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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
Estado do Espírito Santo
Poder Judiciário
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo,
Desembargador Alemer Ferraz Moulin
tem a honra de convidar a todos os servidores e serventuários da Justiça para assistirem à
Sessão Solene de Posse dos excelentíssimos Senhores Desembargadores Adalto Dias
Tristão, Jorge Góes Coutinho e Frederico Guilherme Pimentel, nos cargos de
Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, respectivamente, para o biênio
2004/2005, a ser realizada no dia 22/12/2003,
às 16 horas, no Pleno deste Tribunal.
Rua: Desembargador Homero Mafra, s/nº
Enseada do Suá - Vitória/ES
Traje: Passeio Completo ou uniforme correspondente
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
COMITÊ GESTOR DA QUALIDADE
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO
ASSINADO
PELO
EXMº.
SR.
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 739/2003 - RATIFICAR os termos do Ato nº 501/03, publicado no
“DJ” de 03/11/03, que nomeou ARTUR EDSON CARNEIRO, para exercer,
em comissão, o cargo de Assessor Judiciário (Diretoria Judiciária de
Pagamento de Pessoal), deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de
16/12/03.
PUBLIQUE-SE.
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORVitória, 16 de dezembro de 2003.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JUSTIÇA.
Presidente em exercício
ATO E Nº 730/2003 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª Drª KATIA
TORÍBIO LAGHI LARANJA, MMª Juíza de Direito da Vara Especializada da
-**********Infância e Juventude da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, por 15
(quinze) dias, para tratamento de saúde, a partir de 10/12/03, de acordo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(LOMAN).
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 12 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 740/2003 - TORNAR SEM EFEITO o ATO Nº 679/03, publicado
no “DJ” de 26/11/03, que nomeou EVANDRO VIEIRA DE SOUZA,
habilitado em concurso público, para exercer o cargo de ESCREVENTE
JURAMENTADO da 3ª Vara (Fazenda Pública, Família, Órfãos e Sucessões,
Infância e Juventude) da Comarca de BARRA DE SÃO FRANCISCO, de 3ª
Entrância, tendo em vista o termo de desistência. (Inscrição nº 221345).
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ATO Nº 741/2003 - TORNAR SEM EFEITO o ATO Nº 685/03, publicado
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
no “DJ” de 26/11/03, que nomeou VERONICA MARTINHO, habilitada em
JUSTIÇA.
concurso público, para exercer o cargo de ESCREVENTE JURAMENTADO
do Juizado Especial Cível da Comarca de NOVA VENÉCIA, de 3ª Entrância,
ATO E Nº 731/2003 - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, o Ato E nº
tendo em vista o termo de desistência. (Inscrição nº 224699).
700/03, publicado no “DJ” de 10/12/2003, que concedeu o gozo de 15
(quinze) dias de férias, relativas ao período de julho/2001, a partir de
ATO Nº 742/2003 - NOMEAR ADEMIR LUIS POSSATTI, habilitado em
09/12/2003, ao Exmº Sr. Dr. FÁBIO BRASIL NERY, MM. Juiz de Direito
concurso público, para exercer o cargo de ESCREVENTE JURAMENTADO
Substituto de Entrância Especial.
da 3ª Vara (Fazenda Pública, Família, Órfãos e Sucessões, Infância e
PUBLIQUE-SE.
Juventude) da Comarca de BARRA DE SÃO FRANCISCO, de 3ª Entrância.
Vitória, 15 de dezembro de 2003.
(Inscrição nº 219959).
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 743/2003 - NOMEAR WESLEY ZANOTELLI SARDINHA,
habilitado em concurso público, para exercer o cargo de ESCREVENTE
JURAMENTADO do Juizado Especial Cível da Comarca de NOVA
VENÉCIA, de 3ª Entrância. (Inscrição nº 224819).
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 12 de dezembro de 2003.
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 732/2003 - ELEVAR a Gratificação Adicional do Exmº Sr. Dr.
ROBSON LUIZ ALBANEZ, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Juízo
de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, para 25% (vinte e
cinco) por cento, a partir de 27/07/03, nos termos do artigo 128, V, da Lei
Complementar nº 234/02 (Código da Organização Judiciária), conforme
consta do processo nº 970194759 da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 12 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 744/2003
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
CONSIDERANDO o princípio da eficiência previsto na
Constituição Federal, que deve nortear a Administração Pública.
CONSIDERANDO o princípio da continuidade do Serviço
Público, principalmente no que tange à prestação de serviços judiciais.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam prorrogados todos os contratos de estágio deste
Poder Judiciário, até a data de 31 de janeiro de 2004, respeitado, em todo
caso, o limite máximo de 02 (dois) anos de contratação.
Art. 2º - Os estagiários deverão apresentar até o dia 15 de
janeiro de 2004, comprovação que estejam devidamente matriculados nas
respectivas instituições de ensino, sob pena de não prorrogação do
contrato.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 16 de dezembro de 2003.
Des. ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 745/2003
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO
LEGAL E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO
PROCESSO Nº 100 030 039 083 DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA,
RESOLVE:
APOSENTAR, por invalidez, o Sr. MIGUEL ÂNGELO DE
MATTOS, no cargo de Oficial de Justiça, efetivo, na função em comissão
de Secretário de Câmara deste Egrégio Tribunal de Justiça, com proventos
integrais constituídos com o vencimento do cargo, Adicional de Tempo de
Serviço e o Adicional de Assiduidade no percentual de 35% (trinta e cinco
por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente, de acordo
com as disposições da Lei Complementar nº 46/94, nos artigos 131, 195,
inciso I e o artigo 198 e seus parágrafos, a partir de 16/10/03.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 04 de dezembro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA
No Ato nº 679/03, publicado no “DJ” de 26/11/03,
ONDE SE LÊ: “... COMARCA DE NOVA VENÉCIA...”
LEIA-SE: “...COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO...”
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 12 de dezembro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO REALIZADA
EM 20/11/2003
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ADALTO DIAS TRISTÃO
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MANOEL ALVES RABELO
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
PEDRO VALLS FEU ROSA
NIVALDO XAVIER VALINHO
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AMIM ABIGUENEM
JORGE GÓES COUTINHO
RÔMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTES
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ITAJACY ANDRADE DORNELAS
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO
PESSOA DE MENDONÇA, VICE PRESIDENTE, COMUNICA AOS
EMINENTES PARES QUE PRESIDIRÁ A SESSÃO ATÉ O RETORNO DO
EXMO SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN. O EMINENTE
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN ASSUME A PRESIDÊNCIA
DA SESSÃO ÀS 11H E COMUNICA QUE AMANHÃ SERÃO INSTALADAS
AS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE FAMÍLIA DA
COMARCA DA SERRA. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
REGISTRA
O
ANIVERSÁRIO
NATALÍCIO
DO
EMINENTE
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PARABENIZANDO-O,
SENDO ACOMPANHADO PELOS EMINENTES PARES. O EMINENTE
DESEMBARGADOR PRESIDENTE COMUNICA AOS COLEGAS QUE NO
DIA 26/11/2003, QUARTA-FEIRA, ÀS 13H SERÁ REALIZADO NO MINI
AUDITÓRIO DESTE TRIBUNAL UM LEILÃO DE QUADROS CUJA
ARRECADAÇÃO SERÁ EM BENEFÍCIO DO SOS CARIDADE. O EMINENTE
DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA PARABENIZA O
EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE POR TER ASSUMIDO O
GOVERNO DO ESTADO. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE
AGRADECE AOS EMINENTES DESEMBARGADORES ANNIBAL DE
REZENDE LIMA E AMIM ABIGUINEM PELA AJUDA PRESTADA NA
OBTENÇÃO DO MATERIAL PARA REFORMA DAS RAMPAS E DO
PLENARINHO.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
REMOÇÃO. REMOVIDO O DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, POR
MAIORIA DE VOTOS.
O EMINENTE DESEMBARGADOR VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCICOEDITAL 119/03 PROCESSO 200300721183, RELATIVO A VAGA DO 1º
DA PRESIDÊNCIA JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO EMINENTE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SERRA, ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO TELÊMACO ANTUNES DE ABREU EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDA A DRª HERMÍNIA MARIA SILVEIRA
FILHO. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COMUNICA AOS AZOURY, POR MAIORIA DE VOTOS
EMINENTES PARES QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 26/11/03, ÀS EDITAL 120/03 - PROCESSO 200300721207, RELATIVO A VAGA DA 1ª
18H30MIN, UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA
LEGISLATIVA EM COMEMORAÇÃO AOS 112 ANOS DE EXISTÊNCIA DO EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDO O DR. IDELSON SANTOS
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES. NA OPORTUNIDAE, INFORMA RODRIGUES, POR MAIORIA DE VOTOS.
AOS EMINENTES PARES QUE TODOS OS DESEMBARGADORES EDITAL 121/03 - PROCESSO 200300721267, RELATIVO A 3ª VARA DE
RECEBERÃO UMA MEDALHA. O EMINENTE DESEMBARGADOR FAMÍLIA DE CARIACICA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA EFEITO DE
PRESIDENTE JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO EMINENTE DESEMBARGADORREMOÇÃO. REMOVIDA A DRª MARIA CRISTINA CAPANEMA F. RIBEIRO,
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, QUE SE ENCONTRA EM POR MAIORIA DE VOTOS.
SÃO PAULO, NA PUC, APRESENTANDO UM TRABALHO. O EMINENTE EDITAL 122/03 - PROCESSO 200300721283, RELATIVO A VAGA DO 1º
DESEMBARGADOR PRESIDENTE APRESENTA AOS EMINENTES PARES AJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA, DE ENTRÂNCIA
MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA ESPECIAL, PARA EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDO A DRª IZABELLA
DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA PARA OS CRIMES DO ROSSI NAUMANN CHAVES, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
ART. 16 DA LEI 6368. APROVADO, À UNANIMIDADE. OFÍCIO 616/03 DO EDITAL 123/03 - PROCESSO 200300721295, RELATIVO À VAGA DA 1ª
MM JUIZ DE ARACRUZ, SOLICITANDO QUE SEJA, POR ATO DA VARA DE VIANA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA EFEITO DE
PRESIDÊNCIA, RATIFICADA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL REMOÇÃO. REMOVIDO O DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, POR
OCORRIDO EM 28/01/03. O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE MAIORIA DE VOTOS.
SUBMETE AOS EMINENTES PARES PROPOSTA SOBRE AS NOVAS EDITAL 124/03 - PROCESSO 200300721495, RELATIVO A ONZE VAGAS
NOMEAÇÕES DE SERVIDORES, HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO, DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL PARA
DECORRENTES DAS VAGAS EXISTENTES, APÓS O PROCESSO DE EFEITO DE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE OU MERECIMENTO,
REMOÇÃO FEITO PELA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.SENDO O PRIMEIRO CRITÉRIO O DE ANTIGUIDADE.
APROVADA, À UNANIMIDADE. O EMINENTE DESEMBARGADOR O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO A
PRESIDENTE SUBMETE AOS EMINENTES PARES A APRECIAÇÃO DA LISTA DE JUÍZES DE 3ª ENTRÂNCIA, POR ORDEM DE ANTIGUIDADE,
CIRCULAR ENVIADA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR MAURÍLIOPARA EFEITO DE PROMOÇÃO.
ALMEIDA DE ABREU RELATIVA A CONFLITOS FUNDIARIOS. 1ª VAGA - ANTIGÜIDADE -.
APROVADA, À UNANINMIDADE. O EMINENTE DESEMBARGADOR PARTICIPOU DA VOTAÇÃO O DR. FRANCISCO JOSÉ MILAGRES RABELO,
PRESIDENTE SUBMETE AOS EMINENTES PARES A APRECIAÇÃO DA QUE FOI REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS. O EMINENTE
MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA O § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 18/02, DESEMBARGADOR PRESIDENTE SUBMETE , ENTÃO, O NOME DO DR.
RELATIVA ÀS CARTAS PRECATÓRIAS. APROVADA, À UNANIMIDADE. O JOSÉ RENATO SILVA MARTINS, QUE FOI PROMOVIDO POR MAIORIA
EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE SUBMETE AOS EMINENTESDE VOTOS. 2ª VAGA - MERECIMENTO
PARES A APRECIAÇÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI ENVIADA À 1º ESCRUTÍNIO - Nº DE VOTANTES = 21
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RELATIVA À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. ABIRACI SANTOS PIMENTEL
APROVADA, À UNANIMIDADE O EMINENTE DESEMBARGADOR COM 13 VOTOS, JORGE LUIZ RAMOS, COM 11 VOTOS; FÁBIO BRASIL
PRESIDENTE APRESENTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO § 3º DA LEI NERY, COM 10 VOTOS; ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, COM 3 VOTOS;
COMPLEMENTAR 234/03. APROVADA, POR MAIORIA DE VOTOS. ANDRÉ LAMEGO SCHULER, COM 04 VOTOS; EZEQUIEL TURÍBIO, COM
EDITAL 112/03 - PROCESSO 200300721035, RELATIVO A VAGA DA 5ª
01 VOTO; JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO, COM 1 VOTO; IVONE FÁTIMA
VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, DE 3ª ENTRÂNCIA,PARA FONTANA MENEZES, COM 05 VOTOS; MARCELO PIMENTEL, COM 01
EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDA A DRª BRUNELLA FAUSTINI VOTO; GLADYS HENRIQUES PINHEIRO, COM 02 VOTOS; CLÁUDIA V.
BAGLIOLI, POR MAIORIA DE VOTOS.
DE OLIVEIRA ARAÚJO, COM 05 VOTOS; SÔNIA MARIA COLA, COM 01
EDITAL 113/03- PROCESSO 200300721085, RELATIVO A VAGA DO 3º
VOTO; JANETE PANTALEÃO ALVES, COM 01 VOTO.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,2º ESCRUTÍNIO - Nº DE VOTANTES= 21
PARA EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDA A DRª MARIA NAZARETH PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. FÁBIO BRASIL NERY, COM 13
CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES GIESTAS, À UNANIMIDADE DEVOTOS; IVONE FONTANA MENEZES, COM 04 VOTOS; CLÁUDIA V. DE
VOTOS.
OLIVEIRA ARAÚJO, COM 04 VOTOS.
EDITAL 114/03 - PROCESSO200300721103, RELATIVO A VAGA DA 1ª
A LISTA TRÍPLICE FICA COMPOSTA PELOS DRS. ABIRACI SANTOS
VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARAPIMENTEL, JORGE LUIZ RAMOS E FÁBIO BRASIL NERY.
EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDO O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA PROMOVIDO O DR. FÁBIO BRASIL NERY, POR MAIORIA DE VOTOS.
DE SOUZA, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
3ª VAGA - ANTIGÜIDADE
EDITAL 115/03 - PROCESSO 200300721125, RELATIVO A VAGA DA 6ª
PROMOVIDO O DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELO, POR
VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARAMINORIA DE VOTOS.
EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDA A DRª VÂNIA MASSAD CAMPOS 4ª VAGA - MERECIMENTO
BUAIZ, POR MAIORIA DE VOTOS.
1º ESCRUTÍNIO - Nº DE VOTANTES = 21
EDITAL 116/03 - PROCESSO 200300721145, RELATIVO A VAGA DO 1º
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. ABIRACI SANTOS PIMENTEL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,COM 12 VOTOS, JORGE LUIZ RAMOS, COM 17 VOTOS; ADRIANA COSTA
PARA EFEITO DE REMOÇÃO. REMOVIDO O DR. LYRIO RÉGIS DE DE OLIVEIRA, COM 05 VOTOS; ANDRÉ LAMEGO SCHULER, COM 03
SOUZA LYRIO, POR MAIORIA DE VOTOS.
VOTOS; EZEQUIEL TURÍBIO, COM 01 VOTO; JOSÉ RODRIGUES
EDITAL 117/03 - PROCESSO 200300721161, RELATIVO A VAGA DA 2ª
PINHEIRO, COM 1 VOTO; IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES, COM 05
VARA CÍVEL DE SERRA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA EFEITO DEVOTOS; MARCELO PIMENTEL, COM 02 VOTOS; CLÁUDIA V. DE
REMOÇÃO. REMOVIDA A DRª NELLY LABRUNIE MARTINELLI, À OLIVEIRA ARAÚJO, COM 04 VOTOS; SÔNIA MARIA COLA, COM 02
UNANIMIDADE DE VOTOS.
VOTOS; JANETE PANTALEÃO ALVES, COM 02 VOTOS, SILVANA MARIA
EDITAL 118/03 - PROCESSO 200300721171, RELATIVO A VAGA DA 3ª
F. DE S. FIORET, COM 01 VOTO; IVAN COSTA FREITAS COM 04 VOTOS.
VARA CÍVEL DE SERRA, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PARA EFEITO DE2º ESCRUTÍNIO - Nº DE VOTANTES= 21
PARTE ADMINISTRATIVA
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. IVONE FONTANA MENEZES, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029292
COM 04 VOTOS; CLÁUDIA V. DE OLIVEIRA ARAÚJO, COM 08 VOTOS; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026967
ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, COM 05 VOTOS; IVAN COSTA FREITAS, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023899
COM 01 VOTO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020023600
A LISTA TRÍPLICE FICA COMPOSTA PELOS DRS. ABIRACI SANTOS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022727
PIMENTEL, JORGE LUIZ RAMOS E CLÁUDIA V. DE OLIVEIRA ARAÚJO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019749
PROMOVIDO O DR. JORGE LUIZ RAMOS, POR MAIORIA DE VOTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003990
5ª VAGA - ANTIGUIDADE -PROMOVIDA DRª CLÁUDIA VIEIRA DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030026999
OLIVEIRA ARAÚJO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030025058
6ª VAGA - MERECIMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030023921
1º ESCRUTÍNIO - Nº DE VOTANTES: 20
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022758
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. ABIRACI SANTOS PIMENTEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022725
COM 16 VOTOS; ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, COM 02 VOTOS; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022170
ANDRÉ LAMEGO SCHULER, COM 03 VOTOS; IVONE FÁTIMA FONTANA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022147
MENEZES, COM 12 VOTOS; MARCELO PIMENTEL, COM 01 VOTO; SÔNIA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030022121
MARIA COLA, COM 01 VOTO; JANETE PANTALEÃO ALVES, COM 02 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030000101
VOTOS, SILVANA MARIA F. DE S. FIORET, COM 02 VOTOS; IVAN COSTA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035679
FREITAS COM 04 VOTOS;ANDRÉ LAMEGO SCHULER, COM 03 VOTOS; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035083
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO, COM 02 VOTOS; LAUDIO KLIPEL, COM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020034862
01 VOTO.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020033229
2º ESCRUTÍNIO - Nº DE VOTANTES= 20
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020033682
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS.; IVAN COSTA FREITAS, COM 05 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020032080
VOTOS E ANDRÉ LAMEGO SCHULER, COM 15 VOTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030944
A LISTA TRÍPLICE FICA COMPOSTA PELOS DRS. ABIRACI SANTOS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020030696
PIMENTEL, IVONE FÁTIMA SANTANA MENEZES E ANDRÉ LAMEGOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029001
SCHULER.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027609
PROMOVIDA A DRª. ABIRACI SANTOS PIMENTEL, POR MAIORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027369
VOTOS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030020000
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030019606
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018566
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030003337
LEITURA DE ACÓRDÃOS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030001935
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032641
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031866
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031759
100030031411
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030031403
100990013367
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030030496
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029688
100010006326
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029472
RECURSOS DO CONSELHO RECURSO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030029415
100020021687
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007039
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990007013
100020019210
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980016461
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980014680
100030027732
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100970000483
100020024426
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007506
100990012146
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010001095
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
QUEIXA CRIME Nº 100950016632
100030024085
AÇÃO CAUTELAR Nº 100030037434
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100000029015
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002226
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010012175
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010016143
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010011086
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030017865
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020004279
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100000023422
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022057
REPRESENTAÇÃO Nº 100020002612
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022081
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010010013
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030006595
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010009882
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030029852
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000017747
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020008189
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000023687
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇANº 100030032500
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000029932
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇANº 100970001820
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010260
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇANº 100930015548
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010010328
EMBARGOS INFRINGENTES AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100930004401
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010013504
EMBARGOS INFRINGENTES EMB DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029656
100940012816
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020029615
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100030003451
9
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
HABEAS DATA Nº 100030020653
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100030039612
PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100000029213
REQTE.: DENISE RICHA MENEGATTI
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100980002875
REQTE.: REGINA CELIA PEREIRA PORTUGAL
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHONº 100990011700
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHONº 100000018653
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020005193
RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100990008664
2 - RECURSO Nº 100020034284
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECURSOS DO CONSELHO RECURSO Nº 100010004354
RECTE.: CLAUDIA SANTOS NEVES RIBEIRO
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHONº 100000023117
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHONº 100000024990
REPRESENTAÇÃO Nº 100990010538
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100990001594
3 - RECURSO Nº 100030035743
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100970003388
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 35019002118
RECTE.: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030031049
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030030793
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030031023
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030027617
4 - RECURSO Nº 100030035941
COMARCA DE ARACRUZ
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030027633
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030024051
RECTE.: MATEUS GOMES DE MATOS FILHO
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030027591
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030022246
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AC
RNºCI100970000384
5 - RECURSO Nº 100030037467
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030022758
RECTE.: ELVIRA NUNES DE MORAES
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030023368
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CNºEL57009000175
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020033682
6 - RECURSO Nº 100030037897
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL Nº 57009000100
RECTE.: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100020022321
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030001463
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100020020176
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO Nº 7 - RECURSO Nº 100030038010
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
24029004967
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº 100030000952
RECTE.: DILCEA DAS GRACAS STANGE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100000017531
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020027171
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100020030993
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL PROC 13A - SUSP 8 - RECURSO Nº 100030038333
COMARCA DE ARACRUZ
LIMNºAR100010002986
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL PROC 13A - SUSP RECTE.: ELIANA FERRARI SIVIERO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
LIMNºAR100000022671
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030018483
AGRAVO INOMINADO AGV REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 9 - RECURSO Nº 100030038440
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
100020005771
RECTE.: MARCUS CARLOS DE SOUZA
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHONº 100000028504
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
ENCERRADA A SESSÃO12:30
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VITÓRIA,15 DE DEZEMBRO DE 2003
TEREZINHA LAGHI LARANJA
DIRETORA GERAL DA SECRETARIA
3. CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
10 - RECURSO Nº 100030039190
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
RECTE.: REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS
RELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11 - CORREIÇÃO Nº 100030039984
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
REQDO.: JUÍZO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PAUTA DE JULGAMENTO DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
22/12/03 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, 12 - RECURSO Nº 100030037285
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESRECTE: DIZOLINA MARIA BALDOTTO
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS(ADV. DR. ODILIO FERNANDO ABREU)
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLLILO
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
10
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
13 - RECURSO Nº 100030037574
RECTE: EDITH EUZEBIO DE MENEZES
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO.
VITÓRIA, 15/12/03
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
D.J. ESPÍRITO SANTO
100030036287
100030033649
100020026306
100020022123
100030034514
100030037301
100030030538
100030036022
100020013361
100030028763
APELAÇÃO CÍVEL
35039001140
JULGADOS
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DA 1 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 14029003465
COLATINA - CARTÓRIO REGISTRO CÍVEL - SAPUCAIA
MAGISTRATURA REALIZADA EM 10/12/2003.
CLASSE 1º GRAU CRIME CONTRA A HONRA PENAL
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
APTE.: G E M (MENOR PÚBERE)
ALEMER FERRAZ MOULIN
ADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIOR
APTE.: G. E. M. (MENOR PÚBERE)
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ADVOGADO: DEVACIR M Z JUNIOR
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS
PAULO NICOLA COPOLILLO
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E
PEDRO VALLS FEU ROSA
LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
RELATOR.
ITAJACY ANDRADE DORNELAS
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ
MOULIN, PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO DESTE ESTADO,
INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, SAÚDA OS EMINENTES PARES E A
TODOS OS PRESENTES. EM SEGUIDA, FOI DECIDIDO, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, MARCAR UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA PARA O DIA 11/12/2003, ÀS
08 (OITO) HORAS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR)
12039001057
PROCESSO CONSELHO
100010000451
100030035552
100030036964
100030037558
100030037871
100030038523
100030020018
100030037012
RECURSO
100030029423
100030028490
100030024861
100030035958
100030036477
100030038317
100030036121
100020030589
2 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 12039001172
CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU LEI 6368/76
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: J V S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF PÚBLICO
APDO.: J S D (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF PÚBLICO
APDO.: C P S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF PÚBLICO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
3 PROCESSO CONSELHO Nº 100030036956
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
REQUER PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL
REQTE.: LUCY DE OLIVEIRA RUY
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
4 PROCESSO CONSELHO Nº 100030039182
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REQUERER PERMUTA
REQTE.: ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL
REQTE.: JOSE FLAVIO D'ANGELO ALCURI
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO DE PERMUTA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
5 RECURSO Nº 100020034706
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
RECTE.: MARNA VANESSA B F BRAGA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE.: ANGELA MARINHO GUIMARAES ABREU
6 RECURSO Nº 100030024770
COMARCA DE APIACÁ
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
RECTE.: MARCOS ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
15 RECURSO Nº 100030034704
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: JOAQUIM BATISTA DE SOUZA
7 RECURSO Nº 100030035602
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
RECTE.: ANA MARIA REZENDE SILVA NETTO
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR16 RECURSO Nº 100030020745
COMARCA DE MARATAÍZES
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
RECTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V COMARCA DE MARATAIZES
8 RECURSO Nº 100030036204
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
RECTE.: MARIA BERNADETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR17 RECURSO Nº 100030003931
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
RECTE.: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
9 RECURSO Nº 100030038143
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
RECTE.: CYNTIA TOSCANO LUPPI
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR18 CORREIÇÃONº 100030039315
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
REQTE.: CORREGEDOR GERALDA JUSTIÇA
REQDO.: JUÍZO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
10 RECURSO Nº 100030038176
COMARCA DE ICONHA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
À UNANIMIDADE DE VOTOS, APROVAR O RELATÓRIO COM LOUVOR,
RECTE.: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
19 AGRAVO REGIMENTAL Nº 100030038200
COMARCA DE LINHARES
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
AGVTE.: ESPÓLIO DE MARIA CALMON FERNANDES
ADVOGADO: HELECYR ARAGAO CALMON COSTA
11 RECURSO Nº 100030038630
COMARCA DE JERONIMO MONTEIRO
AGVDO.: UNIÃO FEDERAL
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
RECTE.: GLICELIA MARELI CANHAÇO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
12 RECURSO Nº 100030038135
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 35039001181
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029002768
RECTE.: HELTON GUERRA JACCOUD
PROCESSO CONSELHO Nº 100030033755
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
PROCESSO CONSELHO Nº 100030039257
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DARRECURSO Nº 100020026181
RECURSO Nº 100030036469
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RECURSO Nº 100030033482
RECURSO Nº 100030021743
13 RECURSO Nº 100030036352
COMARCA DE COLATINA
RECURSO Nº 100020027296
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: MARILZA ALVES DOS SANTOS
ENCERRADA A SESSÃO 09:40 HORAS
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA 15 DE DEZEMBRO DE 2003
14 RECURSO Nº 100030035818
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJES
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
12
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029002768
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RESUMO
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DA À UNANIMIDADE DE VOTOS E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER
DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
MAGISTRATURA REALIZADA EM 11/12/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ALEMER FERRAZ MOULIN
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ITAJACY ANDRADE DORNELAS
3 PROCESSO CONSELHO Nº 100030039257
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INF. JUV. DE VILA VELHA/ES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE DE VOTOS E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER
DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
4 PROCESSO CONSELHO Nº 100030040081
COMARCA DE JOAO NEIVA
REQUERER APOSENTADORIA
REQTE.: ARTUR EDSON CARNEIRO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARTE ADMINISTRATIVA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO DE
ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
MOULIN, PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO DESTE ESTADO,
5 RECURSO Nº 100020026181
INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, SAÚDA OS EMINENTES PARES E A
COMARCA DE COLATINA
TODOS OS PRESENTES. DADA A PALAVRA AO EXMO. SR.
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU QUE APRESENTA 02
RECTE.: ANDRESSA MATHILDE ASSAD
(DOIS) PROCESSOS DE REMOÇÃO TOMBADOS SOB OS NÚMEROS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
0327421 (13.981/03) E 0327422 (13.982/03). QUANTO AO PROCESSO DE
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
REMOÇÃO DE Nº 0327421, FOI DECIDIDO, À UNANIMIDADE DE
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
VOTOS, HOMOLOGAR O PEDIDO DE REMOÇÃO DE ANDRÉIA GOMES
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
BARBOSA, CONTADORA JUDICIÁRIA, LOCALIZADA NO CARTÓRIO DA
CONTADORIA DA COMARCA DE COLATINA, PARA O CARTÓRIO DA 6 RECURSO Nº 100030036469
CONTADORIA DE ITAPEMIRIM. QUANTO AO PROCESSO DE REMOÇÃO COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
DE Nº 0327422, FOI DECIDIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
HOMOLOGAR O PEDIDO DE REMOÇÃO DE RITA DE CÁSSIA FERREIRA RECTE.: MARLY MIRANDA BARCELLOS RIBEIRO
GOMES PARA A VAGA DE SECRETÁRIA DE GABINETE DA DIRETORIA RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
DO FÓRUM DA COMARCA DE MARATAÍZES.
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PARTE JUDICIÁRIA
7 RECURSO Nº 100030021743
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
COMARCA DE VARGEM ALTA
DOS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
RECTE.: JANUARIA CRISTINA REIS ABREU NUNES
PROCESSO CONSELHO
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
100030039182
100030040081
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RECURSO
100020026264
8 RECURSO Nº 100020027296
COMARCA DE MARATAÍZES
100030031528
RECURSO CONTRA DECISÃO DO CORREGEDOR
100030032252
RECTE.: RONALDO VOLPINI DE OLIVEIRA
100030030025
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
100030033771
100030034944
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
100030030512
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO
100970015663
JULGADOS
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSO CONSELHO Nº 100030033755
RECURSO Nº 100030033482
RECURSO Nº 100030038002
RECURSO Nº 100030038457
1 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 35039001181
VILA VELHA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CLASSE 1º GRAU ROUBO - ART 242- CPM PENAL
ENCERRADA A SESSÃO 09:00
APTE.: H M C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
VITÓRIA 15 DE DEZEMBRO DE 2003
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
4. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
ADV. DR. ÍMERO DEVENS .
ADV. DR. IMERO DEVENS JÚNIOR.
ADV. DR. MARCELO PAGANI DEVENS.
ADV. DR. JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVª. DRª. ELISANGELA VASCONCELOS CALMON.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVª . DRª. FABIANA LIBANIO ROCHA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
ACÓRDÃO
TRÂNSITO EM JULGADO.
EMENTA
DIREITO DAS SUCESSÕES - ARROLAMENTO - MULTA POR ATRASO NA
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029009099
ABERTURA DE INVENTÁRIO - § 1º, II, DO ART. 17, DA LEI ESTADUAL Nº
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
4.215/89 - CONSTITUCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DO JULGADOR
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL AO
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
PAGAMENTO DA REFERIDA MULTA - ART. 1.034, PARÁGRAFO ÚNICO,
AGVDO.: MONTEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ADVOGADO(A): MARIA HELENA S ESPINDULA
1. É CONSTITUCIONAL A MULTA PREVISTA NO § 1, II, DO ART. 17, DA
ADVOGADO(A): NATHANAEL MARTINS LEAL
LEI ESTADUAL Nº 4.215/89, COMO SANÇÃO PELO RETARDAMENTO DO
AGVDO.: MARILZA MARCONDES
INÍCIO DO INVENTÁRIO. (SÚMULA 542- STF).
AGVDO.: MARCOS DE CARVALHO MONTEIRO
2. NÃO PODE O JULGADOR CONDICIONAR A HOMOLOGAÇÃO DA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARTILHA AMIGÁVEL, NO ARROLAMENTO, AO PAGAMENTO DA
JULGADO EM 13/05/2003 E LIDO EM 01/07/03
MULTA POR RETARDAMENTO DO INÍCIO DO INVENTÁRIO,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029009099
COMPETINDO AO FISCO COBRAR REFERIDA MULTA E APURAR
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVADOS: MONTEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E EVENTUAIS DIFERENÇAS TRIBUTÁRIAS, A TEOR DO DISPOSTO NO
ART. 1.034, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
OUTROS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL, ONDE É
ACÓRDÃO
AGRAVANTE ESMERALDA SANTOS BITTI E AGRAVADO ESTADO DO
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO ESPÍRITO SANTO,
DEVEDOR - PENHORA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS E ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
ENTIDADES, PÚBLICOS OU NÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAR O DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE - RECURSO HOMOLOGAR, PRELIMINARMENTE, A DESISTÊNCIA DO AGRAVO
DESPROVIDO. A RIGOR, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA SÓ DEVE DEFERIR REGIMENTAL, E CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PEDIDO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS OU ENTIDADES, PÚBLICOS OU NÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISÃO AGRAVADA.
PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, PARA EFEITO DE
PENHORA, QUANDO O CREDOR COMPROVAR TER DILIGENCIADO, VITÓRIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
ANTERIOR E SUFICIENTEMENTE, E SEM ÊXITO EFETIVO, À OBTENÇÃO
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
DAS INFORMAÇÕES PRETENTIDAS.
SECRETÁRIA DA 1ª CÃMARA CÍVEL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE ESTADO DO
-**********ESPÍRITO SANTO E AGRAVADOS MONTEIRO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONHECER DO AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
VITÓRIA, 13 DE MAIO DE 2003.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, TRÂNSITO EM JULGADO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030003766
AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 10ª V CÍVEL DE VITÓRIA
VITÓRIA, 15/12/03
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CÍVEL DE VITÓRIA
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
P. INT. ATIVA: W F ENGENHARIA LTDA.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADA: LILIA LUIZA FERREIRA GUIMARÃES
ADVOGADA: SONIA MARIA FRAGA
-**********P. INT. PASSIVA: DURVAL LICERIO FILHO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 10003003766
1ª CÂMARA CÍVEL
SUSCITANTE: MM JUIZ DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
SUSCITADO: MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO V. ACORDÃO, PUBLICADA
DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NO D.J. DO DIA 04.12.03 , PAG. 30 .
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL NºEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARA
DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR
038019000017
FORNECEDOR - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - CONFLITO
AGRAVANTE: ESMERALDA SANTOS BITTI
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDENTE - A COMPETÊNCIA DA VARA COMENSURISTA AFASTA-SE 3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009006164
DAS AÇÕES AJUIZADAS POR FORNECEDOR.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
TRATANDO-SE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA AGVTE.: ESCELSA S/A
POR FORNECEDOR EM FACE DO CONSUMIDOR, AFASTA-SE, COM BASE ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
NA LEI COMENSURISTA, A ANÁLISE DA DETERMINADA AÇÃO PELA ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIOR
VARA DO CONSUMIDOR. A CARTA MAGNA DE 1988, RECONHECENDO ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
A VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA DOS CONSUMIDORES NAS AGVDO.: M L S - FONTE FONSECA - ME
RELAÇÕES DE CONSUMO, TRATOU NO SEU ARTIGO 5º, INCISO XXXII, ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
"QUE O ESTADO PROMOVERÁ, NA FORMA DA LEI, A DEFESA DO AGVDO.: SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
CONSUMIDOR". DESTE COMANDO NORMATIVO CONSTITUCIONAL, ADVOGADO(A): JOSÉ PERES DE ARAÚJO
NASCEU A LEI Nº 8.079/90, GARANTINDO DIREITOS, PROTEÇÃO E RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
PRESTANDO INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES. AFASTA-SE DA JULGADO EM 02/10/2002 E LIDO EM 09/12/03
VARA COMENSURISTA, AS AÇÕES AJUIZADAS POR FORNECEDORES.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE NAS
TRATA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 10003003766, CUJO O DEPENDÊNCIAS DA AGRAVADA - IMPUTAÇÃO DE CULPA A EMPRESA
SUSCITANTE É O MM JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA ENCARREGADA DA MANUTENÇÃO - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
E SUSCITADO O MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA. PROVA PERICIAL - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA PROVA - AUTORA - EMPRESA CONTRATADA - PEDIDO DE VISTORIA
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, JULGAR PARA VERIFICAÇÃO DOS DANOS OCORRIDOS - PROVA PRODUZIDA PROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO PERITO DECLARANDO COMPETENTE O JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA - REPETIÇÃO DA PROVA
PARA JULGAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA OBJETO DESTE ANTECIPADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO SÓ EM CASO DE
CONFLITO, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS.
PRODUÇÃO PRECÁRIA - AMPLA REFORMA NO IMÓVEL - RENOVAÇÃO
VITÓRIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2003.
DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA - IMPOSSIBILIDADE DE VISTORIA.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL.
1.- TENDO HAVIDO ACIDENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA AGRAVADA
DESEMBARGADOR RELATOR.
QUE IMPUTA A CULPA À EMPRESA CONTRATADA PELA AGRAVANTE
PROCURADOR DE JUSTIÇA.
PARA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E AJUIZANDO ESTA AÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA OBJETIVANDO A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS, IMPEDIDA PELA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARAUTORA AGRAVADA, QUE DEFERIDA E PRODUZIDA SEM NENHUM
PROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DO PERITO, FOI HOMOLOGADO POR
SENTENÇA.
2.- A PROVA ANTECIPADA SÓ PODE SER REPETIDA NO PROCESSO DE
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21019000112
COMARCA DE GUARAPARI
CONHECIMENTO
SE
FOR
PRODUZIDA
PRECARIAMENTE,
AGVTE.: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
ESCLARECENDO POUCO OU NADA E AINDA SE FOR VIÁVEL
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
MATERIALMENTE A PRODUÇÃO DA MESMA.
ADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
3.- TENDO O JUIZ DEFERIDO O PEDIDO DE PERÍCIA NA AÇÃO DE
AGVDO.: POSTO VERANO LTDA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, SEM DIZER QUE
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
TINHA DÚVIDAS QUANTO A PROVA PRODUZIDA NA CAUTELA E JÁ
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
TENDO PASSADO DOIS ANOS DO ACIDENTE E, PELO QUE FOI
ADVOGADO(A): VICTOR V FRAGA
NOTICIADO, FOI FEITA AMPLA REFORMA NO IMÓVEL E PORTANTO JÁ
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RENOVADA TODA A INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INCLUSIVE NOS PONTOS
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
ONDE A PRIMEIRA PERÍCIA DETECTOU FALHAS., É IMPOSSÍVEL A
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021019000112
REALIZAÇÃO DE QUALQUER VISTORIA.
AGRAVANTE: FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO
4.- JÁ EXISTINDO NOS AUTOS A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
AGRAVADO: POSTO VERANO LTDA.
É DESNECESSÁRIA A PROVA PERICIAL REQUERIDA (ART. 420,
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DO CPC).
ACÓRDÃO
5.- NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL CONHECE-SE
EMENTA
DO AGRAVO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA AGRAVADA PARA INDEFERIR A PROVA PERICIAL TÉCNICA EM
PROFERIDA- AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL -ENGENHARIA, MANTENDO A PERÍCIA CONTÁBIL DEFERIDA EM
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
PRIMEIRO GRAU.
NÃO SE CONHECE DE AGRAVO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INTERESSE RECURSAL, SE JÁ PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AÇÃO JUDICIAL EM QUE PROLATADA A DECISÃO AGRAVADA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE PROVIMENTO A ESTE AGRAVO, REFORMANDO A DECISÃO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE AGRAVADA, PARA INDEFERIR A PROVA PERICIAL TÉCNICA EM
FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E AGRAVADO POSTO ENGENHARIA, MANTENDO A PERÍCIA CONTÁBIL DEFERIDA EM
VERANO LTDA.,
PRIMEIRO GRAU.
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃO 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006212
CONHECER DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA TRAB. MÉDICO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA ADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRAN
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARA
AGVDO.: GILDAZIO JOSÉ DALLA BERNARDINA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
A RAZÃO. E, DESPROVIDO DE RAZÃO SERIA, FRENTE AO PRINCÍPIO
JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
CONSTITUCIONAL DA INOCÊNCIA - NÃO SOMENTE APLICÁVEL ÀS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019006212
LIDES PENAIS - INAUGURAR-SE UMA PRETENSÃO COM O
AGRAVANTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO ARBITRAMENTO DE SEU VALOR NA CONSEQÜÊNCIA MÁXIMA DE SEU
MÉDICO
PLEITO. ASSIM, NÃO CONSIDERO RAZOÁVEL DOSAR A EXPRESSÃO
AGRAVADO: GILDÁZIO JOSÉ DALLA BERNARDINA
ECONÔMICA DA CAUSA ARBITRANDO A PENA CIVIL EM SEU MÁXIMO,
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADMITINDO-SE DESDE JÁ O DANO ADVINDO DA PERPETRAÇÃO DO
ACÓRDÃO
EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE IMPUTADO AO AGENTE PÚBLICO,
EMENTA
ORA AGRAVADO, COMO DE GRANDE EXTENSÃO E FONTE DE
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ENORME LOCUPLETAMENTO ILÍCITO EM DETRIMENTO DO ERÁRIO.
INOMINADA - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO - REQUISITOS VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO.
TRATA O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº
1. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CONCESSÃO DE 024019006295, CUJO O AGRAVANTE É O MINISTÉRIO PÚBLICO
MEDIDA LIMINAR CAUTELAR (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN ESTADUAL E AGRAVADO JOSÉ CARLOS GRATZ.
MORA), MANTÉM-SE A MEDIDA LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
OBJETO DA IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA VIA AGRAVO DE E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
INSTRUMENTO.
CONHECER DO AGRAVO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL.
2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VITÓRIA/ES, 08 DE OUTUBRO DE 2003
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE DESEMBARGADOR RELATOR
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGRAVADO GILDÁZIO JOSÉ DALLA BERNARDINA,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
VITÓRIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
EMINENTE RELATOR.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, 6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029008927
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO AO AGRAVO.
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDO.: LARICA COM SERV. IMPORT EXPORTAÇÃO LTDA.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006295
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
AGVDO.: JOSÉ CARLOS GRATZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029008927
ADVOGADO(A): BIANCA LEAL DE FARIAS
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO DA SILVA MARTINS
AGRAVADOS: LARICA COMÉRCIO SERVIÇO IMPORTAÇÕES E
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EXPORTAÇÕES LTDA. E OUTROS
JULGADO EM 28/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019006295
ACÓRDÃO
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMENTA
AGRAVADO: JOSÉ CARLOS GRATZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO
RELATOR: O SR. DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DEVEDOR - PENHORA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS E
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENTIDADES, PÚBLICOS OU NÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAR O
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VALOR DA CAUSA - EXTENSÃO DOS ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE - RECURSO
DANOS E DOSIMETRIA DA MULTA - INDETERMINAÇÃO - FIXAÇÃO DA IMPROVIDO. A RIGOR, A AUTORIDADE JUDICIÁRIA SÓ DEVE DEFERIR
MULTA EM SEU GRAU MÁXIMO QUE ENSEJA UM JUÍZO SUMÁRIO DE PEDIDO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS OU ENTIDADES, PÚBLICOS OU NÃO,
ESTIPULAÇÃO DA PENA CIVIL IMPUTADA AO AGRAVADO - PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, PARA EFEITO DE
IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE EXAURIENTE DA EXTENSÃO DOSPENHORA, QUANDO O CREDOR COMPROVAR TER DILIGENCIADO,
EVENTUAIS DANOS CAUSADOS, ASSIM COMO O PROVEITO ANTERIOR E SUFICIENTEMENTE, E SEM ÊXITO EFETIVO, À OBTENÇÃO
PATRIMONIAL OBTIDO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA AFETA DAS INFORMAÇÕES PRETENTIDAS.
AO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
JURISDIÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE ESTADO DO
PARECE QUE A FIXAÇÃO DO VALOR DA MULTA EM SEU GRAU ESPÍRITO SANTO E AGRAVADOS LARICA COMÉRCIO SERVIÇO
MÁXIMO, PARA APROXIMAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, ENSEJA UM IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA.. E OUTROS,
JUÍZO SUMÁRIO DE FIXAÇÃO DA PENA CIVIL IMPUTADA AO ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
AGRAVADO. TENDO EM VISTA SER, EM SEDE DE AGRAVO E PELOS DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
DOCUMENTOS ACOSTADOS, IMPOSSÍVEL A TAREFA DE LEVAR EM CONHECER DO AGRAVO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
CONTA A EXTENSÃO DOS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELO VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
AGRAVADO, ASSIM COMO O PROVEITO PATRIMONIAL QUE OBTEVE. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
O QUE IMPORTARIA EM FLAGRANTE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, POR CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
TRATA-SE DE MATÉRIA AFETA AINDA AO PROCESSO DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
CONHECIMENTO DESENVOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU DE AGRAVO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
JURISDIÇÃO.
INTEIRAMENTE APLICÁVEL AO PRESENTE CASO O PRINCÍPIO DA7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24030090252
RAZOABILIDADE. RAZOABILIDADE É A QUALIDADE DO RAZOÁVEL. E VITÓRIA - CARTÓRIO 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RAZOÁVEL É DEFINIDO COMO O REGULADO, O JUSTO, O CONFORME AGVTE.: L M S D (MENOR PÚBERE)
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
AGVTE.: PAULO LUDWIG DOURADO
ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR
ADVOGADO(A): RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
AGVDO.: CEEJA CENTRO DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS DE AGVDO.: ZANDER JOSÉ GINAID
VITÓRIA
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024030090252
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039006077
AGRAVANTE: LISNELLI MAYARA SOUZA DOURADO
AGRAVANTES: ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI E OUTRA
AGRAVADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-CEEJA
AGRAVADO: ZANDER JOSÉ GINAID
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO
EMENTA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSAÇÃO PROFERIDA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL -FALTA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - NÃO
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
CONHECIMENTO DO RECURSO.
NÃO SE CONHECE DE AGRAVO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE 1NÃO SE CONHECE DE AGRAVO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE
INTERESSE RECURSAL, SE JÁ PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA INTERESSE RECURSAL, QUANDO CELEBRADO ACORDO ENTRE AS
AÇÃO JUDICIAL EM QUE PROLATADA A DECISÃO AGRAVADA.
PARTES LITIGANTES NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL ONDE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE PROFERIDA A DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
LISNELLI MAYARA SOUZA DOURADO E AGRAVADO CENTRO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SÃO AGRAVANTES
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-CEEJA,
ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI E OUTRA E AGRAVADO ZANDER
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE JOSÉ GINAID,
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃO ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃO
VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
CONHECER DO AGRAVO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL
PRESIDENTE
SUPERVENIENTE.
RELATOR
1VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
PROCURADOR DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
024030090252
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGRAVANTE: LISNELLI MAYARA SOUZA DOURADO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
AGRAVADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-CEEJA
DO AGRAVO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SUPERVENIENTE.
ACÓRDÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA 9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039007257
PROFERIDA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL -VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
NÃO SE CONHECE DE AGRAVO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
INTERESSE RECURSAL, SE JÁ PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AGVDO.: ANTONIO DA PENHA BARCELLOS
AÇÃO JUDICIAL EM QUE PROLATADA A DECISÃO AGRAVADA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): ARLINDO SASSO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE É AGRAVANTE ADVOGADO(A): HENRIQUE TORRES DA FARIA
LISNELLI MAYARA SOUZA DOURADO E AGRAVADO CENTRO DE ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-CEEJA,
ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃO JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039007257
VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PRESIDENTE
AGRAVADO: ANTÔNIO DA PENHA BARCELLOS
RELATOR
RELATOR: O SR. DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AMARAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, DENEGADA A SEGURANÇA NO JUÍZO DE PISO. EXTINÇÃO DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC. AUSÊNCIA DE
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTERESSE POR CAUSA SUPERVENIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039006077
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
AGVTE.: ZELINDA ROSA BORTOLUZI
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR
ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
AGVTE.: ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR
RECURSO ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. TENDO NO JUÍZO
MONOCRÁTICO SIDO PROLATADA SENTENÇA SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, FULCRADA NO ART. 267, V, DO CPC, A MESMA IMPLICA EM
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM FACE DE CAUSA
SUPERVENIENTE, REPRESENTADA PELA PERDA DO OBJETO DO
RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 024039007257, SENDO
AGRAVANTE O MUNICÍPIO DE VITÓRIA E AGRAVADO ANTÔNIO DA
PENHA BARCELLOS.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA ADVOGADO(A): SAULO J DUARTE
E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃO RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONHECER DO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
JULGADO EM 04/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
VITÓRIA/ES, 05 DE NOVEMBRO DE 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035999000769
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTES: T.V.V. - TERMINAL DE VILA VELHA S/A E OUTRA
DESEMBARGADOR RELATOR
AGRAVADA: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE S/A
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
AUSÊNCIA
DE
REGULARIDADE
FORMAL
DO
RECURSO
DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
INOCORRÊNCIA - MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS A ENSEJAR O SEU DEFERIMENTO 10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000126
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
RECURSO DESPROVIDO.
AGVTE.: LUZIMPORT LUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS 1. ANALISANDO O DISPOSTO NO ART. 525, DO ESTATUTO
LTDA.
PROCESSUAL CIVIL, NÃO HÁ EXIGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE
ADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEARE
AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO DE
ADVOGADO(A): JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES DO
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ADVOGADO(A): LILIAN FACINI DE ATHAYDE
2. É LÍCITO AO JUIZ DEFERIR PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
QUANDO A PARTE INTERESSADA DEMONSTRAR, "QUANTUM SATIS",
ADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
OS REQUISITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO.
AGVDO.: TRANSPORTADORA CANELA VERDE LTDA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE SÃO AGRAVANTES
ADVOGADO(A): LEILA FATIMA SOARES DA LUZ
T.V.V. - TERMINAL DE VILA VELHA S/A E OUTRA E AGRAVADA PEIÚ
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE S/A,
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035039000126
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,
AGRAVANTE: LUZIMPORT LUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS REJEITAR A PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,
LTDA.
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVADO: TRANSPORTADORA CANELA VERDE LTDA.
VITÓRIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2003.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA DA PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PREJUDICADO.
PROVIMENTO AO AGRAVO.
JULGA-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA
DO ART. 529, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANDO O ÓRGÃO 12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010091387
JUDICIÁRIO “A QUO”, AO PRESTAR AS INFORMAÇÕES DE PRAXE, VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
INFORMA TER REFORMADO A DECISÃO AGRAVADA.
APTE.: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE É AGRAVANTE APTE.: PAULO CESAR VICTOR DE SOUZA
LUZIMPORT LUZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA. E ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE
AGRAVADO TRANSPORTADORA CANELA VERDE LTDA.,
APDO.: JOÃO EUGENIO FAVARATO MENEGAZ
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, ADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLO
JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JULGADO EM 15/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
VITÓRIA, 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA DE TRÂNSITO - VELOCIDADE EXCESSIVA - PRESUNÇÃO DE CULPA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR1 - PRESSUPÕE-SE A CULPA DO MOTORISTA CUJO VEÍCULO SE
PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CÓDIGO ENCONTRAVA TRAFEGANDO EM VELOCIDADE SUPERIOR À
PERMITIDA, CAUSANDO O ACIDENTE, SEM MERECER MAIORES
DE PROCESSO CIVIL.
CONSIDERAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
2 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999000769
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGVTE.: TVV TERMINAL DE VILA VELHA S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): IARA MARZOL MONTANDON
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES
PROVIMENTO À APELAÇÃO.
AGVTE.: COMPANHIA VALE RIO DOCE CVRD
ADVOGADO(A): IARA MARZOL MONTANDON
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950000588
ADVOGADO(A): MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVDO.: CODESA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
ADVOGADO(A): MARIA ALICE RENOLDI MURAD
AGVDO.: PEIU SOCIEDADE PROPOS ESPECIFICO SPE S/A
ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVAR
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO(A): SAVINA MENEZES SCAMPINI
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
APDO.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CST
QUALQUER LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
DOS LOCATÁRIOS E FIADORES - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA NA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIOR
PARTE QUE EXCLUIU OS FIADORES - APELAÇÃO CONHECIDA E
ADVOGADO(A): JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOS SANTOS
PARCIALMENTE PROVIDA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
1 - A FIANÇA PRESTADA NÃO POSSUI QUALQUER LIMITAÇÃO OU
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RESTRIÇÃO EIS QUE EXISTE RENÚNCIA DOS FIADORES EXPRESSA NO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
CONTRATO ORIGINAL DE QUALQUER RESTRIÇÃO DA FIANÇA,
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
INCLUSIVE EM PRORROGAÇÃO, COM OU SEM PRAZO DETERMINADO.
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
2 - PLENAMENTE CABÍVEL A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA - CIVIL E LOCATÁRIOS E FIADORES QUE PRESTAM FIANÇA ILIMITADA, EM
PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ECONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS - MÉRITO - CONTRATO 3 - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
FIRMADO ENTRE AS PARTES - APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO NO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EXTERIOR CUSTEADO PELA EMPRESA - OBRIGAÇÃO DO PROFISSIONAL CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PERMANECER NA EMPRESA PELO TEMPO PACTUADO - ATO VÁLIDO - QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS NÃO PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO.
