CÓDIGO 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0 1.3.0.0.00.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.9.0.00.00.00.00 1.4.0.0.00.00.00.00 1.5.0.0.00.00.00.00 1.6.0.0.00.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 2.0.0.0.00.00.00.00 2.1.0.0.00.00.00.00 2.2.0.0.00.00.00.00 2.3.0.0.00.00.00.00 2.4.0.0.00.00.00.00 2.5.0.0.00.00.00.00 7.2.1.0.00.00.00.00 9.0.0.0.00.00.00.00 CÓDIGO DESCRIÇÃO 2011 2012 2013 2014 Arrecadado Arrecadado Arrecadado Reestimado RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA RECEITA DE CONTRIBUICOES Receitas de Contribuições - P M Receita de Contribuições - R P P S (Fonte 0050) RECEITA PATRIMONIAL Rendimentos de Aplicações Financeiras Rendimentos de Aplicações - PM Rendimentos de Aplicações - RPPS (Fonte 0050) Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUARIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVICOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES Outras Receitas Correntes - P M Outras Receitas Correntes - R P P S (Fonte 0050) RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO ALIENACAO DE BENS AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Receitas Intra Orçamentárias - RPPS (Fonte 0050) ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 197.485.210,62 42.372.602,81 7.356.921,69 2.307.680,36 5.049.241,33 7.970.795,38 7.970.795,38 3.263.154,20 4.707.641,18 0,00 0,00 0,00 763.343,82 126.491.844,20 12.529.702,72 12.529.702,72 0,00 11.959.978,19 4.517.799,92 65.060,00 0,00 7.377.118,27 0,00 6.532.303,94 -12.803.044,00 215.519.974,95 46.718.896,13 8.380.938,10 2.187.037,97 6.193.900,13 10.360.875,18 10.360.875,18 2.545.126,42 7.815.748,76 0,00 0,00 0,00 489.678,94 137.469.081,95 12.100.504,65 12.100.504,65 0,00 27.566.151,59 5.239.614,14 94.950,00 0,00 21.530.787,45 700.800,00 6.548.828,92 -13.503.569,21 233.565.637,10 56.667.931,29 9.218.428,19 2.142.538,67 7.075.889,52 -43.509,02 -43.509,02 1.821.577,87 -1.865.086,89 260.826.727,15 61.390.651,97 9.249.908,13 2.708.325,76 6.541.582,36 6.684.027,47 6.684.027,47 3.213.987,01 3.470.040,46 728.869,54 151.879.133,26 15.114.783,84 15.067.412,90 47.370,94 9.743.417,08 0,00 72.042,80 0,00 7.656.117,41 2.015.256,87 9.705.740,94 -17.512.442,86 919.813,83 165.018.627,22 17.563.698,52 16.800.026,58 763.671,94 2.863.845,36 1.000,00 164.571,43 TOTAL DA RECEITA 203.174.448,75 236.131.386,25 235.502.352,26 260.415.009,60 DESCRIÇÃO 3.0.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00 4.5.90.66.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Pessoal Próprio Pessoal do R P P S (Fonte 0050) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Juros e Encargos da Dívida Juros e encargos da Dívida RPPS (Fonte 0050) OUTRAS DESPESAS CORRENTES Outras Despesas Correntes Outras Despesas Corrente RPPS (Fonte 0050) DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Invetimentos Invetimentos RPPS (Fonte 0050) INVERSÕES FINANCEIRAS Concessão de Empréstimos e Financiamentos Outras inversões Financeiras AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 9.9.99.99.99.99.01 9.9.99.99.99.99.02 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 2.228.704,84 469.569,09 14.731.489,05 -18.007.051,95 2011 2012 2013 2014 Liquidado Liquidado Liquidado Reestimado 159.824.891,36 99.265.740,93 87.614.864,82 11.650.876,11 86.632,75 86.632,75 201.299.661,14 132.611.441,94 115.249.082,63 17.362.359,31 60.644,40 60.644,40 239.798.413,18 143.990.784,83 143.908.559,93 82.224,90 389.963,37 389.963,37 175.000,00 212.507.698,87 123.766.994,78 123.689.750,59 77.244,19 573.644,92 573.644,92 0,00 88.167.059,17 66.478.534,88 21.688.524,29 14.533.976,25 9.365.342,99 9.353.639,99 11.703,00 183.600,00 60.472.517,68 51.332.060,86 9.140.456,82 10.579.715,31 7.188.082,68 7.188.082,68 68.627.574,80 68.627.574,80 0,00 0,00 3.391.632,63 175.000,00 5.103.668,23 183.600,00 4.985.033,26 112.759,78 4.504.074,43 36.437.338,58 31.158.670,35 31.158.670,35 95.417.664,99 69.533.221,90 25.884.443,10 11.610.796,60 6.993.962,40 6.988.150,97 5.811,43 112.759,78 9.471.495,42 -465.695,60 TOTAL DA DESPESA 170.404.606,67 237.736.999,72 227.041.675,12 260.415.009,60 PREVISÕES DA LEI DE ORÇAMENTO Receita Prevista (já deduzido o FUNDEB) Rendimento de Aplicações Financeiras Receita de Operações de Crédito Receita de Alienação de Bens Receita de Amort.de Empréstimos Concedidos Despesa Fixada (cfe lei de orçamento) Juros e Encargos da Dívida Amortização da Dívida Concessão de Empréstimos 2011 178.000.000,00 2.518.288,00 9.154.705,00 2012 200.000.000,00 4.653.315,00 9.870.600,00 0,00 0,00 200.000.000,00 37.000,00 4.110.000,00 0,00 2013 280.000.000,00 10.217.834,00 17.272.250,00 78.169,00 0,00 280.000.000,00 30.000,00 5.510.000,00 0,00 2014 266.600.000,00 8.302.594,00 10.000.000,00 60.550,00 0,00 266.600.000,00 52.000,00 8.061.000,00 0,00 178.000.000,00 21.550,00 3.571.102,00 33.113.758,16 35.873.467,70 1,08334 1.088.849,09 5.182.963,36 1.376.384,98 1,264073 4.791.592,86 0,924489 776.399,17 -1.745.370,10 1.369.876,57 1,764397 3.247.304,40 -1,86052 331.362,01 87.885.744,82 418.169,98 1,261973 95.488.989,51 1,086513 8.122.190,47 9.056.167,55 1,114991 445.475,30 #DIV/0! 