PACTO PELA SAÚDE
2006
PACTO = ajuste entre duas ou
mais pessoas, acordo,
contrato, convenção,
conciliação
dicionário Aurélio
REGULAMENTAÇÃO:
10 - PORTARIAS:
399 – 22/ FEV - DIVULGA O PACTO pela saúde
598 – 23/MAR – DESCENTRALIZAÇÃO PARA AS CIB
648 – 28/MAR – APROVA POLITICA NACIONAL ATENÇÃO
BÁSICA
649 – 28/MAR – REPASSE $ UBS –SF – incentivo
650 – 28/mar – VALORES PAB FIXO E VARIÁVEL – PNAB
675 – 30/MAR – CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA
SAÚDE
687 – 31/MAR – APROVA POLÍTICA NACIONAL PROMOÇÃO
DA SAÚDE
698 – 30/MAR – CRIAÇÃO BLOCOS FINANCIAMENTO
699 – 30/MAR -DIRETRIZES OPERACIONAIS DOS PACTOS
822 – 17/ABR – ALTERA A 648 – ESF Modalidade 1
PACTO PELA SAÚDE
• COM BASE NOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO SUS;
• COM ÊNFASE NAS NECESSIDADES DE
SAÚDE DA POPULAÇÃO;
• ANUALMENTE REVISADO.
PACTO PELA SAÚDE
Mudanças significativas para a execução do SUS:




Habilitação: através da adesão solidária aos Termos de
Compromisso de Gestão
Regionalização solidária e cooperativa como eixo
estruturante da Descentralização
Integração dos repasses federais
Unificação dos vários pactos hoje existentes
PACTO PELA SAÚDE
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A
FORMA DE TRÊS PACTOS:
Pacto pela Vida;
Pacto em Defesa do SUS;
Pacto de Gestão.
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO PELA VIDA
Conjunto de compromissos sanitários
expressos em objetivos e metas, derivados
da análise da situação de saúde da
população e das prioridades definidas pelos
três gestores.
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO PELA VIDA
AGENDA COMUM EM NÍVEL NACIONAL
COM ÊNFASE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE
PACTO PELA VIDA

O PACTO PELA VIDA REFORÇA NO SUS O
MOVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR
RESULTADOS.

AS PRIORIDADES SÃO EXPRESSAS EM METAS
MUNICIPAIS, REGIONAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS,
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO PELA VIDA
1 – SAÚDE DO IDOSO
2 – CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DE MAMA
3 – MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA
4 – DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA
DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E
INFLUENZA
5 – PROMOÇÃO DA SAÚDE
6 – ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
PACTO PELA VIDA
1. Saúde do Idoso
Diretrizes:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Promoção do Envelhecimento ativo e saudável
Atenção Integral à saúde; ações intersetoriais
Serviços de atenção domiciliar
Acolhimento preferencial
Educação permanente aos profissionais (à distância)
Divulgação da Política Nacional de Saúde da Pessoa
Idosa - Manual
PACTO PELA VIDA
1. Saúde do Idoso
Ações:




Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa
Assistência farmacêutica (qualificar a
dispensação)
Atenção diferenciada na internação (avaliação
geriátrica global)
Modalidade de Atenção Domiciliar (internação
domiciliar)
PACTO PELA VIDA
2. Câncer do Colo de Útero e da Mama

Colo de Útero - objetivos e metas:
- Cobertura de 80% para exame preventivo
- Incentivo à realização de cirurgia de alta frequência,
com pagamento diferenciado

Câncer de Mama- metas:
- Ampliar para 60% a cobertura de mamografias,
conforme protocolo
- Realizar a punção em 100% dos casos necessários,
conforme protocolo
PACTO PELA VIDA
3. Redução da mortalidade infantil e materna

Mortalidade Infantil – objetivos e metas:
- Reduzir mortalidade neonatal em 5%, em 2006
- Reduzir em 50% os óbitos por doença diarréica e 20% por
pneumonia, em 2006
- Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para
melhoria da atenção às doenças prevalentes
- Criação de comitês de vigilância do óbito em 80% dos
municípios com população acima de 80 mil hab., em 2006
PACTO PELA VIDA
3. Redução da mortalidade infantil e
materna

