EDUCAÇÃO MORAL E DO AGIR
NA CONCEPÇÃO KANTIANA
REGINA COELI BARBOSA PEREIRA
Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF.
Doutora em Filosofia pela UFRJ.
Professora Associada da Faculdade de Educação da UFJF.
[email protected]
ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA
Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF.
Doutora em Filosofia pela UFRJ.
Professora Associada da Faculdade de Educação da UFJF.
[email protected]
A educação na filosofia kantiana tem como finalidade a realização da
liberdade através da universalização do pensar e do conhecer, de um lado, e do agir do
outro.
O cerne da educação kantiana é a educação moral, ou seja, a educação do
agir. Só se pode pensar em uma definição humana do homem, como ideal da
humanidade se considerarmos eminentemente sua educação moral. É para a
moralização do homem que devem convergir todos os esforços em educação.
Kant vê a educação, em sua dimensão antropológica-moral, como um
processo que se relaciona basicamente à liberdade; processo, que para ele, começa
sempre de novo, mas não sempre do zero. A humanidade vai sendo cada vez mais
esclarecida a cada geração, com novas formas de pensar, agir e sentir. O homem precisa
a todo momento ser acompanhado, moralmente orientado, melhor dizendo, “educado”
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para que possa se constituir em um membro ativo, participante da sociedade, mas
principalmente, para que não se perca nunca, como homem, no progresso que ele
mesmo empreende nesta sociedade.
A educação moral é aquela pela qual o homem deve ser cultivado para
que possa viver como um ser livre.
Para Kant a educação se compõe: da cultura escolástica (mecânica); da
cultura pragmática (relativa à prudência) e da cultura moral (relativa à moralidade). Pela
cultura da prudência, o homem prepara-se para utilizar bem a habilidade que é própria
do homem, para se tornar um cidadão, porque adquire um valor público. Enfim, pela
educação moral o homem adquire um valor relativo à espécie humana e ao que lhe é
próprio. A cultura moral baseia-se nos princípios que o homem deve conhecer para
conquistar a moralidade.
O homem, por natureza, não é um ser moral (Kein moraliches wesen),
mas torna-se moral por meio da educação. Ela faz com que a razão se eleve aos
conceitos do dever e da lei para colocá-lo em um nível superior. Já ao nascer, o homem
contém em si mesmo, em sua origem, estímulos que o impulsionam ao vício, uma vez
que possui tendências e instintos que o conduzem para tal. Embora sua razão procure
esclarecê-lo sobre os perigos do mal, nem sempre o homem segue sua orientação. A
virtude é a única capaz de colocá-lo no bom caminho, torná-lo moralmente bom. E a
virtude é adquirida não somente através da educação, mas fundamentalmente devido à
liberdade.
O pensador alemão Immanuel Kant (1724-1804),
formulador da Filosofia da Educação Liberal.
Quando Kant afirma que o homem é bom por natureza ou é mau por
natureza reconhece que ele tem em si mesmo um princípio insondável para nós que o
faz admitir máximas boas ou más (contrárias à lei). Reconhece também que este
princípio é específico não simplesmente do homem, mas da sua espécie. Mesmo
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identificando este princípio insondável, reconhecendo no homem um mal radical Kant
acredita no poder da educação para a formação moral do homem e o bem estar da
sociedade. Ele sempre pensou no homem agindo segundo sua liberdade e sua
moralidade, para orientar-se de forma favorável no mundo.
Ao afirmar que não existe no homem germe senão para o bem, Kant
reconheceu a possibilidade que ele tem de combater o mal dentro de si, de controlar
seus impulsos naturais, de dominar a liberdade de seu livre-arbítrio, de respeitar a lei e
transformar-se em um sujeito moral. A palavra germe é aqui designada por Kant, em um
sentido amplo e serve para expressar que não existe no homem uma vontade, ou seja,
uma razão moralmente legisladora, que tenha em vista o mal.