2.934.944,61 2300 0 0 96.000,00 41,73913 4.956.150,79 1976145,81 4.964.706,65 -10.778.339,70 1.442.741,36 460.455,94 7.535.490,81 -11082755,53 0,291101 0,233007 1,517812 1,028243 65.918.493,31 41.432,23 76.693.787,48 1,163464 44.103,78 1,06448 47.242,17 32.115,19 0,679799 36.760.809,34 12.194.647,16 38.449.967,61 1,04595 14.553.855,59 1,193463 4.972.902,85 3.715.280,46 0,747105 3.390,00 #DIV/0! 150.000,00 3.699.363,54 92.124,00 0,61416 3.342.446,85 0,903519 Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal Exercício (1) Dívida Consolidada (2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas) (3) Dívida Consolidada Líquida (4) Passivos Reconhecidos (5) Dívida Fiscal Líquida (6) Resultado Nominal 2.012 Saldo 2.013 Saldo 2.014 Reestimativa 2.015 Previsão 2.016 Previsão 2.017 Previsão 44.982.479,56 42.807.839,35 39.700.000,00 53.617.424,63 67.851.803,96 31.314.032,95 33.552.404,21 35.200.000,00 33.355.479,05 34.035.961,09 34.197.146,71 9.255.435,14 4.500.000,00 20.261.945,57 33.815.842,87 32.904.273,57 9.255.435,14 4.500.000,00 20.261.945,57 33.815.842,87 32.904.273,57 (4.413.011,47) (4.755.435,14) 15.761.945,57 13.553.897,30 (911.569,31) 2.015 Previsão 15.000.000,00 463.332,13 5.351.483,24 2.016 Previsão 15.000.000,00 544.203,57 6.285.547,82 Valores em R$ 2.017 Previsão 633.964,08 7.322.281,18 13.668.446,61 67.101.420,28 13.668.446,61 10.623.313,90 Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida 2.012 2.013 Operações de Crédito / Pagamentos Realizado Realizado 2.1 - Operações de Crédito 5.239.614,14 2.2 Encargos 60.644,40 573.644,92 2.3 Amortizações 5.103.668,23 4.985.033,26 2.014 Reestimativa 4.500.000,00 389.963,37 4.504.074,43 Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado: - das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; - das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; - dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Resultado Nominal – Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. Município de : BA BAGÉ MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LDO PARA 2015 CÓDIGOS CONTAS REALIZADO REALIZADO REALIZADO REESTIMADO PROJETADO PROJETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2011 2012 2013 2014 2015 2016 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.0.0.00.00.00.00 1.2.0.0.0.0.0.0.0.0.0 1.3.0.0.00.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA RECEITA DE CONTRIBUICOES Receitas de Contribuições - P M Receita de Contribuições - R P P S (Fonte 0050) RECEITA PATRIMONIAL Rendimentos de Aplicações Financeiras Rendimentos de Aplicações - PM 1.3.2.0.00.00.00.00 1.3.9.0.00.00.00.00 1.4.0.0.00.00.00.00 1.5.0.0.00.00.00.00 Rendimentos de Aplicações - RPPS (Fonte 0050) Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUARIA RECEITA INDUSTRIAL 1.6.0.0.00.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.0.0.00.00.00.00 2.0.0.0.00.00.00.00 2.1.0.0.00.00.00.00 2.2.0.0.00.00.00.00 2.3.0.0.00.00.00.00 2.4.0.0.00.00.00.00 2.5.0.0.00.00.00.00 7.2.1.0.00.00.00.00 9.0.0.0.00.00.00.00 2017 197.485.210,62 42.372.602,81 7.356.921,69 2.307.680,36 5.049.241,33 7.970.795,38 7.970.795,38 3.263.154,20 215.519.974,95 46.718.896,13 8.380.938,10 2.187.037,97 6.193.900,13 10.360.875,18 10.360.875,18 2.545.126,42 233.565.637,10 56.667.931,29 9.218.428,19 2.142.538,67 7.075.889,52 (43.509,02) (43.509,02) 1.821.577,87 260.826.727,15 61.390.651,97 9.249.908,13 2.708.325,76 6.541.582,36 6.684.027,47 6.684.027,47 3.213.987,01 286.987.787,96 69.672.206,19 10.148.087,01 2.925.761,42 7.222.325,59 7.095.763,56 7.095.763,56 3.411.968,61 317.966.420,70 80.111.081,79 11.094.605,09 3.168.767,21 7.925.837,88 7.487.449,71 7.487.449,71 3.600.309,27 349.934.481,10 90.160.960,59 12.114.370,45 3.433.802,58 8.680.567,87 7.885.033,29 7.885.033,29 3.791.485,70 4.707.641,18 - 7.815.748,76 - (1.865.086,89) - 3.470.040,46 - 3.683.794,95 - 3.887.140,43 - 4.093.547,59 - RECEITA DE SERVICOS TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES Outras Receitas Correntes - P M Outras Receitas Correntes - R P P S (Fonte 0050) RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO ALIENACAO DE BENS AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Receitas Intra Orçamentárias - RPPS (Fonte 0050) 763.343,82 126.491.844,20 12.529.702,72 12.529.702,72 11.959.978,19 4.517.799,92 65.060,00 7.377.118,27 6.532.303,94 489.678,94 137.469.081,95 12.100.504,65 12.100.504,65 27.566.151,59 5.239.614,14 94.950,00 21.530.787,45 700.800,00 6.548.828,92 728.869,54 151.879.133,26 15.114.783,84 15.067.412,90 47.370,94 9.743.417,08 72.042,80 7.656.117,41 2.015.256,87 9.705.740,94 919.813,83 165.018.627,22 17.563.698,52 16.800.026,58 763.671,94 2.863.845,36 1.000,00 164.571,43 2.228.704,84 469.569,09 14.731.489,05 993.660,32 180.104.285,58 18.973.785,30 18.148.802,60 824.982,70 18.092.686,50 15.000.000,00 177.783,91 2.407.634,53 507.268,05 16.264.506,73 1.076.191,04 197.647.396,77 20.549.696,30 19.656.192,78 893.503,52 18.349.556,62 15.000.000,00 192.550,16 2.607.606,11 549.400,36 17.848.799,80 1.166.203,55 216.339.442,38 22.268.470,85 21.300.234,78 968.236,07 3.629.713,20 208.655,03 2.825.706,02 595.352,15 19.548.433,91 DEDUÇÕES DA RECEITA (12.803.044,00) - (13.503.569,21) - (17.512.442,86) - (18.007.051,95) - (19.452.732,99) (21.068.424,08) (22.830.584,97) TOTAL DA RECEITA CÓDIGOS Valores em R$ 1,00 PROJETADO 203.174.448,75 236.131.386,25 235.502.352,26 260.415.009,60 301.892.248,19 333.096.353,04 350.282.043,25 CONTAS LIQUIDADO LIQUIDADO LIQUIDADO REESTIMADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO CONSOLIDADAS ANUAIS 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 3.0.