PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
JAIME VALIM MANSAN
OS EXPURGOS NA UFRGS:
AFASTAMENTOS SUMÁRIOS DE PROFESSORES
NO CONTEXTO DA DITADURA CIVIL-MILITAR (1964 E 1969)
Porto Alegre
2009
JAIME VALIM MANSAN
OS EXPURGOS NA UFRGS:
AFASTAMENTOS SUMÁRIOS DE PROFESSORES
NO CONTEXTO DA DITADURA CIVIL-MILITAR (1964 E 1969)
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul como requisito
parcial e último para a obtenção do grau de Mestre
em História na área de concentração de História
das Sociedades Ibéricas e Americanas.
Orientador: Prof. Dr. Helder Volmar Gordim da Silveira
Porto Alegre
2009
M286e
Mansan, Jaime Valim
Os expurgos na UFRGS: afastamentos sumários de
professores no contexto da Ditadura Civil-Militar (1964 e 1969) /
Jaime Valim Mansan. Porto Alegre -- 2009.
320 f. : il. ; 30cm.
Dissertação (mestrado) -- Curso de Pós-Graduação em
História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, PUCRS.
2009.
Orientação: Prof. Dr. Helder Volmar Gordim da
Silveira.
1. Expurgos docentes - História. 2. Coerção - Consenso. 3.
Ditadura civil-militar - Universidade - UFRGS - Sociedade. 4.
Controle político-ideológico - Repressão. I. Título.
CDU 378.4 (816.5)
Catalogação na Publicação:
Bibliotecário Eliete Mari Doncato Brasil - CRB 10/1184
JAIME VALIM MANSAN
OS EXPURGOS NA UFRGS:
AFASTAMENTOS SUMÁRIOS DE PROFESSORES
NO CONTEXTO DA DITADURA CIVIL-MILITAR (1964 E 1969)
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul como requisito
parcial e último para a obtenção do grau de Mestre
em História na área de concentração de História
das Sociedades Ibéricas e Americanas.
Aprovada em: _____ / _____ / ________.
BANCA EXAMINADORA:
_________________________________________________________
Prof. Dr. Helder Volmar Gordim da Silveira – PUCRS (orientador)
_________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Virgínia Maria Gomes de Mattos Fontes – UFF
_________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Berenice Corsetti – UNISINOS
i
Para Mãe e Pai,
incansáveis artistas
da linha e do cimento,
obrigado por me ensinarem
a lutar pelo que acredito.
Para Jana,
minha amada companheira
de vida, de luta e de sonhos.
A todos os trabalhadores que morreram
por outros que viverão
e que farão do amanhã
um tempo verdadeiramente novo.
ii
AGRADECIMENTOS
Acho particularmente interessante este momento dos trabalhos acadêmicos. Gosto de imaginar
o pesquisador quando, chegando ao final de sua pesquisa, fecha os olhos, vasculhando no baú da
memória, à procura de lembranças dos que não podem ser esquecidos, afastando rápido a imagem
daqueles em quem não quer mais pensar. Ao fechar meus olhos agora, sinto, afinal, a experiência
tantas vezes imaginada. Peço desculpas ao leitor que dispõe de pouco tempo – a quem aconselho
deixar a leitura destes agradecimentos para outra oportunidade –, porque não poderei eximir-me de
expressar a gratidão que sinto por muitas pessoas que, de variadas maneiras e em momentos diversos
da caminhada que ora chega a um estágio decisivo, ajudaram-me a seguir em frente. Seria injusto se
eu confinasse estas reminiscências ao baú das minhas recordações, mesmo sabendo que, em nenhum
outro lugar, elas poderiam estar tão vivas e protegidas quanto lá.
Inicialmente, é preciso assinalar a importância da bolsa integral concedida pela CAPES, sem a
qual, para mim, a realização de um curso de mestrado em uma instituição particular jamais teria sido
possível. No mesmo sentido, agradeço ao Programa de Pós-Graduação em História da PUCRS, que
me recepcionou e acreditou em meu trabalho.
O curso possibilitou a construção de um importante aprendizado, que não seria o mesmo sem o
apoio e a abertura ao diálogo por parte de alguns colegas, dentre os quais destaco minha querida e
gramsciana amiga Caren Santos da Silveira, cujas fundamentais dicas já me ajudavam mesmo antes
do mestrado, bem como o amigo Luis Carlos dos Passos Martins, a quem aprendi a admirar aos
poucos (e hoje admiro muito).
Ainda na PUCRS, agradeço ao amigo e orientador Helder Gordim da Silveira, a quem sou
muito grato pela paciência com minhas limitações, pelo respeito quanto aos caminhos de pesquisa
por mim escolhidos e, acima de tudo, pela sábia e precisa orientação.
Também sou grato à UFRGS, por ter viabilizado, a mim e a tantos outros trabalhadoresestudantes, a possibilidade de freqüentar um curso de graduação em História de qualidade, gratuito e
integralmente no turno da noite.
Agradeço particularmente a todos aqueles que, tendo vivenciado direta ou indiretamente a
UFRGS do “tempo da ditadura”, gentilmente se dispuseram a compartilhar comigo um pouco de suas
memórias, através de entrevistas e depoimentos fundamentais para esta pesquisa. Nesse sentido, sou
muitíssimo grato a: Adolar Koch, Aldo Temperani Pereira, Antônio de Pádua Ferreira da Silva,
Antônio de Pádua Ferreira da Silva Filho, Antônio do Carmo Cheuiche, Arlei Terres, Arlette Mabilde,
Carlos Jorge Appel, Carlos Maximiliano Fayet (in memoriam), Carlos Roberto Velho Cirne Lima,
Carlos Schmidt, Cibilis da Rocha Viana, Cláudio Francisco Accurso, Cloé Gomes Rodrigues, Eneida
Ripoll Ströher, Enilda Ribeiro, Ernildo Jacob Stein, Flávio Koutzii, Francisco Riopardense de
Macedo (in memoriam), Gabriel Azambuja de Britto Velho, João Carlos Brum Torres, José Vieira
iii
Loguércio, Lorena Holzmann, Luiz Carlos Pinheiro Machado, Mari Forster, Maria da Glória
Bordini, Maria Luiza de Carvalho Armando, Maria Luiza Filippozzi Martini, Maria Regina Pilla,
Mario José Maestri Filho, Nelly Bruck Ripoll, Nelson Souza, Nize Therezinha de Jesus Martins
Antunes, Paulo Timm, Raul Pont, Reasylvia Kroeff de Souza Toledo, Renan P. Uflacker, Ronaldo de
Azambuja Ströher, Solon Eduardo Annes Viola e Walter Hahn. Agradeço também o apoio de Leda
Macedo, Cristina Marques Uflacker e Beatriz Fayet, pois, embora não tenha sido possível entrevistálas, ofereceram importante apoio à pesquisa.
Sou muito grato também àqueles que permitiram que eu acessasse uma parcela de seus acervos
particulares: Adolar Koch, Berenice Corsetti, Cláudio Francisco Accurso, Cristina Marques
Uflacker, Cloé Gomes Rodrigues, Enrique Serra Padrós, José Vieira Loguércio, Maria Luiza de
Carvalho Armando, Renan P. Uflacker, Ione Uflacker e Walter Hahn. Também agradeço à profª
Maria Luiza de Carvalho Armando, não apenas pelo acesso a documentos importantes oriundos de
seu acervo particular, mas também pela leitura criteriosa de parte desta dissertação e pelas
fundamentais sugestões dadas.
Ainda na UFRGS, sou grato ao Paulo Terra, à Soninha e a outros funcionários da Biblioteca
Setorial de Ciências Sociais e Humanidades, ao pessoal do Núcleo de Pesquisa em História
(Francisco, Rose e Lizete), aos funcionários do Museu da UFRGS (Claudinha Aristimunha, Berenice
e Vânia, especialmente), à Flávia e demais servidores técnico-administrativos do Arquivo Geral, bem
como às funcionárias responsáveis pelo acervo do CONSUN e da Biblioteca Central.
Com satisfação, agradeço também a alguns professores do Departamento de História e da
Faculdade de Educação da UFRGS, que foram marcantes em minha formação, de diferentes
maneiras: Adolar Koch, Fábio Kühn, Cesar Guazzelli, Claudia Wasserman, Silvia Copé, Luiz Roberto
Lopez (in memoriam), Dario Ribeiro, Enrique Padrós, José Rivair Macedo, Francisco Marshall,
Nilton Mullet Pereira, Carolina Buaes e Neusa Chaves Batista.
Sou muito grato também a meus queridos alunos da “imortal 21D” do Julinho (bem como ao
brilhante prof. Gilmar), que me mostraram em 2006, durante meu estágio docente, que eu estava no
caminho certo.
Da mesma forma, sou grato aos professores Maria Luiza Filippozzi Martini e Benito Bisso
Schmidt, pelo generoso apoio teórico-metodológico concedido em 2006, bem como a Jorge Fernandez
pelas sugestões dadas na ocasião. Agradeço ainda aos que gentilmente se dispuseram a ler meu
projeto de mestrado: Cesar Guazzelli, Fábio Kühn, Francisco Carvalho Jr., Enrique Padrós e
Caroline Bauer.
Outras tantas pessoas auxiliaram-me em diversos momentos da trajetória de pesquisa, de vários
modos. Dentre elas, destaco: os funcionários do CEDOC/UCS, em Caxias do Sul (Nelci, Ângela e
Marília); Rodrigo, do CODIN/TRE-RS; Eliete Brasil; Elisabeth Schmidt, da FURG; pessoal de
Pelotas, especialmente Emmanuel, Mariluci e colegas que me concederam “asilo” na Casa do
Estudante; Márcia Rocha; Nilson Mariano; Alessandra Gasparotto; e Niamara Ribeiro. Muitas
iv
outras pessoas contribuíram com indicações e contatos: deixo aqui um agradecimento coletivo.
Gostaria ainda de agradecer aos ex-colegas e bons amigos Alexandre Fontoura dos Santos, Maria
José e Nilton, bem como à querida amiga Carina Ferreira de Oliveira e demais colegas do
Universitário de Cachoeirinha, especialmente Fernando, Miguel, Serginho, Artemio, Paulinho, Edina
e Gerson. Todos, de diferentes maneiras, deram uma importante força na reta final dessa aventura.
Um dos principais motivos que me levaram a seguir adiante com esta pesquisa foi o
entendimento de que poderia ajudar, mesmo que minimamente, com o aprofundamento e
disseminação do conhecimento histórico de uma perspectiva crítica do capitalismo, o que entendo ser
passo indispensável na caminhada rumo à superação de tal forma de sociedade.
Nesse sentido, outras pessoas foram também muito importantes para o desenvolvimento da
pesquisa.
Em primeiro lugar, como não poderia deixar de ser, sou muito grato à profª Berenice Corsetti,
minha “quase-orientadora”, pelas parcerias, pelo carinho e por ser uma fundamental referência
profissional, intelectual e militante para mim. No mesmo sentido, agradeço à profª Virgínia Fontes,
pelo apoio, pelas sugestões e pelo exemplo de coerência e engajamento.
Aos camaradas e amigos Sirlei Gedoz, Lucas Bender, Francisco de Lima, Gilberto Jordan,
Carla Berto, Diorge e Gláucia Konrad (além da Jana e da Cheron, é claro), bem como aos demais
membros do GT História e Marxismo – ANPUH-RS, agradeço pelo companheirismo e pelo
aprendizado coletivo, em reuniões, encontros e nos Debates Marxistas. Da mesma maneira, agradeço
aos companheiros Berna Menezes, Anita de Oliveira, Ubiratan de Souza e Mario Maestri, pela
atenção e apoio concedidos em determinados momentos.
Aos companheiros Ponge, Nara, Vicente, Israel, Juliana, Fernanda, Ruppenthal, Dani e outros
tantos de Porto Alegre, agradeço pelas parcerias e por seguirem na luta, cada um a seu modo. Pelo
mesmo motivo e também pelas memoráveis e subversivas jornadas na Câmara, sou grato aos
companheiros de Novo Hamburgo: Cheron, Ralfe, Daniel, Felipe, Laurence, Naná, Nivaldo,
Veridiana e Paulo Taufer.
Preciso fazer ainda uma menção de agradecimento ao Enrique, pessoa fundamental para mim
nos primeiros anos de pesquisa, como orientador, como amigo e como uma referência de historiador
engajado na luta pela superação do capitalismo. Esta menção não é nada além de um necessário
reconhecimento, e assim deve ser entendida. Por outro lado, embora nossos caminhos tenham se
distanciado ampla e definitivamente, continuo guardando comigo as boas lembranças.
Ao final da trajetória de pesquisa é que se percebe a importância das pessoas mais próximas.
Ciente disso mais do que nunca, agradeço muitíssimo aos queridos amigos “herdados” da Jana
(Ricardo, Zeli, Carine, Marcione, Élvio, Maurício e Elias), por tantas horas de conversas agradáveis
regadas a boas risadas. E, muito especialmente, ao Ricardo e à Zeli, não só por terem ouvido com
atenção algumas dúvidas, dando sugestões fundamentais para que esta dissertação se libertasse das
v
amarras causadas pelas limitações de seu autor e voasse um pouco mais alto, mas principalmente por
serem amigos tão bacanas.
“Dona Neusa” e “Seu Jorge” são duas pessoas maravilhosas, que me acolheram em suas
famílias com grande carinho. Agradeço muito a vocês e ao pessoal todo, pelo afeto e apoio dados em
vários momentos.
Sou muito grato também às minhas avós, Afonsina (in memoriam) e Helena, bem como a meus
avôs, Paulino (in memoriam) e Pedro, por tantas e tantas lembranças boas. Assim também aos
primos, tios e demais familiares e amigos que foram importantes para a construção desta dissertação.
Faltam palavras pra agradecer à minha querida mana e colega de profissão, a “profe
Natalinha”, pelo carinho e pelo exemplo de desprendimento e generosidade que, desde criança,
ofereceu a um irmão por vezes um tanto egoísta.
Mais do que a quaisquer outras pessoas, preciso agradecer à minha mãe, Luzia, e ao meu pai e
“tocaio”, Jaime, por serem princípio e fim de tudo que faço. Sou infinitamente grato a vocês, por me
ensinarem a não desistir, mas a resistir, bem como por tolerarem meus defeitos e me ajudarem a
encará-los de frente. Tenho muito orgulho por vocês serem trabalhadores, filhos e pais de
trabalhadores. Sei que não costumo dizer isso, mas assim, no papel, parece mais fácil: eu amo vocês.
Por fim, sou imensamente grato àquela mulher que, há mais de seis anos, tem sido minha
companheira, no pleno sentido da palavra. Agradeço a ela pelo acesso a algumas de suas fontes de
pesquisa, especialmente o Acervo Tarso Dutra e as atas do CONSUN, bem como pela leitura e
revisão criteriosa do texto desta dissertação (do qual, é claro, sou o único responsável). Mas, muito
mais do que por esse importante apoio, sou grato à Jana por ela ser quem é: minha companheira de
vida, de luta e de sonhos.
Jaime Valim Mansan
Porto Alegre, março de 2009
vi
“– Loucura! – Gritou o patrão
Não vês o que te dou eu?
– Mentira! – disse o operário
Não podes dar-me o que é meu.
E um grande silêncio fez-se
Dentro do seu coração
Um silêncio de martírios
Um silêncio de prisão
Um silêncio povoado
De pedidos de perdão
Um silêncio apavorado
Como o medo em solidão
Um silêncio de torturas
E gritos de maldição
Um silêncio de fraturas
A se arrastarem no chão.
E o operário ouviu a voz
De todos os seus irmãos
Os seus irmãos que morreram
Por outros que viverão.
Uma esperança sincera
Cresceu no seu coração
E dentro da tarde mansa
Agigantou-se a razão
De um homem pobre e esquecido
Razão porém que fizera
Em operário construído
O operário em construção.”
Vinicius de Moraes – O operário em construção (1956)
vii
RESUMO
Esta dissertação trata dos quarenta e um casos de expurgos de professores da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ocorridos em 1964 e 1969, durante a Ditadura CivilMilitar (1964-1985). Buscou-se analisar o recurso à medida repressiva quanto às suas causas,
quanto às instituições responsáveis por sua aplicação e quanto aos modos de execução das
mesmas, percebendo-a como parte de um conjunto de medidas repressivas utilizadas no
período para a dominação via coerção. Como fontes, foram utilizados: documentos da
UFRGS e de outras instituições (MEC, DSI/MEC, CISMEC, DOPS/RS e 3º Exército);
entrevistas e depoimentos; legislação; Diário Oficial da União e periódicos de Porto Alegre e
Pelotas; publicações e discursos da época. A base metodológica consistiu da análise crítica
das fontes, adotando-se a perspectiva da “curiosidade epistemológica” (P. Freire). Procurou-se
observar suas especificidades, sujeitos produtores e contextos de produção. Quanto às fontes
orais, optou-se pelo uso de “informantes” (P. Thompson) e de entrevistas temáticas semiestruturadas. O embasamento teórico alicerçou-se na tradição marxista, com ênfase para A.
Gramsci. Em todos os casos analisados, os expurgos foram promovidos com a intenção de
reprimir indivíduos e grupos percebidos, por setores da sociedade política e por setores da
universidade, como ameaças reais ou potenciais ao bloco dominante, em função de motivos
diversos, derivados de pelo menos um dos seguintes fatores: perfis político-ideológicos;
vínculos político-partidários com partidos e movimentos políticos de oposição; e ações
diversas (como a defesa de estudantes e protestos contra expurgos) suposta ou efetivamente
praticadas dentro ou fora da instituição. A par disso, observou-se que, em absolutamente
nenhum caso, os expurgos foram promovidos por corrupção ou improbidade administrativa
qualquer, mas apenas por motivos político-ideológicos. Em relação às instituições
responsáveis pela aplicação do expurgo, verificou-se que majoritariamente eram externas à
universidade e, somente em casos excepcionais, internas à mesma. Sobre os modos de
execução dos afastamentos sumários, em todos os casos percebeu-se a atuação de indivíduos e
instituições externos e internos à universidade. Entretanto, quanto ao processo decisório sobre
quais indivíduos deveriam ser expurgados, foram identificados três tipos distintos: interno,
quando foi realizado exclusivamente no interior da universidade; externo, quando se deu em
instituição externa (independentemente de ter contado com a participação de setores da
UFRGS nos estágios preliminares de “investigação”); e indireto, quando o próprio expurgado
tomou a iniciativa de se afastar da instituição, demitindo-se, exonerando-se ou simplesmente
viii
abandonando o cargo, em função de constrangimentos relacionados com o contexto ditatorial.
Também foi possível constatar e analisar a atuação de setores da estrutura universitária no
controle político-ideológico de docentes, discentes e servidores técnico-administrativos,
inclusive através da criação de órgãos para esse fim (CEIS/UFRGS e ASI/UFRGS) e do
estabelecimento de vínculos com o Aparato Repressivo. Percebeu-se a atuação do MEC no
controle político-ideológico direto e na repressão a indivíduos e grupos no interior da
universidade, bem como a relação entre tal ministério e o Aparato Repressivo. Observou-se
ainda a criação (CISMEC) e a reativação/adaptação (DSI/MEC) de órgãos de segurança e
informações no interior da estrutura do MEC, para a execução de tarefas repressivas e de
investigação político-ideológica, aprimorando o vínculo entre o referido ministério e o
Aparato Repressivo.
Palavras-chave: Coerção e consenso. Controle político-ideológico e repressão. Expurgos
docentes. Ditadura Civil-Militar. Universidade e sociedade.
ix
ABSTRACT
This dissertation concerns the forty-one professor purge cases which happened at
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), through 1964 and 1969, during the
Civil-Military Dictatorship (1964-1985). It was aimed the analysis of the uses of this
repressive measure regarding with its causes, the institutions in charged of its application
and its ways of execution, taking it as part of a complex of repressive measures, applied
during that period for a domination through coercion. It was taken as sources: documents
from UFRGS and from other institutions (MEC, DSI/MEC, CISMEC, DOPS/RS and 3º
Exército); interviews and testimonies; laws; Diário Oficial da União; newspapers from Porto
Alegre and Pelotas; press and speeches published during that period. The methodological
basis consisted in critical analysis of the sources, adopting the perspective of 'epistemological
curiosity' (P. Freire). It was taken in observation the specificities of the sources, the subjects
responsible for their production and the contexts of their production. In regard to the oral
sources, it was adopted the use of ‘informers’ (P. Thompson) and thematic semi-structured
interviews. The theoretical foundation was based in the Marxist tradition, placing emphasis
on A. Gramsci. In all analysed cases, the purges were promoted with the intention of
repressing individuals and groups taken by sectors of the political society and by some
university sectors, as real or potential threats to the ruling block, because of various reasons,
derived from at least one of the following factors: political-ideological profiles; politicalparty association with opposition parties and opposition political movements; and other
actions (e.g. the protection of students and protests against the purge cases) supposed or
really practiced inside or outside the institution. Taking this into consideration, it was
observed that in absolutely none of the cases, the purges were promoted because of
corruption or any illegal administrative behavior, but only because of political-ideological
reasons. In regard to the institutions in charged of the application of the purge, it was
concluded that, in the majority, they were external to the university and, only in specific
cases, internal to the university. In regard to the ways the arbitrary retirement, it was
observed in all cases the action of individuals and institutions internal and external to the
university. However, in regard to the decision process about which individuals should be
purged, it was identified three different types: 'internal', when it happened exclusively inside
the university; 'external', when it happened in an external institution (no matter some sectors
of UFRGS might have participated on the primary steps of ‘investigation’); and ‘indirect’,
x
when the purged individual himself took the initiative to leave the institution, dismissing
himself, exonerating himself or simply leaving his job position, because of embarrassments
related to the dictatorial context. It was also possible to verify and analyze the actions of
sectors of the university structure on the political-ideological control of the university
professors, students and staff, including through the creation of divisions for this purpose
(CEIS/UFRGS and ASI/UFRGS) and the establishment of associations with the Repressive
System. It was verified the action of MEC on the direct political-ideological control and in the
repression of individuals and groups inside the university, and also the relation between such
Ministry and the Repressive System. In addition, it was also observed the creation (CISMEC)
and re-activation/adaptation (DSI/MEC) of the security and information divisions inside the
MEC structure, for the execution of repressive tasks and political-ideological investigation,
improving the association between such Ministry and the Repressive System.
Keywords: Coercion and consensus. Political-ideological control and repression. Professor
purges. Civil-Military Dictatorship. University and society.
xi
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Tabela 1 – Eleições no CONSUN/UFRGS para lista tríplice
de candidatos a Reitor em 25/04/1964
82
Organograma 1 – Esquema organizacional da CEIS/UFRGS
113
Quadro 1 – Professores expurgados da UFRGS em 1964
116
Quadro 2 – Perfil político-ideológico dos expurgados de 1964
151
Tabela 2 – Eleições no CONSUN/UFRGS para lista tríplice
de candidatos a Reitor em 19/04/1968
198
Quadro 3 – Perfil político-ideológico dos expurgados de 1969
275
xii
LISTA DE SIGLAS
ABEA:
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura
AC:
Agência Central (SNI)
AC-39:
Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968
AC-75:
Ato Complementar nº 75, de 21 de outubro de 1969
ADUFRGS:
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
ADUSP:
Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo
AESI:
Assessoria Especial de Segurança e Informações
AI-1:
Ato Institucional [nº 1], de 9 de abril de 1964
AI-2:
Ato Institucional nº 2, de 17 de outubro de 1965
AI-5:
Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968
AIB:
Ação Integralista Brasileira
ANDES:
Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior
AP:
Ação Popular
APA:
Agência Porto Alegre (SNI)
ARENA:
Aliança Renovadora Nacional
ASI/UFRGS:
Assessoria de Segurança e Informações da UFRGS
ASI:
Assessoria de Segurança e Informações
CAARS:
Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul
CAD:
Centro de Arte Dramática (UFRGS)
CAFDR:
Centro Acadêmico Franklin Delano Roosevelt (Faculdade de Filosofia da UFRGS)
CAMDE:
Campanha da Mulher pela Democracia
CAPES:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCA:
Centro Católico de Acadêmicos
CCC:
Comando de Caça aos Comunistas
CDN:
Conselho de Defesa Nacional
CEIS/UFRGS:
Comissão Especial de Investigação Sumária da UFRGS
xiii
CEIS:
Comissão Especial de Investigação Sumária
CELAM:
Pontifício Conselho Episcopal Latino-Americano
CEM:
Centro de Estudos Marxistas (RS)
CENIMAR:
Centro de Informações da Marinha
CEPAL:
Comissão Econômica para a América Latina
CEPED:
Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (UERJ)
CFC:
Conselho Federal de Cultura
CFE:
Conselho Federal de Educação
CGI:
Comissão Geral de Investigações
CIE:
Centro de Informações do Exército
CISEx:
Comissão de Investigação Sumária do Exército
CISMEC:
Comissão de Investigação Sumária do Ministério da Educação e Cultura
CMPA:
Colégio Militar de Porto Alegre
CONFEA:
Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CONSUN:
Conselho Universitário [UFRGS]
CPDOC:
Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (RJ)
CPI:
Comissão Parlamentar de Inquérito
CREA-RS:
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul
CRT:
Companhia Riograndense de Telecomunicações
CSN:
Conselho de Segurança Nacional
DA:
Diretório Acadêmico
DAD:
Departamento de Arte Dramática (UFRGS)
DCE:
Diretório Central dos Estudantes
DCI:
Divisão Central de Informações (RS)
DECORDI:
Departamento de Coordenação Discente (UFRGS)
DL-200:
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
DL-228:
Decreto-lei nº 228, de 28 de fevereiro de 1967
DL-314:
Decreto-lei nº 314, de 13 de março de 1967
xiv
DL-477:
Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969
DL-9775:
Decreto-lei nº 9.775, de 6 de setembro de 1946
DL-9775A:
Decreto-lei nº 9.775-A, de 6 de setembro de 1946
DNE:
Diretório Nacional dos Estudantes
DOPS/RS:
Departamento de Ordem Política e Social do Estado do Rio Grande do Sul
DOPS:
Departamento de Ordem Política e Social
DPF:
Departamento de Polícia Federal
DSI/MEC:
Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura
DSI:
Divisão de Segurança e Informações
DSN:
Doutrina de Segurança Nacional
DSND:
Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento
EAPES:
Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior
ESG:
Escola Superior de Guerra
FACUR:
Fraterna Amizade Urbana e Rural
FEB:
Força Expedicionária Brasileira
FEURGS:
Federação dos Estudantes da Universidade do Rio Grande do Sul
FGTS:
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FGV:
Fundação Getúlio Vargas (RJ)
FJD:
Frente da Juventude Democrática
FURG:
Fundação Universidade de Rio Grande (RS)
GAP:
Grupo de Ação Patriótica
IAB:
Instituto dos Arquitetos do Brasil
IAB-RS:
Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul
IAPI:
Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários
IAPTEC:
Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas
IAS:
Instituto Agronômico do Sul
IBAD:
Instituto Brasileiro de Ação Democrática
ICPRS:
Instituto de Cultura Popular do Rio Grande do Sul
xv
ID/3:
Infantaria Divisionária/3
IESPE:
Instituto de Estudos Sociais e Políticos (PUCRS)
IFCH:
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (UFRGS)
IPEAS:
Instituto de Pesquisas e Experimentações Agropecuárias do Sul – Pelotas/RS
IPES:
Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
IPM:
Inquérito Policial-Militar
IPV:
Instituto Pré-Vestibular (Porto Alegre)
ISEB:
Instituto Superior de Estudos Brasileiros
JUC:
Juventude Universitária Católica
M3G:
Marx, Mao, Mariguella e Guevara (grupo político)
MAC:
Movimento Anticomunista
MASTER:
Movimento dos Agricultores Sem-Terra
MDB:
Movimento Democrático Brasileiro
ME:
Ministério do Exército
MEC:
Ministério da Educação e Cultura
MED:
Movimento Estudantil Democrático
MMP-RS:
Memorial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
MOBRAL:
Movimento Brasileiro de Alfabetização
MST:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
OAB:
Ordem dos Advogados do Brasil
OAB-RS:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul
ONU:
Organização das Nações Unidas
PCB:
Partido Comunista do Brasil / Partido Comunista Brasileiro
PDC:
Partido Democrata Cristão
PEI:
Política Externa Independente
PL:
Partido Libertador
PMPA:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
PPR:
Partido Progressista Reformador
xvi
PR:
Partido Republicano
PRP:
Partido de Representação Popular
PSB:
Partido Socialista Brasileiro
PSD:
Partido Social Democrático
PSDA:
Partido Social Democrático Autonomista
PSP:
Partido Social Progressista
PST:
Partido Social Trabalhista
PTB:
Partido Trabalhista Brasileiro
PUCRS:
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
PUCSP:
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
QG:
Quartel-general
RI:
Regimento de Infantaria
RU:
Restaurante Universitário
SBPC:
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
SCI:
Serviço Centralizado de Informações (órgão da SSP/RS)
SFICI:
Serviço Federal de Informações e Contra-Informação
SG/CSN:
Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional
SISNI:
Sistema Nacional de Informações
SISSEGIN:
Sistema de Segurança Interna no País
SOPS:
Seção de Ordem Política e Social
SRB:
Sociedade Rural Brasileira
SNI:
Serviço Nacional de Informações
SSP/RS:
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul
UCF:
União Cívica Feminina
UCS:
Universidade de Caxias do Sul
UDN:
União Democrática Nacional
UEE:
União Estadual dos Estudantes
UEE-RS:
União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul
xvii
UERJ:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFBA:
Universidade Federal da Bahia
UFMG:
Universidade Federal de Minas Gerais
UFPel:
Universidade Federal de Pelotas (RS)
UFPR:
Universidade Federal do Paraná
UFRGS:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFRJ:
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRN:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UFRRS:
Universidade Federal Rural do Rio Grande do Sul (Pelotas, RS)
UFSM:
Universidade Federal de Santa Maria (RS)
UnB:
Universidade de Brasília
UNE:
União Nacional dos Estudantes
UNISINOS:
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS)
UPA:
Universidade de Porto Alegre
UPF:
Universidade de Passo Fundo (RS)
URGS:
Universidade do Rio Grande do Sul
USAID:
United States Agency for International Development
USB:
União Social Brasileira
USP:
Universidade de São Paulo
xviii
LISTA DE ACERVOS CONSULTADOS
AHPAMV:
Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho. Porto Alegre.
ALERS:
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Anais. Disponível em
<http://www.al.rs.gov.br/anais/>.
APAK:
Acervo Particular Adolar Koch.
APBC:
Acervo Particular Berenice Corsetti.
APCFA:
Acervo Particular Cláudio Francisco Accurso.
APCGR:
Acervo Particular Cloé Gomes Rodrigues.
APCMU:
Acervo Particular Cristina Marques Uflacker.
APESP:
Acervo Particular Enrique Serra Padrós.
APIU:
Acervo Particular Ione Uflacker.
APJVL:
Acervo Particular José Vieira Loguércio.
APJVM:
Acervo Particular Jaime Valim Mansan.
APMLCA:
Acervo Particular Maria Luiza de Carvalho Armando.
APRU:
Acervo Particular Renan Uflacker.
APWH:
Acervo Particular Walter Hahn.
BPP:
Bibliotheca Publica Pelotense. Pelotas, RS.
CODIN/TRE-RS:
Coordenadoria de Documentação e Informação. Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul. Porto Alegre.
CULS/MAHLS/CELLS:
Centro Universitário La Salle. Museu e Arquivo Histórico La Salle. Coleção Edson Luis
de Lima Souto. Canoas, RS.
MCSHJC:
Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa. Porto Alegre.
MME:
Memória do Movimento Estudantil. Disponível em <http://www.memoriaestudantil.
org.br>.
MRS/AHRS/ATD:
Memorial do Rio Grande do Sul. Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. Acervo
Tarso Dutra. Porto Alegre.
MRS/ALCD/ADOPSRS:
Memorial do Rio Grande do Sul. Acervo da Luta Contra a Ditadura. Acervo DOPS/RS.
Porto Alegre.
MRS/ALCD/APLAS:
Memorial do Rio Grande do Sul. Acervo da Luta Contra a Ditadura. Acervo Particular
L.A.S. Porto Alegre.
MRS/ALCD:
Memorial do Rio Grande do Sul. Acervo da Luta Contra a Ditadura. Porto Alegre.
xix
PUCRS/BC/JPE:
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Biblioteca Central. Coleção
Julio Petersen. Porto Alegre.
SICON:
BRASIL. Senado Federal. Sistema de Informações do Congresso Nacional.
Disponível em <http://www.senado.gov.br/sicon/>.
UCS/CEDOC/LTM:
Universidade de Caxias do Sul. Centro de Documentação. Fundo Laudelino Teixeira
Medeiros. Caxias do Sul, RS.
UFPel/PRAdm/AF:
Universidade Federal de Pelotas. Pró-Reitoria Administrativa. Arquivo Funcional.
Pelotas, RS.
UFRGS/AG:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Arquivo Geral. Porto Alegre.
UFRGS/BC/Col.U:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Biblioteca Central. Coleção “U”. Porto
Alegre.
UFRGS/BSCSH/JU:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Biblioteca Setorial de Ciências Sociais e
Humanidades. Coleção Jornal da Universidade. Porto Alegre.
UFRGS/CONSUN:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Arquivo do Conselho Universitário. Porto
Alegre.
UFRGS/MU/CEUE:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Museu Universitário. Fundo CEUE. Porto
Alegre.
UFRGS/NPH/HIFCH:
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Núcleo de Pesquisa Histórica. Fundo
História do IFCH. Porto Alegre.
xx
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
22
PARTE I – OS EXPURGOS DE 1964
47
CAP. 1 - A “OPERAÇÃO LIMPEZA” E O ENSINO SUPERIOR NO RIO GRANDE DO SUL
1.1 - O ensino superior no Rio Grande do Sul antes de 1964
1.2 - O Golpe de 1964
1.3 - A “Operação Limpeza”
1.4 - Considerações parciais
48
49
57
69
77
CAP. 2 - A “OPERAÇÃO LIMPEZA” NA UFRGS
2.1 - A UFRGS após o Golpe
2.2 - A Comissão Especial de Investigação Sumária da UFRGS
2.2.1 - A instalação da CEIS/UFRGS
2.2.2 - A definição das subcomissões e a saída de Lourenço Prunes
2.2.3 - Continuação das “investigações” e as saídas de Delfim Silveira e Moysés Westphalen
2.2.4 - Relações da CEIS/UFRGS com o Aparato Repressivo
2.2.5 - Composição da CEIS/UFRGS
2.2.6 - “In dubio pro Republica”
2.3 - Os expurgos de 1964 na UFRGS
2.4 - Considerações parciais
78
79
83
88
91
96
103
108
112
115
118
CAP. 3 - OS EXPURGADOS DE 1964
3.1 - A esquerda comunista
3.1.1 - O Grupo da Arquitetura
3.2 - A esquerda trabalhista
3.2.1 - O Grupo da Economia
3.3 - A esquerda católica
3.4 - Outros casos
3.5 - Considerações parciais
120
121
123
130
132
138
142
148
CONSIDERAÇÕES PARCIAIS – PARTE I
153
PARTE II – OS EXPURGOS DE 1969
155
CAP. 4 - O REGIME DITATORIAL DE 1964 A 1969
4.1 - Do Golpe ao AI-5: A primeira fase da Ditadura
4.2 - Um ponto de inflexão: O início da segunda fase da Ditadura
4.3 - Considerações parciais
156
157
167
170
CAP. 5 - A SEGUNDA “OPERAÇÃO LIMPEZA” NA UFRGS
5.1 - O MEC durante a gestão Tarso Dutra (1967-1969)
5.1.1 - A Divisão de Segurança e Informações do MEC (DSI/MEC)
5.1.2 - A Comissão de Investigação Sumária do MEC (CISMEC)
5.2 - A UFRGS de 1964 a 1969
5.2.1 - A internalização da “assessoria militar”: a ASI da UFRGS
5.3 - “Propõe a CISMEC”
5.3.1 - Expurgos em Porto Alegre
172
173
177
185
189
199
204
206
xxi
5.3.2 - Expurgos em Pelotas
5.4 - “O nome é: crime”
5.4.1 - Um caso peculiar
5.5 - O controle político-ideológico pós-expurgo
5.6 - Considerações parciais
217
225
232
238
241
CAP. 6 - OS EXPURGADOS DE 1969
6.1 - Os indicados
6.1.1 - De Pelotas
6.1.2 - De Porto Alegre
6.2 - Os indignados
6.2.1 - O Grupo da Filosofia
6.2.2 - O Grupo da Teoria Literária
6.3 - Considerações parciais
243
244
244
247
263
263
269
273
CONSIDERAÇÕES PARCIAIS – PARTE II
276
CONSIDERAÇÕES FINAIS
278
REFERÊNCIAS
290
I - FONTES PRIMÁRIAS
A - Fontes administrativas
B - Fontes repressivas
C - Fontes orais e relatos de memórias
D - Legislação
E - Periódicos
F - Pronunciamentos e publicações diversas
291
291
293
295
300
302
305
II - FONTES SECUNDÁRIAS
G - Livros e capítulos de livros
H - Artigos
I - Teses, dissertações, monografias e relatórios de pesquisa
310
310
315
317
22
INTRODUÇÃO
“[...] relações jurídicas, tais como formas de Estado,
não podem ser compreendidas nem a partir
de si mesmas, nem a partir do assim chamado
desenvolvimento geral do espírito humano,
mas, pelo contrário, elas se enraízam
nas relações materiais de vida [...].”
Karl Marx, Para a Crítica da Economia Política.
Janeiro de 1859.1
“O Estado é o produto e a manifestação do fato de que
as contradições de classe são inconciliáveis.”
Vladimir Ilitch Lenin, O Estado e a Revolução.
Agosto/Setembro de 1917.2
Esta dissertação trata dos processos de expurgos de professores da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS) ocorridos em 1964 e 1969; portanto, em dois momentos
significativamente distintos do período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).
O interesse pelo tema surgiu durante uma atividade rememorativa aos quarenta anos do
Golpe de Abril de 1964, realizada no Salão de Atos da UFRGS na noite de 31 de março de
2004, com o jornalista Zuenir Ventura e os historiadores e professores da UFRGS Cesar
Guazzelli, Claudia Wasserman e Enrique Padrós. A partir de uma menção deste último sobre
os expurgos ocorridos naquela universidade, surgiu a curiosidade sobre a questão, logo
transformada em pesquisa. Desde então até 2006, os primeiros estudos sobre o tema foram
sendo desenvolvidos, durante a graduação em História na UFRGS, com orientação do prof.
Enrique Padrós. Em 2006, uma análise introdutória da questão foi apresentada, como trabalho
de conclusão de curso, orientado pelo prof. Cesar Guazzelli.3 A partir de 2007, com
orientação do prof. Helder Silveira, foi possível aprofundar analiticamente e ampliar o objeto
da pesquisa (que passou a incluir também os processos de expurgos docentes ocorridos em
1
2
3
MARX, Karl. Para a Crítica da Economia Política. Prefácio. Janeiro de 1859. In: MARX, Karl. Manuscritos
Econômico-Filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril, 1974. p. 135.
LENIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a Revolução. Rio de Janeiro: Vitória, 1961. p. 12. Grifo presente no
original.
MANSAN, Jaime Valim. Os expurgos na UFRGS: Afastamentos arbitrários de professores da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul no contexto da ditadura civil-militar brasileira (1964-1980): os casos portoalegrenses. 117 f. Monografia (Licenciatura em História) – Departamento de História, Instituto de Filosofia e
Ciências Humanas, UFRGS. Porto Alegre, 2006.
23
Pelotas/RS), no âmbito do curso de mestrado em História realizado na Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), sendo esta dissertação seu principal resultado.
ooo
Uma análise detalhada do processo de “institucionalização do Estado de Segurança
Nacional” no Brasil, de 1964 a 1984, foi apresentada por Maria Helena Moreira Alves em
Estado e Oposição no Brasil.4 Permanecendo como uma das principais referências
historiográficas sobre o período, baseia-se na argumentação de que o “processo de
institucionalização” foi definido pela “dialética Estado/oposição”, considerando que “a tensão
fundamental entre as necessidades de legitimação do Estado”, bem como “a organização
repressiva da produção exigida por seu modelo econômico”, determinaram ao longo do
período que “à neutralização de uma forma de oposição” se sucedesse “a ativação de outra”.
Nesse sentido, segundo sua abordagem, a coerção exercida sobre determinados setores sociais
no sentido da dominação de classe teve o efeito de consolidar e progressivamente fortalecer
um bloco heterogêneo de oposição política ao regime ditatorial, inclusive com a conquista de
setores inicialmente favoráveis ao bloco dominante. Com base nesse estudo e em outras obras
sobre o tema, entende-se plausível propor que a atuação dos governos ditatoriais do período
1964-1985, de modo geral, pode ser representada por um movimento pendular, oscilando
entre a ênfase na coerção e a ênfase no consenso, sem nunca cindir, entretanto, o Centauro
maquiaveliano.5
A pesquisa que fundamenta o presente trabalho voltou-se para dois desses momentos de
intensa repressão. Tanto em 1964 quanto em 1969 foram promovidas amplas ações
repressivas, que atingiram inclusive as universidades. Não foram os únicos picos na atividade
repressiva, nem a Universidade brasileira deixou de ser atingida pela repressão em outras
4
5
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989.
Sobre a metáfora do Centauro maquiaveliano, cf.: GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. v. 3 –
Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. 3. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2007. p. 33. Em relação às obras que embasam a pesquisa ora apresentada,
especificamente no que diz respeito ao referido “processo de institucionalização do Estado de Segurança
Nacional”, é possível destacar, além do já citado estudo de M. H. Moreira Alves, os seguintes trabalhos:
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1985; DREIFUSS,
René. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006;
FICO, Carlos. Como eles agiam: Os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de
Janeiro: Record, 2001; MENDONÇA, Sônia Regina de; FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil
Recente: 1964-1980. São Paulo: Ática, 1988; OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. As Forças Armadas: política e
ideologia no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1976; SADER, Eder. A militarização do Estado na América
Latina. São Paulo: Polis, 1982; STEPAN, Alfred. Os militares na política: as mudanças de padrões na vida
brasileira. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.
24
ocasiões. Contudo, considerando-se a medida repressiva escolhida como objeto de análise do
presente estudo (o expurgo), importa observar com maior atenção esses dois momentos, por
um motivo muito simples: correspondem às únicas ocorrências conhecidas de aplicação da
citada medida repressiva sobre membros do corpo docente da UFRGS. Sendo, assim, um
“estudo de caso”, nem por isso deixou-se de lado, em qualquer momento da pesquisa, o
princípio da totalidade. Pelo contrário: na construção desta dissertação, buscou-se considerálo como uma diretriz de trabalho, entendendo, em acordo com Lucien Goldmann, que, para
tanto, é imprescindível perceber que:
[...] a dualidade sujeito-objeto só pode ser concebida de maneira válida sobre o
fundo de uma relação mais complexa que reconhece ao sujeito, enquanto sujeito,
uma natureza objetiva, e ao objeto, enquanto tal (parcialmente produzido pelo
pensamento e o trabalho dos homens), uma natureza subjetiva. [...] O sujeito e o
objeto só podem ser pensados de uma maneira válida desde que se consiga integrálos numa estrutura de conjunto, o Ser ou a Totalidade, caracterizada no entanto [...]
pelo fato de não poder constituir objeto de pensamento adequado nem objeto da
ação. E isto pela simples razão de que qualquer pensamento ou ação se situam eles
próprios no interior do Ser, e não podem separar-se dele para o tratarem como
objeto.6
A solução para esse impasse, oferecida pelo próprio Goldmann e aqui adotada, propõe
que, “sem cair no irracionalismo e estando convencidos de que a razão humana conseguirá
elucidar cada vez melhor a natureza do mundo cósmico e humano”, se reconheça “que esta
elucidação nunca será integral e que permanecerá sempre no pensamento e na ação dos
homens um elemento de incerteza ligado ao seu estatuto ontológico”.7
No mesmo sentido, Michael Löwy observou que “o princípio da totalidade como
categoria metodológica obviamente não significa um estudo da totalidade da realidade, o que
seria impossível, uma vez que a totalidade da realidade é sempre infinita, inesgotável”. Tendo
isso em vista, ressaltou que “a categoria metodológica da totalidade significa a percepção da
realidade social como um todo orgânico, estruturado, no qual não se pode entender um
elemento, um aspecto, uma dimensão, sem perder a sua relação com o conjunto”.8
Considerando o referido princípio da totalidade, é fundamental observar que o objeto de
análise do presente estudo inscreveu-se historicamente em uma forma de sociedade específica
(o capitalismo).9 Mais precisamente, na “fase superior do capitalismo”, o imperialismo, de
6
7
8
9
GOLDMANN, Lucien. Ser e dialética. In: Epistemologia e filosofia política. Lisboa: Ed. Presença, 1978. p.
12. Grifos no original.
Id. ibid. pp. 12-13.
LÖWY, Michael. Ideologias e ciência social: elementos para uma análise marxista. São Paulo: Cortez, 1989.
p. 16.
Utiliza-se aqui a concepção de “forma de sociedade” conforme proposta por Ellen Wood. Elaborada a partir
de uma interpretação do volume III de O Capital e dos Grundrisse, distingue-se tanto de “formação social”
quanto de “modo de produção”. Segundo a autora, “[...] ‘forma de sociedade’ se refere a algo como o
25
acordo com a já clássica definição de Lenin.10 Essa “fase monopolista do capitalismo” foi por
ele caracterizada da seguinte maneira: 1) pela criação de monopólios derivados de enorme
concentração da produção e do capital; 2) pela criação de uma oligarquia financeira baseada
no capital financeiro derivado da fusão do capital bancário com o capital industrial; 3) pela
importância assumida pela exportação de capitais, distinta da exportação de mercadorias; 4)
pela “partilha do mundo” por imensas “associações internacionais monopolistas de
capitalistas”; e 5) pelo fim da “partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas
mais importantes”.11
Entende-se que essa concepção seja indispensável para que se possa compreender a
inserção política e econômica do Brasil no sistema capitalista mundial durante a década de
1960 e, conseqüentemente, alguns dos principais elementos causadores da crise de 1964, que,
por sua vez, levou alguns setores da classe dominante, particularmente através da ação
daquilo que René Dreifuss designou como “elite orgânica”, a optarem pelo “golpe de
classe”.12 Não se trata de supor que o mundo em 1964 fosse o mesmo de 1916, mas sim de
perceber as permanências estruturais entre os dois momentos.13
Corroborando tal compreensão, observou Lalo Minto, a respeito da validade da proposta
de Lenin para os dias de hoje:
A atual etapa de recomposição do capitalismo, sob a vigência da ideologia
neoliberal, mostra que as concepções “clássicas” sobre o desenvolvimento do
capitalismo monopólico na forma do imperialismo, guardadas as devidas
proporções, continuam válidas para o entendimento do mundo contemporâneo.
10
11
12
13
feudalismo (a ordem feudal) ou o capitalismo (a sociedade burguesa), não apenas a um fenômeno concreto,
individual e único como ‘a Inglaterra durante a Revolução Industrial’ (um dos exemplos de Poulantzas de
uma ‘formação social’), mas [a] uma classe de fenômenos concretos que têm alguma espécie de lógica sóciohistórica comum”. WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo
histórico. Trad. Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2003. p. 58.
LENIN, Vladimir Ilitch. O Imperialismo, fase superior do Capitalismo [1916]. In: Obras Escolhidas. Ed.
Progresso: Lisboa/Moscou, 1984. t. 2. Disponível em <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1916/
imperialismo/index.htm>. Acesso em 13/07/2008.
Id. ibid. Cap. VII – O Imperialismo, fase particular do Capitalismo. In: Obras Escolhidas. Ed. Progresso:
Lisboa/Moscou, 1984. t. 2. Disponível em <http://www.marxists.org/portugues/lenin/1916/imperialismo/
index.htm>. Acesso em 13/07/2008.
Apoiando-se teoricamente em Gramsci, o historiador considerou, como “elite dos intelectuais orgânicos” (ou
simplesmente “elite orgânica”) do bloco econômico multinacional e associado, o “[...] núcleo militante dos
intelectuais orgânicos, formados através e fora dos tradicionais canais partidários e associativos de
articulação, agregação e representação da classe dominante e atuando como a vanguarda da classe social
[...]”. Especificamente no caso em questão, tratava-se dos “[...] líderes e membros [...] da estrutura formal do
complexo IPES/IBAD, bem como associados, ativistas, indivíduos e grupos ligados a esse complexo, de tal
forma que seus esforços e aqueles das organizações a que pertenciam eram sincronizados e coordenados pelo
IPES ou apoiaram diretamente a sua campanha”. DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado: ação
política, poder e golpe de classe. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. p. 173; 227.
Sobre a validade da teoria do Imperialismo proposta por Lenin, cf.: FONTES, Virgínia. Lenin, o
imperialismo e os desafios contemporâneos. Margem Esquerda – ensaios marxistas. São Paulo, Boitempo,
n. 10, pp. 54-61, Nov/2007.
26
Estratégia de recomposição que, nos dias atuais, encontra-se potencializada pela
maior volatilidade do capital financeiro, que, com a revolução da informática, pode
facilmente reproduzir-se por todos os lugares, realizando a contento movimentos
inversos em caso de infortúnios, no bojo da chamada “ciranda financeira mundial”.14
O objeto de análise da presente dissertação, entretanto, inscreveu-se em período
anterior, precisamente no final daquele compreendido entre o término da Segunda Guerra
Mundial e o fim dos anos 1960, denominado de “Era de Ouro” do capitalismo por
Hobsbawm.15 Tempo do “Estado de bem-estar social”, assim caracterizado por Lalo Minto:
O marco fundamental das economias capitalistas do pós-guerra foi o
estabelecimento de políticas econômicas de caráter anti-cíclico, inspiradas pela
revolução teórica keynesiana e destinadas a conter as forças desestruturantes do
capital, após décadas de “liberdade econômica” e de grandes incertezas que
marcaram o período entre as duas grandes guerras mundiais. Seu produto histórico é
o chamado Estado do bem-estar social, expressão dessa necessidade da ação estatal,
consciente e planejada, no sentido de garantir a reprodução ampliada do capital.16
O capital cedia, assim, aos trabalhadores de algumas regiões do planeta, de modo a
garantir sua própria continuidade. Isso porque, como observou Paul Sweezy, “o Estado pode
ser usado para fazer concessões à classe trabalhadora, desde que as conseqüências de uma
recusa dessas concessões sejam bastante perigosas à estabilidade e funcionamento do sistema
como um todo”.17 Sweezy afirmou que o Estado pode ser “usado” porque, efetivamente,
recusou a “teoria do Estado como mediador na luta de classes”, em favor da concepção, aqui
partilhada, de que “qualquer Estado é fruto da classe ou classes da sociedade que se
beneficiam de certas relações de propriedade, que ele tem obrigação de impor”.18 É
precisamente nesse sentido que, em acordo com a afirmação de Lenin citada na epígrafe,
compreende-se que o Estado seja “o produto e a manifestação do fato de que as contradições
de classe são inconciliáveis”.19 Nesse sentido, Engels já havia observado que, de modo geral,
ao longo da história das sociedades de classes, o Estado “é exclusivamente o Estado da classe
14
15
16
17
18
19
MINTO, Lalo Watanabe. O público e o privado nas reformas do ensino público brasileiro: do golpe de
1964 aos anos 90. 313 f. Dissertação – Mestrado em Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação,
Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas. Campinas/SP, 2005. p. 80.
HOBSBAWM, Eric J. Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Trad. Marcos Santarrita. São
Paulo: Cia. das Letras, 1995.
MINTO, Lalo Watanabe. Op. cit. p. 64. Cf. também: HOBSBAWM, Eric J. op. cit. pp. 141-145.
SWEEZY, Paul M. Teoria do Desenvolvimento Capitalista: Princípios de Economia Política Marxista.
Trad. Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar, 1962. p. 294.
Id. ibid., pp. 286-287.
LENIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a Revolução. Rio de Janeiro: Vitória, 1961. p. 12. Grifo presente no
original.
27
dominante e, em todos os casos, uma máquina essencialmente destinada a reprimir a classe
oprimida e explorada”.20
Na mesma obra, Engels apresentou uma formulação que permite aprofundar o
entendimento dos vínculos entre a correlação de forças sociais e a dominação política:
Como o Estado nasceu da necessidade de conter os antagonismos de classe, e como,
ao mesmo tempo, nasceu em meio ao conflito entre essas classes, é, por regra geral,
o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamente dominante, que, com a
ajuda dele, se converte também na classe politicamente dominante, adquirindo
com ele novos meios para a repressão e para a exploração da classe oprimida.
Assim, o Estado antigo era, fundamentalmente, o Estado dos escravistas para manter
submissos os escravos; o Estado feudal era o órgão de que se valia a nobreza para
manter sujeitados os campesinos servos, e o moderno Estado representativo é o
instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado.
Entretanto, excepcionalmente, há períodos em que as classes em luta estão em
tamanho equilíbrio que o poder do Estado, como mediador aparente, adquire certa
independência momentânea frente a ambas.21
Entende-se que tal concepção seja de suma importância para uma melhor compreensão
do objeto de análise desta dissertação, já que, em determinados períodos da Ditadura CivilMilitar, aparentemente a sociedade política tornou-se antagônica em relação não somente às
classes dominadas, mas também em relação à classe dominante da qual fazia parte o grupo
civil-militar no controle do aparelho de Estado (bloco dominante). Isso ocorreu especialmente
nos períodos em que o pêndulo oscilou para o lado da coerção, quando alguns indivíduos e
grupos oriundos da classe dominante aliaram-se à oposição ao regime. As alterações na
correlação de forças políticas, entretanto, não deve ocultar que o caráter classista do Estado se
mantém, a despeito das oscilações na distribuição entre coerção e consenso na composição da
dominação política, já que o mesmo permanece cumprindo sua função primordial de garantir
a reprodução do capital.
Mesmo no caso de análises que se restrinjam às fronteiras políticas de um determinado
Estado – assim como nos casos que abordam apenas uma região, uma fração de um Estado,
20
21
“[...] el Estado, que, en todos los períodos típicos, es exclusivamente el Estado de la clase dominante y, en
todos los casos, una máquina esencialmente destinada a reprimir a la clase oprimida y explotada”.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado [1884]. Cap. IX - Barbárie
e Civilização. Disponível em <http://www.marxists.org/espanol/m-e/1880s/origen>. Acesso em 07/10/2008.
“Como el Estado nació de la necesidad de refrenar los antagonismos de clase, y como, al mismo tiempo,
nació en medio del conflicto de esas clases, es, por regla general, el Estado de la clase más poderosa, de la
clase económicamente dominante, que, con ayuda de él, se convierte también en la clase políticamente
dominante, adquiriendo con ello nuevos medios para la represión y la explotación de la clase oprimida. Así,
el Estado antiguo era, ante todo, el Estado de los esclavistas para tener sometidos a los esclavos; el Estado
feudal era el órgano de que se valía la nobleza para tener sujetos a los campesinos siervos, y el moderno
Estado representativo es el instrumento de que se sirve el capital para explotar el trabajo asalariado. Sin
embargo, por excepción, hay períodos en que las clases en lucha están tan equilibradas, que el poder del
Estado, como mediador aparente, adquiere cierta independencia momentánea respecto a una y otra”. Id.
ibid. Grifos ausentes do original.
28
como é o caso da presente dissertação –, entende-se indispensável ter em conta a inserção do
Estado em questão na “sociedade internacional”, através da verificação de sua posição
específica no jogo de relações assimétricas de poder estabelecidas entre Estados, bem como
do impacto de tal situação na dinâmica social interna.22
Nesse sentido, considerando-se o caso aqui em questão (o Brasil da década de 1960 e,
mais especificamente, o Rio Grande do Sul), há que ser observada a inserção do país como
economia nacional dependente na sociedade internacional daquele período. Como definiu
Florestan Fernandes, “as economias nacionais dependentes organizam-se basicamente em
função de condições, oportunidades e limitações impostas pelo mercado mundial e, através
dele, pelas economias nacionais a que se articulam em posição heteronômica”, enquanto “as
economias nacionais que dispõem de auto-suficiência e de autonomia econômica contam com
condições para se ajustarem ao mercado mundial em função das determinações racionais dos
próprios interesses econômicos”, o que permite a elas “resguardar e fortalecer as tendências
de concentração de poder e de monopolização das vantagens econômicas garantidas por sua
posição autônoma (no plano nacional) e hegemônica (no plano internacional)”. A
conseqüência disso, para as economias nacionais dependentes, é que “seu próprio crescimento
econômico interno espelha, estrutural e dinamicamente, a natureza, a intensidade e a variação
ou a flutuação dos interesses das economias nacionais a que se associam heteronomicamente”.
Assim, “seus interesses econômicos somente prevalecem onde e quando não colidem ou
coincidem com as tendências de concentração de poder e de monopolização das vantagens
econômicas, imperantes no mercado mundial”.23
Tais diretrizes teóricas são fundamentais para que se possa perceber a função e as
múltiplas implicações da utilização de uma medida repressiva legal específica (o expurgo) em
dois momentos distintos do período ditatorial iniciado com o Golpe de Abril de 1964, de
modo orgânico, tendo em vista o já referido princípio da totalidade. Assim, torna-se possível
perceber a complexidade da situação que resultou no golpe de Estado – questão que será
abordada, a título de contextualização, na seção 1.2 –, bem como uma das principais funções
do regime por ele implantado: a superação de uma situação de ameaça ao capital nacional e
estrangeiro, com o restabelecimento de condições para sua reprodução no país.
22
23
Para tanto, está sendo aqui adotada a perspectiva proposta por Helder Gordim da Silveira que, fundado em
elementos da tradição materialista e da teoria do imperialismo (particularmente referindo-se a Lenin e a Rosa
Luxemburg), afasta-se da perspectiva clássica de Hobbes, contemporaneamente representada por Raymond
Aron. SILVEIRA, Helder Gordim da. Joaquim Nabuco e Oliveira Lima: faces de um paradigma ideológico
da americanização nas relações internacionais do Brasil. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003. (Nova et Vetera;
5). pp. 25-27.
FERNANDES, Florestan. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
(Biblioteca de Ciências Sociais). p. 26.
29
Nesse sentido, uma das principais questões teóricas que embasam este trabalho é a que
diz respeito aos diversos conceitos e noções atribuídos aos termos Estado (ou “sociedade
política”, em Gramsci) e sociedade civil.24 Entende-se que tal discussão seja aqui relevante a
partir da percepção de que foi a tomada golpista do aparelho de Estado que proporcionou, a
uma determinada coalizão de forças sociais, a implementação de certas medidas repressivas
(dentre elas os expurgos) com o respaldo assegurado pela dominação do referido aparelho;
ações consideradas, por aqueles grupos e suas bases sociais de apoio, como necessárias para a
manutenção do regime e, em última análise, para o desenvolvimento econômico do país em
moldes conservadores.
Algumas proposições de Antonio Gramsci acerca da “relação de unidade-distinção”
entre sociedade política e sociedade civil são especialmente úteis para a compreensão dessa
questão. Em uma passagem do Caderno 13, ele analisou a “chamada questão das relações de
força”, que deveriam ser vistas como “um princípio de pesquisa e de interpretação” e não
como “‘causa histórica’”. Tratava-se de combater, dessa maneira, tanto o “economicismo”
quanto o “ideologismo”, analisando de que modo historicamente se articulam elementos
estruturais e conjunturais.25 Acerca dessa passagem, Álvaro Bianchi observou que, através da
“relação de unidade-distinção” existente entre sociedade política e sociedade civil, são
formados “dois planos superpostos que só podem ser separados com fins meramente
analíticos”.26
Ainda que, para uma análise mais criteriosa das teorias do comunista italiano, seja
imprescindível um estudo conjunto e pormenorizado não só dos Cadernos, mas também de
seus outros escritos, por outro lado, é inegável que nos textos elaborados na prisão estão suas
proposições mais aprofundadas, a despeito da situação adversa em que se encontrava.27 Como
em relação a qualquer outro texto, ter em conta seu contexto de produção é imprescindível.
Particularmente no caso dos Cadernos, não observar tal preceito básico aumenta
significativamente o risco de uma descaracterização da obra gramsciana.
24
25
26
27
Para uma sucinta análise desse amplo debate teórico, ver: WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra
capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Trad. Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo,
2003. pp. 205-225.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. V. 3 – Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. 3. ed. Trad.
Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 39.
BIANCHI, Álvaro. Gramsci além de Maquiavel e Croce: Estado e sociedade civil nos Quaderni del carcere.
Utopía y Praxis Latinoamericana. Maracaibo/Venezuela, Ano 12, n. 36, pp. 35-55, Jan-Mar/2007. p. 44.
No Brasil, a editora Civilização Brasileira publicou grande parte de seus escritos anteriores à prisão sob o
título Escritos Políticos (1910-1926), em dois volumes, assim como as cartas que, preso, enviou a parentes,
reunidas em Cartas do cárcere, também em dois volumes. Como se sabe, Gramsci foi preso em 08/11/1926
e, libertado em 27/04/1937, morreu poucos dias depois.
30
Sem desconsiderar esse aspecto, devido às limitações inerentes ao presente estudo, esta
breve leitura dos principais aspectos da relação de unidade-distinção existente entre sociedade
política e sociedade civil restringir-se-á aos Cadernos, com ênfase para o Caderno 13.
Um aspecto fundamental da teoria gramsciana (e uma das principais causas das citadas
polêmicas) deriva da apropriação do conceito de sociedade civil empreendida por Gramsci. A
respeito disso, interessa observar de que modo Ellen Wood caracterizou a mencionada
apropriação conceitual:
Foi necessária a reformulação de Gramsci para ressuscitar o conceito de sociedade
civil como princípio organizador central da teoria socialista. O objetivo dessa nova
formulação foi reconhecer a complexidade do poder político nos Estados
parlamentares ou constitucionais do Ocidente, em comparação com as autocracias
mais abertamente coercitivas e a dificuldade de suplantar um sistema de dominação
de classe em que o poder de classe não apresenta ponto de concentração visível no
Estado, mas se difunde pela sociedade e suas práticas culturais. Gramsci assim se
apropriou do conceito de sociedade civil para marcar o terreno de uma nova espécie
de luta que levaria a batalha contra o capitalismo não somente a suas fundações
econômicas, mas também às suas raízes culturais e ideológicas na vida diária. [...]
Para Gramsci, o conceito de ‘sociedade civil’ deveria ser, sem ambigüidades,
uma arma contra o capitalismo, nunca uma acomodação a ele.28
Em uma das Breves notas sobre economia, intitulada Homo oeconomicus, Gramsci
discutia esse conceito (homo oeconomicus) que, para ele, correspondia a uma “abstração da
atividade econômica de uma determinada forma de sociedade, isto é, de uma determinada
estrutura econômica”, considerando também que “toda forma social tem o seu homo
oeconomicus, isto é, uma atividade econômica própria”. Nessa nota Gramsci postulava a
diferença entre estrutura econômica e sociedade civil, pois “entre a estrutura econômica e o
Estado (com a sua legislação e coerção) está a sociedade civil, e esta deve ser radical e
concretamente transformada, não apenas nos códigos de lei e nos livros dos cientistas”.29
Nessa passagem, “Estado” era usado no sentido estrito, como “sociedade política”.
No Caderno 12, em seu clássico ensaio sobre os intelectuais, Gramsci, ao tratar da
“relação entre os intelectuais e o mundo da produção”, destacou que esta relação “não é
imediata, como ocorre no caso dos grupos sociais fundamentais, mas é ‘mediatizada’, em
diversos graus, por todo o tecido social, pelo conjunto das superestruturas, do qual os
intelectuais são precisamente os ‘funcionários’”. Com o objetivo de fazer uma proposta
metodológica para o estudo dos intelectuais, Gramsci definiu as linhas básicas de sua
concepção de Estado ampliado, em termos já bastante conhecidos:
28
29
WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Trad.
Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2003. pp. 207-208. Grifos ausentes do original.
GRAMSCI, Antonio. Concepção dialética da História. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991.
p. 305.
31
Por enquanto, podem-se fixar dois grandes “planos” superestruturais: o que pode ser
chamado de “sociedade civil” (isto é, o conjunto de organismos designados
vulgarmente como “privados”) e o da “sociedade política ou Estado”, planos que
correspondem, respectivamente, à função de “hegemonia” que o grupo dominante
exerce em toda a sociedade e àquela de “domínio direto” ou de comando, que se
expressa no Estado e no governo “jurídico”. Estas funções são os “prepostos” do
grupo dominante para o exercício das funções subalternas da hegemonia social e do
governo público, isto é: 1) do consenso “espontâneo” dado pelas grandes massas da
população à vida social, consenso que nasce “historicamente” do prestígio (e,
portanto, da confiança) obtido pelo grupo dominante por causa de sua posição e de
sua função no mundo da produção; 2) do aparelho de coerção estatal que assegura
“legalmente” a disciplina dos grupos que não “consentem”, nem ativa nem
passivamente, mas que é constituído para toda a sociedade na previsão dos
momentos de crise no comando e na direção, nos quais desaparece o consenso
espontâneo.30
Aí está, ainda que de forma bastante sintética, a matriz da concepção gramsciana da
relação de unidade-distinção entre sociedade política e sociedade civil, que será tomada como
uma das diretrizes teóricas no presente estudo.
No Caderno 13, dentre suas famosas Breves notas sobre a política de Maquiavel,
particularmente em uma nota em que discutia brevemente a questão da “grande política” e da
“pequena política”, Gramsci observava, a propósito de um comentário da interpretação de O
Príncipe feita por Luigi Russo, que naquela obra não faltam “referências ao momento da
hegemonia ou do consenso, ao lado daquele da autoridade ou da força”, e que, portanto, “é
justa a observação de que não há oposição de princípio entre principado e república, mas se
trata sobretudo da hipóstase dos dois momentos de autoridade e universalidade”.31 Para
Gramsci, portanto, não existia oposição de princípio entre sociedade política e sociedade civil.
Como observou Bianchi, comentando esse mesmo trecho do Caderno 13, “na interpretação de
Gramsci torna-se claro que a separação entre autoridade e universalidade, força e consenso,
ditadura e hegemonia eram, para Maquiavel, arbitrárias”.32 E também para Gramsci, como o
próprio Bianchi, no artigo citado, tornou evidente, ao observar que, em todas as formas de
Estado, este é marcado por uma “relação tensa de distinção” entre os dois elementos (coerção
e consenso), “sem que cada um deles chegue a anular seu par no processo histórico mas, pelo
contrário, cada um moldando e até mesmo reforçando o outro”. Assim, “a separação orgânica
desses elementos não é senão uma hipóstase e, como tal, uma arbitrária abstração”.33 Esse
aspecto é fundamental para a elaboração do conceito de “relação de unidade-distinção”, bem
30
31
32
33
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. V. 2 – Os intelectuais. O princípio educativo. Jornalismo. 3. ed.
Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. pp. 20-21.
Id. Cadernos do cárcere. V. 3 – Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. 3. ed. Trad. Carlos Nelson
Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. pp. 21-22.
BIANCHI, Álvaro. Gramsci além de Maquiavel e Croce: Estado e sociedade civil nos Quaderni del carcere.
Utopía y Praxis Latinoamericana. Maracaibo/Venezuela, Ano 12, n. 36, pp. 35-55, Jan-Mar/2007. p. 48.
Id. ibid. p. 49.
32
representado na metáfora do “Centauro maquiavélico”. Sua “natureza dúplice”, ao mesmo
tempo “ferina e humana”, corresponde à “’dupla perspectiva’ na ação política e na vida
estatal”, “da força e do consenso, da autoridade e da hegemonia, da violência e da civilidade,
do momento individual e daquele universal (da ‘Igreja’ e do ‘Estado’), da agitação e da
propaganda, da tática e da estratégia, etc.”.34
Como apontou Bianchi, “a imagem do Centauro é forte e serve para destacar a unidade
orgânica entre a coerção e o consenso”. Ainda que a metade ferina não viva sem a metade
humana e vice-versa, ambas as partes são inegavelmente distintas. Por outro lado, apesar de
serem diferentes, fazem parte de um único organismo. Assim como a figura lendária do
Centauro, também o Estado funciona à base de uma relação de unidade-distinção entre
sociedade política (o momento da força, da coerção) e sociedade civil (o momento do
consenso, da legitimidade). Nesse sentido, Bianchi chamou a atenção para um aspecto que, se
não observado, pode conduzir a significativos equívocos. Tal relação não pode ser vista senão
como uma relação de mútua determinação. Isso o próprio Gramsci já havia advertido, ao
observar que “alguns reduziram a teoria da ‘dupla perspectiva a algo mesquinho e banal, ou
seja, a nada mais do que duas formas de ‘imediaticidade’ que se sucedem mecanicamente no
tempo, com maior ou menor ‘proximidade’”.35 Como Bianchi ressaltou, “nessa concepção
unitária, que é de Maquiavel, mas também de Gramsci, não é apenas a coerção que não pode
existir sem o consenso. Também o consenso não pode existir sem a coerção”.36
Indo mais adiante no Caderno 13, ao tratar da questão do “economicismo”, Gramsci
reiterava e tornava ainda mais explícita a relação de unidade-distinção entre sociedade política
e sociedade civil. “A formulação do movimento do livre-câmbio baseia-se num erro teórico
cuja origem prática não é difícil identificar, ou seja, baseia-se na distinção entre sociedade
política e sociedade civil, que de distinção metodológica é transformada e apresentada como
distinção orgânica”.37
34
35
36
37
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. V. 3 – Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. 3. ed. Trad.
Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 33.
Id. ibid. pp. 33-34. Grifos ausentes do original.
BIANCHI, Álvaro. Gramsci além de Maquiavel e Croce: Estado e sociedade civil nos Quaderni del carcere.
Utopía y Praxis Latinoamericana. Maracaibo/Venezuela, Ano 12, n. 36, pp. 35-55, Jan-Mar/2007. p. 49.
Grifos ausentes do original.
Também nesse sentido, observou Jacob Gorender: “Consenso e coerção fazem um jogo, em que um elemento
aumenta à custa do outro, em certas conjunturas, mas, em nenhum momento, qualquer dos dois desaparece”.
GORENDER, Jacob. Coerção e consenso na política. Estudos Avançados, v. 2, n. 3, São Paulo, SetDez/1988. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php? pid=S0103-40141988000300004&script=sci_
arttext &tlng=pt>. Acesso em 20/01/2008.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. V. 3. Op. cit. p. 47. Grifos ausentes do original.
33
Outro elemento a ser analisado, pois fundamental para o presente estudo, trata de
aspectos do momento da “crise orgânica”, da “crise de hegemonia”. Ainda no Caderno 13,
Gramsci observava que, em tais momentos, “a situação imediata torna-se delicada e perigosa,
pois abre-se o campo às soluções de força, à atividade de potências ocultas representadas
pelos homens providenciais ou carismáticos”. Tais crises, se, por um lado, adquirem uma
especificidade própria em cada país, apresentam por outro lado o mesmo “conteúdo”:
E o conteúdo é a crise de hegemonia da classe dirigente, que ocorre ou porque a
classe dirigente fracassou em algum grande empreendimento político para o qual
pediu ou impôs pela força o consenso das grandes massas (como a guerra), ou
porque amplas massas (sobretudo de camponeses e de pequeno-burgueses
intelectuais) passaram subitamente da passividade política para uma certa atividade
e apresentam reivindicações que, em seu conjunto desorganizado, constituem uma
revolução. Fala-se de “crise de autoridade”: e isso é precisamente a crise de
hegemonia, ou crise do Estado em seu conjunto.38
Este elemento é fundamental, pois ajuda a melhor compreender a situação vivida no
Brasil em 1964, quando, parcialmente em função da crise de hegemonia pela qual passava o
governo Jango, uma coalizão de forças sociais oriundas da classe dominante impôs pela força
um novo regime político, de modo a garantir sua dominação de classe, que entendiam estar
ameaçada.
Com base nessas observações, é possível propor, como diretriz de trabalho, que a
sociedade política relaciona-se com a sociedade civil através de uma relação de unidadedistinção, exercendo não somente o monopólio legal da violência física (em sentido amplo),
mas também o da “violência simbólica”, de acordo com a observação de Sônia Mendonça,
que, ao tratar do exercício desta última pela sociedade política, observou se tratar de “uma
condensação de relações sociais cristalizada numa dada ossatura material, junto à qual se
inscrevem grupos e/ou seus agentes, previamente organizados ao nível da sociedade civil”,
que buscam o “monopólio do uso legítimo não somente da violência física mas também
daquela de cunho simbólico sobre o conjunto da sociedade a ele correspondente”.39 Essa
diretriz é fundamental para que os processos de expurgo sejam percebidos primordialmente
como um resultado específico da luta de classes, em uma situação histórica de crise de
hegemonia, em que uma das formas de relação da sociedade política com a sociedade civil,
em um campo específico (o educacional), pautou-se, em determinados momentos, pela
coerção baseada em medidas repressivas legais, como o afastamento sumário.
38
39
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. V. 3 – Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. 3. ed. Trad.
Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 60.
MENDONÇA, Sônia Regina de. Estado, Violência Simbólica e Metaforização da Cidadania. Tempo, Rio de
Janeiro, v. 1, pp. 94-125, 1996. p. 95. Grifos presentes no original.
34
Nesse sentido, cabe explicitar a compreensão de que, a despeito da distinção entre
público e privado, a universidade situa-se, segundo a proposta gramsciana anteriormente
esboçada, na sociedade civil.40 Nesse sentido, observou Jacob Gorender:
É com Gramsci que irão ser estudados os processos consensuais de direção e de
dominação. Ele ressaltou a complexidade das funções do Estado. O Estado com sua
força legitimada, o Exército, a Polícia, a Administração Publica, os Tribunais etc.,
órgãos depositários da função de coerção. Esta é uma face. A outra face é a extensão
do Estado, que ele chamou de Sociedade Civil, num sentido diferente de Marx. A
Sociedade Civil seria o âmbito em que se moveriam as instituições destinadas a
obter o consenso das outras classes sociais que formam com a classe dominante
aquele bloco histórico, que dá estabilidade à formação social. Aqui entram a Igreja,
os Partidos Políticos, os Sindicatos, as Escolas, obviamente a Universidade, a
Imprensa (hoje se incluiriam o rádio e a televisão, com sua tremenda força de
comunicação), a Alta Cultura, o Senso Comum — a chamada sabedoria popular,
com os provérbios, o folclore etc. Este seria o terreno onde se formariam as
consciências que aceitariam a ordem vigente. Mas, aceitação, aqui, não significa
submissão passiva e resignação ou ilusão de uma ordem ideal. Uma classe
subalterna pode aceitar determinada ordem social, mesmo vendo-a injusta. Porém,
ao considerá-la eterna, impossível de mudar, adquire a confiança de que poderá
melhorar sua posição, conquistar reformas. Nesse sentido, ela dá o seu consenso, sua
adesão e apoio à existência dessa ordem social. E a isto que Gramsci chama de
hegemonia de uma classe dirigente. Uma classe é hegemônica, é dirigente, na
medida em que consegue obter o consenso das classes subalternas, na medida em
que supera a visão corporativa, em que não pensa apenas nos seus interesses
imediatos e consegue interpretar os interesses das outras classes sob o enfoque do
seu domínio, da sua posição de supremacia. Se a classe dominante consegue fazê-lo,
obtém o consenso. Se ela se restringir a uma visão corporativa, a interesses
imediatos, então perde o consenso.41
Dentro dessa problemática, entende-se relevante explicitar também que, para os fins
deste trabalho, coerção e repressão não serão utilizados como sinônimos, mas sim
considerando-se coerção em relação a um dos dois elementos de dominação de classe
(coerção e consenso), conforme problematizado anteriormente a partir de Gramsci. Já
repressão dirá respeito à aplicação efetiva de medidas punitivas, que atinjam diretamente
indivíduos ou grupos, dividindo-se em quatro tipos: física (tortura, assassinato, prisão, etc.),
econômica (uma lei de corte salarial, a expropriação de algum bem, o expurgo de alguém de
emprego, cargo ou função que ocupe, etc.), política (fechamento ou intervenção em entidades
políticas, cassação de mandatos e de direitos políticos, extinção de partidos, etc.), e simbólica
40
41
Por ora, basta explicitar que “a materialidade histórica das sociedades do capital produziu (...) uma
concepção de público e de esfera pública que não transcende, por sua lógica, o estatuto da propriedade
privada capitalista”. Para uma interessante discussão sobre a questão, a partir de uma análise do campo
educacional brasileiro dos anos 1960 aos 1990, cf.: MINTO, Lalo Watanabe. O público e o privado nas
reformas do ensino público brasileiro: do golpe de 1964 aos anos 90. 313 f. Dissertação – Mestrado em
Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Estadual de
Campinas. Campinas/SP, 2005. (O trecho citado refere-se à mesma obra e está localizado na p. 59).