Mortalidade Materna – objetivos e metas:
- Reduzir em 5%, em 2006
- Garantir tratamento das síndromes
hipertensivas no parto (insumos e
medicamentos)
- Garantir a distribuição de sangue para as
necessidades das maternidades
PACTO PELA
VIDA
4. Resposta às doenças emergentes e
endemias
1.
-
-
2.
-
Dengue (controle):
Plano de contingência para atender os pacientes,
elaborado e implantado nos municípios prioritários, em
2006
Reduzir para menos de 1% a infestação predial pelo Aedes
, em 30% dos municípios prioritários, até 2006
Hanseníase (eliminação):
Deixar de ser problema de saúde pública, ou seja, menos
de 1 caso por 10.000 hab., em todos os municípios
prioritários, em 2006
PACTO PELA VIDA
4. Resposta às doenças emergentes e endemias
3.
-
4.
-
-
-
Tuberculose (controle):
Atingir 85% de cura de casos novos diagnosticados a cada
ano
Malária (controle):
Reduzir em 15% a incidência parasitária anual, na região
da Amazônia legal, em 2006
Influenza (controle):
Implantar plano de contingência, unidades sentinelas e o
sistema de informação – SIVEP-GRIPE, em 2006
PELA PACTO VIDA
5. Promoção da Saúde – atividade física e
alimentação saudável




Implementar a Política de Promoção da Saúde, já em
2006
Criar na população a responsabilidade individual pela
prática de atividade física regular, alimentação
adequada e combate ao tabagismo
Articular e promover os diversos programas de
promoção de atividade física e apoiar a criação de
outros
Medidas concretas para estimular o hábito da
alimentação saudável
Pacto pela Vida
6.





Fortalecimento da Atenção Básica
Estratégia Saúde da Família, considerando diferenças
loco-regionais
Implantá-la e qualificá-la tanto em pq e médios municípios
quanto nos grandes centros urbanos
Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos recursos
humanos, voltados para o Saúde da Família (educação
continuada)
Aprimorar os vínculos de trabalho, favorecendo o
provimento e fixação dos profissionais
Controle e avaliação da Atenção Básica, para qualificar a
gestão descentralizada
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO EM DEFESA DO SUS
O PACTO EM DEFESA DO SUS ENVOLVE AÇÕES
CONCRETAS E ARTICULADAS PELOS TRÊS
NÍVEIS
FEDERATIVOS
REFORÇAR
O
SUS
NO
SENTIDO
DE
COMO
POLÍTICA
DE
ESTADO; E DE DEFENDER OS PRINCÍPIOS
BASILARES
DESSA
POLÍTICA
PÚBLICA,
INSCRITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO EM DEFESA DO SUS
OBJETIVOS
1) IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

mostrar a saúde como direito de cidadania;

regulamentação da EC 29;

incremento de recursos orçamentários.
2) DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS
USUÁRIOS DO SUS.
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO EM DEFESA DO SUS
Esforço de mobilização dos profissionais de
saúde, da comunidade e dos movimentos
sociais,
para
que
estes
atores
ressignifiquem e reconstruam suas práticas
de
forma
compartilhada,
participativa,
criativa
e
dialógica,
suscitando
na
população a vontade de pensar a saúde
como parte de um projeto de vida baseado
na autonomia, na democracia e na justiça
social.
PACTO PELA SAÚDE 2006
PACTO DE GESTÃO
O
PACTO
DE
GESTÃO
ESTABELECE
AS
RESPONSABILIDADES DE CADA ENTE FEDERATIVO
DE
FORMA
A
DIMINUIR
AS
COMPETÊNCIAS
CONCORRENTES E A TORNAR MAIS EVIDENTE QUEM
DEVE
FAZER
O
QUÊ,
CONTRIBUINDO
COM
O
FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA E
SOLIDÁRIA NO SUS.
PACTO DE GESTÃO
A ) Diretrizes para gestão do SUS:
1. Responsabilidade Sanitária (descentralização)
2. Regionalização Solidária/Cooperativa
3. Financiamento
4. Planejamento, Programação e Avaliação
5. Regulação e Normalização do Sistema
6. Participação Social e Controle Público do
Sistema
7. Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
B) RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS
GESTORES DO SUS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Responsabilidades gerais
Regionalização
Planejamento e programação
Regulação,Controle, Avaliação e auditoria
Participação e Controle Social
Gestão do Trabalho
Educação na Saúde
PACTO DE GESTÃO
1.Descentralização da Responsabilidade
Sanitária:
O gestor municipal de Saúde é responsável pela
oferta de ações e serviços que promovam e
protejam a saúde das pessoas, previnam as
doenças e os agravos e recuperem os doentes,
no âmbito de seu município. Deve, ainda,
participar do processo de pactuação, em âmbito
regional e, juntamente com o CMS, elaborar e
assinar o Termo de Compromisso de Gestão do
Município
PACTO DE GESTÃO
Premissas da Descentralização





