Acessibilidade e direitos dos usuários de saúde da família na visão da equipe
multiprofissional1
Aydwlha Moniq Barbosa de Santana2
Alan Dionizio Carneiro 3
REFLEXÕES INICIAIS
O Programa Saúde da Família constitui-se além de um serviço de saúde, uma
estratégia de reorientação do sistema de saúde público brasileiro, privilegiando as ações de
promoção e proteção à saúde do usuário, família e comunidade de forma integralizada. Deste
modo os profissionais que trabalham na Estratégia Saúde da Família buscam uma interação
com a comunidade criação de vinculo para facilitar o trabalho em saúde, por meio de ações
rápidas e eficazes com rápida intervenção efetiva, assim com realização de prevenção com
educação em saúde¹.
Sendo o PSF descrito como ferramenta de promoção de eqüidade na oferta de
serviço, o enfoque do cuidado é priorizar as dimensões física, psíquicas e espiritual,
compreendendo melhor o estado de saúde/doença do individuo. Este programa tem como
objetivo principal reorganizar a pratica assistencial substituindo aos poucos o modelo
tradicionalista de assistência hospitalar meramente curativa, foi difundido a partir de 1994,
constituindo-se uma modalidade de atenção primaria à saúde, que foi implantada
prioritariamente para as populações com auto risco, tanto na visão biológica como na visão
socioeconômica. O PSF assim instituído facilitou-se o acesso dessa população ao serviço de
saúde e dê continuidade das ações de saúde, promovendo, então, uma alta resolutividade dos
agravos de saúde. Segundo Ayres et al.(p.307)², o programa saúde da família,
[...] em termos práticos, tem-se reduzido a mortalidade infantil e
alterado positivamente outros indicadores, viabilizado o acesso a um
serviço [...] e contribuindo em decisões políticas influentes na
melhoria da qualidade de vida das comunidades.
1
Trabalho apresentado no 13º CBCENF. Natal- RN. Recorte do Projeto de Iniciação Voluntária à pesquisa da
UFCG, intitulado Bioética e os direitos do paciente: conhecimento de profissionais e usuários da saúde da
família, Cuité, 2009-2010.
2
Relatora. Aluna do Curso de Graduação em Enfermagem da UFCG – Campus Cuité. Paraíba. E-mail:
[email protected]
3
Professor do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de Campina Grande-Campus
Cuité. Pesquisador do NEPB/UFPB. Mestre em Enfermagem. Cuité. Paraíba.
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Essa estratégia de saúde da família preconiza uma assistência multiprofissional
que é composta por no mínimo: médico generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e
agente comunitário de saúde, todos atuando em um território definido, denominado de a área
de abrangência. Onde as famílias que ocupam essa área após estarem cadastradas, são
acompanhadas por esses profissionais, funcionando dessa forma como porta de entrada para
os demais serviços do sistema de saúde.³
Deste modo a equipe que trabalha na unidade básica de saúde da família são
multiprofissionais que precisão de um lado da mão da acessibilidade e do outro a dos direitos
dos usuários da saúde.
Para tanto, convém mencionar que esse trabalho consistiu num recorte de pesquisa
do Programa Institucional de Voluntários de Iniciação Científica – PIVIC – intitulada
“Bioética e os direitos do paciente: conhecimento de profissionais e usuários da saúde da
família”.
Desta forma este estudo teve como objetivos:
Compreender a visão da equipe multiprofissional sobre os
direitos dos usuários enquanto integrantes da área de abrangência de uma
unidade de saúde da família, sob a ótica da acessibilidade.
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FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Acessibilidade pode ser considerada como uma ferramenta administrativa de
aferição da qualidade do serviço, bem como um instrumento de cidadania nos serviços
públicos a fim de disponibilizar, ampliar, ou melhorar um serviço em um dado ambiente de
saúde por exemplo.
