Ofenô menodaconstitucionalizaçã o:umnovo
olharsobreoDireitoCivil
AdrianoMarteletoGodinho
UniversidadeFederaldaParaıb
́ a
AtradicionaldicotomiaentreDireitoPúblicoeDireitoPrivado
RevistaLibertas,UFOP,v.1,n.1,jan./jun. 2013
ARTIGOS
Historicamente,estabeleceu-seaclá ssicadistinçã oentreoDireitoPú blicoeo
DireitoPrivadocomoumadasmaisdifundidasefundamentaisclassi icaçõ es
nouniversojurıd
́ ico.SendooDireitoCiviloramojurıd
́ icoquerepresentapor
excelê ncia a visã o privatıśtica do Direito, por envolver imediatamente as
pessoaseasrelaçõ esinterpessoais.Durantesé culos,prevaleceuanoçã ode
queesseramoeracaracterizadocomoaperfeitaantıt́esedoDireitoPú blico.
Assim,nocontextodasciê nciasjurıd
́ icas,estabeleceu-seoDireitoCivilcomo
o ramo do Direito em que se resguardavam os interesses individuais, em
contraposiçã oaoDireitoPú blico,quesefaziapresente,deformamarcante,a
igura do Estado. Nã o por acaso, as grandes codi icaçõ es civis tornaram-se
conhecidas como as “constituiçõ es do homem comum”, já que
primordialmente cumpriam o papel de estabelecer e disciplinar as
instituiçõ esjurıd
́ icasdecará terprivadoedeerguerlimitesà sintervençõ es
estataissobreosinteressesindividuais.
OprimeiroCó digoCivilbrasileiro,editadoem1916,cuidoudeconsagraros
mesmos ideais liberais e individualistas que nortearam a construçã o do
Có digo de Napoleã o de 1804. Compulsando-se o teor daquele diploma,
percebe-se ter havido a nıt́ida preocupaçã o de resguardar a pessoa quanto
aos valores eminentemente patrimoniais, afastando-se, tanto quanto
possıv́el, a ingerê ncia do Estado nas relaçõ es jurıd
́ icas privadas, o que
contribuiuparaoreconhecimento,agoralegislativo, daprofundaseparaçã o
entreosespaçosdoDireitoPú blicoedoDireitoPrivado.
A latente prevalê ncia do liberalismo e do individualismo, no â mbito das
relaçõ es privadas, passou a ditar a tô nica das instituiçõ es civis. Assim, no
planodoscontratos,prevaleciaaquaseirrestritaliberdadenegocial.Nã ose
discutia a justiça do contrato, pois apenas interessava elevar à má xima
potê ncia o princıp
́ io da autonomia da vontade. A nã o ser que a convençã o
irmada afrontasse a lei, a ordem pú blica ou os bons costumes, ou que se
izesse presente algum vıćio negocial, a vontade declarada deveria ser
cumprida, ainda que asclá usulas pactuadas consagrassema dominaçã o de
uma parte sobre a outra, gerando, assim, um evidente desequilıb
́ rio
econô mico.
Já noDireitodasCoisas, iguravacomoprotagonistaoproprietá rio,detentor
depatrimô nio,aquemsedeferialivrementeodireitodeusar,gozar,reaver
oudispordacoisaquelhepertencia.Adestinaçã oaserconferidaaosbens
era indiferente, bastando que se resguardasse ao proprietá rio a ampla
prerrogativa de se valer deles para a satisfaçã o de inter esses puramente
egoıśtas.
OsideaisqueprevaleciamnoDireitodeFamıĺia,por suavez,consagravam
notó riasdistinçõ esentrehomensemulheres,poisaestassereconheciaum
papeldesubmissã oaoscaprichosdomarido,queocupavaopostodechefe
ou cabeça do casal. O casamento, instrumentounitá rio de constituiçã o das
famıĺias, centrava-se mais nas questõ es patrimoniais do que propriamente
nosideais de afetoesolidariedade que devem orientar a uniã o entre duas
pessoas. Em fenô menos jurıd
́ icos, como a ausê ncia, a tutela e a curatela,
importava sobretudoregulamentaraadministraçã odos bens dosausentes
ou incapazes. O regime dos impedimentos matrimoniais nã o incluıá as
pessoas,masseuspatrimô nios,consideradosvalorfundamentalemmira. 1
O que se vê , portanto, é que a principiologia do Có digo Civil de 1916,
ancorada nos ideais do liberalismo e do individualismo, acabou por
privilegiaraproteçã odopatrimô nio,emdetrimentodoresguardodapessoa
e dosvaloresexistenciais.Estediploma,maisdoquequalquer outra leide
cunhoprivatista,tornavaclaraaintençã odefazerdoDireitoCivilummeio
de realizaçã o da plena autonomia dos particulares, que, à margem das
ingerê ncias do Estado, poderiam reger seus interesses de forma livre,
pouco importando que daí derivassem eventuais injustiças.
1PauloLô bocuidadeilustraropredomı́niodocará terpatrimonialnoCó digoCivilbrasileirode1916,
em especial no â mbito do Direito de Famı́lia: “[...] dos 290 artigos do Livro de Famıĺia, em 151 o
interesse patrimonial passou à frente. Como exemplo, o direito assistencial da tutela, curatela e da
ausê ncia constitui estatuto legal de administraçã o de bens, em que as pessoas dos supostos
destinatá riosnã opesam.Na curateladopró digo,aprodigalidadeé negadaea avarezaé premiada.A
desigualdadedos ilhosnã oerainspiradanaproteçã o desuas pessoas,masdopatrimô niofamiliar.A
maior parte dos impedimentos matrimoniais nã o tê m as pessoas, mas seus patrimô nios, como valor
adotado.”(LOBO,PauloLuizNetto.Constitucionalizaçãododireitocivil.JusNavigandi,Teresina,ano4,n.
33,1jul.1999.Disponıv
́ elem:http://jus.uol.com.br/revista/texto/507).
OmovimentodeconstitucionalizaçãodoDireitoCivil
Diante do panorama traçado, parece paradoxal, num primeiro momento,
falar em constitucionalizaçã o do Direito Civil, levando-se em conta que as
basesquesempresustentaramesseramojurıd
́ icoimplicavamoafastamento
dosprincıp
́ ioseregrasdoDireitoPú blico.
No entanto, para que se chegasse à correta visã o do que representa a
in luê ncia das normas constitucionaissobre oDireito Privado,asbases das
instituiçõ es civis tiveram de ser revistas, para que se tornasse possıv́el
abandonar a ultrapassada visã o do Direito Civil, como o centro do
ordenamento, aparentemente, imune à s irradiaçõ es emanadas de outros
ramosjurıd
́ icos.
Reduziu-se, dessa maneira, o aparente abismo que distinguia o Direito
Pú blico do Privado, mediante a crescente intervençã o dos princıp
́ ios que
regem o primeiro sobre as regras que ordenam o segundo. Se esta divisã o
ainda pode servir para ins didá ticos ou acadê micos, já nã o presta,
de initivamente, para ixar uma visã o está tica, a antagonizar as noçõ es de
DireitoPú blicoePrivado,que,aocontrá rio,seinterpenetram,favorecendoa
uniformizaçã odoordenamentojurıd
́ ico.2
Alguns fatores sociais contribuıŕam para que o fenô meno da
constitucionalizaçã o do Direito Civil pudesse ocorrer. As revoluçõ es
tecnoló gicaeindustrial,emparticular,provocaramuma notá velreviravolta
nasexigê nciassociais,ademandarumacrescenteintervençã odoEstadono
â mbitodasrelaçõ esprivadas,pormeiodaimposiçã odenormasdeconduta
queatentassemparaavalorizaçã odapessoahumanae aimperiosidade da
equilibrada distribuiçã ode ô nus e riquezas. Por isso,tornou-seinsu iciente
reconhecer, em favor das pessoas, uma noçã o de isonomia meramente
formal,quenadaacresciaparaaconcretizaçã odaigualdadematerial.
A propó sito, cumpre estabelecer a distinçã o entre os fenô menos da
publicizaçã o e da constitucionalizaçã o do Direito Civil. Ancorados no
magisté rio de Paulo Lô bo, podemos inferir que a denominada publicizaçã o
compreende o processo de crescente intervençã o estatal sobre as
instituiçõ esprivadas,caracterıśticamarcantedoEstadosocial.Omovimento
deconstitucionalizaçã ovaialé m,tendopor inalidade“[...]submeterodireito
positivo aos fundamentos de validade constitucionalmente estabelecidos.”. 3
2ParaGustavoTepedino,afalá ciadadivisã ochegaadi
icultaratarefadeidenti icar,comprecisã o,qual
é o territó rio do Direito Pú blico e qual é o do Direito Privado (TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito
civil.4.ed.RiodeJaneiro:Renovar,2008,p.20).
3LOBO,PauloLuizNetto.Constitucionalizaçãododireitocivil.JusNavigandi,Teresina,ano4,n.33,1jul.
1999. Disponıv
́ el em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/507. O autor, a propó sito, cita os
desdobramentos do fenô meno da publicizaçã o do Direito Civil, por meio da açã o intervencionista ou
dirigistadolegislador,que“[...]terminouporsubtrairdoCó digoCivilmaté riasinteiras,emalgunscasos
transformadasemramosautô nomos,comoodireitodotrabalho,odireitoagrá rio,odireitodasá guas,o
Assim, enquanto a publicizaçã o implica simplesmente um maior dirigismo
estatalsobreinstitutosprivados,aconstitucionalizaçã oimpõ easuareleitura
conceitualcombasenosditamesconstitucionais.