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Pessoal Próprio Pessoal do R P P S (Fonte 0050) JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Juros e Encargos da Dívida 3.2.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.00 4.5.90.66.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.6.00.00.00.00.00 9.9.99.99.99.99.01 9.9.99.99.99.99.02 Juros e encargos da Dívida RPPS (Fonte 0050) OUTRAS DESPESAS CORRENTES Outras Despesas Correntes Outras Despesas Corrente RPPS (Fonte 0050) DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS Invetimentos Invetimentos RPPS (Fonte 0050) INVERSÕES FINANCEIRAS Concessão de Empréstimos e Financiamentos Outras Inversões Financeiras AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS TOTAL DA DESPESA 159.824.891,36 99.265.740,93 87.614.864,82 11.650.876,11 86.632,75 86.632,75 201.299.661,14 132.611.441,94 115.249.082,63 17.362.359,31 60.644,40 60.644,40 212.507.698,87 123.766.994,78 123.689.750,59 77.244,19 573.644,92 573.644,92 60.472.517,68 51.332.060,86 9.140.456,82 10.579.715,31 7.188.082,68 7.188.082,68 3.391.632,63 68.627.574,80 68.627.574,80 36.437.338,58 31.158.670,35 31.158.670,35 175.000,00 175.000,00 5.103.668,23 88.167.059,17 66.478.534,88 21.688.524,29 14.533.976,25 9.365.342,99 9.353.639,99 11.703,00 183.600,00 183.600,00 4.985.033,26 170.404.606,67 237.736.999,72 227.041.675,12 239.798.413,18 143.990.784,83 143.908.559,93 82.224,90 389.963,37 389.963,37 95.417.664,99 69.533.221,90 25.884.443,10 11.610.796,60 6.993.962,40 6.988.150,97 5.811,43 112.759,78 112.759,78 4.504.074,43 9.471.495,42 (465.695,60) 260.415.009,60 274.020.436,69 172.261.711,40 172.163.342,60 98.368,80 463.332,13 463.332,13 300.044.404,01 192.613.301,59 192.503.311,15 109.990,43 544.203,57 544.203,57 338.311.541,12 225.114.983,85 224.986.433,57 128.550,28 633.964,08 633.964,08 101.295.393,15 73.816.468,36 27.478.924,79 13.120.830,04 7.647.534,20 7.641.179,70 6.354,49 121.812,60 121.812,60 5.351.483,24 14.339.019,58 411.961,89 106.886.898,86 77.891.137,42 28.995.761,44 14.809.943,06 8.392.465,21 8.385.491,74 6.973,47 131.930,02 131.930,02 6.285.547,82 16.799.449,68 1.442.556,29 112.562.593,19 82.027.156,81 30.535.436,37 16.745.256,18 9.280.010,37 9.272.299,42 7.710,95 142.964,64 142.964,64 7.322.281,18 (7.393.841,88) 2.619.087,83 301.892.248,19 333.096.353,04 350.282.043,25 Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas Execício INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) VARIAÇÃODO PIB CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA CRESC.REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS Taxa de Juros (Selic Efetiva) PIB / RS (em R$ milhões) 2012 2013 5,83% 2,70% 27,76% 4,96% 1,73% 0,15% 0,00% 324,95% 11,00% 296.488 5,91% 2,30% -12,58% 20,26% 13,09% 2,27% 0,00% -78,15% 7,25% 333.467 2014 6,45% 1,53% 9,89% 0,24% 0,35% 0,67% 0,00% -33,30% 10,95% 342.928 2015 6,16% 1,76% 8,36% 0,00% 5,06% 1,03% 4,00% 3,00% 11,92% 361.533 2016 5,52% 2,64% 1,89% 0,00% 6,17% 1,32% 4,00% 4,00% 11,31% 377.171 2017 5,31% 2,90% 6,71% 0,00% 3,86% 1,01% 4,00% 5,00% 10,62% 392.974 Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as fontes de receitas e/ou grupo de natureza de despesa, conforme especificações das tabelas a seguir: ESPECIFIC AÇ ÃO INFLAÇÃO ESF.ARR EC CRESC. .TRIBUT. REC.TRANS FERIDAS X PIB Receitas Tributárias Receitas de Contribuições - P M Receita de C ontribuições - R P P S Rendimentos de Aplicações Financeiras Rendimentos de Aplicações - PM Rendimentos de Aplicações - RPPS Outras Receitas Patrimoniais Recietas Agropecuárias Receitas Industriais Receitas de Serviços Transferências C orrentes Outras Receitas Correntes - P M Outras Receitas Correntes - R P P S Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de C apital Receitas Intra Orçamentárias - RPPS Deduções da Receita ESPECIFIC AÇ ÃO X X X X X X X X X X X X X X X AUM ENTO SALARIAL TX DE JUROS X X X X X X X X X X X X X X X X INFL AÇ ÃO P essoal Próprio X P essoal do R P P S Juros e Enc argos da D ívida Juros e enc argos da D ívida R PPS O utras D espes as C orrentes O utras D espes as C orrente R PP S Invetim entos Invetim entos R PPS C onc ess ão de Em préstim os e Financiam entos O utras Invers ões Financ eiras Am ortizaç ão da D ívida Públic a X X X X X X X X X X CR ESC. FO LH A x CR ESC . CUSTEIOS x AUM ENT O SA L AR IAL X CR ESC. IN VEST IM TX DE JUR OS X X x X X X x x Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS - CONSOLIDADO EXERCÍCIO DE 2015 AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 2015 ESPECIFICAÇÃO Receita Total Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 2017 Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante x 100 (b) x 100 (c) (a) Receitas Primárias (I) 2016 Valor 301.892.248 279.618.701 301.892.248 296.077.433 (16.458.732) 15.761.946 53.617.425 20.261.946 284.374.763 263.393.652 284.374.763 278.897.356 (15.503.704) 14.847.349 50.506.240 19.086.234 0,084% 0,077% 0,084% 0,082% -0,005% 0,004% 0,015% 0,006% 333.096.353 310.416.353 333.096.353 326.266.602 (15.850.248) 13.553.897 67.851.804 33.815.843 297.354.274 0,088% 277.107.895 0,082% 297.354.274 0,088% 291.257.372 0,087% (14.149.477) -0,004% 12.099.530 0,004% 60.571.134 0,018% 30.187.318 0,009% 350.282.043 342.188.355 350.282.043 342.325.798 (137.443) (911.569) 67.101.420 32.904.274 % PIB (c / PIB) x 100 296.928.968 290.068.067 296.928.968 290.184.575 (116.508) (772.724) 56.880.893 27.892.472 0,089% 0,087% 0,089% 0,087% 0,000% 0,000% 0,017% 0,008% Fonte: O Demonstrartivo de Metas Anuais objetiva estabelecer as metas para o triênio conpreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subseqüentes, abrangendo a Receita e Despesa Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública, visando atender a disposição contida no art. 4º, § 1º da LRF. Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: 1 - as receitas primárias correspondem às receitas fiscais líquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos; 2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. 3 – o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município; 4 – o resultado nominal representa a diferença entre o saldo previsto da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior; 5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; 6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados; PREMISSAS E METODOLOGIA UTILIZADA 1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios e os valores reestimados para o exercício atual, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da população e do movimento econômico, crescimento real das receitas transferidas, dentre outros. 2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real, quando cabível, das despesas com pessoal e demais custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. 3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. 4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitutionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de %, %e % e das taxas de inflação (IPCA), de %, %e %, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em ____/_____/2014. 5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias. 6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 637/2012. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas. 7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetros a previsão de taxa de juros SELIC, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em ____/_____/2014. 8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculadas levando-se em consideração a estimativa da posição em 31/12/2014, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior. 9 - Isso posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções: 9.1 - A receita total estimada para o exercício de 2015, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ ____________, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$___________), das resultantes de Operações de Crédito (R$_____________), das Alienações de Bens (R$___________) e das resultantes de Amortização de Empréstimos Concedidos (R$________________), resultam numa Receita Primária de R$ ______________. 9.2 - As despesas do Município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ _________. Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, estimadas em R$ ________, mais as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, no valor de R$ ________ e a Amortização da Dívida Publica, estimada em R$ ____________, tem-se que as despesas primárias para 2015 foram previstas em R$ ______________. 9.3 - Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas fiscais em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2015 que foi inicialmente prevista em R$ ______________ a qual entendemos como necessária e suficiente para preservar o equilíbrio nas contas públicas. No entanto, na Lei Orçamentária Anual, a meta poderá ser alterada pela para mais ou para menos, conforme expressa previsão do art. 2º, § 1º, da LDO. 10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na Tabela 02. Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO DO PREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXERCÍCIO DE 2015 AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 Valor 2015 Valor % PIB Valor Corrente Constante (a / PIB) Corrente x 100 (b) (a) Receita Total RPPS Receitas Primárias RPPS (I) Despesa Total RPPS Despesas Primárias RPPS (II) Resultado Primário RPPS (I – II) 27.995.610 24.311.815 27.995.610 27.995.610 (3.683.795) 26.371.147 22.901.107 26.371.147 26.371.147 (3.470.040) 0,008% 0,007% 0,008% 0,008% -0,001% 30.555.282 26.668.141 30.555.282 30.555.282 (3.887.140) 2016 Valor Constante 27.276.623 23.806.582 27.276.623 27.276.623 (3.470.040) % PIB Valor (b / PIB) Corrente x 100 (c) 0,008% 0,007% 0,008% 0,008% -0,001% 33.290.785 29.197.238 33.290.785 33.290.785 (4.093.548) 2017 Valor Constante % PIB (c / PIB) x 100 28.220.112 24.750.072 28.220.112 28.220.112 (3.470.040) 0,008% 0,007% 0,008% 0,008% -0,001% Fonte: Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento a avaliação do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais (consolidado). Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO (EXCLUÍDAS A RECEITAS E DESPESAS DO RPPS) EXERCÍCIO DE 2015 AMF - Demonstativo I (LRF, art. 4º, § 1º) ESPECIFICAÇÃO R$ 1,00 Valor 2015 Valor % PIB Valor Corrente Constante (a / PIB) Corrente x 100 (b) (a) Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) 273.896.638 255.306.886 273.896.638 268.081.823 (12.774.937) 258.003.616 240.492.545 258.003.616 252.526.208 (12.033.663) 0,076% 0,071% 0,076% 0,074% -0,004% 302.541.071 283.748.212 302.541.071 295.711.320 (11.963.108) 2016 Valor Constante 270.077.651 253.301.313 270.077.651 263.980.749 (10.679.436) % PIB Valor (b / PIB) Corrente x 100 (c) 0,080% 0,075% 0,080% 0,078% -0,003% 316.991.258 312.991.117 316.991.258 309.035.013 3.956.105 2017 Valor Constante % PIB (c / PIB) x 100 268.708.856 265.317.995 268.708.856 261.964.463 3.353.532 0,081% 0,080% 0,081% 0,079% 0,001% Fonte: Este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário. Os valor acima identificados, representam as metas de receitas, despesas e resultado primário do Tesouro Municipal (Excetuadas as receitas e despesas previdenciárias). A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais consolidado. Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO DE 2015 R$ 1,00 AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) I-Metas Previstas em % PIB II-Metas Realizadas em % PIB Variação ESPECIFICAÇÃO 2013 (a) 280.000.000 252.431.747 280.000.000 274.460.000 (22.028.253) (7.645.114) 0,084% 0,076% 0,084% 0,082% -0,007% -0,002% Dívida Pública Consolidada 50.288.922 0,015% 42.807.839 0,013% Dívida Consolidada Líquida 10.681.711 0,003% 9.255.435 0,003% Receita Total Receita Primárias (I) Despesa Total Despesa Primárias (II) Resultado Primário (I–II) Resultado Nominal 2013 (b) 235.502.352 235.473.818 227.041.675 221.482.997 13.990.822 (4.413.011) Valor (c) = (b-a) 0,071% 0,071% 0,068% 0,066% 0,004% -0,001% % (c/a) x 100 (44.497.648) (16.957.929) (52.958.325) (52.977.003) 36.019.075 3.232.103 (7.481.083) -15,89% -6,72% -18,91% -19,30% -163,51% -42,28% -14,88% (1.426.276) -13,35% FONTE: O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2013), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF. Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2013 (art. 9º, § 4º da LRF), o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público, ficou em R$ ________________, valor ______% <<superior / inferior >> à meta estabelecida, que era de R$ _______________. O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) << foi / não foi >> capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do exercício. As receitas não financeiras totalizaram R$ ______________, << superando / frustrando >> em _____% a projeção para o período de R$ _____________. As despesas não financeiras atingiram R$ _______________, estabelecendo-se _______% << acima / abaixo >> da previsão orçamentária. Não obstante a sua << expansão / retração >> , corresponderam a ________ % do total das receitas primárias << comprometendo / não comprometendo >> , dessa forma, a obtenção do superavit primário. Em parte , esse resultado é em decorrência do desempenho << favorável / desfavorável >> apresentado pela receita, tendo sido fortemente condicionado pelo comportamento das receitas correntes, que apresentaram um << incremento / déficit >> de ______% em relação ao valor consignado no orçamento. Destaca-se no exercício de 2013 a performance dos grupos de receita tributária, patrimonial e de transferências correntes, que << superaram / frustaram >> a expectativa, respectivamente, em _____%, ______% e ________. A dívida consolidada totalizou R$ ____________, valor _______% << inferior / superior >> ao saldo de R$ ______________ estimado para o exercício. Tal comportamento é reflexo do << aumento / diminuição >> dos desembolsos da amortização da dívida que totalizou em 2013 R$ ____________, valor ______% << maior / menor >> que a projeção consignada na Lei do Orçamento de R$ ___________. No anexo de metas fiscais, que acompanhou a LDO para 2013, estipulou-se o montante da dívida fiscal líquida em R$ ___________. Contudo, os resultados efetivamente apurados e especificados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, e avaliados ao final daquele exercício apontam que o estoque da dívida, atualizado em dezembro de 2013, era de R$ ____________ que, comparado com o montante apurado ao final de 2012, apresenta um resultado nominal de R$ ______________, que ficou << acima / abaixo>> da previsão inicial, que era de R$ ________________. Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO DE 2015 R$ 1,00 AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, §2º, inciso II) ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2012 Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 200.000.000 185.476.085 200.000.000 195.853.000 (10.376.915) (7.645.114) 50.288.922 10.681.711 2013 280.000.000 252.431.747 280.000.000 274.460.000 (22.028.253) (7.645.114) 50.288.922 10.681.711 Variação % 40,00% 36,10% 40,00% 40,14% 112,28% 0,00% 0,00% 0,00% 266.600.000 248.236.856 266.600.000 258.487.000 (10.250.144) (4.755.435) 39.700.000 4.500.000 -4,79% -1,66% -4,79% -5,82% -53,47% -37,80% -21,06% -57,87% 2015 301.892.248 279.618.701 301.892.248 296.077.433 (16.458.732) 15.761.946 53.617.425 20.261.946 Variação % 13,24% 12,64% 13,24% 14,54% 60,57% -431,45% 35,06% 350,27% 2016 333.096.353 310.416.353 333.096.353 326.266.602 (15.850.248) 13.553.897 67.851.804 33.815.843 Variação% 10,34% 11,01% 10,34% 10,20% -3,70% -14,01% 