Acessibilidade é o grau de ajuste entre as características dos recursos de
atenção à saúde e os da população, no processo de busca e obtenção da
atenção. Podemos ver a acessibilidade como a relação funcional entre o
conjunto de obstáculos a busca e obtenção da atenção (resistência) e as
capacidades correspondentes da população para superar tais obstáculos.4
Nesse sentido, a acessibilidade na Estratégia Saúde da Família pode ser vista
como uma qualidade própria da atenção básica que atua como porta de entrada dos serviços
de saúde, “[...] com o papel de garantir atenção à maior parte das necessidades de saúde e
filtrar o aos outros níveis.”(p.165)3 . No entanto, compreende-se que a acessibilidade não é
privilegio da atenção básica, pois envolve todos os serviços do sistema único de saúde.
Entretanto, como é pela atenção básica que o usuário em geral, entra em contato com os
serviços do SUS, seja por um atendimento direto ou a ser referenciado, através de
encaminhamento para um serviço especializado. Convém, ainda, explicitar que o critério de
acessibilidade pode ser geográfico, temporal e cultural.5
Na Estratégia Saúde da Família, pode-se encontrar algumas dificuldades de
acessibilidade conforme o critério escolhido, seja por que a unidade de saúde da família fica
distante do local de moradia; pela demarcação da área geográfica de responsabilidade da
unidade básica, que muitas vezes não é levado em consideração os acidentes geográficos
como rios, barreiras; assim como a pouca oferta do serviço, s faz com que o usuário tenha
dificuldade para encontrar a assistência que necessita. Além disso, caso uma estrutura seja
improvisada para sediar a unidade de saúde da família, dificulta o acesso de pessoas por
limitações da unidade como um local para atendimento diferenciado, por exemplo.
Principalmente em algumas áreas, em que a estratégia saúde da família ainda não conseguiu
sanar suas deficiências de rede básica. 6
Diante disto para que haja acessibilidade na Estratégia de saúde da família, é
imperioso que na hora da demarcação da área de abrangência, seja levado em consideração os
acidentes geográficos, bem como a distancia percorrida pelo usuário até o serviço. Mas
também, é importante ressaltar que os profissionais devem oferecer os serviços de acordo com
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as necessidades do usuário, família e comunidade, buscando assim dirimir as barreiras, sejam
elas geográficas, temporais e culturais, permitindo e assegurando a efetivação da
acessibilidade aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Partindo do principio da
equidade, que no dia a dia é como a estrita ligação com o conceito de acessibilidade, onde
todos devem ser atendidos de forma singular a indiscriminada.
Assim, a acessibilidade está associada a equidade, uma vez que os serviços de
saúde da família adéquam suas ações de modo a atender as necessidades da população
adscrita, oferecendo um atenção de acordo não só com suas peculiaridades. Mas também com
as condições de acesso aquele serviço. Portanto, esse principio não visa somente não ter
preconceitos e atender todos igualitariamente, mas assistir diferentemente aqueles que mais
precisam, e ao tempo em que se procura e luta para se assegurar os direitos daqueles que
possuem menos condição de obtenção desta atenção.
Nesse sentido, acessibilidade, faz parte da humanização da assistência, na
proporção que é preciso que ocorra a criação de vínculo e o acolhimento para integrar o
usuário ao serviço.
A melhoria das condições de acesso aos serviços deve ser permeada pelo
aumento do coeficiente de vínculo entre o profissional e a comunidade
assistida. Coeficiente este que se eleva à medida que ambos passam a
conviver, cotidianamente, na unidade de saúde e no território abrangido. A
Estratégia de Saúde da Família trabalha com ferramentas que aproximam
esses dois lados, fortalecendo o vínculo e, portanto, facilitando o acesso.
(p.9) 4
Diante disto é preciso qualificar esse profissional para uma escuta de qualidade,
dialogar, tomar decisões, amparar, orientar e negociar alternativas de saúde e tratamento com
o usuário e sua família7. Esse acolhimento segundo Silva e Alves (p.77) 8 é percebido como
um
[...] modo de operar o processo de trabalho em saúde a fim de atender a
todos os usuários, ouvindo seus pedidos, elegendo suas reais necessidades e
assumindo uma postura acolhedora capaz de escutar e pactuar respostas mais
adequadas. Este modo de agir permite que haja um atendimento com maior
resolutividade e responsabilização.
