IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DA OPÇÃO
POLÍTICA PELA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA EDUCACIONAL
INCLUSIVO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BAURU (SP)
ARANHA, M.S.F. ; ESCOBAR, M.T.. Implementação da Educação Especial no
contexto da opção política pela construção de um Sistema Educacional
Inclusivo, na Rede Municipal de Ensino de Bauru. 2006. (Apresentação de
Trabalho/Comunicação).
Construir um sistema educacional inclusivo é efetivar, na prática pública, o
respeito fundamental pelos direitos de todos os cidadãos, implicando um processo
complexo de transformação do pensar social e da prática educacional.
Para que este processo ocorra, há que se ter:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Vontade política clara e firme
Diagnóstico da situação atual da rede
Planejamento de ações de intervenção
Implementação das ações
Ação afirmativa na criação do amparo legal para ações e procedimentos
Ação afirmativa na criação de instrumentos administrativos que permitam a
execução das ações
7. Envolvimento e motivação de todos os participantes do coletivo educacional
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Entende-se por Educação Inclusiva a opção política pela construção de um
sistema educacional que reconheça, respeite e responda, com qualidade e
eficiência pedagógica à diversidade do alunado, favorecendo o acesso de cada
um, e de todos os alunos, ao conhecimento historicamente produzido e
sistematizado pela humanidade e à sua utilização crítica e funcional na
administração das contingências do cotidiano social.
No Brasil, a política pública da atenção educacional aos alunos com
deficiência mudou, do simples asilamento institucional para a ação afirmativa
de reconhecimento, respeito e resposta de qualidade técnico-científica, ao
conjunto de necessidades educacionais especiais, no espaço comum da escola
regular.
Conforme constante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(1996), “entende-se por educação especial...a modalidade de educação escolar,
oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos
portadores de necessidades especiais.” (Art. 58).
Em seu Art. 59, estabelece também que “os sistemas de ensino
assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I – currículos,
métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender
às suas necessidades; III – professores com especialização adequada em nível
médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do
ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes
comuns;”
As Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica
(Parecer CNE / CEB No. 17/2001), aprofunda o conceito, estabelecendo a
“Educação Especial: modalidade da educação escolar; processo educacional
definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e
serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar,
complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços
educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o
desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam
necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da
educação básica” (2.1.).
No que se refere ao “lócus” dos serviços, as Diretrizes determinam que “a
educação especial deve ocorrer nas escolas públicas e privadas da rede regular
de ensino, com base nos princípios da escola inclusiva. Essas escolas, portanto,
além do acesso à matrícula, devem assegurar as condições para o sucesso
escolar de todos os alunos. Extraordinariamente, os serviços de educação
especial podem ser oferecidos em classes especiais, escolas especiais, classes
hospitalares e em ambiente domiciliar. Os sistemas públicos de ensino poderão
estabelecer convênios ou parcerias com escolas ou serviços públicos ou
privados, de modo a garantir o atendimento às necessidades educacionais
especiais de seus alunos, responsabilizando-se pela identificação, análise,
avaliação da qualidade e da idoneidade, bem como pelo credenciamento das
instituições que venham a realizar esse atendimento, observados os princípios
da educação inclusiva. Para definição das ações pedagógicas, a escola deve
prever e prover, em suas prioridades, os recursos humanos e materiais
necessários à educação na diversidade. É nesse contexto que a escola deve
assegurar uma resposta educativa adequada às necessidades educacionais de
todos os seus alunos, em seu processo de aprender, buscando implantar os
serviços de apoio pedagógico especializado necessários, oferecidos
preferencialmente no âmbito da própria escola. É importante salientar o que
se entende por serviço de apoio pedagógico especializado: são os serviços
educacionais diversificados oferecidos pela escola comum para responder às
necessidades educacionais especiais do educando. Tais serviços podem ser
desenvolvidos: a. nas classes comuns, mediante atuação de professor da
educação especial, de professores intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis
e de outros profissionais; itinerância intra e interinstitucional e outros apoios
necessários à aprendizagem, à locomoção e à comunicação; b. em salas de
recursos, nas quais o professor da educação especial realiza a complementação
e/ou suplementação curricular, utilizando equipamentos e materiais específicos.
