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DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL
CORPO DOCENTE
PROFESSORES CATEDRÁTICOS E TITULARES
1. José Carlos Moreira Alves (catedrático)
2. Antônio Junqueira de Azevedo
3. Fábio Maria De-Mattia
4. Álvaro Villaça Azevedo
5. Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
6. Rui Geraldo Camargo Viana
PROFESSORES ASSOCIADOS
1. Carlos Alberto Dabus Maluf
2. Roberto João Elias
4. Ignacio Maria Poveda Velasco
5. Silmara Juny de Abreu Chinelato e Almeida
6. Teresa Ancona Lopez
PROFESSORES DOUTORES
1. Alcides Tomasetti Júnior
2. Daisy Gogliano
3. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
4. Nestor Duarte
5. José Luís Gavião de Almeida
6. Dárcio Roberto Martins Rodrigues
7. João Alberto Schützer Del Nero
DISCIPLINAS:
Ciclo Básico
Direito Romano I
Direito Romano II
Teoria Geral do Direito Privado I
Teoria Geral do Direito Privado II
Ciclo Institucional
Teoria Geral das Obrigações
Fontes das Obrigações: teoria geral dos
contratos e contratos do Código Civil
Fontes das Obrigações: contratos especiais,
atos unilaterais, responsabilidade civil
e outras fontes
História do Direito I
História do Direito II
Direitos Reais
Direito de Família
Direito das Sucessões
DCV 113 - 1º semestre
DCV 114 - 2º semestre
DCV 123 - 1º semestre
DCV 122 - 2º semestre
DCV 226 - 3º semestre
DCV 227 - 4º semestre
DCV 327 - 5º semestre
DCV 328 - 3º semestre
DCV 330 - 4º semestre
DCV 325 - 6º semestre
DCV 326 - 7º semestre
DCV 428 - 8º semestre
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Ciclo Complementar - disciplinas obrigatórias e optativas
Direito Agrário
DCV 531 - 9º semestre
Direito Civil Aplicado I
DCV 541 - 9º semestre
Direito Civil Aplicado II
DCV 542 - 10º semestre
Direito do Autor
DCV 551 - 10º semestre
Direito da Criança e do Adolescente
DCV 565 - 9º semestre
Introdução ao Latim Jurídico I
DCV 228 - 2º ao 10º semestres
Introdução ao Latim Jurídico II
DCV 229 - 3º ao 10º semestres
I - OBJETIVOS:
O ensino de Direito Civil tem por finalidade habilitar o futuro bacharel ao exercício consciente e
responsável da profissão, mediante conhecimento de cada um dos dispositivos do Código Civil e leis
complementares, dos textos fundamentais da doutrina nacional e estrangeira, da jurisprudência,
preparando-o gradualmente, para complementar os conhecimentos básicos adquiridos em aulas
teóricas e práticas com o desembaraço necessário para o desempenho das funções que o aguardam,
como advogado, autoridade policial, membro do Ministério Público, Juiz de Direito, diplomata ou
para exercício da função de consultor nas diferentes especialidades.
II - CONTEÚDO:
Direito Romano I - DCV 113 - 1º semestre
1. O que se deve entender por direito romano. Utilidade do seu estudo; 2. Conceito do Direito e suas
classificações; 3. Fontes do direito em geral; 4. O costume; 5. A lei e o plebiscito; 6. Editos dos
magistrados; 7. A jurisprudência e as respostas dos jurisconsultos; 8. Os senatusconsultos; 9. As
constituições imperiais; 10. O direito privado e sua exposição; 11. Sujeitos de direito em geral; 12. O
homem, sujeito de direito; 13. "Status Libertatis"; 14. "Status Civitatis"; 15. "Status Familiae"; 16.
Coisas corpóreas e incorpóreas; 17. Coisas "mancipi" e "nec mancipi"; 18. Coisas no comércio;
coisas patrimoniais; coisas sem dono; 19. Coisas fungíveis e não fungíveis; 20. Coisas consumíveis e
inconsumíveis; 21. Coisas divisíveis e indivisíveis; 22. Coisas singulares, coletivas ou universais; 23.
Coisas acessórias, furtos e benfeitorias; 24. Os atos jurídicos: conceito e classificações modernas; 25.
Atos jurídicos do "Ius Civile"; 26. Capacidade do sujeito; 27. A vontade nos atos jurídicos; 28.
Simulação e restrição mental; 29. Erro; dolo; coação; 30. Modalidades dos atos jurídicos; 31.
Fundamento e conceito da posse; 32. Elementos e espécies de posse; 33. Aquisição e perda da posse;
34. Proteção da posse; posse de direitos; 35. Conceito e espécies de propriedade; 36. Limitações
legais da propriedade; 37. Co-propriedade; 38. Modos de aquisição da propriedade em geral; 39.
Modos de aquisição originários; 40. Usucapião; 41. Modos de aquisição derivados; 42. Defesa da
propriedade; 43. Direitos reais sobre coisas alheias; 44. Servidões: características e tipos de servidões
prediais; 45. Aquisição, proteção e extinção das servidões prediais; 46. Usufruto e direito análogos;
47. Superfície e enfiteuse; 48. Fidúcia, penhor e hipoteca.
Direito Romano II - DCV 114 - 2º semestre
1. Conceito de obrigação; 2. A prestação; 3. Classificação das obrigações; 4. Espécies de obrigações
quanto à prestação; 5. Espécies de obrigações quanto aos sujeitos; 6. Espécies de obrigações quanto à
sanção; 7. Inadimplemento e responsabilidade; 8. Modos de extinção das obrigações; extinção "ipso
iure" e "exception ope"; 9. Transmissão das obrigações; 10. Garantias assecuratórias das obrigações;
11. Fiança; 12. Fontes das obrigações; 13. Características gerais do sistema contratual romano; 14.
Obrigações de natureza contratual do direito quiritário; 15. O sistema do "ius gentium"; 16. Contratos
reais; 17. Pagamento indevido e "condictiones"; 18. Contratos verbais; literais; consensuais; 19.
Gestão de negócios; 20. Contratos inominados; 21. Pactos adjectos aos atos de boa-fé; 22. O sistema
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do direito pretoriano; 23. A função da "exceptio"; 24. Ações fictícias e ficção de estipulação; 25.
Pactos pretorianos; 26. O sistema do direito extraordinário; 27. Período pós-clássico; 28. As doações.
29. Regime jurídico das doações; 30. Doações "mortis causa"; 31. Obrigações por atos ilícitos; 32.
Delitos do direito civil; delitos do direito pretoriano; 33. A família romana; 34. A família e
parentesco; 35. O poder do "pater familias"; 36. Aquisição e perda do poder do "pater familias"; 37.
Matrimônio; 38. Efeitos do matrimônio; 39. Dissolução do matrimônio; 40. O dote; 41. As doações
entre cônjuges e as núpcias; 42. Tutela e curatela; 43. A tutela e suas espécies; 44. Origem e conceito
da herança; 45. Sucessão testamentária; 46. A instituição de herdeiro; 47. A instituição numa coisa
determinada; 48. Sucessão "ab intestato"; 49. Relação entre sucessão testamentária e "ab intestato";
50. A regra que proíbe a concorrência das duas normas de sucessão; 51. A sucessão legítima real; 52.
Delação, aquisição e efeitos da sucessão; 53. A "bonorum possessio"; 54. Relação entre "hereditas" e
"bonorum possessio"; 55. O legado; características e espécies; 56. Desenvolvimento e fusão dos
legados; 57. O prelegado; limitações dos legados; 58. O fideicomisso;
59. Fusão entre legados fideicomissos; fideicomisso universal.
Teoria Geral do Direito Privado I - DCV 123 - 1º semestre
Direito como Justo e Teoria da Norma Jurídica
1. Direito como justo; 1.1. Etimologia das palavras "direito" e "jus". Vários sentidos da palavra
"direito"; 1.2. Noção inicial de norma jurídica e de suas diferenças de normas religiosas ou morais;
1.3. Norma jurídica, ordenamento jurídico, sistema jurídico e sociedade; 1.4. Direito natural e direito
positivo. Justo natural e justo positivo. Direitos naturais e direitos humanos positivados. Relação
entre lei natural, os três princípios gerais de direito (“tria precepta juris”) e as normas jurídicas em
geral; 1.5. Ciência ou ciências do direito. Objeto e método da ciência do direito em sentido restrito;
normas jurídicas, fontes das normas e concretizações das normas como objetos diversos de
abordagem das obras jurídicas; 2. Norma Jurídica e lei; 2.1. Definição e caracteres da norma jurídica.
A positivação. O preceito. A hipótese e a estatuição. A finalidade; 2.2. A positivação das normas
jurídicas. Formação simples e complexa. Monismo e pluralismo; 2.3. O preceito jurídico. Preceitos
gerais (princípios jurídicos, regras e precedentes) e especiais ("comandos" e relações jurídicas).
Preceitos com e sem conteúdo ético; formação “per modum dedutionis” e “per modum
determinationis”; formação autoritária e negocial; 2.4. A hipótese e a estatuição. Espécies de sanção.
Classificação das normas jurídicas segundo a sanção; 2.5. A lei como espécie de norma jurídica
(preceito geral e escrito). A promulgação. A “fórmula” habitual da lei. O princípio da legalidade no
mundo moderno; 2.6. A “justiça” da lei: o preceito correto; a formação legítima; a finalidade
adequada. O Bem Comum. Legitimidade e legalidade; 3. Direito Objetivo; 3.1. Divisão do direito
objetivo. Ramos do direito; 3.2. A divisão entre direito público e direito privado; 3.3. Hierarquia das
leis. Constitucionalidade e "justiça" da lei; 3.4. Técnicas legislativas: "Standards" jurídicos e fixação
rígida. Livre-apreciação na estatuição. Cláusulas gerais. "Fictio juris"; 3.5. Técnicas normativas:
normas principiológicas e regras. Normas programáticas. A atual dispersão normativa; 4. Realização
do Direito; 4.1. Compreensão e interpretação. Processo hermenêutico. Pré-compreensão e
importância dos fatos; 4.2. Interpretação da lei. Interpretação subjetiva x interpretação objetiva.
Interpretação evolutiva; 4.3. Métodos de interpretação. Relações entre os métodos; 4.4. Espécies de
interpretação (declaratória, restritiva e extensiva) (autêntica e doutrinal). Direito alternativo e
equidade; 4.5. Lacunas da lei. Meios de integração. Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito;
4.6. A questão das fontes do direito. A doutrina, a jurisprudência e o direito comparado como
eventuais fontes do direito; 4.7. Vigência e eficácia da lei. Eficácia da lei do tempo. Vocatio legis;
4.8. Eficácia da lei no espaço. O mar territorial; 4.9. Conflito de leis. Irretroatividade. Teoria do
direito adquirido; 4.10. Conflito de princípios jurídicos.
Direito Subjetivo e Teoria dos Efeitos Jurídicos.
5. Direitos subjetivos e posições de vantagem jurídica; 5.1. Direito subjetivo: os vários conceitos; 5.2.
Direito subjetivo, poder, faculdade e pretensão. Ação; 5.3. Espécies de direitos subjetivos; 6.
Obrigação e posições de desvantagem jurídica; 6.1. Obrigação, dever, ônus, situação de sujeição; 7.
Situações neutras; 7.1. Status e outras.
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O Direito Civil e o Direito Comercial
8.1. Evolução do Direito Civil e do Direito Comercial; 8.2. Formação histórica do Direito Civil
brasileiro. Fase colonial; fase imperial; o período do pré-codificação civil; 8.3. Codificação.
Trabalhos de elaboração do Código Civil brasileiro; 8.4. Teoria da unificação do direito privado.
Argumentos contra e a favor. Atividade dos agentes econômicos privados; 8.5. Histórico da doutrina
unificadora; 8.6. O direito empresarial e a situação atual do direito comercial no Brasil; 8.7. A
situação atual do direito civil; projetos de códigos e micro-sistemas. Direito agrário, direito de autor,
direito do menor, etc.
Pessoas
9. Pessoa e personalidade e outros atributos relativos à pessoa; 9.1. Conceito filosófico e conceito
jurídico de pessoa. Espécies de pessoas no direito em geral; 9.2. Personalismo ético no direito civil.
“Constitucionalização” do personalismo ético pela Constituição de 1988. O direito civil na
Constituição; 9.3. Pessoa, personalidade, capacidade jurídica, capacidade de fato. Legitimidade e
ilegitimidade ou impedimento. Prerrogativas e restrições de direito. Conceito de status; 10. Pessoa
Natural; 10.2. Pessoa natural. Início da personalidade. Condição jurídica do nasciturno. Condição
jurídica do embrião humano; 10.3. Fim da pessoa natural. Morte presumida. Comoriência; 10.4.
