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INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
NÚCLEO DE PESQUISAS DE RORAIMA
PARECER TÉCNICO/UHE Cotingo
Boa Vista(RR), 26 de agosto de 1994.
1 - ASSUNTO: EIA/RIMA da UHE Cotingo.
2 - ÓRGÃO EMPREENDEDOR: Companhia Energética de Roraima (CER), estatal
ligada ao Governo de Roraima.
3 - ÓRGÃO LICENCIADOR: Secretaria de Meio Ambiente, Interior e Justiça
(SEMAIJUS) do Estado de Roraima.
4 - ÓRGÃO CONSULTOR: INTERTECHNE Consultores Associados.
5 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
Sobre o EIA - Está com informações repetitivas em excesso e, por vezes,
confusas ao longo da apresentação do texto nos 2 volumes apresentados (o Volume III
não foi fornecido aos pareceristas). Com raras exceções, quadros, tabelas e mapas
estão sem numeração e não existe uma lista com a sua localização nas publicações.
Embora não seja uma exigência explícita na Resolução 001/86 do CONAMA, o EIA
deve ser apresentado de forma simples e com leitura fácil para maior agilidade no
processo de análise pelos técnicos. A bibliografia é pobre. Em muitos casos não são
encontradas as interpretações de resultados relevantes para a tomada de decisão final
pelos órgãos empreendedor e licenciador. Embora a forma de atenuar os impactos
sociais, econômicos e ambientais promovidos pelo início do empreendimento esteja
contemplada no Plano de Manejo Ambiental - PMA (amparado na Resolução 006/87 do
CONAMA), este apresenta excesso de superficialidade nas ações previstas para os
impactos negativos, sugestões pouco embasadas conceitualmente e conclusões
tiradas de dados pouco consistentes. Maior aprofundamento é necessário para o tipo e
porte da obra a que se refere este parecer.
Sobre o RIMA - Está escrito de forma mais simples tentando seguir o
determinado pelo Art 9o (Par. Único) da Resolução 001/86 do CONAMA, que rege as
normas para elaboração de EIA/RIMA. Entretanto, repete as mesmas falhas na
interpretação de resultados e descrições que são apresentadas no EIA, o que
compromete as conclusões.
O Parecer Técnico descrito abaixo esta direcionado a questionar algumas
informações colhidas pela equipe de consultores que elaborou o EIA/RIMA da UHE
Cotingo, no intuito de melhor esclarecer aos órgãos empreendedor e licenciador e, ao
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público em geral as prováveis dificuldades e os problemas que surgirão com tal
empreendimento em Roraima.
6 - PARECER TÉCNICO (ANÁLISE DO EIA/RIMA).
a) É expresso pela Resolução 001/86 do CONAMA (Artigo 9), que o "...
RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental ...", logo, o EIA deve
preceder ao RIMA. Entretanto, as datas encontradas nos dois documentos são
conflitantes e inversas, não traduzindo claramente o período correto em que os estudos
foram efetuados. O EIA esta com data de junho/93 com a "Apresentação" datada de
maio/92. Já o RIMA esta com data de setembro/92. Além disto, a "Apresentação" do
RIMA fornece o período em que foram realizados os estudos como sendo entre
outubro/91 e maio/92, enquanto isso, o EIA indica duas etapas de concepção dos
estudos: 1a) setembro/91 a dezembro/91 e 2a) fevereiro/92 a maio/92. Por fim, na
página 2-5 do EIA, está citado que o Governo de Roraima contratou a INTERTCHNE
em outubro de 1991. Pelo exposto, concluimos que há falta de detalhamento e
confusão do órgão consultor em apresentar o período correto de trabalhos de campo e
atividades de escritório e laboratório ou, se o RIMA foi realizado antes do EIA. Também
não está claro se a firma consultora começou os trabalhos antes do Governo estadual
contratar seus serviços e, se este é um procedimento comum nestes casos.
SUGESTÃO: Órgão empreeendedor e licenciador devem exigir explicações e maiores
detalhamentos.
b) Nos "Dados Gerais do Empreendimento" do EIA, mesmo antes da
análise das alternativas, há um evidente comportamento do órgão consultor em tentar
direcionar o leitor do documento a concluir que a UHE Cotingo não possuirá os graves
problemas ambientais detectados em outras hidrelétricas da Amazônia. Além disto,
promove uma intensa propaganda sobre Cotingo e relega a poucas linhas sem
conteúdo as outras opções hidroenergéticas de Roraima. Mesmo que Cotingo seja a
melhor opção, a função do documento é permitir que o analista ou o público leitor
também possam tirar suas próprias conclusões que, podem ou não coincidir com a dos
consultores. Deve haver isenção no trato com as informações e, não deve existir
nenhum tipo de dependência política sobre o argumento técnico para a tomada de
decisão (ver Art. 7o da Resolução 001/86 do CONAMA).
SUGESTÃO: Acionar o órgão consultor para que a linguagem dos documentos criados
seja isenta de qualquer questão pessoal ou política. Conclusões e recomendações da
equipe técnica - favorável ou desfavorável - devem vir expressas apenas nos ítens
específicos para este fim, sempre embasado nas referências e resultados encontrados.
c) Quanto às previsões de demanda energética em Roraima.
