Programa
Garantia-Safra.
Garantia-Safra
O que é o Garantia Safra?
É uma ação do PRONAF que visa garantir uma renda por tempo
determinado aos agricultores familiares da região semi-árida
brasileira que tenham perdido sua safra em decorrência da seca
ou excesso hídrico(enchentes).
Área de Abrangência:
Municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado
de Minas Gerais, Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha, e no
norte do Estado do Espírito Santo
Culturas Cobertas:
Feijão, Milho, Arroz, Mandioca, Algodão e Mamona
consorciada com feijão.
Garantia-Safra
O que o Garantia Safra traz de novo em termos de política
pública para o Semi-árido?
1 – Reconhecimento de que a seca é um
fenômeno cíclico:
Substituição de uma concepção ‘emergencialista’ de
combate aos efeitos da seca, para uma outra concepção,
de ‘convívio com a região semi-árida’, possibilitando a
criação de um mecanismo permanente e institucionalizado
de atendimento em caso de perda de safra devido à seca.
2. Incentivo à Agricultura Familiar na região:
A ação procura incentivar a produção agrícola na região,
privilegiando os agricultores familiares, população mais
vulnerável ao fenômeno da seca.
Garantia-Safra
O que o Garantia Safra traz de novo em termos de
política pública para o Semi-árido?
3. Participação e Responsabilização dos Três Entes
Federativos – União, Estados e Municípios:
O Garantia Safra envolve a ADESÃO dos Estados e dos
Municípios, e do próprio agricultor, criando um sistema de
responsabilização conjunta para a questão da seca.
4 – Participação da
implementação da ação:
Sociedade
Civil
na
A participação da sociedade civil é fundamental. O CMDRS
tem o papel de homologar a lista dos agricultores que podem
aderir no município, retirando da lista quem não é agricultor.
Além disso, é importante a participação dos Sindicatos e/ou
entidades envolvidas na mobilização e informação dos
agricultores.
Garantia-Safra
Beneficiário
Agricultor(a)
familiar,
assentado,
remanescente de quilombos e indígena
que explore parcela de terra na
condição de proprietário(a), posseiro(a),
arrendatário(a),
parceiro(a),
comodatário(a), meeiro(a), ou que
explore a terra por uso coletivo.
Garantia-Safra
Requisitos para Inscrição do Agricultor
- Ser agricultor familiar, nos moldes do PRONAF;
-Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e
meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria
rural);
- Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho,
mandioca, algodão e mamona consorciada com feijão;
- Área plantada de 0,6 até 10 hectares.
- Possuir o CPF – Cadastro de Pessoa Física;
Garantia-Safra
COMPOSIÇÃO DO FUNDO
GARANTIA-SAFRA
O Fundo é composto com recursos dos agricultores, dos
municípios, do Estado e da União.
Garantia-Safra
FUNDO GARANTIA SAFRA
APORTES
Valor do benefício por agricultor1- Contribuição agricultor - 1%
2- Contribuição município - 3%
3- Contribuição Estado- 6%
Estado totaliza os 10% ------------
R$
R$
R$
R$
R$
680,00
6,80
20,40
40,80
68,00
União( 20%)------------------------ R$ 136,00
Garantia-Safra
ETAPAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA
1) Participação - Processo de Adesão:
Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores
2)Obrigações Financeiras perante o Fundo GarantiaSafra
Aportes Municipais, Estaduais e da União
3) Ocorrência do Evento Seca ou Excesso Hídrico com
perda de 50% da Safra
Verificação de perda - laudos
Garantia-Safra
ETAPAS DO GARANTIA SAFRA
ADESÃO
DO
ESTADO
PAGAMENTO
DOS
BENEFÍCIOS
Garantia-Safra
ADESÃO DOS
MUNICÍPIOS
PARTICIPAÇÃO DOS
AGRICULTORES:
INSCRIÇÃO
Se ocorrer
perda 50%
por Seca ou
excesso
hídrico
SELEÇÃO
ADESÃO
ADESÃO DO ESTADO
A Adesão ocorre mediante assinatura de ‘Termo de
Adesão’ junto à União, representada pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao assinar o Termo, o
Estado se compromete a:
٠ Coordenar a implementação do Garantia Safra no
Estado;
٠ Destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia
Safra de acordo com o número de agricultores aderidos.