MS: proposição de políticas, co-financiamento,
cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e
fiscalização e mediação de conflitos
CIBs serão responsáveis pelos processos administrativos
relativos à gestão
CIBs responsáveis pelos pactos intraestaduais e definição
de modelos organizacionais, respeitando diretrizes da CIT
CIBs e CIT: deliberações por consenso
CIT e MS qualificarão permanentemente os integrantes
das CIBs
PACTO DE GESTÃO
2. Regionalização




Diretriz do SUS
Eixo estruturante do Pacto de Gestão
Deve orientar a descentralização das ações de saúde e
os processos de negociação e pactuação entre gestores
Instrumentos:
- PDR
- Colegiado de Gestão Regional
- PDI
- PPI
2. Regionalização
 Etapas de construção do Processo de
Regionalização:
1.
Composição da Região de Saúde seguindo
critérios: contiguidade, interrelacionamento,
serviços oferecido
2.
Constituição, Organização e funcionamento do
Colegiado de Gestão Regional
3.
Reconhecimento das Regiões e homologação
conforme seu desenho
REGIONALIZAÇÃO COOPERATIVA E SOLIDÁRIA
OBJETIVOS DA
REGIONALIZAÇÃO
Promover a
integralidade da
atenção
Corrigir desigualdades
sociais e territoriais
e promover a equidade
GARANTIR
O DIREITO À SAÚDE
Racionalizar
gastos e otimizar
recursos
Potencializar o processo
de descentralização.
PACTO DE GESTÃO
2. Regionalização

Região de Saúde:
-
Recorte territorial (vários municípios em torno de um polo),
expresso no PDR, conforme alguns critérios
Deve haver cooperação e solidariedade entre os gestores,
fortalecendo a resolutividade da região
Ações não compartilhadas (atenção básica e ações de
vigilância em saúde) deve ser compromisso de cada gestor
em seu município
Ações complementares devem ser compartilhadas
Região de saúde como tal, deve ser suficiente em atenção
básica e parte da média complexidade
-
-
-

Regiões de Saúde:
- Caso contrário: deve-se planejar a auto-suficiência, por meio
do PDI e da PPI (apoio do Estado e da União)
- Arranjos interregionais são necessários para garantir parte
da média e da alta complexidade (várias micros em torno de
uma macro)
- As regiões podem ser:
- Intraestaduais
- Intramunicipais : grandes centros urbanos
- Interestaduais
- Fronteiriças
-
Colegiado de Gestão Regional: espaço para relacionamento
entre gestores e co-gestão da Região de Saúde
Colegiado de Gestão Regional



Formado por todos os gestores dos municípios
+ representante do Gestor Estadual
Denominação e funcionamento acordados na
CIB
Decisões por consenso
Qualificação do Controle
Social
Bases
para elaboração
da PPI
Plano Diretor de
Investimento - PDI
Colegiado
de Gestão Regional
Planejamento
Regional,
definindo prioridades
Definir
Responsabilidades
de cada ente
Pacto de Gestão
3. Financiamento do SUS

Princípios Gerais :
. Responsabilidade das três esferas
. Alocação de recursos deve reduzir as iniquidades
macrorregionais, estaduais e regionais
. Repasse fundo a fundo (modalidade preferencial)
. Financiamento de custeio em blocos
. Uso dos recursos de custeio restrito a cada bloco segundo
regulamentação dos mesmos
. Os montantes e as bases de cálculo de cada bloco devem
compor memórias de cálculo para monitoramento
3. Financiamento do SUS
2.
Os Blocos de Financiamento para custeio
a.
Atenção Básica
Atenção da Média e Alta Complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS (administração)
b.
c.
d.
e.
3. Financiamento do SUS
3.
Financiamento para Investimentos
-
Eliminar desigualdade de acesso e garantir a
integralidade da atenção à saúde
Prioridade: expansão da rede física
Projetos aprovados antes pelo CMS e na CIB, devendo
refletir uma prioridade regional
-
EIXOS PRIORITÁRIOS:
-
-
Estímulo à Regionalização: de acordo com os PDIs e
PDRs.
Investimento para a Atenção Básica: projetos
selecionados de acordo com critérios pactuados na CIT
Financiamento do
Custeio –
Recursos Federais em
Blocos
a. BLOCO DE FINANCIAMENTO DA
ATENÇÃO BÁSICA
PAB
Recursos para custeio de
Ações de atenção básica.
Repasse automático
PAB VARIÁVEL
Custeio de estratégias específicas
no âmbito da atenção básica:
. Saúde da Família
. Agentes Comunitários de Saúde
. Saúde Bucal
. Compensação de Especificidades
Regionais
. Atenção aos Povos Indígenas
.Saúde no Sistema Penitenciário
b. Bloco da Média e Alta complexidade - MAC