As projeções de mercado (páginas 2-8 a 2-10 do EIA) estão embasadas
nos estudos que a ELETRONORTE em conjunto com a CER fizeram em um cenário de
grande crescimento populacional em Roraima e, por isso, alta demanda por energia
elétrica (aproximadamente 10% a.a. entre 1991/2001). Embora seja ressaltado no EIA
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(2-9) que as projeções foram feitas de "...extrapolações de configurações de mercado
observadas anteriormente", nenhum fator de correção foi utilizado para quebrar a
tendência expancionista da época ou mesmo que se permitisse avaliar um possível
futuro "boom" de consumo. Os três cenários de crescimento de demanda até 2020 em
Roraima não estão acompanhados de qualquer informação sobre como surgiram os
percentuais de demanda por micro-período analisado. Cabe a questão: Em um
empreendimento deste porte é comum a inserção de números/valores aleatórios para a
análise de diferentes hipóteses de crescimento de consumo ? Como sustentar gastos
públicos vultuosos para construção de uma hidrelétrica sem a real certeza de sua
necessidade ?
SUGESTÃO: Questionar o órgão consultor sobre as projeções realizadas e a fonte dos
números/valores atribuídos nos diferentes cenários de demanda em Roraima.
d) Quanto ao item
Empreeendimento" (2-32 a 2-35).
2.11
do
EIA
"Estimativas
de
Custos
do
Este item teria que fazer uma comparação clara entre as duas
alternativas energéticas que foram apresentadas como as únicas possivelmente viáveis
para Roraima (termogeração a diesel e hidrogeração). Entretanto, ela esta dispersa no
texto sem uma comparação na forma de tabela entre o custo total e unitário entre as
duas opções. O custo unitário "global" por MWh produzido por hidroeletricidade em
Cotingo é apresentado como de US$50,50 (linha de transmissão + demais obras) para
a 1a Fase da Etapa 1 (68 MW). A ampliação do parque gerador de termoeletricidade a
óleo diesel arcaria com um custo de US$135,40/MWh para gerar 102 MW. Um valor
2,68 vezes maior. Entretanto, os custos totais para a ampliação da geração termelétrica
não são apresentados. Além disto, o custo total para a geração hidroenergética está
incompleto sendo necessário rebuscar outras partes do texto para uma melhor
compreensão. Pela página 2-34, o valor a ser consumido pela hidrelétrica, incluída a
linha de transmissão é de US$126,8 milhões. Se for somado a este valor o custo com
proteção ambiental (estimado em US$ 1,5 milhões, página 2-35) e os juros de
amortização durante a construção (avaliado em US$14,50 milhões, página 3-8), então,
o custo total da obra resultaria em US$142,8 milhões.
Não está claro como os valores unitários "globais" de US$50,50 (hidro) e
US$135,4 (termo) por MWh foram calculados. No texto é descrito que este custo foi
alcançado em função da energia consumida (?). Isto deve ser melhor detalhado e
expresso o valor de consumo. Além disto, os cálculos devem ser apresentados de
forma que o leitor tenha clareza quanto à base do custo utilizado: a) US$126,8 milhões
(página 2-34) ou b) US$142,8 milhões estimados neste parecer pelos dados do EIA. A
simples apresentação de dados "soltos" no texto não significam uma boa comparação.
Por exemplo, supondo que o valor total da construção de Cotingo seja a opção "b",
então o custo por kW produzido na Fase 1 será de US$2.100, ou seja, 3 vezes maior
do que o apresentado no EIA para a obtenção de 102 MW por termogeração
(US$700/kW). Se a alternativa hidroenergética é a melhor do ponto de vista financeiro
(o que não foi demonstrado convincentemente), isto deve ser claro apenas pela
apresentação dos parâmetros comparadores em uma tabela e, não somente pelo custo
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unitário "global" que por vezes pode falsear a escolha (Ver TABELA abaixo para
simples demonstração). Mesmo frases que podem induzir o leitor a uma interpretação
errada dos números devem ser evitadas no texto (Ex.: "Como se vê, o aproveitamento
hidrelétrico .... possibilita suprimento energético ... em condições econômicas
nitidamente melhores que as que correspondem a ampliação do parque térmico ..."
(página 2-34). Como é possível chegar a esta conclusão sem todos os parâmetros de
comparação e se o custo de implantação por kW de hidrogeração é três vezes superior
ao da termogeração ? Além disto, supondo uma situação de catástrofe em que todo o
parque gerador de energia térmica tivesse que ser reconstruído até o limite de 102 MW
(com 50% de reserva técnica), o valor total gasto neste tipo de empreendimento seria
cerca de US$71,4 milhões (segundo parâmetros obtidos do EIA), ou seja, 2 vezes
menor que o valor estimado para a hidrogeração.
SUGESTÃO: O órgão empreendedor deve questionar o órgão consultor quanto aos
seguintes quisitos: 1) Qual seria o custo total da Alternativa Térmica aos cofres
públicos ? 2) Se a relação de custo unitário "global" é 2,68 vezes maior em favor da
hidroeletricidade, qual sua relação com o custo total real do empreendimento e com o
Kw produzido e/ou instalado ? Favorável ou desfavorável ? 3) Se para a instalação da
hidrelétrica seriam necessários cerca de 3-4 anos, quantos anos seriam necessários
para se colocar em funcionamento a expansão do sistema térmico ?