GORENDER, Jacob. Coerção e consenso na política. Estudos Avançados, v. 2, n. 3, São Paulo, SetDez/1988. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40141988000300004&script=sci_
arttext &tlng=pt>. Acesso em 20/01/2008. Grifos ausentes do original.
35
(ações que produzam efeitos de atemorização ou desmoralização sobre indivíduos ou grupos
específicos, como a tortura psicológica, a imputação de um estigma42 – caso, por exemplo,
dos “cassados” e dos chamados “terroristas” –, as ameaças de toda ordem, a divulgação de
fatos vexatórios verdadeiros ou falsos e a exposição pública em geral, etc.).43 A diferença
está, pois, que a coerção como aqui entendida se aplica à dominação de classe de modo geral,
enquanto a repressão é uma manifestação da coerção, tendo um alvo definido (indivíduos ou
grupos específicos) e sendo um instrumento privilegiado da sociedade política no sentido de
garantir a dominação via coerção.
É preciso observar que algumas dessas formas repressivas, ao longo do período
ditatorial, buscavam amparar-se na legislação repressiva especialmente imposta, já no
contexto da Ditadura, com o objetivo de legitimar tais práticas. Como exemplos, é possível
citar a cassação de mandato e de direitos políticos, a prisão por tempo determinado e o
expurgo, aplicável e aplicado sobre instituições da sociedade política e da sociedade civil. A
partir da segunda fase da Ditadura, passaram a fazer parte desse grupo de medidas repressivas
a pena de morte, a prisão perpétua, o banimento e o confisco de bens.
Ainda no âmbito das arbitrariedades para as quais se almejava legitimidade através de
referências à legislação repressiva imposta após o Golpe de 1964, cabe mencionar as formas
repressivas cuja função era primordialmente preventiva. Nestas, as leis não surgiam para
legitimar as práticas repressivas existentes, mas para determinar os limites da ação de
oposição (obviamente, extremamente estreitos) tolerados pelo grupo no poder. Nesses casos, a
busca de legitimação para a repressão precedia a própria repressão. É possível citar, como
exemplos, as proibições de greves, de manifestações públicas de conteúdo político (incluindo
distribuição de material de divulgação), bem como as proibições de exercício profissional ou
discente e a cassação de direitos políticos em seu aspecto preventivo. Nesses últimos casos, o
impedimento do direito de exercer certa atividade profissional, estudantil ou política era
42
43
Está aqui sendo utilizado o sentido dado ao termo por Bourdieu, como “marcas de infâmia”.
BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. Trad. Daniela Kern; Guilherme J. F. Teixeira.
São Paulo: EDUSP; Porto Alegre: Zouk, 2007. p. 446.
O sentido em que fala dos quatro tipos de repressão utilizados no período aqui em análise não deve levar à
suposição de que se trata simplesmente de outras denominações para violência simbólica e violência física,
conforme trabalhados por Mendonça a partir de Bourdieu, já que os tipos de repressão propostos referem-se a
formas históricas específicas assumidas por determinadas conjugações de “violência aberta (física ou
econômica)” com violência simbólica (“violência censurada e eufemizada, isto é, irreconhecível e
reconhecida”). É preciso ter em conta que, como observou Bourdieu, ainda que a respeito de outro objeto de
análise, trata-se de “uma relação inteligível – e não uma contradição – entre estas duas formas de violência
que coexistem na mesma formação social e, às vezes, na mesma relação”.
Id. Modos de dominação. In: A produção da crença: contribuição para uma economia dos bens simbólicos.
2. ed. São Paulo: Zouk, 2004. pp. 204-205. Grifos ausentes do original.
Cf. também, a esse respeito: Id. Sobre o poder simbólico. In: O poder simbólico. Trad. Fernando Tomaz. 9.
ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. pp. 7-16.
36
causado automaticamente (pois previsto na legislação repressiva) pela aplicação de outras
medidas repressivas. Era o caso, por exemplo, dos estudantes expurgados após 1969. Em
função da legislação repressiva imposta naquele ano, além da expulsão, o discente era
automaticamente proibido de estudar em qualquer estabelecimento de ensino por três anos.
É preciso ainda diferenciar tais arbitrariedades de outras que, embora igualmente
praticadas pela sociedade política para o mantenimento da dominação, não eram sustentadas
oficialmente por nenhum instrumento jurídico e, em função de seu caráter clandestino, não
eram assumidas pelo Estado. A par disso, a cúpula ditatorial não apenas tinha pleno
conhecimento da existência de tais mecanismos coercitivos, mas ordenava sua aplicação
sistemática para reprimir a oposição e delegava, a determinados setores especializados, a
tarefa de planejar, com alto grau de detalhamento, os métodos mais eficazes de aplicação de
tais medidas repressivas, tendo em vista inclusive sua descaracterização como tal. A título de
exemplo, é possível citar as diversas formas de agressão física, os seqüestros, as torturas
físicas e psicológicas, os assassinatos e, especialmente, os “desaparecimentos”.
Tendo em vista que uma das principais questões para o presente estudo está centrada
nos conflitos político-ideológicos travados na sociedade de modo geral e, particularmente, no
interior da universidade, entende-se pertinente tecer algumas observações acerca do modo
como o conceito de ideologia, notoriamente polissêmico, está aqui sendo utilizado.
Giovanni Semeraro observou que, “no léxico político de Gramsci, o conceito de
ideologia não é unívoco, mas complexo, retratado ora como recurso que mascara a realidade,
ora como força amalgamadora e constitutiva de subjetividades políticas”.44 Apontou ainda
que, para o marxista sardo, “se a ideologia não é um mero ‘reflexo’ das estruturas materiais,
por ter uma autonomia relativa, também não é uma ilusão, uma pura criação da imaginação
deformada das pessoas, uma vez que é ‘um fato histórico real’, operante na conduta dos
homens”. Em sua interpretação da obra gramsciana, propôs que “as ideologias podem se
tornar tanto instrumento de dominação como de promoção dos grupos subalternos”, na
medida em que “podem ter uma função ‘orgânica’, de consciência e de ‘cimento’ aglutinador
das diversas lutas dispersas no universo popular”. Essa concepção é compatível com a
proposta por István Mészáros:
Ideologia não é ilusão nem superstição religiosa de indivíduos mal-orientados, mas
uma forma específica de consciência social, materialmente ancorada e sustentada.
Como tal, não pode ser superada nas sociedades de classes. Sua persistência se deve
ao fato de ela ser constituída objetivamente (e constantemente reconstituída), como
44
SEMERARO, Giovanni. Anotações para uma teoria do conhecimento em Gramsci. La Insignia. Brasil,
23/10/2001. Disponível em <http://www.lainsignia.org/2001/octubre/dial_001.htm>. Acesso em 21/08/2008.
37
consciência prática inevitável das sociedades de classe, relacionada com a
articulação de conjuntos de valores e estratégias rivais que tentam controlar o
metabolismo social em todos os seus principais aspectos.45
Em Gramsci, ideologia guarda relação direta com o conceito de hegemonia. Esta,
“desencadeamento de mecanismos que asseguram o consenso das massas para uma política de
classes (apoiando-se, de resto, na força)”, não pode ser, contudo, reduzida à ideologia
dominante.46 Igualmente, contra-hegemonia não é sinônimo de “ideologia crítica”.47 Como
apontou Bianchi a esse respeito, “a luta de hegemonias não é apenas luta entre ‘concepções de
mundo’, [...] ela é também, luta dos aparelhos que funcionam como suportes materiais dessas
ideologias organizando-as e difundindo-as”.48
Na anteriormente referida passagem em que Gramsci tratou da “questão das relações de
força”, eram diferenciados três momentos desta: 1) “Uma relação de forças sociais
estreitamente ligada à estrutura, objetiva, independente da vontade dos homens”; 2) “a relação
das forças políticas, ou seja, a avaliação do grau de homogeneidade, de autoconsciência e de
organização alcançado pelos vários grupos sociais”; e 3) “o da relação das forças militares,
imediatamente decisivo em cada oportunidade concreta”, sendo que, para ele, “o
desenvolvimento histórico oscila continuamente entre o primeiro e o terceiro momento, com a
mediação do segundo”.49
Quanto a este segundo momento, ainda conforme Gramsci, “pode ser analisado e
diferenciado em vários graus, que correspondem aos diversos momentos da consciência
política coletiva, tal como se manifestaram na história até agora”. Indo do mais elementar
para o mais complexo, seriam: 1) “o econômico-corporativo”; 2) “aquele em que se atinge a
consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros do grupo social, mas ainda
no campo meramente econômico”; e 3) “aquele em que se adquire a consciência de que os
próprios interesses corporativos [...] superam o círculo corporativo, de grupo meramente
econômico, e podem e devem tornar-se os interesses de outros grupos subordinados”. Este
último momento é particularmente relevante para a presente análise, por ser esta “a fase em
45
46
47
48
49
MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2004. p. 65.
BUCI-GLUCKSMANN, Christine. Gramsci e o Estado: por uma teoria materialista da filosofia. Trad.
Angelina Peralva. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1980. (Pensamento Crítico, 39). p. 80. Uma leitura crítica do
clássico trabalho de Buci-Glucksmann pode ser apreciada em: MEDICI, Rita. Gramsci e o Estado: para uma
releitura do problema. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 29, pp. 31-43, Nov/2007. Disponível em
<http://www.scielo.br/pdf/rsocp/n29/a04n29.pdf>.
MÉSZÁROS, István. Op. cit.
BIANCHI, Álvaro. Gramsci além de Maquiavel e Croce: Estado e sociedade civil nos Quaderni del carcere.
Utopía y Praxis Latinoamericana. Maracaibo/Venezuela, Ano 12, n. 36, pp. 35-55, Jan-Mar/2007. p. 41.
Estão sendo utilizados aqui os conceitos de ideologia dominante e de ideologia crítica conforme propostos
em: MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2004.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. V. 3 – Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. 3. ed. Trad.
Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 43.
38
que as ideologias geradas anteriormente se transformam em ‘partido’, entram em
confrontação e luta até que uma delas, ou pelo menos uma única combinação delas, tenda a
prevalecer”, irradiando-se por toda a sociedade e “determinando, além da unicidade dos fins
econômicos e políticos, também a unidade intelectual e moral”, colocando “todas as questões
em torno das quais ferve a luta não no plano corporativo, mas num plano ‘universal’, criando
assim a hegemonia de um grupo social fundamental sobre uma série de grupos
subordinados”.50
A importância dessas observações reside no entendimento de que os dois períodos
enfocados nesta dissertação correspondem a momentos de enfrentamento entre a Ideologia de
Segurança Nacional – transformada em ‘partido’ após o Golpe de 1964 – e algumas das
ideologias críticas mais disseminadas na época (marxismo-leninismo, trabalhismo, etc.).51
Mais especificamente, compreende-se que os anos 1964 e 1969 corresponderam a momentos
de ataque da primeira sobre as demais, através da perseguição político-ideológica a indivíduos
e grupos alinhados com tais ideologias críticas (ou assim percebidos pelo bloco dominante).
ooo
Nos primórdios da pesquisa, em 2004 e 2005, foram realizadas leituras de estudos
históricos sobre o tema, de modo a constituir uma primeira base de conhecimento que
possibilitasse uma aproximação mais segura com as fontes primárias, bem como maior
autonomia do pesquisador. Havia significativa preocupação em relação ao acesso a fontes
primárias, entrave típico de pesquisas sobre temas inseridos no contexto da Ditadura CivilMilitar. Tinha-se dúvida, inclusive, sobre a existência de documentos diretamente
relacionados com o objeto de análise que se almejava investigar. Foi em boa parte por tais
motivos que, em janeiro de 2006, quando partiu-se para a segunda fase da pesquisa (busca,
sistematização e análise de fontes primárias), optou-se por iniciar com a constituição de um
acervo de fontes orais. Paralelamente, entretanto, iniciou-se um mapeamento das fontes
textuais passíveis de uso. Surpreendentemente, apesar de algumas negativas, conseguiu-se,
aos poucos, encontrar e acessar acervos bastante interessantes, dentro e fora da universidade.
Junto a isso, alguns entrevistados contribuíram com seus acervos pessoais, o que enriqueceu
50
51
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. V. 3 – Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política. 3. ed. Trad.
Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. p. 41. Grifos ausentes do original.
Utilizar-se-á, no presente estudo, a diferenciação entre Doutrina de Segurança Nacional e Ideologia de
Segurança Nacional conforme proposta em: OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. As Forças Armadas: Política e
Ideologia no Brasil (1964-1969). Petrópolis, RJ: Vozes, 1976. Cap. 1.
39
significativamente as possibilidades de análise. A par disso, alguns conjuntos documentais
localizados na universidade permanecem indisponíveis.
As fontes, textuais e orais, utilizadas na pesquisa que embasa a presente dissertação,
foram agregadas em seis grandes grupos, de acordo com suas funções, formas e origens (ou
sujeitos produtores):
-
Documentos administrativos produzidos na UFRGS (atas, decisões, regimentos,
circulares,
correspondências,
relatórios,
índices
de
processos
e
de
correspondências internas, estatutos e estudos);
-
Documentos repressivos (utilizados na condução dos processos repressivos)
produzidos na UFRGS (Comissão Especial de Investigação Sumária da UFRGS
– CEIS/UFRGS) bem como em instituições da sociedade política (Ministério da
Educação e Cultura – MEC/Gabinete do Ministro, Divisão de Segurança e
Informações do MEC – DSI/MEC, Comissão de Investigação Sumária do MEC
– CISMEC, Departamento de Ordem Política e Social do RS – DOPS/RS, 3º
Exército): atas de reunião da CEIS/UFRGS, depoimentos transcritos,
Informações, solicitações de Informação, listas de indicados ao expurgo,
“sumários do setor político nacional” e boletins informativos, relatórios, ofícios,
avisos, cartas e dossiês;
-
Fontes orais e relatos de memórias: Entrevistas e depoimentos concedidos ao
autor, em sua maioria pessoalmente e, em casos excepcionais, por telefone ou
correio eletrônico, bem como entrevistas e depoimentos concedidos a outrem e
relatos de memórias publicados em meios diversos;
-
Legislação do período vinculada ao tema;
-
Periódicos regionais e locais de Porto Alegre e Pelotas, além do Diário Oficial
da União;
-
Pronunciamentos e publicações diversas, produzidos e divulgados durante o
período histórico analisado.
O fundamento metodológico do presente estudo consistiu da análise crítica das fontes,
em acordo com a observação de Thuillier e Tulard, no sentido de que “o espírito crítico deve
ser a virtude primordial do historiador”.52 Para isso, adotou-se, como postura, aquilo que
52
“El espíritu crítico debe ser la virtud primordial del historiador”. THUILLIER, Guy; TULARD, Jean.
Como preparar um trabajo de história: métodos y técnicas. Barcelona: Oikos-tau, 1989. p. 96.
40
Paulo Freire denominou de “curiosidade epistemológica”.53 Foram observadas as
especificidades de cada fonte, seus sujeitos produtores e contextos de produção, tendo em
vista, assim, tanto o mencionado “espírito crítico” quanto o referido princípio da totalidade.
Ao tratar da segunda metade da década de 1960, se está incorrendo no campo da
História do Tempo Presente. Eric Hobsbawm propôs que esse segmento historiográfico seja
compreendido como “a história do próprio tempo em que vivemos”, a história do período ao
qual o historiador é ou foi contemporâneo.54 É possível acrescentar, sem prejuízo de sentido,
que também se trata de uma história de tempos diretamente experimentados por pessoas que
permanecem vivas quando da elaboração do estudo histórico por parte do pesquisador,
podendo este valer-se da memória daqueles indivíduos e grupos. É nesse sentido que, como
observou François Bédaridá, a História do Tempo Presente “é por natureza uma história
inacabada: uma história em constante movimento”.55
Considerando,
portanto,
que
a
presente
pesquisa
inscreve-se
no
segmento
historiográfico mencionado e que, tendo isso em vista, várias entrevistas temáticas semiestruturadas56 foram realizadas, tornou-se indispensável conhecer as especificidades das
fontes orais, assim como dos debates em torno da metodologia geralmente designada pela
expressão “história oral”. Partilha-se aqui da concepção de inúmeros pesquisadores como
Philippe Joutard, que observou que “a expressão ‘fontes orais’ é metodologicamente
preferível e que a expressão ‘história oral’ é terrivelmente ambígua, para não dizer inexata”.57
53
54
55
56
57
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 36. ed. São Paulo: Paz e
Terra, 1996. (Leitura). Paulo Freire observou a esse respeito: “Não há para mim, na diferença e na ‘distância’
entre a ingenuidade e a criticidade, entre o saber de pura experiência feito e o que resulta dos procedimentos
metodicamente rigorosos, uma ruptura, mas uma superação. A superação e não a ruptura se dá na medida em
que a curiosidade ingênua, sem deixar de ser curiosidade, pelo contrário, continuando a ser curiosidade, se
criticiza. Ao criticizar-se, tornando-se então, permito-me repetir, curiosidade epistemológica, metodicamente
‘rigorizando-se’ na sua aproximação ao objeto, conota seus achados de maior exatidão.
Na verdade, a curiosidade ingênua que, ‘desarmada’, está associada ao saber do senso comum, é a mesma
curiosidade que, criticizando-se, aproximando-se de forma cada vez mais metodicamente rigorosa do objeto
cognoscível, se torna curiosidade epistemológica” (p. 31).
HOBSBAWM, Eric J. O presente como história. In: Sobre História. São Paulo: Companhia das Letras,
1998. p. 243.
BÉDARIDA, François. Tempo presente e presença da história. In: AMADO, Janaína; FERREIRA, Marieta
de Moraes (Org.). Usos & abusos da História Oral. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1996. p. 229.
Cf.: LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: EPU,
1986.
JOUTARD, Philippe. História oral: balanço da metodologia e da produção nos últimos 25 anos. In:
AMADO, Janaína; FERREIRA, Marieta de Moraes (Orgs.). Usos & abusos da História Oral. 2. ed. Rio de
Janeiro: FGV, 1998. pp. 56-57. Cf. também, a esse respeito: MANSAN, Jaime Valim. Lembranças do
“tempo da ditadura”: Aspectos metodológicos da produção de fontes orais no estudo dos expurgos de
professores da UFRGS (1964 e 1969). In: VI Seminário de Pesquisa Qualitativa, 2007, Rio Grande/RS.
41
Para os fins deste estudo, os entrevistados e depoentes foram considerados como
“informantes”.58 Isso não significa que se esteja ignorando a questão da memória, inerente a
tais fontes, mas sim que, diante de opções feitas com vistas à viabilidade do trabalho, o
aprofundamento da análise desse aspecto foi legado a futuros aprofundamentos, ou mesmo a
iniciativas (muito bem-vindas) de colegas pesquisadores que se interessem pela temática.59
ooo
A fundação de associações docentes acompanhou o momento vivido no fim dos anos
1970 no Brasil, particularmente o processo de luta pela Anistia. Associações semelhantes à
ADUFRGS (Associação dos Docentes da UFRGS) surgiram nas principais universidades do
país, bem como publicações de protesto em relação aos atos de arbítrio: O Livro Negro da
USP foi o pioneiro (1978),60 seguido por Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS
(1979),61 e por UFMG: Resistência e protesto (1979).62 A última obra, vinculada
explicitamente aos outros dois livros, apresenta duas especificidades: baseou-se em
pronunciamentos feitos entre abril e junho de 1979, assumindo a forma de compilação de
artigos com autores identificados, e não foi elaborada pela respectiva associação docente.63
Tais obras estão sendo concebidas como fontes primárias, não só pelo caráter de
memórias que apresentam, mas também por sua inserção histórica no processo aqui em
análise, particularmente no caso de Universidade e Repressão.64 Editado anonimamente por
58
59
60
61
62
63
64
THOMPSON, Paul. A voz do passado: História Oral. 2. ed. Trad. Lólio Lourenço de Oliveira. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1992.
Sobre o amplo debate teórico-metodológico em torno da questão da memória, cf. especialmente: LE GOFF,
Jacques. História e memória. 4. ed. Trad. Bernardo Leitão et al. Campinas, SP: Ed. UNICAMP, 1996;
HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva. Trad. Beatriz Sidou. São Paulo: Centauro, 2006. Como
exemplos de ‘estudos de caso’ que abordam centralmente o tema da memória, sugere-se ver: CATELA,
Ludmila da Silva. Situação-limite e memória: a reconstrução do mundo dos familiares de desaparecidos da
Argentina. São Paulo: Hucitec/ANPOCS, 2001; DELGADO, Andrea Ferreira. A invenção de Cora
Coralina na batalha das memórias. 498 f. Tese (doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em
História. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UNICAMP. Campinas/SP, 2003.
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – ADUSP. O livro negro da
USP: o controle ideológico na universidade. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1979.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979.
PIMENTA, Aluísio et al. UFMG: Resistência e protesto. Belo Horizonte: Vega, 1979.
A respeito da inspiração buscada nas duas outras obras, há que considerar a menção, no início do livro: “Nota
da editora: [...] Observe-se que a nossa Instituição máxima na área intelectual e científica, ao conceder os
títulos de Professor Emérito às vítimas do AI-5 e seus complementos, se antecipa às decisões do Poder, tal
como ocorreu em São Paulo, em O Livro Negro da USP, e no Rio Grande do Sul, com a Universidade e
Repressão: os Expurgos na UFRGS”. Id. ibid. Grifo ausente do original.
ADUFRGS. Op. cit. Na p. 7, consta: “A todos que tornaram viável a elaboração desta memória, nosso
agradecimento”. Grifo ausente do original.
42
um grupo de professores ligados à ADUFRGS, causou grande repercussão à época.65 Um
pouco disso pode ser aferido em textos publicados à época em jornais locais. O exemplo do
prof. Laudelino Teixeira de Medeiros é significativo. Ativo participante da CEIS/UFRGS,
afirmou em agosto de 1979: “esse panfleto falseia a verdade, é omisso no que convém aos
autores e é calunioso e difamador”.66 Isso também esteve ligado ao fato de que o livro
denunciava as posturas pró-regime dos professores expurgadores, inclusive citando seus
nomes, e é um indício de que parte da CEIS/UFRGS, instalada em maio de 1964, estava
alinhada ideologicamente com o novo regime, como se verá no capítulo 2.
Outras obras contribuem também com informações sobre alguns dos professores
expurgados. No volume 2 de Ernani Maria Fiori: textos escolhidos,67 se encontra discursos,
textos daquele professor, expurgado em 1964, bem como o “excerto” de sua defesa na
CEIS/UFRGS. Ao fim encontra-se também um depoimento de Paulo Freire sobre aquele seu
amigo. Em Leônidas Xausa,68 há, entre um amplo rol de pronunciamentos e artigos daquele
professor, expurgado em 1969, a oração de paraninfo que proferiu, em 1966, por ocasião da
formatura da turma de Filosofia. Já em Demétrio Ribeiro,69 dispõe-se tanto de escritos do
arquiteto e professor expurgado em 1964 quanto de depoimentos de outras pessoas que o
conheceram. Na obra coletiva UFRGS: Identidade e memórias,70 42 pessoas disponibilizaram
suas memórias da universidade, dentre elas o prof. Demétrio Ribeiro. No livro O ensino de
Economia na UFRGS,71 encontram-se vários depoimentos vinculados à Faculdade de
Economia, dentre eles dois do prof. Cláudio Accurso, afastado arbitrariamente em 1964. Em
50 anos Filosofia e Ciências Humanas: 1943-1993,72 há uma série de informações relevantes
sobre a história do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), como os discursos
proferidos quando da reintegração de alguns professores expurgados em 1980, ou a
homenagem prestada pela prof.ª Helga Piccolo ao prof. Angelo Ricci quando da inauguração
do retrato deste no Pantheon do IFCH. Na publicação Ciências Humanas e Filosofia da
65
66
67
68
69
70
71
72
Com a publicação da segunda edição, em fins de 2008, os autores finalmente puderam ser publicamente
reconhecidos. Eram eles: Lígia Averbuck, Maria Assunta Campilongo, Lorena Holzmann, Luiz Alberto
Oliveira Ribeiro de Miranda, José Vicente Tavares dos Santos e Aron Taitelbaum. ADUFRGS.
Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al. Porto Alegre:
L&PM, 2008.
MEDEIROS, Laudelino Teixeira de. Nota apedido. Correio do Povo, 29/08/1979. APESP.
ARANTES, Otilia Beatriz Fiori (Coord.). Ernani Maria Fiori: Textos escolhidos. v. 2 – Educação e
política. Porto Alegre: L&PM, 1991.
TRINDADE, Hélgio; LEITE, Luis Osvaldo (Org.). Leônidas Xausa. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.
LICHT, Flavia B.; CAFRUNI, Salma (Org.). Demétrio Ribeiro. Porto Alegre: IAB/RS, 2005.
GUEDES, Paulo Coimbra; SANGUINETTI, Yvonne (Org.). UFRGS: Identidade e memórias. Porto Alegre:
Ed. UFRGS, 1994.
ACCURSO, Cláudio F. et al. (Org.). O ensino de Economia na UFRGS. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2000.
UFRGS. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). 50 anos Filosofia e Ciências Humanas: 19431993. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1993.
43
UFRGS: memória, saber e cidadania, elaborada pelo IFCH, há um depoimento da prof.ª
Helga Piccolo sobre os atos de arbítrio e a intervenção repressiva na Universidade.73 E, por
fim, em ADUFRGS 25 anos,74 conta-se de forma sucinta a história daquela associação
docente.
Há, como se sabe, uma abundante produção historiográfica acerca da educação no
Brasil durante o período, composta por trabalhos que adotam distintos vieses. Em todos eles,
entretanto, a questão dos expurgos de professores foi abordada tangencialmente, como
elemento explicativo secundário inserido em análises mais amplas.75 Outros trabalhos
analisaram centralmente a aplicação de afastamentos sumários, mas em relação a outras
instituições. Sócrates M. Ragnini estudou os expurgos na Brigada Militar do Rio Grande do
Sul, do ponto de vista do “sofrimento psíquico” dos atingidos.76 José E. F. Clemente buscou
avaliar o impacto da repressão sobre a comunidade de físicos da Universidade Federal da
Bahia (UFBA).77 Cleber S. Vieira analisou a aplicação da medida repressiva no caso da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca (posteriormente incorporada à
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), no bojo de uma análise histórica
mais ampla daquela instituição.78 Maria I. de S. Lopes, em estudo sobre a resistência de
73
74
75
76
77
78
UFRGS. IFCH. Ciências Humanas e Filosofia da UFRGS: memória, saber e cidadania. Porto Alegre: Ed.
UFRGS, 2004, pp. 17-42.
SCHMIDT, Benito Bisso (Coord.). ADUFRGS 25 anos: história e memórias. Porto Alegre: ADUFRGS,
2004.
CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Reformanda: o Golpe de 1964 e a Modernização do Ensino
Superior. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1988; Id. Roda viva. In: CUNHA, Luiz Antônio; GÓES, Moacyr
de. O golpe na educação. Rio de Janeiro: Zahar, 1985; GERMANO, José Willington. Estado Militar e
Educação no Brasil (1964-1985). São Paulo: Cortez, 1993; ALVES, Bruna. O Visível e o Invisível do
Movimento Estudantil Universitário de Porto Alegre nas Representações da Imprensa (1964-1968). 177
f. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Faculdade de Filosofia e
Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2004;
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil (1930-1973). 5. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 1984.
RAGNINI, Sócrates Mezzomo. O sofrimento psíquico dos expurgados da Brigada Militar no período da
Repressão: 1964-1984. 143 f. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em
História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade de Passo Fundo. Passo Fundo/RS, 2005.
CLEMENTE, José Eduardo Ferraz. Ciência e política durante a ditadura militar (1964-1979): o caso da
comunidade brasileira de físicos. 239 f. Dissertação (Mestrado em Ensino, Filosofia e História das Ciências)
– Instituto de Física, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2005. Cf. também: CLEMENTE, J. E. F.
Perseguições, espionagem e resistência: o Instituto de Física da Universidade Federal da Bahia durante a
ditadura militar (1964 a 1979). Revista da SBHC, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, pp. 129-145, Jul-Dez/2006.
VIEIRA, Cleber Santos. Ensino Superior e Regime Militar no Brasil: A trajetória da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Franca (1963-1976). 156 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade
de História, Direito e Serviço Social, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Franca/SP,
2001.
44
“docentes-cientistas” durante o período da Ditadura Civil-Militar, tratou em linhas gerais da
questão dos expurgos de professores universitários.79
Particularmente interessante para o presente estudo, a dissertação de Licia M. Hauer,
sobre o Colégio Pedro II durante o período ditatorial, analisa, dentre outros aspectos: a
constituição de uma “Comissão de Inquérito” naquele estabelecimento de ensino, por ocasião
da “Operação Limpeza” (como na UFRGS); as perseguições promovidas contra servidores e
estudantes; os expurgos e prisões de docentes; e a destituição de diretores logo após o Golpe
de 1964. Indica a atuação de setores do Aparato Repressivo no controle político-ideológico da
instituição. Observa que, posteriormente a 1967, indivíduos que haviam realizado cursos na
Escola Superior de Guerra (ESG) passaram a ser nomeados pelo MEC para cargos de direção
no colégio, e que expurgos também foram promovidos naquela escola no final do governo
Costa e Silva, na mesma ocasião que na UFRGS.80
ooo
Tendo em vista os aspectos até aqui expostos, importa observar que o objetivo principal
desta dissertação é analisar os já referidos processos expurgatórios de professores da UFRGS,
acontecidos em 1964 (Parte I da dissertação) e em 1969 (Parte II), avaliando as diversas
relações de poder e resistência presentes no interior da universidade em cada um dos
momentos observados, bem como o papel dos indivíduos, grupos e instituições envolvidos.
Além dessa análise interna, é também parte da meta central deste estudo a reflexão acerca da
função do expurgo dentre o conjunto de medidas repressivas que o bloco dominante lançou
mão entre 1964 e 1985.
A estrutura da dissertação é relativamente simples. Dadas as características do objeto de
análise, foi dividida em duas partes, que, entretanto, não são estanques, mas interrelacionadas. Cada parte foi organizada a partir de uma estrutura semelhante, contendo três
capítulos. Assim, os capítulos 1 e 4, elaborados majoritariamente a partir de fontes
secundárias, cumprem a função de contextualização dos respectivos objetos de análise. Já os
capítulos 2 e 5, produzidos a partir da análise de fontes primárias, tratam dos processos que
resultaram nos afastamentos sumários de professores da UFRGS, respectivamente, em 1964 e
79
80
LOPES, Maria Izabel de Souza. A resistência no Regime Militar: O docente/cientista frente à política de
Ciência e Tecnologia. 264 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade
Estadual de Campinas. Campinas/SP, 1997.
HAUER, Licia Maciel. Colégio Pedro II no período da Ditadura Militar: Subordinação e resistência. 169
f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de
Educação, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, 2007.
45
1969. Após observar os processos expurgatórios, passa-se a uma análise dos indivíduos e
grupos atingidos pelas medidas repressivas, também a partir de fontes primárias. Nos
capítulos 3 e 6, busca-se traçar, em linhas gerais, o perfil político-ideológico dos expurgados,
de modo a embasar uma avaliação comparativa não apenas dos processos expurgatórios em
cada um dos dois momentos observados, mas também dos docentes atingidos. Entende-se que
isso permita um aprofundamento do conhecimento acerca das transformações ocorridas, de
1964 a 1969, em setores específicos da sociedade civil (UFRGS) e da sociedade política
(MEC e Aparato Repressivo).81
Até o presente momento, não existe nenhum estudo científico que aborde o tema dos
expurgos docentes na UFRGS como principal objeto de análise. Como observado
anteriormente, o livro Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS está aqui sendo
considerado como fonte primária. Assim, a presente dissertação justificar-se-ia ao
proporcionar uma contribuição historiográfica em uma área inexplorada.
Além de preencher uma lacuna na historiografia sobre o período, há que ser ressaltada a
apresentação de uma primeira análise de fontes primárias inéditas: as provenientes das
entrevistas realizadas pelo próprio autor com os professores expurgados ainda vivos, bem
como com outros atores sociais que participaram, como docentes ou discentes, da UFRGS
entre 1964 e 1980; os documentos textuais oriundos do MEC durante a gestão Tarso Dutra,
inéditos; e também as fontes primárias provenientes da Coleção Especial Laudelino Teixeira
de Medeiros, documentação muito pouco conhecida, mesmo pelos historiadores vinculados à
temática, embora disponível ao público na Universidade de Caxias do Sul (UCS – na região
serrana do Rio Grande do Sul).
Porém, mais do que o ineditismo das fontes ou a ausência de estudos sobre o tema,
entende-se que o presente trabalho terá se justificado se puder contribuir, ainda que
minimamente, dentro dos limites estabelecidos pelas possibilidades de seu autor, com o
aprofundamento da compreensão sobre as formas de dominação via coerção. Espera-se,
81
A expressão “Aparato Repressivo” fará referência, no presente estudo, ao conjunto de instituições do Estado
responsáveis pela repressão, em suas diversas formas. Nesse sentido, inclui tanto os órgãos da “comunidade
de segurança” quanto os da “comunidade de informações”, já que as instituições componentes desta última,
além de sistematicamente terem feito uso de métodos repressivos durante o processo de produção de
informações (fundamentalmente, ainda que não exclusivamente, da tortura, em suas diversas formas),
cumpriam função indispensável à atuação das instituições componentes da “comunidade de segurança”, na
medida em que eram responsáveis pela indicação dos indivíduos e grupos a serem reprimidos. Na verdade,
detinham, senão o monopólio, a ampla maioria desse poder específico.
Essa acepção da expressão “Aparato Repressivo” está de acordo com aquela proposta em: ALVES, Maria
Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1989. pp. 172-176.
46
assim, que esta dissertação possa ser útil, de algum modo, na difícil caminhada rumo à
superação positiva do sistema do capital.
47
PARTE I
OS EXPURGOS DE 1964
48
CAPÍTULO 1
A “OPERAÇÃO LIMPEZA” E O ENSINO SUPERIOR NO RIO GRANDE DO SUL
“Não se pode limpar uma casa enorme com
tantas dependências e aposentos em poucos dias.
Tanto quanto possível, haveremos de prosseguir,
com toda energia, em nosso propósito de erradicar
todos os focos de infiltração comunista.”
Gen. Arthur da Costa e Silva,
em entrevista a diretores de jornais,
no Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1964.82
“Os militares não deverão ensarilhar suas armas,
antes que emudeçam as vozes da corrupção
e da traição à pátria. Cometerão um erro, embora
erro de boa-fé, se aceitarem o poder civil, que
está aí organizado para assumir as responsabilidades
da direção do país. Terão que impor um saneamento,
antes de voltar aos quartéis.”
Editorial de 5 de abril de 1964
do jornal Estado de Minas,
de Belo Horizonte.83
Os capítulos 1, 2 e 3, que compõem a Parte I desta dissertação, destinam-se à análise
dos expurgos de professores da UFRGS ocorridos em 1964.
O capítulo 1, dividido em três partes, tem o objetivo de contextualizar historicamente o
objeto de análise da Parte I.84 Na seção 1.1 serão relacionadas, em linhas gerais, algumas
características da história do ensino superior no Rio Grande do Sul, desde a criação das
primeiras faculdades até o início da década de 1960. A seguir, na seção 1.2, serão indicados
alguns dos principais aspectos da “crise do populismo” que culminou no Golpe de 1964,
também sendo apontadas algumas observações acerca do campo do ensino superior no
período. Posteriormente, na seção 1.3, será feita uma análise da chamada “Operação
82
83
84
COSTA E SILVA, Arthur da. Pronunciamentos do presidente. Brasília: Secretaria de Imprensa e
Divulgação, 1983. 3 v. p. 7.
apud CASTELLO BRANCO, Humberto de Alencar et al. A Revolução de 31 de março – 2.º aniversário:
colaboração do Exército. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1966. p. 29. Grifo ausente do original.
Cabe salientar que não se tem a intenção de estabelecer uma exaustiva revisão historiográfica dos temas
abordados neste capítulo. Busca-se apenas delinear o contexto histórico em que ocorreram as ações
repressivas que serão analisadas nos capítulos seguintes, observando-se dessa maneira o mencionado
princípio da totalidade.
49
Limpeza”, com ênfase para sua constituição, bases legais, abrangência, objetivos e resultados.
Serão focados fundamentalmente os aspectos relacionados ao campo do ensino superior,
privilegiando o enfoque regional. Por fim, na seção 1.4, serão tecidas breves considerações a
respeito dos principais elementos abordados ao longo do capítulo.
1.1 – O ENSINO SUPERIOR NO RIO GRANDE DO SUL ANTES DE 1964
A criação e o desenvolvimento do ensino superior no Brasil, como é amplamente
observado pela bibliografia específica, fugiu ao padrão latino-americano. Na América
espanhola, antes que se completasse um século de dominação européia, já haviam sido criadas
cinco ou seis universidades, que teriam seguido em linhas gerais o modelo da Universidade de
Salamanca (Artes, Direito, Medicina e Teologia), com acentuado caráter religioso.85 Já na
América portuguesa, diferentemente, as primeiras faculdades, isoladas e baseadas no sistema
de cátedras vitalícias, só seriam criadas a partir de 1808, com a transferência da família real
portuguesa.86 Da mesma maneira, por essa época, enquanto a América espanhola já possuía
26 ou 27 universidades, o Brasil ainda não contava com nenhuma.87
Luiz Antônio Cunha propôs, em A Universidade Temporã, uma compreensão
alternativa da questão. Para tanto, sugeriu que o ensino superior fosse entendido simplesmente
como “aquele que visa ministrar um saber superior”. E especificou o sentido de sua proposta:
Numa formação social, concebida historicamente, não se encontra apenas um saber,
mas vários: fundamentalmente, os saberes dominantes (das classes dominantes) e os
saberes dominados (das classes dominadas). Todo ensino, operando necessariamente
por meio de um aparelho escolar, propõe-se a ministrar um saber dominante, mas
não todos os saberes dominantes. Eles estão hierarquizados, de modo que há saberes
dominantes inferiores (por exemplo, o domínio da leitura e da escrita na língua
85
86
87
Oliven afirmou que “em menos de um século da descoberta da América, cinco universidades tinham sido
fundadas nas possessões espanholas” [grifo ausente do original]. Cunha mencionou o mesmo número,
“[dentre] outras”. Já Silva e Soares indicaram seis universidades criadas no período, na América espanhola:
Universidade de São Domingos (1538), do México (1551), de São Marcos (1553, localizada em Lima), de
Santa Fé (1580, em Bogotá), de Quito (1586) e de Charcas (1587). Observaram ainda que, pouco depois, em
1613, foi criada a Universidade de Córdoba, na Argentina. OLIVEN, Arabela Campos. A paroquialização
do ensino superior: Classe média e sistema educacional no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. p. 59;
CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Temporã: O ensino superior da Colônia à Era de Vargas. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. (Educação e Transformação; 1). p. 11; SILVA, Pery Pinto Diniz da;
SOARES, Mozart Pereira. Memória da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: 1934-1964. Porto
Alegre: UFRGS, 1992. p. 19.
OLIVEN, Arabela Campos. Op. cit. pp. 59-60.
CUNHA, Luiz Antônio. Op. cit. p. 11.
50
dominante) e saberes dominantes superiores (por exemplo, o domínio das práticas
letradas mais complexas e da filosofia com e sem aspas).88
Tal concepção, baseada em um “critério dinâmico”, possibilitou-lhe o estudo de seu
objeto de análise (o ensino superior no Brasil da Colônia à Era Vargas) através de um mesmo
conceito de ensino superior, fugindo às armadilhas de que, segundo ele, seriam vítimas
algumas perspectivas mais preocupadas com a denominação das instituições do que com as
funções efetivamente cumpridas por elas.89 Nesse sentido, observou:
É possível que boa parte dessa polêmica esteja presa a mera questão de nome: não
seriam muitas das universidades hispano-americanas equivalentes aos colégios
jesuítas da Bahia, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Olinda, do Maranhão, do
Pará? Equivalentes aos seminários de Mariana e Olinda que nunca foram chamados
de universidade? Uma pesquisa dos currículos, do porte, dos destinatários das
universidades da América espanhola poderia arrefecer boa parte do lamento da
universidade tardia no Brasil...90
Com base nesse entendimento, Cunha sugeriu que a história do ensino superior no
Brasil remonta aos já referidos cursos de artes e de teologia, criados primeiramente pelos
jesuítas na Bahia, em 1572, e posteriormente nas demais localidades citadas. Sobre o ensino
superior em tais cursos, observou que “o ensino desenvolvido nos cursos de filosofia e
teologia no Brasil, do século XVI ao século XVIII, só pode ser entendido como atividade de
um aparelho educacional posto a serviço da exploração da colônia pela metrópole”.91
Durante o período pombalino, com as transformações na metrópole que resultaram na
expulsão dos jesuítas da colônia, ocorreu uma transformação no ensino superior do Brasil, que
favoreceu, segundo Cunha, a disseminação de uma ética liberal (burguesa):
O pensamento político liberal não era ensinado no seminário, principalmente seus
componentes democráticos. Entretanto, é possível que a pedagogia nele utilizada
propiciasse a aceitação dessa ideologia, trazida ao Brasil pelas lojas maçônicas e
pelos efeitos paradigmáticos da Revolução Francesa e da independência das colônias
inglesas e espanholas na América.92
Com a vinda da família real portuguesa, passaram a ser criados “cursos e academias
destinados a formar burocratas para o Estado e especialistas na produção de bens simbólicos”,
bem como profissionais liberais.93 O objetivo da criação dos cursos superiores, nesse período,
era principalmente atender a demanda de cargos burocráticos e técnico-militares, criada a
partir da transferência da Corte. Assim, a partir de então, foram criadas as primeiras escolas
88
89
90
91
92
93
CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Temporã: O ensino superior da Colônia à Era de Vargas. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. (Educação e Transformação; 1). p. 15.
Id. ibid. pp. 11-15.
Id. ibid. p. 13. Grifo presente no original.
Id. ibid. p. 19.
Id. ibid. p. 61.
Id. ibid. p. 62.
51
de ensino superior (assim designadas): a Academia Real da Marinha, no Rio de Janeiro, e o
curso de Cirurgia, na Bahia, ambos em 1808; os cursos de Cirurgia e de Anatomia, no Rio de
Janeiro, no ano seguinte; e a Academia Real Militar, no Rio de Janeiro, em 1810.94
Posteriormente, outros cursos superiores foram criados, de modo que, na última década
antes da Proclamação da República, já existiam seis estabelecimentos civis de ensino superior
no país: as faculdades de Direito de Recife e de São Paulo, as faculdades de Medicina do Rio
de Janeiro e da Bahia, a Escola de Minas de Ouro Preto e a Escola Politécnica do Rio de
Janeiro.95
Uma questão importante para o presente estudo e cujas origens estão localizadas nesse
período diz respeito ao sistema de cátedra, já que vários dos professores da UFRGS
expurgados em 1964 eram catedráticos.
Fávero observou que as origens do sistema de cátedra no Brasil remontam ao período
imperial. Identificou, por exemplo, o sentido de propriedade de cátedra já na Carta de 1827,
apontando também indícios de relações, naquela época, entre as funções do magistério e as do
poder judiciário, como outras raízes históricas do sistema de cátedra.96
O sistema de cátedras consagrou a figura do professor catedrático como o “lente
proprietário” de uma “cadeira” na universidade. Nesse sentido, observou Arabela Campos
Oliven:
Como as escolas superiores eram profissionalmente orientadas sem tradição de
pesquisa, o catedrático costumava ser um profissional liberal de renome. Incluída a
docência entre suas múltiplas atividades, dela recebia um pagamento praticamente
simbólico: o que importava era o prestígio que o título de catedrático lhe
emprestava. Nesse sistema, todo o poder estava centrado na pessoa do professor
catedrático [...].97
Tal forma de organização do ensino superior perduraria, no Brasil, até a Reforma de
1968, embora, ainda segundo Fávero, já em 1937 se discutisse a organização de faculdades
em departamentos.98
Com a Proclamação da República e a adoção do sistema federativo, os grupos
dominantes regionais passaram a ter mais autonomia para criar e administrar escolas de
94
95
96
97
98
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A universidade brasileira em busca de sua identidade.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1977. p. 21.
Id. ibid. p. 26.
Id. A cátedra e o departamento nas universidades brasileiras. In: V Congreso Iberoamericano de la
Historia de la Educación Latinoamericana. San José/Costa Rica, 21-24/05/2001. Disponível em
<http://www.historia.fcs.ucr.ac.cr/congr-ed>. Acesso em 05/05/2008. pp. 1-2.
OLIVEN, Arabela Campos. A paroquialização do ensino superior: Classe média e sistema educacional no
Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. pp. 73-74.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A cátedra e o departamento nas universidades brasileiras. Op.
cit. p. 7.
52
educação superior, a partir da conjunção de seus interesses com os de políticos e burocratas
das mesmas regiões. Nesse período, entre os anos finais do século XIX e os primeiros anos do
século XX, multiplicaram-se as escolas e cursos de ensino superior, via de regra seguindo o
modelo de faculdades isoladas. Segundo Cunha, de 1889 a 1909, foram criadas 27 escolas de
ensino superior em todo o país: nove de Medicina, Obstetrícia, Odontologia e Farmácia; oito
de Direito; quatro de Engenharia; três de Economia e três de Agronomia.99
A partir da década de 1910, foram estabelecidas as condições necessárias ao surgimento
das primeiras universidades no Brasil.100 Assim, foram criadas as universidades de Manaus
(1909), de São Paulo (1911) e do Paraná (1911), todas estaduais e apoiadas na Lei Orgânica
do Ensino Superior e Fundamental (Decreto nº 8.659, de 5 de abril de 1911), conhecida como
“Lei Ridávia”.101
A Lei Rivadávia, dentre outras modificações, instituiu a figura do “livre-docente”,
“graduado que tinha um trabalho original aprovado pela congregação de uma escola
superior”, inspirando-se para tanto no modelo universitário alemão. Entende-se que essa
questão seja pertinente para o presente estudo, já que alguns dos professores atingidos pelas
medidas repressivas tinham tal condição, na UFRGS. Conforme Silva e Soares,
o livre-docente poderia ministrar cursos, chamados particulares ou privados, nas
escolas superiores, pelos quais não seria remunerado, senão pelas taxas pagas pelos
alunos que o procurassem, descontadas as despesas havidas e uma percentagem da
receita que caberia ao estabelecimento.102
Entretanto, por motivos econômicos, em Manaus, e em função das restrições impostas
pela “Reforma Carlos Maximiliano” (1915), que objetivava centralizar novamente o controle
sobre o ensino secundário e superior, tais experiências declinaram. Pouco depois, já de acordo
com a Reforma Carlos Maximiliano, foi criada a Universidade do Rio de Janeiro, a partir da
aglutinação de três escolas de ensino superior já existentes, na capital: a Escola Politécnica, a
Escola de Medicina e uma das escolas de Direito. Em 1925, a “Reforma Rocha Vaz” (Decreto
nº 16.782-A) possibilitou a criação de novas universidades, nos moldes da Universidade do
Rio de Janeiro. Em função disso, as universidades criadas no país, nas primeiras décadas do
século XX, foram constituídas pela aglutinação das faculdades e escolas superiores já
existentes nos principais centros urbanos.
99
100
101
102
CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Temporã: O ensino superior da Colônia à Era de Vargas. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. (Educação e Transformação; 1). p. 157.
Id. ibid. pp. 188-189.
SILVA, Pery Pinto Diniz da; SOARES, Mozart Pereira. Memória da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul: 1934-1964. Porto Alegre: UFRGS, 1992. p. 24.
Id. ibid. p. 25.
53
O Rio Grande do Sul seguiu, em linhas gerais, o padrão nacional de criação de
universidades a partir da reunião de faculdades isoladas. Clarissa Eckert Baeta Neves propôs
uma divisão da história do ensino superior no Rio Grande do Sul em três fases, “associadas a
mudanças no âmbito do desenvolvimento econômico, político e cultural”.103 A primeira,
compreendida entre o final do Império e 1930, teria se caracterizado pela criação de escolas e
faculdades isoladas, em Porto Alegre e Pelotas.
A primeira instituição de ensino superior a ser criada foi a “Imperial Escola de Medicina
Veterinária e de Agricultura Practica”, instituída em Pelotas no ano de 1883.104 Fechada em
1885 em função de dificuldades financeiras, a escola foi reaberta dois anos depois, após ser
assumida pelo município, quando foi transformada no “Lyceu de Agronomia, Artes e
Officios”. Em 1889, novamente mudaria de nome, passando a se chamar “Lyceu RioGrandense de Agronomia e Veterinária”.105 A inscrição do primeiro aluno da escola ocorreu
somente dois anos depois.106 Em 1909, seu nome foi outra vez trocado, então para “Escola de
Agronomia e Veterinária” e, em 1926, a ele foi agregado o nome “Eliseu Maciel”, em
homenagem ao doador do prédio.107
Nas décadas de 1890 e 1900, surgiriam os primeiros cursos e escolas de ensino superior
em Porto Alegre, seguindo o padrão de instituições isoladas. Assim, foram criadas: a
Faculdade de Farmácia (1896), a Escola de Engenharia (1896); a Faculdade de Medicina
(1898); o Curso de Odontologia (1898), embrião da futura Faculdade de Odontologia,
inicialmente vinculado à Faculdade de Medicina; o Curso de Agronomia (1899), embrião da
futura Faculdade de Agronomia e Veterinária, inicialmente vinculado à Escola de Engenharia;
a Faculdade Livre de Direito (1900);108 o Instituto Livre de Belas Artes do Rio Grande do Sul
(1908); e o Curso de Comércio, inicialmente vinculado à Faculdade Livre de Direito (1909).
103
104
105
106
107
108
NEVES, Clarissa Eckert Baeta. Ensino superior no Rio Grande do Sul: interiorização e modelos regionais.
In: LEITE, Denise; MOROSINI, Marília (Org.). Universidade e integração no Cone Sul. Porto Alegre: Ed.
UFRGS, 1992. p. 95.
Silva e Soares indicaram que a primeira denominação da escola teria sido “Instituto Agrícola e Veterinário
Eliseu Maciel”. SILVA, Pery Pinto Diniz da; SOARES, Mozart Pereira. Memória da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul: 1934-1964. Porto Alegre: UFRGS, 1992. p. 29.
Em atenção às observações de Cunha anteriormente mencionadas, seria interessante (mas fugiria ao escopo
do presente trabalho) uma análise de instituições que possam ter cumprido, no âmbito regional, a função de
instituição de ensino superior, antes do caso citado.
NEVES, Clarissa Eckert Baeta. Op. cit. p. 96; SILVA, Pery Pinto Diniz da; SOARES, Mozart Pereira. Op.
cit. p. 29.
UFPEL. Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel. Histórico da FAEM. Disponível em
<http://faem.ufpel.edu. br/historico.shtml>. Acesso em 20/10/2008; SILVA, Pery Pinto Diniz da; SOARES,
Mozart Pereira. Op. cit. p. 29.
Situada no centro de Pelotas, atualmente a edificação funciona como prédio administrativo da Reitoria da
Universidade Federal de Pelotas (UFPel).
As faculdades “livres” eram instituições privadas, enquanto as “oficiais” eram públicas.
54
No início da década de 1910, também Pelotas vê surgirem novas unidades de ensino superior,
com a criação das faculdades de Odontologia (1911), de Farmácia (1911) e de Direito (1912).
Ainda segundo a proposta de Neves, a segunda fase da história do ensino superior
gaúcho corresponderia grosso modo ao período 1930-1960, caracterizado por significativa
centralização do ensino superior na capital do estado, a despeito da existência de algumas
faculdades isoladas em Santa Maria e Pelotas.109 Em 1922, como que antecipando tal
mudança, a Escola de Engenharia recebeu a caracterização de “universidade técnica”, em
função de sua organização peculiar, passando a denominar-se “Universidade Técnica do Rio
Grande do Sul”.110 Entretanto, apesar do nome, a Universidade Técnica era formada apenas
pelos cursos oferecidos pela Escola de Engenharia, diferenciando-se, portanto, do referido
padrão de reunião de faculdades isoladas, que marcou a criação de universidades naquele
período, em vários lugares do país.
Efetivamente, a primeira universidade sul-rio-grandense constituída a partir da reunião
de faculdades isoladas seria justamente o embrião da futura UFRGS. Criada em 1934, a
Universidade de Porto Alegre (UPA) era, a rigor, a junção das escolas já existentes na capital
do Rio Grande do Sul, sob uma única administração. O decreto estadual nº 5.758, de 28 de
novembro de 1934, assinado pelo Gen. José Antônio Flores da Cunha, interventor federal no
estado, formalizou a criação da instituição.111 A UPA foi formada a partir da reunião da
Universidade Técnica, da Faculdade de Farmácia, da Faculdade Livre de Direito (incluindo o
curso de Comércio a ela vinculado), da Escola de Agronomia e Veterinária, da Faculdade de
Medicina (incluindo o curso de Odontologia a ela vinculado) e do Instituto Livre de Belas
Artes. Ainda constava do projeto da UPA a criação de uma Faculdade de Educação, Ciências
e Letras, que só seria criada em 1943.112
Ao longo dos anos seguintes, outras entidades de ensino superior surgiram em cidades
do interior do Estado e, cada vez mais, foram pleiteando sua inclusão em uma estrutura mais
ampla. A integração dos cursos superiores do interior do estado foi viabilizada em 1947, após
109
110
111
112
Em 1938, fora criada em Santa Maria a Faculdade de Farmácia. UFSM. Breve histórico da instituição.
Disponível em <http://www.ufsm.br>. Acesso em 11/12/2008.
NEVES, Clarissa Eckert Baeta. Ensino superior no Rio Grande do Sul: interiorização e modelos regionais.
In: LEITE, Denise; MOROSINI, Marília (Org.). Universidade e integração no Cone Sul. Porto Alegre: Ed.
UFRGS, 1992. pp. 95-96.
Sobre a Universidade Técnica do Rio Grande do Sul, cf.: FRANCO, Maria Estela Dal Pai; MOROSINI,
Marília. A Universidade Técnica: cultura antecipativa na Escola de Engenharia de Porto Alegre (19221934). Relatório de Pesquisa, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto
Alegre, 1993.
HESSEL, Lothar F.; MOREIRA, Earle D. M. (Org.). Faculdade de Filosofia: 25 anos de atividade (19421967). Porto Alegre: Globo, 1967. p. 13.
SILVA, Pery Pinto Diniz da; SOARES, Mozart Pereira. Memória da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul: 1934-1964. Porto Alegre: UFRGS, 1992. p. 38.
55
a promulgação da Constituição Estadual, que incorporava as faculdades de Direito e de
Odontologia de Pelotas e a Faculdade de Farmácia de Santa Maria, alterando o nome da UPA
para Universidade do Rio Grande do Sul (URGS).
Com a lei federal nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, ocorreu a federalização da
URGS. A lei estadual nº 1.439, de 16 de fevereiro de 1951, assinada pelo deputado Procópio
Durval Gomes de Freitas, presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, transferia para a União o patrimônio da universidade, complementando o processo de
federalização.113 Apesar disso, a sigla “URGS” permaneceu sendo utilizada até 1965, quando,
através da lei federal nº 4.759, os nomes de todas as universidades federais foram
padronizados, passando a universidade gaúcha a ser referida através da sigla “UFRGS”.
Em 1954, durante o reitorado de Elyseu Paglioli na UFRGS, foi criada em Santa Maria
a Faculdade de Medicina, já como um prenúncio do processo de interiorização referido por
Neves. No mesmo sentido, em 1960 as faculdades de Farmácia e de Medicina de Santa Maria
foram desmembradas da UFRGS, passando a fazer parte da nascedoura Universidade Federal
de Santa Maria (UFSM).
Os anos 1950 e 1960 foram de grande expansão no ensino superior gaúcho. Um indício
de tal crescimento é dado pelo número de matrículas. Enquanto em 1950 o total de estudantes
matriculados em cursos superiores no estado era igual a 3.853, em 1965 esse valor havia
aumentado quase 500%, correspondendo a 18.628 matrículas.114
A terceira fase da história do ensino superior sul-rio-grandense, conforme a referida
proposição de Neves, seria compreendida entre as décadas de 1960 e 1990, tendo como
especificidade um movimento inverso ao anterior. Designado pela autora como um processo
de “interiorização do Ensino Superior”, caracterizou-se pela criação de universidades públicas
e privadas (e, posteriormente, também pelo surgimento de faculdades isoladas) em municípios
do interior do estado.115
113
114
115
HESSEL, Lothar F.; MOREIRA, Earle D. M. (Org.). Faculdade de Filosofia: 25 anos de atividade (19421967). Porto Alegre: Globo, 1967. p. 16.
OLIVEN, Arabela Campos. A paroquialização do ensino superior: Classe média e sistema educacional no
Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990. p. 81.
NEVES, Clarissa Eckert Baeta. Ensino superior no Rio Grande do Sul: interiorização e modelos regionais.
In: LEITE, Denise; MOROSINI, Marília (Org.). Universidade e integração no Cone Sul. Porto Alegre: Ed.
UFRGS, 1992. p. 97.
56
Nesse sentido, a partir de agosto de 1969, as faculdades de Direito e Odontologia de
Pelotas também entraram em processo de desmembramento e incorporação por parte da
recém fundada UFPel.116
O significativo aumento do número de estudantes matriculados em cursos superiores,
ocorrido nas décadas de 1950 e 1960, como mencionado, possibilitou um grande crescimento
da politização do estudantado. Percebe-se que, pelo menos desde 1957, quando a União
Nacional dos Estudantes (UNE) promoveu o I Seminário de Reforma do Ensino, os
estudantes universitários já estavam mobilizados em prol da Reforma Universitária.117 Com o
I Seminário Nacional de Reforma Universitária, realizado em maio de 1961 em Salvador, os
estudantes vincularam a questão da Reforma Universitária a outras reformas sociais. Nos
seminários realizados nos dois anos seguintes, tal associação progressivamente amadureceu,
sendo a Reforma Universitária considerada como uma das Reformas de Base.118 Em 1962, o
“Movimento do 1/3”, de abrangência nacional, causou significativo impacto na UFRGS.
Tanto em relação a essa questão quanto a outras pautas estudantis, alguns docentes, como
Ernani Maria Fiori e Demétrio Ribeiro, posicionaram-se ao lado dos estudantes, o que talvez
tenha contribuído para o acirramento de divergências no interior da comunidade
universitária.119
Foi nesse contexto de grande efervescência social que certos setores civis e militares da
classe dominante, em parte em função da ação política e ideológica da “elite orgânica”,
optaram pelo golpe de Estado, instaurando no Brasil “uma ditadura burguesa capitaneada
pelas Forças Armadas”, com sérias implicações para o ensino superior em todo o país.120
116
117
118
119
120
NEVES, Clarissa Eckert Baeta. Ensino superior no Rio Grande do Sul: interiorização e modelos regionais.
In: LEITE, Denise; MOROSINI, Marília (Org.). Universidade e integração no Cone Sul. Porto Alegre: Ed.
UFRGS, 1992. pp. 96-99.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed.
UFRJ, 1994. p. 25.
Id. ibid. pp. 35-45.
CUNHA, Janaína Dias. A Reforma Universitária de 1968 e o processo de reestruturação da UFRGS
(1964-1972): uma análise da política educacional para o ensino superior durante a ditadura civil-militar
brasileira. Dissertação – Mestrado em Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de
Ciências Humanas, Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo/RS, 2009. [Inédita]. p. 81.
LEMOS, Renato. Ditadura militar, violência política e anistia. Disponível em <http://www.anpuh.uepg.
br/xxiii-simposio/anais/textos/>. Acesso em 15/05/2006. Grifos ausentes do original.
57
1.2 - O GOLPE DE 1964
É bastante ampla a produção acadêmica sobre o período ditatorial no Brasil. Carlos Fico
observou que, apenas de 1971 a 2000, foram produzidas 214 teses e dissertações sobre o
Brasil de 1964 a 1985.121 Além disso, há que ser considerado o amplo número de publicações
sobre o assunto, orientadas pelas mais diversas perspectivas e oriundas de áreas diversas
como História, Ciência Política, Economia, Sociologia, Literatura, Jornalismo, Antropologia,
dentre outras. Isso para não falar das inúmeras publicações constituídas a partir de memórias
de indivíduos que vivenciaram o regime, tanto no caso dos que sofreram diversos tipos de
medidas repressivas (sendo o caso mais freqüente desse tipo de produção as memórias de
militantes de esquerda), quanto dos que coordenaram sua aplicação (como no caso de livros
publicados por militares que coordenaram ações e instituições de repressão física, de modo
geral buscando justificar suas atuações).
Como mencionado, a bibliografia é vastíssima. Inclui os clássicos estudos realizados
por “brasilianistas” como Phyllis Parker, Thomas Skidmore e Alfred Stepan.122 Abrange
também as análises de inspiração marxista, florescentes sobremaneira durante as décadas de
1970 e 1980, e ressurgidas com vigor nos anos 2000, após um certo descenso nos anos
1990.123 Como observou Marisa Bittar, o campo da História da Educação também
121
122
123
FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Revista Brasileira de História, São
Paulo, v. 24, n. 47, 2004. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0102018820040001&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 08/06/2006. pp. 40-41.
Cf. a título de exemplo: PARKER, Phyllis R. 1964: o papel dos Estados Unidos no golpe de Estado de 31 de
março. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977; SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio à Castelo
(1930-1964). 4.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975; Id. Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro, Paz e
Terra, 1988; STEPAN, Alfred. Os militares na política: as mudanças de padrões na vida brasileira. Trad.
Ítalo Tronca. Rio de Janeiro: Artenova, 1975.
Cf. a título de exemplo: ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1989; DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de
classe. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006; FERNANDES, Florestan. A ditadura em questão. 2. ed. São
Paulo: T. A. Queiroz, 1982; GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas – A esquerda brasileira: das ilusões
perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1987; KLEIN, Lucia; FIGUEIREDO, Marcus. Legitimidade e
coação no Brasil pós-64. Rio de Janeiro: Forense-Universitária, 1978; MENDONÇA, Sônia Regina de;
FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São Paulo: Ática, 1988; OLIVEIRA,
Eliézer Rizzo de. As forças armadas: política e ideologia no Brasil (1964-1969). Petrópolis, RJ: Vozes,
1976; OLIVEIRA, Francisco de. A economia brasileira: crítica à razão dualista. 4. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 1981; RIDENTI, Marcelo. O fantasma da Revolução Brasileira. São Paulo: Polis, 1982; SADER,
Eder. Um rumor de botas: Ensaios sobre a militarização do Estado na América Latina. São Paulo: Polis,
1982; GUAZZELLI, Cesar Augusto Barcellos; WASSERMAN, Claudia (Org.). Ditaduras militares na
América Latina. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.
58
acompanhou tal declínio temporário na década de 1990, que parece ter sido geral na
historiografia brasileira.124
A bibliografia sobre o tema engloba ainda inúmeros estudos orientados por perspectivas
teórico-metodológicas diferentes e divergentes da tradição marxista, como nos casos de
Argelina Figueiredo e Carlos Fico, para citar apenas dois exemplos, dentre vários.125
Também há que ser lembrado o trabalho pioneiro e gigantesco do projeto Brasil: Nunca
Mais, cujos principais resultados foram sintetizados em publicação homônima.126 Do mesmo
modo, no plano dos estudos de memória, é preciso mencionar o trabalho de grande vulto
empreendido pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
(CPDOC), particularmente no que diz respeito aos militares.127
Como dito, estes são apenas alguns poucos exemplos, mencionados com o objetivo de
dar uma pequena amostra da dimensão do conjunto de análises sobre o período aqui
designado como Ditadura Civil-Militar. Aliás, nesse sentido, vale observar que outro
indicador da vastidão de estudos sobre o tema é sua quantidade relativamente grande de
designações: ditadura militar, ditadura civil-militar, ditadura “cívico-militar” (em um uso
equivocado do termo, referindo-se a “civil-militar”), Estado autoritário, Estado autoritárioburocrático, Estado de exceção, Estado terrorista, fascismo latino-americano, regime militar e,
inclusive, conforme os saudosistas, “revolução democrática”, “ditabranda” e “ditadura à
brasileira”.
Dentre tal vasta produção bibliográfica (que, como visto, não se restringe à
historiografia), há que ser observado que o Golpe de 1964 é um dos temas mais recorrentes.
Muito já se escreveu acerca do golpe de Estado realizado no Brasil, por forças militares e
civis, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, quando, após destituírem o presidente João
Goulart, instauraram no país um regime ditatorial que, “na procura do bem-estar da nação
brasileira”, valeu-se de diversas medidas repressivas para garantir sua dominação.128 Como
124
125
126
127
128
BITTAR, Marisa. O estado da arte em História da Educação brasileira após 1985: um campo em disputa. In:
LOMBARDI, José Claudinei; SAVIANI, Dermeval; NASCIMENTO, Maria Isabel Moura (Org.).
Navegando pela História da Educação Brasileira. Campinas, SP: Graf. FE: HISTEDBR, 2006. CD-ROM.
Disponível em <http://www.histedbr.fae. unicamp.br/navegando>. Acesso em 15/01/2009.
Cf. a título de exemplo: FIGUEIREDO, Argelina. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à
crise política: 1961- 1964. São Paulo: Paz e Terra, 1993; FICO, Carlos. Além do golpe: versões e
controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar. Rio de Janeiro: Record, 2004; Id. Reinventando o otimismo:
ditadura, propaganda e imaginação social no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1985.
Cf. a título de exemplo: D’ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (Org.).
Visões do Golpe: a memória militar sobre 1964. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994; Id. (Org.). A volta
aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995.
CASTELLO BRANCO, Humberto de Alencar. Discurso de formatura da turma de 1964 do Instituto Rio
Branco apud MEIRA MATTOS, Carlos de. O Pensamento Revolucionário Brasileiro. In: CASTELLO
59
era de se esperar, de 1964 para cá surgiram inúmeras versões sobre os acontecimentos vividos
naquele turbulento ano.129
Tomando a liberdade de não recuperar aqui tal amplo debate, para os fins do presente
estudo propõe-se que o Golpe de 1964 seja concebido em sua complexidade, como evento
originado fundamentalmente por causas correlacionadas de quatro tipos distintos:
econômicas, políticas, sociais e ideológicas. Da mesma maneira, importa observar o impacto
imediato, causado pela derrubada de João Goulart, nos quatro campos mencionados.
Obviamente, estas são distinções metodológicas propostas com o intuito de facilitar a
compreensão da realidade de modo orgânico, seguindo o já referido princípio da totalidade.
No plano econômico, foi decisivo para a adoção do golpe de Estado, visto como solução
por frações civis e militares da classe dominante, o quadro de “descenso do ciclo econômico”
causado pelo “aprofundamento das tendências econômicas preexistentes”.130 Segundo Tulio
Halperin Donghi, à época toda a América Latina passava por uma situação de crise econômica
mais ou menos idêntica à do Brasil:
Com exceção do México e do Brasil, a segunda metade dos anos 50 viu
efetivamente – em todos os setores significativos da América Latina – uma
estagnação que, em alguns países, chegou à regressão; no início da década seguinte,
também o Brasil se inseriu no processo geral.131
Contudo, não se tratava “de uma crise econômica de maiores proporções, que pusesse
em risco a continuação da acumulação capitalista”. A inflação “atuava do lado do capital e
não contra”, ao gerar uma diminuição progressiva do valor real dos salários, que não eram
corrigidos proporcionalmente e de imediato. Mesmo assim, “as dificuldades econômicas
foram vistas através de uma ótica ampliada pela participação crescente das camadas
129
130
131
BRANCO, Humberto de Alencar et al. A Revolução de 31 de março – 2.º aniversário: colaboração do
Exército. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1966. p. 131.
Três balanços historiográficos sobre o tema podem ser conferidos em: TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: o
golpe contra as reformas e a democracia. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 24, n. 47, 2004.
Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0102-018820040001&lng=en&
nrm=iso>. Acesso em 08/06/2006; FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar.
Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 24, n. 47, 2004. Disponível em <http://www.scielo.br/
scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=0102-018820040001&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 08/06/2006;
MELO, Demian. A miséria da historiografia. Outubro, São Paulo, Instituto de Estudos Socialistas, n. 14,
2._sem/2006. Disponível em <http://www.revistaoutubro.com.br/edicoes/14/out14_06.pdf>. Acesso em
08/01/2009.
MENDONÇA, Sônia Regina de; FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São
Paulo: Ática, 1988. pp. 5-9.
HALPERIN DONGHI, Tulio. História da América Latina. Trad. Carlos Nelson Coutinho. São Paulo:
Círculo do Livro, s/d. p. 366.
60
trabalhadoras e pela luta entre os grupos dominantes”, e isso foi decisivo para que o golpe
civil-militar fosse percebido como a opção mais adequada por certos setores da sociedade.132
Desde 1930, alavancando o processo de industrialização do país, o Estado havia se
tornado financiador de parte significativa da produção nacional. Particularmente a partir do
governo de Juscelino Kubitschek, houve grande incentivo ao ingresso de capital estrangeiro,
inclusive multinacional. Crescia a participação do Estado na economia, com amplo recurso ao
capital estrangeiro. Desse modo, o “bloqueio político imposto à concessão de recursos
externos” no início da década de 1960 limitou significativamente a atuação do Estado no
financiamento da produção.133
A referida interferência política no processo de desenvolvimento capitalista brasileiro,
que dificultava a ação do capital multinacional no país, é apenas um dos vários elementos
indicadores de que os fatores que conduziram ao golpe estavam fortemente imbricados.
No plano político, há que se ressaltar a ruptura do chamado “pacto populista”,
particularmente através da aliança entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), bem como a crescente pressão política exercida por setores das
classes dominadas, especialmente através de alguns movimentos sociais, como se verá a
seguir.
De 1945 a 1961, o PSD estivera à frente do jogo político-partidário, com significativo
apoio do PTB. Sendo ambos partidos getulistas, fundados a partir de estruturas do Estado
Novo (o PSD era ligado aos antigos interventores e às oligarquias agrárias regionais, enquanto
o PTB vinculava-se principalmente com os sindicatos), grosso modo correspondiam,
respectivamente, à direita e à esquerda dos setores getulistas da sociedade brasileira.
Contando com significativo apoio de setores das classes dominadas, bem como de intelectuais
(professores, jornalistas, escritores, etc.) progressistas, o PCB (Partido Comunista do Brasil),
ilegalizado ainda em 1947, adotara uma tática de apoio ao PTB.134 Capitaneando a oposição
132
133
134
MENDONÇA, Sônia Regina de; FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São
Paulo: Ática, 1988. pp. 7; 10.
Id. ibid. pp. 10-11.
Fundado em 1922, o PCB esteve na legalidade durante apenas três meses em 1922, sete meses em 1927 e
entre 1945 e 1947, quando o número de filiados teria aumentado de 5 mil para 180 mil. Na Assembléia
Constituinte de 1946, foram eleitos 14 deputados do partido (entre eles Gregório Bezerra e Carlos
Marighella) e um senador (Luís Carlos Prestes). Em maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral fez com que
novamente o PCB passasse à ilegalidade, cancelando seu registro sob a alegação de que tratava-se de um
partido estrangeiro, uma extensão do Partido Comunista soviético. FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do
silêncio: a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). Rio de Janeiro/São
Paulo: Record, 2005. p. 54. A bibliografia sobre a história do partido é extensa. A título de ilustração, cf.:
CARONE, Edgard. O PCB: 1922 a 1943. São Paulo: Difel, 1982. v. 1; SEGATTO, J. A. Breve história do
PCB. São Paulo: Ciências Humanas, 1981; SODRÉ, Nelson Werneck. Contribuição à história do PCB.
61
antigetulista, ficava a UDN (União Democrática Nacional), partido conservador composto
principalmente por profissionais liberais, fazendeiros e industriais.135
Com a vitória de Jânio Quadros em 1961, a UDN parecia mudar a correlação de forças
político-partidárias. Contudo, Jânio, com a imprevisibilidade que o marcou, não pautou-se
pelas diretrizes de seu partido, sendo particularmente surpreendente para a UDN a adoção da
Política Externa Independente (PEI). Como, segundo a Constituição de 1946, as eleições para
presidente e vice-presidente eram separadas, um dos principais ‘herdeiros políticos’ de
Getúlio (senão o principal) pôde ser eleito juntamente com Jânio Quadros. As viagens
diplomáticas de Goulart à URSS e à China aumentavam a antipatia dos setores anticomunistas
(o que incluía a maior parte da base de apoio do PSD). Cindia-se, assim, o pacto populista.136
A partir da renúncia de Jânio, instaurou-se uma crise política no país. A intenção de
alguns setores da sociedade, no sentido de recorrer ao ‘poder moderador’ que
tradicionalmente as Forças Armadas exerciam no país, foi adiada diante da resistência
apresentada por Brizola no Rio Grande do Sul, no conhecido episódio da Cadeia da
Legalidade, bem como pelo recurso ao parlamentarismo como forma de restringir a margem
de ação de Jango. Talvez tenha sido justamente esse adiamento que deu ao Golpe de 1964
seus principais contornos, já que permitiu o amadurecimento de certas forças golpistas junto a
alguns setores militares e civis da sociedade.137
No plano social, como observado anteriormente, foi fundamental, para a constituição do
quadro de efervescência social que marcou os anos 1961-1964, a mobilização de setores das
classes dominadas, que passaram a atuar em diversas frentes, inclusive através de alguns
movimentos sociais, como os movimentos de trabalhadores rurais, sindicalistas, operários e
estudantis.
O aumento significativo do êxodo rural, derivado do processo de industrialização (que
também atingia a agricultura), ampliava significativamente o exército de reserva disponível
para o capital industrial, contribuindo para a diminuição do valor real dos salários. Em
contrapartida, naqueles primeiros anos da década de 1960, a mobilização sindical deu um
salto qualitativo, diminuindo o poder de líderes ‘pelegos’ através de pressão popular e de
eleição de representantes “não-‘pelegos’”, ou seja, efetivamente mobilizados pelas pautas e
anseios dos setores sociais que haviam escolhido-os. “Os trabalhadores e seus órgãos
135
136
137
São Paulo: Global, 1984. FREITAS, Valter de Almeida. ANL e PCB: mitos e realidade. Santa Cruz do Sul,
RS: EDUNISC, 1998.
MENDONÇA, Sônia Regina de; FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São
Paulo: Ática, 1988. pp. 11-12.
Id. ibid. pp. 12-13.
Id. ibid. p. 13.
