Quadro 1 – Impactos decorrentes dos grandes empreendimentos previstos e em implantação no Vetor Norte: o que dizem os diagnósticos dos Planos Diretores Municipais
Empreendimento
Município
Belo Horizonte (1)
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
Anel Rodoviário de Contorno
Norte
Há a preocupação com a cisão do
município pelo rodoanel, o que
poderá desarticular ainda mais o
município e representar perigo na
mobilidade dos munícipes.
Pretende-se buscar apoio para a
implantação de um sistema viário
de transposição do rodoanel.
Serão realizadas mudanças na
estrutura viária do município para
melhor integração com o rodoanel,
considerado de grande importância
para integração metropolitana e
representando um novo vetor de
crescimento para o município.
Vespasiano
Preocupação com a cisão do
município pelo rodoanel, que
também irá atingir a bacia do
Angico.
Confins
Irá melhorar o acesso para Belo
Horizonte e a integração com a
RMBH.
Lagoa Santa
Pedro Leopoldo
Sabará
Será feita a articulação da malha
viária local com o rodoanel.
CAMG
Há a preocupação com a
provável saturação das vias
municipais que darão acesso ao
CAMG.
A implantação do novo CAMG
poderá ensejar a reformulação
do espaço urbano, favorecendo o
desenvolvimento, a migração
intra-urbana, mudanças nos
padrões de moradia e atração de
novas atividades econômicas.
Aeroporto Industrial
Serão realizadas mudanças no
sistema viário para facilitar o
acesso ao aeroporto.
Linha Verde
BH Tec
Existe a preocupação com a
saturação de algumas vias
municipais com acesso para
Linha Verde e com a segurança
dos moradores, pois atravessa
trechos densamente ocupados e
há o transporte de cargas
perigosas.
A Linha Verde poderá ensejar a
reformulação do espaço urbano,
favorecendo seu
desenvolvimento, a migração
intra-urbana, mudanças nos
padrões de moradia e atração de
novas atividades econômicas.
Será incentivada a ocupação das
áreas vazias ao longo da Linha
Verde.
Melhorou o acesso para Belo
Horizonte, representando uma
maior integração com a RMBH.
A ampliação do aeroporto é
considerada uma ação que trará
inúmeros benefícios para o
município, que apresenta
diversas propostas de mudanças
econômicas direcionadas aos
serviços aéreos. O novo
zoneamento, inclusive, apresenta
uma maior flexibilização dos
usos para que sejam compatíveis
com as novas atividades,
respeitando-se as Áreas de
Proteção Permanente (não existe
mais a zona rural, por exemplo).
Desenvolvimento econômico
Desenvolvimento de
com atividades relacionadas ao empreendimentos de porte ao
aeroporto.
longo da Linha Verde.
Desenvolvimento econômico
com atividades relacionadas ao
aeroporto.
Articulação da malha viária com
a Linha Verde.
S. José da Lapa (2)
Jaboticatubas (3)
(1) O PD de Belo Horizonte teve sua última revisão em 2000, o que justifica a não inclusão de preocupações/propostas em relação aos impactos dos empreendimentos do Vetor Norte.
(2) PD simplificado que não apresenta análise técnica e/ou referência ao impacto dos empreendimentos do Vetor Norte. (3) Não há referência explícita aos impactos dos empreendimentos do Vetor Norte.
Estação Vilarinho
Mecanismos e Instrumentos
Mecanismos e Instrumentos
Sistema viário e transportes
Propostas
Desenvolvimento Econômico
Propostas
Princípios básicos / Objetivos
Quadro 2 – Princípios, propostas, mecanismos e instrumentos
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
Vespasiano
Desenvolvimento sustentável e ordenamento da
ocupação e do uso do solo do município; cumprimento
das funções sociais da propriedade; desenvolvimento
social e melhoria da qualidade de vida da população;
planejamento e gestão urbana democratizado,
descentralizado e integrado, priorizando o contexto da
RMBH; preservar proteger e recuperar o meio
ambiente e os patrimônios municipais;
complementaridade das atividades urbanas e rurais.
Regular a ocupação e uso do solo; equilibrar os impactos
decorrentes do processo de desenvolvimento da cidade e
inserção na RMBH; desenvolvimento do potencial
econômico, social e melhorar a qualidade de vida da
população do município; promover meios de circulação
adequados e articulação das aglomerações urbanas ao
longo da BR 040; saneamento ambiental; fortalecer as
estruturas de administração local e a gestão integrada,
democrática e participativa.
Desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade; melhorar a qualidade de vida urbana;
proteger e recuperar os ambientes naturais e
construídos; desenvolvimento do município em todas
as esferas; adequada distribuição da população e das
atividades; reverter o processo de segregação sócioespacial e de acesso à terra, à moradia e serviços
públicos; sistema de planejamento e gestão integrado
às questões regionais e metropolitanas; integração entre
as atividades urbanas e rurais.
Desenvolvimento sustentável; função social da
propriedade; ampliação da cidadania; justiça social;
fortalecimento da identidade; autonomia administrativa
municipal; participação popular; desconcentração da
gestão; diversidade urbana; proteção ambiental; inclusão
tecnológica
Consolidação do município como pólo regional de
aglomeração de serviços; desenvolvimento de
indústrias e serviços de alta tecnologia; especialização
industrial e integração com áreas industriais dos
municípios vizinhos; incentivos ao turismo de eventos,
histórico e ecológico.