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EXEMPLO DE TABELA PARA APRESENTAÇÃO E COMPARAÇÃO DOS CUSTOS
DAS ALTERNATIVAS A SEREM ANALISADAS
TABELA - Apresentação dos custos financeiros para as duas alternativas energéticas
possíveis para Roraima, segundo dados retirados do EIA da UHE Cotingo
(Aproximação para simples demonstração).
Descrição do Custo
Direto
Indireto
Proteção Ambiental
Juros
Sistema Transmissão
Total (Cap. Instalada)
Custo/kw instalado
(US$)
Custo Unitário "Global"
(US$/MWh)
Altern. I (Hidro)
(68 MW - Fase 1)
60.254
19.800
1.500 (a)
14.500
46.750
142.804
2100,06 (c)
50,50 (??)
Em US$ 1.000,00
Altern. II (Termo)
(102 MW c/ res.téc.)
(?)
(?)
(?)
(?)
insignificante
71.400 (b)
700,00
135,40 (??)
(a) Estimado pelas informações da página 2-35 do EIA;
(b) Estimado em função do custo do kw instalado fornecido na página 2-34 do EIA) e,
assumindo que todo o parque gerador de energia termelétrica tivesse que ser remontado em Roraima (situação de catástrofe);
(c) Estimado em função do custo total/capacidade instalada;
(?) Dado não fornecido pelo EIA;
(??) Valores obtidos do EIA mas sem base de cálculo apresentada.
Observação: O órgão empreendedor deve reponsabilizar o órgão consultor pelas
informações técnicas/financeiras que levem a gastos desnecessários do erário público
caso venha a ser comprovado o erro na escolha da alternativa por eles apontada. Esta
responsabilidade esta enfatizada no Art. 7o da Resolução 001/86 do CONAMA.
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e) Quanto ao item 3 "Alternativas Estudadas" (EIA)
e.1) Em todo este item o leitor é induzido a acreditar que a construção a
UHE Cotingo é a melhor alternativa (econômica/ambiental) para Roraima. Este erro
tem que ser abolido dos documentos apresentados para permitir a possibilidade de
uma análise independente.
e.2) O quadro da página 3-2 (comparação entre os efeitos ambientais
causados pela geração de energia termoelétrica e hidrelétrica) não aponta dois
importantes efeitos pertinentes a formação de uma lago artificial para geração de
energia: a) emissões de gás metano e de b) gás sulfídrico (citado apenas na página 89). Estes gases agem na química atmosférica, devendo ter destaque e seu efeito
mencionado no quadro. Embora haja uma renovação da água do reservatório em um
período inferior a 20 dias e a biomassa vegetal possa ser considerada como pequena,
estes efeitos devem ser quantificados. O plano de manejo em parte contempla este
problema (página 9-26 do EIA), entretanto são necessárias as estimativas de emissões
em função do tamanho do lago a ser formado e da biomassa remanescente que sofrerá
impacto da alagação.
SUGESTÃO: Questionar o órgão consultor sobre a realização de estimativas de
emissões de metano e gás sulfídrico, segundo a área do reservatório e a biomassa
presente e, que tipo de impacto estas emissões podem provocar a nível local e
regional.
e.3) Na página 3-13, textualmente é dito que a bacia do Cotingo é a que
apresenta atualmente a mais intensa ocupação por populações de fora. O órgão
consultor deve esclarecer como chegou a esta conclusão e explicar melhor como isto
pode afetar a concepção do projeto (É um fator positivo, nulo ou negativo ?). Mais
adiante há uma contradição quando é salientado que "... não há previsão de
crescimento demográfico sensível ..." (se referindo a região do Cotingo).
SUGESTÃO: Questionar sobre as fontes das informações e sobre as contradições
relatadas no EIA.
f) Quanto ao item 4 "Aspectos Legais" (EIA)
f.1) Na página 4-1 há um erro gritante no número do artigo da
Constituição Federal (1988) que exige os estudos de impactos ambientais em
atividades poluidoras: o número é 225 e não 255 como caracterizado no EIA.
f.2) Cabe aqui uma pergunta ao órgão de meio ambiente responsável
pelo licenciamento e, que esta ligado ao empreendedor. Foi seguida a determinação da
Resolução do CONAMA de julho/90 (Art. 2o, Par. 1o) expressa na página 4-2 do EIA ?
(Foi fixado o edital, a partir do recebimento do RIMA, para solicitação da Audiência
Pública dentro do prazo previsto ?). Se não foi fixado, o órgão licenciador deve se
explicar e abrir o edital.
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f.3) Quanto ao ítem 4.4 (página 4-13 do EIA). Este item é de suma
importância pois relata que pela legislação vigente, mesmo que as terras dos índios
não estejam demarcadas, são deles as terras por eles tradicionalmente ocupadas (Ver
artigos 231 e 232 da Constituição Federal - 1988). Com isso, recai uma série de
dúvidas sobre a legalidade de se construir uma barragem em meio às terras indígenas
e, além disto, com os próprios índios que habitam a área a ser inundada entendendo
que são contrários a qualquer forma de transferência do local (página 6-99 do EIA). Por
ser área considerada indígena, qualquer forma de interferência deve ser realizada com
a permissão do Congresso Nacional.