62
representativos demonstravam firme disposição no sentido de impedir a erosão salarial,
multiplicando-se as greves que atingiam vários setores da economia”. No campo, as Ligas
Camponesas, bem como organizações semelhantes, buscavam suprir o espaço deixado pela
ausência de sindicatos de trabalhadores rurais, proibidos em 1946. A Reforma Agrária
tornava-se uma das questões mais candentes naquela ocasião, e o movimento dos
trabalhadores rurais sem-terra se fortalecia.138
No sentido oposto, é importante destacar também o papel fundamental cumprido pelos
“empresários e tecnoempresários na liderança política dos acontecimentos, na definição de
diretrizes políticas e táticas, empregadas para enfrentar a crise de insubordinação das classes
dominadas contra o regime imposto”, assim como o dos “industriais e banqueiros do bloco de
poder multinacional e associado”, que ambicionavam o controle do Estado.139 A “elite
orgânica” originada desse bloco de poder, particularmente através do complexo formado pelo
Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e pelo Instituto Brasileiro de Ação
Democrática (IBAD), conseguiu mobilizar a classe dominante e articular os diversos grupos
sociais envolvidos nas conspirações civil-militares contra Jango. Entende-se, com Dreifuss,
que seja justamente essa “ação de classe da elite orgânica”, no sentido da “conquista do
Estado”, o que permite definir uma das principais especificidades do Golpe de 1964: seu
caráter de classe.140 Nesse mesmo sentido, Eliézer Rizzo de Oliveira observou que as Marchas
da Família com Deus pela Liberdade eram organizadas por setores da classe dominante,
particularmente através de entidades como FACUR (Fraterna Amizade Urbana e Rural), SRB
(Sociedade Rural Brasileira) e UCF (União Cívica Feminina).141 Cabe lembrar também a
participação da CAMDE (Campanha da Mulher pela Democracia), dentre outras
organizações.
Por fim, é preciso destacar as causas ideológicas do Golpe de 1964. Entende-se, em
acordo com a hipótese principal do trabalho de Oliveira, que “[...] as Forças Armadas, a partir
da ação política e da difusão ideológica levadas a efeito pela Escola Superior de Guerra”,
atuaram “decisivamente no processo político em 1964 quando o acirramento da luta de
138
139
140
141
MENDONÇA, Sônia Regina de; FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São
Paulo: Ática, 1988. pp. 17-20.
DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. 6. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2006. p. 502.
Id. ibid. p. 503.
OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. As forças armadas: política e ideologia no Brasil (1964-1969). Petrópolis,
RJ: Vozes, 1976. p. 55.
63
classes e, ao nível externo, a debilitação das relações econômicas e políticas com os Estados
Unidos” configuraram “uma crise de hegemonia no Estado brasileiro”.142
Tanto a ação política quanto a difusão ideológica promovidas pela ESG foram baseadas
na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento (DSND), nomenclatura que, segundo
Maria Helena Moreira Alves, era utilizada pelos membros da ESG e referia-se
especificamente à adaptação da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) estadunidense feita
na própria ESG por militares como Golbery, dentre outros.143 Nesse sentido, Alves afirmou
que a “ideologia da segurança nacional” foi “um instrumento utilizado pelas classes
dominantes, associadas ao capital estrangeiro, para justificar e legitimar a perpetuação por
meios não-democráticos de um modelo altamente explorador de desenvolvimento
dependente”.144
A concepção teórica que rege o presente estudo está de acordo com tal afirmativa.
Contudo, propõe-se aqui que tal designação seja atribuída à Doutrina de Segurança Nacional
e Desenvolvimento, não à Ideologia de Segurança Nacional; diferença que julga-se relevante
para os fins desta dissertação, tendo em vista uma melhor compreensão do objeto de análise.
A proposta vai no sentido de que a Doutrina seja entendida como o conjunto de proposições
teórico-metodológicas, relativamente homogêneas, elaboradas por membros da ESG com base
na DSN estadunidense, ao passo que a Ideologia se refira à constituição de um amplo,
heterogêneo e entrecruzado conjunto de idéias-força (como o anticomunismo, o antitrabalhismo e outras formas de conservadorismo político; o moralismo religioso; dentre
outras), originadas de fontes várias (dentre elas, a DSND), que confluíam no sentido da
aceitação, defesa e promoção do regime ditatorial e de suas ações e diretrizes governamentais
(consideradas as diferenças entre os governos). Nesse sentido, a Ideologia de Segurança
Nacional, como está sendo proposta, seria a ideologia dominante ao longo do período
142
143
144
OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. As forças armadas: política e ideologia no Brasil (1964-1969). Petrópolis,
RJ: Vozes, 1976. p. 15.
É com essa acepção que se está utilizando neste trabalho a designação “Doutrina de Segurança Nacional e
Desenvolvimento”: para diferenciar a apropriação brasileira, que destinava igual importância ao
desenvolvimento econômico e à ‘segurança nacional’, das aplicações e apropriações da doutrina
estadunidense promovidas em países vizinhos da América do Sul durante a segunda metade do século XX,
cujos exemplos emblemáticos, como os da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, não devem fazer esquecer
de outros casos menos explícitos.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. p. 23.
64
analisado, seguindo aqui, particularmente, as proposições teóricas de Mészáros e a análise da
questão elaborada por Oliveira.145
Na formatura da turma de 1964 do Instituto Rio Branco, no Itamarati, Humberto de
Alencar Castello Branco proferiu as seguintes palavras:
Pretendi dar-vos a última aula de vosso estágio no Instituto Rio Branco. Não o fiz
como professor de Teoria Diplomática, mas como responsável pela formulação das
bases da doutrina adotada para a nossa política externa. Desejo que anoteis ser esta
doutrina fundamentada nos objetivos nacionais, e que estes se inspiram na procura
do bem-estar da nação brasileira.146
Em 1966, uma publicação, organizada pela Comissão Diretora de Relações Públicas do
Exército, que objetivava comemorar o segundo aniversário da “Revolução”, divulgou vários
textos produzidos entre 1963 e 1966 por militares e civis, que apontavam, com recurso a
grandes elogios, o papel crucial das Forças Armadas em uma suposta salvação da democracia
brasileira “ante a ameaça da subversão comunista de parceria com a degradação da
Autoridade”.147
Em artigo de novembro de 1964, integrado ao livro acima citado, ao mencionar aquelas
palavras de Castello Branco, o cel. Carlos de Meira Mattos buscou expressar o sentido
daquela “ideologia democrática”, no seu entender “uma doutrina de ação política moderna,
renovadora, transformadora, revolucionária”. Meira Mattos considerava a afirmação de
Castello como “conceituação lapidar de nossa doutrina revolucionária”.148
A expressão “na procura do bem-estar da nação brasileira”, utilizada, portanto, em
diferentes momentos da primeira fase da ditadura, pode ser reveladora do projeto políticoideológico do grupo que tomou o poder através do Golpe de 1964, se observado o significado
específico que tais palavras carregavam implicitamente naquele contexto.149 O “bem-estar da
nação brasileira” significava, verdadeiramente, uma sociedade capitalista livre do “perigo
vermelho”, com o maior controle possível, por parte da classe dominante, sobre os
trabalhadores. A modernização do país, discursivamente explorada e presente no binômio
145
146
147
148
149
MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. Trad. Paulo Cezar Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2004. pp.
65; 233-234; OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. As Forças Armadas: Política e Ideologia no Brasil (1964-1969).
Petrópolis, RJ: Vozes, 1976. Cap. 1.
MEIRA MATTOS, Carlos de. O Pensamento Revolucionário Brasileiro. In: CASTELLO BRANCO,
Humberto de Alencar et al. A Revolução de 31 de março – 2.º aniversário: colaboração do Exército. Rio de
Janeiro: Biblioteca do Exército, 1966. p. 131. Grifos presentes no original.
CASTELLO BRANCO, Humberto de Alencar et al. A Revolução de 31 de março – 2.º aniversário:
colaboração do Exército. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1966. Introdução (sem numeração de
página).
MEIRA MATTOS, Carlos de. Op. cit. pp. 131-130.
Está sendo aqui utilizada a proposta metodológica de M. H. M. Alves, no sentido da divisão do período
ditatorial brasileiro em três fases: 1964-1968, 1968-1974 e 1974-1984. ALVES, Maria Helena Moreira.
Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1989.
65
segurança e desenvolvimento – ponto central da base ideológica do regime ditatorial –, não se
referia, como sugerem alguns textos de cunho conciliatório, a um suposto aspecto positivo da
Ditadura Civil-Militar. Segundo seus próprios ideólogos, desenvolver o Brasil era
fundamental, acima de tudo, para a obtenção de um eficaz controle social. É significativo
disso o que afirmou o gen. Golbery do Couto e Silva, um dos principais elaboradores da
leitura e adaptação brasileira da Doutrina de Segurança Nacional. Em Geopolítica do Brasil,
Golbery afirmou, na Introdução – cujo subtítulo é O problema vital da segurança nacional:
À medida que se sacrifique o bem-estar, em proveito da segurança, canalizando
recursos daquela para esta, o primeiro decresce, enquanto a segurança aumenta mais
que proporcionalmente, a princípio; a partir de certo ponto, porém, sofre a curva
acentuada inflexão, e os acréscimos, agora cada vez menores, acabarão por se anular
de todo, quando se haja alcançado o que, teoricamente, corresponde ao máximo de
segurança compatível com a limitação imposta pelos recursos disponíveis. Reduzase, ainda mais, o bem-estar, e a própria segurança virá, agora, decrescida.
A segurança estrutura-se [...] sobre uma base irredutível de bem-estar
econômico e social, nível abaixo do qual se ofenderá a própria capacidade de luta e
de resistência da nação, incapacitando-a, afinal, para o esforço continuado e violento
que dela a guerra exigirá. Esta é bem um domínio em que às forças morais cabe
papel saliente, e não há moral de um povo que se possa manter indene além de
certos limites de exaustão e de desânimo.150
É possível identificar a mesma idéia na seguinte afirmação de Meira Mattos, que faz
parte do citado texto de novembro de 1964:
O pensamento revolucionário, em perfeita sintonia com as mais modernas correntes
de idéias do mundo moderno, lança a sua doutrina de Governo, sintetizada na
seriedade, honestidade e competência da administração pública, e na dinâmica de
ação política que tem como vetores principais o bem-estar social e o
desenvolvimento econômico. [...] Pretende o pensamento revolucionário ser a seiva
vitalizante das minorias dirigentes que há de conduzir a Nação brasileira aos mais
altos destinos de grandeza e de prosperidade.151
Dessa maneira, se a segurança deveria ser garantida através da repressão, em suas
diversas formas, o “bem-estar”, ou desenvolvimento capitalista, seria alcançado via reformas
e através de uma política exterior subordinada ao capital multinacional e aos EUA.
A DSN deve ser compreendida no contexto histórico latino-americano da segunda
metade do século XX. As ditaduras implantadas no Brasil (1964), Uruguai (1973), Chile
(1973) e Argentina (1976), especialmente, apoiaram-se ideologicamente em leituras da DSN,
produto da política exterior estadunidense do contexto da Guerra Fria. As origens da DSN
estão na Doutrina Truman, e sua evolução ligou-se ao contexto de polarização e de crescente
150
151
COUTO E SILVA, Golbery do. Geopolítica do Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1967.
(Documentos Brasileiros). p. 14. Grifos ausentes do original.
MEIRA MATTOS, Carlos de. O Pensamento Revolucionário Brasileiro. In: CASTELLO BRANCO,
Humberto de Alencar et al. A Revolução de 31 de março – 2.º aniversário: colaboração do Exército. Rio de
Janeiro: Biblioteca do Exército, 1966. p. 142. Grifos ausentes do original.
66
anticomunismo estadunidense. Dessa maneira, como afirmou Comblin, “a extensão da
doutrina e do sistema da Segurança Nacional, com todas as suas implicações políticas, sociais,
econômicas e outras, não teria sido possível se não tivesse havido a Revolução de Cuba”.152
Esta foi um indicativo, para o bloco dominante nos EUA, da necessidade de uma doutrina
contra-revolucionária para a América Latina, que disseminasse a idéia de unidade nacional na
luta contra um suposto “inimigo interno”, mascarando os conflitos de classe através de um
discurso anticomunista e conservador.
Assim, como observou Lucas Figueiredo, com o início da Guerra Fria, os EUA
passaram a preocupar-se sobremaneira com a América Latina, buscando alimentar o
anticomunismo através da doutrinação dos militares da região:
Oficiais brasileiros passaram então a ser assediados por seus colegas americanos
com convites para estágios nas academias militares dos Estados Unidos.
Acostumados à indigência material das Forças Armadas do Brasil, os oficiais eram
levados para cursos nas modernas instalações de Fort Leavenworth (Kansas), Fort
Bening (Geórgia) e Fort Sill (Oklahoma), onde tinham contato com as tecnologias e
estratégias de guerra mais avançadas do mundo.
Em pouco tempo, o governo dos Estados Unidos percebeu que seria mais cômodo e
rápido doutrinar os militares brasileiros no próprio Brasil. Assim, em 1949, os EUA
forneceram o apoio logístico e a inspiração para a criação da Escola Superior de
Guerra, a ESG, uma academia de alto nível para militares baseada no National War
College americano. Sediada no Rio, a ESG seria uma espécie de útero do serviço
secreto brasileiro. Dos quatro cursos regulares oferecidos pela escola – com status de
nível superior e duração de um ano letivo, em período integral -, um versaria
exclusivamente sobre informações.153
Paralelamente a isso, cabe lembrar o papel do ISEB (Instituto Superior de Estudos
Brasileiros) no pré-golpe. Criado como órgão do MEC em 14 de julho de 1955, através do
Decreto nº 37.608, o ISEB foi, desde então e até 1964, um dos principais centros de debate
em torno do projeto nacional-desenvolvimentista, fazendo um certo contraponto ideológico ao
complexo IPES/IBAD. Aliado dos demais movimentos que lutavam pelas Reformas de Base
durante o governo Goulart, sofreu forte perseguição após o Golpe, sendo extinto pouco tempo
depois, em 13 de abril de 1964.154
152
153
154
COMBLIN, Joseph. A Ideologia da Segurança Nacional: o poder militar na América Latina. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira. p. 243.
FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio: a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a
Lula (1927-2005). Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2005. pp. 55-56. Os outros cursos eram: curso superior
de guerra, curso de comando e estado-maior e curso de mobilização (p. 546).
Cf.: TOLEDO, Caio Navarro de. ISEB: fábrica de ideologias. 2. ed. Campinas, SP: Ed. Unicamp, 1997;
ABREU, Alzira Alves de. O ISEB e o desenvolvimentismo. Os anos JK. CPDOC/FGV. Disponível em
<http://www.cpdoc.fgv.br/nav_jk/htm/o_Brasil_de_JK/o_iseb_e_o_desenvolvimentismo.asp>. Acesso em
08/11/2008.
67
Como afirmou Stepan, em 1964 “os militares se dispunham a ser, não mais os
moderadores, mas os dirigentes da política”.155 E de fato o foram, durante 21 anos. Isso é
importante para que a caracterização do Golpe de 1964, bem como do regime ditatorial por
ele instaurado, como civil-militar, no que diz respeito a este estudo, não seja malcompreendida, como se buscasse afirmar implicitamente que as forças civis detinham a
direção dos governos ditatoriais durante o período. Efetivamente, foi o inverso. Nesse caso,
talvez fosse mais adequado falar em “militar-civil”. Entretanto, dada a disseminação da outra
caracterização – primeiramente utilizada, ao que parece, por René Dreifuss – talvez essa não
seria a opção mais interessante, ainda mais considerando-se que não há consenso quanto a
essas denominações.156 De qualquer modo, entende-se que o mais importante, a despeito de
denominações quaisquer, seja destacar o papel político dirigente do alto oficialato do Exército
(inclusive em relação à Marinha e à Aeronáutica) e a atuação fundamental, embora
relativamente secundária, de civis nos governos ditatoriais do período, em vários cargos
importantes, destacando-se, entre eles, os ministérios civis. No plano econômico e social, o
principal favorecido de fato com o regime civil-militar foi a classe dominante, dada a
incessante busca de desenvolvimento econômico em moldes conservadores que marcou, em
maior ou menor grau, todos os governos do período.
Ainda em relação ao golpe, é importante lembrar também que setores liberalconservadores da sociedade brasileira, que apoiaram inicialmente o movimento civil-militar
que derrubou Goulart, contavam com o mantenimento do “padrão moderador” por parte das
Forças Armadas, não prevendo, em 1964, que isso mudaria e o regime ditatorial seria mantido
por duas décadas.157
Tal quadro é importante para que se possa compreender melhor a situação do Rio
Grande do Sul em 1964. Enquanto uma parcela da população gaúcha esperava uma repetição
da resistência de 1961, o governador Ildo Meneghetti punha em prática uma ‘saída
estratégica’ para Passo Fundo, no interior do estado, de modo a poder articular com mais
segurança as forças golpistas do Rio Grande do Sul. A posição de certos setores do 3º
Exército é bem sintetizada pela ordem-do-dia do gen. Ladário Pereira Teles em 1º de abril de
155
156
157
STEPAN, Alfred. Os militares na política: as mudanças de padrões na vida brasileira. Trad. Ítalo Tronca.
Rio de Janeiro: Artenova, 1975. p. 93.
DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. 6. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2006.
Para os fins desta dissertação, a expressão “liberal-conservador” será utilizada em referência a diversos
indivíduos e grupos posicionados entre o centro e a direita do espectro político, defensores da propriedade
privada, críticos das esquerdas (especialmente a comunista e a trabalhista) e alinhados com algumas
diretrizes do liberalismo econômico. O uso da expressão justifica-se por destacar, a despeito de divergências
pontuais entre grupos e entre indivíduos, seus elementos de congruência.
68
1964: “Ninguém arrebatará das mãos do preclaro Presidente João Goulart a bandeira da
legalidade. O seu mandato é intocável porque é a expressão da soberania nacional. A força
satânica dos privilégios não arrancará, do povo brasileiro, a bandeira das reformas”.158 Por
outro lado, uma rápida avaliação dos seguintes trechos do conhecido Documento LEEX
permite que se perceba a perspectiva de outros grupos no interior das Forças Armadas:
O falso ‘nacionalismo’ apregoado pelos agitadores não chega a encobrir a base
marxista-leninista em que se apóiam suas convicções, impregnadas do bafio que de
longe denuncia o materialismo dialético. [...] A dissimulação e a traição são as armas
preferidas pelos cripto-comunistas. [...] Da compreensão do perigo que se avizinha e
da ação viril de seus oficiais dependerá o futuro dos nossos filhos, os destinos da
nossa pátria. [...] Por mais inverossímil que pareça, a defesa das instituições e do
regime terá de processar-se hoje de forma aparentemente clandestina, a fim de que
sanções e transferências não venham recair sobre os militares corretos, limpos,
anticomunistas, decididos ao cumprimento do dever na hora aprazada.159
Como observou Gorender, a ampla mobilização nacional em prol das Reformas de Base
“pôs em xeque a classe dominante” em três questões centrais, ao questionar o princípio da
propriedade privada (particularmente através das lutas pela Reforma Agrária), o domínio das
multinacionais, ou seja, do imperialismo (especialmente com a Lei de Remessa de Lucros de
1962) e, por fim, questionou também o poder coercitivo do Estado, com os movimentos de
sargentos, de algumas polícias militares estaduais, de marinheiros e fuzileiros navais, e ainda
dos setores da oficialidade (como o citado gen. Ladário Teles) que posicionavam-se
publicamente a favor das Reformas de Base.160 Tudo isso foi determinante para a eclosão do
Golpe de 1964.
O espaço deixado por Goulart foi logo ocupado pelo “Comando Supremo da
Revolução”, que escolheria Castello Branco, alguns dias depois do Golpe, para o posto mais
alto do regime. Com isso, iniciava no Brasil o tempo da Ditadura Civil-Militar. Dentre as
primeiras medidas levadas a cabo pelo regime recém implantado, uma dizia respeito ao
combate à oposição na sociedade política e na sociedade civil: a chamada “Operação
Limpeza”.
158
159
160
ORDEM DO DIA do General Ladário Pereira Teles ao assumir o Comando do III Exército em 1º de Abril de
1964. In: SILVA, Hélio. 1964: golpe ou contragolpe? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.
(Documentos da História Contemporânea; 62). pp. 472-473.
DOCUMENTO LEEX. In: SILVA, Hélio. Op. cit. pp. 466-471. Grifos ausentes do original.
GORENDER, Jacob. Coerção e consenso na política. Estudos Avançados, São Paulo, v. 2, n. 3, SetDez/1988. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40141988000300004&script=sci_
arttext &tlng=pt>. Acesso em 20/01/2008.
69
1.3 - A “OPERAÇÃO LIMPEZA”
Após o Golpe de 1964, uma ampla perseguição político-ideológica foi instaurada no
Brasil, pelo grupo que então tomou para si o controle do aparelho de Estado. Como observou
Maria Helena Moreira Alves, os militares chamaram tal processo de “Operação Limpeza”.
Baseada nos princípios da DSND, “tinha em mira áreas específicas e estrategicamente
sensíveis de possível oposição: política, econômica, psicossocial e militar”.161 Tratava-se de
realizar uma verdadeira devassa na sociedade, buscando, de maneiras diversas, a eliminação,
imobilização ou controle de toda e qualquer possibilidade do que chamavam de ação “contrarevolucionária”, ou seja, de oposição ao regime que se estruturava, nos quatro segmentos
apontados pelo referido estudo. No plano econômico, tal operação repressiva guiava-se pela
busca de destruição de quaisquer barreiras à implantação das medidas econômicas que
visavam ao desenvolvimento conforme proposto pela DSND.
Com essas justificativas, foram perseguidos grupos e indivíduos vinculados às
esquerdas comunista, trabalhista, socialista e católica, bem como indivíduos e grupos que, a
despeito de possuírem outros perfis político-ideológicos, eram percebidos como vinculados,
de algum modo, com o governo deposto autoritariamente e com o que ele representava.
Dentre os mais visados pelos repressores, estavam sindicalistas e estudantes (especialmente os
líderes), “intelectuais” (referidos pela autora em sentido lato: escritores, jornalistas, etc.),
“organizadores leigos dos movimentos católicos nas universidades e no campo”, e também os
professores.162 A rapidez e a intensidade das medidas repressivas aplicadas logo após o Golpe
foram decisivas para uma relativa imobilização temporária da oposição, dando ao novo bloco
no poder condições de promover ações voltadas para a institucionalização do regime.
Assinado na tarde de 9 de abril de 1964, o Ato Institucional [nº 1] (AI-1) foi a primeira
iniciativa do “Comando Supremo da Revolução” no sentido da consolidação da Ditadura
Civil-Militar e da aplicação da Doutrina de Segurança Nacional.163 Uma rápida observação de
seu texto permite que se entenda o surgimento das “comissões especiais de investigação
sumária”.
161
162
163
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. p. 56.
Id. ibid. p. 59.
BRASIL. Ato Institucional (Nº 1), de 9 de abril de 1964. Outorgado à Nação pelos comandantes-em-chefe
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, representando o Comando Supremo da Revolução, que modifica a
Constituição de 1946, na parte relativa aos poderes do Presidente da República. Disponível em
<http://www.senado.gov.br>. Acesso em 18/11/2007.
70
Logo no início, é possível perceber que o próprio movimento se reconhecia como “civil
e militar”. A despeito de seu caráter conservador da estrutura de classes da sociedade
brasileira, pretendiam constituir “uma autêntica revolução”. Também se observa, na abertura
do ato, a vontade do grupo golpista de se fazer ver como imbuído de legitimidade ‘popular’:
“A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não
o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação”. “Os Chefes da
revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação,
representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único
titular”. Com tal discurso, buscavam mascarar o caráter inconstitucional, arbitrário e burguês
do regime ditatorial.
Os ideais da DSND aparecem claramente na afirmação de que o AI-1 se destinaria “a
assegurar, ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução
econômica, financeira, política e moral do Brasil”, a fim de que fossem enfrentados, “de
modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da
ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria”. Nessas duas últimas menções
percebe-se também duas metas centrais do movimento golpista: “a restauração da ordem
interna”, que deve ser entendida como garantias à classe dominante de que alterações
significativas na estrutura social e econômica não seriam efetivadas, bem como a recuperação
do “prestígio internacional” do Brasil, que pode ser identificado com a busca de maior
abertura do país aos capitais estrangeiros, o que vinha sendo dificultado durante o governo
Goulart, dentre outras questões, em função da Lei de Remessa de Lucros. O principal alvo da
coalizão civil-militar que assumia o poder também transparece no texto que abre o ato, no
trecho em que afirmava que o governo Jango “deliberadamente se dispunha a bolchevizar o
País”, bem como ao observar que a Constituição Federal de 1946 seria modificada ‘apenas’
para que o “Presidente da República” pudesse “cumprir a missão de restaurar no Brasil a
ordem econômica e financeira” e “tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão
comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas
dependências administrativas”. Aí estavam definidas as duas grandes diretrizes da “Operação
Limpeza”: respectivamente, “desenvolvimento” e “segurança”.164
164
BRASIL. Ato Institucional (Nº 1), de 9 de abril de 1964. Outorgado à Nação pelos comandantes-em-chefe
do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, representando o Comando Supremo da Revolução, que modifica a
Constituição de 1946, na parte relativa aos poderes do Presidente da República. Disponível em
<http://www.senado.gov.br>. Acesso em 18/11/2007. Grifos ausentes do original.
71
O conteúdo do AI-1, além de ser de notório conhecimento, já foi amplamente analisado
na bibliografia específica, pelo que se entende não haver necessidade de aqui discuti-lo.165 Por
outro lado, supõe-se relevante retomar seus artigos 7º e 10º, já que foi essa a base legal da
“Operação Limpeza”, posteriormente complementada pelo Decreto nº 53.897, de 27 de abril
de 1964.166
O art. 10º determinava: “os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato,
poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos
legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos”.
Estendia tal poder ao “Presidente da República”, que, no entanto, necessitava de indicação do
Conselho de Segurança Nacional (CSN) e teria um prazo máximo de sessenta dias.167
O art. 7º ficou assim definido:
Art. 7º - Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais ou legais
de vitaliciedade e estabilidade.
§ 1º - Mediante investigação sumária, no prazo fixado neste artigo, os titulares
dessas garantias poderão ser demitidos ou dispensados, ou ainda, com vencimentos e
as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade,
aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, mediante atos do Comando
Supremo da Revolução até a posse do Presidente da República e, depois da sua
posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por
decreto do governo do Estado, desde que tenham tentado contra a segurança do País,
o regime democrático e a probidade da administração pública, sem prejuízo das
sanções penais a que estejam sujeitos.
§ 2º - Ficam sujeitos às mesmas sanções os servidores municipais. Neste caso, a
sanção prevista no § 1º lhes será aplicada por decreto do Governador do Estado,
mediante proposta do Prefeito municipal.
§ 3º - Do ato que atingir servidor estadual ou municipal vitalício, caberá recurso para
o Presidente da República.
§ 4º - O controle jurisdicional desses atos limitar-se-á ao exame de formalidades
extrínsecas, vedada a apreciação dos fatos que o motivaram, bem como da sua
conveniência ou oportunidade.168
Estavam assim lançadas as fundações do processo repressivo no país. Suspendidas por
seis meses as garantias de vitaliciedade e estabilidade, todos tornavam-se alvos potenciais
para a perseguição. No 1º parágrafo eram definidas as diferentes formas jurídicas do expurgo.
165
166
167
168
Cf., a título de exemplo: ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1989. p. 53-56; ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 4. ed.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1985. p. 61; FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar:
espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. p. 36.
BRASIL. Decreto nº 53.897, de 27 de abril de 1964. Regulamenta os artigos sétimo e décimo do Ato
Institucional de 9 de abril de 1964. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 14/10/2007.
Seu caráter de base legal deve ser compreendido como recurso inconstitucional e arbitrário utilizado pelo
bloco dominante para, através de certas formalidades apenas aparentemente “democráticas” (no sentido de
democracia burguesa), buscar legitimidade para o regime ditatorial.
Id. Ato Institucional (Nº 1), de 9 de abril de 1964. Outorgado à Nação pelos comandantes-em-chefe do
Exército, da Marinha e da Aeronáutica, representando o Comando Supremo da Revolução, que modifica a
Constituição de 1946, na parte relativa aos poderes do Presidente da República. Disponível em <http://www.
senado.gov.br>. Acesso em 18/11/2007.
Id. ibid.
72
No 2º e no 3º parágrafos, era caracterizada a atuação da investigação sumária nos âmbitos
federal, estadual e municipal. Por fim, no 4º parágrafo, reafirmava-se o caráter sumário da
perseguição.
No dia seguinte à promulgação do AI-1, foram cassados por dez anos os direitos
políticos de cem civis e militares brasileiros, através do “Ato nº 1”, que baseava-se no AI-1.169
A medida autoritária atingiu alguns dos principais nomes das esquerdas comunista e
trabalhista no país. Iniciada por Luís Carlos Prestes, o principal nome do PCB, seguia com
João Goulart, que, além de presidente deposto, era uma das referências do trabalhismo
brasileiro. A lista continha ainda os nomes de outros grandes militantes das esquerdas da
época, como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Darcy Ribeiro, Celso Furtado, Francisco Julião,
bem como alguns de matizes políticos diversos, como Jânio Quadros.
Conjuntamente, o “Comando Supremo da Revolução” impôs o “Ato nº 2”, cassando
mandatos legislativos de quarenta membros do Congresso Nacional.170 Como era de se
esperar, o PTB foi o partido mais atingido, com dezenove membros cassados na ocasião.
Também tiveram baixas: PSP (Partido Social Progressista), PSB (Partido Socialista
Brasileiro), PSD, PST (Partido Social Trabalhista), PDC (Partido Democrata Cristão) e UDN,
todos sofrendo entre duas e quatro cassações. Sem exceção, os políticos afetados pelo Ato nº
2 também foram atingidos pelo Ato nº 1. O prof. Armando Temperani Pereira, que, além de
deputado federal pelo PTB, era catedrático da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS
desde 1946, estava entre os atingidos pelos dois atos mencionados. Com a cassação de seus
direitos políticos, foi proibido de atuar em qualquer instituição pública, o que, portanto,
incluía a UFRGS.
Em 27 de abril de 1964, foi imposto por Castello Branco o Decreto nº 53.897 que, como
mencionado, regulamentava os artigos 7º e 10º do AI-1. Criava a Comissão Geral de
Investigações (CGI), “com a incumbência de promover a investigação sumária a que se refere
o artigo sétimo, parágrafo primeiro, do Ato Institucional de 9 de abril de 1964”.171 O Art. 2º
determinava a composição da CGI: três membros nomeados pelo “Presidente da República”,
“entre servidores civis e militares ou profissionais liberais de reconhecida idoneidade”. O Art.
3º definia a responsabilidade pela abertura das investigações, que caberia à CGI, ao
“Presidente da República”, a seus Ministros de Estado, aos chefes dos Gabinetes Civil e
169
170
171
BRASIL. Ato Nº 1, de 10 de abril de 1964. Suspende direitos políticos. Disponível em <http://www.senado.
gov.br>. Acesso em 14/10/2007.
Id. Ato Nº 2, de 10 de abril de 1964. Cassa mandatos legislativos. Disponível em <http://www.
senado.gov.br>. Acesso em 14/10/2007.
Id. Decreto nº 53.897, de 27 de abril de 1964. Regulamenta os artigos sétimo e décimo do Ato Institucional
de 9 de abril de 1964. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 14/10/2007.
73
Militar da “Presidência da República”, “ou ainda em virtude de representação dos dirigentes
de autarquias, sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas”, dando assim
incrível amplitude à ação repressiva. O 1º parágrafo desse artigo determinava que, “em cada
Ministério, o respectivo Ministro poderá promover as investigações que julgar convenientes e
encaminhá-las diretamente ao Presidente da República”. Efetivamente, as investigações
promovidas no âmbito da “Operação Limpeza” nas universidades públicas brasileiras foram
determinadas por ordem do então Ministro da Educação e Cultura, Flávio Suplicy de Lacerda.
Os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo definiam ampla margem de ação para a CGI,
inclusive em âmbito estadual e municipal. O Art. 4º abria a possibilidade de que a CGI
delegasse certas atribuições. Já o Art. 5º determinava que deveria ser dada “oportunidade de
defesa, oral ou escrita, ao indiciado, que para isso será ouvido em prazo razoável, não
excedente de oito dias, se não tiver antes apresentado seus motivos em depoimentos ou por
outra forma”. Entretanto, a julgar pelo caso da UFRGS e presumivelmente em função do
caráter político-ideológico da “Operação Limpeza”, tais defesas eram meras formalidades,
utilizadas no sentido de mascarar a arbitrariedade do regime, tendo em vista a busca de
legitimidade para o mesmo.
O Art. 6º centralizava o processo repressivo na pessoa do general-presidente, a quem a
decisão final sobre a aplicação das sanções deveria ser submetida, valendo o mesmo para os
governadores no caso de servidores estaduais ou municipais. Já o Art. 7º abria a possibilidade
de interação com outros setores, quando o processo analisado fosse considerado “crime”. O
Art. 8º vinculava a CGI à “Presidência da República”, através do Ministério da Justiça e
Negócios Interiores. O Art. 9º definia que as propostas de sanções deveriam ser feitas ao
“Presidente da República” pelo CSN, pelos Chefes dos Poderes dos Estados ou pelo secretário
do CSN. Por fim, o Art. 10º estabelecia sua validade de acordo com o que já havia sido
determinado pelo AI-1 (seis meses em relação ao Art. 7º do AI-1 e 60 dias após a posse do
general-presidente para o que dizia respeito ao Art. 10º do mesmo ato institucional).172
Como apontou Alves:
o Ato [nº 1] continha uma primeira tentativa de institucionalizar o mecanismo de
transferência do Poder Executivo. O primeiro Colégio Eleitoral encarregado de
escolher indiretamente o Presidente do Brasil era composto dos 326 deputados e 62
senadores de um Congresso cuidadosamente depurado. O General Humberto de
Alencar Castelo Branco recebeu um total de 361 votos e foi empossado como
presidente no dia 15 de abril de 1964, substituindo a Junta Militar que governara na
172
BRASIL. Decreto nº 53.897, de 27 de abril de 1964. Regulamenta os artigos sétimo e décimo do Ato
Institucional de 9 de abril de 1964. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 14/10/2007.
74
condição de Alto Comando Revolucionário durante o primeiro mês do Estado de
Segurança Nacional. 173
A “Operação Limpeza” não se restringiu a expurgos e cassações de representantes
políticos e funcionários do aparelho de Estado. Imediatamente após o Golpe, foi crescendo a
pressão no meio militar, promovida por setores alinhados ideologicamente com a “linha
dura”, por uma repressão intensa e direta sobre a sociedade civil, visando especialmente os
líderes (efetivos ou assim percebidos pelos agentes repressivos). Dessa maneira, nos primeiros
meses posteriores ao Golpe de 1964, cerca de cinqüenta mil pessoas teriam sido presas.174
[...] uma vasta campanha de busca e detenção foi desencadeada em todo o país. O
Exército, a Marinha e a Aeronáutica foram mobilizados, segundo técnicas
predeterminadas de contra-ofensiva, para levar a efeito operações em larga escala de
‘varredura com pente-fino’. Ruas inteiras eram bloqueadas e cada casa era
submetida a busca para detenção de pessoas cujos nomes constavam de listas
previamente preparadas.175
Em 21 de junho de 1964, no Caderno Especial do Jornal do Brasil, foram publicadas as
seguintes afirmações do cel. Ferdinando de Carvalho, dentre várias outras de teor semelhante:
A escassez de autoridade e a instabilidade do governo Goulart proporcionaram ao
processo da Guerra Revolucionária brasileira características originais e
desconcertantes.
Em primeiro plano observamos sua forma altamente ostensiva. A ação aliciadora e
infiltrante que sempre se revestiu, em todos os países, de uma severa
clandestinidade, passou a ser executada abertamente, à luz do sol, sob as vistas das
autoridades displicentes ou acanhadas, utilizando recursos públicos e oficiais, com a
desenvoltura e o destemor das práticas legítimas. [...]
A ausência de clandestinidade do processo comunizante proporcionou-lhe
extraordinária eficiência. Dentro de pouco tempo, além dos órgãos tradicionalmente
vinculados à linha vermelha, com[o] a maioria dos sindicatos de classe, passaram os
comunistas a exercer o controle de todos os setores fundamentais da vida nacional,
onde elementos ativistas ou simpatizantes exerciam os postos principais. [...]
Através das organizações estudantis e de elementos influentes no Ministério da
Educação e nas universidades controlavam todo o ensino no País.176
A “Guerra Revolucionária”, a que o militar se referia, era, em suas próprias palavras, a
“Guerra Revolucionária comunista”, “preparação subversiva que os comunistas montavam em
nossa pátria, protegidos e amparados pela ambição de maus brasileiros”. Como é possível
observar no trecho acima citado, a Universidade brasileira seria um dos espaços ocupados
pelos “elementos ativistas ou simpatizantes” da “Guerra Revolucionária comunista” no Brasil.
Afirmações como estas, amplamente divulgadas em órgãos da grande imprensa, como o
173
174
175
176
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. p. 55.
Id. ibid. pp. 58-59.
Id. ibid. p. 59.
CARVALHO, Ferdinando de. A Guerra Revolucionária Comunista no Brasil apud CASTELLO BRANCO,
Humberto de Alencar et al. A Revolução de 31 de março – 2.º aniversário: colaboração do Exército. Rio de
Janeiro: Biblioteca do Exército, 1966. pp. 91-92. Grifos ausentes do original.
75
Jornal do Brasil, contribuíram significativamente para a justificação da “Operação Limpeza”
e, inclusive, dos expurgos de professores universitários.177
A “Operação Limpeza” também não se limitou ao meio urbano. Como é possível
observar na paradigmática publicação Brasil: Nunca Mais, as Ligas Camponesas atingiam em
1964 um total de 2181 grupos em vinte estados do país, aumentando significativamente a
mobilização dos trabalhadores do campo.178 Em face disso, no Rio Grande do Sul, inúmeros
trabalhadores rurais foram presos e interrogados por agentes repressivos de diversas
instituições da estrutura policial-militar então vigente. Como exemplo, vale observar que,
somente entre 3 de abril e 31 de maio de 1964, pelo menos 156 pessoas, em sua grande
maioria camponeses da região da serra gaúcha, foram presos e interrogados na Delegacia
Regional de Polícia [Civil] de Erechim. A maioria dessas prisões durou poucos dias, mas
alguns permaneceram detidos por mais de um mês, e a mais longa foi de 47 dias.179
No sul do estado não foi diferente. O Diário Popular, principal periódico da cidade de
Pelotas e localidades lindeiras, noticiou, em 1º de maio de 1964, que, até às 22 horas do dia
anterior, “19 elementos encontravam-se detidos, sendo 14 no 9º RI e 5 na Delegacia de
Polícia”. Três outros teriam sido “detidos, ouvidos e liberados”.180 Dentre os presos,
constavam funcionários da administração pública, bem como políticos do PTB e do PR
(Partido Republicano).181 Também constavam médicos, militares, sindicalistas, estudantes
universitários de Direito e Odontologia, além de professores. Dentre eles, estava Manoel
Alves de Oliveira, que lecionava na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, de onde seria
expurgado em 1969. A referida reportagem noticiava ainda uma prática repressiva comum a
outras regiões do país – o uso de navios como prisão política:
Convém ressaltar que o ex-vereador Edgar José Curvello inicialmente esteve no 9º
Regimento de Infantaria. Depois foi transladado para o navio ‘Canopus’, que se acha
fundeado na entrada da barra de Rio Grande. Há alguns dias, voltou para nossa
cidade, continuando entregue às autoridades militares, detido no regimento local.182
177
178
179
180
181
182
O cel. Ferdinando se tornaria bastante conhecido dois anos depois, por coordenar o famoso Inquérito
Policial-Militar 709 (IPM 709), sobre o PCB. Cf.: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 709. O comunismo
no Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército Ed., 1966-1967. 4 v. APJVM.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1985. p. 58.
“Rol de elementos que responderam inqueritos, foram alvos de sindicancias, componentes de grupos dos
‘onze’ e, estiveram detidos no periodo da revolução iniciada em 31 de março de 1964”.
MRS/ALCD/ADOPSRS.
ATIVIDADE subversiva: Relação oficial dos presos em Pelotas. Diário Popular, Pelotas, 01/05/1964.
Contracapa, p. 14. BPP.
Um fato curioso, já que o diminuto PR fazia parte da direita gaúcha. Cf.: CAON ALVES, Daniel. O golpe de
1964 no Rio Grande do Sul. In: GUAZZELLI, Cesar Augusto Barcellos; WASSERMAN, Claudia (Org.).
Ditaduras militares na América Latina. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004. p. 144.
ATIVIDADE subversiva: Relação oficial dos presos em Pelotas. Op. cit.
76
Ainda na contracapa, ao lado da referida matéria, observava-se uma foto de papéis
espalhados pelo chão ao lado de uma cadeira. O título da imagem era emblemático do
momento que se vivia então: “Propaganda comunista apreendida e depositada no QG da
ID/3”. Cabe sublinhar que a fotografia não permitia sequer que se percebesse se havia algo
escrito nas folhas espalhadas, quanto mais seu conteúdo.
A notícia que detalhava a foto era bastante significativa do impacto da “Operação
Limpeza” em Pelotas e nas localidades próximas:
O flagrante fixa um recanto do salão central do Quartel General da Infantaria
Divisionária/3, onde se encontra parte do material de propaganda comunista,
apreendido em nossa cidade, depois de diversas batidas efetivadas pelos policiais
encarregados do esquema de repressão às atividades subversivas.183
Até 11 de junho de 1964, segundo o levantamento feito pela equipe do Brasil: Nunca
Mais, 378 brasileiros haviam perdido seus direitos políticos, dentre eles três ex-presidentes da
República (Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart), seis governadores de
Estado, dois senadores, 63 deputados federais, além de 300 deputados estaduais e vereadores.
Foram reformados 77 oficiais do Exército, 14 da Marinha e 31 da Aeronáutica.
Aproximadamente dez mil funcionários da burocracia civil foram demitidos e foram abertas
cinco mil investigações, atingindo cerca de quarenta mil pessoas.184
A “Operação Limpeza”, no entanto, ainda duraria mais quatro meses e atingiria várias
outras pessoas. Somente em 27 de outubro de 1964, através do Decreto nº 54.609, a CGI seria
extinta.185 O total de afastamentos sumários (cassações e expurgos) promovidos entre abril e
outubro de 1964 chegou a quase 2.700 pessoas, segundo memorável reportagem veiculada no
Coojornal.186 Ainda de acordo com a referida notícia, após o encerramento da “Operação
Limpeza”, novos expurgos e cassações só ocorreram a partir de fevereiro de 1966, fato
indicativo das transformações no regime ao longo da primeira fase da Ditadura Civil-Militar.
183
184
185
186
ATIVIDADE subversiva: Relação oficial dos presos em Pelotas. Diário Popular, Pelotas, 01/05/1964.
Contracapa, p. 14. BPP.
ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1985. p. 61.
BRASIL. Decreto nº 54.609, de 27 de outubro de 1964. Extingue a Comissão Geral de Investigações
(CGI), criada pelo Decreto nº 53.897, de 27/04/1964, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.senado.gov.br>. Acesso em 14/10/2007.
DE PRESTES a Alencar Furtado: 4.682 cassados. Coojornal, pp. 16-19, Jul/1977. p. 18. Até onde se sabe,
esta foi a primeira divulgação do número de afastamentos sumários promovidos durante a Ditadura CivilMilitar.
77
1.4. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Neste capítulo, como observado inicialmente, buscou-se traçar as linhas gerais do
contexto histórico em que se inseriu o objeto de análise da primeira parte da dissertação,
atentando para o princípio da totalidade, conforme explicitado na Introdução. Nesse sentido,
entende-se ter sido possível caracterizar, embora de modo muito sucinto, qual era a situação
do ensino superior no Rio Grande do Sul da primeira metade da década de 1960. Como visto,
tratar da UFRGS daquela época corresponde, grosso modo, a abordar o ensino superior em
todo o estado, já que o acesso ao ensino superior era muito mais restrito do que é hoje e as
pouquíssimas instituições de ensino superior existentes, como a PUCRS e a então recém
criada UFSM, eram muito menores que a UFRGS. Foi somente a partir da segunda metade
dos anos 1960 e, principalmente, da década de 1970 em diante, que o ensino superior gaúcho
alcançou um crescimento considerável, através da criação de novas instituições públicas e
privadas e da ampliação das já existentes.
A par disso, a primeira metade dos anos 1960 foi palco da crise do populismo, que
culminou no Golpe de 1964, como visto. O Rio Grande do Sul, em função de alguns fatores
(força do trabalhismo no estado, marcante “bipartidismo” regional, intensa polarização
PTB/anti-PTB, Campanha da Legalidade, politização nos centros urbanos relativamente alta,
dentre outros aspectos), foi bastante atingido pela deposição de Goulart.187 O impacto dos
acontecimentos políticos de abril de 1964 não se restringiu às grandes cidades: mesmo em
pequenos municípios do interior do estado, a deposição de Jango causou polarização (a favor
ou contra o Golpe) e conflitos diversos.188 E, como visto, a UFRGS também foi
significativamente atingida pelas medidas adotadas em função do novo regime,
particularmente as inseridas no âmbito da “Operação Limpeza”. O capítulo seguinte objetiva
justamente analisar o impacto de tal operação sobre a universidade gaúcha.
187
188
Sobre o fenômeno político do “bipartidismo”, trata-se, no caso do Rio Grande do Sul daquele período, do
histórico enfrentamento entre petebistas e antipetebistas, a despeito de alianças e divergências conjunturais
entre partidos e da multiplicidade de legendas, e cujas raízes históricas, cabe lembrar, eram profundas.
XAUSA, Leônidas; FERRAZ, Francisco. Cap. 4 - Rio Grande do Sul: o surgimento do bipartidarismo no Rio
Grande do Sul nas eleições de 1966. In: FLEISCHER, David Verge (Org.). Os partidos políticos no Brasil.
Brasília: Ed. UnB, 1981. v. 2. (Cadernos da UnB). pp. 146-147.
Até mesmo o pequeno município de Chapada, no noroeste do Rio Grande do Sul, foi abalado pelos
acontecimentos políticos de abril de 1964, como é possível conferir nas memórias de Danilo Bonotto,
publicadas em: BONOTTO, Danilo. O expurgado. Porto Alegre: Proletra, 1991. (especialmente o cap.
CXXII). MRS/ALCD. A respeito da ebulição social vivida no Rio Grande do Sul entre 31 de março e 2 de
abril de 1964, cf. o cap. 55 de: SILVA, Hélio. 1964: golpe ou contragolpe? Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1975. (Documentos da História Contemporânea; 62).
78
CAPÍTULO 2
A “OPERAÇÃO LIMPEZA” NA UFRGS
“A idéia era que os próprios professores julgassem os
elementos que deveriam ser afastados da Universidade
e a punição que seria aplicada.”
Gen. Jorge Cesar Garrastazu Teixeira,
“Assessor Militar” da Comissão Especial
de Investigação Sumária da UFRGS.189
“Aqui, nestes 15 minutos que me são concedidos, não
posso sequer explicar a intuição originária de toda
minha pregação ideológica. Mas julgo conveniente
colocar pelo menos alguns pontos de vista, que
permitem visão de minhas posições, menos deformante
do que a das inconsistentes denúncias do processo.
Sei que não é ocasião de doutrinar. Com simplicidade,
no entanto, procurarei mostrar que minha pregação não
é subversiva, embora possa ser considerada
revolucionária.”
Prof. Ernani Maria Fiori,
filósofo e dirigente da AP,
em depoimento à CEIS/UFRGS.190
Na UFRGS, um dos resultados da “Operação Limpeza” foi o expurgo de dezoito
professores da universidade, afastados sumariamente em fins de setembro de 1964, com base
nas “investigações” levadas a cabo pela CEIS/UFRGS, criada na universidade, em 18 de maio
daquele ano, por ordens do Ministro da Educação e Cultura Flávio Suplicy de Lacerda. Dentre
os professores expurgados, dezesseis lecionavam em Porto Alegre e dois em Pelotas.191
O objetivo deste capítulo é verificar em detalhes a atuação da CEIS/UFRGS, com
especial atenção para os conflitos travados em seu interior; para as relações assimétricas de
poder entre seus membros; para a ocorrência de tentativas de resistência por parte de alguns
de seus membros; para as relações da comissão com órgãos do Aparato Repressivo e do
189
190
191
apud MORAES, Angélica de. Um tribunal de professores expurgou na UFRGS. Coojornal, Porto Alegre, p.
10, Mar/1979.
FIORI, Ernani Maria. Excerto da reunião em que o professor Ernani Maria Fiori proferiu sua defesa oral. In:
ARANTES, Otilia Beatriz Fiori (Coord.). Ernani Maria Fiori: Textos escolhidos. v. 2 – Educação e
política. Porto Alegre: L&PM, 1991. p. 266.
À época eram vinculadas à UFRGS a Faculdade de Direito e a Faculdade de Odontologia de Pelotas que, em
1969, dariam origem à nascente UFPel, juntamente com a Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, a
Faculdade de Ciências Domésticas e demais unidades de ensino vinculadas à Universidade Federal Rural do
Rio Grande do Sul (UFRRS).
79
sistema de informações, bem como sua inserção na estrutura universitária e suas relações com
a Reitoria e outros órgãos administrativos da UFRGS; e, ainda, para a busca, por parte da
CEIS/UFRGS, de formas de legitimação de sua atuação repressiva, tanto dentro quanto fora
da universidade.
Inicialmente, na seção 2.1, serão indicadas algumas das principais transformações
ocorridas na estrutura da UFRGS em 1964, logo após o Golpe. Feito isso, será analisada, na
seção 2.2, a constituição, transformação e atuação da CEIS/UFRGS, com ênfase para os
pontos anteriormente mencionados. Na seção 2.3, serão analisados os expurgos decorrentes
das indicações feitas pela CEIS/UFRGS ao MEC. O capítulo será encerrado com algumas
considerações parciais, a serem apresentadas na seção 2.4.
2.1 - A UFRGS APÓS O GOLPE
A criação da CEIS/UFRGS foi apenas uma das medidas levadas a cabo na universidade
em função da “Operação Limpeza”. Um amplo processo de intervenção militar foi posto em
prática, como parte da operação. No Rio Grande do Sul, nada menos do que 92 intervenções
foram decretadas já nos primeiros dias após o golpe, 61 delas em Porto Alegre. Seis meses
depois, a maioria dessas ações de controle e repressão já haviam sido encerradas, “por
nomeação de titulares e conclusão de inquéritos”, restando seis entidades sob intervenção na
capital e onze no interior do estado.192
De fato, logo após o golpe, houve intervenção militar nas instituições onde os líderes da
coalizão civil-militar que assumira o poder acreditavam estar mais intensamente presente a
“subversão”. Como os trabalhadores e estudantes mobilizados constituíram, durante o
governo Goulart e especialmente em 1963, dois dos principais (se não mesmo os principais)
setores sociais de apoio às Reformas de Base, não é de estranhar que tenham sido
192
INTERVENÇÃO Militar Perdura em 17 Órgãos. Zero Hora, Porto Alegre, p. 11, 29/09/1964.
Entidades ainda sob intervenção militar no Rio Grande do Sul naquela data, segundo a reportagem: Casa do
Estudante de Porto Alegre, Cooperativa de Consumo dos Trabalhadores da Viação Férrea de Santa Maria,
Departamento de Recursos Naturais Renováveis, Instituto de Pesquisas Agropecuárias do Sul, Inspetoria
Seccional de Ensino Secundário de Santa Maria, Inspetoria Seccional de Ensino Secundário de Porto Alegre,
Mesa de Renda Alfandegária de Quaraí, MASTER [Movimento dos Agricultores Sem-Terra], Posto de
Saneamento Vegetal, S.A.P.S. de Santa Maria, Serviço de Repressão ao Contrabando de Santa Maria,
Sindicato dos Empregados em Comunicações do Estado, SUDEP de Rio Grande, Sociedade Beneficente
Maria Teresa Goulart, União Bentogonçalvense de Estudantes, União Rosariense de Estudantes de Rosário
do Sul, União Estadual de Estudantes (com sede em Porto Alegre).
80
intensamente atingidos logo após a deposição do Presidente da República. Como observado
acima, no Rio Grande do Sul, agentes repressivos atuaram em quase uma centena de
entidades. Alguns foram designados para as principais entidades estudantis vinculadas à
UFRGS. Enquanto isso, dirigentes universitários eram instados, por membros do Aparato
Repressivo, a colaborar com ações da “Operação Limpeza” nas universidades. Para o caso
específico da UFRGS, é significativo disso a Circular nº 31 de 14 de abril de 1964, do reitor
José Carlos Fonseca Milano ao Diretor do Instituto de Filosofia, transmitindo solicitação do
ten. cel. M. V. Sosa Bermudez, Secretário de Segurança, no sentido do fornecimento das
“relações de alunos de todas as Faculdades, Escolas e Institutos subordinados a essa Reitoria”,
em caráter de urgência, “tendo em vista a necessidade do serviço de segurança”.193
Imediatamente após o golpe, a Reitoria e a Rádio da UFRGS foram ocupadas pelos
estudantes da universidade, como forma de resistência à ação civil-militar golpista.194 Vale
lembrar que, nos primeiros dias após a deposição de Goulart, certas tentativas de resistência,
nos moldes da Legalidade, foram implementadas, ao mesmo tempo em que alguns militantes
de esquerda mais conhecidos, por precaução, evitavam aparecer em público.195
De 1952 a 1964, foi reitor da UFRGS o professor Elyseu Paglioli. Considerado um dos
pioneiros da neurocirurgia no Brasil, tinha forte vínculo com o trabalhismo. Amigo pessoal de
Getúlio Vargas, chegou a ser prefeito de Porto Alegre por um breve período, de 1º de
fevereiro a 17 de novembro de 1951, por indicação de Ernesto Dornelles que, como se sabe,
era primo de Vargas e, à época, ocupava o cargo de governador do Rio Grande do Sul.196 No
ano seguinte, Paglioli assumiu a Reitoria da UFRGS. Dez anos depois, mais precisamente em
18 de setembro de 1962, foi empossado como Ministro da Saúde de João Goulart,
permanecendo na função somente até 24 de fevereiro de 1963, quando, com o retorno do
presidencialismo, foi substituído por Paulo Pinheiro Chagas e voltou à direção da
universidade.
193
194
195
196
UFRGS. Gabinete do Reitor. Circular nº 31 de 14/04/1964. UFRGS/NPH/HIFCH.
KOUTZII, Flávio. Sobre sua trajetória estudantil na UFRGS e sua atuação política, no período da
Ditadura [19/08/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Foi o caso, por exemplo, do prof. Antônio de Pádua Ferreira da Silva e também de Flávio Kouzii, à época
presidente do Centro Acadêmico Franklin Delano Roosevelt (CAFDR), da Faculdade de Filosofia. Ambos
permaneceram escondidos nos primeiros dias após o Golpe, em função de, à época, já possuírem significativo
reconhecimento local, inclusive fora da universidade, como militantes de esquerda. SILVA, Antônio de
Pádua Ferreira da. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e docente [25/03/2008].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre; KOUTZII, Flávio. Op. cit.
Assumiu o cargo por indicação, pois, como se sabe, desde o fim do Estado Novo até então não haviam sido
realizadas eleições para prefeito em Porto Alegre, o que ocorreu justo naquele ano, com a vitória de Ildo
Meneghetti sobre Leonel Brizola.
81
Logo após o Golpe de 1964, Paglioli foi afastado da Reitoria. Alguns indícios apontam
para uma saída por iniciativa própria, outros para a existência de fortes pressões como
determinantes.197 De qualquer maneira, diante de sua grande vinculação com o trabalhismo,
parece bastante plausível que tenha sido, de um modo ou de outro, afastado do cargo em
função dos acontecimentos de abril de 1964. Mesmo que a decisão tenha partido dele, em
função de algum receio de retaliação por parte dos grupos locais (internos e externos à
universidade) simpáticos ao movimento golpista, o fato teria, ainda assim, relação direta com
as transformações políticas pelas quais passava o país naquele momento.
Tendo em vista a substituição do reitor, o prof. Pery Pinto Diniz da Silva, que ocupava o
cargo de vice-reitor, optou pela renúncia.198
Em função da saída de Elyseu Paglioli e da renúncia de Pery da Silva, Luis Leseigneur
de Faria assumiu interinamente a Reitoria, até que José Carlos Fonseca Milano, confirmado
por Castello Branco a partir de lista tríplice a ele enviada pelo Conselho Universitário
(CONSUN) da UFRGS, passou a ocupar oficialmente a função, em 18 de maio de 1964, nela
permanecendo até 1968. O processo de escolha, via lista tríplice de professores catedráticos
enviada ao ministério pela universidade, estava de acordo com o estatuto então vigente da
instituição. A lista havia sido votada em 25 de abril daquele ano, no CONSUN, em reunião
convocada pelo “Reitor em exercício” Luiz Leseigneur de Faria.199 Uma votação foi
realizada, separadamente, para cada indicação, o que também seguia as determinações do
estatuto da UFRGS. A distribuição de votos se deu conforme indicado na Tabela 1.
197
198
199
O prof. Nelson Souza, por exemplo, afirmou: “eles afastaram o Paglioli, que era o reitor legal, e puseram um
outro. [...] Ele [Paglioli] era PTB. Ele era brizolista, amigo do Jango”. SOUZA, Nelson. Sobre seu expurgo
da UFRGS e sua trajetória profissional e política [31/07/2007]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto
Alegre.
UFRGS. CONSUN. Ata da 327ª Sessão do Conselho Universitário, 25/04/1964. p. 2. UFRGS/CONSUN.
Id. ibid.
82
Tabela 1
Eleições no CONSUN/UFRGS para lista tríplice de candidatos a Reitor em 25/04/1964
Professor Catedrático
Armando Câmara (a)
Aurora M. C. Desidério (b)
Galeno Vellinho de Lacerda (c)
Ivo Wolff (d)
José Carlos Fonseca Milano (e)
Luiz Leseigneur de Faria (f)
Luiz Pilla (g)
Othon Santos e Silva (h)
Total
Escolhidos para indicação
1ª votação
Votos
%
5
16,1
0
0,0
0
0,0
0
0,0
15
48,4
11
35,5
0
0,0
0
0,0
31
100,0
e
2ª votação
Votos
%
3
9,7
0
0,0
0
0,0
3
9,7
0
0,0
25
80,6
0
0,0
0
0,0
31
100,0
f
3ª votação
Votos
%
6
19,4
1
3,2
2
6,5
3
9,7
0
0,0
0
0,0
18
58,1
1
3,2
31
100,0
g
Fonte: UFRGS. CONSUN. Ata da 327ª Sessão do Conselho Universitário da UFRGS, 25/04/1964.
UFRGS/CONSUN.
Destacam-se, dentre os catedráticos mais votados, além de Leseigneur e Milano, o exreitor, líder católico e anticomunista convicto Armando Câmara (que fora reitor da UFRGS,
de dezembro de 1945 a janeiro de 1949, e primeiro reitor da PUCRS, de 1948 a 1951) e Luiz
Pilla, ambos vinculados ao Partido Libertador (PL) e à geração católica formada pelo padre
Werner von Mühn, grupo que também incluiu Ernani Maria Fiori, Laudelino Teixeira
Medeiros e alguns membros do Grupo da Filosofia, amplamente atingido pelos expurgos em
1969, dentre eles os irmãos Carlos e Victor de Britto Velho.200
Durante o curto período em que permaneceu ocupando interinamente o cargo de Reitor
da UFRGS, Luiz Leseigneur de Faria assinou e determinou que fosse divulgada a Circular nº
35, dirigida aos diretores das unidades de ensino e pesquisa da universidade, os quais
deveriam providenciar a divulgação da mensagem aos docentes, discentes e servidores
técnico-administrativos vinculados às faculdades, escolas e institutos por eles dirigidos.201 Já
no primeiro parágrafo da circular, fica evidente a orientação da mensagem, claramente
alinhada com o movimento civil-militar golpista:
200
201
Sobre o Grupo da Filosofia, cf. capítulos 5 e 6. Sobre Pe. Werner e a “geração católica” na UFRGS, cf.:
MONTEIRO, Lorena Madruga. A estratégia dos católicos na conquista da Sociologia da UFRGS (19401970). Porto Alegre, 2006. 183 f. Dissertação – Mestrado em Ciência Política. Programa de Pós-Graduação
em Ciência Política, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Sobre os aspectos citados do perfil político-ideológico de Armando Câmara, cf. alguns discursos seus,
disponíveis em: <http://www.valorjustica.com.br/discursos.htm>. Acesso em 08/01/2009.
UFRGS. Reitoria. Circular nº 35. Do “Reitor em Exercício”, prof. Luiz Leseigneur de Faria, ao Diretor do
Instituto de Filosofia, prof. Ernani Maria Fiori. s/d [Abr-Mai/1964]. UFRGS/NPH/HIFCH.
83
Senhor Diretor:
Nesta hora da vida nacional, em que os responsáveis pelos destinos de nossa Pátria
fazem convergir os mais elevados esforços no sentido de alcançar, o quanto antes, os
patrióticos objetivos que configuraram o movimento democrático restaurador,
cumpre-me dirigir-me a V. Exa. e aos corpos docente e discente dessa unidade
universitária, com a finalidade de manifestar-lhe a expressão dos sentimentos de
integral apoio às considerações da Nota Oficial emanada do Comando do III
Exército, vazada em termos de irrestrita consonância com o próprio das normas
estatutárias e regimentais que regem esta Universidade, suas Escolas, Faculdades e
Institutos.202
Na seqüência, dentre recomendações de que fossem respeitados os “limites dos deveres
normativos”, contribuindo ao máximo com a promoção do “prestígio sempre crescente da
Universidade”, dentre outras no mesmo sentido, Leseigneur determinava a abstenção de
qualquer ato que pudesse “importar em perturbação da ordem, dos bons costumes e no
desrespeito às autoridades em geral”.203
2.2 – A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO SUMÁRIA DA UFRGS
A UFRGS teria sido, segundo a jornalista Angélica de Moraes, a única universidade do
Brasil onde professores participaram do processo expurgatório em 1964. Em todas as outras
universidades brasileiras, segundo ela, “o Governo revolucionário assumiu integralmente a
intervenção e o expurgo. No Rio Grande do Sul, porém, as Forças Armadas conseguiram
dividir responsabilidades nessa incômoda tarefa”.204 Outras fontes, no entanto, apontam em
sentido contrário. Segundo O controle ideológico na universidade – publicação baseada em O
livro negro da USP, de 1978,205 uma das obras pioneiras na denúncia de processos de
expurgos em instituições universitárias brasileiras e que serviu de inspiração para a
elaboração de Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS 206 e de UFMG: Resistência
e protesto 207 – em função da “Operação Limpeza”,
202
203
204
205
206
207
UFRGS. Reitoria. Circular nº 35. Do “Reitor em Exercício”, prof. Luiz Leseigneur de Faria, ao Diretor do
Instituto de Filosofia, prof. Ernani Maria Fiori. s/d [Abr-Mai/1964]. p. 1. UFRGS/NPH/HIFCH.
Id. ibid. p. 2.
MORAES, Angélica de. Um tribunal de professores expurgou na UFRGS. Coojornal, Porto Alegre, p. 9,
Mar/1979.
Conforme Apresentação da 2ª edição (p. 7), referida a seguir, sua “1ª edição” constituiu-se de relatório
elaborado e apresentado no interior da ADUSP, tendo sido a 2ª edição a primeira a ser constituída na forma
de livro. ADUSP. O Livro Negro da USP: o controle ideológico na Universidade. 2. ed. São Paulo:
Brasiliense, 1979.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979.
PIMENTA, Aluísio et al. UFMG: Resistência e protesto. Belo Horizonte: Vega, 1979.
84
[...] o Reitor Gama e Silva nomeou uma comissão especial para investigar atividades
‘subversivas’ na USP [Universidade de São Paulo], formada pelos professores:
Moacyr Amaral dos Santos, da Faculdade de Direito, Jerônimo Geraldo de Campos
Freire, da Faculdade de Medicina e Theodureto I. de Arruda Souto, da Escola
Politécnica. [...] sua existência foi mantida em segredo e dela não foi informado o
Conselho Universitário.208
A constatação de que, efetivamente, em outras universidades, professores também
atuaram na repressão a outros docentes, bem como a discentes e a servidores técnicoadministrativos, não deve, porém, conduzir à suposição de que todos os processos
expurgatórios de 1964 tenham sido idênticos em sua forma. Como se pode perceber através da
análise das atas da CEIS/UFRGS, no caso da universidade sul-rio-grandense houve algumas
singularidades, o que talvez tenha levado Moraes a postular a observação citada.209 De fato,
até onde foi possível verificar, a constituição de um grupo composto por um representante de
cada unidade de ensino foi uma característica particular da UFRGS. A ata da Reunião de
Instalação da comissão é bastante clara nesse sentido: essa formação foi, ao menos
oficialmente, uma opção do Reitor José Carlos Fonseca Milano, que, “pela Portaria nº 885,
desta data [18/05/1964], designara os integrantes da Comissão Especial, integrantes esses que,
na forma da sugestão apresentada pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, foram
indicados pelas Faculdades e Escolas da Universidade”.210 Na mesma ata, pouco depois, Ney
Messias (professor representante da Faculdade de Direito de Porto Alegre) ressaltou que “a
idéia da instituição de uma Comissão composta por representantes de todas as Faculdades e
Escolas partiu da Faculdade de Direito de Porto Alegre”.211 As menções à “sugestão
apresentada pela Faculdade de Direito” são indícios importante nesse sentido, pois,
considerando-se essas informações e as observações feitas anteriormente em relação à USP
(particularmente que a CEIS de lá fora composta por apenas três docentes), é possível inferir a
predominância de opções locais na determinação da forma organizacional da CEIS/UFRGS.
208
209
210
211
ADUSP. O controle ideológico na USP (1964-1978). São Paulo: ADUSP, 2004. p. 17. Grifo ausente do
original. À exceção do primeiro nome do representante da Escola Politécnica (originalmente indicado como
“Theodoreto”), o restante da citação é idêntico à edição de 1979: ADUSP. O Livro Negro da USP: o
controle ideológico na Universidade. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1979. p. 15.
Atas acessadas em: UCS/CEDOC/LTM.
UFRGS. CEIS. Ata da Reunião de Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária,
18/05/1964, p. 2. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Nas citações diretas feitas nesta dissertação, optou-se por omitir ou corrigir os eventuais erros ortográficos
encontrados nas fontes primárias. Fez-se uma avaliação da relevância de observar tais equívocos textuais
para atingir os objetivos deste estudo e melhor compreender seu objeto de análise. Com base no
entendimento de que não representariam nenhum acréscimo nesse sentido, julgou-se oportuno omiti-los, de
modo a facilitar a leitura do presente trabalho.
Id. ibid. p. 5.
85
Tal entendimento é ainda mais provável se observadas as instruções passadas pelo
Ministro da Educação e Cultura Flávio Suplicy de Lacerda às reitorias do país, para a
execução da investigação sumária em cada instituição pública de ensino superior. Em 20 de
abril de 1964, o MEC entrara em contato com a Reitoria da UFRGS por telegrama,
informando sobre o teor da Portaria nº 259, daquela data, que determinava a instauração de
inquéritos nas universidades brasileiras. A comunicação foi reproduzida integralmente na ata
da Reunião de Instalação da CEIS/UFRGS, nos seguintes termos:
EDREITOR PALEGRE RS. EXCELENTÍSSIMO SR MINISTRO VG POR
PORTARIA 259 DE 20 CORRENTE VG DETERMINOU COMUNICAÇÃO
URGENTE VG POR TELEGRAMA VG VOSSÊNCIA VG SEGUINTE TEOR
REFERIDA PORTARIA O MINISTÉRIO EDUCAÇÃO ET CULTURA VG
USANDO SUAS ATRIBUIÇÕES ET CONSIDERANDO TERMOS ATO
INSTITUCIONAL VG RESOLVE PT PRIMEIRO PARA DAR CUMPRIMENTO
ATO INSTITUCIONAL SERÃO OBSERVADAS SEGUINTES NORMAS
GERAIS PT NAS UNIVERSIDADES INQUÉRITOS SERÃO MANDADOS
INSTAURAR NAS INSTITUIÇÕES ENSINO ISOLADAS VG PELOS SEUS
DIRETORES PT SEGUNDO RELATÓRIOS SERÃO REMETIDOS COM
PARECERES CONCLUSIVOS AO MINISTRO ESTADO VG DENTRO
PRAZO TRINTA DIAS A CONTAR VINTE ABRIL CORRENTE VG SEM
PRORROGAÇÃO PT EDPESSOAL.212
Dessa correspondência é possível perceber no mínimo três aspectos importantes para a
questão em exame. Primeiramente, explicita inequivocamente o embasamento legal no AI-1,
sendo indicativa dos poderes extraordinários concedidos por tal recurso legislativo autoritário
aos ministros, como, no caso, o de determinar a instauração de inquéritos nas instituições
públicas de responsabilidade de cada ministério.
Outro aspecto é perceptível a partir do segundo item da portaria, que determinava que
os relatórios deveriam ser remetidos ao Ministro. Constata-se aí – desde as primeiras semanas
após o Golpe, portanto – a busca de centralização, em torno do general-presidente e de seus
ministros civis e militares, na condução do processo de institucionalização do Estado de
Segurança Nacional, o que provavelmente era reflexo de pretensão da coalizão civil-militar no
poder no sentido de obter máxima eficácia na busca das metas apontadas pela DSND.213
O terceiro ponto observável a partir do telegrama citado trata da constituição da
CEIS/UFRGS. O primeiro item da portaria, como observado, definia que os inquéritos
deveriam ser instaurados nas “instituições de ensino isoladas” (entende-se que fosse
referência às unidades de ensino, escolas e faculdades) por seus diretores. Porém, como
212
213
UFRGS. CEIS. Ata da Reunião de Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária,
18/05/1964, p. 2. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. pp. 52-79.
86
mencionado, a CEIS só foi instalada na UFRGS em 18 de maio de 1964, no mesmo dia em
que Fonseca Milano foi confirmado como Reitor da universidade pelo Ministro da Educação e
Cultura. Bem antes da instalação da CEIS/UFRGS, outro telegrama do MEC foi recebido pela
Reitoria da UFRGS, mudando em parte o rumo do processo. Integralmente transcrito na
citada ata de reunião, apresentava as seguintes orientações:
MAGNÍFICO REITOR UNIVERSIDADE FEDERAL RIO GRANDE SUL
PALEGRE RS
EM ADITAMENTO AVISO 705 DE 22 CORRENTE VG RECOMENDO VOSSA
MAGNIFICÊNCIA ENTRE ENTENDIMENTO COMANDO III EXÉRCITO
VG SOLICITANDO LHE INDICAÇÃO UM SERVIDOR MILITAR FIM
ACOMPANHAR
PROCESSOS
SUMÁRIOS
ARTIGO
7º
ATO
INSTITUCIONAL ESSA UNIVERSIDADE VG ASSESSORANDO COMISSÃO
DESIGNADA VOSSA MAGNIFICÊNCIA NOS TERMOS NOSSA
PORTARIA 259 DE 20 ABRIL PT CERTEZA CONTAR SUA
COLABORAÇÃO SUBSCREVO ME CORDIALMENTE FLAVIO SUPLICY DE
LACERDA PT MINISTRO EDUCAÇÃO.214
Observa-se, em primeiro lugar, a referência à Portaria nº 259, que incumbia o Reitor de
designar a comissão. O fato do ministro incumbir os reitores de tal tarefa explica a diferença
na composição das CEIS de universidades diversas. Assim, na USP, Gama e Silva optou por
formar a comissão com três docentes de sua confiança, como observa a mencionada
publicação da ADUSP.215 Já na UFRGS, Fonseca Milano decidiu, a partir da orientação dada
pela Faculdade de Direito (talvez pelo próprio Ney Messias, que depois representaria aquela
unidade de ensino na CEIS/UFRGS), delegar a cada congregação a tarefa de nomear seus
representantes, supostamente agregando à comissão, dessa maneira, mais legitimidade do que
se o próprio reitor designasse os componentes do grupo, mesmo que mantivesse a
‘representatividade’ de todas as unidades.
Cabe ainda observar, em relação ao telegrama acima, a orientação no sentido de
“entendimento [com o] Comando [do] III Exército”, a fim de que este indicasse à Reitoria um
militar
para
“acompanhar
[os]
processos
sumários”,
que
deveriam
basear-se
fundamentalmente no artigo 7º do AI-1. O oficial indicado pelo 3º Exército foi o Gen. R/1
Jorge Cesar Garrastazu Teixeira, que se fez presente em todas as reuniões desde a instalação
da CEIS/UFRGS, atuando efetivamente como o coordenador de seus trabalhos, a despeito de
sua função ser denominada “Assessor Militar”.216 Talvez para evitar sua exposição, ou mesmo
214
215
216
UFRGS. CEIS. Ata da Reunião de Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária,
18/05/1964, p. 2. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
ADUSP. O controle ideológico na USP (1964-1978). São Paulo: ADUSP, 2004. p. 17.
O sobrenome “Garrastazu” não aparece em nenhuma ata, talvez por uma opção do redator das mesmas (Guy
Hellen Sosa Britto, secretário da CEIS/UFRGS). No entanto, em todas as referências posteriores a 1979
(matérias jornalísticas, relatos de memórias e entrevistas) o referido sobrenome é sistematicamente
mencionado. Pode ser um elemento da memória coletiva dos grupos envolvidos com a questão, agregado a
87
por receio de alguma represália, “o general, esse, ele nunca andava lá [na Reitoria] de farda,
sempre à paisana”.217
Segundo a mencionada reportagem publicada no Coojornal em março de 1979, bem
como de acordo com Universidade e repressão, inicialmente todas as congregações teriam
respondido um ofício de Fonseca Milano, em que este determinava a instauração de inquérito
em cada unidade de ensino (ação provavelmente tomada logo após o recebimento do primeiro
telegrama), comunicando ao reitor a inexistência de “subversão” ou corrupção no corpo
docente de suas respectivas unidades de ensino.218 O prof. Luiz Carlos Pinheiro Machado,
que, por ser catedrático, era membro da congregação da Faculdade de Agronomia e
Veterinária, confirmou a versão:
Na Faculdade de Agronomia e Veterinária – que na época era Agronomia e
Veterinária junto, os dois cursos ainda não estavam separados – houve uma reunião
da Congregação da qual eu fazia parte, como professor catedrático, na época (eu fiz
o concurso de cátedra em 1963). Por unanimidade, a Congregação decidiu que, na
Escola de Agronomia e Veterinária, não havia nem corrupção nem subversão.219
No entanto, “as autoridades militares, através do MEC, reafirmaram a exigência da
realização do inquérito e, para tanto, foi constituída a Comissão Especial de Investigação
Sumária (CEIS) na UFRGS”.220
217
218
219
220
partir de alguma referência equivocada (intencionalmente ou não), ganhando permanência em função do
reconhecimento do gen. Emílio Garrastazu Médici após seu período de governo ditatorial. No entanto, a
citada reportagem de Angélica Moraes para o Coojornal, que é, em parte, baseada em uma entrevista feita na
época com o militar, denomina-o como “Jorge Garrastazu Teixeira”. Ora, tendo a jornalista conversado
pessoalmente com o militar, parece improvável que tenha cometido tal equívoco, ainda que isso não fosse
impossível. Parece improvável também que a omissão tenha derivado de uma opção consciente do general,
no sentido de ocultar um possível parentesco com o gen. Emílio Garrastazu Médici, então adido militar e
delegado brasileiro da Junta Interamericana de Defesa e da Comissão Mista de Defesa Brasil-EUA, em
Washington, já que este só se tornaria amplamente conhecido e reconhecido após seu período de governo
ditatorial. Desse modo, entende-se que a hipótese mais plausível seja que o referido secretário da
CEIS/UFRGS tenha omitido o sobrenome como forma de simplificar a redação das atas ou por
desconhecimento, e que o general não tenha postulado a correção por constrangimento ou por não achar que
fosse relevante. Informações sobre atuação de Médici em 1964 conforme: SVARTMAN, Eduardo Munhoz.