Incentivos para atração de atividades não poluidores nas
margens da BR 040 e seu futuro entroncamento com o
rodoanel, principalmente as ligadas ao setor terciário;
retomada da produção agroindustrial na bacia do ribeirão
Areias; possibilidades turísticas.
Ampliação do Parque Industrial, dos setores de
comércio e serviços; produção rural equilibrada e
inclusiva; incentivar o turismo, inclusive o turismo
rural integrado às atividades rurais e à política de
abastecimento alimentar do município.
Pretende-se estimular novas alternativas econômicas com
um forte incentivo para o desenvolvimento da produção
tecnológica, abrangendo os setores secundário e terciário.
Instalação de indústrias leves e de alta tecnologia;
formação e consolidação de centralidades; instalação
de atividades de pequeno e médio porte em locais
dotados de infra-estrutura; critérios para regularização
das atividades de indústria, comércio e serviços já
existentes; instalação de indústrias nas regiões Norte e
Nordeste, maior integração com as do vetor Oeste e
desenvolvimento de tecnologia de ponta e serviços de
transporte na região Leste; criação de centros de
pesquisas, pólos tecnológicos e incubadoras de
empresas; delimitação de Áreas de Diretrizes
Especiais; redução das alíquotas dos tributos.
Elaboração do Plano de Promoção do Desenvolvimento
Econômico; criar legislação urbanística de parcelamento,
uso e ocupação do solo específica para atividades não
poluidoras e que necessitem escoamento para grandes
centros consumidores em torno do futuro rodoanel;
investimentos, em parceria com a COPASA, para
saneamento ambiental da bacia do ribeirão Areias;
qualificação de mão-de-obra e socialização do
conhecimento tecnológico; atração de empreendimentos
e investidores.
Otimização dos Distritos Industriais, reforçando a
produção de insumos para construção civil; criação de
programas para geração de renda; inserção e
incremento da economia popular e informal; ampliação
e melhoria dos serviços de interesse social; programas
de inovação tecnológica e mecanização agrícola;
incentivar a agricultura familiar para abastecimento
regional e implantação de novas culturas, como a
mamonocultura; aperfeiçoamento da mão-de-obra para
todos os setores; redução das alíquotas dos tributos em
áreas para atividades econômicas.
Incentivos para atração de atividades terciárias
especializadas para formação de um pólo regional de
prestação de serviços; aperfeiçoamento tecnológico de
micro, pequenas e médias empresas; criação de áreas
exclusivas para instalação de indústrias de base
tecnológica e centros de pesquisa tecnológica;
investimentos na qualificação de mão-de-obra.
Setor que será prioritário nos investimentos; expansão
e integração dos elementos estruturais internos e
integração com a RMBH; facilitar o deslocamento da
população para locais de trabalho e lazer; melhoria do
sistema de transporte coletivo privilegiando seu uso
sobre o individual.
Promover maior articulação e circulação adequada da
população entre as aglomerações intra-municipais (Sede,
Justinópolis e bairros na BR 040); induzir utilização
mais efetiva do transporte coletivo; definir parâmetros
para construção de novas vias de acordo com os da
RMBH (considerando o rodoanel).
Reformulação da atual estrutura viária ligando as
diversas regiões da cidade às principais áreas
polarizadoras e articulando o sistema municipal ao
planejamento viário metropolitano. Estimular o uso do
transporte coletivo sobre o individual.
Implantação da rede multimodal; descentralização do
sistema viário melhorando a articulação das periferias e
destas com o centro; promover obras viárias que
atendam ao transporte coletivo e complementem o
sistema viário principal; melhor gerenciamento e
reestruturação dos serviços de transporte; criação de
um sistema de transporte de carga integrado aos
terminais regionais, zonas industriais e atacadistas;
delimitação de Áreas de Diretrizes Especiais e para
Operação Urbana; redução das alíquotas dos tributos.
Desenvolver, junto ao DER/MG, um projeto para a LMG
806, de forma que seja utilizada como via urbana e não
somente de ligação regional, assim como sua
revitalização como corredor de transportes e
concentração de comércio e serviços; negociações com o
DNIT para implantação de um sistema viário municipal
de transposição do rodoanel.
Elaborar o Plano Viário Municipal; promover a ligação Plano Municipal de Circulação e Transporte; políticas
da via MG-010 à MG-433 para melhor acesso ao
para barateamento do transporte coletivo.
aeroporto internacional; alargamento das vias: MG-020
(ligação com Jaboticatubas - Serra do Cipó), MG-433 e
AMG-145; integração com o Anel Rodoviário
Metropolitano de contorno norte; implantar sistema de
bilhetagem eletrônica compatível com Belo Horizonte;
melhorar a qualidade do transporte coletivo
assegurando baixo custo e integração com transporte
sobre trilhos; delimitação de Áreas de Diretrizes
Especiais.
O sistema viário deverá ser integrado para promover a
articulação urbana, privilegiando os pedestres e o
transporte coletivo urbano como apoio à moradia e
produção. Integração regional através dos sistemas
ferroviários e rodoviários.