Outro fato importante é que, mesmo que o Congresso entenda que não é
de sua competência resolver questões sobre áreas indígenas ainda não demarcadas, o
problema recai sobre a posse atual da terra e a quem serão pagas as indenizações de
desapropriação. Neste contexto, é importante a determinação exata da área total do
empreendimento, requerida para a Fase 1 e, a quem pertencem legalmente. Apenas na
página 6-2 é mencionado o valor de 4.000 ha como uma estimativa. Cabe ao órgão
empreendedor cobrar do órgão consultor maior precisão visto a posse e o tamanho da
área estarem ligados a fatores como desapropriações e indenizações.
O pagamento dos "royalties" também esta intimamente ligado a legislação
indígena e as compensações financeiras que deverão ser pagas a estados e
municípios pela exploração de recursos hídricos em seus limites. Se a terra é
ligitimamente dos índios, então deve haver (em caso da construção da barragem)
meios legais para que também a comunidade indígena receba o pagamento de
"royalties" pelo uso de suas terras. Isto não foi previsto em nenhum momento dentro do
EIA/RIMA da UHE Cotingo.
Outro fator duvidoso é o possível aumento de populações não-indígenas,
relatado pelo EIA (página 2-3) que indica condições para "... consolidar em definitivo a
presença de não índios na região". Este fato pode ser considerado um impacto
negativo de difícil solução ou mesmo atenuação às comunidades indígenas daquela
região, piorando os conflitos fundiários já existentes no local.
SUGESTÃO: Como o EIA/RIMA foram omissos e tendenciosos em relação às
populações indígenas na área de influência do empreendimento e os conflitos
fundiários são explícitos na região, o órgão licenciador deve solicitar aos consultores
que refaçam todo este tópico. Além disto, deve exigir pessoal capacitado que possa
melhor analisar a situação e propor sugestões de encaminhamento de soluções de
modo a serem devidamente avaliadas pelas comunidades indígenas e, negociadas
entre estas e o Congresso Nacional. Isto deve ser feito porque a parte legal e
econômica não foi contemplada com medidas compensadoras/mitigadoras às
comunidades indígenas afetadas, bem como a parte social foi mal analisada, deixando
dúvidas quanto às intenções (p. 9-55 a 9-59 do EIA).
g) Quanto ao item 6 do EIA "Diagnóstico Ambiental".
g.1) Na página 6.1 e seguintes (Introdução Geral e Áreas de Estudo), o
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EIA diz que "... trata-se de uma ampla abordagem sistemática das características
ambiente de referência do empreendimento em análise, realizada a partir de coleta
dados secundários e de pesquisas e investigações de campo". O que é coleta
dados secundários ? Coletânea bibliográfica ? Por que os autores não são citados
texto ?
do
de
de
no
A abordagem é "ampla" no sentido de redundância de palavras no texto e
pobreza de dados apresentados que possam ser avaliados e, é "sistemática" na
repetição de frases e conclusões de efeito, onde o leitor é obrigado a caçar
informações no texto (e estas são raras) intercaladas e contraditórias. A impressão que
se tem é que os trabalhos de campo foram insuficientes e a pesquisa bibliográfica
(quando feita) mal compreendida. Entretanto, o leitor é habilmente induzido a aceitar as
conclusões.
Na página 6-3 há referência a uma pesquisa de campo "integrada"
realizada em fevereiro de 1992. Não diz quais pesquisas, mas o "... sobrevôo realizado
consolidou o conhecimento das peculiaridades da região". Isto é tendencioso e de
caráter duvidoso. Por exemplo: Como chegaram à conclusão de que a bacia do
Cotingo é atípica na Amazônia e quais características morfoclimáticas que condicionam
esta fisionomia ? Quais as espécies típicas do cerrado e sua fauna associada (p. 6-4) ?
De onde estas informações foram retiradas ?
Também foi "constatado" a ocorrência de espécies ameaçadas de
extinção e que o rio Cotingo é pobre em peixes, o que também se evidencia pelos
estudos limnológicos efetuados (6-4). Como é possível considerar que a jaguatirica
(Felis pardalis) é rara na região ? Houve coleta de animais ? Observações de campo ?
Literatura ? Quais ? Estudos populacionais com animais são fruto de longo prazo e
utiliza métodos específicos. Como é possível falar de densidade populacional, se não
são apresentados dados sobre populações ? Ainda, a cobra jibóia (Boa constrictor) não
é habitante característica dos "bosques de montes" (que habitat é este ???). A cobra
surucucu (Lachesis muta) freqüenta mata fechada e não mata ciliar. Não coletaram
nenhum tamanduá-colete (Tamandua tetradactyla) na região. Houve alguma
observação ? Em que ambiente ? Quantos animais ? Quanto tempo dedicado às
observações ? Quem fez as observações ?