Guardiões da Nação: Formação profissional, experiências compartilhadas e engajamento político dos
generais de 1964. Porto Alegre, 2006. 339 f. Tese – Doutorado em Ciência Política. Programa de PósGraduação em Ciência Política, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. p. 320.
SOUZA, Nelson. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e política [31/07/2007].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
MORAES, Angélica de. Um tribunal de professores expurgou na UFRGS. Coojornal, p. 9, Mar/1979;
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 23.
PINHEIRO MACHADO, Luiz Carlos. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e
profissional [18/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
ADUFRGS. Op. cit. p. 23.
88
2.2.1 - A instalação da CEIS/UFRGS
Instalada na tarde de 18 de maio de 1964, uma segunda-feira, pela Portaria nº 885,
baixada naquela data pelo Reitor Fonseca Milano, “considerando os termos da Portaria nº
259” de 20 de abril de 1964, baixada pelo Ministro da Educação e Cultura Flávio Suplicy de
Lacerda, e “em cumprimento ao artigo 7º do Ato Institucional e ao Decreto nº 53.897, de 27
de abril de 1964, que o regulamentou”, a CEIS/UFRGS, a despeito de sua existência efêmera
(cerca de quatro meses) e de sua aparente simplicidade organizacional, caracterizou-se por um
intrincado e complexo funcionamento.221 De modo geral, a atuação da comissão alinhou-se
com as principais diretrizes da DSND, particularmente quanto aos grupos político-ideológicos
mais visados. A preocupação com a legitimidade de suas ações fez com que os membros da
CEIS/UFRGS elaborassem um conjunto de formalidades e rituais burocráticos, o que era
condizente com o modo de reprimir típico daquela conjuntura imediatamente posterior ao
Golpe.
O Art. 1º da referida Portaria nº 885 era claro tanto em relação aos objetivos da
CEIS/UFRGS quanto a seu embasamento ‘legal’ (no sentido anteriormente exposto): “Art. 1º
- É instituída, na Universidade do Rio Grande do Sul, a Comissão Especial destinada a
proceder a investigação sumária de que trata o § 1º do art. 7º do Ato Institucional e o § 1º
do art. 3º do Decreto nº 53.897”.222 Já observou-se anteriormente que o Art. 7º do AI-1
lançara as bases ‘legais’ para a “investigação sumária”, e que o § 1º do Art. 3º do Decreto nº
53.897 determinava a responsabilidade dos ministros como promotores das investigações em
seus respectivos ministérios.223 Vinculava-se formal, substancial e publicamente, assim, a
atuação da CEIS/UFRGS à “Operação Limpeza”.
O Art. 2º da referida Portaria nº 885 designava os componentes da CEIS/UFRGS, que
teriam sido indicados por cada respectiva congregação (com uma exceção, como será visto a
seguir). Além do já referido “assessor militar”, os outros quatorze integrantes da
CEIS/UFRGS eram: Luiz Carlos Guimarães (indicado pela Faculdade de Odontologia de
Porto Alegre), Moysés Westphalen (Faculdade de Agronomia e Veterinária), Jacy Carneiro
Monteiro (Faculdade de Medicina), Saviniano de Castro Marques (Escola de Engenharia),
221
UFRGS. Reitoria. Portaria nº 885 de 18 de maio de 1964 apud UFRGS. CEIS. Ata da Reunião de
Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária, 18/05/1964, p. 3. UCS/CEDOC/LTM.
222
Id. ibid.
223
Cf. seção 1.3.
89
Ney Messias (Faculdade de Direito de Porto Alegre), Amadeu Fagundes da Rocha Freitas224
(representando a Faculdade de Arquitetura), Paulo Maurell Moreira (Faculdade de Farmácia),
Nagipe Buaes (Faculdade de Ciências Econômicas), Gastão Coelho Pureza Duarte (Faculdade
de Odontologia de Pelotas), Delfim Mendes da Silveira (Faculdade de Direito de Pelotas),
Lourenço Mario Prunes (Faculdade de Filosofia), Zacarias Valiati (Escola de Artes), Neya
Machado da Silva (Escola de Enfermagem) e Othon Sá Castanho (Escola de Geologia).
Há que ser ressaltado que o nome do referido oficial militar não constava da Portaria
que, aliás, não fazia nenhuma menção à participação, na comissão, de qualquer membro das
Forças Armadas, nem mesmo de indivíduos ou instituições (civis ou militares) nãopertencentes à UFRGS.
Cabe observar também que a congregação da Faculdade de Arquitetura negou-se a
indicar um representante para a CEIS/UFRGS. Sobre isso, muito tempo depois do fim do
regime ditatorial civil-militar, afirmou Demétrio Ribeiro, por ocasião de uma publicação
rememorativa: “Não posso omitir aqui que a categoria profissional dos arquitetos honrou-se
com a impossibilidade de se achar um colega para integrar a chamada Comissão de inquérito,
na realidade um comitê de falsas delações”.225
Por esse motivo, foi escolhido Amadeu Fagundes da Rocha Freitas, Instrutor de Ensino
vinculado à Escola de Engenharia. Segundo Universidade e Repressão, ele teria se
apresentado voluntariamente ao diretor da Faculdade de Arquitetura para representar aquela
unidade de ensino, tendo sido a seguir indicado pelo referido diretor à Congregação que, por
sua vez, o teria aprovado.226 Segundo Dreifuss, Freitas era um dos líderes regionais do IPES
no Rio Grande do Sul, o que talvez explique em parte seu interesse em participar da
comissão.227
Ainda em relação à Portaria nº 885, cabe apontar que, em seu Art. 3º, determinava que,
“findos os trabalhos da Comissão Especial, o relatório elaborado será encaminhado, com
parecer conclusivo para cada caso, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação
e Cultura”, bem como que reforçava, em seu último artigo (Art. 4º), a fundamentação legal
224
225
226
227
Instrutor de Ensino vinculado à Escola de Engenharia.
RIBEIRO, Demétrio. A grama entre os paralelepípedos. In: GUEDES, Paulo Coimbra; SANGUINETTI,
Yvonne (Orgs.). UFRGS: Identidade e memórias (1934-1994). Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1994. p. 15.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 25.
O prof. João Baptista Pianca foi Diretor da Faculdade de Arquitetura da UFRGS de 17/05/1962 a 17/05/1965.
Chegou a substituir Elyseu Paglioli de 27/09/1962 a 01/03/1963, período em que o Reitor precisou afastar-se
da UFRGS para ocupar o cargo de Ministro da Saúde do governo João Goulart.
UFRGS. CONSUN. Ata da 312ª Sessão do Conselho Universitário, 27/09/1962. p. 4. UFRGS/CONSUN;
Id. Decisão 01/63 do Conselho Universitário, 01/03/1963. p. 1. UFRGS/CONSUN.
DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. 6. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2006. p. 199.
90
(no sentido já exposto), para todos os efeitos, nos mencionados Art. 7º do AI-1 e Decreto nº
53.897.228
O ato de posse dos integrantes da CEIS/UFRGS – apenas um dos inúmeros aspectos
observáveis do marcante formalismo burocrático daquela comissão – procedeu-se após o
Reitor historiar brevemente as trocas de informações e orientações realizadas desde o Golpe
até aquela data, conforme observado nos parágrafos anteriores. Após o pronunciamento,
Fonseca Milano “procedeu ao ato de posse dos integrantes da Comissão Especial”, o que teria
sido feito “mediante a leitura, pelo Sr. Secretário, do Termo respectivo, e a assinatura deste
por parte do Sr. Reitor e dos membros da referida Comissão”.229
Assinado o “ato de posse”, foi eleito um “presidente” da comissão, por sugestão de
Fonseca Milano. Nagipe Buaes, representante da Faculdade de Ciências Econômicas, “propôs
que, por aclamação, fosse eleito Presidente o Prof. Lourenço Mario Prunes”, representante da
Faculdade de Filosofia.230 Essa indicação talvez tenha sido motivada pelo fato de Prunes ser,
além de professor, também juiz de Direito, o que poderia conferir à atuação da CEIS/UFRGS
maior legitimidade. No entanto, foi justamente a magistratura judicial que possibilitou seu
afastamento da comissão, como será visto mais adiante.
Primeiramente, o recém eleito presidente da CEIS/UFRGS observou que, em virtude do
prazo inicialmente estabelecido pelo ministro Suplicy de Lacerda para a conclusão dos
inquéritos encerrar-se dois dias depois da reunião, seria necessário que a Reitoria solicitasse
sua prorrogação, o que, após alguns debates, foi aprovado.231
Como observou Moraes, “as subcomissões se instalaram algumas no prédio da Reitoria,
e outras nas próprias Faculdades, sendo que a reunião da Comissão Central era na Sala do
Conselho Universitário, uma solene peça em forma de anfiteatro existente na Reitoria”.232
Assim como a particularmente ampla composição da “comissão central”, a criação de
subcomissões também constituiu uma especificidade da CEIS/UFRGS. A idéia surgiu já na
reunião de instalação, quando seu presidente recém empossado, Lourenço Mario Prunes,
ponderando sobre a importância da definição dos rumos a serem seguidos pela comissão,
sugeriu “que o plenário designasse uma subcomissão de três membros para dirigir o inquérito
228
229
230
231
232
UFRGS. Reitoria. Portaria nº 885 de 18 de maio de 1964 apud UFRGS. CEIS. Ata da Reunião de
Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária, 18/05/1964, p. 3. UCS/CEDOC/LTM.
UFRGS. CEIS. Ata da Reunião de Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária,
18/05/1964, p. 3. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. p. 4.
Id. ibid.
MORAES, Angélica de. Um tribunal de professores expurgou na UFRGS. Coojornal, Porto Alegre, p. 9,
Mar/1979. AHPAMV. A afirmação é confirmada por entrevistados.
91
sumário, tendo em vista que o mesmo deve ser efetuado com a maior rapidez possível”.233
Ney Messias, manifestando-se sobre a sugestão de Prunes, “discordou do pensamento de que
a Comissão Especial fosse grande demais para funcionar”. Propôs que fosse criada uma
subcomissão para cada faculdade, composta por seu representante na CEIS/UFRGS e mais
dois membros da comissão à exceção da subcomissão que se incumbiria da Reitoria.234
Postulou ainda que, “quanto à posição do Sr. Gal. Assessor Militar face à Comissão, parecelhe que essa posição será análoga a de um promotor público e, ainda, a de ligação com as
fontes de informação militares e civis”.235 Além de servir de elo entre a CEIS/UFRGS, o 3º
Exército e o DOPS/RS, Garrastazu Teixeira atuou significativamente na supervisão das
subcomissões. É sintomático de sua atuação o fato de ter inclusive viajado a Pelotas, em 11 de
junho de 1964, com esse objetivo, “a fim de conhecer o andamento dos trabalhos da
subcomissão ‘B’”.236
Por sugestão de Saviniano de Castro Marques, foi criada uma subcomissão para
elaborar um regimento para a CEIS/UFRGS. A subcomissão foi composta por Ney Messias,
por Garrastazu Teixeira (ambas sugestões do proponente) e pelo próprio Saviniano Marques,
a partir de uma sugestão de Jacy Carneiro Monteiro. A constituição de tal subcomissão e o
entendimento da maioria dos membros da CEIS/UFRGS de que havia necessidade de um
regimento também consiste em indicativo do já mencionado formalismo burocrático do
grupo.
2.2.2 – A definição das subcomissões e a saída de Lourenço Prunes
A 1ª reunião ordinária da CEIS/UFRGS, ocorrida em 21 de maio de 1964 – portanto,
apenas três dias depois da reunião de instalação – foi marcada pela votação e aprovação, após
amplos debates e com algumas alterações no texto final, de um projeto de regimento para a
comissão, elaborado pela já mencionada subcomissão especialmente criada com esse fim.
Também constituiu pauta importante da reunião a definição da composição das subcomissões
233
234
235
236
UFRGS. CEIS. Ata da Reunião de Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária,
18/05/1964, pp. 4-5. UCS/CEDOC/LTM.
Id. ibid. p. 5.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 08/06/1964. p. 7.
UCS/CEDOC/LTM.
92
e de aspectos relacionados à execução das “investigações”.237 Após inúmeros debates e
sugestões, as subcomissões ficaram assim definidas:
− Subcomissão A: Faculdade de Arquitetura, Faculdade de Agronomia e Veterinária,
Escola de Engenharia e Escola de Geologia;
− Subcomissão B: Faculdade de Direito de Pelotas e Faculdade de Odontologia de
Pelotas;
− Subcomissão C: Faculdade de Medicina, Faculdade de Farmácia, Faculdade de
Odontologia de Porto Alegre e Escola de Enfermagem;
− Subcomissão D: Faculdade de Direito de Porto Alegre, Faculdade de Ciências
Econômicas, Faculdade de Filosofia e Escola de Artes.238
Um fato digno de nota foi uma questão de ordem levantada pelo presidente da
comissão, logo no início da reunião. Lourenço Mario Prunes, sendo magistrado do Tribunal
de Justiça do Estado e apoiando-se no Art. nº 96 item I da Constituição Federal de 1946,239
que vedava ao juiz “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública,
salvo o magistério secundário e superior e os casos previstos nesta Constituição, sob pena de
perda do cargo judiciário”, considerava que não poderia integrar a CEIS/UFRGS, observando
ainda que, em função desse impedimento constitucional, até recusara “convites de professores
de sua Faculdade para fazer parte de listas tríplices relativas à escolha de Diretor da Faculdade
de Filosofia, por entender “que o preceito constitucional só permite ao juiz o exercício do
cargo de professor”.240 Continuando, comentou que chegara a procurar, para esclarecer a
questão, o Conselho Superior da Magistratura que, no entanto, não quisera se manifestar, por
entender que a apreciação deveria ser do Tribunal Pleno. “Entretanto, oficiosamente, os
membros daquele Conselho pronunciaram-se contrariamente à participação do orador na
Comissão Especial, face ao dispositivo constitucional antes mencionado”.241 Considerando
tais afirmações, sugeriu Prunes que outro membro da CEIS/UFRGS assumisse interinamente
o cargo até que fosse eleito um novo presidente.
237
238
239
240
241
UFRGS. CEIS. Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
21/05/1964. UCS/CEDOC/LTM.
Id. ibid. p. 9.
Na referida ata, provavelmente por equívoco de digitação do secretário da CEIS/UFRGS, está indicado o Art.
nº 97. A citação, que no restante está correta, refere-se ao Art. nº 96 item I da Constituição Federal de 1946.
UFRGS. CEIS. Op. cit. pp. 1-2.
Id. ibid.
93
Em face disso, pronunciou-se Messias, manifestando entendimento de que a atuação na
CEIS/UFRGS seria “um prolongamento, praticamente, de suas funções de professor”,
apelando a Prunes no sentido de que continuasse como presidente da comissão. “Fazia,
finalmente, uma particular censura, do ponto de vista técnico, às alegações expendidas pelo
Sr. Presidente”, tendo sido a posição de Messias consensual dentre os demais participantes da
reunião. Diante dessa situação, Prunes afirmou que permaneceria na função, mas observou
que pediria um pronunciamento do Tribunal Pleno, pois entendia haver uma proibição
constitucional para sua atuação na CEIS/UFRGS, ficando sua decisão final em aberto, a ser
decidida conforme a posição do Tribunal Pleno.242
Chama a atenção o fato de que, em apenas três dias, a opinião de Prunes tenha mudado
radicalmente. Sendo ele um magistrado, provavelmente conhecia o mencionado impedimento
constitucional quando a CEIS/UFRGS foi instalada e seu nome escolhido, por aclamação, a
partir de sugestão de Buaes. Por que não se manifestou na ocasião? Ainda que possa ter sido
um simples lapso, parece muito mais provável a hipótese de que ele estivesse buscando, em
face da instabilidade daquelas circunstâncias, adotar uma postura de ‘equilíbrio’, evitando
posicionamentos de qualquer tipo. Indicado pela congregação da Faculdade de Filosofia para
representá-la na “Comissão de Expurgos”, talvez tenha optado por não contrariar tal decisão,
o que bem poderia render-lhe problemas futuros. Também pode ter imaginado que a criação
da CEIS/UFRGS teria ocorrido no sentido de simular, para a coalizão civil-militar no poder,
uma atitude de obediência frente às imposições “revolucionárias” do que para, efetivamente,
perseguir docentes de posições divergentes em relação ao novo governo. Essa hipótese – de
que muitos acreditaram, inicialmente, que a constituição da CEIS/UFRGS seria apenas uma
forma de não entrar em atrito com o governo ditatorial que recém havia se constituído – é
confirmada por professores que vivenciaram aqueles momentos na universidade, o que foi
possível perceber através de algumas entrevistas, como a com o Cláudio Accurso:
CA – Na comissão que me interrogou, que eu me lembre, estavam Laudelino
Medeiros, Nagipe Buaes... Também participava da comissão um professor de
Direito, estou tentando lembrar o nome...
JVM – Ney Messias?
CA – Ney Messias. Aquele que eu pensei que estivesse ali para não deixar aquelas
coisas terem conseqüências. Foi isso que, na época, imaginei. Tanto que, muito
cedo, quando me telefonaram dessa comissão, quando me convidaram – aliás, me
intimaram: “O senhor tem que comparecer” –, eu fui lá. Mas realmente não estava
levando a sério aquilo. Eu tinha a impressão, até por causa da presença de
pessoas como o Ney Messias, de que a comissão iria fazer o jogo de dizer para
os militares “Olha, nós concordamos em limpar a Universidade”, mas supunha
242
UFRGS. CEIS. Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
21/05/1964. p. 2. UCS/CEDOC/LTM.
94
que tais episódios não teriam conseqüências. Mas ocorreu o contrário, e o Ney foi
um professor que fez parte daquilo. Até então, parecia ser um homem que tinha
posição boa, progressista. No entanto, ele foi absolutamente inconseqüente sob o
ponto de vista de salvaguardar os docentes da Universidade.243
Outro elemento torna ainda mais intrigante a questão. Imediatamente após os debates
anteriormente mencionados entre Prunes e Messias, foi posta em discussão, em votação e, por
fim, aprovada a ata da reunião anterior, “com uma observação do prof. Guimarães no sentido
de que viesse a constar na Ata da presente sessão um pronunciamento do prof. Prunes,
efetuado antes que assumisse a presidência dos trabalhos, e confirmado após tal assunção”.244
Luiz Eduardo Guimarães, representante da Faculdade de Odontologia de Porto Alegre, como
já mencionado, ao que parece, pretendia que o pronunciamento constasse da ata da Reunião
de Instalação. No entanto, deve ter sido voto vencido, sendo a afirmativa de Prunes
reproduzida na ata da 1ª reunião, nos seguintes termos:
O Prof. Prunes afirmou entender que a Comissão Especial recém empossada não
tem qualquer atribuição de proceder a investigações de caráter ideológico ou
policialesco. Ater-se-á ela, exclusivamente, aos aspectos que disserem com a
subversão ou a improbidade. Por outro lado, é necessário imprimir novos rumos à
educação da juventude; para o desempenho dessa missão deverão os educadores
envidar os seus melhores esforços.245
Qual teria sido o motivo da insistência de Guimarães na inclusão de tal manifestação de
Prunes? Teria sido por concordar com a afirmação, que daria um aspecto mais
‘administrativo’ à ação da CEIS/UFRGS, ou por julgar tal postura do então presidente da
comissão divergente em relação aos ideais da chamada “Revolução”? Ou teria sido
simplesmente uma forma de pressioná-lo no sentido da colaboração com a CEIS/UFRGS?
Antes mesmo de iniciada formalmente a 2ª reunião da CEIS/UFRGS, em 26 de maio de
1964, Prunes comunicou aos demais professores:
[...] que o Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ontem efetuada, respondeu a
consulta promovida pelo orador, declarando, por unanimidade, a existência de
incompatibilidade entre a função de membro desta Comissão e o cargo de juiz.
Nessas condições, o orador entrou em entendimentos com o Sr. Reitor,
esclarecendo o sucedido e solicitando sua substituição na Comissão. A seguir, o
Prof. Prunes pediu permissão para se retirar do plenário, não sem antes agradecer o
convívio amigável que nele desfrutou e sublinhar a honra que teve em presidir este
colégio. Formulou votos para que a Comissão saiba cumprir serenamente sua
missão, a fim de que a Universidade possa se reintegrar em seus destinos.246
243
244
245
246
ACCURSO, Cláudio Francisco. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [12/01/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
UFRGS. CEIS. Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
21/05/1964. p. 2. UCS/CEDOC/LTM.
Id. ibid. p. 3. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 26/05/1964. p. 1.
UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
95
Ao que parece, Prunes adotou uma postura cautelosa. Buscou afastar-se da comissão
com base em uma alegação que não poderia ser refutada, não apenas por tratar-se de posição
do Tribunal de Justiça do Estado, mas também por ter sido acatada por Fonseca Milano. Ao
mesmo tempo, adotou em suas declarações uma postura de notável ambigüidade, impedindo
que os demais membros da CEIS/UFRGS o acusassem de simpatia com o governo deposto ou
de qualquer outra incompatibilidade com o regime ditatorial. Após “sublinhar a honra” de ter
sido presidente daquele grupo, Prunes manifestou sua expectativa de que a comissão soubesse
“cumprir serenamente sua missão, a fim de que a Universidade possa se reintegrar em seus
destinos”.247 Ora, essa derradeira frase é emblemática do que entende-se tenha sido sua
postura junto à comissão. Ela poderia ser interpretada no sentido de um desejo de que se
conseguisse afastar a “subversão” da UFRGS (“sua missão”) sem maiores transtornos
(“serenamente”), permitindo que se voltasse à normalidade das atividades acadêmicas
prejudicadas pela atuação de “subversivos” (“se reintegrar em seus destinos”). Mas também
seria possível entendê-la como a esperança de que a CEIS/UFRGS cumprisse formalmente as
obrigações a ela impostas pelo governo ditatorial recém instituído (“sua missão”) sem, no
entanto, efetivamente realizar uma ‘caça às bruxas’ na universidade (“cumprir serenamente”),
possibilitando o retorno da instituição à sua real função de espaço de ensino e produção de
conhecimento (“possa se reintegrar em seus destinos”).
Frente a isso, Buaes observou que a única solução seria aceitar as ponderações de
Prunes, pois se tratava de fato consumado. Já Messias, não se dando por satisfeito, teceu
considerações sobre os motivos de sua divergência em relação à questão, expondo que
lamentava e não se conformava com a saída de Prunes, por entender que “a presença do Prof.
Prunes, como Presidente, daria um tônus à Comissão, pelos méritos e atributos de sua
personalidade”.248
Não havia como impedir a saída de Prunes, especialmente em função da concordância
de Fonseca Milano. Assim, Carneiro Monteiro assumiu interinamente a presidência da
comissão, por sugestão de Messias, sendo a seguir Buaes eleito para o cargo, por aclamação.
“O Prof. Buaes assumiu a direção dos trabalhos e, a seguir, agradeceu a honra que lhe fôra
deferida, afirmando que desempenharia a Presidência com o mais alto senso de
responsabilidade e com espírito de justiça, dentro da lei e da ordem”.249 Percebe-se na postura
247
248
249
Grifos ausentes do original.
UFRGS. CEIS. Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
26/05/1964. p. 2. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. p. 3. Grifos ausentes do original.
96
do novo presidente aquilo que constituiu uma das mais marcantes características daquela
comissão: por um lado, a perseguição arbitrária, sumária e implacável a diversos grupos e
indivíduos no interior da universidade; por outro, a retórica legalista e “democrática” com que
os expurgadores buscavam justificar para si e para os outros suas ações.
No dia da 2ª reunião, 26 de maio de 1964, a CEIS/UFRGS, através de ofício, teria
solicitado ao Reitor Fonseca Milano a indicação de dois membros para composição de uma
subcomissão, a ser responsável pelas “investigações” no âmbito da Reitoria e dos Institutos
Autônomos, como já havia sido sugerido anteriormente. Após designar alguns servidores
técnico-administrativos, que, entretanto, encontraram motivos, considerados plausíveis pelo
Reitor, para não poderem exercer aquela tarefa, Fonseca Milano enviou à CEIS/UFRGS o
Ofício nº 2156, datado de 9 de junho de 1964. Nele, o reitor historiava brevemente os
acontecimentos mencionados e solicitava à comissão que designasse, ela própria, dois de seus
membros para a composição da subcomissão responsável pela Reitoria e Institutos
Autônomos.
Após o referido ofício ser lido, durante a 5ª sessão ordinária da comissão, várias
manifestações a respeito foram proferidas, da parte dos professores Jacy Carneiro Monteiro,
Ney Messias e Saviniano de Castro Marques. Foram unânimes no entendimento de que a
Reitoria é que deveria indicar os nomes para a composição da futura subcomissão. Luiz
Carlos Guimarães e Laudelino Teixeira Medeiros sugeriram que o presidente da
CEIS/UFRGS, Nagipe Buaes, “se entendesse verbalmente” com o reitor (ou seja, extraoficialmente). Para reiterar o posicionamento dos demais membros, Ney Messias pronunciou
“minuciosa discussão da matéria”, sugerindo ainda que Nagipe Buaes decidisse sobre a forma
de levar a decisão a conhecimento do reitor.
2.2.3 - Continuação das “investigações” e as saídas de Delfim Silveira e Moysés
Westphalen
Ainda na 2ª reunião, outra substituição foi feita. Através de telegrama, Gastão Coelho
Pureza Duarte, representante da congregação da Faculdade de Odontologia de Pelotas e
presidente da subcomissão B, informou:
TOMOU POSSE MEMBRO COMISSÃO PROFESSORA ROSA RUSSOMANO
DE SOUZA LIMA EM SUBSTITUIÇÃO PROFESSOR DELFIM MENDES
97
SILVEIRA VIRTUDE DECISÃO CONGREGAÇÃO FAC DIREITO PELOTAS
REUNIÃO REALIZADA 23 CORRENTE.250
Tendo o presidente da CEIS/UFRGS, Nagipe Buaes, questionado o plenário sobre a
validade de tal substituição, manifestou-se Ney Messias, afirmando “que tal substituição era
perfeitamente regular, pois a Congregação pode regressar sobre ato que praticara, indicando
novo representante seu, nesta Comissão”.251 Como entende-se já ter sido possível observar,
Messias era um dos mais ativos participantes da comissão e, com Garrastazu Teixeira, eram
os mais respeitados, a julgar pelo número de sugestões aceitas pelos demais membros da
comissão.
Mas a principal questão tratada na 2ª reunião ordinária da CEIS/UFRGS, no entanto, foi
a intervenção militar nas entidades estudantis, juntamente com as medidas consideradas
necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão e das subcomissões. Na 1ª
reunião, a questão das intervenções já havia sido mencionada:
O Gal. Teixeira, a seguir, comunicou que mantivera contato com os Srs.
Interventores nas entidades estudantis, ocasião em que o orador ficara de saber o
local permanente de trabalho da Comissão, a fim de que os mesmos Srs.
Interventores pudessem entrar em entendimentos com os integrantes da
mesma.
O Sr. Presidente [então Lourenço Mario Prunes] sugeriu que o Gal. Teixeira
convidasse os Srs. Interventores a comparecerem à próxima reunião plenária,
quando a Comissão teria toda a satisfação em entrar em entendimentos com os
mesmos, visando a uma plena coordenação de atividades.
O Gal. Teixeira afirmou que iria transmitir aos Srs. Interventores o convite do Sr.
Presidente.252
Ainda um terceiro docente deixaria a comissão, com implicações bem mais
significativas que nos dois primeiros casos citados. Moysés Westphalen participara da reunião
de instalação da comissão e das duas primeiras reuniões ordinárias. No entanto, na terceira,
ocorrida em 4 de junho de 1964, ausentou-se. Nagipe Buaes, já como presidente da
CEIS/UFRGS, realizou na ocasião a leitura do “pedido de demissão” de Westphalen, que teria
sido ocasionado “por motivos particulares” e, em vista disso, a comissão resolveu solicitar à
Faculdade de Agronomia e Veterinária que outro docente fosse indicado como seu
representante.253
250
251
252
253
UFRGS. CEIS. Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
26/05/1964. p. 3. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 21/05/1964. pp. 11-12.
UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 04/06/1964. p. 1.
UCS/CEDOC/LTM.
98
Segundo o que consta na respectiva ata, naquela reunião não se tocou mais no assunto.
No entanto, fica evidente, a partir da análise das atas das reuniões seguintes, que o pedido de
afastamento não fora bem recebido por alguns membros da CEIS/UFRGS.
Já na reunião seguinte, realizada em 8 de junho de 1964 – portanto, apenas quatro dias
depois da anterior – Buaes informava que Cícero Menezes de Moraes havia sido escolhido
como substituto de Westphalen na comissão. Nessa reunião, contudo, essa teria sido a única
menção tanto a Westphalen quanto a Cícero de Moraes.254 Ao que tudo indica, aguardava-se a
ocasião mais propícia, que viria na reunião e no dia seguintes.
Na 5ª reunião ordinária, realizada um dia depois da plenária anterior, o caso de Moysés
Westphalen foi um dos principais pontos discutidos. Os diretores das faculdades
correspondentes à subcomissão “A” estavam presentes para prestar esclarecimentos à
CEIS/UFRGS sobre a “subversão” em suas respectivas unidades de ensino. Compareceram
todos. Lá estavam os professores Luiz Leseigneur de Faria (Escola de Engenharia) – que,
como mencionado, havia assumido a Reitoria “interinamente” desde o afastamento de Paglioli
até a posse de Fonseca Milano –, João Baptista Pianca (Faculdade de Arquitetura), Milton
Luiz Laquintinie Formoso (“Diretor em exercício” da Escola de Geologia) e, inclusive,
Mozart Pereira Soares, diretor da Faculdade de Agronomia e Veterinária, unidade de ensino à
qual, vale lembrar, Westphalen representara até então na CEIS/UFRGS. A esses diretores
dirigiu-se Buaes já no início da 5ª reunião, informando os dois “quesitos a serem respondidos”
por eles. O primeiro questionava-os sobre “irregularidades nas Faculdades que dirigem e que
mereçam ser apontadas pela comissão, notadamente de casos de corrupção e malversação
dos dinheiros públicos, para fins subversivos, uma vez que este particular não foi abordado no
ofício sigiloso”.255 Observe-se, a partir do trecho grifado, que os alvos da comissão, assim
como da “Operação Limpeza” em todo o país, eram a “subversão” e a corrupção. Note-se
ainda que a CEIS/UFRGS, nessa ocasião, já havia se correspondido sigilosamente com os
diretores das unidades – pelo menos, daquelas ali representadas, mas, provavelmente, também
das demais.
A segunda questão feita pelo presidente da CEIS/UFRGS, Nagipe Buaes, aos diretores
indagava se, “como membro do Conselho Universitário, ou por outras fontes”, poderiam
“apontar indícios ou informações de fatos na Universidade que devam ser estudados pela
254
255
UFRGS. CEIS. Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
08/06/1964. p. 7. UCS/CEDOC/LTM. (8ª página, indicada com o dígito “7” em função de duas páginas
terem sido numeradas com o dígito “6”).
Id. Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 09/06/1964. p. 1.
UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
99
Comissão de investigação uma vez que digam respeito a subversão, comunismo ou
corrupção”.256 Nesse último trecho em destaque é possível perceber novamente que a
CEIS/UFRGS visava aos mesmos alvos da “Operação Limpeza”. A segunda pergunta, que
aparentemente pode parecer redundante, refere-se à universidade como um todo. Não tratavase, portanto, de ouvi-los apenas sobre os “problemas” em suas respectivas faculdades e
escolas, mas também de recolher deles “indícios ou informações” relativos à universidade
como um todo. A menção ao Conselho Universitário é significativa nesse sentido, pois, como
todos faziam parte do órgão máximo deliberativo da instituição, deveriam estar a par dos
principais acontecimentos da vida universitária no período anterior ao Golpe. Essa questão
será examinada novamente mais adiante.
Cabe, por fim, salientar que as duas questões feitas por Buaes aos diretores haviam sido
elaboradas por Garrastazu Teixeira na reunião anterior, ocasião em que o general “pediu que
as perguntas por ele formuladas aos Srs. Diretores façam parte da agenda do Sr. Presidente
quando da presença em plenário dos Srs. Diretores de outras Faculdades e Escolas”.257
Logo após as perguntas, Guy Hellen Sosa Britto, secretário da CEIS/UFRGS, “leu o
relatório enviado pela Faculdade de Agronomia e Veterinária, após o que, o sr. Presidente
concedeu a palavra ao Prof. Mozart Pereira Soares, Diretor daquela Faculdade”.258
Mozart Soares observou que o relatório apresentado por Moysés Westphalen, que o
substituíra na direção daquela unidade de ensino enquanto ele viajava, estava plenamente
correto. Quanto às questões apresentadas por Nagipe Buaes inicialmente, afirmou não ter
“qualquer elemento que possa trazer ao plenário, no tocante a malversação de dinheiros
públicos, atos de corrupção ou atividades subversivas atentatórias ao regime democrático,
tanto de professores, como de funcionários ou estudantes”.
Em resposta a uma circular que Buaes teria encaminhado àquela faculdade,
retransmitindo mensagem do ministro Suplicy de Lacerda, tratando da situação de estudantes
latino-americanos vinculados àquela unidade de ensino, Soares observou que aguardava a
chegada ao plenário de uma relação de estudantes latino-americanos que freqüentavam a
Faculdade de Agronomia e Veterinária, indicando “sua procedência, filiação, colocação nas
séries, relação essa acompanhada de uma pequena apreciação do orador”. Afirmou, por fim,
“que a conduta dos estudantes latino-americanos é sumamente confortadora” e que “a
256
257
258
UFRGS. CEIS. Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
09/06/1964. pp. 1-2. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 08/06/1964. p. 6a.
UCS/CEDOC/LTM.
Id. Ata da 5ª Reunião... Op. cit. p. 2. Grifos ausentes do original.
100
presença dos estudantes latino-americanos só tem estimulado os integrantes da Faculdade de
Agronomia e Veterinária no exercício de seus deveres de hospitalidade”. Concluiu apontando
que “aqueles estudantes aqui vieram aprender para melhor servir às suas nações e à própria
humanidade” e, portanto, “não tinha absolutamente nada a apontar como indício da mínima
suspeita”.259
Após as observações feitas por Mozart Soares, efetuou-se a leitura do relatório da
Faculdade de Arquitetura, seguida do pronunciamento de seu diretor, sucedendo-se o mesmo
procedimento para a Escola de Engenharia e para a Escola de Geologia. Por ora, cabe destacar
que, após esses pronunciamentos, outras questões foram levantadas pelos membros da
CEIS/UFRGS e respondidas pelos diretores indagados, que se retiraram do plenário a seguir.
Reiniciados os trabalhos da comissão, tomou posse Cícero Menezes de Moraes como
representante da Faculdade de Agronomia e Veterinária, em substituição a Moysés
Westphalen, sendo também indicado como presidente da subcomissão “A” em função de ser,
dentre seus integrantes, o mais antigo no magistério. A seguir, foi lido um ofício enviado por
Westphalen, “em que o mesmo tece considerações e despede-se da Comissão”.260
Provavelmente, nessa comunicação Westphalen apresentasse explicações para seu pedido de
afastamento da CEIS/UFRGS. Infelizmente, tais informações não foram reproduzidas na
referida ata, nem puderam ser encontradas nos acervos documentais pesquisados. De qualquer
modo, é extremamente significativo que “o sr. Gen. Teixeira, logo após, solicitou fosse lida,
para conhecimento do plenário, a ficha de informações sobre o Prof. Westphalen, ficha essa
enviada pelo III Exército”.261 Enquanto buscava-se o documento, a formação da subcomissão
da Reitoria foi discutida, sendo lida, logo a seguir, a referida ficha de informações de Moysés
Westphalen.262 Divergindo em parte das afirmações feitas, “o Prof. Cícero declarou que o
259
260
261
262
UFRGS. CEIS. Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
09/06/1964. p. 2. UCS/CEDOC/LTM.
Id. ibid. p. 8.
Id. ibid.
É necessário explicitar que as “informações” reunidas na referida ficha constituíam um tipo específico de
documento e de conhecimento, produzido por órgãos do Aparato Repressivo especializados nessa tarefa. Para
evitar confusões, doravante tais “informações” serão referidas com inicial maiúscula, diferenciando assim
este sentido estrito daquele que coloquialmente é atribuído ao termo. Baseadas em um ou mais “informes” –
que eram, por sua vez, o “dado bruto inicial”, a “matéria-prima” daqueles órgãos –, as Informações eram o
típico documento produzido pelos órgãos de informação, que o designavam justamente através daquele
termo. Mais especificamente, conforme Ana Lagôa, que cita, por sua vez, um manual da ESG, “Informe, para
a ESG, ‘é qualquer dado (observação, fato, relato ou documento) que possa contribuir para o entendimento
de determinado assunto, problemas ou situação. Informação é o conhecimento de um fato ou situação
resultante do processamento inteligente de todos os informes disponíveis, relacionados com o referido fato
ou situação, devendo sempre atender a uma necessidade de planejamento, de execução ou de
acompanhamento de atos decisórios’”. LAGÔA, Ana. SNI: Como nasceu, como funciona. São Paulo:
Brasiliense, 1983. pp. 15-16; FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar:
espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. pp. 95-100.
101
primeiro item da aludida ficha não corresponde à realidade, pois ele, orador, votou a favor do
Prof. Westphalen, e crê que nada há a seu (dele, Professor Cícero) respeito, com relação ao
comunismo”.263 Mesmo sem ter acesso à ficha de Informações referida, é possível depreender
seu conteúdo em linhas gerais, a partir da citada afirmação de Cícero Moraes. Fica claro que
nela acusava-se Westphalen de ter alguma relação com “o comunismo”. No livro
Universidade e Repressão, há menção a quatro acusações que o 3º Exército teria dirigido a ele
e que, muito provavelmente, correspondem à referida ficha de Informações. A defesa de
Cícero Moraes fica mais inteligível considerando-se tais acusações, que seriam:
1ª) em certa ocasião, teria ‘falado mal’ do III Exército; 2ª) seria ‘amigo de
comunistas’; 3ª) teria sido eleito, para a CEIS, por ‘quatro comunistas’ da Faculdade
de Agronomia e Veterinária; e 4ª) seria ‘protetor’ do Professor Luiz Carlos Pinheiro
Machado, também dessa Faculdade.264
Percebe-se, a partir do cruzamento dessas informações, que Cícero Moraes não se opôs
frontalmente às afirmações feitas pelo 3º Exército, mas buscou apenas observar discordância
em relação ao item – que na ata é indicado como 1º e no trecho citado da publicação é
referido como 3º – em que se afirmava que Westphalen “teria sido eleito por ‘quatro
comunistas’” daquela faculdade, já que isso implicava Moraes. Assim, segundo as fontes a
que se teve acesso, teria ele adotado uma postura discreta e ‘segura’, nem defendendo seus
colegas nem os acusando de algo.
Ainda que nas atas de reunião da CEIS/UFRGS a que se teve acesso o nome do prof.
Luiz Carlos Pinheiro Machado só apareça em raros e pouco elucidativos momentos, ao que
tudo indica, a inclusão de seu nome como ‘protegido’ de Westphalen na ficha de Informações
enviada pelo 3º Exército à CEIS/UFRGS contribuiu significativamente para seu afastamento
sumário. Só foram encontradas duas ocorrências de seu nome, ambas na ata da 7ª reunião
ordinária, em meio a uma discussão sobre o caráter dos pronunciamentos dos acusados
perante a CEIS/UFRGS. Uns eram favoráveis a considerá-los como depoimentos, outros
como defesas, e outros ainda como ambos. Luiz Carlos Pinheiro Machado é citado em função
do pronunciamento de Cícero Moraes, como exemplo de depoimento que também constituiu
defesa do acusado.265
263
264
265
UFRGS. CEIS. Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
09/06/1964. p. 9. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 28.
UFRGS. CEIS. Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
02/07/1964. pp. 35-36. UCS/CEDOC/LTM.
102
Nessa mesma reunião, foi lido pelo secretário um documento encaminhado por Mozart
Soares a Garrastazu Teixeira. Junto a ele, o diretor da Faculdade de Agronomia e Veterinária
encaminhava os seguintes documentos ao militar e à CEIS/UFRGS:
1. Ata da reunião do Conselho Departamental em que o Prof. Westphalen foi eleito
como representante da Faculdade junto à Comissão.
2. Pedido de demissão do Prof. Westphalen da dita Comissão.
3. Relatório lido pelo Prof. Westphalen em sessão da Congregação de 11/6/64,
contando as normas que nortearam sua conduta naquela Comissão e que mereceram
daquele órgão integral solidariedade e apoio unânime.
4. Lista dos Professores que compareceram à citada reunião da Congregação.
5. Lista dos alunos que compareceram à reunião em que, na presença do Prof.
Westphalen, o Diretor transmitiu o apelo recebido do III Exército, a propósito da
situação de alguns Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul face à Revolução
democrática vitoriosa.
6. Resumo das palavras proferidas pelo Diretor da Faculdade, respeitado o exato
sentido das mesmas, quando transmitiu aos alunos o citado apelo do III Exército.266
Afirmou ainda Mozart Soares, no referido documento, que havia ocorrido “não somente
distorção, mas até uma completa inversão no sentido das palavras então pronunciadas por
mim e confirmadas na ocasião pelo Prof. Westphalen, o que é intolerável”. Em vista disso, o
diretor teria reunido outra vez seus alunos “para pôr-lhes a par das inverdades que serviram
de apoio à ficha sobre aquele professor”, obtendo, deles também, “integral solidariedade e
apoio, no sentido de restituir a verdade, pelos meios que julgasse convenientes”. Por fim, no
documento, Mozart Soares fez uma expressiva defesa de Westphalen, afirmando que
transmitia aquelas informações “em defesa não só de um dos mais ilustres professores desta
Casa, reconhecido como um modelo de dignidade em sua vida pública e privada, como
também em nome da verdade”.267
Observa-se assim que a ficha de Informações oriunda do 3º Exército, anteriormente
referida, teve significativo impacto não somente no interior da comissão, mas também junto
aos docentes e discentes da Faculdade de Agronomia e Veterinária. Ainda que os esforços de
Mozart Soares, ao que parece, não tenham sido em vão e Westphalen tenha por fim sido
poupado, o “protegido” deste, Luiz Carlos Pinheiro Machado, acabaria ainda assim sendo
expurgado.
A 7ª reunião foi marcada pela presença do ex-reitor Elyseu Paglioli e por debates em
torno de sua administração. Percebe-se, pela significativa mudança na forma do texto da ata
daquele encontro em comparação às atas das reuniões anteriores, que muito provavelmente a
7ª reunião da CEIS/UFRGS foi gravada e posteriormente transcrita.
266
267
UFRGS. CEIS. Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
02/07/1964. p. 22. UCS/CEDOC/LTM.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
103
Naquele dia, após a leitura dos relatórios e o pronunciamento dos respectivos diretores,
como já mencionado, Laudelino Teixeira Medeiros, presidente da Subcomissão “D” e
representante da Faculdade de Filosofia na CEIS/UFRGS em substituição a Lourenço Mario
Prunes,268 fez um curioso senão sintomático questionamento:
O Prof. Laudelino, a seguir, referiu-se a um tipo de estudante que é relativamente
raro, mas que existe na Universidade: o estudante profissional. Esse estudante
permanece no ambiente universitário com finalidades estranhas e contrárias aos
objetivos da Universidade, e, algumas vezes, com fins subversivos. É um estudante
que repete intencionalmente, ou, então, que permanece na Escola, através de outros
cursos, com a intenção de ficar no ambiente universitário. Perguntou, o orador, logo
após, se os srs. Diretores não teriam algum elemento para dizer da possível
existência desse tipo de estudantes em suas Faculdades ou Escolas.269
Travou-se amplo debate acerca da existência de “estudantes profissionais” nas escolas
ali representadas por seus diretores. Após os mesmos deixarem a reunião, Ney Messias
sugeriu que fossem suspensas as reuniões plenárias destinadas a ouvir os demais diretores das
unidades de ensino. Claramente, alguns membros da CEIS/UFRGS não estavam satisfeitos
com a participação dos “convidados”. Jacy Carneiro Monteiro, apoiando a sugestão de
Messias, observou que “os srs. Diretores procuram defender as suas Escolas, quando os
integrantes das subcomissões sabem que existem elementos fortemente implicados, e esses
elementos não são relatados por alguns dos srs. Diretores”.270
2.2.4 - Relações da CEIS/UFRGS com o Aparato Repressivo
Um aspecto observado a partir da análise das atas da CEIS/UFRGS é a troca de
informações entre a comissão e órgãos do Aparato Repressivo, notoriamente o 3º Exército e o
DOPS/RS. Percebe-se, desde a reunião de instalação da comissão, a presença do “Gal. Jorge
Cesar Teixeira, Assessor Militar indicado pelo 3º Exército”.271 Não era a primeira intervenção
do militar. Após o Golpe, antes de ingressar na CEIS/UFRGS, Garrastazu Teixeira teria
268
269
270
271
UFRGS. CEIS. Subcomissão “D”. Ata da Reunião de Instalação dos Trabalhos da Subcomissão letra D,
integrada pelas faculdades de Direito, Filosofia, Ciências Econômicas e Escola de Artes, 29/05/1964;
Id. Ata da 1ª Reunião da Subcomissão letra D, integrada pelas faculdades de Direito, Filosofia, Ciências
Econômicas e Escola de Artes, 01/06/1964. UCS/CEDOC/LTM.
UFRGS. CEIS. Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
09/06/1964. pp. 5-6. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. p. 9. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da Reunião de Instalação da Comissão Especial de Investigação Sumária, 18/05/1964, p. 1.
UCS/CEDOC/LTM.
104
atuado como interventor no Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em
Transportes e Cargas (IAPTEC).272
Segundo Angélica de Moraes, que, como mencionado, em fins da década de 1970273
chegou a entrevistar o gen. Jorge Garrastazu Teixeira (quando ele exercia a função de “Chefe
da Segurança” da Companhia Riograndense de Telecomunicações, a CRT), o militar “havia
sido nomeado pelo Ministério da Guerra e [...] acumulava as funções de representante do
Ministério da Educação”.274 Porém, uma leitura da Ata da Reunião de Instalação da
CEIS/UFRGS dá uma perspectiva um pouco distinta. Nessa reunião, o Reitor recém
empossado José Carlos Fonseca Milano observou, abrindo os trabalhos da comissão, que a
mesma havia sido criada com base em portaria do Ministro da Educação e Cultura, Flávio
Suplicy de Lacerda, enviada à UFRGS por telegramas. Neles, solicitava o ministro que a
Reitoria entrasse em contato com o Comandante do 3º Exército, a fim de que um servidor
militar fosse designado para “assessorar” a comissão. Os dois telegramas foram transcritos na
referida ata e são claros no sentido de que o “assessor militar” seria designado pelo
Comandante do 3º Exército. É possível, portanto, que o gen. Garrastazu Teixeira tenha sido
indicado diretamente por Costa e Silva (então Ministro da Guerra) ao Comandante do 3º
Exército, ou que o militar tenha contado isso à jornalista em fins da década de 1970 para
engrandecer seu “papel histórico”, ou mesmo que ele nisso acreditasse de fato. De qualquer
modo, essa questão é secundária diante do fato de que, indiscutivelmente, o Exército impôs
um oficial, que era o verdadeiro coordenador dos trabalhos da comissão, a despeito do
eufemismo da denominação dada à sua função.
O vínculo da CEIS/UFRGS com o 3º Exército e com o DOPS/RS fica ainda mais
evidente se observados certos trechos das atas da comissão. Na ata da 1ª reunião, a questão foi
amplamente discutida. Inicialmente, Nagipe Buaes fez a seguinte sugestão:
que cada integrante da Comissão obtivesse junto a sua Faculdade ou Escola uma
lista do corpo docente, discente e administrativo, para que a mesma fosse
devidamente apreciada. Propôs, ainda, que uma cópia dessa lista fosse enviada ao
Comando do 3º Exército e outra cópia à Chefia de Polícia, a fim de que tal lista
272
273
274
MORAES, Angélica de. Um tribunal de professores expurgou na UFRGS. Coojornal, Porto Alegre, p. 9,
Mar/1979.
A reportagem é de março de 1979, mas, como de costume na cooperativa, algumas reportagens eram
elaboradas com mais tempo do que o convencional para a grande imprensa, em função do Coojornal ser um
mensário e também porque a pressão por produção sobre os jornalistas era relativamente menor na
cooperativa do que nos veículos de comunicação de modelo empresarial. Como a jornalista não indica
quando fez a entrevista com o militar, só é possível inferir que tenha sido em fins da década de 1970.
MORAES, Angélica de. Op. cit.
105
fosse examinada e ensejasse, à Comissão, informações que pudessem levá-la a
intensificar suas atividades.275
Logo após, Ney Messias opinou no sentido de que se solicitasse “ao Comando do 3º
Exército e à Chefia de Polícia” informações sobre pessoas vinculadas à universidade.276
Observa-se assim que, ainda que a “assessoria” na CEIS/UFRGS fosse militar, órgãos civis do
Aparato
Repressivo,
particularmente
o
DOPS/RS,
também
estavam
colaborando
significativamente com a comissão.
Na mesma reunião, Lourenço Mario Prunes (então ainda presidente da CEIS/UFRGS)
assim definiu a questão:
cada representante de Faculdade ou Escola teria a delegação, a incumbência
oficializada de solicitar e conseguir, junto a sua Faculdade ou Escola, um relatório
de todas as atividades docentes, discentes ou administrativas que digam
respeito aos atos e fatos investigados pela Comissão Especial. Ficam, igualmente,
incumbidos, todos os representantes, de conseguir uma relação dos nomes dos
integrantes dos corpos docente, discente e administrativo de cada Faculdade ou
Escola. O Sr. Assessor Militar, por seu turno, terá a incumbência de solicitar
informes ao Comando do 3º Exército e à Chefia de Polícia quanto aos atos e
fatos, investigados pela Comissão Especial e praticados por elementos
vinculados à Universidade.277
Tendo sido aceita a determinação do presidente da comissão, complementou-a o gen.
Garrastazu Teixeira, apontando que, “como ponto de partida, se tratasse, desde já, dos casos
concretos existentes [sic], isto é dos elementos presos e dos que, pela ausência prolongada,
estão incorrendo em abandono de cargo”.278 A “ausência prolongada” a que o militar referiase provavelmente correspondia aos casos daqueles que, como o prof. Ápio Cláudio de Lima
Antunes, por exemplo, refugiaram-se, pelo menos nos primeiros meses após a deposição de
Goulart, por cautela, dada a incerteza daquela conjuntura. Estes, bem como os presos,
constituiriam “casos concretos existentes”, ou seja, apresentavam ‘indícios de subversão’ em
função de terem sido presos ou de terem se refugiado em outro país ou na clandestinidade.
Com o objetivo de agilizar os trabalhos da comissão, Saviniano sugeriu que “fosse
solicitado ao Comando do 3º Exército e à Chefia de Polícia uma relação dos elementos da
Universidade que lá se encontram indiciados”, pois entendia que seria muito mais eficiente
“do que enviar ao 3º Exército e à Polícia uma relação completa de todos os integrantes da
Universidade”, já que a lista de todos os membros da comunidade universitária, junto aos
órgãos de segurança e informações, “demoraria meses para ser examinada, e, assim, seria
275
276
277
278
UFRGS. CEIS. Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
21/05/1964. pp. 9-10. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. p. 10.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. p. 10. Grifos ausentes do original.
106
mais lógico basear o trabalho naquilo que já existe oficialmente, tanto no 3º Exército como na
Polícia”.279 Observa-se assim, reiteradamente, o entendimento da necessidade de um trabalho
conjunto entre a CEIS/UFRGS, o 3º Exército e o DOPS/RS.
Também no sentido de aumentar a agilidade da comissão, defendia o gen. Teixeira que
os próprios professores fizessem uma primeira triagem nas listas completas obtidas em cada
unidade de ensino, de modo a ser enviada “[...] apenas, ao 3º Exército e à Polícia, uma relação
dos elementos supostamente comprometidos”. “Essa medida corresponderia a um trabalho
inicial da Comissão e, por seu turno, o orador procuraria obter os informes necessários junto
ao 3º Exército e à Polícia”.280 Ao aumentarem o poder decisório das subcomissões sobre o que
deveria ou não ser punido, abriam ainda mais a brecha que poderia servir tanto para a defesa
quanto para a perseguição a docentes, discentes e servidores técnico-administrativos,
particularmente em função de congruências ou antagonismos ideológicos.
O vínculo entre a CEIS/UFRGS, o 3º Exército e o DOPS/RS pode ser aferido ainda nas
atas da 2ª, 4ª e 5ª reuniões da comissão. Na 2ª reunião, o gen. Garrastazu Teixeira reafirmou
as questões decididas na reunião anterior, conforme mencionado:
O Gal. Teixeira, logo após, solicitou que as listas dos corpos docente, discente e
administrativo fossem encaminhadas em 3 vias, sendo a 3ª enviada à Assessoria
Militar. Pediu, ainda, que as subcomissões fizessem a triagem de tais listas,
encaminhando os resultados de tal triagem à Assessoria Militar, a qual, por sua vez,
obteria os informes necessários junto ao Comando do 3º Exército e à Chefia de
Polícia.281
A partir da ata da 3ª reunião, é possível perceber que a citada cooperação não se
restringia à troca de informações. Desde a 2ª reunião (portanto, entre 26 de maio de 1964 e 4
de junho de 1964), dezesseis professores da universidade foram interrogados no Quartel
General do 3º Exército, localizado no centro de Porto Alegre, na Rua dos Andradas.282 Ao que
tudo indica, a maioria teria sido da Faculdade de Arquitetura, o que se confirma em várias
entrevistas com docentes expurgados daquela unidade de ensino.283 Enilda Ribeiro,
279
280
281
282
283
UFRGS. CEIS. Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
21/05/1964. pp. 9-10. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. pp. 10-11. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 26/05/1964. p. 4.
UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária, 04/06/1964. p. 3.
UCS/CEDOC/LTM.
Foi o caso dos professores Enilda Ribeiro, Francisco Riopardense de Macedo, Nelson Souza, Carlos
Maximiliano Fayet (que foi com Enilda Ribeiro), Edvaldo Pereira Paiva (que foi com Riopardense de
Macedo). RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade
de Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de 1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela
escola e sobre a trajetória política e profissional de ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
107
Riopardense de Macedo e Nelson Souza observaram que os professores eram chamados a
depor no Quartel General “dois a dois”.284 Segundo Nelson Souza, a convocação teria o
objetivo de incitá-los a colaborar com a “Operação Limpeza” na universidade,
particularmente junto aos estudantes:
NS – [...] na Faculdade de Arquitetura, como tinham prendido muitos estudantes, eu
acho que eles estavam receosos. Então chamaram os professores. Fomos acusados,
chamaram-nos pra uma conversa com o general lá, sabe? Aqui no quartel, no...
JVM – ...3º Exército?
NS – 3º Exército. No quartel, lá no Centro. Com data, dia e hora, tal. Então eu
fui junto com outro colega, o Marcos. O diretor da escola que avisava: “olha,
vocês vão ter que ir lá, em tal dia, tal hora”. Mas eles até foram muito atenciosos lá.
Chamaram, conversaram, disseram: “olha, nós estamos te chamando porque a
situação na faculdade está muito complicada, na universidade, os estudantes estão
agitados”. Isso é o que eles diziam. E o professor tem influências, não é? Então
queriam nos fazer um apelo, para que colaborássemos, “porque está muito difícil”.
Até, no dia, nós dissemos: “bom, mas nós estamos presos”. Dezenas de estudantes –
a informação que eu tinha é que havia sessenta estudantes presos.285
Na 4ª reunião, queixou-se Ney Messias de “certa demora na entrega dos prontuários
solicitados à DOPS e ao 3º Exército”. Em resposta, “o gen. Teixeira informou que as
informações provenientes do 3º Exército já estão todas, praticamente, encaminhadas às
subcomissões”. E, sintomaticamente, observou ainda o militar que “da DOPS ainda existem
muitas informações a serem recebidas, as quais estão demorando em virtude das inúmeras
solicitações que estão sendo feitas àquela repartição”. Por fim, contra-argumentou
lembrando “que outros informes podem ser obtidos através do trabalho dos próprios
integrantes das subcomissões”.286 Além do indicativo de grande demanda de atuação
repressiva do governo autoritário em relação ao DOPS/RS, percebe-se no citado trecho da ata
que, no interior da comissão, foram travados inúmeros conflitos, de forma aberta ou velada.
No caso citado, observa-se nas entrelinhas a mútua cobrança entre os dois membros mais
poderosos no interior do grupo, que não avançou, contudo, para um conflito explícito, ao
menos pelo que se pode perceber das atas da CEIS/UFRGS a que se teve acesso. Apesar dos
conflitos internos mencionados, o grupo continuou (pelo menos até a 7ª reunião) atuando
conjuntamente, no sentido de cumprir a incumbência recebida do ministro Suplicy de Lacerda
e do reitor Fonseca Milano.
284
285
286
Mansan. Porto Alegre; SOUZA, Nelson. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [31/07/2007]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de 1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela
escola e sobre a trajetória política e profissional de ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre; SOUZA, Nelson. Op. cit..
SOUZA, Nelson. Op. cit.
UFRGS. CEIS. Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
08/06/1964. p. 7. UCS/CEDOC/LTM.
108
2.2.5 - Composição da CEIS/UFRGS
A efêmera existência e a aparente simplicidade organizacional da CEIS/UFRGS tendem
a esconder a complexidade de seu funcionamento. Formalmente sua estrutura era
relativamente simples. Porém, sua composição foi marcada por significativa heterogeneidade
frente às concepções sobre seu papel e sobre suas formas de atuação e organização.
Entende-se que tal heterogeneidade tenha sido fundamentalmente determinada pela
forma peculiar com que a comissão de investigação sumária da UFRGS foi constituída (a
partir de indicações das congregações). Enquanto alguns de seus membros, como Neya
Machado da Silva e Lourenço Mario Prunes, adotaram uma postura moderada ao longo do
período analisado, outros, como Laudelino Teixeira Medeiros e Nagipe Buaes, tiveram suas
atuações marcadas por um significativo alinhamento com algumas diretrizes da Ideologia de
Segurança Nacional, notadamente o conservadorismo político (particularmente presente nas
formas de anti-trabalhismo e anticomunismo).
Laudelino Medeiros havia se aproximado da Ação Integralista Brasileira (AIB) em sua
juventude, tendo feito parte da mesma geração católica porto-alegrense de Ernani Maria Fiori
e outros.287 No entanto, diferentemente de Fiori, que foi progressivamente mudando de
postura rumo a um entendimento alinhado com a esquerda católica, Laudelino Medeiros não
afastou-se da direita, cultivando uma postura político-ideológica conservadora claramente
perceptível em sua atuação na CEIS/UFRGS.288
Com base na pesquisa que embasa esta dissertação, percebe-se como adequado indicar
os citados aspectos como fatores determinantes do modo de ação e de funcionamento da
CEIS/UFRGS. A partir de posturas individuais diversas e mais ou menos duradouras ao longo
do processo de trabalho da comissão, a “Operação Limpeza” foi levada a cabo na UFRGS, a
287
288
Sobre isso, ver seção 3.3.
É importante destacar que tais afirmações estão aqui sendo feitas com base em uma análise crítica e orgânica
da documentação a que se teve acesso, considerando, conforme postulado inicialmente, a imprescindível
contextualização das condições e circunstâncias em que cada documento foi produzido, bem como as
especificidades de cada tipo de fonte, já que, como indicou Michael Pollak, toda documentação, textual ou
oral, é socialmente construída, devendo assim ser considerada metodologicamente. POLLAK, Michael.
Memória e identidade social. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 5, n. 10, 1992, pp. 200-212.
No caso em questão, teve-se o cuidado de observar que as atas impõem um certo ‘filtro formal’ à real atuação
histórica daqueles agentes. Considerando-se, no entanto, que todas as atas foram lidas para o conjunto dos
membros da comissão presentes às reuniões, bem como discutidas e aprovadas, pode-se considerar que
aquelas afirmações eram, em linhas gerais e em termos de conteúdo, condizentes com o entendimento dos
componentes do grupo. Além disso, em inúmeros casos, o redator citou diretamente alguns oradores. Mesmo
que as citações pudessem não corresponder fielmente à forma utilizada por aqueles que, em reunião, as
haviam pronunciado, são significativas do conteúdo de tais pronunciamentos, já que, via de regra, aqueles
que proferiam as afirmações citadas procediam à revisão e aprovação da ata, na reunião seguinte.
109
partir da ação conjunta das subcomissões coordenada pelo gen. Garrastazu Teixeira. A
afirmação não se refere a ações externas à comissão, mas às relações assimétricas de poder
entre seus diversos componentes, aos enfrentamentos explícitos ou velados entre eles e aos
principais motivos que levaram cada um a optar por determinada linha de ação no interior do
grupo.
Alguns membros da comissão destacaram-se por uma postura mais alinhada com os
ideais da Ideologia de Segurança Nacional, demonstrando entenderem ser sumamente
importante que fossem atingidos os reais objetivos, anteriormente mencionados, da “Operação
Limpeza”. Destacaram-se, nesse sentido, o gen. Jorge Garrastazu Teixeira e os professores
Laudelino Medeiros, Nagipe Buaes, Ney Messias e Jacy Monteiro.
Como mencionado anteriormente, um forte conservadorismo foi especialmente
marcante na atuação desses membros da CEIS/UFRGS, embora tenha sido identificado
também em relação a outros. O conservadorismo funcionava, assim, como um elemento
comum de justificativa (e de autojustificativa), no sentido de que a função primeira da
CEIS/UFRGS – a perseguição a comunistas, trabalhistas, socialistas e outros que pudessem
ser identificados com o governo autoritariamente deposto – era necessária ou, no mínimo,
aceitável. Nesse sentido, o anticomunismo serviu como um grande ‘guarda-chuva ideológico’,
tanto para abrigar a ampla gama de grupos perseguidos sob a acusação comum e
intercambiável de “comunismo” ou “subversão”, quanto para a definição de quais professores,
servidores técnico-administrativos e estudantes poderiam ser considerados “confiáveis”, como
é possível observar no seguinte trecho da ata da 4ª reunião da CEIS/UFRGS:
O Gen. Teixeira, logo após, solicitou aos Srs. Diretores que indicassem cinco nomes
de professores catedráticos de reconhecida fé democrática e posição anticomunista, para fins de convicção.
Os srs. Diretores concordaram prontamente com a solicitação.289
Definia-se assim uma perspectiva maniqueísta entre “comunistas” e “anticomunistas”
que, derivada de certas posturas ideológicas comuns a vários setores da sociedade brasileira
de então, pautava os trabalhos da CEIS/UFRGS pela perseguição a um “inimigo interno” um
tanto difuso e abrangente.
Além dos aspectos citados, há que se mencionar a possibilidade de que alguns dos
membros da CEIS/UFRGS estivessem motivados primordialmente pela disputa por poder no
interior do campo do ensino superior e, particularmente, no interior da universidade, ficando
suas concepções político-ideológicas em posição relativamente secundária.
289
UFRGS. CEIS. Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
08/06/1964. p. 6a. UCS/CEDOC/LTM.
110
Como apontado inicialmente, as atividades da CEIS/UFRGS envolveram-se por um
conjunto de formalidades burocráticas e processualísticas, a despeito de seu conteúdo
puramente repressivo. Como em Universidade e Repressão foi muito adequadamente
sintetizado,
embora no seu conteúdo e nas suas motivações reais a investigação realizada na
Universidade tivesse caráter de pura e simples repressão político-ideológica, na sua
forma ela pretendeu se revestir de um caráter jurídico que a legitimasse. O modo que
encontrou para fazê-lo foi o de imitar as formas externas de um ritual
processualístico, apresentando-se a CEIS com foros de tribunal, perante o qual os
professores (bem como estudantes e funcionários) eram intimados a depor, recebiam
acusações e tinham prazos para apresentar suas defesas.290
Nesse sentido, há que se observar que a atitude correspondia ao padrão de ação do então
nascente regime ditatorial, marcado pela busca de legitimidade, particularmente através de
posturas e discursos que buscavam simular a existência de um regime democrático no país.
Entende-se que a principal causa da evidente preocupação da CEIS/UFRGS com sua
aparência legal fosse a busca de legitimidade para suas ações, na universidade e também
perante a sociedade gaúcha de modo geral, o que poderia amenizar ou mesmo isentar seu
caráter fundamentalmente repressivo e baseado unicamente em critérios político-ideológicos,
ao tentar caracterizá-la como não-arbitrária e necessária à manutenção da “democracia”
dentro e fora da universidade.
Nesse sentido, com base nos dados fornecidos pelo Aparato Repressivo (informações
via de regra imprecisas e, em vários casos, inverossímeis, provavelmente em função do modo
como eram produzidas – por exemplo, a partir de interrogatórios associados a torturas), a
CEIS/UFRGS definiu aqueles que deveriam ser “interrogados”. Observa-se aí um primeiro
momento de arbitrariedade e autoritarismo. O segundo deu-se quando, dentre os professores,
estudantes e servidores técnico-administrativos “investigados”, a comissão escolheu,
novamente com base em critérios arbitrários e não-explícitos, aqueles que deveriam ser
expurgados.
Tal perspectiva permite perceber que também os interrogados não-expurgados
sofreram com a arbitrariedade repressiva da CEIS/UFRGS, tanto pelo fato de que apenas ser
chamado a depor na comissão (ou seja, ter sido suspeito de “subversão”) já era suficiente para
que o indivíduo fosse estigmatizado na universidade, quanto pelo problemático dilema de
consciência imposto àqueles que eram ‘poupados’ enquanto seus colegas eram punidos.
290
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 28.
111
Um exemplo é o do prof. Carlos Maximiliano Fayet, que, enquadrado nesse caso
(interrogado mas não expurgado em 1964), afirmou:
Eu, pelo menos, me senti diante de um dilema muito sério. Muito sério mesmo. Eu
podia fazer duas coisas: uma, ir embora, em solidariedade. Eu me afasto, porque eu
não compactuo com o que está acontecendo e vou embora. A outra: vou guardar as
posições. Vou me manter na Universidade e manter a mesma posição, as mesmas
idéias, as mesmas convicções, e manter as posições. [...] Eu refleti e decidi ficar pra
manter as posições. De modo que fui merecedor, em 69, de ser expurgado. Nós
enfrentamos, de 64 a 69, quer dizer, cinco anos, enfrentamos uma dureza. Não
deixar de dizer o que pensa, não deixar de manter as mesmas posições políticas, a
mesma ideologia, em um ambiente totalmente diverso e já vencedor, que era o caso
do golpe militar.291
Outro exemplo é o de Franklin Cunha, estudante de Medicina na UFRGS em 1964, que
assim narrou o episódio de seu depoimento à CEIS/UFRGS:
- Os dados conferem?
- Sim.
- Responda “sim” ou “não”: O senhor é comunista?
Quem perguntava era um general. Ao seu lado, dois funcionários do DOPS
gravavam e tomavam nota da inquirição.292 Em oito mesas posicionadas em semicírculo, quatro de cada lado da mesa do general, sentavam-se eminentes professores
de diversas faculdades da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O ano, 1964, o mês, maio. Cerca de trinta dias após o golpe de Estado que depôs
o presidente João Goulart. [...] Quais os métodos utilizados na escolha de
quinze alunos da Faculdade de Medicina para sentar à frente da “colenda”
comissão não nos foi explicado.293
A arbitrariedade da atuação da CEIS/UFRGS fica particularmente evidente na última
frase do trecho citado. O critério político-ideológico, baseado em Informações oriundas do
Aparato Repressivo e também em delações, motivadas pelo medo ou pela busca de poder, não
poderia ser oficialmente assumido pela comissão. Não havendo outra justificativa
minimamente plausível, restava aos expurgadores silenciar quanto aos seus critérios de
“investigação”.
291
292
293
Trecho de depoimento dado pelo Prof. Carlos Maximiliano Fayet, em 22/07/2006, por ocasião da oficina de
História intitulada “Os expurgos na UFRGS: arquivos, memórias e desafios de uma história do tempo
presente”, organizada por Jaime Valim Mansan durante o VIII Encontro Gaúcho de Estudantes de História,
realizado no IFCH, na UFRGS, Campus do Vale, em Porto Alegre. A oficina também contou com os
depoimentos do prof. Luiz Carlos Pinheiro Machado, expurgado da UFRGS em 1964, e de José Vieira
Loguércio, estudante de Ciências Sociais e líder estudantil no período, na UFRGS.
Nas atas da CEIS/UFRGS não há nenhum indício da participação direta de membros do DOPS/RS na
comissão, ainda que houvesse significativa troca de informações entre a CEIS/UFRGS, o DOPS/RS e o 3º
Exército, através da figura do gen. Garrastazu Teixeira (provavelmente o general citado, que formalmente
“assessorava” as reuniões, mas, efetivamente, era seu membro mais poderoso e quem de fato a controlava).
Provavelmente os supostos funcionários do DOPS eram servidores técnico-administrativos da própria
universidade, como Guy Hellen de Sosa Brito, secretário da CEIS/UFRGS que redigiu e assinou todas as atas
da comissão a que se teve acesso.
CUNHA, Franklin. Anos de vento e frio. In: GUEDES, Paulo Coimbra; SANGUINETTI, Yvonne (org.)
UFRGS: Identidade e Memórias 1934-1994. Porto Alegre: Ed. da Universidade/UFRGS, 1994. pp. 119-120.
Grifos ausentes do original.
112
2.2.6 - “In dubio pro Republica”
Ao longo deste capítulo, entende-se ter sido possível apontar alguns dos principais
indicativos de que, por um lado, a atuação da CEIS/UFRGS alinhou-se com as diretrizes
repressivas gerais da “Operação Limpeza”, atingindo um conjunto de docentes composto
majoritariamente por comunistas, trabalhistas e pessoas identificadas com o governo deposto
autoritariamente pelo Golpe. Por outro lado, entende-se que tenha sido possível evidenciar as
principais especificidades locais do processo.
A análise da legislação expurgatória instituída logo após o Golpe, do processo de
constituição e atuação da CEIS/UFRGS e de suas vinculações com o 3º Exército e com o
DOPS/RS permitiu observar, ao menos parcialmente e no âmbito local/regional, a ampla rede
repressiva institucional de abrangência nacional organizada em função da “Operação
Limpeza” no Brasil. Na UFRGS, a Reitoria, o CONSUN, as direções das unidades de ensino e
os órgãos estudantis foram todos investigados pela CEIS/UFRGS, com atuação investigatória
direta e, inclusive, em alguns casos, com a intervenção de oficiais militares.
De acordo com os elementos anteriormente apresentados, entende-se pertinente propor
o seguinte esquema organizacional da CEIS/UFRGS:
113
Organograma 1
Esquema organizacional da CEIS/UFRGS294
Fonte: UFRGS. CEIS. Atas da Comissão Especial de Investigação Sumária. UCS/CEDOC/LTM.
Na ata da 7ª reunião ordinária da CEIS/UFRGS, em meio a um amplo debate sobre a
atuação da comissão no processo expurgatório, bem como sobre se deveria ser informado ao
acusado a origem das acusações (ao que Garrastazu Teixeira opunha-se veementemente),
observou Ney Messias, de modo sintomático:
O problema a meu ver é o seguinte, nós devemos situar a figura de uma Comissão de
Investigação, digamos no contexto de todo o problema investigatório. Nós devemos
ter a coragem suficiente para enfrentar o nosso problema nos termos em que ele
deve ser enfrentado. A Comissão é de Investigação Sumária. Mas sucede o seguinte,
ela é delegada do poder público, e só o poder público através de uma acusação do
Estado, não a acusação particular, pode julgar contra alguém uma determinada
acusação. Bem, este alguém está no direito de saber se ele está sendo acusado por
uma pessoa ou por autoridades, embora se diga autoridade num sentido muito
genérico. Não deve se dizer: é a DOPS, ou é o 3º Exército. É o Estado Nacional
que faz a acusação. Estado nacional do qual a Comissão é uma delegação. Agora,
um outro aspecto que ao meu ver é fundamental. A subcomissão e a comissão
294
Não foi incluído no esquema a Subcomissão “E”, referente à Reitoria e Institutos Autônomos, por não ter
sido possível encontrar informações sobre a mesma.
114
plenária tem o poder de indiciamento e conseqüentemente ela não faz um
julgamento conclusivo senão que indica ao julgador aqueles que estão em condições
de ser julgados porque a acusação é procedente. Então chegaremos às possíveis
conclusões a que isto pode desembocar. Há uma conclusão digamos positiva, a
pessoa foi, como tivemos inúmeros casos em nossa subcomissão, e disse: “não, isto
é verdadeiro, eu participei de uma invasão de terras”, caso que se deu com um
estudante. Bem, a acusação ficou então evidenciada. O fichário foi confrontado pelo
próprio indiciado que além de ser indiciado era instrumento de prova. Mas chega
um momento em que a Comissão chega à conclusão de que há dúvida, não sabe
afinal em face da contrariedade do indiciado, se a informação é certa ou não.
Então deveremos ter a coragem de propor o problema seguinte: na jurisdição
comum, quando se chega a uma dúvida, se diz: “in dubio pro reo”. Numa
acusação de Estado, numa Comissão de Investigação Sumária, e sobretudo
oriunda de uma revolução, o princípio é “in dubio pro Republica”. Então, se há
dúvida, esta pessoa deve ser indiciada e o julgador falar dela aquilo que deve fazer
segundo seus critérios pessoais de julgamento. Mas a subcomissão vai indicá-la ao
julgamento superior. Esta é a atuação que, segundo me parece, deve ser seguida por
esta comissão como Comissão de Investigação Sumária, que se diferencia
completamente do contraditório de partes da jurisdição comum.295
Nesse extremamente sintomático parecer de Ney Messias, está aquilo que entende-se ter
sido o princípio norteador da atuação da CEIS/UFRGS ao longo de sua curta porém
conflituosa existência: a arbitrariedade, o autoritarismo que colocava os interesses do “Estado
nacional” (na verdade, do bloco dominante) acima de qualquer direito individual, inclusive
aqueles assegurados pela Constituição de 1946. Talvez trabalhos futuros venham a confirmar
a suspeita de que o in dubio pro Republica tenha sido não apenas uma característica local,
mas o princípio norteador da “Operação Limpeza”, em âmbito nacional.
Sintomaticamente, o único membro da CEIS/UFRGS a questionar o postulado de Ney
Messias foi Neya Machado da Silva, representante da Escola de Enfermagem. Pouco depois
das mencionadas afirmações de Messias, a professora perguntou a ele: “Diante da negação do
indiciado e diante dessas informações que muitas vezes nós temos tido, eu queria perguntar ao
senhor por que 'in dubio pro Republica' e não 'in dubio pro reo'?”. Ao que Messias
respondeu:
Porque nós partimos de um interesse nacional e não de um interesse pessoal na
investigação. Naturalmente este critério não deve ser aplicado
indiscriminadamente. Há o perigo de aplicarmos grandes injustiças. Mas o
interesse nacional é que está em jogo. De forma que se há alguém em relação a
quem existem indícios suficientes, embora ele negue, para um julgamento posterior,
este alguém deve ser mandado a julgamento da autoridade capacitada para julgá-lo.