Caracterização da morte e possibilidade de transplante; 10.5. Incapacidade absoluta e incapacidade
relativa. Representação e assistência; 10.6. Casos de incapacidade absoluta; 10.7. Casos de
incapacidade relativa; 10.8. Atos válidos dos menores de 21 anos. Emancipação; 11. Pessoa Jurídica;
11.1. Noção e classificação das pessoas jurídicas. Panorama atual das pessoas jurídicas. Entes não
personalizados; 11.2. Histórico da pessoa jurídica. Teorias sobre a natureza da pessoa jurídica (fases
do liberalismo político, do liberalismo econômico, do Estado intervencionista e do pós-modernismo);
11.3. Elementos constitutivos (=intrínsecos) das pessoas jurídicas de direito privado. Estatutos. O
registro como fator extrínseco. Autorizações; 11.4. Sociedades civis e comerciais; 11.5. Associações.
Espécies de associação; 11.6. Fundações: conceito; instituição; estrutura. Situação atual das
fundações; 11.7. Empresa: conceito e espécies; 11.8. Extinção das pessoas jurídicas de direito
privado; 12. Domicílio; 12.1. Domicílio das pessoas naturais. Espécies. Pluralidade de domicílios;
12.2. Domicílios das pessoas jurídicas; 13. Direitos de personalidade; 13.1. Natureza jurídica e
quadro geral dos direitos de personalidade; 13.2. O direito à vida, à liberdade, à honra, à intimidade e
outros de ordem moral; 13.3. O direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade; 13.4. O
direito ao corpo e às partes do corpo.
Teoria Geral do Direito Privado II - DCV 122 - 2º semestre
Objeto de Direito
1. A relação jurídica e o objeto da relação jurídica. Objeto imediato e objeto mediato. Noção de
patrimônio; 2. Classificação de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente
considerados. Bens considerados sob o ponto de vista do titular do domínio; 3. Os bens considerados
em si mesmos. Bens móveis e imóveis. Espécies de bens móveis; 4. Bens simples e compostos. Bens
singulares e coletivos (universalidades de fato e de direito). Subrogação real; 5. Os bens
reciprocamente considerados. Bens principais e bens acessórios. Frutos; produtos; pertenças;
acessões; benfeitorias. A regra “o acessório segue o principal”; 6. Os bens considerados em relação
aos sujeitos. Bens no comércio e bens fora do comércio. Bens públicos e bens particulares; 7. Bem
de família. Histórico; conceito; espécies. A Lei n.º 8.009, de 1990; 8. Direitos registráveis e não
registráveis. Registro dos bens imóveis. Registro dos bens móveis;
Fatos Jurídicos
9. Noção de fato jurídico. A hipótese legal e o suporte fático. Formação simples e formação
complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica; 10. As várias classificações dos fatos
jurídicos (quanto à estrutura da facti species, quanto à licitude, quanto ao número de elementos e
quanto aos efeitos); 11. Atos não-negociais.
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Teoria do Negócio Jurídico
12. O plano de existência do negócio jurídico; 12.1. Evolução do conceito de negócio jurídico (Teoria
da Vontade e liberalismo político; Teoria da Declaração e liberalismo econômico; teorias da tutela
pelo ordenamento – subjetivas e objetivas – e Estado-intervencionista). A teoria do reconhecimento
social do jurídico e a pós-modernidade; 12.2. Definição e função do negócio jurídico. A declaração
negocial “vista socialmente como tipo de ato de caráter vinculante”. O negócio jurídico como
instrumento de colaboração entre os homens. O negócio jurídico como “valor em si”; 12.3. Os três
princípios do negócio jurídico: a fides, a igualdade (formal e real) e a adequação social do fim; 12.4.
Ato e negócio jurídico no C.C. brasileiro e no ordenamento jurídico brasileiro. Ato e negócio jurídico
nos demais ordenamentos romano-germânicos; 12.5. Negócios jurídicos livres e obrigatórios,
discricionários e vinculados. Negócios jurídicos de direito privado e de direito público. Preceitos de
formação negocial e de formação autoritária. O negócio jurídico normativo (ato normativo negocial);
12.6. As declarações em geral, a declaração de vontade e a declaração negocial. Manifestação e
declaração. Distinção entre declaração de vontade incompleta, declaração negocial incompleta e
negócio jurídico incompleto; 12.7. As “tomadas de posição” e a declaração negocial: os negócios de
atuação. Declaração de vontade expressa e tácita; o silêncio como declaração de vontade. “Relações
contratuais de fato”; 12.8. Existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Elementos de
existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Elementos essenciais, naturais e acidentais;
12.9. O negócio jurídico como processo ou procedimento. Re-exame dos requisitos da declaração,
vontade e fim à luz dos princípios de fides, da igualdade e da adequação social; 12.10. O momento da
formação e conclusão do negócio e o papel da vontade. O jogo entre justo posto e o justo natural;
12.11. O momento de eficácia do negócio jurídico; os vários sentidos da palavra “causa”. O papel da
“causa de atribuição” nos negócios jurídicos em geral e nos negócios jurídicos sinalagmáticos em
especial; 12.12. O momento da extinção do negócio jurídico e a frustração do fim. A teoria da base
negocial objetiva. Eficácia pós-negocial; 12.13. Classificação dos negócios jurídicos (quanto ao
agente, vontade, forma, objeto, causa de atribuição e momento de produção dos efeitos). Negócios
jurídicos típicos e atípicos; negócios jurídicos uns em relação aos outros; 12.14. Interpretação dos
negócios jurídicos. Tipologia negocial: o jogo entre vontade, declaração e causa; 12.15. O negócio
jurídico como processo, ou procedimento”a regra da boa fé objetiva como aplicação do princípio da
fides e as fases pré-negocial, negocial propriamente dita e pós-negocial. Deveres autônomos e
anexos; 12.16. Negócio jurídico e atividade negocial. O conceito de atividade no direito comercial;
12.17. Representação. Espécies de representação; 12.18. Teoria da aparência. Efeitos jurídicos da
aparência. 13. Validade e eficácia do negócio jurídico; 13.1. Objeto do negócio jurídico. Objeto e
conteúdo. Negócio jurídico per relationem. Requisitos do objeto; 13.2. Forma. Declarações negociais
que dependem de forma especial; 13.3. Meios de prova dos negócios jurídicos. Documentos públicos
e documentos particulares. Registro; 13.4. Vontade e capacidade (remissão). Falta absoluta de
vontade; 13.5. Vontade e vícios do consentimento: erro; 13.6. Vontade e vícios do consentimento:
dolo; 13.7. Vontade e vício do consentimento: coação e estado de perigo; 13.8. O fim ilícito: lesão
enorme e lesão qualificada; 13.9. O fim ilícito: simulação. Noção de simulação, tipos, efeitos.
Negócio fiduciário e negócio indireto; 13.10. O fim ilícito : fraude contra credores. Noção de fraude
em geral. As hipóteses legais de fraude contra credores. Ação pauliana; 13.11. Os fatores da eficácia.
Eficácia suspensa. Eficácia relativa (ou incompleta). A oponibilidade do negócio jurídico a terceiros;
13.12. A condição e o modelo condicional; 13.13. O termo; 13.14. O encargo; 13.15. O motivo
determinante expresso. A pressuposição; 14. Invalidade e ineficácia. Teoria das nulidades; 14.1.
Inexistência, invalidade (irregularidade) e ineficácia. As sanções em caso de irregularidade do
negócio jurídico; 14.2. O negócio jurídico inexistente; 14.3. Espécies de nulidade: de pleno direito e
dependente de sentença; absoluta e relativa; sanável e insanável; textual e virtual etc.. Nulidade e
anulabilidade no Código Civil; 14.4. Ineficácia pendente e ineficácia relativa. (ou inoponibilidade ao
interessado); 14.5. O princípio da conservação dos negócios jurídicos. Nulidade parcial. Conversão;
14.6. Confirmação. Convalidação. Pós-eficacização; 14.7. Ineficácia superveniente: revogação,
resolução, resilição, rescisão; 14.8. Particularidades da teoria das nulidades no direito comercial e em
outros ramos do direito.
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Atos Ilícitos e Distribuição Eqüitativa de Prejuízos
15. O ato ilícito e a responsabilidade subjetiva. Pressupostos da responsabilidade civil; 16. Exercício
de direito e suas limitações. Abuso de direito; 17. Estado de necessidade e legítima defesa; 18.
Evolução da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e distribuição equitativa de prejuízos;
19. Enriquecimento sem causa.
Tutela dos direitos, prescrição e decadência
20. Direito subjetivo, pretensão e ação. A tutela dos direitos; 21. Prescrição e decadência; 22. Prazos
de prescrição e decadência; 23. Causas que impedem ou suspendem a prescrição; 24. Causas que
interrompem a prescrição.
Teoria Geral das Obrigações - DCV 226 - 3º semestre.
Conceito de obrigação. Fontes das obrigações. Espécies
1. Noção geral de obrigação. Conceito de obrigação. Elementos constitutivos; 2. Evolução histórica.
O vínculo jurídico: débito e responsabilidade; 3. Obrigação civil e obrigação natural. Casos de quebra
da igualdade entre débito e responsabilidade. Ação e sanção; 4. Distinção entre obrigação (=dever de
prestar objetivado), dever em geral, ônus e situação de sujeição; 5. Distinção entre direitos reais e
pessoais. Obrigação propter rem; 6. Fontes das obrigações: as várias classificações. Responsabilidade
negocial e extra-negocial. As tentativas de unificação (“contrato social”). Obrigações e contratos:
comparação entre o sistema romano-germânico e o anglo-saxão; 7. Visão atual quadripartida das
fontes das obrigações; 8. Fontes voluntárias negociais. Negócio jurídico: contratos e atos unilaterais;
9. Fontes voluntárias não-negociais. Os “quase-contratos”. As relações contratuais de fato” ou
“relações para-negociais”; exemplos do Código de Defesa do Consumidor; 10. Fontes involuntárias
consistentes em ato ilícito. Pressupostos da responsabilidade civil; 11. Fontes involuntárias de fato
ilícito. A responsabilidade objetiva. Legitima defesa e estado de necessidade. Responsabilidade pelo
risco do negócio; 12. Classificação das obrigações; 13. Obrigações de dar, entregar e restituir coisa
certa. Obrigações de dar coisa incerta. Obrigações pecuniárias; 14. Obrigações de fazer e não fazer;
15. Obrigações de prestar declaração de vontade; 16. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações
fungíveis e infungíveis; 17. Obrigações divisíveis e indivisíveis; 18. Obrigações solidárias. Conceito
de solidariedade. Solidariedade ativa. Solidariedade passiva. Extinção da solidariedade; 19.
Obrigações alternativas. A escolha; 20. Obrigações condicionais e a termo; 21. Obrigações principais
e acessórias; 22. Cláusula penal. Natureza e caracteres da cláusula penal. Pena convencional
moratória e compensatória. Efeitos da cláusula penal.
Adimplemento, inadimplemento e outras formas de extinção das obrigações.
23. Pessoas vinculadas à obrigação. Situação dos herdeiros. Promessa de fato de terceiro e
estipulação em favor de terceiro; 24. Distinção entre pagamento, adimplemento e cumprimento da
obrigação. Quadro geral das figuras de “pagamento subrogado” e das figuras de extinção da
obrigação sem pagamento; 25. O pagamento. De quem deve ou pode pagar; 26. Daqueles a quem se
deve ou se pode pagar. Pagamentos eficazes feitos a um não-credor e pagamentos ineficazes feitos ao
credor; 27. Objeto do pagamento. Obrigações pecuniárias. O princípio do nominalismo. Cláusula de
escala móvel; 28. Prova do pagamento e presunções de pagamento Quitação; 29. Lugar e tempo do
pagamento. Antecipações de vencimento; 30. O pagamento indevido; 31. Noção
geral
de
inadimplemento. Distinção entre mora e inadimplemento absoluto. O que é “violação positiva do
contrato”?; 32. A regra da boa fé objetiva e o descumprimento de obrigações secundárias ou de
deveres acessórios; 33. Mora: conceito. Espécies. Conseqüências da mora do devedor; 34. Termo
inicial da mora. Constituição em mora. Casos de exceção ao princípio “dies interpellat pro homine”;
35. Mora do credor. Conseqüências. Purgação da mora em geral; 36. Inadimplemento absoluto. Saco
fortuito e força maior. Perdas e danos. Os juros legais; 37. Quatro figuras relativas ao
inadimplemento e subordinadas à regra da boa fé objetiva: “substantial performance”, “tender of
performance”, fato do produto ou serviço e pós-eficácia em sentido amplo; 38. Transação: conceito,
natureza jurídica, forma, objeto, efeitos; 39. Compromisso: natureza jurídica, espécies, forma. A
cláusula compromissória; 40. Confusão; 41. Remissão de dívidas; 42. Consignação em pagamento;
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43. Sub-rogação; 44. Dação em pagamento; 45. Imputação em pagamento; 46. Novação; 47.