Desta maneira o acolhimento visto como uma forma de acessibilidade, enquanto
diretriz operacional consiste em:
Atender os usuários que procuram o serviço de maneira universal, acolhendo-a,
escutando-a e respondendo-a de forma positiva para as suas necessidade, seno capaz
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de resolver seus problemas de saúde, e quando necessário encaminhar esse usuário
para um serviço de referência.
Reorganizar o processo de trabalho no sistema, tirando o enfoque ao médico e
deslocando essa atenção para a equipe multiprofissional, que vai acolher esse usuário
ouvindo suas queixas, comprometendo-se a resolver seus problemas.
Melhorar a relação do usuário com os profissionais de saúde, que devem corresponder
os parâmetros das relações humanas de solidariedade e cidadania.4
Nessa glosa, acessibilidade possui uma abrangência conceitual muito maior que a
disponibilidade dos recursos em um determinado serviço de saúde. Portanto ao estabelecer o
acolhimento, o profissional da unidade básica saúde da família, está direta e indiretamente
assegurando o direito do usuário a acessibilidade ao serviço de saúde.
Nesse sentido a integralidade da assistência coaduna-se à acessibilidade, haja vista
que para assegurá-la são necessários um conjunto de ações articuladas e continuas, individuais
e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade.9
A integralidade, portanto, é contemplada através conexão entre uma rede de
serviço e outra, visto que cada nível de atenção tem sua complexidade e recursos necessários
para determinado serviço, para a resolução dos problemas do usuário em seu vários, estados
da vida. Assim sendo,
[...] apenas o direito do cidadão à assistência, mas também coloca em risco a
integridade da saúde desse cidadão, pois, desmotivado pela demora do
sistema, acaba ou desistindo do tratamento ou realizando a auto9
medicação.(p. 758)
Desta forma, o atendimento na unidade de saúde da família deve extrapolar, as
barreiras multiprofissionais e alcançar a intersetorialidade dos serviços para um então efetivo
trabalho conjunto da unidade, dando aos usuários acesso ao serviço de qualidade. Diante disto
a acessibilidade perpassa por:
Políticas de saúde: Recursos financeiros, Educação, Recursos Humanos, Organização
Características do sistema: Recursos, volume, distribuição, organização, ingresso,
estrutura
Característica da população em risco: Predisposição mutável e imutável, capacidade
Predisposição mutável e imutável, necessidade percebida e avaliada
Utilização dos serviços de saúde: tipo, lugar, motivo, intervalo de tempo)
Satisfação das necessidades do consumidor: conveniência, custo, coordenação,
amabilidade, informação, qualidade.4
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Dessa maneira, a acessibilidade do usuário a um sistema, não deve ser entendido
como uma necessidade pontual do usuário naquele momento. Mas sim como um direito de
cidadão nesse sistema.
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METODOLOGIA
Trata-se de um estudo exploratório, que na concepção de Gil10 tem como principal
finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas a obter uma
compreensão geral sobre um determinado fato que se considera pouco investigado.
Quanto aos participantes, envolveu 17 (dezessete) profissionais de saúde ,sendo 5
(cinco) médicos, 5 (cinco) enfermeiros, 4 (quatro) odontologos e 3 (três) agentes comunitários
de saúde, que estavam atuando na Estratégia Saúde da Família no Município de Cuité,
mediante o critério de acessibilidade. Vale ressaltar que segundo Bicudo e Esposito 11 nesta
modalidade de pesquisa exploratória, o importante não é a quantidade de indivíduos,
participantes do estudo, mas sim, a intensidade e equivalência com que o fenômeno ocorre.
Para a seleção dos participantes foram considerados os seguintes parâmetros de
inclusão/exclusão: ser maior de 18 anos; ter condições para responder ao questionário; aceitar
participar do estudo, desenvolver atividades assistenciais em Programas de Saúde da Família
do Município de Cuité.