No caso, será o Ministro da Educação. Nós devemos, sem dúvida alguma, quando
há uma negativa desta ordem, ouvir outras pessoas como no caso, na nossa subcomissão, ouvimos o secretário da Faculdade de Direito, que nos prestou ótimas
informações. Basta uma informação lateral para infirmar a defesa do indiciado
aquele que esteja em condições de ser objeto de julgamento.296
295
296
UFRGS. CEIS. Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária,
02/07/1964. pp. 33-34. UCS/CEDOC/LTM. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. p. 35. Grifos ausentes do original.
115
A resposta de Messias, que ademais foi, de modo geral, aceita na comissão, é indicativa
de que o princípio do in dubio pro Republica de fato fez-se presente não apenas na atuação da
CEIS/UFRGS, mas inclusive na concepção de sua própria função no interior da UFRGS. A
função decisória final de parte do Ministro da Educação e Cultura fica evidente na citação.
Poder-se-ia complementar que tal responsabilidade era compartilhada com o generalpresidente, sendo este o principal responsável formal pela aplicação da medida repressiva. A
percepção dos diferentes níveis de responsabilidade não significa eximir os executantes da
repressão de serem também responsáveis pelo arbítrio, embora sua responsabilidade seja
distinta em relação à dos mandantes.
2.3 – OS EXPURGOS DE 1964 NA UFRGS
O MEC, antes de 6 de agosto de 1964, comunicou à UFRGS: “nos casos em que os
resultados de inquéritos sejam inteiramente insuficientes, serão abertos novos inquéritos pela
Comissão Geral de Investigações”.297 Isso reforça o caráter intervencionista da sociedade
política, através da “Operação Limpeza”, na universidade, a despeito do apoio (coagido ou
voluntário) de membros do corpo docente da instituição.
Em 25 de setembro de 1964 (uma sexta-feira), no Diário Oficial da União, foram
publicados quatorze decretos, dentre vários outros, afastando sumariamente onze professores
da UFRGS. Os decretos eram individuais e, no caso dos servidores docentes que acumulavam
funções, havia um decreto para cada cargo. Todos os referidos decretos possuíam a seguinte
forma:
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 7º do
Ato Institucional, resolve
[DISPENSAR / DEMITIR / APOSENTAR]298
[nome, função, unidade de ensino onde lecionava e instituição a que estava
vinculado].299
Brasília, 24 de setembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Flávio Lacerda.300
297
298
299
UFRGS. Arquivo Geral. Índice de processos. Processo nº 9267/64, arquivado em 06/08/1964. Origem:
Ministério da Educação e Cultura. UFRGS/AG.
O texto citado foi reproduzido no referido índice, no campo “Obs”, e a indicação da data de arquivamento
permitiu saber que a comunicação foi expedida pelo MEC e recebida pela UFRGS antes de agosto de 1964.
De acordo com a situação funcional do docente, a punição poderia assumir a forma de dispensa, demissão ou
aposentadoria sumária. Ver Quadro 1, a seguir.
Ver Quadro 1, a seguir.
116
Os afastamentos sumários promovidos por aquelas medidas repressivas se
caracterizaram conforme o Quadro 1:
Quadro 1 301
Decretos expurgatórios de 24/09/1964
Ordem de
publicação
1
2
3
4
Professor
Situação funcional
Professor Contratado da Faculdade de Arquitetura da
Universidade do Rio Grande do Sul
Claudio Francisco
Professor Catedrático da Faculdade de Ciências
Accurso
Econômicas da Universidade do Rio Grande do Sul
Contratado para responder pelo ensino da Cadeira de
Appio Claudio de
Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito de
Lima Antunes
Pelotas da Universidade do Rio Grande do Sul
Nelson Souza
Arquiteto da Universidade do Rio Grande do Sul
Demétrio Ribeiro
5
Nelson Souza
Instrutor de Ensino Superior da Faculdade de Arquitetura
da Universidade do Rio Grande do Sul
6
Enilda Ribeiro
Instrutor de Ensino Superior da Faculdade de Arquitetura
da Universidade do Rio Grande do Sul
7
Antonio Santos
Flôres
Instrutor de Ensino Superior da Faculdade de Medicina
de Porto Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul
8
Luiz Fernando
Corona
Professor Catedrático da Escola de Artes da
Universidade do Rio Grande do Sul
9
Luiz Fernando
Corona
Instrutor de Ensino Superior da Faculdade de Arquitetura
da Universidade do Rio Grande do Sul
10
Demétrio Ribeiro
Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da
Universidade do Rio Grande do Sul
11
Edgar Albuquerque Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da
Graeff
Universidade do Rio Grande do Sul
12
Luiz Carlos
Pinheiro Machado
Professor Catedrático da Faculdade de Agronomia e
Veterinária da Universidade do Rio Grande do Sul
13
Edvaldo Pereira
Paiva
Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da
Universidade do Rio Grande do Sul
14
Hugolino de
Andrade Uflacher
Professor Catedrático da Faculdade de Direito de
Pelotas da Universidade do Rio Grande do Sul
Resolução
Dispensar
Dispensar
Dispensar
Demitir
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Aposentar, com vencimentos
e vantagens proporcionais ao
tempo de serviço
Fonte: MEC. Decretos de 24/09/1964. Diário Oficial da União, Brasília, 25/09/1964.
Seção I – Parte I, p. 8634. UFRGS/BC.
300
MEC. Decretos de 24/09/1964. Diário Oficial da União, Brasília, 25/09/1964. Seção I – Parte I, p. 8634.
UFRGS/BC. Grifos conforme o original.
301
Nas indicações de nome e situação funcional, mantida a grafia original dos decretos.
117
Pouco tempo depois dos afastamentos sumários, em novembro de 1964, Cláudio
Accurso, já expurgado, seria convidado para ser paraninfo da turma de Ciências Econômicas
que se formaria no mês seguinte. Como resposta à solicitação da Comissão de Formatura, o
Diretor da Faculdade, prof. Walter José Diehl, informou que, “levando em conta as
peculiaridades que revestem o assunto, [...] a cerimônia de colação de grau será realizada, em
caráter singelo, no Gabinete do Diretor, ou em outro local designado pela Direção para esse
fim”.302 A despeito das “peculiaridades”, o docente pôde receber a homenagem daqueles que,
como Walter Hahn, haviam sido seus alunos. A formatura acabou sendo realizada no saguão
do prédio da Faculdade de Ciências Econômicas.303
É preciso mencionar também o caso de um professor que sofreu o que aqui está sendo
denominado de expurgo indireto. Tratava-se de situação em que o próprio indivíduo tomava a
iniciativa de se afastar da instituição em que atuava, em função de constrangimentos diversos,
relacionados, via de regra, com especificidades da conjuntura política.
Em relação à UFRGS em 1964, o único caso de que se teve conhecimento foi o de
Carlos Jorge Appel. Professor do Colégio de Aplicação (escola de educação básica vinculada
àquela universidade), ele relatou o episódio da seguinte maneira:
Eu tinha dois alunos [...] e um deles tinha um tio no ID-4. ID-4 era o serviço secreto
do 3º Exército. Eu estava em um restaurante, jantando com meus amigos, e um
chegou e disse que o tio dele, que era um coronel, tinha se declarado
incompatibilizado pro 3º Exército, porque eu seria preso no outro dia e, como ele era
afetivamente muito ligado a mim, através de seus sobrinhos, que eram meus alunos,
ele mandou me avisar. E, como eu conhecia muito a América Latina, eu, na mesma
noite, desapareci. Saí por Uruguaiana, fui a Paso de los Libres, e fui procurar
primeiro, no interior da Argentina, os meus amigos. Fui parar na casa de um poeta
que eu havia conhecido antes, que se chama Leopoldo Castilla. Fiquei lá um tempo,
em Salta, fiquei muito amigo da família e dos filhos dele, inclusive – [que] depois
vieram aqui e moraram na minha casa, em Porto Alegre, por algum tempo. Eu,
depois, fui para Antofagasta, fui para Santiago e, com a queda dos vários governos,
tanto do Uruguai, quanto da Argentina e do Chile, fui parar na Bolívia e fui até
Lima, no Peru. Sempre tentando sobreviver, falando de cultura brasileira, literatura
brasileira, e fazendo música coral, curiosamente, como um dos modos de sobreviver.
Contando, contudo, com a amizade que consegui nessa época. [...] E isso foi em
1964. Nessa época eu já era casado com a Mirna.304
É bastante considerável a dificuldade inerente ao estudo de casos de expurgos indiretos,
como o de Appel, e internos, como o de Antônio de Pádua Ferreira da Silva, comentado
anteriormente. Isso porque mesmo a simples identificação da ocorrência de tais modalidades
302
303
304
UFRGS. Faculdade de Ciências Econômicas. Procuração 2164/64, 17/11/1964. Do Prof. Walter José Diehl
para a Comissão de Formatura do Curso de Ciências Econômicas. APWH.
HAHN, Walter. Sobre sua trajetória estudantil na UFRGS [17/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
APPEL, Carlos Jorge. Sobre sua atuação como professor do Colégio de Aplicação da UFRGS e seu
expurgo, em 1964 [03/05/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
118
específicas de expurgo é muito mais difícil do que no caso de expurgos externos, em que a
medida repressiva assume oficialmente seu caráter de afastamento sumário, viabilizando sua
verificação através de fontes como os diários oficiais.
O caso de Appel exemplifica bem tais dificuldades, já que, até hoje, poucas pessoas
conhecem os motivos de seu afastamento em 1964, como ele próprio observou:
Nunca falei sobre isso. Não pedi nenhuma indenização, como estão pedindo por aí,
não quis saber disso. Porque foi uma época muito difícil, muito dolorosa, porque me
tirou inclusive do mundo acadêmico. Ainda que meu nome não conste em nada.
Mas na verdade eu entendi que eu tinha que não ser preso, que ser preso não
adiantava coisa nenhuma, só ia favorecer a violência, a humilhação, e eu acho que
agi corretamente quanto a isso.305
Vale lembrar que, em análises de expurgos indiretos, verificar a veracidade das causas
do constrangimento mobilizador de tal processo de autodefesa não é uma tarefa
imprescindível. No caso de Appel, por exemplo, saber se aquilo que seus dois alunos
confidenciaram a ele correspondia à realidade – ou seja, se, efetivamente, setores do Aparato
Repressivo planejavam prendê-lo – não é pré-requisito para compreender o ocorrido, já que
nem ele mesmo tinha como verificar isso com certeza, na ocasião. O que importa é perceber
que, em função da possibilidade de que sua prisão efetivamente viesse a ocorrer, o docente
optou por abandonar seu emprego e, com sua família, buscar refúgio junto a amigos que
residiam no exterior.
2.4 - CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Neste capítulo, entende-se ter sido possível analisar a atuação da CEIS/UFRGS,
conforme proposto inicialmente. Verificou-se a ocorrência e as formas assumidas pelos
conflitos travados em seu interior. Observou-se a existência de relações assimétricas de poder
entre os componentes da comissão, o que foi um fator determinante de sua forma de atuação.
Percebeu-se possíveis tentativas de resistência por parte de alguns de seus membros, tanto
daqueles que buscaram sair da comissão por meio de brechas legais, quanto dos que, em
determinados momentos, questionaram proposições de alguns componentes mais alinhados
com as diretrizes da “Operação Limpeza”, caso que ficou particularmente bem representado
305
APPEL, Carlos Jorge. Sobre sua atuação como professor do Colégio de Aplicação da UFRGS e seu
expurgo, em 1964 [03/05/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
119
pela questão do “In dubio pro Republica”.
Verificou-se ainda a ocorrência de trocas de informações entre a CEIS/UFRGS e alguns
órgãos do Aparato Repressivo, como o 3º Exército e o DOPS/RS, relação viabilizada
particularmente através do “assessor militar” da comissão. Também foi possível observar a
inserção da CEIS/UFRGS na estrutura universitária e suas relações com a Reitoria e outros
órgãos administrativos da UFRGS, o que, juntamente com a reprodução de certas
formalidades, poderia agregar à comissão um aspecto oficial, importante para a busca de
legitimação, dentro e fora da universidade, para sua atuação repressiva, tendo sido este um
dos aspectos mais marcante da trajetória da CEIS/UFRGS, pautada pela perseguição políticoideológica e pelo arbítrio.
No capítulo seguinte, buscar-se-á traçar um perfil político-ideológico, em linhas muito
gerais, do conjunto de docentes da UFRGS expurgados em 1964.
120
CAPÍTULO 3
OS EXPURGADOS DE 1964
“O potencial revolucionário da arquitetura como luta
pelo direito de habitar, no sentido pleno da palavra, só
se atualizará se essa luta inserir-se na política.”
Prof. Demetrio Ribeiro,
arquiteto e dirigente do PCB.306
“[...] a universidade deve transformar-se no projeto
histórico do povo, como um dos elementos dinâmicos de
sua cultura global, para, nele e com ele, empreender a
grande aventura da libertação. [...] Se a educação é
história, e se a identificamos com a participação ativa
na produção da existência humana, então, assim como o
homem é invenção do homem, a educação há de ser
práxis dessa invenção.”
Prof. Ernani Maria Fiori,
filósofo e dirigente da Ação Popular (AP).307
“Não dá pra ficar à soleira da casa esperando o enterro
do capitalismo, do imperialismo.”
Prof. Armando Temperani Pereira,
advogado e dirigente do PTB.308
Como observado no capítulo anterior, dezoito professores da UFRGS foram afastados
sumariamente em 1964. Dezesseis lecionavam em Porto Alegre e dois em Pelotas.309 Este
capítulo tem por objetivo traçar um perfil dos docentes expurgados, com base nas
informações obtidas acerca de suas trajetórias acadêmicas e políticas. Tentar-se-á verificar as
semelhanças e diferenças entre os principais grupos visados pela “Operação Limpeza”,
306
307
308
309
RIBEIRO, Demetrio. Influência do pós-modernismo na arquitetura brasileira. In: CENTRO DE ESTUDOS
MARXISTAS (CEM). Luz e sombras: ensaios de interpretação marxista. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1997.
p. 260.
FIORI, Ernani Maria. Educação libertadora [1971]. In: ARANTES, Otilia Beatriz Fiori (Coord.). Ernani
Maria Fiori: Textos escolhidos. v. 2 – Educação e política. Porto Alegre: L&PM, 1991. p. 95. Grifo presente
no original.
apud BONES, Elmar. Entrevista: Temperani Pereira: “Constituinte sai com um frentão”. Coojornal, Porto
Alegre, p. 25, Jul/1979.
Como mencionado anteriormente, à época eram vinculadas à UFRGS as faculdades que, em 1969, dariam
origem à nascente UFPel.
121
indicados anteriormente, e o perfil dos docentes expurgados da UFRGS naquela ocasião.
Na seção 3.1, serão analisados os casos dos indivíduos vinculados à esquerda
comunista, incluindo o Grupo da Arquitetura. Na seção 3.2, o foco será deslocado para a
esquerda trabalhista, observando-se inclusive o Grupo da Economia. A seguir, tratar-se-á da
esquerda católica, na seção 3.3. Posteriormente, outros casos serão abordados, na seção 3.4.
Por fim, seguindo o padrão adotado em toda a dissertação, serão apresentadas algumas
considerações parciais, na seção 3.5.
3.1 - A ESQUERDA COMUNISTA
Em 1964, foi expurgado da Faculdade de Agronomia e Veterinária o professor Luiz
Carlos Pinheiro Machado. Tendo cursado Agronomia, naquela escola, de 1945 a 1950,
formou-se engenheiro agrônomo em 1950. Dois anos depois, tornou-se Assistente de Ensino
de Zootecnia Especial e Alimentação da mesma unidade. Em 1959, concluiu doutorado em
Fitotecnia, também na UFRGS. Ainda naquele ano, obteve o título de Livre-docente pela
mesma instituição. Em 1960, assumiu o cargo de Catedrático Interino da mesma escola. Em
1963, foi aprovado em concurso para Professor Catedrático e, no mesmo ano, assumiu a
Chefia do Departamento de Produção Animal da UFRGS. Aparentemente, tinha uma boa
relação com os alunos, do que é indicativo o fato de ter sido escolhido paraninfo das turmas
de formandos de Agronomia nos anos de 1958, 1961, 1963 e 1964.310
Luiz Carlos Pinheiro Machado, já naquela época, era militante do PCB. Ainda que tenha
se afastado da universidade brevemente em 1964 (antes do Golpe), em função de viagem de
estudos à Europa, havia cursado por cinco anos, como visto, a graduação na Faculdade de
Agronomia e Veterinária. Além disso, depois de um breve período de dois anos, passara a
lecionar na mesma faculdade, contabilizando em 1964 um total de doze anos de atuação
ininterrupta. Isso é indício de que Luiz Carlos Pinheiro Machado era amplamente conhecido e
reconhecido, naquela unidade de ensino, quando do Golpe. Em função da localização afastada
da Faculdade de Agronomia e Veterinária, talvez tal conhecimento/reconhecimento fosse
310
PINHEIRO MACHADO, Luiz Carlos. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e
profissional [18/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre; ADUFRGS. Universidade e
Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. pp. 45-46; Currículo Lattes do prof. Luiz
Carlos Pinheiro Machado. Na entrevista, ele menciona que o concurso para a cátedra teria ocorrido em 1963.
Já no livro citado, há a indicação de que teria sido em 1962.
122
comparativamente menor nas demais escolas.311
Outro membro da esquerda comunista sumariamente afastado da UFRGS em 1964 foi o
prof. Ápio Cláudio de Lima Antunes. Formado em Direito, além de ter lecionado na
Faculdade de Direito de Pelotas, também deu aulas de Português na então Escola Técnica
Federal de Pelotas e atuou como advogado.312 Durante o governo de Eurico Gaspar Dutra,
Ápio Antunes foi afastado da citada escola técnica, “acusado de ter vínculos com o Partido
Comunista, o que não era falso, mas era pretexto”, como observou um de seus dois filhos,
Marcus Vinícius Antunes.313 Therezinha Antunes, viúva de Ápio Antunes, recordou-se da
situação, especialmente porque também lecionava Português naquela casa de ensino, onde
era, portanto, colega daquele que então era seu noivo:
Houve um incidente em uma aula, com um aluno que era irmão de um sargento do
9º RI, que era justamente comandado pelo coronel Costa e Silva. Na época, ele era
coronel. Bom, deram queixa, esse rapaz deu queixa do meu marido – meu então
noivo – e eles pediram ao Ministério da Educação uma CPI [Comissão Parlamentar
de Inquérito], para afastá-lo. Bom, a coisa começou aí.314
Therezinha Antunes observou que Costa e Silva nutria, desde a época do incidente da
Escola Técnica, uma significativa antipatia em relação a Ápio Antunes. Ela chegou a recorrer
ao gen. Peri Bevilacqua, que era casado com uma prima de seu marido, quando Costa e Silva
já havia assumido como general-presidente. Contudo, Bevilacqua nada pôde fazer.315
Segundo Marcus Antunes, no início da década de 1950 seu pai sofreria novo expurgo,
mas dessa vez da Faculdade de Direito de Pelotas e, assim como no caso da Escola Técnica,
em função de seus vínculos com o PCB. Porém, foi posteriormente readmitido por pressão
estudantil.316 Em 1964, quando foi novamente expurgado da UFRGS, sofreu, portanto, seu
terceiro expurgo como docente. Tinha 53 anos de idade.
Com base nessas informações, é possível observar que o prof. Ápio Antunes já
lecionava em Pelotas no mínimo desde a segunda metade da década de 1940 e, na Faculdade
de Direito de Pelotas, pelo menos desde o início da década de 1950. Também atuou na cidade
311
312
313
314
315
316
A Faculdade de Agronomia e Veterinária foi transferida da Escola de Engenharia para o atual prédio, na Av.
Bento Gonçalves, em 01/07/1913. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. História dos
bairros de Porto Alegre. Disponível em <http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/observatorio/usu
_doc/historia_dos_bairros_de_porto_alegre .pdf>. Acesso em 05/08/2008.
ANTUNES, Nize Therezinha de Jesus Martins. Sobre o expurgo de seu marido, Ápio Cláudio de Lima
Antunes, e a trajetória política e profissional de ambos [16/04/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan.
Pelotas, RS; ANTUNES, Marcus Vinícius. “Corrigindo”. Extra-classe: E-cartas. Ano 11, n. 105, Ago/2006.
Disponível em <http://www.sinpro-rs.org.br/extraclasse/ago06/e-cartas.asp>. Acesso em 02/04/2008.
ANTUNES, Marcus Vinícius. Op. cit.
ANTUNES, Nize Therezinha de Jesus Martins. Op. cit.
Id. ibid.
ANTUNES, Marcus Vinícius. Op. cit.
123
como advogado por muitos anos. Seus dois primeiros afastamentos provavelmente puseram
em evidência, para a grande maioria da comunidade pelotense, seu vínculo com o PCB. Como
apontou Cloé Gomes Rodrigues, Ápio Antunes “tinha fama de comunista”.317 Se o fator
decisivo para sua reintegração à Faculdade de Direito na primeira vez foi de fato a
mobilização estudantil, isso pode ter agravado antagonismos internos ao corpo docente da
unidade de ensino e da universidade. Como se todos esses elementos não fossem suficientes, a
antiga antipatia de Costa e Silva em relação a Ápio Antunes pode ter sido não apenas um
agravante, mas o fator determinante de seu expurgo em 1964. Entretanto, como o restante das
fontes a que se teve acesso não trata do suposto antagonismo, essa possibilidade permanece
como hipótese, pelo menos até que novas fontes permitam que se avance nesse sentido.
3.1.1 - O Grupo da Arquitetura
Na UFRGS, em termos quantitativos, a unidade de ensino mais atingida em 1964 foi a
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.318 De lá foram expurgados cinco professores:
Demétrio Ribeiro, Edgar Albuquerque Graeff, Edvaldo Pereira Paiva, Enilda Ribeiro e Nelson
Souza. Todos faziam parte da esquerda comunista da época. Embora este não tivesse o
mesmo perfil político-ideológico dos demais, ainda poderia ser agregado ao grupo, em função
de sua proximidade e convivência profissional, um sexto nome: o do professor e arquiteto
Luis Fernando Corona, que também lecionava naquela escola, assim como na Escola de Belas
Artes, à qual era vinculado.319 Tal grupo será, doravante, referido como o “Grupo da
Arquitetura”, inclusive porque, como será indicado a seguir, tratava-se efetivamente de um
grupo, com vínculos profissionais e político-ideológicos, bem como com significativo
alinhamento de concepções teóricas arquitetônicas. É extremamente significativo o fato de
que a grande maioria dos membros do grupo tenham sido alguns dos pioneiros da arquitetura
317
318
319
RODRIGUES, Cloé Gomes. Dr. Hugolino de Andrade Uflacker, s/d. Disponível em <http://www.filhosde
santana.com.br>. Acesso em 20/08/2008.
Essa observação não deve conduzir à suposição de que apenas em termos quantitativos a Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo foi a mais atingida, o que significaria que os professores de lá afastados não eram
quadros qualificados e de relevância intelectual na unidade de ensino, o que não está sendo aqui avaliado.
Vínculo profissional indicado em: ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto
Alegre: L&PM, 1979. p. 51. Perfil político-ideológico conforme: RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE
MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade de Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de
1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela escola e sobre a trajetória política e profissional de
ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
124
moderna em Porto Alegre, como observou Carlos Henrique Goldman.320
Formado arquiteto em 1943 pela Facultad de Arquitectura da Universidad de la
República, no Uruguai, Demétrio Ribeiro Neto revalidou seu diploma no ano seguinte, na
Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro. Em 1964, com 48 anos de idade, já era um
antigo e reconhecido professor na UFRGS, com 18 anos de atuação no ensino de Arquitetura
e um notável currículo também como arquiteto. Foi um dos que, em 1946, a convite de Tasso
Corrêa, fez parte do primeiro quadro de docentes do então nascente curso de Arquitetura
vinculado à Escola de Belas Artes da URGS.321 Exerceu por dois anos a cátedra de
Composições de Arquitetura e, de 1948 a 1951, a de Grandes Composições de Arquitetura.322
No ano seguinte, através da fusão do curso em que atuava com o curso de Arquitetura que
funcionava na Escola de Engenharia, foi criada a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
Desde a criação da Faculdade de Arquitetura até 1964, Demétrio atuou como
catedrático de Composições de Arquitetura. Concomitantemente, foi professor no Curso de
Urbanismo daquela faculdade, tendo sido regente de Teoria e Prática dos Planos da Cidade no
ano de 1957, bem como de Evolução Urbana de 1955 a 1956 e de 1959 a 1963, através de
contrato mediante prova de títulos.323
É bastante provável que, naquela época, Demétrio já fosse amplamente reconhecido
como militante comunista, tanto na universidade como fora dela, e talvez mesmo em outras
cidades além de Porto Alegre, pois em 1947 se candidatara ao cargo de deputado estadual
pelo PCB, não logrando, contudo, ser eleito.324 Além disso, fora membro do Conselho de
Redação da revista Horizonte, periódico cultural notoriamente vinculado ao partido.325
Além de assistente de Demétrio desde 1953 na disciplina de Composições de
Arquitetura, Enilda Ribeiro era sua companheira. Formou-se em 1950 pela Escola de Belas
Artes da UFRGS (ano em que a universidade havia se federalizado) e, em 1955, concluiu pósgraduação em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura da mesma universidade. Assim como
Demétrio, também já era, em 1964, bastante reconhecida na instituição, em função dos onze
anos de atuação como docente na UFRGS. Também já possuía, à época, um notável currículo
320
321
322
323
324
325
GOLDMAN, Carlos Henrique. A casa moderna em Porto Alegre: projetos residenciais de Edgar
Albuquerque Graeff (1949-1961). Porto Alegre, 2003. 116 f. Dissertação – Mestrado em Arquitetura.
Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura, Faculdade de Arquitetura, UFRGS. p. 25.
MOHR, Udo Silvio. Demetrio Ribeiro, 1916-2003. Portal Vitruvius. Disponível em <http://www.
vitruvius.com.br/arquitextos/arq041/arq041_00.asp>. Acesso em 08/01/2008.
Id. ibid.
Id. ibid.
CODIN, TRE/RS.
Revista de periodicidade irregular. Só foi possível acessar o nº 5, de 20 de janeiro de 1951; o nº 4, de abril de
1951; e o nº 32, de janeiro de 1956. Nos dois primeiros casos, Demétrio fazia parte do Conselho de Redação.
PUCRS/BC/JPE.
125
em Arquitetura e Urbanismo, destacando-se vários estudos urbanísticos para Porto Alegre e
municípios do interior do Rio Grande do Sul e o projeto – feito em parceria com Demétrio –
do Colégio Estadual Júlio de Castilhos (1952), uma das mais conhecidas e longevas escolas
públicas de educação básica do estado gaúcho.
Como observou em entrevista recente, Enilda Ribeiro também era vinculada ao PCB,
assim como os professores Graeff, Paiva, Riopardense e demais membros do Grupo da
Arquitetura.326
Em setembro de 1964, Enilda Ribeiro foi dispensada sumariamente também da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), onde trabalhava como urbanista. Publicada no
Boletim de Pessoal da Prefeitura em 28 de setembro de 1964, a lista de expurgados da PMPA
incluía o nome de Enilda Ribeiro e o do também arquiteto e professor da UFRGS Carlos
Maximiliano Fayet, além dos de outros dez funcionários da burocracia municipal.327 Apesar
de Fayet ter sido investigado em 1964, tendo prestado depoimento no 3º Exército e na
CEIS/UFRGS, foi afastado da universidade apenas em 1969. Também Enilda Ribeiro foi
depor na ocasião: “Fomos chamados juntos o Fayet e eu. Eu ia meio assim, com uma pasta de
dente e escova na bolsa, pois qualquer problema a gente era trancafiado”.328
Francisco Riopardense de Macedo, embora não tenha sido afastado da universidade em
nenhum dos dois momentos (1964 e 1969), também foi instado a depor no 3º Exército:
“Primeiro eu fui chamado no Exército. Era uma outra coisa repelente. A gente era chamado,
mas chamado por quem? Chamado para receber as acusações. E se não fosse lá, ia preso. Não
dava pra fazer nada. E eu fui”.329
Como observado anteriormente, apenas o fato de ser chamado a depor (no caso, no 3º
Exército) era suficiente para que o indivíduo recebesse um estigma na universidade. Sem falar
no dilema de consciência imposto aos que, embora investigados, eram ‘poupados’, enquanto
seus colegas eram expurgados ou sofriam outras punições. Assim, entende-se que,
independentemente do óbvio aspecto repressivo inerente ao expurgo, o envolvimento de um
docente no processo investigatório, na condição de investigado, já constituía um tipo de
violência, na medida em que lhe imputava uma dupla “marca de infâmia”, mais ou menos
duradoura, mais ou menos reconhecida, mas inegavelmente estigmatizadora. Dupla, porque o
326
327
328
329
RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de 1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela
escola e sobre a trajetória política e profissional de ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
EXPURGO na Prefeitura Aposenta 6 e Demite 6. Zero Hora, Porto Alegre, p. 6, 29/09/1964. MCSHJC.
O nome dos demais não foi mencionado na reportagem.
RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Op. cit.
Id. ibid.
126
docente investigado e não-expurgado poderia ser percebido por favoráveis e defensores do
regime ditatorial como um “inimigo interno” e, por determinados setores de oposição, como
alguém que havia abandonado a luta contra o autoritarismo, mesmo que, em ambos os casos,
a realidade correspondesse ao inverso disso.330
Além dos professores já citados, outro membro do Grupo da Arquitetura era Edgar
Albuquerque Graeff. Formado em 1947 pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do
Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ), Graeff atuou como professor
contratado no Curso de Arquitetura da Escola de Belas Artes da UFRGS de 1948 a 1951. De
1951 a 1960 passou a catedrático interino da Faculdade de Arquitetura da universidade e, de
1960 a 1962, tornou-se catedrático efetivo da mesma escola. Em 1962, quando a Universidade
de Brasília (UnB) foi inaugurada, passou a lecionar lá como professor associado, juntamente
com Oscar Niemeyer, que era (e permanece sendo até hoje) uma das maiores referências em
Arquitetura no Brasil, contando com amplo reconhecimento também fora do país.331
Enilda Ribeiro – [...] O Graeff era uma pessoa que morava no Rio. Estudou na
Faculdade de Arquitetura até com o Niemeyer, até era da turma do Niemeyer, mas
veio ser professor da Faculdade quando fundaram a Faculdade aqui, nos idos de
1945, 46, quando eu entrei. [...] O Graeff [...] era bastante animador político, ele era
bastante politizado, com consciência das coisas brasileiras, discursava que era uma
beleza e sabia colocar as coisas. [...]
Jaime Valim Mansan – E será que isso não teve influência, essa postura do prof.
Graeff...
ER – Sim, dele ter uma posição política bem definida, teve, sim. E nós éramos [...]
[como] o Niemeyer, por exemplo, [...] [que] sempre foi um comunista que diz que
era comunista.332
O vínculo de Graeff com Niemeyer, que, já na época, era amplamente reconhecido
como militante comunista, muito provavelmente potencializou sua imagem de militante
comunista, na UFRGS, onde, assim como Demétrio Ribeiro, já era um antigo professor, em
1964 completando quinze anos de docência na instituição. Lecionando na UFRGS há tanto
tempo, vinculado aos demais professores de Arquitetura com notória vinculação com o PCB e
sendo também um grande “animador político” como menciona Enilda Ribeiro, é de se
330
331
332
É importante reforçar aqui que os dois vieses mencionados não estão sendo defendidos pelo autor da presente
dissertação, mas observados como duas perspectivas que podem ter sido adotadas por agentes daquele
processo histórico. Entende-se que os docentes investigados e não-expurgados foram vítimas de arbítrio e
repressão assim como os expurgados, embora de forma diversa e com efeitos distintos.
Como observou Demétrio Ribeiro, “no início da década de 1950, nos ateliês da secular Escola Nacional de
Belas Artes de Paris, os alunos copiavam projetos de Oscar Niemeyer publicados em revistas internacionais”.
RIBEIRO, Demetrio. Influência do pós-modernismo na arquitetura brasileira. In: CEM. Luz e sombras:
ensaios de interpretação marxista. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1997. p. 255.
RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de 1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela
escola e sobre a trajetória política e profissional de ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
127
presumir que também estivesse, em 1964, bastante associado à militância comunista. Outro
elemento possivelmente consagrador de seu vínculo com o comunismo por parte da percepção
de membros da comunidade universitária da UFRGS foi sua participação na UnB, a
universidade mais visada pelos grupos conservadores civis e militares que promoveram o
golpe (dada sua associação com Darcy Ribeiro, idealizador daquela universidade e Chefe da
Casa Civil do governo Jango, assim como Niemeyer e outros profissionais vinculados ao
comunismo ou ao trabalhismo, mas, todos, ao governo Goulart), justamente entre 1962 e
1964, período de intensa mobilização popular e de afloramento das contradições de classe à
revelia do espectro político-partidário, particularmente em torno das Reformas de Base e da
luta antiimperialista. Em suma, período de “um delicado equilíbrio”, que seria encerrado com
o Golpe de abril de 1964.333
Segundo Nelson Souza (que também seria afastado naquele ano), em 1964 Graeff foi
expurgado não só da UFRGS, mas também da UnB:
NS – O Graeff tinha ido, já em [19]62, [...] pra Brasília. Era professor aqui. [...] Eu
era assistente do Graeff. E, quando ele foi pra lá, eu fiquei então como titular da
disciplina. E ele lá foi acusado. Lá foi mais séria a questão. Em Brasília foi violento.
O que o Graeff conta [...] [é] que foi bárbaro, sabe? Foi uma batalha, com tanques.
Uma coisa impressionante, a invasão que eles fizeram, da universidade, as Forças
Armadas, não é? Com todo o arsenal. Então ele foi afastado lá e aqui.334
Outro membro do Grupo da Arquitetura, Nelson Souza havia sido, portanto, assistente
de Graeff. Esse vínculo, por si só, seria suficiente para tornar sua imagem associada ao
catedrático e, possivelmente, também à militância comunista (como provavelmente ocorreu
com Luis Fernando Corona, que fora assistente de Demétrio e cuja trajetória política e
universitária será analisada a seguir). Mas, além disso, Nelson Souza era de fato vinculado ao
PCB, com uma trajetória de intensa atuação político-cultural junto ao partido. Trabalhando na
revista Horizonte, periódico cuja vinculação ao partido já foi mencionada, chegou a ser seu
co-diretor, em janeiro de 1956, junto com Lila Ripoll Guedes, poetisa amplamente conhecida
no estado, inclusive por sua militância comunista. Riopardense de Macedo, colega de Nelson
Souza na Faculdade de Arquitetura e também investigado em 1964 pela CEIS (não chegando,
contudo, a ser afastado por esta, como já observado) era secretário da revista na ocasião.
Nelson Souza – [Com] o Macedo, eu tenho uma velha relação, desde aquela época,
1950. Mais de cinqüenta anos. Sessenta, cinqüenta e [poucos], sessenta anos. E ele,
depois, se transformou em historiador, não é?
333
334
MENDONÇA, Sônia Regina de; FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São
Paulo: Ática, 1988. p. 13.
SOUZA, Nelson. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e política [31/07/2007].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
128
Jaime Valim Mansan – É.
NS – Ele está mais nesse caminho, está pesquisando, está mais nessa área. Mas é
uma pessoa extraordinária.
JVM – O senhor teve contato com ele na prefeitura ou já na criação da Faculdade
de Arquitetura?
NS – Olha, eu conheci o Macedo antes. Eu ainda era estudante, ele já era engenheiro
formado, que a formação dele é de engenheiro, não é? Depois ele fez o curso de
Urbanismo, Paisagismo, se dedicou muito a Paisagismo e Urbanismo. Mas o contato
foi na faculdade e no movimento de esquerda, cultural, ali, naquela época. Havia
organização cultural, assim, de esquerda, não é? Vinculada, assim, ao partido.
Tínhamos revista.
JVM – O senhor chegou a participar do Partidão, também?
NS – Cheguei, fui um dos diretores de uma revista, Horizonte, que tinha lá uma
certa expressão. Inicialmente, ainda era estudante. Depois, como arquiteto, fui, com
a Lila Ripoll. O Macedo era do conselho, também, do conselho de redação, teve
algum tempo. Naquele período nós tínhamos alguma atuação conjunta nessa área.335
Como observado anteriormente, Demétrio Ribeiro também fez parte da revista
Horizonte, no mínimo em janeiro e abril de 1951. Portanto, vislumbram-se assim inúmeros
laços que ligavam aquele grupo de professores da Faculdade de Arquitetura vinculados
política e ideologicamente ao PCB.
Nelson Souza diplomara-se como arquiteto em 1951, pela Escola de Belas Artes da
UFRGS. Tendo iniciado carreira docente na UFRGS em 1953, como Instrutor de Ensino de
Teoria da Arquitetura, cuja cátedra assumiu em 1962 com a ida de Graeff para Brasília, como
já referido. Em 1964, tinha 39 anos de idade e já era também um antigo professor da
instituição, com 11 anos de docência.336 Concomitantemente, atuara como arquiteto da
Reitoria desde 1959, durante os últimos seis anos da gestão Elyseu Paglioli, portanto, já que
Paglioli deixaria o cargo logo após o golpe. Nelson Souza também seria expurgado em 1964
do cargo de arquiteto na Reitoria, assim como da Faculdade de Arquitetura.
Não apenas dentre os membros do Grupo da Arquitetura, mas inclusive entre todos os
expurgados de 1964, o professor Edvaldo Pereira Paiva era o mais antigo na instituição.
Engenheiro diplomado pela Escola de Engenharia em 1935, concluiu em 1943 especialização
em Urbanismo e Arquitetura Paisagística no Instituto de Teoría de la Arquitectura y
Urbanismo, órgão da Facultad de Arquitectura da Universidad de la República, no mesmo
ano e na mesma faculdade em que Demétrio se formara, portanto. Atuou na Prefeitura de
Porto Alegre, como engenheiro titular, de 1930 a 1960. Foi professor catedrático de
Urbanismo no Curso de Arquitetura da Escola de Belas Artes (portanto, desde antes de 1952
335
336
SOUZA, Nelson. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e política [31/07/2007].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
FREITAS, Ademar V. Perfil: Nelson Souza, das glórias juvenis à arte da maturidade. Jornal da
Universidade, Porto Alegre, Ano V, n. 53, Jul/2002. Disponível em <http://www.ufrgs.br/jornal/julho2002/
perfil.html>. Acesso em 02/08/2004.
129
já era catedrático), posteriormente transferindo-se para a Faculdade de Arquitetura.337 Tinha,
assim, mais de 12 anos de docência como catedrático na UFRGS, em 1964.338
Como indicado pelos professores Enilda Ribeiro e Riopardense de Macedo (trecho
citado anteriormente), assim como eles dois e como Edgar Graeff, Demétrio Ribeiro e Nelson
Souza, Edvaldo Paiva também era vinculado ao PCB.339 É possível que também fosse
bastante associado à militância comunista por docentes, discentes e servidores técnicoadministrativos, de um modo geral. Tal associação poderia ter sido acentuada pelo fato de
Paiva ter sido assessor técnico de Leonel Brizola, quando este foi governador estadual, às
vésperas do Golpe (1959 a 1963), assim como por ter atuado no cargo de Diretor do curso de
Urbanismo da UnB em 1963. Paiva era um notório urbanista no estado (e mesmo fora dele) já
na década de 1960, sendo responsável por significativa produção acadêmica na área do
Urbanismo. A título de exemplo, cabe mencionar que, já em 1942, Paiva dera início à
elaboração do “Expediente Urbano de Porto Alegre”, considerado um grande avanço, quanto
ao planejamento urbano de Porto Alegre, em relação ao “Plano Gladosch” (de caráter
marcadamente viário, elaborado entre 1938 e 1939 pelo urbanista Arnaldo Gladosch). Por
volta de 1952, Edvaldo Paiva e Demétrio Ribeiro “organizaram um anteprojeto de
planificação que foi inovador para a época, pois fixava normas a serem seguidas pelas quatro
funções urbanas: habitação, trabalho, lazer e circulação”.340
Como mencionado inicialmente, ainda fazia parte do Grupo da Arquitetura o professor
Luis Fernando Corona. Formado em Arquitetura em 1950 e em Urbanismo em 1952, ambos
pela Escola de Belas Artes da UFRGS, tornou-se Instrutor de Ensino nas cátedras
Composições de Arquitetura I e II da Faculdade de Arquitetura e Catedrático Interino de
“Sombras – Perspectiva – Esteretomia”, junto aos cursos de Artes Plásticas e de Arquitetura
da Escola de Belas Artes, bem como Catedrático de Perspectiva e Sombras nos cursos de
Pintura e de Escultura da Escola de Belas Artes da UFRGS. É autor de muitos projetos
significativos, várias vezes premiado em concursos.
Segundo Enilda Ribeiro, Luis Fernando Corona
337
338
339
340
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 51.
Provavelmente bem mais do que 12 anos de docência, mas não foi possível precisar a data de início de suas
atividades, contudo.
RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de 1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela
escola e sobre a trajetória política e profissional de ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
PORTO Alegre tem tradição em planejamento urbano. Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Secretaria de
Planejamento Municipal. Histórico do Planejamento Urbano. Disponível em <http://www.portoalegre.rs.
gov.br/spm/default.php?p_secao=35>. Acesso em 05/09/2008.
130
[…] não era assim de esquerda, era sempre conversador, ele gostava muito da
Arquitetura, fã do Niemeyer, e tal: foi expurgado. Só porque era assistente do
Demétrio. […] Foi expurgado, o Coroninha, que a gente chamava, filho do velho.
Mas foi muito triste, porque ele não esperava isso. Ele era nosso amigo, era da
turma. Ele foi meio de arrastão.341
As observações de Enilda podem tanto significar que Luis Fernando não compartilhasse
da perspectiva político-ideológica do PCB (o que poderia incluir posicionamentos de
esquerda, mesmo à época) como, de outro modo, que simpatizasse de fato com posições ao
centro ou à direita do espectro político, o que parece um pouco menos provável.
Independentemente disso, talvez, como observa a própria Enilda Ribeiro, o fator decisivo
tenha sido seu vínculo (por afinidade profissional e/ou afetiva, através de laços de amizade)
com o já mencionado Grupo da Arquitetura, particularmente o fato de ter sido assistente de
Demétrio, bem como sua admiração pelo trabalho de Niemeyer. Para aqueles que estavam,
nos primórdios dos anos 1960, apavorados com o “fantasma da revolução” – para tomar de
empréstimo a expressão de Ridenti – esses vínculos muito bem poderiam significar simpatia
ou vinculação ao comunismo.342
3.2 - A ESQUERDA TRABALHISTA
Após analisar os docentes expurgados que faziam parte da esquerda comunista, parte-se
agora para aqueles que eram vinculados à esquerda trabalhista. Nesse sentido, um importante
petebista que, logo após o Golpe de 1964, teve seus direitos políticos cassados, foi Antônio
Ajadil Ruiz de Lemos.
Tendo realizado grande parte de sua educação básica no Colégio Militar de Porto
Alegre (CMPA), em dezembro de 1945 Ajadil Lemos formou-se bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais pela Faculdade Livre de Direito da UPA.343 Obtendo primeiro lugar em
concursos para Juiz de Direito e Promotor Público, foi nomeado promotor em 6 de setembro
de 1949, exonerando-se logo a seguir, no dia 23 do mesmo mês. Passado pouco mais de um
341
342
343
RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de 1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela
escola e sobre a trajetória política e profissional de ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
RIDENTI, Marcelo. O fantasma da revolução brasileira. São Paulo: Ed. UNESP, 1993.
MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RS (MMP-RS). Procuradores-Gerais.
Disponível em <http://cnpg.mp. rs.gov.br/memorial/exprocurador?id=23>, acesso em 23/07/2007; SILVA,
Antônio de Pádua Ferreira da. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e docente
[25/03/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
131
ano, foi nomeado Procurador-Geral do Estado, no governo Ernesto Dornelles, cargo que
ocupou de 17 de fevereiro de 1951 a 31 de janeiro de 1955. Concomitantemente, em 1951, foi
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público. De 1956 a 1958, foi Presidente do
Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Entre 1962 e 1963, foi Secretário do Interior e
Justiça do estado gaúcho na gestão de Leonel Brizola.344 De 1º de janeiro de 1964 até 7 de
maio de 1964, data em que foram cassados seus direitos políticos, exerceu a Vice-Prefeitura
de Porto Alegre, junto ao petebista Sereno Chaise.345 Poucos dias depois, seria afastado
também do Conselho Federal de Educação (CFE).346 Também atuou como Juiz Classista do
Tribunal Regional Eleitoral.347 Em 1964, Ajadil Lemos, contando então 45 anos de idade, era
catedrático da Faculdade de Direito da UFRGS.348
Sua atuação em governos do PTB nos primeiros anos da década de 1960 certamente
pesou em seu reconhecimento como petebista em âmbito regional e, sobremaneira, na
UFRGS. Ainda que não tenha sido possível precisar seu tempo de docência na universidade,
muito provavelmente era bastante reconhecido, no meio universitário, como simpatizante do
trabalhismo, em função de sua notória atuação política.
Seu afastamento se deu, assim como em outros quatro casos em 1964, pela perda de
direitos políticos, ocorrida, como mencionado, em 7 de maio de 1964, o que também o
impedia de atuar como advogado. Em 2004, por ocasião das atividades rememorativas ao
golpe de 1964 ocorridas em Porto Alegre, Chaise recordou-se da situação em que, cassados
seus direitos políticos e os de Ajadil, deixaram ambos a Prefeitura: “[...] desci as escadas deste
Paço Municipal acompanhado pelo vice-prefeito Ajadil de Lemos, após uma cerimônia de
despedida que contou com a presença de secretários e funcionários desta Casa”.349
344
345
346
347
348
349
Dados biográficos de Ajadil conforme: MMP-RS. Procuradores-Gerais. Disponível em <http://cnpg.mp.
rs.gov.br/memorial/exprocurador?id=23>, acesso em 23/07/2007.
OLIVEIRA, Paulo Affonso Martins de. Atos Institucionais: Sanções Políticas. Brasília: Centro de
Documentação e Informação/Coordenação de Publicações, 2000. p. 21.
FERREIRA, May Guimarães. Conselho Federal de Educação: o coração da reforma. 334 f. Tese –
doutorado em Educação. Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 1990. p.
182.
MMP-RS. Op. cit.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 53.
CHAISE, Sereno apud DEMOCRACIA: Sereno recebe homenagem no dia que marca os 40 anos do golpe
militar. Prefeitura Municipal de Porto Alegre: Comunicação Social. Disponível em <http://www.
portoalegre.rs.gov.br/acessibilidade_smarty/default.php?projeto_sec=144&p_secao=3&pg=2028&p_reg=567
04>. Acesso em 23/07/2007. Na Galeria dos ex-prefeitos do portal eletrônico da Prefeitura de Porto Alegre,
consta que a cassação teria ocorrido no dia 8 de maio, e não no dia 9, como mencionou Sereno Chaise na
ocasião, segundo a reportagem. Na Galeria menciona-se também que Chaise teria sido preso, por um dia,
logo após o golpe, retornando depois ao cargo até a cassação. Conforme: GALERIA dos ex-prefeitos.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Disponível em <http://www.portoalegre.rs.gov.br/infocidade/
default.php?p_secao=23>. Acesso em 05/09/2008.
132
3.2.1 - O Grupo da Economia
Parte-se agora para a Faculdade de Ciências Econômicas, de onde foram expurgados
três docentes vinculados à esquerda trabalhista, em 1964: Armando Temperani Pereira, Cibilis
da Rocha Viana e Cláudio Francisco Accurso. Ainda poderia ser considerado junto a eles o
prof. Pádua, expurgado indiretamente da Escola Técnica de Comércio. Os quatro professores
faziam parte do Grupo da Economia. Diferentemente do Grupo da Arquitetura, estes tinham
significativo alinhamento com a esquerda trabalhista.
Como mencionado anteriormente, Armando Temperani Pereira perdera seus direitos
políticos por dez anos, bem como o mandato de deputado federal, com a promulgação dos
Atos 1 e 2, baseados no AI-1. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, formou-se pela
Faculdade de Direito da UFRGS em 1935.350 Notório trabalhista gaúcho, segundo Bodea, era
“um dos dirigentes do Diretório Alberto Pasqualini – núcleo dos intelectuais do partido”.351
Temperani teve grande atuação política pelo PTB entre o fim do Estado Novo e o Golpe de
1964. Vereador de Porto Alegre, depois deputado estadual e na seqüência deputado federal
por dois mandatos seguidos, Temperani era amplamente reconhecido como militante e
dirigente trabalhista, não só no Rio Grande do Sul mas também no centro do país, onde a
grande imprensa forjou o termo “Grupo Compacto” para denominar os principais líderes da
Frente Parlamentar Nacionalista, que seriam ele, Almino Afonso, Sérgio Magalhães, dentre
outros.352
Na universidade, Temperani era professor desde 1938, quando começou a lecionar
Economia Política na então denominada Escola de Comércio de Porto Alegre, à época anexa à
Faculdade Livre de Direito da UPA.353 Desde 1946 era professor catedrático da Faculdade de
Ciências Econômicas da UFRGS. Portanto, em 1964, quando tinha 54 anos, já contava com
um significativo reconhecimento como líder político do PTB e também como professor,
derivado inclusive de 26 anos de docência na universidade, dezoito deles na Faculdade de
Ciências Econômicas. Isso é confirmado por Cláudio Accurso, que com ele conviveu e, assim
como ele, também foi afastado sumariamente alguns meses depois do Golpe de 1964:
350
351
352
353
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 47.
BODEA, Miguel. Trabalhismo e populismo no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1992. p.
96.
BONES, Elmar. Entrevista: Temperani Pereira – “Constituinte sai com um frentão”. Coojornal, Jul/1979,
pp. 25-26.
ESCOLA Técnica da UFRGS: De 1909 até os dias de hoje. Portal da Escola Técnica da UFRGS.
Disponível em <http://www.etcom.ufrgs.br/index.php?option=com_content&view=article&id=97&Itemid=
236>. Acesso em 01/09/2008.
133
Jaime Valim Mansan – Desses professores que, como o senhor, foram afastados em
64, quais o senhor conhecia pessoalmente? Poderia falar um pouco deles?
Cláudio Francisco Accurso – Acho que o mais expressivo de todos era o Professor
Temperani Pereira. Era a pessoa mais brilhante da faculdade. Era um autodidata.
Conhecia um pouco de Marx, conhecia a Economia, já tinha escrito um manual, que
nós chamávamos “o capa verde”, e também era conhecido por todo mundo como “o
capa verde”,354 e tinha feito um outro texto sobre Keynes. Ele era uma pessoa
brilhante. Não só porque era uma pessoa extremamente inteligente, como um orador
de primeiríssima qualidade. Coisa que a gente não enxerga mais, não vê orador
nenhum assim. Tinha uma cultura bonita, humanística, ampla. Sem dúvida, era a
figura destacada na universidade. Ele gostava de mim e eu gostava muito dele. A
gente conversava bastante sobre problemas da Economia. Homem nacionalista.355
Formado em 1956, como economista, pela Faculdade de Ciências Econômicas da
UFRGS, no ano seguinte Cláudio Francisco Accurso participou do Curso de Capacitação
em Problemas de Desenvolvimento Econômico, na Comissão Econômica para a América
Latina (CEPAL), como observador. De 1957 a 1958, cursou Especialização em
“Desenvolvimento Econômico”, na Escuela de Estudios Econòmicos Latino-Americanos para
Graduados, na Universidade do Chile (ESCOLATINA). Em 1959, ingressou na UFRGS
como docente, atuando junto à disciplina de Teoria do Desenvolvimento e Programação
Econômica.356 Quando do Golpe, faltava três meses e uma semana para completar 35 anos de
idade.357
Accurso não era vinculado a nenhum partido político. No entanto, tinha uma postura
nacionalista muito identificada com a de Temperani Pereira. Além disso, teve participação,
juntamente com Antônio de Pádua Ferreira da Silva, em “movimentos nacionalistas”
vinculados ao ISEB:
Eu não tinha muito contato com o Pádua, porque ele era da Escola Técnica, ligada à
faculdade. Mas eu conheci o Pádua também fora daqui, nos movimentos
nacionalistas, ele participava muito. Por isso, foi expurgado. Posteriormente,
encontrei-o no Conselho Estadual de Educação/RS, ambos como conselheiros.
Havia o famoso ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros –, que
promovia conferências. Eu e o Pádua éramos ativistas desse trabalho.358
Accurso, diferentemente dos outros professores do Grupo da Arquitetura e de
Temperani, não era um professor tão antigo na universidade, pois havia se afastado por dois
anos para estudos no exterior, em seguida atuando como docente por pouco mais de cinco
anos. Entretanto, mesmo que em 1964 tivesse menos tempo de docência do que os outros
354
355
356
357
358
Provável referência à publicação, de capa verde-oliva: TEMPERANI PEREIRA, Armando. Introdução à
Economia Política. Porto Alegre: Livraria do Globo, 1946.
ACCURSO, Cláudio Francisco. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [16/01/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Conforme Curriculum Vitae cedido pelo prof. Cláudio Accurso para fins desta pesquisa.
Id. ibid.
ACCURSO, Cláudio Francisco. Op. cit.
134
docentes atingidos, entende-se que já reunia condições, na ocasião, para um significativo
reconhecimento na universidade e, especialmente, na Faculdade de Ciências Econômicas.
Disso é indício o fato de ter sido considerado, pelos alunos da citada unidade de ensino, um
bom professor, como ele mesmo relatou:
Os alunos do Centro Acadêmico tinham promovido um levantamento objetivando
qualificar o desempenho dos professores, no fundo era isso. [...] Ocorre que o
resultado apontou o Nagipe [Buaes] como o último lugar no conceito dos alunos,
último lugar entre todos os professores. Conseqüentemente, ele ficou com uma
enorme raiva dos seus alunos do Centro Acadêmico, principalmente do presidente
do Centro, que era o Marconi Isolan, que ainda vive. A partir de então, o Nagipe não
deixou o Marconi ser aprovado, jogando-o em segunda época e não deixando que
ele passasse. No ano seguinte, reprovou-o de novo. [...] E o interessante é que só era
reprovado na matéria do Nagipe. E, na época da terceira tentativa, quando
finalmente conseguiu ser aprovado, o Marconi trabalhava comigo em um grupo de
economistas, porque, então, estávamos fazendo um plano para o governo. O
Marconi era um bom economista e muito trabalhador. Naquela ocasião, eu tinha
vindo de Santiago do Chile, me formado entre o pessoal da CEPAL e no curso de
Pós-Graduação da Universidade do Chile. Tendo bons contatos, consegui muitas
bolsas para o pessoal daqui. Eu queria formar uma equipe grande para trabalharmos
com planejamento. Como o Marconi estava interessado na área de Orçamentos,
enviei-o e ele foi um entre seis a fazerem o curso lá. [...] Acontece que o Nagipe
ficou furioso porque eu enviei o Marconi quando ainda não tinha passado com ele!
Diante da Comissão de Inquérito, a primeira pergunta que o Nagipe me fez foi como
é que eu tinha mandado o Marconi fazer curso no exterior se não tinha passado na
cadeira dele. Eu respondi o seguinte: “Essa sua pergunta está mal dirigida, não tem
que ser feita para mim. O senhor tem que se dirigir para o Secretário-Geral das
Nações Unidas e perguntar como é que ele aceita alunos, nos cursos dele, que não
passaram com o senhor”. Aí foi aquela gargalhada na comissão. Um deles, não sei
qual, disse para o Nagipe: “Olha, professor, o senhor tem que ter cuidado com as
suas perguntas, porque senão vamos terminar brigando com a ONU”. Cabe salientar
que não houve mais perguntas! No outro dia saiu meu nome, expurgado da
Universidade! Então, não foi por subversão, não foi por comunismo, não foi por
corrupção, não foi por nada! Puramente, ele queria mostrar que tinha força... hoje
em dia eu sei que o ressentimento dele, em parte, talvez fosse por isso. Cumpre
também, mais uma vez, salientar outro detalhe: eu tinha sido muito bem
classificado na qualificação dos alunos, enquanto ele, ao contrário, foi o último!
Provavelmente ele achava que eu estava por trás dessa história. Ocorre, porém, que
os alunos é que fizeram o levantamento, toda aquela avaliação. Eu apenas estava
entre os demais professores avaliados, não tendo relação nenhuma com a realização
promovida por eles.359
É importante observar que divergências pessoais e ressentimentos podem ter
influenciado, em maior ou menor grau, a atuação de professores da CEIS/UFRGS na
perseguição a determinados indivíduos no interior da universidade. Entretanto, ainda que
alguns dos expurgados apontem nesse sentido, entende-se não ser possível mais do que
problematizar a questão, posto que não se teve acesso à versão da outra parte envolvida. Isso,
em grande medida, porque a maioria dos participantes da CEIS/UFRGS já faleceu, como, por
359
ACCURSO, Cláudio Francisco. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [12/01/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre. Teria sido classificado em primeiro lugar na referida
avaliação docente elaborada pelos estudantes, segundo: ADUFRGS. Universidade e Repressão: os
expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 36.
135
exemplo, Laudelino Medeiros e Nagipe Buaes; e, em parte, porque um dos que ainda estão
vivos, que se conseguiu localizar (o secretário da comissão, Guy Hellen Sosa Britto, que
atualmente é juiz de Direito aposentado), não aceitou conceder entrevistas ou depoimentos
para os fins da pesquisa que embasa esta dissertação.
Seguindo na análise do Grupo da Economia, Cibilis da Rocha Viana foi outro docente
afastado sumariamente da Faculdade de Ciências Econômicas em 1964, quando contava
quase 45 anos de idade (havia feito 44 anos em agosto de 1963). Inicialmente formado no
curso de contador da Escola Superior de Comércio que, à época, era anexa à Faculdade Livre
de Direito da UFRGS, tornou-se depois bacharel em Ciências Econômicas pela Faculdade de
Ciências Econômicas da UFRGS. Posteriormente ingressou como docente no mesmo curso,
chegando ao cargo de catedrático de Contabilidade Geral, através de concurso (defesa de tese,
exame de títulos e provas escrita e oral). Foi também auditor de Finanças Públicas da
Secretaria da Fazenda, bem como Chefe do Gabinete de Planejamento do governo Leonel
Brizola no Rio Grande do Sul, de 1959 a 1961, após o que partiu para Brasília para assessorar
Jango, de 1961 a 1964.360
O próprio Cibilis Viana observou, em entrevista:
[De 45 a 64] Eu era professor e era auditor de finanças públicas da Secretaria da
Fazenda. [...] Não, não tinha vínculo [com o PTB]. [Mas] Eu trabalhei com Leonel
Brizola, trabalhei com ele quando ele foi governador. Ele me requisitou da
universidade. Eu era funcionário do Estado, não é? [...] [Trabalhei] No gabinete de
Planejamento. [...] Não tive [atuação política nesse período], [pois] eu era professor
na universidade. [Mas] sempre tive um pensamento mais de esquerda. [...] Eu fui
presidente da União Estadual dos Estudantes [UEE/RS]. Fiz campanha política
pra entrada do Brasil na Guerra, depois pela democratização. Depois tive uma
campanha política na vida estudantil. [...] E aí eu fui trabalhar com o Brizola
quando ele se elegeu governador. Ele me requisitou e eu fui trabalhar com ele.
Porque eu já o conhecia, ele já conhecia o meu trabalho, eu tinha obras
publicadas, era professor. [...] Tinha obras publicadas, já. E fui chefiar o gabinete
de Planejamento, junto ao Palácio do Governo. Depois, quando o Jango, o
presidente Goulart, assumiu a Presidência da República, com a mobilização do
Brizola na Cadeia da Legalidade, que impediu que os militares dessem o golpe,
o Jango, quando foi pra Brasília, eu fui junto. [...] [Fui ser] Assessor da
Presidência. E aí, quando veio o golpe de 64, eles me cassaram.361
Ainda que Cibilis Viana não tenha ocupado, à época, nenhum cargo de representação
política, como Temperani Pereira e outros já mencionados, suas assessorias técnicas a Brizola
e Jango, justamente naquelas circunstâncias de fins da década de 1950 e início dos anos 1960,
provavelmente foram decisivas para seu afastamento. É claro que, a priori, cargos técnicos
360
361
VIANA, Cibilis da Rocha. Sobre seu expurgo da UFRGS e outros aspectos de sua trajetória
[04/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Via correio eletrônico;
Id. Sobre seu expurgo da UFRGS e outros aspectos de sua trajetória [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime
Valim Mansan. Por telefone, do Rio de Janeiro.
Id. Sobre seu expurgo da UFRGS e outros aspectos de sua trajetória [03/09/2008]. Op. cit.
136
como os que ele exerceu não repercutiam (nem repercutem) na sociedade com a mesma
amplitude que o exercício direto de um mandato, como no caso de Temperani Pereira.
Portanto, a associação de sua imagem com o trabalhismo talvez não fosse tão forte quanto a
que, de acordo com os indícios encontrados, Temperani Pereira possuía. Mesmo assim, e
especialmente no interior do círculo de membros da faculdade onde atuava como docente, sua
participação em dois governos envolvidos em várias polêmicas de forte repercussão não deve
ter passado despercebida. Aliás, bastaria que o vínculo fosse notado apenas pelos docentes
que constituíram a CEIS/UFRGS, considerando-se o modo de ação do grupo de
“investigadores”.
Cabe ainda destacar, nesse mesmo sentido, a atuação política de Cibilis Viana quando
ainda era estudante. Como estudara na mesma escola de onde foi afastado sumariamente, sua
figura já devia ser ali conhecida desde os tempos de estudante, inclusive pelo fato de ter
ocupado cargo de destaque na política estudantil (presidência da UEE-RS). Mais que as
pautas por ele defendidas nessa trajetória de militante estudantil, importa observar que tal
atuação implicava em aumento de chances de que sua pessoa se tornasse mais conhecida na
comunidade acadêmica e, particularmente, dentre docentes, discentes e servidores técnicoadministrativos vinculados com a Faculdade de Ciências Econômicas.
Além disso, como o próprio Cibilis Viana observou, ele já possuía algumas obras
publicadas quando foi convocado por Brizola, outro elemento que contribuía para seu possível
reconhecimento na universidade.
Cibilis Viana teve seus direitos políticos suspensos em 7 de maio de 1964, perdendo
assim tanto o cargo de auditor de finanças públicas da Secretaria da Fazenda do Rio Grande
do Sul como o cargo de professor na universidade.362 Em 29 de julho de 1964, como que para
reafirmar seu expurgo como docente, foi publicado decreto afastando-o do cargo de professor
catedrático da UFRGS, do qual já havia sido afastado pela perda de seus direitos políticos (o
que inviabilizava a atuação do atingido em qualquer instituição pública).363
Atrás da Faculdade de Ciências Econômicas ficava a Escola Técnica de Comércio da
UFRGS, em um pequeno prédio de um único pavimento, onde lecionava o professor Antônio
de Pádua Ferreira da Silva.364 Tendo estudado no CMPA e diplomado-se em 1946 como
362
363
364
OLIVEIRA, Paulo Affonso Martins de. Atos Institucionais: Sanções Políticas. Brasília: Centro de
Documentação e Informação/Coordenação de Publicações, 2000. p. 77.
Ibid.
Diferentemente do que indica a nota biográfica do prof. Pádua (apresentada em: ADUFRGS. Universidade e
Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. pp. 46-47), ele nunca chegou a lecionar na
Faculdade de Ciências Econômicas, ao menos não diretamente, em seus cursos superiores. Conforme:
137
licenciado e bacharel em Matemática e Física pela Faculdade de Filosofia da URGS (quando
ingressou ainda era UPA), antes de se formar já estava casado, tinha um filho e era fiscal
concursado do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI) no Rio Grande
do Sul, o que o levou a recusar um convite para lecionar na Faculdade de Filosofia, no curso
de Matemática, logo após se formar, em função do salário de fiscal ser bem maior.365
Posteriormente, por volta de 1951, fez concurso e passou a lecionar no Colégio Estadual Júlio
de Castilhos (conhecido como “Julinho”), sem abandonar o cargo no IAPI, o que era
permitido à época.366 Mais ou menos por essa época, também recebeu convite para lecionar
Matemática Financeira na Escola Técnica de Comércio (então já vinculada à Faculdade de
Ciências Econômicas da UFRGS), através de contrato de serviço.367 Tinha 42 anos em
1964,368 e contava com, no mínimo, dez anos de docência na Escola Técnica.369
A bastante significativa atuação política de Pádua antes de 1964, no Rio Grande do Sul,
remonta à militância estudantil, praticada desde 1944 na Faculdade de Filosofia da então
UPA; passa pela fundação da União Social Brasileira (USB) naquele mesmo ano e do PTB no
ano seguinte; amplia-se bastante com suas candidaturas a deputado estadual e federal pelo
PTB em 1958 e 1962, respectivamente; e culmina com sua atuação como liderança regional
(especialmente em Porto Alegre e particularmente nas escolas onde atuava) no movimento
nacionalista, de 1962 a 1964. Isso sem falar em sua atuação como Chefe de Gabinete da
Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul, nos anos de 1953 e 1954 (governo
Ernesto Dornelles, líder do PSD Autonomista – PSDA, pela aliança PTB-PSDA-PSP), e
como membro do Conselho Estadual de Educação nos anos de 1961 a 1963 (Governo
Brizola). Todos esses fatores constituem fortes indícios de que, mesmo não atuando
diretamente na Faculdade de Ciências Econômicas, Pádua fosse, especialmente lá, mas
também em outras unidades da UFRGS – assim como fora dela – bastante reconhecido como
militante trabalhista e como nacionalista. Tanto que, em 7 de maio de 1964, teve seus direitos
365
366
367
368
369
SILVA, Antônio de Pádua Ferreira da. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e docente
[25/03/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
A pequena imprecisão, absolutamente compreensível – dadas as condições adversas em que foi construído o
citado livro de memórias – deve ter ocorrido em função da vinculação da Escola Técnica com a Faculdade,
ou devido à proximidade espacial de ambas. A partir de 1996 a Escola Técnica foi transferida para o prédio
atual, na Av. Ramiro Barcelos, nº 2.777, entre a Faculdade de Biblioteconomia e o Planetário. Atualmente
denomina-se apenas “Escola Técnica da UFRGS”.
SILVA, Antônio de Pádua Ferreira da. Op. cit.
Id. ibid.
Id. ibid.
Id. ibid.
Teria começado a dar aulas na Escola Técnica em 1954, segundo: ADUFRGS. Universidade e Repressão:
os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 46.
138
políticos cassados por decreto, impossibilitando-o de dar aula.370 Pouco antes, já havia sido
preso, enquanto dava aula no Julinho.371 O contrato na UFRGS referente ao ano de 1964
nunca chegou a ser enviado e, do cargo de fiscal da Previdência no IAPI, foi também
aposentado sumariamente, em 6 de outubro de 1964, por decreto.372
Ainda que Pádua lecionasse na Escola Técnica de Comércio, em função da proximidade
espacial e do vínculo formal com a Faculdade de Ciências Econômicas, bem como em razão
de sua afinidade político-ideológica e mesmo de sua atuação política conjunta com Accurso
no movimento nacionalista e nas atividades do ISEB, entende-se que seja possível falar em
um “Grupo da Economia”, da mesma forma que anteriormente se propôs a denominação
“Grupo da Arquitetura”. Enquanto este tinha perfil político-ideológico comunista, o Grupo da
Economia era marcado pelo nacionalismo, mais especificamente pelo trabalhismo da linha de
Alberto Pasqualini.
3.3 - A ESQUERDA CATÓLICA
Após avaliar os membros da esquerda trabalhista e, em especial, o Grupo da Economia,
cabe indicar agora algumas observações acerca de um único membro da esquerda católica,
que, entretanto, era uma grande referência naquele meio. Ernani Maria Fiori, expurgado da
Faculdade de Filosofia em 1964, era filósofo, advogado e jornalista, e “chegou a dirigente da
Ação Popular (AP), organização política de inspiração católica que resistiu à ditadura”.373
Fiori fez parte de um grupo de jovens católicos que haviam estudado, na década de 1920, no
Colégio Anchieta (escola católica, era na época uma das principais instituições de ensino
básico dos filhos das famílias mais abastadas de Porto Alegre) e que, vinculados à
Congregação Mariana Mater Salvatoris e influenciados pelo jesuíta alemão Werner von
Mühn, fundaram em 1931 o Centro Católico de Acadêmicos (CCA), logo que entraram na
UPA.374 Ainda que o grupo tivesse autonomia em relação à Ação Católica e à Arquidiocese
370
371
372
373
374
OLIVEIRA, Paulo Affonso Martins de. Atos Institucionais: Sanções Políticas. Brasília: Centro de
Documentação e Informação/Coordenação de Publicações, 2000. p. 42.
SILVA, Antônio de Pádua Ferreira da. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e docente
[25/03/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
OLIVEIRA, Paulo Affonso Martins de. Op. cit. p. 42.
MORRE Ernâni Fiori, um dos grandes filósofos gaúchos. Zero Hora, Porto Alegre, p. 44, 05/04/1985.
Sobre o CCA, cf.: ISAIA, Artur Cesar. Catolicismo e autoritarismo no Rio Grande do Sul. Porto Alegre:
EDIPUCRS, 1998.
139
de Porto Alegre, contavam com o padre Werner como “assistente eclesiástico”.375 Segundo
Lorena Monteiro, o próprio Ernani Fiori, em 1980, teria observado que o padre Werner havia
ensinado a eles “a polêmica de ser adepto à Maritain e ser anti-Maritain” e que, de fato, o
jesuíta alemão havia formado “um exército católico de combate”, particularmente através da
atuação de Francisco Machado Carrion, dos irmãos Victor e Carlos de Britto Velho (que, em
1969, também seriam expurgados da UFRGS) e do próprio Ernani Fiori.376 O grupo tinha
ainda, como “membros honorários”, professores como “Armando Câmara, Eloy José da
Rocha, Ruy Cirne Lima, Armando Dias de Azevedo na Faculdade de Direito, Mário Bernd na
Faculdade de Medicina e Ary de Abreu Lima na Escola de Engenharia”.377 Fiori formou-se
em Ciências Jurídicas e Sociais em 1935, juntamente com Francisco Machado Carrion.378
Em sua juventude, Ernani Fiori, assim como outros membros do CCA, aproximou-se da
AIB. Segundo Lorena Monteiro, com base em depoimento de Francisco Machado Carrion
concedido a Hélgio Trindade em 1967,
os católicos, especialmente do grupo do CCA, foram incentivados por Alceu
Amoroso Lima a ingressar na esfera política através da AIB, como foi o caso de
Ernani Maria Fiori, mas posteriormente afastou-se dessa orientação. Apesar dessa
breve ligação de alguns membros do CCA com o integralismo, de um lado pela
influência de Alceu Amoroso Lima, e por outro pelo esforço de cooptação
empreendido por Miguel Reale da AIB, os católicos na sua maioria não
ingressaram porque viam a doutrina dos camisas verdes como próxima ao
materialismo histórico, no seu sentido político, e eles repudiavam todas
doutrinas materialistas e naturalistas, assim como aquelas que sustentavam o
capitalismo e o comunismo.379
Desde 1941, Ernani Fiori era professor catedrático da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras, instituição marista que, criada em 1940, passaria a constituir a Universidade Católica
do Rio Grande do Sul em 9 de novembro de 1948, juntamente com a Faculdade de Ciências
Políticas e Econômicas (criada em 1931), com a Escola de Serviço Social (criada em 1945) e
com a Faculdade de Direito (criada em 1947).380 Na UFRGS, Fiori assumiu interinamente a
375
376
377
378
379
380
MONTEIRO, Lorena Madruga. A estratégia dos católicos na conquista da Sociologia da UFRGS (19401970). 183 f. Dissertação – Mestrado em Ciência Política. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política,
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2006.
p. 38.
Id. ibid. As referências a Fiori correspondem a uma entrevista concedida por ele a Fernando Casses Trindade
em 23/07/1980, a que a autora teve acesso.
Id. ibid. Sobre a “geração católica” na Faculdade de Direito de Porto Alegre, cf.: ENGELMANN, Fabiano.
Diversificação do espaço jurídico e lutas pela definição do Direito no Rio Grande do Sul. Porto Alegre,
2004. 414 f. Tese – Doutorado em Ciência Política. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política,
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UFRGS.
MONTEIRO, Lorena Madruga. Op. cit. p. 131; ENGELMANN, Fabiano. Op. cit. p. 386.
MONTEIRO, Lorena Madruga. Op. cit. p. 43. Grifos ausentes do original.
O título de Pontifícia seria outorgado à universidade em 1º de novembro de 1950, pelo Papa Pio XII,
transformando-a na PUCRS. Conforme: PUCRS. Portal. A Universidade: História da Universidade.
140
cátedra I de Filosofia em 1947, nela permanecendo até seu expurgo em 1964. Foi diretor,
entre 1954 e 1962, do Instituto de Filosofia, fundado em 30 de dezembro de 1953.381
Apesar de sua breve aproximação com o integralismo na juventude, Ernani Fiori voltouse posteriormente para os setores progressistas da Igreja Católica, o que, nos primeiros anos
da década de 1960, o levou a ter importante participação na AP e nos movimentos de
educação e de cultura populares (inclusive liderando a criação do Instituto de Cultura Popular
do Rio Grande do Sul – ICPRS, do qual foi o primeiro e único diretor), bem como na defesa
da paridade universitária na UFRGS (“movimento do 1/3”) e de ideais como o da “educação
libertadora” e do “socialismo personalista”.382
Na fundação do ICPRS, em fins de 1963, além do próprio Fiori, que, como mencionado,
coordenava o projeto, participaram outras pessoas vinculadas à UFRGS e à esquerda católica,
como Ernildo Stein, Hélgio Trindade, Paulo Tomás Fiori (seu filho) e Maria Luiza de
Carvalho Armando.383 Como a própria Maria Luiza de Carvalho Armando observa, “o ICP
nasceu da JUC e da AP, relacionando-se ao contexto do trabalho nacional (UNE, etc.) em
prol do que se chamava ‘cultura popular’”.384
Poucos dias antes do Golpe de 1964, Ernani Fiori havia completado 50 anos. Contava,
já em 1964, com significativo reconhecimento no âmbito acadêmico, não apenas na UFRGS,
mas também na PUCRS e inclusive nacionalmente, do que é indicativo o convite feito a ele
por Zeferino Vaz para lecionar na UnB, após seu expurgo da UFRGS. A experiência em
Brasília, em 1965, seria breve para Fiori. Em janeiro de 1966, o filósofo chegava ao Chile,
onde, exilado, teve notável participação, junto a Paulo Freire (um grande amigo seu) e outros,
nas transformações de caráter progressista, particularmente no campo da educação superior,
por que passou o Chile durante o governo Frei e, especialmente, ao longo do governo
381
382
383
384
Disponível em <http://www3.pucrs.br/portal/ page/portal/pucrs/Capa/AUniversidade/HistoriadaUniversida
de>. Acesso em 05/09/2008.
UFRGS. Departamento de Educação e Ensino. Guia da Universidade do Rio Grande do Sul. Porto Alegre:
Gráfica da Universidade, 1960. p. 19. UFRGS/BC/Col.U.
Cf.: ARANTES, Otilia Beatriz Fiori (Coord.). Ernani Maria Fiori: Textos escolhidos. v. 2 – Educação e
política. Porto Alegre: L&PM, 1991; KRONBAUER, Luiz Gilberto. Da Idéia de Pessoa à proposta
educativa: O pensamento filosófico e pedagógico de Ernani Maria Fiori. 210 f. Tese – Doutorado em
Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio
Grande do Sul. Porto Alegre, 2002.