Nos dias que correm, impõ e-se ao jurista interpretar as instituiçõ es de
Direito Civil com base nos princıp
́ ios e regras constitucionais. Só se pode
reconhecer a validade da norma de cará ter privado se houver sua
conformidadecomospreceitosconstitucionais,oqueexigeumarevisã o,em
particular, dos institutos que formam a espinha dorsal do Direito Civil: as
obrigaçõ es(comespecialrelevoparaaresponsabilidadecivileocontrato),a
propriedadeeafamıĺia.
Essaevoluçã odoDireitoCivil,queselivroudasamarrasdoliberalismoeda
patrimonializaçã o das relaçõ es pessoais, permitiu que os interesses
puramente individuais passassem a submeter-se a outros valores, como a
dignidade, a igualdade material, a tutela do meio ambiente, a saú de, a
moradia, dentre outros. Essa mudança provocou repercussõ es imediatas
sobre as instituiçõ es de Direito Civil, já nã o sendo possıv́el pensar nas
obrigaçõ esou napropriedade, igurasquealicerçam oDireitoPrivado,sem
quesecogitedasuafunçã osocial.
En im, cabe a irmar que o Có digo Civil certamente perdeu a posiçã o de
centralidade de outrora. O papel uni icador do sistema passa a ser
desempenhado,demaneiracadavezmaisincisiva,pelotextoconstitucional4,
deondeirradiamosvaloresquesustentamtodooordenamentojurıd
́ ico.
Oprincípiodadignidadedapessoahumanacomopontodepartida
Um dos mais profundos re lexos provocados pela constitucionalizaçã o do
Direito Civil consiste na proclamaçã o do primado da dignidade da pessoa
humana. Princıp
́ io expressamente consagrado pelo artigo 1º, inciso III da
Constituiçã odaRepú blica,oreconhecimentodestadignidadecolocaapessoa
humana no centro do ordenamento. O enfoque no Direito Civil, por
consequê ncia,passado“ter”parao“ser”,abandonando -seavisã oformaldo
ser humano comomero detentor de direitos ou, nos dizeres de Luiz Edson
Fachin, da noçã o abstrata e gené rica das pessoas, que cede espaço para a
promoçã o da pessoa real e concreta.5 Nã o prevalacem as disposiçõ es de
ordem privada que afrontem a dignidade humana, cabendo reconhecer a
primazia da pessoa sobre o patrimô nio, num movimento de autê ntica
direitodahabitaçã o,odireitodelocaçã odeimó veisurbanos,oestatutodacriançaedoadolescente,os
direitosautorais,odireitodoconsumidor.”.
4Gustavo
Tepedino cuida de ilustrar o deslocamento, para o texto constitucional, de princıp
́ ios e
maté riasantesreservadosexclusivamenteaoCó digoCivil.Assimé queaConstituiçã opassaaabordar
temas como a funçã o social da propriedade, os limites da atividade econô mica e a organizaçã o da
famı́lia,entreoutrashipó teses,impondo-se,pois,umareleituradasinstituiçõ esdeDireitoCivilà luzdos
preceitos constitucionais. Eoquepermite,en im, promover aunidade do sistema,deslocando paraa
tá bua axioló gica contida na Constituiçã o o ponto de referê ncia outrora localizado no Có digo Civil
(TEPEDINO,Gustavo.Temasdedireitocivil.4.ed.RiodeJaneiro:Renovar,2008,p.7-13).
5FACHIN,LuizEdson.Teoriacríticadodireitocivil.RiodeJaneiro:Renovar,2000,p.84-86.
“repersonalizaçã o”, que tem por objetivo inserir a pessoa humana como o
centroemtornodoqualgravitamtodasasnormaseprincıp
́ iosjurıd
́ icos.
Essefenô menode“redescoberta”dapessoa6implicairalé mdavisã odoser
humano comoumsimplescentrode imputaçã ode direitosedeveres.Cabe
avançar e, conforme sustenta Oliveira Ascensã o, proclamar o ser humano
como inıćio e im do Direito7, o que permite partir para muito alé m da
simples ideia da pessoa como sujeito de direitos, mero personagem no
universo das relaçõ es e negó cios jurıd
́ icos. O ser humano, mais do que um
simplestitulardedireitos,é oalicercedetodososconceitosjurıd
́ icos.Nesse
passo, já se pode apontar um particular acerto do Có digo Civil de 2002 –
diga-se, també m em decorrê ncia do fenô meno da constitucionalizaçã o do
Direito Civil – que, antes de regulamentar as iguras jurıd
́ icas de cunho
marcantemente patrimonial, consagra disposiçõ es elementares sobre a
pessoaeosdireitosdapersonalidade(categoriainexistentenodiplomacivil
hojerevogado).
Oprincıp
́ ioemapreçodeveserentendidoemtodasassuasdimensõ es:como
limitaçõ es ao poder, no sentido de estabelecer-se um campo de proteçã o
pessoal contra todo tipo de intervençã o estatal abusiva 8; como respeito à autonomiaprivada,permitindoà pessoaabuscadasuarealizaçã o,deacordo
comseusvaloresecrenças;por im,comoumimpedimentoà degradaçã oda
pessoa, que jamais pode ser reduzida à condiçã o de coisa.9 Derivam daı́
diversas projeçõ es, també m albergadas pela Constituiçã o daRepú blica, que
tê m por objeto a promoçã o da pessoa: a previsã o de que ningué m será submetidoà torturanemaotratamentodesumanooudegradante(artigo5º,
III);ainviolabilidadedaliberdadedeconsciê nciaedecrença(artigo5º,VI);a
inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das
6 Os conceitos de propriedade e contrato tradicionalmente receberam mais desenvolvimentos que a
pró prianoçã odepessoa,emfunçã o,també m,dasenormesabstraçõ esqueestaú ltimaexige.Eiscomo
Leite resume a questã o: “De fato, a consciê ncia ô ntica e é tica do homem como personalidade é algo
desconhecidonomundoantigogreco-romano.Aantiguidade,esobretudoosgregos,viamaessê nciado
homemnoquepoderı́amoschamardehumanitas,valedizernoserpolı́tico,noviverpoliticamente.[...]
Foi por ocasiã o do Renascimento, quando se experimentou a conveniê ncia de se a irmar a
independê ncia da pessoa e a intangibilidade dos direitos humanos, que foram se concretizando as
construçõ esjurı́dicassobreosdireitosdapersonalidade.?”.(LEITE,RitadeCá ssiaCurvo. Transplantes
deórgãosetecidoseosdireitosdapersonalidade.Sã oPaulo:JuarezdeOliveira,2000,p.8).
7Daı́ decorrequeapersonalidadejurı́dicanadamaisé queoreconhecimentodeumestadoprioritá rio
de coisas, emque o ser humano iguracomo alicerce de todosos conceitos jurı́dicos – inclusiveo de
personalidade. Por isso, “[...] todo o estudo da pessoa deve assim partir da análise desta realidade
fundamental. Será ela que iluminará a noção de personalidade jurídica e não vice-versa.”. (ASCENS AO,
José deOliveira.Direitocivil–teoriageral,v.1.2.ed.Coimbra:Ed.Coimbra,2000,p.44).
8A dignidade da pessoa humana, ao assumir posiçã o privilegiada na Constituiçã o, constitui uma das
travasmestrasdesustentaçã oelegitimaçã odaRepú blica,impondo-sefrenteatotalitarismosecontra
experiê ncias de aniquilamento existencial do ser humano, tais como escravidã o, nazismo, genocı́dios
é tnicos, entre outros (CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da república
portuguesaanotada,v.1.Coimbra:Ed.Coimbra,2007,p.198).
9Eparadigmá ticoocasodo“arremessodeanã o”,de
lagradonoinıćioda dé cadade1990,naFrança,
que consistia no lançamento de anõ es, feito em bares e discotecas, de um ponto a outro do
estabelecimento.Acabou-seporproibirestaprá tica,combasenadignidadedapessoahumana,avedar
todotipodecondutadegradanteaoserhumano.
pessoas(artigo5º,X);aliberdadedelocomoçã o(artigo5º,XV),dentreoutras
tantasdignasdenota.
A inserçã o do primado da dignidade da pessoa humana, como um dos
fundamentosdaRepú blica,en im,terminaporacarretarprofundosre lexos
no â mbito do Direito Civil. As iguras que compõ em este ramo do Direito
Privado deixam de ser centradas no conteú do patrimonial, passando a
respeitara prevalê nciadoaspectoexistencial.A partirdaı,́odesa ioquese
coloca aos civilistas, nos dizeres de Paulo Lô bo, é a capacidade de ver as
pessoas em toda a sua dimensã o ontoló gica, nã o como simples titulares de
bensepartıćipesderelaçõ esjurıd
́ icas10,notadamenteasdecunhonegocial.
ManifestaçõesconcretasdaconstitucionalizaçãodoDireitoCivilnoCódigode
2002
Emcontraposiçã oaosjá apontadosideais doCó digoCivilde1916,surgem,
no novo diploma, editado em 2002, novas perspectivas para as velhas
instituiçõ es jusprivatıśticas, em especial sobre aquelas que constituem o
tripé desustentaçã odoDireitoCivil:asobrigaçõ es,quedevemseranalisadas
sob o prisma bipartido dos contratos e da responsabilidade civil, a
propriedadeeafamıĺia.