Após a aprovação do projeto de pesquisa por um comitê de ética em pesquisa
(CEP), inicio-se a etapa de coleta de dados que ocorreu nos meses de dezembro de 2009 e
janeiro de 2010, conforme se observa no cronograma de atividades. Durante a coleta de
dados, os pesquisadores dirigiram-se as cinco Unidades de Saúde da Família localizadas em
área urbana do referido município, constatou-se os profissionais e os agentes comunitários de
saúde, fez-se uma breve exposição da investigação contemplado seus objetivos e relevância.
Em seguida, apresentou-se aos profissionais o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido a fim de que lesse, dirimissem suas dúvidas e pudessem informar sobre sua
anuência. Caso o profissional aceitasse participar do estudo, era entregue o questionário
contendo as questões objetivas e discursivas sobre o objeto da pesquisa, agendava-se uma
data posterior para que o Profissional devolvesse o questionário respondido sem com isto
afetar sua rotina assistencial na unidade de saúde da família.
Vale ressaltar que, no processo de pesquisa os investigadores levaram em
consideração, os aspectos éticos dispostos na resolução 196/96 Conselho Nacional de Saúde,
principalmente ao consentimento livre e esclarecido do participante, o anonimato, o sigilo das
informações confidencias e o direito de o participante desistir a qualquer momento da
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pesquisa sem nenhum prejuízo à seu atendimento nos serviços de saúde. Os pesquisadores
ainda levaram em consideração: o Capitulo III – Do ensino, da pesquisa e da produção técnico
–cientifica e o Capitulo IV- Da publicidade – da resolução 311/2007 que dispõe sobre o
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.12
A análise dos dados efetivou-se numa abordagem quanti-qualitativa. O tratamento
dos dados quantitativos foi realizado utilizando-se o índice de freqüência e percentual com
demonstração por meio de tabelas e gráficos. No que referente aos dados de natureza
qualitativa estes, foram tabulados e organizados conforme a técnica de análise do discurso do
sujeito coletivo proposta por Lefévre e Teixeira (2000), consiste num conjunto de
procedimentos de tabulação de dados discursivos provenientes dos depoimentos dos
participantes do estudo. Esses procedimentos envolveram os seguintes passos operacionais:
1. Seleção das expressões-chave de cada discurso particular. As expressões-chave
são segmentos contínuos ou descontínuos do discurso que revelam o principal
do conteúdo discurso.
2. Identificação das idéias central de cada uma dessas expressões –chave constitui
a síntese do conteúdo dessas expressões, ou seja, o que eles querem
efetivamente dizer.
3. Identificação das idéias centrais semelhantes ou complementares.
4. Reunião das expressões- chave referentes às idéias centrais semelhantes ou
complementares, em um discurso síntese, que é o discurso do sujeito coletivo.
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ANALISE DOS DADOS
No que concerne a visão dos profissionais de saúde sobre os direitos que os
usuários das unidades básicas de saúde possuem, as informações coletadas e categorizadas por
meio da técnica do D.S.C., foi possível identificar duas idéias centrais, que trazem, em seu
apanágio os princípios do sistema único de saúde(SUS) e dos pressupostos éticos que devem
presidir as práticas profissionais em saúde, destacando-se acessibilidade, equidade,
integralidade, entre outros.
Questão 01 - Quais os direitos que o usuário possui enquanto integrante da área de abrangência desta
Unidade de Saúde da Família?
IDÉIA CENTRAL 01
DISCURSO DO SUJEITO COLETIVO
Direito de acesso
universal aos serviços e
ações de saúde da
unidade.
