ROTEIRO OPERACIONAL
FINANCEIRA CONSIGNADO
PORTABILIDADE DE CRÉDITO – RESOLUÇÃO BACEN 4292/2013
1.
OBJETIVO
ESTE ROTEIRO OPERACIONAL TEM COMO OBJETIVO DISCIPLINAR E PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS PELO BANCO DAYCOVAL
CONFORME REGRAS DA RESOLUÇÃO 4292/2013 E CARTA CIRCULAR 3650/2014 DO BACEN.
***ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER UTILIZADO JUNTAMENTE COM O ROTEIRO OPERACIONAL INDIVIDUAL DE CADA EMPREGADOR***
2.
O QUE É PORTABILIDADE
TRATA-SE DA TRANSFERÊNCIA DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL (QUE DETÉM A OPERAÇÃO) E A
INSTITUIÇÃO PROPONENTE (RECEPTORA DA OPERAÇÃO) POR SOLICITAÇÃO DO DEVEDOR (PESSOA FÍSICA).
3.
FLUXO DE SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE

DEVEDOR: CLIENTE;

INSTITUIÇÃO PROPONENTE: BANCO QUE ESTARÁ PORTANDO (REQUISITANDO) A OPERAÇÃO DE CRÉDITO;

INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL: BANCO QUE ORIGINOU A OPERAÇÃO DE CRÉDITO (ESTARÁ SENDO PORTADA);

CORRESPONDENTE BANCÁRIO: CAPTAÇÃO DA PROPOSTA JUNTO AO CLIENTE;

C.I.P: CÂMARA INTERBANCÁRIA DE PAGAMENTOS;