Garantia-Safra
ADESÃO DO MUNICÍPIO
A Adesão ocorre mediante solicitação por ofício e assinatura
de ‘Termo de Adesão’ junto ao Estado. Ao assinar o
Termo, o Município se compromete a:
promover a operacionalização das etapas do Garantia Safra
no município;
destinar parcela de seu orçamento ao Fundo Garantia Safra
de acordo com o número de agricultores aderidos.
Garantia-Safra
PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES
INSCRIÇÃO
No período de inscrição, a Prefeitura, OATER, CMDRS e STR´s
organizam equipes de entrevistadores, para irem até as
comunidades / distritos rurais.
Tendo interesse em participar, os agricultores precisam fazer o
preenchimento da DAP.
Garantia-Safra
PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES
SELEÇÃO
Após homologada a Lista pelo CMDRS, a Prefeitura:
- divulga a Lista;
- convoca os agricultores familiares constantes da Lista para
receber o BOLETO, que será emitido e distribuído pela
Secretaria de Agricultura Municipal, para pagamento da
contribuição de R$ 6,40.
ATENÇÃO: Só é considerado ADERIDO ao Garantia
Safra quem efetuar o pagamento.
Garantia-Safra
PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES
SELEÇÃO
Na geração da ‘Lista de Selecionados’, para PRIORIZAÇÃO,
são considerados alguns critérios:
Famílias com menor renda per capita;
Famílias sustentadas pela mulher;
Famílias que tenham portadores de necessidades especiais;
Famílias que participam do Programa Biodiesel do Gov Federal;
Famílias não proprietárias do imóvel rural.
Garantia-Safra
INSCRIÇÃO DOS AGRICULTORES VIA DAP-e
1º PASSO
Com o sistema
SISDAP
atualizado,
preenchimento
e emissão da
DAP- e
Nas
Comunidades
Rurais:
2º PASSO
Envio do arquivo
das DAPs
emitidas à SAF
Nos escritórios
Estaduais da
EMATER
Responsáveis:
Responsável:
EMATER local,
EMATER,
regional
Prefeitura, STR
e CMDRS
Garantia-Safra
3º PASSO
Homologação
da lista de
selecionados
No CMDRS
Responsável:
CMDRS
4º PASSO
Emissão e
pagamento dos
boletos
Emissão: Sec.
Municipal de
Agricultura
Pagamento:
Correspondentes
bancários da CEF
Responsáveis:
SAF, Sec.
Municipal de
Agricultura e
Agricultores
PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS
O benefício Garantia Safra é disponibilizado quando
houver:
1) Constatação de perda de pelo menos 50% do
plantio;
2) Regularidade dos aportes municipais e estadual
ao Fundo Garantia Safra.
Garantia-Safra
VERIFICAÇÃO DE PLANTIO E PERDA
Prefeitura
envia COP
SAF envia
amostra para
emissão de
laudos
Encaminha
laudos à
SAF/MDA
Garantia-Safra
Prefeitura
realizará
Verificação
Ida a Campo
com os
formulários
já impressos
com os
nomes dos
agricultores
PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS
Estando na Folha de Pagamento, o agricultor:
Terá a liberação do pagamento do sinistro (perda da safra
por seca/ enchente) realizado através do Cartão do
Cidadão, em até quatro parcelas mensais de R$
160,00, podendo ser sacado em qualquer agência ou casa
lotérica conveniada com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Garantia-Safra
Evolução do Programa GS em Alagoas- 2003 a 2011
AGRICULTORES
ADERIDOS
% APROVEIT.