Caracterizam-se como serviços especializados aqueles realizados por meio de
parceria entre as áreas de educação, saúde, assistência social e trabalho.” (2.1.)
O cumprimento do estabelecido na legislação impôs, ao município, a
necessidade de desenvolver um conjunto de passos que viabilizassem a
implementação dos serviços de Educação Especial, no espírito da educação
inclusiva, de qualidade e eficiência para todos os alunos:
MAPEAMENTO DIAGNÓSTICO – MÉTODO
Participantes
187 professores, distribuídos por Regional administrativa / modalidade de ensino:
01 Independência – 35
a
Educação Infantil – 16
b
Ensino Fundamental – 19
02 Centro - 26
a
Educação Infantil – 12
b
Ensino Fundamental – 14
03 Mary Dotta – 27
a
Educação Infantil – 16
b
Ensino Fundamental – 11
04 Redentor / Geisel – 30
a
Educação Infantil – 9
b
Ensino Fundamental – 21
05 Falcão – 23
a
Educação Infantil – 15
b
Ensino Fundamental – 08
06 São Geraldo – 22
a
Educação Infantil – 09
b
Ensino Fundamental – 13
07 Bela Vista – 24
a
Educação Infantil – 24
25
20
15
E. I.
10
E. F.
5
0
Independ
Mary
Dotta
Falcão
Bela
Vista
Figura 1.
Número de
professores que relataram ter alunos com dificuldades de aprendizagem na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental, nas diferentes Regionais
Administrativas.
Local
74 unidades escolares da rede municipal de ensino de Bauru (SP).
Material
Planilha de coleta de dados
Procedimento de coleta
Elaboração do instrumento de coleta - Primeiramente, elaborou-se a planilha de
coleta de dados, tomando-se em consideração as informações pretendidas acerca
da presença de alunos com deficiência nas classes regulares: unidade escolar,
diretor da unidade escolar, professor, série, período, nome do aluno, idade, tipo de
deficiência e necessidades educacionais especiais
Capacitação das professoras especialistas – 08 professoras especialistas
foram capacitadas a utilizar a planilha e a entrevistar os professores de forma a
obter as informações pretendidas.
Procedimento de coleta de dados – A cada professora especialista, atribuiu-se
de 6-9 unidades escolares a contatar. Na primeira etapa, elas se apresentaram à
direção da escola informando sobre a opção política do município pela construção
de um sistema educacional inclusivo e sobre os objetivos da coleta de dados. Em
seguida, entregaram a cada professor uma cópia da planilha, solicitando que esta
fosse preenchida com a maior objetividade e clareza possíveis. Após 10 dias,
retornaram às unidades escolares para recolher as planilhas preenchidas. Na
segunda etapa, elas retornaram às unidades escolares para entrevistar
pessoalmente as professoras cujas informações não mostraram a clareza
necessária.
Procedimento de análise
1.
Tabulou-se, inicialmente, o número de alunos indicados pelas professoras.
2.
Cada professora especialista leu, então, atenciosamente, cada planilha do
conjunto que se encontrava sob sua responsabilidade, separando aquelas que
indicavam a presença de alunos com diagnóstico formal de deficiência.
3.
Após este primeiro recorte, constatou-se que com exceção dos alunos com
deficiência visual, deficiência auditiva e deficiência física, os demais tanto podiam
apresentar uma deficiência mental, como serem alunos que sofrem as
conseqüências de insucesso no ensino que lhes foi anteriormente proporcionado.
4.
A Diretora da Divisão de Ensino Especial, então, juntamente com uma
consultora voluntária, replicou o procedimento, lendo atenciosamente as fichas de
cada um dos 641 alunos indicados.
5.
Dada a dificuldade de se discriminar entre o que seria uma deficiência
mental e o que seria um processo outro qualquer, de atraso na aprendizagem
(fosse por peculiaridades do aluno, ou de sua história educacional), optou-se por
estabelecer alguns critérios que norteassem a seleção de alunos a serem
atendidos pela Educação Especial.