Compensação.
Transmissão das Obrigações
48. Cessão de crédito; 49. Cessão de débito; 50. Cessão do contrato.
Fontes das Obrigações: teoria geral dos contratos e contratos do Código Civil - DCV 227 - 4º
semestre.
Teoria Geral dos Contratos:
1. Introdução. Noção de Contrato. O contrato e o negócio jurídico. Distinção entre convenção e
contrato; 2. Histórico e função social do contrato; 3. Princípios do direito contratual na visão
tradicional. A liberdade contratual e a autonomia de vontade; 4. Os novos princípios contratuais. A
regra da boa fé objetiva; 5. O sinalagma contratual. A chamada “causa” dos contratos. “Relações
contratuais de fato”; 6. Requisitos de agente, objeto e forma; 7. O silêncio como manifestação de
vontade; 8. Formação dos contratos. O contrato por correspondência; 9. As negociações
preliminares; 10. O contrato preliminar; 11. Classificação dos contratos; 12. Interpretação dos
contratos; 13. O contrato de adesão. Condições gerais dos contratos; 14. Contratos bilaterais; 15.
Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva; 16. Base do negócio frustração do fim do contratual;
17. Extinção dos contratos. Resolução, resilição e rescisão; 18. Arras; 19. Estipulação em favor de
terceiros; 20. Vícios redibitórios; 21. Evicção; 22. Contratos aleatórios.
Contratos do Código Civil:
23. Compra e venda. Caráter obrigacional ou real da compra e venda. Natureza jurídica e elementos
da compra-e-venda; 24. Regras especiais de algumas modalidades da compra e venda: a) venda por
amostra; b) venda ad corpus e ad mensuram; c) despesas nas vendas imobiliárias; d) hipótese de
defeito oculto nas coisas conjuntas; 25. Problemas relativos à legitimidade das partes na compra e
venda: a) venda de ascendente à descendente; b) venda por pessoa encarregada de zelar pelo
interesse do vendedor; c) venda por condômino; 26. Pactos adjectos à compra e venda:
caracterização da retrovenda, venda a contento, preempção, pacto de melhor comprador e pacto
comissório; 27. Compromisso de compra e venda: histórico; efeitos reais; conseqüências do
inadimplemento; 28. Pacto de reserva de domínio e alienação fiduciária. Caracterização e tutela
judicial; 29. Troca ou permuta. Natureza jurídica. Diferenças da compra-e-venda; 30. Diação:
natureza jurídica; espécies. Questões relativas às modalidades de aceitação; 31. Doação: restrições à
liberdade de doar. Cláusula de reversão. Doação a casal e doação entre cônjuges; 32. Doação:
nulidades e ineficácias. Revogação por ingratidão. Revogação por não-cumprimento do encargo; 33.
Comodato: natureza jurídica. Obrigações do comodatário. Conseqüências do comodato interessado.
Todo comodato modal é verdadeiro comodato? 34. Mútuo: natureza jurídica. Figuras afins. Espécies
de mútuo; 35. Mútuo: Lei da Usura; pagamento em moeda estrangeira; princípio do nominalismo.
Prazos e extinção do mútuo; 36. Contratos de locação de coisa: a) noção; b) natureza jurídica; c)
espécies; d) quadro geral da locação, hoje; 37. Lei de Inquilinato. Locação residencial: espécies e
conseqüências. Direito e deveres do locador e do locatário; 38. Lei do Inquilinato: locação nãoresidencial. Existência ou inexistência do direito de preferência na locação residencial e nãoresidencial. Ação de despejo; 39. Contratos de prestação (ou locação) de serviço: a) noção; b)
natureza jurídica; c) principal diferença do contrato de empreitada de lavor; d) principal diferença do
contrato de trabalho disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho; 40. Contratos de
empreitada de lavor: a) noção; b) natureza jurídica; c) principal diferença do contrato de prestação de
serviço; d) extinção de direito subjetivo do empreiteiro de receber a remuneração; 41. Contratos de
empreitada de lavor e material: a) noção; b) natureza jurídica; c) há contrato da compra-e-venda entre
o empreiteiro e o dono da obra? 42. Depósitos: espécies. Natureza jurídica do depósito voluntário.
Figuras afins. Obrigações do depositante e do depositário; 43. Depósito necessário como relação
contratual de fato. Hipóteses legais. Regime jurídico; 44. Mandato. Diferenças entre mandato
(contrato), mandato (procuração) e representação. Figuras afins a esses três institutos. Natureza
jurídica do contrato de mandato. Obrigações do mandante e do mandatário; 45. Mandato: procuração
e poderes. Procuração em causa própria; cláusula-mandato. Atos do falso procurador, do procurador
78
agindo com excesso de poder, ou com abuso de representação. Extinção do mandato. Mandato
judicial; 46. Edição e representação dramática. Noções e remissão ao direito autoral; 47. Contrato de
sociedade. Noções. Contrato de sociedade e instituição. Direito e deveres; 48. Parceria rural e
contratos agrários. Noções e remissão ao direito agrário; 49. Seguro. Noções e remissão ao direito
comercial; 50. Jogo e aposta. Obrigações naturais e suas espécies. Conseqüências jurídicas do jogo e
de aposta; 51. Fiança. Características. Deveres. Exoneração.
Fontes das Obrigações: contratos especiais, atos unilaterais, responsabilidade civil e outras
fontes - DCV 327 - 5º semestre.
Contratos Especiais: 1. Contrato de mediação; 2. Contrato de incorporação; 3. Negócio fiduciário; 4.
Contratos atípicos; 5. Contratos coligados; Atos Unilaterais: 6. Obrigações por declaração unilateral
de vontade; 7. Promessa de recompensa; Outras Fontes: 8. Enriquecimento sem causa; 9. Gestão de
negócios; 10. Estado de necessidade; 11. Teoria da aparência; Responsabilidade Civil: 12. Conceito
de responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal. Responsabilidade
contratual e extracontratual; 13. Evolução da responsabilidade civil. Da culpa ao risco. O ônus da
prova. Os casos de responsabilidade objetiva no Direito Brasileiro; 14. Pressupostos da
responsabilidade civil. Dolo e culpa. Graus de culpa; 15. Nexo de causalidade. As excludentes da
responsabilidade civil. Do caso fortuito e de força maior. Da cláusula de não indenizar. Da assunção
do risco pelo devedor; 16. A responsabilidade civil decorrente dos atos abusivos do Direito. Os atos
causadores de dano que não são considerados ilícitos; 17.Responsabilidade por fato próprio.
Imputabilidade. Capacidade e responsabilidade; 18. Responsabilidade por fato de terceiro; 19. A
responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos; 20. Responsabilidade do patrão pelos atos dos
empregados; 21. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público; 22. Responsabilidade
pelo fato da coisa; 23. Responsabilidade do transportador; 24. Responsabilidade pela ruína dos
edifícios e pelos objetos deles despejados; 25. Responsabilidade pelo fato dos animais; 26. Do dano e
sua reparação; 27. Dano patrimonial e dano moral; 28. O dano estético; 29. Responsabilidade civil
dos médicos; 30. Responsabilidade civil dos bancos; 31. Responsabilidade civil dos hotéis. A
hospedagem gratuita; 32. Responsabilidade civil do construtor; 33. Responsabilidade do produtor
pelo fato do produto; 34. Seguro de responsabilidade civil. Garantia de indenização.
História do Direito I - DCV 328 - 3º semestre
Parte Geral: A História do Direito no Mundo Ocidental:
1. Introdução; 1.1. A História do Direito: conceito; divisões; metodologia; fontes;
interdisciplinariedade; 1.2. Direito, Jurisprudência e Justiça no pensamento clássico (greco-romano);
1.3. Direito e Lei em Tomás de Aquino; 1.4. Humanismo e Escolástica; Excursus: a retórica clássica
e o direito; Francisco de Vitória e os problemas jurídicos da colonização da América; o racionalismo
jurídico e o advento da Revolução francesa. 2. O Direito na Antigüidade; 2.1. O direito na Grécia: as
fontes; o direito público; o processo; 2.2. O direito em Roma: as fontes; o ensino do Direito; o
processo; a codificação de Justiniano; Excursus: a Lei das XII Tábuas; o estoicismo e o aristotelismo
na formação do direito romano; 3. O Direito na Idade Média; 3.1. O direito germânico; 3.2. O direito
canônico; 3.3. A recepção do direito romano; Excursus: forais; 4. O Direito na Idade Moderna; 4.1. O
direito comum e a formação dos direitos nacionais; 4.2. O direito continental e Common Law; 4.3. O
movimento codificador: o Code Civil e o B.G.B; Excursus: Aspectos históricos da Common Law.
História do Direito II - DCV 330 - 4º semestre
Parte Especial: A História do Direito Luso-Brasileiro
História do Direito Português
1. Origens de Portugal e antecedentes jurídicos; 1.1. A Península Ibérica antes da romanização; 1.2.
Dominação romana: contexto sócio-político. O direito romano na península; 1.3. Invasões
germânicas: contexto sócio-político. O reino visigótico. Direito romano-germânico. Direito
visigótico. Fuero Jusgo; 1.4. Dominação muçulmana: contexto sócio-político; situação jurídica; 2. O
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Estado Português e seu direito; 2.1. Formação do Estado Português (S.XII-XIII): contexto sóciopolítico. O direito costumeiro: origem, influências, fontes. Outras fontes jurídicas nesse período (Leis
gerais, direito romano-canônico, código visigótico). A fundação da Universidade de Coimbra; 2.2.
2.2. Consolidação do Estado Português (S.XIV-XV): contexto sócio-político. O direito nacional: as
Ordenações do Reino.
História do Direito Brasileiro
1. O Direito Luso-brasileiro no período colonial; 1.1. Legislação geral: Ordenações e legislação
extravagante. Leis especiais para o Brasil. O direito local; 1.2. Contexto sócio-político antes da
Independência: fator humano e fator político; 1.3. Situação jurídica antes da Independência: doutrina,
legislação. Principais aspectos da legislação joanina e do Regente D. Pedro; 2. O Direito Brasileiro
no Império; 2.1. A Constituinte de 1823 e a Carta Constitucional de 1824; 2.2. Os Cursos Jurídicos;
2.3. As codificações: Código Criminal; Código Comercial; projetos de Código Civil; 2.4.
Transformações ocorridas no direito positivo a partir do séc. XIX; 2.5. A família; 2.6. O direito das
coisas; 2.7. O direito das obrigações; 2.8. Problemáticas jurídicas particulares; 2.9. A escravidão;
2.10. O Direito indígena; 2.11. A propriedade territorial.
Direitos Reais - DCV 325 - 6º semestre
01. Introdução ao direito das coisas. Diferenças entre os direitos reais e os das obrigações.
Enumeração e classificação dos direitos reais; Caracteres especiais: 2. Posse: origem e evolução
histórica. Teorias principais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos. Sujeito e objeto da Posse. A
questão da posse e os direitos pessoais; 3. As diversas espécies de posse: posse "ad usucapionem",
"ad interdicta", detenção. Posse direta e indireta. Posse justa e injusta. Posse de boa-fé e de má-fé; 4.
Aquisição e perda de posse; 5. Efeitos secundários da posse: quanto a furtos, benfeitorias, direito de
retenção. A presunção de propriedade; 6. Proteção possessória: os interditos de reintegração, de
manutenção proibitório. Outras ações possessórias; 7. Usucapião: usucapião de imóveis, usucapião
de móveis, usucapião de outros direitos reais. Processo; 8. A propriedade: evolução, natureza e
fundamento do direito de propriedade. Caracteres; 09. A propriedade imóvel: evolução e situação
atual. Limitações legais e restrições de correntes da vontade do titular; 10. Modos de aquisição da
propriedade imóvel: a) transcrição; b) acessão: ilhas, aluvião, avulsão, álveo, álveo abandonado,
construção e plantações; c) outros modos (remissão); 11. Perda de propriedade imóvel: alienação,
renúncia, abandono, perecimento de imóvel. A desapropriação. O confisco; 12. Direito de
vizinhança: uso nocivo da propriedade. Árvores limítrofes. Passagem forçada. Águas. Limites entre
prédios. Direito de construir; 13. Condomínio: conceito, natureza, espécies. Direitos e deveres dos
condôminos. Condomínios de natureza especial. Administração de condomínios. Ação divisória.