Por isso, a educação se torna possível. A disposição para o bem é
cultivada. Para obedecer aos preceitos morais que lhe são impostos, o homem deve
acreditar que é capaz de educar-se, de transformar-se pela utilização de seu arbítrio. Por
isso, Kant transforma o devo em posso e faz da liberdade o maior postulado da
educação.
Desde cedo, é preciso cultivar no educando essa disposição para o bem,
de forma real, concreta e gradativa. Na opinião de Kant, um educador deve desenvolver
tal disposição, citando exemplos de homens bons, isto é, que agem em conformidade
com a lei moral, deixando seus aprendizes julgarem a impureza de certas máximas a
partir dos motivos reais de suas ações, considerando os bons princípios morais. Pouco a
pouco sua disposição para o bem penetrará em sua maneira de pensar, contribuindo na
formação de uma conduta compatível à condição humana, de maneira que o dever
começará a adquirir importância considerável em seu coração.
Residência de Immanuel Kant em Königsberg
(hoje Kaliningrado, na Rússia).
É devido à liberdade que a educação moral deve começar cedo no
homem, Apesar da criança ignorar o sentido moral de sua existência e que não seja
possível fazer com que entenda esse sentido imediatamente, um educador deve cuidar
para que a educação moral aconteça paulatinamente, da forma mais natural possível.
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Conforme Kant, a educação do corpo e a educação intelectual constituem-se em base
para a aquisição dessa habilidade.
Nessa tarefa, a escola é da maior importância. Cabe a ela, além da
família, desenvolver no educando os princípios da prudência que constituem em saber
utilizar com sabedoria benefícios que proporcionam as relações sociais.
Ao se educar a vontade do aluno, não é preciso destruir sua capacidade
decisória, mas eliminar a liberdade ilusória para que possa se conduzir por uma ação
moral efetivamente livre. Por isso, desde cedo é preciso educar as atitudes e desenvolver
hábitos sadios. E mesmo que Kant veja na disciplina um sentido negativo não é para
negar a educação, mas, ao contrário, é para torná-la possível. É necessário, portanto,
preparar a criança para que possa utilizar-se de um arbítrio realmente livre. Na opinião
de Kant, é preciso, antes que a criança se aposse de sua liberdade interior e de sua
autonomia, aprenda a dominar de imediato seu pendor natural e de conduzir seu livrearbítrio de forma mais satisfatória, mais humana.
Ao preconizar a vontade, Kant ressalta a coerção. Esta, no seu entender,
não pode impedir a liberdade do homem, deixá-lo impotente e indeciso no uso de seu
livre-arbítrio. Para isso é preciso que a liberdade ilusória seja transformada em uma
necessidade da lei a fim de que a educação possa conduzir o homem a uma ação
realmente livre. A inclinação para a liberdade faz com que se torne imprescindível
disciplinar o homem, pois só a disciplina pode amenizar as influências negativas de um
arbítrio que só pensa em satisfazer seus desejos e inclinações.
Em Kant, o adestramento se constitui em instrumento necessário à
educação: um adestramento que dignifica, ao invés de humilhar, de submeter, de
coisificar o homem. Nesse sentido, a coerção aparece como recurso capaz de restringir o
livre-arbítrio e orientá-lo para que se encaminhe em direção à vontade boa.
Para Kant, qualquer homem tem capacidade moral, independente de sua
condição social ou de sua cultura. Não é a instrução ou forma de educação que vai
estabelecer essa capacidade. Ela é própria de todo homem que, por ser nacional, é
dotado de uma vontade a qual não sofre alteração pelo fato do indivíduo possuir mais ou
menos instrução.
É preciso que o homem aprenda a pensar, a julgar e emitir juízos morais.
Por isso é preciso habituar-se a refletir a cada momento, estar atento à universalidade
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para não perder de vista os princípios morais. O exercício do pensamento é
imprescindível a ações morais.
A educação moral de Kant se distingue das outras formas de educação
que ele propõe porque tem como princípio partir da disciplina e dela se afastar para
apoiar-se totalmente na liberdade. Esta educação não se fixa, portanto na disciplina, mas
nas máximas. Deverá se conduzir de forma reflexiva para que “não faça somente o que
é bom, mas o faça porque é justo”. (KANT. Réflexions sur l’éducation, p. 57).
