Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Saúde
Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - DAHA
Oficina de Contratualização dos Hospitais
Filantrópicos do RS
Porto Alegre, 30 de março de 2007.
1
Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Saúde
Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - DAHA
Diretora do DAHA:
Aglaé Regina da Silva
Elaboração:
Nádia Regina Pacheco (coordenadora)
Elisabeth Sasso Simões
Jaqueline Rosa Monteiro
José Altair Mathias da Costa
2
CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
Atenção Hospitalar Brasileira
Contexto
 Características

Rede Hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de
incorporação tecnológica, de recursos humanos e de
complexidade dos serviços.

existência de uma importante crise na atenção hospitalar
brasileira.
3
Crise dos Hospitais no Brasil
Alternativas à crise
•
•
•
•
•
Redefinição do Modelo Assistencial;
O Redesenho do Modelo Organizativo e do modelo
de gestão;
Reconstrução do Relacionamento com o SUS;
Reorientação do Ensino e da Pesquisa;
Revisão dos Mecanismos de Financiamento.
4
 Tipo de Contratação Normatizada :
1. Entidades Filantrópicas - contratualização
2. Hospitais Universitários - contratos
3. Hospitais de Pequeno Porte - contratos
4. Hospitais Públicos -Termos de Cooperação
entre Entes Públicos
5
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
 Normatização própria: Portaria Interministerial nº
1.000, de 15 de abril de 2004: Certifica como hospital
de ensino as instituições hospitalares que servirem
de campo para a prática de atividades curriculares na
área de saúde, sejam hospitais gerais e ou
especializados, de propriedade de instituição de
ensino superior, pública ou privada, ou formalmente
conveniadas com Instituição de Ensino Superior;
Condicionada a cumprir todos os requisitos;
Validade: 2 anos.
 Houve a contratação pela SES dos 5 Hospitais
Universitários; O restante são contratados pelos
Municípios em gestão plena.
6
HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE - HPP
CRITÉRIO DE SELEÇÃO:

Públicos e Filantrópicos;

5 a 30 leitos instalados;

Municípios ou microrregião com até 30.000 habitantes;

Cobertura PSF >70%;