1–OsContratos
No â mbito dos negó cios jurıd
́ icos, que sã o atos por meio dos quais os
particularesprocuramsatisfazeranecessidadederegularporsimesmosos
seusinteressesnasrelaçõ esrecıp
́ rocas11,emergeocontratocomooprincipal
instrumentoderegulamentaçã odasaspiraçõ esdosindivıd
́ uos.
Sobretudonosé culoXIX,outorgou-seexcessivopoderà liberdadecontratual,
que,praticamenteilimitada,conferiaaoscontratosostatusdeverdadeiralei
entre as partes12, ideia expressada atravé s da afamada má xima pacta sunt
10Segundo o mesmo autor, “[...] a restauraçã o da primazia da pessoa humana, nas relaçõ es civis, é a
condiçã o primeira de adequaçã o do direito à realidade e aos fundamentos constitucionais.” (LOBO,
PauloLuizNetto.Constitucionalizaçãododireitocivil.JusNavigandi,Teresina,ano4,n.33,1jul.1999.
Disponı́velem:http://jus.uol.com.br/revista/texto/507).
11BETTI, Emı́lio. Teoria geral do negócio jurídico Traduçã o de Ricardo Gomes Gama. Campinas: LZN,
2003,p.66.
12Caio Má rio da Silva Pereira sintetiza o conteú do dessa regra: “O princı́pio da força obrigató ria do
contrato conté m ı́nsita uma idé ia que re lete o má ximo de subjetivismo que a ordem legal oferece: a
palavraindividual,enunciadanaconformidadedalei,encerraumacentelhadecriaçã o,tã oforteetã o
profunda, que nã o comporta retrataçã o, e tã o imperiosa que, depois de adquirir vida, nem o Estado
mesmo,anã oserexcepcionalmente,podeintervir,comopropó sitodemudarocursodeseusefeitos”
(PEREIRA,CaioMá riodaSilva.Instituiçõ esdedireitocivil,v.3.19.ed.RiodeJaneiro:Forense,2001,p.
6).
servanda13, que ganhou aresde quase absolutismo. O apego à palavra dada
eradetalmaneiraintensoque,contraumaconvençã olivremente acordada,
ainda que evidentemente desfavorá vel a um dos contratantes, nada se
poderia fazer, sob pena de se negar vigê ncia à lei das partes. Em suma, o
pensamento entã o vigorante resumia-se na clá ssica sentença “laissez faire,
laissezpasser,lemondevadeluimême”.
No entanto, à medida que as disparidades econô mico-sociais entre os
indivıd
́ uosseacentuavam,tornou-secadavezmaisimperiosaaconsagraçã o
de princıp
́ ios e institutos que fossem capazes de coibir a veri icaçã o de
desigualdades no â mbito das relaçõ es privadas. Assim, o princıp
́ io da
autonomia da vontade, que conferia à s pessoas ampla liberdade para a
celebraçã o dos contratos, passou a sofrer necessá rias mitigaçõ es, face ao
frequente ajustamento de obrigaçõ es desproporcionais, decorrente do
surgimento de contratos que eram favorá veis somente a uma parte, em
detrimentodosinteressesdaoutra.
Por meio da evoluçã o da ordem jurıd
́ ica e dos princıp
́ ios que norteiam os
contratos, veri icou-se o desapego à doutrina oitocentista, que, calcada nos
dogmasdoliberalismoedovoluntarismo,apregoavaaplenaautonomiados
indivıd
́ uos para a celebraçã o dos ajustes que lhes aprouvessem. O
surgimento dos limites traçados pela funçã o social, pela boa- fé objetiva e
pela justiçacomutativa fezcomque ocontratodeixassede representar um
instrumento de dominaçã o e desigualdade, para assumir o papel de
mediador da vontade das partes, repudiando-se a ideia da exploraçã o do
homempelohomem.
No universo dos contratos, é cada vez mais notó ria a preocupaçã o com a
equivalê ncia material das obrigaçõ es. Já nã o se contenta com a simples
conferê ncia da liberdade de contratar aos particulares, sendo necessá rio,
ainda,veri icaroconteú dodonegó cio,evitando-sequeelesetornefontede
desequilıb
́ rio e injustiça. Tome-se como exemplo a previsã o da igura da
lesã o,vıćionegocial que, intolerante à s iniquidadescontratuais, proclamaa
anulabilidade do negó cio jurıd
́ ico, em que uma das partes, imersa em
circunstâ nciadeinexperiê nciaoude prementenecessidadecontratual,vem
assumirobrigaçõ esmanifestamentedesproporcionaisaovalordaprestaçã o
oposta.14Trata-sedeumadasmaiseloquentesdemonstraçõ esdareviravolta
substancialoperadapelalegislaçã oinfraconstitucionalsobreoscontratos.O
equilıb
́ riorealeafunçã osocialpassamaservircomofatorescondicionantes
da validade dos negó cios. Por isso, os contratos que regulam interesses
desprovidosdeutilidadesocial–fú teisouimprodutivos–nã osã odignosda
proteçã ojurıd
́ ica,queincideapenassobreasavençasqueapresentamfunçã o
econô mico-socialreconhecidamenteú til.15
13Aregrachegou,inclusive,aserpositivadanoordenamentofrancê s,porforçadodispostonoartigo
1.134 do Có digo Napoleã o: “Les conventions legalement formées tiennent lieu de loi à ceux qui les ont
faites”.
14Para
mais desenvolvimentos sobre a maté ria, vide GODINHO, Adriano Marteleto. A lesão no novo
códigocivilbrasileiro.BeloHorizonte:Mandamentos,2008.
15GOMES,Orlando.Contratos.RiodeJaneiro:Forense,2001,p.20.
Ainda na seara contratual, é crucial a referê ncia ao Có digo de Defesa do
Consumidor, que, por regulamentar as relaçõ es jurıd
́ icas de consumo,
terminou por abarcar boa parte da disciplina contratual tradicionalmente
regida pelo Direito Civil. Neste diploma, manifesta-se a necessidade de
proteger-se o consumidor, reconhecidamente a parte vulnerá vel na relaçã o
contratualtravadacomofornecedordeprodutoseserviços.Assim,també m
emrespeitoaospreceitosconstitucionaisquetutelamoequilıb
́ riomateriale
a dignidade humana, nã o se admite qualquer estipulaçã o prejudicial ao
consumidor, que se vê munido de uma sé rie de instrumentos de direito
material eprocessual, os quais permitem reajustar odesequilıb
́ riomaterial
quecaracterizaasrelaçõ esdeconsumo.
Naturalmente, para que se dê a e icá cia dos princıp
́ ios jurıd
́ icos, nã o basta
suameraprevisã olegislativa.Eimperioso,també m,queaelessejaconferida
a devida efetividade,isto é , tais princıp
́ ios devem tornar-seuma força viva,
incidente nas relaçõ es jurıd
́ icas concretas. Nã o se pode tratar, portanto, a
funcionalizaçã o social dos contratos como um mero preceito abstrato. Ao
revé s, deve apresentar-se o princıp
́ io como um matiz ativo, consistente em
comportamentos positivos, de modo a impor aos particulares um dever de
atuaçã o em benefıćio de outrem, e nã o um simples limite externo ou
negativo,avedaraprá ticadestaoudaquelaconduta.Porisso,competefazer
comqueoacordodevontadesatinja uma inalidadecongruenteaorespeito
da dignidade humana, valor que deve constituir o pilar predominante em
todaaconstruçã ojurıd
́ ica.
Assim,deacordocomareleituradopapeldodireitoobrigacional,impõ e-sea
preservaçã o do equilıb
́ rio contratual. Os contratos, em sua moderna
concepçã o, passam a obedecer aos crité rios da funçã o social – da boa fé objetiva e da justiça – que impõ em limitaçõ es à autonomia das partes,
emprestando respeito aos preponderantes interesses coletivos,
incompatıv́eiscomaaclamaçã odeperdaseganhosdesmedidos.
En im,subsisteagarantia,concedidaa todososindivıd
́ uos, daliberdadede
contratar, embora esteja ela condicionada à observâ ncia dos preceitos
constitucionalmente assegurados da igualdade material, da dignidade
humanaedaerradicaçã odamisé riaedasdesigualdadessociais.
2–Aresponsabilidadecivil
A tradicional visã o da responsabilidade civil, de vié s marcantemente
subjetivo, considerava que o dever de reparar um dano somente surgiria
quandoseveri icassequeoseucausador,deliberadamenteoupordescuido,
haviadeixadodecumprircomosdeveresgeraisdecautelaimpostosatodaa
sociedade, contrariando, assim, os ditames do ordenamento, que nã o
permitemaquemquerquesejadescumprirseusprincıp
́ iosenormaselesar
terceiros – re lexo inequıv́oco do neminem laedere suscitado por Ulpiano
como um dospreceitos fundamentaisdoDireito. Assim, a responsabilidade
civil, em sua concepçã o primeira, partia da veri icaçã o de dois elementos
essenciais: a prá tica de um ato ilıćito e o comportamento doloso – ou ao
menos culposo – do agente, o que fazia com que o instituto tivesse por
objetivo, essencialmente, estabelecer uma sançã o para o responsá vel pela
ocorrê nciadeumdano.