Extinção do condomínio; 14. Condomínio em edificações: evolução histórica; natureza jurídica.
Constituição do condomínio. A convenção. Direitos e deveres dos condôminos. Administração. A
assembléia geral. Ações e sanções. Extinção do condomínio; 15. Propriedade resolúvel: espécies; 16.
Regimes especiais: minas e jazidas. Águas e energia. Florestas. Fauna. O patrimônio histórico e
artístico nacional; 17. Proteção à propriedade imóvel: ações. Registro de imóveis; 18. Modos de
aquisição da propriedade móvel: a tradição. Requisitos da tradição. Espécies. Natureza jurídica.
Coisas achadas e roubadas; 19. Outros modos de aquisição: ocupação(caça e pesca), invenção
(tesouro). Especificação. Confusão, comissão, adjunção; 20. Perda da propriedade móvel; 21.
Propriedade literária, artística e científica: direito do autor. Noção e natureza; fundamento. Sujeito e
objeto. Atributos do direito de autor: a) de origem extrapecuniária; b) de ordem pecuniária.
Complicação. Paráfase. Paródia. Utilização sob forma corpórea: reprodução, tradução, exposição.
Utilização sob forma incorpórea, recitação pública, execução e representação; 22. Transmissão do
direito do autor: transmissão "causa mortis" e "inter vivos". A cessão do direito de autor. Limites do
direito de autor. Domínio público. O domínio público remunerado; 23. Proteção e defesa do
direito de autor; violação. Ações cabíveis. As sociedades arrecadadoras; 24. Direitos reais sobre
coisas alheias: definição, natureza jurídica, constituição, caracteres, classificação; 25.Enfiteuse:
noção geral. Natureza jurídica. Objeto. Modos de constituição. Direitos e obrigações do foreiro e do
senhorio. Extinção; 26. Servidões prediais: noção geral. Classificação. Constituição e extinção; 27.
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Usufruto, uso e habitação: direitos e obrigações do usufrutuário e do proprietário. Constituição e
extinção. Uso, habitação; 28. Outros direitos reais de gozo: rendas constituídas sobre imóveis, direito
de superfície, ônus real; 29. Direitos reais de aquisição; 30. Direitos reais de garantia: noção,
histórico, conceito. Espécies. Disposições comuns. Diferenças. Requisitos. Efeitos; 31. Penhor:
elementos. Direitos e deveres do devedor e do credor. Espécies: a) penhor legal; b) penhor rural; c)
penhor mercantil; d) penhor industrial. A cédula industrial pignoratícia; e) penhor de direitos. Caução
de títulos de crédito. Inscrição e extinção do penhor; 32. Antícrese: noção. Direitos e deveres do
credor e do devedor anticréticos; 33. Hipoteca, generalidades. Antecedentes históricos. Natureza e
caracteres. Constituição. Pluralidade de hipoteca. Hipoteca convencional, legal e judicial. Hipotecas
especiais. Efeitos e modificações da hipoteca. Inscrição. Extinção da hipoteca.
Direito de Família - DCV 326 - 7º semestre
1. Generalidades: definição e caracteres do direito de família. Esboço histórico da família e situação
atual. Família legítima – Família Unilateral; 2. Casamento; 3. Formalidades que antecedem a
celebração do casamento e esponsais; 4. Impedimentos; 5. Celebração e provas do casamento; 6.
Casamento inexistente, nulo e anulável; 7. Casamento putativo. Casamento nuncupativo; 8. Efeitos
jurídicos do casamento e disposições penais relativas ao casamento; 9. Direitos e deveres materiais e
imateriais dos cônjuges; 10. Regime de bens entre cônjuges; 11. Regime de comunhão parcial e de
comunhão universal; 12. Regime de separação de bens. Regime total; 13. Doações antenupciais; 14.
Dissolução da sociedade conjugal; 15. Separação judicial; 16. Divórcio; 17. União estável. Entidade
familiar; 18. Proteção da pessoa dos filhos; 19. Relação de parentesco; 20. Filiação. Matrimonial e
extra-matrimonial; 21. Reconhecimento voluntário e forçado de filhos; 22. Adoção; 23. Pátrio-poder;
24. Tutela; 25. Curatela; 26. Ausência; 27. Alimentos.
Direito das Sucessões - DCV 428 - 8º semestre
1. Conceito e fundamento do direito das sucessões; 2. Da sucessão em geral; 3. Abertura da sucessão,
aceitação e renúncia da herança; 4. Herança jacente e vacante; 5. Exclusão por indignidade. Atos
praticados pelo herdeiro aparente; 6. Sucessão legítima; 7. Vocação dos herdeiros legítimos; 8.
Direito de representação; 9. Sucessão testamentária. Testamento; 10. Formas de testamento:
testemunhas testamentárias; 11. Disposições testamentárias; 12. Legados; 13. Efeitos dos legados,
seu pagamento e caducidade; 14. Direitos de acrescer entre os herdeiros; 15. Capacidade para
adquirir por testamento; 16. Herdeiros necessários e redução das disposições testamentárias; 17.
Substituições e fideicomisso; 18. Deserdação; 19. Revogação e do rompimento dos testamentos; 20.
Testamenteiro; 21. Inventário e partilha; 22. Colações; 23. Sonegados; 24. Pagamento das dívidas.
Direito Civil Aplicado I - DCV 541 - 9º semestre
Primeira parte - Noções gerais; 1. Definição do Negócio Jurídico; 1.1. Os dois tipos de atos
jurídicos: preceptivos e não preceptivos. Atos receptivos normativos e atos preceptivos negociais;
1.2. Negócio jurídico e declaração preceptiva de vontade; visão jurídica e visão social do mesmo
fenômeno; 1.3. Definições voluntaristas. Teoria da Vontade (Willenstheorie) e Teoria da Declaração
(Erklarungstheorie). Crítica; 1.4. Definições normativas. Crítica; 1.5. Negócio Jurídico e toda
declaração de vontade vista socialmente como destinada a produzir preceitos jurídicos em regime de
autonomia e em situação de igualdade; 1.6. Negócio Jurídico de direito público e ato jurídico
normativo de direito privado. Atos coletivos; 2. Fundamentos do Negócio Jurídico; 2.1. Fundamentos
históricos e o papel histórico já realizado pelas declarações de vontade; 2.2. Fundamentos políticos:
igualdade e liberdade. A "ordem pública"; 2.3. Fundamentos de direito positivo e a posição do
Código Civil. A licitude e a imediatividade dos efeitos; 2.4. Fundamentos doutrinários e as vantagens
da categoria; 3. Estrutura do Negócio Jurídico; 3.1. Elementos de existência, requisitos de validade e
fatores de eficácia; 3.2. Plano da existência. Os elementos do Negócio Jurídico; 3.3. Plano de
validade. Os requisitos do Negócio Jurídico; 3.4. Plano de eficácia. Os fatores de eficácia do Negócio
Jurídico; 3.5. Inexistência, invalidade e ineficácia; Segunda parte - Análise do Negócio Jurídico no
plano de existência; 4. Negócio Jurídico e declaração preceptiva de vontade; 4.1. Relação entre a
81
declaração de vontade negocial e o negócio jurídico. Todo negócio é declaração? Os chamados
negócios de atuação. Todo Negócio Jurídico é somente declaração? Toda declaração é negócio? As
declarações irrelevantes; 4.2. As declarações de vontade: um modelo cultural de atitude jurídica.
"Causa civilis" e "causa naturalis". Os negócios jurídicos duvidosos; 4.3. A forma negocial. Forma
expressa e tácita, ativa e omissiva. O silêncio como manifestação de vontade; 4.4. O conteúdo
negocial. "Núcleo objetivo" objeto e referência expressa à causa, realização simultânea e suposição
dela; 5. Negócio Jurídico, elementos, categorias e causa; 5.1. Os elementos categoriais, formais e
objetivos: negócios com "causa civilis" e "causa naturalis"; 5.2. A causa. Histórico: causa de
obrigação e causa de contrato; 5.3. A causa do negócio jurídico. A causa subjetiva e a causa objetiva.
Definição e função de cada uma; 5.4. A causa objetiva e os negócios causais e abstratos. Abstração
absoluta e relativa. Falsa abstração: abstração instrumental e processual; 5.5. A causa como fator e
eficácia dos negócios causais. Causas, pressupostos e causas finais; 5.6. Influência da causa: negócios
neutros, negócios mistos, negócios conexos, negócios dependentes. Negócios inominados. Negócios
indiretos; Terceira parte - Análise do negócio jurídico no plano de validade; 6. Requisitos do agente.
Negócios unilaterais e plurilaterais; 6.1. Capacidade: capacidade jurídica, capacidade de fato e
restrição de direito; 6.2. Legitimidade - requisito e legitimidade - fator de eficácia; 7. Requisitos dos
elementos tempo e lugar; 7.1. Requisitos da declaração como um todo; 7.2. Requisitos de tempo.
Tempo útil. Decadência; 8. Requisitos da declaração; 8.1. Requisitos da declaração como um todo:
A) Voluntariedade: negócios nulos por falta absoluta de vontade. A reserva mental. B) Declaração e
consciência do querer: erro, dolo e faltas momentâneas da lucidez. C) Declaração e liberdade do
querer: coação e estado de perigo. D) Declaração e licitude da motivação: o motivo ilícito, a lesão, a
simulação, negócios fiduciários, a fraude contra credor e a fraude à lei; 8.2. Requisitos da forma:
vantagens do formalismo. Negócios formais e não formais; 8.3. Requisitos do objeto; 8.4. A
influência da chamada ordem pública no conteúdo do negócio.
Direito Civil Aplicado II - DCV 542 - 10º semestre
Quarta parte - Análise do negócio jurídico no plano da eficácia: 1. Fatores de atribuição de eficácia;
1.1. Casos: causa pressuposta e condição suspensiva; 1.2. Negócios receptícios e não receptícios; 1.3.
Exame da condição suspensiva; 2. Fatores de extensão da eficácia; 2.1. Fatores de extensão objetiva
de eficácia. Legitimidade e representação. O termo inicial; 2.2. Fatores da extensão subjetiva da
eficácia. Publicidade; 3. Fatores de permanência ou conservação da eficácia; 3.1. Casos: causa final,
encargo, condição resolutiva. Termo final; 3.2. Exame da condição resolutiva; 3.3. Exame do
encargo. Quinta parte - Inexistência, Invalidade e Ineficácia: 4. A inexistência; 4.1 Conceituação;
4.2. Histórico; 4.3. Vantagens; 5. A invalidade; 5.1.Nulidades sanáveis e insanáveis, absolutas e
relativas, declaráveis "ex oficio" e dependentes de alegação, textuais e virtuais, prescritíveis e
imprescritíveis; 5.2. Nulidades e anulabilidades; 5.3. Nulidade parcial; 5.4. Conversão; 6. Ineficácia;
6.1. Ineficácia pendente; 6.2. Ineficácia relativa (objetiva e subjetiva); 6.3. Ineficácia superveniente
por causa intrínseca; 6.4. Ineficácia superveniente por causa extrínseca; 7. O período da conservação;
7.1. Conceituação; 7.2. Fundamento; 7.3. Aplicação e alcance. Sexta-parte - Interpretação dos
negócios jurídicos. 8. Considerações gerais; 9. Critérios objetivos e critérios subjetivos.
Direito Agrário - DCV 531 - 9º semestre
1. Finalidade e importância do estudo do direito agrário. A agricultura, a ciência do direito e o
desenvolvimento integrado do Brasil; 2. Conceito do direito agrário. Precisão terminológica. Estudo
comparativo das principais definições; 3. A atividade agrária. Conceito; 4. Autonomia ou
especialização do direito agrário. Estudo comparativo doutrinário: Brasil, América Latina e Europa;
05. Natureza jurídica. Sua classificação no quadro geral da ciência do direito. O direito agrário como
ramo do direito econômico; 6. Conteúdo do direito agrário brasileiro. Pontos de conflito; 7. As fontes
do direito agrário; 8. Relações do direito agrário com outros ramos jurídicos; 9. Princípios gerais
peculiares do direito agrário; 10. As normas de direito agrário na Constituição Federal. Principais
conceitos; 11. Consolidar ou codificar o direito agrário brasileiro? Análise de alguns códigos
vigentes; 12. A lei para o desenvolvimento rural do Brasil. Fundamentos econômicos e sociais que
82
inspiram o legislador. As grandes diretrizes jurídicas: reforma agrária e desenvolvimento rural; 13. A
reforma agrária no Brasil. Problemas a serem solucionados em áreas específicas, no contexto geral de
desenvolvimento do País: a) disposições preliminares da Lei no. 4.504/64, fins e principais
definições; b) o problema do latifúndio e do minifúndio; 14. A função social da propriedade terra
rural; 15. Terras públicas e terras particulares. Novas normas. Áreas de conflito de terras. Legislação.
