MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
Primeiro Encontro Mato Grossense de Conselhos da
Comunidade
“Políticas Publicas de Ressocialização”
Rosangela Peixoto Santa Rita
26 de junho de 2008.
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O Brasil já tem mais de 423
mil presos em seus cárceres;
Ao menos 7 em cada
10 que são soltos,
voltam para a
prisão;
Esse quantitativo está
contido em pouco mais
de 262 mil vagas;
Mais de 250 mil tem menos
de 30 anos de idade;
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E a problemática do encarceramento feminino.....
• Atualmente, o Brasil possui 27 mil mulheres presas e
segundo dados obtidos junto ao Departamento
Penitenciário Nacional, a taxa média de crescimento anual
de encarceramento das mulheres, no último ano, foi de
aproximadamente 12%, em detrimento do masculino, que
ocorreu em torno de 5%. Ou seja, um número
surpreendente de mulheres está entrando no sistema
penitenciário, ainda que o seu percentual, em nível
nacional, seja de 4 a 6% em relação aos homens.
Ausência de políticas públicas voltadas às particularidades da mulher
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Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão
Penitenciária Feminina de João Pessoa – PB.
* Aproximadamente 53% das unidades
prisionais têm exclusividade para as mulheres
e 47% são alas ou celas femininas em complexos
prisionais masculinos. Não obstante, ainda que
sejam consideradas exclusivas para as mulheres,
essas primeiras são, na sua maioria, estruturas
físicas adaptadas para o recebimento de mulheres
em privação de liberdade.
*Do total de unidades 59,9 % não
dispõem de estrutura física adequada ao
atendimento às crianças, 21,6 % indicam a
existência de “berçário” e 18,9% destas informam
que as crianças ficam em “creche”.
Centro de Inserção Social
Consuelo Nasser
Penitenciária Feminina de
Goiânia – GO.
*Não uniformidade no critério de idade limite
para a criança permanecer junto com a mãe
que cumpre pena de prisão.
-Reformas legislativas
- Formulação de políticas
públicas
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Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May-MT
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Políticas de “re”ssocialização....
Um pouco do perfil da população carcerária
brasileira:
1.094 prisões
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3.118 1%
Analfabeto
58 0%
1.460 0%
Alfabetizado
3.165 1%
20.796
6%
22.293
7%
56.411
17%
30.930
10%
EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental Incompleto
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Incompleto
40.114
12%
Ensino Médio Completo
Ensino Superior Incompleto
Ensino Superior Completo
145.624
46%
Ensino acima de Superior
Completo
Não Informado
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A maioria da população prisional brasileira tem baixo grau de
escolaridade.
Analfabeto
Grau de Instrução
Alfabetizado
Total de Presos
160000
140000
Ensino Fundamental
Incompleto
120000
Ensino Fundamental
Completo
100000
Ensino Médio Incompleto
80000
Ensino Médio Completo
60000
Ensino Superior
Incompleto
40000
Ensino Superior Completo
20000
Ensino acima de Superior
Completo
0
1
2
3
Não Informado
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Situação Jurídica
Condenados - Provisórios
122.320
34%
Provisorios
Condenados
238.510
66%
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Faixa Etária
Faixa Etária Presos
3168 1047
0%
19192 1%
6%
47249
15%
99901
34%
18 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 45 anos
46 a 60 anos
53150
17%
Mais de 60 anos
Não Informado
81269
27%
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A Realidade Penitenciária....
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Menos de 20% da população penitenciária brasileira participa de
atividades educacionais ou laborais;
Existência de superpopulação carcerária que dificulta a garantia de
direitos sociais;
Estrutura de pessoal insuficiente e ausência de programas contínuos de
capacitação;
Reprodução da violência;
Precária assistência de sáude e jurídica aos presos;
Descompasso entre a lei e a realidade;
Frágil participacão da sociedade civil na prisão;
Movimento social exigindo punições mais rígidas e maior
aprisionamento, em lugar de políticas de reinserção social;
Considerável resistência às práticas voltadas para o respeito aos
Direitos Humanos daqueles que estão encarcerados;
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Como pensar em Políticas Públicas nesse cenário prisão?
•
Defesa pela dignidade da pessoa humana
• Garantia das assistências previstas na Lei de Execução Penal.
• Maior atuação dos órgãos da execução penal no controle,
participação e fiscalização.
• Perspectiva de “re” integração social, “re”inserção social,
“re”ssocialização.... dentro de uma concepção de
redução/minimização dos níveis de vulnerabilidades e dos
agravamentos do encarceramento.