Mais uma vez, a Constituiçã o da Repú blica cuidou de ditar parâ metros
diversos para reger a maté ria, permitindo rever a funçã o a ser
desempenhada pelo instituto da responsabilidade civil. Em primeiro lugar,
consagrou-se o princıp
́ io da solidariedade, que inaugurou uma nova
concepçã onocontextodaquela igura.Apartirdomomentoemqueotexto
constitucional erige a construçã o de uma sociedade livre, justa e solidá ria
entreosobjetivosfundamentaisdaRepú blica,desloca-seocernedaquestã o,
que passa a abstrair-se do comportamento do ofensor para se concentrar
sobreodanosofridopelavıt́ima,que,à partida,nã opode icarirressarcida.
Assim, concebeu-se a noçã o de que també m os comportamentos nã o
culposos ou dolosos, e até mesmo os atos lıćitos, podem acarretar a
obrigaçã o de indenizar, precisamente porque determinadas atividades
encerram em si mesmas riscos para terceiros. Com isso, foi-se aos poucos
abandonandaa noçã o deculpa, paraatingir oconceitode responsabilidade
objetiva,centradanodanoenanecessidadedehaverasuareparaçã o,oque,
em ú ltima instâ ncia, altera o propó sito do instituto, que nã o mais visa à puniçã o do agente causador do dano, mas ao ressarcimento do prejuıźo
experimentadopelavıt́ima.16
A necessá ria consagraçã o de um sistema que passa a permitir o
ressarcimentoemlargaescaladosdanossofridospelosindivıd
́ uossomente
se tornou possıv́el com o deslocamento do eixo da responsabilidade civil,
que,emlargamedida,sedesvinculoudaculpaparaenfocaropró priodano.
Comisso,asatisfaçã oeconô micaaqueolesadofazjuspassouaserocentro
degravidadedaresponsabilidadecivil.Paraamaterializaçã odesseobjetivo,
multiplicaram-se as hipó teses de obrigaçõ es de resultado, de
responsabilidadeobjetivaedeculpapresumida.
A objetivaçã o da responsabilidade civil encontra seu á pice na consagraçã o,
peloartigo927,§ú nicodoCó digoCivil,dateoriadorisco–atividade–outro
aspecto, aliá s, de profunda in luê ncia do texto constitucional, posto que
també m ancorado no princıp
́ io da solidariedade, já que parte da ló gica
segundoaqualquemaufereobô nuspelodesenvolvimentodedeterminada
atividade deveigualmentesuportaroô nus deladecorrente, em especial no
que respeita aos potenciaisdanos que podemafetarterceiros. Adisposiçã o
legal, emsintonia comosnovos rumosassumidospelo instituto,determina
queaobrigaçã oderepararodanosedará independentementedeculpaem
duas situaçõ es: nos casos especi icados em lei17, ou, na hipó tese que aqui
16Os
re lexos desta alteraçã o de paradigma sã o assim sintetizados: “[...] o princı́pio da proteçã o da
pessoa humana, determinado constitucionalmente, gerou no sistema particular da responsabilidade
civil, a sistemá tica extensã o da tutela da pessoa da vıt́ima, em detrimento do objetivo anterior de
puniçã o do responsá vel. Tal extensã o, neste â mbito, desdobrou-se em dois efeitos principais: de um
lado, noexpressivoaumentodashipó tesesdedanoressarcıv
́ el;deoutro,naperdadeimportâ ncia da
funçã omoralizadora,outroratidacomoumdosaspectosnuclearesdoinstituto.”.Comisso,inverte -sea
ló gica,passando-seasequestionarseà vıt́imadevesernegadoodireitoaoressarcimentoenã omais,
como outrora, se há razõ es para que o autor do dano seja responsabilizado (MORAES, Maria Celina
Bodin. A constitucionalizaçã o do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In:
SARMENTO, Daniel (coord.) A constitucionalização do direito: fundamentos teó ricos e aplicaçõ es
especı́ icas.RiodeJaneiro:LumenJuris,2007,p.439-449).
17Diversas
leis estabelecem expressamente situaçõ es de responsabilidade civil objetiva, que, a
propó sito, é a regra prevalecente no Có digo de Defesa do Consumidor, tirante as hipó teses de danos
causados por pro issionais liberais, que se sujeitam, em princı́pio, aos ditames da responsabilidade
interessamaisdeperto,quandoaatividadenormalmentedesenvolvidapelo
autordodanoimplicar,porsuanatureza,riscoparaosdireitosdeoutrem.A
adoçã o da clá usula geral de responsabilidade pelas atividades de risco
signi icaquetodoagentequeexploreumaatividadepotencialmentedanosa
para os direitos de outrem icará objetivamente responsá vel pelas
consequentesreparaçõ es.
Ainda persisteenorme di iculdade doutriná ria para identi icaroalcancedo
que venha a ser a atividade habitual que coloque em risco direitos de
terceiros, mas cumpre estabelecer uma importante baliza. Num
ordenamentocentradonoprimadodadignidadedapessoahumana,nã o se
pode conceber que os tais direitos sujeitos a riscos sejam meramente
patrimoniais. Alé m deles, estã o sob a tutela legal os direitos da
personalidade, o que signi ica que toda atividade habitual que puder
representar violaçõ es a tais direitos acarretará a responsabilidade objetiva
doseupraticante.Essaperspectivadá margem,inclusive,à imputaçã odessa
modalidade de responsabilidade à s empresas que exploram atividades de
internet, â mbito em que há demasiada exposiçã o e escassa proteçã o à imagem,à honraeà privacidade.
Registre-se, ainda, que a ampliaçã o dos tipos de seguros, inclusive
medianteaimposiçã odealgunsdecará terobrigató rio,també mdemonstraa
preocupaçã ocomasocializaçã odosriscos,evitando-se,cadavezmais,queas
vıt́imas de danos deixem de obter o respectivo ressarcimento. Perdendo a
responsabilidade a sua feiçã o individualista e assumindo contornos de
evidentecoletivizaçã o,surgeasocializaçã ododeverdeindenizarcomoum
fenô menoirreversıv́el,voltadoà consecuçã odosidea isdeinteressepú blico.
Ao invé s de recairpesadamente sobre bens individuais, a responsabilidade
passa a onerar uma multidã o de patrimô nios18, circunstâ ncia notadamente
favorá velaoslesados,quevê emconsideravelmentedilatadasaschancesde
ressarcimentodosdanossofridos.
Em outro desenvolvimento, os valores emanados do texto constitucional
permitiram o surgimento de fontes de reparaçã o diversas das concebidas
originariamente. A responsabilidadecivil, outrora ancorada exclusivamente
na tutela do patrimô nio, passou a receber a in luê ncia do primado da
dignidade da pessoa humana, o que se re lete no reconhecimento da
reparaçã o pelos danos exclusivamente morais 19, caracterıśtica que se faz
presente de forma expressa no ordenamento brasileiro, conforme fazem
provaosartigos5º,incisosVeXdaConstituiçã odaRepú blicae186e927do
Có digoCivil.
subjetiva.Opró prioCó digoCivilenunciadiversashipó tesesemqueareparaçã oindependedeculpa:as
responsabilidadesporfatodeterceiro(artigos932e933),dosempresá riosindividuaisedasempresas,
pelosdanoscausadospelosprodutospostosemcirculaçã o(artigo931),dodonooudetentordoanimal
pelodanoporestecausado(artigo936)edohabitantedopré dioporcoisasquedelecaı́remouforem
lançadasemlugarindevido(artigo938).
18CAMPOS,
Diogo José Paredes Leite de. Seguro da responsabilidade civil fundada em acidentes de
viação:danaturezajurıd
́ ica.Coimbra:Almedina,1971,p.21.
19MORAES,
Maria Celina Bodin. A constitucionalizaçã o do direito civil e seus efeitos sobre a
responsabilidade civil. In: SARMENTO, Daniel (coord.) A constitucionalização do direito: fundamentos
teó ricoseaplicaçõ esespecı́ icas.RiodeJaneiro:LumenJuris,2007,p.445.
Oamploreconhecimentodosdanosmorais,contudo,implicaadi iculdadede
irmar as balizas que circundam o tema, nomeadamente em relaçã o aos
fatoresqueensejamsuaincidê nciaeà ixaçã odomontantedareparaçã o.O
recursoaospreceitosconstitucionaispermiteencontrarrespostascombase,
em especial, no princıp
́ io da dignidade da pessoa humana. Sob essa
perspectiva constitucionalizada, conceitua-se o dano moral como a lesã o à dignidadedapessoahumanaou,noutrostermos,“[...]alesã oaalgumdesses
aspectos ou substratos que compõ em, ou conformam, a dignidade humana,
isto é , a violaçã o à liberdade, à igualdade, à solidariedade ou à integridade
psicofıśicadeumapessoahumana.”. 20
Aobjetivaçã oeasocializaçã odaresponsabilidadecivileaconsagraçã odos
danosmorais representam,en im,aspectos da releitura doDireito Civil em
conformidade com os princıp
́ ios constitucionais, que contribuıŕam para
“humanizar” o instituto. Esses fenô menos conferem à igura contornos que
autorizamaa irmaçã odequenã osomenteoscontratoseapropriedade,mas
també m a responsabilidade civil passa a ter de cumprir uma funçã o social,
sensıv́elà necessidadede se estabelecerumajustarepartiçã odosriscosda
existê nciaedenã opermitirque iquemirresarcidasasvıt́imasdosdanos.