CONSIDERADOS INDISPENSÁVEIS A POSTERIORI - POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA - 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990068371
SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADA EIS QUE A APTE.: JULIO CESAR MARTINS LEMOS
MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS NADA TEM HAVER COM O ADVOGADO(A): EURICO DELANE P PORTUGAL
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ESTANDO INCLUSIVE JÁ ADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIAS
DEFINITIVAMENTE JULGADA.
ADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTRO
2 - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA EIS QUE AAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DE APENAS UM DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS É ADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRA
VÁLIDA, ALÉM DISTO DIANTE DE INÚMERAS INTIMAÇÕES E RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
TENTATIVAS DE INTIMAÇÕES E DA INÉRCIA DO APELANTE E DE SEUREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PATRONO, NÃO ESTÁ CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
3 - EXISTÊNCIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ONDE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - CIVIL E
FICOU PACTUADO QUE O APELANTE, COMO CONTRAPRESTAÇÃO DO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL QUE RECEBERA NO EXTERIOR, SEPRESCRIÇÃO REJEITADAS - AUSÊNCIA DE QUESTÕES DE MÉRITO OBRIGAVA A PERMANECER NA EMPRESA QUE O CUSTEOU PELO SENTENÇA CORRETA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA
PRAZO DE 24 MESES.
1 - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA EIS QUE O
4 - REQUISITOS DE VALIDADE DO ATO JURÍDICO PREENCHIDOS NÃO SÓCIO-GERENTE TEM OBRIGAÇÃO DE RECOLHER OS IMPOSTOS
HAVENDO QUE SE FALAR EM COAÇÃO.
DEVIDOS PELA EMPRESA E, SE NÃO O FAZ, RESPONDE PESSOALMENTE
5 - OS DOCUMENTOS JUNTADOS A POSTERIORI NÃO SÃO PELO DÉBITO.
INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO E NÃO TENDO SIDO 2 - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA EIS QUE A DEMORA NA
IMPUGNADOS SÃO PERFEITAMENTE ADMISSÍVEIS.
CITAÇÃO DOS EXECUTADOS SE DEU ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO
6 - TRATANDO-SE DE AÇÃO DE NATUREZA CIVIL E NÃO TRABALHISTA JUDICIÁRIO, NÃO PODENDO CAUSAR PREJUÍZO AO CREDOR.
A CORREÇÃO MONETÁRIA É DEVIDA.
3 - SENDO ESTAS AS QUESTÕES VENTILADAS, O RECURSO É
7 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E CERCEAMENTO
PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO; NO
DE DEFESA; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARMÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
PROVIMENTO AO APELO.
RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980129894
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010080279
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: CARLOS EURICO PEREIRA SANTOS
APTE.: MARLITA DA SILVA LEITE
ADVOGADO(A): ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA
ADVOGADO(A): EUCLIDES BERNARDO MEDICI
APDO.: SYNTESIS SERVIÇOS AVANÇADOS LTDA.
APDO.: JOÃO VITOR HERZOG DA CRUZ
ADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHA
ADVOGADO(A): EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA
APDO.: NILSON MONTEIRO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHA
REVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
APDO.: MARIA BENEDITA DOS SANTOS
JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
ADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO.
APDO.: DIRLAND BANDEIRA DOS SANTOS
ACOLHIMENTO. 2) MÉRITO: ART. 36, P.UN., DA LEI Nº 6.515/77.
ADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHA
NORMA NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APDO.: ZELIA DANTAS DOS SANTOS
SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. DECURSO DO
ADVOGADO(A): NIELSON GERALDO ROCHA
PRAZO DE UM ANO. ÚNICO REQUISITO NECESSÁRIO. APELAÇÃO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
IMPROVIDA.
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
1.O APELANTE ARGÜIU A “INÉPCIA DA INICIAL POR CARÊNCIA DE
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
AÇÃO” AO FUNDAMENTO DE QUE O RECORRIDO TERIA AGIDO COM
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE INCOERÊNCIA, UMA VEZ QUE ASSEVEROU NA EXORDIAL JÁ TER
ALUGUÉIS - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FIANÇA PRESTADA SEM CUMPRIDO AS OBRIGAÇÕES INERENTES À SEPARAÇÃO JUDICIAL,
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRADIZENDO-SE, DEPOIS, EM RÉPLICA, AO AFIRMAR QUE NÃO AS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SOB O FUNDAMENTO DE SER
CUMPRIRA. TAL FATO, PORÉM, NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL.
DUAS CATEGORIAS CITADAS, SEJA INÉPCIA DA INICIAL, SEJA 2. É INCONSTITUCIONAL A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR SE
CARÊNCIA DE AÇÃO, DIZENDO, EM VERDADE, RESPEITO AO MÉRITO TRATAR DE SERVIÇO PÚBLICO INDIVISÍVEL E INESPECÍFICO, SOMENTE
DA DEMANDA.
PODENDO SER CUSTEADA POR MEIO DE PRODUTO DE TRIBUTO
2.COMPROVADO O DECURSO DE UM ANO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, INESPECÍFICO (IMPOSTO).
NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 226, §6º, DA CF/88, NENHUM 3. SENTENÇA DE PISO MANTIDA.
OUTRO ÓBICE PODE SER OPOSTO À CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA
ART. 36, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 6.515/77, NÃO FOI REMESSA NECESSÁRIA, EM QUE É REMETENTE O EXMº SR. DR. JUIZ DE
RECEPCIONADO PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL.
DIREITO DA COMARCA DE PANCAS E PARTES MUNICÍPIO DE PANCAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR ADA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA,
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO; NO MÉRITO, POR IGUALREJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, JULGAR
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
PROCEDENTE O PEDIDO, TAL QUAL O FEZ O MM. JUIZ “A QUO”, ATÉ
O ADVENTO DA E.C. Nº 39, DE 19.12.2002.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970060181
VITÓRIA, 02 DE SETEMBRO DE 2003.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APTE.: VITAGUA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA " AD CAUSAM" DO
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
MINISTÉRIO PÚBLICO E, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, JULGAR
APDO.: HIDROBRAS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.
PROCEDENTE O PEDIDO, TAL QUAL FEZ O MM. JUIZ " A QUO", ATÉ
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
O ADVENTO DA E.C. Nº 39, DE 19/12/2002.
ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11950046638
REVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
EMGTE.: INACARB INDÚSTRIA NAC. CARBOIDRATO S/A
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E ADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIAL
APREENSÃO - PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
- CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - RECURSO NÃO ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
CONHECIDO
EMGDO.: JOSÉ ANDRE DOS SANTOS
JULGADA A AÇÃO PRINCIPAL, DECLARA-SE CESSADA A EFICÁCIA DA ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
MEDIDA CAUTELAR, NA FORMA DO ART. 808, III DO CPC.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE
EINOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS
EMBARGOS IMPROVIDOS
DO VOTO DO RELATOR.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE
18 REMESSA EX-OFFICIO Nº 39019000114
PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
COMARCA DE PANCAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARTE: MUNICÍPIO DE PANCAS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
ADVOGADO(A): ADAIS MARTINS
PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
ADVOGADO(A): DARIO ROBERTO VIEIRA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
JULGADO EM 02/09/2003 E LIDO EM 09/12/03
REMESSA NECESSÁRIA Nº 039019000114
REMETENTE: EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
24009006164
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: M L S - FONTE FONSECA -ME
ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGE
EMGDO.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
PARTES: MUNICÍPIO DE PANCAS E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JÚNIOR
RELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ACÓRDÃO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
EMENTA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA - MINISTÉRIO PÚBLICO - JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PANCAS - LEI EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE - SERVIÇO PÚBLICO QUE NÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
SE REVESTE DAS CARACTERÍSTICAS DE ESPECIFICIDADE E JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA EMBARGOS IMPROVIDOS
DIVISIBILIDADE.
1. O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO OS
CIVIL PÚBLICA VISANDO IMPEDIR A MUNICIPALIDADE COBRAR TAXA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1)
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARANÁLISE PORMENORIZADA DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
INDICADOS PELO EMBARGANTE. DESNECESSIDADE. 2) INTUITO
PROVIMENTO.
EXCLUSIVO DE REABRIR A DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA JÁ
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº DECIDIDA. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
1.O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO À ANÁLISE EXPRESSA DE TODOS
24029011715
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS PELAS PARTES, MORMENTE SE JÁ
EMGTE.: BANESTES S/A
ENCONTROU FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MOTIVAR SUA
ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
DECISÃO.
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
2.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA O ATO
EMGDO.: VICENTE PAULO TOLEDO
DECISÓRIO EMBARGADO, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA
ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
DO DEBATE SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMGDO.: MARIA MARTA RIZZO SECOMANDI TOLEDO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO(A): RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35930043373
ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE SA ROSA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMGTE.: JORGE BARBOSA VIANA
JULGADO EM 01/07/2003 E LIDO EM 09/12/03
ADVOGADO(A): WALDIR MAGNAGO FILHO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME EMGDO.: MARIA HELENA DE MORAES
PORMENORIZADO
DE
TODOS
OS
DISPOSITIVOS
LEGAIS ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS COLODETTE
MENCIONADOS
PELAS
PARTES.
DESNECESSIDADE.
RECURSO RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
IMPROVIDO.
JULGADO EM 22/10/2003 E LIDO EM 09/12/03
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO, EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA O ATO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO
DECISÓRIO EMBARGADO. O JULGADOR, PORÉM, NÃO ESTÁ ADSTRITO JULGADO - PRETENSÃO A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA A EXAMINAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS PELAS EMBARGOS IMPROVIDOS
PARTES EM SEUS ARRAZOADOS, MORMENTE QUANDO JÁ TENHA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO IMPROCEDENTES SE NÃO RESTA
ENCONTRADO MOTIVOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO.
CONFIGURADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, DÚVIDA OU
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO EIS QUE NÃO SE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, PRESTAM A NOVO JULGAMENTO DA CAUSA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24950172759
PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: VILMA RIBEIRO LUDOVICO
25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL AGV
ADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIM
INSTRUMENTO Nº 47029000651
EMGDO.: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A
COMARCA DE SÃO MATEUS
ADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO
EMGTE.: AGROPECUÁRIA BONOMO S/A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
JULGADO EM 11/11/2003 E LIDO EM 09/12/03
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO ADVOGADO(A): LUIZ JOSÉ F SIMONI
EXCLUSIVO DE REABRIR A DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ADVOGADO(A): MAURA SALGADO VALENTINI
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
EMGDO.: BANCO BRADESCO S/A
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRA
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA JULGADO EM 01/07/2003 E LIDO EM 09/12/03
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA DE RETOMAR A DISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A DECISÃO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA
DISCUSSÃO DA CAUSA.
23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24990141913
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMGTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMGDO.: APOLONIA DOMINGAS DA COSTA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
ADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
VITÓRIA, 15/12/03
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): PAULO R BUSSULAR
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
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17 de Dezembro de 2003
5. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. A
CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE FOLHAS 59/61 AFIRMA QUE
OS VALORES LANÇADOS NA CONTA VINCULADA AO PRESENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINANCIAMENTO, BEM COMO O SALDO DEVEDOR DAÍ DECORRENTE,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SOFRERÃO ENCARGOS CALCULADOS COM BASE NA TAXA BÁSICA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
FINANCEIRA - TBF. NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLÁUSULA EM
QUESTÃO ESTÁ DESCRITO QUE OS ENCARGOS DEFINIDOS NO CAPUT
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
DESTA CLÁUSULA SERÃO CALCULADOS, DEBITADOS/CAPITALIZADOS
TRÂNSITO EM JULGADO.
E EXIGIDOS NA RESPECTIVA DATA-BASE NO VENCIMENTO E NA
LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA, SENDO EXIGIDOS JUNTAMENTE COM AS
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21980169680
PARCELAS DO PRINCIPAL, PROPORCIONALMENTE AOS SEUS VALORES
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
NOMINAIS. OBSERVANDO A CLÁUSULA SEXTA DO PACTO EM
ADVOGADO: JORGINA ILDA DEL PUPO
QUESTÃO, VERIFICO QUE A FORMA DE CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES
ADVOGADO: MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
EM SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS É VINCULADA AO RESULTADO
EMGDO.: SUPERMERCADO CANAL DE ECONOMIA LTDA. -ME
DA DIVISÃO DO SALDO DEVEDOR (ESTE, COMO VISTO, NÃO É
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
SIMPLESMENTE O EMPRÉSTIMO EFETUADO) - EXCLUÍDAS EVENTUAIS
EMGDO.: AGUINELIA CANAL
PARCELAS EXIGIDAS - PELO NÚMERO DE PRESTAÇÕES A PAGAR.
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
CONCLUI-SE QUE O SALDO DEVEDOR É CALCULADO COM BASE NUMA
EMGDO.: HELVIA LISBOA BERNARDO CABRAL
OPERAÇÃO COMPLEXA, BASEADO NA INCIDÊNCIA DE ENCARGOS QUE
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
ACABAM VINCULANDO-O AO MONTANTE CONSTANTE DA
EMGDO.: JOSE GUILHERME CANAL
CONTA-CORRENTE NO MOMENTO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO.
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
TAL PROCEDIMENTO VIOLA A PRÓPRIA ESSÊNCIA DO CONTRATO DE
EMGDO.: LUDIO CANAL
ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, EIS QUE O DEVEDOR NÃO POSSUI
ADVOGADO: JOACIR SOUZA VIANA
CIÊNCIA, NO ATO DA CONTRATAÇÃO, DO VALOR QUE TERÁ QUE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ARCAR COM AS PARCELAS DO PACTO. VINCULANDO O SALDO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.980.169.680
DEVEDOR DA CONTA CORRENTE AO MONTANTE DEVIDO, ESTÁ
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
CLARO QUE O TÍTULO ORA EM ANÁLISE REPRESENTA UM CONTRATO
EMBARGADO: SUPERMERCADOS CANAL DE ECONOMIA LTDA.
DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, EMBORA SOB AS
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VESTES
APARENTES
DO
CONTRATO
DE
MÚTUO
COM
DECISÃO
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO CONTRAPRESTAÇÕES LÍQUIDAS. ASSIM SENDO, CORRETO O DECISUM
BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO ORA OBJURGADO EM SEUS JUDICIOSOS FUNDAMENTOS, EIS QUE,
MONOCRÁTICA DE FOLHAS 199/201, A QUAL CONFIRMOU A COMO VISTO, O PACTO EM QUESTÃO REALMENTE TEM NATUREZA DE
SENTENÇA EXARADA PELO MM. JUIZ DE PISO E NEGOU SEGMENTO UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E,
AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, HAJA VISTA ESTAR COMO SABIDO, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA 233, O SUPERIOR
A MATÉRIA RECORRIDA DEVIDAMENTE SUMULADA ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACIFICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE
ENUNCIADO 233 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O QUAL QUE O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE
AFIRMA QUE O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DE CONTA CORRENTE, NÃO É TÍTULO
ACOMPANHADO DE EXTRATO DE CONTA CORRENTE, NÃO É TÍTULO EXECUTIVO. ADEMAIS, CONSOANTE SABIDO, INCABÍVEL, EM
DECLARATÓRIOS,
REVER
DECISÃO
ANTERIOR,
EXECUTIVO. RELATA O ORA EMBARGANTE QUE O CONTRATO EMBARGOS
PONTO
SOBRE
O
QUAL
JÁ
HOUVE
EXECUTADO TRATA-SE, NA VERDADE, DE UM CONTRATO DE REEXAMINANDO
ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, RAZÃO PELA QUAL PODE SER PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO, EM CONSEQÜÊNCIA, DO
EXECUTADO. RESSALTA QUE O REFERIDO CONTRATO É FRUTO DA RESULTADO FINAL, COMO TENTA O EMBARGANTE NO PROCESSO ORA
REPACTUAÇÃO DE UMA NOTA DE CRÉDITO, TODAVIA, COMO FEZ NA EM ANÁLISE. NESSE CASO, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO
FORMA DE EMPRÉSTIMO, O BANCO E O EMBARGADO REVALIDARAM JULGADO, O QUE FOGE AO DISPOSTO
A OPERAÇÃO DE TOMADA DO FINANCIAMENTO NUM CONTRATO DE NO ART. 535 E INCISOS DO CPC. A OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, QUE EM NADA SE ASSEMELHARIA A UM SUSCETÍVEIS DE SEREM AFASTADAS POR MEIO DE EMBARGOS
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ALEGA DECLARATÓRIOS SÃO AS CONTIDAS ENTRE OS PRÓPRIOS TERMOS OU
QUE O FATO DE PARCELAS DO DÉBITO SEREM LANÇADAS NA CONTA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A CONCLUSÃO DA DECISÃO
CORRENTE DO EMBARGADO NÃO DESNATURAM O CONTRATO COMO EMBARGADA. NÃO SE IMISCUEM COM A VALORAÇÃO DA MATÉRIA
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, VEZ QUE ASSIM QUE O DEBATIDA E APRECIADA. POR TODO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO
MERCADO OPERA. POR TAIS MOTIVOS, CONCLUI QUE O V. ACÓRDÃO PRESENTE RECURSO EM RAZÃO SER O MESMO UMA TENTATIVA
MOSTRA-SE CONTRADITÓRIO PARA COM O CONTRATO EXECUTADO, CRISTALINA DE REVER MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INTIME-SE.
E TAMBÉM OMISSO, VISTO QUE NÃO HAVERIA EM SUA VITÓRIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
FUNDAMENTAÇÃO A INDICAÇÃO EFETIVA E PRECISA DE ONDE DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ESTARIA VERIFICADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À RELATOR
AÇÃO EXECUTIVA. POIS BEM. NÃO OBSTANTE OS JUDICIOSOS
FUNDAMENTOS TRAZIDOS À LUME PELO EMBARGANTE, TENHO QUE 2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47969000232
A DECISÃO ORA OBJURGADA DEVE PREVALECER. PRIMEIRO DEVO AGVTE.: CARLOS GUILHERME LIMA
ESCLARECER QUE NÃO SE TRATA DE UM ACÓRDÃO, E SIM DE UMA ADVOGADO: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
DECISÃO MONOCRÁTICA, A DECISÃO NESTE RECURSO ATACADA. ADVOGADO: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
SEGUNDO, POR CERTO O TÍTULO EXECUTADO TRATA-SE DE UM ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. AGVTE.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
CONSOANTE DITO NA DECISÃO ORA EMBARGADA, ANALISANDO ADVOGADO: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
DETIDAMENTE O DOCUMENTO EXECUTADO (DOCUMENTO DE ADVOGADO: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
FOLHAS 59/61), VERIFICO QUE APENAS O NOMEM JURIS DO MESMO É ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. A ESSÊNCIA DO PACTO AGVDO.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEM SOMBRA DE DÚVIDA, É DE UM ADVOGADO: IMERO DEVENS
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉ
AGVDO.: LUZIA DAS GRACAS DUTRA NEVES
GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS, INSURGINDO-SE CONTRA A R.
ADVOGADO: IMERO DEVENS
DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
SÃO MATEUS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 109/93
AGVDO.: JOSE GOTHARDO NEVES JUNIOR
(047930008975) MOVIDA PELOS RECORRENTES EM DESFAVOR DE
ADVOGADO: IMERO DEVENS
CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRA, EMITIU OS AGRAVADOS NUMA
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
GLEBA RURAL DENOMINADA FAZENDA SURUACA. POR ENTENDEREM
AGVDO.: PATRICIA DUTRA NEVES
QUE HOUVE EQUÍVOCO DO JUÍZO “A QUO”, REQUERERAM NESTE
ADVOGADO: IMERO DEVENS
AGRAVO A REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA. APÓS COMPULSAR OS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AUTOS, VERIFICO QUE O PRESENTE AGRAVO TEVE SUA INSTRUÇÃO
AGVDO.: GILLIANA DUTRA NEVES
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA À ÉPOCA DA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 522, DO CPC, OCASIÃO EM QUE O
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
JUÍZO “A QUO”, MELHOR ANALISANDO OS ARGUMENTOS E
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DOCUMENTOS EXPOSTOS NOS AUTOS, PROFERIU A DECISÃO DE FLS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047969000232
97/99, REVOGANDO A DECISÃO RECORRIDA, RESTABELECENDO, POR
AGRAVANTES: CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRA
CONSEGUINTE, O RETORNO DA GLEBA DE TERRA À POSSE DOS
AGRAVADOS: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
AGRAVANTES. TAL DECISÃO PREJUDICA A ANÁLISE DO PRESENTE
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RECURSO, TAL COMO PRECEITUA O ARTIGO 529, DO CPC. POR ESTA
DECISÃO
RAZÃO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ARTIGO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CARLOS 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.
GUILHERME LIMA E OUTRA, INSURGINDO-SE CONTRA A R. DECISÃO VITÓRIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
MATEUS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 109/93 RELATOR
(047930008975) MOVIDA EM DESFAVOR DOS AGRAVANTES POR JOSÉ
GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS, DEFERIU A LIMINAR
REQUERIDA NA INICIAL, GARANTINDO A POSSE DOS IMÓVEIS RURAIS 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47969000224
ALIENADOS AOS AGRAVANTES, ALÉM DE MANTER INCÓLUME O AGVTE.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES
REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTES BENS. POR ENTENDEREM QUE HOUVE ADVOGADO: IMERO DEVENS
EQUÍVOCO DO JUÍZO “A QUO”, REQUERERAM NESTE AGRAVO A ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ANULAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. DIANTE DO TRANSCURSO DE AGVTE.: LUZIA DAS GRACAS DUTRA NEVES
RAZOÁVEL LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DO ADVOGADO: IMERO DEVENS
RECURSO E A PRESENTE DATA, SOLICITEI INFORMAÇÕES À SERVENTIAADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
DO JUÍZO “A QUO” ACERCA DO ANDAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR, AGVTE.: JOSE GOTHARDO NEVES JUNIOR
OPORTUNIDADE EM QUE ME FOI ENCAMINHADA CÓPIA DA ADVOGADO: IMERO DEVENS
SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL (AÇÃO ANULATÓRIA Nº ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
0479300010146), REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LIMINAR DEFERIDA AGVTE.: PATRICIA DUTRA NEVES
NA DECISÃO OBJURGADA (CÓPIA DA SENTENÇA EM ANEXO). ASSIM, ADVOGADO: IMERO DEVENS
TENDO A LIMINAR ORA RECORRIDA SIDO REVOGADA PELA SENTENÇAADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
PROLATADA PELO JUÍZO “A QUO”, RESTA PREJUDICADA A ANÁLISE AGVTE.: GILLIANA DUTRA NEVES
DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO CPC. POR ADVOGADO: IMERO DEVENS
CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE OS AGRAVANTES.
AGVDO.: CARLOS GUILHERME LIMA
VITÓRIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
ADVOGADO: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
RELATOR
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47979000099
AGVTE.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVTE.: LUZIA DAS GRACAS DUTRA NEVES
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVTE.: JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIOR
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDO.: CARLOS GUILHERME LIMA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGVDO.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047979000099
AGRAVANTES: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
AGRAVADOS: CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
AGVDO.: BEATRIZ BRAGA DE ABREU LIMA
ADVOGADO: CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 047969000224
AGRAVANTES: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
AGRAVADOS: CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DECISÃO
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉ
GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS, INSURGINDO-SE CONTRA A R.
DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
SÃO MATEUS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 109/93
(047930008975) MOVIDA PELOS RECORRENTES EM DESFAVOR DE
CARLOS GUILHERME LIMA E OUTRA, EMITIU OS AGRAVADOS NUMA
GLEBA RURAL DENOMINADA FAZENDA SURUACA. POR ENTENDEREM
QUE HOUVE EQUÍVOCO DO JUÍZO “A QUO”, REQUERERAM NESTE
AGRAVO A REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA. APÓS COMPULSAR OS
AUTOS, BEM COMO OS AUTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
047979000099, VERIFICO QUE O JUÍZO “A QUO”, MELHOR
ANALISANDO OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS EXPOSTOS NOS
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 109/93, PROFERIU A DECISÃO AGVTE.: FELICIO PEZENTE NETO
REVOGANDO A DECISÃO RECORRIDA, RESTABELECENDO, POR ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
CONSEGUINTE, O RETORNO DA GLEBA DE TERRA À POSSE DOS ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
AGRAVANTES, CONFORME CÓPIA EM ANEXO. TAL DECISÃO AGVTE.: JULIO CEZAR PADILHA
PREJUDICA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO, TAL COMO PRECEITUA ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
O ARTIGO 529, DO CPC. POR ESTA RAZÃO, NEGO SEGUIMENTO AO ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
AGRAVO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. AGVDO.: DIJAL DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS LTDA..
VITÓRIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
ADVOGADA CAROLINA LEMOS PICANÇO
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
RELATOR
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024039016969
AGRAVANTE: FELÍCIO REZENDE NETO E OUTROS
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010028435
AGRAVADO: DIJAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA.
APTE.: ROSIVAL ALVES DOS SANTOS
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
DECISÃO
ADVOGADO: RODRIGO SIMOES PREZOTTI
TRATA-SE DE ANÁLISE PRELIMINAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
APDO.: MARGALI LEITE ALVES
INTERPOSTO POR FELÍCIO REZENDE NETO E OUTROS, CONTRA A R.
ADVOGADO: MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
DECISÃO PROFERIDA PELO H. JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL DE
APDO.: R L A (MENOR PÚBERE)
VITÓRIA/ES, QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA NOS AUTOS DA
ADVOGADO: MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
AÇÃO ANULATÓRIA QUE LHE MOVE DIJAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS
APDO.: ROSIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO
E VEÍCULOS LTDA. COMPULSANDO-SE ATENTAMENTE AOS AUTOS,
ADVOGADO: MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
VERIFICA-SE QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS
APDO.: ROBERT RANGEL LEITE DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, ESPECIFICAMENTE
ADVOGADO: MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
NO QUE TANGE À SUA TEMPESTIVIDADE. VERIFICA-SE MAIS, QUE O
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AGRAVANTE TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA R. DECISÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010028435
OBJURGADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2003, ATRAVÉS DO
APELANTE: ROSIVAL ALVES DOS SANTOS
MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
APELADO: MARGALI LEITE ALVES
PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. DESTA FORMA, O INÍCIO DA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONTAGEM DO PRAZO SE DEU NO DIA 17/11/2003 (SEGUNDA-FEIRA).
DECISÃO
ASSIM SENDO, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
VISTOS, ETC. CONSTA DOS AUTOS PETIÇÃO DE FLS. 158, ONDE O EXPIROU-SE FATALMENTE NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2003
APELANTE REQUER, ATRAVÉS DE SEU PATRONO (PROCURAÇÃO DE (QUARTA-FEIRA), PORÉM O RECURSO EM APREÇO SOMENTE FOI
FLS. 93), A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLIZADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2003
NESSES TERMOS, COM BASE NO ART. 501 DO ESTATUTO PROCESSUAL (QUINTA-FEIRA), O QUE DEMONSTRA QUE A INTERPOSIÇÃO FOI
VIGENTE E NO ART. 74, XI DO RITJES, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA SERÔDIA. O MESTRE LUIZ ORIONE NETO, EM SUA OBRA RECURSOS
PLEITEADA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO. PUBLIQUE-SE NA CÍVEIS, EDITORA SARAIVA, PÁG. 315, ENSINA QUE: "EM PRIMEIRO
ÍNTEGRA.
GRAU DE JURISDIÇÃO, HÁ DOIS TIPOS DE AGRAVO: RETIDO (ART. 523
VITÓRIA (ES), 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
DO CPC) E DE INSTRUMENTO (ARTS. 524 A 529 DO CPC). EM
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
QUALQUER DAS DUAS MODALIDADES DE AGRAVO, PRESCREVE A LEI
RELATOR
O PRAZO DE DEZ DIAS, QUE COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA
INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO". (GRIFADO)
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003773
NESTE SENTIDO, É O ENTENDIMENTO PACIFICADO PELAS CÂMARAS
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
CÍVEIS DESTA CORTE, CONFORME SE EXTRAI ATRAVÉS DOS
ADVOGADO: EDNEIA VIEIRA
SEGUINTES JULGADOS, ABAIXO COLACIONADOS: “PROCESSUAL CIVIL ADVOGADO: MARIANA FERRARI
AGRAVO - PRAZO - “DIES A QUO” - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. O PRAZO
AGVDO.: RENATO DA CUNHA DE SOUZA
RECURSAL COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA DATA EM QUE A PARTE:
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
INTERESSADA TEM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO, AINDA QUE
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NÃO TENHA SIDO FORMALMENTE INTIMADO. 2. RECURSO NÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035039003773
CONHECIDO.” (TJ/ES - AG. INST. 024.989.003.611 - REL.: DES. ARIONE
AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
VASCONCELOS - JULGADO EM 05/05/99) ASSIM, CONCLUO QUE FOI
AGRAVADO : RENATO DA CUNHA DE SOUZA
INTEMPESTIVA A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, POR TER
RELATOR: : DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
SIDO PROTOCOLIZADO SOMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
DECISÃO
DESTA FORMA, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO CAPUT
FACE O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 39 EM QUE O DO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO,
AGRAVANTE INFORMA A EXISTÊNCIA DE ACORDO NOS AUTOS POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.
NESTE
PRINCIPAIS DE 1º GRAU, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
FORMULADO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 501 DO CÓDIGO DE “PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE. O RECURSO
DESTA DECISÃO. DILIGENCIE-SE, POR FAVOR.
ESPECIAL NÃO PRESTA AO EXAME DE MATÉRIA DE ÍNDOLE
VITÓRIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
CONSTITUCIONAL. RECURSO INTEMPESTIVO É MANIFESTAMENTE
DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
IMPROCEDENTE, PODENDO TER SEU SEGUIMENTO OBSTADO PELO
RELATOR:
RELATOR: (CPC, ARTIGO 557). AGRAVO IMPROVIDO.” (STJ - AGA
249.028/SP - 1ª TURMA - REL: MIN. GARCIA VIEIRA - DJ: 29/11/99) COM
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039016969
OS PODERES CONFERIDOS PELO CAPUT DO ART. 557, DO CPC NEGO
AGVTE.: CORTE DE MEDIAÇÃO E JUSTIÇA ARBITRAL
SEGUIMENTO AO AGRAVO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. APÓS, REMETA
ADVOGADO: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM, CONFORME
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.
24
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
VITÓRIA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
RELATOR
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 NO PROCESSO Nº 21039001207 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ILZA SANTOS FERREIRA, ONDE É AGRAVADA
POR SUA ADV. DRª 008011 ES LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 15/12/03
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 35000081105 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL
UNIBANCO S/A, ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006072 ES HILTON DE OLIVEIRA FILHO
006118 ES JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
061727 SP ROBERTO GEORGEAN
70643 SP CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY
118942 SP LUIS PAULO SERPA
93624 ES ALEXANDRE CESAR PADUA
PARA, NO PRAZO DE LEI, CONTRAMINUTAR O REFERIDO RECURSO.
2 NO PROCESSO Nº 20029000104 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
LUCIANO DELLARDI DE AGUIAR, ONDE É RECORRIDO
POR SEU ADV. DR. 008036 ES MARCO ANTONIO COSTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 20029000104 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
LUCIANO DELLARDI DE AGUIAR, ONDE É RECORRIDO
POR SEU ADV. DR. 008036 ES MARCO ANTONIO COSTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 21010304232 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MARIA REGINA FERREIRA, ONDE É RECORRIDA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24000148148 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
VALTER NUNES BATISTA, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003915 ES ALONSO VIEIRA BORGES
005335 ES FABIO DAHER BORGES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
6 NO PROCESSO Nº 48010099736 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É RECORRIDO
POR SUA ADV. DRª 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 48010099736 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MUNICÍPIO DA SERRA, ONDE É RECORRIDO
POR SUA ADV. DRª 003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
9 NO PROCESSO Nº 35039004169 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADEMAR VIDIGAL, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 8954 ES FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
009097 ES ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
MIRIA COUTO VIDIGAL, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
009097 ES ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
10 NO PROCESSO Nº 12039003632 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULO LUIZ AGNE, ONDE É AGRAVANTE
POR SUA ADV. DRª 9916 ES EDILAMARA RANGEL GOMES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR:
11 NO PROCESSO Nº 24039014659 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CICERO ENGELBERG MORAES, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003561 ES OLIENS WANZELLER
MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003561 ES OLIENS WANZELLER
JANIRA LAURA BIANCARDI ENGELBERG MORAES, ONDE É
AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003561 ES OLIENS WANZELLER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
FLS. 115
12 NO PROCESSO Nº 24039015839 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALDEMIR DALBEM, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
004465 ES RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
005772 ES ROSANGELA COCATE DE SOUZA LIMA
004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR:
13 NO PROCESSO Nº 47039001434 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BENDITO BOTAZINI BARCELOS, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 003498 ES BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR.
14 NO PROCESSO Nº 48039002216 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
VANDERLEI SOPRANO ME, ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 000181BES JOSE ANDRADE
000178BES MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR:
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
25
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
SIZOMAR KRAMER ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
ALCIDINA ANNA INDUZZI FAVALESSA ONDE É RECORRIDO
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUPOR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
TRÂNSITO EM JULGADO
MARIA ISABEL SOUZA SIQUEIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
1EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAP CÍVEL Nº48000041177
AGINO BENTO CEZATI ONDE É RECORRIDO
EMGTE.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
MARIA DAS GRACAS MOUTINHO ONDE É RECORRIDO
ADVOGADA: JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
EMGDO.: NELSON INACIO DA SILVA
CARMEM DEA SILVAN DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO
ADVOGADO.: ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
ALICE DE ALMEIDA BASTOS ONDE É RECORRIDO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 048.000.041.177
EMBGTE: A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
2 NO PROCESSO Nº 12010005200 - RECURSO ESPECIAL REM
EMBGDO: NELSON INÁCIO DA SILVA
EX-OFFICIO
RELATOR: DES.SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ISIS ALMERINDA MOREIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
DECISÃO MONOCRÁTICA
JOSE CICERO GOMES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MARIA EDITH ZORZANELLI BARBOSA ONDE É RECORRIDO
INTERPOSTOS POR A. MADEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, EM POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
FACE DO V. ACÓRDÃO DE FLS.210/215, ALEGANDO OMISSÃO. ODETE SARVEGANINI DELUNARDO ONDE É RECORRIDO
POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E ANTES DE SUA POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
APRECIAÇÃO, AS PARTES PETICIONARAM DANDO CIÊNCIA DO SIZOMAR KRAMER ONDE É RECORRIDO
ACORDO FORMULADO ENTRE SI (CÓPIA ÀS FLS. 222/223), PEDINDO POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
SUA HOMOLOGAÇÃO. COM A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS ALCIDINA ANNA INDUZZI FAVALESSA ONDE É RECORRIDO
PARTES, TORNA-SE INVIÁVEL A APRECIAÇÃO DO RECURSO PELA POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. EM ASSIM SENDO, NEGO MARIA ISABEL SOUZA SIQUEIRA ONDE É RECORRIDO
SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
FULCRO NO ART. 557 DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AGINO BENTO CEZATI ONDE É RECORRIDO
À COMARCA DE ORIGEM PARA QUE O MM. JUIZ DE PISO PROCEDA À POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO,COMO REQUERIDO.
EDINA SILVEIRA MORELLATO ONDE É RECORRIDO
DIL.-SE E I-SE.
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2003
MARIA DAS GRACAS MOUTINHO ONDE É RECORRIDO
DES.SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
RELATOR
CARMEM DEA SILVAN DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
VITÓRIA, 15/12/03
ALICE DE ALMEIDA BASTOS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
7. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 12010005200 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
ISIS ALMERINDA MOREIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
JOSE CICERO GOMES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
MARIA EDITH ZORZANELLI BARBOSA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
ODETE SARVEGANINI DELUNARDO ONDE É RECORRIDO
3 NO PROCESSO Nº 12010005200 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM
EX-OFFICIO
ISIS ALMERINDA MOREIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
JOSE CICERO GOMES ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
MARIA EDITH ZORZANELLI BARBOSA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
ODETE SARVEGANINI DELUNARDO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
SIZOMAR KRAMER ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
ALCIDINA ANNA INDUZZI FAVALESSA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
MARIA ISABEL SOUZA SIQUEIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
AGINO BENTO CEZATI ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
EDINA SILVEIRA MORELLATO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
MARIA DAS GRACAS MOUTINHO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
26
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
CARMEM DEA SILVAN DE ALMEIDA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
ALICE DE ALMEIDA BASTOS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 004680 ES VICENTE SANTORIO FILHO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 14010002005 - RECURSO ESPECIAL REM
EX-OFFICIO
O F G (MENOR PÚBERE) ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005899 ES MARCOS LINTZ
NEUZA RODRIGUES DE FREITAS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005899 ES MARCOS LINTZ
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA LEOCARDIA AMORIM ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA
SAMPAIO
007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
000294BES ROSEMARY M DE PAULA
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5 NO PROCESSO Nº 14010002005 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM
EX-OFFICIO
O F G (MENOR PÚBERE) ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005899 ES MARCOS LINTZ
NEUZA RODRIGUES DE FREITAS ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 005899 ES MARCOS LINTZ
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
6 NO PROCESSO Nº 24980184089 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
CODESA CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000331BES DANIELLE MIRANDA PIZZOL
006226 ES FABRICIO CARDOSO FREITAS
004647 ES MAGALY LIMA LESSA
9948 ES BRUNA CARRAFA BESSA
10253 ES DANIEL LOUREIRO LIMA
9408 ES ROBERTA RACELLE ZANETE
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
7 NO PROCESSO Nº 26029000291 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ALEXANDRE SILVA PEREIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007596 ES LEANDRO BASTOS PINHEIRO
008698 ES MARIA DA PENHA GOMES SOARES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 26029000291 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ALEXANDRE SILVA PEREIRA ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007596 ES LEANDRO BASTOS PINHEIRO
008698 ES MARIA DA PENHA GOMES SOARES
PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS PARA A EXTRAÇÃO DA CARTA
DE SENTENÇA REQUERIDA.
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
8 NO PROCESSO Nº 26029000291 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO EMB ECLARAÇÃO AP CÍVEL
SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 003880 ES JOSE MASSUCATI
007694 ES RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
3974 ES WALDIR MASSUCATTI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
9 NO PROCESSO Nº 26029000291 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ALEXANDRE SILVA PEREIRA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 007596 ES LEANDRO BASTOS PINHEIRO
008698 ES MARIA DA PENHA GOMES SOARES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
10 NO PROCESSO Nº 48970040266 - RECURSO ESPECIAL EMB
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MINASGAS S/A ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 005315 ES CARLOS HENRIQUE ALVES DE
ALMEIDA
004193 ES ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
VERA CRUZ SEGURADORA S/A ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 159520 SP ANDREA LUCIA DE BARROS TESONI
043441 RS GIBRAN VEGA MARONA
116353 SP NADIR GONCALVES DE AQUINO
007075 ES RENATA COELHO SARMENTO
131951 SP RICARDO ANDREATTA
132819 SP ROSANE RAMOS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 41039000173
PRESIDENTE KENNEDY - 1ª VARA
AGVTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACH DE ITAPEMIRIM
SICOOB
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO: FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
ADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUES
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
AGVDA.: GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO: ARISIO NOVAES RANGEL
AGVDO.: JOSE ROBERTO RANGEL SOUZA
ADVOGADO: ARISIO NOVAES RANGEL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA (CPC, ART. 486) – ADMISSIBILIDADE – PREÇO VIL CARACTERIZAÇÃO - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - NECESSIDADE PUBLICAÇÃO DO EDITAL - JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO - RECURSO
NÃO PROVIDO.
27
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
1- SE ADMITE A AÇÃO PREVISTA NO ART. 486, CPC, PARA INVALIDAR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
PENHORA E ARREMATAÇÃO EFETIVADAS EM DESOBEDIÊNCIA A LEI. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
2- RESTOU CARACTERIZADO NOS AUTOS QUE OS BENS FORAM INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ARREMATADOS POR PREÇO VIL, TENDO EM VISTA QUE NÃO CHEGOU AO RECURSO.
A 30% DO VALOR DE AVALIAÇÃO.
3- A NECESSIDADE DA CITAÇÃO DO CÔNJUGE SE FAZ PRESENTE PARA 4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020039492
OPORTUNIZAR A DEFESA DE SUA MEAÇÃO QUE PODE SER CONSTRITA COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
APTE.: LUCI DE CASTRO NUNES
4- NADA IMPEDE QUE O JORNAL SEJA DE OUTRO MUNICÍPIO OU ADVOGADO: ANTONIO TADEU DE A PEREIRA
ESTADO, PORÉM, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE ESTE TENHA AMPLA ADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
CIRCULAÇÃO NA COMARCA E QUE NÃO SE RESUMA A ALGUNS ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
EXEMPLARES. RECURSO NÃO PROVIDO.
APDO.: BANESTES CLUBE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE RELATOR: AMIM ABIGUENEM
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARREVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039002329
SEGURO DE VIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTIDADE
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
MERAMENTE ESTIPULANTE – RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO.
APTE.: BANESTES S/A
O ESTIPULANTE AGENCIA E INTERMEDIA O CONTRATO DE SEGURO,
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
MAS COMPANHIA SEGURADORA NÃO É, DE SORTE QUE NÃO
APDO.: LUIZ PIMENTEL
RESPONDE PELO PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO, SENDO PARTE
ADVOGADO: GUSTAVO PADILHA ROSA
ILEGÍTIMA PASSIVA AD CAUSAM NO PLEITO REQUERIDO PELO
ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
SEGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FORÇADA – CONTRATO DE AO RECURSO.
ABERTURA DE CRÉDITO – CONVERSÃO PARA AÇÃO MONITÓRIA –
POSSIBILIDADE – AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR A EDIÇÃO DA 5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 17000000228
SÚMULA 233 DO STJ – RECURSO PROVIDO.
DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA
AINDA QUE PACIFICADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA A NÃO APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVIDADE DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, É APDO.: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
POSSÍVEL A CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO EM ADVOGADO: AFFONSO DE MIRANDA PYLRO
MONITÓRIO, SE NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA O ADVOGADO: VALMIR SILVA XOUTINHO GOMES
STJ AINDA NÃO HAVIA EDITADO A SÚMULA 233. RECURSO PROVIDO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOEMENTA: TRIBUTÁRIO - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE
RECURSO.
CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO
PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - PRECEDENTES RECURSO NÃO PROVIDO.
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 13039000131
O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO
CASTELO - 1ª VARA
CIVIL PÚBLICA COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A COBRANÇA DE
APTE.: NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA
TRIBUTO COMO AS REFERIDAS TAXAS, ASSUMINDO A DEFESA DOS
ADVOGADO: HENRIQUE NELSON FERREIRA
INTERESSES DOS CONTRIBUINTES. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ
APDA.: ELIZABETE DO CARMO ROLI ROSA
LEGALMENTE AUTORIZADO A PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
DO CONSUMIDOR, MAS NÃO DO CONTRIBUINTE. RECURSO NÃO
APDO.: FABIO ROLI ROSA
PROVIDO.
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
APDO.: D R R (MENOR IMPÚBERE)
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
AO RECURSO.
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE 6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000253878
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - EXECUÇÃO - ACIDENTE DE GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
TRABALHO - MORTE DA VÍTIMA - NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR - APTE.: JOSE MARIA PEREIRA
DEVER DE REPARAR OS DANOS - HONORÁRIOS - APLICABILIDADE DO ADVOGADO: RUBENS DE FREITAS ROCHA
APDA.: MARIA MADALENA TAVARES DE OLIVEIRA
§ 3º DO ART. 20 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
1- A OBRIGAÇÃO DO EMPREGADOR DE REPARAR OS DANOS RESTOU ADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINS
CONFIGURADO NO MOMENTO QUE SUBMETEU O EMPREGADO A APDA.: BARBARA BELLA EMPREEND PART LTDA.
UMA ATIVIDADE PERIGOSA NA QUAL NÃO RECEBEU O TREINAMENTO ADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
ADEQUADO.
2- NO QUE TANGE AO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ADVOCATÍCIOS, NÃO HÁ COMO ACOLHER A REFORMA PRETENDIDA, JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
UMA VEZ QUE ESTES FORAM ARBITRADOS NO ESTABELECIDO NO § 3º EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE – REQUISITOS – AUSÊNCIA – RECURSO NÃO PROVIDO.
DO ART. 20 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRESSUPÕE O ESBULHO PRATICADO 9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020162673
PELO RÉU, SEM O QUE TEM-SE COMO NÃO PREENCHIDOS OS VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC, PARA O ÊXITO DA DEMANDA. APTE.: EDUARDO GOMES SCARDINI
ADEMAIS, A POSSE DECORRENTE DE PROPRIEDADE NÃO EXIGE A ADVOGADO: LAURO DE FREITAS
PRESENÇA FÍSICA DO PROPRIETÁRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.
APDO.: ATILIO FABRIS FILHO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA ADVOGADA: FABIOLA VIEIRA BARRETO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
AO RECURSO.
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: PROCEDIMENTO SUMÁRIO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO –
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000164400
AUSÊNCIA DO AUTOR NÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO –
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
LEI 9.099/95 - INAPLICABILIDADE - RECURSO PROVIDO.
APTE.: TELEST CELULAR S/A
1- SE A LEI INSTRUMENTAL CIVIL NÃO COMINOU A PENA DE
ADVOGADO: FABIANO LARANJA RIBEIRO
EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA
ADVOGADO: RODRIGO FRANZOTTI
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO PODE O JUÍZO IMPÔ-LA.
ADVOGADA: SELMA CRUZ
2. A APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95 SÓ SERIA ADMISSÍVEL SE HOUVESSE
APDA.: CLEUZA MORGAN
LACUNA NA LEI PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.
ADVOGADO: EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: JOSE LUCIO SCARDINI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
RECURSO.
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - DESLIGAMENTO
DE TELEFONE CELULAR POR FALTA DE PAGAMENTO – CONTA PAGA – 10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010285
RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONSTRANGIMENTO – DEVER DE VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
INDENIZAR – RECURSO NÃO PROVIDO.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RESPONDE POR DANO MORAL A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO P. INT. ATIVA: ZILMA ROCHA PORTELA DE CASTRO
PÚBLICO QUE DESLIGA INDEVIDAMENTE TELEFONE CELULAR DERELATOR: AMIM ABIGUENEM
CONSUMIDOR, QUE HAVIA PAGO ANTES MESMO DO VENCIMENTO A JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
OBRIGAÇÃO, EXPONDO-O A CONSTRANGIMENTO, INDEPENDENDO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
DE CULPA SUA RESPONSABILIZAÇÃO, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
FEDERAL. EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, ESTA NÃO RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
DEVE SER INEXPRESSIVA, MAS TAMBÉM NÃO PODE SER FONTE DE SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
ENRIQUECIMENTO ASSIM, TENHO QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
RAZOÁVEL, TENDO EM VISTA, PRINCIPALMENTE QUE O BLOQUEIO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
INDEVIDO OCORREU POR TRÊS VEZES E A INDENIZAÇÃO TAMBÉM DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
TEM POR FINALIDADE A PENALIZAÇÃO DO INFRATOR. RECURSO NÃO ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
RECURSO.
AO RECURSO.
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010301
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010177467
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
P. INT. ATIVA: MARIA BERNADETTE BARBIERI COSER DE OREM
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
P. INT. ATIVA: ALMIR HERDY DE OREM
APDO.: VILSON RADAVELLI
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
ADVOGADO: FELIPE ANGHINONI GRAZZITIN
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: SENTENÇA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NULIDADE –INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 458, II, DO CPC E 93, IX, DA DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INQUINA A SENTENÇA DE NULIDADESALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
ABSOLUTA. EMBORA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR SEJA LIVRE, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
NÃO PODE DEIXAR DE SER MOTIVADO. DESTA FORMA, DEVE SER DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
DECRETADA DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA POR INFRAÇÃO DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
AO ARTIGO 458 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DE OFÍCIO ANULAR AINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
SENTENÇA.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010368
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
P. INT. ATIVA: JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS P. INT. ATIVA: SOLANGE MARIA DAMM DE ASSIS
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTEDE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA ARECURSO.
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA 16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010608
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECURSO.
P. INT. ATIVA: MARCIA DUARTE DOS SANTOS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010467
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS P. INT. ATIVA: MARIA HELENA DA PENHA
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTEDE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA ARECURSO.
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA 17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010616
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
P. INT. ATIVA: PATRICIA GONÇALVES DA ROCHA
RECURSO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010483
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
P. INT. ATIVA: GIULIO MALENZA
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
P. INT. ATIVA: GUARACI MENDONÇA MALENZA
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTEELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA RECURSO.
DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010673
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE P. INT. ATIVA: ANTONIO LORENZON
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORELATOR: AMIM ABIGUENEM
RECURSO.
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010491
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA: ROBSON MENDES NEVES
P. INT. ATIVA: KATIA BOINA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011515
DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA AVITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA P. INT. ATIVA: JEFERSON ALVES DA SILVA PESSOA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE P. INT. ATIVA: ELIANA LEAL DE SOUZA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010681
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
P. INT. ATIVA: LUCIMAR ROCHA DE SOUZA
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
RECURSO.
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039011952
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOP. INT. ATIVA: MARIA IZABEL LEITÃO LUBE
RECURSO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010913
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTE
P. INT. ATIVA: ANGELA MARIA GRANDO BEZERRA
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTEDE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA A
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA ARECURSO.
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960236305
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOVITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
RECURSO.
ADVOGADO: ALCIDE DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS MAGNO FERREIRA
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039010947
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
ADVOGADO: WELLINGTON LUIZ PEIXOTO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ELIZEU SIQUEIRA DA SILVA
P. INT. ATIVA: LUIZ DE OLIVEIRA DIAS FILHO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
P. INT. ATIVA: ISABEL ANDREOLI DIAS
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO – EXTINÇÃO – ARTIGO 267,
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO
DEVOLUÇÃO DA "TAXA DE EXPEDIENTE" INDEVIDAMENTEPROVIDO.
DESDE QUE O AUTOR FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR
RECOLHIDA - RECURSO PROVIDO.
SALVO A HIPÓTESE DE MÁ-FÉ, TODA E QUALQUER AÇÃO DE ANDAMENTO AO FEITO E DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE É ISENTA OUTRA ALTERNATIVA NÃO RESTAVA AO MM. JUIZ A QUO A NÃO SER
DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ASSIM, O VALOR REFERENTE À "TAXA JULGAR EXTINTO O PROCESSO. ADEMAIS, O ART. 267, INCISO III, DO
DE EXPEDIENTE" PAGA PELOS APELADOS DEVE SER DEVOLVIDA ACPC PODE SER APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO DE
EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
ELES FACE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
RECURSO.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970116760
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO MONITÓRIA - PROVA ESCRITA
APTE.: ARTHUR FRANKLIN MENDES
SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – DOCUMENTO INÁBIL À
ADVOGADO: ALOISIO LIRA
INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO – RECURSO NÃO
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
PROVIDO.
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
NO PROCEDIMENTO DA MONITÓRIA DOCUMENTAL, A PROVA
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, É CONDIÇÃO
ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ESPECIAL DE ADMISSIBILIDADE DA RESPECTIVA AÇÃO. ENTRETANTO,
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
O DOCUMENTO QUE APARELHA A AÇÃO MONITÓRIA, DEVE SER
RELATORA SUBSª.: NELLY LABRUNIE MARTINELLI
BASEADO NUM TÍTULO FIRME QUE, EMBORA DESPIDO DE
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
EXECUTORIEDADE, POSSA SER ANALISADO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA.
JULGADO EM 20/10/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL RECURSO NÃO PROVIDO.
- BANCO - INFORMAÇÃO SOBRE CONTA CORRENTE - COMUNICAÇÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
FEITA SEM OBJEÇÃO DO CORRENTISTA - INFORMAÇÃO CORRETA - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
VEXAME - PROVA - PREQUESTIONAMENTO - ARTS. 7º, 32 E 64 DA LEI INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
7.357/85 - ARTS. 5º, INCS. V E IX, DA CR - IMPERTINÊNCIA - RECURSO AO RECURSO.
CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. SÓ DEVE SER REPUTADO COMO DANO MORAL A DOR, VEXAME, 27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039001645
SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO, QUE, FUGINDO À NORMALIDADE, VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
INTERFIRA INTENSAMENTE NO COMPORTAMENTO PSICOLÓGICO DOAPTE.: CLAUDIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO
INDIVÍDUO,
CAUSANDO-LHE
AFLIÇÕES,
ANGÚSTIAS
E ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
DESEQUILÍBRIOS EM SEU BEM-ESTAR. NÃO PELOS FATOS NATURAIS ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
APDO.: JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO
DO COTIDIANO.