Com relação à pobreza de peixes do rio Cotingo, esta é uma afirmativa
comprometedora. A pobreza é em relação ao número de espécies ou de indivíduos ?
Quando foram feitas as coletas ? Qual o esforço de captura ? Que métodos foram
utilizados ? Onde esta o material coletado ? Quem coletou o material ? Qual a região
do rio Cotingo onde as coletas foram realizadas ? Quem identificou o material coletado
? Sem estes dados básicos e, principalmente, sem material coletado, não é possível
afirmar absolutamente nada sobre diversidade e número de indivíduos. Como
chegaram às conclusões ? Se existe realmente baixa diversidade de ictiofauna no rio
Cotingo, ela é função de uma descaracterização que o rio vem sofrendo nos últimos
anos ou é natural ? Como pode haver baixo impacto na ictiofauna se não há certeza se
os aspectos limnológicos estão influenciando na baixa diversidade ?
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Ainda na página 6-4 (1o parágrafo) do EIA, há uma outra afirmação
comprometedora sobre a "... pobreza de espécies de peixes, também evidenciado
pelos estudos limnológicos efetuados". Não há nenhum estudo feito pelo órgão
consultor que correlacione os aspectos limnológicos a diversidade de espécies de
peixes. No parágrafo seguinte o leitor é induzido a aceitar que os "... resultados obtidos
justificam as várias diretrizes e recomendações apontadas no Plano de Manejo
Ambiental ...". Mas onde estão os resultados ?
SUGESTÃO: Órgão licenciador e empreendedor devem exigir dos consultores maior
objetividade nos assuntos, no tratamento dos dados e informações, citações
bibliográficas no texto e, de onde foram tiradas as conclusões sobre fauna e flora.
g.2) Sobre as questões indígenas (EIA, p. 6-4, último parágrafo) é
abordado a relevância da questão “... através de pesquisas bibliográficas, visitas às
áreas de interesse, contatos com moradores locais e tomadas de depoimentos”.
Entretanto, não há apresentação dos dados, depoimentos, entrevistas e do número de
pessoas entrevistadas. Como chegaram às conclusões ?
SUGESTÃO: Órgãos licenciador e empreendedor devem exigir dos consultores todo o
material dos depoimentos dos índios da região do Cotingo, metodologia detalhada da
pesquisa sobre a questão indígena e, apresentação dos dados no EIA de forma
objetiva e acadêmica.
g.3)Uma questão importante é com relação aos mapas apresentados.
Estão soltos no texto, obrigando o leitor a um esforço de “adivinhar” as razões de terem
sido apresentados, ficando sempre uma interrogação a cada mapa. Um em particular
chama a atenção (página seguinte a 5-4, sem numeração): trata-se de um mapa
copiado da página 31 do Atlas de Roraima, editado pela SEPLAN/IBGE em convênio
com o ex-Território de Roraima (1981). Este indica reservas biológicas, possibilidades
turísticas e desenvolvimento econômico. Além deste mapa (e os projetos) estar
totalmente defasado, já quando foram elaborados, o que tem isso a ver com o
empreendimento ? A impressão que se tem é que há uma preocupação forte no EIA
em realçar programaas governamentais de Roraima (ver p. 5-3), que descaracterizam
seu objetivo de imparcialidade e análise objetiva do empreendimento e impactos
gerados. O inciso IV do artigo 5 da resolução 001/86 do CONAMA considera que “... os
planos e programas governamentais na área de influencia do projeto e sua
compatibilidade ...”, não são necessários para forçar ou induzir o leitor a uma falsa
correlação de benefícios.
SUGESTÃO: O órgão licenciador deve solicitar aos consultores maior clareza e
ordenação no texto, bem como imparcialidade, análise objetiva e, aterem-se
exclusivamente às questões da área do empreendimento.
g.4) Na página 6-6 (EIA), tópico “Geologia e Geomorfologia” em
“Considerações Preliminares”, diz que “... os estudos foram desenvolvidos a partir de
elementos de informação geral ... resultados de estudos anteriores ... campanhas de
investigação de campo ...”. Pergunta: Quais elementos ? Quais resultados anteriores ?
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Quem gerou os resultados ? Quando e como foram feitas as campanhas ? Equipe ?
Como avaliar informações truncadas para uma obra do porte de uma hidrelétrica ?
Os aspectos geológicos do EIA resumem-se nas informações contidas no
volume 8 do Projeto RADAMBRASIL. A geomorfologia da região esta pobremente
descrita e não acrescenta nada no estudo. Há gritante falta de literatura. Um fato
entretanto chama a atenção. Na área de inundação da barragem, um ecossistema
adaptado a seca periódicas (ver Clima, p. 6-21 a 6-22) sofrerá as conseqüências de um
desequilíbrio, afetando vegetação e fauna. Com o alagamento permanente poderá
haver: 1) macrófitas aquáticas ? Se houver, como será o controle já que estas afetam
sobremaneira a vida útil das turbinas ? 2) Poderá haver aumento de anofelinos
(carapanãs) transmissores de malária e febre amarela ? 3) Poderá haver aumento da
população de flebotomíneos (transmissores das leishmanioses – viceral e cutânea – de
ocorrência na região) ? 4) E com relação aos simulídeos (piuns), transmissores de
oncocercose ?