26,55% 66,89% 2017 350.282.043 342.188.355 350.282.043 342.325.798 (137.443) (911.569) 67.101.420 32.904.274 Variação % 5,16% 10,24% 5,16% 4,92% -99,13% -106,73% -1,11% -2,70% VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2012 Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida Fonte: Variação % 2014 225.482.390 209.107.955 225.482.390 220.807.013 (11.699.058) (8.619.193) 56.696.332 12.042.689 2013 298.060.000 268.713.595 298.060.000 292.162.670 (23.449.075) (8.138.224) 53.532.557 11.370.681 Variação % 32,19% 28,50% 32,19% 32,32% 100,44% -5,58% -5,58% -5,58% 2014 266.600.000 248.236.856 266.600.000 258.487.000 (10.250.144) (4.755.435) 39.700.000 4.500.000 Variação % -10,55% -7,62% -10,55% -11,53% -56,29% -41,57% -25,84% -60,42% 2015 284.374.763 263.393.652 284.374.763 278.897.356 (15.503.704) 14.847.349 50.506.240 19.086.234 Variação % 6,67% 6,11% 6,67% 7,90% 51,25% -412,22% 27,22% 324,14% 2016 297.354.274 277.107.895 297.354.274 291.257.372 (14.149.477) 12.099.530 60.571.134 30.187.318 Variação % 4,56% 5,21% 4,56% 4,43% -8,73% -18,51% 19,93% 58,16% 2017 296.928.968 290.068.067 296.928.968 290.184.575 (116.508) (772.724) 56.880.893 27.892.472 Variação % -0,14% 4,68% -0,14% -0,37% -99,18% -106,39% -6,09% -7,60% Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2015), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2012, 2013 e 2014), bem como para os dois seguintes (2016 e 2017), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2012, 2013 e 2014 foram extraídos das respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, foram extraídos dos respectivos anexos de metas fiscais. Já em relação às previsões para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de Metas Anuais, referido no art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência. Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2015 R$ 1,00 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL 2013 % 193.477.870,07 98,24% 0,00% 3.468.761,82 1,76% 196.946.631,89 100,00% 2012 179.075.482,40 14.402.387,67 193.477.870,07 % 2011 92,56% 111.307.998,52 0,00% 7,44% 67.767.483,88 100,00% 179.075.482,40 % 62,16% 0,00% 37,84% 100,00% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL 2013 % 2012 % 2011 % (178.509.330,64) 360,28% 0,00% 128.962.588,94 ####### (183.751.719,39) 102,94% ############## 0,00% 5.242.388,75 -2,94% 10.787.255,55 105,87% 0,00% -5,87% (49.546.741,70) 100,00% (178.509.330,64) 100,00% ############## 100,00% CONSOLIDAÇÃO GERAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL 2013 14.968.539,43 132.431.350,76 147.399.890,19 % 10,16% 0,00% 89,84% 100,00% 2012 % 2011 % (4.676.236,99) -31,24% (83.230.976,42) 1779,87% 0,00% 0,00% 19.644.776,42 131,24% 78.554.739,43 -1679,87% 14.968.539,43 100,00% (4.676.236,99) 100,00% O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2011, 2012 e 2013), cumprindo, dessa forma, o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF. Nesse sentido, é preciso enfatizar que o Município segue as normas da Lei 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Ativo Real Líquido", quando o resultado é superavitário e "Passivo Real a Descoberto", quando o resultado apresenta-se deficitário. O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº __________, está sobre a gestão do Fundo _____________, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Município. Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2011 a 2013, aponta que o saldo patrimonial << aumentou / decresceu >> de R$ ____________ em 31.12.2011 para R$ _____________ em 31.12.2013 . Ainda, conforme pode ser observado, o Município encerrou as contas de 2013 com << superavit / déficit >>, cujo principal fator foi ___________________________________. Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS EXERCÍCIO DE 2015 R$ 1,00 AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS 2013 2012 2011 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2010 RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens TOTAL DESPESAS EXECUTADAS 65.760,00 65.760,00 65.760,00 143.876,80 143.876,80 63.876,80 80.000,00 65.098,49 65.098,49 65.060,00 38,49 65.760,00 143.876,80 65.098,49 2013 2012 2011 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Pgto. Desapropriação Contrapartida obra/Compra bem Capital DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL SALDO FINANCEIRO 20.000,00 153.305,06 - 65.000,00 88.305,06 - - 20.000,00 153.305,06 - 101.430,23 55.670,23 20.000,00 - 65.098,49 FONTE: O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2011, 2012 e 2013). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos." Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES EXERCÍCIO DE 2015 AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") RECEITAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (–) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITA TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) DESPESAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Pessoal Militar Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS BENS E DIREITOS DO RPPS FONTE: R$ 1,00 2011 2012 2013 9.756.882,51 9.756.882,51 4.804.059,96 4.804.059,96 14.009.648,89 14.009.648,89 5.946.308,73 5.946.308,73 4.707.641,18 7.815.748,76 -1.865.086,89 245.181,37 245.181,37 247.591,40 247.591,40 537.561,64 537.561,64 - - 0,00 6.532.303,94 6.532.303,94 6.532.303,94 6.532.303,94 6.532.303,94 6.548.828,92 6.548.828,92 6.548.828,92 6.548.828,92 6.548.828,92 16.289.186,45 20.558.477,81 2012 2011 5.210.802,63 5.210.802,63 6.538.327,88 6.538.327,88 9.705.740,94 9.705.740,94 9.705.740,94 9.705.740,94 9.705.740,94 14.916.543,57 2013 11.651.674,38 - 17.362.359,31 62.252,53 62.252,53 11.651.674,38 11.651.142,20 17.300.106,78 17.300.106,78 532,18 21.780.221,48 148.019,95 136.316,95 11.703,00 21.632.201,53 21.632.201,53 - 532,18 - - - - - 11.651.674,38 17.362.359,31 21.780.221,48 4.637.512,07 3.196.118,50 (6.863.677,91) 2011 2012 2013 - - - - - - 42.015.375,75 480,56 47.801.839,84 486,56 43.227.779,56 Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. Os dados acima apresentados tem como base o Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO do último bimestre dos exercícios financeiros de 2011, 2012 e 2013. Já os resultados da avaliação atuarial foram apresentados conforme o Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio dos Servidores, publicado no RREO do último bimestre dos exercícios de 2013. Os valores informados na linha 'Bens e Direitos do RPPS", correspondem ao saldo das suas disponibilidades financeiras e investimentos, a foram obtidos a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, publicado no Relatório de Gestão Fiscal – RGF. Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Exercício de 2015 AMF – Tabela 7 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO R$ 1,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) - - 1.478.410,21 2.144.571,05 2.288.612,17 3.273.947,28 4.744.629,45 5.920.448,92 7.170.438,02 9.081.681,49 10.473.856,34 10.508.593,50 8.934.304,76 2.222.339,96 6.452.088,08 5.176.657,09 3.467.978,60 2.461.422,08 1.887.898,91 867.875,66 47.309,41 2.428.781,13 3.798.336,19 4.313.038,51 5.387.277,17 6.567.830,32 7.938.198,55 9.915.539,55 10.097.275,89 10.289.613,53 11.293.986,66 11.861.821,93 50.613.256,88 50.637.334,08 51.253.014,78 50.807.691,97 50.572.096,73 51.264.624,45 51.581.979,41 51.519.131,30 51.395.966,03 50.726.904,95 50.018.940,99 49.264.467,22 48.256.486,94 47.387.250,59 46.730.518,55 45.798.717,91 45.485.503,18 44.625.547,15 44.003.060,56 42.947.924,10 42.206.322,44 41.177.591,48 40.668.255,06 39.709.092,05 39.031.308,84 38.019.353,09 37.168.814,28 36.231.640,13 35.574.003,44 34.600.267,72 33.870.042,39 33.104.997,37 32.526.819,19 29.703.161,36 31.041.946,52 30.162.229,95 29.331.147,10 28.444.190,67 27.631.152,96 26.906.957,48 26.196.821,69 25.487.058,08 24.961.614,91 24.356.964,27 23.821.986,41 47.262.889,66 52.243.234,41 57.666.440,65 64.400.374,37 73.009.026,28 83.310.016,78 95.479.055,81 110.289.480,65 127.380.705,83 145.532.141,68 163.198.374,94 180.767.937,47 198.066.101,80 215.126.725,00 231.502.307,11 247.853.867,62 264.612.998,58 281.357.654,16 298.286.422,82 313.754.827,05 328.781.780,48 344.195.648,81 359.460.110,57 374.459.886,88 388.989.281,54 402.413.098,88 416.460.608,93 431.158.631,94 445.734.163,19 460.616.391,05 437.640.117,64 413.261.190,62 386.803.847,28 359.803.847,28 330.184.552,57 298.731.001,28 265.072.881,94 229.458.123,55 191.829.644,93 152.612.518,68 111.750.328,81 69.190.881,32 25.085.847,26 - 20.796.252,49 - 67.526.771,04 - 113.325.488,94 - 158.810.992,13 - 203.436.539,28 - 247.439.599,84 - 290.387.523,93 - 332.593.846,38 - 373.771.437,86 - 414.439.692,91 - 454.148.784,97 - 493.180.093,80 - 531.199.446,89 - 568.368.261,16 - 604.599.901,29 - 640.599.901,29 - 674.774.172,45 - 708.644.214,84 - 741.749.212,20 - 774.276.031,39 - 805.979.192,75 - 837.021.139,27 - 867.183.369,22 - 896.514.516,32 - 924.958.706,99 - 952.589.859,95 - 979.496.817,44 -1.005.693.639,14 -1.031.180.697,22 -1.056.142.312,12 -1.080.499.276,40 -1.104.321.262,81 45784479,45 Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA EXERCÍCIO DE 2015 R$ 1,00 AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO MODALIDADE IPTU/ISS/ITBI ISENÇÃO EMPRESAS E INDUSTRIAS 10.000,00 10.552,00 11.112,31 TAXAS ISENÇÃO EMPRESAS E INDUSTRIAS 25.000,00 26.380,00 27.780,78 Vide Obsevação ISENÇÃO LEI INCENTIVO CONTRIBUINT ES EM GERAL CONTRIBUINT 300.000,00 500.000,00 316.560,00 527.600,00 881.092,00 333.369,34 555.615,56 927.877,99 abaixo IPTU/ISS IPTU/ISS 2015 2016 2017 COMPENSAÇÃO 835.000,00 TOTAL FONTE: Obs: 1 - Os valores da renúncia para 2015 foram previstos de acordo com informações do setor tributário da Prefeitura Municipal 2 - Os valores da renúncia projetados para 2016 e 2017, foram claculados a partir dos valores de 2015, apli cando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: Inflação para 2016: 5,52% Inflação para 2017: 5,31% Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Conforme os arts. 13, 53 e 55 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica observado o atendimento do disposto no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. - Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO I - METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2015 AMF - Demonstrativo IX (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) EVENTO Aumento Permanente da Receita Decorrente de Receitas Tributárias Decorrente de Transferências Correntes (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) R$ 