Questão 1 - "Utilização" e "Operação"
Qual das datas que a seguir se indicam considera mais adequada para a
introdução da portabilidade de operador/prestador de serviço:
a. 1 de Janeiro de 2001 ? ou
b. 1 de Julho de 2001 ? ou
c. 1 de Janeiro de 2002 - a data limite ?
R: a. 1 de Janeiro de 2001.
Questão 2 - "Utilização" e "Operação"
Como vê a possibilidade de se praticarem calendários diferenciados para a
portabilidade no serviço fixo de telefone e nos serviços não geográficos?
R: No caso de não ser de todo possível praticar o mesmo calendário para os dois
tipos de portabilidade, a prioridade deverá ser para os serviços não geográficos,
em particular os serviços de números verdes e custos partilhados.
Questão 3 - "Utilização" e "Operação"
1.
Face aos argumentos avançados, considera benéfica a introdução, nesta fase,
da portabilidade nas redes/serviços móveis?
R: A Jazztel considera que a introdução da portabilidade nas redes móveis poderia
ser potencialmente benéfica. No entanto, os próprios operadores móveis (que
seriam potenciais beneficiários) não têm esse entendimento. Adicionalmente,
tendo em conta que a numeração dos operadores móveis no PNN os distingue
claramente aos olhos dos clientes, a introdução da portabilidade iria dificultar a
correcta percepção das tarifas que lhes seriam cobradas para chamadas entre
redes móveis.
Em caso afirmativo, qual das datas que a seguir se indicam considera mais
adequada para a introdução dessa funcionalidade:
a. 1 de Janeiro de 2001 ? ou
b. 1 de Julho de 2001 ? ou
c. 1 de Janeiro de 2002 ? ou
d. no decurso de 2002 ? ou
e. outra ?
Questão 4 - "Utilização" e "Operação"
O prazo para aceder à portabilidade deverá coincidir com o prazo para ter o
serviço disponível, quando se muda de operador? Em caso negativo, quanto
tempo adicional será aceitável/necessário?
R: Para os casos em que os clientes desejem usufruir da portabilidade de
operador, a operacionalização da portabilidade deverá processar-se de modo a
que não exista tempo de espera nem de indisponibilidade de servi ço. Assim, a
portabilidade deverá ser fornecida na data que o cliente indicar para cessação do
contrato. Nessa data entrará em vigor o contrato com o novo operador.
Questão 5 - "Operação"
Qual a solução técnica que pretende implementar? De quanto tempo necessita
para a sua implementação? Identifica alguns constrangimentos face às possíveis
soluções de outros prestadores?
R: Com vista a que seja desde logo implementada uma solução de longo prazo, a
solução técnica que a Jazztel considera mais adequada é que recorre à consulta
de uma base de dados centralizada suportada em plataformas de rede inteligente.
Questão 6 - "Operação"
Valoriza a adopção da mesma solução técnica por todos os operadores?
R: Sim, todos os operadores deveriam preferencialmente adoptar o mesmo de tipo
de solução (IN); no caso de isto não ser possível, terá que se garantir que as
diferentes soluções serão compatíveis.
Questão 7 - "Operação"
Considera aceitável uma solução transitória? Justifique.
R: No caso de se chegar à conclusão que é inviável a implementação em tempo
útil de uma solução definitiva a partir de 1 de Janeiro de 2000, a Jazztel considera
aceitável a introdução de uma solução transitória, desde que seja integrada num
plano de implementação da solução definitiva (IN) num prazo bem definido.
Questão 8 - "Operação"
1. No caso de se optar por uma solução com recurso a uma base de dados
comum, quem deverá gerir/operar essa base de dados? Que questões se poderão
levantar na operacionalização e gestão da base de dados? Como considera que
essas questões poderão ser ultrapassadas? Que outras condições preconiza?
R: A Responsabilidade pela Base de Dados deverá ser uma entidade
independente como por exemplo o ICP. Terão que ser bem definidos os fluxos de
informação entre os operadores e a entidade responsável pela BD de modo a que
a sua gestão seja normalizada e portanto eficiente.
2. Considera conveniente a existência de medidas para o caso de os números
portados para outro operador, em cada bloco de numeração (10.000 números),
atingirem uma percentagem elevada? Que medidas? Que percentagem?
R: A Jazztel não considera relevante a tomada de medidas nestes casos.
Questão 10 - "Utilização" e "Operação"
Sobre quem devem incidir os diferentes tipos de custos associados à portabilidade:
a. Sobre operadores e utilizadores em geral ?
b. Sobre o "cliente" da portabilidade, que tem o número portado ?
c. Sobre quem origina a chamada para um número portado ?
R: Custos de estabelecimento do sistema: cada operador assume os seus; no caso
de ser escolhida a solução de IN com uma base de dados centralizada gerida por
uma entidade independente, haverá que definir uma regra de partilha dos custos
de criação e utilização do sistema pelos diferentes operadores.
Custos administrativos por número portado: operador de destino; deverá ser
definido um benchmark como valor razoável para este tipo de custos.
Custos adicionais de operação ou de uso da rede: no caso de ser escolhida a
solução de IN com uma base de dados centralizada, este tipo de custos será
irrelevante ou nulo. Caso se adopte outro tipo de solução, estes custos não
deverão ser suportados pelo operador de destino nem pelo cliente de destino.
Outras Questões
Durante o período de discussão das questões da portabilidade surgiu a questão de
como deveriam ser tarifadas as chamadas para números portados. A Jazztel
defende que as tarifas ao público decorrem da política comercial de cada operador
e portanto o ICP não deverá tomar qualquer posição sobre este assunto.