Propostas
Mecanismos e Instrumentos
Mecanismos e Instrumentos
Propostas
Habitação e regularização fundiária
Preservação ambiental
Articulação com outros
municípios do Vetor
Norte
Controle do adensamento habitacional; regularização
fundiária; melhoria das moradias e urbanização das
vilas, favelas e loteamentos irregulares; aumento da
oferta de moradias de interesse social de preferência
em pequenas áreas inseridas na malha urbana.
Desenvolver programas habitacionais de interesse social, Programas de Habitação de Interesse Social e de
regularização fundiária e reassentamento dos moradores recuperação urbanística e regularização fundiária de
em áreas de risco, alagáveis e insalubres.
assentamentos precários e irregulares; inibir imigração
da população periférica de Belo Horizonte e o
adensamento populacional em áreas sem infraestrutura; atrair população de alta renda.
Produção de moradias em espaços urbanos já
consolidados, através de conjuntos habitacionais de
pequena escala; programas de regularização fundiária em
moradias precárias e loteamentos clandestinos.
Delimitar áreas para implantação de programas
habitacionais de interesse social; estimular formas
consorciadas entre poder público e privado de
produção de moradias populares; elaborar normas
diferenciadas para programas habitacionais;
participação popular e autogestão na formulação e
desenvolvimento dos programas habitacionais e de
regularização fundiária; Lei de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo; Transferência do Direito de
Construir; delimitação de áreas para Operação Urbana;
convênio urbanístico de interesse social.
Desestimular novos parcelamentos e induzir a ocupação
dos lotes vazios; urbanização de áreas críticas; cadastro
detalhado de áreas invadidas e parcelamentos irregulares;
uso de áreas de expansão urbana para programas
habitacionais de interesse social com simplificação da
legislação relacionada; orientações para as famílias de
baixa renda na construção de novas moradias e
adequação das existentes; Lei de Uso e Ocupação do
Solo; Transferência do Direito de Construir; Direito de
Preempção; Usucapião Especial de
Imóvel Urbano; Concessão do Direito Real de Uso;
Concessão de Uso Especial para Moradia; criação de
ZEIS.
Investimentos em infra-estrutura e serviços urbanos;
aprovação de parcelamentos e titulação de moradores;
políticas de captação de recursos para produção de
moradias populares, de preferência em pequenas áreas;
áreas para habitação de interesse social; revisão da
legislação para aumentar oferta de moradias populares;
alternativas para população removida de áreas de risco
ou de recuperação ambiental e intervenções
urbanísticas. Implantar condomínios fechados
horizontais ou verticais para população de classe média
ou alta. Lei de Uso e Ocupação do Solo; definição de
ZEIS; Direito de Preempção; Transferência do direito
de construir.
Priorização de investimentos para efetivação de
programas para habitação de interesse social; Lei de Uso
e Ocupação do Solo; Lei de Parcelamento; Direito de
Preempção; Usucapião Especial de Imóvel Urbano;
Transferência do direito de construir; criação de ZEIS.
Preservação, proteção e recuperação do meioambiente; utilização equilibrada dos recursos naturais;
ampliação de áreas verdes.
Planejar o desenvolvimento e a distribuição espacial da
população e das atividades, minimizando os efeitos
negativos sobre o meio ambiente; recuperação e
preservação dos recursos hídricos das bacias do ribeirão
das Neves e das Areias.
Promover o desenvolvimento econômico e social de
modo sustentável, compatível com a preservação
ambiental; garantir o uso racional dos recursos
naturais; proteger as áreas verdes, a flora e a fauna.
Promover a sustentabilidade ambiental através dos
princípios de prevenção e precaução em todas as
atividades humanas no município.
Delimitar áreas para preservação de ecossistemas;
criação, recuperação e preservação de praças, parques,
lagos, represas e lagoas; critérios e legislação
específica para atividades causadoras de impacto
ambiental com riscos de segurança, poluição e
radioatividade; exigir recuperação ambiental das
empresas mineradoras; convênios para preservação de
mananciais; interceptação e tratamento adequado do
esgoto (ribeirão Arrudas e Pampulha); destinação
adequada de resíduos sólidos; monitoramento do lençol
freático. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do
Solo; Transferência do direito de construir; delimitação
de áreas para Operação Urbana; delimitação de Áreas
de Diretrizes Especiais; redução das alíquotas dos
tributos.
Fortalecimento da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente; realização de Estudos Prévios de Impacto
Ambiental (AIA); planejamento e legislação ambiental
municipal; criação de unidades de conservação com
zoneamento ecológico e econômico; Área de Diretrizes
Especiais de Interesse Ambiental (ADE Ambiental);
negociações com a FEAM, IEF e IGAM sobre os
impactos ambientais do rodoanel na bacia do ribeirão das
Areias e na ADE Ambiental; Lei Uso e Ocupação do
Solo; Direito de preempção; Transferência do direito de
construir.
Delimitar áreas para preservação de ecossistemas;
recuperar, criar e manter áreas verdes, parques e praças
através de parcerias público-privadas; critérios e
controle para instalação de empreendimentos e
atividades poluidoras; legislação municipal específica
para as formas de ocupação, considerando a
preservação ambiental; preservação dos lençóis
freáticos; Lei de Uso e ocupação do solo; Macrozona
de Proteção do Patrimônio Natural; Área de Diretriz
Especial para proteção de bacias hidrográficas; Direito
de Preempção; Transferência do Direito de Construir;
redução de alíquotas de impostos.
