Critérios e Normas Técnicas para a
Elaboração de Planos de
Emergência de Protecção Civil
Objectivos da Protecção Civil
Domínios de Actividade
Planeamento de Soluções de Emergência
Aumentar os níveis de protecção dos cidadãos e do património
Contribuir para a defesa do meio ambiente e para o desenvolvimento
sustentado
Optimização do planeamento de emergência
Garantir a resposta oportuna no âmbito da protecção e socorro
Potenciar a defesa dos interesses nacionais, num quadro de cooperação
internacional alargada
Melhorar a eficiência organizacional
Planeamento de Soluções de Emergência
O QUE É PLANEAR?
Fazer o plano de; idealizar; projectar; tencionar
(in Dicionário da Língua Portuguesa)
Planeamento de Soluções de Emergência
PROCESSO DE PLANEAMENTO = CICLO DINÂMICO
ELABORAR
REVER
TREINAR
EXERCITAR
Planeamento de Soluções de Emergência
ETAPAS NO PROCESSO DE PLANEAMENTO
• Analisar os riscos
• Elaborar o Plano
• Testar, avaliar e aprovar o Plano
• Garantir a sua permanente actualização
Planos de Emergência
Os planos de emergência de protecção civil são
documentos formais nos quais as autoridades de
protecção civil, nos seus diversos níveis, exprimem a
sua intenção relativamente ao modo como
pretendem que actuem os vários organismos, serviços
e estruturas empenhadas numa futura operação de
protecção civil.
Planos de Emergência
Os Planos de Emergência descrevem a forma como as
pessoas, os bens e o ambiente deverão ser protegidos,
no caso de acidente grave ou catástrofe.
Traduzem um conjunto de medidas, normas,
procedimentos e missões, destinado a fazer face a
uma situação de emergência ou a minimizar as suas
consequências.
Planos de Emergência
DESTINADO A FAZER FACE A UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
OU A MINIMIZAR AS SUAS CONSEQUÊNCIAS
Planos de Emergência
Planos de Emergência
• Objectivos claros
• Sequência lógica e sistemática de actividades
• Fixar tarefas e responsabilidades
• Proceder à integração dos objectivos particulares no
objectivo estratégico
Tipos de Planos
Finalidade
Extensão
Territorial
• Gerais
• Especiais
•
•
•
•
Nacionais
Regionais
Distritais
Municipais
Planos de Emergência
Directiva para a Elaboração de Planos de Emergência
de Protecção Civil, aprovada pela Comissão Nacional
de Protecção Civil em 19 de Dezembro de 1994
(DR nº 291, de 19 de Dezembro).
O Desafio
Proceder à revisão da Directiva para a Elaboração
de Planos de Emergência de Protecção Civil,
destinando-se a fixar, nos termos da Lei de Bases
da Protecção Civil, os critérios e as normas para a
sua elaboração.
Objectivo
Normalizar a estrutura
Agilizar o processo de
elaboração, revisão e
aprovação
Critérios e Normas Técnicas para
a Elaboração de Planos de
Emergência de Protecção Civil
Normalizar conteúdos
Introduzir mecanismos de
verificação periódica
da sua eficácia
Enquadramento Legal
1. Lei de Bases de Protecção Civil
Lei 27/2006, de 3 de Julho
2. Sistema Integrado de Operações de Socorro
Decreto-Lei 134/2006, de 25 de Julho
3. Enquadramento institucional e operacional da
protecção civil no âmbito municipal
Lei 65/2007, de 12 de Novembro
Metodologia Utilizada
1. Consulta do Histórico
2. Sugestões e contributos enviados pelos Serviços
Municipais de Protecção Civil
3. Sugestões dos CDOS
4. Enquadramento com os novos diplomas legais
Principais Alterações
Directiva de 1994
Directiva de 2008
Ausência de ligação entre os
instrumentos de planeamento
de emergência e os mecanismos de ordenamento do
território
Ligação entre planeamento e
ordenamento realizada através de
sinergias ao nível de identificação
de riscos e vulnerabilidades e da
harmonização de bases cartográficas
Acesso público aos Planos de Prevista consulta pública (fase de
emergência não contemplado elaboração) e disponibilização ao
público (após aprovação) das
componentes não reservadas do
Plano.
Principais Alterações
Directiva de 1994
Directiva de 2008
Aprovação dos Planos pela Aprovação dos Planos pela CNPC
CNPC
mediante parecer da Comissão de
Protecção Civil territorialmente
competente
Aprovação dos Planos não Aprovação dos Planos publicitada
publicitada
em Diário da República
Planos de Emergência em Disponibilização dos planos em
formato de papel
formato digital, acompanhado de
uma base de dados de meios e
recursos e de um sistema de
informação geográfica
Principais Alterações
Directiva de 1994
Directiva de 2008
Planos sujeitos a revisões
periódicas não quantificadas
Planos sujeitos a exercícios
regulares de periodicidade não
quantificada
Prazo máximo entre revisões
encontra-se fixado
Prazo máximo entre exercícios
encontra-se fixado
Planos de Emergência de Protecção Civil
Índice
Parte I – Enquadramento Geral do Plano
Parte II – Organização da Resposta
Parte III – Áreas de Intervenção
Parte IV – Informação Complementar
Parte I – Enquadramento Geral
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Introdução
Âmbito de Aplicação
Objectivos Gerais
Enquadramento Legal
Antecedentes do processo de planeamento
Articulação com Instrumentos de Planeamento e
Ordenamento do Território
7. Activação do Plano
7.1. Competência para a activação do plano
7.2. Critérios para a activação do Plano
8. Programa de exercícios
Parte II – Organização da Resposta
1. Conceito de actuação
2. Execução do Plano
3. Articulação e Actuação de Agentes, Organismos e
Entidades
Parte III – Áreas de Intervenção
1. Administração de Meios e Recursos
2. Logística
3. Comunicações
4. Gestão da Informação
5. Procedimentos de Evacuação
6. Manutenção da Ordem Pública
7. Serviços Médicos e Transporte de Vítimas
8. Busca e Salvamento
9. Serviços Mortuários
10. Protocolos
Parte IV – Informação Complementar
Secção I
1. Organização Geral da Protecção Civil em Portugal
2. Mecanismos da Estrutura de Protecção Civil
Secção II
1. Caracterização Geral
2. Caracterização Física
3. Caracterização Sócio Económica
4. Caracterização das Infra-estruturas
5. Caracterização do Risco
6. Cenários
7. Cartografia
Parte IV – Informação Complementar
Secção III
1. Inventário de Meios e Recursos
2. Lista de Contactos
3. Modelos de relatórios e requisições
4. Modelos de comunicados
5. Lista de Controlo de Actualizações do Plano
6. Lista de Registo de Exercícios do Plano
7. Lista de Distribuição do Plano
8. Legislação
9. Bibliografia
10. Glossário
Sistema de Informatização
de Planos de Emergência
Sistema de Informatização
de Planos de Emergência