A Educação Especial,
a inclusão e o AEE
E, ainda, o que nós, pelo Proesp, podemos fazer
Maio, 2010
Atendimento Educacional Especializado:
o desafio da formação
O que é Educação Especial?
É uma modalidade de ensino, de caráter essencialmente transversal,
que visa garantir aos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades / superdotação o direito à escola
comum (matrícula e aprendizagem), em todos o níveis de ensino.
Por muitas décadas, o termo “Educação Especial” foi entendido como
atendimento e escolarização oferecidos a alunos com deficiência
(principalmente) em espaços segregados e com caráter bastante clínico.
Atendimento Educacional Especializado:
o desafio da formação
O que é Educação Especial na perspectiva inclusiva?
 Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a
educação superior;
 Atendimento educacional especializado;
 Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
 Formação de professores para o atendimento educacional
especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
 Participação da família e da comunidade;
 Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e
equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e
 Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva (2009)
Atendimento Educacional Especializado:
o desafio da formação
O que é o AEE?
Decreto 6.571 (17 de setembro de 2008)
Art. 1o :
§ 1º Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de
atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados
institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à
formação dos alunos no ensino regular.
§ 2o O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta
pedagógica da escola, envolver a participação da família e ser realizado
em articulação com as demais políticas públicas.
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o desafio da formação
Quais objetivos do AEE?
Decreto 6.571 (17 de setembro de 2008)
Art. 2º: São objetivos do atendimento educacional especializado:
I - prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino
regular aos alunos referidos no art. 1º;
II - garantir a transversalidade das ações da educação especial no
ensino regular;
III - fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos
que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e
IV - assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais
níveis de ensino.
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o desafio da formação
A que alunos o professor do AEE atende?
O AEE é destinado a alunos público-alvo da Educação
Especial:
 alunos com deficiência (intelectual; física; baixa visão
e cegueira; deficiência auditiva e surdez; e deficiência
múltipla);
 alunos com transtornos globais do desenvolvimento;
 estudantes com altas habilidades/superdotação.
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o desafio da formação
Quais são as principais leis que sustentam a inclusão?
Geral
As leis brasileiras determinam que a matrícula é obrigatória para crianças
e jovens entre 4 e 17 anos, o que configura a chamada Educação Básica.
É dever do estado oferecer igualmente condições de acesso (vagas) para
os demais níveis de ensino (Creche e Ensino Superior), assim como para
outras modalidades (como a Educação de Jovens e Adultos, para aqueles
que não tiveram acesso à escolarização na idade apropriada).
Educação Especial
1. Constituição de 1988 (artigo 208).
Continua...
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o desafio da formação
Quais são as principais leis que sustentam a inclusão?
1. Constituição Federal de 1988
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)
anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela
não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
Continua...
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Quais são as principais leis que sustentam a inclusão?
1. Constituição Federal de 1988 (continuação do Art. 208)
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de
idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação
artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde.
Continua...
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Quais são as principais leis que sustentam a inclusão?
2. Lei nº 7.853, de 1989, dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de
deficiência, sua integração social.
3. Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990.
4. Declaração de Salamanca, de 10 de junho de 1994, sobre princípios,
políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais.
5. Capítulo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN),
de 1996, sobre Educação Especial.
6. Decreto nº 3.298, de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de
outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência.
Continua...
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Quais são as principais leis que sustentam a inclusão?
7. Lei nº 10.172, de 2001, aprova o Plano Nacional de Educação que
estabelece vinte e oito objetivos e metas para a educação das pessoas
com necessidades educacionais especiais.
8. Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001 que institui Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
9. Decreto nº 3.956, de outubro de 2001, promulga a Convenção
Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala).
10. Resolução do CNE nº 1/2002, define que universidades devem prever
formação de docentes para a atenção à diversidade e às especificidades
de alunos com necessidades educacionais especiais.
Continua...
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Quais são as principais leis que sustentam a inclusão?
11. A lei nº 10.436/02, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio
legal de comunicação e expressão.
12. Decreto nº 5.626/05, dispõe sobre a inclusão da Libras como
disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e
tradutor/intérprete de Libras.
13. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o
atendimento educacional especializado.
14. A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
Educação Inclusiva (de setembro de 2008).
15. Resolução No. 4, de outubro de 2009, que institui diretrizes
operacionais para o AEE na Educação Básica.
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Como pensa uma escola inclusiva?
Uma escola que se propõe a atuar na Perspectiva da Educação Inclusiva
é aquela que entende, em primeiro lugar, o direito universal e indisponível
à educação de qualidade.
A instituição inclusiva leva em conta as peculiaridades de cada um e,
justamente com base na heterogeneidade, busca criar estratégias para
que todos aprendam (juntos e respeitando o ritmo e as possibilidades
individuais).
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Como se organiza uma escola inclusiva?
Regente
PPP inclusivo
Planejamento
coletivo
AEE
Aluno
Demais
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Que espaços a escola inclusiva oferece?
Sala comum
Sala do AEE
Demais
dependências
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O que é acessibilidade?
Segundo a Resolução no. 04 do
Conselho Nacional de Educação, de
outubro de 2009, consideram-se
recursos de acessibilidade na educação
aqueles que asseguram condições de
acesso ao currículo dos alunos com
deficiência ou mobilidade reduzida,
promovendo a utilização dos materiais
didáticos e pedagógicos, dos espaços,
dos mobiliários e equipamentos, dos
sistemas de comunicação e informação,
dos transportes e dos demais serviços.