Reservas indígenas; 16. Imóvel rural. Conceito. Diferença de imóvel urbano. O tamanho do imóvel
rural. A "propriedade familiar"; 17. Módulo rural. Conceito. Objetivos. Implicações jurídicas; 18.
Invisibilidade do imóvel rural abaixo do módulo. Objetivos da lei. Estudo de direito comparado;
desmembramento de imóvel rural; 19. Empresa rural. Conceito. Direito comparado. Doutrina e
direito positivo brasileiro; 20. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
Finalidades e formas de atualização. Legislação sobre a autarquia: 21. Meios para a implantação da
reforma agrária no Brasil. Processos a curto e a longo prazo; 22. O cadastro de imóveis rurais.
Legislação regulamentar e complementar; Noções de tributação: 23. Áreas prioritárias da reforma
agrária. Projetos de reforma em andamento no Brasil. Análise. O PROTERRA; 24. Colonização pública e particular. Incentivos e legislação pertinente. A Transamazônica e o processo colonizador.
Imigração. As migrações internas e o êxodo rural; 25. A desapropriação para fins da Reforma
Agrária. Legislação Específica; 26. A função do imposto territorial rural - ITR. Caráter de
extrafiscalidade; 27. Uso ou posse temporária da terra. Normas gerais: a) o arrendamento rural.
Histórico. Normas de ordem pública. Vigência do Código Civil na omissão da lei. Legislação; b) a
parceria agrícola, pecuária, agroindustrial e extrativa. Histórico. As novas normas do Direito Agrário;
28. A Reforma Agrária em outros países. Estudo de Direito Comparado dos principais sistemas e
aspectos legais.
Direito do Autor - DCV 551 - 10º semestre
1. Direito do Autor. Noção, evolução, natureza, fundamento; 2. Sujeito do direito do autor. O autor.
O anônimo e o pseudônimo. A obra em colaboração; 3. Objeto do direito do autor. As obras
protegidas e as excluídas de proteção. Obras futuras. Obras sob encomendas. As cartas missivas.
Obras derivadas: compilações, paráfrases, paródias; 4. Atributos: 4.1. de ordem extrapecuniária; 4.2.
de ordem pecuniária. O direito de utilização: 1) sob forma incorpórea: a) recitação pública, b)
execução ou representação, c) apresentação e exibição pública; 2) sob forma corpórea: a) reprodução
(publicação, tradução); b) exposição. O direito de distribuição; 5. Limites do direito de autor. Direito
de citação. Duração. Obras póstumas. Domínio público. Licença legal; 6. Transmissão do direito de
autor "intervivos" e "causa mortis"; 7. Regime das diferentes obras: a) gráficas e fono-mecânicas; b)
musicais, dramáticas e similares; c) cinematográficas; d) radiofônicas, sonoras e visuais; e) jornalistas
e periódicas; f) orais; g) plásticas e fotográficas. A moda; h) do arquiteto, do engenheiro, do
urbanista, do paisagista, do decorador; i) do intérprete e executante; j) do folclore; 8. Violações do
direito do autor. Crimes e infrações. Sanções penais e sanções civis. A autoridade policial; 9.
Proteção e defesa do direito do autor; 10. O registro. Registro de nome das obras; 11. O problema da
censura; 12. A cobrança do direito. As sociedades de direitos autorais. Contratos, tipo; A cobrança
pelos clubes sociais; 13. O projeto do Código de Direito do Autor e de Direitos Conexos; O Conselho
Nacional do Direito de Autor e Direitos Conexos. (CONDAC); 14. O direito do inventor. A
propriedade científica. O código de Propriedade Industrial; 15. As principais leis dos outros países;
16. A proteção internacional. O problemas dos royalties. O Intelsat; 17. Tratados e convenções.
Direito da Criança e do Adolescente – DCV 565 – 9º semestre
DIREITO CIVIL - 1. A Doutrina da situação irregular e o princípio da proteção integral; 2. Das
disposições preliminares do estatuto da criança e do adolescente; 3. Do direito à vida e à saúde. A
defesa do nascituro; 4. Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; 5. Do direito à convivência
familiar e comunitária; 6. Da família natural e da família substituta; 7. Da guarda no Código civil e
no E. C. A; 8. Da tutela no Código civil e no E. C. A; 9. Da adoção no Código civil e no E. C. A; 10.
Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. DIREITO PENAL - 1. Os menores de conduta
anti-social; 2. Os atos infracionais; 3. As medidas sócio-educacionais; 4. Os crimes e as infrações
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admininstrativas contra os menores. DIREITO INTERNACIONAL -1. Declarações e convenções
internacionais; 2. Adoção internacional. DIREITO PROCESSUAL - 1. Processo do Menor: O juiz, o
Ministério Público, a defesa; 2. Procedimento infracional; 3. Procedimentos civis.
Introdução ao Latim Jurídico I - DCV 228 - 2º ao 10º semestre
Ementa: Este curso visa proporcionar aos estudantes d FDUSP o aprendizado das noções
elementares da gramática latina, habilitando-os à leitura de textos simples na língua de Cícero.
Em particular, buscar-se-á torná-los capazes de compreender e traduzir expressões e brocardos
latinos, tão encontradiços na linguagem jurídica, e de iniciar-se na leitura das fontes romanas,
sobretudo as Institutas de Gaio e o Digesto de Imperador Justiniano.
1. Apresentação do curso; 2. Características gerais da língua latina. A pronúncia do latim. O latim
como língua sintética. As declinações; 3. Explicação dos casos da declinação latina. Sua significação
e emprego; 4. A primeira declinação; 5. O verbo "esse": presente do indicativo; 6. As quatro
conjugações. Verbos regulares: presente do indicativo (voz ativa); 7. O uso de preposições;
complementos de lugar; 8. A segunda declinação. Verbos regulares e verbo "esse": pretérito
imperfeito do indicativo (voz ativa); 9. Os adjetivos da primeira classe. Os pronomes possessivos;
10. Verbos regulares e verbo "esse": futuro simples do indicativo; 11. Empregos especiais do dativo:
dativo de posse e de interesse. Emprego do ablativo; 12. Terceira declinação: genitivo em –um; 13.
Terceira declinação: genitivo em –ium; 14. A segunda classe de adjetivos: os substantivos neutros
em -ar, -e, -al da terceira declinação. Grau comparativo e superlativo.
Introdução ao Latim Jurídico II - DCV 229 - 3º ao 10º semestre
Ementa: Dando seguimento ao curso de Introdução ao Latim Jurídico I (DCV 228) este curso visa a
proporcionar aos estudantes da FDUSP o aprendizado das noções elementares da gramática
latina, habilitando-os à leitura de textos simples na língua de Cícero. Em particular, buscar-se-á
torná-los capazes de compreender e traduzir expressões e brocardos latinos, tão encontradiços na
linguagem jurídica, e de iniciar-se na leitura das fontes romanas, sobretudo as Institutas de Gaio
e o Digesto do imperador Justiniano.
1. A quarta declinação; 2. A quinta declinação; 3. Tempos do "infectum": presente e pretérito
imperfeito do subjuntivo; 4. O imperativo presente; 5. Tempos do "perfectum": pretérito perfeito e
mais-que-perfeito do indicativo; 6. Tempos do "perfectum": futuro perfeito do indicativo; 7. Tempos
do "perfectum": pretérito perfeito e mais-que-perfeito do subjuntivo; 8. Orações condicionais.
Correlação dos tempos; 9. Formas nominais do verbo: particípio, gerúndio e gerundivo; 10. Ablativo
absoluto; 11. O supino ativo. O infinitivo: oração infinitiva e sujeito acusativo; 12. A voz passiva.
Verbos depoentes; 13. Pronomes relativos, demonstrativos e interrogativos; 14. Numerais.
Leituras: Brocardos jurídicos; excertos das Institutas de Gaio, bem como do Corpus Iuris Civilis;
eventualmente, uma pequena amostra dos clássicos latinos.
Utilidade: É desnecessário ressaltar quão importante é o conhecimento do latim para a formação
cultural e humanística de qualquer estudioso, sobretudo do jurista. Lembremos apenas o que nos
diz o ilustre gramático, prof. Napoleão Mendes de Almeida, evocando Castilho: "O latim, quando
estudado como cumpre, é por si só, um bom curso de lógica, de retórica e de todas as
humanidades".
Já do ponto de vista eminentemente prático, lembremos que é quase impossível folhear duas ou
três páginas de qualquer bom manual de direito civil, em qualquer idioma, sem deparar com
frases e citações latinas. O que se verifica é que muitos advogados e até magistrados, na
ignorância do latim, apenas decoram aquelas expressões, sem lhes compreender a real
significação, freqüentemente as citam incorretamente, baralhando os termos, e com isso trazem,
aos olhos das pessoas cultas, um imerecido desdouro para a nobre profissão que representam.
84
Método: O curso proposto desenvolverá a aplicação simultânea e harmoniosa de dois princípios
didáticos distintos. Por um lado, serão ministradas as noções gramaticais essenciais, à maneira
tradicional, com base na repetição de regras de morfologia e sintaxe, copiosa resolução de
exercício de leitura e tradução, análise sintática etc. Estas aula se orientarão pelos manuais já
consagrados pelo uso em nossas escolas, particularmente o Gradus Primus de Paulo Rónai. Ars
Latina de Berge-Castro-Müller, e o Programa de Latim de Júlio Comba. (vide bibliografia
anexa).
Por outro lado, seguindo a mais moderna metodologia de ensino, as aulas também procuração
familiarizar o aluno com a língua latina de modo prático e intuitivo, tal como se faz nos cursos de
línguas vivas, pela repetição de diálogos e frases de uso cotidiano, utilizando inclusive recursos
audiovisuais como a audição de fitas cassetes com diálogos e canções em latim, projeção de
diapositivos e vídeos didáticos ect. Nenhum recurso apto a cativar os alunos e auxiliá-los a fixar
na mente as lições será desprezado. Até mesmo palavras-cruzadas ou historietas em quadrinhos
em latim poderão ser empregadas. O potencial da informática tampouco será esquecido, com o
emprego de programas de computador especialmente voltados para o aprendizado do latim. É
sabido que em tempos passados o estudo da língua latina era motivo de temor e aversão para
muitos alunos, o que talvez se devesse menos a uma suposta aridez da matéria do que a uma
inadequação dos métodos então empregados. Uma atenção muito especial será dedicada a essa
questão, buscando obviar tais riscos e tornar a descoberta do latim uma aventura acima de tudo
prazerosa para o estudante.
Outras Características do Curso: será adotada a pronúncia tradicional do latim, predominante no
meio jurídico. Não obstante, será também apresentada aos alunos a pronúncia dita reconstituída,
de maior rigor científico, preferida pelos latinistas mais puristas (é ensinada, entre nós, na
FFLCH-USP). Conhecendo ambas, o estudante não passará embaraços em qualquer situação em
que precise utilizar o latim.
Sempre que possível os alunos receberão informações gerais sobre a etimologia das palavras
portuguesas derivadas do latim, com vistas em ampliar-lhes o vocabulário e proporcionar-lhes
um domínio mais seguro do vernáculo. Comparações com vocábulos de outras línguas neolatinas
(italiano, espanhol, francês) também serão freqüentes.
Desnecessário é dizer que o caráter essencial será o de um curso jurídico e prático, voltado para
o preparo de juristas versados em latim, e não de latinistas. O preparo específico que será
oferecido aos discentes será para a leitura e exegese de textos jurídicos, em especial as fontes do
direito romano, e não de textos da literatura latina - os quais, no entretanto, poderão ser
esporádica e incidentalmente apresentados a título de ilustração e enriquecimento cultural do
aluno.
III – CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS:
DCV 531, DCV 565 - 2 aulas e 2 créditos.
DCV 228, DCV 229, DCV 328, DCV 330, DCV 428, DCV 541, DCV 542 e DCV 551 - 3 aulas e 3
créditos.
DCV 113, DCV 114, DCV 325, DCV 326, DCV 327 - 4 aulas e 4 créditos.
DCV123, DCV 122, DCV 226 e DCV 227 - 5 aulas e 5 créditos.