6.
Os critérios arbitrados foram: dificuldade importante de aprendizagem,
defasagem de idade, atendimento atual em escolas especializadas ou
organizações não governamentais especializadas.
7.
Dado o alto número de alunos que não se encontravam dentre os
selecionados para atendimento pela Educação Especial, mas que mostravam
necessidades educacionais emergenciais (embora não necessariamente
especiais) e compromissada com a responsabilidade de contribuir com as demais
modalidades educacionais (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de
Jovens e Adultos), A Divisão de Educação Especial decidiu tratar esses dados,
sistematizá-los e organizá-los, de forma a poder alimentar as demais modalidades
com essa informação.
8. Passou-se, novamente, à leitura da planilha de cada aluno indicado que não foi
selecionado para atenção da Educação Especial, desta vez, construindo um
sistema de categorias com os problemas e dificuldades citados pelas professoras.
9. Identificou-se, nesta fase, as seguintes categorias:
a. Distúrbios de comportamento / agressividade
b. Distúrbios / déficit de atenção e/ou concentração
c. Dificuldades de linguagem / fala
d. Hiperatividade
e. Dificuldades de aprendizagem (leitura e escrita)
f. Dificuldades de aprendizagem (matemática)
g. Distúrbios psicológicos
h. Problemas de saúde / sociais
10. Classificou-se cada um dos alunos nas diferentes categorias, respeitando-se
rigorosamente as informações prestadas pelas professoras, nas planilhas.
11. Esta classificação foi, então digitada, com a seguinte organização:
ii.Por Regional Administrativa,
iii.Por Unidade Escolar,
iv.Por Modalidade de Ensino (Educação Infantil, Ensino Fundamental),
v.Por Divisão (EMEII, EMEI, Ciac, NER, EMEF),
vi.Por nível de escolaridade (Maternal, Jardim I, Jardim II, Pré, 1a a 8a séries)
vii.Por período que freqüenta
viii.Por professora
12. Desenvolveu-se, então, a análise quantitativa, calculando-se a
freqüência absoluta dos alunos classificados em cada
categoria.
13. Desenvolveu-se, ainda, uma análise qualitativa, buscando
identificar o significado educacional dos dados obtidos.
Desta forma, a coleta de dados produziu dois conjuntos de informações:
• um, referente ao segmento populacional constituído por alunos com
deficiência, que apresentam necessidades educacionais especiais, a serem
atendidos pelos serviços da Educação Especial;
• outro, referente a alunos não portadores de deficiência, que por razões
diversas apresentam necessidades educacionais importantes, que precisam ser
atendidas pelos correspondentes Departamentos de Ensino (Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos).
Principais resultados
Das 74 unidades escolares que constituem a rede municipal de Educação
em Bauru, 02 (2,7%) informaram não ter alunos com necessidades educacionais
especiais, entendendo não ser necessário o preenchimento da planilha. Assim,
foram obtidos dados com 72 unidades escolares (Educação Infantil e Ensino
Fundamental) e com o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA).
O número total de alunos indicados pelos professores como sendo alunos
com necessidades especiais foi de 641, que aqui passará a ser tomado como
universo focalizado (100%).
Considerando que é competência da Educação Especial principalmente
atender às necessidades educacionais especiais (de alunos com deficiência),
procurou-se selecionar, deste universo, esta população.
Os demais foram classificados em diferentes categorias de necessidades,
de forma a alimentar os Departamentos de Educação Infantil, do Ensino
Fundamental e de Educação de Jovens e Adultos, com informações que lhes
permitam, também, planejar ações que venham responder, com eficiência
pedagógica, aos alunos não portadores de deficiência, que apresentam
necessidades educacionais emergenciais.