Assim, deve-se fazer com que, mediante a cultura moral, a criança
aprenda o que é bom e o que é mal. Para que isso aconteça é preciso um processo de
conscientização em que, no entender de Kant, não há espaço para a punição física. Ela é
recebida com desconfiança. A moralidade é superior à disciplina, ao adestramento. O
primeiro esforço da educação moral é formar a base para a fundação do caráter do
homem.
Kant define o caráter como “a firmeza da determinação com a qual
queremos fazer alguma coisa e também na sua execução”. O caráter a ser formado
deverá ser firme em suas resoluções, pois sem firmeza nada é constante, o que impede
ao homem ter segurança, tenacidade.
Catedral de Königsberg (hoje Kaliningrado).
Kant propõe uma metodologia para a aquisição do caráter. Para ele, é
preciso dirigir a vida da criança atribuindo um tempo para cada atividade. Como
princípios de firmeza, ele propõe a ordem e a regularidade porque evitam a formação de
uma alma inconstante e distraída. Outro dado é a escolha de pequenas coisas pelas
crianças. Elas deverão seguir o que escolheram por vontade própria, entretanto, deverão
manter firmemente sua escolha. Essa seria a forma de incitar o educando a servir-se ele
mesmo de sua liberdade. A exigência do dever é requerida para que o indivíduo aprenda
a seguir princípios que estabeleceu como necessários. Educar não é transformar
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moralmente o indivíduo, mas oferecer-lhe a possibilidade da aquisição da moralidade. E
a firmeza de caráter é essencial para o encaminhamento desse processo. É preciso que
se tenha “a resolução firme de querer algo e colocá-lo em prática”. Esse é um princípio
básico para que o homem adquira a confiança em si mesmo. Tomar uma decisão e
cumpri-la devidamente é expressão de um caráter bem formado.
Desde que a criança já possa pensar e comunicar seus pensamentos
deverá ser orientada na aquisição de sua dignidade e na conduta moral para com os
demais.
O princípio supremo da moralidade requisita que as ações humanas
estejam sempre em concordância com a autonomia da vontade, pois a heteronomia é a
fonte de todos os princípios legítimos da moralidade.
O homem não pode agir senão considerando os princípios da moralidade
que certamente estão relacionados à autonomia da vontade. Considerar somente a
heteronomia pode significar a impossibilidade de convívio social entre os homens,
Educar fundamentando-se em princípios da autonomia certamente contribuirá na
promoção da ordem e da justiça social, na espécie humana.
Educar para a moralidade significa estabelecer a relação de toda e
qualquer ação do homem com a legislação; propiciar ao homem tornar-se membro do
“Reino dos Fins”.
Antiga fortaleza militar de Königsberg.
É necessário ensinar as crianças a lei que existe dentro delas para que
sejam capazes de perceber que a sua conduta correta é o melhor caminho rumo à
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felicidade. Esta lei é a própria consciência, ou seja, a referência das nossas ações
a essa lei.
Qualquer ação do homem deve ser precedida pelo pensamento. As
crianças precisam aprender a pensar para que não ajam de forma inconseqüente. O
pensamento é a dimensão interior da ação humana e só pode ser desenvolvido pela
educação. O pensamento diz respeito aos princípios dos quais as ações emanam. Se se
ensina a criança a pensar está se cuidando para a moralidade, para a ação correta,
relacionada à autêntica realidade. O pensamento a conduz por caminhos mais seguros.
Uma educação que contribui na formação do homem como um ser
criativo, reflexivo não é tarefa fácil. Mas, não é uma tarefa absurda, exaustiva e vã que
consistiria em fazer florir rosas em espinheiros, como diz Kant. O homem é bom. Então
podemos cultiva-lo, no sentido amplo. Poderemos torná-lo hábil ou desenvolver nele a
“aptidão geral” aos fins que lhe agradam, além disso, poderemos torna-lo prudente, isto
é, adaptado, plenamente integrado à sociedade humana; enfim, torná-lo moral ou capaz
de escolher bons fins. A educação é o instrumento mais poderoso na promoção humana
do homem. Somente ela torna real suas possibilidades: transforma em ato o que nele
existe em potência. Para Kant, “é no fundo da educação que jaz o grande segredo da
perfeição humana”. (KANT. Réflexions sur l’éducation, p. 34).