Criação de zonas de proteção ambiental; adoção da bacia
hidrográfica como unidade de planejamento municipal
para gestão integrada com outros municípios; controle
dos processos de Licenciamento; fiscalização de
EIA/RIMA pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente; controle da emissão de poluentes; arborização
da cidade; monitoramento da qualidade das águas;
fiscalização das áreas de preservação; projetos de
monitoramento de áreas com instabilidade geológica;
Direito de Preempção.
Planejamento público integrado considerando o
contexto metropolitano; integração viária e industrial;
convênios para controle ambiental.
Participação do Poder Público no planejamento
metropolitano integrando o interesse local no contexto
regional; participação no COPLAN e COMDES; gestão
integrada da bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata
(COM10); implantação de sistemas integrados de
saneamento ambiental, sistemas viário e de transportes.
Melhoria da articulação viária com municípios
vizinhos; integração do transporte público; criação de
programas para gestão de questões de saneamento e
ambientais (principalmente recursos hídricos);
habitação de interesse social; desenvolvimento
econômico.
Gestão integrada da bacia hidrográfica do Ribeirão da
Mata (COM10).
Fonte: Planos Diretores Municipais
Mecanismos e Instrumentos
Desenvolvimento Econômico
Propostas
Princípios básicos / Objetivos
Quadro 2 – Princípios, propostas, mecanismos e instrumentos
Confins
Cumprimento das funções sociais da
propriedade, atendendo às
necessidades dos cidadãos quanto à
qualidade de vida, justiça social e
desenvolvimento das atividades
econômicas; desenvolvimento em
bases sustentáveis; controle do
processo de urbanização;
aproveitamento das áreas não
comprometidas como APA e pelo
Aeroporto Internacional Tancredo
Neves; aproveitamento do potencial
turístico, comercial, industrial e de
serviços decorrentes do Aeroporto;
saneamento ambiental; habitação de
interesse social; controle do
parcelamento do solo.
Desenvolvimento do setor terciário
considerando a integração com o
Aeroporto Internacional, o estado e
a RMBH, envolvendo a futura
implantação no contorno rodoviário
norte e Linha Verde;
desenvolvimento de indústrias para
produção de tecnologia de ponta e
apoio ao complexo industrial em
instalação no Aeroporto
Internacional; apoiar turismo na
região cárstica; estudos sobre as
possibilidades do setor agropecuário
considerando a pequena dimensão
do município e sua APA.
Instalação de complexos comerciais
e de serviços relacionados com o
transporte de carga e passageiros do
aeroporto; maior flexibilidade de
atividades comerciais e de serviços
no espaço urbano, preferencialmente
de pequenos empreendimentos;
incentivo a implantação de
indústrias na Zona de Expansão
Urbana 4; implantação de um
parque tecnológico; pesquisas
voltadas para tecnologia de ponta;
incentivos para incubadoras, micro e
pequenas empresas em toda a zona
urbana; aproveitamento do
potencial turístico natural da região
cárstica; instalação de
empreendimentos residenciais de
lazer de fim de semana;
possibilidade de produção
hortifrutigranjeira e floriculturas.
Lagoa Santa
Exercício das funções sociais da
cidade e da propriedade; preservação,
proteção e recuperação do ambiente
natural e cultural; ordenação do
desenvolvimento sócio-econômico;
melhoria da qualidade de vida;
participação popular no planejamento
e gestão; tratamento em âmbito
metropolitano das funções de interesse
comum entre os municípios da
RMBH.
Pedro Leopoldo
Crescimento sustentável do
município; cumprimento das funções
sociais da propriedade; assegurar
moradia digna, infra-estrutura,
serviços públicos, saúde, educação e
trabalho; controlar a expansão urbana,
uso e ocupação do solo; elevar a
qualidade ambiental; preservar os
patrimônios municipais;
requalificação urbana; fortalecer o
turismo; estabelecer uma gestão
democrática.
Sabará
Cumprimento da função social da
propriedade; atendimento de saúde,
educação, habitação, mobilidade
urbana, segurança, cultura e lazer;
manutenção dos patrimônios;
articulação das áreas urbanas;
ordenação do território municipal
pelo controle da ocupação e uso do
solo, da expansão urbana, do
adensamento habitacional;
multiplicidade e complementaridade
de usos; oferta de moradias de
interesse social e regularização
jurídica; proteção do meio ambiente
natural; ampliação da capacidade de
financiamento da cidade; gestão
democrática.
Apoiar prioritariamente o
Assegurar o crescimento com justiça
Desenvolvimento econômico
desenvolvimento do setor secundário social e proteção ambiental; fortalecer compatível com a preservação
(indústrias com alto conteúdo
a indústria de base local, a produção
ambiental e cultural; estímulo à
tecnológico e/ou valor agregado) e
leiteira e seu beneficiamento, a
multiplicidade e diversidade de usos;
terciário (serviços de logística e apoio produção de derivados da fruticultura, incremento do setor terciário da
ao comércio exterior), consolidando a olericultura e piscicultura;
economia; desenvolvimento das
inserção no modelo regional; apoio ao desenvolver empreendimentos
atividades de turismo, ecoturismo e
desenvolvimento do setor primário e
comerciais e de serviços para
agroturismo.
do turismo.
diversificação da economia local;
estimular a agroindústria, o turismo
rural sustentável e o ecoturismo.