Dos 641 (100%) alunos indicados pelos professores como representantes
de dificuldades no processo de ensino e aprendizagem, 319 (49,7%) foram
considerados clientela para a Educação Especial, e 322 (50,3%) apresentam
necessidades educacionais aparentemente provenientes de outros
determinantes que não a deficiência, e que portanto, necessitam de
atendimentos específicos, dos Departamentos por eles responsáveis, que não
necessariamente a Educação Especial.
Implementação dos Serviços de Educação Especial, no contexto da
educação inclusiva
Tendo por parâmetros os dados obtidos no mapeamento diagnóstico, foram
adotadas providências que permitissem que a Educação Especial se
caracterizasse, na rede regular de ensino de Bauru, um processo flexível,
dinâmico e individualizado, conforme estabelecido na LDBN (Lei 9.394 / 96) e no
Decreto 3.298 / 1999, da Presidência da República. E, sei capítulo V, Art. 24, VI, §
1°, 2° e 3°.
Assim, os serviços de Educação Especial serão ofertados na rede
municipal de educação, de forma transitória ou permanente, mediante programas
de apoio para o aluno que está integrado no sistema regular de ensino, ou em
escolas especializadas credenciadas. Gerenciados pela Divisão de Educação
Especial da Secretaria Municipal de Educação, têm a coordenação do Diretor da
referida Divisão.
A execução dos serviços de Educação Especial é fetivada por professores
especializados, com formação específica para as respectivas funções.
Os serviços de Educação Especial ocorrem no espaço escolar regular e em
entidades conveniadas, envolvendo professores com diferentes funções:
I.classes comuns, na rede regular de ensino: serviço que se efetiva por meio de
trabalho de equipe, abrangendo professores da classe comum e da educação
especial, para o atendimento às necessidades educacionais especiais dos
alunos durante o processo de ensino e de aprendizagem. Pode contar com a
colaboração de outros profissionais, quando necessário.
II.Salas de recursos, na rede regular de ensino: serviço de natureza pedagógica,
conduzido por professor especializado, que suplementa (no caso dos
superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento
educacional realizado em classes da rede regular de ensino. Esse serviço
realiza-se em unidades escolares, em local dotado de equipamentos e recursos
pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos,
podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista
esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos,
para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais semelhantes,
em horário diferente daquele em que freqüentam a classe comum, ou, quando
necessário, durante o período em que a freqüentam.
III.Itinerância, na rede regular de ensino: serviço de orientação e supervisão
pedagógica desenvolvida por professores especializados, que fazem visitas
periódicas às escolas para trabalhar com os alunos que apresentem necessidades
educacionais especiais e com seus respectivos professores de classe comum, da
rede regular de ensino.
IV.classes especiais, em entidades conveniadas: sala de aula, em espaço físico
e modulação adequada, na qual o professor da educação especial usa métodos,
técnicas, procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados e,
quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos, conforme
série / ciclo / etapa da educação básica, para que o aluno tenha acesso ao
currículo da base nacional comum. A classe especial pode ser organizada para
atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos, de alunos
surdos, de alunos que apresentam condutas típicas de síndromes e quadros
psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos e de alunos que apresentam casos
graves de deficiência mental ou múltipla.
A organização administrativa do atendimento da Educação Especial dar-seá em Pólos Regionais, instalados nas seguintes EMEF´s:
a. Pólo 01 – Regional Bela Vista
b. Pólo 02 – Regional Centro
c. Pólo 03 – Regional Mary Dotta
d. Pólo 04 – Regional Falcão / Independência
e. Pólo 05 – Regional Redentor / Geisel
f. Pólo 06 – Regional São Geraldo
Cada Pólo Regional conta com pelo menos uma Sala de Recursos, a qual
deverá atender o número mínimo de 10 alunos e máximo de 15 alunos,
considerando-se as especificidades das necessidades educacionais especiais dos
alunos para elas encaminhados.
O encaminhamento de alunos para o atendimento dos serviços de
Educação Especial é efetivado pela Direção da Unidade Escolar na qual o aluno
se encontra matriculado.
Para efetivar esse encaminhamento, a Direção da Unidade Escolar deve
preencher o formulário de encaminhamento e encaminhá-lo para o Pólo Regional
de Apoio Especializado correspondente.