O direito assegurado de um bom atendimento em todas as áreas:
agente comunitário de saúde, atendente, auxiliar enfermagem, dentista,
enfermeiro, médico, etc. Visita do agente comunitário de saúde,
atendimento médico, consulta de enfermagem, atendimento odontológico,
vacinação, visita domiciliar do médico e enfermeiro quando é
disponibilizado o transporte. Dispor dos recursos oferecidos pelo programa
de saúde. Acesso ao serviço e participar das programações da unidade de
saúde, a fim de orientar ações necessárias a sua comunidade. Direito de
acesso ao serviço gratuito de saúde. (atenção básica). Ser atendido na
unidade ou em seu domicilio. [...] estar inserido nos programas que fazem
parte do PSF e também acompanhado por toda equipe. [...] ter seus direitos
garantidos pela equipe, município e estado. Direito a exames
complementares; encontro, palestra; informações de grupos; sala de
espera, que proporcionem informações à nível de prevenção. Acesso livre
aos serviços do SUS, desde que estejam pactuados com o município e a
família esteja inscrita; ações de promoção, proteção, recuperação e
reabilitação da saúde; acesso aos medicamentos de farmácia básica do
município; acesso aos exames laboratoriais e clínicos disponíveis no
município de atendimentos especializados. Ser acompanhado
periodicamente pela equipe, acesso a consultas e tratamentos clínicos,
encaminhamento para centros de referencia (quando necessário).
Enquanto integrante da área de abrangência, que corresponde à área de
responsabilidade da unidade básica de saúde da família, segundo o discurso do sujeito
coletivo (DSC), reflete à idéia central 01 concernente ao questionamento sobre os direitos dos
usuários possuem, evidenciou-se o direito de acesso universal aos serviços e ações de saúde.
Inicialmente, pela diversidade de profissionais que integram a unidade.
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visita do agente comunitário de saúde, ter atendimento médico, receber a consulta de
enfermagem, ter atendimento odontológico, à vacinação, a visita domiciliar do médico e do
enfermeiro quando disponibilizado o transporte. [DSC02]
Diante disto, um bom atendimento parte de uma equipe mínima para o
funcionamento de uma unidade básica saúde da família, que é composta, por no mínimo, por
um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários
de saúde. Quando expandida, contando ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório
dentário e um técnico em higiene dental. Além disto, podem ser acrescidos outros
profissionais de saúde como fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, farmacêutico, entre
outros na rotina do Programa Saúde da Família. Esses profissionais também podem estar
inserido em um Núcleo de apoio à saúde da família (nasf).13
Esse núcleo é baseado na Portaria nº 154, 24/01/2008, que em seu Artigo 1º Ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolubilidade,
apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de
territorialização e regionalização a partir da atenção básica. Deste modo o NASF, não é
considerado porta de entrada da atenção básica. E a responsabilização é compartilhada entre a
equipe Saúde da Família e a equipe do NASF, baseado na prática de referência e contra
referência. Portanto o NASF deve estabelecer a plena integralidade do cuidado físico e metal
do usuário do sistema.14
Sendo assim, dentre as atividades realizadas na unidade básica de saúde da família
em relação ao programa pode-se mencionar Programa saúde da mulher, programa saúde da
criança, programa saúde da mulher, programa hipertenso e diabético, nesse programas são
realizados ações como avaliação e intervenção na gestação; o auto cuidado; sexualidade e
DST/AIDS; assistência ao binômio mãe filho no puerpério; exame citopatologico e bem como
o exame clinico das mamas para prevenção de câncer de colo de útero e mama; a promoção
do aleitamento materno; assistência a agravos respiratórios; Cuidados a desidratação e
desnutrição infantil; ações de promoção à saúde infantil. a preocupação é com a autonomia,
dependência e incapacidades; educação par o controle de agravos. Sendo esses os principais
programas que os profissionais dão destaque nas unidades básicas de saúde da família.13
Diante disto a organização do atendimento das unidades básicas de saúde da
família se dá por vezes, por meio de agendamento da clientela, com um a forte influência de
determinados programas institucionais do Ministério da Saúde. Fazendo com que os usuários
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que necessitam de um atendimento que não esta na agenda daquele determinado dia volte para
casa sem atendimento, No entanto, é oportuno destacar que mesmo que o usuário não esteja
inscrito na área de abrangência, ele deve ser atendido em caso de situações de urgência e
emergência, segundo o primeiro principio da carta dos direitos dos pacientes da saúde, onde
ele assegura ao cidadão o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, visando a um
atendimento mais justo e eficaz. Mas nas situações de urgência/emergência, o atendimento se
dará de forma incondicional, em qualquer unidade do sistema 15
Quando o discurso do sujeito coletivo menciona:
Acesso livre aos serviços do SUS. Desde que estejam pactuados com o município e a família
esteja inscrita; ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; acesso
aos medicamentos de farmácia básica do município; acesso aos exames laboratoriais e
clínicos disponíveis no município de atendimentos especializados [DSC02]
Juntamente com a integralidade, ter direito aos diversos programas de saúde,
Perpassa ainda pela universalidade dos serviços e abrangência da área a ser acobertada por
determinada Unidade Básica de Saúde, buscando a qualidade dois serviços prestados a
população adscrita naquela unidade.