IV – BIBLIOGRAFIA:
HISTÓRIA DO DIREITO I E II
CAETANO, Marcelo José das Neves Alves. História do direito português, Lisboa, Ed. Verbo, 1981,
v.1 – Fontes, direito público – 1140-1495.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo (direito comparado), 2ª ed. Lisboa,
Meridiano, 1978.
85
DELGADO, Luis. Quadro histórico do direito brasileiro, Recife, Ed. Universitária, 1974, 216p.
FERREIRA, Waldemar Martins. História do direito brasileiro, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1962, 4v.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito, Lisboa, Gulbenkian, 1988.
HESPANHA, Antonio Manuel. História das instituições: época medieval e moderna, Coimbra,
Almedina, 1982, 569p.
KOSCHAKER, Paul. Europa y el derecho romano, trad. Esp. do original alemão por José Santa
Cruz Tejeiro, Madrid, Ed. Ver. de Derecho Privado, 1955.
SILVA, Nuno Espinosa Gomes da. História do direito português: fontes de direito, 2. ed., Lisboa,
Gulbenkian, 1991, 424p.
TRÍPOLI, César. História do direito brasileiro, São Paulo, RT, 1936-1974, 2v.
WIEACKER, Franz. Histórica do direito privado moderno, 2ª ed., Lisboa, Gulbenkian, 1980.
DIREITO PRIVADO E CIVIL
AFIA, Mahmoud Abou. “L’Acte Juridique Abstrait, Théorie et Pratique en Droit Egyptien
Comparé”, Cairo, Imp. Université Foaud 1 er., 1947
ALMEIDA, José Luiz Gavião de . “Reconstituição do vínculo filial: no Direito Civil Brasileiro”,
1992 ( Tese de Doutorado na FDUSP)
ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. “Tutela Civil do Nasciturno”, 1983 (Tese na
FDUSP).
____. “O Nasciturno no Código Civil e no nosso direito constituendo”, in O Direito de Família e a
Constituição de 1988, Coordenação de Carlos Alberto Bittar, São Paulo, Saraiva, 1989.
ALPA, Guido. “Compendio del Nuovo Diritto Privato”, Turim, UTET, 1985.
ALVES, José Carlos Moreira. “A Retrovenda”, Rio de Janeiro, Ed. Borsoi, 1967.
____. “Da Alienação Fiduciária em Garantia”, Rio de Janeiro, Forense, 3ª ed., 1987.
____. “Posse”, Rio de Janeiro, Forense, 2ª ed., 1991.
ANDRADE, Darcy Bessone de Oliveira. “Aspectos da Evolução da Teoria dos Contratos”, São
Paulo, Saraiva, 1949.
ANDRADE, Manoel A. Domingues de. “Teoria Geral da Relação Jurídica”, Coimbra, Almedina, 2
vols., 1974.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. “Atipicidade Mista do Contrato de Utilização de Unidade em Centros
Comerciais e seus Aspectos Fundamentais”, Parecer, in Shopping Centers, Questões Jurídicas
(doutrina e jurisprudência), São Paulo, Saraiva, 1991, pp. 17 a 54; e in Revista dos Tribunais,
vol. 716, pp. 112 a 137.
____. “Bem de Família, com comentário da Lei 8009/90”, 3ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos
Tribunais, 1996.
____. “Contratos Inominados ou Atípicos e Negócio Fiduciário”, 3ª ed., Belém-PA, Ed. Cejup,
1988; “Negócio Fiduciário”, verbete in Enciclopédia Saraiva do Direito, vol. 37, p. 191.
____. “Curso de Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações”, 6ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos
Tribunais, 1997.
____. “Direito Privado – Casos e Pareceres”, Belém-PA, Ed. Cejup, 1º vol. (1986), 2º vol., 2ª ed.
(1988) e 3º vol. (1989).
____. “Dever de Coabitação, Inadimplemento”, São Paulo, Ed. José Bushatsky, 1976.
86
____. “Do Concubinato ao Casamento de Fato”, 2ª ed., Belém-PA, Ed. Cejup, 1987.
____. “Exercícios Práticos de Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações”, 4ª ed., Belém-PA, Ed.
Cejup, 1987.
____. “Prisão Civil por Dívida”, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1993.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. “Negócio Jurídico – Existência, Validade e Eficácia”, 2ª ed.,
São Paulo, Saraiva, 1986.
____. “Negócio Jurídico e Declaração Negocial – Noções Gerais e Formação da Declaração
Negocial”, 1986 (tese na FDUSP).
BETTI, Emílio. “Teoria generale del negozio giuridico”, 3ª ed. in VASSALI, Filippo, dir.
“Trattato di diritto civile italiano”, Turim, UTET, 1960. (Há tradução em português).
____. “Interpretazione delle legge e degli atti giuridici”, Milão, Dott. A..Giuffrè Ed., 1971.
BEVILAQUA, Clóvis. “Código Civil dos Estados Unidos do Brasil”, comentado por Clóvis
Bevilaqua, Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1916-26,6 volumes.
____. “Teoria geral do direito civil”, 2ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Francisco Alves, 1929.
BIANCA, Massimo Cesare. “Diritto civile II: la famiglia, le sucessioni”, Milão, Giuffrè, 1985.
BITTAR, Carlos Alberto. “Contratos Civis”, 2ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 1991.
____. “Direito Civil na Constituição de 1988”, 2ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
____. “Direito de Família”, 2ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 1993.
____. “Direito das Obrigações”, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 1990.
____. “Direitos Reais”, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 1991.
BREBIA, Roberto. “Hechos y Actos Jurídicos”, Buenos Aires, Ed. Astrea, , 1979. Tomo I.
CAHALI, Yussef Said. Casamento Putativo, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1979.
____. Divórcio e Separação, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 8ª ed., 1995, 2 volumes.
____. Dos Alimentos, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2ª tir., 1994.
____. Estatuto do Estrangeiro, São Paulo, Ed. Saraiva, 1983.
____. Fraudes contra Credores: Fraude contra Credores, Fraude à Execução, Ação Revocatória
Falencial, Fraude à Execução Fiscal, Fraude à Execução Penal, São Paulo, Ed. Revista dos
Tribunais, 1989.
____. Honorários Advocatícios, 2ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1990.
____. Responsabilidade Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 1984.
____. Responsabilidade Civil do Estado, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1982.
CAMPOS FILHO, Paulo Barbosa de. Obrigações de Pagamento em Dinheiro: Três Estudos, Rio de
Janeiro, Ed. Jurídica e Universitária, 1971.
CAMPOS, Maria Luiza Andrade F. de Sabóia. Publicidade: Responsabilidade Civil perante o
Consumidor, Tese de doutoramento na FDUSP, 1994.
CARBONIER, Jean. Droit Civil, Paris, PUF, 1983, 4 vols.
CARIOTA-FERRARA, Luigi. Il negozio giuridico nel diritto privato italiano, Nápoles, Morano,
1949.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria generale del diritto, 2ª ed., Roma, Foro Italiano, 1946.
87
CAVALLIERI, Alyrio. Direito do Menor, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1976.
CHAVES, Antônio. Adoção Internacional, São Paulo, EDUSP, 1994.
____. Advogado, Responsabilidade Profissional, Contrato e Pré-Contrato, Responsabilidade, São
Paulo, Ed. Cultural Paulista, 1988.
____. Criador da Obra Intelectual, São Paulo, Ed. LTR, 1995.
____. Direito à Vida e ao Próprio Corpo, Intersexualidade, Transexualidade, transplante, São Paulo,
Ed. Revista dos Tribunais, 1986.
____. Software Brasileiro sem Mistério, Campinas, Ed. Julex, 1988.
____. Tratado de Direito Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1985, 3 volumes.
CORDEIRO, Antônio Menezes. Da Boa Fé no Direito Civil, Coimbra, Almedina, 1985.
____. Da Pós-Eficácia das Obrigações, Lisboa, s.c.p., 1984.
CORNU, Gerard. Droit Civil: Introduction, Les Personnes, Les Biens, Paris, Ed. Montchretien, 5ª
ed., 1991.
____. Droit Civil: la Famille, Paris, Ed. Montchretien, 2ª ed., 1991.
CORTELESSA, Domenico. Estudo sobre problemas de menores, In: Anais da XI Semana de
Estudos do Problema dos Menores, São Paulo, 1972.
COVELLO, Sérgio Carlos. Ação de Alimentos, São Paulo, Ed. LEUD, 4ª ed. 1994.
____. Contratos Bancários, São Paulo, Ed. Saraiva, 2ª ed., 1991.
____. O Sigilo Bancário, com Particular Enfoque na sua Tutela Civil, São Paulo, Ed. LEUD, 1991.
____. Presunção em Matéria Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 1983.
CRETELLA JÚNIOR, José. Dos bens públicos no direito brasileiro, São Paulo, Saraiva, 1969.
CURY, Munir. O Ministério Público e a Justiça de Menores, in temas de Direito do Menor, São
Paulo, Ed. Saraiva dos Tribunais, 1987.
____. Comentário ao Estatuto da Criança e do Adolescente, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, no
prelo.
____. et al. Comentário ao E.C.A, São Paulo, Malheiros Editora.
CURY, GARRIDO & MARÇURA. E.C.A anotado, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
CZAPSKI, Aurelia Lizete de Barros e ELIAS, Roberto João. Manual Prático de Adoção, São Paulo,
Ed. Saraiva, 1988.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo (direito comparato), Lisboa,
Meridiano, 2ª ed., 1978.
DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade, tradução portuguesa, Lisboa, Ed. Livraria
Morais, 1961.
DE-MATTIA, Fábio Maria. Aparência de Representação, Tese na FDUSP, São Paulo, 1984.
____. Autor e Editor na Obra Gráfica: Direitos e Deveres. São Paulo, Ed. Saraiva, 1975.
____. Direito de Vizinhança e a Utilização da Propriedade Imóvel, São Paulo, Ed. Bushatsky, 1976.
DE RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil, Trad. da 6ª ed. italiana por Ary dos Santos,
São Paulo, 3ª ed. por Antonio Chaves, Ed. Saraiva, 1971-73, 3v.
DIAS, Aguiar. Da Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, 8ª ed., Editora Forense, 1987, 2 volumes.
88
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, São Paulo, Ed. Saraiva, 11ª ed., 1995, 7
volumes.
____. Tratado Teórico e Prático dos Contratos, São Paulo, Ed. Saraiva, 1ª ed., 1993, 5 volumes.
DUARTE, Nestor. Proteção Jurídica dos Bens de Incapazes, tese de doutorado na FDUSP, São
Paulo, 1988.
ELIAS, Roberto João. Tutela Civil. Regimes Legais e Realização Prática, São Paulo, Ed. Saraiva,
1986.
ENNECERUS, Ludwig et al. Tratado de derecho civil, Trad. B. Perez Gonzales, Barcelona, Bosch,
1933-79.
ESPINOLA, Eduardo. Sistema do direito civil brasileiro, Rio de Janeiro, 4ª. Ed., Conquista, 1961, 2
volumes.
FERRARA, Francesco. Le persone giuridiche, Torino, UTET, 2ª ed., 1958.
FRANÇA, Rubens Limongi. Manual de Direito Civil, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª ed.,
1980, 6 volumes.
____. Instituições de Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 3ª ed., 1993.
____. O Direito, A Lei e a Jurisprudência, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1ª ed., 1974.
____. Brocardos Jurídicos, As Regras de Justiniano, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª ed.,
1977.
____. Direito Intertemporal Brasileiro, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., 1968.
____. Manual Prático do Condomínio, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1989.
____. Do nome civil das pessoas naturais, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª ed., 1975.
FRANCHI, Giuseppi, SCHIPANI, Sandro, BIANCA, Cesare Massimo & BUSNELLI, Francesco
Donato. La nuova legge sulladozine – Legge y maggio, 1983, n.º 184, CEDAM, 1985.
GALGANO, Francesco. Diritto Privato, Padova, Ed. CEDAM, 6ª ed., 1990.
GARCEZ, Martinho. Nulidades dos Atos Jurídicos, Rio de Janeiro, Livraria da Cunha & Irmão,
1896..
GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito, Lisboa, Ed. Fundação Calouste Gulbenkian,
1986, trad. portuguesa do original francês, por A M. Hespanha e L.M. Macaísta Malheiros, com
notas dos tradutores.
GIORGI, Giorgio. La Dottrina delle Persone Giuridiche o Corpi Morali, Florença, Casa Editrice
Libraria “Fratelli Cammelli”, 3ª ed., 1913, 6 volumes.
GOGLIANO, Daisy. Direito ao Transplante de Órgãos e Tecidos Humanos, São Paulo, tese de
doutorado da FDUSP, 1986.