Educar o homem para a moralidade é fazer com que seja capaz de ser
feliz, encontrar a felicidade dentro de si, no exercício de sua liberdade.
Nem a família, nem o Estado se preocupam com a formação do homem
para a vida social. Não têm como finalidade da educação o bem universal e a perfeição
à qual a humanidade está destinada e que tem as reais possibilidades de desenvolver. Os
planos de educação no entender de Kant devem estar imbuídos de uma “orientação
cosmopolita” em que se deve considerar princípios gerais que expressem o sentido
moral, universal. As escolas deveriam atentar, a todo momento, para a formação do
caráter do educando tendo em vista o desenvolvimento da moralidade.
Só a disciplina pode produzir a obediência e abrir à educação o seu mais
vasto horizonte na formação do homem político. Para Kant, a disciplina é uma
conquista por meio da obediência que, juntamente com a veracidade e a sociabilidade
compõe o caráter moral do homem.
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A obediência cega da criança deve paulatinamente, ir cedendo espaço à
obediência voluntária que reconhece a vontade do guia como razoável e boa. Essa
obediência voluntária é mais importante, mas a primeira, a “obediência absoluta”, é
extremamente necessária uma vez que prepara a criança para o cumprimento das leis
que deverá obedecer como cidadão, mesmo que estas não lhe agradem. Kant só justifica
a obediência passiva em detrimento à aquisição da obediência racional. Essa obediência
ajuda o homem a se situar, a adaptar-se e integrar-se à realidade imediata. Sua grande
contribuição se dá no sentido de humanizar o homem, permitir que aflorem suas
características humanas, eliminando a rudeza de sua personalidade.
Para Kant, a obediência faz parte do processo de moralização e vai
preparar a criança para a formação da conduta moral. Ela pode acontecer também por
meio do trabalho que, na opinião de Kant tem um valor fundamental na formação do
caráter.
A obediência deve se interiorizar, tornar-se obediente a si próprio, quer
dizer, adquirir autonomia, o que significa liberdade. A máxima correspondente consiste
em sempre pensar por si próprio. E assim, não é mais do exterior, mas do interior que a
ação deve proceder. O homem será comandado por si próprio, por seus próprios
pensamentos.
A obediência estabelece o limite de possibilidade e tem seu lugar de
destaque no âmago da educação kantiana. Ela leva à internalização do possível, na
relação do homem consigo mesmo, com o outro, e, na vida social. Para atingir esses
propósitos, Kant afirma que é preciso deixar a criança livre para fazer todas as coisas,
desde a primeira infância, mas com a condição que não invada a liberdade de outrem.
Deve-se mostrar à criança que ela não poderia alcançar seus intentos, a não ser deixando
os outros atingir os próprios propósitos, por exemplo: “nada se fará que lhe seja
agradável se ela não fizer aquilo que desejamos” (KANT. Réflexions sur l’éducation, p.
81). Além disso, deve-se provar à criança que a obrigação que se exerce sobre ela a
conduz ao bom uso de sua liberdade. Com isso a criança aprende a medir suas forças e o
limite que resulta do direito do outro.
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Túmulo de Kant em Kaliningrado. A lápide está
escrita em alemão e em russo.
A criança deve aprender a agir de acordo com as máximas que julgar
mais justas, mais morais. Se acostumar a agir de acordo com princípios que reconhece
como justos, a obedecer sua própria razão, a pensar por si mesma, estará se formando
para o respeito à lei moral e independência própria.
Kant desaconselha aos educadores conquistar obediência dos educandos
utilizando-se dos critérios da recompensa e da punição. Para ele, este uso contribuirá na
formação de um homem inconstante e sem caráter, que age e pensa de acordo com as
circunstâncias, tornando-se submisso à opinião alheia e não à sua razão.