Adesão voluntária (prestador/gestor /SES).
 Hospital de XV de Novembro em Contratação; Trâmite
e análise dos demais pedidos de contratação.
7
HOSPITAIS INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO:
ENTIDADE FILANTRÓPICA
Os hospitais sem fins lucrativos com certificado de
filantropia pelo CNAS, excluídos os hospitais de
ensino, os de pequeno porte e os psiquiátricos.
8
NÚMERO DE HOSPITAIS SUS /RS - Fonte CNES
Número Total de Hospitais
 Públicos Estaduais
 Públicos Municipais
 Públicos Federais
 Entidades Beneficentes s/fins lucrativos
 Privados Filantrópicos
 Privados Lucrativos
350
04
33
08
33
216
56
FILANTRÓPICOS
 Total de Hospitais
216
 Hospitais Universitários
7
 Hospitais Psiquiátricos
3
 Hospitais de Pequeno Porte
113
 Aptos a contratualizar como filantrópicos
93
 ADERIRAM – PORTARIA GM Nº 3.123/06 77
 Sem definição
16
9
DADOS COMPARATIVOS ENTRE 2000 E 2005
Internações no RS em 2000
Contratados 94 mil = 11,8%
Públicos 221 mil = 27,8%
Filantrópicos 482 mil = 60,4%
Internações em 2005
Contratados 36 mil = 5%
Públicos 182 mil = 24,8
Filantrópicos 516 mil = 70,2%
10
Fonte: Estudo da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais
Filantrópicos - CMB
VALORES REPASSADOS – PRODUÇÃO
HOSPITALAR
Internações em 2000
Contratados 30,7 milhões = 8,2 do total
Públicos 130,9 milhões = 35,0%
Filantrópicos 212 milhões = 56,7%
Internações em 2005
Contratados 16,4 milhões = 3,2%
Públicos 131,5 milhões = 25,5%
Filantrópicos 368,1 milhões = 71,3%
11
VALORES REPASSADOS – PRODUÇÃO
AMBULATORIAL
No ano de 2000
 Contratados 86 milhões = 30,1% do total
 Públicos 148,6 milhões = 51,9%
 Filantrópicos 51,5 milhões =18%
No ano de 2005
 Contratados 137,9 milhões = 25,9% do total
 Públicos 226,7 milhões = 42,6%
 Filantrópicos 167,7 milhões = 31,5%
12
Valores médios da AIH
Em 2001
 324,68 nos contratados
 590,14 nos públicos
 439,44 nos Filantrópicos
Em 2005
 446,91 nos contratados
 722,72 nos públicos
 712,97 nos Filantrópicos
13
Programa de Reestruturação e
Contratualização dos Hospitais Filantrópicos
no SUS - Fundamentação
Portaria GM/MS
Portaria SAS/MS
Portaria GM/MS
Portaria GM/MS
Portaria SAS/MS
Portaria SAS/MS
Portaria SAS/MS
Portaria SAS/MS
Portaria GM/MS
Portaria SAS/MS
nº 1.721, de
nº 635, de
nº 172, de
nº 358, de
nº 166, de
nº 284, de
nº 327, de
n° 552, de
nº 3.123, de
nº
89, de
21/09/05
10/11/05
26/01/06
22/02/06
13/03/06
19/04/06
16/05/06
24/07/06
07/12/06
26/02/07
14
Portaria GM/MS nº 1.721, de 21/09/05
Cria
o
Programa
de
Reestruturação
e
Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no
SUS.
Portaria SAS/MS nº
635, de 10/11/05
Publica o Regulamento Técnico para a implantação
e operacionalização do Programa de Reestruturação
e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no
Sistema Único de Saúde – SUS.
Define que o modelo de alocação de recursos
financeiros para ações ambulatoriais e hospitalares.
15
Portaria GM/MS nº
172, de 26/01/06 - REVOGADA
Traz a primeira listagem dos hospitais que aderiram ao
Programa.
Portaria SAS/MS nº 284, de 19/04/06
Define o fluxo para operacionalização do processo de
contratualização no âmbito do Programa, apresentado
a primeira minuta do contrato/convênio e do plano
operativo.
16
Portaria GM/MS
REVOGADA
nº
358, de
22/02/06 -
Institui diretrizes para contratação de serviços
assistenciais no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
Portaria SAS/MS
Portaria SAS/MS
Portaria SAS/MS
Portaria SAS/MS
nº
nº
n°
nº
166, de
327, de
552, de
89, de
13/03/06
16/05/06
24/07/06
26/02/07
Portarias que prorrogaram o prazo para a
segunda etapa (contratualização) do Programa
dos Filantrópicos.
17
Portaria Estratégica:
Portaria GM/MS nº 3.123, de 07/12/06
ALTERA:
 a listagem dos Hospitais;
 os valores do IAC;
 a minuta do Contrato e do Plano