RCO: RESSARCIMENTO DE CUSTO OPERACIONAL;
A PORTABILIDADE DE CRÉDITO ESTARÁ ISENTA DE IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS).
DEVEDOR
INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL
CORRESPONDENTE BANCÁRIO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
SOLICITA A INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL OS DADOS PARA ATENDER A PORTABILIDADE;
EM ATÉ 01 DIA ÚTIL CONTADO A PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO DEVERÁ FORNECER AS AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES CONFORME ART. 15 DA RESOLUÇÃO:
 NÚMERO DO CONTRATO;
 SALDO DEVEDOR ATUALIZADO;
 MODALIDADE (CRÉDITO CONSIGNADO);
 TAXA DE JUROS ANUAL, NOMINAL E EFETIVA;
 PRAZO TOTAL E REMANESCENTE;
 VALOR DE CADA PRESTAÇÃO;
 DATA DO ÚLTIMO VENCIMENTO DA OPERAÇÃO;
EM PODER DAS INFORMAÇÕES DE PORTABILIDADE DA INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL, DEVERÁ
DIGITAR NO SISTEMA FUNÇÃO (DAYCOVAL) A PROPOSTA DE PORTABILIDADE DE CRÉDITO EM
CONVENIOS ESPECÍFICOS.
COM BASE NA PROPOSTA, EFETUA AS ANÁLISES NECESSÁRIAS E SOLICITA O SALDO DEVEDOR A
INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL ELETRONICAMENTE VIA CIP (CÂMARA INTERBANCÁRIA DE
PAGAMENTOS).
TERÁ O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS PARA FORNRCER A INFORMAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.
CASO A RETENÇÃO SEJA REALIZADA, DEVERÁ INFORMAR ELETRONICAMENTE A INSTITUIÇÃO
PROPONENTE.
COM A INFORMAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELA INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL, DEVERÁ ENVIAR NO
MESMO DIA, A STR47 (TED) ESPECIFICA PARA ESSA FINALIDADE, AFIM, DE REALIZAR A QUITAÇÃO DO
SALDO DEVEDOR.
APÓS RECEBIMENTO DA STR0047 ( TED ) TERÁ EM ATÉ 02 DIAS UTEIS PARA CONFIRMAR À INSTITUIÇÃO
PROPONENTE A PORTABILIDADE.
COM A CONFIRMAÇÃO DA PORTABILIDADE, REALIZARÁ OS PROCESSOS PARA MONITORAMENTO E
AVERBAÇÃO DA MARGEM.
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
Elaborado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Atualizado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Data Atualização: 06/05/2014
DFIN-CSG-ROPORT
Versão:02/14
Data versão: 02/05/2014
Uso Interno e Externo
ROTEIRO OPERACIONAL
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4.
FLUXO DE DIGITAÇÃO DA PORTABILIDADE – SISTEMA FUNÇÃO
EFETUE O LOGIN NO SISTEMA.
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
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Uso Interno e Externo
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A PRIMEIRA TELA DO CADASTRO DE PORTABILIDADE É SIMILAR À DO CADASTRO DE PROPOSTA E DO REFINANCIAMENTO, APENAS FOI INCLUÍDO
O CAMPO NR DE AUTORIZAÇÃO ONDE INICIALMENTE DEVE FICAR EM BRANCO.
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
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Digitar o código do banco portado
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5.
FLUXO DA ESTEIRA
***SIAPE FEDERAL
FASE
ATUANTE
OBSERVAÇÃO
CADASTRO PROPOSTA
PROMOTORA
FASE DE CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA FUNÇÃO.
DIGITALIZAÇÃO DOC
PROMOTORA
ANEXAR TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENVIO AO BANCO.
ANÁLISE TÉCNICA DE DOCS
BANCO – MESA I
ANÁLISE TÉCNICA DA OPERAÇÃO
ANALISE CHECK LIST
BANCO
EM PODER DO BANCO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE
ANALISE PORTABILIDADE
BANCO – MESA II
ANÁLISE TÉCNICA DA OPERAÇÃO
PEND DIGIT PROMOTORA
PROMOTORA
PROMOTORA DEVERÁ SOLUCIONAR A PENDENCIA INFORMADA PELO BANCO.
REANALISE CHECK LIST
BANCO
BANCO ANALISA A PENDENCIA REGULARIZADA.
PÓS VENDA
BANCO
CHECAGEM DE DADOS DA OPERAÇÃO JUNTO AO CLIENTE.
SOLICITAÇÃO DE SALDO CIP
BANCO
AGUARDANDO SALDO CIP
BANCO
RECALCULO PROPOSTA
BANCO
PORTABILIADADE APROVADA
BANCO
PORTABILIDADE FOI FINALIZADA E ESTARA SENDO ENVIADA A STR47
PROPOSTA INTEGRADA
BANCO
SALDO DEVEDOR PAGO. AGUARDAR A VERBAÇÃO DA PROPOSTA.
ANALISE TÉCNICA APROVADA, SOLICITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR JUNTO A
INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL.
SALDO SOLICITADO A INSTITUIÇÃO CREDORA
AGUARDAR 05 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO DO SALDO
APÓS O SALDO INFORMADO SERA REALIZADO O AJUSTE COM O VALOR DO SALDO
DEVEDOR INFORMADO VIA CIP.
***SETOR PÚBLICO (GOVERNOS / PREFEITURAS / DEMAIS CONVÊNIOS)
FASE
ATUANTE
OBSERVAÇÃO
CADASTRO PROPOSTA
PROMOTORA
FASE DE CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA FUNÇÃO.
DIGITALIZAÇÃO DOC
PROMOTORA
ANEXAR TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENVIO AO BANCO.
ANALISE CHECK LIST
BANCO
EM PODER DO BANCO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE
ANALISE PORTABILIDADE
BANCO
ANÁLISE TÉCNICA DA OPERAÇÃO.
PEND DIGIT PROMOTORA
PROMOTORA
PROMOTORA DEVERÁ SOLUCIONAR A PENDENCIA INFORMADA PELO BANCO.
REANALISE CHECK LIST
BANCO
BANCO ANALISA A PENDENCIA REGULARIZADA.
PÓS VENDA
BANCO
CHECAGEM DE DADOS DA OPERAÇÃO JUNTO AO CLIENTE.
SOLICITAÇÃO DE SALDO CIP
BANCO
AGUARDANDO SALDO CIP
BANCO
RECALCULO PROPOSTA
BANCO
PORTABILIADADE APROVADA
BANCO
PORTABILIDADE FOI FINALIZADA E ESTARA SENDO ENVIADA A STR47
PROPOSTA INTEGRADA
BANCO
SALDO DEVEDOR PAGO. AGUARDAR A VERBAÇÃO DA PROPOSTA.
ANALISE TÉCNICA APROVADA, SOLICITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR JUNTO A
INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL.
SALDO SOLICITADO A INSTITUIÇÃO CREDORA
AGUARDAR 05 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO DO SALDO
APÓS O SALDO INFORMADO SERA REALIZADO O AJUSTE COM O VALOR DO SALDO
DEVEDOR INFORMADO VIA CIP.
***INSS
FASE
ATUANTE
OBSERVAÇÃO
CADASTRO PROPOSTA
PROMOTORA
FASE DE CADASTRAMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA FUNÇÃO.
DIGITALIZAÇÃO DOC
PROMOTORA
ANEXAR TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ENVIO AO BANCO.
ANALISE CHECK LIST
BANCO
EM PODER DO BANCO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE
ANALISE PORTABILIDADE
BANCO
ANÁLISE TÉCNICA DA OPERAÇÃO.
PEND DIGIT PROMOTORA
PROMOTORA
PROMOTORA DEVERÁ SOLUCIONAR A PENDENCIA INFORMADA PELO BANCO.
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
Elaborado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Atualizado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Data Atualização: 06/05/2014
DFIN-CSG-ROPORT
Versão:02/14
Data versão: 02/05/2014
Uso Interno e Externo
ROTEIRO OPERACIONAL
FINANCEIRA CONSIGNADO
PORTABILIDADE DE CRÉDITO – RESOLUÇÃO BACEN 4292/2013
REANALISE CHECK LIST
BANCO
BANCO ANALISA A PENDENCIA REGULARIZADA.
PÓS VENDA
BANCO
CHECAGEM DE DADOS DA OPERAÇÃO JUNTO AO CLIENTE.
SOLICITAÇÃO DE SALDO CIP
BANCO
AGUARDANDO SALDO CIP
BANCO
RECALCULO PROPOSTA
BANCO
PORTABILIADADE APROVADA
BANCO
ANALISE TÉCNICA APROVADA, SOLICITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR JUNTO A
INSTITUIÇÃO CREDORA ORIGINAL.
SALDO SOLICITADO A INSTITUIÇÃO CREDORA
AGUARDAR 05 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA DATA DA SOLICITAÇÃO DO SALDO
APÓS O SALDO INFORMADO SERA REALIZADO O AJUSTE COM O VALOR DO SALDO
DEVEDOR INFORMADO VIA CIP.
PORTABILIDADE FOI FINALIZADA E ESTARA SENDO ENVIADA A STR47
PORTABILIDADE AUTORIZADA BANCO
PAGAMENTO EFETIVADO, PROPOSTA SERÁ INTEGRADA.
PROPOSTA INTEGRADA
PROPOSTA INTEGRADA.
6.
BANCO
REGRAS OPERACIONAIS
HORÁRIO PARA DIGITAÇÃO DAS PROPOSTAS
PROPOSTAS DIGITADAS ATÉ AS 13:00: D+0
PROPOSTAS DIGITADAS APÓS AS 13:00: D+1
CONVÊNIOS PARA DIGITAÇÃO
TIPO DE LIBERAÇÃO PARA DIGITAÇÃO
RECURSO CLIENTE
COBRAR IOF
MARGEM LIVRE DA PORTABILIDADE
RCO – RESSARCIMENTO DE CUSTO OPERACIONAL
(NOME DO EMPREGAGOR)_PORTABILIDADE
STR047
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
SIM
NÃO