São José da Lapa
Definir o conteúdo da função social da
cidade e propriedade urbana e rural,
garantindo a todos os cidadãos o
acesso a terra urbanizada e
regularizada, o direito à moradia, ao
saneamento básico e aos serviços
urbanos; gestão democrática e
participativa; espaços coletivos e áreas
de preservação dos patrimônios
naturais e construídos;
desenvolvimento sustentável;
delimitação de áreas para todas as
atividades econômicas.
Jaboticatubas
Cumprimento das funções sociais da
cidade; qualidade de vida para
população; desenvolvimento com
inclusão social; articulação com
municípios vizinhos para
desenvolvimento; fortalecimento do
Poder Público sobre a ordem
econômico-social, planejamento e
ordenação territorial e saneamento
ambiental; justa distribuição dos
benefícios e ônus do processo de
desenvolvimento.
Prioridade para pequenos
empreendimentos comerciais,
industriais, de serviços e agricultura
familiar.
Constituição de uma economia própria
que absorva o contingente mais
significativo da população e, em um
segundo momento, constituição das
escalas econômicas e/ou
desenvolvimentos complexos para
sustentação aos processos
determinados no momento anterior;
atração de investidores e
empreendimentos de alto valor
agregado, absorção de tecnologia,
cultura e artes.
Implantação da Plataforma Logística
de Comércio Exterior da RMBH;
consolidação de unidades produtivas
em forma de cooperativas, pequenas e
micro-empresas; apoio técnico aos
produtores rurais e modernização
agrícola; capacitar grupos funcionais e
atrair investimentos para serviços de
turismo (eco-turismo de negócios ou
executivo, educacional e cultural); Lei
de Uso e Ocupação do Solo;
delimitação das Zonas: de Atividades
Rurais, Mista e Mista Adensada
(múltiplos usos), de Atividades
Econômicas e de Empreendimentos de
Porte; indústrias de pequeno porte e
não poluidoras serão permitidas em
todas as zonas.
Acompanhar o desenvolvimento do
processo tecnológico; apoio para
incorporação da produção informal à
economia, à microempresa com
desenvolvimento de canais de
comercialização, ao desenvolvimento
de pesquisa de novos medicamentos;
adequação do espaço físico como
suporte às atividades produtivas;
profissionalização da mão-de-obra
desqualificada.
A Municipalidade deverá aplicar pelo
menos 12% (doze por cento) de sua
receita anual para desenvolvimento
econômico; políticas de atração de
investimentos; integração do a
programas estaduais e federais de
implantação
de
atividades
econômicas;
simplificar
os
procedimentos burocráticos e reduzir a
carga tributária na implantação de
empreendimentos produtivos; oferta
de conhecimento e tecnologia; Fundo
Municipal
de
Desenvolvimento
Econômico e Social; Programa
Municipal de Desenvolvimento da
Agricultura e Agronegócio; agregar
valor à produção agropecuária;
diversificação da produção industrial,
principalmente de base tecnológica e
de
inovação;
Política
de
Desenvolvimento do Comércio e dos
Serviços para fortalecimento do setor;
Programa
Municipal
de
Desenvolvimento do Turismo; Zonas
de Empreendimentos.
Áreas para atividades que possam se
beneficiar do aeroporto metropolitano
e do porto seco industrial; estimular o
empreendedorismo e inovação;
estímulo ao associativismo; parcerias
com instituições de tecnologia e
conhecimento; apoiar a mecanização
agrícola; desenvolver infra-estrutura
para indústrias e extração mineral;
atração de indústrias e criação de
distritos industriais; desenvolvimento
das cadeias produtivas do cimento e
têxtil; implantação de um pólo de
logística aeroportuária; desenvolver
serviços complementares às cadeias
produtivas; estimular pequenas médias
e microempresas; criação do Conselho
e Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico; Plano
de Desenvolvimento Sustentado na
Zona Rural; Plano de
Desenvolvimento Turístico;
delimitação da Zona de Usos
Especiais.
Utilizar as potencialidades do
município em relação ao turismo;
criação de um Sistema de
Informações de Apoio ao Turismo;
linhas de financiamento voltadas
para atividades de Turismo;
articulação com municípios do Ciclo
do Ouro para atividades turísticas;
fortalecimento da rede de centros
urbanos; estímulo ao artesanato,
cooperativas e micro-empresas;
critérios para a regularização e
manutenção das atividades
instaladas; consolidação dos distritos
industriais; criação de programas de
capacitação profissional; planos de
desenvolvimento econômico e
social; delimitação de Zonas de Usos
Mistos.
Propostas
Mecanismos e Instrumentos
Mecanismos e Instrumentos
Propostas
Sistema viário e transportes
Habitação e regularização fundiária
Regularização e melhoria do sistema Articulação da estrutura urbana,
viário e de circulação.
atendendo às necessidades dos
cidadãos; promover acesso aos
espaços e edificações para ampliar
oportunidades de emprego, educação e
recreação; garantir acesso por
transporte coletivo a todos os bairros.