3–Apropriedade
A Quantoà propriedade, iguracentralnoestudodoDireitodasCoisas 21,já pô desalientarocará teregoıśtapredominantenoCó digoCivilde1916,que
apenascuidoudedeferiraoproprietá rio,demaneiraampla,asprerrogativas
deuso,fruiçã o,disposiçã oesequelasobreacoisa.
20MORAES,
Maria Celina Bodin. A constitucionalizaçã o do direito civil e seus efeitos sobre a
responsabilidade civil. In: SARMENTO, Daniel (coord.) A constitucionalização do direito: fundamentos
teó ricoseaplicaçõ esespecı́ icas.RiodeJaneiro:LumenJuris,2007,p.447.
21Importa notar que, apesar
de a funçã o social exercer papel de destaque no â mbito do direito de
propriedade,outrosdireitosreais,re lexamente,sofreramnotá velalteraçã oderegime.Os direitosde
usufruto,usoehabitaçã o,emborajá existentesà é pocadaediçã odoCó digoCivilde1916,atualmente
podem ser encarados sob uma ó tica diversa, nã o apenas patrimonialista, mas sob o enfoque da
socializaçã odapropriedadee da promoçã odadignidadedapessoa humana.Aconcessã odousufruto
evitaqueseatribuaaoproprietá rioapechadadesı́diaepermiteaousufrutuá riooaproveitamentodas
potencialidadesdacoisa;ousoeahabitaçã o,porsuavez,podemconsistiremrelevantesinstrumentos
deconcretizaçã ododireitosocialà moradia.Noentanto,aprincipalmodi icaçã onoâ mbitodosdireitos
reaisconsistiunaprevisã ododireitorealdesuperfıćie,que,apropó sito,já haviasidocontempladopelo
EstatutodaCidade,ehojeencontraregulamentaçã onosartigos1.369a1.377doCó digoCivil.Trata-se
dofenô menoemqueoproprietá rioconcedeaosuper iciá rioodireitodeconstruirouplantaremseu
terreno, por tempo determinado, de forma gratuita ou mediante retribuiçã o. Normalmente, o
super iciá rio assumirá os encargos e tributos que incidirem sobre a coisa, durante o perıo
́ do da sua
posse,e poderá explorá -laeconomicamente, recuperandoos investimentos feitoscomas construçõ es
ouplantaçõ esrealizadas.Oproprietá rio,porsuavez,fará jusà restituiçã odoimó vel,comtodososseus
acré scimos, independentemente de indenizaçã o, a nã o ser que as partes convencionem o contrá rio.
Assim,odireitodesuperfıćieatende,aumasó vez,aosinteresseseconô micosdaspartesenvolvidaseà funçã o social da propriedade, uma vez que incentiva o uso produtivo dos imó veis rurais e as
incorporaçõ esimobiliá riasnosimó veisurbanos.Mesmooproprietá riosemrecursospoderá concedero
direitodesuperfı́ciepara,posteriormente,retomarapossediretadacoisaeexplorarseusbenefıćios.
No Brasil, a partir da Constituiçã o de 1934, passou-se a conferir maior
preocupaçã o com o sentido da propriedade, por meio de uma intervençã o
estatalmaisrıǵidasobreaformadeexercıćiododireito,comodeixaentrever
seu artigo 113, cujo item 17 enuncia que “[...] é garantido o direito de
propriedade, que nã o poderá ser exercido contra o interesse social ou
coletivo...”. No artigo 147 da Constituiçã o de 1946, o uso da propriedade
passou a ser condicionado ao bem-estar social, tendo-se adotado, ainda, o
ideal da justa distribuiçã o da propriedade, com igual oportunidade para
todos. Entretanto, coube à Constituiçã o da Repú blica de 1988 avançar e
proclamar uma nova visã o da propriedade, alargando-se a ideia da sua
funcionalizaçã o, pela consagraçã o de duas disposiçõ es expressamente
dirigidas à regulamentaçã o do instituto: numa delas, se garante o direito à propriedade privada e, na outra, é condicionado o exercıćio desse direito à observaçã odoprincıp
́ iodafunçã osocial.Alé mdisso,aotratardosprincıp
́ ios
da ordem econô mica, o artigo 170 da Constituiçã o torna a referir-se à propriedadeprivadaeasuafunçã osocial.
Diantedopanoramatraçado,avisã ooutroraprevalecente,queoutorgavaao
proprietá rioumdireitopraticamenteabsolutosobreacoisa,cededianteda
matriz socializante inaugurada pela Constituiçã o de 1988. Ao proprietá rio,
continuasendoreconhecidoodireitoaousoegozodaquiloquelhepertence,
masoexercıćiododireitodepropriedadesomenteseconsideraregularseo
seutitularforcapazdebalancearseusinteressesindividuaiscomanoçã ode
utilidade social, que nã o condiz com o uso dos bens para ins puramente
especulativosouegoıśtas22.
Apartirdomomentoemqueafuncionalizaçã odapropriedadesetornouum
princıp
́ io fundamental constitucionalmente assegurado, o antiquıśsimo
instituto civil ganhou novas perspectivas. Nã o se fala em exercıćio
socialmente ú til desse direito, se o proprietá rio nã o respeitar as suas
inalidades econô micas e sociais. Ao proprietá rio de um imó vel, em
particular,maisdoquesimplesmente igurarcomodononoregistropró prio,
cumpre extrair da propriedade as suas potencialidades e servir-se dela de
formaasaciarseusinteresses,semdescurardoseuimpactosocial.
Assim, para alé m de ser um mero conjunto de poderes concentrados nas
mã os do titular da propriedade, o legislador passou a se preocupar com a
formadeexercıćiodessedireitoecomassuasconsequê nciassociais–oque,
a inal, traduz natural decorrê ncia do princıp
́ io da solidariedade, que, a
exemplodadignidadedapessoahumana,foierigidocomoumdosprincıp
́ ios
fundamentaisdaRepú blica,noartigo3º,incisoIdaConstituiçã ode1988.
Opreceitodafunçã osocialdeve serequacionadocomprudê ncia.Amedida
nã opodeservistatã osomentecomoumabarreiraaimporlimitesnegativos
ao exercıćio da propriedade; mais do que isso, a funçã o social impõ e, num
22Nafeliz sın
́ tesedePauloLô bo,“[...]afunçã osocialé incompatıv
́ elcomanoçã odedireitoabsoluto,
oponıv́el a todos, em que se admite apenas a limitaçã o externa, negativa. A funçã o social importa
limitaçã ointerna,positiva,condicionandooexercıćioeopró priodireito.Lıćitoé ointeresseindividual
quandorealiza,igualmente,ointeressesocial.Oexercı́ciododireitoindividualdapropriedadedeveser
feitonosentidodautilidade,nã osomenteparasi,masparatodos.Daı́ serincompatı́velcomainé rcia,
comainutilidade,comaespeculaçã o...”(LOBO,PauloLuizNetto.Constitucionalizaçãododireitocivil.Jus
Navigandi,Teresina,ano4,n.33,1jul.1999.Disponıv́elem:http://jus.uol.com.br/revista/texto/507).
sentidopositivo-comissivo,apromoçã odosvaloresqueservemdebasepara
oordenamento,comoodireitosocialà moradiaeaoprincıp
́ iodadignidade
da pessoa humana.23 Assim, a funçã o social nã o se contrapõ e à noçã o de
propriedade privada, mas a preenche, de modo a consistir no autê ntico
fundamentodaatribuiçã odessedireitoaumdeterminadotitular.
Levando-se em conta a necessidade de concretizaçã o da funçã o social, nã o
somentefoiapropriedadereferidacomodireitoegarantiaindividualecomo
princıp
́ io da ordem econô mica, mas ganhou també m, no expressar de
Anderson Schreiber e Gustavo Tepedino, a indicaçã o de um conteú do
mın
́ imo, particularmente no que tange à propriedade imobiliá ria. Assim, o
artigo 186 da Constituiçã o de 1988 traçou requisitos objetivos para o
atendimentoda funçã osocial da propriedade rural,por meiodosseguintes
crité rios: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilizaçã o adequada
dos recursos naturais disponıv́eis e preservaçã o do meio ambiente; III –
observâ ncia das disposiçõ es que regulam as relaçõ es de trabalho; IV –
exploraçã oquefavoreçaobem-estardosproprietá riosedostrabalhadores.
Omesmoocorreucomapropriedadeimobiliá riaurbana,queterá cumprida
suafunçã osocialquandoatenderà sexigê nciasfundamentaisdeordenaçã o
dacidadeexpressasnoplanodiretor.24
Ademais,a Constituiçã ode 1988cuidou de estabelecer as sançõ esa quese
sujeitamosproprietá riosdeimó veisinertesnaconcessã odafunçã osocialà propriedade.Emsetratandodapropriedadeurbana,podemelaspassarpelo
parcelamento ou edi icaçã o compulsó rios, pela imposiçã o do imposto
progressivo no tempo e, em ú ltima instâ ncia, pela desapropriaçã o do bem.
Sendo rural a propriedade, caberá à Uniã o promover a desapropriaçã o por
interessesocial,para insdereformaagrá ria,doimó velruralquenã oesteja
cumprindosuafunçã osocial,mediantepré viaejustaindenizaçã oemtıt́ulos
da dıv́ida agrá ria, tudo sem prejuıźo do aumento progressivo do imposto
territorial rural, de forma a desestimular a manutençã o de propriedades
improdutivas.