• Perspectiva de interdisciplinaridade e interface com as políticas
sociais e de segurança pública
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O que entendemos por Políticas Públicas?
• favor ou direito do cidadão?
• função básica é de estender direitos sociais; dialogar com
outras políticas de governo voltadas para a promoção de
direitos sociais e inclusão social.
• contraria a idéia de voluntariarismo e assistencialismo. Política
pública deve ser reconhecida como direito, que são construídos
e efetivados pelo Estado e que o cidadão deve exigir.
• a concepção dessa política requer a construção de um espaço
articulado – refletido na imagem da rede - capaz de elaborar e
desenvolver ações que envolvam os vários segmentos da
execução penal e que redundem na melhoria concreta dos
serviços penais.
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• E por que pensar na forma, na concepção e na
elaboração dessa política pública?
O processo de pensar, formular, conceber uma política pública
pode oferecer dois caminhos: o primeiro com uma concepção
emancipatória (dialógica, comunicativa e participativa) e outro
com uma concepção burocrática (punitiva, formal e de
dominação). Dependendo de como a proposta é construída,
poderá ser participativa ou não. Daí a importância da
elaboração de um projeto político-pedagógico.
• A participação, portanto,é fundamental por garantir a gestão
democrática do projeto, pois é assim que todos os envolvidos
no processo estarão presentes, tanto nas decisões e
construções de propostas, como no processo de implementação,
acompanhamento e avaliação. Nessa perspectiva dialógica, a
política pública destina-se à garantia de direitos, à emancipação
das pessoas e não à sua punição, à inclusão e não à exclusão.
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Proposta de rede para a formulação de políticas públicas
emancipatórias no contexto do encarceramento
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Algumas iniciativas do Departamento Penitenciário
Nacional - DEPEN
1. Na área de Educação
• Fomento na criação de Escolas de Administração Penitenciária;
• Alem disso, foi criada uma Matriz Curricular estabelecendo eixos básicos
na formação do funcionário penitenciário;
• Para a população carcerária foi desenvolvido o Projeto “Educando para a
liberdade”, cujos eixos de ação são:
– Diagnóstico do cenário educacional nas prisões;
– Capacitação dos docentes e servidores penitenciários para oferta de educação
nas prisões;
– Desenvolvimento de material didático adequado para a realidade prisional;
– A partir desses resultados será desenvolvido o Plano Nacional de Educação
nas Prisões Brasileiras.
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2. Na área da Saúde
• Em dezembro de 2003 foi lançado o
Plano Nacional de Saúde do Sistema
Penitenciário Nacional;
• Os Ministérios da Justiça e da Saúde
transferem recursos para dotar as
Unidades Prisionais de equipamentos
e instalações médicas, além do
incentivo mensal para manutenção
dessas instalações;
• Esse plano já está em funcionamento
em 13 dos 27 Estados.
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3. Na área da profissionalização
• Estão sendo executadas ações de
profissionalização em parceria com
entidades Para-Estatais: Serviços
Sociais Autônomos – Indústria e
Comércio;
• A profissionalização desenvolvida em
cada uma das prisões assistidas pelo
programa foi pensada em função das
demandas existentes na região onde a
prisão está situada e a realidade social
da pessoa beneficiada;
• Diversos Estados têm experiências
exitosas de profissionalização com a
implantação de indústrias dentro de
prisões.
Centro de Detenção e
Ressocialização em Londrina –
Paraná: Indústria de Calçados
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4. Na área do Controle Social
• Fomento para criação e fortalecimento de Conselhos da
Comunidade;
- Atuação de uma Comissão Nacional com representantes
especialistas na área da execução penal.
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• Lançado em 20 de agosto de 2007, o PRONASCI prevê 94 ações
integradas envolvendo vários Ministérios, órgãos não
governamentais e sociedade civil;
• O foco principal é a redução da criminalidade por meio de integração
de políticas de combate ao crime, políticas sociais e mecanismos
rígidos de controle e apoio às forças policiais;
• Dentre as 94 ações, estão previstas a criação de 43 mil novas vagas
prisionais com a construção de prisões especiais destinadas a presos
na faixa etária entre 18 e 24 anos;
• Essas prisões terão estrutura administrativa diferenciada (salas de
aula, salas de informática, espaços produtivos, etc.) e irão operar
com metodologia e modelo de gestão próprios para o público
carcerário jovem;
• O programa está iniciando nas 11 regiões metropolitanas
consideradas as mais violentas do país;
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Obrigada!
Rosangela Peixoto Santa Rita
Coordenadora-Geral de Tratamento Penitenciário do
Sistema Penitenciário Federal
(61) 34299363
[email protected]