IGAM ATUALIZA OS VALORES DOS CUSTOS DE ANÁLISE
DE PROCESSOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria nº 80, de 15 de julho de
2011, atualizou os valores relativos à indenização dos custos de análise, publicação e vistoria
dos processos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, previstos no Anexo I da
Deliberação Normativa CERH nº 03, de 10 de abril de 2001.
Os novos valores, que entraram em vigor dia 16 de julho de 2011 e valerão até 10 de julho de
2012, são os seguintes:
Valores para indenização de custos de análise e publicações, por tipo de intervenção.
Tipos Intervenções Custo de Análise Custo Publicações Custo Total (R$)
(R$)
(R$)
1 - Subterrâneo
1 - Autorização
para
perfuração
de
77,53
77,53
poço
tubular
- Poço Tubular
466,29
258,43
724,72
2 - Superficial
2.1 - Captação
724,72
466,29
258,43
Direta
2.2
957,31
Açude/barramento
698,88
258,43
sem regularização
2.3 - Barramento
com regularização
1.656,19
1.397,76
258,43
até 5,0ha de área
inundada
2.4 - Barramento
com
regularização
2.821,36
2.562,93
258,43
acima
de 5,0ha de área
inundada
2.5 – Autorização
para
24,72
24,72
uso insignificante
Valores para indenização de custos de vistoria:
Valor do quilômetro rodado
1,15
Valor da hora técnica (R$)
71,13
O recolhimento dos valores relativos aos custos de análise e publicações deverá ocorrer antes
da protocolização do pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Para mais informações, entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail:
[email protected]
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