As possıv́eis restriçõ es ao exercıćio da propriedade nã o icam adstritas
apenasà searadadesapropriaçã o,emborasejaestaumadasmaisdrá sticas
medidasaplicá veisaosproprietá riosdesidiosos,porimplicarasupressã odo
pró priodireito.Há outrosinstrumentosquevisamà conformaçã ododireito
à propriedade privada com os interesses sociais: com o im de preservaro
patrimô nio cultural brasileiro, previu-se legalmente a hipó tese do
tombamento;també msepermitearequisiçã odapropriedadeparticular,no
caso de iminente perigo pú blico, assegurada ao proprietá rio indenizaçã o
ulterior,sehouverdano.
23ROCHELLE
JELINEK cuida de apontar as dimensõ es abarcadas pela funçã o social, que podem
representar a privaçã o de determinadas faculdades (nã o pode o proprietá rio contaminar o solo nem
construir em á reas de reserva legal ou de preservaçã o permanente), a obrigaçã o de exercitar
determinadas faculdades (obrigaçõ es de fazer, como de parcelar gleba de sua propriedade) ou um
complexo de condiçõ es para o exercı́cio de faculdades atribuı́das, o que ocorre quando o texto
constitucionalenunciaospressupostosqueconduzemaoadequadoaproveitamentodosolo(JELINEK,
Rochelle.OprincípiodafunçãosocialdapropriedadeesuarepercussãosobreosistemadoCódigoCivil.
Disponı́velem:http://www.mp.rs.gov.br/areas/urbanistico/arquivos/rochelle.pdf,p.24-28).
24SCHREIBER, Anderson;TEPEDINO, Gustavo. A garantia da propriedade no direito brasileiro.Revista
daFaculdadedeDireitodeCampos,AnoVI,n.6-Junhode2005,p.103-104.
Outro meio de privaçã o da propriedade privada diz respeito à usucapiã o.
Alé mdastradicionaismodalidadesprevistaspelaleiciviljá nacodi icaçã ode
1916(ordiná riae extraordiná ria),otextoconstitucionalde1988cuidou de
inaugurar outras duas iguras, posteriormente absorvidas pela legislaçã o
infraconstitucional: a da usucapiã o “pro labore” (ou especial rural) e a
usucapiã o“promoradia”(també mchamadaespecialurbana).Pelaprimeira,
permite-se ao possuidor de á rea rural nã o superior a 50 hectares adquirir
suapropriedade,desdequenã osejaproprietá riodeoutroimó vel,urbanoou
rural,equetorneaterraprodutiva,tendonelasuamoradiaporpelomenos5
anos.Pormeiodasegunda,assegura-seapropriedadeaopossuidordeá rea
urbanadeaté 250metrosquadrados,desdequeaocupaçã osedê por5anos,
para sua moradia ou de sua famıĺia, e desde que nã o seja proprietá rio de
outroimó velurbanoourural.
Esmiuçando o parâ metro constitucional da funçã o social da propriedade, o
artigo 1.228, § 1º do Có digo Civil, logo apó s consagrar as prerrogativas de
uso, gozo, disposiçã o e sequela sobre a coisa, estabelece os limites ao
exercıćiododireito,quedeveestaremconsonâ nciacomassuas inalidades
econô micasesociaisecomapreservaçã odomeioambienteedopatrimô nio
histó ricoeartıśtico.
Paraalé mdisso,onovoCó digoCivilinstituiuuma igurainé ditaemseutexto
(artigo1.228,§4ºe5º),destinadaapermitiraaquisiçã odepropriedadeem
virtude da iné rcia de seu titular. Trata-se da denominada desapropriaçã o
judicial indireta, em que o proprietá rio, mediante o pagamento de justa
indenizaçã o,será privadodacoisa,seoimó velconsistiremextensaá rea,na
posse ininterrupta e de boa-fé , por mais de cinco anos, de considerá vel
nú mero de pessoas, e essas nela houverem realizado obras e serviços de
interessesocialeeconô micorelevante.Vislumbra-senoinstitutoumcará ter
nitidamente social, que, em respeito ao direito social à moradia, també m
constitucionalmente assegurado, pretende conferir propriedade a um
numerosocontingentedepessoas quejamaisteriamacessoà terrapelavia
daaquisiçã onegocialatıt́ulooneroso.
Corolá riododireitodepropriedade,temoseutitularaprerrogativadeusar
e fruiracoisa, o queabrange, naturalmente, odireito de construir. Sobrea
maté ria, o artigo 1.299 do Có digo Civil determina que o proprietá rio pode
levantaremseuterrenoasconstruçõ esqueaprouver-lhe,salvoodireitodos
vizinhoseosregulamentosadministrativos.Assim,aumsó tempo,cumprirá ao proprietá rio respeitar os interesses individuais dos moradores da
vizinhançaeosinteressessociais,combasenoslimiteseexigê nciasimpostos
pelafunçã osocial.
Outro aspecto de relevo, a condicionar o exercıćio da propriedade a
inalidades dignas de tutela, diz respeito à vedaçã o dos denominados atos
emulativos ou chicaneiros. O artigo 1.228, § 2º do Có digo Civil proıb
́ e a
prá ticadecondutasquenã otrazemaoproprietá rioqualquercomodidadeou
utilidade, e sejam animadas pela intençã o de prejudicar outrem. Tem -se,
aqui, uma manifestaçã o especı́ ica do abuso de direito, genericamente
regulamentadopeloartigo187 do Có digo Civil, que impõ e limites é ticos ao
exercıćiodosdireitos.Tododireitosubjetivosomentepoderá serexercitado
em conformidade com a boa-fé (em sua faceta objetiva) e com os ins
econô micosesociaisvisados,sendoilıćitotodocomportamentoque,aoinvé s
de trazer benefıćio ao titular do direito e promover a consagraçã o da
propriedadecomouminstrumentodepluralismo,venhaalesarosinteresses
departicularesoumesmodacoletividade.
Ademais, há diversas disposiçõ esesparsas que estipulam autê nticos limites
aoexercıćiodapropriedade.Comoexemplos,pode-secitaraprevisã odeque
o proprietá rio do imó vel nã o poderá pleitear a cessaçã o das interferê ncias
prejudiciais advindas da vizinhança, quando essas se justi icarem por
interessepú blico(artigos1.278e1.279)eaconcessã ododireitopotestativo
de exigir a passagem de cabos e tubulaçõ es subterrâ neas pelo imó vel de
outrem,parapermitiroacessoaserviçosdeutilidadepú blica(artigo1.286).
Todo esse conjunto de normas, inexistentes no Có digo Civil de 1916,
demonstram a in luê ncia do princıp
́ io da funçã o social sobre o direito de
propriedade.
Agarantiaconstitucionaldafunçã osocialdapropriedadeextrapolaocorpo
normativoinauguradopeloCó digoCivilde2002ealcança,ainda,alegislaçã o
extravagante. Assim é que a Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da
Cidade, estabelece normas de ordem pú blica e de interesse social que
regulamousodapropriedadeurbanaemproldobemcoletivo,dasegurança,
dobem-estardoscidadã osedoequilıb
́ rioambiental.
Dentreasdiretrizesdapolıt́icaurbanainauguradaspeloEstatutodaCidade,
há aprevisã odagarantiadodireitoacidadessustentá veis,aoplanejamento
dodesenvolvimentodascidades,demodoaevitarecorrigirasdistorçõ esdo
crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, e à ordenaçã oecontroledousodosolo.Ademais,paraconcretizaropreceitoda
funçã o social, o Estatuto da Cidade permite o parcelamento ou edi icaçã o
compulsó riosdo terrenourbano nã outilizadoousubutilizado, sob pena da
incidê ncia do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no tempo e, a exemplo da previsã o constitucional, da
desapropriaçã odoimó vel,compagamentoemtıt́ulosdadıv́idapú blica.
Cuidou o Estatuto da Cidade, ainda, de instituir uma modalidade de
usucapiã o nã o contemplada pelo Có digo Civil de 2002. Trata-se da
denominadausucapiã ocoletiva,quesedá sobreasá reasurbanascommais
deduzentosecinquentametrosquadrados,ocupadasporpopulaçã odebaixa
rendaparasuamoradia,porcincoanos,desdequeospossuidoresnã osejam
proprietá riosdeoutroimó velurbanoourural.Trata-se,assim,deumaforma
de aquisiçã o de propriedade imobiliá ria destinada especi icamente à populaçã odesvalida,propiciandosuainserçã osocial,emrespeitoaodireito
demoradia.
Todas essas limitaçõ es ou imposiçõ es sobre o exercıćio do direito de
propriedade, instituto privado por excelê ncia, demonstram que a igura
passaatangenciarnovasperspectivas.Conclui-se,pois,quenã ohá ,notexto
constitucionalbrasileiro,garantiaà propriedade,mastã osomentegarantiaà propriedadequeatendaaopreceitodafunçã osocial;comisso,apropriedade
que atente contra valores fundantes do ordenamento jurıd
́ ico,
nomeadamente à queles contidos no texto constitucional, como a funçã o
social,nã oserá dignadetutela25.Avelhanoçã odapropriedadecomodireito
absoluto cede diante de uma nova concepçã o de poder-dever26, em que o
direito de propriedade supre nã o apenas as necessidades e interesses
pessoais do seu titular, mas representa um instrumento de pluralismo e
promoçã odapessoaedosinteressesdacoletividade.