Operativo.
18
PARTES INTEGRANTES DA CONTRATUALIZAÇÃO
 ENTIDADE FILANTRÓPICA: os hospitais sem fins
lucrativos com certificado de filantropia pelo CNAS,
excluídos os hospitais de ensino, os de pequeno porte e
os psiquiátricos.
 GESTOR DO SUS: Nos Municípios que estão sob
gestão plena, os próprios Municípios; nos restantes: o
Estado do Rio Grande do Sul.
19
Adesão ao Programa:
 Ato em que o Gestor do SUS (Municipal ou Estadual)
e a Entidade manifestam a vontade conjunta de aderir
ao Programa.
 A manifestação formal do Gestor deve ter a
concordância da Entidade Filantrópica, levada à
homologação da Comissão de Intergestores Bipartite
– CIB, e entregue ao Ministério da Saúde.
 A adesão pode acontecer a qualquer tempo. Porém,
após 08/12/05, não gera direito ao percebimento do
IAC.
20
BREVE HISTÓRICO DA IMPLEMENTAÇÃO DO
PROGRAMA
 Aderiram
ao
Programa
de
Contratualização
77
Hospitais, que já receberam os valores repassados
pelo MS relativos aos 40% do IAC.
 Para receber as parcelas relativas aos 60% do
incentivo o Hospital deve
contratualizar até 28 de
maio de 2007. (art. 5º da Portaria GM nº 3.123/06
explicita que deverão devolver os recursos os que
não contratualizarem).
21
Incentivo de Adesão à Contratualização – IAC
Se dá em duas etapas:
 Adesão: ao Programa junto ao Ministério da Saúde,
firmados pelo Gestor e pela entidade filantrópica, com o
repasse de 40% do IAC para quem aderiu até 08/12/05.
 Contratualização: envio ao MS de documentos que
comprovem a habilitação da Entidade para homologação
e repasse mensal de 60% do IAC em 1/12 para quem
contratualizar até 28/05/07.
22
CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO IAC:
O MS destinou às Entidades Filantrópicas do
Brasil que aderiram ao Programa recursos no
montante de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões
de reais), empregando como base de cálculo do IAC
a produção paga de internações na média
complexidade, no ano-base de 2004, excluídos os
valores de órteses e próteses.
23
• O repasse do IAC às
proporções seguintes:
entidades
ocorre
nas
 50% do valor a todas as Entidades que aderiram
(Portaria nº 3.123);
 25% às que apresentam 30% ou mais
atendimentos a pacientes de outros Municípios;
de
 25% às que estão cadastradas com produção de
internações no ano de 2004 nas especialidades:
clínica médica, pediátrica, cirúrgica, ginecoobstetrícia,
traumato-ortopedia,
em
parcelas
mensais, proporcionais à produção paga de
internações na média complexidade.
24
Recursos financeiros que compõem a Contratualização:
 Produção de serviços pela série histórica dos últimos 12
meses (Estado se compromete a usar série histórica
menor a fim de não prejudicar os hospitais )
 A série histórica de produção de serviços dos Hospitais do RS,
ano de 2006, encontram-se disponibilizados no site:
www.saude.rs.gov.br/daha
 Incentivo de Integração ao Serviço Único de Saúde –
INTEGRASUS;
 Incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio
Diagnóstico à População Indígena – IAPI;
 IAC e incentivos outros;
 Recursos financeiros repassados pelos Estados e Municípios;
(no contrato do RS, não estão listados os recursos repassados
25
pelo Estado e Municípios).
Contrato - Cláusula 7ª - dos Recursos Financeiros
PROGRAMAÇÃO DE INCENTIVOS PARA O
HOSPITAL
MENSAL
ANUAL
PA B ( Pronto Atendimento)
Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde INTEGRASUS
IAPI - Incentivo ao Atendimento ambulatorial e
hospitalar à População Indígena
R$ referente ao Programa de Reestruturação dos (60% do IAC / 12
Hospitais Filantrópicos IAC
meses)
Recursos financeiros repassados ao Hospital pela
SES
Recursos financeiros repassados ao Hospital pela
SMS
TOTAL
26
Modelo de alocação dos recursos financeiros
 Orçamentação Global Mista