Articulação da estrutura urbana
Adequação viária do município para
através da complementação da rede promover
acessibilidade
e
existente, integrando os centros
estruturação urbana e intermunicipal.
urbanos entre si e à sede;
acessibilidade aos espaços,
edificações e centros de emprego;
integrar e articular o planejamento de
transportes ao do sistema viário.
Delimitação de áreas para ampliação
das vias estruturais existentes e para
implantação de novas; estudos
aprofundados das diretrizes viárias
propostas para Confins, definindo
um programa de demarcação das
mesmas; Delimitação da Área de
Diretrizes Especiais 1; Lei do Plano
Viário do Município.
Instalar a Via Arterial Urbana;
Cadastro de Pavimentação Viária;
Programa de Manutenção de Vias;
implantar sinalização vertical e
horizontal; Plano de Circulação
Viária; Plano de Classificação
Viária; Plano de Transportes de
Carga Urbana; compatibilização do
transporte coletivo às demandas;
acesso por transporte coletivo às
áreas ocupadas por população com
baixa renda.
Diretrizes dos moradores do centro e
dos bairros do município: melhoria do
transporte coletivo com ligações entre
os bairro e Belo Horizonte; mais
linhas de ônibus; redução das tarifas;
pavimentação de diversas vias;
melhoria da sinalização; redefinição
de itinerários para maior abrangência
dos bairros.
Garantia de condições de
habitabilidade das áreas ocupadas
pela população carente e oferta de
moradias populares.
Garantia de moradia digna em locais
urbanizados para toda a população;
promover a regularização fundiária em
assentamentos da população de baixa
renda.
Garantir o acesso a terra urbanizada e
regularizada e o direito à moradia; os
programas habitacionais de interesse
social abrangem a habitação e as obras
de infra-estrutura e equipamentos a
elas vinculados.
Sistema Municipal de Habitação de
Interesse Social; Plano Municipal da
Habitação de Interesse Social:
intervenção prioritária nas áreas de
risco geológico e insalubres, atender
população de baixa renda residente
há mais de 5 anos, reassentamentos
preferivelmente em locais próximos
à moradia original, construção de
pequenos conjuntos habitacionais
inseridos na área urbana; apoio
técnico à auto-construção; incentivar
cooperativas de produção de
moradias de interesse social;
Programa de Regularização
Fundiária e Urbanística nas Áreas de
Interesse Social; Concessão do
Direito Real de Uso; Direito de
Preempção; Outorga Onerosa do
Direito de Construir; Operações
Urbanas Consorciadas; assistência
técnica e jurídica gratuita para
população carente.
Definição de áreas próprias para
implantação de conjuntos
habitacionais para assentamento da
população de baixa renda; incentivar a
autoconstrução em lotes urbanizados;
intervenção em loteamentos;
Concessão do Direito Real de Uso em
imóveis públicos.
Realizar parcerias para construção de
habitação de interesse social na malha
urbana e em áreas rurais; efetivar a
regularização fundiária e a
urbanização de todos os loteamentos e
assentamentos irregulares; cadastros
de habitações inadequadas ou
insuficientes; incentivos para a
implantação de programas
habitacionais de interesse social a
proprietários de imóveis;
fornecimento de apoio técnico e
jurídico às populações de baixa renda;
Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social; Fundo Municipal;
Zonas Especiais de Interesse Social;
Concessão de Direito Real de Uso;
Concessão de Uso Especial para
Moradia; Usucapião Especial de
Imóvel Urbano; Direito de
Preempção; Transferência do Direito
de Construir; Outorga Onerosa do
Direito de c
Construir; Operações Urbanas
Consorciadas.
Solução dos problemas fundiários
existentes; regularização fundiária e
urbanística; programas habitacionais
para população com vínculo de
trabalho no município, sem moradia
própria e com renda mensal igual ou
inferior a três salários mínimos.
Elaboração de um plano
habitacional para o município; plano
de regularização fundiária e
urbanística; implantação de
conjuntos habitacionais, loteamentos
de interesse social e habitações de
emergência; levantamento das
irregularidades; delimitação das
ZEIS; Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social;
Usucapião Especial de Imóvel
Urbano e Usucapião Especial
Coletivo; Lei de Parcelamento, Uso
e Ocupação do Solo; Outorga
Onerosa do Direito de Construir;
Direito de Preempção.
Acesso amplo e democrático à cidade,
por meio do planejamento,
organização e da regulação dos
serviços; garantir e adequar as
ligações viárias entre os bairros;
garantia de acesso dos cidadãos ao
transporte coletivo urbano; priorizar
os transportes coletivo e nãomotorizados.
Plano de Classificação Viária:
Plano de Mobilidade: integração
integração dos centros urbanos à sede regional por meio da articulação entre
e entre si; diretrizes e normas para
os distritos e a sede municipal;
implantação de vias em loteamentos; melhorar a acessibilidade da
garantir expansão urbana integrada e população, priorizando a circulação de
articulada com o sistema viário
pedestres, ciclistas e portadores de
municipal; manutenção das entradas
mobilidade reduzida; implementação
para apoio à política agrícola e de
de algumas vias, estruturais ou
abastecimento; planejar, gerenciar,
complementares, e obras de arte para
coordenar e fiscalizar os serviços de
ligação transversal entre os elementos
transportes terrestres e hidroviários;
radiais e maior articulação da malha
garantir transporte coletivo para
viária; pesquisas de origem/destino;
população de baixa renda.
melhorar as condições de acesso ao
transporte coletivo; Órgão Executivo
Municipal de Trânsito e Transporte;
Conselho Municipal de Trânsito e
Transportes; exigir Relatório de
Impacto na Circulação.