2. IMOTIVADA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO EIS QUE, O ADVOGADO: BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
CHEQUE É ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA (ART. 32, L. 7.357/85), ADVOGADO: MARIA JOSE GONÇALVES
MAS PODE PERFEITAMENTE A PARTE QUE IRÁ RECEBÊ-LO RECUSAR E ADVOGADA: SUZANA ROITTMAN FARINA
ACEITAR OUTRA FORMA DE PAGAMENTO. A APRESENTAÇÃO DO RELATOR: AMIM ABIGUENEM
CHEQUE É FEITA EM DIA ÚTIL E HORÁRIO DE EXPEDIENTE (ART. 64, JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
DA L. 7.357/85), NO ENTANTO, IN CASU NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO, EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E
TÃO SOMENTE CONSULTA AO BANCO MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO APREENSÃO – INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL PARA AJUIZAR A
ESTABELECIMENTO
E
EFETUADA
SEM
A
OBJEÇÃO
DO AÇÃO PRINCIPAL – CESSAÇÃO DA MEDIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO
CLIENTE/CORRENTISTA, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS (ART. – NÃO AJUIZADA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
CONFORME DISPÕE O ART. 806, DO CPC, CESSA A EFICÁCIA DA
7º, DA L. 7.357/85). PELOS SUBSTRATOS FÁTICOS ACOSTADOS, NÃO SE
QUEDOU
CARACTERIZADA
A
VIOLAÇÃO
AOS
PRECEITOS MEDIDA CAUTELAR, POR EXPRESSA PREVISÃO DO ART. 808, I, DO
CONSTITUCIONAIS ÍNSITOS NOS INC. V E IX, DO ART. 5º, DA CR, EIS DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, ACARRETANDO A EXTINÇÃO DO
QUE NÃO RESTOU PROVADO LESÃO À IMAGEM DO AUTOR. PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO NÃO PROVIDO.
APLICAÇÃO
DO
PRINCÍPIO
DA
RAZOABILIDADE
OU CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
PROPORCIONALIDADE. NÃO HÁ QUE SE ASSEVERAR A UTILIZAÇÃO DA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RESPOSTA NA MEDIDA DO AGRAVO, VISTO QUE, O AUTOR VEIO AOS INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AUTOS, NA VERDADE, COM SUPEDÂNEO NO INC. XXXV, DO ART. 5º, AO RECURSO.
DA CR, PLEITEANDO A APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO, A RESPEITO
DA
ALEGADA
VIOLAÇÃO
AO
SEU
DIREITO,
PRINCÍPIO 28 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11020639487
CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE, GARANTIDOR DO ACESSO CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
À JUSTIÇA.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1 V FAZ PUB CACH ITAPEMIRIM
3. INOCORRÊNCIA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EIS QUE O PARTE: DETRAN ES
DEMANDANTE AGIU NO ESPEQUE DO ART. 5º, INC. XXXV, DA CR/88.
ADVOGADO: NADYR FERNANDES NASCIMENTO
4. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FEITO NESTA ADVOGADA: ROSIANE TRESENA DA SILVA
INSTÂNCIA RECHAÇADO. TRATA-SE O AUTOR DE SERVIDOR PÚBLICO ADVOGADA: SONIA MAURICIO DE OLIVEIRA
MILITAR, CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, NÃO ESTANDO NA PARTE: WILSON ROBERTO AREAS
SITUAÇÃO DE NECESSITADO CUJO CONCEITO SE ENCONTRA NO ART. ADVOGADO: ELIANO PINHEIRO SILVA
2º, § ÚNICO, DA LEI 1.060/50.
ADVOGADO: IZAIAS HENRIQUE DALTIO
RECURSO CONHECIDO, PORÉM, DESPROVIDO.
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11020639487
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA APTE.: DETRAN ES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE APDO.: WILSON ROBERTO AREAS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AO RECURSO.
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: ADMINISTRATIVO – REMESSA EX OFFICIO – MULTA DE
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980034391
TRÂNSITO – RENOVAÇÃO DE LICENÇA – CONDICIONAMENTO AO
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO – ILEGALIDADE –
APTE.: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA
IMPROVIMENTO.
ADVOGADA: MARINELMA CANAL
É ILEGAL SUBORDINAR A RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE
APDO.: ANTONIO CARMINO FERRI
VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO, SE DELA (MULTA)
ADVOGADA: SILVANIA ALVES
O INFRATOR OU PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NÃO FOI DEVIDAMENTE
APDA.: LILIAN GLAUCIA HUCHANI
NOTIFICADO PARA PROCEDER À QUITAÇÃO OU EXERCER O SEU
ADVOGADA: SILVANIA ALVES
DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
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Quarta-Feira
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRA
PARTE: JORGE ROBERTO ALVES
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: IVANETE RAMLOW
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000052175
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
29 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14020028669
COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
APDO.: JORGE ROBERTO ALVES
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBL. REG. RELATOR: AMIM ABIGUENEM
PUBL. E AC
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE
PARTE: ROMULO CORRÊA VECCHI
AUTOMOBILÍSTICO DE PERCURSO E O TRABALHO DA VÍTIMA ADVOGADO: GIAFRANCO LESKEWSCZ
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ ADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
RECURSO NÃO PROVIDO.
PARTE: EDUARDO CARDOSO DO NASCIMENTO
1- CORRETA É A SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO
ADVOGADO: GIAFRANCO LESKEWSCZ
ACIDENTÁRIA RECONHECENDO O NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE
ADVOGADO: STEFAN OLIVEIRA LADISLAU
AUTOMOBILÍSTICO DE PERCURSO E O TRABALHO DO APELADO.
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14020028669
2- EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO HÁ O QUE
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPARAR, EIS QUE RAZOÁVEL A QUANTIA FIXADA. RECURSO NÃO
APDO.: EDUARDO CARDOSO DO NASCIMENTO
PROVIDO.
APDO.: ROMULO CORRÊA VECCHI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO 32 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000098624
A ENSINO SUPERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DA CF/88, REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V F PUBL. EST. VITÓRIA
O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, IMPEDIR TAL ACESSO, ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
ALÉM DE FERIR O DISPOSITIVO SUPRA CITADO, RECHAÇA O DIREITO PARTE: ESTEVAO DE SOUZA ABREU
FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO ADVOGADO: ANDERSON DE S ABREU
DE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
ADVOGADA: KRISTINY VASCONCELOS CONCHA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000098624
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: ESTEVAO DE SOUZA ABREU
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
30 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14039002481
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
COLATINA - VARA REG. PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. COLATINA
MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A ENSINO SUPERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE
É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DA CF/88,
PARTE: DANIELA DE MENEZES PINON
O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A
ADVOGADO: RODRIGO DALLA BERNARDINA
CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, IMPEDIR TAL ACESSO,
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14039002481
ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O DISPOSITIVO SUPRA CITADO,
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECHAÇA O DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A
APDA.: DANIELA DE MENEZES PINON
EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR RECURSO NÃO PROVIDO.
33 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000171983
É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DA CF/88,
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V ACID TRAB. VITÓRIA
CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, IMPEDIR TAL ACESSO,
PARTE: I N S S
ALÉM DE FERIR FRONTALMENTE O DISPOSITIVO SUPRA CITADO
ADVOGADA: SIMONE LENGRUBER DARROZ
RECHAÇA O DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A
PARTE: LUIZ CARLOS PEREIRA
EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000171983
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
APTE.: I N S S
31 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000052175
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACID TRABALHO DE VITÓRIA
APDO.: LUIZ CARLOS PEREIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E SUA MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO
ATIVIDADE PROFISSIONAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - A ENSINO SUPERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ - HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DA CF/88,
EXCESSIVOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A
1- CORRETA É A SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE AÇÃO CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, IMPEDIR TAL ACESSO,
ACIDENTÁRIA QUANDO BASEADA EM PROVA PERICIAL QUE ALÉM DE FERIR O DISPOSITIVO SUPRA CITADO, RECHAÇA O DIREITO
CONFIRMA O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A SUA ATIVIDADE FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO
LABORATIVA.
DE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
2- EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO HÁ O QUE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
REPARAR, EIS QUE RAZOÁVEL A QUANTIA FIXADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
3- NO QUE TANGE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SE MOSTRAM INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
EXCESSIVOS FACE AO TRABALHO DESENVOLVIDO. RECURSO NÃO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE 36 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010111466
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA.
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
34 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010095206
PARTE: THATIANY UGATTI DE OLIVEIRA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBL. ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010111466
ESTADUAL
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: THATIANY UGATTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
PARTE: JONATHAN MARTINS MATTOS
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
ADVOGADO: PAULO AFONSO FANTIN
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010095206
EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO
APDO.: JONATHAN MARTINS MATTOS
A ENSINO SUPERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DA CF/88,
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: REMESSA “EX OFFICIO” - MANDADO DE SEGURANÇA - CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, IMPEDIR TAL ACESSO,
EXAME SUPLETIVO PARA OBTER ACESSO A ENSINO SUPERIOR - ALÉM DE FERIR O DISPOSITIVO SUPRA CITADO, RECHAÇA O DIREITO
FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO
SITUAÇÃO CONSOLIDADA - REMESSA NÃO PROVIDA.
É GARANTIA CONSTITUCIONAL, PRESCRITA NO ART. 208, V, DA CF/88, DE TODOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
O ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CAPACIDADE DE CADA UM. DESTA FORMA, IMPEDIR TAL ACESSO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
ALÉM DE FERIR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL CITADO, RECHAÇA INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
O DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO, DE QUE A EDUCAÇÃO É UM AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
DIREITO DE TODOS. ADEMAIS, NÃO SE DEVE MODIFICAR SITUAÇÃO
JÁ CONSOLIDADA POR FORÇA DE LIMINAR OUTRORA DEFERIDA. 37 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24039009824
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE PARTE: DIRETOR DA FAESA
ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA
AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
PARTE: RODRIGO LEITE PORTO
ADVOGADO: KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
35 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010099869
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMENTA: CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA –
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DA FAZ PUBL.
INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR – INDEFERIMENTO
ESTADUAL DE V
PEDIDO DE MATRÍCULA – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL –
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRELIMINAR DE OFÍCIO - ACOLHIDA.
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
PRELIMINAR DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
PARTE: LORENA PORTELA REDIGHIERI
TRATANDO-SE DE QUESTÃO RELACIONADA COM A FUNÇÃO
ADVOGADA: FLAVIA MIRANDA OLEARE
DELEGADA PELO PODER PÚBLICO FEDERAL, COMPETE À JUSTIÇA
ADVOGADO: JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
FEDERAL JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA
ADVOGADO: LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MATRÍCULA DO ALUNO EM
ADVOGADO: LUCIANO RORIGUES MACAHDO
INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR.
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010099869
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APDA.: LORENA PORTELA REDIGHIERI
INTEGRAM ESTE JULGADO, DE OFÍCIO, À UNANIMIDADE, ACOLHER
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REMETER A JUSTIÇA FEDERAL.
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
A CÓPIA DO MANDATO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS
38 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 12039002386
ADVOGADOS DA PARTE AGRAVADA É PEÇA OBRIGATÓRIA PARA A
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART.
AGVTE.: YARA HANNA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.
525, I, DO CPC. ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA ALEGAÇÃO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
OU PROVA DE JUSTA CAUSA PARA A OMISSÃO QUANTO A
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO.
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARÇONI DUARTE
RECURSO NÃO PROVIDO.
ADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIF
AGVDA.: VIRC COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-ME
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
AGVDO.: IVANILDO ANTONIO CORTELETTI
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
AO AGRAVO REGIMENTAL.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
VITÓRIA, 15/12/03
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSTAÇÃO DE PROTESTO - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS DOIS REQUISITOS DESAUTORIZA A
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA INAUDITA ALTERA PARS PELO
JUÍZO CAUTELAR - RECURSO NÃO PROVIDO.
O DEFERIMENTO DE LIMINAR, EM AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, 8. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SOMENTE É POSSÍVEL QUANDO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E
DO PERICULUM IN MORA. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU
QUALQUER MOTIVO PLAUSÍVEL PARA SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROTESTO, NÃO EXISTINDO EVIDÊNCIAS DE SER ABUSIVO O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROTESTO INTENTADO PELA AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTIMAÇÃO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
INTIMO:
39 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24039009329
PARA EFEITOS DO ARTIGO 544, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO
VITÓRIA - CARTÓRIO 7ª VARA CÍVEL
DE PROCESSO CIVIL:
AGVTE.: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
01- RODRGUES E FILHOS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E
ADVOGADO: EDUARDO NEVES GOMES
EXPORTAÇÃO LTDA E JOÃO CARLOS RODRIGUES NETO, ATRAVÉS DE
ADVOGADO: JOSE CASSIMIRO
SUA ADVOGADA DRA. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO, NOS
ADVOGADA: MELISSA RIBEIRO OLIVEIRA
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NOS
AGVDO.: JOSE LIDIOMAR ORIGE
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 035980196436, EM QUE É
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
AGRAVADOS, SENDO AGRAVANTE UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
BRASILEIROS S/A.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO CIVIL – AGRAVO – DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE –
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
IRRECORRÍVEL – RECURSO NÃO PROVIDO.
A RECORRIBILIDADE É UM DOS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
GUERREADO É DE MERO EXPEDIENTE SEM QUALQUER CONTEÚDO
DECISÓRIO, É, PORTANTO, IRRECORRÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE 9. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
40 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 47039001038
SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: TETRA PAK LTDA.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
ADVOGADO: GUILHERME J DANTAS
TRÂNSITO EM JULGADO.
ADVOGADO: JOAQUIM MANHAES MOREIRA
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
AGVDA.: AGROCOCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE COCO E 1 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100020020168
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
DERIVADOS LTDA.
AUTOR: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
RÉU: ANGELA MARIA CAUSULA FRANCISCO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
ADVOGADO: LEILA MARIA DE SOUZA
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 01/12/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RÉU: SILVIA DAS GRACAS LUPPI GUIDONI
PEÇAS OBRIGATÓRIAS - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
OUTORGADA AOS ADVOGADOS DO AGRAVADO - INOBSERVÂNCIA ADVOGADO: JOAO DE AMARAL FILHO
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DO DISPOSTO NO ART. 525, I, DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.
35
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANE
ADVOGADO: WALTER DE AGUIAR
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AGVDO.: DA VINCI ENGENHARIA S/A
REVISOR SUBS.: NELLY LABRUNIE MARTINELLI
ADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - ALEGAÇÃO DE ADVOGADO: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
OFENSA LITERAL AO ART. 40, III, “B” DA CF - É IMPRESCINDIVEL, NAS ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
AÇÕES RESCISÓRIAS FUNDADAS NO ART. 485, V QUE RESTE ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
DEMONSTRADA A VIOLAÇÃO A TEXTO DE LEI ESCRITO - AÇÃO ADVOGADO: MIGUEL ANGELO C NACIF
JULGADA IMPROCEDENTE. 1. PARA QUE A AÇÃO RESCISÓRIA ADVOGADO: RICARDO MACEDO PECANHA
PROSPERE COM FULCRO NO ART. 485, ITEM V, DO CPC - VIOLAÇÃO ADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZA
DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI - MISTER QUE A DECISÃO SEJA DE ADVOGADO: ROSEANE S PICINALLI
TAL FORMA ABERRANTE QUE VIOLE O DISPOSITIVO LEGAL EM SUA ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
LITERALIDADE. 2. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
RELATOR: RÔMULO TADDEI
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS JULGADO EM 03/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "ÀFUNDAMENTO NOVO. DECISÕES DIVERSAS. DIVERGÊNCIA. REQUISITO
UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR ARGÜIDA, PARADE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PROSSEGUIMENTO DOS
EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO PROVIDO. HAVENDO A
NO MÉRITO JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA".
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APELADA NÃO POR CONCORDÂNCIA
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRINGENTE AP CÍVEL Nº DA MAIORIA DOS INTEGRANTES DO ÓRGÃO COLEGIADO COM O
POSICIONAMENTO EXTERNADO PELO JUÍZO A QUO, MAS SIM POR
30009000990
COMARCA DE LINHARES
ENTENDIMENTO ERIGIDO EM FUNDAMENTO NOVO, ANTES
EMGTE.: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
DESCONHECIDO, LIGADO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
RECURSO, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
INFRINGENTES, PORQUANTO NÃO HOUVE DUAS DECISÕES NO
EMGDO.: FREDERICO SPONFELDNER
MESMO SENTIDO, TENDO EM VISTA O NÃO CONHECIMENTO DO
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
APELO POR CAUSA ESTRANHA, COLACIONADA DE OFÍCIO PELO
EMGDO.: LUCIANO RIBEIRO DURAO
RELATOR:, E ATRELADA A QUESTÃO DE PREPARO DA APELAÇÃO.
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
RECURSO PROVIDO.
RELATOR: DESIG. NIVALDO XAVIER VALINHO
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS
JULGADO EM 08/10/2003 E LIDO EM 10/12/03
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À
OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS E UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO
DESPROVIDOS. INEXISTINDO AS ALEGADAS OMISSÕES E VISANDO O VOTO DO EMINENTE RELATOR."
RECURSO A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO, NEGA-SE
PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
VITÓRIA, 15/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À
SECRETÁRIA DE CÂMARA
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS."
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRINGENTE EMB10. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DECLARAÇÃO AP Nº 35000068243
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: MITSURU SAKUGAWA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
1ª CÂMARA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMGDO.: PISA ENGENHARIA TRANSP E MONTAGENS LTDA.
ADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
INTIMAÇÃO
ADVOGADO: VINICIUS ALVES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
INTIMO:
JULGADO EM 12/11/2003 E LIDO EM 10/12/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - INCONFORMISMO - VIA
INADEQUADA. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A NILO MAGNOL POR SEUS ADVOGADOS DRS. ALESSANDRO BRUNO
DE SOUZA DIAS E MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO. PARA NO
MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO COM O JULGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARAS PRAZO DE LEI DAREM CUMPRIMENTO AO ART. 600, PARÁGRAFO
CÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASQUARTO DO CPP. NOS AUTOS DE APELACAO CRIMINAL Nº
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, "À55039000249 ONDE É APELANTE SENDO APELADO MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL.
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO."
4 AGRAVO REGIMENTAL EMB INFRINGENTE AP CÍVEL Nº
24930113865
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: WALTER AGUIAR FILHO
ADVOGADO: VIRGINIA BOTELHO DE AGUIAR
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO 2003.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETARIA DE CÂMARA
36
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
11. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO: MANOEL LEMOS FREIRE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
INTIMO:
RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS. 102/103, PELO EMINENTE
DESEMBARGADOR RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, QUE
1 - AÇÃO PENAL Nº 100030021347
“INDEFERIU A LIMINAR”, REQUERIDA NOS AUTOS DO HABEAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CORPUS
Nº
100030037210,
EM
QUE
É
PACIENTE
O
ADVOGADO: DR. JUNO ÁVILA
SUPRAMENCIONADO.
RÉUS: EVANDRO DE SOUZA RIBEIRO E JORGE ALBERTO ANDERS
PARA NO PRAZO DE LEI, JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA/ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
INTIMAÇÃO
1 HABEAS CORPUS Nº 100030024382
VILA VELHA - CARTÓRIO 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.:
JORGE FERNANDO DA CONCEIÇÃO
INTIMO: JOSÉ PAULO MARINHO, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
EDMILSON REIS ZUMAK JÚNIOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA IMPETRANTE: CLAUDIUS ANDRE M CABALLERO
RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS. 36/37, PELO EMINENTE A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIMINAL VILA VELHA
DESEMBARGADOR RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, QUE RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
“INDEFERIU A LIMINAR”, REQUERIDA NOS AUTOS DO HABEAS JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
EMENTA: HABEAS CORPUS - PERDA DO OBJETO - PEDIDO
CORPUS
Nº
100030038978,
EM
QUE
É
PACIENTE
O
PREJUDICADO
SUPRAMENCIONADO.
JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, QUANDO EVIDENCIADO NAS
INFORMAÇÕES QUE O OBJETO DA ALEGADA COAÇÃO JÁ FOI
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
SUPERADO COM A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO
PACIENTE.
LUCIANA SOARES MIGUEL
PEDIDO PREJUDICADO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
-**********QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
2 HABEAS CORPUS Nº 100030031999
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PACTE.: REGINALDO FERREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO
IMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROS
INTIMO: ELIVELTON AGOSTINHO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3A V CRIM DA SERRA
DRS. NILO DE MELO E NAYARA FRANCO RODRIGUES, PARA TOMAR RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA DE FLS.37/38, JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
PELO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAEMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE SOLTO - JULGADO
GAMA, QUE “INDEFERIU A LIMINAR”, REQUERIDA NOS AUTOS DO PREJUDICADO O PEDIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
HABEAS CORPUS Nº 100030038820, EM QUE É PACIENTE O
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUPRAMENCIONADO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
3 HABEAS CORPUS Nº 100030033342
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
PACTE.: GIOVANI REZENDE DE OLIVEIRA
37
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRANTE: JOÃO DANIEL RASSI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
IMPETRANTE: MARIA ELIZABETH QUEIJO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPETRANTE: PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
COMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA.
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
6 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030033078
JULGADO EM 29/10/2003 E LIDO EM 03/12/03
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ILEGAL - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA - INEPTA E SEM JUSTA CAUSA SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA
PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ART. 56, § 1º DA LEI Nº
VELHA
9.605/98 - CRIME AMBIENTAL - ART. 41 DO CPB - NÃO CONSTA NO
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REFERIDO TIPO A CONDUTA CONSUBSTANCIADA NO ATO DE
P. INT. PASSIVA: JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA
RECOMENDAR - CARECIMENTO DE PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ORDEM CONCEDIDA - TRANCADA A AÇÃO PENAL.
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFLITO
DE
COMPETÊNCIA
INFRAÇÃO
DE
MENOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
POTENCIALIDADE OFENSIVA - ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76 QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONCEDER A
ABRANGÊNCIA - NOVA CONCEITUAÇÃO - LEI Nº 10.259/01 - MENOR
ORDEM, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
POTENCIAL OFENSIVO - INFRAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO ALCANCE
NORMATIVO 4 HABEAS CORPUS Nº 100030035651
ECOPORANGA - 2ª VARA CRIMINAL
CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO-JURISPRUDENCIAL, O
PACTE.: JEFFERSON ROCHA DE ANDRADE
ADVENTO DA LEI Nº 10.259/01 - DENOMINADA LEI DOS JUIZADOS
IMPETRANTE: PAULO PIRES DA FONSECA
ESPECIAIS FEDERAIS - OCASIONOU AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2A V CRIM DA COM DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIALIDADE OFENSIVA, HAJA VISTA QUE
ECOPORANGA
PROMOVEU EXPRESSIVO ALARGAMENTO EM SEU CONCEITO PARA
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ABRANGER TAMBÉM OS CRIMES CUJA PENA MÁXIMA COMINADA NÃO
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
SEJA SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS E AQUELES APENADOS COM MULTA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PRISÃO ENQUADRANDO-SE NA CONCEITUAÇÃO LEGAL, PELA ABRANGÊNCIA,
PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - DECRETO FUNDAMENTADO - O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6368/76, PROCEDE
INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM PÚBLICA - GARANTIA - RECONHECER COMO COMPETENTE PARA PROCESSO E JULGAMENTO
MATERIALIDADE - INDICATIVOS DE AUTORIA - CLAMOR PÚBLICO - O PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
EVIDÊNCIA - ESTADO DE PRIMARIEDADE - BONS INFORMATIVOS - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
INDICATIVOS INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL O DECRETO DE PRISÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREVENTIVA FUNDAMENTADO NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃOCOMPETENTE O 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA.
CRIMINAL E NA NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,
QUANDO COMPROVADA A MATERIALIDADE E INDICATIVOS 7 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 1039000615
AFONSO CLÁUDIO - 2ª VARA
SUFICIENTES DA AUTORIA.
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AUTORIZATIVOS DA
RECDO.: EDINEL FREDERICO DUTRA
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, OS BONS INFORMATIVOS
ADVOGADO(A): FLAVIA BARBOSA DO VALE
SOCIAIS E O ESTADO PRIMARIEDADE NÃO OBSTAM, POR SI SÓ, A
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
PERTINENTE DECRETAÇÃO.
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - QUALIFICADORAS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EXCLUSÃO - VEDAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
CONFORME LARGO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, É DEFESO AO
ORDEM.
JUIZ SINGULAR EXCLUIR DA PRONÚNCIA AS QUALIFICADORAS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
5 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030025165
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4 A V CRIM VITÓRIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DO 1 O JUIZADO ESP. CRIM VITÓRIA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROVIMENTO AO RECURSO.
P. INT. PASSIVA: WANDERSON XAVIER
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
8 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14039003471
JULGADO EM 17/09/2003 E LIDO EM 03/12/03
COLATINA - VARA CRIMINAL
EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ALEGAÇÃO QUE A QUESTÃO RECTE.: JOÃO BATISTA PEREIRA CORREIA
ESTÁ REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO N.º 007/2002 - REVOGADO ADVOGADO(A): DEVALDO RADAELI MAESTRI
COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO N.º 009/2003 - DECISÕES RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADMINISTRATIVAS NÃO VINCULAM A ATIVIDADE JURISDICIONAL - RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
ART. 16 DA LEI N.º 6.368/76 - PENA MÁXIMA DE 02 (DOIS) ANOS DE
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
DETENÇÃO - PROCEDIMENTO ESPECIAL - § ÚNICO DO ART. 2.º DA LEI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - QUALIFICADORAS N.º 10.259/01 DERROGOU O ART. 61 DA LEI N.º 9.099/95 - AMPLIAÇÃO
EXCLUSÃO - VEDAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO
DO CONCEITO DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PARA CONFORME LARGO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, É DEFESO AO
DELITOS COM PENA MÁXIMA DE ATÉ 02 ANOS - COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR EXCLUIR DA PRONÚNCIA AS QUALIFICADORAS.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ATÉ A FASE DO ART. 76 DA LEI N.º RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
9.099/95 - NÃO HAVENDO ACORDO, OU HAVENDO SUA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
IMPOSSIBILIDADE, DEVERÁ O PROCESSO SER REMETIDO A UMA DAS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VARAS CRIMINAIS PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
.
PROVIMENTO AO RECURSO.
38
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020018791
12 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990011765
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): ADEMIR JOSÉ DA SILVA
APDO.: ADRIANE STORCK REIS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA B MALACARNE, DEF PÚBLICO
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
RELATOR DESIG.: WELINGTON DA COSTA CITTY
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
EMENTA: - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA - MERO JUÍZO JULGADO EM 13/08/2003 E LIDO EM 03/12/03
DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - EXIGÊNCIA - CONVENCIMENTO EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
- PROVA MATERIAL - INDÍCIOS DE AUTORIA - SUBMISSÃO AO JUIZ - CONDENAÇÃO NO ART. 12 DA LEI 6368/76 - SENTENÇA FIXOU COMO
NATURAL - RECURSO IMPROVIDO
REGIME INICIAL O FECHADO - ALEGAÇÃO DE QUE A PENA DEVE SER
CONFORME LARGO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL A PRONÚNCIACUMPRIDA INTEGRALMENTE EM REGIME FECHADO - OBSERVÂNCIA
CONCEITUA-SE EM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, DA LEI 8072/90 - ENTENDIMENTO FIRMADO DO STF NO SENTIDO DE
HAVENDO, TÃO-SOMENTE, COMO EXIGÊNCIA LEGAL PARA NÃO SER INCONSTITUCIONAL O ART. 2º, §1º DA LEI 8072/90 SUBMISSÃO DO ACUSADO AO JUIZ NATURAL QUE SE CONFIGUREM IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME AO CRIME DE
PRESENTES NO CONVENCIMENTO A PROVA MATERIAL E OS INDÍCIOS TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RECURSO DADO PROVIMENTO.
DA AUTORIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
HAVENDO DÚVIDA SOBRE O ELEMENTO ANIMADOR DA CONDUTA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO ACUSADO, CABE AO JUIZ NATURAL DIRIMI-LA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
RECURSO IMPROVIDO
PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39039000151
COMARCA DE PANCAS
PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: FABIO HONORATO ROSA
10 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16039000274
CONCEIÇÃO DO CASTELO - 1ª VARA
ADVOGADO(A): HENRICA MARIA MORAES DE OLIVEIRA
APTE.: IVANILDO PAULA DE SOUZA
ADVOGADO(A): OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ATER RODRIGUES FLORINDO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
EMENTA: ROUBO QUALIFICADO E PORTE DE ARMA - AÇÃO PENA JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
DELITO - PEQUENO POTENCIAL - ACUSADO EXCLUÍDO - APELAÇÃO
EMENTA - ROUBO - VIOLÊNCIA - MORTE - CONFISSÃO - AUTORIA - (02).
MATERIALIDADE - PENA - REDUÇÃO.
TRATANDO-SE DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, PORTE DE ARMA
DIANTE DA CONFISSÃO E DEPOIMENTO EM JUÍZO NÃO DEIXANDO E A PROVA PRODUZIDA IMPROVIDA FORAM AS APELAÇÕES PARA
DÚVIDAS QUANTO AUTORIA E MATERIALIDADE COM AÇÃO LIVRE E MANTER A SENTENÇA COMO PROFERIDA.
CONSCIENTE NO SENTIDO DA PRÁTICA DO CRIME, REDUZIDA À PENA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
DE 01 (UM) ANO FIXADA EM DEFINITIVO EM 20 (VINTE) ANOS DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECLUSÃO, MÍNIMA PREVISTA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
SENTENÇA.
APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020000407
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
RELATOR.
APTE.: GILSON CIPRIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALOISIO GOMES DE CAMPOS
11 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930114483
ADVOGADO(A): IVO R LOPES
VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
APDO.: JOSÉ DE JESUS
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): AMÉRICO PAULO DOS SANTOS
APDO.: ENEAS FRANCISCO SANTANA
APTE.:/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): GUARACI SCHNEIDER BAPTISTA, DEF PÚBLICO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
ADVOGADO(A): JORGE BENEDITO FLORENTINO, DEF PÚBLICO
REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
REVISOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - SURPRESA - REPOUSO
JULGADO EM 05/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
NOTURNO - DIVIDAS TRABALHISTAS - AUTORIA - COMPROVAÇÃO EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO - AÇÃO PENAL - JÚRI - JÚRI - ABSOLVIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELAÇÃO CONDENAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO CONTRÁRIA À CONDENAÇÃO - DEFESA - APELAÇÃO.
PROVA DO PROCESSO - PROVIMENTO - NOVO JULGAMENTO.
TRATANDO-SE DE HOMICÍDIO PRATICADO DURANTE REPOUSO
CARACTERIZADO QUE O DECIDIDO FOI CONTRÁRIO À PROVA DO NOTURNO, SEM MEIOS DE DEFESA E A PROVA PRODUZIDA
PROCESSO, CONHECIDA FOI A APELAÇÃO DELA ORIUNDA PARA IMPROVIDAS AS APELAÇÕES E MANTIDA A DECISÃO DO CONSELHO
SUBMETER O ACUSADO A NOVO JULGAMENTO.
DE JURADOS E A SENTENÇA DELA ORIUNDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTO, DARQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
RELATOR.
DO EMINENTE RELATOR.
39
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47039001095
RICARDO RODRIGUES DE AGUIAR (ADV.DR. JOÃO HERNANI
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
MIRANDA GIURIZATTO) E AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO
APTE.: ENOCH ANDRADE SILVA
ESTADUAL.
ADVOGADO(A): LUCIANO SALES CERQUEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
APELAÇÃO CRIMINAL - ATROPELAMENTO - OMISSÃO DE SOCORRO SECRETÁRIA DE CÂMARA
EXCESSO DE VELOCIDADE - SEGURANÇA NO TRÂNSITO - FALTA DE
CUIDADO - RESPONSABILIDADE - CULPA - PREVISIBILIDADE DE
OCORRÊNCIA - APELO IMPROVIDO
13. CEJAI
O EXCESSO DE VELOCIDADE IMPINGIDO PELO CONDUTOR DO
VEÍCULO SOBRESSAI NOS AUTOS COMO OCASIONADOR DO
ATROPELAMENTO, PORQUANTO NÃO FOSSE INEGÁVEL, O SINISTRO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SE OCORRENTE, GUARDARIA PROPORÇÕES EM NADA ASSEMELHADAS
CEJAI/ES - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
COM O RESULTADO MORTE E COM TANTO TEMOR DO ACUSADO EM
INTERNACIONAL.
PRESTAR O DEVIDO SOCORRO.
EXTERNANDO-SE QUE A SITUAÇÃO POSTA NOS AUTOS ASSEGURA A
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO:
PREVISIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE, NÃO CONSIDERADA
PELO ACUSADO, EVIDENCIA-SE A FALTA DE CUIDADO COM A
1)- PROCESSO 170/03
SEGURANÇA NO TRÂNSITO, IMPONDO-SE RECONHECER COMO CAUSA
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
EXCLUSIVA PARA CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NO
INTERNACIONAL
SINISTRO OCORRIDO.
REQUERENTES: ALAIN JACQUES FAVRE E GENEVIÈVE MARGUERITE
APELO IMPROVIDO.
SCHLEIMER ÉP. FAVRE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
ADVOGADA: DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO:
A
COMISSÃO
JUDICIÁRIA
DE
ADOÇÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
INTERNACIONAL DE ACORDO COM A ATA, VOTOU À UNANIMIDADE
PROVIMENTO AO RECURSO.
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONF. COMPETÊNCIA Nº INTERNACIONAL.
100030027500
VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
EMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
JULGADO EM 19/11/2003 E LIDO EM 03/12/03
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FINS DE
PREQUESTIONAMENTO - REJEIÇÃO
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI/ES
SENDO O ACÓRDÃO EMBARGADO FRUTO DA MELHOR PROVA
TRAZIDA AOS AUTOS, NÃO CABE CARACTERIZÁ-LO COMO OMISSO,
MORMENTE
EVIDENCIADO
PRETENDER
O
EMBARGANTE
-**********REAPRECIAÇÃO DE VASTO QUESTIONAMENTO JURÍDICO E
PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, SEM RESPEITO
AOS LIMITES LEGAIS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS REJEITADOS.
CEJAI/ES - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL NA
INTERNACIONAL.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS
EMBARGOS.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO:
VITÓRIA, 15/12/03
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
12. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÃO
1)- PROCESSO 183/03
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: SECHARIA ADAM E CHIARA GANDINI
ADVOGADA: DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA
CONCLUSÃO:
A
COMISSÃO
JUDICIÁRIA
DE
ADOÇÃO
INTERNACIONAL DE ACORDO COM A ATA, VOTOU À UNANIMIDADE
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
INTERNACIONAL.
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA AO EXCELSO SUPREMO
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:
01. - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NA REPRESENTAÇÃO Nº 100000022515, EM QUE É AGRAVANTE JOSÉ
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI/ES
40
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CEJAI/ES - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO:
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
1)- PROCESSO 180/03
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LOUISE STUTTGÉ
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA - ES
ADVOGADA: DRª. LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCAR
COMARCA DA CAPITAL
CONCLUSÃO:
A
COMISSÃO
JUDICIÁRIA
DE
ADOÇÃO
INTIMAÇÕES
INTERNACIONAL DE ACORDO COM A ATA, VOTOU À UNANIMIDADE
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO01- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
INTERNACIONAL.
0167/03 - TERCEIRA TURMA / REGIÃO NORTE
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CEJAI/ES - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL.
RECTE.: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA
ADV.: DR. JAIME HENRIQUE R. SANTOS E OUTROS
RECDO.: HIRAM DE SOUZA LIMA JÚNIOR
ADV.: DR. MARNE SEÁRA BORGES E OUTRO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS.104, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO
RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02- RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
4147/03
RECTE.: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO:
ECAD
ADV.: DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
1)- PROCESSO 185/03
RECDA.: RENATA MÉDICE DE MEDEIROS
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA
INTERNACIONAL
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
REQUERENTES: SECHARIA ADAM E CHIARA GANDINI
146, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL
ADVOGADA: DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE
CONCLUSÃO:
A
COMISSÃO
JUDICIÁRIA
DE
ADOÇÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
INTERNACIONAL DE ACORDO COM A ATA, VOTOU À UNANIMIDADE
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0201/03 NO RECURSO ESPECIAL
NO RECURSO INOMINADO Nº 3720/02
INTERNACIONAL.
AGVTE.: SUELI DA SILVA TEIXEIRA
ADV.: DR. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DRA. ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
134, PROFERIDA PELO EXMº. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI/ES
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CEJAI/ES - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO:
VITÓRIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2003 .
LITA PIMENTA FERREIRA
P/SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
1)- PROCESSO 182/03
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
________________________________________
INTERNACIONAL
REQUERENTES: STEFANO NARISONI E MANUELA PAISSAN
ADVOGADA: DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA
14. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
CONCLUSÃO:
A
COMISSÃO
JUDICIÁRIA
DE
ADOÇÃO
INTERNACIONAL DE ACORDO COM A ATA, VOTOU À UNANIMIDADE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
INTERNACIONAL.
COMARCA DA CAPITAL
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
VITÓRIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI/ES
LISTA Nº 55/2003
JUÍZA DE DIREITO : DRA. EDNALVA DA PENHA BINDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO SENNA MIRANDA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MAURO DE CASTRO NEVES
41
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
INTIMO:
NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO .
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012030062066(537/01)- DR. DANIELLE PINA DYNA, DR.
TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: MÁRCIO ALVES FELIX
REQUERIDA: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 271 - QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC.
PROC. Nº 012.00.000413-0(122/00)- DR. ARNALDO ARRUDA DA
SILVEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO
EXEQUENTE : BANCO BANDEIRANTES S/A
EXECUTADOS : LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA PROC. Nº 012030062058 (548/01)-DRª.ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
LTDA E OUTROS
FIGUEREDO
PARA TER VISTA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 155 - DESPACHO DE AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
FL. 156.
REQUERENTE : BB. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO : CESMED SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 108 "QUE... HOMOLOGOU POR
PROC. Nº 012.03.008108-2 (137/00)- DRA. LEDA DIANNI ALMEIDA
SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
MARINATO
EFEITOS, A DESISTÊNCIA DO PEDIDO,E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
AÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOS
EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA
REQUERENTE : IZAU GONÇALVES DA CRUZ
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII C/C O ART.
REQUERIDOS : LICENIO XAVIER COTRIN E OUTRO
158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC..."
PARA JUNTAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
PROC. Nº 012.03.009240-2 (578/01)- DR. FELIPE OSÓRIO DOS
PROC. Nº 012.03.009018-2 (169/00)- DRA. ANA MARIA FERRAZ E
SANTOS
SOUZA FIGUEREDO
AÇÃO: DECLARATÓRIA
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQUERENTE: FRUTÍCULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS : PAIOL MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E REQUERIDO: SOUTH MARKET COMERCIAL AGRÍCOLA IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA
OUTROS
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 170 - EFETUAR O PAGAMENTO
PARA ASSINAR AUTO DE FL. 121, BEM COMO O EXEQUENTE.
DAS CUSTAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE FL. 169 NO VALOR DE R$
96,23 (NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
PROC. Nº 012.03.009297-2 (174/00)- DR. ROBERTO JOANILHO
MALDONADO
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE : SUPERMERCADOS NITZ LTDA
REQUERIDA : LESTE BRASILEIRA IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 62/64 - "QUE ... JULGOU
PROCEDENTE O PLEITO DO AUTOR E, EM COSEQUÊNCIA, TORNO SEM
EFEITO OS TÍTULOS 215844, COM VENCIMENTO PARA O DIA
20/07/2000, VALOR R$ 813,48; 215846, COM VENCIMENTO PRA O DIA
20/07/2000, VALOR R$ 375,00 E 215682, COM VENCIMENTOS PARA O
DIA 19/07/2000, VALOR R$ 1.121,40, TENDO EM VISTA QUE FORAM
PAGOS, DEVENDO PARA TANTO, A REQUERIDA RESTITUIR AO
REQUERENTE
AS
REFERIDAS
IMPORTÂNCIAS
EM
DOBRO,
DEVIDAMENTE ATUALIZADAS A PARTIR DA CITAÇÃO E, EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE
MÉRITO NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 269, INC. I,
DO CPC.CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, BEM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EQUIVALENTE A
15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA."
PROC. Nº 012030068618 (619/01)- DR. NILSON BRITO TRINDADE
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROBERTO CARLOS TRASPADINI E OUTRO
REQUERIDO:
VOLKSWAGEN
LEASING
S/A
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
PARA IMPULSIONAR O FEITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 154
E 154 V.
PROC. Nº 012.03.007759-3 (624/01)- DRA. SIMONE PAGOTTO RIGO
DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
DRA. KATIA GIANORDOLI MALTA
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SHIRLENY MARIA MIRANDA
REQUERIDOS: SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVO LTDA E OUTRO
PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE
CARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA (ANTIGA COFAVI), NO DIA 09/03/2004, ÀS 13:30 HORAS
PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
PROC. Nº 012.01.000465-8(634/01) - DR. DAIR ANTONIO DARÓS, DR.
ROBERTO JOANILHO MALDONADO, DR. RODRIGO BARROCA
PROC. Nº 012.03.012935-2 (213/00)- DR.RODRIGO REIS MAZZEI
AMORIM
AÇÃO: EXECUÇÃO
AÇÃO: COBRANÇA
EXEQUENTE : TONDO S/A
REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADA : QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
REQUERIDO : COMERCIAL GALILÉIA LTDA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 125 PARA, QUERENDO, INDICAR PARA COMPARECEREM PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE
OUTRO BEM, ANTE A RECUSA DO EXEQUENTE - FL. 124 - , CARIACICA, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N, 3º ANDAR, JARDIM AMÉRICA,
OBSERVANDO-SE A ORDEM DE GRADAÇÃO....
CARIACICA (ANTIGA COFAVI), NO DIA 04/03/2004, ÀS 13:30 HORAS
PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR.
PROC. Nº 012.03.007812-0(277/00)- DR. MIGUEL DE AGUIAR, DR.
JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: DULCINEA RIBEIRO SILVA
REQUERIDO: AGOSTINHO SPEROTO
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
PROC. Nº 012.03.009368-1(639/01)- DRA. MARILENE NICOLAU
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : PAULO CEZAR AGUIAR VIEIRA
REQUERIDO : CLOVIS VELTEN ULIANA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA JUNTADA DA PRECATÓRIA DE FLS. 96/104.
42
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012030061498(654/01)- DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
AÇÃO: DESPEJO
REQUERENTE : VALTAIR ESTEVÃO LOPES
REQUERIDO : ALTAIR BERNARDO
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 164/165.
PROC. Nº 012.02.004812-5(1050/02)-DR. LEOMAR SOARES DA SILVA,
DRA. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, DR. ABIMAEL DOS
ANJOS SOUZA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES FILHO
REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 94 - VISTA DA ESTIMATIVA DOS
PROC. Nº 012020001421(754/02) - DR. IMERO DEVENS, DR.
HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 1.760,00 (HUM MIL,
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI, DRA. THEREZA LUIZASETECENTOS E SESSENTA REAIS) FL. 93).
MORANDI CASTIGLIONI
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC. Nº 012.02.005487-5(1084/02) - DR. LUIS ANTONIO COSTA DE
REQUERENTE : ESCELSA S/A
OLIVEIRA
REQUERIDO : CARLOS JORGE RODRIGUES
AÇÃO: ORDINÁRIA
PARA TER CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA DIA REQUERENTE: ORIGEM COMÉRCIO DE METAIS E EQUIPAMENTOS
13/01/04, ÀS 8:30 HORAS NO LOCAL DO LITÍGIO.
LTDA ME
REQUERIDA: ELIANE ARAUJO AMORIM BENTO ME
PARA PAGAR CUSTAS DE FL. 37 NO VALOR DE R$ 99,61 (NOVENTA E
NOVE REAIS, SESSENTA E UM REAIS).
PROC. Nº 012.02.001263-4(806/02) - DR. CARLOS HENRIQUE ALVES
DE ALMEIDA, DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, DR. JOSÉ PERES DE
ARAUJO
PROC. Nº 012030006048(1170/03) - DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE
AÇÃO: DEPÓSITO
CARVALHO
REQUERENTE : MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL
AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDOR
LTDA
EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIARIA VALE DO RIO
REQUERIDA : MINASLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
EMBARGADA :DESPORTIVA CAPIXABA S/A
PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 142, PARA NO PRAZO DE DEZ
NO DIA 15/01/04, NO ENDEREÇO DO PERITO DR. MARCOS AURÉLIO
(10) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 122/128.
SILVA SIVIERO,COM ENDEREÇO NA AV. SÃO PAULO, 1400, APTº 704-A,
ED. COSTA BLANCA - PRAIA DA COSTA - VILA VELHA/ES - TEL.
PROC. Nº 012.03.001046-1(1192/03)- DR. EMERSON ENDLICH
3299.3191 - CEL. 99719644.
ARARIPE MELO
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE : CARLOS ALBERTO PINTO DUARTE
PROC. Nº 012.02.001817-7(839/02)-DR. NILSON BRITO TRINDADE,
REQUERIDO : BANESTES S/A
DR. ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA, DR.LUCIANO AZEVEDO SILVA
PARA CONTRA-RAZÕES.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
PROC. Nº 012030017193(1230/03) - DR.NELSON PASCHOALOTTO
REQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES FILHO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 90 - QUE ACOLHEU O PEDIDO AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
DE FL. 89 E SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO : RONALDO DOMINGUES JUNIOR
PARA PAGAR AS CUSTAS DE FL. 43 NO VALOR DE R$ 106,65 (CENTO E
SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
PROC. Nº 012.02.002668-3(896/02)- DR. CELÇO TEIXEIRA DE
SIQUEIRA, DR. ITAMAR SOUZA CADETE
PROC. Nº 012.03.007223-0 (1311/03) - DRA. PATRICIA COUTINHO DA
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
SILVA SENNA, DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
REQUERENTE : MARIA CACHUBA BARBOSA
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA : MARIA DE LOURDES TORRES BARBOSA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A AUDIÊNCIA REQUERENTE : BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: VALENTIM CEZATI
PRELIMINAR DIA 13/05/04, ÀS 15:00 HORAS, SITO NO ED. DO FÓRUM,
NA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 71 QUE JULGOU EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, NA
COFAVI).
FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC.
PROC. Nº 012.02.002995-0(916/02) - DRA. MARIA DA PENHA BOA,
DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
PROC. Nº 012.03.008957-2(1321/03)-DRª. MARIA MIRANDA DE
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
SOUZA POÇAS, DR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
REQUERENTE : AMARILDO AFONSO DOS SANTOS
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERIDA : VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
REQUERENTE : MARCELINO FERREIRA CORRÊA
PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA NO DIA REQUERIDO : MARÍTIMA SEGUROS
14/01/04, ÀS 11:00 HORAS, NO ENDEREÇO DO PERITO DR.
PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA NO DIA
FERNANDO HENRIQUE ATHAYDE CARVALHO, COM CONSULTÓRIO NA 13/01/04, ÀS 16:00 HORAS, NO ENDEREÇO DA PERITA DRA. MARIA
RUA CORONEL SODRÉ, Nº 405, ESQUINA COM A RUA XV DE DAS GRAÇAS CAUS DE SOUZA, COM CONSULTÓRIO NA RUA BARÃO
NOVEMBRO, CENTRO, VILA VELHA/ES.
DE ITAPEMIRIM, 209, SALA 401, ED. ÁLVARES CABRAL, CENTRO,
VITÓRIA/ES.
PROC. Nº 012020033143(942/02)- DR. IMERO DEVENS
AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC. Nº 012.03.012379-3(1348/03)DR.JORGE BENEDITO
REQUERENTE : ESCELSA S/A
FLORENTINO
AÇÃO : CAUTELAR
REQUERIDOS : MARIO MISCHIATTI E OUTRO
PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR REQUERENTE : MARLY AMORIM LORDES
REQUERIDA : VERA LUCIA DE BRITO NASCIMENTO
DE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS) DE FL. 79 - NO PRAZO
PARA IMPULSIONAR O FEITO.
DE CINCO (05) DIAS- DESPACHO DE FL. 80.
43
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
PROC. Nº 012.03.012803-2(1356/03)- DR.JERONYMO DE BARROS
ZANANDRÉA
AÇÃO : ORDINÁRIA
REQUERENTE : LUENY TÁCILA CORREIA SILVEROL
REQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A
PARA TER VISTA DOS AUTOS.
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 012.01.000246-2 (1456/03) - DR. ANTONIO CARLOS
BORLOTT
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE : FERNANDO ROCHA E OUTRO
REQUERIDO: ALDO ARAUJO ROCHA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.58 V - QUE ACOLHEU A
PROMOÇÃO DO ZELOSO REPRESENTANTE DO MP DE FL. 54 E
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 53, OS REQUERENTES PARA DIZEREM SE
TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO.
PROC. Nº 012.03.013906-2 (1388/03) - DR.JORGE BENEDITO
FLORENTINO
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE : MARLY AMORIM LORDES
REQUERIDA : VERA LUCIA DE BRITO NASCIMENTO
PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A CONTESTAÇÃO, RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA
DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA
BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE ESTA - FLS. 17/28.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- ARTIGO 55
PROC. Nº 012.03.014040-9 (1392/03) - DR. ROBERTO FERREIRA DA
CONCEIÇÃO RIBEIRO
ABIMAEL DOS ANJOS SOUZA
AÇÃO: MONITÓRIA
ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
REQUERENTE : ROYAL LINE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME
ANTONIO CARLOS BORLOTT
REQUERIDO : JOSÉ ROGERIO REBULI ME
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 21 - VISTA DA ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CONTRAPROPOSTA FORMULADA PELO REQUERENTE E, NA HIPÓTESE ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA
DE ACEITAÇÃO EFETUAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA.
CELÇO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
DAIR ANTONIO DARÓS
PROC. Nº 012.03.014318-9(1402/03)- DRA. MARILENE NICOLAU
DANIELLE PINA DYNA
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
REQUERENTE : NIUZA SOUZA BRAVIM
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
REQUERIDO : BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/57 E
EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
DOCUMENTOS (DESPACHO DE FL. 95).
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
HERCULANO CLEMENTE DA SILVA
IMERO DEVENS
PROC. Nº 012.03.014253-8(1403/03) - DR. ASTROGILDO ROSA
ITAMAR DE SOUZA CADETE
OLIVEIRA
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
AÇÃO: EXECUÇÃO
JORGE BENEDITO FLORENTINO
EXEQUENTE : RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA
JOSÉ PERES DE ARAUJO
EXECUTADO : AUTO SERVIÇO XIKILER LTDA ME
JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 18/19 E AUTO DE PENHORA DE
KATIA GIANORDOLI MALTA
FL.23.
LEDA DIANNI ALMEIDA MARINATO
LEOMAR SOARES DA SILVA
LUCIANO AZEVEDO SILVA
PROC. Nº 012.03.014459-1(1409/03) - DR. IMERO DEVENS
LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
AÇÃO: CAUTELAR
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
REQUERENTE: ESCELSA S/A
MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
REQUERIDO: CARLOS JORGE RODRIGUES
MARIA DA PENHA BOA
PARA TER VISTA DOS AUTOS.
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
MARILENE NICOLAU
MIGUEL DE AGUIAR
PROC. Nº 012.03.015963-1 (1453/03) - DR. NILSON BRITO TRINDADE
NELSON PASCHOALOTTO
AÇÃO: : BUSCA E APREENSÃO
NILSON BRITO TRINDADE
REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
REQUERIDO : JACKSON PEREIRA HETER
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 27 V - QUE INDEFERIU A PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
LIMINAR E, EMENDAR A INICIAL EM (10) DEZ DIAS, SOB PENA DE PEDRO MOTA DUTRA
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
INDEFERIMENTO.
ROBERTO JOANILHO MALDONADO
RODRIGO BARROCA AMORIM
RODRIGO REIS MAZZEI
PROC. Nº 012.03.009578-5 (1455/03) - DR. PEDRO MOTA DUTRA
SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
AÇÃO: : RESTAURAÇÃO DE AUTOS
SIMONE PAGOTTO RIGO
REQUERENTE : ODIL RODRIGUES VIANA
TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
REQUERIDO : INEXISTENTE
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 30 QUE "... HOMOLOGOU O THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FL. 25, PARA QUE PRODUZA OS SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO
CARIACICA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
RESTAURADA A AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR ODIL
RODRIGUES E SUA ESPOSA DALVA ROBERTO VIANA, RAZÃO PELA
QUAL MANDO QUE A CAUSA PRINCIPAL PROSSIGA NOS AUTOS
MAURO DE CASTRO NEVES
RESTAURADOS."
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
15. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
IVANILDO JOSÉ CAETANO
IVO PEGORETTI ROSA
JACYMAR DELFINO DALCAMINI
JOACIR SOUZA VIANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA
JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
JOCEL DA COSTA PINUDO
JUIZ DE DIREITO: TELMELITA GUIMARÃES ALVES
JORGE TEIXEIRA NADER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLI
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NICE FARIA SANTOS MACHADO
JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
GUIMARÃES, HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E ISABEL CRHISTINA
JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
NASCIF AMM COELHO.