4–Asfamílias
A Já cuidamos de veri icar os parâ metros que sustentavam a visã o
tradicional das famıĺias, outrora notadamente patriarcais. Nelas, os
protagonistas eram os homens, que desempenhavam o papel de chefes da
famıĺia,emdetrimentodosinteressesdaproleedocô njugevirago.A igura
dopá triopoder representavaomaiseloquente indıćiodasuperioridade do
marido/paisobreosdemaisintegrantesdafamıĺia.
Ademais, na esteira da visã o patrimonialista que marcava outras searas do
DireitoCivil,omatrimô niopareciarepresentarmaisauniã odebensquede
pessoas.
AConstituiçã ode1988serviucomoograndedivisordeá guasnoâ mbitodas
famıĺias,quecontinuamaserencaradascomoabasedasociedade,conforme
preceitua o artigo 226 da Carta Magna, poré m sob nova perspectiva.
Anteriormente, constituıd
́ asexclusivamente pelolaçoformaldocasamento,
asfamıĺiaspassamatercomocerneanoçã odeafetividade.Aqui,oprincıp
́ io
da dignidade da pessoa humana torna a cumprir seu mister, cumprindo
abandonaravisã opredominantementepatrimonialistanoseiofamiliar.Nã o
sedescarta,poró bvio,aimportâ nciadodireitopatrimonialdefamıĺia 27,mas
nã osepodeignoraraprevalê nciadoidealdecomunhã odevida,centradano
amor,norespeitoenasolidariedade.
Alé m disso, deixou de ser o casamento o ú nico meio de constituiçã o das
instituiçõ es familiares. Ao lado dele, iguram os institutos da famıĺia
monoparentaledauniã oestá vel.Aconsagraçã oconstitucionaldestaú ltima,
a propó sito, pô s termo à velha caracterizaçã o das relaçõ es está veis entre
pessoas de sexo diverso, como concubinato, nã o se podendo recusar o
reconhecimentode direitosentreoscompanheirosquemantenhamelosde
convivê nciapú blica,contın
́ uaeduradouraeestabelecidacomoobjetivode
25SCHREIBER,Anderson;TEPEDINO,Gustavo.Agarantiadapropriedadenodireitobrasileiro. Revista
daFaculdadedeDireitodeCampos,AnoVI,n.6-Junhode2005,p.105-106.
26Concepçã o que surgiu com o magisté rio de Duguit,
que, ao rejeitar a visã o de propriedade como
direito subjetivo absoluto, erigiu a noçã o de propriedade-funçã o, nã o com a inalidade de negar a
existê ncia da propriedade privada, mas para centrar-seem sua natureza de direito-funçã o; nã ocomo
poderincondicionado,mascomopoderjurıd
́ icoquetemumarazã odeserespecı́ ica,daqualnã opode
esquivar-se,desatisfazernecessidadesindividuaisecoletivas(JELINEK,Rochelle.Oprincípiodafunção
social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do código civil. Disponıv́el em:
http://www.mp.rs.gov.br/areas/urbanistico/arquivos/rochelle.pdf,p.12).
27Disciplinacomprevisã o,noCó digoCivilde2002,nosartigos1.639a1.722,aestipularasregrasdo
regimedebens,dousufrutoeadministraçã odosbensdos ilhosmenores,dosalimentosedobemde
famı́lia.
constituiçã odefamıĺia,nostermosdoartigo1.723doCó digoCivilemvigor.
Apesardainserçã odauniã oestá velcomoentidadefamiliarpeloartigo226,§
3ºdaConstituiçã o,há aindamuitoapercorrer até queoinstitutoencontre,
nalegislaçã ocivil, perfeitacorrelaçã ocomospreceitosencartadosnotexto
constitucional. A par do nã o reconhecimento das uniõ es homoafetivas – o
que,narealidade,decorredaatrasadaexigê nciaconstitucionaldadualidade
de sexos para a caracterizaçã o da uniã o está vel 28 –, há , no Có digo Civil de
2002, uma manifesta distorçã o em relaçã o ao tratamento conferido aos
companheirosquevivememuniã oestá vel.
Com efeito, basta equiparar o regime jurıd
́ ico do casamento ao da uniã o
está vel,nã oobstanteambostenhamsidocaracterizadosconstitucionalmente
como entidades familiares, para veri icar que os companheiros foram
inseridos num patamar de inferioridade em relaçã o aos cô njuges. Somente
no â mbito sucessó rio, é possıv́el constatar a existê ncia de inú meros
dispositivos que comprovam a indevida discriminaçã o operada peloCó digo
Civil:enquantoasucessã odoscô njugessesubmeteà sregrasconstantesnos
artigos1.829a1.832,adoscompanheiros icasujeitaaosditamesdoartigo
1.79029;odireitorealdehabitaçã oaquealudeoartigo1.830,queassegura
ao cô njuge sobrevivo um mın
́ imo patrimonial capaz de resguardar uma
existê nciadigna,nã oseestendeaocompanheiro,aomenosemconformidade
comaliteralidadedodispositivolegal; inalmente,oartigo1.845,aoarrolar
osherdeirosnecessá rios,determinaquefazemjusà reservalegaldametade
dos bens da herança do falecido apenas os descendentes, ascendentes e
cô njuges, marginalizando os companheiros, que, a ser aplicado friamente o
texto legal, podem icar privados dos direitos sucessó rios, passıv́eis de
afastamentopelaelaboraçã odeumtestamentoquenã ooscontemple.
Naturalmente, é possıv́el advogara teseda interpretaçã oda legislaçã o civil
em conformidade com os princıp
́ ios e normas constitucionais, que nã o
permitiriam desigualar situaçõ es jurıd
́ icas idê nticas, posto que amparadas
pelo afeto e apenas separadas pelo fato de que, no casamento, optam os
cô njuges pelo percurso dassolenidades quealeiprescrevepara avalidade
do enlace matrimonial. Lamenta-se, contudo, que a equiparaçã o entre os
28Adistorçã o,portanto,decorredapró priaConstituiçã o,nã opodendoa legislaçã ocivil,naturalmente,
contrariarospreceitosconstitucionais.Assim,oplenoreconhecimentodasuniõ eshomoafetivascomo
entidadesfamiliaresreclama,na realidade,aediçã odeumaemendaquealtereotextoconstitucional.
Até que a mudança sobrevenha, doutrina e jurisprudê ncia recorrem à analogia, à interpretaçã o
sistemá tica e a outras té cnicas para que se reconheça a validade e os efeitos jurı́dicos das relaçõ es
contı́nuaseduradourasentrepessoasdomesmosexo.
29Ilustre-seadistinçã ocomumexemplo,quesupõ eofalecimentodeumapessoa.Casoofalecidofosse
casado com o cô njuge sobrevivo, teria este direito à totalidade dos bens da herança, se concorresse
apenas com herdeiros colaterais (irmã os ou primos, por exemplo). Nas mesmas circunstâ ncias
enquadradas, poré m na uniã o está vel, o convivente herdaria apenas a terça parte do patrimô nio
deixado pelo falecido, uma vez que, nos termos do artigo 1.790, inciso III do Có digo Civil, quando o
companheiroconcorrercomoutrosparentessucessı́veis(nessecaso,quenã osejamdescendentesdode
cujus),terá direitoaapenasumterçodaherança, icandoorestanteporpartilharentreoscolaterais.
Note-sequeestadistorçã opodeocorrerindependentementedotempodeuniã oentreoscasais.Assim,
o cô njuge, nestas condiçõ es, icaria com a totalidade dos bens, mesmo que o casamento tivesse sido
contraıd
́ o poucos dias antes do ó bito; já o companheiro que tivesse convivido com o falecido por
dé cadasa iofariajus,nadaobstante,apenasà metadedoquinhã oquetocariaaoscolaterais.
institutos do casamento e da uniã o está vel, e a consequente concessã o dos
mesmos direitos e deveres aos que optarem por uma ou outra forma de
constituiçã o familiar, exija do inté rprete que proceda a uma relativamente
complexa atividade exegé tica para escapar dos entraves estipulados pela
legislaçã oinfraconstitucional.Apropó sito,decisõ esjudiciaisesparsasjá vê m
proclamandoainconstitucionalidadedoartigo1.790doCó digoCivil,oque,
entretanto,dependerá demanifestaçã odoSupremoTribunalFederal.Neste
particular, perdeu o Có digo Civil a oportunidade de, especialmente em
respeito ao princıp
́ io constitucional da isonomia, conceder idê ntico
tratamentoà s igurasjurıd
́ icasemapreço.30
Outro importante passo tomado pela Constituiçã o de 1988 consiste na
equiparaçã o de todos os direitos e quali icaçõ es entre os ilhos, em
contraposiçã oà arcaicadistinçã oestabelecidaentreaqueleshavidosounã o
darelaçã odocasamento,ouentreosbioló gicoseadotivos.Trata-sedeuma
evidentemanifestaçã odoprincıp
́ ioconstitucionaldaigualdade.Tutelando-se
adignidadedecadaumdosmembrosfamiliares,já nã ocabefalarem ilhos
legıt́imos e espú rios, o que representa indesejada discriminaçã o,
incompatıv́elcomaprincipiologiaconstitucionaldelineadaparaasfamıĺias.
Ao lado do marido, cabe també m à mulher tomar as ré deas das relaçõ es
familiares.31Maisdoqueisso,preocupou-seoconstituintecomoresguardo
dascrianças,aquemsã oasseguradososdireitosà vida,à saú de,à educaçã o,
aolazer,dentreoutros.Oquesevê é arealizaçã odoidealdeparidadeentre
osmembrosdafamıĺia,comopropó sitodeconcretizar-seodireitoaolivre
desenvolvimentodosseusmembros.