____. Direitos Privados da Personalidade, São Paulo, dissertação de mestrado na FDUSP, 1982.
GOMES, Orlando. Contratos, 16ª ed. atual. E notas de Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro,
Ed. Forense, 1995.
____. Direito de Família, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 7ª ed., 2ª tir., 1990.
____. Direitos Reais, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 8ª ed., 1983.
____. Introdução ao direito civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 7ª ed., 1983.
89
____. Obrigações, 10ª ed. atual. e notas de Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro, Ed. Forense,
1988.
____. Sucessões, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 6ª ed., 1986.
GONÇALVES, Luís da Cunha. Tratado de Direito Civil, São Paulo, Max Limonad, 2ª ed., sd, 15
volumes.
GOZZO, Debora. Pacto Antenupcial, São Paulo, Ed. Saraiva, 1992.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Civil Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado
pelos autores do anteprojeto, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 1991.
JOSSERAND, Louis. Cours de droit civil positif français, Paris, Recueil Sirey, 1933-38, 3 volumes.
LEAL, Antônio Luiz da Câmara. Da Prescrição e da Decadência, Teoria Geral do Direito Civil,
Rio de Janeiro, Ed. Forense, 3ª ed., 1979.
LECLERC, Jacques. A Família, São Paulo, Editora Quadrante Ltda.
LIMA, Otto de Sousa. Negócio Fiduciário, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1962.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 5ª ed.,
1971, 6 volumes.
____. Tratado dos Registros Públicos, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 3ª ed., 1955.
MAGALHÃES, Tereza Ancona Lopez de. Dano Estético a Pessoa: sua reparação civil, São Paulo,
Ed. Revista dos Tribunais, 1980.
MAIA, Paulo Carneiro. Cláusula “rebus sic stantibus”, São Paulo, Ed. Saraiva, 1959.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. Ação de Extinção de Condomínio, São Paulo, Ed. Saraiva, 1986.
____. As condições do Direito Civil, Doutrina e Jurisprudência, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1983.
____. Das Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade, São Paulo, Ed.
Saraiva, 3ª ed., 1986.
____. Condomínio Tradicional no Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 1989.
____. A Transação no Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, 1985.
MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. Do “Pactum ut minus solvatur” – Precedente romano da
Concordata moderna, tese para Professor Titular, na FDUSP, 1995.
____. A Propriedade Horizontal no Direito Romano, São Paulo, Ed. FDUSP, 1995.
MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano, São Paulo, Ed. Bushatsky, 1971.
MARQUANT, Robet. L’État civil et l’etat des personnes, Paris-New York-Barcelone-Milan, Ed.
Masson, 1977.
MARTY, Gabriel. Droit Civil: les Obligations, Paris, Ed. Sirey, 2ª ed., 1988-1989, 2 volumes.
MARTORELL, Mariano Navarro. La Propriedad Fiduciaria, Barcelona, Ed. Bosch, 1950.
MAZEAUD, Henri et al. Leçons de droit civil, Paris, Montchrestein, 1965, 2 volumes.
MENDONÇA, Manoel Ignácio Carvalho de. Contratos no Direito Civil Brasileiro, Rio de Janeiro,
Ed. Freitas Bastos, 2ª ed., 1938, 2 volumes.
MESSINEO, Francesco. Dottrina Generale del Contratto, Milano, Ed. Giuffrè, 3ª ed., 1948, 2
volumes.
90
MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Teoria Geral do Negócio Jurídico, São Paulo, Ed.
Atlas, 1991.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado, Rio de Janeiro, Borsoi,
1954-73, 60 volumes.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil, São Paulo, Ed. Saraiva, várias edições, 6
volumes.
NAZO, Nicolau. A Decadência no Direito Civil Brasileiro, São Paulo, Ed. Max Limonad, 1959.
NONATO, Orosimbo. Da Coação como Defeito do Ato Jurídico (ensaio), Rio de Janeiro, Ed.
Forense, 1952.
NORONHA, Edgar Magalhães. A menoridade. In: Direito Penal – Parte Geral, São Paulo, Ed.
Saraiva, v.1., p.167.
PACIFILI MAZZONI, Emiídio. Istituzioni di diritto civile italiano, 5ª ed., Torino, UTET, 1927-29.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, várias
edições, 6 volumes.
____. Lesão nos Contratos, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1959.
____. Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2ª ed., 1990.
PEREIRA, M. F. Pinto. Aspectos da Ausência no Código Civil Pátrio, São Paulo, Ed. Revista dos
Tribunais, 1938.
____. Do Sujeito de Direito nas Fundações Privadas, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1936.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil, Ed. Coimbra, 3ª ed., 5ª reimpr.,
1991.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos, São Paulo, Ed. Max Limonad, 1952, 2 volumes.
RESCIGNO, Pietro. Manuale del Diritto Privato Italiano, Nápoles, Jovene.
ROCHA, Olavo Acyr de Lima. O Costume do Direito Privado, Monografia, Revista JUSTITIA, vol.
90, ano 1975, págs. 257/278 e Enciclopédia Saraiva do Direito, vol. 21 pág. 98 a 115.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, São Paulo, Ed. Saraiva, várias edições, 7 volumes.
____. Direito Civil Aplicado, Ed. Saraiva, São Paulo, 1988.
____. Divórcio e a Lei que o Regulamenta, Ed. Saraiva, São Paulo, 1978.
____. Vícios do Consentimento, Ed. Saraiva, São Paulo, 1989.
ROMANELLI, Vincenzo Maria. II Negozio di Fondazione, nel Diritto Pubblico, volume I, Natura
Giuridica, Nápoles, Ed. Eugênio Jovene, 1935.
SANTORO PASSARELLI, Francesco. Ordinamento e Diritto Civile, ultimi saggi, Napoli, Ed.
Jovene, 1988.
SANTOS, João Manuel de Carvalho. Código civil brasileiro interpretado, Rio de Janeiro, Ed.
Freitas Bastos, 1937, 35 volumes.
SCHULZ, Fritz. Principios del Derecho Romano, Madrid, Ed. Civitas, 1990.
____. Derecho Romano Clasico, Trad. José de Santa Cruz Teigeiro, Barcelona, Ed. Bosch, 1960.
SOLON, V. H. Théorie sur la Nullité des conventions et des actes de tout genre, en matière civile,
Paris, Ed. Videcoq e Barba, 1835, 2 volumes.
91
SOLUS, Henry. Essai sur L’acte Juridique Collectif, Librairie Générale de Droit et de
Jurisprudence, Paris, 1961.
SOUZA, Sérgio Muniz de. A lei tutelar do menor, Rio de Janeiro, 2ª ed., 1958.
TEDESCHI, Vittorio. Del domicilio, Padova. CEDAM, 1936.
TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. Execução do Contrato Preliminar, tese de doutorado na FADUSP,
1982.
TRABUCHI, Alberto. Istituzioni di diretto privato, Milão, Ed. Giuffrè.
TRIMARCHI, Pietro. Istituzioni di Diritto Privato, Milão, Ed. Giuffrè, 1991.
TRIPOLI, Cesar. História do direito brasileiro, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1936.
VARELA, João de Matos Antunes. Das Obrigações em Geral, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 197778, 2 volumes.
VIANA, Rui Geraldo Camargo. A Família e a Filiação, 1986.
____. Locação em Julgamento, São Paulo, Ed. Saraiva, 1987.
____. Parcelamento do Solo Urbano, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1985.
____. Participação do Particular no Urbanismo, EDUSP, 1985.
VIEIRA NETO, Manoel Augusto. Ineficácia e Convalidação do Ato Jurídico, dissertação de
Concurso à Livre-docência na FDUSP, São Paulo, E. Max Limonad, 1964.
WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro, Introdução e Parte Geral, edição revista e
atualizada por Álvaro Villaça Azevedo, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 8ª edição, 1995.
____. A Cláusula de Escala Móvel: um meio de defesa contra a depreciação monetária, São Paulo,
Ed. Max Limonad, 1956.
____. Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito das Coisas, edição revista e atualizada por Álvaro
Villaça Azevedo, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 10ª ed., 1995.
____. Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito de Família, 6ª ed. rev. Compl. e atual., São Paulo,
Ed. Revista dos Tribunais, 1988.
____. Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito das Sucessões, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais,
9ª ed., 1992.
____. Curso de Direito Civil Brasileiro, Obrigações e Contratos, edição revista e atualizada por
Semy Glanz, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 9ª ed., 1990.
DIREITO ROMANO I E II
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano, Rio de Janeiro, Forense, 10ª ed., 2 vols., 1995.
ARANGO-RUIZ, Vincenzo. Storia del Diritto Romano, Nápoles, Ed. Jovene, 1984.
____. Intituzioni di Diritto Romano, 14ª ed., riv., Nápoles, Ed. Jovene, 1978.
BONFANTE, Pietro. Diritto Romano, Milano, Ed. Giuffrè, 1979.
CORREIA, Alexandre. Manual de Direito Romano, 6ª ed., São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais,
1988.
CORREA, Alexandre Augusto de Castro. Direito Romano: a mancipatio, o nexum e a in jure cessio,
São Paulo, Ed. Saraiva, 1960.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano: o direito romano e o direito civil brasileiro,
Rio de Janeiro, Ed. Forense, 18ª ed., 1995.
92
DAVID, René. Os Grandes Sistemas do direito Contemporâneo, 2ª ed. Lisboa, Meridiano, 1978.
GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito, Lisboa, Ed. Fundação Galouste Gulbenkian,
1986. (trad. portuguesa do original francês, por Mª. Hespenha e L.M. Macaísta Malheiros, com
notas dos tradutores).
GIRARD, Paul Fréderic. Manuel élémentaire de Droit Romain, Paris, Ed. Arthur Rousseau, 1911.
JÖRS, P. e KUNKEL, W. Derecho Privado Romano, trad. de Pietro Castro, Ed. Labor, 1966.
KOSCHAKER, Paul. Europa y el derecho romano, Madri, Ed. R. de Direito Provado, 1955.
MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. Do Pactum ut minus solvatur – Precedente romano da
Concordata moderna, tese para professor titular na FDUSP, São Paulo, 1995.
____. A Propriedade Horizontal no Direito Romano, São Paulo, Ed. EDUSP, 1995.
MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano, São Paulo, Ed. Bushatsky, 1971.
MEIRA, Sílvio A B. Instituições de Direito Romano, São Paulo, Ed. Max Limonad, 4ª ed., 2 vols.,
1968.
____. A Lei das XII Tábuas, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 3ª ed., 1972.
____. História e Fontes do Direito Romano, São Paulo, Ed. Saraiva, 1966.
POVEDA VELASCO, Ignácio Maria. Compra e Venda: Responsabilidade do Vendedor pelos Vícios
Redibitórios no Direito Romano, dissertação de mestrado na FDUSP, São Paulo, 1990.
DIREITO AGRÁRIO
ALMEIDA, Paulo Guilherme de. Aspectos Jurídicos da Reforma Agrária no Brasil, São Paulo, Ed.
LTR, 1990.
____. A Propriedade Imobiliária Rural, Limitações, São Paulo, Ed. LTR, 1980.
DE-MATTIA, Fábio Maria. Especialidade do Direito Agrário, São Paulo, 1992. Capítulo sobre
atividade agrária, empresas agrárias, estabelecimento (tese na FDUSP).
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. O Extrativismo no Direito Agrário Brasileiro, São
Paulo, 1981 (tese de doutorado na FDUSP).
ROCHA, Olavo Acyr de Lima. Desapropriação no Direito Agrário, São Paulo, Ed. Atlas, 1992.
____. Direito Agrário, Itu, Ed. Ottoni & Cia. Ltda., 1978.
____. Direito Intertemporal Agrário, Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial,
Ano I, outubro/dezembro 1977, n.º 2, pág. 73/85.
____. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, Revista de Direito Civil,
Imobiliário, Agrário e empresarial, Ano 3, outubro/dezembro 1979, pág. 175/180 e Enciclopédia
Saraiva de Direito, vol. 45, pág. 124/149.
____. Leis Agrárias, Coletâneas, Itu, Ed. Ottoni & Cia. Ltda., 1979.
____. O Regime Jurídico da Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros, dissertação de mestrado
apresentada na FDUSP, 1980.
SODERO, Fernando Pereira. Direito Agrário e Reforma Agrária, São Paulo, Livraria Legislação
Brasileira, 1968.
____. O Módulo Rural e suas Implicações Jurídicas, São Paulo, Edições LTR, 1975.
____. Direito Agrário, Verbetes na enciclopédia Saraiva de Direito.
93
DIREITO DO AUTOR
BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Autoral, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1988.