JOSÉ HENRIQUE DA PIAZ
JOSÉ MIGUEL GIMENES
LISTA Nº 13/2003
JOSÉ PEREZ DE ARAÚJO
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE KATIANY MARA DE SOUZA
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO LEONARDO BARBOSA CABRAL
LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS
DO ESPÍRITO SANTO
LUCIANO SOARES ARAÚJO
LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
ADELAR B. ROZIN
LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ALEMER JABOUR MOULIN
LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
MARCELO PAGANI DEVENS
ANDRESA COELHO PESSINI
MARCO ANTONIO BESSA SOARES
ANTONIO CARLOS R. ALVARENGA
MARCO TÍLIO NOGUEIRA HORTA
ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
MARCOS ROLAND MAZZEI
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS
ARTÊNIO MERÇON
MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO
AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
MARIA
DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR
AVELINO EUGÊNIO MIRANDA
MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
BRUNA CARRAFA BESSA
MARIANNA FERRARI XAVIER
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO
CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
MICHEL ANIZ
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
MOACYR JOSÉ DE MENEZES
CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
NELSON PASCHOALOTTO
CAROLINA LEMOS PICANÇO
NILSON BRITO TRINDADE
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
OLÍMPIA MARIA DUELLI SOLDATI
DANIELLE MIRANDA PIZZOL
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
DARCY DALLAPÍCULA
OSMAR SEIDE
DENILSON CARLOS DOS SANTOS
PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
DINÁ MARIA PEREIRA
PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA
DIOGO MARTINS
PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
PAULO SÉRGIO FERREIRA LUDOLF
EDISON ALVES FURTADO
PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
EDNÉIA VIEIRA
RAQUEL MARINHO MENDES PESSANHA
ELIEZER BORRÉ
RENATO LUIZ CSASZAR
ENOCK SAMPAIO TORRES
RICARDO BERMUDES MEDINA
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
RICARDO BARROS BRUM
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ROBSON PINTO LOBO
EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA
ROBSON FORTES BORTOLINI
FABIANO CABRAL DIAS
RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
FABIO RUIZ CERQUEIRA
RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
RONALDO LOUZADA BERNARDO
FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
ROSEANE DA SILVA PICINALLI
FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
ROSEMBERG MORAES CAITANO
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ROWENA FERREIRA TOVAR
FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
GERALDO LUIZ BUSSULAR
SANDRA GUEDES VISINTAINER
GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI
SEBASTIÃO BRAGA
GUILHERME VIANA RANDOW
SELMA AUXILIADORA ROSSI
GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS
SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
HENRIQUE ROCHA FRAGA
SERVIO BASTO DOS SANTOS
HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
SEVERINA MARIA SOARES
HULIO AZI CAMPOS
SIMONE PAGOTTO RIGO
IMERO DEVENS
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNES
UBIRATAN MONTEIRO DE AZEVEDO
UDNO ZANDONADE
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VALMIR DE SOUZA
VANYA PESTANA NAZARETH
WANDERSON C. CARVALHO
WILMAR CARREGOZI MIRANDA
ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 048030028525 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR(S). ALEMER JABOUR MOULIN, SERVIO BASTO DOS
SANTOS E MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO
REQUERENTE: POLTEX POLIDO TÊXTIL
REQUERIDO: MAYER E CIE GMBH & CO E OUTRA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 431, QUE
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO HAVIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS,
NA FORMA DO ART. 269,III E V DO CPC, PARA QUE SURTA TODOS OS
SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048999000267 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (APENSO
AO PROC. 048980247034).
ADVOGADO: DR(S). JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA E JOSIAS
MARQUES DE AZEVEDO
REQUERENTE: WILSON LIMA SOARES
REQUERIDO: NATALINO SCHNEIDER
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 90, DA DESCIDA DOS
AUTOS E DO R. DESPACHO DE FLS. 90 VERSO, PARA A PARTE
RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS, EM DEZ
DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PROCESSO Nº 048990079245 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
ADVOGADO: DR(S). DIOGO MARTINS E BRUNO REIS FINAMORE
SIMONI
REQUERENTE: ESTRELA ORGANIZAÇÕES DE PETRÓLEO LTDA
REQUERIDO: TEXACO DO BRASIL S/A-PRODUTOS DE PETRÓLEO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 214, PARA
MANIFESTAREM-SE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 213.
PROCESSO Nº 0480000290024 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROCESSO Nº 048030028558 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR(S). NOEL JOSÉ ORNELAS
ADVOGADO: DR(S). ALEMER JABOUR MOULIN E SERVIO BASTO DOS REQUERENTE: MATRIZ IMÓVEIS
REQUERIDO: CARLOS HUMBERTO MANATO E OUTRO
SANTOS
REQUERENTE POLTEX POLIDO TÊXTIL
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 24/26, QUE REJEITOU A
REQUERIDO: MAYER E CIE GMBH & CO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGUIDA, CONDENANDO A
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 252, QUE JULGOU EXCIPIENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO , COM BASE NO ART. 269, III E V, DO CPC.
PROCESSO Nº 048970121272 - ANULATÓRIA
ADVOGADO: DR(S). HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
REQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI LTDA
PROCESSO Nº 048030015696 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
ADVOGADO: DR(S). ALEMER JABOUR MOULIN, SERVIO BASTO DOS REQUERIDO: ESTUB-ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 106, QUE DEFERIU O
SANTOS E MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO
REQUERENTE: POLTEX POLIDO TÊXTIL
PLEITO DE FLS. 104/105.
REQUERIDO: MAYER E CIE GMBH & CO E OUTRA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 428, QUE PROCESSO Nº 048970121363 - CAUTELAR INOMINADA
HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO HAVIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, ADVOGADO: DR(S). RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
NA FORMA DO ART. 269,III E V DO CPC, PARA QUE SURTA TODOS OS REQUERENTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTI LTDA
SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO.
REQUERIDO: ESTUB-ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 132 VERSO, PARA OS
FINS DO ART. 614, II DO CPC E TAMBÉM ADEQUAR A PETIÇÃO
PROCESSO Nº 048980233703 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR(S). MARCOS ROLAND MAZZEI, JOSÉ DOMINGOS DE CONFORME OS ARTIGOS 282 E SEGUINTES DO CPC, EM DEZ DIAS.
ALMEIDA, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA E RICARDO
BERMUDES MEDINA
PROCESSO Nº 048030104714 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A
ADVOGADO: DR(S). EDNÉIA VIEIRA
REQUERIDO: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - REQUERENTE: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E
CESAN
INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 484 VERSO, PARA REQUERIDO: CANTA CLARO EMBALAGENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REQUEREREM O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
GRÁFICOS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
PROCESSO Nº 048989000269-AGRAVO DE INSTRUMENTO (APENSO DE FLS. 62/119.
AO PROC. 048980233703)
PROCESSO Nº 048990080532 - DECLARATÓRIA
ADVOGADO: DR(S). MARCOS ROLAND MAZZEI, JOSÉ DOMINGOS DE
ADVOGADO: DR(S). ANTONIO CARLOS R. ALVARENGA
ALMEIDA, FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA E RICARDO
REQUERENTE: BRAVVA-TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E
BERMUDES MEDINA
OUTRO
REQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO REQUERIDO: LACOSTA TURISMO LTDA E OUTROS
CESAN
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 106 VERSO, PARA
REQUERIDO: SERGEN-SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A
INFORMAR SE O CHEQUE A QUE SE REFERE ÀS FLS. 104, É
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 355, PARA
CONCERNENTE A ESTA AÇÃO, OU EM APENSO.
MANIFESTAREM-SE DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048990065939 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
ADVOGADO: DR(S). JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E MOACYR
PROCESSO Nº 048020008917 - BUSCA E APREENSÃO
JOSÉ DE MENEZES
ADVOGADO: DR(S). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/A
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS GOZZI
REQUERIDO: DELTA TRANSPORTES LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 12/13, QUE ATENTA AO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 138, SOBRE A COMANDO DO ART. 258 DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
DE IMPUGNAÇÃO.
46
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048980302409 - INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 048990049099 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ADVOGADO: DR(S). JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA, MOACYR ADVOGADO: DR(S). PAULO SÉRGIO FERREIRA LUDOLF
REQUERENTE: AGUSTINHO GOMES DA SILVA
JOSÉ DE MENEZES, IVO PEGORETTI ROSA
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOZZI
REQUERIDO: EDENILSON JOSÉ LOPES FERREIRA
REQUERIDO: BANCO NACIONAL S/A E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 45 VERSO, PARA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 269/275, QUE JULGOU REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS
PROCEDENTE, NA FORMA DO ART 269,I DO CPC, O PEDIDO PARA
CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE NO PAGAMENTO DE PROCESSO Nº 048020074901 - ORDINÁRIA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO AUTOPR, NO PERFIL ADVOGADO: DR(S). JOCEL DA COSTA PINUDO
DEDUZIDO.
REQUERENTE: PETRÓLEO PLANALTO LTDA
REQUERIDO: SECURITY SERV. TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA
PROCESSO Nº 048020065446 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 16 VERSO, PARA
ADVOGADO: DR(S). JOSÉ MIGUEL GIMENES E ROSEANE DA SILVA REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS
PICINALLI
REQUERENTE: PÃES E BISCOITOS SERRANO LTDA
PROCESSO Nº 048030060643 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERIDO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA
ADVOGADO: DR(S). SEBASTIÃO BRAGA E CARLOS ALBERTO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 44, SOBRE O OFÍCIO AMORIM DE ASSIS
DE FLS. 43.
REQUERENTE: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
PROCESSO Nº 048010010998 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA
ADVOGADO: DR(S). OSMAR SEIDE
REQUERENTE: ALVARO ANTONIO PERINI E OUTRO
REQUERIDO: JOÃO MIGUEL FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S)DO R. DESPACHO DE FLS. 142 VERSO, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
REQUERIDO: MAGALY DAS GRAÇAS MIRANDA DO NASCIMENTO E
OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 45, FACE A RESPOSTA
E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048020059126 - EMBARGOS DE TERCEIROS
ADVOGADO: DR(S). RENATO LUIZ CSASZAR (R) E GERALDO LUIZ
BUSSULAR (A)
REQUERENTE: ROSIMAR MACHADO RODRIGUES
REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO OSS E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE DEFERIU O
PLEITO DE FLS. 42/46 E REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA
O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13: 30 HORAS.
PROCESSO Nº 048010125770 - EMBARGOS
ADVOGADO: DR(S). DIOGO MARTINS
REQUERENTE: CIEL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ELETRICIDADE LTDA
REQUERIDO: VIMETAL COMERCIAL LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA INFORMAR
SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE PROCESSO Nº 048030057334 - DECLARATÓRIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
ADVOGADO: DR(S). SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO
REQUERENTE: FLAVIA FERREIRA SMITH
PROCESSO Nº 048010034360 - ORDINÁRIA
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR(S). SELMA AUXILIADORA ROSSI E LUIZ ALBERTO FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 12 VERSO, PARA
DELLAQUA
PRESTAR CAUÇÃO NO PRAZO DE 48: 00 HORAS, SOB PENA DE
REQUERENTE: VILMA BENVENUDA XIBLE ESPERANDIO E OUTRA
REVOGAÇÃO DA LIMINAR
REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO BALURO CARDOSO DE MATTOSFASERRA
PROCESSO Nº 048030058573 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 52 VERSO, PARA ADVOGADO: DR(S). LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
REQUERENTE: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA
REQUERIDO: SUTEC COMERCIAL LTDA-ME
PROCESSO Nº 048010019742 - CAUTELAR INOMINADA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 32 VERSO, PARA
ADVOGADO: DR(S). PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO E LUIZ MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
ALBERTO DELLAQUA
CITATÓRIA.
REQUERENTE: VILMA BENVENUDA XIBLE ESPERANDIO E OUTRA
REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO BALURO CARDOSO DE MATTOS- PROCESSO Nº 048030071939 - CAUTELAR
FASERRA
ADVOGADO: DR(S). BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31 VERSO, PARA REQUERENTE: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS
REQUERIDO: SUTEC COMERCIAL LTDA-ME
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31 VERSO, PARA
PROCESSO Nº 048020047352 - INDENIZAÇÃO
ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO.
ADVOGADO: DR(S). DENILSON CARLOS DOS SANTOS
REQUERENTE: FERNANDO CARLOS CARVALHO MACHADO
PROCESSO Nº 048010038643 - DECLARATÓRIA
REQUERIDO: STATUS MOTEL
ADVOGADO: DR(S). SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 54 VERSO, PARA REQUERENTE: CHEIM TRANSPORTES S/A
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
REQUERIDO: MADAL S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 107, SOBRE A
PROCESSO Nº 048010104189 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
PETIÇÃO DE FLS. EM CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR(S). ELIEZER BORRÉ
REQUERENTE: MERCEARIA ARROZ A GREGA LTDA-ME
PROCESSO Nº 048020080213 - IMISSÃO DE POSSE
REQUERIDO: BANCO TRIANGULO S/A
ADVOGADO: DR(S). GUILHERME VIANA RANDOW E CAROLINA
FICA(M) INTIMADO(S)DO R. DESPACHO DE FLS. 38 VERSO, PARA LEMOS PICANÇO
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS
REQUERENTE: SEBASTIÃO BARBOSA ASSUMPÇÃO E OUTRO
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: JOSÉ MANOEL DA SILVA E OUTRO
PROCESSO Nº 048970186317 - MANUTENÇÃO DE POSSE
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/120, QUE JULGOU ADVOGADO: DR(S). DINÁ MARIA PEREIRA, WILMAR CARREGOZI
PROCEDENTE, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC O PEDIDO INSERTO MIRANDA E HULIO AZI CAMPOS
NA INICIAL, E COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE SE EXPEÇA REQUERENTE: JOSÉ CARLOS LOUREIRO DUARTE E OUTROS
MANDADO IMITINDO EM DEFINITIVO OS AUTORES NA POSSE DO REQUERIDO: CECÍLIA XAVIER DE SOUZA
IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA INICIAL.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/131, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQÜÊNCIA , EXTINTO O
PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC.
PROCESSO Nº 048970184700 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). RICARDO BARROS BRUM, JOSÉ DOMINGOS DE
ALMEIDA, ROBSON PINTO LOBO, JOSÉ HENRIQUE DA PIAZ,PROCESSO Nº 048990072802 - REPARAÇÃO DE DANOS
MARCELO PAGANI DEVENS, LEONARDO BARBOSA CABRAL, LUIZADVOGADO: DR(S). JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS E ROBSON
FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
FORTES BORTOLINI
REQUERENTE: GILSON RODRIGUES
REQUERENTE: TF TRANSPORTES LTDA-ME
REQUERIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO E OUTRO
REQUERIDO: VIAÇÃO PRAIANA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 492/498, QUE JULGOU FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/81, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, SEGUNDO O PERFIL ALI
A PENSÃO MENSAL. CONDENOU A RÉ, NO PAGAMENTO DE DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, E ART. 159 DO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15% DA SOMA DAS CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO REVOGADO, PARA CONDENAR A RÉ AO
PRESTAÇÕES VENCIDAS COM O CAPITAL NECESSÁRIO A PRODUZIR PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELO AUTOR.
RENDA CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES VINCENDAS (ART. 602),
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRÁFO 5º, DO ART. 20, DO CPC.
PROCESSO Nº 048030010457 - DEPÓSITO
JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE PARA NOS TERMOS ADVOGADO: DR(S). CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, CONDENAR A DENUNCIADA A REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDIOT
GARANTIR A RESPONSABILIDADE DA RÉ ATÉ O LIMITE DA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE. JULGOU IMPROCEDENTE A REQUERIDO: JOÃO FERREIRA SOBRINHO
DENUNCIAÇÃO À LIDE EM RELAÇÃO A SERVPORT E AO SINDICATO FICA(M) INTIMADO(S)PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS FLS. 47 VERSO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONDENANDO A RÉ-DENUNCIANTE
A PAGAR A CADA QUAL HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE PROCESSO Nº 048010078466 - BUSCA E APREENSÃO
R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
ADVOGADO: DR(S). EDNÉIA VIEIRA, MARIANNA FERRARI XAVIER E
VALMIR DE SOUZA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
PROCESSO Nº 048010016540 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO: LAIR GREGÓRIO DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR(S). SEVERINA MARIA SOARES
REQUERENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARA
REQUERIDO: DIRECIONAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS INFORMAREM SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 115 VERSO, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048020083662 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 048010094661 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). LUCIANO SOARES ARAÚJO
REQUERENTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: DR(S). RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
REQUERIDO: ERONILDE BOLSONI
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 26 VERSO, FACE A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 67 VERSO, PARA CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO.
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS
PROCESSO Nº 048000095744 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). UBIRATAN MONTEIRO DE AZEVEDO
REQUERENTE: ERENI MARIA CAVATI CORDEIRO E OUTRO
REQUERIDO: MARCOS FRAGA FRANÇA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARA REQUERER
O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048010047883 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). FABIO RUIZ CERQUEIRA
REQUERENTE: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
REQUERIDO: ALDO FERREIRA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 56 VERSO, PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048020105648 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). EDNÉIA VIEIRA E MARIANNA FERRARI XAVIER
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JANETE ROSANGELA DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 23 VERSO.
PROCESSO Nº 048030101611 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: LAURO ANDRADE VETTE
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 21 VERSO.
PROCESSO Nº 048030061047 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). KATIANY MARA DE SOUZA
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO, PROCESSO Nº 048030000599 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: ROMILDO SILVA SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/27, QUE JULGOU REQUERIDO: RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO O PERFIL FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 34 VERSO.
ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I E 330, II DO CPC.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048990084526 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 048980288186 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR(S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: DR(S). RONALDO LOUZADA BERNARDO
REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
REQUERENTE: CEL CENTELHA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA
REQUERIDO: LUIZ ANGELO SCHELEMBERG
REQUERIDO: CIEL-COMÉRCIO INDÚSTRIA ELETRICIDADE LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS RESPOSTAS FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 84, PARA RECOLHER
DOS OFICIOS DE FLS. 91A 103.
AS CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE FLS. 77/79, EM DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048970032180 - REGRESSIVA
PROCESSO Nº 048970116942 - DESPEJO
ADVOGADO: DR(S). VALÉRIA MARIA CID PINTO E DÓRIO ANTUNES
ADVOGADO: DR(S). ARTÊNIO MERÇON
DE SOUZA
REQUERENTE: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIDO: CONSTANTINO GOMES
REQUERIDO: ANTÔNIO CÁSSIO ALMEIDA FERREIRA E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S)PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 137, QUE TORNOU SEM
FLS. 96 VERSO.
EFEITO A PENA DE CONFISSÃO APLICADA ÀS FLS. 74, DETERMINANDO
A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE INDIQUEM, DE FORMA
JUSTIFICADA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
PROCESSO Nº 048990020520 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). ARTÊNIO MERÇON E JOSIAS MARQUES DE
PROCESSO Nº 048030101421 - REPARAÇÃO DE DANOS
AZEVEDO
ADVOGADO: DR(S). ENOCK SAMPAIO TORRES
REQUERENTE: EDITE DA ROCHA VIANA
REQUERENTE: MARIA ANTONIA DE ARAÚJO SILVA
REQUERIDO: ATLANTIC VENEER DO BRASIL S/A
REQUERIDO:
MERCOTRADING
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO
E
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO
EXPORTAÇÃO LTDA
PERICIAL DE FLS. 137/142.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 47/61.
PROCESSO Nº 048970146162 - EXECUÇÃO IVANILDO JOSÉ CAETANO
ADVOGADO: DR(S). IVANILDO JOSÉ CAETANO
PROCESSO Nº 048980258395 - COBRANÇA
REQUERENTE: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A
ADVOGADO: DR(S). MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR
REQUERIDO: PAULINO CARLOS RENOCKE
REQUERENTE: CONDOMINIO JACARAIPE II
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 90 VERSO, FACE A REQUERIDO: JOSÉ CLÁUDIO PASSOS E OUTROS
CERTIDÃO DE FLS. 90 VERSO.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 100, QUE JULGOU
PROCESSO Nº 048010081478 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). JACYMAR DELFINO DALCAMINI
REQUERENTE: WILLIAN RODRIGUES RIBEIRO
REQUERIDO: VIGSERV SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 147, PARA EFETIVAR
O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 123, NO VALOR DE
R$2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), EM CINCO DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA PERÍCIA.
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº 048020065941 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO:
DR(S).
JORGE
TEIXEIRA
NADER,
NELSON
PASCHOALOTTO E RAQUEL MARINHO MENDES PESSANHA
REQUERENTE: ADONIAS MENDES SALES E OUTRO
REQUERIDO: BANCO FORD S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SERNTENÇA DE FLS. 111, QUE JULGOU
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
PROCESSO Nº 048010042744 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO E PROCESSO Nº 048030078850 - INDENIZAÇÃO
ROSEMBERG MORAES CAITANO
ADVOGADO: DR(S). JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BENTO
REQUERENTE: ENIR MARIA VIGNA FERREIRA
REQUERIDO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE REQUERIDO: CONDOMINIO VALPARAISO II
- INVESTVALE
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/75, QUE NA FORMA DE FLS. 53/69 E DOCUMENTOS DE FLS. 70/115.
DO ART. 269, I DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
PROCESSO Nº 048020040688 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
NA INICIAL.
ADVOGADO: DR(S). WANDERSON C. CARVALHO E JOACIR SOUZA
VIANA
PROCESSO Nº 048010022431 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO E REQUERENTE: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ROSEMBERG MORAES CAITANO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 128, QUE JULGOU
REQUERENTE: CARLOS RODRIGUES LIMA
REQUERIDO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
- INVESTVALE
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/58, QUE NA FORMA
PROCESSO Nº 048030075146 - CANCELAMENTO DE PROTESTO
DO ART. 269, I DO CPC, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
ADVOGADO: DR(S). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, CESAR
NA INICIAL
AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, SANDRA GUEDES
VISINTAINER E ADELAR B. ROZIN
PROCESSO Nº 048990059544 - MONITÓRIA
REQUERENTE: COMERCIAL BOA ALIMENTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: DR(S). DANIELLE MIRANDA PIZZOL E JOSÉ PEREZ DE
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO
ARAÚJO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 133/134, QUE
REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA
CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA QUE SEJAM
REQUERIDO: RUITER S. LIBORIO E OUTRO
SUSPENSOS OS EFEITOS DO PROTESTO, REFERENTE AO TITULO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 74, PARA
DESCRITO NA INICIAL E, APONTADO PELAS REQUERIDAS, NA FORMA
MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM DEZ DIAS.
PLEITEADA, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUIZO.
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PROCESSO Nº 048970145115 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR(S). SIMONI PAGOTTO RIGO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A-AG. CARAPINA
REQUERIDO: EXPEDRA STONE DESING LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS.268, FACE OS
EMBARGOS DE FLS. 250/258, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DANIEL DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 40 VERSO.
PROCESSO Nº 048020066394 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ANDERSON JOSÉ DE SOUZA RAMOS
PROCESSO Nº 048980238207 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 39, VERSO, PARA
ADVOGADO: DR(S). GULHERME VIANA RANDOW
REQUERENTE: JULIO AUGUSTO AFRO DA SILVA
REQUERER O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.
REQUERIDO: SANTA ARINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
E OUTROS
PROCESSO Nº 048020071220 - DEPÓSITO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 263, PARA OPOR SUA ADVOGADO: DR(S). EDNÉIA VIEIRA
ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 261.
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JOSÉ VICENTE DO NASCIMENTO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO
PROCESSO Nº 048970147988 - CAUTELAR
OFÍCIO DE FLS. 45/49.
ADVOGADO: DR(S). DARCY DALLAPÍCULA
REQUERENTE: DUARTE DE VARGAS FERREIRA
REQUERIDO: MANOELITA MONTEIRO FREIRE E OUTRO
PROCESSO Nº 048030103245 - BUSCA E APREENSÃO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 129, PARA ADVOGADO: DR(S). FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: ILZA MENDONÇA VIEIRA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
PROCESSO Nº 048980255003 - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DR(S). HENRIQUE ROCHA FRAGA, ORLANDO DE FLS. 22 VERSO.
OLIVEIRA GIANORDOLI E IMERO DEVENS
REQUERENTE: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO
PROCESSO Nº 048030103286 - CAUTELAR
REQUERIDO: CST-COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
ADVOGADO: DR(S). FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 321/326, QUE NOS REQUERENTE: MATELCOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO REQUERIDO: VVR INFORMÁTICA LTDA
PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR AS DESPESAS DE FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO
TRATAMENTO MÉDICO E HOSPITALAR QUE TEVE E TERÁ ATÉ A DO AR DE FLS. 49.
CONVALESCENÇA, CONFORME SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. CONDENOU A RÉ AINDA NO PAGAMENTO DE PENSÃO PROCESSO Nº 048010010345 - DEPÓSITO
MENSAL , BEM COMO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ADVOGADO: DR(S). EDNÉIA VIEIRA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: MARCELO FERNANDES DA ROSA
PROCESSO Nº 048030025851 - INCIDENTE DE FALSIDADE
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
ADVOGADO: DR(S). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI
REQUERENTE: MERCANTIL RIO DOCE
FLS. 46 VERSO.
REQUERIDO: CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 17, SOBRE A PETIÇÃO PROCESSO Nº 048990005364 - BUSCA E APREENSÃO
DE FLS. 14, EM CINCO DIAS.
ADVOGADO: DR(S). MARCO ANTONIO BESSA SOARES E ALEXANDRE
DE ASSIS ROSA
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
PROCESSO Nº 048030010663 - IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA
REQUERIDO: MISAEL SOUZA DE APULA
JUDICIÁRIA GRATUITA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUE DEFERIU OS
ADVOGADO: DR(S). PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO PITANGA
PLEITOS DE FLS. 76 E 79.
REQUERIDO: JOÃO DUARTE FERNANDES E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 03, AO IMPUGNADO.
PROCESSO Nº 048030040397 - DEPÓSITO
ADVOGADO: DR(S). CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
PROCESSO Nº 048030117062 - CAUTELAR
REQUERIDO: FABIO ROBERTO GAMA
ADVOGADO: DR(S). MICHEL ANIZ
REQUERENTE: 5ª DIMENSÃO CONFECÇÕES LTDA-ME
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
REQUERIDO: VOTEX INDUSTRIA TEXTLI LTDA
FLS. 49 VERSO.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 11, PARA EMENDAR À
INICIAL, EM FACE DE O TÍTULO JÁ ESTAR PROTESTADO, NO PRAZO PROCESSO Nº 048030055445 - BUSCA E APREENSÃO
DE DEZ DIAS.
ADVOGADO: DR(S). BRUNA CARRAFA BESSA
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: LUCIANA GALIMBERTI
PROCESSO Nº 048030009103 - BUSCA E APREENSÃO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
ADVOGADO: DR(S). NILSON BRITO TRINDADE
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
FLS. 29 VERSO.
REQUERIDO: TRANSPORTADORA PROFETA TRANSPORTADORA LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO PROCESSO Nº 048030008725 - BUSCA E APREENSÃO
OFÍCIO DE FLS. 43/45.
ADVOGADO: DR(S). LUCIANO SOARES ARAÚJO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: CELIA MARA CARVALHO SATLER
PROCESSO Nº 048020069166 - BUSCA E APREENSÃO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DE FLS. 29/35 E DOCUMENTOS DE FLS. 36/98.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048000103860 - BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO Nº 048030094402 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR(S). RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR(S). ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERENTE: RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS
REQUERIDO: JOSÉ MOREIRA DIAS
MÓVEIS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DOS REQUERIDO: ESTRUTURAL CUNHA LTDA
OFÍCIOS DE FLS. 49/51.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 23 VERSO.
PROCESSO Nº 048030014566 - BUSCA E APREENSÃO
ADVOGADO: DR(S). FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
PROCESSO Nº 048970099320 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: DR(S). VANYA PESTANA NAZARETH E MARCO TÍLIO
REQUERIDO: ADEMIR ANTONIO POLEZE
NOGUEIRA HORTA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 41, QUE JULGOU
REQUERENTE: GERALDO GEOVANI MARCELINO
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA
REQUERIDO: JULIO CESAR DA SILVA LACERDA
FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 108, QUE DEFERIU A
ADJUDICAÇÃO DOS BENS AO EXEQUENTE.
PROCESSO Nº 048970097597 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). JOCEL COSTA PINUDO E EVANDRO ALBERTO DA
PROCESSO Nº 048970042171 - REPARAÇÃO DE DANOS
CUNHA
ADVOGADO: DR(S). AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
REQUERENTE: TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA
REQUERENTE: EDSON LOUBACK
REQUERIDO: LÚCIA HINTZ MACEDO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 153 VERSO, DA REQUERIDO: TANIA MARIA SANTOS DE CARLI E OUTRO
DESCIDA DOS AUTOS E PARA A PARTE RESPONSÁVEL EFETIVAR O FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 144, FACE DA
PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 115/120, EM
DEZ DIAS.
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PROCESSO Nº 048030034820 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). GLÓRIA DE JESUS SIRTOLI
REQUERENTE: DEODETE NUNES COSTA E OUTRO
REQUERIDO: TRANSPORTADORA CENTRAL LTDA E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 75, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS.74.
PROCESSO Nº 048990033499 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR(S). SERVIO BASTO DOS SANTOS E OLÍMPIA MARIA
DUELLI SOLDATI.
REQUERENTE: BANCO BANORTE S/A
REQUERIDO: SOBRAPA- SOC. BRAS. DE PARAFUSOS S/A E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 199, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
PROCESSO Nº 048020114905 - DESPEJO
ADVOGADO: DR(S). FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO
PROCESSO Nº 048970130042 - INDENIZAÇÃO
FERREIRA
ADVOGADO: DR(S). LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS
REQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA MIOZZI
REQUERENTE: RAQUEL AMARAL DA CONCEIÇÃO E OUTROS
REQUERIDO: WELLINGTON DA SILVA E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE REQUERIDO: SOBREMETAL-RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 592, PARA
FLS. 53 VERSO E 54 VERSO.
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 048970193008 - EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 048970140363 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO: DR(S). JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E SERGIO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
NOGUEIRA
FURTADO DE LEMOS
REQUERIDO: VALTER BATISTA DE SOUZA E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DO REQUERENTE: EVERALDO BISPO CARDOSO
REQUERIDO: CHEIM TRANSPORTES S/A
OFÍCIO DE FLS. 96/99.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 227, PARA
INFORMAREM A ESTE JUIZO, SE EXISTEM PROVAS A SEREM
PROCESSO Nº 048010100039 - EXECUÇÃO
PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
ADVOGADO: DR(S). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO Nº 048030117393 - MONITÓRIA
- ECAD
ADVOGADO: DR(S). ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: MOTEL TROPICAL LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE DEFERIU O REQUERENTE: PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO: PÃES E BISCOITIOS SERRANO LTDA
PLEITO DE FLS. 30.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 29 VERSO.
PROCESSO Nº 048000078344 - EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR(S). ROWENA FERREIRA TOVAR
REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA
REQUERIDO: ALMIR GUARÇONI DE MATOS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE DEFERIU O
PLEITO DE FLS. 33.
PROCESSO Nº 048020057088 - RECISÃO DE CONTRATO
ADVOGADO: DR(S). PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
REQUERENTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: FERNANDO JOE CABRAL
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 43, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS.42, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048020006713 - EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 048030119159 - RESCISÃO CONTRATUAL
ADVOGADO: DR(S). UDNO ZANDONADE
REQUERENTE: INSTITUTO DE PSICOLOGIA APLICADA DO ESPÍRITO ADVOGADO: DR(S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
SANTO - IPAES
REQUERIDO: CATIA CRISTINA NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS
REQUERIDO: YAHOO TURISMO S/A
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 37, AO EXEQUENTE FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO
DO AR DE FLS.29.
EM CINCO DIAS.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 048030104201 - INDENIZATÓRIA
ADVOGADO: DR(S). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO E CARLOS
AUGUSTO MENDES PEREIRA
REQUERENTE: SILAS BARBETO
REQUERIDO: CLINICA LETICIA CARVALHO RAMOS
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 20/102.
PROCESSO Nº 048020042775 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR(S). LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS
REQUERENTE: HILDO SOUZA
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS MACHADO E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 20 VERSO.
PROCESSO Nº 048990019316 - RECISÃO DE CONTRATO
ADVOGADO: DR(S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE: PAULO SERGIO ALVES DE SOUZA
REQUERIDO: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 136, QUE DEFERIU O
PLEITO DE FLS. 134.
PROCESSO Nº 048020067848 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR(S). ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
REQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
S/A
REQUERIDO: DATAIN DATA INDUSTRIAL S/A E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUE DEFERIU O
PLEITO DE FLS. 58.
PROCESSO Nº 048010078433 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR(S). SIMONE PAGOTTO RIGO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: AUTO ELÉTRICA PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA
INFORMAREM SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PROCESSO Nº 048020022496 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ADVOGADO: DR(S). FABIANO CABRAL DIAS
REQUERENTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
REQUERIDO: MARIA GERALDA GOMES DE ARAÚJO E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 97 VERSO, FACE A
CERTIDÃO DE FLS. 97, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048030109523 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). ANDRESA COELHO PESSINI
REQUERENTE: MARCIO ROSETTI DE CASTRO
REQUERIDO: VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO
DO AR. DE FLS. 186.
PROCESSO Nº 048020114897 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
REQUERENTE: JERLI MONTARROYOS AMORIM
REQUERIDO: SONIA MARIA VIEIRA DE JESUS E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31, PARA REQUERER
O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 048020026935 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). ROBSON PINTO LOBO, FABIANO CABRAL DIAS E
THAISA SILVA DE OLIVEIRA NUNES
REQUERENTE: ROBSON PINTO LOBO
REQUERIDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 134, PARA INFORMAR
A ESTE JUIZO SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
PROCESSO Nº 048970129945 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI E JOÃO
PROCESSO Nº 048010097524 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR(S). EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA E LEONARDO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
REQUERENTE: SILVIO DA SILVA CARVALHO
BARBOSA CABRAL
REQUERIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO
REQUERENTE: MINERAÇÃO ESTÂNCIA DO VALE LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 220,PARA
REQUERIDO: VIXTILES MARMORES E GRANITOS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 129/131, QUE JULGOU INFORMAREM SE EXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM
PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE DE VINTE E
UM MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA
E TRÊS CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS, CONVERTIDO PARA
O
ATUAL
PADRÃO
MONETÁRIO
NACIONAL,
ATUALIZADO PROCESSO Nº 048030116999 - MONITÓRIA
MONETARIAMENTE A PARTIR DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2001, DATA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE ALVES DIAS.
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA, ACRESCIDO DE JUROS REQUERENTE: JOSÉ MOACYR GON
MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, BEM REQUERIDO: TDC ENGENHARIA MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA
COMO CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE
FLS. 19 VERSO.
SOBRE O VALOR DO DEBITO APURADO.
PROCESSO Nº 048010109592 - COBRANÇA
ADVOGADO: DR(S). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: CASA DAS FERRAMENTAS LTDA E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 136 VERSO, PARA
EFETIVAR O PREPARO DOS HONORÁRIO A DE FLS. 124, EM DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 048030013626 - MONITÓRIA
ADVOGADO: DR(S). GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS
REQUERENTE: GRAMAZINI MARMORES E GRANITOS THOMAZINI LTDA
REQUERIDO: BELLA GRANITI DO BRASIL LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 35, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS.34, EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 048010130895 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO: DR(S). AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, ANA ZÉLIA
BLANC FARIAS E EDISON ALVES FURTADO.
REQUERENTE: NADIR DO CARMO LOPES E OUTROS
REQUERIDO: LUIZINHO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A RESPOSTA
DO OFÍCIO DE FLS. 131/200.
SARA ADRIANA BARBALHO GIRELLI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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17 de Dezembro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
LISTA DE AUDIÊNCIAS - FEVEREIRO/MARÇO/04.
JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONNE INDUZZI DREWS
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL
VLADIMIR SALLE SOARES
WAGNER LUIZ DIAS ANDRADE
WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
WENDEL FERREIRA SANTOS
WILDE MORAES
WILLIAM DE FARIA MACHADO
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DE PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
PROC. Nº 048010041324 - DR. VLADIMIR SALLES SOARES E OUTROS;
AFRÂNIO NEVES DE MELO
E DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO E OUTROS, PARA A
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA DEZESSETE (17)
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS; BEM COMO DR. VLADIMIR
ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
SALLES SOARES E OUTROS, PARA PROVIDENCIAR O ATUAL ENDREÇO
ANDRÉA FONTES MELO PERES
DE SUA CLIENTE, TUDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
ANDRESSA RACHEL PEGO PENA
REQUERIDA POR DISAN COMERCIAL LTDA CONTRA KRAFT FOODS
ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE
BRASIL S/A
ANTÔNIO CELSO CAETANO
ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA
PROC. Nº 048020058573 - DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA E OUTRA;
ARTÊNIO MERÇON
BEM COMO DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA DEZOITO (18) DE
CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO
FEVEREIRO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO
CLÁUDIO BORGES NUNES
ORDINÁRIA REQUERIDA POR PAULO CESAR EGIPTO PRATA E OUTRA
CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS
CONTRA ESCELSA.
DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
PROC. Nº 048030039209 - DRª ANDRESSA RACHEL PEGO PENA E
EDSON R. VALENTIM
OUTROS; BEM COMO DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO E OUTRO, PARA A
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA DEZOITO (18) DE
EDUVALDO PANETTO
FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
ELIEL SANTOS JACINTHO
BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA POR BANCO FIAT S/A CONTRA
ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR
ADELSON EVARISTO DOS SANTOS.
GUSTAVO SICILIANO PÁDUA ASSI
HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
PROC. Nº 048030041676 - DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
ÍMERO DEVENS
JUNIOR E OUTRO; BEM COMO DR. TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
RANGEL E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
PARA O DIA DEZOITO (18) DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS,
JOACIR SOUZA VIANA
NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
POLARA TRANSPORTES & SISTEMAS LTDA CONTRA CETRO - CENTRO
JORGE TEIXEIRA NADER
DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
PROC. Nº 048030141468 - DR. WAGNER LUIZ DIAS ANDRADE; BEM
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
COMO DR. RONALDO DOS REIS SOUTO E OUTRO, PARA A
JOSÉ ROBERTO DO AMARAL
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA O
KAROLINA LIMA CARDOSO
DIA DEZENOVE (19) DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS, NA
LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES
CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
LOURIVAL COSTA NETO
CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
AÇÃO SUMÁRIA REQUERIDA POR WAGNER FERNANDO DA SILVA
LUIZA BIANCO DOS SANTOS
CONTRA MENDES E BARBOSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E
MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA
OUTRO.
MARIA JOSÉ DA SILVA SOPRANI
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PROC. Nº 048020096185 - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E
MICHELLE TEIXEIRA V. VESCOVI
OUTROS; DR. JOSÉ ROBERTO DO AMARAL E OUTRA; E DR. RICARDO
NÉLIO ALVARENGA DO NASCIMENTO
HAJAJE SPINELLI E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
NEUDSOM JOSÉ DA SILVA
DESIGNADA PARA O DIA DEZESSETE (17) DE FEVEREIRO DE 2004,
NILSON BRITO TRINDADE
ÀS 13:45 HORAS; BEM COMO DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
NOEMAR SEYDEL LYRIO
E OUTROS, PARA PROVIDENCIAR O ATUAL ENDEREÇO DE SUA
PABLO DREWS BITENCOURT COSTA
CLIENTE, TUDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA POR
RICARDO BARROS BRUM
DISAN COMERCIAL LTDA CONTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
RICARDO HAJAJE SPINELLI
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MC LTDA E OUTRO.
ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
ROBSON PINTO LOBO
PROC. Nº 048030100688 - DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES,
RODRIGO RABELLO VIEIRA
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA DEZ
RONALDO DOS REIS SOUTO
(10) DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
ROSANA CARLOS RIBEIRO
COBRANÇA REQUERDIA POR ASSOCIAÇÃO DO FISCO DO MUNICÍPIO
ROSÂNGELA OLIVEIRA MAGALHÃES
DA SERRA CONTRA SÉRGIO RAIMUNDO SOARES DA SILVA.
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 048030034556 - DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, PARA A
PROC. Nº 048020074786 - DR. RICARDO BARROS BRUM E OUTROS;
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA ONZE (11) DE BEM COMO DRª MICHELLE TEIXEIRA V. VESCOVI, PARA A AUDIÊNCIA
MARÇO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE MARÇO DE
REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDA POR SELETRANS LTDA CONTRA 2004, ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA
MARILENI CARLINI ZOTTELE.
POR KOMIDA CAPIXABA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA CONTRA PAIVA'S PNEUS E AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO.
PROC. Nº 048010028180 - DR. CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS; BEM
PROC. Nº 048020116017 - DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO;
COMO DR. LOURIVAL COSTA NETO E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE BEM COMO DR. RODRIGO RABELLO VIEIRA E OUTROS, PARA A
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA QUATRO (04) AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE
DE MARÇO DE 2004, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
MARÇO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR FLAUSINA AMARAL MACHADO E INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR JOSÉ JESUS DA SILVA CONTRA S H
OUTROS CONTRA NM ENGENHARIA E ANTECORROSÃO LTDA.
FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA.
PROC. Nº 048020024039 - DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, PARA A
PROC. Nº 048030012818 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ; BEM COMO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DEZ (10) DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA TRINTA E UM (31) DE MARÇO AÇÃO REIVINDICATÓRIA REQUERIDA POR ROSA CATARINA BRAZ
DE 2004, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DE
CONTRA JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA PRALON.
TERCEIROS REQUERIDA POR JOSÉ MIGUEL LOUREIRO COSTA CONTRA
BANCO GENERAL MOTORS S/A
PROC. Nº 048000010735 - DR. JOÃO HERNANI MIRANDA
GIURIZATTO; BEM COMO DR. WILLIAM DE FARIA MACHADO, PARA
PROC. Nº 048010005642 - DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA NOVE (09)
DOGLIOTTI, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DESIGNADA PARA O DIA DEZESSETE (17) DE MARÇO DE 2004, ÀS EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERIDA POR LIMOEIRO MATERIAL
14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA ELÉTRICO LTDA ME CONTRA GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA.
POR JOCELY SANTUZZI CONTRA HOLDERIM BRASIL S/A
PROC. Nº 048030022023 - DRª KAROLINA LIMA CARDOSO E OUTRO;
BEM COMO DR. WENDEL FERREIRA SANTOS E OUTRA, PARA A
PROC. Nº 048000074475 - DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA E
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA QUATRO (04) DE
OUTROS; DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS; DRª ANDRÉÁ FONTES
MARÇO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE IMISSÃO
MELO PERES E OUTROS; DR. AFRÂNIO NEVES DE MELO; DRª
DE POSSE REQUERIDA POR AURIZELIA PEREIRA DA SILVA CONTRA
ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR E OUTROS; BEM COMO DR.
VALDELISE DE ARAÚJO DA SILVA (E/OU).
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, PARA A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA QUATRO (04) DE MARÇO DE
PROC. Nº 048000031574 - DR. NÉLIO ALVARENGA DO NASCIMENTO;
2004, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
BEM COMO DR. PABLO DREWS BITENCOURT COSTA E OUTROS,
REQUERIDA POR JOSÉ AUGUSTO GOMES CONTRA CEBRAF E OUTROS.
PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA NOVE (09)
DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
PROC. Nº 048020043625 - DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS E
INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR ELIZABETH MARIA REIS DE SOUZA
OUTROS; BEM COMO DRª MARIA JOSÉ DA SILVA SOPRANI, PARA A
CONTRA A TRIBUNA.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA VINTE E TRÊS
(23) DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
PROC. Nº 048030057987 - DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO; BEM COMO
DEPÓSITO REQUERIDA POR CONTINENTAL BANCO S/A CONTRA
DR. CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS E OUTRO, PARA A AUDIÊNCIA
MARIA JOSÉ DA SILVA SOPRANI.
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA DOIS (02) DE MARÇO DE 2004,
ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. Nº 048980261647 - DR. ROBSON PINTO LOBO; BEM COMO DRª
REQUERIDA POR OLIVEIRA FRANCISCO MUNIZ CONTRA MLM MELO
DAYENNE NEGRELLI VIEIRA E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE
AÇOUGUE J MARQUES.
OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG,
DESIGNADA PARA O DIA DEZESSETE (17) DE DEZEMBRO DE 2003,
PROC. Nº 048020098074 - DR. EDSON R. VALENTIM E OUTRO, PARA
ÀS 14:30 HORAS, NAQUELA COMARCA, CONFORME CARTA
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA ONZE (11)
PRECATÓRIA EXPEDIDA, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE
DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL REQUERIDA POR JOSÉ
REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR NORBERTO PEREIRA DOS
ERASMO NOLASCO CONTRA TEREZA CRISTINA DE LIMA RIBEIRO E
SANTOS CONTRA MARIA DA PENHA SALLES RAMOS.
OUTRO.
PROC. Nº 048980295686 - DR. EDUVALDO PANETTO, PARA A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
VINTE E QUATRO (24) DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:00 HORAS, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR
MARIA CELESTE ALVES BRITO CONTRA ANTÕNIO ARGEMIRO GIZARDI.
PROC. Nº 048030075294 - DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES;
BEM COMO DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E OUTROS,
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESINADA PARA O DIA
DEZOITO (18) DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERIDA POR NEUZA MARIA
LOPES BUCHER CONTRA CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.
PROC. Nº 048030044100 - DR. JOACIR SOUZA VIANA; BEM COMO DR.
ANTÔNIO CELSO CAETANO E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA DEZESSEIS (16) DE MARÇO
DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL
REQUERIDA POR CABS TRANSPORTADORA E SERVIÇOS ÇTDA CONTRA
DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
PROC. Nº 048030081284 - DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ E OUTROS;
BEM COMO DR. ARTÊNIO MERÇON E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA TRINTA E UM (31) DE
MARÇO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR ADLSON AMANCIO DOS SANTOS
CONTRA CIA. SIDERÚRGICA DE TUBARÃO.
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 048020030556 - DR. ELIEL SANTOS JACINTHO; BEM COMO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA
DRª ROSÂNGELA OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTROS, PARA A
COMARCA DA CAPITAL
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA DEZESSETE
(17) DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
GABARITO 36/03
INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR MARILENE FERREIRA CONTRA ENCOL
S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
JUÍZA DE DIREITO: DRA. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
PROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHO
PROC. Nº 048030087331 - DR. NILSON BRITO TRINDADE E OUTROS;
ESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES
BEM COMO DR. WILDE MORAES, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
DESIGNADA PARA O DIA VINTE E CINCO (25) DE MARÇO DE 2004, 1 - DRS ERNESTO ANTONIO PIONA, OAB/ES 3281 E JOÃO CARLOS
ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES 3682
REQUERIDA POR BANCO VOLKSWAGEN S/A CONTRA WILDE MORAES. PROCESSO: AP 048030138084
ACUSADO: WEBERSON BARBOSA DA SILVA
PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS O
PROC. Nº 048030099443 - DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO ACUSADO.
NETO CAVALCANTE, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA VINTE E CINCO (25) DE MARÇO DE 2004, SERRA, 15/12/2003
ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL
REQUERIDA POR POSTO CASTELO LTDA CONTRA JOÃO LUIZ
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO
CASTELLO LOPES RIBEIRO.
JUÍZA DE DIREITO
PROC. Nº 048030001936 - DRª ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO
-**********PEREIRA; BEM COMO DR. SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO E
OUTRO, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VINTE E TRÊS (23) DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:30 HORAS, NOS AUTOS
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO OBRA NOVA REQUERIDA POR NIFRA
OLIVEIRA DE SOUZA CONTRA SALMO PEREIRA GOMES.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE
PROC. Nº 048020048806 - DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS; BEM COMO
MELLO
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO E OUTRO, PARA A ESCREVENTES JURAMENTADOS: AMÉRICO PINA RAMOS; ELISA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA VINTE E QUATROMARIA DO S. COSTA; PRISCILLA TOSCANO LUPPI ; RITA DE CÁSSIA
(24) DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DE SOUZA L. CASTRO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR ESCELSA CONTRA CARLOS
ALBERTO CAVATI.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO E.S.
PROC. Nº 048020093703 - DR. JORGE TEIXEIRA NADER; BEM COMO
ART. 55.
DR. GUSTAVO SICILIANO PÁDUA ASSI E OUTROS, PARA A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA DEZESSEIS (16) DE MARÇO DE NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
2004, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDA POR ROMÁRIO RODRIGUES E OUTRO CONTRA PORTO
LISTA Nº 024/03
SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS.
ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO E OUTROS
PROC. Nº 048000040286 - DR. MANOEL HENRIQUE MALTA DE DINALVA PEREIRA SANDES
ALMEIDA; BEM COMO DRª MICHELLE TEIXEIRA V. VESCOVI, PARA A DÓRIO ANTUNES DE SOUZA E OUTRA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA EDSON R. VALENTIM
GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
TRÊS (03) DE MARÇO DE 2004, ÁS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR HERMES FLEGLER CONTRA GEYZE GORZA ALMEIDA
ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
GUIDO DE CESARE E OUTROS.
JOCEL COSTA PINUDO
LARA DIAZ LEAL E OUTROS
PROC. Nº 048020050075 - DR. CLÁUDIO BORGES NUNES, PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA DEZ (10) DE LARA DIAZ LEAL E OUTROS
LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS
MARÇO DE 2004, ÀS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
COBRANÇA REQUERIDA POR DEVANTIL ANTÔNIO VIEIRA E OUTRA MARIA SALETE DE LIMA
MARILENE OTTILIA FERREIRA
CONTRA JOSÉ RONALDO SIQUEIRA E OUTROS.
NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO
RENATA STAUFFER DUARTE E OUTROS
PROC. Nº 048030006109 - DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E
OUTROS; BEM COMO DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, TANIA REGINA KROEBEL
PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA DOIS (02)
INTIMO:
DE MARÇO DE 2004, ÁS 13:45 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR EDER FERREIRA DE ARAÚJO CONTRA
PROCESSO N.º 048020070917 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
AUTOBAHN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.
REQUERENTE: F.A.S.
REQUERIDO: D.B..
SERRA/ES, 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
ADVOGADO: DRA. MARIA SALETE DE LIMA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
SIMONNE INDUZZI DREWS
DIA 13/01/2004 AS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO DE FLS. 131/132, QUE DETERMINOU QUE O PROCESSO N.º 048020063797 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
AUTOR/RECONVINDO ASTENHA-SE DOS ATOS DE TURBAÇÃO REQUERENTE: A.W.S.
PRATICADOS, UMA VEZ QUE PERMANECENDO MOLESTANDO A POSSE REQUERIDO: T.C.O.
DA REQUERIDA PROPOSITADAMENTE PODERÁ INCORRER EM CRIME ADVOGADO: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA E OUTRA
DE DESOBEDIÊNCIA E OUTROS CAPTULANDO NO CÓDIGO PENAL PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
BRASILEIRO.
DESIGNADA PARA O DIA 27/01/2004 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO N.º 048030109671- ALIMENTOS
PROCESSO N.º 048020043211 - ALIMENTOS
REQUERENTE: C.E.S.F.N.
REQUERENTE: F.A.S.
REQUERIDO: L.N.N.
REQUERIDO: D.B..
ADVOGADO: DRA. DINALVA PEREIRA SANDES
ADVOGADO: DR. VALFLAN ALVES DE AZEVEDO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE FACULTOU O PRAZO DE DEZ PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2004 ÀS 13:30 HORAS.
DIAS PARA O REQUERIMENTO DE FLS. 50.
PROCESSO N.º 048030104524 - ALIMENTOS
PROCESSO N.º 048010113632 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
REQUERENTE: M.C.B. REPR. POR T.M.C.M.
FATO
REQUERIDO: C.A.B.
REQUERENTE: M.C.C.
ADVOGADO: DR. JOCEL COSTA PINUDO
REQUERIDO: W.G.S.
ADVOGADO: DR.LARA DIAS LEAL E OUTROS; DRª TANIA REGINA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2004 AS 14:00 HORAS.
KROEBEL
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
PROCESSO N.º 048030097165 - ALIMENTOS
DIA 26/01/2004 ÀS 15:30 HORAS.
REQUERENTE: M.B.M.S. REPR. POR L.B.M.
REQUERIDO: A.C.S.
PROCESSO Nº 048030100266 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ADVOGADO: DR. LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS
REQUERENTE: C.L.M.S.C.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
REQUERIDO: C.R.S.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2004 ÀS 13:30 HORAS.
ADVOGADO: DR. GEYSE GORZA ALMEIDA
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
PROCESSO N.º 048030100811 - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS
DIA 13/01/2004 AS 14:00 HORAS.
REQUERENTE: A.S.F.
REQUERIDO: G.C.S.