Média Complexidade, Incentivos e Metas de
Qualidade: Orçamentação – Pré-fixada

Alta Complexidade e FAEC: Por Produção - Pós-
fixada
27
Contrato: Cláusula 7ª - dos Recursos Financeiros
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITAL
HOSPITALAR
Pós-fixado: Alta Complexidade
Pós-fixado: FAEC
Pré-fixado: Média Complexidade
SUBTOTAL
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITAL
AMBULATORIAL
Pós-fixado: Alta Complexidade
Pós-fixado: FAEC
Pré-fixado: Média Complexidade
SUBTOTAL
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O HOSPITAL
TOTAL
Pós-fixado: Alta Complexidade
Pós-fixado: FAEC
Pré-fixado: Média Complexidade
TOTAL GERAL
MENSAL
ANUAL
MENSAL
ANUAL
MENSAL
ANUAL
28
Plano Operativo:
 Define as metas e indicadores propostos pelas
políticas prioritárias do Ministério da Saúde,
especialmente aquelas relacionadas às políticas de
saúde para as áreas de sangue, transplantes, urgência
e emergência, AIDS, humanização, saúde da mulher e
da criança, terapia intensiva, pesquisa e gestão do
trabalho e da educação para o SUS.
 Especifica as metas físicas e de qualificação para as
ações e atividades propostas, bem como indicadores
que permitam o seu acompanhamento e avaliação.
 Apresenta o sistema de avaliação de metas, incluindo
os parâmetros e a valorização adotada com relação ao
cumprimento das metas e seu respectivo impacto
financeiro
29
Quem estabelece as metas quantitativas e
qualificativas?
 A entidade filantrópica, juntamente com o Gestor: o
Governo do Estado, através da SES ou o Município,
quando em gestão plena;
 Se a entidade atende em âmbito regional: todos os
municípios em que atua, conjuntamente ao Gestor
do Município sede e o do Estado.
30
Metas de produções de Serviços e Ações de
Saúde e de Qualificação do Processo Assistencial
e de Gestão
 Levam em conta cada uma das áreas trabalhadas
 Concentram-se
nas
diretrizes/ações
prioritárias,
norteadas pelas características de perfil e papel de
cada estabelecimento de saúde e o estágio de avanço
destes nas áreas prioritárias.
31
METAS QUALITATIVAS
– Pela Portaria nº 3.123, dividem-se em:
A - Atenção à Saúde
B - Participação nas políticas prioritárias do
SUS
C - Gestão Hospitalar
D- Desenvolvimento Profissional
32
EXEMPLO DE META QUALITATIVA:
A- Atenção à Saúde
6.Redução da taxa de cesáreas.
Meta:
entre___%
e
___%
do
atualmente
realizado.
Prazo: 90 dias a partir da vigência do contrato.
33
EXEMPLO DE META QUALITATIVA:
B - Participação nas políticas prioritárias do
SUS
1.Implementar atividades humanizadoras nas
unidades de tratamento intensivo.
Meta: ampliar horário de visita para ___h/dia.
Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
34
EXEMPLO DE META QUALITATIVA:
C - Gestão Hospitalar
12.Redução do tempo médio de internação.
Meta: De ___ até a média final para ___ dias.
Prazo: 60 dias a partir da vigência do contrato.
35
EXEMPLO DE META QUALITATIVA:
D- Desenvolvimento Profissional
4.Cursos de treinamentos e aperfeiçoamentos
de funcionários: no mínimo um curso por ano
para cada funcionário do Hospital.
Meta: ___% dos funcionários.
Prazo: ___% dos funcionários no 1º semestre,
___% dos restantes no 2º semestre.
36
As metas e os indicadores estabelecidos
entre as partes contratantes (Contrato
com Plano Operativo) deverão ser
aprovados pelos Conselhos Municipais
ou
Regionais.
Após, pela Comissão de Intergestores
Bipartites-CIB e homologados pelo
Ministério da Saúde.
37
Pré-fixada - orçamento:
1. Metas físicas de média complexidade
2. Metas de qualidade:
A- De atenção à saúde
B - De participação nas políticas prioritárias do MS
C - De gestão hospitalar
D - De desenvolvimento profissional
Distribuição do recurso financeiro da parcela
pré-fixada (100%):

Componente Variável: 90% - Metas de produção

Componente Variável: 10% - Metas de qualidade
38
Realização do Cálculo para o pagamento do
orçamento pré-fixado
Pactuação das Metas de Qualidade:
Dez por cento (10%) do valor pré-fixado serão
repassados mensalmente e vinculados ao cumprimento
das metas de qualidade discriminadas no Plano
Operativo Anual.
39
Pactuação das Metas Físico/Financeiras:
Noventa por cento (90%) do valor pré-fixado serão
repassados mensalmente de acordo com o percentual de
cumprimento das metas físicas pactuadas no Plano
Operativo, e definidas por meio das seguintes faixas:
I - cumprimento de 95% a 105% das metas físicas
pactuadas corresponde a um repasse de 100% da parcela
referida (90%);
II - cumprimento de 81% a 94% das metas físicas
pactuadas corresponde a um repasse de 80% do valor da
parcela referida; e
III - cumprimento de 70% a 80% das metas físicas
pactuadas corresponde a um repasse de 70% do valor da
parcela referida.
40
Comissão de Acompanhamento do Contrato
Representantes
do
controle
Social:
Conselho Municipal ou Conselho Regional, do
Gestor e do Hospital.
O cumprimento das metas quantitativas e
qualitativas, estabelecidas no Plano Operativo,
deverá ser atestado mensalmente
pela
Comissão
de
Acompanhamento
do
convênio/contrato.
41
Documentos necessários para a Contratualização na
Gestão Estadual
 Cópia do CNES completo ( relação profissionais de saúde) .
 Cópia do CNPJ do Hospital.
 Cópia
do Alvará de localização (fornecido pela Prefeitura
Municipal).
 Cópia Alvará da vigilância sanitária vigente, segundo legislação
atual (fornecido pela DVS) para todos os serviços colocados à
disposição do SUS.
 Declaração do Prefeito de que se trata da única instituição/serviço
no Município ou informação de que há outros (inexigibilidade).
 Documento
que comprove a situação jurídica do serviço
(contrato/estatuto social).
 Cópia do Registro no Conselho respectivo do(s) responsável(is)
técnico(s) do Hospital.