SAFRA
COTAS
PREVISTAS
2002/2003
189
189
100
2003/2004
38.300
6.988
18
2004/2005
32.168
11.051
34
2005/2006
24.689
11.479
46
2006/2007
22.033
0
0
2007/2008
20.000
5730
29
2008/2009
12.363
3.032
25
2009/2010
12.363
10.881
88
2010/2011
12.363
12.716
103
Garantia-Safra
SAFRA
COTAS
PREVISTAS
AGRICULTORES
ADERIDOS
MUNICIPIOS
BENEFICIADOS
2002/2003
189
189
1
2003/2004
38.300
6.988
10
2004/2005
32.168
11.051
0
2005/2006
24.689
11.479
0
2006/2007
22.033
0
0
2007/2008
20.000
5730
3
2008/2009
12.363
3.032
8
2009/2010
12.363
12.363
10.881
12.716
17
2010/2011
Garantia-Safra
-
BALANÇO DA SAFRA 2010 EM ALAGOAS
MUNICIPIOS ADERIDOS
24
NÚMERO DE AGRICULTORES INSCRITOS
13.203
NÚMERO DE AGRICULTORES ADERIDOS
10.881
MUNICIPIOS QUE ENVIARAM COP
17
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
17
NÚMERO DE AGRICULTORES
BENEFICIADOS
VALOR TOTAL PAGO PELO PROGRAMA
Garantia-Safra
9.274
R$
5.935.360
APROVEITAMENTO DE COTAS – SAFRA 2010-2011
MUNICÍPIO
AGRICULTORES
COTAS
ADERIDOS
PREVISTAS
PERCENTUAL DE
APROVEITAMENTO
700
1.044
149
0
96
100
Belo Monte
150
36
24
Canapi
387
355
92
Delmiro Gouveia
500
621
124
Estrela de Alagoas
174
79
45
Girau do Ponciano
310
606
195
Igaci
197
90
46
Inhapi
500
383
77
Jacaré dos Homens
218
284
130
Jaramataia
188
283
151
Major Isidoro
273
279
102
Maravilha
Garantia-Safra
342
417
122
Água Branca
Batalha
COTAS
PREVISTAS
AGRICULTORES
ADERIDOS
PERCENTUAL DE
APROVEITAMENTO
Mata Grande
100
85
85
Monteirópolis
316
307
97
Olho D’água das Flores
400
386
97
Olho D’água do Casado
400
191
48
Olivença
376
164
44
Ouro Branco
341
540
158
Palestina
110
119
108
Palmeira do Índios
297
144
48
1.073
1.586
148
Pariconha
951
1.014
107
Piranhas
619
258
42
Santana do Ipanema
1.400
1.617
116
São José da Tapera
1.500
1.225
82
541
526
97
12.363
12.735
103
MUNICÍPIO
Pão de Açúcar
Traipu
TOTAL
Garantia-Safra
PROPOSTA DA COORDENAÇÃO ESTADUAL PARA 2012
ESTAB.AF,
LEI 11.326
AGRICULTORES
ADERIDOS - 2011
PROPOSTA DE
COTAS - 2012
2.778
1.044
1.700
Batalha
603
96
400
Belo Monte
783
36
300
Cacimbinhas
785
x
500
Canapi
1613
355
1.100
Carneiros
734
x
200
Delmiro Gouveia
475
621
475
Dois Riachos
1.437
x
200
Estrela de Alagoas
2426
79
500
Girau do Ponciano
5186
606
1.000
Igaci
5101
90
200
Inhapi
1920
383
1.200
Jacaré dos Homens
472
284
300
MUNICÍPIO
Água Branca
Garantia-Safra
ESTAB.AF,
LEI 11.326
AGRICULTORES
ADERIDOS-2011
PROPOSTA DE
COTAS - 2012
319
283
300
Major Isidoro
1.706
279
600
Maravilha
1.049
417
800
Mata Grande
3.407
85
400
Minador do Negrão
830
x
200
Monteirópolis
349
307
349
Olho D’água das Flores
1.276
386
925
Olho D’água do Casado
545
191
545
1.252
164
1.000
Ouro Branco
983
540
900
Palestina
138
119
138
3.732
144
900
MUNICÍPIO
Jaramataia
Olivença
Palmeira do Índios
Garantia-Safra
ESTAB.AF,
LEI 11.326
AGRICULTORES
ADERIDOS-2011
PROPOSTA DE
COTAS - 2012
Pão de Açúcar
1.396
1.586
1.586
Pariconha
1.061
1.014
1.061
Piranhas
1.021
258
1.021
Poço das
Trincheiras
1.397
x
500
Santana do Ipanema
2.590
1.617
2.200
São José da Tapera
4.860
1.225
2.000
Senador Rui
Palmeira
1.842
x
500
Traipu
3.336
526
1.000
TOTAL
57.402
12.735
25.000
MUNICÍPIO
Garantia-Safra