SUGESTÃO: Os órgãos empreendedor e licenciador devem solicitar aos consultores
que analisem os aspectos geológicos e geomorfológicos da região com bibliografia
especializada, bem como uma análise mais detalhada e objetiva do alagamento e suas
conseqüências, citando exemplos de outras represas na Amazônia e enriquecendo
com referências a cada citação ou exemplo.
g.5) Outro aspecto com relação ao represamento diz respeito à vida do rio
à jusante da barragem. Na p. 6-44 o EIA menciona “... a outra formação vegetal típica
da região é aquela encontrada nas margens dos rios. Embora em pequenas extensões
no sentido de sua largura (da margem do rio para fora), é de extrema importância na
preservação dos corpos d’água”. Na p. 6-47, o EIA diz que essas formações “... atuam
como verdadeiros filtros ou sistema tampão protetor dos solos e dos rios e,
conseqüentemente, da flora e fauna regionais”. Segue uma longa explicação das
funções e relações ecológicas desse sistema, na região que estará sob a influência da
barragem. Isso sugere algumas reflexões:
1 – Esse ecossistema complexo está em equilíbrio com os fatores climáticos
regionais como temperatura, umidade e pluviosidade; os nutrientes estão balanceados
e o rio Cotingo sob a influência de chuvas sazonais (seca e cheia se alternam).
2 – Com o fechamento da barragem, este sistema será desequilibrado,
represando as águas à montante.
A vazão mínima à jusante da barragem não deve ser inferior a 80% da
vazão mínima média mensal, segundo norma expedida pelo DNAEE (NORMA 3 da
Portaria 125; vide p. 4-9 do EIA). A média da vazão do rio Cotingo nos meses secos
(outubro a abril), segundo o EIA (p. 6-25), variou de 34 a 73 m3/s em 40 anos, com
média geral de 54,28 m3/s. Supondo que haja um controle perfeito do volume de água
do reservatório, para manter 80% dessa vazão à jusante, seria necessário liberar 43,42
m3/s e, o seria alimentado com 10,86 m3/s em média para manter um nível limnológico
crítico de volume armazenado de 139,7 x 106 m3 de água. Na p. 7-29 o EIA diz que, a
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jusante da barragem a vazão do rio Cotingo se reduzirá para um valor mínimo a ser
estabelecido, eventualmente, de comum acordo com o órgão ambiental de Roraima.
Na p. 7-30 o EIA menciona que há dispositivos para manter essa vazão mínima. No
entanto, não há no EIA informações seguras a esse respeito. Perguntas tais como qual
será a vazão mínima necessária na estação seca para a hidrogeração, perda de água
no reservatório e vazão mínima mensal a montante da barragem para a vida útil do rio,
ficam sem respostas. Pode um sistema desta maneira ser sustentável à longo prazo
mantendo o nível crítico de água do reservatório para gerar energia e, ainda manter
equilibrado o ambiente a jusante da barragem ? Como serão as oscilações do rio ?
Quais as conseqüências dessas oscilações para as populações indígenas da região a
jusante da barragem ?
SUGESTÃO: Órgão licenciador deve exigir do órgão consultor análises mais
detalhadas sobre a vazão e a vida do rio Cotingo e, a quantidade mínima de água
necessária para manter a hidrogeração em níveis econômica e ambientalmente
aceitáveis.
g.6) Outro aspecto de grande importância que deve ser analisado em
uma barragem é o seu potencial de assoreamento do lago artificial formado, pois diz
respeito à sua vida útil. Na página 6-19 do EIA é relatado o seguinte: "Com a
construção da barragem serão criadas condições para deposição dos sedimentos ora
transportados, cujos volumes deverão, todavia, ser pouco significativos com relação ao
volume morto do reservatório ...". Este seria um ponto favorável ao empreendimento se
um dos resultados encontrados pela equipe de limnologia não fosse dado a alguns
questionamentos e interpretações diferentes.
Na tabela 6.6.1 (Resultado das Análises Limnológicas do Rio
Cotingo/página 6-36), o parâmetro referente a "Sólidos Sedimentáveis" apresentou
como resultado o valor de 0,50 ml/l, muito superior ao encontrado em seus afluentes
(Ig. Lajes e Ig. Caimã = 0). Isto é explicado no EIA (página 6-31) como sendo o
resultado da ação de impacto que tanto o Rio Quinô (principal afluente do Cotingo)
como o próprio Cotingo vem sofrendo nos últimos tempos (garimpagem). Além disto,
na mesma página o relatório admite que este valor representa um "... pequeno
volume...".
Entretanto, este pode ser um pequeno volume assumindo que não existe
uma barreira artificial que impeça a passagem destes "sólidos" rio abaixo. No cenário
de uma barragem com atividade garimpeira a montante (como constatado na página 680) e, com uma vazão média anual de 86 m3/s para a área de drenagem da UHE
Cotingo (página 6-25), qual seria o comportamento destes "sólidos sedimentáveis" ?