CHINAZZO, Cosme Luiz. Contribuições do professor Ernani Maria Fiori para a educação popular e
cultura popular no contexto do Instituto de Cultura Popular do Rio Grande do Sul. 135 f. Dissertação –
Mestrado em Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 1990. Anexos.
ARMANDO, Maria Luiza de Carvalho. Sobre o Instituto de Cultura Popular [14/08/2008]. Entrevistador:
Jaime Valim Mansan. Via correio eletrônico.
141
Allende.385
Um indício do reconhecimento de Ernani Fiori junto à comunidade universitária da
UFRGS foi a repercussão de seu afastamento sumário junto ao corpo discente, em meados de
1964. Tendo apoiado os estudantes durante a “Greve do 1/3” realizada em 1962, contava com
grande reconhecimento em 1964, como professor, filósofo e, particularmente, como líder
católico de postura progressista, de esquerda. Conforme matéria de Zero Hora de 29 de
setembro de 1964, os estudantes da Faculdade de Filosofia da UFRGS haviam retornado às
aulas na véspera, após doze dias de greve estudantil, em protesto contra o expurgo de Ernani
Fiori.386 A greve teria sido encerrada, segundo o jornal, devido à informação de que o filósofo
havia sido excluído da lista de expurgos de professores da universidade. Entretanto, a
informação veiculada pelo periódico estava em parte incorreta, pois, já no dia 28 daquele mês,
havia sido publicado no Diário Oficial da União o decreto, datado de 25 de setembro daquele
ano, expurgando Ernani Fiori dos cargos de Professor Catedrático Interino da UFRGS e de
“Inspetor de Ensino da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do MEC”.387 No dia 30 de
setembro, Zero Hora publicava outra nota sobre o assunto, afirmando que tornara-se
conhecida uma lista onde, entre 152 nome de civis e militares expurgados de instituições
vinculadas aos ministérios do Trabalho, da Fazenda, da Agricultura, de Viação e da Educação
e Cultura, constava o de Ernani Maria Fiori.388 Era uma referência aos expurgos publicados na
referida edição do Diário Oficial da União.
Maria Assunta Campilongo, que ingressou em 1964 no curso de Filosofia da UFRGS,
observou que, naquele ano, presenciou uma aula, ministrada por Fiori, interrompida por duas
pessoas não-identificadas, que solicitaram ao docente que as acompanhasse.389 Como
observou Gabriel de Britto Velho sobre Fiori, “na AP, ele tinha prestígio e se pronunciava.
Era um dos principais líderes da esquerda aqui. [...] era puramente intelectual. Ele não tinha
nenhuma ligação com partidos”.390
385
386
387
388
389
390
Cf. a esse respeito: TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva; ANDREOLA, Balduíno Antonio. Freire e Fiori no
exílio: um projeto pedagógico-político no Chile. Porto Alegre: Ed. Ritter dos Reis, 2001.
FILOSOFIA: estudantes voltaram às aulas. Zero Hora, Porto Alegre, p. 19, 29/09/1964.
MEC. Decretos de 25/09/1964. Diário Oficial da União, Brasília, 28/09/1964. Seção I – Parte I, p. 8685.
UFRGS/BC.
PROFESSOR Fiori incluído no expurgo de 152 funcionários. Zero Hora, Porto Alegre, p. 4, 30/09/1964.
CHALA, Ânia. Especial: Memórias da repressão. Jornal da Universidade, Porto Alegre, Ano XII, n. 114,
Dez/2008, pp. 8-9. Disponível em <http://www.ufrgs.br/comunicacaosocial/jornaldauniversidade/114/pagi>.
Acesso em 04/01/2009.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
142
3.4 - OUTROS CASOS
Além de membros das esquerdas comunista, trabalhista e católica, professores de outras
orientações político-ideológicas também foram atingidos, embora em número muito menor.
Um deles foi o prof. Hugolino Andrade Uflacker. Junto com Ápio Antunes, mencionado
anteriormente, Uflacker foi um dos dois docentes sumariamente afastados da Faculdade de
Direito de Pelotas em 1964. Tendo chegado na cidade por meados da década de 1950, naquela
faculdade ele foi aprovado em concurso para a cátedra de Direito Penal I, em fins do mesmo
decênio.391 Como observou seu filho, Renan Uflacker:
Sendo de origens relativamente modestas e conhecedor dos problemas sociais e
políticos do país e tendo se formado durante a ditadura no Brasil, a guerra civil na
Espanha e o crescimento das ditaduras fascistas na Europa, ele desenvolveu uma
consciência social aguçada. Tinha uma necessidade de democratizar a sociedade e
resolver problemas que afligiam a população trazendo o bem estar à comunidade.
Obviamente o caminho natural nessa época conturbada do mundo foi o socialismo,
que apresentava algumas soluções para a igualdade social e contra o fascismo no
Brasil e lá fora. Como juiz de direito não tinha filiação político-partidária. Meu pai
tinha uma grande convicção que somente estabelecendo-se as regras de conduta da
sociedade através da lei e da constituição a sociedade tinha chances de evoluir para
melhor. Obviamente que teve um grande desapontamento com as revelações das
atrocidades stalinistas e reformulou algumas de suas idéias, com relação ao que
estava acontecendo. Permaneceu no entanto acreditando que na igualdade social
estava a solução para grande parte dos problemas que afligiam o nosso país. 392
Cloé Gomes Rodrigues, que fora aluna e trabalhara com o prof. Hugolino Uflacker,
tendo também freqüentado sua casa como amiga da família, observou que, em meados da
década de 1950, uma passeata anual realizada pelos alunos do Ginásio Pelotense, que tinha
forte caráter crítico, foi daquela feita proibida pelo Prefeito e pela Polícia.393 Em função
disso, um grupo de alunos do Grêmio Estudantil da escola tentou conseguir, por meios legais,
a permissão para a realização da passeata:
391
392
393
RODRIGUES, Cloé Gomes. Sobre o expurgo de seu ex-professor e amigo, Hugolino Andrade Uflaker
[01/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre; UFLACKER, Renan P. Sobre a trajetória
pessoal e profissional de seu pai, Hugolino Andrade Uflacker [23/11/2008]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre; Id. Sobre a trajetória pessoal e profissional de seu pai, Hugolino Andrade
Uflacker [27/08/2008]. Depoimento por correio eletrônico, concedido a Jaime Valim Mansan. Segundo Cloé
Rodrigues, o concurso para cátedra teria ocorrido em fins de 1958. No entanto, Renan Uflacker recorda-se
que teria ocorrido em 1959.
UFLACKER, Renan P. Sobre a trajetória pessoal e profissional de seu pai, Hugolino Andrade Uflacker
[27/08/2008]. Op. cit.
Um detalhe secundário: segundo Cloé Gomes Rodrigues, a passeata ocorreu em 1955 ou 1956, porém,
segundo Renan P. Uflacker, teria sido em 1958. RODRIGUES, Cloé Gomes. Op. cit; UFLACKER, Renan P.
Sobre a trajetória pessoal e profissional de seu pai, Hugolino Andrade Uflacker [27/08/2008]. Op. cit.;
Id. Sobre a trajetória pessoal e profissional de seu pai, Hugolino Andrade Uflacker [23/11/2008]. Op.
cit.
143
O Grêmio Estudantil, indignado, procurou os Drs. Darci Norte Rebelo e Alberto
Rodrigues de Souza, então estudantes universitários, que tinham inscrição na OAB
[Ordem dos Advogados do Brasil] como Solicitadores, mas que não tinham
autonomia para postularem sozinhos em juízo, para impetrarem um mandado de
segurança para que a passeata fosse realizada, o que foi feito sendo a petição
assinada, também, pelo Dr. Apio Cláudio de Lima Antunes, recentemente falecido,
que tinha fama de comunista.
Ao Dr. Hugolino, recém chegado à cidade, coube a distribuição do mandado tendo
ele deferido o pedido, mediante liminar (que depois foi cassada pelo Tribunal de
Justiça). E a passeata saiu tendo a frente um estandarte com o despacho, mas isso
jamais foi esquecido, nem por nós e nem por “eles”, tanto que o Dr. Darci, que
respondeu a um IPM [Inquérito Policial-Militar] após o golpe de 1964, foi
incessantemente interrogado sobre esse episódio que na cabeça dos inquisidores
havia sido um complô que contara com a participação do juiz.394
Observa-se assim que o episódio da passeata acarretou, para Uflacker, que recém havia
chegado à cidade, a imagem de apoiador de atividades como a passeata que, no entendimento
de alguns, deveria constituir atividade altamente “subversiva”, a ponto de ser proibida pelas
principais autoridades locais. Além disso, há que se destacar a menção a Ápio Antunes.
Também para ele o episódio da passeata deve ter implicado em um reconhecimento mais ou
menos intenso como simpatizante de ações “subversivas” como a manifestação estudantil.
Considerando que, na ocasião, já havia sofrido dois expurgos e que, como mencionado, “tinha
fama de comunista”, é de se supor também que sua participação como signatário da petição
tenha aumentado o impacto simbólico do deferimento de Hugolino Uflacker.
Como afirmou Renan Uflacker, seu pai “teve um grande desapontamento com as
revelações das atrocidades stalinistas e reformulou algumas de suas idéias”.395 Isso significa
que muito provavelmente seu perfil político-ideológico tinha diferenças em relação ao de
Ápio Antunes. No entanto, são significativas as palavras que Cloé Gomes Rodrigues utilizou
para homenagear e descrever o perfil de Hugolino Uflacker:
Dele posso dizer, como uma homenagem, que foi um homem de seu tempo,
ideologicamente posicionado (ateu, socialista e livre-arbitrista), de personalidade
forte, íntegro, culto, inteligente e capaz, que, mesmo na adversidade, nunca renegou
suas idéias, amigo dos seus amigos, enfim alguém de quem era até possível não
gostar, mas jamais ficar indiferente, o que provavelmente atiçou a sanha dos
medíocres.396
Segundo os relatos de memórias acima citados, é possível supor que, muito mais do que
divergências, os professores Hugolino Uflacker e Ápio Antunes tivessem convergências, no
sentido de uma postura de esquerda, crítica ao fascismo e à desigualdade social. A corajosa e
394
395
396
RODRIGUES, Cloé Gomes. Dr. Hugolino de Andrade Uflacker, s/d. Disponível em <http://www.filhosde
santana.com.br>. Acesso em 20/08/2008.
UFLACKER, Renan P. Sobre a trajetória pessoal e profissional de seu pai, Hugolino Andrade Uflacker
[27/08/2008]. Depoimento por correio eletrônico, concedido a Jaime Valim Mansan.
RODRIGUES, Cloé Gomes. Op. cit.
144
louvável postura de não dissimular suas idéias, que Cloé Rodrigues atribuiu a Hugolino
Uflacker, pode ter acentuado sobremaneira possíveis antagonismos ideológicos que, com o
Golpe, talvez tenham encontrado condições propícias para desenvolverem-se em atos de
intolerância e perseguição. Além disso, o fato de Ápio Antunes e Hugolino Uflacker terem
participado do episódio da passeata, aliado a uma razoável congruência ideológica, bem pode
ter conduzido à suposição, por parte dos envolvidos na repressão após o Golpe, de que os
citados professores tivessem algum vínculo político ou atuação “subversiva” conjunta.
Destaque-se a permanência da lembrança do evento até 1964, presente que esteve no rol de
“provas de subversão” arroladas pelos agentes repressivos, do que é indício a referência, feita
por Cloé Rodrigues, aos interrogatórios sobre a manifestação estudantil que Darci Rebelo teve
de responder após o Golpe.
Dentre o conjunto de docentes expurgados em 1964, houve dois casos sobre os quais
não foi possível obter indicativos de suas orientações político-ideológicas.
Da Faculdade de Medicina foi sumariamente afastado em 1964 o professor Antônio
Santos Flores. Lamentavelmente, dele não foi possível encontrar muitos registros. As únicas
três fontes de informação localizadas foram: o já mencionado livro Universidade e Repressão;
a sucinta referência à sua aposentadoria como “Instrutor de Ensino Superior” da UFRGS,
através do anteriormente citado decreto expurgatório publicado no Diário Oficial da União,
que também foi referido no levantamento de Paulo Affonso Martins de Oliveira;397 e, por fim,
as atas de reunião da CEIS/UFRGS.
As informações obtidas nessas poucas fontes, no entanto, são bastante interessantes.
Antônio Santos Flores teria sido, segundo Universidade e Repressão, 2º Sargento do Exército
Brasileiro, tendo se formado em 1957 na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da UFRGS.
Posteriormente, teria cursado especialização em Rádio-Isótopos no Instituto de Biofísica da
então Faculdade Nacional de Medicina, bem como especialização em Bioquímica na
Universidade do Paraná. Ainda segundo a citada publicação, teria ingressado na UFRGS
como docente, a convite do prof. Tuiskon Dick, em 1960, conseguindo aprovação em
concurso para Instrutor de Ensino no mesmo ano e pedindo transferência do Ministério do
Exército para o MEC.398
Por ter se afastado do Rio Grande do Sul por dois anos após a conclusão de sua
graduação na UFRGS (provavelmente em função da carreira militar), bem como devido ao
397
398
MEC. Decretos de 24/09/1964. Diário Oficial da União, Brasília, 25/09/1964. Seção I – Parte I, p. 8634.
UFRGS/BC; OLIVEIRA, Paulo Affonso Martins de. Atos Institucionais: Sanções Políticas. Brasília: Centro
de Documentação e Informação/Coordenação de Publicações, 2000. p. 48.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. pp. 44-45.
145
fato de ter lecionado apenas quatro anos na universidade antes do Golpe, é possível que
Antônio Santos Flores não fosse, em 1964, muito conhecido no meio universitário, exceto na
Faculdade de Medicina, onde era professor.
Em 8 de junho de 1964, por ocasião da 4ª Reunião Ordinária da “Comissão de
Expurgos”, foram convocados os diretores da subcomissão C, conforme Laudelino Teixeira
Medeiros havia sugerido na reunião anterior da CEIS/UFRGS, no que havia sido apoiado pelo
gen. Garrastazu Teixeira. De modo que estavam presentes àquela reunião, além dos membros
efetivos da CEIS/UFRGS, os professores Othon Santos e Silva, Diretor da Faculdade de
Odontologia de Porto Alegre, Álvaro Barcellos Ferreira, “Diretor em exercício” da Faculdade
de Medicina de Porto Alegre, Rubem Green Ribeiro Dantas, “Diretor em exercício” da
Faculdade de Farmácia e Bioquímica de Porto Alegre e Maria da Glória Leite Rozas, Diretora
da Escola de Enfermagem.399 Naquela reunião, tanto Jacy Carneiro Monteiro – membro
efetivo da CEIS/UFRGS, indicado pela Congregação da Faculdade de Medicina para
representá-la naquela comissão – quanto Álvaro Ferreira teceram mordazes comentários
acerca de Antônio Santos Flores. Na ata, no trecho referente ao pronunciamento de Álvaro
Ferreira, relata-se que este teria afirmado: “é público e notório o caso do Instrutor de Ensino
Superior Antônio Flores, o qual está envolvido em atividade terrorista, conforme a imprensa
noticiou amplamente”.400
Após os anteriormente referidos diretores se retirarem do plenário da CEIS, Jacy
Monteiro afirmou aos membros efetivos:
[...] que não entregara à Presidência [da CEIS/UFRGS] o primeiro ofício enviado
pela Direção da Faculdade de Medicina de Porto Alegre, porque o mencionado
ofício não lhe satisfizera. É que não constava no expediente o nome do Instrutor
Antônio Flores. Diante disso, insistiu junto ao Sr. Diretor em exercício [prof.
Álvaro Barcellos Ferreira] para que fosse incluído o nome do mencionado
Instrutor. Esse foi o motivo pelo qual não entregou o ofício que recebera da
Direção da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.401
O outro docente expurgado em 1964, sobre o qual não foi possível identificar o perfil
político-ideológico, era Brasil Rodrigues Barbosa. Professor de Direito em Porto Alegre,
399
400
401
UFRGS. CEIS. Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Investigação Sumária da
UFRGS, 08/06/1964. UCS/CEDOC/LTM.
Op. cit. p. 4. Infelizmente não foi possível localizar matérias sobre Antônio Santos Flores na imprensa local
da época.
Id. ibid. pp. 6b-7. LTM/CEDOC/UCS. A página “6b” refere-se à 7ª página da ata, por equívoco numerada
também com o dígito “6”, assim como a 6ª. A página indicada com o dígito “7” refere-se à 8ª página da
referida ata. Grifos ausentes do original.
146
escreveu dois tomos do Tratado de Direito Civil, publicado em 1955.402 Em 26 de novembro
de 1962, foi agraciado pela Marinha do Brasil com a Ordem do Mérito Naval na categoria
“civis”.403 Pouco depois, em 29 de maio de 1963, recebeu também a Medalha Mérito
Tamandaré, na mesma categoria.404 Tais títulos são indicativos de um significativo
reconhecimento, de modo especial nas esferas mais altas do poder, no período imediatamente
anterior às suas concessões, já que as distinções são destinadas a “autoridades, instituições e
personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado relevantes
serviços na divulgação ou no fortalecimento das tradições da Marinha do Brasil, honrando
seus feitos ou realçando seus vultos históricos”,405 bem como a “premiar os militares da
Marinha que se tenha distinguido no exercício de sua profissão e, excepcionalmente,
corporações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, suas bandeiras ou
estandartes, assim como personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que
houverem prestado relevantes serviços à Marinha”.406
No detalhado levantamento elaborado por Paulo Affonso Martins de Oliveira, que
objetivou relacionar todas as cassações e expurgos ocorridos durante a Ditadura Civil-Militar,
o nome de Brasil Rodrigues Barbosa não consta.407 Segundo Universidade e Repressão, ele
era catedrático da Faculdade de Direito de Porto Alegre e foi exonerado em função da
cassação de seus direitos políticos logo após o Golpe.408 Diversamente, em 13 de março de
1964, o CONSUN da UFRGS, presidido pelo Reitor Elyseu Paglioli, resolveu aprovar o
parecer nº 5/64 da Comissão de Legislação e Regimentos, no sentido de que Brasil Rodrigues
Barbosa, assim como outro professor da Faculdade de Direito de Porto Alegre, fossem
efetivados como Professores Adjuntos, por sugestão da congregação daquela unidade de
ensino.409
Ainda conforme Universidade e Repressão, todos os cinco professores que haviam
402
403
404
405
406
407
408
409
BARBOSA, Brasil Rodrigues. Tratado de Direito Civil, v. 4, t. 1. e v. 7, t. 2. In: GONÇALVES, Luiz da
Cunha (Org.). Tratado de Direito Civil: em comentário ao Código Civil português. São Paulo: Max
Limonad, 1955. 15 v.
MARINHA DO BRASIL. Ordem do Mérito Naval: Relação Geral por Ordem Alfabética. Disponível em
<https://www.mar.mil.br/menu_v/condecoracoes_insignias/documentos/ALMANAQUE_OMN_2007.pdf>.
Acesso em 07/09/2008.
Id. Medalha Mérito Tamandaré: Relação Geral por Ordem Alfabética. Disponível em <https://www.mar.
mil.br/menu_v/condecoracoes_insignias/documentos/mmt.doc>. Acesso em 07/09/2008.
Id. Regulamento para a concessão da Medalha Mérito Tamandaré. Disponível em <https://www.mar.
mil. br/menu_v/condecoracoes_insignias/mmt2.htm>. Acesso em 04/09/2008.
Id. Ordem do Mérito Naval: regulamento. Disponível em <https://www.mar.mil.br/menu_v/condecoracoes
_insignias/omn2.html>. Acesso em 04/09/2008.
OLIVEIRA, Paulo Affonso Martins de. Atos Institucionais: Sanções Políticas. Brasília: Centro de
Documentação e Informação/Coordenação de Publicações, 2000.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 53.
UFRGS. CONSUN. Decisão nº 5/64. UFRGS/CONSUN.
147
perdido seus direitos políticos logo após o Golpe de 1964 (Antônio de Pádua Ferreira da
Silva, Armando Temperani Pereira, Cibilis da Rocha Viana, Antônio Ajadil de Lemos e
Brasil Rodrigues Barbosa) também perderam seus cargos na UFRGS, sendo da mesma
exonerados, punição aplicada apenas aos casos de perda de direitos políticos, já que os demais
foram aposentados compulsoriamente, dispensados ou demitidos, conforme o vínculo de
trabalho que mantinham com a universidade.410
Mas talvez a informação mais interessante acerca de Brasil Rodrigues Barbosa seja
relativa à sua participação como Secretário da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio
Grande do Sul – CAARS. A partir de debates iniciados em 1940 no Conselho da OAB –
Seção do Rio Grande do Sul (OAB-RS), foi criada em 5 de fevereiro de 1941 a CAARS.
Dentre os conselheiros eleitos para a constituição da Comissão Especial nomeada pelo
Conselho para “se manifestar a respeito da criação da Caixa de Assistência”, estava o prof.
Ruy Cirne Lima, que à época já era diretor da Faculdade de Direito de Porto Alegre. Os
demais membros da citada comissão eram Glicério Alves e Eloy José da Rocha.411 Após
debates internos e contatos com os governos nacional e estadual, a primeira diretoria foi eleita
e instalada em 30 de maio de 1946.412 Reuniram-se na Secretaria do Conselho da OAB-RS,
nessa data, Caio Brandão de Mello, Tarso de Morais Dutra, Ney Cassiano Messias, Dirceu
Garcia Pinto e Brasil Rodrigues Barbosa, integrantes da administração da CAARS eleitos pelo
Conselho. “Por consenso unânime”, constituíram a seguinte diretoria: Presidente, Caio
Brandão de Mello; 1º Vice-Presidente, Tarso de Morais Dutra; 2º Vice-Presidente: Ney
Cassiano Messias; Secretário: Brasil Rodrigues Barbosa; Tesoureiro: Dirceu Pinto Garcia.413
Percebe-se assim não apenas que Brasil Rodrigues Barbosa formou-se antes de 1946,
mas também que, em 1964, já era conhecido de Tarso Dutra – possuidor de notória carreira
política pelo PSD e pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e bastante identificado com
a coalizão civil-militar golpista de 1964 e inclusive com os setores “linha-dura” – e, no plano
local, de Ney Messias, que, como visto, foi eleito representante da Faculdade de Direito de
Porto Alegre na CEIS/UFRGS. Além disso, Tarso Dutra estudou na Faculdade de Direito de
Porto Alegre provavelmente na década de 1930. Era especialista em Direito Civil e
Administrativo e, como mencionado anteriormente, Barbosa escreveu dois volumes de uma
410
411
412
413
ADUFRGS. Op. cit. pp. 53-54.
OAB-RS. Tópico das Atas do Conselho Seccional da OAB-RS. Da criação da Caixa de Assistência dos
Advogados do Rio Grande do Sul, 28/04/1943. Disponível em <http://www.consultingservices.
com.br/caarso>. Acesso em 07/09/2008.
CAARS. Livro de Atas da CAARS. Ata de Instalação da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio
Grande do Sul, 30/05/1946. Disponível em <http://www.consultingservices.com.br/caarso>. Acesso em
07/09/2008.
Id. ibid.
148
significativa obra sobre o tema publicada em 1955. Ora, se em 1946 Brasil Rodrigues Barbosa
já era inclusive membro da OAB-RS, há chances de que ambos também tenham sido colegas
na faculdade. Mesmo que isso não tenha ocorrido, se Barbosa tinha um perfil políticoideológico à esquerda de Tarso Dutra e Ney Messias, dado o caráter arbitrário de que se
revestiu, como se sabe, todo o processo da “Operação Limpeza”, somente a participação
conjunta na construção da CAARS já poderia ter dado elementos a Tarso Dutra ou a Ney
Messias (ou mesmo a ambos) para que entendessem que fosse necessário o expurgo de
Barbosa. No entanto, devido à falta de informações mais consistentes, tais observações só
podem ser entendidas como possibilidades.
Há que ser mencionado ainda o caso de Carlos Jorge Appel, sobre o qual não foi
possível encontrar quase nenhuma referência nos acervos documentais pesquisados. Appel
licenciou-se em Letras Neolatinas em 1957, pela Faculdade de Filosofia da UFRGS.414 Pouco
depois, passou a lecionar no Colégio de Aplicação da UFRGS.415 Já afastado do Brasil,
especializou-se em Literatura Hispano-Americana pela Universidad de la República, no
Uruguai. Foi Secretário de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul entre 1987 e 1991
(ocasião em que atuou decisivamente para a renovação da Casa de Cultura Mario Quintana) e,
posteriormente, em 1996 e 1997. Autor de diversos livros, é editor cultural da Editora
Movimento desde sua fundação, na década de 1960. Atuou também como crítico literário de
periódicos como Correio do Povo, O Estado de São Paulo e Correio da Manhã.416
3.5 - CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Este capítulo que ora é encerrado é de grande importância para a argumentação que vem
sendo desenvolvida ao longo dissertação, em função do entendimento de que a análise
relativamente detalhada das trajetórias política e acadêmica dos expurgados, bem como de
seus perfis político-ideológicos, permite refletir com maior profundidade sobre as causas da
aplicação da medida repressiva sobre aqueles docentes universitários. Isto, por sua vez,
possibilita elementos para uma reflexão mais densa acerca das características daquele
414
415
416
ENCONTROS com o Professor – Ruy Carlos Ostermann. Perfil do convidado. Carlos Jorge Appel,
25/09/2008. Disponível em <http://www.encontroscomoprofessor.com.br/novosite/convidadoperfil>. Acesso
em 28/11/2008.
APPEL, Carlos Jorge. Sobre sua atuação como professor do Colégio de Aplicação da UFRGS e seu
expurgo, em 1964 [03/05/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
ENCONTROS com o Professor – Ruy Carlos Ostermann. Op. cit.
149
momento em que o pêndulo oscilou para o lado da coerção. Assim, torna-se possível uma
mais complexa análise comparada dos dois momentos em que a sociedade política lançou
mão daquela modalidade repressiva legal para atingir certos grupos e indivíduos no interior da
comunidade universitária da UFRGS.
Como indicado ao longo deste capítulo, entende-se que a ampla maioria dos docentes
atingidos em 1964 possuía significativo reconhecimento, no interior da comunidade
universitária, tanto profissionalmente quanto política e ideologicamente. Ainda que,
comparativamente, alguns possuíssem mais reconhecimento do que outros, compreende-se
que, em todos os casos, o reconhecimento possuído era bastante significativo e, na grande
maioria, bastante elevado.
Nesse sentido, ainda que outros elementos possam ter concorrido para a determinação
da aplicação da medida repressiva, entende-se que, em 1964, aqueles dezoito docentes foram
expurgados fundamentalmente em função de conflitos político-ideológicos no interior da
comunidade universitária da UFRGS. Após o Golpe de 1964, certos grupos e indivíduos, mais
ou menos alinhados com a Ideologia de Segurança Nacional, foram instrumentalizados pelo
novo bloco dominante, o que a eles possibilitou a atuação direta no afastamento sumário de
alguns de seus colegas, baseando-se para tanto em critérios e argumentos político-ideológicos.
Dado o caráter ditatorial do regime, inexistia necessidade efetiva de comprovação das
acusações, embora os membros da CEIS/UFRGS se preocupassem constantemente em manter
uma aparência de legalidade e imparcialidade em suas “investigações”, sem o que a
arbitrariedade e o caráter político-ideológico de suas ações se tornariam ainda mais notórios.
Os expurgos de 1964, com a exceção do caso do prof. Pádua – expurgado através do
subterfúgio da não-renovação contratual –, foram baseados em uma imposição feita à
universidade pelo novo bloco dominante, que também sancionou a aplicação da medida
repressiva, buscando legitimar o ato repressivo com base no monopólio da violência legal
inerente à sociedade política. Entretanto, alguns grupos e indivíduos, no interior da
comunidade universitária, cumpriram papel fundamental na promoção da “Operação
Limpeza”, demonstrando assim uma das formas de relação entre sociedade civil e sociedade
política. Se tal colaboração (de diversas formas, em diferentes graus e em vários casos, ainda
que não em todos) se deu em função de um alinhamento ideológico com o regime ditatorial,
parece bastante plausível supor que as disputas pelo poder no interior da comunidade
universitária também tenham motivado alguns indivíduos a atuar de acordo com os interesses
políticos do novo regime. Entretanto, para testar tal hipótese e conhecer as características de
tais disputas (quem eram os “agentes” envolvidos, que tipos de “capital” estavam sendo
150
disputados, etc.), seria necessária uma investigação empírica adicional à realizada ao longo
desta pesquisa, extrapolando assim os limites de sua viabilidade. Restam, desse modo, a
inferência e a sugestão para futuros estudos.
Assim, com base no que foi exposto neste capítulo e nos anteriores, entende-se
pertinente propor o seguinte quadro, como resumo das caracterizações feitas:
151
Quadro 2
Perfil político-ideológico dos expurgados de 1964
Nome
Faculdade /
Escola
Curso
Tipo expurgo
Demétrio Ribeiro
Arquitetura
Arquitetura
Externo
(CEIS/UFRGS)
Vínculo
Perfil políticopolítico- Grupo
ideológico
partidário
Esquerda
PCB
Arquitetura
comunista
Edgar Albuquerque
Arquitetura
Graeff
Arquitetura
Externo
(CEIS/UFRGS)
Esquerda
comunista
Hugolino Andrade Direito
Uflacker
(Pelotas)
Externo
(CEIS/UFRGS)
Externo
Arquitetura
(CEIS/UFRGS)
Externo
Arquitetura
(CEIS/UFRGS)
Agronomia e Externo
Veterinária (CEIS/UFRGS)
Externo
Direito
(CEIS/UFRGS)
Externo
Filosofia
(CEIS/UFRGS)
Externo
Direito
(CEIS/UFRGS)
Esquerda
comunista
Esquerda
comunista
Esquerda
comunista
Esquerda
comunista
Esquerda
comunista
Esquerda
católica
Esquerda
socialista
Antônio de Pádua
Ferreira da Silva
Ciências
Econômicas
Escola
Técnica
Cláudio Francisco
Accurso
Cibilis da Rocha
Viana
Armando
Temperani Pereira
Antônio Ajadil de
Lemos
Luiz Fernando
Corona
Antônio Santos
Flores
Brasil Rodrigues
Barbosa
Ciências
Econômicas
Ciências
Econômicas
Ciências
Econômicas
Edvaldo Pereira
Paiva
Arquitetura
Enilda Ribeiro
Arquitetura
Arquitetura /
Reitoria
Luiz Carlos
Agronomia e
Pinheiro Machado Veterinária
Ápio Cláudio de
Direito
Lima Antunes
(Pelotas)
Nelson Souza
Ernani Maria Fiori Filosofia
Arquitetura
Economia
Economia
Economia
Direito
Direito
Arquitetura /
Belas Artes
Arquitetura
Medicina
Medicina
Direito
Direito
Carlos Jorge Appel Col. Aplicação
---
Interno (não-renovação Esquerda
contratual)
trabalhista
Externo
(CEIS/UFRGS)
Externo (cassação de
direitos políticos)
Externo (cassação de
direitos políticos)
Externo (cassação de
direitos políticos)
Externo
(CEIS/UFRGS)
Externo
(CEIS/UFRGS)
Externo (cassação de
direitos políticos)
Indireto
Esquerda
trabalhista
Esquerda
trabalhista
Esquerda
trabalhista
Esquerda
trabalhista
Independente
PCB
Arquitetura
PCB
Arquitetura
PCB
Arquitetura
PCB
Arquitetura
PCB
---
PCB
---
AP
---
[nenhum]
---
PTB
Economia
[nenhum] Economia
[nenhum] Economia
PTB
PTB
Economia
---
[nenhum] Arquitetura
[desconhecido]
[desco[desconhecido]
nhecido]
[desco[desconhecido]
nhecido]
[desconhecido]
-------
Fonte: Cap. 2 e 3 desta dissertação.
Através do quadro apresentado, é possível perceber com clareza que os expurgos de
1964 constituíram efetivamente um ataque às esquerdas, no interior da universidade, tendo
sido especialmente atingidas as esquerdas comunista e trabalhista. Esse perfil, como
mencionado anteriormente, acompanhou o padrão nacional da “Operação Limpeza”.
152
Serão apresentadas, a seguir, algumas considerações acerca da análise realizada na Parte
I da presente dissertação, a título de fechamento desta primeira parte do estudo.
153
CONSIDERAÇÕES PARCIAIS – PARTE I
Os expurgos de professores da UFRGS ocorridos em 1964 resultaram da instalação, por
determinação do MEC, de uma comissão de investigação sumária no interior da própria
universidade. A Reitoria, recebendo do bloco dominante, como em outras universidades
brasileiras, relativa liberdade para determinar a composição do grupo, constituiu-a com
representantes de todas as congregações, sendo que cada uma deveria indicar o seu. Isso
conferia um certo grau de legitimidade à comissão, especialmente no interior da comunidade
universitária, mas também fora dela. Tal comissão, ideologicamente heterogênea,
caracterizou-se por um acentuado grau de preocupação com a aceitabilidade de sua ação pela
sociedade e, particularmente, pela comunidade universitária, sendo indicativo disso,
principalmente, o marcante formalismo que pautou o desenvolvimento de suas atividades.
A CEIS/UFRGS contou com dados fornecidos pelo então nascente sistema de
informações do regime ditatorial. Foi através da “assessoria militar” que se estabeleceu o
vínculo da comissão com o Aparato Repressivo, de modo especial com o 3º Exército e com o
DOPS/RS. A atuação do MEC naquele período restringiu-se à coordenação das ações
repressivas e de controle político-ideológico, por intermédio da Reitoria da universidade. O
resultado da atuação da CEIS/UFRGS acompanhou o padrão nacional de repressão
promovido pela “Operação Limpeza”, ao atingir um conjunto de dezoito professores,
composto majoritariamente por indivíduos e grupos vinculados às esquerdas comunista e
trabalhista, bem como por pessoas que, a despeito de possuírem outros perfis políticoideológicos, eram identificadas com o governo deposto autoritariamente pelo Golpe de 1964.
Entretanto, o processo na UFRGS também apresentou especificidades locais, derivadas em
parte da composição peculiar da comissão de investigação sumária daquela universidade.
Em relação às causas dos expurgos docentes de 1964 na UFRGS, foi possível observar
que estiveram relacionadas com a intenção de reprimir indivíduos e grupos percebidos, por
setores da comunidade universitária e/ou por setores da sociedade política, como ameaças
reais ou potenciais à hegemonia do bloco dominante, em função de motivos diversos,
derivados de pelo menos um dos seguintes fatores: perfis político-ideológicos dos que
acabaram sendo expurgados; vínculos político-partidários com partidos e movimentos
políticos contra-hegemônicos, por parte dos atingidos; e ações contra-hegemônicas suposta ou
efetivamente praticadas, pelos docentes sumariamente afastados, dentro ou fora da instituição.
154
Já quanto às instituições responsáveis pela aplicação do expurgo em 1964 na UFRGS,
verificou-se que majoritariamente eram externas à universidade (Presidência da República e
MEC) e, somente em um caso (o de Antônio de Pádua Ferreira da Silva), internas à mesma. O
expurgo de Carlos Jorge Appel não se enquadra em nenhuma das duas situações, em função
de não haver uma instituição, interna ou externa, diretamente responsável por seu expurgo, já
que foi indireto, tendo sido executado por iniciativa própria, como estratégia de autodefesa.
Sobre os modos de execução dos afastamentos sumários em 1964, em todos os casos
analisados percebeu-se a atuação de indivíduos e instituições externos e internos à
universidade. Entretanto, quanto ao processo decisório sobre quais indivíduos deveriam ser
expurgados, foram identificados três tipos distintos: interno, quando o processo decisório foi
realizado exclusivamente no interior da universidade (caso de Antônio de Pádua Ferreira da
Silva); indireto, quando o próprio expurgado tomou a iniciativa de se afastar da instituição,
demitindo-se, exonerando-se ou simplesmente abandonando o cargo, em função de
constrangimentos diversos (caso de Appel); e externo, quando o processo decisório se deu em
instituição externa, independentemente do fato de ter contado com a participação de setores
da UFRGS nos estágios preliminares de “investigação” (caso de todos os demais, à exceção
dos dois citados).
Por fim, entende-se ter sido possível analisar, nesta primeira parte da dissertação,
algumas das principais relações de poder e resistência praticadas, bem como as funções
cumpridas por alguns indivíduos e grupos, no interior da comunidade universitária da UFRGS
naquela conjuntura de 1964. Da mesma maneira, pensa-se ter sido possível compreender, a
partir do estudo do caso em questão, uma faceta da dominação via coerção e consenso, qual
seja, a aplicação de uma determinada medida repressiva legal, dentre o conjunto de medidas
repressivas legais e ilegais que o bloco dominante lançou mão, naquela conjuntura, para
exercer sua hegemonia.
Na Parte II, buscar-se-á realizar exercício analítico semelhante, tendo por objeto os
expurgos ocorridos em 1969 na UFRGS.
155
PARTE II
OS EXPURGOS DE 1969
156
CAPÍTULO 4
O REGIME DITATORIAL DE 1964 A 1969
“Nunca será demais rememorar a triste iminência em
que esteve nosso País de ser avassalado pelos sectários
soviéticos, chineses ou cubanos, e de lamentar que para
a implantação desse jugo físico e mental se tivessem
conluiado muitos brasileiros, uns desavisados e outros
convictamente subversivos, inclusive alguns que hoje
apregoam pretenso terrorismo cultural, por parte da
Revolução.”
Gen. Arthur da Costa e Silva,
Ministro do Exército,
em ordem-do-dia baixada em 31/03/1965.417
“A aspiração do meu governo é, por um lado,
reduzir ao mínimo a intervenção estatal e, por outro,
aumentar ao máximo as condições propícias a uma
integração dos esforços de empregados e patrões,
visando ao entendimento cada vez mais íntimo
entre as duas classes.”
Gen. Arthur da Costa e Silva,
em Belém, agradecendo homenagem das “classes
produtoras” do Estado do Pará, em 12/08/1968.418
Na Parte I desta dissertação, foi possível analisar alguns aspectos da execução da
“Operação Limpeza”, sobre determinados setores da sociedade brasileira, em 1964. Na seção
1.3, foram recapituladas as diretrizes de tal ação repressiva e sua aplicação, em linhas gerais,
nos planos nacional e regional, o que permitiu reconstituir e avaliar seu impacto sobre uma
fração do corpo docente da UFRGS (capítulos 2 e 3).
A Parte II desta dissertação, que inicia com este capítulo, tem o objetivo de realizar uma
análise semelhante, tendo por objeto a “segunda ‘Operação Limpeza’” na UFRGS, ou seja, os
expurgos ocorridos em 1969 naquela instituição.
417
418
COSTA E SILVA, Arthur da. No primeiro aniversário da Revolução: ordem-do-dia baixada em 31 de março
de 1965, dirigida ao Exército Brasileiro, a propósito do primeiro aniversário da Revolução Democrática de
1964. In: Pronunciamentos do presidente. v. 1, I Parte – A palavra do ministro. Brasília: Secretaria de
Imprensa e Divulgação, 1983. p. 12.
Id. O Governo Federal na região amazônica: confiança no trabalho construtivo das classes produtoras –
Discurso proferido no Club da Assembléia Paraense, na cidade de Belém, a 12 de agosto de 1968,
agradecendo homenagem das classes produtoras do Estado do Pará. In: Pronunciamentos do presidente. v.
3, III Parte – O pensamento do presidente. Brasília: Secretaria de Imprensa e Divulgação, 1983. p. 396.
157
Para tanto, faz-se necessário, primeiramente, indicar os principais aspectos das
transformações ocorridas no país desde outubro de 1964, quando foi oficialmente encerrada a
“Operação Limpeza”, e a segunda metade de 1969, ocasião em que, novamente, professores
da UFRGS foram sumariamente afastados. Este é o objetivo principal do presente capítulo,
dividido em duas partes.
Na primeira, buscar-se-á construir um panorama da primeira fase da Ditadura CivilMilitar, do fim da “Operação Limpeza” ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 13 de dezembro
de 1968, considerando-se a imposição de tal ato institucional como marco inicial da segunda
fase do regime, sem esquecer que ao AI-5 seguiu-se legislação repressiva complementar,
sendo particularmente relevantes para o presente estudo o Ato Complementar nº 39 (AC-39),
de 20 de dezembro de 1968, o Decreto-lei nº 477 (DL-477), de 26 de fevereiro de 1969 e o
Ato Complementar nº 75 (AC-75), de 21 de outubro de 1969. Esse panorama será apresentado
na seção 4.1.
Na segunda parte, buscar-se-á compor uma contextualização resumida da conjuntura de
1969 no Brasil – e, portanto, do início da segunda fase do regime ditatorial –, de modo a
embasar as análises que serão feitas nos capítulos 5 e 6. Conjuntamente, será proposta uma
reflexão acerca das transformações ocorridas, nas práticas e na legislação repressivas e de
controle político-ideológico, nesse período de transição entre as duas fases da Ditadura. Isso
será trabalhado na seção 4.2. Considerações parciais encerrarão o capítulo, na seção 4.3.
4.1 - DO GOLPE AO AI-5: A PRIMEIRA FASE DA DITADURA
Depois de oficialmente encerrada a “Operação Limpeza”, em outubro de 1964, o
pêndulo começou a oscilar para o lado do consenso. Castello Branco começou a dar sinais de
que pretendia restabelecer o Estado de direito e a democracia representativa. No campo da
educação, contudo, uma importante medida repressiva foi adotada, ainda em fins daquele ano.
Quando Flávio Suplicy de Lacerda, então Ministro da Educação e Cultura, entrou em
contato com os conselhos universitários das universidades brasileiras, a fim de saber o que
achavam daquilo que viria a ser a Lei nº 4.464/64, na UFRGS, o CONSUN emitiu parecer
favorável. A medida, que ficou amplamente conhecida como “Lei Suplicy”, determinava a
extinção da UNE, dentre outras ações repressivas. Em novembro de 1964, a Lei Suplicy foi
158
promulgada, e o Estatuto da UFRGS adaptado de acordo com a nova legislação.419 Na prática,
acentuava-se o poder de repressão e de controle político-ideológico dos setores universitários
dirigentes sobre o corpo discente, especialmente ao proibir greves estudantis e “qualquer
manifestação ou propaganda de caráter político-partidário”.420
Por determinação da referida lei, a Federação dos Estudantes da Universidade do Rio
Grande do Sul (FEURGS), órgão central de representação estudantil na universidade sul-riograndense, foi extinta, dando lugar ao Diretório Central dos Estudantes (DCE).421 Com a
extinção da entidade, o prédio da antiga federação estudantil, localizado na Av. Azenha, nº
255, passou então a abrigar uma academia de polícia. Na década de 1980, deu lugar ao
“Instituto de Identificação”, ainda hoje existente no local.
Criava-se, desse modo, uma nova estrutura representativa, composta por diretórios
acadêmicos, diretórios centrais de estudantes, diretórios estaduais de estudantes (nas capitais
dos estados onde houvesse mais de um estabelecimento de ensino superior) e pelo “Diretório
Nacional dos Estudantes” (DNE), sediado em Brasília (Art. 2º). No Art. 1º determinava-se:
Os órgãos de representação dos estudantes de ensino superior, que se regerão por
esta Lei, têm por finalidade:
a) defender os interesses dos estudantes;
b) promover a aproximação e a solidariedade entre os corpos discente, docente e
administrativo dos estabelecimentos de ensino superior;
c) preservar as tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio
moral e material das instituições de ensino superior e a harmonia entre os diversos
organismos da estrutura escolar;
d) organizar reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico,
técnico, artístico e desportivo, visando à complementação e ao aprimoramento da
formação universitária;
e) manter serviços de assistência aos estudantes carentes de recursos;
f) realizar intercâmbio e colaboração com entidades congêneres; e
g) lutar pelo aprimoramento das instituições democráticas.422
Percebe-se, assim, no trecho citado da lei e, particularmente, a partir dos termos
destacados, elementos indicativos de uma das principais características daquele decreto: a
tentativa de transformar as entidades de representação estudantil em espaços de apoio ao
regime ditatorial, locais de preservação do “patrimônio moral” das instituições de ensino
superior, de estabelecimento de “harmonia” no interior da universidade, de aprimoramento
das “instituições democráticas”. O item “a” abre margem para uma pergunta crucial, ao
419
420
421
422
UFRGS. CONSUN. Ata da 335ª Sessão do Conselho Universitário da UFRGS, 30/12/1964.
UFRGS/CONSUN.
CUNHA, Janaína Dias. Os caminhos da Reforma: as propostas de Reforma Universitária na década de
1960 e a Reestruturação da UFRGS. 86 f. Monografia (Bacharelado em História) – Departamento de
História, IFCH, UFRGS. Porto Alegre, 2006. p. 59.
BRASIL. Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes
e dá outras providências. Disponível em <http://www.prolei.inep.gov.br>. Acesso em 30/09/2006.
Grifos ausentes do original.
159
determinar que as entidades estudantis deveriam “defender os interesses dos estudantes”: de
quais estudantes? Obviamente isso não se aplicava a todos e, especialmente, não se aplicava
àqueles que buscavam o fim da arbitrariedade, do autoritarismo e das diversas formas de
violência física e simbólica que marcaram o regime ditatorial.
A Lei Suplicy ainda estipulava, dentre outras questões, o voto obrigatório nas eleições
para as entidades estudantis, como forma de evitar protestos através de abstinências em
massa. Assim, determinava que ficaria “[...] privado de prestar exame parcial ou final,
imediatamente subseqüente à eleição, o aluno que não comprovar haver votado no referido
pleito, salvo por motivo de doença ou de força maior, devidamente comprovado” (Art. 5º,
§_3º).
Certamente o de maior impacto, o Art. 14º determinava: “É vedada aos órgãos de
representação estudantil qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter políticopartidário, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”.
Para aprofundar o envolvimento dos docentes e da administração universitária no controle
político-ideológico do movimento estudantil de oposição, a Lei Suplicy estabelecia que a
“fiscalização” caberia às congregações (no caso dos respectivos diretórios acadêmicos), ao
Conselho Universitário (no caso do DCE da respectiva universidade) e ao CFE, no caso dos
diretórios estaduais de estudantes e do DNE (Art. 15º), assim como determinava que “o
Diretor de Faculdade ou Escola e o Reitor de Universidade incorrerão em falta grave se por
atos, omissão ou tolerância, permitirem ou favorecerem o não-cumprimento desta Lei” (Art.
17º).
Pouco tempo depois, seria promulgado o Decreto nº 56.241, de 4 de maio de 1965,
regulamentando a Lei Suplicy e determinando, dentre outras medidas, que as eleições para as
entidades estudantis do país deveriam ocorrer em agosto daquele ano.423
Em suma, durante 1964, o governo Castello Branco adotou medidas voltadas
fundamentalmente à eliminação de focos de oposição, majoritariamente no âmbito da
“Operação Limpeza”. No plano econômico, os principais objetivos eram a atração de capital
estrangeiro e o controle (e redução real) dos salários. O Aparelho Repressivo da Ditadura
apenas começava a ser estruturado, a partir do que já existia nessa área. O setor de
423
BRASIL. Decreto nº 56.241, de 4 de maio de 1965. Regulamenta a Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964,
que dispõe sôbre os órgãos de representação dos estudantes e dá outras providências. Disponível em
<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=187972>. Acesso em 26/11/2008.
160
Informações recebeu um primeiro incremento com a criação do Serviço Nacional de
Informações (SNI), em meados daquele ano.424
Conforme o AI-1 chegava ao fim do seu período de vigência inicialmente estabelecido,
o governo ditatorial de Castello Branco dava sinais de restabelecimento da democracia
representativa. No plano econômico, continuava na busca de atração de capitais estrangeiros
Nesse sentido, uma das ações adotadas foi a imposição de cortes salariais que, através da Lei
nº 4.725, de 13 de julho de 1965, estendeu-se ao setor privado. O objetivo era tornar o Brasil
mais ‘atraente’ para investidores externos.425 A medida, que ficou conhecida como “arrocho
salarial”, foi uma forma extremamente contundente de reprimir os trabalhadores. Percebe-se
também aí que o Estado, durante o período ditatorial, seguiu exercendo sua função
fundamental de instrumento de dominação de classe. Para satisfazer os interesses econômicos
da classe dominante, aumentava as possibilidades de extração de mais-valia absoluta, através
do achatamento salarial. E, para impedir a resistência dos trabalhadores através de sindicatos e
organizações profissionais, várias medidas repressivas (incluindo expurgos) foram aplicadas.
Ao mesmo tempo, no interior das Forças Armadas, acirravam-se as divergências entre
os setores de “linha-dura” e outros mais moderados (relativamente aos primeiros). Mesmo
com o impedimento das candidaturas do mal. Henrique Lott e, depois, de Hélio de Almeida,
ambos do PTB, ao governo da Guanabara, e do candidato a deputado Sebastião Paes de
Almeida (PSD) em Minas Gerais, promovidos pelos militares da “linha-dura”, foram
realizadas eleições em onze estados, como estava previsto na Constituição de 1946: Pará,
Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Guanabara, Paraná, Santa
Catarina, Mato Grosso e Goiás. A oposição ganhou na maioria dos estados e obteve maioria
absoluta de votos nos quatro mais industrializados: Guanabara, Minas Gerais, Santa Catarina
e Mato Grosso.426
A ampla vitória da oposição fez Castello Branco editar o Ato Institucional nº 2 (AI-2),
em 17 de outubro de 1965, com validade prevista até 15 de março de 1967, quando se
encerraria o “mandato” do ditador. O AI-2 destinava-se fundamentalmente a aumentar os
poderes e o controle do Executivo sobre o Congresso Nacional, o Judiciário e a representação
política. Seu preâmbulo era “uma cristalina declaração de intenções: a tranqüilidade social,
definida como total ausência de oposição”, seria “necessária à realização do modelo
econômico de desenvolvimento”. O AI-2 ampliava a categoria do “inimigo interno”, passando
424
425
426
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. pp. 78-79.
Id. ibid. pp. 80-82.
Id. ibid. pp. 83-89.
161
a abranger não somente aqueles vinculados ao governo deposto, mas também “todos os
membros de qualquer oposição”.427
O novo ato institucional apresentava inúmeras medidas que aprofundavam ainda mais o
autoritarismo do regime: tornava o Executivo o único dos Três Poderes com a possibilidade
de decretar Estado de Sítio (Art. 13); permitia ao Executivo promulgar atos complementares e
decretos-leis (Art. 30); legitimava imposição de recesso do Congresso Nacional, de
Assembléias Legislativas e de Câmaras de Vereadores, por parte do Executivo (Art. 31);
determinava que os juízes do Supremo Tribunal Federal deveriam ser nomeados pelo generalpresidente e que civis acusados de crimes contra a Segurança Nacional seriam processados em
Tribunais Militares (Art. 6); e, talvez a mais conhecida de todas as medidas, extinguia os
partidos políticos existentes (Art. 18). Os novos partidos deveriam seguir a Lei nº 4.740 de 15
de junho de 1965, que definia o Estatuto dos Partidos, com rígidas condições.
Particularmente interessante para o presente estudo é o Art. 16 do AI-2, que ficaria
conhecido como “Estatuto dos Cassados”. Ele restringia drasticamente os direitos daqueles
que fossem punidos com base no AI-1 ou no AI-2, através das seguintes medidas:
a) cessação de privilégio de foro e de prerrogativa de função; b) suspensão do direito
de votar e de ser votado em eleições indicadas; c) proibição de atividade ou
manifestação sobre assunto de natureza política; d) aplicação, quando considerada
necessária, à preservação da ordem política e social, de liberdade vigiada, domicílio
determinado e proibição de freqüentar determinados lugares.428
Ao reforçar e ampliar os poderes do Executivo, o AI-2 possibilitava, dentre outros, a
reativação da “Operação Limpeza”, para punir tanto aqueles que haviam escapado da
repressão em 1964 quanto os que, ao longo do primeiro ano de regime ditatorial, haviam
conquistado o status de inimigo real ou potencial do regime.
De modo geral, a oposição – que, em 1964, ficara na defensiva – foi crescendo aos
poucos, em face do impacto da “Operação Limpeza”. Trabalhadores iam aos poucos
articulando-se novamente, para resistir ao arrocho salarial e às intervenções nos sindicatos.
Estudantes organizavam-se progressivamente, para fazer frente às intervenções nas entidades
estudantis e universidades. Setores anteriormente simpáticos ao movimento golpista iam
paulatinamente tornando-se contrários ao regime. A oposição à Ditadura, ainda que bastante
heterogênea em termos de classe, iria crescer significativamente entre 1965 e 1968. Contudo,
a extinção dos partidos obrigava os setores de oposição à união de forças, o que aconteceu no
427
428
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. p. 91.
Id. ibid. p. 93.
162
caso da Frente Ampla e daqueles que formaram o Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
ou à busca de alternativas, caso dos grupos e movimentos políticos de esquerda que, desde
então, foram progressivamente adotando a luta armada como estratégia revolucionária e de
resistência ao regime.429
O Ato Institucional nº 3, decretado em 5 de fevereiro de 1966, permitiu um maior
controle ditatorial sobre as eleições para governadores estaduais.430 Já a criação do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em setembro de 1966, ampliou as possibilidades de
controle sobre os trabalhadores, que perdiam poder de barganha com o fim da antiga norma
de estabilidade, ficando com sua capacidade de resistência enfraquecida diante do “fantasma
da demissão”.431
Em 3 de outubro de 1966, o mal. Arthur da Costa e Silva foi escolhido por um colégio
eleitoral formado por um pequeno grupo de militares de alto escalão, todos alinhados com a
Ideologia de Segurança Nacional. Com posse marcada para 15 de março de 1967, Costa e
Silva comprometia-se com a o restabelecimento da democracia representativa e com a
tentativa de diálogo com a oposição, almejando conquistar apoio para seu projeto de
governo.432 Inicialmente, promoveu um relativo ‘afrouxamento’. Posteriormente, em resposta
à crescente mobilização da oposição (ou “das oposições”), foi obrigado a praticar, através do
Aparato Repressivo do Estado, uma repressão cada vez mais intensa e ampla.
A preocupação com a conquista de consenso, por parte dos governos civil-militares,
levou alguns dos principais membros do grupo dirigente do aparelho de Estado a
manifestarem certas concepções pedagógicas bastante sintomáticas do perfil ideológico dos
grupos no poder e, particularmente, dos setores “linha-dura” das Forças Armadas. Um
exemplo pode ser obtido através da seguinte afirmação, feita por Costa e Silva em 1966. Em
entrevista a um grupo de jornalistas, no Rio de Janeiro, o então futuro “Presidente da
República” foi questionado sobre a necessidade de mecanismos para o combate à subversão e
à corrupção, além de uma legislação punitiva. A resposta do futuro ditador foi:
A Revolução terá que lançar mão simultaneamente de outro remédio de efeitos mais
seguros, conquanto de aplicação mais custosa e delicada. Este remédio é a
educação.
429
430
431
432
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. pp. 316-317.
BRASIL. Ato Institucional nº 3, de 5 de fevereiro de 1966. Disponível em <http://www.senado.gov.br/
legislacao/ListaPublicacoes.action?id=189347>. Acesso em 18/10/2006.
MENDONÇA, Sônia Regina de; FONTES, Virgínia Maria. História do Brasil Recente: 1964-1980. São
Paulo: Ática, 1988. p. 27.
ALVES, Maria Helena Moreira. Op. cit. p. 112.
163
Notadamente nas escolas primárias e de nível médio a função educativa é da mais
alta relevância, mas a educação não pode limitar-se à formação da cultura básica
geral de ensino teórico e prático das técnicas de aplicação profissional. A escola
deverá aliar-se à essencial tarefa pedagógica de reformar o caráter da criança e
dos adolescentes. As escolas, por outro lado, no mundo democrático, têm que estar
a serviço da formação do espírito democrático. Não são as escolas totalitárias
ninhos onde a infância e a adolescência são levadas a preconceitos
antidemocráticos e enraizados na ideologia do Estado totalitário de integração,
por que hão de ficar as escolas democráticas indiferentes ao destino dos regimes
livres, ao invés de fazê-los amados e preferidos pela juventude? É preciso que a
União e os legislativos coordenem a ajuda aos Estados na organização do sistema
educativo à altura desses impreteríveis objetivos pedagógicos.433
Este é apenas um exemplo do papel estratégico fundamental que a educação tinha para
vários membros da cúpula do regime ditatorial, civis e militares, “moderados” e “linha-dura”.
Eles tinham consciência de que, para manterem-se no poder a longo prazo, era conveniente
incentivar, particularmente no caso dos considerados ‘recuperáveis’ – que, em sua maioria,
correspondiam a crianças e adolescentes, vistos como mais facilmente doutrináveis –, um
“espírito democrático”. Em outras palavras, interessava disseminar certas idéias-força, como o
anticomunismo, o moralismo religioso, o conservadorismo, dentre outras que confluíam no
sentido do que se poderia chamar Ideologia de Segurança Nacional, conforme entendimento
anteriormente apresentado.
A cúpula ditatorial começava, aos poucos, a sofrer divergências oriundas inclusive do
partido que havia sido criado para apoiá-la. Em outubro de 1966, a cassação de seis deputados
federais, todos do MDB, surpreendentemente conquistou um significativo apoio da ARENA,
que passou a apoiar o partido rival no confronto do Legislativo com o Executivo.434
Amplos setores da sociedade percebiam o MDB como a ‘oposição consentida’, tolerada
pelos militares. Nesse sentido, foram significativas algumas campanhas, como a promovida
pela AP, a favor do voto nulo, para as eleições de 1966.435
Para que a nova ‘Constituição’ (arbitrária, ilegítima, imposta) ganhasse ares
democráticos, o Congresso, que então estava sintomaticamente fechado, foi convocado para
uma sessão extraordinária, através do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966. A
oposição, altamente debilitada, não conseguiu barrar a aprovação do projeto nem na Câmara
nem no Senado. A Constituição de 1967, promulgada a em 24 de janeiro e em vigor desde 15
de março daquele ano, ratificava várias das medidas decretadas anteriormente por atos
institucionais e complementares, inclusive as do citado DL-314, definindo o conceito de
433
434
435
COSTA E SILVA, Arthur da. Pronunciamentos do presidente. Brasília: Secretaria de Imprensa e
Divulgação, 1983. 3 v. p. 89. Grifos ausentes do original.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. pp. 102-103.
Id. ibid. pp. 102-104.
164
Segurança Nacional e institucionalizando o modelo econômico do regime.436 O Executivo foi
ainda mais fortalecido e o CSN passava a ter o direito exclusivo de determinar as “áreas de
especial interesse para a segurança nacional”.437
O Decreto-lei nº 314 (DL-314), de 13 de março de 1967, foi outra medida importante no
sentido do aprofundamento das diretrizes da DSND, ao definir que “a segurança nacional é a
garantia da consecução dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto internos como
externos” e que “a segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à
preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra
psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva”, dentre um imenso rol de duras
penalidades previstas (em sua maioria, no sentido de tempo de detenção) para as mais
diversas infrações, até mesmo para “destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos
nacionais, quando expostos em lugar público”, para o que se determinava “detenção, de 1 a 3
anos”.438
Particularmente importante para este estudo, por ter aberto ampla margem para a
repressão no interior das universidades e escolas em geral, era a proibição de “publicação ou
divulgação de notícias ou declaração”, “distribuição de jornal, boletim ou panfleto”,
“aliciamento de pessoas nos locais de trabalho ou de ensino”, “cômico, reunião pública,
desfile ou passeata”, “greve proibida”, “injúria, calúnia ou difamação, quando o ofendido for
órgão ou entidade que exerça autoridade pública, ou funcionário em razão de suas
atribuições” e “manifestação de solidariedade a qualquer dos atos previstos nos itens
anteriores”, cuja pena era “detenção, de 6 meses a 2 anos” (Art. 38).439
Em 29 de dezembro de 1967, o Decreto nº 62.024 instituiu uma comissão, presidida
pelo gen. Carlos de Meira Mattos, da ESG, que funcionou de janeiro a abril de 1968, nas
instalações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).440
Tal comissão gerou o chamado Relatório Meira Mattos, que propunha várias alterações na
436
437
438
439
440
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em <http://www.planalto.
gov.br>. Acesso em 06/09/2007.
Em 1985, 107 municípios ainda eram considerados áreas de segurança nacional. Conforme: ALVES, Maria
Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1989. p. 106.
BRASIL. Decreto-lei nº 314, de 13 de março de 1967. Define os crimes contra a segurança nacional, a
ordem política e social e dá outras providências. Disponível em <http://www.senado.gov.br/legislacao/
ListaPublicacoes.action?id=191874>. Acesso em 30/01/2007.
Id. ibid.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A universidade brasileira em busca de sua identidade.
Petrópolis, RJ: Vozes, 1977. p. 60.
165
estrutura universitária, a fim de tornar a administração do sistema de ensino superior mais
centralizada e, principalmente, com o objetivo de “acalmar” as manifestações estudantis.441
A insatisfação social em relação ao regime ditatorial explodiu em 1968, através de
inúmeras manifestações, capitaneadas pela aliança conjuntural entre o movimento dos
trabalhadores, o dos estudantes e a Frente Ampla.442
O movimento estudantil acumulava forças desde 1964 e, com a relativa diminuição da
repressão em 1967, pôde reorganizar-se. Em 1968, o estopim foi principalmente a conjunção
de alguns eventos de dimensão nacional (especialmente a morte do estudante Edson Luis de
Lima Souto) e outros de abrangência local, em alguns estados, com o impacto simbólico da
efervescente conjuntura internacional, não apenas do Maio francês, mas também: da
Primavera de Praga; dos protestos contra a Guerra do Vietnã, em várias partes do mundo; dos
Panteras Negras e de Martin Luther King, bem como dos universitários, nos EUA; dos
estudantes mexicanos na praça de Tlatelolco; dentre tantos outros. No Brasil, em 1968, o
“Poder Jovem” tomava as ruas das principais cidades brasileiras, de braços dados com
trabalhadores e outros setores de oposição.443
O referido assassinato do secundarista Edson Luis de Lima Souto, no Restaurante
Universitário conhecido como “Calabouço”, no Rio de Janeiro, em 28 de março de 1968,
comoveu milhares de pessoas em todo o país inteiro. Greves e passeatas foram promovidas,
inclusive na UFRGS, em protesto à sua morte, sendo a mais famosa a chamada Marcha dos
Cem Mil, realizada no Rio de Janeiro e em diversas capitais do país. Meses depois, em
outubro de 1968, o 30º Congresso da UNE seria desmantelado em Ibiúna, no interior paulista,
com a prisão de seus participantes, cerca de 800 pessoas.444 Entre eles estavam José
Loguércio e Raul Pont, duas das principais lideranças estudantis na UFRGS daquela época.445
Em 28 de novembro de 1968 foi promulgada a Lei nº 5.540, implementando no país
uma Reforma Universitária claramente orientada por padrões estadunidenses e vinculada com
os interesses do grupo que dominava o aparelho de Estado no Brasil. Obviamente, tinha
441
442
443
444
445
Conforme palavras do próprio gen. Meira Mattos, pronunciadas em fins de 2003, em entrevista publicada em:
MACHADO, Otávio Luis. O relatório do general Meira Mattos em 1968: A educação superior e a repressão
do movimento estudantil no Brasil. Cadernos de História, Ouro Preto/MG, ano I, n. 2, pp. 1-21, 2006.
ALVES, Maria Helena Moreira. Op. cit. p. 115.
Cf.: POERNER, Artur. O Poder Jovem: História da Participação Política dos Estudantes Brasileiros. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A UNE em tempos de autoritarismo. Rio de Janeiro: Ed.
UFRJ, 1994. p. 57.
PONT, Raul Jorge Anglada. Sobre sua trajetória estudantil na UFRGS e sua militância política, no
período da Ditadura [09/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre; LOGUÉRCIO, José
Vieira. Sobre sua trajetória estudantil na UFRGS e sua militância política, no período da Ditadura
[10/05/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
166
pouco a ver com a que vinha sendo pleiteada, desde 1957, pelo movimento estudantil. Era
embasada pelo Relatório da Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior
(EAPES), grupo formado por profissionais brasileiros e estadunidenses, patrocinados por
alguns dos acordos assinados entre o MEC e a United States Agency for International
Development (Agência Internacional Estadunidense para o Desenvolvimento Internacional –
USAID), conhecidos como “acordos MEC-USAID”.446 Como as demais universidades do
país, a UFRGS foi reestruturada com base nas determinações daquela reforma, incorporando,
contudo,
algumas
medidas
que
vinham
sendo
implementadas
anteriormente
e
desconsiderando, de modo geral, a concepção de reforma universitária defendida pelos
estudantes antes do Golpe.447 Estes pleiteavam uma reformulação da universidade como parte
de um amplo projeto de transformação estrutural da sociedade brasileira, o que também era
apoiado por alguns professores, inclusive na UFRGS (caso de Ernani Fiori e Demetrio
Ribeiro, por exemplo).
Além dos estudantes, também os operários tiveram papel de destaque na oposição ao
regime ditatorial. Em 1968, realizaram duas emblemáticas manifestações. Primeiramente, a
greve de Contagem, em Minas Gerais, que restringiu-se aos trabalhadores das fábricas e aos
sindicatos. Em 16 de abril de 1968, 1700 operários da maior fábrica daquela cidade mineira
tomaram seus diretores como reféns, entrando em seguida em greve. Depois de uma semana,
já havia outros 15.000 trabalhadores apoiando o movimento, com várias fábricas
paralisadas.448
Posteriormente, outra greve operária foi promovida em Osasco, interior paulista, entre
maio e julho daquele ano. Estes, diferentemente dos primeiros, associaram-se aos
trabalhadores vinculados ao clero progressista da Igreja Católica, bem como a estudantes e a
membros do MDB.
Diferentemente de Contagem, onde as fábricas voltaram a funcionar em 25 de abril,
após um acordo mediado pelo Sindicato dos Metalúrgicos, em Osasco os principais líderes
foram perseguidos. Os operários que haviam ocupado a fábrica da Cobrasma foram
446
447
448
Foram os acordos estabelecidos em 3 de junho de 1965, 30 de junho de 1966 e 9 de maio de 1967. Cf.:
CUNHA, Luiz Antônio; GOÉS, Moacyr. O Golpe na Educação. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985. pp. 3334; VIEIRA, Sofia Lerche. O discurso da Reforma Universitária. Fortaleza: Ed. UFCE/PROED, 1982. p.
27.
Sobre a reestruturação da UFRGS a partir da Reforma de 1968, cf.: CUNHA, Janaína Dias. A Reforma
Universitária de 1968 e o processo de reestruturação da UFRGS (1964-1972): uma análise da política
educacional para o ensino superior durante a ditadura civil-militar brasileira. Dissertação – Mestrado em
Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Ciências Humanas, Universidade do Vale
do Rio dos Sinos. São Leopoldo/RS, 2009. Inédita.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. pp. 121-123.
167
duramente reprimidos por um grupo repressivo que contava inclusive com metralhadoras e
dois veículos blindados. Houve o espancamento e prisão de 120 pessoas, incluindo dois
padres, e muitas foram também torturadas posteriormente.449
Com tal crescimento da oposição ao regime, criou-se uma crise no bloco dominante,
que resultou em uma transformação no padrão coercitivo, a partir do AI-5. Face à
reestruturação do regime e à mudança em seu padrão repressivo, os setores de oposição
viram-se obrigados a optar por um silêncio temporário, exilando-se no exterior ou
permanecendo no país com cautela redobrada e máxima discrição, ou pela luta armada e pela
clandestinidade, o que também implicava em um certo tipo de ‘exílio interno’.450 Tinha início,
assim, uma nova fase da Ditadura Civil-Militar.
4.2 - UM PONTO DE INFLEXÃO: O INÍCIO DA SEGUNDA FASE DA DITADURA
Um conhecido discurso de Márcio Moreira Alves foi a desculpa para a imposição do
AI-5. Ele sugeriu, na tribuna, que a população boicotasse a parada militar de 7 de setembro, e
que as mulheres brasileiras se negassem a namorar oficiais “que silenciassem diante da
repressão ou participassem ativamente de violências cometidas pelo Estado”. O ato
institucional, contudo, já estava pronto desde julho daquele ano, como resposta à mobilização
social, particularmente expressiva naquele ano.451
O AI-5 fechava o Congresso por tempo indeterminado e suspendia todas as garantias
constitucionais e individuais. A principal diferença em relação aos atos institucionais
anteriores estava no fato de que não tinha vigência determinada. O Executivo adquiria
poderes muito maiores sobre a sociedade e, particularmente, sobre o aparelho de Estado.
Segundo Carlos Fico, “a instauração do ‘golpe dentro do golpe’ deveu-se a duas ordens
de fatores: os anseios punitivos do grupo radical e a decisão de Costa e Silva de completar a
“operação limpeza” (interrompida por Castello Branco)”.452
449
450
451
452
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. pp. 125-126.
Id. ibid. p. 317.
Id. ibid. pp. 129-130.
É nesse sentido que o segundo grupo de expurgos na UFRGS é referido, neste estudo, como a “segunda
‘Operação Limpeza’”: a partir do entendimento de que, efetivamente, os expurgos promovidos após o AI-5,
principalmente ao longo de 1969, foram de fato um complemento da primeira ação repressiva, necessário
devido à mudança na correlação de forças nas diversas instituições da sociedade, inclusive nas universidades.
168
Entretanto, não se sustenta a tese do “golpe dentro do golpe”, defendida por alguns
setores revisionistas da historiografia específica, que acabam, assim, sustentando a idéia de
que a primeira fase da Ditadura foi um período de desvios autoritários e repressivos em um
contexto democrático. A primeira parte desta dissertação evidenciou o grave equívoco em que
tal perspectiva incorre e, por isso, entende-se não haver necessidade de nova argumentação
nesse sentido.
O AI-5 não instituiu uma forma de Estado distinta, mas resultou em uma inflexão nos
padrões repressivos, especialmente em termos formais, no interior de um mesmo contexto
ditatorial, marcado pelo arbítrio, pela intolerância, pela violência e pelo desrespeito aos
direitos fundamentais do ser humano.
Destaca-se aqui, para os fins deste estudo, particularmente o seguinte trecho do AI-5:
O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou
pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim
como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia
mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das
polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens
proporcionais ao tempo de serviço (Art. 6º, § 1º).453
Ora, é com essa perspectiva em mente que entende-se que o marco de início da segunda
fase do regime ditatorial, inclusive e principalmente no que diz respeito a esta pesquisa, deva
ser considerado o AI-5, e não a crise de transição política gerada com os problemas de saúde
de Costa e Silva, em agosto de 1969, que levou à constituição de uma Junta Militar para
administrar provisoriamente o país, enquanto era escolhido, através de sucessivos pleitos
realizados entre seletos grupos de oficiais do mais alto escalão, o nome de Médici para ocupar
o posto mais alto da hierarquia ditatorial. O entendimento de que o AI-5 deva ser considerado
o marco inaugural da segunda fase se deve ao fato de que o quinto ato institucional,
juntamente com o AC-39, de 20 de dezembro de 1968, e o DL-477, de 26 de fevereiro de
1969, geraram, como mencionado, uma significativa inflexão nas práticas repressivas e de
controle político-ideológico dos ambientes escolares brasileiros e, inclusive, das
universidades, complementada, em 21 de outubro de 1969, pelo AC-75. Se, por um lado, na
UFRGS, os expurgos em 1969 ocorreram quase concomitantemente ao problema de saúde de
Costa e Silva, por outro lado, em algumas instituições houve grandes levas de expurgos entre
março e agosto.
453
FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de
Janeiro: Record, 2001. p. 65.
Disponível em <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 10/10/2006.
169
Na USP, em 28 de abril de 1969, três professores foram expurgados. Um dia depois,
repetiu-se a arbitrariedade contra outros 24 professores, incluindo o reitor (que substituíra
Gama e Silva, então ministro da Justiça e um dos civis que assinaram vários decretos de
expurgo). A partir de 1970, o governo Médici reprimiu a universidade ainda mais
violentamente. Em 1972, foi expurgada mais uma professora e, durante os primeiros cinco
anos da década de 1970, muitos professores e alunos de lá foram presos e torturados. Há pelo
menos 24 pessoas, entre alunos e professores da USP, consideradas desaparecidas ou
comprovadamente assassinadas pelo regime ditatorial.454 Já na Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), foram expurgados dezesseis professores, em fins de 1969.455
O AC-39 determinava que caberia aos ministros civis e militares apresentar, ao
“Presidente da República”, aqueles que, dentre o “pessoal civil ou militar dos respectivos
Ministérios, assim como [...] empregados de autarquia, empresa pública e sociedade de
economia mista, que lhes forem vinculadas”, deveriam sofrer “I - A suspensão dos direitos
políticos pelo prazo de 10 anos; II - A demissão, remoção, disponibilidade, aposentadoria,
transferência para a reserva ou reforma”.456
O DL-477, que aplicava-se a docentes, estudantes e funcionários de estabelecimentos
escolares públicos ou privados de qualquer nível, aprimorava o processo expurgatório, ao
definir como crime as atividades consideradas “subversivas”, como a promoção ou mesmo a
participação em passeatas, a elaboração ou distribuição de panfletos e materiais de divulgação
em geral, ou o uso de ambientes escolares para a prática de “ato contrário à moral ou à ordem
pública”.457
Posteriormente, a Junta Militar, através do AC-75, proibiria “todos aqueles que, como
professor, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público”, tivessem
incorrido ou viessem a incorrer em faltas que tivessem resultado ou viessem a resultar “em
sanções com fundamento em Atos Institucionais”, de lecionar ou mesmo
[...] de exercer, a qualquer título, cargo, função, emprego ou atividades, em
estabelecimentos de ensino e em fundações criadas ou subvencionadas pelos
Poderes Públicos, tanto da União, como dos Estados, Distrito Federal, Territórios e
454
455
456
457
ADUSP. O Controle Ideológico na USP (1964-1978). São Paulo: ADUSP, 2004. p. 90.
SALOMON, Délcio V. À guisa de prefácio. In: PIMENTA, Aluísio et al. UFMG: Resistência e protesto.
Belo Horizonte: Vega, 1979. p. II.
BRASIL. Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968. Disponível em <http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/ACP/acp-39-68.htm>. Acesso em 06/09/2007.
Id. Decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969. Define infrações disciplinares praticadas por professores,
alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares, e dá outras
providências. Disponível em <http://www.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=194943>.
Acesso em 15/05/2006.
170
Municípios, bem como em instituições de ensino ou pesquisa e organizações de
interesse da segurança nacional.458
Em 29 de julho de 1969, seria aprovado o Decreto nº 64.902, que definia o Regimento
do CFE, prevendo que à Plenária caberia, inclusive, “promover sindicâncias, por meio de
comissões especiais, em quaisquer estabelecimento de ensino” (Art. 3, item 12), “aprovar os
Estatutos e os Regimentos Gerais das Universidades” (Art. 3, item 20) e “suspender, após
inquérito administrativo, o funcionamento de qualquer estabelecimento isolado de ensino
superior ou a autonomia de qualquer Universidade” (Art. 3, item 22).459 Era um significativo
incremento no controle das instituições de ensino e, inclusive, das universidades.
4.3 - CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Ao longo do regime ditatorial instaurado em 1964, militares de alto escalão assumiram
alguns dos mais importantes cargos no Executivo do país (incluindo o de “Presidente da
República”), promovendo amplas reformas no aparelho de Estado com base nas diretrizes da
DSND. Paralelamente, sempre houve, por parte deles e também dos civis que, conjuntamente,
ocuparam espaços decisórios importantes, uma grande preocupação com a legitimidade de
seus governos. É sintomático o amplo número de ações legislativas impostas, via de regra,
pelo Executivo, com vistas a dar status de lei a determinadas medidas (inclusive, repressivas)
consideradas necessárias para que os governos obtivessem estabilidade política e econômica.