CHAVES, Antonio. Direito do Autor, São Paulo, Ed. Saraiva, 1975.
DE-MATTIA, Fábio Maria. Estudos de Direito de Autor, São Paulo, Ed. Saraiva, 1975.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ABBOT, Grace. The child and the state, Chicago, s.ed., 1974.
ALBERGARIA, Jasón Soares. Introdução ao direito do menor, Belo Horizonte, s. ed., 1979.
ANTUNES, Antonio. Organização tutelar de menores, Coimbra, s. ed., 1979.
ARMANI, Flair. Como proceder no juizado de menores, São Paulo, Ed. Saraiva, 1987.
BAVIERA, Ignazio. Diritto minorile, Milano, s. ed., 1976.
BEAPUIS, Gerard & BEAPUIS, Béatrice. L’enfant et le droit, Paris, s. ed., 1978.
BENEDITO, Ademir de Carvalho. Justiça de Menores no Brasil sua verdadeira finalidade, em
temas de Direito do Menor, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1987.
BLUSKE DE AYALA, Gloria. Derecho de menores, La Paz, s. ed., 1975.
CAMPIONI, Charles et alii. L’etat et l’enfant: recueil des lois et arrêtes relatifs à la protection de
l’enfance, Bruxelles, P. van Fleteren, 1974.
CAMPISI, Giulia. L’Adozione guida giuridica completa, Edizione Giuridiche de Vecchi, 1986.
CARVALHO, Francisco Pereira de Bulhões, Direito do menor, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1977.
CAVALLIERI, Alyrio. Direito do menor, Rio de Janeiro, Ed. Freitas Bastos, 1976.
CHAVES, Antônio. Adoção, adoção simples e adoção plena, 4ª. Ed., Campinas, ed. Julex, 1988.
____. Adoção Internacional, São Paulo, EDUSP, 1994.
CHAZAL, Jean. Les droits de l’enfant, Paris, s. ed., 1969.
CORTELESSA, Domenico. Problemas de delinqüência juvenil, in Temas de Criminologia, coord.
Franco Ferracuti, trad. Mario Madaleine Hültyra, São Paulo, Ed. Resenha Universitária, vol. 1,
1975.
____. Estudo sobre problemas de menores, in Anais da XI Semana de Estudos do Problema dos
Menores, São Paulo, 1972.
CURY, Munir. O Ministério Público e a Justiça de Menores, in temas de Direito do Menor, São
Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1987.
____. Comentário ao Estatuto da Criança e do Adolescente, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, no
prelo.
CURY, Munir et alii. Comentário ao E.C.A., São Paulo, Malheiros Editora.
CURY, GARRIDO & MARÇURA. E.C.A. anotado, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1991.
CZAPSKI, Aurelia Lizate de Barros e ELIAS, Roberto João. Manual Prático de Adoção, São Paulo,
Ed. Saraiva, 1988.
D’ANTONIO, Daniel Hugo. Derecho de menores, Buenos Aires, s. ed., 1963.
DEL VILLE, A. L’État civil de l’enfant, in CAMPIONI, Charles et alii.
Bruxelles, P. van Fleteren, 1914, p. 38-65.
L’État et l’enfant,
94
DIAS, Aldo de Assis. O menor em face da justiça, São Paulo, Lex, 1968.
ELIAS, Roberto João. Comentários ao E.C. A., São Paulo, Ed. Saraiva, 1994.
____. O Direito do Menor à Família, São Paulo, FDUSP, 1988 (tese).
FOURINÉ, Anne-Marie. La protection judiciare de l’enfance en danger, Paris, s. ed., 1970.
FOYER, Jacques et LABRUSSE-RIOU, Catherine. L’adoption d’enfants étrangers, Ed. Économica,
1986.
FRANCHI, Giuseppi, SCHIPANI, Sandro, BIANCA, Cesare Massimo & BUSNELLI, Francesco
Donato. La nuova legge sulla adozione, Legge y maggio 1983, n.º 184, CEDAM, 1985.
GUARRIDO DE PAULA, Paulo Afonso. Menores, Direito e Justiça, São Paulo, Ed. Revista dos
Tribunais, 1989.
LABANCA, Luís Edmundo. E.C.A. Anotado, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1994.
MACHADO, Antonio Luiz Ribeiro. Código de Menores Comentado, São Paulo, Ed. Saraiva, 1986.
MARQUES, João Benedito Azevedo. Marginalização: menor e criminalidade, São Paulo, McGraw-Hill do Brasil, 1976.
MARREY, Adriano. Menores, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1985.
MENDIZÁBAL OSES, Luís. Derecho de menores: teoria general, Madrid, Ediciones Piramide,
1977.
____. Introducción al derecho correcional de menores, Madrid, s. ed., 1975.
MIDDENDORFFE, Wolf. Criminologia de la juventud, trad, José Maria Rodriguez, Barcelona,
Devesa, Ediciones Ariel, 1964.
MONTEIRO, Agnaldo Bahia et alii. Notas explicativas ao código de menores, Rio de Janeiro, s. ed.,
1980.
MORAES, Walter. Adoção e verdade, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1974.
____. Lineamento do direito civil do código de menores, São Paulo, 1972. (Separata da Revista da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 67: 208-09, 1972).
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Comentários ao novo código de menores, São Paulo, s. ed., 1980.
____. Estatuto da criança e do adolescente comentado, São Paulo, Ed. Saraiva, 1991.
NORONHA, Edgar Magalhães. A menoridade, in Direito Penal, Parte Geral, São Paulo, Ed. Saraiva,
v. 1, pág. 167.
PEREIRA, Tânia da Silva et alii, E.C.A. Estudos Sócios-Jurídicos, Ed. Renovar, 1992.
ROBERT, Philippe. Traité de droit des mineurs, Cujas, Ed. Besançon, 1969.
SAJON, Rafael. Nuevo derecho de menores, Buenos Aires, s. ed., 1967.
SÃO PAULO (Estado). Corregedoria Geral da Justiça. Menores, São Paulo, 1980.
SIQUEIRA, Libomi et alii. Comentários do E.C.A, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1994.
SOUZA, Sérgio Muniz de. A lei tutelar do menor, Rio de Janeiro, s. ed., 1958.
VEIGA, Vasco Soares da. Reforma dos serviços tutelares de menores, Coimbra, s. ed., 1967.
INTRODUÇÃO AO LATIM JURÍDICO I e II
I - Obras gerais, gramáticas e manuais didáticos:
95
BERGE, Damião, CASTRO, Ludovico M. Gomes de, e MÜLLER, Reinaldo. Ars Latina, Ed. Vozes,
Petrópolis, 24ª edição, 1986.
COMBA, Júlio. Programa de Latim, Ed. Salesianas, Dom Bosco, São Paulo, 4ª edição, 1985.
FARIA, Ernesto. Gramática Superior da Língua Latina, Rio de Janeiro, Livraria Acadêmica, 1958.
CART, Adrien, CRIMAL, Pierre, LAMAISON, Jacques, NOIVILLE, Roger. Grammaire Latine,
Paris, Nathan, 1955 (Trad. e adapt. de Maria Evangelina V. N. Soeiro. Gramática Latina,
EDUSP_T.A. Queiroz, São Paulo, 1986).
JACKSON, E. Hilton. Law-Latin: A Treatise in Latin with Legal Maxims and Phrases as a Basis of
Instruction, Washington D.C., John Byrne & Co., 2ª ed., 1905 (reimpr. Littleton CO, Rothman
& Co, 1994.
MENGE, Hermann. Lateinische Synonomik, Heidelberg, Carl-Winter-Universitätsverlag, 7, Auflage,
1988.
RAVIZZA, João. Gramática Latina, Niterói, Escola Industrial D. Bosco, 10ª edição, 1956.
RÓNAI, Paulo. Gradus Primus, Ed. Cultrix, São Paulo, 14ª edição, 1985.
____. Gradus Secundus, Ed. Cultrix, São Paulo, 8ª edição, 1986.
____. Não Perca o Seu Latim, Ed. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2ª edição, 1980.
WILLIAM, E. B. Do Latim ao Português, Ed. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 3ª edição, 1975.
ZILLES, Wilhelm. Fundamentum Latinum - Lateinische Sprachlehre, Düsseldorf, Pädagogischer
Verlag Schwann, 1963.
II - Obras especiais sobre o latim jurídico:
CARLETTI, Amilcare. Dicionário de Latim Jurídico, São Paulo, EUD, 1985.
DE MAURI. Regulae Iuris, Milano, Hoepli, 10ª edição, 1994.
FELIPE, Donald J. Terminologia Latina Forense, Campinas, Julex, 1987.
FROMMELT, F. Regulae Iuris, Leipzig, Weiß und Neumeister, 1878.
GONZAGA, Vair. Vocabulário de Latim Forense, Bauru, Edipo, 1993.
GONZAGA, Maria C. de Brito. Frases de Latim Forense, São Paulo, Livraria de Direito, 1994.
GYÖRGY, D. e LASZLONE, S. Latin Nyelvi jegyzet, Budapest, Nemzeti Tankönyvkiadó, 1993.
KALB, Vilhelm. Spezialgrammatik zur selbständigen Erlernung der römischen Sprache für
lateinlose Junger des Rechts, Leipzig, 1912.
____. Wegweiser in die römische Rechtssprache, Scientia Aalen, 1961 (Neudruck der Ausgabe
1912).
LANFRANCHI, Fabio. Il diritto nei retori romani, Milano, Giuffrè, 1938.
LIEBS, Detlef. Lateinische Rechtsregeln und Rechtssprichwörter, München, C. H. Beck, fünfte
Auflage, 1991.
LIMONGI FRANÇA, Rubens. Brocardos Jurídicos, São Paulo, RT, 4ª edição, 1994.
RODRIGUES, Dirceu A. Victor. Dicionário de Brocardos Jurídicos, São Paulo, Ateniense, 10ª
edição, 1994.
VAMPRÉ, Spencer. O Latim em dez lições - Introdução ao Estudo do Corpus Iuris Civilis destinado
aos estudantes de Direito e aos advogados, Ed. Jacinto Ribeiro dos Santos, Rio de Janeiro,
1920.
96
III - Guias didáticos para a leitura das fontes romanas:
GUARINO, Antonio. L'esegesi delle fonti del diritto romano, (Ed. a cura di Luigi Labruna), Napoli,
1968.
LAMBERTI, Renzo, Introduzione allo studio esegetico del diritto romano, Bologna, CLUEB, 1993.
SCHULZ, Fritz. Einführung in das Studium der Digesten, Tübigen, Verlag von J.C.B. Mohr, 1916.
STURM, Fritz, "Die Digestenexegese", in SCHLOSSER, Hans, STURM, Fritz, WEBER, Hermann.
Die rechtsgeschtliche Exegese, München, C. H. Beck, 1993, pp. 1-74.
WESEL, Uwe. Die Hausarbeit in der Digestenexegese - Eine Einführung für Studenten und
Doktoranden, München, Ewald v. Kleist Verlag, 1966.
ZITELMAN, Ernst. Digestenexegese, Berlim/Grünewald, Dr. Walter Rothschild, 1925.
IV - Manuais de conversação latina:
CAPELLANUS, Georg. Sprechen Sie Lateinisch?, Bonn, Dümmlers Verlag, 16, Auflage, 1990.
CUROTTO, Ernesto. Colloqui e montti latini, Torino, Internazionale, 1936.
FREIRE, Antonio. Conversação Latina, Porto, Livraria Apostolado da Imprensa, 1960.
DESESSARD, C. Le Latin Sans Peine, Chennevieres, Edição Assimil, 5ª edição, 1986.
EICHENSER, Caelestis. Latein Aktiv - Lateinischer Sprachführer, Berlin/München, Langenscheidt,
1984.
RAVIZZA, João. Manual de Nomenclatura e Conversação Moderna Latina, Niterói, Escolas
Profissionais Salesianas, 1937.
V - Programas de Informática:
BIA - Bibliotheca Iuris Antiqui, de N. Palazollo (CD Systems SRL, Varese).
Magister Cantus, de Dárcio Roberto Martins Rodrigues, São Paulo, 1994.
PC-Latein, de Uwe Schindler, Bamberg, 1995.
Primus - Vokabel und Formentrainer Latein, de Heireka-Klett Softwareverlag, Korb, 1994.
ROMTEXT, do Institut für Römisches Recht der Johannes-Kepler-Universität, Linz, 1991.
Test and Train, de Frank Lendaro, Douglas AK, 1987.
Winvok Latein, de Jeans Hildebrand (Whale Entertainments, Merzenich), 1993.