Por exemplo, na hipótese de que a relação peso/volume seja igual a 1
(0,50 ml/l corresponda a 0,50 mg/l) e a vazão média permaneça estável após o
barramento, então, é de se supor que cerca de 1,36 milhões de toneladas/ano de
"sólidos sedimentáveis" entrariam no lago. Assumindo significativos erros nestes
cálculos devido a diferença na densidade, perdas naturais do sistema, menor atividade
garimpeira, saída por dutos artificiais, flutuações entre os períodos climáticos, etc,
mesmo assim os números poderiam estar próximos dos valores previstos para a
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"Escavação Comum" a ser realizada na obra (Fase 1), item 2.7.4, página 2-26 do EIA 1,166 milhões de m3 (considerando a mesma relação entre peso/volume).
No item 7.8 "Análise das possibilidades de mitigação ou controle dos
impactos ambientais" do EIA, dentro da análise do FATOR 7 (Erosão/Assoreamento,
páginas 7-46 a 7-51), o órgão consultor descreve que poderão ocorrer processos de
assoreamento significativos em decorrência das modestas dimensões do reservatório e
na perda de velocidade dos cursos d'água a montante da barragem (estes comentários
entram em conflito com outros anteriormente feitos pela própria equipe consultora).
Nesta mesma análise, existe um modelo para estimar o volume de assoreamento
(página 7-48) dependendo do tipo da carga sólida e do conhecimento dos volumes
afluentes de sedimentos do rio. Isto em parte foi realizado pela equipe e,
provavelmente não demandaria excesso de recursos para completar a análise, visto
este ser um fator preponderante na tomada de decisão.
Outro ponto importante é devido a quantidade de "Substâncias Húmicas"
encontradas nas mesmas análises para o rio Cotingo (45 mg/l). Este valor é em média
5,6 vezes maior do que os resultados encontrados nos Ig. Lajes e Caimã (afluentes do
Cotingo apresentados em situações de pouco distúrbio). Qual o efeito destas
substâncias orgânicas na qualidade da água, assumindo que haverá um acúmulo
dentro do reservatório devido ao barramento e pela perda da velocidade da água ?
SUGESTÃO: Pela importância deste item, é sugerido aos órgãos licenciador e
empreendedor que questionem o órgão consultor sobre os impactos na vida útil da
hidrelétrica, assumindo um cenário de perpetuação destes parâmetros limnológicos ora
abordados. Devem cobrar também a interpretação mais detalhada (sem
superficialidade; vide FATOR 7) dos resultados encontrados e a criação de modelos
que avaliem a taxa de assoreamento do reservatório e a qualidade da água, baseados
em um maior volume de pesquisas de campo, estipulando cenários de passado,
presente e futuro (com e sem o empreendimento).
Observação: Idêntica ao do item "d" deste parecer (responsabilidade sobre as
informações técnicas pelo órgão consultor).
g.7) Quanto a FLORA/FAUNA
Na p. 6-49 o EIA faz referência às amostragens botânicas e afirma que a
diversidade de formações existentes é baixa. Com base em quê estas afirmações
foram feitas ? Também estabelece duas amostragens para cada formação, mas sem
dizer o número de formações ou descrevê-las. Determinar e classificar ambientes
requer vvência na área. Como isso foi feito ? Quantos dias de campo ?
Na p. 6-53 há uma listagem de espécies de plantas de matas ciliares do
Brasil. De quais regiões ? Por que foi incluída ? Quem fez ? As demais caracterizações
de vegetação foram tiradas do Projeto RADAMBRASIL (volume 8) e não dizem muita
coisa, estão soltas. Falta literatura especializada. A tabela da p. 6-51 (referente à
FLORA) não apresenta a lista das espécies de gramíneas existentes na área do
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reservatório. Falta o total da biomassa vegetal por unidade de área, pois este é um
ponto importante devido à quantidade de material orgânico que será inundado.
Na p. 6-56 o EIA menciona que foram analisadas referências
bibliográficas de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes. Cabem os seguintes
comentários:
1 – Literatura (p. 6-56): Do jeito como está não diz nada. No máximo existem
apenas 10% que façam alguma alusão que se relacione com a área do Cotingo. Há
uma perversa indução para parece um levantamento bibliográfico sério;
2 – A referência aos invertebrados é feita de maneira amadorística e primária;
3 – Métodos: Diz o EIA na p. 6-58 que foram feitas observações de campo e
coleta de animais. Entretanto, o que se nota é que houve só uma espécie de
“entrevista” com alguns moradores da região. Isso não é levantamento faunístico.
Também o leitor é induzido a acreditar que foram coletados cerca de 50% das espécies
da região, quando na verdade há referência para o que deve ser apenas 2% das
espécies, se tanto.
4 – No 5º parágrafo da p. 6-58, novamente o leitor é induzido a acreditar que as
amostragens foram significativas e fala em densidade populacional baixa. Essa
conclusão só pode ser feita através de estudos demográficos de longo prazo,
executado por profissional qualificado.
5 – Na p. 6-59, item 6.8.4, novamente o leitor é induzido a acreditar que a
diversidade de espécies é baixa na região. Na verdade faltaram coletas. A discussão é
pobre.
6 – Nas p. 6-61 a 6-67 há uma listagem de espécies de animais, sem
procedência, instituição que identificou o material e onde está depositado.