É mesmo sintomático o fato de que o próprio ditador fosse chamado de “Presidente da
República”, um dos aspectos mais destacados da preservação de formalidades típicas da
democracia representativa, a despeito da radical, arbitrária, ilegítima e violenta substituição
das estruturas definidoras do Estado democrático de direito por um regime absolutamente
ditatorial e criminoso.
Como observaram Mendonça e Fontes, no Brasil daquele período “[...] o exercício do
poder pelas Forças Armadas foi estritamente corporativo, respeitando as regras fixadas pelo
Alto Comando (o que evitou o personalismo e a autoperpetuação)”.460 Esse aspecto é
extremamente importante, para que se evite atribuir toda a responsabilidade dos crimes de
458
459
460
BRASIL. Ato Complementar nº 75, de 21 de outubro de 1969. Disponível em <http://www.senado.gov.br/
legislacao/ListaPublicacoes.action?id=119437>. Acesso em 28/08/2008.
Disponível em <http://www.prolei.inep.gov.br/prolei/anexo.do?URI=http%3A%2F%2Fwww.ufsm.br%2Fc
pd%2Finep%2Fprolei%2FAnexo%2F-63635749927314 73103>. Acesso em 26/06/2006.
Id. ibid. p. 36.
171
Estado, praticados sistematicamente durante cada governo do regime ditatorial, única e
exclusivamente ao respectivo militar que ocupava a “Presidência”. Essa argumentação
também não significa ir ao outro extremo, isentando tais indivíduos de qualquer
responsabilidade, já que é óbvio que tiveram ampla participação e que, dentre todos os
envolvidos, eram os de maior responsabilidade pelo arbítrio. É importante destacar também o
apoio de grupos e indivíduos civis à corporação militar, realizado através da mencionada
participação de não-militares em postos-chave do aparelho de Estado. Assim, fica claro o
sentido que se quer dar à expressão “ditadura civil-militar” que, entende-se, seja a mais
adequada para referência ao período 1964-1985.
No capítulo seguinte, buscar-se-á analisar os diversos casos de expurgos docentes
ocorridos na UFRGS em 1969.
172
CAPÍTULO 5
A SEGUNDA “OPERAÇÃO LIMPEZA” NA UFRGS
“De outra parte, Sr. Ministro, desejamos realçar que
o interesse da Revolução, claramente reafirmada
em seus propósitos pelo Exmo. Sr. Presidente da
República, inclusive em sua histórica decisão de editar
o A-I nº 5, recomenda a máxima urgência nos trabalhos
a serem executados pelas Comissões que,
por isso mesmo, foram designadas como
“Comissões de Investigação Sumária”.
São elas, portanto, em nosso entender, órgãos de apoio
às medidas que rapidamente deseja o Governo adotar,
visando alcançar fins políticos e administrativos
nitidamente enquadrados entre objetivos fundamentais
da Revolução a qual, no dizer do Presidente
Castelo Branco, reafirmado pelo nosso atual Presidente
ao editar o A-I-5, ‘foi, é e será’.”
Jorge Boaventura de Souza e Silva,
presidente da CISMEC, ao ministro da Educação e
Cultura, Tarso Dutra, em 1969.461
“Magnífico Reitor,
Comecemos referindo o fato e dando-lhe o nome.
O fato é: a exclusão do Diretor da Faculdade de
Filosofia e de professores desta Universidade.
O nome é: crime.”
Carta ao reitor da UFRGS, Eduardo Faraco, enviada em
03/09/1969, por um grupo de professores das faculdades
de Filosofia e de Arquitetura, em protesto contra o
expurgo de colegas seus, ocorrido dois dias antes.462
Com base na contextualização apresentada no capítulo 4, passar-se-á agora à análise dos
afastamentos sumários de professores da UFRGS ocorridos em 1969, quando pelo menos
vinte e três docentes daquela instituição foram atingidos. Destes, dois lecionavam em Pelotas
e vinte e um em Porto Alegre.463 O objetivo principal deste capítulo é, através da citada
461
462
463
BRASIL. MEC. CISMEC. Ofício nº 15/69. s/d. Cx. 3. Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
apud ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 81.
Como mencionado anteriormente, o desmembramento das faculdades de Pelotas, que até então eram
vinculadas à UFRGS, foi determinado, em 8 de agosto de 1969, pelo Decreto-lei nº 750/69, dando origem à
UFPel. Contudo, como o decreto que expurgava os docentes foi publicado no Diário Oficial da União em
fins de setembro de 1969, enquanto o processo de constituição da nova universidade estava apenas iniciando
e os dois professores de Pelotas que foram afastados sumariamente ainda encontravam-se vinculados à
UFRGS, entende-se necessário que a presente análise inclua também a eles.
173
análise, verificar a hipótese de que, se por um lado, assim como em 1964, os expurgos
docentes ocorridos na UFRGS em 1969 também acompanharam o padrão repressivo nacional
imediatamente posterior ao AI-5, ampliando o espectro político-ideológico dos atingidos, por
outro lado, também como em 1964, o processo local teve características peculiares,
fundamentalmente por causa das transformações na legislação repressiva e na correlação de
forças dentro e fora da universidade.
Primeiramente, na seção 5.1, buscar-se-á identificar e caracterizar as funções
repressivas e de controle político-ideológico exercidas pelo MEC durante a gestão Tarso
Dutra, bem como sua vinculação com outros órgãos do Aparato Repressivo, especialmente o
SNI, através da DSI/MEC e da CISMEC. Posteriormente, na seção 5.2, serão problematizadas
algumas questões relacionadas às transformações ocorridas na estrutura organizacional e
administrativa da UFRGS de 1964 a 1969. Na seção 5.3, serão analisados os principais
aspectos dos processos de expurgos docentes ocorridos em setembro de 1969 em Porto Alegre
e Pelotas, observando-se inclusive as funções desempenhadas pela CISMEC e pelo Ministro
da Educação e Cultura. Do mesmo modo, serão estudadas, na seção 5.4, as conseqüências do
protesto de alguns docentes da UFRGS, contra o expurgo de alguns de seus colegas, com
ênfase para o afastamento sumário de alguns deles. Já na seção 5.5, serão pontuados alguns
indicativos de que, mesmo após terem sofrido a aplicação da medida repressiva, os docentes
expurgados permaneceram sendo (ou, em alguns casos, passaram a ser) significativamente
controlados por setores do Aparato Repressivo. Ao final, na seção 5.6, serão apresentadas
algumas considerações acerca dos principais pontos abordados ao longo do capítulo.
5.1 - O MEC DURANTE A GESTÃO TARSO DUTRA (1967-1969)
Tratar-se-á nesta seção, como seu título indica, do MEC de princípios de 1967 a fins de
1969, período correspondente à gestão do ministro Tarso de Morais Dutra. A escolha do
recorte cronológico não se deveu apenas ao perfil do principal acervo documental que
embasou esta parte do presente estudo (o Acervo Tarso Dutra), mas principalmente porque
mudanças significativas na estrutura do MEC foram implementadas em 1967, no bojo de
transformações mais amplas promovidas nos ministérios civis, e porque o final de 1969
constitui marco temporal final desta pesquisa, com a ocorrência dos últimos expurgos
docentes na UFRGS.
174
Mais precisamente, o objetivo desta seção é analisar as funções de controle políticoideológico e de repressão exercidas diretamente pelo MEC no período mencionado. O
ministério contava com amplo apoio do Aparato Repressivo, tanto no plano da informação
quanto no da repressão, e precisava do aval do “Presidente da República” para a aplicação de
medidas repressivas. Mesmo assim, o MEC atuou diretamente, em ambas as funções
mencionadas, sobre suas áreas de influência na sociedade civil, incluídas aí as universidades
do país. O referido ministério não constituía nisso um caso único, já que, ao que parece, todos
os ministérios civis e militares teriam atuado nesse sentido (ainda que de diferentes modos,
especialmente entre ministérios militares e civis).
O MEC, como se sabe, foi criado em 14 de novembro de 1930, através do Decreto nº
19.402, com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Desde
então, passou por várias mudanças. Em 1953, com a criação do Ministério da Saúde (Lei nº
1.920, de 25 de julho), deixou de responder por essa área, passando a denominar-se Ministério
da Educação e Cultura.
Após o Golpe de 1964, assumiu o MEC o então reitor da USP, Luís Antônio da Gama e
Silva, que permaneceu na função apenas de 6 a 15 de abril de 1964, quando retornou à reitoria
da universidade paulista. Foi substituído no MEC pelo então reitor da Universidade Federal
do Paraná (UFPR), Flávio Suplicy de Lacerda, que, como visto anteriormente, teve
pronunciada atuação ainda no final daquele ano de 1964, com a imposição da Lei Suplicy.464
Após deixar o cargo, em 10 de janeiro de 1966, passaram por aquele ministério: Pedro Aleixo
(10/01/1966 a 30/06/1966), Raymundo Augusto de Castro Moniz de Aragão (22/04/1965 a
10/01/1966 - interino com substituição - e 30/06/1966 a 04/10/1966) e Guilherme Augusto
Canedo de Magalhães (04/10/1966 a 17/10/1966 - interino - e 21/10/1966 a 10/11/1966 interino com substituição).465 Em 15 de março de 1967, Tarso Dutra assumiria o cargo de
Ministro da Educação e Cultura.
464
465
Gama e Silva foi reitor da USP de 1963 a 1966. Foi nomeado Ministro da Justiça em 04/04/1964 e,
cumulativamente, Ministro da Educação, em 06/04/1964, deixando ambas as funções em 15/04/1964 para
retornar ao cargo de Reitor da USP, onde coordenou os trabalhos da CEIS daquela universidade.
Posteriormente, foi Ministro da Justiça, de 15/03/1967 a 30/10/1969. Anunciou formalmente a promulgação
do AI-5, em 13/12/1968, e assinou, junto a outros membros da cúpula ditatorial, os decretos expurgatórios de
setembro e outubro de 1969, que afastaram sumariamente vários docentes da UFRGS, em Porto Alegre e
Pelotas, como será visto mais adiante. BRASIL. Ministério da Justiça. Ministros de Estado da Justiça.
Disponível em <http://www.mj.gov.br>. Acesso em 21/01/2008; BRASIL. MEC. Portal do Ministério da
Educação – MEC. Ministro Luís Antônio da Gama e Silva. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/
index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=178>. Acesso em 21/01/2008.
BRASIL. MEC. Portal do Ministério da Educação – MEC. Galeria de Ministros. Disponível em
<http://portal.mec. gov.br>. Acesso em 04/07/2008.
175
Em 25 de fevereiro de 1967, foi promulgado o Decreto-lei nº 200 (DL-200), conhecido
como “Lei de Reforma Administrativa”, que estabeleceu como áreas de competência do
MEC:
a) educação, ensino, exceto ensino militar, e magistério;
b) cultura, letras e artes;
c) patrimônio histórico e arqueológico;
d) patrimônio científico, cultural e artístico;
e) desportos.466
Na referida lei, em seu Art. 35, estabelecia-se que os ministérios, organizados em
setores de atuação, fariam parte da seguinte estrutura:
SETOR POLÍTICO:
Ministério da Justiça.
Ministério das Relações Exteriores.
SETOR DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL:
Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.
SETOR ECONÔMICO:
Ministério da Fazenda.
Ministério dos Transportes.
Ministério da Agricultura.
Ministério da Indústria e do Comércio.
Ministério das Minas e Energia.
Ministério do Interior.
SETOR SOCIAL:
Ministério da Educação e Cultura.
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Ministério da Saúde.
Ministério das Comunicações.
SETOR MILITAR
Ministério da Marinha.
Ministério do Exército.
Ministério da Aeronáutica.467
Ainda em 1967, com o Decreto n° 60.731, de 19 de maio, os estabelecimentos de ensino
que eram vinculados até então ao Ministério da Agricultura passaram a fazer parte da
estrutura básica do MEC. Assim, a Universidade Rural do Sul, que incluía a Faculdade de
466
467
BRASIL. Decreto-lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração
Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm>. Acesso em 13/01/2009.
Id. ibid.
176
Agronomia Eliseu Maciel, em Pelotas, passou à alçada do MEC, transformando-se na
UFRRS.468
Aqui há um ponto importante a ser mencionado. O prof. Manoel Alves de Oliveira, um
dos expurgados de 1969, como se verá a seguir, era vinculado, em 1969, à UFRRS, e não à
UFRGS, como inicialmente supôs-se, com base nas indicações de Universidade e
Repressão.469 Entretanto, seu caso excepcional (único que não era vinculado à UFRGS, de
todos os casos analisados no presente estudo) será mantido na presente análise, pois, ao que
parece, a UFRRS e a UFRGS constituíam, em Pelotas, um conjunto de instituições
universitárias com grau considerável de integração. Um significativo indício, nesse sentido, é
o fato de que o prof. José Pio de Lima Antunes, que também foi afastado sumariamente em
1969, era vinculado à Faculdade de Direito de Pelotas (que fazia parte da UFRGS) e também
lecionava na Faculdade de Agronomia (unidade componente da UFRRS), juntamente com o
prof. Manoel Alves de Oliveira.
Como visto na Parte I desta dissertação, o MEC teve atuação indireta na execução das
“investigações” que levaram aos expurgos de 1964. Ainda que tenha partido daquele
ministério a determinação de instalação das CEIS e, como visto no caso da UFRGS, também a
proibição de que os inquéritos sumários fossem “inteiramente insuficientes” – isto é, não
apresentassem nenhum nome para o expurgo470 –, a coordenação da execução das
investigações sumárias esteve sob responsabilidade da CGI, enquanto a execução local ficou a
cargo de cada reitoria, que tinha liberdade para ‘montar’ sua comissão de investigação
sumária do modo que julgasse mais adequado, com “assessoria militar” – ou seja, com o
controle direto – de oficiais militares de alto escalão (no caso da UFRGS, um general).
Entretanto, a partir de 1967, com a criação das Divisões de Segurança e Informações
(DSI) nos ministérios civis, oficializadas pelo referido DL-200, e das Assessorias de
Segurança e Informações (ASI) e Assessorias Especiais de Segurança e Informações (AESI),
bem como a partir da constituição da CISMEC, em 10 de janeiro de 1969, o ministério passou
468
469
470
BRASIL. Decreto nº 60.731, de 19 de maio de 1967. Transfere para o Ministério da Educação e Cultura os
órgãos de ensino do Ministério da Agricultura e dá outras providências. In: Diário Oficial da União,
22/05/1967, p. 5543.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979.
Como visto no cap. 2, o MEC, antes de 06/08/1964, comunicou à UFRGS “que nos casos em que os
resultados de inquéritos sejam inteiramente insuficientes, serão abertos novos inquéritos pela Comissão Geral
de Investigações”. UFRGS. AG. Índice de processos. Processo nº 9267/64, arquivado em 06/08/1964.
Origem: Ministério da Educação e Cultura. UFRGS/AG. O texto citado foi reproduzido no referido índice, no
campo “Obs”, e a indicação da data de arquivamento permitiu saber que a comunicação foi expedida pelo
MEC e recebida pela UFRGS antes de agosto de 1964.
177
a exercer diretamente funções de controle político-ideológico, bem como a coordenar
diretamente a aplicação de determinadas medidas repressivas, como o expurgo.
Esse novo padrão, no caso do MEC, começou durante a gestão Tarso Dutra e
permaneceu vigente ao longo dos anos 1970.471 Não tratava-se de uma especificidade do
MEC, mas de uma transformação mais ampla, regida por uma única legislação e semelhante,
em linhas gerais, nos demais ministérios civis. Em parte, é possível explicar tal mudança com
base na alteração da correlação de forças no interior do bloco dominante, com a posse de
Costa e Silva e, conseqüentemente, o predomínio crescente dos setores militares de “linhadura”.
Tarso de Morais Dutra, porto-alegrense, formara-se bacharel pela Faculdade de Direito
da UFRGS. Foi o primeiro reitor da UFRJ. Tinha 53 anos quando assumiu o MEC.472 Foi
Ministro da Educação e Cultura de 15 de março de 1967 a 3 de novembro de 1969, quando foi
substituído por Jarbas Gonçalves Passarinho.473
A estrutura do MEC em 1967 era a seguinte: o Gabinete do Ministro (chefiado por
Favorino Mercio), a DSI/MEC (que será analisada na subseção seguinte) e a Consultoria
Jurídica, como órgãos de assistência imediata; o CFE e o CFC (Conselho Federal de Cultura)
como órgãos normativos; e a Secretaria-Geral, juntamente com a Inspetoria-Geral de
Finanças, como órgãos de planejamento, coordenação e controle financeiro.474
5.1.1 - A Divisão de Segurança e Informações do MEC (DSI/MEC)
A história das chamadas “atividades de inteligência” (espionagem e produção de
informação e contra-informação) no Brasil remonta, segundo Márcio Paulo Buzanelli, a 29 de
471
472
473
474
Isso pode ser verificado, a título de exemplo, no estudo elaborado por J. E. F. Clemente, que analisou os
casos de repressão (incluindo expurgos, controle político-ideológico, prisões e tortura) à comunidade de
físicos da UFBA, de 1964 a 1979. Um dos principais conjuntos documentais utilizados foi o do Instituto de
Física daquela universidade, onde o historiador teve acesso a correspondências trocadas entre a DSI/MEC, a
AESI da UFBA e o referido instituto. CLEMENTE, José Eduardo Ferraz. Ciência e política durante a
ditadura militar (1964-1979): o caso da comunidade brasileira de físicos. 239 f. Dissertação (Mestrado em
Ensino, Filosofia e História das Ciências) – Instituto de Física, Universidade Federal da Bahia. Salvador,
2005. Cf. também: Id. Perseguições, espionagem e resistência: o Instituto de Física da Universidade Federal
da Bahia durante a ditadura militar (1964 a 1979). Revista da SBHC, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, pp. 129-145,
Jul-Dez/2006.
BRASIL. MEC. Portal do Ministério da Educação – MEC. Galeria de Ministros. Ministro Tarso de Morais
Dutra. Disponível em <http://portal.mec.gov.br>. Acesso em 04/07/2008.
Id. ibid.
Id. Relatório de 1967. Brasília: Serviço de Documentação, 1967. p. 7.
178
novembro de 1927, quando, durante o governo Washington Luiz, foi criado o Conselho de
Defesa Nacional (CDN), através do Decreto nº 17.999.475 Destinado a reunir informações de
toda ordem (financeira, econômica, bélica e moral, “relativas à defesa da pátria”), o CDN era
apenas, segundo Lucas Figueiredo, “o embrião do serviço secreto”, já que não tinha agentes
secretos, sendo efetivamente “um fórum de discussões que reunia, duas vezes por ano ou em
convocações extraordinárias, o presidente, seus sete ministros e os chefes de Estado-Maior do
Exército e da Armada”.476
Getúlio Vargas manteve o CDN, mas, em 1934, fez nele uma série de mudanças: criou
representações regionais, uma assessoria técnica para o Conselho (Decreto nº 23.873 de 15 de
fevereiro de 1934), e o que mais interessa para a presente pesquisa: instaurou Seções de
Defesa Nacional nos ministérios civis, subordinadas ao antigo CDN, que passava a chamar-se
Conselho Superior de Segurança Nacional. O embrião do “Serviço” ainda não tinha espiões,
mas já contava com algo parecido com o que viria a ser as DSI, após 1967.477
Posteriormente, conforme Lucas Figueiredo:
Na falta de um serviço secreto formal, o presidente improvisou com o que tinha em
mãos. Nos últimos oito anos dos quinze que durou sua primeira gestão, quando se
enveredou pelo autoritarismo do Estado Novo, Getúlio converteu a Polícia do
Distrito Federal (comandada pelo protofascista Filinto Müller) e o Ministério da
Guerra, dirigido por Eurico Gaspar Dutra, em verdadeiros serviços secretos
clandestinos. Ambas as instituições procuraram não decepcionar, sobretudo na caça
aos inimigos de governo.478
De 1943 a 1945, com a atuação brasileira na Itália, as atividades de inteligência
ganharam destaque, particularmente com a criação do Serviço de Informações e ContraInformações da Força Expedicionária Brasileira (FEB). O Serviço era subordinado à 2ª Seção
do Estado-Maior da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária.479
Depois de promulgada a Constituição de 1946, Eurico Gaspar Dutra criou oficialmente
o primeiro serviço secreto brasileiro: o Serviço Federal de Informações e Contra-informação
(SFICI), oficializado em 6 de setembro de 1946. “Órgão civil regido com batuta militar”, era
subordinado ao CSN, que também era regulamentado pelos Decretos-leis nº 9.775 e 9.775-A
475
476
477
478
479
BUZANELLI, Márcio Paulo. Evolução histórica da atividade de inteligência no Brasil. IX Congreso
Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Madrid/Espanha,
2-5/Nov/2004. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/gsi/saei/CLAD/2004/2004_IX_CLAD_BUZA
NELLI.pdf>. Acesso em 20/01/2008.
FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio: a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a
Lula (1927-2005). Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2005. pp. 37-38.
Id. ibid. pp. 41-42.
Id. ibid. p. 42.
BUZANELLI, Márcio Paulo. Op. cit.
179
(DL-9775 e DL-9775A), daquela data.480 Os objetivos fundamentais do SFICI eram “levantar
informações e preparar o país para a guerra”.481
Segundo Buzanelli, “foi somente em 15 de setembro de 1958, com a criação da
Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG/CSN), que o SFICI veio a ser
ativado”. Na organização do SFICI e na criação da SG/CSN, a ESG teria cumprido papel
central.482 Cerca de um ano depois, mais precisamente em 17 de dezembro de 1959, as Seções
de Segurança Nacional dos ministérios civis, criadas pelos referidos DL-9775 e DL-9775A a
partir das antigas Seções de Defesa Nacional criadas por Getúlio, foram regulamentadas com
o Decreto nº 47.445.483
Segundo Priscila Brandão Antunes, pouco depois do Golpe de 1964, Golbery teria
proposto a Castello que apresentasse um projeto ao Congresso, no sentido da criação de um
novo serviço de informações. “A perspectiva vigente era de que se necessitava de uma sólida
instituição de informações para permitir a consolidação do novo regime”. Desse modo, em 11
de maio daquele ano, Castello apresentou o Projeto de Lei nº 1.968, criando o SNI em lugar
do SFICI. Ainda segundo Antunes, “antes mesmo da aprovação da lei que criava o SNI, o
general Golbery do Couto e Silva, que viria a ser o primeiro ministro-chefe do SNI, já
ocupava a sala 17 do Palácio do Planalto”.484
Como observado por René Dreifuss, Golbery aproveitou-se do trabalho elaborado pelo
Grupo de Levantamento da Conjuntura do IPES (que o próprio militar chefiava), incluindo o
acervo de informações constituído por aquele grupo, acerca de 400 mil brasileiros, que foi a
base de dados inicial para a constituição do sistema de informações. Além disso, vários
membros civis e militares da elite orgânica assumiram altos cargos nas áreas de segurança e
de informações do Aparato Repressivo, a partir de 1964. Vale lembrar, assim, que a
montagem do setor de informações do Aparato Repressivo apoiou-se inicialmente em um
extenso trabalho realizado, sob coordenação e patrocínio da elite orgânica, pelo menos desde
480
481
482
483
484
FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de
Janeiro: Record, 2001. p. 77.
FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio: a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a
Lula (1927-2005). Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2005. pp. 50-51.
BUZANELLI, Márcio Paulo. Evolução histórica da atividade de inteligência no Brasil. IX Congreso
Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Madrid/Espanha,
2-5/Nov/2004. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/gsi/saei/CLAD/2004/2004_IX_CLAD_BUZA
NELLI.pdf>. Acesso em 20/01/2008.
BRASIL. Decreto n. 47.445, de 17 de Dezembro de 1959. Dispõe sobre a organização e regula as
atribuições das Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis de que tratam os Decretos-leis ns. 9.775
e 9.775-A, de 6 de setembro de 1946, e dá outras providências. Disponível em <http://www.senado.
gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=178137>. Acesso em 20/08/2008.
ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN: Uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros
ao longo do século XX. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002. p. 54.
180
fins de 1961. Além disso, a vinculação do SNI com o IPES não se encerrou com a criação do
primeiro. Ao contrário, o IPES permaneceu, no campo das informações, “como uma fonte
independente para o SNI, e como sua ligação imediata com a comunidade empresarial”.485
Oficialmente criado em 13 de junho de 1964, através da Lei nº 4.341, o SNI teria
incorporado todo o acervo do extinto SFICI, assim como “os funcionários civis e militares
que nele exerciam funções”, sem obrigação de publicar ou divulgar sua organização, efetivos
e funcionamento. A Agência Central permaneceu sob a chefia do então coronel João Baptista
Figueiredo, que, mais tarde, como se sabe, seria o último militar a assumir o posto de
Presidente da República. Em 10 de dezembro de 1964, com o Decreto nº 55.194, o SNI teria
seu regulamento aprovado. Com o decreto, ocorria o primeiro movimento no sentido da
ampliação do “Serviço”: previa-se a criação das agências regionais, “tantas quantas
necessárias, com sede em capitais do estados ou cidades importantes”. As primeiras agências
regionais a serem criadas teriam sido as do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, nessa
ordem.486
As DSI foram oficialmente instauradas nos ministérios civis em 25 de fevereiro de
1967, através do DL-200, publicado naquela data, como mencionado. O Art. 29 do referido
decreto-lei estabelecia que, “em cada Ministério Civil, além dos órgãos Centrais de que trata o
Art. 22 [Órgãos Centrais de planejamento, coordenação e controle financeiro, e Órgãos
Centrais de direção superior]”, o Ministro de Estado teria à sua disposição a “assistência
direta e imediata de: I – Gabinete; II – Consultor Jurídico, exceto no Ministério da Fazenda;
III – Divisão de Segurança e Informações”. O § 3º estabelecia, de modo complementar, que
“a Divisão de Segurança e Informações colabora[ria] com a Secretaria Geral do Conselho de
Segurança Nacional e com o Serviço Nacional de Informações”.487
No entanto, na maioria dos casos não se tratava de uma inovação, mas sim da
reativação de órgãos que, segundo Ernesto Geisel, não tiveram “maior expressão” até 1967.
Até então, “muitas dessas seções não estavam organizadas nem funcionavam”.488
485
486
487
488
DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. 6. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2006. pp. 442-443. Sobre o Grupo de Levantamento da Conjuntura, cf. pp. 202-207.
ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN: Uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros
ao longo do século XX. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2002. pp. 55-56.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-lei nº 200, de 25
de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a
Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/
Decreto-Lei/Del0200.htm>. Acesso em 13/01/2008.
GEISEL, Ernesto apud FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e
polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. p. 84.
181
Ainda assim, o DL-200 apenas fazia menção às DSI, conforme indicado anteriormente.
Foi somente em julho daquele ano que, efetivamente, oficializou-se a transformação das
Seções de Segurança Nacional em DSI, regulamentando com um pouco mais de detalhe sua
estrutura através do Decreto nº 60.940, de 4 de julho de 1967.489
O Decreto nº 60.940 estabelecia que as DSI seriam “órgãos complementares do
Conselho de Segurança Nacional, subordinados diretamente aos respectivos Ministros de
Estado”, e manteriam “estreita colaboração com a Secretaria Geral do Conselho de Segurança
Nacional e com o Serviço Nacional de Informações, aos quais prestarão todas as informações
que lhes forem solicitadas” (Art. 2º). Observa-se que, no trecho referido, foi reiterada a
subordinação direta ao MEC, definindo-se a relação com o CSN e com o SNI como de
colaboração. É possível dizer, no caso do SNI, que tratava-se de mútua colaboração, já que o
“Serviço” também era um dos fornecedores de Informes e Informações para o trabalho de
espionagem e produção de Informações por parte da DSI, ao menos no caso da DSI/MEC,
como foi possível constatar nas fontes primárias.490
Entretanto, há que se destacar que a criação das DSI também poderia ser o resultado de
uma busca por maior centralização do poder, já que, ainda que subordinadas ao respectivo
Ministro, cada diretor de DSI deveria ser “cidadão civil diplomado pela Escola Superior de
Guerra, ou militar, de preferência com o Curso de Comando e Estado-Maior ou equivalente
de qualquer das Forças Armadas”. Além disso, apesar de caber ao Ministro a indicação ao
respectivo cargo de Diretor da DSI, o nome escolhido deveria passar pelo crivo do SecretárioGeral do CSN e do “Presidente da República”, cabendo somente a este último o poder de
nomeação (Art. 4º).
Cerca de um ano depois de promulgado o Decreto nº 60.940, seria enfim aprovado um
regulamento bastante detalhado das DSI dos ministérios civis, através do Decreto nº 62.803,
de 3 de junho de 1968.491 Reiterava-se a subordinação aos respectivos Ministros e a
colaboração com a SG/CSN e com o SNI (Art. 1º). Ainda que, em linhas gerais, a estrutura
anterior tenha sido mantida, cabe mencionar uma inovação que, provavelmente, destinava-se
ao aprofundamento da centralização do poder. À estrutura anterior (Direção e três seções:
489
490
491
BRASIL. Decreto nº 60.940 de 4 de julho de 1967. Transforma em Divisão de Segurança e Informações as
atuais Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis e dá outras providências. Disponível em
<http://www.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=192276>. Acesso em 22/01/2008.
Conforme as inúmeras Informações fornecidas ao Gabinete do Ministro pela DSI/MEC. MRS/AHRS/ATD.
BRASIL. Decreto nº 62.803, de 3 de junho de 1968. Aprovava o regulamento das Divisões de Segurança e
Informações dos Ministérios Civis. Disponível em <http://www.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.
action?id=193795>. Acesso em 12/01/2008.
182
Informações; Estudos e Planejamento; Administrativa) foi acrescida uma “Assessoria
Especial”, que tinha por competência:
realizar estudos do ponto de vista da segurança Nacional mediante a constituição de
Grupos Especiais, nos quais poderão ser incluídos elementos não-pertencentes
ao Ministério, para fazerem o levantamento de dados e informações setoriais, a fim
de serem verificadas as deficiências e vulnerabilidades na área do Ministério (Art.
6º).
É interessante observar a brecha legal que se abria, através de tais assessorias, para a
participação eventual de não-membros do respectivo ministério. Isso poderia significar uma
maior flexibilidade na atuação das DSI no controle político-ideológico de setores da área em
questão, através de reforços oriundos de outros setores da sociedade política, conforme as
necessidades conjunturais de cada ministério.
Em 1970, foi criado o SISNI (Sistema Nacional de Informações) e, desde então, as DSI
e ASI passaram por várias outras reformulações formais e funcionais, algumas situadas no
bojo de transformações mais amplas na sociedade política. Tendo em vista o escopo do
presente estudo, contudo, as transformações ocorridas nas décadas de 1970 e 1980 não serão
aqui trabalhadas.492
Passar-se-á agora à análise do caso específico da DSI/MEC. Chefiada pelo gen.
Waldemar Raul Turola, tinha por cliente preferencial, como nos demais ministérios, o
Ministro de Estado, que, no caso em questão, era Tarso Dutra.493
O movimento estudantil, como visto, eram um dos principais segmentos sociais a liderar
a oposição ao regime desde 1967 e, particularmente, após 1968. Obviamente constituíam, por
esse motivo, um dos principais alvos da DSI/MEC. Assim, em abril de 1969, Tarso Dutra
afirmou ao gen. Turola que “a documentação pertinente, no corrente ano de 1969, ao
movimento subversivo estudantil no País”, que estaria “arquivada nessa Divisão” (conforme
Turola havia informado a ele no dia 7 daquele mês), juntamente com “outros dados que, em
abundância, têm sido recolhidos nessa D.S.I.”, passariam a constituir “valiosos elementos de
base para instruir o processo de apuração de responsabilidade que está a cargo da C.G.I.
Policial-Militar”. O ofício era, na verdade, uma solicitação do ministro da Educação e Cultura
ao Diretor da DSI/MEC, no sentido de que reunisse “todos os elementos informativos” que
492
493
Cf.: FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio
de Janeiro: Record, 2001; FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio: a história do serviço secreto
brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2005; LAGÔA, Ana.
SNI: como nasceu, como funciona. São Paulo: Brasiliense, 1983; ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI
& ABIN: Uma leitura da atuação dos serviços secretos brasileiros ao longo do século XX. Rio de Janeiro:
Ed. FGV, 2002.
BRASIL. MEC. Aviso nº 210-GAB. 17/04/1969. Do Ministro Tarso Dutra ao Gen. Waldemar Raul Turola,
Diretor da Divisão de Segurança e Informações do MEC. MRS/AHRS/ATD. Cx. 4. Docs. Sigilosos 1969.
183
pudessem interessar aos objetivos da Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar. A
solicitação havia sido encaminhada a Tarso Dutra pelo General-de-divisão Humberto de
Sousa Mello, que presidia a referida CGI, através do Gabinete da Presidência, poucos dias
antes.494 A referida comissão havia sido criada, dois meses após o AI-5, para coordenar todos
os IPM do país, em uma das várias ações tomadas naquela conjuntura no sentido do
aprofundamento da centralização do poder.495
Dentre os tipos mais freqüentes de Informação repassadas a Tarso Dutra pela DSI/MEC,
estavam as que informavam “nada constar nesta DSI” em relação a pessoas indicadas a
diversos cargos e funções abrangidas pela área do MEC, tanto no próprio ministério (ou seja,
havia inclusive uma espécie de ‘auto-policiamento’) quanto nas diversas instituições
vinculadas àquele ministério (universidades, faculdades isoladas, escolas de ensino básico e
técnico, institutos de pesquisa, etc.).496
Um “Sumário do setor político nacional” era diariamente distribuído, via telex, pelos
órgãos do sistema de informações. Produzido pelo Serviço de Informações da Divisão de
Operações do Departamento de Polícia Federal (DPF), notificava inclusive a ausência de
“novidades dignas de registro”. Em outros casos, divulgava informações, como “ontem, cerca
de 100 estudantes estiveram reunidos no ‘CRUSP’, dando continuação ao Congresso de
Ibiúna” (08/12/1968) ou “no dia 11 do corrente o sr. Juscelino Kubstchek [sic] irá à capital
desse estado [Pará], paraninfar os diplomandos de Medicina. À chegada, uma comissão de
vereadores dar-lhe-á as boas vindas, conforme deliberação unânime do Legislativo
Municipal”. Sempre que ocorria algo “digno de registro”, era indicado o respectivo estado
onde ocorrera o evento. Observa-se ainda que, ao menos em dezembro de 1968, o DiretorGeral do DPF era o General José Bretas Cupertino.497
A DSI/MEC também produzia boletins informativos diários. Bem mais detalhados que
os sumários oriundos da DPF, eram distribuídos para o Ministro, com uma cópia sendo
494
495
496
497
BRASIL. Aviso nº 211-GAB. 17/04/1969. Do Ministro Tarso Dutra ao Presidente da Comissão Geral de
Inquérito Policial-Militar, Gen.-Div. Humberto de Sousa Mello. MRS/AHRS/ATD. Cx. 4. Docs. Sigilosos
1969.
Cf.: FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio
de Janeiro: Record, 2001. p. 114.
Cf., a título de exemplo: BRASIL. MEC. Ofício Confidencial nº 444/DSI/SI/MEC/69. 23/04/1969. Do Gen.
Waldemar Raul Turola, Diretor da Divisão de Segurança e Informações do MEC ao Ministro Tarso Dutra.
MRS/AHRS/ATD. Cx. 4. Docs. Sigilosos 1969.
Cf., a título de exemplo: BRASIL. Departamento de Polícia Federal. Divisão de Operações. Serviço de
Informações. Sumários do setor político nacional. 6-8/12/1968. MRS/AHRS/ATD. Cx. 2. Docs. Sigilosos
1968.
184
arquivada e outras duas encaminhadas para “DNE” e “Ensino Superior”.498 Tratavam de tudo
que pudesse ter alguma ligação com questões relacionadas ao MEC, com grande ênfase para a
“subversão” no meio estudantil. Recebiam carimbo da DSI/MEC, com rubrica
(provavelmente de seu diretor) e não indicavam as fontes das informações transmitidas.499
Não eram classificados, o que permite pensar que tratava-se de documentação para uso
exclusivo do MEC.
Reiteradas vezes, a DSI/MEC foi denominada por Tarso Dutra e por outros como
“DSIEC”, inclusive em referências de documentos, mantendo-se, contudo, a mesma
denominação por extenso: “Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e
Cultura”.
Há indício de que, no início de 1969, a Faculdade de Filosofia da UFRGS estava
significativamente integrada com a DSI/MEC nas ações de controle político-ideológico no
interior da universidade. Em 9 de maio de 1969, o diretor daquela DSI, Waldemar Raul
Turola, respondia o ofício nº 84/69, “sobre fixação de cartazes no Centro Acadêmico”,
resposta que teria sido repassada pela Faculdade de Filosofia ao Gabinete do Reitor na mesma
data.500
Pelotas também estava sendo acompanhada pela DSI/MEC, como comprova o “Ofício
Confidencial nº 1304/DSI/SI/MEC/68”, de 6 de dezembro de 1968, através do qual o diretor
da DSI/MEC informava a Tarso Dutra “nada constar nesta DSI” em relação a uma pessoa
daquela cidade.501
A DSI/MEC fazia, inclusive, o controle político-ideológico das listas tríplices ou
sêxtuplas de indicados a cargos de reitor ou vice-reitor de universidades e faculdades isoladas.
Sistematicamente, quando os nomes não possuíam nenhuma contra-indicação nos órgãos de
informação, o ministro era informado de que ‘nada constava’ acerca deles. Em caso contrário,
as Informações daquela DSI, sempre assinadas pelo Diretor Raul Turola, indicavam ‘não ser
conveniente’ que a respectiva pessoa assumisse o cargo a que havia sido indicada.502
498
499
500
501
502
Não foi possível descobrir a que órgãos efetivamente se referiam tais indicações, inclusive porque o Diretório
Nacional dos Estudantes, que havia substituído a UNE em 1964, havia sido formalmente extinto em 1967.
Cf., a título de exemplo: BRASIL. MEC. DSI/MEC. Boletim informativo BI-nº 210-de 0400 hs de 26 nov
à 0400 hs de 27 nov/68. MRS/AHRS/ATD. Cx. 78. Docs. 1968.
UFRGS. Faculdade de Filosofia. Índice do protocolo de [19]69, Reitor, nº 620, 09/05/1969. Documento
não-classificado. UFRGS/NPH/HIFCH.
BRASIL. MEC. Ofício Confidencial nº 1304/DSI/SI/MEC/68. 06/12/1968. MRS/AHRS/ATD. Cx. 2. Docs.
Sigilosos 1968.
Cf., a título de exemplo: BRASIL. MEC. DSI/MEC. Ofício Confidencial nº 698 SI/DSIEC/69. 25/06/1969.
De Waldemar Raul Turola, Diretor da DSI/MEC, ao Ministro Tarso Dutra. Ref. Proc. 2012/69 – Faculdade
de Medicina da UFRJ; Id. Ofício Confidencial nº 709 SI/DSIEC/69. 30/06/1969. De Waldemar Raul
185
A DSI/MEC também chegou a contar com apoio do 3º Exército. Em 16 de julho de
1969, o então Comandante do 3º Exército, Gen. Ex. Emílio Garrastazu Médici, enviou a Tarso
Dutra documentos referentes a “antecedentes ideológicos de professores”, fazendo referência
ao Aviso Confidencial nº 424, de 24 de junho daquele ano, oriundo do MEC. Ou seja,
também o MEC solicitava, aos setores militares, apoio no controle político-ideológico das
instituições educacionais e, inclusive, universitárias. Infelizmente, o anexo do referido aviso
não foi localizado. Mas é bem possível que se tratasse dos professores da UFRGS expurgados
em agosto/setembro daquele ano, inclusive porque, na ocasião, já estava funcionando na
universidade sul-rio-grandense a Assessoria de Segurança e Informações da UFRGS
(ASI/UFRGS), chefiada pelo cel. Natalício da Cruz Correa, como será visto adiante.
5.1.2 - A Comissão de Investigação Sumária do MEC (CISMEC)
As CEIS que haviam sido criadas em 1964 nas universidades, para a promoção da
“Operação Limpeza”, foram substituídas funcionalmente, em 1969, pela CISMEC. O controle
político-ideológico dos ambientes universitários do país e a repressão à oposição
transformara-se de 1964 para 1969, acompanhando as mudanças pelas quais passara o regime
desde sua criação, em abril de 1964, particularmente no que dizia respeito à progressiva
centralização de poder por parte do bloco dominante. Esse movimento apoiou-se em uma
significativa ampliação da estrutura repressiva e de informações. Foi sintomática, nesse
sentido, a criação do SISNI e do SISSEGIN (Sistema de Segurança Interna no País), em
1970.503
A CISMEC foi criada, através de Portaria Ministerial, em 10 de janeiro de 1969.504 Seu
primeiro presidente foi Jorge Boaventura de Souza e Silva, um professor, civil, formado no
Curso Superior de Guerra da ESG em 1966.505 Participou da Comissão Meira Mattos, como
503
504
505
Turola, Diretor da DSI/MEC, ao Ministro Tarso Dutra. Ref. Proc. 220.755/69 – Escola de Geologia da
UFRGS. MRS/AHRS/ATD. Cx. 5. Docs. Sigilosos 1969.
Sobre o SISNI e o SISSEGIN, cf.: FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar:
espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. (respectivamente, caps. 2 e 3).
Cf. referência em: BRASIL. Diário Oficial da União. 10/05/1971. p. 10. GLIN.
Sabe-se que era civil porque, na lista de formandos da turma de 1966 do referido curso, todos os militares
estão indicados com sua graduação, enquanto os civis aparecem com sua ocupação principal (“médico”,
“professor”, “economista”, “engenheiro”, “advogado”, “deputado federal”, “padre”, “doutor”, “procurador”,
“arquiteto” e, em alguns casos, simplesmente “senhor”). BRASIL. Escola Superior de Guerra. Turma de
1966. Curso Superior de Guerra. Disponível em <http://www.esg.br/paginas/turmas/1966.htm>. Acesso em
20/01/2009.
186
representante do MEC. Em novembro de 1969, assumiu o Movimento Brasileiro de
Alfabetização (MOBRAL), tendo sido seu primeiro presidente. Em 1994, vinculado ao PPR
(Partido Progressista Reformador), candidatou-se ao Senado, pelo estado do RJ. Tornou-se,
posteriormente, conselheiro do Comando da ESG.
Através do Ofício nº 15/69, o presidente da CISMEC encaminhou a Tarso Dutra as
primeiras relações de nomes que, “no entender da Comissão”, deveriam “ser objeto de
medidas visando, em alguns casos, diretamente o interesse da Segurança Nacional e, em
outros, o resguardo do erário e dos hábitos de compostura e austeridade administrativas”. Na
lista, estavam nomes do porte de Florestan Fernandes, Jaime Tiomno, Hélio Pelegrino, José
Leite Lopes, Maria Yedda Leite Linhares, Bolivar Lamounier, dentre outros tantos.
Apresentava sucintamente, como “motivos” para a aplicação do afastamento sumário,
“comunismo, esquerdismo, atividades subversivas ou contrárias à Revolução”. Obviamente,
tratava-se de expurgar das universidades e instituições sob o controle do MEC, arbitrária e
sumariamente, todos aqueles que estivessem alinhados com a oposição ao regime. Como
fundamento legal, indicava o AC-39, referido anteriormente na seção 4.2.506 A referência a
leis buscava legitimar a repressão, obscurecendo seu caráter político-ideológico, arbitrário e
policialesco, como de resto acontecia com todas as medidas repressivas que buscavam
amparar-se em determinada legislação.
No trecho citado na epígrafe deste capítulo, é possível observar a concepção que o
presidente da CISMEC tinha da função da comissão que coordenava. Nesse mesmo sentido,
ele alertava Tarso Dutra sobre a probabilidade de que, nas listas que seriam enviadas ao
ministro, fossem incluídos “nomes surpreendentes”:
Por conhecer a Comissão os métodos – freqüentemente sutis e velados, com que
agem a subversão e a corrupção nos meios da educação e da cultura, é que as
presentes relações e outras que esperamos submeter de futuro à alta consideração de
V. Excia., contêm e conterão às vezes, nomes surpreendentes para muitos dos que
não conhecem a extensão e profundidade do dispositivo esquerdista e contrarevolucionário enquistado naquelas áreas. É que, Sr. Ministro, além dos que
agem às claras e que, como é sabido, são pouco numerosos, há os que atuam
veladamente, engajados ou não em organizações subversivas, como há os que dão
cobertura, concorrem com a omissão intencional, executando sempre o que
interessa aos inimigos das instituições nacionais, da Revolução e do Governo,
recebendo em troca a contrapartida do apoio da poderosa máquina a serviço, em
última instância, do comunismo internacional, a qual promove celebridades,
denigre reputações, apóia ou tenta desmoralizar candidaturas o que, em conjunto,
fornece à mencionada máquina os instrumentos de pressão, negociações e barganhas
com que ela, até aqui, tem garantido a própria sobrevivência e inquietado a
comunidade nacional, ameaçando-lhe a segurança e entravando-lhe o progresso.507
506
507
BRASIL. MEC. CISMEC. Ofício nº 15/69. s/d. Cx. 3. Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. ibid.
187
Percebe-se, através da longa justificativa, a argumentação utilizada pela CISMEC em
prol do controle político-ideológico e da indicação de indivíduos que deveriam ser reprimidos
com afastamentos sumários ou perda de direitos políticos. Observe-se que a CISMEC era
responsável, assim, pelo controle político-ideológico, mas não pela aplicação das medidas
repressivas, o que cabia ao ministro. É importante salientar também que a DSI/MEC e a
CISMEC executavam duas funções complementares nesse plano de controle, a primeira de
forma preventiva (indicando aqueles que não deveriam assumir cargos ou funções e que,
portanto, ainda não faziam parte de quadros de instituições subordinadas ao MEC) e a
segunda de forma reativa (apontando quem deveria ser destituído, portanto, aplicando-se aos
que já faziam parte de quadros de instituições subordinadas ao MEC).
Na seqüência da Informação, o presidente da CISMEC relatava que já havia recebido
significativo apoio de “órgãos da comunidade de informações, como a DSI-MEC, o SNI, o
CENIMAR [Centro de Informações da Marinha], o CIE [Centro de Informações do Exército],
e outros”.508 Observa-se assim que, inclusive entre os dois órgãos de informação do MEC
(CISMEC e DSI/MEC), havia troca de informações, o que constituía o padrão de
funcionamento do Aparato Repressivo, entre os setores de segurança e de informações (no
interior de cada um deles e entre ambos), bem como entre eles e a sociedade política de modo
geral.
Cabe observar ainda que a CISMEC não se limitava a sugerir punições com base em
afirmações de natureza político-ideológica, mas também de ordem moral, relativas à vida
pessoal dos docentes por eles acusados.
Comissões de investigação sumária foram criadas igualmente em outros ministérios, e
também entre elas havia significativa troca de informações. No caso da CISMEC, percebe-se
ampla interação com a CISEx, a Comissão de Investigação Sumária do Exército, que,
inclusive, chegou a coordenar algumas investigações sobre estudantes. Ainda assim, apesar da
colaboração entre os órgãos de informação, a decisão final sobre a punição, no caso de
estudantes, cabia ao Ministro da Educação e Cultura.509
Em alguns casos, a CISMEC orientou Tarso Dutra para que expedisse um decreto
coletivo de aposentadoria, apenas citando o AC-39 e o AI-5 como amparo legal (de modo a
ocultar a arbitrariedade do ato, como mencionado anteriormente), sem entrar em detalhes
quanto aos motivos da punição e à vinculação funcional dos atingidos. Isso é bastante
508
509
BRASIL. MEC. CISMEC. Ofício nº 15/69. s/d. Cx. 3. Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. Ministério do Exército (ME). CISEx. Dossiê sobre H.C.M., 10/03/1969. Cx. 3. Docs. Sigilosos 1969.
MRS/AHRS/ATD.
188
significativo, pois os decretos expurgatórios que atingiram os professores da UFRGS foram
apresentados dessa maneira (como, pelo que foi possível verificar, a grande maioria dos
outros decretos expurgatórios dessa época). Buscava a CISMEC agilizar o trabalho de
investigação sumária:
Exmo. Senhor Ministro da Educação e Cultura
A CISMEC, tendo em vista tornar imediatas as medidas que V.Exª e o
Excelentíssimo Senhor Presidente da República decidam aplicar, aos indiciados nas
investigações sumárias que realizou, até aqui, permite-se sugerir a expedição de
decreto coletivo de aposentadoria, no qual se determine que os órgãos próprios de
pessoal das entidades a que pertencerem ficam incumbidos de, imediatamente, tomar
as providências cabíveis para sua efetivação, bem como a de dispensa, com menção
do AC-39, quando se tratar de servidor ocupante de emprego regido pela
Consolidação das Leis Trabalhistas.
Justifica-se a proposta pela circunstância de, com a descentralização resultante
da transformação de órgãos de Administração Direta em entidades de
Administração Indireta, não poder a CISMEC, com a urgência que o
imperativo de segurança nacional a todos impõe, levantar a exata situação,
quanto a lotação e regime jurídico, de todos os servidores para os quais propõe
medidas baseadas no Ato Complementar nº 39, de 1968.
Respeitosamente,
Jorge Boaventura de Souza e Silva
Presidente – CISMEC.510
Ao mesmo tempo, a CISMEC, através do Gabinete do Ministro, também colaborava
com a CISEx, como comprova a notificação de recebimento de avisos enviados por Tarso
Dutra a Lyra Tavares, em maio de 1969, acerca de uma lista de pessoas investigadas pelos
órgãos de informações.511
Para a composição de tais decretos, a CISMEC encaminhava, ao Gabinete do Ministro,
listas de nomes com fichas em anexo. Tais fichas, via de regra, não apresentavam as
identificações sempre presentes nas Informações e demais documentos produzidos pelos
órgãos de informação, para disseminação entre os diversos órgãos do Aparato Repressivo.
Logo, é possível supor que se destinassem a circulação restrita ao Ministério.
As fichas eram sistematicamente classificadas como documentos “secretos”. Através
delas, a CISMEC indicava os professores que deveriam ser expurgados, apresentando
justificativas baseadas em Informes e Informações oriundos de vários órgãos de segurança e
de informações. Eram docentes e pesquisadores de instituições públicas e privadas, dos mais
510
511
BRASIL. MEC. CISMEC. Carta de Jorge Boaventura de Souza e Silva, presidente do CISMEC, a
Tarso Dutra, ministro da Educação e Cultura. s/d [1969?]. Documento classificado como “secreto”.
MRS/AHRS/ATD. Cx. 3. Docs. Sigilosos 1969.
BRASIL. ME. CISEx. Aviso nº 269/CISEx. 19/05/1969. De Aurélio de Lyra Tavares a Tarso Dutra.
MRS/AHRS/ATD. Cx. 4. Docs. Sigilosos 1969.
189
variados níveis (superior, básico, técnico) e áreas, nos mais diversos pontos do país.512 As
referidas fichas sempre apresentavam, ao final, uma “proposta” ou “medida sugerida”, que
variava entre a destituição de determinada função em algum órgão público não-escolar, o
afastamento sumário (nas formas de exoneração, aposentadoria ou demissão) do cargo
ocupado pelo docente em uma instituição escolar específica, ou mesmo o expurgo de todos os
cargos e funções ocupados pelo indivíduo em órgãos públicos. Na seção 5.2, dentre outros
aspectos, serão analisadas as fichas dos professores da UFRGS expurgados entre 29 de agosto
e 1º de setembro de 1969.
5.2 – A UFRGS DE 1964 A 1969
Na Parte I desta dissertação, foi possível analisar, dentre outros pontos, alguns aspectos
do impacto do Golpe de 1964 sobre a estrutura organizacional e administrativa da UFRGS,
bem como sobre docentes, discentes e servidores técnico-administrativos. Avaliou-se a
execução de uma “Operação Limpeza” também na universidade, que contou com significativo
apoio interno por parte de alguns setores dos três segmentos anteriormente citados. Constatouse que intervenções militares foram postas em prática nas principais entidades estudantis, e
que uma “comissão especial de investigação sumária” foi constituída – com participação
efetiva não somente de militares, mas também de docentes e de servidores técnicoadministrativos –, para averiguar a ocorrência de “subversão” e “corrupção” na universidade e
indicar os que deveriam ser punidos. Viu-se como o ano de 1964 encerrou, sintomaticamente,
com a promulgação, em novembro, da chamada “Lei Suplicy” e, conseqüentemente, com a
adaptação do Estatuto da Universidade, nos últimos dias de dezembro. No plano docente, a
UFRGS fechou aquele fatídico ano com um saldo de dezoito professores expurgados e um
reitor sumariamente afastado da função, logo após o Golpe de 1964, devido a seus vínculos
com o PTB.
De 1965 até os expurgos docentes de fins de 1969, a maior universidade gaúcha passou
por significativas transformações. Não se tratou de um caso isolado no estado ou no país. No
final desse período, novas universidades foram criadas no Rio Grande do Sul: Fundação
512
Cf., a título de exemplo, uma solicitação de informações, via carta, acerca de inquérito instaurado contra
professora do Colégio Sévigné (escola católica porto-alegrense). MRS/AHRS/ATD. Cx. 5. Docs. Sigilosos
1969. Há que ser verificado como se dava o expurgo nas chamadas instituições de Direito Privado, questão
que segue no horizonte de intenções do pesquisador para futuros estudos.
190
Universidade de Rio Grande (FURG), UFPel, Universidade de Passo Fundo (UPF) e
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), dentre outras – muitas já segundo o
modelo das fundações, como as três primeiras citadas. A Reforma Universitária de 1968 teve
grande impacto sobre a estrutura organizacional das universidades brasileiras já existentes.
Além disso, nos mais variados pontos do país, foram expurgados muitos professores
universitários, bem como servidores públicos de inúmeras outras funções e cargos.
Durante esse período, o movimento estudantil de esquerda foi progressivamente
assumindo um papel cada vez mais importante no combate ao regime ditatorial, enquanto
paralelamente consolidava-se um certo movimento estudantil de direita, com participação de
alguns de seus membros em grupos clandestinos de extrema-direita nos principais centros
urbanos do país, como o CCC (Comando de Caça aos Comunistas), dentre outros.513 Claro
está que tal movimento estudantil de direita não surgiu após o Golpe de 1964, já que, como
observou René Dreifuss, nos primeiros anos da década de 1960 estavam bastante atuantes
grupos estudantis como a FJD (Frente da Juventude Democrática), o GAP (Grupo de Ação
Patriótica), o MAC (Movimento Anticomunista) e o MED (Movimento Estudantil
Democrático), sendo que alguns, como MED e FJD dentre os citados, eram patrocinados pelo
complexo IPES/IBAD.514
Trabalhadores e estudantes percebiam cada vez mais, e de diversas formas, a
importância da aliança operário-estudantil-camponesa, não só para a resistência ao regime,
mas também para a busca da superação positiva do capitalismo, e tentavam consolidar tal
aliança através da atuação em diversos grupos políticos e movimentos sociais, com variadas
concepções sobre como promover tal superação estrutural.515 Ao mesmo tempo, a oposição
conquistava progressivamente mais ‘aliados’, inclusive alguns que inicialmente haviam
apoiado o golpe de Estado, cada vez mais insatisfeitos com a quebra de promessas da cúpula
militar que dera continuidade ao regime ditatorial.
O Aparato Repressivo crescia rapidamente em tamanho e poder, e sua estrutura
organizacional complexificava-se cada vez mais. O Sistema de Informações, capitaneado pelo
“Serviço” (o SNI) e atuando de forma coordenada com os demais órgãos do Aparato
Repressivo, ampliava-se e infiltrava-se na burocracia civil e militar em seus mais diversos
513
514
515
Para uma sucinta análise dos movimentos estudantis de esquerda e de direita na UFRGS de 1964 a 1974, cf.:
MANSAN, Jaime Valim. “Morre um estudante”: expurgos estudantis, coerção e controle na UFRGS em
tempos de ditadura (1964-1974). 59 f. Monografia (Bacharelado em História) – Departamento de História,
IFCH, UFRGS. Porto Alegre, 2008.
DREIFUSS, René. 1964: a conquista do Estado: ação política, poder e golpe de classe. 6. ed. Petrópolis, RJ:
Vozes, 2006. p. 302.
Id. ibid. p. 300.
191
setores, nos níveis federal, estadual e municipal. A legislação ia sendo pouco a pouco
transformada, com o objetivo de dar legitimidade formal para o regime ditatorial que se
transformava, enquanto a aplicação de diversas medidas repressivas ia se tornando cada vez
mais intensa e freqüente.
Ao longo da primeira fase da Ditadura Civil-Militar, havia uma cobrança, por parte de
setores do Aparato Repressivo, no sentido de que os dirigentes universitários colaborassem
com o controle político-ideológico e mesmo com a repressão aos segmentos universitários
que adotavam uma postura crítica ao regime. Para tanto, órgãos do Aparato Repressivo
forneciam informações aos referidos dirigentes.
Um exemplo bastante sintomático é o Prontuário de Paulo Renato Silveira Bicca,
estudante de Arquitetura da UFRGS.516 Enviado em 14 de abril de 1966 ao diretor da
Faculdade de Arquitetura, o documento, classificado como “secreto”, vinha da 2ª Seção
(“E2”, Informações) do Comando do 3º Exército, assinado pelo gen. Antônio Jorge Corrêa,
chefe do Estado-Maior do 3º Exército na época (subordinado apenas ao General-Comandante
da região militar, portanto).517
Bicca era descrito como “comunista atuante e subversivo”. Indicava-se que havia sido
então recentemente eleito para o diretório acadêmico da Faculdade de Arquitetura. No
Prontuário, era narrada uma discussão entre a “secretária de expediente” do diretório e Bicca,
junto a outros colegas. A desavença teria ocorrido por ela não ter permitido que eles
afixassem cartazes com protestos contra o fechamento da UNE, bem como um folheto
denominado “China Informa”.
O Prontuário apresentava ainda uma lista de nomes identificados como sendo dos
“dirigentes dos diretórios acadêmicos da URGS, de ESQUERDA, recém eleitos”, dentre eles
o nome de João Carlos Alberto Pinto Vieira, líder estudantil fundamental na história do
movimento estudantil de esquerda na UFRGS, como se verá a seguir.518
516
517
518
Sobre o tipo de Informação designada como Prontuário, cf.: FICO, Carlos. Como eles agiam: os
subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. pp. 98-99.
Conforme Lucas Figueiredo, “pela tradição castrense, as segundas seções cuidam da área de informações”.
FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio: a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a
Lula (1927-2005). Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2005. p. 545.
Sobre as segundas seções e a organização do Exército até 1967, cf. também: D’ARAÚJO, Maria Celina;
SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso (Org.). Os anos de chumbo: a memória militar sobre a
repressão. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. p. 15.
Destaque em maiúsculas no original. A lista completa dos estudantes era “Luiz Carlos Menezes (Medicina);
Ítalo Guedes da Silveira (Economia); João Carlos Pinto Vieira (Direito); João Augusto Vieira de Oliveira
(Agronomia e Veterinária); Luiz Carlos de Mesquita Rothmann (Filosofia); o marginado (Arquitetura);
Darcy Henrique Lindenmayer (Geologia) e Enio Renato Filchtner (Farmácia)”.
192
Ao final, determinava-se que Bicca não deveria “ocupar cargos de Direção e influência
nas organizações estudantis”, também sendo fundamental “ter sua ação vigiada enquanto
freqüentar a Faculdade”.519 Fica claro, assim, que alguns dirigentes da UFRGS estavam sendo
solicitados, por setores do Aparato Repressivo, no sentido de atuarem diretamente no controle
político-ideológico da universidade.
Uma das lutas travadas em 1966 pelo DCE da UFRGS, durante a gestão de João
Carlos Vieira, anteriormente citado, havia sido a permanência do preço da refeição servida no
Restaurante Universitário (RU) em 100 cruzeiros, contra as intenções da Reitoria de aumentar
o valor da alimentação estudantil. Em fins daquele ano, por ordens do reitor José Carlos
Fonseca Milano, foi promovida uma intervenção no DCE, sob alegação de supostas
irregularidades no uso das verbas do diretório. “Sem o menor aviso, a sede do DCE foi
literalmente cercada por forças policiais. Fui tirado de lá à força e levado ao gabinete do
reitor, onde nos comunicaram que estávamos depostos”, comentou Vieira.520 Poucos meses
depois, ele lideraria uma ação de grande repercussão, com um resultado dramático para si.
Após a destituição de Vieira, a Reitoria determinou um aumentou de 500% no preço da
alimentação para os estudantes.521 Vale lembrar que, apenas dois anos antes, após a
intervenção militar na FEURGS (Federação dos Estudantes da ‘URGS’, órgão extinto e
substituído em 1964 pelo DCE e que, dentre outras funções, também administrava o RU), o
valor cobrado aos universitários pela refeição teria sido reajustado em 769,23%, passando de
13 para 100 cruzeiros.522
Mesmo sem entrar no mérito do extremamente abusivo reajuste promovido pelo
interventor militar em 1964, considerando apenas que os índices de inflação em 1964, 1965 e
1966 foram respectivamente iguais a 87,8%, 55,4% e 39,5%, é possível observar que o
reajuste de 500%, aplicado em 1966 sobre o valor da refeição estudantil, foi
significativamente mais alto do que o necessário para uma atualização dos custos de
manutenção do RU.523 A cobrança de anuidades e taxas cada vez mais altas, como a referida,
estava de acordo com a concepção educacional dos governos civil-militares de então, que
tinha por meta, dentre outros objetivos, a elitização do ensino universitário. Assim, um dos
519
520
521
522
523
BRASIL. ME. Ofício n.º 49 E2, Anexo, de 14/04/1966. Quartel-General do III Exército, 2ª Seção. Do chefe
do EM/III Exército, Gen. Antônio Jorge Corrêa, ao diretor da Faculdade de Arquitetura. Documento
classificado como “secreto”. MRS/ALCD/APLAS.
apud GUIMARAENS, Rafael; BORTOT, Ivanir José. Abaixo a repressão! Movimento estudantil e as
Liberdades Democráticas. Porto Alegre: Libretos, 2008. p. 15.
Id. ibid. p. 18.
Id. ibid. p. 14.
Índices de inflação obtidos em: ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984).
5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1989. p. 331.
193
mais poderosos ministros de Costa e Silva e, justamente, o da Educação e Cultura, assim
afirmou, em setembro de 1967, durante palestra na ESG:
As elites devem dirigir as massas. Mas para alcançar esse objetivo é necessário que
o Ministério da Educação e Cultura ponha em prática um programa de política
nacional de educação e cultura, tendo em vista a valorização do homem brasileiro e
o desenvolvimento nacional.524
O ensino universitário deveria, portanto, ser direcionado à classe dominante, já que
(segundo a lógica da maior parte dos membros do bloco dominante, como Tarso Dutra, bem
como de ampla maioria de sua base social de apoio), a Universidade deveria ter como
principal função a formação de “elites” dirigentes do processo de desenvolvimento capitalista.
Enquanto isso, para as massas, o ensino secundário deveria ter “valor terminal”, de modo a
fundamentalmente garantir a reprodução da força de trabalho, evitando que a educação ‘em
demasia’ (no caso, o ensino superior) se tornasse um instrumento na construção de uma
consciência de classe, pré-requisito para a emancipação da dominação de classe. Nesse
sentido, é exemplar a afirmação feita em 1968 por Roberto Campos – que, como se sabe,
havia sido, durante o governo Castello Branco, ministro da Fazenda:
[...] o que se deveria ter debatido mais a fundo é o problema mais grave do ensino
médio. Este, sim, deveria revestir-se de aspectos financeiros, diferentes daqueles do
ensino universitário. É que a educação secundária, num país subdesenvolvido,
deve tender à educação de massa, enquanto o ensino universitário, fatalmente,
terá que continuar um ensino de elite. Donde a necessidade de reformular toda a
estrutura financeira do sistema educacional médio, que entre nós, paradoxalmente, é
quase totalmente pago, quando deveria ser, pelo menos, objeto de bolsas generosas e
gratuitas, a fim de se disseminar muito mais um instrumental de educação
secundária que, para a grande massa da população, deve ter o valor terminal.
Reestruturar-se, portanto, o sistema financeiro da educação secundária e repensar-se
a sua natureza de modo a torná-la um valor terminal, e não meramente um valor
transicional para a universidade, são tarefas da maior urgência, no momento
brasileiro.525
A promulgação do Decreto-lei nº 228 (DL-228), de 28 de fevereiro de 1967, por
Castello Branco e Raymundo Moniz de Aragão (então Ministro da Educação e Cultura),
ampliou significativamente as restrições à atuação dos estudantes de oposição à ditadura. O
citado decreto-lei substituía a Lei Suplicy, baseando-se em grande parte em seu texto e
aprofundando bastante as restrições que haviam sido impostas por ela. No Art. 1º, por
exemplo, permanecia a mesma retórica de defesa da “harmonia entre os diversos organismos
da estrutura escolar” e de seu “patrimônio moral”. Permanecia a proibição, aos órgãos de
524
525
DUTRA, Tarso de Morais. Conferência pronunciada na Escola Superior de Guerra, 18/09/1967.
MRS/AHRS/ATD. Grifos ausentes do original.
CAMPOS, Roberto de Oliveira. Educação e desenvolvimento econômico. In: FÓRUM A Educação que nos
convém. (realizado em 1968, no Rio de Janeiro). Rio de Janeiro: APEC, 1969. p. 76. APBC. Grifos ausentes
no original.
194
representação estudantil, de incitarem, promoverem ou apoiarem ausências coletivas às aulas,
assim como “qualquer ação, manifestação ou propaganda de caráter político-partidário”. Por
outro lado, ampliava a punição para o estudante que, tendo deixado de votar em eleições para
entidades de representação, não apresentasse atestado justificando os motivos de sua ausência.
Para esses casos, era determinada a suspensão por trinta dias. Outras determinações nesse
sentido completavam o polêmico DL-228, que repercutiu ampla e, é claro, negativamente
entre o movimento estudantil de oposição, em todo o país.
Em linhas gerais, com base na análise das atas do CONSUN da UFRGS, foi possível
perceber que, além das atividades administrativas rotineiras, o referido conselho também
atuou no sentido da repressão a setores universitários mobilizados politicamente. O caso mais
emblemático, tratado aqui sucintamente e a título de exemplo, é o da ocupação do RU e da
Casa do Estudante da UFRGS, localizados na Av. João Pessoa, em frente ao prédio da
Faculdade de Ciências Econômicas.526
Em 8 de março de 1967, aproximadamente 200 pessoas ocuparam aquele espaço, com o
objetivo de “chamar a atenção para as reivindicações e posições dos universitários”.527 Vieira,
anteriormente mencionado, foi um dos líderes da ação, cuidadosamente planejada. Na
madrugada do dia 9, foi encerrada a ocupação, por intervenção coordenada pelo cel. Pedro
Américo Leal, que estaria à frente de cerca de duzentos policiais.528 Pressionados pelos
agentes repressivos, os estudantes optaram por desocupar o RU, tendo em vista a integridade
física dos manifestantes.529
Por determinação do CONSUN, as matrículas dos estudantes João Carlos Alberto
Pinto Vieira, Claudio Torres da Silva e João Francisco de Pinedo Kasper foram
preventivamente trancadas. Um processo administrativo foi aberto e uma “Comissão de
Inquérito Administrativo” foi instaurada, para tratar do caso. Formada pelos professores Ivo
Wolff, Gastão Dias de Castro e Delfim Mendes da Silveira, a comissão teria requisitado
depoimentos de estudantes e de “funcionários” (provavelmente do RU).530 Depois de
analisados os depoimentos, a referida comissão teria permitido a apresentação de defesa aos
526
527
528
529
530
UFRGS. CONSUN. Atas das 359ª, 361ª e 362ª Sessões do Conselho Universitário da UFRGS,
11/03/1967, 09/05/1967 e 31/05/1967. UFRGS/CONSUN.
MENDES, Uirapuru. A tomada do RU. In: GUEDES, Paulo Coimbra; SANGUINETTI, Yvonne (Org.).
UFRGS: Identidade e memórias. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1994. p. 146.
GUIMARAENS, Rafael; BORTOT, Ivanir José. Abaixo a repressão! Movimento estudantil e as Liberdades
Democráticas. Porto Alegre: Libretos, 2008. p. 19.
MENDES, Uirapuru. Op. cit.
UFRGS. CONSUN. Ata da 361ª Sessão do Conselho Universitário da UFRGS, 09/05/1967. p. 4.
UFRGS/CONSUN.
195
estudantes, provavelmente tendo em vista a busca de legitimidade para suas ações repressivas
no interior da universidade.531
Em 6 de maio de 1967, com base nas proposições da comissão de inquérito, o
CONSUN decidiu expulsar da UFRGS o líder estudantil João Carlos Alberto Pinto Vieira,
“considerado responsável máximo de todo o episódio” e, naquelas que teriam sido as palavras
de Ivo Wolff, “um velho ‘raposa’”.532 Além disso, suspendeu por seis meses os estudantes
Claudio Torres da Silva, João Francisco de Pinedo Kasper e Paulo Renato Bicca, aplicando
pena semelhante, mas por quinze dias, a Tanya Teresa Guterres Silveira, Silvio Nogueira
Pinto Junior, Roberto Lhullier Ramos, Luiz Carlos Menezes e Jaime Rodrigues. Receberam
repreensão por escrito, com anotação em suas “fichas escolares”, os universitários Vera
Suzana Machado Ataíde, André Forster, Gerôncio de Albuquerque Rocha e Dilza Rodrigues.
Por fim, Geraldo Nogueira Gama foi isentado de culpa.533
Ainda no CONSUN, o prof. Gaspar de Carvalho Soares Brandão solicitou que fosse
registrado em ata o seu “voto vencido”, no sentido da não-expulsão de Vieira, propondo que o
estudante fosse punido com a máxima suspensão, mas não com a exclusão da universidade.
Estando de acordo com as demais punições, afirmava não entender que se pudesse “[...]
sacrificar a carreira de um jovem de maneira definitiva”. Outros, diferentemente, entendiam
que não seria o caso de expulsar o estudante, pois isso, na concepção daqueles professores,
iria promover ainda mais o líder estudantil. De qualquer modo, vários professores
mencionaram, ao votar, que se somavam à opinião do prof. Brandão. Contudo, a punição a
Vieira foi mantida.
É importante observar que a composição do CONSUN no período 1964-1969, em
termos político-ideológicos, apresentou um certo grau de heterogeneidade. Um dos membros
do conselho naquela ocasião era o prof. Emílio Mabilde Ripoll, que simpatizava com a
esquerda e depois chegou a ser sumariamente afastado da UFRGS, como se verá nas próximas
páginas. Também compunha o conselho o prof. Victor de Britto Velho, que igualmente seria
afastado da UFRGS em 1969, em função de ter apoiado o manifesto em protesto aos expurgos
de colegas, como Ripoll, ocorridos naquele ano. Por outro lado, junto a docentes como eles,
fazia parte do Conselho o prof. Laudelino Teixeira Medeiros, que, como visto anteriormente,
teve notória atuação junto à CEIS/UFRGS, em 1964.
531
532
533
UFRGS. CONSUN. Ata da 361ª Sessão do Conselho Universitário da UFRGS, 09/05/1967. p. 4.
UFRGS/CONSUN.
Id. ibid. pp. 3; 5.
Id. Atas da 359ª e 361ª Sessões do Conselho Universitário da UFRGS, 11/03/1967 e 09/05/1967.
UFRGS/CONSUN.
196
No mesmo sentido, vale observar as sintomáticas afirmações feitas por Ivo Wolff, ao
defender a punição a Vieira: “é necessário limpar a Universidade, dando-se um exemplo de
retidão e de moral”. Percebe-se, assim, que a conhecida retórica de alguns militares de
extrema-direita, marcante nos pronunciamentos de Costa e Silva, por exemplo, era
compartilhada por alguns professores da UFRGS, assim como por diversos outros setores
sociais.534
A Reforma Universitária, determinada pela Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968,
consagrou algumas mudanças na estrutura organizacional da UFRGS que já vinham sendo
implementadas desde 1964, tanto por iniciativa da Reitoria e do CONSUN quanto por
determinação governamental, além de promover outras tantas.535 Como observou Janaína
Dias Cunha a esse respeito:
A reforma na UFRGS, implantada a partir da aprovação do Plano de Reestruturação
em 1968 e do novo Estatuto em 1970, obedeceu às determinações de reformulação
impostas pelo regime autoritário, através da Lei nº 5.540/68 e dos Decretos-lei nº
53/66, 252/67 e 464/69. A UFRGS fazia parte do itinerário das instituições visitadas
pelos técnicos da agência norte-americana e por Rudolph Atcon. Os especialistas
estrangeiros foram recebidos pelo corpo docente da instituição e parte de suas
propostas foi adotada no plano de reforma da Universidade. Esse projeto de
reestruturação foi amplamente debatido entre os professores membros do Conselho
Universitário, entre os anos 1964 e 1969. A participação dos estudantes, apesar das
manifestações e dos protestos, como a ocupação da Faculdade de Filosofia em 1968,
foi bastante limitada. [...] A reforma na UFRGS foi realizada pelo corpo docente da
instituição com o objetivo de atender às mudanças determinadas pela ditadura.536
Em vigor desde 18 de novembro de 1966, o Decreto-lei nº 53 havia estabelecido que
ensino e pesquisa “deveriam operar de forma integrada em cada campo de estudo”, proibindose assim, “a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes”.537 Promulgado poucos
meses depois, o Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, impunha a criação dos
departamentos, que deveriam ser “a menor fração da estrutura universitária, para efeitos de
organização administrativa e didático-científica”. Além disso, determinava que os
departamentos “compreenderiam todas as disciplinas afins e congregariam professores e
pesquisadores para objetivos comuns de ensino e pesquisa”.538 Tratava-se de adequar a
534
535
536
537
538
Cf. nesse sentido as epígrafes do capítulo 1.
BRASIL. Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968. Fixa normas de organização e funcionamento de ensino
superior e sua articulação com a escola média e dá outras providências. Disponível em <http://www.prolei.
inep.gov.br>. Acesso em 15/06/2006.
CUNHA, Janaína Dias. Os caminhos da Reforma: as propostas de Reforma Universitária na década de
1960 e a Reestruturação da UFRGS. 86 f. Monografia (Bacharelado em História) – Departamento de
História, IFCH, UFRGS. Porto Alegre, 2006. pp. 79-80.
Id. ibid. p. 56.
Id. ibid.
197
estrutura organizacional da Universidade brasileira a um dos dois objetivos máximos do
regime ditatorial: o desenvolvimento nacional em moldes capitalistas.
Assim, a Reforma Universitária de 1968 consagrou essas mudanças. Também
implementou inovações, como a extinção das cátedras vitalícias, particularmente a partir das
sugestões feitas por comissões formadas por técnicos brasileiros e estadunidenses (Comissão
Mista da EAPES) ou por civis e militares (Comissão Meira Mattos). O Decreto-lei nº 464,
promulgado em 11 de fevereiro de 1969, em complemento à Lei nº 5540/68, aprofundava
ainda mais o caráter mercadológico da educação, consoante às manifestações de Roberto
Campos e Tarso Dutra anteriormente citadas, ao determinar que “a autorização para o
funcionamento de universidades e estabelecimentos de ensino ficaria determinada conforme
as exigências do mercado de trabalho, em confronto com as necessidades do
desenvolvimento nacional e regional”.539 Ficava, assim, bastante evidente qual era a
concepção de educação que possuíam os membros do governo ditatorial.