Símbolo internacional de
acessibilidade
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O que a sala de AEE oferece?
O MEC envia às escolas, de acordo com
o perfil dos alunos matriculados, dois
tipos de sala multifuncional:
Tipo 1 – mobiliário, microcomputador,
scanner, impressora, softwares e
materiais como jogos e recursos de
tecnologia assistiva.
Tipo 2 – os componentes da primeira +
recursos para alunos cegos, como globo
terrestre adaptado e máquina braile.
EM Cora Coralina, Palmas (TO)
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Quantas SRM o MEC já entregou no país?
 De 2005 a 2006: 626
 Em 2007: 625
 Em 2008: 4.300
 Em 2009 e 2010: 15.000
Creche Dr. Denizart dos Santos, Vitória (ES)
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Distribuição Percentual de Matrículas na Educação
Especial por Tipo de Atendimento Brasil 2007-2009
Fonte: MEC/Inep. Censo Escolar 2009
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Evolução da matrícula na Educação Especial
por Tipo de Atendimento Brasil 2003-2009
Fonte: MEC/Inep. Censo Escolar 2009
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Qual o atendimento a crianças com deficiência?
Os 639.718 alunos da Educação Especial (em classes inclusivas ou
não) correspondem a
1,2% das matrículas da Educação Básica
De acordo com o Censo 2000, 5,8% dos brasileiros entre 7 e 14
anos (idade de escolarização obrigatória na época em que o censo foi
realizado) têm algum tipo de deficiência.
Apesar das diferenças de metodologia (critérios estatísticos), há
indícios de que muitas crianças ainda estão escondidas em casa.
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Qual o perfil do professor do AEE?
A mudança significativa na configuração da escola é recente e resulta das
políticas públicas implantadas a partir de 2003 pelo Governo Federal
(data do último censo do MEC “Profissionais do Magistério”).
Não há dados estatísticos consistentes sobre o perfil desse novo
profissional. Verifica-se in loco, por exemplo, que muitas escolas
preenchem o censo escolar de forma equivocada porque os funcionários
não sabem, sequer, a diferença entre classe especial e sala de AEE.
Podemos dizer, em linhas gerais, que o professor do AEE é:
 Profissional advindo de escolas/classes especiais;
 Docente da escola comum que buscou formação;
 Egresso de curso superior, incentivado por currículo que contempla a
inclusão.
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o desafio da formação
Quais os desafios do professor do AEE?
 Conquistar o seu espaço dentro da escola, que muitas vezes se sente
obrigada a “aturar” o novo profissional e “seus” alunos ou a “ceder um
cantinho” para ele trabalhar.
 Encontrar formas de acessar os demais profissionais para que o trabalho
seja de equipe.
 Ter acesso a outros professores do AEE, uma vez que sua atuação é
isolada dentro da escola (há pouca troca com os demais e muita
expectativa sobre o seu trabalho).
 Fazer a escola entender que inclusão deve estar no PPP, que deve ser
vivida pela equipe e que pode revolucionar o ensino (para todos).
Atendimento Educacional Especializado:
o desafio da formação
Quais os desafios de quem forma esse professor?
 Garantir que o profissional não busque receitas prontas.
 Mostrar que a inclusão se dá pelo estudo constante, pelo planejamento
(individual e coletivo) e pela escuta da equipe, do aluno, da família e de
outros profissionais.
 Provocar o professor para que ele busque seu espaço dentro da escola
e mediante os colegas, criando, para isso, situações em que ele possa
compartilhar seus conhecimentos e levar ao grupo os casos a serem
estudados (o professor do AEE pode formar seus colegas também).
Garantir o esclarecimento sobre o marco legal brasileiro.
Oferecer um canal aberto para dúvidas e trocas de experiências.
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Foram 713
trabalhos inscritos
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Experiências
por Região
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Experiências
por UF
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Estados e participação
proporcional
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Cidades com maior
participação
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Foram emitidos 2 pareceres por trabalho:
53%
(não-classificado + não classificado)
20%
(não-classificado + ressalva)
9%
(ressalva + ressalva)
7%
(aprovado + ressalva)
2%
(aprovado + aprovado)
9%
(pareceres divergentes)
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
No processo final, foram 27 escolas selecionadas para receber a
visitação da equipe selecionadora.
:
03
Região Norte
04
Região Nordeste
04
Região Centro-Oeste
06
Região Sudeste
10
Região Sul
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Escolas premiadas:
Região Norte: EE Clarisse Fecury (Rio Branco/AC)
Região Nordeste: EEFM Raimundo Marques de Almeida (Quixadá/CE)
Região Centro-Oeste: Creche Pequeno Príncipe (Porto dos Gaúchos/MT)
Região Sudeste: EM Orsina da Fonseca (Rio de Janeiro/RJ)
Região Sul: EMEF Alexandre Bacchi (Guaporé/RS)
Menção Honrosa:
Creche Bem–Te–Vi (Florianópolis/SC)
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I Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas
Dos 713 trabalhos, fiz a leitura de 121. Alguns pontos a serem considerados:
 Desconhecimento das lei
 Falta de trabalho conjunto entre docentes regentes e AEE
 Uso de terminologia inadequada
 Prática de currículo adaptado
 Pouca participação da família
 Ausência quase em todos os trabalhos da intersetorialidade
 Falta de compromisso da gestão em relação à inclusão
 No geral, entendimento de que a inclusão deve acontecer
 Caminhos e estratégias confusos e resistência