Ademais, outros tradicionais institutos do Direito de Famıĺia, como a
ausê ncia,atutelaeacuratela,cujoregimeanterioreranotadamentevoltado
paraapreservaçã odopatrimô niodoausenteouincapaz,devemserlidossob
oolhardanovaperspectivaconstitucionalizada.
A iguradaausê ncia,deslocadaparaapartegeraldoCó digoCivil(artigos22
a 39), prossegue, lamentavelmente, com sua regulamentaçã o
indisfarçavelmente patrimonialista. Basta notar que, a normatizaçã o
emprestada pela leicivil à igura se divide em trê s etapas: a curadoria dos
bens, a sucessã o provisó ria e a sucessã o de initiva, sempre com a
preocupaçã o de dar alguma destinaçã o ao patrimô nio do ausente. Nã o é senã o no Livro IV, que cuida do Direito de Famıĺia, que se torna a fazer
referê ncia ao ausente, admitindo-se, por via do § 1º do artigo 1.571 do
30Diga-se,aliá s,comCristianoChaveseNelsonRosenvald,queapretendidaequiparaçã oemnadaafeta
aproteçã oconferidaaocasamento,postoquetã o-somentecuidadeestenderasgarantiasconferidasà s
pessoas casadas à quelas que vivem em uniã o está vel, fora do matrimô nio (FARIAS, Cristiano Chaves;
ROSENVALD,Nelson.Direitodasfamílias.2.ed.RiodeJaneiro:LumenJuris,2010,p.431).
31Asrelaçõ esentreoscô njuges,talcomocunhadaspeloCó digoCivilde1916,estabeleciamumregime
notavelmente patriarcal. O marido desempenhava a funçã o de chefe da sociedade conjugal e, nesta
condiçã o,representavaafamıĺia,delaadministravaosbense ixavaodomicıĺioedetinhaodireitode
facultar ou nã o à esposa a prá tica de diversos atos jurı́dicos, já que a mulher casada, nã o obstante a
idade, era, pelo simples fato de ter contraıd
́ o matrimô nio, considerada juridicamente incapaz
(TEPEDINO,Gustavo.Temasdedireitocivil.4.ed.RiodeJaneiro:Renovar,2008,p.424).
Có digoCivil,que se apliqueapresunçã ode morte 32para insde dissoluçã o
doseucasamento.
Areleituradatutelaedacuratela,porsuavez,implicamadmitirque,embora
nã o sejam despiciendos os cuidados com o patrimô nio dos tutelados e
curatelados, o propó sito central dessas instituiçõ es consiste na proteçã o e
promoçã odosvaloresexistenciaisdosabsolutaourelativamenteincapazesa
elas sujeitos. A proteçã o patrimonial, en im, nã o se encerra, representando
apenasummeioparaacompletatuteladoser.33
Por im, cumpre compatibilizar a normatizaçã o civil dos alimentos com os
parâ metrosconstitucionaisqueemolduramoinstituto.Arelevâ nciadotema,
aliá s, justi icou sua absorçã o pela Constituiçã o da Repú blica, cujo artigo 5º,
inciso LXVII, decreta a hipó tese excepcionalıśsima da prisã o civil para os
casosdeinadimplementovoluntá rioeinescusá veldaobrigaçã oalimentıćia.
A primeira baliza a orientar a interpretaçã o e aplicaçã o concreta dos
alimentos consiste, naturalmente, no primado da dignidade da pessoa
humana. Por meio desse, é possıv́el balancear a ixaçã o do montante
alimentar, respeitando-se a ideia de que os alimentos devem proporcionar
umavidadeacordocomadignidadedequemospedeedequemospresta,
pois nenhuma delas é superior ou inferior à outra. Afronta o princıp
́ io da
dignidade da pessoa humana a ixaçã o do valor da pensã o em percentual
aqué m do mın
́ imo imprescindıv́el para a subsistê ncia do alimentando ou
alé mdascondiçõ es inanceirasdoalimentante34,oque,apropó sito,orientaa
redaçã o do artigo 1.694, § 1º do Có digo Civil, que, ao prever que “[...] os
alimentosdevemser ixadosnaproporçã odasnecessidadesdoreclamantee
dos recursos da pessoa obrigada [...]”, consagra o tradicional binô mio
“necessidadeversuspossibilidade”,consideradoovetorfundamentalparaa
adequadadeterminaçã odoquantumdevido.
Alé mdisso,invoca-senovamenteoprincıp
́ ioconstitucionaldasolidariedade,
como um dos elementos que conformam e justi icam o instituto dos
alimentos,osquaiscumpremafunçã odegarantirapró priasubsistê nciade
pessoasligadasporvın
́ culodeparentesco,protegendoassim,emespecial,as
pessoas atingidas pelo desemprego ou pela diminuiçã o da capacidade
laboral.35
A ediçã o de um novo texto constitucional, no Brasil, representou para o
Direito deFamıĺia uma revoluçã o que permitiu revernã o apenas osmodos
32Oquenosremeteaoartigo6ºdoCó digoCivil,quedeterminaapresunçã odemorteparaosausentes
a partir do momento em que se dá a abertura da sucessã o de initiva, que consiste na terceira e
derradeirafasedaausê ncia(artigos37a39doCó digoCivil).
33FARIAS,CristianoChaves;ROSENVALD,Nelson.Direitodasfamílias.2.ed.RiodeJaneiro:LumenJuris,
2010,p.840.
34FARIAS,CristianoChaves;ROSENVALD,Nelson.Direitodasfamílias.2.ed.RiodeJaneiro:LumenJuris,
2010,p.664.
35FARIAS,CristianoChaves;ROSENVALD,Nelson.Direitodasfamílias.2.ed.RiodeJaneiro:LumenJuris,
2010,p.666.
de constituiçã o das entidades familiares, mas també m a sua estruturaçã o
interna, que pressupõ e a uniã o entre todos os seus componentes com
idê nticas prerrogativase dignidades.A desigualdade que marcava a famıĺia
patriarcal e patrimonializada de outrora cede espaço ao livre
desenvolvimento dos seus membros, à isonomia e à prevalê ncia da
solidariedadeedoafeto.Ematençã oaoprincıp
́ ioconstitucionaldaliberdade,
concede-seatodos,dentreoutros,odireitoà autonomiaparaaconstituiçã o,
realizaçã o e extinçã o de entidade familiar, à administraçã o do patrimô nio
familiar,à livreformaçã odos ilhoseaoplanejamentofamiliar,respeitadas
suasdignidadescomopessoashumanas.36
Ogirovalorativooperadopelotextoconstitucionalterminaporafetar,en im,
opró priosentidodaentidadefamiliar,quedeixadesertuteladapelosó fato
deexistircomomerainstituiçã o,passandoaservaloradaà medidaqueseja
capaz de promover o desenvolvimento da personalidade dos ilhos, a
realizaçã o espiritual e a promoçã o da dignidade de todos os seus
integrantes.37.
ConsideraçõesFinais
O traçar destas linhas teve por objetivo demonstrar a forma como as
instituiçõ es civis clá ssicas sofreram profundas modi icaçõ es, a partir do
momento em que se veri icou uma mudança principioló gica sobre as
relaçõ es jurıd
́ icas privadas. O fenô meno de constitucionalizaçã o do Direito
Civil, mais do que simplesmente determinar o impé rio das normas
constitucionais sobre as infraconstitucionais, impõ e a releitura conceitual
dasinstituiçõ esdeDireitoPrivado,cujopapelpassaaserdirecionadoparaa
concretizaçã odasdiretrizessociaiserigidaspelaConstituiçã ode1988.
Do pá trio poder para o poder familiar, da autonomia da vontade para a
funçã o social da propriedade e dos contratos e, fundamentalmente, do
patrimô nio para o afeto e o primado da dignidade da pessoa humana,
ocorreuodeslocamentodoeixoaxioló gicodosinstitutosdeDireitoCivil.As
situaçõ es jurıd
́ icas existenciais passam a preponderar sobre as relaçõ es
patrimoniais e afastam o aproveitamento dos efeitos jurıd
́ icos de todas as
normas privadas que estejam em desconformidade com os valores
constitucionaisquefundamentamasrelaçõ escivis.
Em suma, a constitucionalizaçã o do Direito Civil promove o desapego dos
valores meramente individualistas, conformando as instituiçõ es civilıśticas
aos ideais constitucionais de dignidade, justiça, solidariedade e igualdade
material.Arevisã oconceitualdosinstitutosjusprivatıśticosnã orepresentao
seuenfraquecimentonemtampoucocomprometeasuaautonomia; elatem
por fundamento, na realidade, uma mudança paradigmá tica que passa pela
inserçã odasclá ssicas igurasdoDireitoCivilnoâ mbitoda principiologia,a
qual é delineada pelo texto constitucional, revigorando-as e conferindo
36LOBO,PauloLuizNetto. Constitucionalizaçãododireitocivil.Jus Navigandi,Teresina,ano4,n. 33,1
jul.1999.Disponıv́elem:http://jus.uol.com.br/revista/texto/507.
37TEPEDINO,Gustavo.Temasdedireitocivil.4.ed.RiodeJaneiro:Renovar,2008,p.422.
homogeneidadeaoordenamentojurıd
́ ico.
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