Reduzir o déficit de moradias;
Garantir o acesso a terra urbanizada e
melhorar as condições de vida e de
à moradia, ampliando a oferta e
habitação da população carente,
melhorando as condições de
inibindo a ocupação desordenada e em habitabilidade da população de baixa
áreas de risco geológico ou natural;
renda e o melhor aproveitamento da
promover a regularização fundiária e infra-estrutura instalada.
urbanística.
Sistema Municipal de Habitacional de Estimular a produção de moradias
Interesse Social; Programa de
populares; melhorar o acesso a lotes
Regularização Fundiária; investimento urbanizados; regularização urbanística
em áreas de risco e, em casos de
e fundiária das áreas carentes;
reassentamentos, executá-los em
assistência técnica para construção de
locais próximos aos de origem, em
habitação social; impedir ocupações
Áreas de Interesse Social ou Zonas de irregulares; Cadastro de Beneficiários
Expansão Urbana; apoio técnico à
dos Programas Habitacionais;
autoconstrução e aos assentamentos
Gerência de Regularização Fundiária e
rurais; incentivar participação da
Habitação de Interesse Social; Plano
iniciativa privada em programas
Municipal da Habitação de Interesse
habitacionais; Lei de Parcelamento,
Social; Plano de Urbanização;
Uso e Ocupação do Solo; Concessão
Programa Municipal de Regularização
de Uso Especial para Moradia;
Fundiária de Assentamentos Informais
Usucapião Especial de Imóvel
Urbanos; desapropriação para fins de
Urbano; Direito de Preempção;
utilidade pública ou interesse social;
Transferência do Direito de Construir; Direito de Preempção; Transferência
Outorga Onerosa do Direito de
do Direito de construir; Concessão do
Construir.
Direito Real de Uso; Desafetação;
Usucapião Especial de Imóvel
Urbano; Concessão de Uso Especial
para Moradia; doação com encargo;
compra e venda com cláusula de
destinação específica; Operações
Urbanas consorciadas; Áreas de
Especial Interesse Social.
Definição do sistema viário básico
para articulação dos espaços, sua
acessibilidade e a integração entre os
povoados, o distrito e a sede, e das
áreas já ocupadas com as áreas
destinadas à expansão ou a novas
ocupações; ofertar um sistema de
transporte coletivo adequado e
prevalente sobre o individual.
Integração do sistema de transporte
público e sistema viário através de
obras para adequação e atendimento
prioritário ao transporte coletivo;
articulação das vias urbanas com as
rodovias existentes no Município, com
o desvio do tráfego pesado para o
Anel Perimetral proposto; melhoria e
a
manutenção
das
ligações
intermunicipais; integração entre o
transporte do Município e o transporte
intermunicipal; Operações Urbanas
Consorciadas.
Propostas
Mecanismos e Instrumentos
Preservação ambiental
Articulação com outros
municípios do Vetor Norte
Desenvolvimento de todos os
setores em bases ambientalmente
sustentáveis e condicionados às
limitações impostas pela legislação
ambiental que trata do zoneamento
ambiental da APA Carste de Lagoa
Santa.
Criação de um órgão municipal de
controle ambiental; obrigatoriedade
de licenciamento ambiental e de
manifestação prévia do órgão gestor
da APA Carste de Lagoa Santa em
empreendimentos poluidores e de
impacto negativo sobre o meio
ambiente; planos e programas para
preservação das lagoas;
procedimentos de licenciamento de
corte de árvores; recuperação de
solos e matas ciliares; licenciamento
ambiental de loteamentos; exigência
de elaboração de EIA/RIMA;
delimitação da Zona de Preservação
Ambiental; Lei de Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo; Outorga
Onerosa do Direito de Construir;
Direito de Preempção.
Gestão integrada de diretrizes que se
relacionam ao Aeroporto
Internacional de Confins, Linha
Verde; cooperação nas questões
ambientais, sobretudo as
relacionadas com a APA Carste de
Lagoa Santa; desenvolvimento do
setor industrial com possíveis
parcerias com Lagoa Santa e Pedro
Leopoldo
Fonte: Planos Diretores Municipais
Desenvolvimento econômico,
científico e tecnológico sustentável e
compatível com a preservação
ambiental; estabelecer uma política de
proteção ambiental orientada para
preservação dos solos, dos recursos
hídricos e da biodiversidade; proteger
áreas de interesse ambiental.
Sistema de Gestão Ambiental
Municipal; Lei Ambiental Municipal;
Programa de Educação Ambiental;
Sistema Municipal de Fiscalização do
Meio Ambiente; gestão intermunicipal
da bacia do Rio das Velhas; atividades
de reflorestamento; ações
conservacionistas e de recuperação do
solo; exigir recuperação de áreas
degradadas por mineradoras; redução
do impacto erosivo das atividades
agropecuárias; criação de Unidades de
Conservação; APA Carste de Lagoa
Santa; delimitação da Zona de
Proteção Ambiental e das Áreas de
Interesse Ambiental. Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do
Solo; Direito de Preempção;
Transferência do Direito de Construir;
Outorga Onerosa do Direito de
Construir; Estudo Prévio de Impacto
Ambiental.