A sociabilidade é um traço do caráter de uma criança que precisa ser
altamente considerado em sua educação. A sociabilidade é, para Kant, a própria
essência dos homens; o homem “é com o outro”. No seu entender, pelo menos uma de
nossas faculdades do espírito, a faculdade do juízo, pressupõe a presença dos outros. O
homem sem o outro não é capaz de adquirir sua própria identidade; não é capaz de
pensar, de emitir julgamentos.
As crianças devem manter com os outros, relações de amizade, e não
viver sempre isoladamente. E, para Kant, é exatamente o outro quem é capaz de
propiciar essa “abertura” do ser. São as relações que o adulto estabelece com a criança
que irão propiciar-lhe uma formação humana mais autêntica. O outro é a dimensão
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fundamental do pensamento Kantiano. Na relação com o outro, o homem pode viver a
liberdade, a moralidade, melhor dizendo, poderá humanizar-se.
A criança deve ser sociável, quer dizer, preocupada com o direito do
outro e não simplesmente sensível ou simpática. Deve internalizar a máxima da
sociabilidade; “sempre pensar, colocando-se no lugar do outro”. (KANT. Réflexions sur
l’éducation, p. 60). É preciso que se aprenda a pensar a partir da perspectiva da outra
pessoa. O homem não pode viver no egoísmo, porque é um ser de relações. Kant rejeita
a guerra, não pela abolição do conflito, mas por desejar o alargamento da mentalidade
humana.
É imprescindível a comunicação entre os homens, não só para seu
próprio desenvolvimento, mas para o encaminhamento da humanidade. E se cada um
exige de todos essa referência à comunicabilidade geral, certamente se firmará um pacto
universal ditado pela própria humanidade. A satisfação desinteressada com o prazer do
outro é que deve inspirar nossas ações.
Com a educação presente o homem não atinge inteiramente a finalidade
de sua existência, pois “como os homens vivem diferentemente só poderá haver
uniformidade entre eles se agirem mediante princípios idênticos e que esses princípios
tornem para eles uma outra natureza” (KANT. Réflexions sur l’éducation, p. 70). No
entanto, é importante trabalhar num plano de uma educação de acordo com a finalidade
do homem e legar à posteridade instruções por meio das quais ela poderá realizá-las
pouco a pouco, numa conquista, cada vez maior, da moralidade. Pouco a educação tem
feito, mas muito poderá fazer para ações morais realizadas entre os homens com a
dignidade que precisa lhes ser conferida.
Kant lastima profundamente o fato de alguns mestres não favorecerem a
comunicação intelectual e moral dos educandos, para desenvolver neles a verdadeira
dignidade. Desde cedo a criança precisa ser habituada a respeitar os direitos do homem.
Kant chega a acreditar na possibilidade de se utilizar na escola um catecismo moral, o
que lhe custou algumas críticas. A educação moral é tão importante que deve concluir a
educação. Deverá fazer com que o ser humano se torne plenamente consciente do valor
de sua vida como indivíduo, como cidadão, como homem.
Uma educação moral adequada fará com que o homem sinta “a
necessidade de fazer todos os dias um balanço de seus atos para poder, ao final de sua
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vida, fazer uma avaliação do valor da vida” (KANT. Réflexions sur l’éducation, p. 65).
O homem deverá continuamente julgar seus atos à luz dos princípios morais para
conduzir sua relação com os outros homens tendo em vista a plenitude de sua
moralidade.
Logotipo da Immanuel-Kant-Schule (Escola
Immnauel Kant), em Bremerhaven,
Alemanha.
Referências Bibliográficas
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Hudson Ferreira. Brasília: Universidade de Brasília, 1981.
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MORIN, Edgar. Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro. Trad. de
Catarina Eleonora F. da Silva e Jeanne Sawaya. 2ed., São Paulo: Cortez, Brasília, DF:
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PEREIRA, Regina Coeli Barbosa. Educação na Liberdade: Kant e a
fundamentação da Pedagogia. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS, 2002. Tese (Doutorado em
Filosofia).