Custeio dos seguintes procedimentos:
1.
Procedimentos regulados pela Central
Nacional de Regulação da Alta Complexidade
Transplantes
Ações estratégicas Emergenciais; caráter
temporário, com prazo pré-definido
Novos procedimentos:
2.
3.
4.
c. Bloco de financiamento para Vigilância em
Saúde
2.
O Limite Financeiro possui dois componentes:
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Vigilância Sanitária em Saúde

Limite Financeiro transferido em parcelas mensais

Valor da parcela e valor total do limite definido por
portaria específica, juntamente com seus componentes,
memórias de cálculo

1.
c. Bloco de financiamento para Vigilância em
Saúde
Componente Vig. Epidemiológica

1.
2.
3.
Compõem este bloco (repasses específicos), recursos
para:
Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde
(VIGISUS II)
Campanhas de Vacinação
Incentivo do Programa DST/AIDS
d. Bloco da Assistência Farmacêutica

Financiada pelos 3 gestores
Para aquisição de medicamentos, insumos e
organização das ações

Compõem este bloco:
1.
Componente Básico
Componente Estratégico
Componente Medicamentos de Dispensação
Excepsional

2.
3.
d. Bloco da Assistência Farmacêutica

Componente Básico:
assistência farmacêutica para atenção básica, incluindo seus
programas e agravos específicos
1.
Parte Fixa: valor per capita, pactuado na CIB, com
contrapartida dos outros gestores
1.
Parte Variável: valor per capita para programas específicos,
após implementados. São eles:
. Hiperdia, exceto insulina
. Asma e rinite
. Saúde Mental
. Saúde da Mulher
. Alimentação e nutrição
. Combate ao Tabagismo
d. Bloco da Assistência Farmacêutica

Componente Estratégico
-
Financiamento e o fornecimento de
medicamentos, produtos e insumos por conta
do MS:
Para programas estratégicos:
. Controle de endemias
. Anti-retrovirais (DST/AIDS)
. Sangue e hemoderivados
. Imunobiológicos
. Insulina
-
d. Bloco da Assistência Farmacêutica

Componente Medicamento de Dispensação Excepsional
-
Patologias do Grupo 36 da tabela SIA/SUS
Financiamento e aquisição > MS e estados
Dispensação > estados
MS repassará ,mensalmente, aos estados, valores
apurados em encontro de contas trimestrais, com base nas
APACs
-
-
e . Bloco de financiamento para a Gestão do SUS

Custeio de ações relacionadas à organização dos serviços e
sua administração . Repasse fundo a fundo, com portaria
específica

Componentes:
Regulação, controle, avaliação e auditoria
Planejamento e orçamento
Programação
Regionalização
Participação e controle social
Gestão do trabalho
Educação na Saúde
Incentivo à implantação de políticas específicas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Pacto de Gestão
4. Planejamento do SUS
Diretrizes:
Processo de planejamento deve ser:
. Integrado e articulado entre as três esferas, formando o
Sistema de Planejamento do SUS
. Deve se basear nas responsabilidades de cada esfera e
nas necessidades de saúde da população
. Com definição de objetivos, conferindo direcionalidade ao
processo de gestão
. Incluindo monitoramento e avaliação
2.
Cada esfera de gestão faz o seu planejamento,
contemplando suas necessidades e realidades locais
1.
4. Planejamento do SUS
Objetivos do Sistema de Planejamento






Uniformizar o modo de planejar (mesmas diretrizes e elenco
de instrumentos)
Implementar e difundir uma cultura de planejamento que
integre e qualifique as ações do SUS e subsidie as decisões
dos gestores
Institucionalizar o Sistema de Planejamento, legitimando-o
como instrumento estratégico de gestão
Capacitar continuamente os profissionais que atuam no
contexto do planejamento
Integrar o processo de planejamento e orçamento
Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações
implementadas e os resultados alcançados, fortalecendo o
planejamento e contribuindo para a transparência da gestão
4. Planejamento do SUS

Instrumentos do Sistema de Planejamento
1.
Plano de Saúde (municipal, estadual e
federal), a cada 4 anos
Plano plurianual (o que será feito a cada ano)
Termo de compromisso de gestão (pactuação
de indicadores)
Relatório de Gestão (o que foi feito no ano)
2.
3.
4.
Pacto de Gestão
5. Programação Pactuada e Integrada - PPI