Portanto direito a ter acesso aos diversos programas de saúde, é ter o direito
assegurado em todas as áreas de atendimento da unidade básica que ele foi devidamente
cadastrado. Sendo atendido e compreendido em suas necessidades desde a porta de entrada da
Unidade básica pela recepcionista até a consulta medica e de enfermagem. Deste modo o
usuário deve ser acompanhado regularmente pela equipe multiprofissional a fim de evitar
agravos a saúde. Quando o usuário já apresenta uma patologia já instalada, a equipe visa a
cura da patologia ou a estabilidade da mesma. No entanto na existência da necessidade do
usuário ser encaminhado para realização de tratamento em um centro de referência pactuado
com o município, e logo após o retorno para a comunidade do paciente, este passa a ser
acompanhado novamente pela equipe de saúde da família.16
No que tange o acesso a medicamentos da atenção básica o DSC, enfatiza que o
usuário da unidade básica de saúde tem o direito a medicamentos considerados essenciais.
Além de poder realizar exames laboratoriais desde que prescrito pelo profissional e o
município disponibilize-o. Portanto direito a acesso universal esta relacionado a integralidade
das ações realizadas na atenção a saúde.
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Questão 02 - Quais os direitos que o usuário possui enquanto integrante da área de abrangência desta
Unidade de Saúde da Família?
IDÉIA CENTRAL 02
DISCURSO DO SUJEITO COLETIVO
Direito de ser respeitado
em sua autonomia e à
participação social
Ser atendido sempre que necessário, ter suas dúvidas esclarecidas,
acompanhado em sua totalidade. Direito de ser respeitado sem
discriminação; atendimento prioritário; direito de consultar seu prontuário
e questionar o tratamento quando necessário, ser bem acolhido, respeitado,
receber as informações necessárias e atendimento adequado. Direito de ser
atendido com ordem e organização, atendimento de qualidade sem
discriminação e com respeito.O usuário tem direito de ser atendido
gratuitamente naquela unidade que abrange à sua comunidade; ter
preservado a sua autonomia; ter igualdade de assistência à saúde; decidir
receber ou recusar a prestação de serviço que lhe é oferecido. Participar
das reuniões do conselho municipal de saúde. Fiscalizar e cobrar dos
gestores melhorias para a saúde. Participar de campanhas de prevenção.
Uma vez integrante da USF, o paciente tem o direito de ser tratado e de se
sentir acobertado pelo serviço fornecido pela USF, desde que siga os
princípios e regimentos da mesma. Ter assegurado o cumprimento da carta
de direitos dos usuários da saúde.
Na segunda questão na idéia central 2, menciona direito de ser respeitado em sua
autonomia e à a participação. Neste sentido, um atendimento que respeita a autonomia do
usuário perpassa por um atendimento com ordem e organização, com qualidade e sem
discriminação. Partindo desta premissa, existem alguns documentos que garante esse direito
como a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 1°em que discorre, “Todos
os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”
Pode-se mencionar também a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde que em seu
primeiro principio, expressa que todos têm direito ao acesso ao sistema de saúde de forma
organizada e ordenada, almejando um atendimento mais justo e eficaz. É imperioso destacar
ainda que no primeiro principio destaca ainda, que o acesso se dará nos serviços de atenção
básica próximo ao local de residência do usuário. Buscando assim a preservação da
autonomia, igualdade e a não discriminação do usuário de serviço da unidade básica de saúde.