1,00 Valor Previsto 2014 8.873.776,35 4.238.781,14 4.634.995,21 (316.924,11) 8.556.852,24 12.000.000,00 20.556.852,24 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Relativas a Pessoal e Encargos Sociais Relativas a Outras Despesas Correntes Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 18.275.333,67 18.275.333,67 2.281.518,56 FONTE: A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2015 considerou-se a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes no biênio 2014-2015 Na mesma linha, o aumento permandente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2015, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2014-2015 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Caso necessário, a Margem Líquida de Expansão acima demonstrada, será utilizada, pelo Poder Executivo, como forma de compensação do aumento das despesas obrigatórias de caráter continuado não previstas no orçamento, observado o disposto no art. 17 da LDO. Município de : BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS EXERCÍCIO DE 2015 ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas PROVIDÊNCIAS Valor 200.000,00 abertura de cancelamento discricionarias 50.000,00 abertura de cancelamento discricionarias - Descrição créditos adicionais apartir do de dotações de despesas Valor 200.000,00 créditos adicionais apartir do de dotações de despesas 50.000,00 créditos adicionais apartir do de dotações de despesas 50.000,00 - Assunção de Passivos 50.000,00 abertura de cancelamento discricionarias Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes 300.000,00 SUBTOTAL SUBTOTAL DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL TOTAL 300.000,00 PROVIDÊNCIAS Valor Descrição 150.000,00 Contenção de despesas com base efetiva das cotas bimestrais 50.000,00 Contenção de despesas com base efetiva das cotas bimestrais 100.000,00 Contenção de despesas com base efetiva das cotas bimestrais 50.000,00 Abertura de créditos adicionais apartir contingências 350.000,00 SUBTOTAL 650.000,00 TOTAL na utilização Valor 150.000,00 na utilização 50.000,00 na utilização 100.000,00 da reserva de 50.000,00 350.000,00 650.000,00 O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. MUNICÍPIO DE: BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF) RECURSOS PRIORIZADOS P/2015 EXECUÇÃO % A NO PROJETOS EM INÍCIO DA ATÉ EXERC EXERCÍCIO EXECUTAR EXECUÇÃO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO ANTERIOR DE 2013 EM 2014 CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO 15/08/11 179.955,88 0,00% 89,19% 10,81% 19.453,23 CONSTRUÇÃO DA EMEF NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 18/06/12 803.636,56 38,00% 12,00% 50,00% 401.818,28 05/09/11 378.205,40 50,00% 0,00% 50,00% 189.102,70 11/11/11 1.450.598,25 11,37% 10,00% 78,63% 1.140.605,40 12/09/11 249.974,36 0,00% 5,00% 95,00% 237.475,64 15.709.367,22 0,00% 10,00% 50,00% 7.854.683,61 522.805,61 0,00% 20,00% 70,00% 365.963,93 1.522.630,41 0,00% 50,00% 50,00% 761.315,21 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E ILUMINAÇÃO DO COMPLEXO PRESIDENTE MÉDICI – MILITÃO REVITALIZAÇÃO DE 10 PRAÇAS REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS ZONA LESTE PAVIMENTAÇÃO AV VIA ITÁLIA ESCOLAS DAMÉ, SANTA CECÍLIA E IVONE 01/07/14 MUNICÍPIO DE: BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % RECURSOS PRIORIZADOS P/2015 INÍCIO DA PROJETOS EM ATÉ EXERC NO A IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO ANTERIOR EXERCÍCIO EXECUTAR EXECUÇÃO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CONSTRUÇÃO DA EMEI 04/04/12 683.067,80 0,00% 5,00% 95,00% 648.914,41 CONCEIÇÃO MOREIRA QUADRAS EMEF MARIA LOURDES MOLINA E CARLOS MARIO 09/05/12 843.167,74 50,00% 35,00% 15,00% 126.475,16 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO IVONE 03/07/12 328.509,31 75,00% 20,00% 5,00% 16.425,47 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE COXILHA DAS FLORES – PALMAS 27/08/12 333.685,63 75,00% 25,00% 0,00% 0,00 24/10/12 333.063,30 75,00% 25,00% 0,00% 0,00 26/11/13 421.613,18 0,00% 100,00% 0,00% 0,00 13/03/13 1.641.249,44 25,00% 25,00% 50,00% 820.624,72 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE TIARAJÚ CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO SERVIÇO DE RADIODIAGNÓSTICO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR MÁRIO ARAÚJO – URCAMP CONSTURUÇÃO DA PRAÇA DO ESPORTE E DA CULTURA NO BAIRRO IVO FERRONATO – PEC 3000 MUNICÍPIO DE: BAGÉ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % RECURSOS PRIORIZADOS P/2015 NO A ATÉ EXERC INÍCIO DA PROJETOS EM IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES EXECUÇÃO VALOR DO PROJETO ANTERIOR EXERCÍCIO EXECUTAR EXECUÇÃO CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAC 1 SANEAMENTO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO – ETE BARRAGEM – EXECUÇÃO OBRA BARRAGEM – EXECUÇÃO PBA BARRAGEM OBRAS COMPLEMENTARES BARRAGEM ADUTORA PAC1 SANEAMENTO – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA – EBE 29/8/11 8.948.837,54 55% 40% 5% 447.441,88 28/1/11 24.978.512,16 30% 70% 0% EMBARGADA 21/11/11 2.060.943,33 30% 70% 0% EMBARGADA 2/7/12 9.629.605,25 30% 70% 0% EMBARGADA 16/8/12 735.572,65 0% 100% 0% EMBARGADA 2% 35% 63% 23/8/12 3.932.437,72 Total dos Recursos a Priorizar 2.477.436,00 15.507.735,64 -