Deve estar inserida no processo de planejamento e
considerar as prioridades contidas no plano de saúde
Deve ser realizada por áreas de atuação e orientada pela
tabela unificada de procedimentos
A programação deve contribuir para a garantia de acesso
aos serviços de saúde
Deve ser realizada a cada gestão, revisada periodicamente e
sempre que necessário, devido à alteração no fluxo de
atendimento ao usuário, ou na oferta de serviços, ou na
tabela de procedimentos ou no teto financeiro
A PPI deve guardar relação com o desenho da
regionalização naquele estado
Pacto de Gestão
6. Regulação da Atenção à Saúde e do acesso à
Assistência

Regulação da Atenção à Saúde:
O objeto da análise é a produção de todas as ações diretas e
finais da atenção à saúde, realizadas pelos prestadores
públicos ou privados.
Estas ações compreendem: contratação, regulação do
acesso (centrais de marcação e protocolos de
atendimento), o controle assistencial, avaliação da
atenção à saúde, a auditoria assistencial e as
regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária
6. Regulação da Atenção à Saúde e do acesso à
Assistência
Princípios orientadores do processo de regulação:



Cada prestador responde apenas a um gestor
Preferencialmente a regulação dos prestadores deve ser
feita pelo município, conforme desenho da rede de
assistência pactuado na CIB e o Termo de Compromisso
de Gestão
A regulação dos prestadores que atendem as
referências intermunicipais é responsabilidade do gestor
estadual
Pacto de Gestão
7. Participação e controle social

Ações derivadas deste Pacto nesta área:
1.
Apoiar os CMS, as Conferências e os movimentos sociais
relacionados à saúde, para que exerçam seus papéis
Apoiar processo de formação dos conselheiros
Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos
serviços de saúde
Apoiar os processos de educação popular na saúde, para
ampliar e qualificar a participação social no SUS
Apoiar a implantação de ouvidorias nos municípios e
estados, fortalecendo a gestão estratégica do SUS
Apoiar o processo de mobilização social e institucional em
defesa do SUS e na discussão do pacto
2.
3.
4.
5.
6.
Pacto de Gestão
8. Gestão do Trabalho

Política de recursos humanos para o SUS é um eixo
estruturante e deve buscar a valorização do trabalho e dos
trabalhadores, o tratamento dos conflitos e a humanização
das relações de trabalho

As três esferas são autônomas para suprir suas
necessidades quanto ao seus próprios quadros de
trabalhadores da saúde

MS deve formular diretrizes de cooperação técnica para
gestão do trabalho no SUS

Estimular a adoção das diretrizes para Plano de Carreiras,
Cargos e Salários do SUS (PCCS/SUS) pelas esferas de
gestão
Pacto de Gestão
9. Educação na Saúde
Diretrizes:
 Avançar na implementação da Política Nacional de
Educação Permanente, considerando-a estratégica
para a formação e o aprimoramento de trabalhadores
para o setor

Considerar a educação permanente parte essencial de
uma política de formação de trabalhadores para
qualificação do SUS, adotando diferentes
metodologias e técnicas de ensino-aprendizagem
inovadoras
IV – Implantação e monitoramento dos Pactos pela
Vida e de Gestão
1.
A implantação dos Pactos pela Vida e de Gestão enseja
uma revisão normativa em várias áreas que serão
regulamentadas em portarias específicas, pactuadas na CIT
2.
Fica definido o Termo de Compromisso de Gestão (nas 03
esferas) como o documento de formalização deste Pacto
nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão
3.
O Termo, a ser regulamentado em normatização, específica
contém as metas e objetivos, as responsabilidades de cada
gestor e os indicadores de monitoramento
4.
Fica extinto o processo de habilitação para estados e
municípios conforme a NOB 01/96 e a NOAS 2002, sendo
substituído pelo Termo de Compromisso de Gestão
5.
Metas municipais, regionais e estaduais podem ser
acrescentadas nos respectivos termos
6.
Anualmente, em março, devem ser revistas as metas,
objetivos e indicadores constantes no Termo de
Compromisso de Gestão
7.
O mesmo deve ser aprovado no respectivo Conselho de
Saúde
8.
Municípios e estados em gestão plena do sistema continua
gozando das mesmas prerrogativas e responsabilidades
até a assinatura do Termo de Compromisso de Gestão
9. Monitoramento dos Pactos deve ser processo
permanentes nas três esferas
10. Deve ser orientado pelos indicadores, objetivos ,
metas e responsabilidades constantes no Termo
11. Sua operacionalização deve ser objeto de
regulamentação específica em cada esfera de
governo