PROCESSO N.º 048030126402 - SEPARAÇÃO DE CORPOS
ADVOGADO: DR. ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO E OUTROS
REQUERENTE: O.V.S.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
REQUERIDO: M.M.F.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/01/2004 ÀS 15:30 HORAS.
ADVOGADO: DRA. RENATA STAUFFER DUARTE E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
PROCESSO N.º 048030101389 - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS
29/01/2004 AS 15:30 HORAS.
REQUERENTE: D.S.
REQUERIDO: G.L.S. REPR. L.B.L.
PROCESSO N.º 048030075427 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
ADVOGADO: DR.EDSON R. VALENTIM
REQUERENTE: O.V.S.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
REQUERIDO: M.M.F.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2004 ÀS 14:00 HORAS.
ADVOGADO: DRA. RENATA STAUFFER DUARTE E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
PROCESSO N.º 048020071634 - REVISÃO DE ALIMENTOS
25/03/2004 AS 15:30 HORAS.
REQUERENTE: I.Z.M. REPR. POR E.M.Z.
REQUERIDO: R.L.M.
PROCESSO N.º 048030101041- DECLARATÓRIA
ADVOGADO: DR. ÍTALO SCARAMUSSA
REQUERENTE: M.C.N.D.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
REQUERIDO: D.B.S.
DIA 28/01/2004 AS 14:30 HORAS.
ADVOGADO: DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
PROCESSO N.º 048020076302 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
DIA 07/01/2004 ÀS 15:30 HORAS
REQUERENTE: A.F.V.G.
REQUERIDO: E.F.G.
PROCESSO N.º 048030104599 -CAUTELAR
ADVOGADO: DRA. MARIA OTTÍLIA FERREIRA
REQUERENTE: M.C.C.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
REQUERIDO: W.G.S..
ADVOGADO: DRA. LARA DIAZ LEAL E OUTROS; DRª TANIA REGINA DIA 29/12/2003 AS 15:30 HORAS.
KROEBEL
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PROCESSO N.º 048030002751- SEPARAÇÃO LITIGIOSA
DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2004 ÀS 16:00 HORAS.
REQUERENTE: M.B.N.
REQUERIDO: M.C.O.N.
PROCESSO N.º 048030105588 - GUARDA DE MENORES
ADVOGADO: DRA. GABRIELA DALCOLMO MADEIRA
REQUERENTE: W.G.S.
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
REQUERIDO: M.C.C.
DIA 08/01/2004 ÀS 15:00 HORAS.
ADVOGADO: DRA. TANIA REGINA KROEBEL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, PODENDO O PAI RETIRAR OS FILHOS
DO LAR MATERNO, QUINZENALMENTE, ÀS 09:00 HORAS ATÉ ÀS 220:00
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
HORAS DO DOMINGO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
PROCESSO N.º 048030136146 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: F.F.F. REPR. POR M.F.F.
REQUERIDO: R.M.F.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVES
ADVOGADO: DR. LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CHRISTINA A. SEABRA DE MELLO
PARA CORRIGIREM OS MESES EXEQUENDOS EM DEZ DIAS.
ESCREVENTES JURAMENTADOS: AMÉRICO PINA RAMOS; ELISA
MARIA DO S. COSTA; PRISCILLA TOSCANO LUPPI; RITA DE CÁSSIA PROCESSO N.º 048030086630- MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
DE SOUZA L. CASTRO
REQUERENTE: J.E.B.
REQUERIDO: L.G.B.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO E.S.
PARA DIZER SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21V., NO PRAZO DE 30 DIAS.
ART. 55.
CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVA
ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA E OUTROS
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E OUTROS
ITAMAR BALESTRERO COSTA E OUTROS
JONAS HONORATO
JOSÉ DA SILVA AMORIM E OUTROS
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
LINCOLN DE PAULA
LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS
MARIA DA PENHA BOA E OUTRO
MURILO MARINS RODRIGUES
TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
VERALDO NASCIMENTO
LISTA Nº 025/03
INTIMO: NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
PROCESSO N.º 048020008677 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: N.J.O.
REQUERIDO: M.C.O.
ADVOGADO: DR. FREDERICO LUIS S. PIMENTEL E OUTROS
PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 57,
QUANTO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PODENDO,
ENTRETANTO, O PETICIONÁRIO FAZER APENAS CÓPIA DA
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.
PROCESSO N.º 048000017136 - ALIMENTOS
REQUERENTE: A.F.S. REPR. POR M.S.G.F.S.
REQUERIDO: J.C.A.S.
ADVOGADO: DR. EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVA
PARA VISTA DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 048990006347 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: M.A.R.S.
REQUERIDO: R.C.C.
ADVOGADO: DRA. MARIA DA PENHA BOA
PARA ESCLARECER SOBRE SUA PRETENSÃO QUANTO AO PEDIDO DE
FLS. 55/56 E 59/60, VISTO QUE POR OCASIÃO DO ACORDO DE FLS. 38
FICOU A AUTORA RESIDINDO NO IMÓVEL DESCRITO NAQUELAS
FOLHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO N.º 048030107030- DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: C.R.L. E R.R.
ADVOGADO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE CONVERTEU EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.
PROCESSO N.º 048010058468 - DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: A.S.
REQUERIDO: M.P.S.
ADVOGADO: DR. VERALDO NASCIMENTO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267,
II DO CPC.
PROCESSO N.º 048030080591 - EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: E.S.M. E K.B.S.M. REPR. POR A.S.
REQUERIDO: Z.M.
ADVOGADO: DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA E OUTROS
PARA VISTA DA JUSTIFICAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.
PROCESSO N.º 048030107154 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO
REQUERENTE: A.M.S. E P.R.N.
ADVOGADO: DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM E OUTROS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 QUE CONVERTEU EM
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.
PROCESSO N.º 048000045988 - ALIMENTOS
REQUERENTE: H.X.S. REPR. POR M.F.X.S.
REQUERIDO: J.S.S.
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
PARA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PROCESSO N.º 048020039615 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: M.L.R. E OUTRO REPR. POR M.C.L.R.
REQUERIDO: D.R.
ADVOGADO: DR.LINCOLN DE PAULA
PARA CIÊNCIA DA JUSTIFICAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.
PROCESSO N.º 048020111364 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: R.G.G. E OUTRA REPR. POR P.N.S.G.
PROCESSO N.º 048000028075 - ALIMENTOS
REQUERIDO: A.G.G.
REQUERENTE: L.B.C.
ADVOGADO: DRA. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO
REQUERIDO: E.C..
PARA DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM CINCO
ADVOGADO: DRA. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA E OUTROS
PARA
PROVIDENCIAREM
O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS DIAS.
REMANESCENTES, TENDO EM VISTA CONDENAÇÃO DO REQUERIDO
EM R. SENTENÇA DE FLS. 29.
PROCESSO N.º 048010031036- DIVÓRCIO
REQUERENTE: M.O.A.
PROCESSO N.º 048020067558 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERIDO: R.M.A.
REQUERENTE: N.N.G.
ADVOGADO: DR. JONAS HONORATO
REQUERIDO: R.A.
PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO
ADVOGADO: DRA. MARIA DA PENHA BOA
PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PARA DIZEREM SOBRE A CERTIDÃO RETRO EM DEZ DIAS.
57
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
PROCESSO N.º 048020020896 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C
ALIMENTOS
REQUERENTE: M.B.S.
REQUERIDO: A.Z.
ADVOGADO: DR. MURILO MARINS RODRIGUES
PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.
MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS
REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA/ES.
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PEDRO GOMES.
RAIMUNDO EGIDIO DO ESPÍRITO SANTO
RENATO POSSATO LYRA
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO.
ROBSON JACCOUD
ROSANA CARLOS RIBEIRO
SERGIO LUIZ DE SÁ ROSA
SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
TATIANA GAVOTI VESOSPI MOSANER
TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI.
THEREZINHA MAINARDI
VALTAZAR MACHADO.
VAZI CANDIDO DE ANDRADE
VEREDINO GOMES DOS SANTOS
VICENTE SANTORIO FILHO
PROC. Nº 4823/00 (048 000 093 970) - COBRANÇA
ADVOGADO(S): DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETO, DR. VAZI
CANDIDO DE ANDRADE
REQUERENTE: ALEXSANDRA SCHUNCK RODRIGUES
JUIZ SUBSTITUTO: DRª CARMEN LUCIA CORREA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. LEONARDO DA COSTA BARRRETO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/59, QUE ACOLHEU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUÇARA MARIA TINÔCO MEIRA EO PEDIDO AUTORAL. CONDENANDO O REU EM CUSTAS E
HONORÁRIOS E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, I
NEUZILENE MARCHETTI CEOLIN
DO CPC.
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
PROC. Nº 4723/00 (048 000 076 223) - COBRANÇA
Nº 027/97 DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ADVOGADO(S): DR. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA, DR. CARLOS
ALEXANDRE HIDEO WENICHI
AUGUSTO DA MOTA LEAL.
ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
REQUERENTE: NEUZA FERREIRA BARBOZA
ANABELA GALVÃO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
ANDREOTTE NORBIM LANES
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/123, QUE
ANGELA MARIA PERINI
ACOLHEU O PEDIDO DA AUTORA, CONDENANDO O MUNICIPIO AO
ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
PAGAMENTO E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, E
ANTONIO FRAGOSO DE ARAUJO
JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 I DO CPC.
CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL.
CARLOS DORSCH
PROC. Nº 6573/02 (048 020 101 290) - MANDADO DE SEGURANÇA
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES.
ADVOGADO(S): DRª LIEGE MENDES DUARTE VIGANOR, DR.
CAROLINE SERVINO GONÇALVES
VALTAZER MACHADO, DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI.
DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO
REQUERENTE: MADALENA PEREIRA DA SILVA.
DELANO SANTOS CÂMARA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
DENISE MENEZES SILVA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 170/182, QUE
DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
CONCEDEU A SEGURANÇA CUSTAS PELO IMPETRADO. SEM
EDMILSON JOSE TOMAZ
HONORARIOS.
ELIAS MELOTTI JUNIOR
ELIZETE DA PENHA LUZ
PROC. Nº 6161/02 (048 020 055 355) - MANDADO DE SEGURANÇA
FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO(S): DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO.
GILBERTO MARTINS FILHO
REQUERENTE: TADEU FABRI CHRIST E S/M
HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ANISIO TEIXEIRA
JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 23, PARA COMPROVAR
JOAO FRANCISCO PETRONETO
EM 10 DIAS A CONCLUSÃO DO 2º GRAU.
JOAO BATISTA CERUTTI PINTO
JOSE ANDRADE
PROC. Nº 6052/02 (048 020 039 714) - CAUTELAR INOMINADA
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
ADVOGADO(S): DRª LILIAN BELIZARIO DOS SANTOS
KARINE LIMA BARBOSA
REQUERENTE: ENGE URB LTDA.
LARISSA PORTUGAL G. AMARAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
LIEGE MENDES DUARTE VIGANOR
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 295, PARA
LILIAN BELIZARIO DOS SANTOS
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
LYSIANE DA PENHA A. BUNGES MARTINS
MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
MARCELO MARTINS ALTOÉ
PROC. Nº 8645/03 (048 030 109 663) - MANDADO DE SEGURANÇA
MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO
ADVOGADO(S): DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ, DRª CAROLINE
MARIA JOSE ALVES DE VASCONCELOS
SERVINO GONÇALVES
MARIANA MARTINS BARROS.
REQUERENTE: CINCO ESTRALAS CONST E INCOPOR LTDA.
MOACIR RODRIGUES
REQUERIDO: PRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE SERRA
PAULINO PIGORETTI
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 71/72,
PAULO DE TARSO DE SOUZA
QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR ATÉ JULGAMENTO FINAL DO MS.
LISTA N.º 10/2003
58
Quarta-Feira
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Edição nº 2258
PROC. Nº 8629/03 (048 030 099 104) – DECLARATÓRIA
ADVOGADO(S): DRª LARISSA PORTUGAL G. AMARAL
REQUERENTE: ANDAIMES VITÓRIA LTDA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE DO R. DESPACHO DE FL. 202, PARA
ADEQUAR O VALOR DA CAUSA À VANTAGEM ECONOMICA
PRETENDIDA E RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, EM 10 DIAS,
PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. Nº 6733/03 - (048 030 013 196) - ORDINÁRIA
ADVOGADO(S): DR. MOACIR RODRIGUES, DR. SEVERINO ALVES DA
SILVA FILHO
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SERRA
REQUERIDO: SINDIUPES
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 134, PARA A REPLICA E
CIENCIS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A CONTESTAÇÃO E
MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 8235/03 -(048 030 095 268) – MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(S): DR. MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS, DR. JOSE
ANDRADE, DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL.
REQUERENTE: VANDERLEI SOPRANO ME
REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
HUMANOS DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FL. 366 QUE INDEFERIU A
LIMINAR.
PROC. N.º 7279/03- (048 030 060 627) - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(S): DR ANDREOTTE NORBIM LOPES
REQUERENTE: PILLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
REQUERIDO : COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS
JUNTADOS COM AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. N.º 8631/03- (048 030 106 305) - DECLARATORIA
ADVOGADO(S): DR. PAULO DE TARSO DE SOUZA, DR. PEDRO
PROC. Nº 5043/01 (048 010 021 474) – MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(S): DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATI, DR. ELIAS GOMES.
MELOTTI JUNIOR, DR. MOACIR RODRIGUES, DR. CARLOS AUGUSTOREQUERENTE: PREMONT ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
DA MOTA LEAL
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FL. 342 QUE APÓS A
REQUERENTE: INACIO AMORIM VASCONCELOS
CONTESTAÇÃO SERÁ DECIDIDO SOBRE O PEDIDO DE TUTELA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA E IPS
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 251/252 QUE REJEITOU ANTECIPADA.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR O EMBARGANTE A
PAGAR AO EMBARGADO MULTA NO VALOR DE 1% DO VALOR DA PROC. N. 5005/01 - (048 010 010 501) - EMBARGOS A EXECUÇÃO
ADVOGADO: DR. ANTONIO FRAGOSO DE ARAUJO
CAUSA.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SERRA.
PROC. Nº 3282/99 - (048 990 014 853) – EXECUÇÃO FISCAL
REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSE NUNES PEREIRA
ADVOGADO(S): DR. SERGIO LUIZ DE SÁ ROSA
FICAM INTIMADOS DO R DESAPCHO DE FLS. 91 QUE DEFERIU O
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SERRA
PEDIDO DE VISTAS, DEVENDO OS EMBARGOS PERMANECEREM
REQUERIDO: TAG ENGENHARIA LTDA.
APENSADOS.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA QUE O DEPOSITÁRIO DO BEM
COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA, PROCESSO N. 2763/98 (048 048 980 235 658) - ORDINÁRIA
NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADO: DR. GILBERTO MARTINS FILHO
REQUERENTE: ASEMA AUXILIAR DE SERVIÇOS
PROC. 7280/03 - (048 030 060 635) – MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
ADVOGADO(S): DR. ANDREOTTE NORBIM LANES
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 153, QUE DEFERIU PEDIDO
REQUERENTE: PILLAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
DE VISTAS POR 10 DIAS.
REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SERRA.
FICA(M)INTIMADO(S)
PARA
SE
MANIFESTAR
SOBRE
A PROCESSO N. 6688/03 (048 030 000 862) - MANDADO DE
DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE SEGURANÇA
05 DIAS.
ADVOGADO: DRª KARINE LIMA BARBOSA
REQUERENTE: JOSE BARBOSA LIMA FILHO
PROC. Nº 6616/02 - (048 020 111 349) – ORDINÁRIA
REQUERIDO: FACULDADE UCL
ADVOGADO(S): DRA MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO
FICAM INTIMADAS DO R. DESPACHO DE FL. 20Vº PARA ATENDER A
REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARDOSO
PROMOÇÃO DE FL. 20.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 64/67, PARA A PROCESSO N. 5768/01 (048 010 121 324) - RETIFICAÇÃO DO
REGISTRO CIVIL
RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.
ADVOGADO: DRª TATIANA GAVOTI VESOSPI MOSANER, DR.
VICENTE SANTORIO FILHO
PROC. Nº 7428/03- (048 030 049 976) – ORDINÁRIA
REQUERENTE: ERNESTO MOSANER JUNIOR
AVOGADO(S): DRª ANGELA MARIA PERINI
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
REQUERENTE: AUREA MARIA CAMPAGNARO MACHADO
FICA INTIMADO PARA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 58 QUE CONCEDEU O
PROCESSO N. 2128/97 (048 970 065 578) - INDENIZAÇÃO
PRAZO DE 10 DIAS PARA CIENCIA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
ADVOGADO: DR. JERIZE TERCIANO DE ALMEIDA
QUE A INSTRUIRAM NO MESMO PRAZO DEVERÁ INFORMAR SE TEM
REQUERENTE: ROMUALDO DA SILVA RIBEIRO
OUTRAS PROVAS PARA PRODUZIR.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA INTIMADO DO R DESPACHO DE FL. 112 PARA EM 10 DIAS DIZER
PROC. Nº 3859/99 - (048 990 068 651) – DESAPROPRIAÇÃO.
SE TEM OUTRAS PROVAS PARA PRODUZIR
ADVOGADO(S): DR. MOACIR RODRIGUES
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SERRA
PROCESSO N. 5291/01 (048 010 062 569) - AÇÃO TRABALHISTA
REQUERIDO: ESPOLIO DE JOSE NUNES PEREIRA
ADVOGADO: DRª LILIAN BELIZARIO DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO (S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 142 E REQUERENTE: ADIR MONTEIRO WANDERMUREM
PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS E INSTRUI-LA COM REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, PENA FICAM INTIMADOS DO R DESPACHO DE FLS. 89, PARA DAR
DE EXTINÇÃO.
ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.
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Edição nº 2258
PROCESSO N. 7702/03 (048 030 073 257) - NOTIFICAÇÃO
ADVOGADO: DRª DENISE MENEZES SILVA
REQUERENTE: VANDA MENEZES ARAUJO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA.
FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL 13, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE AJG, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS,
PENA DE EXTINÇÃO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADA DA R SENTENÇA DE FL. 357/371 QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA, CONDENANDO AS AUTORIDADES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS. SEM HONORARIOS.
PROCESSO N. 6718/03 (048 030 008 303) - MANDADO DE
SEGURANÇA
ADVOGADO: DR. DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
EXEQUENTE: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
EXECUTADO: UNIVIX E OUTROS
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 51 QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.
SEM HONORARIOS.
PROCESSO N. 6690/03 (048 030 003 569) - MANDADO DE
SEGURANÇA
ADVOGADO: DRª THEREZINHA MAINARDI
REQUERENTE: MARIA CARMEN CAVALCANTE MAINARDI
REQUERIDO: UCL
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 18 PARA ATENDIMENTO DA PROCESSO N. 3033/98 (048 980 285 000) - REGISTRO CIVIL
PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 17.
ADVOGADO: DR. VEREDINO GOMES DOS SANTOS
REQUERENTE: LIDIO JOSE CONTRA DA SILVA.
FICA INTIMADO DA R SENTENÇA DE FL.30, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO N. 7701/03 (048 030 073 232) - NOTIFICAÇÃO
FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267 III DO
ADVOGADO: DR. DENISE MENEZES SILVA
REQUERENTE: MARIA IDA MENEZES SILVA
CPC.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 13, QUE INDEFERIU O PROCESSO N. 7426/03 (048 030 053 119 ) - MANDADO DE
PEDIDO DE AJG, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE SEGURANÇA
30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.
ADVOGADO: DRª ANGELA MARIA PERINI
REQUERENTE: ISOLINO FERREIRA NUNES DA SILVA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
PROCESSO N. 5048/01 (048 010 018 868) - ORDINARIA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 74, PARA A REPLICA NO
ADVOGADO: DRª MARIA JOSE ALVES DE VASCONCELOS
REQUERENTE: ADELICIA LUCIA DA SILVA CAMPOS
PRAZO LEGAL.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 50 QUE DEFERIU MAIS 20 PROCESSO N. 6686/03 (048 020 121 934) - CONSIGNAÇÃO EM
DIAS DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DO ITEM 5 DE FL. 44
PAGAMENTO
ADVOGADO: DRª LYSIANE DA PENHA A. BUNGES MARTINS, DR.
PROCESSO N. 6743/03 (048 030 015 621) - MANDADO DE
MOACIR RODRIGUES REQUERENTE: MUNICIPIO DE SERRA
SEGURANÇA
REQUERIDO: SERMUS E OUTROS
ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, DRª TEREZA FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 269/272, QUE JULGOU
CRISTINA LEAL PRATTI, DRª MARIA JOSE ALVES DE VASCONCELOS. EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO
REQUERENTE: ANDRE LUIZ XAVIER
ART. 267 VI DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS EM 15% PELO AUTOR.
REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTRO.
FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 103/115 QUE CONCEDEU A PROCESSO N. 1790/96 (048 980 299 100) - INDENIZAÇÃO
SEGURANÇA, CONDENANDO AS AUTORIDADES COATORAS AO ADVOGADO: DR. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA, DRª ELIZETE
PAGAMENTO DAS CUSTAS. SEM HONORARIOS.
DA PENHA LUZ
REQUERENTE: ISRAEL ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO
PROCESSO N. 6495/02 (048 020 089 438) - MANDADO DE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
SEGURANÇA
FICA INTIMADO DA R SENTENÇA DE FL. 83/87 QUE ACOLHEU O
ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, DR. MOACIR PEDIDO AUTORAL E CONCENOU O REQUERIDO EM CUSTAS E
RODRIGUES, DRA TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
HONORARIOS.
REQUERENTE: ALEIDA MARIA SOUZA FERREIRA E OUTROS
REQUERIDO: IPS E OUTRO
PROCESSO N. 6585/02 (048 020 103 775) - MANDADO DE
FICA INTIMADA DA R SENTENÇA DE FLS. 169/181, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA
SEGURANÇA, CONDENOU AS AUTORIDADES AO PAGAMENTO DAS ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO, DRA TEREZA
CUSTAS, SEM HONORARIOS.
CRISTINA LEAL PRATTI, DR. VALTAZAR MACHADO.
REQUERENTE: MAGNO IVO VIEIRA E OUTROS
PROCESSO 5754/01 (048 010 119 948) - ORDINÁRIA
REQUERIDO: IPS E OUTROS
ADVOGADO: DR. DELANO SANTOS CÂMARA, DR. JOAO FRANCISCO FICAM INTIMADOS DA R SENTENÇA DE FLS. 138/150, QUE CONCEDEU
PETRONETO
A SEGURANÇA E CONDENOU AS AUTORIDADES EM CUSTAS. SEM
REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SOUTO PIMENTEL.
HONORARIOS.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICAM INTIMADOS DO R DESPACHO DE FLS. 339 QUE CONCEDEU AS PROCESSO N. 8034/03 (048 030 078 702) - ORDINÁRIA
PARTES O PRAZO DE 10 DIAS, CONTINUOS E SUCESSIVOS, ADVOGADO: DRª MARIANA MARTINS BARROS.
INICIANDO-SE PELO AUTOR, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES REQUERENTE: DROGARIA SANTA HELENA LTDA.
FINAIS POR MEMORIAIS.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA INTIMADA DO R DESPACHO DE FL. 20 PARA EMENDAR A INICIAL
PROCESSO N. 6162/02 (048 020 055 298) - MANDADO DE
NO PRAZO DE 10 DIAS.
SEGURANÇA
ADVOGADO: DRª LIEGE MENDES DUARTE VIGANOR, DR. RAIMUNDOPROCESSO N. 3793/99 (048 990 072 083) - MONITORIA
EGIDIO DO ESPÍRITO SANTO, DRª TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI. ADVOGADO: DRª DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO, DRª
REQUERENTE: AMELIA SIMONI RIBEIRO FRANCO E OUTROS.
TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI.
REQUERIDO: IPS E OUTROS.
IMPETRANTE: LUZINETE LEANDRO DE ANDRADE
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Quarta-Feira
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPETRADO: IPS
PROCESSO N. 5751/01 (048 010 118 528) - ORDINARIA
FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 143/144, ADVOGADO: DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHI, DRA ROSANA
QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CARLOS RIBEIRO
SUPRIR A OMISSÃO APONTADA E REJEITAR A PREJUDICIAL DE REQUERENTE: REGINALDO BARCELLOS CORREIA DE MELLO E OUTROS
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
MERITO,MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA.
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 124 E
PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM
PROCESSO N. 8229/03 (048 030 089 782) - IMPUGNAÇÃO AO VALOR
10 DIAS, JUSTIFICADAMENTE.
DA CAUSA
ADVOGADO: DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SERRA
PROCESSO N. 5238/01 (048 010 057 007) - DECLARATÓRIA
REQUERIDO: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.
ADVOGADO: DRª LISYANE BUNGES MARTINS, DR. CARLOS AUGUSTO
FICA INTIMADO DE R DESPACHO DE FL. 10 PARA SE MANIFESTAR NO DA MOTA LEAL, DR. RENATO POSSATO LYRA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE SERRA
PRAZO LEGAL.
REQUERIDO: SERMUS E OUTROS
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL.818/828, QUE ACOLHEU
PROCESSO N. 6467/02 (048 020 080 692) - ORDINARIA
O PEDIDO AUTORAL E DECLAROU INEXISTENTE A OBRIGAÇÃO DO
ADVOGADO: DR. VAZI CANDIDO DE ANDRADE
AUTOR DE CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES DO ART. 578 E SS DA CLT E
REQUERENTE: ROGERIO DO CARMO LMA
JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICAM INTIMADOS DO R DESPACHO DE LF. 10A PARA REPLICA E
SERRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2003
CIENCIA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO N. 6481/02 (048 020 085 246) - ORDINARIA
ADVOGADO: DR. JOAO BATISTA CERUTTI PINTO, DR. ROBSON
JACCOUD
REQUERENTE: EVEREST MOTEL LTDA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 45 E
PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10 DIAS ESPECIFICANDO AS PROVAS
QUE DESEJAM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE.
CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
16. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO N. 5733/01 (048 010 112 026) - MANDADO DE
SEGURANÇA
ADVOGADO: DRª MARIA JOSE ALVES DE VASCONCELOS, DR.
LISTA 40/2003
FABRICIO CARDOSO FREITAS
REQUERENTE: BRICK ENGENHARIA E COMERCIO
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REQUERIDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTOBRASILEIRO
URBANO E OUTRO.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 159/165, QUE JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
CONCEDEU A SEGURANÇA. CUSTAS EX LEGE. SEM HONORARIOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
PROCESSO N. 1471/96 (048 980 296 015) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ADVOGADO: DR. CARLOS DORSCH, DRª ANA MARIA DA ROCHA
CARVALHO, DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES.
REQUERENTE: UELIDA DA PENHA XAVIER
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 70 E
PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10 DIAS SOBRE AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE.
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTA
SOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVO
HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.
INTIMO
1) DRS. TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E AGESANDRO DA
COSTA PEREIRA (035980143669)
PROCESSO N.º 5190 (5277) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO ED. WALTER MORENO
REQUERIDA - CONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA.
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”.
PROCESSO N. 3838/99 (048 990 075 029) - ORDINÁRIA
ADVOGADO: DRª ANABELA GALVÃO, DRª ANGELA MARIA PERINI
REQUERENTE: SINDIUPES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 584 E 2) DRS. TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E AGESANDRO DA
PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10 DIAS ESPECIFICANDO AS PROVAS COSTA PEREIRA (035980143818)
QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE.
PROCESSO N.º 5277(5190) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO ED. WALTER MORENO
PROCESSO N. 6404/02 (048 020 069 141) - INDENIZAÇÃO
REQUERIDA - CONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: DR. EDMILSON JOSE TOMAZ, DRA ROSANA CARLOS “DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”.
RIBEIRO
REQUERENTE: DANUBIA PEZENTTI SOPRANI
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA
3) DRS. GERALDO BERMUDES E MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
FICA(M) INTIMADO(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FL. 59 E (035000128021)
PARA QUE SE MANIFESTEM EM 10 DIAS SOBRE AS PROVAS QUE PROCESSO N.º 7249 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
DESEJAM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE, CIENTE O REU QUE DEVERÁ,REQUERENTE - PEDRO DE ALCANTARA E OUTRA
NO MESMO PRAZO APRESENTAR OS PRONTUARIOS MEDICOS DA REQUERIDO: JERONIMO CARDOSO E OUTROS
AUTORA, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC.
“DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
4) DR. JAIME MONTEIRO ALVES (035990110153)
12) DRS. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER E AROLDO
PROCESSO N.º 6816 - AÇÃO DE COBRANÇA
LIMONGE (035000141925)
REQUERENTE - CONDOMÍNIO H-12
PROCESSO Nº 7277 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERIDO - ESPÓLIO DE JOÃO ESMANHOTO FILHO
REQUERENTE - SIGMA ENGENHARIA LTDA.
“PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO SENTIDO DE ESCLARECER O REQUERIDO - ANTONIO FERNANDO CESAR
QUANTO AFIRMADO NA PETIÇÃO D FLS. 82/83”.
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 260 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC”.
5) DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS (03503194613)
PROCESSO N.º 8726(6135/6201/6239) - AÇÃO DE EMBARGOS À
13) DRS. CIBELE R. ANDREATA D’AMATO E FRANCISCO DE ASSIS
EXECUÇÃO
POZZATO (035990070589)
REQUERENTE - CVC - COMERCIAL DE VEÍCULOS CAPIXABA LTDA.
PROCESSO Nº 6707(7546) - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERIDA - LILIAN OLIVEIRA CERQUEIRA GÓES
REQUERENTES - DAVID MORAES IMÓVEIS LTDA. E OUTRO
“PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A
REQUERIDA - DENISE VIEIRA SANTOS
INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS.”.
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 98 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
6) DRS. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT’ANA E ARNALDO MARTINS DENA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC”.
AGUIAR (035030155275)
PROCESSO N.º 8569 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - SOCIEDADE EDUCACONAL DO ESP. SANTO - UVV/ES.
REQUERIDA - ARNALDO MARTINS DE AGUIAR
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC”.
7) DR. MARCUS VINÍCIUS S. ARAÚJO (035030193185)
PROCESSO N.º 8721 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO BCN S/A
REQUERIDO - JOSÉ CARLOS VICENTINI
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC”.
14) DRS. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E ADMILSON MARTINS
BELCHIOR (035000094306)
PROCESSO Nº 7159 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO - ANTONIO RODRIGUES SANTANA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 117 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC”.
15) DRS. MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA E RICARDO FERREIRA
PINTO HOLZMEISTER (035990121663)
PROCESSO Nº 6840 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE - RODRIGO CALHEIROS DE OLIVEIRA
REQUERIDA - CITTÁ ENGENHARIA LTDA.
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 266 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO
8) DRS. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA E SORAYA APARECIDA ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC”.
SILVEIRA LEAL (035030142075)
PROCESSO N.º 8526 - AÇÃO DE DESPEJO
16) DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA (035030190660)
REQUERENTE - JOILDO BANDEIRA DAS NEVES
PROCESSO Nº 8708- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDO - JOANE MARQUES RODRIGUES ARAÚJO
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 99 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO REQUERENTE - BANCO PANMERICANO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, REQUERIDO - NADIR DA SILVA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC”.
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII
9) DRS. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E NÉLSON BRAGA DE DO CPC, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER”.
MORAIS (035990065084)
PROCESSO N.º 6692(7815) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BBA CREDITANSALT CIA DE CRED. FINANC. 17) DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA (03500192237)
PROCESSO Nº 8715 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
INVESTIMENTO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO - ANTONIO CORRÊA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 86 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO REQUERIDA - MARIA JOSÉ BINO NMARJOH BECEVELLI
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, “DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC”.
DO CPC, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS
10) DRS. ROBERTO GARCIA MERÇON E ALEXANDRE DE SOUZA PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER”.
MACHADO (035990072957)
18) DR. ENOCK SAMPAIO TORRES (035020709685)
PROCESSO Nº 6718(7641) - AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO Nº 8309 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. CHATEAUX DE FRANCE
REQUERENTE - CREDCON FOMENTO COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO: MARCELO QUEIROGA FRAGA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 107 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA REQUERIDOS - TEXEN ENGENHARIA LTDA. E OUTROS
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 232 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC.
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII
DO CPC, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS
11) DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ (035010010581)
PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER”.
PROCESSO Nº 7406 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
19) DRª. ROSA MARIA CARDOSO (035030148478)
REQUERIDO: CELIO FERREIRA
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 83 QUE HOMOLOGOU O REFERIDO PROCESSO Nº 8542 - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO
ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, REQUERENTE - VITÓRIA MILAGRES SIQUEIRA
REQUERIDO - PEDRO SIQUEIRA
NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC”.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII
DO CPC, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER”.
20) DR. JOÃO SILVA DE JESUS (035030183301)
PROCESSO: 8674 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - CECÍLIA NOVAES
REQUERIDO - VICENTE DE PAULA DOS SANTOS NETO
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII
DO CPC, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER”.
21) DRª. LIDIA MARIA SANTOS (035030084590)
PROCESSO: 8400 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDA - NEUZA DE ATIMA CORRÊA COVRE
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII
DO CPC, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER”.
D.J. ESPÍRITO SANTO
29) DR. VITO BENO VERVLOET (035010142970)
PROCESSO: 7831 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE - NEUZA MARIA LOPES DE ANDRADE
REQUERIDA - IZAIAS VENTURA
“PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 135/137”.
30) DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO (03503020374-5)
PROCESSO: 8756(8604/7154/6988) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE - EMBA EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
REQUERIDO - SIDNEY T. NISHIOKA
“PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, FACE A INTERPOSIÇÃO DA
PRESENTE IMPUGNAÇÃO”.
31) DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO (035030164046)
PROCESSO: 8604(8756/7154/6988) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - SIDNEY T. NISHIOKA
REQUERIDA - EMBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/72, NA FORMA DO ARTIGO 327 DO
CPC.”.
32) DR. ORIAS BORGES LEAL (035030157123)
PROCESSO: 8551 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO ED. TROPICAL SHOPPING
REQUERIDO - LEOPOLDO LAUFF
“PARA ATENDER AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 267
DO CPC.”.
22) DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA (035030175984)
PROCESSO: 8656 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDA - KARINA VIANA LOURENÇO
“DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VIII 33) DR. RODNEY DA SILVA BERGER (035030101782)
DO CPC, FICANDO A PARTE AUTORA RESPONSÁVEL PELAS CUSTAS PROCESSO: 8432 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE - YARA GÓES MACIEL
PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER”.
REQUERIDA - CARTÃO UNIBANCO LTDA.
“PARA ATENDER AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 267
24) DR. JOEL RIBEIRO BRINCO (035990102846)
DO CPC.”.
PROCESSO: 6802 - AÇÃO DE PEDIDO DE OUTORGA
REQUERENTE - ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERACY RODRIGUES
34) DRª. DANIELLE REIS MACHADO (035030163741)
REQUERIDOS - HELDER PRATA FEITOSA E OUTRA
PROCESSO: 8603- AÇÃO CAUTELAR
“DA CERTIDÃO DE FLS. 265 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
REQUERENTE - PULEM DE AGUIAR TORRES-ME
25) DR. ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR REQUERIDA - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.
“PARA ATENDER AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 267
(035020436693)
DO CPC.”.
PROCESSO: 8135 - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE - MARCELA DE PAULA SARMENTO
35) DR. ADMAURO BRANDÃO (035030156521)
REQUERIDO - BANCO REAL ABN AMRO BANK
“DO R. DESPACHO DE FLS. 82/83 QUE DESPROVEU OS EMBARGOS DE PROCESSO: 8577- AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - GRAMEG-GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
DECLARAÇÃO DE FLS. 79/81, BEM COMO OS DE FLS. 75/78”.
REQUERIDOS - PINKLY HATADA E OUTRO
“PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO
26) DRª. MARIANNA FERRARI XAVIER (035010045454)
REQUERIDO E DEFERIDO ÀS FLS. 31”.
PROCESSO: 7492 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
36) DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES (035030203539)
REQUERIDA - VALDCIR SIMOURA AHNERT
“DO R. DESPACHO DE FLS. 41 QUE DESPROVEU OS EMBARGOS DE PROCESSO: 8757 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - S. D. MADEIRAS LTDA.
DECLARAÇÃO”.
REQUERIDA - ESCELSA S/A
“DO R. DESPACHO DE FLS. 03, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO”.
27) DRª. DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA (035980144436)
PROCESSO: 5008(5820/6326/6790) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA
37) DR. RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA (035030165043)
NOVA
PROCESSO: 8608 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - MARIA DE LOURDES VALADARES E OUTRO
REQUERENTE - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A
REQUERIDA - JORGE FERREIRA MARTINS
REQUERIDO - ROBERVAL GOMES BARBOSA
“PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS.
“PARA EM ATENÇÃO, AINDA, AO R. DESPACHO DE FLS. 03, INDICAR O
224, NO VALOR DE R$72,20 (SETENTA E DOIS REAIS E VINTE
“DEPOSITÁRIO” DO BEM, LOCALIZADO NESTA COMARCA”.
CENTAVOS)”.
38) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (035020017535)
28) DR. CARLOS ROBERTO RESENDE DE A. PEREIRA (035010131791)
PROCESSO: 7915 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - UNIBANCO S/A
PROCESSO: 7792- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUIERIDOS: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS
REQUERENTE - ORMI MORAES TONAZI
“PARA ATENDER AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 42 DO
REQUERIDA - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIA S/A
CPC E DAS CERTIDÕES DE FLS. 141 Vº E 142 Vº DO SR. OFICIAL DE
“PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 266/291”.
JUSTIÇA”.
63
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
39) DRS. ALTAIR CARLOS GOMES E ALEXANDRE
(035990110807)
PROCESSO: 7528(6980) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTES - ISRAEL PEISINO E OUTRO
REQUERIDA - COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA.
“DO R. DESPACHO DE FLS. 22/23”.
PUPPIM 50) DRS. ALEXANDRE CRUZ HEGNER E RICRDO FERREIRA PINTO
HOLZMAISTER (035000114385)
PROCESSO: 7219 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - MARIA JOSÉ DE MOURA
REQUERIDA - SIGMA ENGENHARIA
“DO R. DESPACHO DE FLS. 277/279”.
40) DRS. ALTAIR CARLOS GOMES E ALEXANDRE
(035000019303)
PROCESSO: 6980 (7528) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTES - ISRAEL PEISINO E OUTRO
REQUERIDA - COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA.
“DO R. DESPACHO DE FLS. 188/189”.
PUPPIM
41) DRª. CLEUZA NAGAOKA (035020525313)
PROCESSO: 8186 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - VICUNHA TÊXTIL S/A
REQUERIDA - ARTWEAR IND. COM. E REPRES. LTDA.
“DA CERTIDÃO DE FLS. 47 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
42) DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS (035030179200)
PROCESSO: 8666 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - COMERCIAL DEMUNER LTDA.
REQUERIDA - ISABELLA DE AZEVEDO SILVA
“DA CERTIDÃO DE FLS. 25 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
51) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO E DYNA HOFFMAN
PADUA ASSI (035030133058)
PROCESSO: 8510 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - GIL REZENDE
REQUERIDA - PORTO SEGURO SEGUROS
“DO R. DESPACHO DE FLS. 108/109”.
VILA VELHA, 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES
43) DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR (035030179507)
PROCESSO: 8669 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - JUSSARA ESTEVAM LEÃO BORGES
REQUERIDOS - MARCO ANTONIO LEÃO BORGES
“DA CERTIDÃO DE FLS. 22 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
JUIZ DE DIREITO: DR. MAURÍCIO C. RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ANDRÉA COUTINHO SCHMIDEL,
MARIA MISAEL TRISTÃO E LUCIANA AREAS MIGNONE.
44) DR. HERMILTON MACHADO DE MELO (035030124826)
PROCESSO: 8499 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO FINASA
REQUERIDOS - WILSON FERREIRA DE QUEIROZ
“DA CERTIDÃO DE FLS. 30 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N. 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
45) DR. WANDER LUÍS WANDEKOEKEN (0350194621)
PROCESSO: 8727 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - AUGUSTO JEOVANI1 PATUZZO
REQUERIDO - RAUL ANTONIO DALLA BERNARDINA
“DA CERTIDÃO DE FLS. 41 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
LISTA 30/2003
ALCEBÍADES DÁVILA NETO
ALDA GOMES DE OLIVEIRA
ALDI MANOEL DE ALMEIDA
ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE
ALESSANDRA MARIA MARGARITA DA REGINA
ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO
46) DRª. MORGANA VIEIRA LOYOLA (035020408239)
ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
PROCESSO: 8120 - AÇÃO DE DEPÓSITO
AMAURY MARIANO DE AZEVEDO
REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/A
ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
REQUERIDA - METALÚRGICA S. JOSÉ IND. COM. MET. LTDA.
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
“DA CERTIDÃO DE FLS. 73 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
ANDREA FONTES MELO PERES
ANDRÉ LUIZ LANA
47) DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (035030081141)
ANSELMO TABOS DELFINO
PROCESSO: 8388 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
ANTONIO NACIF NICOLAU
REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERIDOS - WANDERSON CARDOSO
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
“DA CERTIDÃO DE FLS. 25 Vº DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
BENAIR SCARLATELLI STORK
BRUNO REIS F. SIMONI
48) DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (035000179875)
CARLOS FELLYPE TAVARES PEREIRA
PROCESSO: 7358 - AÇÃO MONITÓRIA
CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
REQUERENTE - GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA.
CARLOS ALBERTO DE BARROS
REQUERIDA - ORMONTEC ORGANIZAÇÕES E MONTAGENS
CELIO DE CARVALHO C. NETO
“DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 43”.
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
49) DRªS. CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA E EUNICE BATISTA CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO
MACHADO (035030076489)
CYNTIA DE CARVALHO STHEL
PROCESSO: 8366 - AÇÃO DE COBRANÇA
DANIELLE SILVARES CURY
REQUERENTE - TERSINHA SILVA
DEOCLECIO ANTONIO SANT`ANA
REQUERIDO - DEMETRIO RAMOS DO NASCIMENTO
DIMAS PINTO VIEIRA
“DO R. DESPACHO DE FLS. 55/56”.
64
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
ELIANE RANGEL
FABRICIO CARDOSO DE FREITAS
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
GILVAN LUIS DA SILVA
GUILHERME VIANA RANDOW
HENRIQUE NORBETO ROTUNDO
HUDSON DE LIMA PEREIRA
IGOR REIS SILVA
ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO
JERONIMO DE BARROS ZANANDREA
JOSE ANTONIO GRACELLI
JOSÉ FERNANDO PETRA DE MACEDO
JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
KATHER REGINA A. MENEZES
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
MARCELO MAZARIM FERNANDES
MARCO ANTONIO P. DUTRA
MARCO AURELIO ZOVICO
MARIA HELENA REINOSO REZENDE
MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO
MICHELLE LOIOLA MACHADO
MOACYR JOSÉ DE MENEZES
NICOLAU BRITO TRINDADE
NIELSON GERALDO ROCHA
OSMAR SEIDE
PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA
PAULO ROBERTO DUNAISKI
PEDRO MOTA DUTRA
RAQUEL COSTA QUEIROZ
RENATA STAUFFER DUARTE
RICARDO TAUFFER PADILHA
RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ROBERTO COLODETE DOS SANTOS
RODNEY DA SILVA BERGER
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RONALDO FAUSHINI
RONILDO LOUREIRO
ROSANE ARENA MUNIZ
ROSSINI VOGAS MENEZES
SANTIAGO BARBIERI
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
SILVIA MARIA LASMAR
SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEAL
VALDEMIR SOARES VANDERLEY
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
VERA LUCIA TAVARES BORBA
PROC. Nº 951 (035990114247) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: VICENTE DE PAULA CUNHA
REQDO: - VILA RICA IMÓVEIS LTDA
DRS MARCELO MAZARIM FERNANDES E IGOR REIS SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 532.
PROC. Nº 991(035990124519) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
REQDO: EMBA REPRESENTAÇÕES LTDA
DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE
DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 144/146.
PROC. Nº 1453 (035990123503) - DESPEJO
REQTE: MARCELO GALVEA DE SOUZA
MARIA TERESA TURRA
DRª CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
DA CERTIDÃO DE FLS. 118 VERSO
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 2294 (035030149290) - EXECUÇÃO
EXEQTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECDO: ADELINO SÉRGIO CAMPANA
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
DA CERTIDÃO DE FLS. 58 VERSO.
PROC. Nº 2402 (035990124196) - EXECUÇÃO
EXEQTE: INCOPRE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
EXECDO: CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
DRª SILVIA MARIA LASMAR
DO DESPACHO DE FLS. 101 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO DE 20 DIAS.
PROC. Nº 2453 (03598029527) - EXECUÇÃO
EXEQTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
EXECDO: VALTER DE PAULA NUNES
DR ROBERTO COLODETE DOS SANTOS
DA CERTIDÃO DE FLS. 89 VERSO.
PROC. Nº 2607 (035990119980) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: JOEL LOUREIRO RANGEL
REQDO: ACIMAQ - EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA
DR. JOSÉ FERNANDO PETRA DE MACEDO
PARA APRESENTAR A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
PROC. Nº 2796 (035970099079) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO FIAT S/A
REQDO: ALEXANDRE MUNIZ GUSMÃO
DRª MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 63.
PROC. Nº 2971 (035980238949) - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQTE: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO: EDIMAR NOGUEIRA DE MATOS
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DO DESPACHO DE FLS. 122.
PROC. Nº 3302 (035980344671) - EXECUÇÃO
EXEQTE: BANCO ITAU S/A
EXECDO: LUIZA HELENA SOUZA SILVA E OUTROS
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DO DESPACHO DE FLS. 63 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO.
PROC. Nº 33870 (035990024388) - MONITÓRIA
REQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQDO: GLORINHA MARIA ZOCATELI LIMA E OUTRA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 135.
PROC. Nº 3421 (035990034338) - RESCISÃO CONTRATUAL
REQTE: FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA
REQDO: GM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS
DRª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
DO DESPACHO DE FLS. 107 QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DA
SUSPENSÃO POR 60 DIAS.
PROC. Nº 3448 (035990043610) - COBRANÇA REGRESSIVA
REQTE: BANESTES SEGURO S/A
REQDO: EDENILSON NASCIMENTO AMARAL
DRS. MARIA HELENA REINOSO REZENDE, ROSSINI VOGAS MENEZES
E KATHER REGINA A. MENEZES
DA DESCIDA DOS AUTOS.
65
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
PROC. Nº 3610 (035990089464) - ORDINÁRIA
REQTE: ROCHANE BORGES SIMAS
REQDO:
FAESA
FACULDADE
ESPÍRITO
ADMINISTRAÇÃO
DR. DEOCLECIO ANTONIO SANT`ANA
PARA CONTRA RAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 69/78.
SANTENSE
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 4162 (035000115036) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DE REQDO: MARIA DE AJUDA E SILVA
DR. CARLOS FELLYPE TAVARES PEREIRA
DO DESPACHO DE FLS. 84 QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS DA CP
PROC. Nº 3695 (035990119436) - EXECUÇÃO
EXEQTE: CONDOMINIO MAR AZUL 5ª ETAPA
EXECDO: MARIA LUCIA DE SENNA
DR. ALCEBÍADES DÁVILA NETO
DO DESPACHO DE FLS. 30 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO ATÉ
ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
PROC. Nº 3707 (035990126423) - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPOÃ
REQDOS: MARINO CARNEIRO E OUTROS
DR. SANTIAGO BARBIERI
DO DESPACHO DE FLS. 232 QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
PROC. Nº 3750 (035990136224) - EXECUÇÃO
EXEQTE: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA
EXECDO: AUGUSTO VIEIRA MELO
DRª RENATA STAUFFER DUARTE
DO DESPACHO DE FLS. 75.
PROC. Nº 4221 (035000144762) - MEDIDA CAUTELAR
REQTE: SONIA LUCIA MOYSES
REQDO: ZELMA ASSIS
DRS. BENAIR SCARLATELLI STORK, DIMAS PINTO VIEIRA
DA DECIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 4324 (035000179974) - MONITORIA
REQTE: ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE
REQDO: MORAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
DRS. MOACYR JOSÉ DE MENEZES, HENRIQUE NORBETO ROTUNDO
DO LAUDO DA AVALIAÇÃO DE FLS 49.
PROC. N° 4346 (035000184438) - EXECUÇÃO
EXEQTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECDO: ELIANA MODESTO TEXEIRA
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
DO DESPACHO DE FLS 76.
PROC. N° 4376 (035010012843) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC. Nº 3757 (035990136265) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE: SILVERIO IZIDORO BUZON
REQTE: ECS- EMPRESA CAPICHABA DE SERVIÇOES LTDA
REQDO: BANCO BRADESCO S.A.
REQDO: HSBC BAMERINDUS S/A
DRS. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E PAULO ROBERTODRª. ALDA GOMES DE OLIVEIRA
DO DESPACHO DE FLS 164 QUE DEFERIU VISTA POR 10 DIAS.
DUNAISKI
DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. N° 4429 (035010031884) - EXECUÇÃO
EXEQTE: EDILCEA BRANDÃO MERIGHETTI
PROC. Nº 3779 (035990142180) - MONITÓRIA
EXECDO: BANESTES SEGUROS S.A.
REQTE: BANCO ITAU S/A
DRª. VERA LUCIA TAVARES BORBA
REQDO: ALCY BIANCHI REPRESENTAÇÕES LTDA
DO DESPACHO DE FLS 41.
DR. C
DO DESPACHO DE FLS. 174.
PROC. Nº 3799 (035990145217) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S/A
EMBGDO: PLASTICAL PLÁSTICOS CAPIXABA LTDA
DRª ELIANE RANGEL
DO DESPACHO DE FLS. 129.
PROC. Nº 3869 (035000024691) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE: PELICANO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
REQDO: ARTIDES DE SOUZA LOPES
DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAÚJO
PROC. Nº 3916 (035000043253) - MEDIDA CAUTELAR
REQTE: WAF-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQDO: PRECOL PREMOLDADOS CONSTRUÇÕES LTDA
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
PARA DECLINAR O ENDEREÇO DA AUTORA.
PROC. Nº 4045 (035000080743) - ORDINÁRIA
REQTE: ERIVALD LACERDA ERZOG E OUTRA
REQDO: BANCO ITAU S/A
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
DA INFORMAÇÃO DE FLS. 328 , DA CONTADORIA.
PROC. Nº 4090 (035000097572) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQDO: IBRAHIM AZIZ SIMÃO
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
DO DESPACHO DE FLS. 134 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO POR 60 DIAS.
PROC. N° 4430 (035010030241) - EXECUÇÃO
EXEQTE: COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA
EXECDO: RESTAURANTE TITANIC LTDA
DR. C
DO DESPACHO DE FLS 89.
PROC. N° 4455 (035010036693) - ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQTE: MARIO SERGIO NEMER VIEIRA
REQDO: NELSON SERRA E GURGEL
DRª. CYNTIA DE CARVALHO STHEL
DO DESPACHO DE FLS 131 QUE DEFERIU VISTA AO RÉU DA PETIÇÃO
DE FLS 130.
PROC. N ° 4483 (035010045637) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBGTE: SEBASTIÃO VICTOR DA COSTA
EMBGDO: LUIZ GUILHERME CARONE
DRS. DANIELLE SILVARES CURY, VALDEMIR SOARES VANDERLEY
DO DESPACHO DE FLS 77.
PROC. N° 4638 (035010088173) - ORDINÁRIA
REQTE: CAYO MAGNO DA CRUZ FONTANA
REQDO: CENTRO SSUPERIOR DE VILA VELHA - U.V.V.
DRª. RAQUEL COSTA QUEIROZ
DO DESPACHO DE FLS 38
PROC. N° 4641 (035010090369) - ORDINÁRIA
REQTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA
REQDO: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO- SPE S/A
DR. JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
DA CERTIDÃO DE FLS 530 VERSO.
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PROC. N° 4667 (035010096390) - RESPONSABILIDADE CIVIL
PROC. N° 5154 (035020371734) - BUSCAE APREENSÃO
REQTE: HUMBERTO DINIZ
REQTE:LEDA LIMA MARTINS
REQDO: SELETRANS LTDA
REQDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS
DRS. RONALDO FAUSHINI, ALDI MANOEL DE ALMEIDA, MICHELLE
DR. RICARDO TAUFFER PADILHA
DA CERTIDÃO DE FLS 55 VERSO
LOIOLA MACHADO
DO LAUDO PERICIAL DE FLS 211/212.
PROC. N° 5172 (035020393589) - RECISÃO CONTRATUAL
REQTE: VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
PROC. N° 4716 (035010107726) - ORDINÁRIA
REQDO: MARISA MOTTA LUCIO DE MORAES
REQTE: JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
DR. NICOLAU BRITO TRINDADE
REQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
DO DESPACHO DE FLS 109 VERSO.
DR. ANDRÉ LUIZ LANA
DO DESPACHO FLS 179.