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Com base no respeito à autonomia, ser respeitado em sua autonomia é quando o
profissional de saúde cumpre sua obrigação de chamar o usuário pelo nome ou sobrenome,
garantir a confidencialidade de suas informações no ato da consulta.
Além de passar informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu
diagnostico, exames solicitados e tratamento para que o usuário da Unidade Básica de Saúde
da Família possa exercer sua autonomia. Isto é que ele possa de forma livre e voluntaria e
com as informações adequadas ele possa consentir ou recusar procedimentos diagnósticos ou
terapêuticos a serem nele realizados.
O respeito pela autonomia do usuário da unidade básica de saúde da família
perpassa ainda pelo direito do usuário de acessar seu prontuário em qualquer momento. E de
poder participar de decisões que refletem em sue bem estar. Deste modo o usuário tem o
dever de participar de reuniões de saúde, onde serão decididas questões de saúde da
comunidade, conforme o 5º principio da Carta de Direitos dos Usuários da Saúde quando
menciona “Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da
forma adequada.” 15
No que refere à participação da comunidade na saúde é regida pela Lei 8142 de 28
de Dezembro de 1990. Essa lei garante a comunidade à participação nas reuniões do conselho
municipal. Além de garantir ao usuário do serviço de saúde o direito de cobrar dos gestores
melhorias para a saúde. Assegurando, assim sua cidadania perante a equipe de saúde da
família, município e estado. Sendo esse direito ainda garantido pelo sexto principio da carta
dos direitos dos usuários da saúde, onde os gestores se comprometem à estimular e colocar
em pratica formas para que trabalhadores de saúde e usuários do sistema possam participar de
maneira efetiva nos órgão de controle social como o conselho de saúde municipal, podendo
ainda fiscalizar e cobrar dos gestores melhorias para a saúde. 15
No que concerne a participação social e a democracia participativa, os gestores
municipais, estaduais e federais tem a obrigação de fortalecer a participação social. Esse
fortalecimento da participação popular nas decisões de saúde publicas permite avanços na
universalização e equalização dos serviços, garantindo assim a acessibilidade aos serviços de
saúde e ampliando o acesso aos serviços de atenção básicas. Deste modo garantido a
cidadania do usuário da unidade básica de saúde.
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REFLEXÕES FINAIS
O Programa Saúde da Família ao longo dos anos esta apresentando
transformações significativas na reorganização das práticas do trabalho em saúde, em pelo
menos no que se refere a qualidade do serviço prestado a população adscrita na unidade, além
de estar resgatando as ações de prevenção e de promoção como uma política a ser trabalhada
numa concepção mais ampliada, pela qual a saúde é concebida como um bem imprescindível
à qualidade de vida e um direito de cidadania a ser garantido pelo Município, Governo
Estadual e Governo Federal.
Nesse sentido, Programa Saúde da Família assume uma dimensão política
assistencial de promoção e prevenção de agravos a saúde, visando garantir a acessibilidade
bem como o cumprimento dos princípios norteadores desse programa, garantido os direitos
dos usuários dos serviços de saúde, respeitando assim sua autonomia e cidadania.
Buscando deste modo a acessibilidade através de estabelecimento de novos
vínculos profissionais e de serviços. Bem como a busca pela satisfação do usuário do serviço
de saúde da família estreitando o relacionamento da comunidade e participação efetiva no
planejamento e gestão das ações realizadas pelo programa.17
Partindo dessa premissa, pode-se entender ter direito aos diversos programas de
saúde, como a integralidade das ações, que garante o acesso da população a todos os níveis de
atenção desde a atenção básica, até outros níveis de atenção. Deste modo, integralidade
envolve o cuidado com o usuário da unidade básica saúde da família, bem como com a
comunidade, percebendo como sujeitos que tem uma historia política-social juntamente com o
seu contexto familiar e o meio espaço que esta introduzido.
É nesse ambiente que percebe-se a importância do desenvolvimento de ações de
educação em saúde, como um orientador para a construção do saber em saúde, permitindo que
o usuário tome cuidado de si e de sua família.18
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