Na p. 7-72, em conclusões, o EIA relata que a perda de vegetação
existente não é de relevante significado e as espécies se repetem por toda a área de
influência. Isso é afirmação grosseira, uma vez que os levantamentos e coletas foram
escassos. Na p. 7-76 repete-se o mesmo primarismo e o leitor é induzido a acreditar
que a diversidade de peixes é muito baixa, porém não há dados relevantes para tal
afirmação.
SUGESTÃO: O órgão licenciador deve exigir do órgão consultor que melhore sua
análise com relação a fauna/flora, procurando referências atuais e explicando com
detalhes como foram feitos os trabalhos de campo. Os consultores também devem
mostrar os resultados de campo de forma objetiva e completa, para maior coerência
nas conclusões. As equipes de campo devem ter seus nomes completo nos tópicos
correspondentes, bem como suas instituições de origem.
g.8) Na p. 9-31 há uma superficialidade em recomendar a introdução de
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peixes sem um amplo estudo das espécies existentes na região. Além do quê, a
introdução de peixes em regiões onde não ocorrem (exóticas) geralmente traz
problemas.
SUGESTÃO: O órgão empreendedor e o licenciador devem solicitar aos consultores
explicações de como chegaram à conclusão sobre as espécies de peixes para
introdução na barragem e se isto já deu resultados positivos ou negativos em outras
barragens, com informações completas e referências.
h) Quanto ao item 8 "Cenários Prospectivos".
Na página 8-1 há um comentário que avalia as tendências ambientais e
econômicas de Roraima "sem" o empreendimento: "... a tendência ambiental da região
é manter a condição de estagnação econômico-social dentro de um meio ambiente
degradado, mas também razoavelmente estável". Isto entra em contradição com as
próprias avaliações realizadas pelos consultores nas páginas 6-82 e 6-83, relatando
que a economia de Roraima cresceu 7 vezes de 1970 a 1985 (será que se pode
chamar este aumento de estagnação econômica ?). Qual seria o cenário de
crescimento econômico sem o empreendimento e a expansão do parque termogerador
a diesel ? Isto precisa ser melhor detalhado em termos de custos/beneficios,
identificando quem arcará com os maiores custos entre uma e outra alternativa (o
erário público ?).
SUGESTÃO: Órgão empreendedor deve questionar os consultores sobre os limites que
as duas alternativas apresentadas (hidro e termogeração) possuem e, a forma que
afetam o crescimento ecoômico de Roraima. Exigir maior sustentação dos argumentos
embasados em modelos de crescimento "com e sem" o empreendimento e, "sem" o
empreendimento mas, com a expansão do parque termogerador.
i) O RIMA expressa apenas de forma reduzida todos os comentários
realizados neste parecer, não implicando, por isso, uma nova relação de críticas. O
destaque é apenas em relação à página 58 que relata a conclusão de que a obra é
perfeitamente viável sob o ponto de vista ambiental. Entretanto, a maneira como os
dados foram apresentados no EIA, muitas vezes forçados, esta conclusão é seriamente
comprometida.
7 - COMENTÁRIOS FINAIS
Recomenda-se pela série de contradições, falta de interpretações e
clareza no texto ou mesmo superficialidade na abordagem dos impactos e seus efeitos
nos aspectos econômicos, sociais e ambientais, que o EIA/RIMA seja REJEITADO e
devolvido à equipe consultora para as devidas correções e complementações
sugeridas neste parecer. Os argumentos financeiros, quando evidenciados em uma
forma mais clara e, salvo enganos provenientes da própria apresentação do EIA/RIMA,
não são convincentes, comprometendo a escolha da alternativa hidroenergética devido
a um possível ônus que o Estado terá que arcar para providenciar tal empreendimento.
Além disto, a interpretação de alguns parâmetros biológicos e físicos, mesmo que
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simplificadamente, colocam dúvidas sobre a viabilidade técnica da escolha recair sobre
Cotingo nas atuais condições em que o rio se encontra (descaracterizado pela intensa
atividade garimpeira à montante).
Neste caso cabe ao órgão licenciador, aliado ao empreendedor, proceder
as devidas ações administrativas junto ao órgão consultor para que os aspectos de
relevância sejam abordados com clareza para que se possa fazer a tomada de decisão
com segurança. Outro aspecto importante é reponsabilizar (baseado no Artigo 7 da
Resolução 001/86 do CONAMA) a equipe consultora por todos os resultados técnicos
apresentados no EIA/RIMA e, os possíveis impactos citados como irrelevantes mas,
que na realidade podem se tornar impeditivos da construção da hidrelétrica sem as
devidas medidas mitigatórias.
Ao final das correções, o órgão empreendedor deverá tomar a decisão de
optar: 1) pela alternativa mais cara, com riscos ao meio ambiente, duvidosos, e com
sérios problemas fundiários a serem resolvidos (hidrelétrica de Cotingo) ou 2) por uma
que indica ser mais atrativa do ponto de vista financeiro, sem restrição fundiária e com
riscos ambientais já estabelecidos (ampliação do parque termogerador).
Celso Morato de Carvalho, Dr.
INPA/NPRR
Reinaldo Imbrozio Barbosa, Msc.
INPA/NPRR