PROC. N° 5219 (035020435463) - ORDINARIA
PROC. N° 4733 (035010111314) - AMNUTENÇÃO DE POSSE
REQTE: GABRIEL SIQUEIRA
REQDO: THOMPSON GOMES SIQUEIRA
DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
DO DESPACHO DE FLS 81.
PROC. N° 4747 (035010115323) - INDENIZAÇÃO
REQTE: LUIZ PACANHA FIRMINO
REQDO: CHOCOLATES GAROTO S.A.
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DO DESPACHO DE FLS 272.
PROC. N° 4758 (035010117030) - EXECUÇÃO
EXEQTE: ISMENIA WARLEY DETTMAN MAURO
EXECDO: MARIA MADALENA MACHADO
DR. MARCO ANTONIO P. DUTRA
DO DESPACHO DE FLS 49.
PROC. N° 4823 (035010134704) - EXECUÇÃO
EXEQTE: COMERCIAL TONINI LTDA-ME
EXECDO: ANTONIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
DR. RONILDO LOUREIRO
DO DESPACHO DE FLS 16 VERSO.
PROC. N° 4848 (035010138861) - EXECUÇÃO
EXEQTE: CARLOS BELTRÃP HELLER
EXECDO: SEBASTIÃO FLORENCIO KLEIN
DR. MARCO AURELIO ZOVICO
DO DESPACHO DE FLS 50.
PROC. N° 4925 (035020012528) - MONITORIA
REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQDO: RICARDO FERES
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ
DO DESPACHO DE FLS 49.
REQTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA SIQUEIRA
REQDO: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
DRS. GUILHERME VIANA RANDOW, CARLOS AUGUSTO DA MOTA
LEAL
DO DESPACHO DE FLS 119.
PROC. N° 5315 (035020617623) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANTO ITAU S.A.
REQDO: FRANCISCO FIOROTI JUNIOR
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS 30
PROC. N° 5511 (035030083055) - ORDINÁRIA
REQTE: ILDESIO MDEIROS DAMASCENO
REQDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
DRS. ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO, JERONIMO DE BARROS
ZANANDREA
DA SENTENÇA PROFERIDA DE FLS 113/121, CUJO TEOR FINAL É O
SEGUINTE “PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO, CONDENANDO A RÉ NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00,
NAS CUTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. VILAVELHA, 13 DE OUTUBRO DE 2003. AS. MAURÍCIO
C. RANGEL - JUIZ DE DIREITO.”
PROC. N° 5513 (035030083329) - INDENIZAÇÃO
REQTE: OSVALDO OVIDIO DOS SANTOS
REQDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
DO DESPACHO DE FLS 193
PROC. N° 5536 (035030094789) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE:CAIO LUCIO FELISBERTO RANGEL
REQDO: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
DR. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO
DO DESPACHO DAS FLS 20.
PROC. N° 4964 (035020018277) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S.A.
REQDO: MALVINA DA SILVA AMARAL
DR. CESAR AUGUSTO LEABEDAL TOLEDO
DO DESPACHO DE FLS 70 SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 65
PROC. N° 5583 (035030108316) - DESPEJO
REQTE: SUELI CARNEIRO SALES
REQDO: JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS
DR. CARLOS ALBERTO DE BARROS
DO DESPACHO DE FLS 115, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS
ALEGAÇÕES DE FLS 84/93
PROC. N° 5092 (035020274789) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S.A.
REQDO: TANIA MARCIA BARBOSA BOLDRINII
DR.PEDRO MOTA DUTRA
DO DESPACHO DE FLS 52.
PROC. N° 5630 (035030127266) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.
REQDO: JOVELINO ANGELO BISSOLI
DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL
DO DESPACHO DE FLS 64
PROC. N° 5101 (035020287237) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO ITAU S.A.
REQDO: MARCINEY OSCAR BEKER DE FREITAS
DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA
DO DESPACHO DE FLS 30
PROC. N° 5641 (035030129452) - INDENIZATÓRIA
REQTE: GEISE APARECIDA CORTELETTI CAMUXXI
REQDO: GAFOR LTDA
DRS. ANDREA FONTES MELO PERES, ANSELMO TABOS DELFINO
DO DESPACHO DE FLS 257.
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PROC. N° 5642 (035030131805) - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE:INALCA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
REQDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS 115/131 EM 10 DIAS.
PROC. N° 5824 (035030177469) - ORDINARIA
REQTE: GILMAR CEZAR SANTOS ALMEIDA
REQDO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS 85/158
PROC. N° 5645 (035030129262) - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SIQUEIRA
REQDO: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS 54/93
PROC. N° 5893 (035030192971) - MONITORIA
REQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.
REQDO: CONTREIRAS E CRESPO LTDA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA RECEBER E FAZER CUMPRIR CP DE FLS 23
PROC. N° 5650 (035030132381) - DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO
REQTE: SIGMA ENGENHARIA LTDA
REQDO: MARCIO FLÁVIO DE OLIVAIRA ARAUJO
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
DO DESPACHO DE FLS 28
PROC. N° 5897 (035030193169) - MEDIDA CAUTELAR
REQTE: PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA
REQDO: SHULLA RECURSOS HUMANOS LIMITADA
DR.AMAURY MARIANO DE AZEVEDO
DO DESPACHO DE FLS 23
PROC. N° 5913 (035030196857) - COBRANÇA
REQTE: CENTRO CASTRO ALVES DE ENSINO
PROC. N° 5666 (035030138594) - USUCAPIÃO
REQTE: AGNALDO MOURA
REQDO: OTACIR JOIA
REQDO: ESTE JUÍZO
DRª. DANIELLE SILVARES CURY
DRS. HUDSON DE LIMA PEREIRA, SORAYA APARECIDA SILVEIRA DO DESPACHO DE FLS 23
LEAL, FABRICIO CARDOSO DE FREITAS, RICARDO BERMUDES
MEDINA GUIMARÃES
PROC. N° 5917 (035030196824) - EXECUÇÃO
DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 381, CUJO TEOR FINAL É O EXEQTE: PROBEL S/A
SEGUINTE: “HOMOLOGO O PEDIDO DE CESSÃO DE DIREITOS EXECDO: LABELLE COMERCIO DE MOVEIS E DEC, LTDA-ME
FORMULADO POR LEIZIR LUCAS BATISTA AVANZA, ÀS F. 374 E SEGTS., DRª. ALESSANDRA MARIA MARGARITA DA REGINA
EM FAVOR DE AGNALDO DE MOURA, AMBOS QUALIFICADOS NOS DO DESPACHO DE FLS 32
AUTOS, MAIORES E CAPAZES, COM FIRMA RECONHECIDA EM
CARTÓRIO, PERMANECENDO COMO ÚNICO AUTOR O CESSIONÁRIO, A PROC. N° 5923 (035030198978) - EXECUÇÃO DE INCOMPETENCIA
FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS. P.R.I. VILA VELHA-ES, EXEQTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
02 DE DEZEMBRO DE 2003. AS. MAURICIO C. RANGEL - JUIZ DE EXECDO: GILMAR PEREIRA LOUBACK
DIREITO.”
DR. OSMAR SEIDE
DO DESPACHO DE FLS 6
PROC. N° 5691 (035030148247) - EXECUÇÃO DE TITULO
EXEQTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A
VILA VELHA-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003
EXECDO: SANTA MONICA URGENCIAS S/C, JOÃO MARTINS
MAGALHÃES JUNIOR E DOUGLAS DE OLIVEIRA
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
ESCRIVÃ
PARA RECEBER E FAZER CUMPRIR CP DE FLS 25
-**********PROC. N° 5715 (035030151721) - ORDINÁRIA
REQTE:INALCA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.
JUIZADO DE DIREITO
DR. BRUNO REIS F. SIMONI
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
DO DESPACHO DE FLS 90.
COMARCA DA CAPITAL
PROC. N° 5716 (035030151795) - MONITORIA
REQTE: BANCO ITAU S.A.
REQDO: PAULO ROBERTO PEDRINI E MARCOS ROCHA CÁUS
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PARA RESPONDER AOS EMBARGOS DE FLS 20/41
JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇAO FABRES DE
MATTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
PROC. N° 5736 (035030156216) - INDENIZATORIA
REQTE: ESLEIANA DE PAULA NETO NUNES
REQDO: BLOKOS ENGENHARIA LTDA
DR. JOSE ANTONIO GRACELLI
PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS 40/64
035.030.187.682 - 006/03 - DIVÓRCIO DIRETO - M.M.L. X M.S.N.L. INTIMEM-SE DR MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598 E DR.
LUCIANO FERREIRA DE ARAUJO, OAB/ES 2911-E, DOS TERMOS DA
CERTIDÃO DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 25-V., DANDO CONTA
DE QUE NÃO PROCEDEU À INTIMAÇÃO DO REQUERENTE M.M.L.POR
NÃO MAIS RESIDIR NO ENDEREÇO CONSTANTE SO MANDADO,
TENDO RECEBIDO INFORMAÇÕES DE QUE O MESMO SE MUDOU.
PROC. N° 5785 (035030169318) - DESPEJO
REQTE: MARIA APARECIDA SANTOS SOARES
REQDO: CLINICA MÉDICA MARA STRURZENEKER
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
DO DESPACHO DE FLS 22 VERSO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 04/03
035.030.192.211 - 071/03 - ALIMENTOS - I.S.C. E V.S.C.
REPRESENTADAS POR I.S.D.C. X A.L.C - INTIME-SE DR FARID ASSAD
FARAD, OAB/ES 3798, DA R. SENTENÇA PROLATADAS ÀS FLS. 12/13,
NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 035.030.195.404 - 109/03, ATRAVÉS DA
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QUAL FOI TAMBÉM JULGADO EXTINTO O PROCESSO EM APENSO DE
Nº 035.030.192.211 - 071, REFERENTE À AÇÃO DE ALIMENTOS CUJO
OBJETO SE ENCONTRA CONTIDO NO PRESENTE ACORDO
HOMOLOGADO, TENDO SIDO DETERMINADO O SEU ARQUIVAMENTO
SEM CUSTAS PARA AS PARTES.
ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2004,
ÀS 15:00 HORAS.
035.030.200.394 - 210/03 - ALIMENTOS - J.R.A. E J.R.A.,
REPRESENTADAS POR SUA GENITORA M.J.R. X J.C.S.A. - INTIME-SE DRª
ANDRESSA POZES T. RIBEIRO, OAB/ES 7859, DA R. DECISÃO DE FLS.
14 EM QUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2004, ÀS 14:45 HORAS.
035.030.203.240 - 256/03 - DIVÓRCIO DIRETO - C.M.S.L. X F.C.L.INTIME-SE DRª. ANA CRISTINA V. RANGEL, OAB/ES 9461, DA
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
08/01/2004, ÀS 15:30 HORAS.
035.030.200410 - 212/03 - ALIMENTOS - B.M.T., REPRESENTADA POR
SUA GENITORA L.G.M., X C.F.T. - INTIME-SE DRª ANDRESSA POZES T.
035.030.198.317 - 151/03 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO RIBEIRO, OAB/ES 7859, DA R. DECISÃO DE FLS. 11 EM QUE FORAM
M.J.O. X V.C. ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, PARA TOMAR CONCILIAÇÃO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2004,
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, EM QUE FOI DESIGNADA ÀS 15:15 HORAS.
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/02/2004, ÀS 14:30
HORAS.
035.030.201.194 - 219/03 - ALIMENTOS - M.C.R., REPRESENTADO POR
SUA GENITORA A.B.C., X F.E.F.S. - INTIME-SE DR ROGÉRIO JOSÉ
035.030.198.135 - 152/03 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - N.O.S. X V.F.C.S. FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437, PARA INDICAR A CIDADE NA
INTIME-SE DRª. MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DOS TERMOS QUAL RESIDE O REQUERIDO E A MUNICIPALIDADE À QUAL É
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23-V, COM O VINCULADO COMO SERVIDOR (R. DESPACHO DE FLS. 08).
SEGUINTE TEOR: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE CITAR V.F.C.S.
PORQUE NÃO ENCONTREI A RUA TABAJARA, NO BAIRRO FLEXAL II E 035.030.201.202 - 223/03 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - H.R.A.R. X
NO BAIRRO VILA PRUDÊNCIO, EM CARIACICA/ES, APÓS TER E.A.R. - INTIME-SE DR ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES
PROCURADO NO MAPA DA CIDADE E PERGUNTADO AOS 6437, PARA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO
MORADORES
E
COMERCIANTE
DOS
BAIRROS
SUPRA DESIGNADA PARA DIA 17/02/04, ÀS 14:45 HORAS.
MENCIONADOS...".
035.030.201.632 - 231/03 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - INTIME-SE DR
035.030.198.747 - 173/03 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - V.L.G.R. X P.E.B.R. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, OAB/ES 9209, PARA AUDIÊNCIA
INTIME-SE DRª. ANA CRISTINA V. RANGEL, OAB/ES 9461, DOS DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 13-V. EM 17/02/04, ÀS 14:30 HORAS.
QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DE P.E.B.R. UMA VEZ QUE O
MESMO NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO FORNECIDO, INFORMAÇÕES 035.030.201.749 - 234/03 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO PRESTADAS PELA GENITORA DO MESMO QUE RESIDE NO LOCAL E F.H.G. X C.R.C. - INTIMEM-SE DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES,
QUE DESCONHECE O ENDEREÇO ATUAL DO MESMO.
OAB/ES 5100, DR. EJANDIR ELIAS MARTINS, OAB/ES 8857, E DRª.
GIULIANI RIGAMONT GOMES, OAB 10.384 - DO R. DESPACHO DE FLS.
035.030.199.042 - 177/03 - REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
65 COM O SEGUINTE TEOR: "INDEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA
JUDICIAL PARA CASAMENTO- M.I.Q., REPRESENTADA POR SUA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POSTO QUE NÃO ATENDE A MESMA ÀS
GENITORA G.M.M - INTIME-SE DRª FLÁVIA VAZ DE MELLO DEMIAN,EXIGÊNCIAS DA LEI 1060/50 E, ADEMAIS, TEM PROFISSÃO E
OAB/ES 8.880, DO R. DESPACHO DE FLS. 18 COM O SEGUINTE TEOR: TRABALHO, CONFORME AFIRMA NA PRÓPRIA INICIAL. I-SE PARA O
"I-SE O PATRONO PARA COMPROVAR QUE JÁ REQUERERAM AS PARTES PREPARO PRÉVIO...".
A HABILITAÇÃO PARA O PRETENDIDO CASAMENTO, POSTO QUE
NENHUMA PROVA HÁ QUE INDIQUE TER O INDIGITADO PAI 035.030.202.929 - 244/03 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - D.B.S. X C.R.S.
PRETENDIDO O CASAMENTO E ASSUMIDO A PATERNIDADE DO BEBÊ. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DA
ADEMAIS A AUTORIZAÇÃO (SUPRIMENTO DE IDADE) E INCIDENTE DA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO
HABILITAÇÃO, SENDO ESSENCIAL QUE A MESMA ESTEJA EM DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2004, ÀS 14:15 HORAS.
TRAMITAÇÃO ...".
035.030.202.739 - 245/03 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - W.A.D. X
035.030.200253 - 202/03 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - R.S.S. X P.O.S. S.P.L.D. - INTIME-SE DRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598, DA
INTIME-SE DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO, OAB/ES 7859, DA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20-V., DANDO CONTA DIA 08/01/2004, ÀS 14:00 HORAS.
DE QUE NÃO CONSEGUIU ENCONTRAR A CASA DA REQUERENTE
P.O.S., POR NÃO CONSTAR NO MANDADO O NÚMERO DA CASA E 035.030.203.307 - 252/03 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - M.J.N. X J.M.N. NENHUM PONTO DE REFERÊNCIA.
INTIME-SE DRª. ANA CRISTINA V. RANGEL, OAB/ES 9461, DA
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
035.030.200.238 - 203/03 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE
08/01/2004, ÀS 14:30 HORAS.
REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - R.V.C. E A.L.R. - INTIME-SE
DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO, OAB/ES 7859, DO R. DESPACHO 035.030.203.059 - 255/03 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - J.A.S.F. X F.P.F. DE FLS. 11 EM Q UE FOI DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E INTIME-SE DRª. ANA CRISTINA V. RANGEL, OAB/ES 9461, DA
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA DIA 17/02/2004, ÀS AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
14:00 HORAS.
08/01/2004, ÀS 15:00 HORAS.
035.030.203.075 - 260/03 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - A.V.S.J. X
M.A.J. - INTIME-SE DRª. ANA CRISTINA V. RANGEL, OAB/ES 9461, DA
035.030.200.402 - 211/03 - ALIMENTOS - S.M.L., REPRESENTADA POR
SUA GENITORA L.J.M., X R.O.L. - INTIME-SE DRª ANDRESSA POZES T. AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O
RIBEIRO, OAB/ES 7859, DA R. DECISÃO DE FLS. 11 EM QUE FORAM DIA 08/01/2004, ÀS 13:30 HORAS.
69
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
035.030.204.024 - 275/03 - HOMOLOGAÇAO DE ACORDO - M.M. INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437,
DO R. DESPACHO DE FLS. 06 COM O SEGUINTE TEOR: "I-SE O
PATRONO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO 2º
REQUERENTE, JÁ QUE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO É REQUERIDA
POR AMBOS OS ACORDANTES. PARA QUE SE POSSA DISPENSAR A
AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, O TERMO DE ACORDO DEVE VIR COM
AS FIRMAS RECONHECIDAS...".
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 2589 - INFRAÇÃO PENAL :ART. 10 DA LEI 9437/97
AUTOR DO FATO: JOSÉ VIEIRA DOS PRASERES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 10 DA LEI 9437/97
ADVOGADO
: DR. FARID FARAD
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 26/11/2003, ONDE O MM JUIZ
EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRAL
CUMPRIMENTO DO BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL PREVISTO NO
ART. 76 DA LEI 9099/95.
035.030.204.933 - 289/03 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - R.I.V.F. X S.A.F. INTIME-SE
DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA, OAB/ES 6391, DO R. DESPACHO DE
FLS. 10, COM O SEGUINTE TEOR: "INTIMEM-SE PARA O PREPARO
PRÉVIO, JÁ QUE A PARTE NÃO FAZ JUS AOS BENEFICIOS DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR NÃO TER ATENDIDO ÀS EXIGÊNCIAS
DO ART. 4º DA LEI 1.060/50...".
AUTOS Nº 2718 - INFRAÇÃO PENAL :ART. 180, § 3º DO CPB
AUTOR DO FATO: MITHEI BURGO
VÍTIMA: MAURÍCIO RODRIGUES COELHO
INFRAÇÃO PENAL: ART. 180, § 3º DO CPB
ADVOGADO
: DR. IVAN NEIVA NEVES NETO
INTIMAR DA R SENTENÇA DATADA DE 20/11/2003, ONDE O MM JUIZ
EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRAL
CUMPRIMENTO DE PENAL ALTERNATIVA PROPOSTA E ACEITA NA
035.030.204.941 - 290/03 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - M.V. X
K.R.S.S.V. - INTIME-SE DRª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB/ES FORMA DO ART. 76 DA LEI 9099/95.
8914, DA AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO
AUTOS Nº 2791 - INFRAÇÃO PENAL :AR. 147 CPB
DESIGNADA PARA O DIA 20/01/2004, ÀS 13:30 HORAS.
AUTOR DO FATO: MARCIANA ROCHA CARVALHO
VÍTIMA: ROBERTO BARBOSA CABRAL
035.030.204.784 - 295/03 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - S.C.M. X R.S.M. INTIME-SE DRª. ANA CRISTINA V. RANGEL, OAB/ES 9461, DO INFRAÇÃO PENAL: AR. 147 CPB
: INTIMAR IARA VIEIRA LIMA PARA, NA FORMA DO
DEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EADVOGADO
ART. 123 DE CPP COMPARECER EM CARTÓRIO, SITO NA RUA XV DE
INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/2004, ÀS 14:45 HORAS.
NOVEMBRO, 560, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA, ES, A FIM DE,
QUERENDO, REQUERER A DEVOLUÇÃO DO OBJETO APREENDIDO
035.030.204.800 - 296/03 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - T.S.B.O. X J.R.O.
- INTIME-SE DRª. ANA CRISTINA V. RANGEL, OAB/ES 9461, DO ATRAVÉS DO AUTO DE APREENSÃO DE FLS. 09 DOS CITADOS AUTOS,
DEFERIMENTO DA GRATUIDADE E DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO ESOB PENA DE PERDA DO OBJETO EM FAVOR DA UNIÃO.
INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/2004, ÀS 14:30 HORAS.
AUTOS Nº 2985 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCP
AUTOR DO FATO: JOSE LOPES MEDEIROS FILHO E ANA CRISTINA
VILA VELHA/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
FERREIRA MUNIZ
VÍTIMA: A SOCIEDADE
LUZIA DE CÁSSIA M. SALIBA
INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCP
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ADVOGADO
: DRA. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES
INTIMAR DA R DECISÃO, DATADA DE 27/11/2003, ONDE O MM JUIZ
-**********DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ACOLHENDO PROPOSIÇAO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.
AUTOS Nº 2990 - INFRAÇÃO PENAL :ART. 147 CPB
COMARCA DA CAPITAL
AUTOR DO FATO: EVANDRO ANTONIO BREGESKI BARBOSA
VÍTIMA: LUCINEIA FERREIRA BARBOSA
LISTA Nº 16/03
INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB
ADVOGADO: DR. EDUARDO LOPES ANDRADE
JUIZ DE DIREITO:DR. ZALUAR DIAS FILHO
DR. DAIR ANTONIO DAROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ETES SOARES ARAÚJO
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAUJO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 30/10/2003, ONDE O MM JUIZ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESDECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS
INTEGRAL CUMPRIMENTO DE PENA ALTERNATIVA PORPOSTA NA
FILHO
FORMA DO ART. 76 DA LEI 9099/95.
DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2003
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DRA. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES
DR. DAIR ANTONIO DAROS
DR. EDUARDO LOPES ANDRADE
DR. FARID FARAD
DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAUJO
DR. IVAN NEIVA NEVES NETO
DRA. JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DRA. RUTE MORAES CASTELO PINTO
INTIMO:
AUTOS Nº 3046 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 E 163 CPB
AUTOR DO FATO: ORLANDO SCARPATI
VÍTIMA: REGINA CELI BONELA SCARPATI
INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 E 163 CPB
ADVOGADO: DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS
DRA. RUTE MORAES CASTELO PINTO
INTIMAR , PARA OS FINS E COM O PRAZO DISPOSTOS NO §2º DO ARTI.
82 DA LEI 9099/95, DO R. DESPACHO, DATADO DE 17/10/2003,ONDE O
MM JUIZ DECLAROU TEMPESTIVO O RECURSO INTERPOSTO ÃS FLS.
121/126 DOS AUTOS.
AUTOS Nº 3202 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 150 CPB
AUTOR DO FATO: KELLY CRISTINA LOPES E PATRICIA VILET DE
OLIVEIRA
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA: ARNALDO JOSE ROBALINHO
ESPÍRITO SANTO E COOPERATIVA HABITACIONAL DO CENTRO
INFRAÇÃO PENAL: ART. 150 CPB
INDUSTRIAL DA GRANDE VITÓRIA- COOPCIVIT – INTIME-SE DR. LUIZ
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
GUILHERME SANTOS NEVES, OAB/ES 629, DRª ANDRESSA POZES
DRA. JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA
T.RIBEIRO, OAB/ES 7839, DR. PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES 1999,
INTIMAR DA R SENTENÇA DATADA DE 18/11/2003, ONDE O MM JUIZ DR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA OAB/ES 4193, DA DESCIDA DOS
EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO APÓS INTEGRAL AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PAGAMENTO DAS
CUMPRIMENTO DE PENAL ALTERNATIVA PROPOSTA E ACEITA NA CUSTAS REMANESCENTES, NO PRAZO LEGAL.
FORMA DO ART. 76 DA LEI 9099/95.
MONITÓRIA
AUTOS Nº 3357 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCP
PROCESSO Nº 024. 024.020.160.453 – PAULO SEIDL NICOLETTI X
AUTOR DO FATO: JOLIMAR DOS SANTOS VALADARES
BANESTES S/A – INTIME-SE O DR. JAQUES MARQUES PEREIRA, OAB/
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ES 1296 E DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016, PARA A
INFRAÇÃO PENAL: ART. 58 LCP
AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 05/12/04, ÀS 13:30 HORAS E DO
ADVOGADO: DRA. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES
DESPACHO DE FLS. 78.
INTIMAR A ADVOGADA, DRA. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUES,
PARA DO R DESPACHO DE FLS. 159, ONDE O MM JUIZ DISSE QUE "... PROCESSO Nº 024.030.066.997 – CLAUDIA ROMANHA VICENTE X
RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE JOIAS, FEITO ÀS DIEGO ARANTES MONTEIRO – INTIME-SE DRª GISELE CECCATO
FOLHAS 151 E 152 POR JULIMAR DOS SANTOS VALADARES, TENHO BORGO OAB/ES 8960 E DR. RICARDO CAMPOS OAB/ES 9374 PARA A
POR BEM NÃO ATENDE-LO, DADO NÕA RECONHECER COMO AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 12/02/2004 ÀS 13:30 HORAS.
CUMPRIDAMENTE PROVADA A PROPRIEDADE DAS MESMAS PELO
REIVINDICANTE DE FOLHAS 151 A 152, QUE ALIÁS, DIZENDO COMO EMBARGOS DE TERCEIROS
DISSE, PERTENCEREM AS MESMAS A SRA. HILMA VALLADARES DE PROCESSO Nº 024.980.073.035 – VALESKA COCCO MONTEIRO X
ALMEIDA E AO SR. DJALMA DOS SANTOS VALADARES, SE CONSTITUIU ESPOLIO DE ANTÔNIO CARNEIRO MAIA – INTIME-SE DR. JOÃO
EM PARTE ILEGÍTIMA PARA O PLEITO QUE FORMULOU..."
MANUEL DE SOUZA SARAIVA, OAB/ES 5764 E INÁCIO JOAQUIM
MONTEIRO SIMÕES OAB/ES 3261 PARA A AUDIÊNCIA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM 10 CONCILIAÇÃO EM 11/02/2004, ÀS 14:00 HORAS.
DE DEZEMBRO DE 2003. EU, MARIDÉIA CONTI MALOVINI, ESCREVENTE
JURAMENTADA, DIGITEI E EU, WERNER MUNIZ QUEIROZ, ESCRIVÃO MONITÓRIA
JUDICIÁRIO CONFERI E ASSINO, CONFORME DETERMINADO NO
PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE PROCESSO 024.000.131.870 – BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X ACIR
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
RAMOS FILHO - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144 E
DR. VICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA OAB/ES 9849, PARA
WERNER MUNIZ QUEIROZ
AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 17/02/04, ÀS 13:45 HORAS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024.020.102.427 – VICENTE PAULO TOLEDO X
BANESTES S/A - DRª ELIANE MARIA TARDIN OAB/ES 9242 E DRª
17. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE, DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
SEGUNDA VARA CÍVEL VITÓRIA
EXPEDIENTE: 15.12.2003
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CATARINA RAMOS ANTUNES
EMBARGOS A EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.970.060.638 – GILBERTO MOFATI VICENTE X
BANDES – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A –
INTIME-SE DR. VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7036, PARA
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79, CONFORME DESPACHO DE FLS.
103, NO PRAZO LEGAL
EXECUÇÃO
024.980.137.723
–
VITORIAWAGEN
ADMINISTRADORA
DE
CONSÓRCIO LTDA X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E SUA
ORDINÁRIA
MULHER MARIAMELIA GORDO DE ALMEIDA SILVA - INTIME-SE DR.
BRUNO DE PINHO E SILVA, OAB/ES 7.077, PARA RECEBER EM
PROCESSO Nº 024.020.093.696 – SOCIEDADE ESCOLAR BARÃO DO
RIO BRANCO X INSTITUTO DE ENSINO HUMBOLDT LTDA –INTIME-SE CARTÓRIO O EDITAL E PROVIDENCIAR A SUA PUBLICAÇÃO, NO
O DR. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA, OAB/ES 5327, PAREA AS PRAZO LEGAL.
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
024.960.135.283 – SAFRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
REPARAÇÃO DE DANOS
X ROBRAVEU MINERAÇÃO LTDA - INTIME-SE DR. FABRICIO CARDOSO
PROCESSO Nº 024.030.001.838 – MARIA JOSÉ MARCHESINI X
CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A – INTIME-SE DR. ARTENIO FREITAS, OAB/ES 6226, PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS
MERÇON, OAB/ES 4528, PARA DEPOSITAR EM 48 HORAS OS BENS PENHORADOS, EM 20 DIAS, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 251.
LOTE 039/03
HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E
OITOCENTOS REAIS).
EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 024.890.174.352 – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A X MARMOLAR MARMORARIA LAR LTDA E OUTROS
INDENIZATÓRIA
– INTIME-SE DR. SEBASTIÀO TRISTÃO STHELL, OAB/ES 4623, PARA SE
024.990.002.586 – JUREMA FERREIRA RIBEIRO X INOCOOP –ES
MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 167 E
INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS DO DOCUMENTOS EM 05 DIAS.
71
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE TERCEIROS –
AP. 973/02 - 024.020.087.359 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA
ROCHA LOPES. INTIME-SE:
PROCESSO Nº 024.950.190.066 – AFONSO ESTEVÃO TORRES X ONP
DR. CARLOS ROBERTO PINHEIRO - OAB/ES 6264;
PARA SE
CONSTRUÇÕES E INCORPORADORA E OUTROS – INTIME-SE DR. MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901, PARA TRAZER AOS
AUTOS OS COMPROVANTES DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NO PRAZO AP. 947/02 - 024.010.192.664 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELVES
LEGAL.
MEDEIROS CAMPOS . INTIME-SE:
DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES - OAB/ES 5561;
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
024.960.121.051 – PAULO ROBERTO LEMOS X GILSON GARCIA DE
DEUS – INTIME-SE DR. CUSTODIO SERRATI CASTELANI OAB/ES 9227 AP. 937/02 - 024.020.013.620 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS
E DRª. DANIELLE REIS MACHADO, OAB/ES 8271 DO LAUDO DE FLS. ANTÔNIO CESARIO E OUTROS. INTIME-SE:
203 A 211.
DR. NICOLAU CARONE NETO - OAB/ES 6.706; PARA APRESENTAR
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
-**********MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
-**********EXPEDIENTE DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTOR: ANTÔNIO F. ALBUQUERQUE RIBEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CILENE VIEIRA MACHADO
PROCESSO Nº 024.03.004.476-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE
NUNES DA SILVA - INTIME A DRª. ANDRÉA MÁRCIA DE SOUZA
PEDRONI DO DESPACHO DE FLS. 185, ÍTEM 01 QUE DEFERIU O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 179/184.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
RISSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
EXPEDIENTE DO DIA: 11.12.03
LISTA PARA AUDIÊNCIAS Nº 45/03
LISTA DE INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS
AP. 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO
CARNEIRO DE MENDOÇA E OUTRO. DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
INTERROGATÓRIO, DIA 16.03.04 - 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO.
AP. 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO
MARCELO MENDES RODRIGUES E OUTROS.
JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DR. EDSON CORRÊA DA FONSECA JÚNIOR - OAB/ES 5655;
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLAUDINE RODRIGUES PIMENTADA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , DIA
RISSO
16.03.04 - 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
EXPEDIENTE DO DIA: 11.12.2003
AP. 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 44/03
INTIMAÇÕES
MARCELO MENDES RODRIGUES E OUTROS.
DR. NILSON DOS SANTOS GAÚDIO - OAB/ES 5614;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , DIA
16.03.04 - 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP. 668/00 - 024.000.056.382 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON
AP. 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO
PAULO NOQUIERA DA ROCHA. INTIME-SE:
MARCELO MENDES RODRIGUES E OUTROS.
DR. ARLINDO ZARDINI - OAB/ES 1.593
DR. CARLOS EDUARDO M. GRAMACHO - OAB/BA 9022;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , DIA
PUNIBILIDADE FLS. 77/78 DOS AUTOS.
16.03.04 - 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP. 579/99 - 024.020.170.296 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA
GABRIELLI MAGNAGO . INTIME-SE:
DR. ÁLVARO AYRES PEREIRA - OAB/ES 11505;
DR. MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES 8242;
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.
AP. 901/01 - 024.010.180.925 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO
CELSO DA FONSECA CANABRAVA E OUTRO.
DRª. ELISÂNGELA LEITE DE MELO - OAB/ES 7.782 DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE DEFESA, DIA 15.03.04 - 13:30 H, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP. 1030/03 - 024.020.203.113 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DOS
AP. 982/02 - 024.020.051.428 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKELINE DE
SANTOS. INTIME-SE:
SOUZA PATROCÍNIO PORTO.
DR. MARCO ANTONIO GOMES - OAB/ES 7.832;
DR. ROSENBERG MORAES CAETANO - OAB/ES 8217;
PARA CASO QUEIRA, ARROLAR TESTEMUNHAS EM FAVOR DO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , DIA
ACUSADO, NO PRAZO DE LEI.
03.03.04 - 14:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
72
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
AP. 976/02 - 024.020.101.283 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER ALVIM
ROCHA E OUTROS.
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4612;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE DEFESA , DIA 01.03.04
- 14:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 46/03
INTIMAÇÕES
AP. 1062/03 - 024.030.051.700 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR
DE OLIVEIRA BATISTA. INTIME-SE:
DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 9.051
PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.
AP. 1016/02 - 024.020.183.489 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON
GOMES PINHEIRO E OUTRO .
DR. JULIANO MARCOS MAIA SILVEIRA - OAB/ES 9303;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DIA AP. 428/97 - 024.970.081.287 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULIVALDER
BARCELOS PICCIN. INTIME-SE:
02.03.04 - 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
DR. JOSÉ CELSO RAMOS OAB/ES 8.128;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DOS AUTOS, FLS. 145.
AP. 942/02 - 024.010.127.215 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO
BASÍLIO DE OLIVEIRA E OUTROS.
AP. 665/00 - 024.990.164.667 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO
DR. JOSÉ COIMBRA - OAB/ES 2893;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE DEFESA , DIA 11.03.04 SANTORIO. INTIME-SE:
DR. ADMAR JOSE CORRÊA OAB/ES 4.275;
- 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DOS AUTOS, FLS. 114/115.
AP. 799/01 - 024.990.192.403 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KATIA REGINA
AP. 1116/03 - 024.030.126.049 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO
PINTO DE MOURA E OUTROS.
TORRES. INTIME-SE:
DRª. DÉBORA SANTOS DE RESENDE - OAB/ES 8932;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE DEFESA , DIA 24.03.04 DR. JOSÉ B. DE ANDRADRE FILHO OAB/ES 6500;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DOS AUTOS, FLS. 211/213.E
- 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.
AP. 1032/03 - 024.030.006.753 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO
AP. 943/02 - 024.000.191.593 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS
TABACHI DE SOUZA.
REIS GUIMARÃES. INTIME-SE:
DR. PP. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4612;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE DEFESA , DIA 08.03.04 DR. ELI JORGE;
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.
- 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP. 511/98 - 024.980.081.889 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA
HELENA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS.
DR. MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - OAB/ES 5525;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE DEFESA , DIA 31.03.04
- 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP. 511/98 - 024.980.081.889 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA
HELENA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS.
DRª. MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - OAB/ES 5525;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE DEFESA , DIA 31.03.04
- 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR
JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTORES: DRª MARLUSSE PESTANA DAHER E DRª SUELI LIMA E
SILVA
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
AP. 601/99 - 024.990.084.535 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDILINA
LISTA 018/2003
GOMES NASCIMENTO E OUTROS.
DRª. SÔNIA REGINA SIMOES - OAB/ES 7631;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , DIA RELAÇÃO DE ADVOGADOS QUE SE ENCONTRAM INTIMADOS DE
ACORDO COM O PROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA
02.03.04 - 16:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:
AP. 1089/03 - 024.030.096.093 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO
NUNES PIMENTEL E OUTRO.
DR. RICARDO FINAMORE TEIXEIRA - OAB/ES 9.677;
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , DIA
26.01.04 - 13:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
HERNANI GIURIZATTO
JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
SIMÃO FEU ROSA
HEULER JOSE PRETII
VERONICA FELIX CORDEIRO
SOCRATS DELAI
FREDERICO ANGELO RAMALDES
FERNANDO EISENWIENER TONON
MARCO ANTONIO EISENWIENER TONON
JOSE CARLOS FIORIDO
GETALVARO GOMES DA SILVA
HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
PROC. Nº 024010086536 - AJMES
JUIZ DE DIREITO: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
ACUSADO: MOACIR NASCIMENTO DOS SANTOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAVÍTIMA: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS
RISSO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO NOS AUTOS
EXPEDIENTE DO DIA: 15.12.2003
REFERENCIADOS
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 024010162733 - AJMES
PROC. Nº 024020007557 - AJMES
ACUSADOS: WALDECIR SILVA RODRIGUES E OUTRO
ACUSADO: DIANA DA SILVA PINHEIRO SOUZA
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
ADVOGADOS: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES E OUTROS
FINALIDADE: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE RECURSO NOS AUTOS FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
REFERENCIADOS
PROC. Nº 024010037158 - AJMES
ACUSADOS: LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS
PROC. Nº 024000099978 - AJMES
VÍTIMA: CRISTIANE PIRES DE JESUS
ACUSADOS: ALDAIR JOSÉ MOROZINI E OUTRO
ADVOGADOS: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO E OUTRO
VÍTIMAS: WILSON MENEZES E OUTRO
DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM
FINALIDADE: APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO NOS AUTOS
REFERENCIADOS
PROC. Nº 024020021292 - AJMES
ACUSADO: LUCIANO TRABACH AMORIM
VÍTIMAS: O SERVIÇO E O DEVER MILITAR
PROC. Nº 024020113635 - AJMES
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
ACUSADO: FABRÍCIO OLIVEIRA MENDES
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM.
VÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
PROC. Nº 024980086052 - AJMES
FINALIDADE: CIÊNCIA DE JUNTADA DE LAUDO PERICIAL NOS AUTOS
ACUSADOS: MARCOS ANTONIO CRUZ E SILVA E OUTROS
REFERENCIADOS
VÍTIMA: ANTONIO GOMES DE LIMA
ADVOGADO: DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
PROC. Nº 024020071503 - AJMES
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 428 DO CPPM
ACUSADO: LUIZ CARLOS FRANCISCO CHAGAS
VÍTIMAS: ANTONIO NOVAIS PINAFFO E OUTRO
VITÓRIA-ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
ADVOGADO: DR. SIMÃO FEU ROSA
FINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA CARTA PRECATÓRIA
MARCOS ANTÔNIO FREIRE - CAP PM
PROC. Nº 024010156701 - AJMES
ACUSADO: MARCOS FONTES NOVAIS
VÍTIMAS: JULIO MARCOS TEUBNER E OUTRO
ADVOGADO: DR. HEULER JOSÉ PRETTI
FINALIDADE: FORMULAR QUESITOS PARA CARTA PRECATÓRIA
ESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA
PROC. Nº 024020115440-AJMES
EXPEDIENTE DO DIA 15/12/03
ACUSADO: SÉRGIO LUIZ DA SILVA
VÍTIMAS: PATRIMÔNIO PÚBLICO E OUTRO
LISTA 46 /2003
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2º, DO
JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
CPPM
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANA BRANDÃO DA COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA
PROC. Nº 024990023889-AJMES
ACUSADO: RILDO JOSÉ DE OLIVEIRA
VÍTIMA: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO
ACIDENTE DO TRABALHO
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2º, DO
024.020.128.005 - MARIA DA PENHA ALVES X INSS - INSTITUTO
CPPM
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA
DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR.
PROC. Nº 024010200525-AJMES
ANTÔNIO CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
ACUSADOS: ADEVALDO PEDRO FAVATO E OUTRO
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 19/01/04, ÀS 13:30
VÍTIMAS: PATRIMONIO PÚBLICO MILITAR E OUTRO
HORAS.
ADVOGADOS: DRª VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 417, § 2º, DO
024.020.128.013 - MILTON JOSÉ MOREIRA X INSS - INSTITUTO
CPPM
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA
DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR.
PROC. Nº 024000049338 - AJMES
ANTÔNIO CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
ACUSADO: ADEMIR JOSÉ MALAVASI
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 20/01/04, ÀS 13:00
VÍTIMA: JOSÉ ROBERTO SANTANA
HORAS.
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
024.020.128.021 - DAVID SANTOS SOARES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA
PROC. Nº 024010124873 - AJMES
DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR.
ACUSADO: VANDERSON CARVALHO MUNIZ
ANTÔNIO CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
VÍTIMA: OLIVEIRA SANCHEZ DA CRUZ
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 20/01/04, ÀS 13:30
ADVOGADOS: DR. HERNANI GIURIZATTO E OUTRO
HORAS.
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
024.020.128.039 - PEDRO ANTÔNIO SANTIAGO X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR. JADER NOGUEIRA
DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS A MOTTA,
NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA
PARA O DIA 26/01/04, ÀS 13:00 HORAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.010.178.416 - VERA LÚCIA DE M SOUZA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMA(M)-SE DRA. NELIANE SCALSER
DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS A MOTTA,
NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA
PARA O DIA 27/01/04, ÀS 13:30 HORAS.
024.020.128.047 - VALDENIR SIQUEIRA BOTELHO X INSS - INSTITUTO
024.020.122.453 - EDSON ALVES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DRA. MARIA DA
SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DRA. WILMA CHEQUER BOU-HABIB
SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DR. NEY OLIVEIRA DE
DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS A MOTTA,
CARVALHO, NA RUA CONSTANTE SODRÉ, 335, SANTA LÚCIA,
NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA
VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 21/01/04, ÀS 17:00 HORAS.
PARA O DIA 26/01/04, ÀS 13:30 HORAS.
024.020.115.473 - DENIZE CORRÊA SARCINELLI X INSS - INSTITUTO
024.020.128.054 - MARIA EMÍLIA F FARONI X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DRA. MARIA DA
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DRA. MARIA DA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DA DRª
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DRA WILMA CHEQUER BOU-HABIB
MARIA MADALENA B BARACHO , NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DR. NEY OLIVEIRA DE CARVALHO, NA
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 16/01/04, ÀS 14:30
RUA CONSTANTE SODRÉ, 335, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA
HORAS
PARA O DIA 28 /01/04, ÀS 17:30 HORAS
024.010.091.056 - ALCENIR BARCELLOS ROCHA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DRA. MARIA DA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DA DRª
MARIA MADALENA B BARACHO , NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 09/01/04, ÀS 14:00
HORAS.
024.020.122.479 - ILDEBRANDO NOSSA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA
SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DA DRª MARIA MADALENA B
BARACHO , NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES,
DESIGNADA PARA O DIA 23/01/04, ÀS 14:00 HORAS.
024020.122.487 - EDILSON BARBOSA RAMOS X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA
024.010.194.066 - CARLOS AUGUSTO ELIAS DO NASCIMENTO X INSS DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DR. NEY
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR.
OLIVEIRA DE CARVALHO, NA RUA CONSTANTE SODRÉ, 335, SANTA
ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DA
LÚCIA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 21/01/04, ÀS 17:30
DRª MARIA MADALENA B BARACHO , NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
HORAS
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 09/01/04, ÀS 14:30
HORAS.
024.010.126.779 - ANTÔNIO DA CRUZ FERREIRA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DRA. JOANA D'ARC
024.020.101.150 - NEIDE SOARES HANTHEQUESTE X INSS - INSTITUTO
BASTOS LEITE DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR. ANTÔNIO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR. GERALDO DA
CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO,
SILVA DANTAS DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR. ANTÔNIO
VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 12/01/04, ÀS 13:00 HORAS.
CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO,
VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 12/01/04, ÀS 13:30 HORAS.
024.020.112.868 - ADEMIR ROSA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA
024.020.122.354 - JALDECY GONÇALVES DE PÁDOA X INSS SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS A
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO
MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES,
BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO
DESIGNADA PARA O DIA 13/01/04, ÀS 13:00 HORAS.
DR. ANTÔNIO CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 19/01/04, ÀS 13:00
024.010.182.871 - ANTÔNIO MARCUS R WANDENKOLKE X INSS HORAS.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO
024.020.184.354 - CARLY MIRIAM S RIBEIRO X INSS - INSTITUTO
BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA DR. ANTÔNIO CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DR. NEY CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 27/01/04, ÀS 13:00
OLIVEIRA DE CARVALHO, NA RUA CONSTANTE SODRÉ, 335, SANTA HORAS.
LÚCIA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 28/01/04, ÀS 17:00
HORAS.
024.020.112.876 - JOILTON NOGUEIRA ROSA CABRAL X INSS 024.020.122.370 - ANTÔNIA DAS GRAÇAS EURIPEDES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DRA. BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DA
MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DRª MARIA MADALENA B BARACHO , NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
DO DR. ANTÔNIO CARLOS A MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 16/01/04, ÀS 14:00
CENTRO, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 13/01/04, ÀS 13:30
HORAS.
HORAS.
024.020.101.408 - WANDERLY DA S BORGES X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA
DALAPÍCOLA SAMPAIO DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DR. NEY
OLIVEIRA DE CARVALHO, NA RUA CONSTANTE SODRÉ, 335, SANTA
LÚCIA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 14/01/04, ÀS 17:00
HORAS.
024.020.043.893 - DANIEL ARAÚJO GODOY X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . INTIMA(M)-SE DRA. MARIA DA
CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN DA PERÍCIA MÉDICA A CARGO DR. NEY
OLIVEIRA DE CARVALHO, NA RUA CONSTANTE SODRÉ, 335, SANTA
LÚCIA, VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 14/01/04, ÀS 17:30
HORAS
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
INDENIZATÓRIA
024.990.134.009 - DOUGLAS DA CUNHA DIAS. BUAIZ S/A - IND. E
COMÉRCIO. INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
E DR. ERFEEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO
DO DRª MARIA MADALENA BELESA BARACHO, NA RUA DIONISIO
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA
30/01/04, ÀS 14:00 HORAS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.
288.
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.990.079.584 - ELY LOPES FERNANDES X CODESA - COMPANHIA
DOCAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR. JOÃO
BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. CAMILLO NASSAR CHAMOUN,
NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 595 SALA 612, PRAIA DO CANTO,
VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 20/01/04, ÀS 13:30 HORAS E
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 155.
.24.020.106.589 - NOÉ GUASTI MUNIZ X BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS
024.000.013.029 - ROSALINO DOS SANTOS X FLORESTA RIO DOCE S/A.
LTDA. INTIMA(M)-SE DR. KLEBER SCHINEIDER E DRA RENATA
INTIMA(M)-SE DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA DA PERÍCIA MÉDICA, A
COELHO SARMENTO GUIMARÃES DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO
CARGO DO DR. CARLOS ORLANDO NETTO, NA RUA ANÍSIO
DR. CARLOS ORLANDO NETTO, NA RUA ANÍSIO FERNANDES COELHO,
FERNANDES COELHO, 365, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES
365, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA
DESIGNADA PARA O DIA 09/01/04, ÀS 10:00 HORAS E DOS
09/01/04, ÀS 8:30 HORAS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 77.
HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 177.
ÀS 10:00 HORAS- NIVALDO NUNES DOS SANTOS X FLORESTA RIO
DOCE S/A. INTIMA(M)-SE DR. FERNANDO BARBOSA NERI E DR. 024.970.078.614 - JOSÉ DA VITÓRIA X PORTOCEL TERMINAL ESP.
HUDSON DE LIMA PEREIRA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. BARRA DO RIACHO. INTIMA(M)-SE DRA. MARIA HELENA REINOSO
ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, REZENDE E DRA. MÁRCIA MOURA SALUME DA PERÍCIA MÉDICA A
CARGO DO DR. JONILSON SALLES MARTINS , NO HOSPITAL SANTA
CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 20/01/04, ÀS 14:00
MÔNICA, NA RODOVIA DO SOL , KM 1, 2º PISO, SALA 207, ITAPARICA,
HORAS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 128.
VILA VELHA, DESIGNADA PARA O DIA 28/01/04, ÀS 13:30 HORAS.
024.010.118.313 - JORGE ANTÔNIO MARINHO X SERTEMI
CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. INTIMA(M)-SE DR. JOÃO
BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E DR. RONALDO LOUZADA 024.990.036.618 - ADEMIR ROBERTO DE SOUZA VASCONCELOS X
BERNARDO DO DESPACHO DE FLS. 230, DA PERÍCIA MÉDICA, A CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. INTIMA(M)-SE DRA. JOANA
CARGO DO DR. CARLOS ORLANDO NETTO, NA RUA ANÍSIO D'ARC BASTOS LEITE E DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA DA PERÍCIA
FERNANDES COELHO, 365, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA
DESIGNADA PARA O DIA 16/01/04, ÀS 10:30 HORAS E DOS
RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA
HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 239.
O DIA 13/01/04, ÀS 14:30 HORAS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE
FLS. 209.
024.970.061.370 - JORLY MARCIANO ROCHA X VALE DO RIO DOCE
NAVEGAÇÃO. INTIMA(M)-SE DRA. JOANA D'ARC BASTOS LEITE E DR.
HUDSON DE LIMA PEREIRA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
024.020.029.855 - LEONARDO TAGLIATI DUARTE X S/A A GAZETA.
CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 13/01/04, ÀS 14:00
INTIMA(M)-SE
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELLO E DR.
HORAS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 173.
NEULAN BASTOS DO DESPACHO DE FLS. 203, DA PERÍCIA MÉDICA, A
CARGO DO DR. CARLOS ORLANDO NETTO, NA RUA ANÍSIO
024.990.161.408 - FABYANE LYRIO RIBEIRO X BANESTES S/A - BANCO
FERNANDES COELHO, 365, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . INTIMA(M)-SE DR. LUCIANO
DESIGNADA PARA O DIA 08/01/04, ÀS 17:30 HORAS E DOS
RODRIGUES MACHADO E DR. IMERO DEVENS DA PERÍCIA MÉDICA, A
HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 207
CARGO DO DRª MARIA MADALENA BELESA BARACHO, NA RUA
DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O
DIA 30/01/04, ÀS 14:30 HORAS..
024.020.134.458 -M SAYONARA MAIA COSTA X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . INTIMA(M)-SE DR. JOÃO
BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E DR. FLÁVIO CHEIM JORGE DA
PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. CARLOS ORLANDO NETTO, NA
RUA ANÍSIO FERNANDES COELHO, 365, JARDIM DA PENHA,
VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 16/01/04, ÀS 8:30 HORAS E DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 788.
024.980.168.900 - GERALDO FRANCISCO L OLIVEIRA X PROSSEGUR
BRASIL S/A. INTIMA(M)-SE DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR E DR. LUIZ
ANTÔNIO LOURENÇO RODRIGUES DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO
DO DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA
20/01/04, ÀS 14:30 HORAS E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.
193.
024.960.191.500 - MENZEQUE BATISTA X CONSTRUTORA YUNG LTDA
E OUTRA. INTIMA(M)-SE DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA, DR. 024.010.040.970 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAGÃO X TRACOMAL
TERRAPLENAGEM E CONST. MACHADO LTDA E OUTRO. INTIMA(M)-SE
HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA E DR. NELSON GERALDO
ROCHA DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR. ANTÔNIO CARLOS DRA. JOANA D'ARC BASTOS LEITE, DR. ÍMERO DEVENS, E DR.
ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40, CENTRO, WAGNER DOMINGOS SANCIO DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO DR.
ANTÔNIO CARLOS ALVES DA MOTTA, NA RUA DIONISIO ROSENDO, 40,
VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 27/01/04, ÀS 14:30 HORAS E
CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA 27/01/04, ÀS 14:00
DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 109.
HORAS.
024.970.134.516 - SÔNIA BEATRIZ DE FARIA X UNIBRÁS ALIMENTOS
LTDA. INTIMA(M)-SE DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E DR.
JOSÉ ARCISIO FIOROT JÚNIOR DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DO
DRª MARIA MADALENA BELESA BARACHO, NA RUA DIONISIO
JONAS DE OLIVEIRA
ROSENDO, 40, CENTRO, VITÓRIA/ES DESIGNADA PARA O DIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
23/01/04, ÀS 14:30 HORAS.
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17 de Dezembro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 030/2003
JUIZ: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
PROMOTORA: DRA. LICÉIA MARIA CARVALHO VENTURINI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESPECTIVOS CARTÓRIOS. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA FORNECER
BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
PROC. 024300016662 (60-V)
REQUERENTE: EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
REQUERIDO: JOVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 58, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO (ART. 267,III DO CPC).
NA FORMA DOS ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS A SEGUIR PARA OS JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR
FINS ESPECIFICADOS:
PROC. 024300017492 (78-V)
REQUERENTE: CLÁUDIO MÁRCIO ROCHA FERREIRA
MARCOS GUARÇONI PIUMBINI
REQUERIDA: NETSAT SERVIÇOS LTDA.