Desenvolvimento sustentável;
proteção, conservação, controle e
recuperação do meio ambiente;
controlar e reduzir os níveis de
poluição e de degradação; atuação
integrada da política ambiental do
município às políticas regional,
estadual e federal.
Zoneamento da APA Carste; realizar
Conferências Municipais do Meio
Ambiente; elaborar a Agenda 21;
política de controle para exploração
das águas subterrâneas; proteger
grutas, maciços calcáreos e dolinas;
recomposição de áreas afetadas pela
exploração mineral; acompanhamento
de EIA/RIMA; criar Secretaria
Municipal de Meio Ambiente;
educação ambiental; minimização de
impactos ambientais decorrentes das
atividades de urbanização,
industrialização, mineração e outros;
estimular a criação de RPPNs;
implantar parques; efetivar as áreas
ambientalmente protegidas no
município como unidades de
conservação e elaborar Planos de
Manejo; garantir o cumprimento de
medidas de compensação de impacto
ambiental; Zona de Proteção
Ambiental; Áreas de Interesse
Ambiental; Direito de Preempção;
Operação Urbana Consorciada.
Delimitação da Zona de
Circuito regional das grutas; sistema
Empreendimentos de Porte ao longo
integrado de segurança e garantias
de trecho da Linha Verde (limite entre sociais; participação nos comitês das
Lagoa Santa e Vespasiano até
bacias do Ribeirão da Mata e do rio
imediações do Aeroporto
das Velhas.
Internacional Tancredo Neves).
Proteção do meio ambiente natural
pela adequação das atividades à
legislação ambiental; despoluição
dos recursos hídricos e promoção de
educação ambiental no município.
A questão ambiental deverá ser tratada Conservação e recuperação ambiental;
como prioritária no município.
equilíbrio entre a ocupação e o uso do
solo e a capacidade de suporte do
ambiente natural; implantação do
sistema de gestão ambiental do
Município;
Sistema de Gestão Ambiental
Municipal; recuperação e
preservação dos corpos d’água
municipais; zoneamento ambiental;
estudos de avaliação de impactos
ambientais; educação ambiental;
criar, recuperar e manter parques
públicos e unidades de conservação;
mecanismos de compensação;
definição de normas para obras e
usos causadores de impacto
ambiental e para o seu licenciamento
ambiental; recuperação de áreas
degradadas por atividades
mineradoras; aterro controlado de
resíduos sólidos; Projeto de
Educação Ambiental Municipal;
Agenda 21; Áreas de Interesse
Ambiental; Direito de Preempção;
Outorga Onerosa do Direito de
Construir; Operações
Urbanas Consorciadas.
Conselho da Cidade exigirá, quando
necessário: Relatório de Controle
Ambiental, Plano de Controle
Ambiental, EIA/RIMA, medida
compensatória ou alteração do projeto.
Ampliação, recuperação e
monitorização das áreas verdes;
criação de parques; recuperação e
preservação de nascentes e fundos de
vale; programas para conservação ou
recuperação dos recursos hídricos;
combate à degradação do solo;
monitorizamento da qualidade do ar;
plano de coleta e destinação de
resíduos sólidos; fiscalização efetiva
das atividades; Relatório de Impacto
Ambiental Urbano em projetos que
alterem o perímetro ou características
das zonas definidas na Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
Participação nos Comitês de bacias;
exigência de compensação ambiental
dos empreendimentos (Plano de
Aplicação); maior controle de
qualquer forma de degradação;
educação ambiental; estimular o
reflorestamento; criação de parques
públicos; Fundo Municipal; criação de
Unidades de Conservação e do Anel
de Conservação Sanitário Ambiental;
criação de RPPN’s; Programa
Municipal de Meio Ambiente; Direito
de Preempção; Transferência do
Direito de Construir; Outorga Onerosa
do Direito de Construir; Operações
Urbanas Consorciadas; Áreas de
Interesse Ambiental.
Serão tratados no âmbito
metropolitano os assuntos relativos
às funções públicas de interesse
comum, com destaque para
transporte e sistema viário,
segurança pública, saneamento
básico, uso do solo, aproveitamento
de recursos hídricos, cartografia e
informações básicas, preservação do
meio ambiente, habitação, saúde e
desenvolvimento sócio-econômico.
Planejamento integrado com os
municípios de Vespasiano, Confins e
Pedro Leopoldo para: articulação
técnica e administrativa das ações
fisicoterritoriais e socioeconômicas;
preservação e recuperação ambiental;
melhoria da infra-estrutura instalada e
do potencial econômico-social;
sistemas de saúde, educação,
transporte, segurança e cultura;
definição da demarcação das divisas
entre todos esses municípios e São
José da Lapa.
Políticas de integração em atividades
de turismo, habitação diferencial,
sistemas de transporte, de
comunicação, de energia, de
abastecimento de água,
comercialização de alimentos,
produtos agrários e agronegócios;
inserção na malha viária constituída
pelas rodovias MG010, MG020, pela
Via Verde e o futuro Rodoanel Norte;
participação nos comitês de bacias
(Rio das Velhas).