Vitória do movimento campesino na luta pelo reconhecimento dos seus direitos
nas Nações Unidas
Press Release - Via Campesina. Genebra, 5 de Outubro de 2015
Na tarde do dia 1 de Outubro, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas adoptou por maioria
uma resolução em que decide que o grupo de trabalho intergovernamental, com mandato para
negociar, finalizar e submeter ao Conselho dos Direitos Humanos um projecto de “Declaração Universal
dos Direitos dos Campesinos e outras pessoas que trabalham nas Zonas Rurais”, deve prosseguir o seu
trabalho nos próximos dois anos.
A resolução foi apresentada pelos governos da Bolívia, Equador, Cuba e África do Sul e apoiada pela
Suíça, Brasil, Eritreia e Argentina, num esforço conjunto de todas as regiões no sentido de apoiar este
passo decisivo. Na votação final, o governo dos Estados Unidos foi o único que votou contra. Os
governos da Europa abstiveram-se, votando em bloco, como já tinha acontecido em Junho de 2014,
durante a votação da resolução 26/26. No total, 31 países votaram a favor, 15 abstiveram-se e apenas
um votou contra.*
A Via Campesina, movimento internacional que agrega mais de 180 organizações de todo o Mundo e
representa cerca de 200 milhões de pequenos agricultores, juntamente com as organizações FIAN e
CETIM, deu um impulso histórico a este processo ao levar pela primeira vez a um organismo das Nações
Unidas um projecto com vista a suprimir o vazio existente na legislação dos direitos humanos no que
respeita às populações rurais e piscatórias, povos nómadas, pastores, trabalhadores rurais, sem terra,
mulheres rurais e povos indígenas. O actual projecto de declaração apresentado pelo governo da Bolívia
em Genebra, em Fevereiro de 2015, durante o último grupo de trabalho, advoga por uma declaração
universal com um conjunto de direitos que melhorem as condições dos que vivem nas zonas rurais e
produzem 80% da alimentação mundial.
Nos dias que antecederam a votação, líderes de todos os continentes estiveram presentes em Genebra
com vista a alertar os Governos para o aumento das situações de exclusão, acaparamento de terras,
repressão e criminalização com que as organizações de agricultores se estão a deparar e para os efeitos
devastadores dos agroquímicos na saúde da população rural e agrícola. Ao mesmo tempo, as
organizações nacionais apoiaram o trabalho que estava a ser feito em Genebra levando a cabo iniciativas
de lobby nos seus países.
A Via Campesina e os seus aliados redobraram esforços para demonstrar que não existe divisão NorteSul no que respeita às violações dos direitos das populações camponesas contra a relutância de muitos
Estados do Norte em aceitar tal declaração. A Via Campesina defende um modelo de agricultura familiar
campesina, tanto no Norte como no Sul Global, baseada na agroecologia e em relações de igualdade
entre agricultores.
Por fim, a Via Campesina quer expressar o seu profundo agradecimento aos governos da Bolívia, África
do Sul, Cuba e Equador pelos seus esforços contínuos no Conselho de Direitos Humanos das Nações
Unidas para levar adiante esta iniciativa do movimento campesino, dando assim um exemplo de boa
governança, diálogo e envolvimento das organizações de agricultores, da sociedade civil e dos governos.
* Resultados da votação
A favor (31): Argélia, Botswana, Congo, Costa do Marfim, Etiópia, Gabão, Gana, Quénia, Marrocos, Namíbia, Nigéria, África do
Sul, Serra Leoa, Bangladesh, China, Índia, Indonésia, Casaquistão, Maldivas, Paquistão, Arábia Saudita, EAU, Vietname,
Argentina, Bolívia, Brasil, Cuba, El Salvador, Paraguai, Venezuela, Rússia / Abstenções (15): França, Alemanha, Irlanda, Holanda,
Portugal, Reino Unido, Macedónia, Montenegro, Letónia, Estónia, Albânia, México, Qatar, Japão, Coreia do Sul / Contra (1):
Estados Unidos