PROC. 024300011169 (101)
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE DECLAROU
REQUERENTE: VILMA AURÉLIA SILVA DOS SANTOS
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELA FALTA DE
REQUERIDO: MISAEL MONTEIRO GODOY
COMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONE MATERIAE DESTE JUÍZO.
FINS: PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 101, COM O SEGUINTE
TEOR: VISTA AO EXEQÜENTE, PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS.
EVANDRO DE CASTRO BASTOS
PROC. 024300017551 (61-V)
REQUERENTE: ANSELMO TOSE
PAULO OSCAR NEVES MACHADO
REQUERIDO: CANROBERT DA SILVA ALMEIDA
PROC. 024300014753 (111-V)
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 60/61, EM 10
REQUERENTE: AMILCAR BARCELOS DA SILVA
REQUERIDOS: ORTODONTO LTDA. E OUTROS
DIAS.
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 111-V, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE FLS. 107/9, CONCEDENDO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA E HENRIQUE ANGELO DENICOLI
O EXEQÜENTE NOMEIE À PENHORA BENS DOS EXECUTADOS, SOB JÚNIOR
PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO.
PROC. 024300017773 (58-V)
REQUERENTES: ROINES LAINES LOPES E ROZANI LOPES
REQUERIDO: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
RENATA SCHIMIDT GASPARINI
COMERCIAL
PROC. 024300015091 (77)
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56/7, QUE JULGOU
REQUERENTE: LEONARDO BICALHO DOS SANTOS
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERIDA: REVISTA STYLO
FINS: PARA NOMEAR À PENHORA BENS DO EXECUTADO, EM 10 DIAS,
NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARÃES E CARLOS MAGNO DE JESUS
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
VERÍSSIMO
ROBERTO MARINHO GUIMARÃES E EDUARDO GIVAGO COELHOPROC. 024300018163 (81-V)
REQUERENTE: NEUZA TARQUETE NICCO
MACHADO
REQUERIDO: ARGEMIRO KREIBICH
PROC. 024300015450 (60-V)
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/81, QUE JULGOU
REQUERENTE: REGINA CÉLIA ARAÚJO MORETTI
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O
REQUERIDO: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A
FINS: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REQUERIDO A PAGAR À RECLAMANTE, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO,
O VALOR DE R$ 864,00, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 14/04/2003, ÀS 14H30 MIN.
DE JUROS DE MORA, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO EVENTO
DANOSO (SÚMULAS 43 E 54 DO STJ); E, QUANTO À RECONVENÇÃO,
OSMAR SEIDE E CLÁUDIA MARIA SCALZER
JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, NA FORMA DO ART. 31 DA LEI
PROC. 024300015485 (74-V)
9099/95
REQUERENTE: JOSÉ DAVID BONINSENHA
REQUERIDO: ERON GARCIA PEREIRA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 74, QUE JULGOU JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
PROC. 024300018604 (104-V)
EXTINTO O FEITO (ART. 267,III DO CPC).
REQUERENTE: LUCIANA NORONHA
REQUERIDA: AEROLÍNEAS ARGENTINAS
CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 103, QUE AUTORIZOU A
PROC. 024300016402 (34-V)
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA AUTORA.
EXEQÜENTE: JESUÍNA MOREIRA FLORENTINO
EXECUTADO: ROGÉRIO DE SOUZA MONTEIRO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 32, QUE JULGOU ADMILSON MARTINS BELCHIOR E JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
PROC. 024300018628 (127-V)
EXTINTO O FEITO (ART. 267,III DO CPC).
REQUERENTE: ÂNGELO JOSÉ DE CARLI RAMOS JÚNIOR
REQUERIDA: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.
ROSEMARY MACHADO DE PAULA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 127, QUE JULGOU
PROC. 024300016576 (75)
REQUERENTE: ROSEMARY MACHADO DE PAULA (ADV. CAUSA EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794,I DO CPC).
PRÓPRIA)
GILMAR GOMES MARTINELLI
REQUERIDA: MC IMÓVEIS LTDA.
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 75, COM O SEGUINTE PROC. 024300018630 (51-V)
TEOR: INDEFIRO OS PEDIDOS RETRO. QUANTO ÀS CERTIDÕES DA CRI, EXEQÜENTE: EDALMO COLODETTI SANTOS
A PRÓPRIA EXEQÜENTE PODERÁ DILIGENCIAR JUNTO AOS EXECUTADOS: RUI RIBEIRO BORGES E OUTROS
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: LIVRARIA LOGOS LTDA.
TEMER JORGE JÚNIOR E JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 50, QUE JULGOU PROC. 024300024981 (35-V)
EXTINTO O PROCESSO (ART. 267,III DO CPC).
EXEQÜENTE: EDUARDO LUIZ LOBO PEREIRA
EXECUTADO: CLÁUDIO ASSIS COSTA
GRACIANO MORÊTO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 35, QUE JULGOU
PROC. 024300018799 (73-V)
EXTINTO O PROCESSO (ART. 267,III DO CPC).
REQUERENTE: GRACIANO MORÊTO (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 73-V, COM O SEGUINTE
PROC. 024300025350 (97-V)
TEOR: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE
REQUERENTE: ANA MARIA DE FREITAS ROSA
INTIMAÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO PREPARO, NA FORMA DA LEI
REQUERIDA:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
9099/95.
TELECOMUNICAÇÕES
FINS: PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 97-V, OFERECENDO
FLÁVIA LEÃO BORGES VAIRO MENEZES
RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 90/94, EM 10 DIAS.
PROC. 024300018811 (41-V)
REQUERENTE: FABÍOLA LEÃO BORGES VAIRO DE BARROS
SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI
REQUERIDA: NASAL COMERCIAL LTDA.-ME
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PLANILHA DE CÁLCULO DE FL. PROC. 024300025566 (51-V)
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MORITZ
41.
REQUERIDO: ROGÉRIO FERREIRA FERMIANO
ARLINDO LUIZ DA SILVA E ROBSON PINTO LOBO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 51-V, COM O SEGUINTE
PROC. 024300018841 (40-V)
TEOR: CONSIDERO O REQUERIDO/EXECUTADO INTIMADO DA
EXEQÜENTE: JOSÉ DACI CAVALCANTE
EFETIVAÇÃO DA PENHORA, POR TELEFONE (FL. 43). INTIME-SE O
EXECUTADA: AUTO MECÂNICA CUNHA
EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40, QUE JULGOU BEM PENHORADO ÀS FLS. 43/45.
EXTINTO O PROCESSO (ART. 267,III DO CPC).
DORALICE DA SILVA E ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
PROC. 024300025624 (56-V)
PROC. 024300018919 (42-V)
REQUERENTE: RICARDO D’ANDRÉA
EXEQÜENTE: MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
REQUERIDA: FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO - FAESA
EXECUTADA: MAQ CENTER INFORMÁTICA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/6, QUE JULGOU
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 42-V, COM O SEGUINTE
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
TEOR: O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES NÃO
FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO, PORTANTO NÃO HÁ QUE SE
MENCIONAR MULTA PELO SEU INADIMPLEMENTO. INTIME-SE AANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO E ANDRÉA FONTES
EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E DIZER SEMELO PERES
TEM INTERESSE NOS BENS QUE ESTÃO EM SEU PODER, TUDO EM 5 PROC. 024300028586 (105-V)
REQUERENTE: VANDA MARIA PEREIRA SOUTO ARAÚJO
DIAS.
REQUERIDA: AGF BRASIL SEGUROS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 102/5, QUE JULGOU
CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTI E MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ
PROC. 024300022639 (127-V)
AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00, A TÍTULO DOS DANOS MORAIS
REQUERENTES: LUCIANA DE SOUTO BRANCO COUTINHO E CAROLINA
SOFRIDOS, BEM COMO DE R$ 268,64, CORRESPONDENTE À QUANTIA
DE SOUTO BRANCO COUTINHO
PAGA PELA AUTORA APÓS O CANCELAMENTO DO SEGURO, EM
REQUERIDA: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
DOBRO, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO
MÉDICO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118/120, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O PARTO DE CAROLINE DE SOUTO ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
BRANCO COUTINHO E TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO À MESMA PROC. 024300031002 (36-V)
EXEQÜENTE: JOSÉ LOPES DE ANDRADE
E AO RECÉM-NASCIDO, ATÉ A ALTA MÉDICA, E JULGANDO
EXECUTADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 34, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO (ART. 267,III DO CPC).
ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
PROC. 024300023546 (89-V)
JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MENDES PAZETO
PROC. 024300033081 (85-V)
REQUERIDO: EVALDO HAMILTON DE OLIVEIRA LISBOA
REQUERENTE: JOSÉ RODRIGUES CLEMENTE
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/9, QUE JULGOU REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 85-V, COM O SEGUINTE
REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.000,00, TEOR: RECIBO O RECURSO INOMINADO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
CORRIGIDA MONETARIAMENTE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.
SUSPENSIVO. INTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES,
NO PRAZO DE LEI.
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
EDMILSON JOSÉ TOMAZ E CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR
PROC. 024300024056 (54-V)
GARCIA
REQUERENTE: BENÍCIO PEREIRA DA SILVA
PROC. 024300033495 (75-V)
REQUERIDO: JOSÉ CLÓVIS NUNES DE OLIVEIRA
FINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 54-V, QUE INDEFERIU OS REQUERENTE: DJALMA BATISTA DE CARVALHO
PEDIDOS CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS. 53/4 E CONCEDEU PRAZO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DE 5 DIAS PARA O EXEQÜENTE IMPULSIONAR O FEITO, EM 5 DIAS, FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 75, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794,I DO CPC).
SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM CURSO.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
ALESSANDRO ROSTAGNO
PROC. 024300033511 (49)
PROC. 024300043361 (69-V)
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA PRAIA
REQUERENTE: CRISTINA MENDES PIMENTEL
REQUERIDA: MARÍLIA GAVE DE MELO
REQUERIDA: 5 A SEC (M.B.SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA.)
FINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 48-V, EM 10 FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/9, QUE JULGOU
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A REQUERIDA A RESSARCIR
À AUTORA (PELO VESTIDO) A IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00,
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS (CC, ART.
PROC. 024300037512 (79)
406 CTN, ART. 161, § 1º) A CONTAR DA CITAÇÃO, BEM COMO A
REQUERENTE: PEDRO DE SANTANA GOMES
INDENIZÁ-LA, A TÍTULO DE DANO MORAL, EM R$ 400,00, VALOR A SER
REQUERIDA: LOJAS RIACHUELO S/A - SHOPPING VITÓRIA
CORRIGIDO NOS MESMOS MOLDES.
FINS: PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 78-V, OFERECENDO
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO DE FLS. 60/75.
NORMA FERREIRA MARQUES
PROC. 024300043734 (10-V)
REQUERENTE: NORMA FERREIRA MARQUES (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
REQUERIDA: MM COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS
PROC. 024300037652 (79-V)
REQUERENTE: EVANDRO CÉSAR BARCELOS
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 10, QUE JULGOU
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
EXTINTO O FEITO (ART. 267,III DO CPC).
FINS: PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 68/76,
EM 10 DIAS.
VINÍCIO CANAL NETO
PROC. 024300044153 (16-V)
ÉRIKA HELENA DE ARAÚJO LIMA E JOÃO CÉSAR DE ALMEIDA VAZ EXEQÜENTE: OSCAR ANTONIO CAMACHO ESPÍNDULA
EXECUTADA: MARILMA LIMA GUIMARÃES
PROC. 024300037744 (59-V)
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA SUNSET FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 13, QUE JULGOU
BOULEVARD
EXTINTO O FEITO (ART. 267,VIII DO CPC).
REQUERIDA: SONELITA MARIA ROSI
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 59, QUE HOMOLOGOU O JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM PROC. 024300044427 (67)
JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 269,III DO CPC).
REQUERENTE: JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO (ADV. CAUSA
PRÓPRIA)
REQUERIDOS: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
CRÉDITO E BELLA VIA ESCAPAMENTOS, AMORTECEDORES E
PROC. 024300038783 (54)
EXEQÜENTE: JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO (ADV. CAUSA ACESSÓRIOS LTDA.
PRÓPRIA)
FINS: PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 67, MOVIMENTANDO O
EXECUTADO: RICARDO BORGES SERRANO
FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
FINS: PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 54, MANIFESTANDO-SE
ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 51/53, EM 10 DIAS.
ÉCIO JOÃO BAPTISTA FARINA
PROC. O24300045218 (23-V)
EXEQÜENTE: VIRGÍNIA MARIA CAMELO TAVARES
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA
EXECUTADO: SÉRGIO MURILO LÍRIO GUTERRA
PROC. 024300038817 (86-V)
REQUERENTE: MAGDA DE OLIVEIRA BRITO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21, QUE HOMOLOGOU O
REQUERIDA: FININVEST
ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 86, QUE HOMOLOGOU O JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 269,III DO CPC).
ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM
JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 269,III DO CPC).
DALTON ALMEIDA RIBEIRO
PROC. 024300046737 (11-V)
REQUERENTE: ILDANEA RODRIGUES DOS SANTOS
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
REQUERIDA: MONICK COSTA CAMPOS
PROC. 024300039872 (48)
REQUERENTE: KAROLINA PEREIRA FERREIRA
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 11, QUE JULGOU
REQUERIDA: C & A MODAS LTDA.
EXTINTO O PROCESSO (ART. 267,VIII DO CPC).
FINS: PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO
JUNTADO PELA REQUERIDA À FL. 45.
SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI E HENRIQUE ANGELO DENICOLI
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS E EDILSON QUINTAES CORRÊA
PROC. 024300041340 (23-V)
EXEQÜENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (ADV. CAUSA
PRÓPRIA)
EXECUTADO: REGINALDO ADRIANE VENTURIN LÚCIO
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 23, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO (ART. 267,VIII DO CPC).
JÚNIOR
PROC. 024300047701 (21-V)
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS GUAÇUÍ E LINHARES
REQUERIDO: MARCELO DENICOLLI (ADV. CAUSA PRÓPRIA)
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 269,III DO CPC).
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RICARDO SÉRGIO CASCARDO
PROC. 024300048451 (10)
PROC. 024300042546 (44-V)
EXEQÜENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELAMARE
EXECUTADA: EVONE PEREIRA PROCÓPIO
REQUERIDO: JOSÉ GERALDO BISSOLI
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 44, QUE JULGOU FINS: PARA FORNECER ENDEREÇO ATUAL DA EXECUTADA, EM 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXTINTO O FEITO (ART. 267,VIII DO CPC).
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA DÍVIDA EXECUTADA. TUDO DE CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO
EDUARDO AZEVEDO FURLANETE
INICIAL E DESPACHO DE FLS. 06, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,
PROC. 024300048923 (10-V)
REQUERENTE: EDUARDO AZEVEDO FURLANETE (ADV. CAUSA CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
PRÓPRIA)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
REQUERIDO: MOYSES DA SILVA
EXECUTADOS E DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 10, QUE JULGOU ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
EXTINTO O FEITO (ART. 267,III DO CPC).
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
FÓRUM LOCAL.
FLÁVIO SENA FRASSON
BARRA DE SÃO FRANCISCO, TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO
PROC. 024300049061 (19-V)
DE 2003.
REQUERENTE: CARLOS NILSON FELIPE DELLA LIBERA
REQUERIDOS: VICTOR ROCHA RIBEIRO E ADRIANA MEDEIROS DA
ARLINDO COSTA FILHO
CRUZ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - CN/ECGJ
FINS: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 19, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 51,II DA
-**********LEI 9099/95), DEVENDO O POSTULANTE BUSCAR A TUTELA
JURISDICIONAL JUNTO AO JUÍZO COMUM.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTOM BASTOS
VITÓRIA (ES), 15 DE DEZEMBRO DE 2003
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
ANDRÉIA DÓRIA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA (CFE. PROVIMENTO 006/98)
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
18. COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
O DOUTOR CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA 1ª VARA
CÍVEL DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Nº 008030003076, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE EM
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTOM BASTOS
FACE DE AEROZON AUTO PEÇAS LTDA, CELSO COSTA DA SILVA E
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
SÉRGIO JOSÉ DAROS, QUANDO, PELO PRESENTE, FICAM
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
DEVIDAMENTE CITADA(O,S) AEROZON AUTO PEÇAS LTDA, COM
ENDEREÇO NA AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, 726, CENTRO,
EDITAL DE CITAÇÃO
NESTA CIDADE, INSCRITA NO CNPJ Nº 39.374.814/0001-21 E SEU
PELO PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS
SÓCIOS E EXECUTADOS CELSO COSTA DA SILVA, COM ENDEREÇO NA
RUA VEREADOR TITO VALDEMAR VIEIRA, S/N, BAIRRO BAMBÉ, NESTA
O DOUTOR CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
CIDADE E COMARCA, INSCRITO NO CPF SOB Nº 169.683.106-78; E
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA 1ª VARA
SÉRGIO JOSÉ DAROS, COM ENDEREÇO NA RUA AMETISTA, 238,
CÍVEL DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO
BAIRRO IRMÃOS FERNANDES, NESTA CIDADE, INSCRITO NO CPF SOB
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
Nº 418.504.916-15, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
PARA COMPARECER(EM) À CONTADORIA DESTE JUÍZO DE BARRA DE
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE SÃO FRANCISCO, ES, E EFETUAR(EM) O PAGAMENTO, NO PRAZO DE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª 05 (CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO, DA
VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DÍVIDA FISCAL EXECUTADA CORRESPONDENTE AO TÍTULO Nº
Nº 008030003100, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE EM
01489/2001, DE 10/07/2001, CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS
FACE DE AEROZON AUTO PEÇAS LTDA E SÉRGIO JOSÉ DAROS, ADVOCATÍCIOS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, NO VALOR TOTAL DE
QUANDO, PELO PRESENTE, FICAM DEVIDAMENTE CITADA(O,S) R$. 48.136,03 (QUARENTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E
AEROZON AUTO PEÇAS LTDA, COM ENDEREÇO NA AVENIDA JONESTRÊS CENTAVOS), CALCULADA EM 11/06/2003, QUE SERÁ ATUALIZADA
DOS SANTOS NEVES, 726, CENTRO, NESTA CIDADE, INSCRITA NO CNPJ NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMEAR BENS À PENHORA, TANTOS
Nº 39.374.814/0001-21 E SEU SÓCIO E EXECUTADO SÉRGIO JOSÉ QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA
DAROS, COM ENDEREÇO NA RUA AMETISTA, 238, BAIRRO IRMÃOS EXECUTADA. TUDO DE CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL E
FERNANDES, NESTA CIDADE, INSCRITO NO CPF SOB Nº 418.504.916-15, DESPACHO DE FLS. 06, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJAS
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CÓPIAS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
COMPARECER(EM) À CONTADORIA DESTE JUÍZO DE BARRA DE SÃO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
FRANCISCO, ES, E EFETUAR(EM) O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 EXECUTADOS E DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
(CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO, DA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
DÍVIDA FISCAL EXECUTADA CORRESPONDENTE AO TÍTULO Nº PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
00454/2001, DE 23/02/2001, CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS
FÓRUM LOCAL.
ADVOCATÍCIOS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, NO VALOR TOTAL DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO, TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO
R$. 20.272,52 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DE 2003.
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CALCULADA EM 11/06/2003, QUE
SERÁ ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMEAR BENS À
ARLINDO COSTA FILHO
PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - CN/ECGJ
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DESEMBARGADOR DANTOM BASTOS
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE: 30 (TRINTA) DIAS
O DOUTOR CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.
JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA 1ª VARA
CÍVEL DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
BAIRRO GILBERTO MACHADO, NESTA CIDADE, ATUALMENTE
PODENDO SER ENCONTRADO EM VITÓRIA-ES, COM O ENDEREÇO
DESCONHECIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA PROMOVER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DEPÓSITO
EM CONTA POUPANÇA JUDICIAL À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO, DA QUANTIA DE R$ 1.232,50 (HUM MIL, DUZENTOS E TRINTA E
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PERTINENTES AOS
HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL NOMEADO NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, CONFORME PROPOSTA APRESENTADA ÀS FLS 74/75. TUDO
DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 79, DO TEOR
SEGUINTE: “ “PARA FINS DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
INTIME-SE O EMBARGANTE PESSOALMENTE. DIL-SE. C.I., 20.10.03.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO”.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE CUMPRA-SE. C. ITAPEMIRIM - ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº
JUIZ DE DIREITO
008030003092, EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE EM
FACE DE MARLON CESAR BELISÁRIO - ME E MARLON CESAR
BELISÁRIO, QUANDO, PELO PRESENTE, FICAM DEVIDAMENTE
CITADA(O,S) MARLON CESAR BELISÁRIO - ME, COM ENDEREÇO NA 20. COMARCA DE COLATINA
AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES, 176, CENTRO, NESTA CIDADE,
INSCRITA NO CNPJ Nº 00.817.367/0002-83 E SEU SÓCIO E EXECUTADO
MARLON CESAR BELISÁRIO, INSCRITO NO CPF SOB Nº 560.178.207-53,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
COMPARECER(EM) À CONTADORIA DESTE JUÍZO DE BARRA DE SÃO
DIRETORIA DO FÓRUM
FRANCISCO, ES, E EFETUAR(EM) O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO, DA
COMUNICADO
DÍVIDA FISCAL EXECUTADA CORRESPONDENTE AO TÍTULO Nº
00409/2001, DE 23/02/2001, CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS
EM VIRTUDE DA INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA
ADVOCATÍCIOS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, NO VALOR TOTAL DE DE COLATINA, NO DIA 19/12/2003, RECOMENDA-SE A TODOS OS
R$. 28.755,91 (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO JUÍZES E SERVENTUÁRIOS QUE, PARA O ALMOÇO A SER REALIZADO
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), CALCULADA EM 11/06/2003, QUE NO CLUBE ITAJUBI É INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO
SERÁ ATUALIZADA NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMEAR BENS À INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL. A NÃO PORTABILIDADE DO MESMO
PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL ACARRETARÁ RECUSA DO ACESSO AO REFERIDO CLUBE, FACE
DA DÍVIDA EXECUTADA. TUDO DE CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO EVENTO.
INICIAL E DESPACHO DE FLS. 06, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,
CUJAS CÓPIAS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.
ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
EXECUTADOS E DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO
21. COMARCA DE GUARAPARI
FÓRUM LOCAL.
BARRA DE SÃO FRANCISCO, TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO
DE 2003.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
ARLINDO COSTA FILHO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - CN/ECGJ
LISTA N.º 39/03
19. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº. 3284/02 - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
EMBARGANTE : MARCELO ATHAYDE VELOSO GAZZONI
EMBARGADO: - BANCO ABN AMRO REAL S/A
EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2003 JUÍZA DE DIREITO: DRª ELZA MARIA
DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA XIMENES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª.
SONIA MARIA PEREIRA BERETA ALVIM ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL
CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
PROC. N.º 021.990.207.314 (4122) – J.P. X WASHINGTON DA SILVA
MATTOS – INTIMAR O DR. ANDRÉ RICARDO DE LIMA CABRAL, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 167 NOS AUTOS SUPRA.
PROC. N.º 021.980.139.352 (5074) – J.P. X CHARLES ROBERTO DOS
FINALIDADE - INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE MARCELO ATHAYDESANTOS E OUTROS – INTIMAR O DR. HILTON MIRANDA ROCHA
VELOSO GAZZONI, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, RESIDENTESOBRINHO, OAB/ES - 6848 PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
NA AV. CRISTIANO DIAS LOPES, Nº 44, ED. LA CORUNA, APTº 902, SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2004 ÀS 14H
30 MIN.
81
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
RETIFICAÇÃO DA SEGUINTE ÁREA: “UMA ÁREA URBANA, SITUADA NA
PROC. N.º 021.020.322.596 (6032) – J.P. X LUÍS GUSTAVO PASSOS DE
JESUS – INTIMAR O DR. AMAURY BRAZ FERREIRA, PARA TOMAR PRAIA DE ITAÓCA, DO IMÓVEL ITAIPAVA, MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM A METRAGEM TOTAL DE
CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 69 NOS AUTOS SUPRA.
QUINHENTOS E TRINTA E SETE METROS E NOVENTA E TRÊS (537,93
M2) DECÍMETROS QUADRADOS, NUMA SÓ MATRÍCULA NO REGISTRO
PD 021.020.345.142(PD -803) – REQUERENTE: REINALDO CABRAL
BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA – INTIMAR O DR. REINALDO CABRAL GERAL DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, SOB O N°. 17.334, LIVRO 2-2/AO,
BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA PARA TOMAR CIENCIA DA FLS. 73, EM 10/12/1999”, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,
COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, NA FORMA DO §
SENTENÇA DE FLS. 24 E 25.
2° DO ART. 213 DA LEI 6.015/73 (LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS)
PROC. N.º 021.970.118.093 (4775) – J.P. X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
– INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS GOMES OAB/ES 3117, PARA TOMAR
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO, TUDO DE
PROC. N.º 021.990.195.725 (5375) – J.P. X ROMILDO DA SILVA DIAS E
JOSIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO – INTIMAR OS DRS. JOÃO CEZAR CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 17.
SANDOVAL FILHO E DR JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA , PARA
COMPARECEREM AO SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 18/02/2004 ÀS 15
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
HORAS.
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003/12/15).
PROC. N.º 021.000.251.666 (5624) – J.P. X ELCIMARA MEDEIROS
CARNEIRO – INTIMAR OS DR. CIRO BARBOSA SANTOS - OAB/ 92579,
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. N.º 021.990.209.294 (5443) – J.P. X RENATO RODRIGUES DE
CARVALHO – INTIMAR O DR. ALCEBÍADES TON OAB/ES 2059, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2003 ÀS 13
HORAS.
PROC. N.º 021.020.331.795 (6063) – J.P. X JOSÉ BENIGNO GOMES –
INTIMAR O DR. AMAURI BRAZ FERREIRA, OAB/ES 10.251, TOMAR
CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO T.J.
PROC. N.º 021.980.160.648 (4536) – J.P. X IVAN LOPES VALENTE –
INTIMAR
O DR. ITAMAR SOUZA CADETE, MANIFESTAR - SE NA FASE DO ART.
500 DO CPP.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
22. COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
PROCESSO Nº. 02602000354-2 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
REQUERENTE: MARCOS BARRETO SOARES
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
O DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
23. COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUÍZA DE DIREITO: DRª. SAYONARA C. BITTENCOURT BARBOSA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA F. B. HERINGER
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 29/03
01) DR. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES
PROCESSO Nº 15 655/99- CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
REQUERENTE: EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA
REQUERIDO: ALFENAS CARNEIRO
FINALIDADE: INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO
PRAZO DE 15 DIAS.
02) DR. DANIEL LOUREIRO LIMA
PROCESSO Nº16 168/03- SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: NATAL ALBANI
REQUERIDA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM- SICOOB
FINALIDADE: INTIMADO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA,
BEM COMO PARA PROVIDENCIAR EM 48 HORAS O COMPARECIMENTO
DO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE CAUÇÃO.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO E
03) DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS
CARTÓRIO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL, PROCESSAM-SE OS AUTOS
PROCESSO Nº 16 173/03- SUSTAÇÃO DE PROTESTO
DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA. E, POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL
REQUERENTE: CECILIO HENRIQUE DA FONSECA FILHO
ENCONTRAR OS CONFRONTANTES CLÁUDIA PERIN MATIELO
REQUERIDA: COOPERATIVA CRÉDITO RURAL CACHOEIRO - SICOOB
MORGAN E ZACARIAS ALBERTO ROQUE, FICAM OS MESMOS
FINALIDADE: INTIMADO PARA PRESTAR A PRESTAR A CAUÇÃO NO
CITADOS DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE
PRAZO DE 48 HORAS.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECRETO-LEI 911/69, O REQUERENTE DEVERÁ VENDER O
04) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
AUTOMÓVEL REFERIDO, FICANDO OBRIGADO A ENTREGAR A
PROCESSO Nº 16 174/03- EXECUÇÃO
REQUERIDA O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS DE HAVER
EXEQÜENTE: BANESTES S/A
SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA, MEDIANTE PRESTAÇÃO
EXECUTADOS: JOSÉ GILBERTO CONDE LIMA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR CUMPRIMENTO DA E CONTAS DO VALOR OBTIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
EXPEÇA-SE O MANDADO PARA ENTREGA DEFINITIVA DO BEM AO
PRECATÓRIA CITATÓRIA.
REQUERENTE, COM O QUE FICARÁ EXTINTO O DEPÓSITO
DECORRENTE DA EXECUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DA LIMINAR, E
05) DR. JOÃO ALBERTASSE E DR. SERGIO SANTOS ESPINOSO
APÓS, SENDO REQUERIDO E COMPROVADO A NECESSIDADE, SERÁ
PROCESSO Nº 16 172/03- REVISIONAL
OFICIADO AO DETRAN NO SENTIDO DE DAR BAIXA A ALIENAÇÃO E A
REQUERENTE: DECIO SANTOS
TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO BEM. P.R.I.
REQUERIDO: INSS
FINALIDADE: INTIMADO PARA O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA
10) DRª. ANDRESSA RODRIGUES ASSAD VARGAS TEIXEIRA
CITATÓRIA.
PROCESSO Nº 16 104/03- EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: ANTONIO JOSÉ FONTES TAVARES
06) DR. ALCEU SILVEIRA
EXECUTADOS: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO
PROCESSO Nº 16.171/03- SUSTAÇÃO DE PROTESTO
FINALIDADE: INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS
REQUERENTE: ROMÁRIO BASTOS CABRAL
JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 30/55.
REQUERIDA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL- SICOOB
FINALIDADE: INTIMADO PARA COMPARECER COM O REQUERENTE EM11) DRª. ERICA PIRES MARCIAL
CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO.
PROCESSO Nº 16 093/03- EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A
07) DR. ALCYRO VIEIRA TIRADENTES E DR. LAÉLIO DE SOUZA
EXECUTADOS: COOPERATIVA AGRICOLA DOS PEQ. PRODUTORES DO
PROCESSO Nº 16 169/03- CONCORDATA PREVENTIVA
VALE DO PARAISO LTDA E OUTROS
REQUERENTE: AGROPECUÁRIA GUERRA LTDA
FINALIDADE: INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 31/37.
FINALIDADE: INTIMADO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA
CONCORDATA BEM COMO PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DO 12) DRª. ERICA PIRES MARCIAL
PROCESSO Nº 16 094/03- EXECUÇÃO
CREDOR NOMEADO PARA O CARGO DE COMISSÁRIO.
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A
08) DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
EXECUTADOS: COOPERATIVA AGRICOLA DOS PEQUENOS PROD. DO
PROCESSO Nº 16 063/03- BUSCA E APREENSÃO
VALE DO PARAISO E OUTROS
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
FINALIDADE: INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
REQUERIDA: MARIA DA PENHA DIAS MONTE VERDE
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 37/44.
FINALIDADE: INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 46/47 EM SUA PARTE
FINAL DO TEOR SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O 13) DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E DESTE MODO TORNO DEFINITIVA A PROCESSO Nº 16 056/03- INDENIZATÓRIA
BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTADA,REQUERENTE: WILSON NEVES ALVES
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE A POSSE E O DOMÍNIO REQUERIDOS: TRANSPORTE RODOVIÁRIO IRIVIR LTDA ME E OUTRO
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA
PLENO DO BEM DESCRITO NA
INICIAL. CONDENO A REQUERIDA EM CUSTAS PROCESSUAIS E PRECATÓRIA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA 14)DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, DRª. ANDREA FONTES MELO
CAUSA. NOS TERMOS DOS § 4º E 6º, DO ARTIGO 66, DA LEI 4 728/65,
PERES
COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO- LEI 911/69, O REQUERENTE PROCESSO Nº 15.791/01- INDENIZAÇÃO
DEVERÁ VENDER O AUTOMÓVEL REFERIDO, FICANDO OBRIGADO A REQUERENTE: SIMONE DE MELO SESSA ALMANÇA
ENTREGAR A REQUERIDA O SALDO PORVENTURA APURADO, DEPOIS REQUERIDA: AGF BRASIL SEGUROS S/A
DE HAVER SEU CRÉDITO MAIS DESPESAS DE COBRANÇA, MEDIANTE FINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO VALOR OBTIDO. TRANSITADA ESTA EM 218/223 DO TEOR SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO
JULGADO, EXPEÇA-SE O MANDADO PARA ENTREGA DEFINITIVA DO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA
BEM AO REQUERENTE, COM O QUE FICARÁ EXTINTO O DEPÓSITO JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, E O FAÇO
DECORRENTE DA EXECUÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DA LIMINAR, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE
APÓS, SENDO REQUERIDO E COMPROVADO A NECESSIDADE, SERÁ PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS
OFICIADO AO DETRAN NO SENTIDO DE DAR BAIXA A ALIENAÇÃO E A E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES, POR APRECIAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO BEM. P.R.I.
EQUITATIVA EM 20% DO VALOR DADO A CAUSA, NOS TERMOS DO
09) DRª. LUIZA BIANCO DOS SANTOS E DR. LUCIANO SOARES DISPOSTO NO ART. 20§ 4º DO CPC. P.R.I.
ARAUJO
15) DR. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO, DR. SANDRO
PROCESSO Nº 16 013/02- BUSCA E APREENSÃO
GOMES DA SILVA
REQUERENTE: BANCO FORD S/A
PROCESSO Nº 16 083/03- ORDINÁRIA
REQUERIDO: GERALDO ANTONIO MAURI
FINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.REQUERENTE: ELZIRA LIMA QUARTO
38/39 DO TEOR SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O REQUERIDA: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL
PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E DESTE MODO TORNO DEFINITIVA A FINALIDADE: INTIMADOS DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA
BUSCA E APREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E EXECUTADA,ENVIADA PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO A LIDE POR MOTIVO DE
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO REQUERENTE A POSSE E DOMÍNIO MUDANÇA.
PLENO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. CONDENO O REQUERIDO EM
ALEGRE, 12 DE DEZEMBRO DE 2003
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO
EM 10% DO VALOR DA CAUSA. NOS TERMOS DOS §§ 4º E 6º, DO
KATIÚSCA F. B. HERINGER
ARTIGO 66, DA LEI Nº 4728/65, COM A REDAÇÃO DADA PELO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
83
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
24. COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO CRIME
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
4-- EMBARGOS DO DEVEDOR 017030006146
REQUERENTE: FABIO GONÇALVES RÉBOLI
REQUERIDO: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): DR. ECIO JOÃO BAPTISTA FARINA E DR. MARCOS
FERREIRA DIAS
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2004,ÀS 14H30MIN.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PUBLICAÇÃO SIMPLIFICADA)
5 - CARTA PRECATÓRIA 017010005894 (EXTRAÍDA DOS AUTOS
011970041936)
JUIZ DEPRECANTE: 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE
AP. 3.054/02
RÉU: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, VULGO “ROBERTOITAPEMIRIM
JUIZ DEPRECADO: VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS
PAULINO”.
ADVOGADO(A): DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
SANÇÃO: ARTIGO 155, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 69 E 29 E
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EM DEZ DIAS PROMOVER OS ATOS
ARTIGO 288, DO CP
E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO JOSÉ COELHO,CARTA PRECATÓRIA.
ADVOGADO INSCRITO NA OAB-ES, SOB Nº 5.627, PARA APRESENTAR
6- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 017030018000
ALEGAÇÕES FINAIS.
DADO E PASSADO AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2003. EU, REQUERENTE: M.A S.
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, FIZ REQUERIDAS: J.C.F.
ADVOGADO(A): DR. DUMOND SANTOS REIS
DIGITAR.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 56/65.
MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ
25. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
7- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 834/01
REQUERENTE:ROSANE SOUZA REIS KOEHLER
REQUERIDAS: BANCO VOLKSVAGEN S/A
ADVOGADO(A): DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESPACHO DE FLS. 90 A SEGUIR TRANSCRITO: "PROCEDA-SE ENTREGA
DO DOCUMENTO DE FLS. 78 À AUTORA, SUBSTITUINDO POR CÓPIA
REPROGRÁFICA. DOMINGOS MARTINS, 05/12/03, (A) JEFFERSON A. R.
BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 47/03
8 - EXECUÇÃO 017020008862
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA
JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESDO IMIGRANTE LTDA
BERNARDO
REQUERIDAS: LUIZ CLÁUDIO SANTANA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
ADVOGADO(A): DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA DRª
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA
MONICA DE SÁ VIANA REZENDE
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
1- EXECUÇÃO FISCAL 017030001527
DESPACHO DE FLS. 70, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO ATÉ
REQUERENTE: CREA/ES
31/12/2006.
REQUERIDO: EMÍLIO JOSÉ STEIN
ADVOGADO(A): DRª MAGDA HELENA MALACARNE
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO 9 - DIVÓRCIO DIRETO 017030002210
DESPACHO DE FLS. 17 QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO NA REQUERENTE: E.E.C.S.
REQUERIDO: B.T.S.
FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI 6.830/80.
ADVOGADO(A): DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DE SUA
NOMEAÇÃO COM CURADOR ESPECIAL.
2- EXECUÇÃO FISCAL Nº 017030014603
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
10- MONITÓRIA 017970000091
REQUERIDAS: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A
REQUERENTE: LAUSEMAR STUMM
ADVOGADO(A): DR. ANTONIO VAZZOLER NETO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO REQUERIDO: WALTER ALBERTO KEMPIM
DESPACHO DE FLS. 181, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
CERTIDÃO DE F. 170 VERSO E DOCUMENTOS DE FLS. 171/176.
DESPACHO DE FLS. 85 A SEGUIR TRANSCRITO: "AO EXEQUENTE.
DOMINGOS MARTINS, 05/12/03, (A) JEFFERSON A. R. BERNARDO, JUIZ
3- MANUTENÇÃO DE POSSE 1703001113-8
DE DIREITO."
REQUERENTE: FLORINDA KUNDE
REQUERIDAS: DARLY LAMBERT REINHOLZ
11- AÇÃO ANULATÓRIA 017030014231
ADVOGADO(A): DR. VALMIR SILVA COUTINHO
REQUERENTE: HUGO M EMILIÃO OIKO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS ADVOGADO: DR. ARISTIDES GOMES LAGE
14HORAS,
DEVENDO
ARROLAR
AS
TESTEMUNHAS
COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 DIAS DA DATA ACIMA.
NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL.
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
12- NUNCIAÇÃO DE OBRA 017030005635
REQUERENTE: DARCILA TESCH BUGE E OUTROS
REQUERIDO: ARTHUR CARLOS BUGE E S/E
ADVOGADO: DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA PROMOVER A A REGULARIZAÇÃO
DA PROCURAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 208.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 05/12/03, (A) JEFFERSON
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
19 - EXECUÇÃO FISCAL 017030001444
EXECUTADO: CREA/ES
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
13- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1.103/03
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
REQUERENTE: HUMBERTO BARTZE
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO CALOTE
DESPACHO DE FLS. 17, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
ADVOGADO: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
DEVOLUÇÃO DA CARTA ENVIADA AO REQUERIDO.
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
14- EMBARGOS 017030018448
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 05/12/03, (A) JEFFERSON
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
REQUERIDO: FLORISVALDO SANTANA DIAS
ADVOGADO: RAMON CARVALHO
20- EXECUÇÃO FISCAL 0170300014678
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.
EXECUTADO: CREA/ES
EXECUTADO: NELY GOESE ENDRINGER
15- EXECUÇÃO FISCAL 017030001436
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
EXECUTADO: CREA/ES
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
DESPACHO DE FLS. 29, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2DESPACHO DE FLS. 17, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 05/12/03, (A) JEFFERSON
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
21- EXECUÇÃO FISCAL 017030001469
EXECUTADO: CREA/ES
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
16- EXECUÇÃO FISCAL 017030001493
EXECUTADO: CREA/ES
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
DESPACHO DE FLS. 15, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2DESPACHO DE FLS. 17, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 05/12/03, (A) JEFFERSON
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
22 - EXECUÇÃO FISCAL 017030001501
EXECUTADO: CREA/ES
17 - EXECUÇÃO FISCAL 017030001477
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
EXECUTADO: CREA/ES
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
EXECUTADO:EMÍLIA JOSÉ STEIN
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTO
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 05/12/03, (A) JEFFERSON
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
23 - EXECUÇÃO FISCAL 017030001519
EXECUTADO: CREA/ES
18- EXECUÇÃO FISCAL 017030001485
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
EXECUTADO: CREA/ES
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON 31 - EXECUÇÃO 017020008854
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
EXECUTADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE LTDA
24- EXECUÇÃO FISCAL 017030001550
EXECUTADO: LUIZ CLÁUDIO SANTANA
EXECUTADO: CREA/ES
ADVOGADO: DRª MONICA DE SÁ VIANA REZENDE E DR. ANTONIO
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 66 QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO NOS
DESPACHO DE FLS. 17, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O TERMOS DO REQUERIMENTO DE FLS. 63.
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI, 32- EXECUÇÃO FISCAL 017030001451
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE EXEQUENTE: CREA/ES
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
ADVOGADO: DRª MAGDA HELENA MALACARNE
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
25- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 810/01
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2EXECUTADO: HELIO JOSÉ REISEN
VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
EXECUTADO: NARCISO CHRIST
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
ADVOGADO: DR. EVALDO LUIZ ARAÚJO DE CASTRO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
DESPACHO DE FLS. 31, PARA EM DEZ DIAS, INDICAR BENS INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON
PENHORÁVEIS, E, DESCONHECENDO OUTROS DE MAIS FÁCIL A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
ALIENAÇÃO, PODERÁ MANIFESTAR SEU INTERESSE NA FORMA DO
ART. 673, CPC, EM RELAÇÃO À PENHORA REALIZADA NOS AUTOS JEC
33- EXECUÇÃO FISCAL 017030001543
735/01.
EXECUTADO: CREA/ES
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
26- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1.144/03
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
REQUERENTE: DOMINGOS JUANISIO MARTINS
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
REQUERIDO: SEBASTIÃO AMORIM
DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
ADVOGADO: DRª ELIMAR REGINA COUTO ULIANA
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NO VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2004, ÁS 13H30MIN.
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON
27- REINTEGRAÇÃO DE POSSE 017030005882
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
REQUERENTE: RENATO ASTORI
REQUERIDO: THEODOSIO CHRIST
ADVOGADO: AFFONSO DE MIRANDA PYLRO
34- EXECUÇÃO FISCAL 017030001568
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
EXECUTADO: CREA/ES
CONTESTAÇÃO EM DEZ DIAS.
EXECUTADO: EMILIO JOSÉ STEIN
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
28- USUCAPIÃO 017030005908
DESPACHO DE FLS. 16, A SEGUIR TRANSCRITO: "1- SUSPENDO O
REQUERENTE: HONORIO SCHELMAN
CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40, CAPUT, LEI6.830/80. 2REQUERIDO: MOACYR DA SILVA VARGAS
VISTAS AO EXEQUENTE (ART. 40, § 1º, LEI 6.830/80). 3- DECORRIDO O
ADVOGADO: DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA E DRª ELAINDE
PRAZO DE QUE TRATA O ART. 40, 2º, DA MENCIONADA LEI,
PEREIRA DA SILVA
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOVAMENTE
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR
INTIMANDO-SE O EXEQUENTE. D. MARTINS, 04/12/03, (A) JEFFERSON
ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/81.
A. R. BERNARDO, JUIZ DE DIREITO."
29- EMBARGOS DO DEVEDOR 017030012490
REQUERENTE:ESPÓLIO DE OSWALDO HEHR
REQUERIDO: WALDIR KUSTER
ADVOGADO: DRª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO E VINÍCIUS JOSÉ
LOPES COUTINHO
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA
NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 14 HORAS.
35- EXECUÇÃO FISCAL 017020011247
EXECUTADO: CREA/ES
EXECUTADO: WILSON XAVIER DE MGALHAES
ADVOGADO: MAGDA HELENA MALACARNE
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
DOCUMENTO DE F. 14.
30- EXECUÇÃO 017030001626
DOMINGOS MARTINS, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
EXEQUENTE: VERDE GRAMADO LTDA ME
EXECUTADO: WALTER TEODORO DE PAULA
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
ROMÉRIO G. BORTULINI
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DOCUMENTO DE FLS. 37.
86
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
26. COMARCA DE GUAÇUÍ
5- DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA SOUZA.
AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO - Nº 020.020.007.93.
REQUERENTE: ESMERALDINA CEZAR BOECHAT.
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PROVETI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19, A SEGUIR TRANSCRITA:
CARTORIO DO SEGUNDO OFÍCIO
“...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 295, INCISO III, DO CPC,
INDEFIRO A INICIAL APRESENTADA PELA REQUERENTE ESMERALDINA
CEZAR BOECHAT E, FULCRANDO-ME NO INCISO VI, DO ARTIGO 267,
JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. ANSELMO LAGHI LARANJA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ILMº. SR. DR. GINO MARTINS BORGES DO DIPLOMA PROCESSUAL ALUDIDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
BASTOS.
GRATUITA. P.R.I.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADO
ESCREVENTE: PATRÍCIA MOUDA DA SILVA MACHADO.
6- DRS. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON, HELTON TEIXEIRA RAMOS E
ROGÉRIO SIMÕES ALVES E
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 35/2003.
DRS. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA E LEONARDO QUEIROZ
BRINGHENTI.
AÇÃO:
REVISIONAL
DE
CLÁUSULA
CONTRATUAL
Nº
INTIMO:
020.990.000.250.
REQUERENTE: ALFREDO GONÇALVES TEIXEIRA.
1) DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
REQUERIDO: WOLKSVAGEN SERVIÇOS S.A.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - Nº. 020.03.000649-6.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
REQUERENTE: VALTER VITAL BATISTA.
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 197/205, A SEGUIR TRANSCRITA:
REQUERIDO: EDUARDO PIROVANI VITAL.
“...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R. FORMULADO POR ALFREDO GONÇALVES TEIXEIRA EM FACE DE
DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. DIGA O AUTOR WOLKSVAGEN SERVIÇOS S.A., PARA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DA
SOBRE AS CONTAS PRESTADAS, EM 05 (CINCO) DIAS, ARTIGO 915, CLÁUSULA CONTRATUAL DE Nº 05, QUE ADOTOU O DÓLAR
PARÁGRAFO 1º DO CPC. DILIGENCIE-SE.
AMERICANO COMO FATOR DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES DO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEICULO CONDICIONADO A
2- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX E
ASSUNÇÃO DE DÍVIDA EM MOEDA ESTRANGEIRA, COM CLÁUSULA DE
DRª FERNANDA NOVAES GONÇALVES.
RESERVA DE DOMÍNIO E OUTRAS AVENCAS, PARA CONSTITUIR EM
AÇÃO: ORDINÁRIA DE ANULAÇAO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTOSEU LUGAR COMO FATOR DE REAJUSTE O INPC/IBGE, TENDO COMO
DE PROTESTO - Nº. 020.03.000812-0.
BASE DE CÁLCULO O VALOR DA PRESTAÇÃO DE Nº 28, OU SEJA, R$
REQUERENTE: HONORIVAL OSCAR MACHADO.
839,00 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). CONFIRMO A LIMINAR,
REQUERIDO: ADM DO BRASIL LTDA.
AO SEU TEMPO DEFERIDA, NA DECISÃO DE FLS. 31/33. CONDENO A
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO REQUERIDA WOLKSVAGEN SERVIÇOS S.A. NO PAGAMENTO DOS
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. O HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, POR APRECIAÇÃO
ACORDO DE FOLHAS 32/33 NÃO MENCIONA A RESPEITO DA CAUÇÃO EQÜITATIVA, EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR
FEITA NESTES AUTOS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESCLARECER EM ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º,
NOME DE QUEM SERÁ EXPEDIDO O ALVARÁ, EM DEZ DIAS. OFICIE-SE DO CPC, BEM COMO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, JULGO EXTINTO O
AO BANESTES PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL, POIS PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO
NÃO CONSTA NOS AUTOS. DILIGENCIE-SE.
269, INCISO I, DO CPC. P.R.I.
3- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
7- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO.
AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.02.000408-9.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº 020.970.000.640.
REQUERENTE: CREDIGUAÇUÍ - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE EXEQÜENTE: BANESTES S/A.
GUAÇUÍ.
EXECUTADO: NILSON AGUIAR DE AZEVEDO.
REQUERIDO: RICARDO MATAVELLI FERREIRA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R. DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, A SEGUIR TRANSCRITA:
DESPACHO DE FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. INTIMEM-SE AS “...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES PARA ESPECIFICAREM SE DESEJAM PRODUZIR NOVAS PROVAS, PARTES AS FOLHAS 45/47 E, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO II,
DO CPC, EM QUE SÃO PARTES AS PESSOAS QUALIFICADAS NO
4- DR. OSMAR AARESTRUP.
RELATÓRIO DA PRESENTE. CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS
AÇÃO: INDENIZAÇÃO C/C LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS EADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDO DE FOLHAS 45/47.
MATERIAIS - Nº. 020.03.001466-4.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA PENHORA E
REQUERENTE: ADILON ALVES DA SILVA.
DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA. P.R.I.
REQUERIDOS: RODRIGO BOLELLI E OUTRO.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS.12 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. INDEFIRO 8- DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
A GRATUIDADE, TENDO E VISTA QUE NÃO RESTA EVIDENCIADA A AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO - Nº 020.030.002.958.
IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR DE ARCAR COM AS DESPESAS DO EMBARGANTE: ADEMIR SERAFIM DIAS.
PROCESSO, AO CONTRÁRIO, O QUE SE DENOTA É SUA CONDIÇÃO. EMBARGADO: ROMILDO MOREIRA TEIXEIRA.
INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB PENA DE FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO DE CINCO DIAS. CALCULE-SE.DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO: “IMPUGNAÇÃO DE
VALOR DAS CUSTAS: R$ 168,35 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E FOLHAS 17/20, OUÇA-SE O PATRONO DO EMBARGANTE EM RÉPLICA,
TRINTA E CINCO CENTAVOS).
NO PRAZO LEGAL. DILIGENCIE-SE.
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
09- DR. JOSÉ DILBERTO FIGUEIREDO.
CUMPRIR O ARTIGO 656, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EM DEZ DIAS.
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - Nº 020.990.002.470.
REQUERENTE: PEDRO FIGUEIREDO NERY E SUA MULHER.
DILIGENCIE-SE.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO GUAÇUÍ, 12 DE DEZEMBRO DE 2003.
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 175, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO POR SER TEMPESTIVO, EM SEUS
SERGIO ALEXANDRE MACHADO
REGULARES EFEITOS, DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, ARTIGO 520 DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CPC. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
AUTORIZADO CONF. PROV. 006/98 DA ECGJ-ES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS.
DILIGENCIE-SE.
27. COMARCA DE MIMOSO DO SUL
10- DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E
DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Nº 020.010.000.800.
JUIZADO DE DIREITO
REQUERENTE: GILMAR DAVID RIBEIRO.
COMARCA DE MIMOSO DO SUL - E. E. SANTO
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.
FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
LISTA 57/2003
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, A SEGUIR TRANSCRITA:
“...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 53/54 JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES REFERIDA NESTE RELATÓRIO E, JULGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRA
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO JORGE GUILHERME RODRIGUES, DIGITEI
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, PARA QUE PRODUZAM SEUS LEGAIS,
JURÍDICOS E ESPERADOS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS E PN- 9354/93
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDO. TRANSITADA USUCAPIÃO
EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA NA REQUERENTE: CLAUDIO PINTO VIEIRA
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I.
REQUERIDO : ESTE JUÍZO
INTIMO: DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 42
"...INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO PARA ESCLARECER, PRAZO DE
10 DIAS (ART. 284 DO CPC)"...
11- DRª DANIELLE LEITE FREITAS.
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Nº 020.990.000.235.
REQUERENTE: MARCOS VALÉRIO MANARINNO LOURES.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
PN- 214/2000
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS
DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 75, A SEGUIR TRANSCRITO:
REQUERENTE: ALTIVO SALUCI E OUTRA
“...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 71/73
REQUERIDO : MÁRIO LÚCIO SILVA LAGE
CELEBRADO ENTRE AS PARTES REFERIDA NESTE RELATÓRIO E, JULGO
INTIMO: DRA. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 432 "...1-DIGA O BANESTES
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, PARA QUE PRODUZAM SEUS LEGAIS,
SEGUROS S/A, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 430/431, NO PRAZO DE 5
JURÍDICOS E ESPERADOS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS E
DIAS. 2-APÓS, CONCLUSOS..."
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDO. TRANSITADA
EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA NA
PN- 7655/03
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P. R. I.
DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA
REQUERENTE: COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
12- DRª DANIELLE LEITE FREITAS.
COLCHÕES LTDA
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Nº 020.990.000.187.
REQUERIDO : INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS MALAVOTTI
REQUERENTE: ALEXANDRE SANZ REGATTIERI.
LTDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ-ES.