O atendimento nas salas de recursos é individualizado, ou em pequenos
grupos.
O atendimento do aluno em sala de recursos pode perfazer um máximo de
10 horas semanais, não ultrapassando 02 horas por dia.
Os professores especializados, lotados em Salas de Recursos, devem
prever, em seu horário semanal, o plano de atendimento de cada aluno e horário
para reunião semanal, com o professor responsável pelo Pólo Regional, para o
desenvolvimento de estudos de casos e elaboração de planos individualizados de
ensino.
O professor de Sala de Recursos que tiver Atividade Extra Classe deve
realizar reuniões semanais com o professor responsável pelo Pólo Regional, nos
horários previstos para essa Atividade.
O ensino itinerante é efetivado por um professor especializado, sendo
oferecido nas unidades escolares, de 2ª. a 6ª. feiras, um dia da semana em cada
unidade escolar. A sistemática de trabalho, na itinerância, é de natureza
cooperativa entre o professor do Ensino Regular e o professor especializado, os
quais, através de atuação conjunta, planejam e avaliam o desempenho dos alunos
com deficiência que apresentam necessidades educacionais especiais.
A Prefeitura Municipal de Bauru cede, também, às entidades conveniadas,
professores especializados para atuar com alunos com deficiência nas classes
especiais, desde que estas elaborem projeto pedagógico que respeite a opção
política da Secretaria Municipal de Bauru pela construção de um sistema
educacional inclusivo.
Em resumo, neste período de um ano (2005 – 2006) foram implementados
06 Polos Regionais, que administram o funcionamento de 19 salas de recursos e
04 professores itinerantes, no atendimento a 355 alunos com deficiência, que
apresentam necessidades educacionais especiais. Foram também, oferecidos X
programas de formação continuada para 296 professores da rede municipal de
ensino (todos os professores da educação especial e professores do ensino
regular – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e
Adultos). Todos os alunos com deficiência passaram pelo processo de Estudo de
Caso e a intervenção pedagógica encontra-se norteada por um Plano
Individualizado de Ensino, o qual foi desenvolvido por uma equipe de apoio
pedagógico constituída pelo professor da classe regular, professor especialista,
coordenador pedagógico da unidade escolar e um membro da família do aluno.
Desta forma, pela primeira vez na história da educação deste município, os
alunos com deficiência encontram-se inseridos na rede regular de ensino, com
atendimento individualizado em resposta às suas necessidades educacionais
especiais. Tem-se buscado garantir, neste processo, que todos tenham o acesso
ao conhecimento e aprendam a dele se utilizar no gerenciamento de suas vidas
cotidianas no espaço comum da comunidade.
Todos as suas etapas foram formalizadas através da criação de
dispositivos que dão amparo legal à efetivação do processo (Lei x - criação dos
serviços de educação especial e Decreto y - regulamentação da Lei x).
Dificuldades são encontradas tanto nos aspectos sociais (crenças, mitos e
atitudes segregatórias), como nos aspectos administrativos e técnico-científicos
(necessidade de formação continuada dos educadores). Cada uma delas é
enfrentada à medida que é identificada, procurando-se, no coletivo, soluções
práticas e imediatas para seu enfrentamento.
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comunidade. Bauru (SP). EDUSC.
construindo uma nova
RESUMO
Este trabalho vem descrever os procedimentos adotados pelo município de
Bauru (SP), no âmbito político, jurídico, administrativo e técnico-científico, para a
transformação de sua rede municipal de ensino em um sistema de educação
inclusiva. Para tanto, descreve o processo de execução e os resultados obtidos
no mapeamento diagnóstico e nos passos implementados no decorrer do período
de 2005-2006, para o atendimento de 355 alunos com deficiência, que
apresentam necessidades educacionais especiais, para a formação continuada de
educadores e para o desenvolvimento de ações cooperativas entre os professores
do ensino regular e os professores especialistas.
PALAVRAS-CHAVE
Sistema educacional inclusivo, inclusão educacional, atenção educacional ao
aluno com deficiência.