7.
NA PORTABILIDADE NÃO HAVERÁ LIBERAÇÃO DE RECURSO AO CLIENTE.
NA PORTABILIDADE, O PRAZO DA NOVA OPERAÇÃO SERÁ A QUANTIDADE DE PARCELAS REMANESCENTE DA OPERAÇÃO ANTERIOR.
A PARTIR DE 05/05/2014 ESTARÁ DISPONÍVEL NO SISTEMA FUNÇÃO OS NOVOS CONVÊNIOS DE PORTABILIDADE CONFORME
MENCIONADO ACIMA PARA DIGITAÇÃO DAS PROPOSTAS. EXEMPLO. SIAPE FEDERAL PORTABILIDADE.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NA PORTABILIDADE
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR AO GED FUNÇÃO ESTÃO MENCIONADOS NO ROTEIRO OPERACIONAL DO EMPREGADOR. ALÉM
DOS DOCUMENTOS DE PRAXE, NA PORTABILIDADE HAVERÁ NECESSIDADE OBRIGATORIAMENTE DE ANEXAR OS DOCUMENTOS CONFORME
ABAIXO:
8.

CARTA DE SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE (MODELO ANEXO I)

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS (MOPDELO ANEXO II)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO (KIT DAYCOVAL ASSINADO)
Ficha Cadastral devidamente preenchida e assinada
Cédula de Crédito
Autorização de Desconto em Folha
Autorização de Conta Corrente
Autorização para Pagamento de Empréstimo Consignado
Contracheque Atualizado
Cópia do RG Civil ou Militar
Cópia do CPF
Comprovante de endereço atualizado
Instrumento de Quitação (Carta, Boleto Bancário)
Declaração de Margem Consignável (quando houver)
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
Elaborado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Atualizado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Data Atualização: 06/05/2014
DFIN-CSG-ROPORT
Versão:02/14
Data versão: 02/05/2014
Uso Interno e Externo
ROTEIRO OPERACIONAL
FINANCEIRA CONSIGNADO
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Recibo de Averbação emitido pelo SISTEMA
Carta de Portabilidade do Banco originador
9.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAR AO GED FUNÇÃO
ALÉM DOS DOCUMENTOS DE PRAXE NECESSÁRIOS DE ACORDO COM ROTEIRO OPERACIONAL EMPREGADOR, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE
SER ANEXADO NO SISTEMA PARA ANÁLISE DA OPERAÇÃO OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Solicitação de Portabilidade assinada pelo cliente
Carta de Portabilidade do Banco originador
Autorização para Pagamento de Empréstimo Consignado assinado pelo cliente
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
Elaborado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Atualizado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Data Atualização: 06/05/2014
DFIN-CSG-ROPORT
Versão:02/14
Data versão: 02/05/2014
Uso Interno e Externo
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10. ANEXO I – FORMULÁRIO DE CARTA DE PORTABILIDADE DO BANCO ORIGINADOR
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
Elaborado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Atualizado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Data Atualização: 06/05/2014
DFIN-CSG-ROPORT
Versão:02/14
Data versão: 02/05/2014
Uso Interno e Externo
ROTEIRO OPERACIONAL
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PORTABILIDADE DE CRÉDITO – RESOLUÇÃO BACEN 4292/2013
11. ANEXO II – AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO
Banco Daycoval S/A – Financeira Consignado
Elaborado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Atualizado por: ADM SETOR DE CONVÊNIOS
Data Atualização: 06/05/2014
DFIN-CSG-ROPORT
Versão:02/14
Data versão: 02/05/2014
Uso Interno e Externo