Vistoria feita pela CRs (não FCES).
 Declaração do Hospital designando o(s) responsável(is) pela(s)
assinatura(s) do contrato e respectivo(s) cargo(s) ou função(ões)
com Cópia do documento de identidade e do CPF 42 do(s)
responsável(is) pela assinatura do contrato.
No ato da assinatura do contrato, as
Certidões negativas de débito:
Certidão negativa de débito junto ao INSS
Certidão negativa de débito Federal
Certidão negativa de débito Estadual
Certidão negativa de débito Municipal
Certidão negativa de débito - FGTS
43
Vantagens da Contratualização
 Programação Orçamentária e Financeira
 Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle,
Regulação dos Serviços Ofertados
 Adequação dos Serviços conforme a demanda e
necessidades do gestor local de saúde
 Maior transparência na relação com o gestor local do
SUS
 Ampliação dos mecanismos de participação e
controle social
44
TRABALHO REALIZADO PELO DAHA QUANTO AO
PROGRAMA DE CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
FILANTRÓPICOS
 Foram informados Hospitais e CRs do prazo para aderir ao
Programa, conforme disposto na Portaria GM nº 1.721/05.

 Levados à aprovação da CIB/RS através da Resolução
nº 224/05, com a listagem de 97 Hospitais e
encaminhamento ao Ministério da Saúde da Resolução.
 Com a publicação da Portaria nº 172/06, o MS homologou
a adesão de 78 Unidades Filantrópicas, que já receberam o
repasse dos 40% relativos à Contratualização. (Foi excluído
pela Portaria GM nº 3.123/06 1- Psiquiátrico = 77 )
45
 À gestão Estadual correspondem 60 Hospitais e aos
municípios em gestão plena, 17;
Processos tramitando na SES da gestão estadual: 50;
 Faltam processos de 10 Unidades na Gestão Estadual e
os restantes dos Municípios em gestão plena.
 Aprovados Pela Bipartite: 9 Contratos, 1 Estadual e os
demais da Gestão plena de Santa Rosa, Santa Cruz,
Venâncio Aires, Gravataí, Canela e Cachoeira do Sul.
46
Fluxo para operacionalização do processo de
contratualização:
Adequação do contrato à Portaria GM nº 3.123/06;
 Aprovação do Plano Operativo pela CIB/RS;

Formalização
responsável;

do
Contrato
pela
Secretaria
Publicação do contrato;
 Encaminhamento à Coordenação-Geral de Atenção
Hospitalar do MS da cópia do extrato do Contrato;

Publicação da Portaria (MS) determinando que os
recursos orçamentários do IAC corram pelo MS.

47
Conclusão da Confederação das Santas Casas
de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos
“É possivel que os filantrópicos do RS
tenham
ampliado a capacidade instalada, especialmente pela
incorporação
de
equipamentos
especializados.
Entretanto isto não bastaria sem que os gestores do
SUS tivessem habilitados esses serviços e ampliados
os tetos fisico- financeiros. Se de fato tudo isso tenha
ocorrido significa que, direta ou indiretamente, os
gestores estão respeitando a prioridade constitucional
que deve ser observada na contratação complementar
para atender a demanda dos beneficiários do SUS”
48
OBJETIVOS DA OFICINA:
•Retomada das orientações das Portarias;
•Orientações sobre cláusulas do Contrato;
•Discussão e definição do Plano Operativo: metas
qualitativas/quantitativas e série histórica;
•Auxilio às Regionais e municípios em dificuldades
no Processo.
•Diretrizes para uma norma técnica sobre o assunto
49
CRONOGRAMA
Discussão efetiva dos planos Operativos com os gestores
municipais/Regionais e aprovação dos CMS/CRS.
 Até 23/04/07 - Remessa para o DAHA dos processos validados
com a documentação revisada e os Planos Operativos
homologados pelos Conselhos respectivos.
 Até 30/04/07 - Entrega dos contratos já publicados pelos
Gestores Municipais em Gestão Plena.
 Aprovação/Homologação da Bipartite.
 Assinatura dos contratos e publicação.
 Até 28 de maio de 2007: Envio ao MS para Habilitação e
inclusão de repasses do Incentivo aos Hospitais.
50
Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
DAHA
Contatos:
telefone: (51) 3288-5881
e-mail: [email protected]
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