INTIMO: DR. DIEGO BARCELOS BERNARDES
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE 34 "...1DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106, A SEGUIR TRANSCRITA:
DIGA A AUTORA, EM RAZÃO DA CERTIDÃO ACIMA. 2- APÓS AO
“...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 102/104
MINISTÉRIO PÚBLICO ..." E QUE A CERTIDÃO SUPRA SEGUE
CELEBRADO ENTRE AS PARTES REFERIDA NESTE RELATÓRIO E, JULGO
TRANSCRITA: CERTIDÃO. CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO
NÃO FOI APRESENTADO DEFESA NESTES AUTOS.
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, PARA QUE PRODUZAM SEUS LEGAIS,
JURÍDICOS E ESPERADOS EFEITOS. CUSTAS PROCESSUAIS E PN- 8307/2003
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDO. TRANSITADA USUCAPIÃO
EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA NA REQUERENTE: ALENCAR SARDINHA TEBALDI
DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P. R. I.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
INTIMO: DR. JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA
13- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 43
AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Nº 020.910.000.619.
"...DÊ-SE CIÊNCIA AOS AUTORES DO OFÍCIO DE FL. 39 E
REQUERENTE: SEBASTIÃO VICTOR C. COSTA.
DOCUMENTO DE FL. 40, BEM COMO A CERTIDÃO DE FL. 41 Vº..."
REQUERIDO: JOSÉ ANTONIO CARVALHO GOMES.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODO DO MIMOSO DO SUL, 12/12/2003.
R. DESPACHO DE FLS. 278, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EM
JUSSARA GUARÇONI DUTRA
VISTA QUE O PATRONO DO EXEQÜENTE NÃO SE MANIFESTOU DA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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17 de Dezembro de 2003
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
28. COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM.
JUIZ SUBSTITUTO DA CIDADE E COMARCA DE
ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEPARAÇÃO
JUDICIAL
EM
DIVÓRCIO
(PROCESSO
Nº
053.03.000607-5), PROPOSTA POR HELIO DE OLIVEIRA CONTRA
MARIA DA PENHA JÚLIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SEPARADA
JUDICIALMENTE, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO E, POR ESTE MEIO FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA
PARA NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZER-SE REPRESENTAR
NOS AUTOS PRINCIPAIS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA E
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERENTE NA
INICIAL (ARTIGO 285, DO CPC). E, PARA QUE NINGUÉM POSSA
ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓS
TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A
ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIO
NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.-
VARLERIANO CEZÁRIO BOLZAN
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
JUIZ SUBSTITUTO
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO ORDINÁRIA DE
REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR (PROCESSO Nº
053.03.000462-5, REFERENTE A INTERDITADA DALVA HELENA 29. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
MACHADO), PROPOSTA POR MARIA APARECIDA MACHADO DA
SILVA CONTRA CARLOS AUGUSTO DOS REIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LAVRADOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E, POR
JUIZADO DE DIREITO
ESTE MEIO FICA O MESMO DEVIDAMENTE CITADO PARA NO PRAZO
COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA
LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZER-SE REPRESENTAR NOS AUTOS
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PRINCIPAIS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA E CONTESTÁ-LA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO
EDITAL DE ALISTAMENTO ANUAL DE JURADOS
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE NA INICIAL
(ARTIGO 285, DO CPC). E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR
O DR. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO, MM. JUIZ
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
SUBSTITUTO
DA
COMARCA
DE
ATÍLIO
PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E
VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO, QUE APÓS
ETC...
TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONSIDERAR-SE-A
ASSIM PERFEITA A CITAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIO
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREM
NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AS PESSOAS
DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
ABAIXO RELACIONADAS, QUE APÓS FORMALIDADES LEGAIS FORAM
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO QUE O DIGITEI E
ALISTADAS COMO JURADOS QUE SERVIRÃO NESTA COMARCA DE
SUBSCREVI.
ATÍLIO VIVACQUA - ES, NO PRÓXIMO ANO DE 2004, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 439 DO CÓDIGO DE
VARLERIANO CEZÁRIO BOLZAN
PROCESSO PENAL, FICANDO, A PRESENTE LISTA GERAL DEFINITIVA,
JUIZ SUBSTITUTO
ASSIM CONSTITUÍDA:
-**********1.ADÍLIO DE ARAÚJO COIMBRA - PEDREIRO - SEDE;
2.ADVALTER ABREU CANZIAN - PECUARISTA - SEDE;
3.AGILDO DUARTE - PEDREIRO - SEDE;
4.ALEXANDRE MONTEIRO BARBOSA - COMERCIANTE - SEDE;
5.ALCIR SANTOS VENTURA - AGRICULTOR - SEDE;
EDITAL DE CITAÇÃO
6.ALMIR LIMA BARROS - INDUSTRIAL - SEDE;
PRAZO DE 30 DIAS
7.ALTAIR ALVES DE ALMEIDA - AGRICULTOR - PRAÇA DO ORIENTE;
8.ALUIZIO MOLON CANZIAN - AGRICULTOR - SÃO PEDRO;
O DOUTOR VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN, MM.
9.ALZELINA DE OLIVEIRA PIO - PROFESSORA - SEDE;
JUIZ SUBSTITUTO DA CIDADE E COMARCA DE
10.ANA BARROS - INDUSTRIAL - SEDE;
ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
11.ANA DINORAH CARVALHO GHIOTTO - BANCÁRIA - SEDE;
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
12.ANA FLÁVIA BITTENCOURT - FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE;
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM 13.ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA - PROFESSORA - SEDE;
OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E 14.ANSELMO NOGUEIRA ABREU - AGRICULTOR - LINDA AURORA;
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TRAMITA UMA AÇÃO DE CONVERSÃO DE 15.ANTÔNIO CARLOS TORRES LOPES - PECUARISTA - SEDE;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
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Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
16.ANTÔNIO CARLOS VENTURI - AGRICULTOR - SEDE;
81.LUZIA DE JESUS POGGIAN - PROFESSORA - SEDE;
17.ANTÔNIO LEAL SCARPI - AGRICULTOR - SEDE;
82.MARCELO ALMEIDA BARROS - BALCONISTA - SEDE;
18.ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - PECUARISTA - INDEPENDÊNCIA;
83.MÁRCIO ROSA DE LIMA - SEGURANÇA - SEDE;
19.BALTAZAR DA SILVA SANTIAGO - APOSENTADO - SEDE;
84.MARCOLINA PEREIRA MOREIRA- SUPERVISORA -SEDE;
20.CARLOS MAGNO TOSTA CANZIAN - COMERCIANTE, SEDE;
85.MARCOS MORAES ABREU - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
21.CELSO ALMEIDA CANZIAN - AGRICULTOR - LINDA AURORA;
86.MARIA APARECIDA DE SOUZA - PROFESSORA - SEDE;
22.CLÁUDIO BERNARDES BAPTISTA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
87.MARIA DA MOTTA MACHADO FERNANDES - COMERCIANTE - SEDE;
23.CLEICIANE SILVA DIAS LESSA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE;
88.MARIA ELISA GAVA ABREU - COMERCIANTE - SEDE;
24.CLEIDI GHIOTO BAPTISTA, PROFESSORA, SEDE;
89.MARIA ISABEL RAIMUNDO PEREIRA - PROFESSORA - SEDE;
25.CLOVES MAGALHÃES - APOSENTADO - SEDE;
90.MARIA LÚCIA JÚDICE SOBRAL - FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE;
26.DENISE BAPTISTA COSTA - PROFESSORA - SEDE;
91.MARIA PERPÉTUA DE ABREU - FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE;
27.DEUZIMAR MARTINS DIAS PEREIRA - PROFESSORA - SEDE;
92.MÁRIO SÉRGIO FRANÇA BRITO- MOTORISTA- SEDE;
28.EDMAR NUNES ANDRADE - POLIDOR - SEDE;
93.MARIZE LIMA ARAÚJO - BANCÁRIA - SEDE;
29.ELAINE MACHADO DA SILVA GARIOLI- AUXILIAR ADMINISTRATIVO - 94.MAURÍLIO APOLINÁRIO- MOTORISTA - SEDE;
SEDE;
95.MIGUEL ARCANJO CONCEIÇÃO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
30.ELIANA MARA SOBRAL LIMA - PROFESSORA - SEDE;
96.MILTON MELLO JÚNIOR - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
31.ELIAS PEREIRA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
97.MYRI DIAS MARELI DOS SANTOS - PROFESSORA - SEDE;
32.ELI SEVERO DO ROSÁRIO - SERVENTE - SEDE;
98.NEILA ALVES - PROFESSORA - SEDE;
33.ELYONAI GUILLEN SHERRER - SUPERVISORA - SEDE;
99.ORLANDO FERNANDES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
34.ELIZABETH GRIFO FERREIRA - COMERCIANTE - SEDE;
100.PAULO DE ABREU SOBRAL - COMERCIANTE- ALTO SÃO JOSÉ;
35.ELIZABETH INÁCIO DA COSTA - PASTOR - SEDE;
101.PEDRO DE ASSIS GAVA - FUNC. PÚBLICO - SEDE;
36.ENEIAS SOBRAL NUNES - COMERCIANTE - SEDE;
102.PEDRO LUIZ FURTADO - FUNC. PUBLICO - SEDE;
37.EUDES DE FREITAS LIMA - PECUARISTA - PRAÇA DO ORIENTE;
103.PEDRO SAMPAIO - LAVRADOR - PRAÇA DO ORIENTE;
38.EUNICE COSTA SANTANA VENTURI - PROFESSORA - SEDE;
104.PRIMO LUIZ SANTOS BAPTISTA - PECUARISTA SEDE;
39.EUNICE DIAS MARELI - DO LAR - ALTO PECHINCHA;
105.REGINA D’ARC BETTERO CANSIAN - PROFESSORA SEDE;
40.FERNANDA DELORENCE - PROFESSORA - SEDE;
106.RITA MARIA DA SILVA TORRES - FUNC. PÚBLICA - SEDE;
41. FÁTIMA BERSÁCULA - INDUSTRIAL - SEDE;
107.ROBERTA BUROCK SANTANA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE;
42.FRANCISCO DE ASSIS GUIOTTO - COMERCIANTE - SEDE;
108.ROSÂNGELA VENTURI BARROS - JORNALISTA - SEDE;
43.GEDEON CLÁUDIO MOREIRA VIVAS - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - 109.SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUARNIER - COMERCIANTE - SEDE;
SEDE;
110.SEBASTIÃO DUARTE MACHADO - PECUARISTA - SÃO ANTÔNIO;
44.GENALDO CARVALHO - PECUARISTA - SEDE;
111.SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA - COMERCIANTE - SEDE;
45.GENY TEIXEIRA MARQUES - DO LAR - SEDE;
112.SELSO BOECHAT RIOS - COMERCIÁRIO - SEDE;
46.GILCIMAR SILVA BATISTA - CONSTRUTOR - SEDE;
113.SÔNIA MARIA MACHADO MENDES - APOSENTADA - SEDE;
47.GILMAR SILVA BATISTA- INDUSTRIAL - CÓRREGO DA FAMA;
114.SÔNIA REGINA PIO - FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE;
48.GRACELI ESTEVÃO - ENFERMEIRA - SEDE;
115.SUELY LUZIA SILVA VENTURY - PROFESSORA - SEDE;
49.JORGE DUARTE - CONTADOR - SEDE;
116.THEREZINHA GONÇALVES TALIULI - CANTORA - SEDE;
50.JOSUÉ GUIMARÃES SOARES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
117.WELLINGTON RODRIGUES DA COSTA - COMERCIANTE - SEDE;
51.JULIANA SCARPI TORRES - VENDEDORA- SEDE;
118.VANDA LÚCIA ALVES DA COSTA BOLZAN - SECRETÁRIA - SEDE;
52.HÉLIO BETTERO - APOSENTADO - SEDE;
119.VERA LÚCIA MACHADO - ENGENHEIRA AGRÔNOMA - SEDE;
53.HILDO BOLZAN - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
120.VILMA LÚCIA LIMA DE MENEZES - PROFESSORA - SEDE.
54.ILSON FRANCO SOBRAL - PECUARISTA - ANTAS;
121.VIRNA MARQUES BRANDÃO - ESTUDANTE - SEDE.
55.IONE CRESPO MACEDO - DO LAR - SEDE;
E PARA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 439
56.IRACI SOBRAL RIGONI - COMERCIANTE - SEDE;
DO
CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
57.IRINEU LEAL BALBINO - POLIDOR - SEDE;
DE TODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
58.JAIR LADEIRA - CARPINTEIRO - SEDE;
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
59.JAQUELINE DOS SANTOS - PROFESSORA - SEDE;
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO
60.JEFERSON LUIZ MACEDO DOMINGOS - COMERCIANTE - SEDE;
ÁTRIO DO FÓRUM.
61.JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS - INDUSTRIAL - ALTO SÃO JOSÉ;
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIO
62.JOÃO RENATO LEAL GONÇALVES - COMERCIANTE - SEDE;
VIVACQUA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS DO
63.JOÃO SANTOS LEAL - INDUSTRIAL - ALTO SÃO JOSÉ;
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE (2003) DOIS MIL E TRÊS. EU, ESCRIVÃ
64.JORGE JESUS DIAS - AGRICULTOR - SEDE;
SUBSTITUTA DIGITEI E SUBSCREVI.
65.JOSÉ DOS SANTOS VENTURA - APOSENTADO, SEDE;
66.JOSÉ JESUS ZOPPÉ - INDUSTRIAL - SEDE;
67.JOSÉ LEÔNCIO TORRES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
68.JOSÉ LUIZ LOLE - COMERCIANTE - SEDE;
69.JOSÉ LUIZ VENTURI - BANCÁRIO - SEDE;
70.JOSÉ RONALDO GOMES DE ALMEIDA - PECUARISTA - SEDE;
71.JOSEMAR MACHADO FERNANDES - AGRICULTOR - SÃO PEDRO;
72.JUDICAEL FERNANDES DEMARCE - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - SEDE;
73.JUDITH VENTURI PAYER - PROFESSORA - SEDE;
74.LÉLIO BALBINO LEAL - MOTORISTA - SEDE;
75.LETÍCIA RIBEIRO COUTO - PROFESSORA - SEDE;
76.LÚCIA BARROS - PROFESSORA - SEDE;
77.LUCIANA SCARPI TORRES - PROFESSORA - SEDE;
78.LUIZ FERNANDO LIMA - PECUARISTA - SEDE;
79.LUZIA BRITO SOUZA - ENFERMEIRA - SEDE;
80.LUZIA CÂNDIDO LEAL BARROS - FUNCIONÁRIA PÚBLICA - SEDE;
RAFAEL DALVI GUEDES PINTO
JUIZ DE DIREITO
30. COMARCA DE BOA ESPERANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 08/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI
90
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
32. COMARCA DE FUNDÃO
INTIMO:
01) - DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES. 111-B
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 192/2003
EXEQUENTE: GELCIMAR PAULO DA SILVA
EXECUTADO: RAUL CÂMARA
DO DESPACHO DE FLS. 17 : “DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS”.
02) - DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES. 111-B
AÇÃO DE RESSARCIMENTO Nº 082/2002
REQUERENTE: JONES BATIANELLE
REQUERIDO: GERALDO LÍVIO
DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE FUNDÃO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 036/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER
INTIMO:
DR. FRANCISCO G.M. APOLÔNIO COMETTI
PROC. Nº 05903000711 - 1.640/03 - SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA,
C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA DA FILHA
REQUERENTE: AGNALDO TOFOLI TONINI
REQUERIDA: ROSANGELA RIBEIRO TONINI
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 120 QUE REDESIGNOU A
AUDIÊNCIA PARA O DIA 23.12.03, ÀS 13:30 HORAS
03) - DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB/ES. 111-B
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 148/2003
EXEQUENTE: ADEMIR BOLSANELLO
EXECUTADO: AERCIO VITORINO
DO DESPACHO DE FLS. 15 : “INDIQUE O EXEQUENTE EM 05 DIAS,
BENS PASSÍVEIS
DRA. ROWENA FERREIRA TOVAR E DRA. SONIA MARIA RABELLO
DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.
DOXSEY
PROC. Nº 059030001560 - 1.666/03 - ALIMENTOS
REQUERENTE: R.R.R. E R.R.R., ASISITIDOS POR SEU GENITOR DELSON
BOA ESPERANÇA/ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
FAVARO ROSSONI
REQUERIDA: MARLI PENHA ROLDI ROSSONI
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23.12.03, ÀS
ADEMAR JOSÉ LUCCHI
14:30 HORAS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FUNDÃO, 11 DE DEZEMBRO DE 2003
31. COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA BOM JESUS DO NORTE
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
33. COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE IBATIBA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
PROCESSO CRIMINAL: 010030038060
LISTA Nº 051/2003
CAPITULAÇÃO: ART. 61 DA LCP
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
JUIZ DE DIREITO: DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS.
ACUSADO: CRISTOVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO,
PROMOTOR: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA.
SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DO ESTADO DO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.
ESPÍRITO SANTO, FILHO DE SEBASTIÃO ALVES DO NASCIMENTO E DE
ROSALINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA
FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO, NÃO ENCONTRADO, PARA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS
TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO PENAL DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO
SUPRACITADA, QUE LHE É MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESTA COMARCA.
COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 61 DA LCP,
INTIMANDO-O A COMPARECER NO FÓRUM "DES. VICENTE
CAETANO"NO DIA 08 DE ABRIL DE 2004, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE
INTIMO:
SER INTERROGADO E ACOMPANHAR TODOS OS ATOS DA REFERIDA
AÇÃO, ATÉ ULTERIOR JULGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. DEVENDO DR. FRANCISCO DONATO ROOSEVELT - OAB/ES 4.240.
COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
AÇÃO PENAL Nº 064.02.0000010.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADOS: TANCREDO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, VULGO “JUNINHO
BOM JESUS DO NORTE-ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
TANCREDO” E NELCINO MANOEL DA LUIZ, VULGO “PORQUINHO”.
ARTIGO: 10 “CAPUT” DA LEI Nº 9.437/97 (O 1º DENUNCIADO) E
JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
ARTIGO 10 “CAPUT” DA LEI Nº 9.437/97 E ARTIGO 304 DO CÓDIGO
ESCRIVÃO (PROV. 002/98)
PENAL PÁTRIO (O 2º DENUNCIADO).
91
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA CUMPRIR O ARTIGO 499 DO CPP, EM RELAÇÃO AO DRª ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA
ACUSADO NELCINO MANOEL DA LUIZ, VULGO “PORQUINHO”, NO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PRAZO LEGAL.
PROCESSO 05503000114-7 (1110/03)
REQUERENTE: R.S.C.F. REP. POR SUA MÃE M.J.S.
DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.972.
REQUERIDO: R.A.C.F.
AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000187-5.
PARA: CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
EXEQÜENTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA.
DO DIA 14/01/04 ÀS 16:00 H, PUBLICADA NO DJ NO DIA PARA O DIA
EXECUTADOS: SONITER MIRANDA SARAIVA E OUTRA.
15/12/03 PAG. 176, PARA O DIA 13/01/04 ÀS 13:00 H.
FINALIDADE: PARA COMPARECER À CONTADORIA DESTA COMARCA,
SITO À RUA ORLY BARROS, Nº 94, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA
CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES E EFETUAR O DEPÓSITO DOS MARECHAL FLORIANO, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E
OITOCENTOS REAIS).
DRS. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4.944 E VALMIR
SILVA COUTINHO GOMES - OAB/ES 7.556.
AÇÃO
DE
EMBARGOS
DEVEDOR
Nº
064.03.000400-2
(064.98.0001401).
EMBARGANTES: COMERCIAL ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS.
35.
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À CONTADORIA DESTA
COMARCA, SITO À RUA ORLY BARROS, Nº 94, BAIRRO NOVO
HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES E EFETUAR O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.000,00
(TRÊS MIL REAIS).
DRª. MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB/RJ 79.368 E OAB/ES
10.016.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.02.000184-4.
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
REQUERIDO: SÍLVIO DE PAULO MIRANDA.
FINALIDADE: PARA COMPARECER À CONTADORIA DESTA COMARCA,
SITO À RUA ORLY BARROS, Nº 94, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA
CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES E EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 72,19 (SETENTA E DOIS REAIS
E DEZENOVE CENTAVOS), ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO,
CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº 184/2003, DE FLS. 62. TUDO
CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 54/55 DOS AUTOS.
IBATIBA-ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA C.G.J.-ES
34. COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/03
JUÍZA DE DIREITO: CYNTHIA ROCHA PENA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
LUCIO FLAVO ZUCOLOTO XAVIER
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE MUQUI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO PENAL Nº 1.364/03.
PRAZO: 05 DIAS
O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTA
MOREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADA
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
CITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 1.364/03, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA
MOVE CONTRA LEONARDO SIQUEIRA, VULGO “LÉO” BRASILEIRO,
CASADO, SEM PROFISSÃO, NASCIDO AOS 05/11/1976, EM CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DE ARMANDO SIQUEIRA E ANA DE SOUZA
SIQUEIRA, RESIDENTE NA RUA “A”, 93, BAIRRO BOA ESPERANÇA,
MUQUI/ES, E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. FICA, POIS, O
REFERIDO ACUSADO CITADO DA PRESENTE AÇÃO E INTIMADO A
COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FÓRUM LOCAL, NO DIA
09/02/2004, ÀS 13:00 HORAS, SOB PENA DE REVELIA, A FIM DE SER
QUALIFICADO E INTERROGADO, COMO INCURSO NAS IRAS DO ART.
304 C/C 297 DO CP, FICANDO CIENTE QUE LOGO APÓS O
INTERROGATÓRIO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIAS, PODERÁ OFERECER
ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS. E, PARA QUE
NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME. “CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUQUI,
DR. ROBERTO AMON BASTOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DE DEZEMBRO DO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ANO DOIS MIL E TRÊS. EU, OROMAR GOMES DA COSTA, ESCRIVÃO
PROCESSO 05503000114-7 (1110/03)
JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, O FIZ DIGITAR E
REQUERENTE: R.S.C.F. REP. POR SUA MÃE M.J.S.
SUBSCREVI.
REQUERIDO: R.A.C.F.
PARA: CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DO DIA 14/01/04 ÀS 16:00 H, PUBLICADA NO DJ NO DIA PARA O DIA
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
15/12/03 PAG. 176, PARA O DIA 13/01/04 ÀS 13:00 H.
JUIZ DE DIREITO
92
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUQUI
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/03.
JUIZ DE DIREITO: JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
O DOUTOR JOAQUIM RICARDO CAMATTA
MOREIRA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
MUQUI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
1- DRA. SÔNIA MARIA RIBEIRO
PROC. Nº 1402/98 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO
EXECUTADO: GENTIL MOFATI VICENTE
EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO À RUA CEL. MARCONDES, 100, QUE
- PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, VEZ QUE TERMINOU O
FORAM SORTEADOS NO DIA 31.10.2003, OS JURADOS, A SEGUIR
PRAZO DE SUSPENSÃO DO MESMO.
NOMEADOS, QUE FICAM CONVOCADOS PARA A CONSTITUIÇÃO DO
TRIBUNAL DO JÚRI A REUNIR-SE NO DIA 01.12.2003, A PARTIR DAS
2- DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁ
12:30 HORAS, PARA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS DA 4ª SESSÃO
PROC. Nº 1771/03 AÇÃO RESCISÓRIA
PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE MUQUI/ES,
REQUERENTE: MARCOS PALÁCIO DE SOUZA
QUE SERÁ REALIZADA NO TRIBUNAL DO JÚRI, NO EDIFÍCIO DO
REQUERIDA: DILCE MARQUES SCARDINI
FÓRUM “JOSÉ HORÁCIO COSTA”, 2º ANDAR, NESTA CIDADE, QUANDO
- PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
TERÁ INÍCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO PERTINENTE À PAUTA
3- DRS. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA E ADMILSON MARTINS PREVIAMENTE ORGANIZADA, FICANDO OS MESMOS CONVOCADOS A
BELCHIOR
ALI COMPARECEREM, SOB AS PENAS DA LEI E QUE FICARÃO À
PROCS.NºS 1746/02 AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, ATÉ SEREM DISPENSADOS, NA FORMA DA
CAMBIAL
LEI.
1735/02 MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE: ROSIANA PEREIRA SOBREIRA
JURADOS
REQUERIDA: MECASA MEC SARTÓRIO LTDA.
- PARA APRESENTAREM OS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS 1 - OLINTO BERILLI SEDE
SUCESSIVOS.
2 - FABRICIO CARMANHANES SEDE
4- DRS. JOSÉ JÚLIO FERREIRA E SÉRGIO ZULIANI SANTOS
PROC. Nº 1137/93 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA.
EXECUTADO: PEDRO JORGE DE ARAÚJO
- PARA DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS DO PERITO E TOMAREM
CONHECIMENTO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.86.
5- DR. KLEBER GASPAR FILGUEIRAS
PROC. Nº 262/02 JEC ( EXECUÇÃO FORÇADA)
EXEQUENTE: JOÃO BATISTA RODRIGUES NUNES
EXECUTADA: ANTONIA MARONI BUTTER
- PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.
6- DRS. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN E ROGÉRIO TORRES
PROC. Nº 303/03 JEC
AUTOR: TITO LÍVIO JABOUR DE REZENDE
REQUERIDO: MARCOS SÉRGIO PEREIRA
- PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A DESISTÊNCIA DO PEDIDO.
7- DR. VANDERLAAN COSTA
PROC. Nº 303/03 PEDIDO DE CAUTELA PROVISÓRIA DE VEÍCULO
REQUERENTE: PAULO CÉSAR DOS SANTOS ALMEIDA
- PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.45/47.
3 - JOÃO EVANGELISTA M. DE CARVALHO SEDE
4 - CLAUDIO MARTINS ALVES SEDE
5 - MARIA MADALENA BERNARDES NERY SEDE
6 - KELY GASPAR FILGUEIRAS SEDE
7 - MONICA DAMASCENO CUNHA SEDE
8 - AUGUSTO CESAR DUARTE FRAGOSO SEDE
9 - CELSO MARQUES DA SILVA SEDE
10 - BERNARDINO GERMANO COELHO SEDE
11 - JOSÉ RICARDO RAMBALDUCI SEDE
12 - ANTONIO RIBEIRO MASSINI SEDE
13 - ROMILDO AGUIAR DE ALMEIDA SEDE
14 - PAULO CESAR DE CASTRO SEDE
15 - MÁRCIA BENEVENUTE SCHIAVO SEDE
16 - GERALDO PIMENTA BRAGA SEDE
17 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA BINO SEDE
18 - LIA VILLELA VIEIRA DE MENDONÇA SEDE
19 - VALMIR RAMOS SEDE
20 - RITA DE CÁSSIA ZOLLI MASSINI SEDE
21 - SIRLEY PALÁCIO LUGÃO SEDE
SUPLENTES
1 - PAULO ROBERTO SCHIAVO SEDE
2 - EDINA MOREIRA DA SILVA SEDE
8- DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E UBALDO ELIAS RIBEIRO 3 - FABIO MENDONÇA GUALANDI SEDE
4 - MONICA TEBALDI DA SILVA RODRIGUES SEDE
PROC. Nº 1623/00 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO 5 - LEONOR JUDITH POLATE PRÚCOLI SEDE
6 - ELIZABETH RAMOS SEDE
SANTO
7 - SEBASTIÃO DE JESUS CONSTANTINO SEDE
EXECUTADOS: GILBERTO FÉLIX E OUTROS
- PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE
FLS.113.
MUQUI(ES), 15 DE DEZEMBRO DE 2003
OROMAR GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA,
E QUE TERÁ UMA DE SUAS CÓPIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO,
NO LUGAR DE COSTUME.
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUQUI/ES, CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, CÉLIA MARIA DE
OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO.
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA
ADVOGADA DO 1º REQUERIDO: DRA JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOVAGO DO 2º E 3º REQUERIDOS: DR. JOÃO CARLOS ASSAD
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO
À PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES, NO DIA 04
(QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE
TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS
AUTOS SUPRA.
36. COMARCA DE PIÚMA
2) PROCESSO: 062020002234
AÇÃO PENAL
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DENUNCIADOS: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, GABRIEL GOMES OLIVEIRA E
COMARCA DE PIÚMA
SANDRA MARA XAVIER RAMOS DE SOUZA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
ADVOGADOS: DR. JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA E DR.
GIOVANE RAMOS PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO
À PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES, NO DIA 17
JUIZ DE DIREITO: SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
(DEZESSETE) DE MARÇO DE 2004, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA
ESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTOTOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PIÚMA-ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
3) PROCESSO: 062030029730
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROCESSO: 062010000378
REQUERENTE: EDGELSON GEANIZELLI LIMA
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERIDO: BERILO NOGUEIRA MARVILLA
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO MEDINA DO VALE E OUTROS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JADER BONETTI
OLIVEIRA
FINALIDADE: CITAÇÃO DE OSWALDO VALTER PAGANINI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA
NA QUALIDADE DE CONFRONTANTE DO LOTE Nº 12 (DOZE), DA NO PRAZO DE LEI, ASSINAR A INICIAL.
QUADRA Nº 22 (VINTE E DOIS), LOTEAMENTO MONTE AGHÁ, DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA 4) PROCESSO: 062990000378
CONTESTAR, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA
ESPÓLIO
DE
DARCY
MENDES
DOMENICI
ADVERTINDO-O DO PRECEITUADO NO ART. 285 DO C.P.C., QUE NA REQUERENTE:
SUA PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "QUE NÃO SENDO CONTESTADA REPRESENTADO POR OLGA BRACKS MENDES
A AÇÃO SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOS RÉUS COMO VERDADEIROS REQUERIDO: CALIXTO AURÉLIO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
TODOS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES.
E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA DETERMINOU ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO
O MM. JUIZ DE DIREITO QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS
QUE SERÁ FIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, CLÁUDIO PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO
MARTINS DO NASCIMENTO - ESCREVENTE JURAMENTADO SUBSCREVI À PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES, NO DIA 03
E DIGITEI E EU, CLOILZA MATIELI PEDROSA - ESCRIVÃ SUBSTITUTA O (TRÊS) DE MARÇO DE 2004, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE TOMAREM
PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FICAM AINDA INTIMADOS
CONFERI.
INCLUSIVE DO INDEFERIMENTO DA PRELIMINAR ARGÜIDA EM SEDE
DE CONTESTAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
SUPRA.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PIÚMA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 47/2003
5) PROCESSO: 062030000426
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA
REQUERIDO: SANDRA MARA FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ROGÉRIO BODART RANGEL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA
PROPOR A EXECUÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
JUIZ DE DIREITO: SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA
ESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO6) PROCESSO: 062030000434
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA
1) PROCESSO: 062020000360
REQUERIDO: JOSUÉ HENRIQUE THOMPSON
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ROGÉRIO BODART RANGEL
AUTERA PARS
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA
REQUERENTE: VICTOR MURAD
REQUERIDOS: BONNIE SILVER, EVILÁZIO PORTO BODART E ANA ROSA PROPOR A EXECUÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MULINARI PORTO
94
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
7) PROCESSO: 062960000388
37.
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
EXEQUENTE: RAFAEL BESSAS COUTO
EXECUTADO: JOSÉ ANTONIO MUNALDI
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER
ASSAD
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFICIO
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 040/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES
8) PROCESSO: 062010000375
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE
INTIMO:
ALUGUÉIS E ENCARGOS
REQUERENTE: SEBASTIÃO AZEVEDO SOBRINHO
DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA
REQUERIDO: PAULO ROBERTO DIAS DA ROCHA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO PROCESSO Nº 043020002119 (299/03)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA, AÇÃO PENAL
CASO QUEIRA, PROCEDER SUA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROS
DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
FINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA NOVE (09) DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, ÀS NOVE (09:00) HORAS,
9) PROCESSO: 062000000171
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", SITO A AVENIDA
AÇÃO MONITÓRIA
PRESIDENTE VARGAS- Nº 1610- CENTRO DE SANTA LEOPOLDINA, O
REQUERENTE: LUIZ AFRÂNIO DE PAIVA AVELAR
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA
REQUERIDA: VERA LUCIA GIANIZELLI MARCHIORI
DOS RÉUS ADOLPHO SEICK, ERMINDO SEICK, DIRCEU BERGER E LUIZ
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE
AUGUSTO FELISBERTO SANTANA.
OLIVEIRA
ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. JADER BONETTI
DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS PROCESSO Nº 043020002119 (299/03)
PARA, CASO QUEIRAM, PROCEDER A EXECUÇÃO DAS SUCUMBÊNCIAS, AÇÃO PENAL
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 61.
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROS
10) PROCESSO: 062970000006
FINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA NOVE (09) DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, ÀS NOVE (09:00) HORAS,
EXEQUENTE: BANESTES S/A
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", SITO A AVENIDA
EXECUTADO: LUIZ MORETO
PRESIDENTE VARGAS- Nº 1610- CENTRO DE SANTA LEOPOLDINA, O
ADVOGADA DO EXEQUENTE: DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARA DOS RÉUS ADOLPHO SEICK, ERMINDO SEICK, DIRCEU BERGER E LUIZ
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O LAPSO AUGUSTO FELISBERTO SANTANA.
TEMPORAL TRANSCORRIDO.
11) PROCESSO: 062020000121
DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA
AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA "INAUDITA ALTERAPROCESSO Nº 043020002119 (299/03)
PARS"
AÇÃO PENAL
REQUERENTE: MARA RÚBIA FALCÃO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIÚMA
RÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAFINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA NOVE (09) DE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, ÀS NOVE (09:00) HORAS,
NO PRAZO LEGAL EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", SITO A AVENIDA
REMANESCENTES NO VALOR DE R$42,74 (QUARENTA E DOIS REAIS E PRESIDENTE VARGAS- Nº 1610- CENTRO DE SANTA LEOPOLDINA, O
SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA
DOS RÉUS ADOLPHO SEICK, ERMINDO SEICK, DIRCEU BERGER E LUIZ
12) PROCESSO: 062020000121
AUGUSTO FELISBERTO SANTANA.
AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA "INAUDITA ALTERA
PARS"
DR. MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
REQUERENTE: MARA RÚBIA FALCÃO
PROCESSO Nº 043020002119 (299/03)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PIÚMA
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. MARCO ANTONIO RODRIGUES AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
DINIZ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA, RÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROS
CASO QUEIRA, PROCEDER A EXECUÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. FINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA NOVE (09) DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, ÀS NOVE (09:00) HORAS,
35/37.
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", SITO A AVENIDA
PRESIDENTE VARGAS- Nº 1610- CENTRO DE SANTA LEOPOLDINA, O
PIÚMA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA
DOS RÉUS ADOLPHO SEICK, ERMINDO SEICK, DIRCEU BERGER E LUIZ
CLOILZA MATIELI PEDROSA
AUGUSTO FELISBERTO SANTANA.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
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Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EURICO EUGÊNIO TRAVAGLIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA
PROCESSO Nº 043020002119 (299/03)
COMARCA DE SANTA TERESA
AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉUS: ADOLPHO SEICK E OUTROS
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
FINALIDADE: INTIMAR QUE FOI DESIGNADO O DIA NOVE (09) DE
MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E QUATRO, ÀS NOVE (09:00) HORAS, JUIZ DR.: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "GRAÇA ARANHA", SITO A AVENIDA ESCRIVÃO SUBSTº. NELSON MOGNATTO
PRESIDENTE VARGAS- Nº 1610- CENTRO DE SANTA LEOPOLDINA, O
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA AUTORES:ALVENIR NUNES SIQUEIRA E PATRICIA CRISTINA GALVÃO
DOS RÉUS ADOLPHO SEICK, ERMINDO SEICK, DIRCEU BERGER E LUIZ RÉUS:MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ONELIO PERINI E WALTER LUIZ
PERINI
AUGUSTO FELISBERTO SANTANA.
PROCESSO Nº 6.160/1998 (04403001386-4)
FINS: FICA PELO PRESENTE, CITADO O SENHOR FLÁVIO ONESIO
PERINI, HERDEIRO DO FALECIDO ONELIO PERINI, BRASILEIRO, DE
SANTA LEOPOLDINA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
PROFISSÃO DESCONHECIDA, RESIDENTE EM SANTA TERESA - ESPÍRITO
SANTO, E ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DE QUE
FOI POR PARTE DE ALVENIR NUNES SIQUEIRA E PATRICIA CRISTINA
RACHEL GUIMARÃES DOS MONTES
GALVÃO, DENUNCIADO O FALECIMENTO DO REQUERIDO ONELIO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DIONISIO PERINI, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE
INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE ALVENIR NUNES SIQUEIRA E PATRICIA CRISTINA
GALVÃO, E REQUERIDOS O MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ONELIO
38. COMARCA DE SANTA TERESA
DIONISIO PERINI E WALTER LUIZ PERINI, PROCESSO N° 6.160/1998,
(04403001386-4), E PARA SE HABILITAR, CONTESTANDO REFERIDA
HABILITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE CINCO (05) DIAS, TUDO NA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORMA DA PETIÇÃO APRESENTADA A ESTE JUÍZO, CUJA CÓPIA
DO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA ACHA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO MESMO.
COMARCA DE SANTA TERESA
E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ PASSAR
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS
O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO AO LOCAL DE COSTUME E
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
JUIZ DR.: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA
ESCRIVÃO SUBSTº. NELSON MOGNATTO
TERESA/ES, AOS 15/DEZEMBRO/2003. EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO,
DIGITEI.
AUTORES:ADALBERTO JOSÉ GALVÃO E JOCELIA DA CUNHA GALVÃO
RÉUS:MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ONELIO PERINI E WALTER LUIZ
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PERINI
JUIZ DE DIREITO
PROCESSO Nº 6.159/1998 (04403001387-2)
-**********FINS: FICA PELO PRESENTE, CITADO O SENHOR FLÁVIO ONESIO
PERINI, HERDEIRO DO FALECIDO ONELIO PERINI, BRASILEIRO, DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROFISSÃO DESCONHECIDA, RESIDENTE EM SANTA TERESA - ESPÍRITO DO CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA
SANTO, E ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DE QUE
COMARCA DE SANTA TERESA
FOI POR PARTE DE ADALBERTO JOSE GALVÃO E JOCELIA DA CUNHA
GALVÃO, DENUNCIADO O FALECIMENTO DO REQUERIDO ONELIO
LISTA N.º 012/2003
DIONISIO PERINI, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE
INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL, EM QUE FIGURA COMO EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2003
REQUERENTE ADALBERTO JOSÉ GALVÃO E JOCELIA DA CUNHA JUIZ DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
GALVÃO, E REQUERIDOS O MUNICIPIO DE SANTA TERESA, ONELIO ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO
DIONISIO PERINI E WALTER LUIZ PERINI, PROCESSO N° 6.159/1998,
(04403001387-2), E PARA SE HABILITAR, CONTESTANDO REFERIDA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
HABILITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE CINCO (05) DIAS, TUDO NA
FORMA DA PETIÇÃO APRESENTADA A ESTE JUÍZO, CUJA CÓPIA AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIA
ACHA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO MESMO.
GERAL DA JUSTIÇA/ES).
E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO 01 - DR. MARCOS FERREIRA DIAS
FUTURO NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ PASSAR PROCESSO N º 7.880/2003 (04403001575-2)
O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO AO LOCAL DE COSTUME E AÇÃO:REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. PEDIDO DE LIMINAR
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.
PARTES: BANESTES LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X
ALIETE LUZIA GASPERAZZO REISEN E OUTROS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA FINALIDADE: FICA INTIMADO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM.
TERESA/ES, AOS 15/DEZEMBRO/2003. EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA, CUJO TEOR TRANSCREVO: “1 DIGITEI.
INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA
REGULARIZAR O IRRISÓRIO VALOR DADO À CAUSA, EM DEZ (10) DIAS,
ADEQUANDO-O AOS TERMOS DA LEI, INCLUSIVE AO BEM DA VIDA
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PERSEGUIDO EM JUÍZO, E RECOLHENDO AS CUSTAS ACRESCIDAS, NO
JUIZ DE DIREITO
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17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DO ART. 257, DO CPC. 2 - É NECESSÁRIO QUE O VALOR DA PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ X ALÉCIO GUERRINI
CAUSA CORRESPONDA EXATAMENTE A IMPORTÂNCIA OU BEM FINALIDADE:FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
PERSEGUIDO EM JUÍZO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO À DATA DO DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “....
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PARA TRADUZIR A REALIDADE DO PLEITO 4 - ASSIM, À VISTA DO CONTIDO NESTE PROCESSADO, JULGO
AUTORAL. 3 - ALIÁS, AQUELE VALOR DEVE CORRESPONDER AO EXTINTA, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I (PAGAMENTO), DO
CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA E DEVE EQÜIVALER AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ANTE A
BENEFÍCIO PATRIMONIAL ESPERADO PELO AUTOR, ESCLARECENDONOTÍCIA DE QUE A PARTE DEVEDORA SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO,
QUE A TEOR DO ART. 259, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PARA QUE SURTA E PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. 5 CIVIL, “O VALOR DA CAUSA CONSTARÁ SEMPRE DA PETIÇÃO INICIAL E RECONHEÇO COMO JÁ INTEGRALMENTE SATISFEITO O PAGAMENTO
SERÁ: QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PELO QUE CONSTA DOS RECOLHIMENTOS
VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE FEITOS PELO DEVEDOR/EXECUTADO, CONSTANTES DESTE CADERNO
NEGOCIO JURÍDICO, O VALOR DO CONTRATO”. CUMPRA. PROCESSUAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, AO
DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA/ES, 11 DE DEZEMBRO DE 2003. (A) ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE LEI, FEITAS AS ANOTAÇÕES
MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO”.
DEVIDAS. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. SANTA TERESA,
09/DEZEMBRO/2003. (A) MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO”.
02 - DRS. LUCIANO AZEVEDO SILVA E OUTRO
PROCESSO N º 968/2003 (04403001400-3)
AÇÃO:ARROLAMENTO
NELSON MOGNATTO
PARTES: RANIELY AUTEIRO VILELA DE OLIVEIRA X GELSON ELIAS DE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO, AUT.
OLIVEIRA
CÓD. NORMA DO ETJ/ES.
FINALIDADE:FICAM INTIMADOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS
AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, QUE TRANSCREVO:
“DESPACHO. DEFIRO A ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE
ARROLAMENTO, NOMEANDO A REQUERENTE RANIELY AUTERIO
VILELA DE OLIVEIRA, PARA SERVIR COMO INVENTARIANTE,
INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO DE COMPROMISSO
(CPF 1032). COMO A INICIAL NÃO ATENDE AS NORMAS INSCULPIDAS
NOS ARTS. 1.031 E SEGUINTES, INTIME-SE A INVENTARIANTE ORA
NOMEADA, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS: 1 - ESCLARECER SE O
VEÍCULO É O ÚNICO BEM DEIXADO PELO DE CUJUS; 2 - CUMPRIR O
DISPOSTO NO ART. 1.034 E SEU § 2º DO CPC; 3 JUNTAR AOS AUTOS AS
CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS. SANTA TERESA,
09/DEZEMBRO/2003. (A) MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO”.
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
MÊS DE JANEIRO DE 2004 - RETIFICAÇÃO
03 - DR. THIAGO NUNES DE BARROS
PROCESSO N º 7.651/2003 (04403000385-7)
REGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIO
AÇÃO:EMBARGOS DE TERDCEIROS
VIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI,
PARTES: CARLOS ANTÔNIO CORONA E ANA ANGELICA ROLDI X
CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, QUE TRANSCREVO: “ 1 - INTIME-SE O
AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA REGULARIZAR O DIA COMARCA JUIZ / CARTÓRIO OFICIAL DE JUSTIÇA
IRRISÓRIO VALOR DADO À CAUSA, EM DEZ (10) DIAS, ADEQUANDO-O
CACHº DE JUIZADO ESP CÍVEL
AOS TERMOS DA LEI, INCLUSIVE AO BEM DA VIDA PERSEGUIDO EM
01
LUIZ CLAUDIO ZANOTELLI
ITAPEMIRIM
ADJUNTO
JUÍZO, E RECOLHENDO AS CUSTAS ACRESCIDAS, NO PRAZO DO ART.
257, DO CPC. 2 - É NECESSÁRIO QUE O VALOR DA CAUSA
CACHº DE JUIZADO ESPECIAL MARCIO ALEXANDRE
02
CORRESPONDA EXATAMENTE A IMPORTÂNCIA OU BEM PERSEGUIDO
ITAPEMIRIM
CÍVEL
SOARES
EM JUÍZO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO À DATA DO AJUIZAMENTO DA
CACHº
DE
ÓRFÃOS
E
MARCO
ANTONIO
AÇÃO, PARA TRADUZIR A REALIDADE DO PLEITO AUTORAL. 3 - ALIÁS,
03
ITAPEMIRIM
SUCESSÕES
COLOMBIANO
BRAGA
AQUELE VALOR DEVE CORRESPONDER AO CONTEÚDO ECONÔMICO
CACHº DE
INFÂNCIA E
PAULO VICENTE
DA DEMANDA E DEVE EQÜIVALER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL
04
ITAPEMIRIM
JUVENTUDE
GONÇALVES REZENDE
ESPERADO PELO AUTOR, ESCLARECENDO QUE O VALOR DA CAUSA
NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE TERCEIRO, DEVE SER O MESMO
CACHº DE
1ª VARA DE
10
PEDRO JOSE DA SILVA
VALOR DA EXECUÇÃO, EM VALORES ATUALIZADOS, CUJA QUESTÃO JÁ
ITAPEMIRIM
FAMÍLIA
NÃO MAIS SE DISCUTE, DIANTE DA PACÍFICA ORIENTAÇÃO
CACHº DE
2ª VARA DE
RODRIGO TRES
11
JURISPRUDENCIAL.
4
AO
DEPOIS,
INTIME-SE
OS
ITAPEMIRIM
FAMÍLIA
HENRIQUES
EMBARGANTES/EXECUTADOS,
ATRAVÉS
DE
SEUS
ILUSTRES
CACHº DE
1º VARA FEITOS
17
WALDEIR GARRUTH
ADVOGADOS, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,
ITAPEMIRIM
FAZ PÚB EST
NA FORMA DO ART. 13, DO CPC. O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA
CACHº DE
2º VARA FEITOS
18
ANTONIO DETORI FILHO
LACUNA, SERÁ AQUELE PRESCRITO NO ART. 284, DO MESMO DIPLOMA
ITAPEMIRIM
FAZ PÚB EST
LEGAL. CUMPRA. DILIGENCIE-SE. SANTA TERESA/ES, 11 DE DEZEMBRO
CACHº DE
VARA FEITOS FAZ
24
ANTONIO LAURO VOLPINI
DE 2003. (A) MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA - JUIZ DE
ITAPEMIRIM PÚB MUNICIPAL
DIREITO”.
ATÍLIO
A SER DESIGNADO PELO
25
VARA ÚNICA
VIVÁCQUA
JUIZ DIRETOR DO FORUM
04 - DR. HERBERT BARBOSA CARNEIRO
RIO NOVO DO
A SER DESIGNADO PELO
PROCESSO N º 7.429/2002 (04402000968-2)
31
VARA ÚNICA
SUL
JUIZ DIRETOR DO FORUM
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
97
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBS.:
O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12:00 ÀS 18:00 HORAS.
DIA: 03/01/04 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO:LETÍCIA MAIA SAÚDE
OFICIAL DE JUSTIÇA:ROBERTO DE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÕES EM
12.12.2003.
DIA: 04/01/04 - CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO:GIZELE SOUZA OLIVEIRA
SOLIMAR SOARES DA SILVA
OFICIAL DE JUSTIÇA:NEMERSON MÕNICO COMÉRIO
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI
RESOLUÇÃO 040/02
GUARAPARI, 15 DE DEZEMBRO DE 2003
IX - REGIÃO - ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO
MÊS DE JANEIRO/2004
DIA: 10/01/04 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO:ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO
OFICIAL DE JUSTIÇAJOEL DOMINGOS PANDOLFI
DIA: 11/01/04 - CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO:VANDERLEI RAMALHO MARQUES
OFICIAL DE JUSTIÇA:DARCILENE GAMA GUALBERTO
DIA: 17/01/04 - CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO:CARLOS ROBERTO A. AMORIM
OFICIAL DE JUSTIÇA:CARLOS HELDER DA SILVA FERRAZ
COMARCAS DE GUARAPARI (SEDE), PRESIDENTE KENNEDY, DIA: 18/01/04 - CARTÓRIO 5ª VARA CÍVEL (FAMÍLIA) DE LINHARES
MARATAÍZES, ITAPEMIRIM, ALFREDO CHAVES, ANCHIETA, PIÚMA EJUIZ DE DIREITO:LORENA MIRANDA LARANJA
ICONHA
OFICIAL DE JUSTIÇA:BENTO LOPES NUNES
DIAS - COMARCA - JUIZADOS/CARTÓRIOS
01 - GUARAPARI/ES - 1ª VARA DE FAMÍLIA
02 - GUARAPARI/ES - 2ª VARA DE FAMÍLIA
03 - GUARAPARI/ES - 1ª VARA CRIMINAL
04 - GUARAPARI/ES - 2ª VARA CRIMINAL
10 - GUARAPARI/ES - JUIZADO ESP CÍVEL
11 - GUARAPARI/ES - JUIZADO ESP CRIMINAL
17 - PRESIDENTE KENEDY/ES - VARA ÚNICA
18 - MARATAÍZES/ES - 1ª VARA CÍVEL
24 - MARATAÍZES/ES - JUIZADO ESPECIAL
25 - MARATAÍZES/ES - VARA CRIMINAL
31 - MARATAÍZES/ES - VARA DE FAMÍLIA
01/02 - ITAPEMIRIM/ES - 1ª VARA CRIMINAL
DIA: 24/01/04 - CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO:ANTÕNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
OFICIAL DE JUSTIÇA:PAULO CARVALHO CALMON NETTO
DIA: 25/01/04 - COMARCA DE RIO BANANAL (VARA ÚNICA)
DIA: 31/01/04 - 1ª VARA CÍVEL DE ARACRUZ (JUIZ RESPONSÁVEL)
ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
___________________________________________________________
SESTAJU
SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERF. DO PESSOAL DA JUSTIÇA
O(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR, DEVERÁ
________________________________________
COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA À DIRETORIA DO FÓRUM DE
GUARAPARI/ES. NO CASO DO(A) JUIZ(A) DESIGNADO(A) PARA
SUBSTITUIÇÃO, O MESMO ASSISTIRÁ TAMBÉM AO PLANTÃO
SESTAJU
JUDICIÁRIO.
A
AUSÊNCIA
DO(A)
JUIZ(A)
ESCALADO(A)
SERÁ SERVIÇO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO
COMUNICADA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES.
PESSOAL DA JUSTIÇA
O(A) SERVIDOR(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR DEVERÁ
63ª DICA DE PORTUGUÊS - SESTAJU
COMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA A SECRETARIA DO FÓRUM DE
GUARAPARI/ES
DIABETES: A OU O?
JOSÉ HENRIQUE HINGEL
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCALA DE PLANTÃO DOS JUÍZES, ESCRIVÃES E OFICIAIS DE
JUSTIÇA – DÉCIMA REGIÃO - COMARCA DE LINHARES E RIO
BANANAL, ARACRUZ, IBIRAÇU, JOÃO NEIVA, FUNDÃO E SANTA
TERESA DO MÊS DE JANEIRO/2004 .
DIA: 01/01/04 - COMARCA DE SANTA TERESA - (VARA ÚNICA)
DIA: 02/01/04 - CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE LINHARES
JUIZ DE DIREITO: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
OFICIAL DE JUSTIÇA:SINVAL ANTUNES SAÚDE
No Brasil e no mundo há muitas pessoas que sofrem de um mal:
o diabetes. Agora, vamos tratar um pouquinho também da língua:
Por causa do meu diabetes, não pude comer nem beber nada na
festa.
Seu diabetes não lhe permite comer doces.
Não faltam dicionários que trazem a palavra como feminina ou
masculina, indiferentemente. Talvez por esse motivo tenha surgido
em um de nossos jornais: "A diabetes é causada por um defeito
na produção do hormônio da insulina".
Alguns livros didáticos de Biologia trazem diabete insípida no
lugar do português diabetes insípido.
Fonte: NÃO ERRE MAIS! Luiz Antonio Sacconi.
98
Quarta-Feira
17 de Dezembro de 2003
Edição nº 2258
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
2. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
3. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
4. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
5. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
6. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
7. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
8. 1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
9. 2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
10. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
11. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
12. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
13. CEJAI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
14. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
15. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
16. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
17. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
18. COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
19. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
20. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
21. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80
22. COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
23. COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
24. COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
25. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
26. COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
27. COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
28. COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
29. COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
30. COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
31. COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
32. COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
33. COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
34. COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
35. COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
36. COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
37. COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
38. COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
SESTAJU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97