Ainda que, desde 1967, já funcionasse na UFRGS a estrutura departamental, de acordo
com a legislação já comentada, a extinção da Faculdade de Filosofia só se deu, efetivamente,
em 1970, com a aprovação pelo CFE do novo estatuto universitário. Portanto, em 1969,
quando da segunda “Operação Limpeza” na UFRGS, Angelo Ricci ainda era diretor da
Faculdade de Filosofia, e não do IFCH, que a substituiu. Ricci, expurgado em 1º de setembro
de 1969, foi, portanto, o último diretor de uma unidade de ensino que, no seu próprio dizer,
era uma “pequena universidade”.540 Em junho de 1967, ele fez a seguinte observação, a esse
respeito: “Com efeito, estamos às vésperas da Reforma universitária que impiedosamente
desmembrará esta pequena universidade que é a Faculdade de Filosofia, sem deixar-lhe
sequer o nome.”541
O prof. Eduardo Zácaro Faraco foi nomeado por Costa e Silva para a função de Reitor
da UFRGS, durante a gestão de maio de 1968 a maio de 1972, com base na lista tríplice de
docentes catedráticos ou titulares escolhida em 19/04/1968 no CONSUN. Tal lista foi definida
através de “eleição por votação uninominal e secreta” realizada em três escrutínios distintos,
539
540
541
CUNHA, Janaína Dias. Os caminhos da Reforma: as propostas de Reforma Universitária na década de
1960 e a Reestruturação da UFRGS. 86 f. Monografia (Bacharelado em História) – Departamento de
História, IFCH, UFRGS. Porto Alegre, 2006. pp. 56-57.
RICCI, Angelo. [Introdução]. In: HESSEL, Lothar Francisco; MOREIRA, Earle Diniz Macarthy (Org.).
Faculdade de Filosofia: 25 anos de atividade (1942-1967). Porto Alegre: Globo, 1967. p. 6.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
198
conforme determinava o Estatuto da Universidade então vigente, em consonância também
com o Art. nº 41 do Decreto nº 59.676, de 6 de dezembro de 1966.542
A distribuição de votos em 1968 se deu conforme indicado na tabela abaixo.
Tabela 2
Eleições no CONSUN/UFRGS para lista tríplice de candidatos a Reitor em 19/04/1968
Professor
Delfim Mendes da Silveira (a)
Eduardo Zácaro Faraco (b)
Francisco Machado Carrion (c)
Gaspar de Carvalho Soares
Brandão (d)
Ivo Wolff (e)
José Carlos Fonseca Milano (f)
José Porfírio da Costa Neto (g)
Rubem Green Ribeiro Dantas (h)
Ruy Cirne Lima (i)
Total
Escolhidos para indicação
1ª votação
Votos
%
0
0,0
19
55,9
0
0,0
2ª votação
Votos
%
16
47,1
0
0,0
0
0,0
3ª votação
Votos
%
0
0,0
0
0,0
1
2,9
0
0,0
0
0,0
14
41,2
0
15
0
0
0
34
0,0
44,1
0,0
0,0
0,0
100,0
2
14
1
0
1
34
5,9
41,2
2,9
0,0
2,9
100,0
1
14
2
1
1
34
2,9
41,2
5,9
2,9
2,9
100,0
b
a
f
Fonte: UFRGS. CONSUN. Ata da 375ª Sessão do Conselho Universitário da UFRGS, 19/04/1968.
UFRGS/CONSUN.
No empate ocorrido entre Milano e Brandão para a 3ª indicação, foi observado o Art.
122 do Estatuto da Universidade então vigente, o qual determinava que “nas eleições da
Universidade, havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no magistério da
Universidade e, entre os da mesma antigüidade, o mais idoso”. Sendo na ocasião Milano o
mais antigo no magistério da UFRGS, foi indicado para o 3º nome.543
Em 24 de maio de 1968, em sessão solene do CONSUN para transmissão do cargo de
Reitor a Eduardo Faraco, fizeram-se presentes várias “autoridades civis, militares e
eclesiásticas”, inclusive o governador do Rio Grande do Sul, Walter Peracchi Barcellos.
Presentes também estavam alguns catedráticos, como Angelo Ricci, que provavelmente não
imaginavam o drama que o futuro próximo reservava para eles.544
542
543
544
UFRGS. CONSUN. Ata da 375ª Sessão do Conselho Universitário da UFRGS, 19/04/1968.
UFRGS/CONSUN.
Id. ibid. p. 4. UFRGS/CONSUN.
Id. Ata da 376ª Sessão do Conselho Universitário da UFRGS, 24/05/1968. UFRGS/CONSUN.
199
5.2.1 - A internalização da “assessoria militar”: a ASI da UFRGS
Uma das principais transformações ocorridas na UFRGS em 1969 foi a internalização
da intervenção militar, comumente designada à época pela eufemística expressão “assessoria
militar”. Por determinação governamental, foram criadas nas universidades brasileiras as
Assessorias de Segurança e Informações, eventualmente designadas como Assessorias
Especiais de Segurança e Informações. Como observado anteriormente, as ASI e AESI
estavam subordinadas, nos ministérios civis, à DSI do respectivo ministério a que estivesse
vinculado o órgão da administração pública vigiado pela “assessoria”.
Essa internalização, contudo, não foi uma especificidade do campo educacional. Carlos
Fico assinalou que “em cada órgão importante da administração pública” teria sido criada
uma ASI que, eventualmente, era chamada de AESI.545 O que o historiador não especifica é se
cada DSI tinha sob sua responsabilidade várias assessorias, ou se estas seriam subordinadas a
outro órgão, talvez o próprio SNI. Essa é a afirmação que faz Maria Helena Moreira Alves, ao
indicar que, assim como as DSI, também se vinculariam “diretamente ao SNI as Assessorias
de Segurança e Informação”, operando “em todos os ministérios civis, empresas, órgãos e
autarquias de Estado, assim como em companhias sob contrato com o governo federal”.546
Ao que parece, a criação das ASI e AESI se deu formalmente a partir de 1969, pois no
Decreto nº 62.803, de 3 de junho de 1968, que regulamentava as DSI nos ministérios civis,
não há nenhuma indicação às “assessorias”.547 Na UFMG, segundo Rodrigo Patto Sá Motta,
uma AESI funcionou oficialmente de 1973 a 1986, embora o historiador ressalte que alguns
documentos comprovam que o órgão já era atuante antes de 1973.548 Na USP, a AESI daquela
instituição teria sido criada oficialmente em maio de 1973 e funcionado até 1982, vinculada
ao Gabinete do Reitor e à DSI/MEC.549 Em ambos os casos, segundo as reportagens citadas, o
funcionamento era muito semelhante ao da ASI/UFRGS, apesar desta ter supostamente
precedido em alguns anos aquelas duas.
545
546
547
548
549
FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de
Janeiro: Record, 2001. pp. 83-84.
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1989. p. 173.
BRASIL. Decreto nº 62.803, de 3 de junho de 1968. Aprova o regulamento das Divisões de Segurança e
Informações dos Ministérios Civis. Disponível em <http://www.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.
action?id=193795>. Acesso em 12/01/2009.
apud ABREU, Kátia. Reitoria da UFMG parecia disputar com órgãos militares o controle da AESI. ADUSP,
São Paulo, pp. 44-45, Out/2004.
CHRISPIANO, José; PICANÇO, Marcy; GONZALEZ, Marina. Filha bastarda da USP, AESI desempenhou
diferentes papéis na repressão interna. ADUSP, São Paulo, pp. 37-48, Out/2004.
200
A criação da ASI/UFRGS foi assim avaliada em Universidade e Repressão:
Finalmente, consolidava-se a aliança entre os setores conservadores e tecnocráticos
da Universidade com o Estado Autoritário mediante a criação das Assessorias de
Segurança e Informação. Viabilizava-se, assim, o controle permanente da
Universidade efetuado desde a cúpula dominante, com a disseminação do medo, da
desconfiança e da delação. A exigência do “atestado ideológico” para os candidatos
à carreira docente; a “triagem ideológica” desses candidatos através de processos
sigilosos e verbais; as “cassações brancas” – que obstaculizam a professores
considerados “inconvenientes” bolsas de estudos, afastamentos remunerados para
cursos de pós-graduação, verbas de pesquisa, tempo para pesquisas, etc. – tornaramse rotina.550
Das poucas informações encontradas sobre a ASI/UFRGS, sem dúvida a mais
interessante é a reportagem de Renan Antunes de Oliveira, publicada em O Rio Grande em
meados de 1979.551 A matéria, que ganhou o principal destaque na capa daquela edição do
semanário, com a sintomática manchete “A Universidade expurga seu SNI”, em enormes
letras maiúsculas, foi elaborada com base em entrevistas com Júlio Soares (funcionário da
Faculdade de Filosofia, que, na ocasião da entrevista, já era aposentado), com João Carlos
Brum Torres e Maria da Glória Bordini (professores expurgados da UFRGS em 1969), com o
então reitor Homero Jobim e ainda com o próprio cel. Natalício da Cruz Correa.552
Renan Antunes de Oliveira indicava que o coronel paranaense Natalício da Cruz
Correa, que na época tinha 64 anos e havia 12 estava na reserva, tinha formação em música
(ênfase violino) e bioquímica pela própria UFRGS.553
A ASI/UFRGS teria sido criada em julho de 1968. A nomeação oficial do militar,
contudo, como “assessor” do quadro da universidade, só ocorreria em 23 de agosto de
1969.554 Natalício Correa afirmou ao jornalista que assumira em 1968 “como um quebragalhos do reitor Faraco”, atuando “inicialmente na compra dos computadores do Centro de
Processamento de Dados”. O gabinete do coronel ficava no quinto andar do prédio da
Reitoria, “uma sala localizada ao lado do Departamento de Pessoal e a única em todo o quinto
andar da Reitoria sem placa indicativa”. Natalício Correa contava com o auxílio de uma
secretária. Na sala, ao lado da mesa do militar, havia, segundo o repórter que o entrevistou,
“um cofre cinza” onde se amontoavam “pilhas de pastas de circulação com o timbre do
Serviço Público Federal e um carimbo de confidencial em letras vermelhas”.555
550
551
552
553
554
555
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. pp. 84-85.
OLIVEIRA, Renan Antunes de. Dispensado o assessor de informações da Universidade. O Rio Grande,
Porto Alegre, p. 10, 26/Jul-1/Ago/1979.
A UNIVERSIDADE expurga seu SNI. O Rio Grande, Porto Alegre, 26/Jul-1/Ago/1979. Capa.
OLIVEIRA, Renan Antunes de. Op. cit. Grifo presente no original.
UFRGS. Boletim de Pessoal - 1969. UFRGS/BC/Col.U.
OLIVEIRA, Renan Antunes de. Op. cit. Grifo presente no original.
201
Aqui há um detalhe interessante. No Índice do protocolo de 1969 da Faculdade de
Filosofia, no setor onde eram listados os documentos encaminhados ao Gabinete do Reitor,
havia, com data de 9 de outubro de 1969, uma referência que fugia ao padrão das demais. No
campo “origem”, referia-se apenas a palavra “confidencial”, sem maiores esclarecimentos,
enquanto no campo “descrição”, observava-se que haveria uma “cópia guardada no cofre”.
Seria uma referência ao cofre cinza utilizado pelo “assessor de segurança e informações”? 556
Júlio Soares, funcionário aposentado da Faculdade de Filosofia, teria comentado que o
cel. Natalício Correa “sabia se insinuar entre a gente e vinha com aquela fala mansa para
querer saber de tudo”. O coronel, por sua vez, argumentava que muita gente atribuía a ele um
poder que ele não teria, e por isso teria sido “muitas vezes incompreendido”. E dava um
exemplo:
Logo depois dos expurgos de 1969, um professor, durante uma cerimônia no Salão
Nobre, tentou me ridicularizar perguntando o que é que eu estava lecionando.
Respondi que poderia lecionar violino e bioquímica, especialidades em que sou
formado pela própria Universidade Federal. Quer dizer, não sou um estranho no
ninho, sou daqui mesmo, com tanto direito como eles de trabalhar e ganhar
meu dinheirinho.557
O “dinheirinho”, segundo o jornalista, correspondia a quarenta e cinco mil cruzeiros
mensais, “aproximadamente o mesmo que ganha[va] um diretor de faculdade”. Percebe-se
que não era uma remuneração modesta.
Já o reitor Homero Jobim salientou na reportagem que, efetivamente, desaparecia
naquele momento (1979) “a figura do assessor de Segurança e Informações”, e que então o
cel. Natalício Correa passava a ser “assessor para outros assuntos”. Não seria possível supor
que a designação e a forma legal estivessem sendo alteradas, sem uma substancial mudança
na função político-ideológica cumprida ao longo de toda a década de 1970 pelo militar junto à
UFRGS?
O editorial de O Rio Grande daquela semana foi inteiramente dedicado à notícia sobre
a ASI/UFRGS. Isso não era incomum nos editoriais do semanário, que seguia, inclusive nesse
aspecto, a linha do Coojornal. Como se sabe, O Rio Grande também era produzido pela
Coojornal, cooperativa de jornalistas responsável pela publicação de ambos os periódicos.558
556
557
558
UFRGS. Faculdade de Filosofia. Índice do protocolo de [19]69, Reitor, nº 1244, 09/10/1969. Documento
não-classificado. UFRGS/NPH/HIFCH.
OLIVEIRA, Renan Antunes de. Dispensado o assessor de informações da Universidade. O Rio Grande,
Porto Alegre, p. 10, 26/Jul-1/Ago/1979. Grifos ausentes do original.
Sobre a história da cooperativa e dos referidos periódicos por ela produzidos, cf.: ROSA, Susel Oliveira da.
Exemplar, Pato macho e Coojornal: trajetórias alternativas. Dissertação (Mestrado em História) –
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2002; KUCINSKI, Bernardo.
Jornalistas revolucionários: nos tempos da imprensa alternativa. São Paulo: Página Aberta, 1991; UCHOA,
202
Seguindo outra das características marcantes de O Rio Grande, aquele editorial assumiu
um corajoso tom de denúncia contra o regime ditatorial e seus abusos. Já no início, afirmava
que o caso da ASI/UFRGS era apenas “um exemplo igual a outros que poderia ser apanhados
em qualquer repartição pública ou empresa do governo”, e que “o decreto que instituiu as
ASIs e que agora aparece com número e data de vigência, entrou na vida dos brasileiros pela
cozinha, assim como correram muitas coisas no país”.559
Após relatar alguns constrangimentos oriundos da atuação de agentes de controle
político-ideológico, o editorial propunha o seguinte problema: “O governo montou nestes
últimos 15 anos a mais ampla rede de informações que o país já conheceu em sua história.
Como será desativada agora? Com uma simples ordem de ministro?”.560 E concluía,
alertando:
Alguns vão demorar um bom tempo para se acostumar a ter confiança de que não
estão sendo investigados, espionados, ameaçados de perder o emprego ou de ser
impedido de realizar um negócio. O comportamento político – à luz da investigação
– criou privilégios. Os assessores de segurança e informação estão saindo de volta
pela porta dos fundos, por onde entraram, mas alguns deles poderão ficar
encostados ao buraco da fechadura.561
A “saída” apontada pelo editorial, diante de tal situação, era: “procure saber o que anda
fazendo o coronel de informação de sua repartição”.562
Em fevereiro de 1979, o Coojornal denunciou a ocorrência de expurgos na UFPel.563 Na
reportagem, mencionava-se o papel ativo da AESI que funcionava naquela universidade
federal, chefiada pelo gen. Edson Vignoles. Segundo professores do Curso de Arquitetura de
lá, o militar tinha “mania de arquiteto”. Isso porque, quando um dos professores soube que o
pórtico do campus, então recém construído, havia sido uma idéia do militar, teria comentado
ironicamente que “seria interessante se os arquitetos ficassem com mania de generais”. O
comentário teria rendido a esse professor uma denúncia de órgãos de segurança, lida pelo
Reitor diante de uma comissão de docentes do referido curso.564
Em fevereiro de 1980, o Coojornal novamente denunciaria as ASI, só que, daquela
feita, no outro extremo do país, veiculando uma matéria de Thais Marques, de Natal, que
noticiava a permanência da ASI na UFRN, a despeito da existência de um “decreto” de Geisel
559
560
561
562
563
564
Danilo. Coojornal: uma experiência inesquecível. Revista de Comunicação, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, pp.
12-14, Mar/1988.
NOTA do Editor. O Rio Grande, Porto Alegre, p. 2, 26/Jul-1/Ago/1979.
Id. ibid.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
Id. ibid.
CENTENO, Ayrton. Reitor não quer críticas ao Governo. Coojornal, Porto Alegre, p. 13, Fev/1979.
Id. ibid.
203
extinguindo-as, quando ainda ocupava o posto máximo da cúpula ditatorial. O reitor Diógenes
da Cunha Lima declarou, na ocasião, desconhecer o decreto, reafirmando intenção de manter
a ASI na UFRN sob a chefia do coronel Adriel Lopes, que então já contava seis anos naquela
“assessoria”. Questionado sobre a função da ASI, o reitor observou: “quando assumi,
verifiquei que todas as peças decorativas do gabinete do reitor tinham desaparecido. Procurei
o coronel Adriel e em 48 horas tudo estava de volta. Como você vê, as funções da ASI são
como esta”.565
Parece provável que o referido decreto se tratasse, na verdade, da “comunicação interna
do Ministro da Educação, Eduardo Portella, baixada no dia 8 de maio [de 1979]”, que teria
desativado as ASI e AESI nas instituições de ensino superior brasileiras, segundo Renan de
Oliveira.566
Só após o fim da Ditadura Civil-Militar seria promulgada uma lei extinguindo as
referidas assessorias nas instituições federais de ensino superior. Cabe assinalar, nesse
sentido, o importante papel cumprido pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino
Superior (ANDES) que, em 3 de julho de 1986, apresentou ao então Ministro da Educação
Jorge Konder Bornhausen um protesto “sobre a tentativa de recriação das ASI [...] nas
universidades”. Juntamente, a ANDES entregou ao ministro cópia da denúncia pública feita
na época pelo reitor da UFRJ, prof. Horácio Macedo. Este encaminhara à imprensa cópias de
portarias de autoria do “cel. Brochado”, que ocupava então o cargo de diretor da DSI/MEC.567
Frente a isso, Bornhausen baixou a Portaria nº 576, de 5 de agosto de 1986,
determinando oficialmente a extinção das ASI e das AESI. Posteriormente, a ANDES teria
permanecido atuante no sentido de que a DSI/MEC também fosse desativada, já que esta, de
outra maneira, “continuaria a dar informações sobre a comunidade universitária ao SNI”.568
Pouco tempo depois, a extinção das ASI e AESI foi confirmada pelo Decreto nº 93.314 de 30
de setembro de 1986.569 Entretanto, há indícios de que os “assessores” tenham permanecido
565
MARQUES, Thais. Universidade vigia e pune professores. Coojornal, Porto Alegre, p. 10, Fev/1980.
OLIVEIRA, Renan Antunes de. Dispensado o assessor de informações da Universidade. O Rio Grande,
Porto Alegre, p. 10, 26/Jul-1/Ago/1979.
567
FINALMENTE são extintas as ASI na Universidade. ANDES – Boletim da Associação Nacional dos
Docentes do Ensino Superior, Ano VI, nº 26, Ago/1986. Capa. UFRGS/MU/CEUE.
“O ANDES-SN foi fundado em 1981 como Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior. Sete
anos depois, após a promulgação da Constituição Federal em 1988, passou a ser Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior”. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (ANDES-SN): História. Disponível em <http://www.andes.org.br/historia.htm>. Acesso
em 10/01/2009.
568
FINALMENTE são extintas as ASI na Universidade. Op. cit.
569
BRASIL. Decreto nº 93.314, de 30 de setembro de 1986. Dispõe sobre a extinção das Assessorias de
Segurança e Informações no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da
566
204
na função político-ideológica, sob outras formas burocráticas, como caso anteriormente citado
do cel. Natalício da Cruz Correa.
Em suma, cabe observar, com base no que foi analisado sobre as ASI e AESI e,
especialmente, sobre a ASI/UFRGS, que, oficialmente desde 1969, com a promulgação do
AI-5 e do DL-477, houve a internalização das funções de controle e repressão à oposição nas
universidades. Efetivamente, contudo, essas funções já vinham sendo desempenhadas
anteriormente, por indivíduos, grupos e setores institucionais diversos, no interior das
universidades. Na UFRGS, isso ocorreu desde 1968, através da própria ASI, ainda em caráter
extra-oficial. Além disso, desde 1964 tais ações foram alternada ou conjuntamente
implementadas por interventores militares, pelo reitor, pelo CONSUN e por alguns diretores
de unidades de ensino, em alguns casos devido a afinidades político-ideológicas com o regime
implantado em abril de 1964, em outros por coações diversas. Ou seja, a implantação das ASI
apoiou-se e valeu-se da experiência adquirida através de práticas que vinham sendo
implementadas desde 1964 no interior das universidades brasileiras, inclusive na UFRGS.
5.3 – “PROPÕE A CISMEC”
Fundamentados formalmente nos já analisados AI-5 e AC-39, foram publicados, na
Seção I – Parte I do Diário Oficial da União de 1º de setembro de 1969, dois decretos
expurgatórios, datados de 29 de agosto de 1969. O teor do primeiro deles era:
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Ato
Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o disposto no
Art. 1º, II, do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, resolve:
APOSENTAR:
Os servidores abaixo relacionados, nos cargos que ocupam na administração direta
ou indireta da União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como declarar rescindidos os
respectivos contratos, quando se tratar de servidor regido pela legislação trabalhista:
Ângelo Ricci
Ari Mazzini Canarin
Carlos Maximiliano Fayet
Emílio Mabilde Ripoll
Ernesto Antônio Paganelli
Ernildo Jacobs Stein
Educação. Disponível
Acesso em 12/01/2009.
em
<http://www.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=220404>.
205
Gerd Alberto Bornhein
Gilberto Braun
João Carlos Brum Tôrres
Joaquim José Barcelos Felizardo
José Pio de Lima Antunes
Manoel Alves de Oliveira
Roberto Buys.
Brasília, 29 de agosto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Tarso Dutra.570
O teor do segundo decreto, semelhante ao primeiro, mas dedicado unicamente ao
expurgo de Leônidas Xausa, era:
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Ato
Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o disposto no
Art. 1º, II, do Ato Complementar nº 39, de 20 de dezembro de 1968, resolve:
APOSENTAR:
Leônidas Rangel Xausa, nos cargos que ocupa na administração direta ou indireta da
União, Estados, Distrito Federal, Territórios ou Municípios, com os proventos
proporcionais ao tempo de serviço.
Brasília, 29 de agosto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Tarso Dutra.571
Com aqueles dois decretos, quatorze docentes eram afastados sumariamente. Um deles,
Gilberto Braum, era professor de ensino secundário em Santa Maria, não sendo, por esse
motivo, incluído na presente análise. Além dele, Manoel Alves de Oliveira, como observado
anteriormente, era vinculado à UFRRS e não à UFRGS. Era comum, à época, o
‘aproveitamento’ de decretos para o expurgo de servidores vinculados a instituições distintas.
No caso dos citados decretos, à exceção dos dois docentes mencionados, todos os demais
eram, de diversas formas, vinculados à UFRGS. Seguindo as determinações do AC-39, ambos
os decretos expurgatórios levavam as assinaturas do “Presidente da República”, Arthur da
Costa e Silva, do Ministro da Justiça, Luís Antonio da Gama e Silva, e do responsável pelo
ministério a que os servidores punidos estivessem vinculados, no caso, o Ministro da
Educação e Cultura, Tarso Dutra.
570
571
ATOS do Poder Executivo. MEC. Decretos de 29/08/1969. Diário Oficial da União, Brasília, 01/09/1969.
Seção I – Parte I, p. 7371. UFRGS/BC. Grafia e formatação mantidas conforme o original (incluindo erros
nos nomes).
Id. ibid. Grafia e formatação mantidas conforme o original (incluindo erros nos nomes).
206
5.3.1 – Expurgos em Porto Alegre
Em 10 de setembro de 1968, Tarso Dutra recebeu de seu chefe de gabinete, Favorino
Mercio, um “documento [...] referente às atividades desenvolvidas na Faculdade de Filosofia
da UFRS [sic], pelos professores Pe. Hugo Asmann, Galdino de Canto, Valério Rodhem
[sic],572 Enildo [sic] Stein, Gerd Alberto Bornheim e outros”, apresentado pelo assessor Odin
Casses.573 Ainda que o citado documento não tenha sido localizado durante as pesquisas (não
se encontrava em anexo, como deveria estar originalmente), a nota, cujo breve conteúdo
quase se resume ao trecho anteriormente citado, é um primeiro indício de que ao menos uma
parcela do corpo docente da Faculdade de Filosofia da UFRGS, unidade de ensino mais
atingida em 1969 naquela universidade, estava sendo vigiada por servidores vinculados ao
MEC ou ao Aparato Repressivo.
Também nesse sentido, é extremamente significativo o seguinte trecho de uma
Informação produzida entre abril e junho de 1968:
MINISTÉRIO DO [EXÉRCITO?]
DIVISÃO DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES
INFORMAÇÃO Nº /DSI/M[E?]/196
[carimbo de CONFIDENCIAL]
Continuação das informações [ilegível] [071?]/DSI/[ME?]/EM
[ilegível] e dos outros estagiários CLÁUDIO [ilegível] FURTADO [e ALVARO?]
ALCÍBIO [ilegível]. Com a nomeação, em 1968, do PROF. CARLOS ROBERTO
VELHO CIRNE LIMA, ficou [confirmada?] a maioria esquerdista dentro do
[referido?] Departamento. Outros elementos esquerdistas [ilegível] indicados para o
exercício do magistério, pelos esquerdistas ERNILDO JACOBUS [sic] STEIN e
JOÃO CARLOS BRUM TORRES. A Prof. MARIA HELENA CAMARA, que
deveria [reger?] o Curso de História da Filosofia, em 19.04.68, deixou o
Departamento. Para substituí-la foi indicado o nome do Prof. NEWTON [ilegível],
pelo Prof. THIESEN, a quem está efetivamente afeta a tarefa de indicação de nomes
para o exercício dessa Cátedra. Essa indicação não foi aceita pelos professores
esquerdistas, pois, pela indicação do Prof. THIESEN, seria mais um elemento
reacionário na UFRGS. Os esquerdistas apoiaram o nome do Prof. ERNILDO
JACOBES [sic] STEIN. A situação é bastante grave face à orientação que os
esquerdistas pretendem dar ao Curso de Filosofia da UFRGS. Desejam eles formar
uma verdadeira elite esquerdista para servir de [ilegível] para a agitação a
movimentos estudantis análogos [aos?] que ocorreu [sic], presentemente, em Paris.
Os Prof. CARLOS ROBERTO VELHO CIRNE LIMA e ERNILDO JACOBUS
[sic] STEIN anunciam que vão fazer, agora, concursos dentro da Universidade, fato
572
573
O correto é Rohden.
MRS/AHRS/ATD. Cx. 78. Docs. 1968.
207
esse que dará, aos esquerdistas, os títulos necessários para o domínio total da
situação.574
Em 18 de agosto de 1969, com base no Ofício nº 108 da “E2” (Segunda Seção, voltada
para a produção, controle e distribuição de Informações) do 3º Exército, bem como em
“folhas de antecedentes ideológicos”, a agência gaúcha do SNI, referida pela sigla “APA” e
sediada em Porto Alegre (daí a sigla), emitiu uma Informação, classificada como
“confidencial” e redistribuída para a Agência Central (“AC”) do sistema de informações.575 O
assunto da Informação era “antecedentes ideológicos de professores da UFRGS”, e nela
observava-se que os “referidos elementos vêm desenvolvendo atividades subversivas naquela
universidade”. Um dos listados era o prof. Emílio Mabilde Ripoll, atingido pelos expurgos
promovidos pelo decreto datado de 29 de agosto de 1969, onze dias depois da emissão da
referida Informação, portanto.576
É bastante provável que, dentre os demais docentes relacionados no documento,
estivessem outros dos professores atingidos na ocasião pela medida repressiva. Também
parece plausível supor que o ofício emitido pela segunda seção do 3º Exército tenha se
originado da ASI/UFRGS. Como visto anteriormente, ainda que só tivesse sido oficialmente
nomeado em 23 de agosto daquele ano, cinco dias depois da emissão da citada Informação, o
cel. Natalício da Cruz Correa já atuava clandestinamente na universidade desde 1968, pelo
menos. Por fim, considerando a estrutura repressiva que estava em funcionamento na ocasião,
é também provável que a referida Informação tivesse como destino a CISMEC, de modo a
fornecer elementos para que a comissão de investigação sumária pudesse exercer sua função.
Em 1969, dentre as várias listas de servidores a serem expurgados que a CISMEC
encaminhou a Tarso Dutra, uma apontava 78 nomes de servidores públicos vinculados àquele
ministério. Vários possuíam amplo reconhecimento nacional, inclusive por ocuparem cargos
no CFE ou no CFC, de onde sugeria-se que também fossem sumariamente afastados. Dentre
os 78, quatorze eram docentes da UFRGS. Além dos treze que sofreram o expurgo no início
574
575
576
MRS/AHRS/ATD. Cx. 2. Docs Sigilosos 1968. s/d. É possível perceber que foi produzido entre abril e junho
de 1968, já que é citada a data da saída de Maria Helena Câmara (19/04/1968) e porque, ao final do
documento, observa-se que Carlos Roberto Velho Cirne Lima e Ernildo Jacob Stein pretendiam fazer
futuramente “concursos dentro da Universidade”. Como se sabe, ainda em junho daquele ano, Cirne Lima e
Stein defenderiam tese de livre-docência. Percebe-se também, pelo texto do documento, que o trecho citado,
correspondente à íntegra da página a que se teve acesso, era parte de um documento mais extenso, cujas
demais páginas não puderam ser localizadas. Grifos em maiúsculas no original.
BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Arquivo Nacional. Coordenação Regional no Distrito
Federal. APA – ACE A0186478. APNBR. Grifos ausentes do original.
Em meados da década de 1980, o SNI mantinha oito agências regionais, instaladas nas principais capitais do
país, dentre elas Porto Alegre, como referido. Cf.: ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais.
4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1985. p. 73; FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura
Militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001. p. 81-83.
BRASIL. Op. cit.
208
de setembro de 1969 (onze de Porto Alegre e dois de Pelotas), também constava o nome de
Victor de Britto Velho (grafado erroneamente como “Vitor de Brito Velho”), professor do
curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia, que, entretanto, só seria expurgado
posteriormente.577
A lista iniciava com a seguinte mensagem:
Exmo. Senhor Ministro da Educação e Cultura:
A relação abaixo contém novos nomes que, tendo sido examinados pela CISMEC,
entendeu a mesma submeter ao exame de V. Excia.
Além dos nomes, figuram na relação as medidas propostas e os números das fls.
das quais constam, em sumário[,] as razões que informaram as sugestões feitas.578
As “medidas sugeridas” pela CISMEC, no caso dos professores da UFRGS, não
variavam muito. Em todos os casos, era proposta a “aposentadoria dos cargos federais que
ocupe”, eventualmente indicada como “aposentadoria de todos os cargos federais que ocupe”.
Para os professores José Pio de Lima Antunes, Leônidas Rangel Xausa e Manoel Alves de
Oliveira, além da sugestão citada, era indicado conjuntamente “encaminhamento ao Ministro
da Justiça para os devidos fins”, ou, com o mesmo sentido, “remessa ao Ministro da Justiça
para as providências cabíveis”. É provável que a sugestão de encaminhamento ao ministro da
Justiça se devesse ao vínculo que pelo menos dois dos três tinham com outros ministérios, em
função de ocuparem cargos públicos fora da UFRGS.579
O único caso em que a “medida sugerida” estava mais detalhada era o de Carlos
Maximiliano Fayet. Para ele, a CISMEC indicara inicialmente “demissão dos cargos que
exerce na FA/UFRGS e Instituto de Belas Artes”. Posteriormente, contudo, foi feita uma
rasura à caneta sobre a palavra demissão e, anotada acima, a palavra “aposentadoria”.580 A
correção talvez tenha sido feita na própria CISMEC, ou então por Tarso Dutra ou algum de
seus assistentes. De qualquer modo, a citada sugestão tinha o mesmo sentido das demais e não
significava poupá-lo de outros cargos, já que Fayet já havia sido expurgado, em 1964, de seu
único cargo fora da UFRGS, o de arquiteto da PMPA.
577
578
579
580
BRASIL. MEC. CISMEC. Ofício nº 21/69. s/d. Documento classificado como “secreto”. MRS/AHRS/ATD.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
Leônidas Xausa era vinculado também ao Ministério da Justiça, por ser membro do Tribunal de Contas de
Porto Alegre desde 1964, tendo sido inclusive seu presidente em 1967. Manoel Alves de Oliveira era
vinculado também ao Ministério da Agricultura, por ser, desde 1953, engenheiro agrônomo do Instituto de
Pesquisas e Experimentações Agropecuárias do Sul (IPEAS), cargo do qual foi também expurgado naquele
ano de 1969. No caso de José Pio de Lima Antunes, não foi possível apurar nada nesse sentido. Para maiores
informações, cf. Cap. 6.
BRASIL. MEC. CISMEC. Op. cit.
209
Além dos quatorze docentes da UFRGS já citados, também constavam na lista da
CISMEC o professor Gilberto Braum, que, como mencionado anteriormente, seria incluído no
mesmo decreto dos professores da UFRGS, e o ex-reitor da UFRGS José Carlos Fonseca
Milano (reitor de 1964 a 1968). A “medida sugerida” para este era o “afastamento das suas
funções no Conselho Federal de Educação”. Já no caso de Gilberto Braum, professor primário
de Santa Maria, a indicação era apenas “encaminhamento ao Ministro da Justiça para os
devidos fins”.
Como mencionado, em anexo à lista citada eram apresentadas ‘fichas de Informações’
de cada um dos indicados. Elaboradas pela CISMEC, eram baseadas em Informações obtidas
junto a diversos órgãos componentes ou colaboradores do sistema de informações, como SNI,
“SNI/RS” (Agência do SNI no estado), CENIMAR, CIE, “CIE/Exército” (o mesmo que o
CIE), DPF, “DOPS” [BA?] (Departamento de Ordem Política e Social), DOPS/GB (DOPS do
então estado da Guanabara), DOPS/RS, DSI/MEC, SSP/RS (Secretaria de Segurança Pública
do Estado do Rio Grande do Sul), SCI/SSP/RS (Serviço Centralizado de Informações –
SSP/RS) e “SSP/DOPS/RS” (provavelmente uma referência ao DOPS/RS, que era vinculado
à SSP/RS), dentre outros.581 Ao final de cada ficha, a “medida sugerida” indicada na lista
geral aparecia novamente, por vezes um pouco mais detalhada e recebendo outras
denominações, como “proposta”, “sugestão da CISMEC”, “propõe a CISMEC”, “proposta da
CISMEC” ou “recomendação”.
A ficha de Angelo Ricci baseava-se em Informações oriundas do DOPS/RS.
Identificado apenas como “Diretor da Faculdade de Filosofia da UFRGS” (Ricci era também
professor catedrático do curso de Letras), assim o docente de origem italiana estava
caracterizado pela Informação:
DOPS/RGS – Como diretor da Faculdade de Filosofia da URGS, nada tem feito para
coibir as reuniões de cunho subversivo ali realizadas, bem como para impedir as
agitações ali ocorridas. Assim é que, em junho de 1968, ali realizaram-se
assembléias do DCE livre e dos cinco centros acadêmicos, ocasião em que se
distribuiu o jornal “Mobilização”, ao mesmo tempo que proibia as atividades do
movimento recém-fundado por alunos democratas, chamado “A Hora e a Vez”;
Em 28 de junho de 1968 permitiu, sem oferecer qualquer resistência, que os
estudantes ocupassem a Faculdade de Filosofia, constando, até, que teria planejado
tal invasão com os alunos.
Em 21 de setembro de 1968 considerou legal a reunião de 26 estudantes em sala de
aula, que falaram sobre o Congresso da UNE, realizado na Fac. de Filosofia da
UFRGS.
Em 29 de outubro de 1968 causou uma crise entre os alunos e a direção da Escola.
581
Ainda que o SISNI só tenha sido oficializado em 1970, já havia um “sistema de informações” desde antes do
Golpe de 1964. Após a criação do SNI, em meados de 1964, começaram a ser implementadas transformações
no sistema que, pouco a pouco, levariam ao formato oficializado no ano de 1970, conformação que também
foi gradualmente sendo transformada, nas décadas seguintes.
210
Em 24 de janeiro de 1969 disse achar justo o movimento iniciado pelos estudantes
em sua Faculdade, acrescentando que os manifestantes apenas desejavam as vagas
prometidas pelo Governo, no Decreto 505.582
Ao final da Informação, propunha a CISMEC, como punição, “aposentadoria do cargo
que ocupa na UFRGS, sem prejuízo de igual medida em outro cargo de âmbito federal, que,
porventura, ocupe”.583
Identificado apenas como “Arquiteto da Reitoria da URGS” (também era professor da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), Ari Mazzini Canarin tinha sua ficha composta por
uma breve Informação, também oriunda do DOPS/RS. Nela afirmava-se que Canarin seria
“elemento comunista, integrado nos meios universitários, fazendo parte do PCB, já tendo
pertencido aos quadros da J.V.C.”. A proposta de punição apresentada pela CISMEC para o
caso de Canarin era “aposentadoria do cargo que ocupa na URGS, sem prejuízo de idêntica
[medida?] em outro cargo da administração [federal?] que, porventura, ocupe”.584
Já a ficha de Carlos Maximiliano Fayet era composta por Informações oriundas do SNI
e da SCI/SSP/RS.585 Ao SNI eram referidos os seguintes dados:
- indiciado em 30-10-64 no IPM da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Cia. de
Carros Portoalegrense, para apurar “crimes militares”.
- Mantém contatos com José Antônio Praton, notório esquerdista atuante.
- Professor do curso de Urbanismo, post-graduação, vem-se [sic] destacando na
organização de campanhas de subversão na Faculdade de Arquitetura da UFRGS.586
A seguinte Informação teria sido fornecida pelo SCI/SSP/RS:
- Foi presidente de delegação gaúcha que viajou a Cuba.
- Foi um dos primeiros líderes estudantis e comunista de Belas Artes.
- Em setembro de 1963 participou do 7º Congresso de La Union Internacional de
Arquitetura, Congresso que convida apenas notórios comunistas.
- Professor de Arquitetura Analítica no Instituto de Belas Artes, é elemento ativo na
divulgação da doutrina comunista.
- Elemento perigoso e pervertedor, ligado a grupos de corrupção, (Petrobrás).
- Foi demitido, quando do “Expurgo na Prefeitura”, conforme reportagem de “Folha
da Tarde”, tendo sido a lista de nomes oficialmente divulgada em 28-9-64.
- Foi signatário da mensagem ao povo cubano, em Porto Alegre, em 1962.
- Não esconde suas convicções ideológicas, dedicando-se ao trabalho de agitação e
recrutamento de novos elementos para o P C B.
- Foi signatário de um “a pedido” indicando para a deputação estadual o nome de
Lila Ripoll Guedes.587
582
583
584
585
586
587
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Ângelo Ricci. s/d. Documento classificado como
“secreto”. MRS/AHRS/ATD. Grifos ausentes do original.
Id. ibid.
Id. [Ficha de informações de] Ari Mazzini Canarin. s/d. Documento classificado como “secreto”.
MRS/AHRS/ATD.
Id. [Ficha de informações de] Carlos Maximiliano Fayet. s/d. Documento classificado como “secreto”. Cx.
3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. ibid.
Id. ibid. Grifos presentes no original.
211
Como “recomendação da CISMEC” em relação à punição a ser aplicada no caso de
Fayet, era indicada a “aposentadoria dos cargos de Prof. que exerce respectivamente, na
Faculdade de Arquitetura da UFRGS e no Instituto de Belas Artes e de quaisquer outros que
porventura exerça na área federal”.588
Uma ficha de Emílio Mabilde Ripoll, igualmente elaborada pela CISMEC, também foi
encontrada. Ao docente, corretamente identificado como “Professor na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS”, a CISMEC recomendava a “aposentadoria do cargo de professor da
UFRGS e de qualquer outro que ocupe na área federal”.589 A justificativa para tanto baseavase em Informações obtidas junto ao “SNI/RS” e ao “SSP/DOPS/RS”, nos seguintes termos:
SNI/RS – Em novembro de 1965 o DOPS/PA informou que o marginado controla o
corpo docente da Arquitetura da UFRGS, do qual é membro.
É elemento perigoso, pois opera insidiosamente, atrás dos bastidores.
SSP/DOPS/RS – Em outubro de 64 o nominado consta do grupo “esquerdista líder
remanescente”, é elemento agitador e doutrinador do marxismo, controla o corpo
docente da Faculdade de Arquitetura. Em abril de 64, o informe nº 4/64, oriundo do
DOPS diz que o nominado é um dos elementos comunistas que atuam dentro da
Faculdade de Arquitetura da UFRGS, sendo elemento perigoso que trabalha “atrás
dos bastidores”, consta ter uma filha aluna da Faculdade atuante do PC e tem
como assistente Roberto Buis.
Em setembro de 65 o nominado efetuou comícios “mirins” na Faculdade, contra o
diretor da mesma, que considerou incapaz.
Em junho de 68 figura na relação de estudantes e professores universitários que
registram antecedentes no DOPS-RS.590
Várias vezes, Informações produzidas pela “comunidade de informações”, assim como
por outros setores do Aparato Repressivo, apresentavam grosseiros equívocos. Um exemplo
disso é o trecho grifado da Informação acima citada, no qual é afirmado que a filha de Ripoll
que estudava na Faculdade de Arquitetura seria “atuante do PC”. Como observou a própria
Eneida Ripoll Ströher, filha mais velha de Emílio Mabilde Ripoll e Nelly Bruck Ripoll, a
quem a passagem em questão se referia, ela não possuía nenhum vínculo ou participação em
partidos ou grupos políticos naquela ocasião.591
Outro dos professores da UFRGS expurgados em 1969 cuja ficha da CISMEC foi
encontrada é Ernesto Antônio Paganelli. Da mesma forma que Ripoll, as Informações
reunidas pela CISMEC sobre Paganelli foram obtidas junto ao “SNI/RS” e ao
588
589
590
591
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Ângelo Ricci. s/d. Documento classificado como
“secreto”. MRS/AHRS/ATD. Grifos presentes no original.
Id. [Ficha de informações de] Emílio Mabilde Rippol. s/d. Documento classificado como “secreto”. Cx. 3
Docs. Sigilosos 1969.MRS/AHRS/ATD.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
STRÖHER, Eneida Ripoll; STRÖHER, Ronaldo de Azambuja. Sobre a trajetória política e profissional e
o expurgo da UFRGS sofrido por Emílio Mabilde Ripoll [15/01/2009]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
212
“SSP/DOPS/RS”. Identificado como “Professor da Faculdade de Arquitetura da UFRGS”,
Paganelli era acusado da seguinte maneira:
SNI-RS – Em 24 de maio de 1968 esteve envolvido em movimento esquerdista no
meio estudantil.
SSP-DOPS-RS – Em 27 de março de 1968 é considerado dentro do meio estudantil
como elemento comunista.592
Como “recomendação” em relação à punição, sugeria-se, da mesma forma que para
Ripoll, “aposentadoria do cargo de professor da UFRGS e de qualquer outro cargo que ocupe
na área federal”.593
Bastante curiosa, além de sintomática, é a observação contida entre a Informação
atribuída ao “SSP-DOPS-RS” e a “recomendação”, na ficha de Paganelli: “Esta Comissão de
Investigação Sumária se permite assinalar a circunstância de ser a Faculdade a que pertence o
referido professor uma escola em que notoriamente age forte grupo esquerdizante”.594
Percebe-se assim que a Faculdade de Arquitetura permanecia, em 1969, como uma das mais
visadas pelo Aparato Repressivo e seus apoiadores no interior da UFRGS.
Para a composição da ficha de Ernildo Jacob Stein, as Informações teriam sido
fornecidas pela DSI/MEC que, por sua vez, as teria obtido junto ao DOPS/RS.595 Isso
comprova que a DSI/MEC permaneceu atuante na produção e redistribuição de Informações
mesmo após a criação da CISMEC, para a qual, inclusive, fornecia Informações com as quais
a comissão pudesse elaborar suas ‘listas de sugestões’ para o Ministro da Educação e Cultura.
Demonstra também que o DOPS/RS, assim como outros tantos órgãos de segurança, também
atuava na produção e redistribuição de Informações, como também foi possível perceber
através das fichas de Ari Mazzini Canarin e de Angelo Ricci.
Stein era assim caracterizado pela CISMEC:
DSI/MEC - Com base no DOPS do RGS, registra: em 1964, como aluno da
Faculdade de Filosofia da U.R.G.S. é atuante em prol do marxismo e da revolução.
Costuma ridicularizar os democratas e prega a revolução armada como única
maneira de reformar a estrutura, sugerindo como modelo a U.R.S.S., Cuba e China.
Influente membro da AP, da qual foi coordenador.596
592
593
594
595
596
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Ernesto Antônio Paganelli. s/d. Documento
classificado como “secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
Id. ibid. Grifos ausentes do original.
Id. [Ficha de informações de] Ernildo Jacob Stein. s/d. Documento classificado como “secreto”. Cx. 3
Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. ibid.
213
Como “proposta da CISMEC”, era sugerida a “aposentadoria do cargo de professor da
Universidade [Federal?] do Rio Grande do Sul e de outro que [ocupe?]”.597 Observa-se assim
que a CISMEC cumpria efetivamente a função de indicar os nomes daqueles que, segundo os
‘fatos’ arrolados pelos órgãos vinculados ou apoiadores do sistema de informações, estariam
divergindo política e ideologicamente do regime ditatorial e, por isso, deveriam ser afastados
de seus cargos e funções. Mas, além da indicação dos nomes e dos supostos “fatos” (nenhum
deles baseado em fatos concretos, sendo, assim, totalmente arbitrários e de cunho políticoideológico), é interessante observar que as listas da CISMEC sempre sugeriam as punições
consideradas adequadas para cada caso.
A ficha de João Carlos Brum Torres identificava-o como “Professor da Faculdade de
Filosofia da UFRGS” e era composta por duas breves Informações, muito semelhantes. Uma
delas, que teria sido obtida junto ao “SNI-RS”, assinalava que “em 5 de agosto de 68 ficaram
assentadas, por solicitação do marginado e de outros, resolução sobre a greve contra Pe.
Thiessen e a favor de Emildo [sic] J. Stein, comunista notório”. A outra, oriunda do “SSPDOPS-RS”, indicava que “o nominado, professor da Faculdade de Filosofia da UFRGS,
esteve envolvido no planejamento de hostilização ao seu colega, Prof. Affonso U. Thiessen”.
Quanto à “recomendação”, sugeria a CISMEC “aposentadoria do cargo de professor da
UFRGS e de qualquer outro cargo federal que ocupe”.598
Formado em História pela UFRGS, Joaquim José Barcelos Felizardo estava, em 1969,
atuando como professor no curso pré-vestibular mantido pelo CAFDR, da Faculdade de
Filosofia. Contudo, a CISMEC o caracterizara simplesmente como “Professor da UFRGS”. A
dubiedade da caracterização funcional do sobrinho de Luís Carlos Prestes pode ter sido
originada por um erro no processo de produção de Informações pelo Aparato Repressivo, o
que não era incomum.599
Indicando como fonte o “SNI-RS”, afirmava a CISMEC, a respeito de Felizardo:
É destinatário de propaganda comunista; em dezembro de 65 o III Exército
informou que o marginado foi aposentado do cargo de funcionário do posto de
Porto Alegre, de acordo com o art. 7º do AI-1, esquerdista notório, registra
antecedentes políticos no DOPS; desde 1967, ainda como estudante, participou
como comunista militante e agitador ativo em todas as campanhas desenvolvidas
597
598
599
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Ernildo Jacob Stein. s/d. Documento classificado
como “secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD. Trechos entre colchetes danificados por
buraco na folha.
Id. [Ficha de informações de] João Carlos Brum Torres. s/d. Documento classificado como “secreto”. Cx.
3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. [Ficha de informações de] Joaquim José Barcelos Felizardo. s/d. Documento classificado como
“secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
214
pelo extinto PCB; participante ativo e signatário constante de Festivais e Congressos
comunistas.
Em dezembro de 65 a DOPS informava que seu escritório de advocacia era ponto
de encontro de estudantes esquerdistas.600
O primeiro trecho acima destacado (“é destinatário de propaganda comunista”) pode ser
um indicativo de violação de correspondência com fins de controle político-ideológico, uma
das muitas práticas adotadas pelos órgãos de informações mantidos pelo regime ditatorial.601
Por outro lado, tal afirmativa pode ter sido obtida em sessões de tortura, outra prática
amplamente adotada no período não apenas para a obtenção de informações, mas também
para a repressão física e psicológica a indivíduos e grupos de oposição ao regime.
A segunda parte grifada (“foi aposentado do cargo de funcionário do posto de Porto
Alegre”) indica que Felizardo já havia sofrido expurgo em cargo público municipal
anteriormente, durante a primeira fase de institucionalização do Estado de Segurança
Nacional. A marcante arbitrariedade das acusações pode ser observada inclusive em casos
como esse, em que até mesmo o fato de ter sofrido expurgo anterior poderia servir como
“prova” de “subversão”.
O terceiro trecho destacado poderia ser um indício de que, em 1967, Felizardo ainda
fosse estudante da UFRGS. Contudo, no museu que hoje leva seu nome, foi localizada uma
foto, identificada como sendo de sua formatura, datada de 1963. Além disso, outra foto
acessada no mesmo local, que seria de julho de 1956, ilustrava sua participação em congresso
de estudantes secundaristas.602 Diante de tais indícios, parece improvável, ainda que não
impossível, que Felizardo ainda fosse estudante em 1967.603
Por fim, em relação à quarta parte posta em evidência com grifo, cabe destacar que não
há informações sobre a atuação de Felizardo como advogado. É possível, considerando o
grande número de erros presentes nas Informações produzidas pelo Aparato Repressivo, que
600
601
602
603
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Joaquim José Barcelos Felizardo. s/d. Documento
classificado como “secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD. Grifos ausentes do original.
Vale lembrar, a título de exemplo, as instruções fornecidas pela Agência Central do SNI, em 18/10/1975, a
diversas agências regionais do “Serviço”, no sentido de que as correspondências enviadas pela Anistia
Internacional a entidades brasileiras “sistematicamente empenhadas em campanhas difamatórias contra o
governo – OAB, ABI, CNBB, etc.” deveriam “ser retiradas do fluxo postal”, sugerindo inclusive que,
“quando essa correspondência vier acompanhada de ‘Aviso de Recibo’, a este deverá ser aposta assinatura
ilegível”. O advogado Índio Brum Vargas recebeu, em 21/04/1980, uma cópia anônima da Informação nº
15.556/32/AC/75, ironicamente, por correio. O episódio está narrado em detalhes em: VARGAS, Índio
Brum. Guerra é guerra, dizia o torturador. 2. ed. Rio de Janeiro: CODECRI, 1981. (Edições do Pasquim;
78). pp. 137-138; LAGÔA, Ana. SNI: Como nasceu, como funciona. São Paulo: Brasiliense, 1983. pp. 4849. Em ambas as referências também está reproduzida a referida Informação. Cf. também, na referida obra de
Ana Lagôa, pp. 50-55, para outro exemplo.
Acervo do Museu Joaquim Felizardo / Fototeca Sioma Breitman.
Não foi obtida permissão para acesso ao arquivo do Departamento de Coordenação Discente (DECORDI), o
que poderia dirimir a dúvida, sob alegação de que tais informações são sigilosas e restritas aos interessados
diretos.
215
fosse uma referência à atuação de Felizardo junto ao Instituto Pré-Vestibular (IPV), do qual
chegou a ser diretor ainda na década de 1960.604
A “recomendação” da CISMEC, no caso de Felizardo, era “aposentadoria dos cargos
federais que ocupe e dispensa das funções que desempenha para órgãos públicos sobre regime
CLT”.605 Tal punição aponta no sentido de que a CISMEC não havia conseguido apurar o
vínculo funcional de Felizardo com a universidade. Partindo da suposição de que ele
efetivamente fosse professor da UFRGS, restariam duas opções: ou seria professor do quadro
permanente ou então do quadro temporário, como ‘celetista’. A medida sugerida pela
CISMEC abarcava ambas as possibilidades. Isso reforça a hipótese do erro na produção da
Informação a seu respeito e diminui a probabilidade de que tenha se tratado de um expurgo
preventivo, ainda que seja improvável que aqueles membros do Aparato Repressivo não
estivessem trabalhando para afastá-lo da universidade de qualquer maneira.
A ficha de Roberto Buys identificava-o como “Prof. da Faculdade de Arquitetura da
UFRGS”. Contendo apenas uma breve Informação oriunda do DOPS/RS, era caracterizado
como “um dos elementos comunistas que atuam na Faculdade de Arquitetura, sendo assistente
do Prof. Emílio Mabilde Rippol [sic: Ripoll], conhecido e atuante elemento do P.C.B.”. Ao
fim da Informação, a CISMEC propunha sua “aposentadoria do cargo que ocupe na UFRGS,
sem prejuízo de idêntica medida em outro cargo da esfera federal, que, porventura, ocupe”.606
Dos professores da UFRGS expurgados no início de setembro de 1969, além dos já
citados, ainda havia Gerd Alberto Bornheim e Leônidas Xausa. Como observado
anteriormente, eles encontravam-se indicados na lista elaborada pela CISMEC. Contudo, não
foram localizadas suas fichas.
Ainda outro professor da UFRGS seria indicado pelo CISMEC naquela relação de 78
nomes. Para Victor de Britto Velho, identificado como “Prof. da Faculdade de Filosofia da
UFRGS”, era proposta “aposentadoria do cargo de professor da UFRGS, sem prejuízo de
idêntica medida em outro cargo da esfera federal, que, porventura, ocupe”. Os motivos,
atribuídos ao “SNI-RS” e ao DOPS/RS, seriam os seguintes:
Figura, em maio de 1968, como planejador do esquema subversivo, visando, entre
outras coisas, à união estandante [sic: estudante]-clero-sindicato.
604
605
606
Acervo do Museu Joaquim Felizardo / Fototeca Sioma Breitman; LEITE, Luiz Osvaldo. As elites estão
acossadas pelo medo. Jornal da Universidade. Mar/2002. Disponível em <http://www.ufrgs.br/
jornal/marco2002/central.html>. Acesso em 15/07/2008.
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Joaquim José Barcelos Felizardo. s/d. Documento
classificado como “secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. [Ficha de informações de] Roberto Buys. s/d. Documento classificado como “secreto”. Cx. 3 Docs.
Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
216
A partir de 15 de agosto de 1968 desenvolveu um programa destinado a pressionar o
Governo, com a finalidade de evitar a cobrança de anuidades, transformar as
Universidades em fundações e exigindo a volta dos intelectuais expurgados.
Decidiu que o Departamento de Filosofia, que chefia, apoiará todas as manifestações
dos alunos, contrários ao “regime ditatorial”, de modo a forçar a admissão do prof.
comunista Ernildo Jacob Stein na Faculdade.
Em setembro de 1968 anunciou, em reunião do Departamento que chefia, que
combinará com seu irmão, Deputado Federal Brito [sic: Britto] Velho, uma ação
nacional contra as exigências de atestados ideológicos para os contratados, que
exercem o magistério Superior, anunciando, também, que reunirá os nomes mais
qualificados da vida nacional com o fim de pressionar o chefe do SNI, neste
sentido.607
Após receber a referida lista de 78 “sugestões” da CISMEC, o Gabinete de Tarso Dutra
teria encaminhado àquela comissão uma relação com 51 dos nomes que haviam sido
indicados, indagando maiores informações acerca 1) da “qualificação funcional” daqueles
servidores e 2) se já não haviam sido aposentados.608 Ao que parece, o ministro buscava
resguardar-se com mais dados antes de decidir sobre o expurgo daqueles servidores docentes,
inclusive buscando confirmação de que eles ainda não tinham se aposentado por iniciativa
própria (item 2), já que decretar a aposentadoria de alguém que já havia se aposentado (ou
sido aposentado) certamente serviria de mote para troças contra o regime.
Em resposta, um criterioso relatório foi enviado ao gabinete de Tarso Dutra e,
efetivamente, havia dentre os docentes relacionados um que havia sido aposentado
sumariamente, “conforme Decreto de 11 de abril de 1969, publicado no Diário Oficial de 14
de abril de 1969, com base no Ato Institucional nº 5”.609
Em relação à qualificação funcional dos indicados ao expurgo, a CISMEC não
conseguiu apurar tal dado em onze casos. Para os demais, apresentou, em sua maioria,
informações detalhadas além do vínculo trabalhista, como número de matrícula, cargos e
funções em que o referido docente atuava e, em alguns casos excepcionais, até mesmo as
cadeiras nas quais lecionava.610
607
608
609
610
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Vitor de Brito Velho. s/d. Documento classificado
como “secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
BRASIL. MEC. Datiloscrito sem identificação. s/d. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. ibid.
Id. ibid.
217
5.3.2 – Expurgos em Pelotas
Em 1969, assim como os docentes já referidos que lecionavam em Porto Alegre, foram
sumariamente afastados os professores José Pio de Lima Antunes e Manoel Alves de Oliveira.
E, da mesma forma como as unidades de ensino vinculadas à UFRGS em Porto Alegre,
também as faculdades localizadas em Pelotas estavam sendo observadas por órgãos do
Aparato Repressivo especializados na produção de Informações.
A ficha de José Pio de Lima Antunes elaborada pela CISMEC identificava-o como
“professor da Faculdade de Direito e da Escola de Agronomia de Pelotas”. Para indicar
motivos que justificassem seu afastamento sumário, a CISMEC reproduzia Informação do
SCI da SSP/RS, nos seguintes termos:
O Serviço Centralizado de Informações da Secretaria de Segurança Pública do Rio
Grande do Sul, entre outras coisas afirma: o nominado é um dos comunistas que
assinaram o “Manifesto do Povo Pelotense”, em 18/9/53. Aponta-o, ainda, em
7/7/67, como elemento ligado a Manoel Alves de Oliveira, Edilberto Amaral, Paulo
Tholejans Dias da Costa, Cláudio Vinícius de Lima Antunes e outros os quais,
segundo se depreende da informação em causa, são elementos esquerdistas. A
informação acrescenta, ainda, ser o referido professor irmão de dois elementos
comunistas e ser, ele próprio, fichado como comunista.611
Observa-se, no trecho grifado da citação acima, que o vínculo familiar com Ápio
Cláudio de Lima Antunes pode ter agregado reconhecimento, como militante comunista, a
José Pio de Lima Antunes, independentemente de sua atuação política nesse sentido, o que
não foi possível precisar a partir das fontes a que se teve acesso.
Diferentemente do indicado na listagem, a medida sugerida pela CISMEC para José Pio
de Lima Antunes em sua ficha era apenas “enviar ao Ministro da Justiça para os devidos fins”.
Provavelmente a divergência ocorreu apenas em função de algum lapso ou equívoco do
redator da ficha.612
Quanto a Manoel Alves de Oliveira, era identificado equivocadamente como “chefe do
Posto de Defesa Agrícola do Ministério da Agricultura” e como “professor da Escola de
Agronomia do Instituto Agronômico do Sul”. O erro estava no fato de que ele era docente na
Escola de Agronomia que era vinculada à UFRRS, e não ao IPEAS, como referido, onde ele
atuava efetivamente como engenheiro agrônomo. Confusões como essa, como já foi
611
612
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] José Pio de Lima Antunes. s/d. Documento
classificado como “secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD. Grifos ausentes do original.
Id. ibid.
218
observado anteriormente, não eram incomuns dentre as Informações produzidas pelos órgãos
componentes ou apoiadores do sistema de informações.613
Um resumo da Informação sobre Manoel Alves de Oliveira, proveniente do DOPS/RS e
repassado à CISMEC pela DSI/MEC, era apresentado em sua ficha da seguinte maneira:
DSI/MEC - Com base nas informações do DOPS-RGS, entre outras coisas, registra:
Sempre se externou como convicto marxista; integrou a “Frente Nacionalista de
Pelotas”; tomou parte na preparação de um levante armado no IPEAS, por ocasião
da Revolução de Março de 1964; juntamente com Amaury Arruda (já cassado)
organizou “Grupo de Onze”; no IPM havido no IPEAS foi enquadrado como
havendo violentos indícios de ter cometido os crimes capitulados nos Arts. 10, 11,
12 e 24, da lei 1802, de 5 de janeiro de 1953; foi, na ocasião, solicitada a sua
cassação de direitos políticos e conseqüente afastamento do serviço público e do
magistério; elemento perigoso e violento.614
Por fim, como “proposta da CISMEC”, sugeria-se “aposentadoria do cargo do
Ministério da Agricultura e de outro que ocupe no âmbito federal” e “remessa ao Ministro da
Justiça”.615
Outro indicativo de que também as faculdades de Pelotas estavam sob controle políticoideológico de agentes do Aparato Repressivo é o “prontuário” dos professores José Pio de
Lima Antunes, Manoel Alves de Oliveira e Ernest Poetsch (este também lecionava na UFRGS
em Pelotas). O documento, sem identificações quanto à sua origem e classificado como
confidencial, é uma compilação de três Informações sobre os citados docentes (Informações
nº 680, de outubro de 1968; nº 2470, de 22/10/1968; e nº 903, de 07/11/1968). As
Informações nº 680 e nº 2470 são semelhantes até certo ponto, diferindo uma da outra
fundamentalmente pela inclusão, na de nº 2470, de observações acerca de Manoel Alves de
Oliveira.616 Naquela Informação (nº 2470), observava-se que:
- O Conselho Universitário da Universidade Federal [Rural] do Rio Grande do Sul,
em reunião realizada dia 13 Set do corrente ano, escolheu a lista tríplice para
preenchimento do cargo de Reitor Magnífico. O Professor ERNEST POETSCH,
atual diretor da Faculdade de Agronomia e respondendo pelos encargos da Reitoria,
encabeça a lista, completa com os professores JOSÉ PIO DE LIMA ANTUNES e
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA.
- A referida lista deverá ser logo encaminhada ao Ministro TARSO DUTRA que
submeterá seu escolhido ao Presidente da República.
- A escolha dos candidatos acima parece de encomenda para a nomeação pura e
simples do Professor ERNEST POETSCH, não só por ser ele o primeiro da relação,
613
614
615
616
BRASIL. MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Manoel Alves de Oliveira. s/d. Documento
classificado como “secreto”. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Id. ibid.
Id. ibid.
Por esse motivo, a Informação nº 680 não será aqui trabalhada, já que todo o seu conteúdo foi repetido na
Informação nº 2470.
219
mas e principalmente, pelos nomes que o acompanham, de dois elementos visados
pela Revolução Democrática de 31 Mar. 64.617
Era feito, assim, um julgamento dos critérios utilizados para a construção da lista
tríplice, subentendendo-se que José Pio de Lima Antunes e Manoel Alves de Oliveira estavam
cadastrados como “subversivos” pelos órgãos de informações. Além disso, o fato do produtor
da Informação supor que a indicação de ambos tivesse sido feita com o objetivo de forçar a
nomeação de Poetsch é altamente indicativo dos critérios político-ideológicos então vigentes.
É um indício de que os membros da UFRRS (e essa suposição pode ser estendida para outras
regiões e universidades do país) provavelmente tinham conhecimento de que o sistema de
informações, que alimentava o Aparato Repressivo, funcionava inclusive para a nomeação de
reitores. É também um indício de que o bloco dominante tinha conhecimento disso.
Até aí, nada além do presumível. O mais interessante é perceber que, efetivamente,
medidas eram adotadas com base nesse conhecimento e em Informações geradas pelo
complexo sistema coordenado pelo SNI, de modo a contornar os possíveis usos de tal
conhecimento, por parte de membros da universidade alinhados com a oposição, no sentido
contrário ao dos objetivos traçados pelo bloco dominante. A luta que a coalizão civil-militar e
seus aliados travavam com a oposição era, também, uma ‘guerra de informações’, um
constante esforço para saber o máximo daquilo que o ‘inimigo’ sabia (“a informação,
propriamente”) e, ao mesmo tempo, para que o lado oposto soubesse o mínimo do que se
sabia (“a contra-informação, isto é, a tentativa de neutralizar as atividades de informações dos
‘inimigos’”).618 É desnecessário dizer que as condições eram amplamente favoráveis ao bloco
dominante, não só pela dominação do aparelho estatal, mas também pelo significativo apoio
de vários setores da classe dominante aos governos ditatoriais pós-1964.
De modo a embasar as afirmações citadas em trechos anteriores do documento, na
Informação nº 2470 indicava-se uma série de dados acerca do perfil político-ideológico
daqueles professores:
- Nesta oportunidade, é necessário lembrar os seguintes fatos a respeito dos
candidatos acima mencionados:
- JOSÉ PIO DE LIMA ANTUNES: Advogado e professor. Fazia propaganda
ideológica comunista na Faculdade de Direito de PELOTAS, juntamente com seu
irmão APPIO ANTUNES.
- Em julho de 1956 tomou parte em uma importante reunião comunista realizada em
P. ALEGRE.
617
618
Informação nº 2470, 22/10/1968. Prontuário de José Pio de Lima Antunes, s/d. Documento classificado como
“confidencial”. MRS/AHRS/ATD. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. Grifos e maiúsculas presentes no original.
FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de
Janeiro: Record, 2001. p. 80.
220
- Em 1949 já era classificado como elemento reconhecidamente comunista,
empregando métodos ponderados e sutis para propagar suas idéias. Constava ter
integrado a direção geral do extinto PC de PELOTAS.
- Em 1964 foi ouvido em IPM instaurado na guarnição de PELOTAS/RS para
apurar atividades políticas, ideológicas e subversivas nos corpos docentes e
discentes dos estabelecimentos de ensino da cidade.619
Além da Informação nº 2470, também a nº 903 referia-se a José Pio de Lima Antunes,
como “elemento comunista fichado pela Delegacia de Polícia Política de Pelotas, segundo
documento de 1965”.620
Sobre Manoel Alves de Oliveira eram feitas afirmações no mesmo sentido, na
Informação nº 2470:
- MANOEL ALVES DE OLIVEIRA: Agrônomo e professor. [Afirmava-se?] como
convicto marxista. Doutrinador perigoso pela argumentação fácil, quase sempre
convincente e oportuna. Integrou a comissão central da Frente Nacionalista de
Pelotas, quando da passagem por PELOTAS/RS do Presidente da Petrobras
[ilegível] JANARY NUNES.621 Debatia problemas relativos à reforma agrária com
argumentação socialista. Tomou parte ativa na promoção no IPEAS, logo após o
afastamento de JOÃO GOULART da Presidência, com objetivo de tumultuar a
situação. Em [seguida?] proferiu [virulento?] discurso contra [ilegível].
- Em abril 64 foi preso e respondeu IPM instaurado pela Guarnição, por atividades
subversivas, sendo posto em liberdade no dia 29 Mai 64.
- Prega corporativismo: tomou parte em uma reunião realizada na casa de
AMAURY ARRUDA, quando se tratou da organização de “grupo de onze”; tomou
parte em uma reunião na casa do Trabalhador, onde houve pregação subversiva com
distribuição de panfletos, [ilegível] os trabalhadores a defender as Reformas de
Base.
- Encontrava-se relacionado entre as pessoas que foram hóspedes do Gov. MIGUEL
ARRAES, conforme foi noticiado na imprensa paulista, “Estado de S. Paulo”,
edição de 17 Jul de 64.
- Foi ouvido no IPM instaurado no IPEAS e enquadrado como existindo indícios
veementes de que tenha cometido os crimes capitulados nos art. 1º, 11, 12 e 24 da lei
nº 1802 de 5.jan 53. Foi enquadrado com incurso nos Art. 2 e 10 da Lei número
[1302?]/53 e solicitada a cassação de seus direitos políticos, em relatório parcial
remetido à 3ª DI.622
Percebe-se que vários trechos da Informação acima citada são idênticos a partes da ficha
elaborada pela CISMEC, com base em Informações oriundas do DOPS/RS e repassadas
àquela comissão de investigação sumária pela DSI daquele ministério. Como a ficha
produzida pela CISMEC, segundo explicitado na mesma, era um resumo da Informação
repassada pela DSI/MEC, é bem possível que a Informação nº 2470, acima citada, fosse
619
620
621
622
Informação nº 2470, 22/10/1968. Prontuário de José Pio de Lima Antunes, s/d. Documento classificado como
“confidencial”. MRS/AHRS/ATD. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. Grifos e maiúsculas presentes no original.
Informação nº 0903, 07/11/1968. Prontuário de José Pio de Lima Antunes, s/d. Documento classificado como
“confidencial”. MRS/AHRS/ATD. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969.
Referência ao militar Janari Gentil Nunes, primeiro governador do então território federal do Amapá, de
25/01/1944 a 28/02/1955, e presidente da Petrobras de 03/02/1956 a 09/12/1958. PETROBRAS. Espaço
Conhecer Petrobras. Disponível em <http://www.petrobras.com.br/EspacoConhecer/APetrobras/
linhatempocurriculos.asp?conteudo=janari>. Acesso em 31/12/2008.
Informação nº 2470, 22/10/1968. Op. cit. Grifos e maiúsculas presentes no original.
221
oriunda do DOPS/RS, bem como que tenha sido com base em tais Informações que a
CISMEC elaborou a ficha de Manoel Alves de Oliveira.
A seguir, na mesma Informação, pesavam as seguintes acusações sobre Ernest Poetsch:
- ERNEST POETSCH: É oportunista, vaidoso, e capaz de manobras políticas que o
coloquem sempre como aproveitador das situações. A atual lista tríplice evidencia
sua influência no Conselho Universitário, colocando-o como candidato único à
escolha, pois, os outros [ilegível] são [ilegível] pela Revolução.
- Sua administração atual, quando responde pelos encargos da Reitoria, é tida como
fraca, principalmente na apreciação do corpo discente que o considera extremamente
falso e aproveitador de situações em benefício de sua pessoa.
- Fazia política de extrema direita nas salas da Faculdade, mas apresentou-se ao
Comando do 9º RI, no ano de 1964, para testemunhar em defesa de elementos
subversivos como MANOEL ALVES DE OLIVEIRA.
- No início deste ano, quando toda imprensa e a sociedade local repudiaram
veementemente a passeata dos calouros das Faculdades, pelas degradantes cenas de
obscenidade e pornografia apresentadas para o “baile dos Calouros”, ERNEST
POETSCH franqueou-lhes as dependências da Faculdade de Agronomia.623
Por fim, a crítica à lista tríplice era retomada, encaminhando-se sugestões de docentes
considerados adequados (de fato, segundo critérios político-ideológicos) para a função de
Reitor.
- Nestas circunstâncias, a lista tríplice apresentada pelo Conselho Universitário
parece-nos extremamente fraca e tendenciosa, quando na referida Faculdade existem
homens como JOSÉ SOUZA SOARES ou MILTON BRANDI DA ROCHA, entre
outros de reconhecida capacidade administrativa e grande dignidade para merecer a
nomeação de primeiro Reitor Magnífico da Universidade [Federal] Rural do Rio
Grande do Sul.624
Já nesse trecho citado, inclusive pela forma argumentativa do “prontuário”, há indícios
de que a finalidade principal do documento fosse fornecer elementos, diretamente ao Ministro
da Educação e Cultura, para que o reitor da então embrionária Universidade Federal de
Pelotas fosse alguém política e ideologicamente alinhado com o regime ditatorial, assim como
com as premissas e metas do governo Costa e Silva.
O citado “prontuário” de José Pio de Lima Antunes, Manoel Alves de Oliveira e Ernest
Poetsch não é o único indício no sentido de que o setor universitário em Pelotas também
estava sob cerrado controle político-ideológico. Há outros indicadores de que os docentes de
Pelotas vinham sendo observados há mais tempo.
Em 24 de dezembro de 1968, o subchefe de gabinete de Tarso Dutra encaminhou a ele
um relatório elaborado pelo cel. João Luiz Filgueiras, membro da DSI/MEC, sobre a UFRRS.
623
624
Informação nº 2470, 22/10/1968. Prontuário de José Pio de Lima Antunes, s/d. Documento classificado como
“confidencial”. MRS/AHRS/ATD. Cx. 3 Docs. Sigilosos 1969. Grifos em sublinhado e maiúsculas presentes
no original. Grifos em negrito ausentes do original.
Id. ibid. Grifos e maiúsculas presentes no original.
222
Através dos documentos anexados ao relatório, é possível perceber que a investigação se deu
“de acordo com a Portaria Ministerial nº 899, de 20 do corrente [dezembro]”. Ainda que não
se tenha conseguido acessar o conteúdo da referida portaria, a menção é suficiente para que se
perceba que, de fato, toda a estrutura ministerial, incluindo o próprio ministro, estava
envolvida, de diversas maneiras, no controle político-ideológico de universidades, como se
pode observar no caso da UFRGS e da UFRRS.625
Logo no início do referido relatório, datado de 23 de dezembro de 1968, há um indício
de que o militar fora enviado a Pelotas para realizar investigação político-ideológica na
UFRRS. A finalidade da missão do cel. Filgueiras, definida já no primeiro item do relatório,
era explicitada através dos sucintos termos: “Examinar a situação dos: - Reitor da UFAPe Diretor da Faculdade de Agronomia de Pelotas - Conselho da Universidade - Indicar
nomes”.626
Em seu detalhado relatório, o cel. Filgueiras indicava que havia inicialmente entrado em
contato “com elementos da 2ª Seção (Informações) do III Exército e Secretaria de Segurança
do Estado”, indo posteriormente a Pelotas, onde teria conversado “com várias autoridades
civis e militares, encarregadas da Segurança da cidade, bem como elementos civis locais,
inclusive alunos da UFAPe”.627
Prosseguindo em sua análise político-ideológica, o enviado do MEC tecia comentários
sobre o fato de que a nascente universidade federal (UFPel) ainda estava em processo de
formação, com “um Colegiado fazendo as vezes de Conselho Universitário até que saiam os
estatutos da Universidade”, que estariam no CFE aguardando aprovação.628 À época, as
faculdades de Pelotas ligadas à UFRGS estavam sendo transformadas, justamente com as que
constituíam a UFRRS, no que veio a se tornar, em agosto do ano seguinte (1969), a
(Fundação) Universidade Federal de Pelotas – UFPel.
Segundo Filgueiras, seria possível “vislumbrar o início da crise” na “recém criada
Universidade”, crise essa que estaria fundada na intenção de um grupo no sentido de
“dominar a Universidade”, o que teria “provocado a reação dos outros elementos ligados a
ela”, surgindo assim uma cisão entre os professores que lá atuavam. O entendimento do
representante da DSI/MEC era de que o grupo que desejava “dominar a Universidade” teria
assumido o controle do colegiado que funcionava como Conselho Universitário da
625
626
627
628
Processo nº 5.499/68 – Fac. Agron. Pelotas-RS. Relatório apres. p/ João Luiz Filgueiras s/ Conselho da
Univ., 23/12/1968. Folha anexa ao processo, assinada pelo subchefe do Gabinete J. P. Ferreira da Costa,
encaminhando o documento à apreciação de Tarso Dutra. MRS/AHRS/ATD. Cx. 2 Docs. Sigilosos 1968.
Id. ibid. p. 1.
Id. ibid. p. 1.
Id. ibid.
223
embrionária instituição de ensino superior.629 Os argumentos apresentados pelo militar são no
mínimo curiosos. Veja-se, como exemplo, o que observava em certo trecho:
As professoras (na maioria mocinhas) da Fac. de Ciências Domésticas foram
facilmente manobradas (como até hoje o são) por aquele grupo que pretende
dominar a Universidade. É bom salientar que os professores da Fac. de Ciências
Domésticas é constituído [sic] na maioria de moças novas, que não têm vivência dos
problemas universitários, querem se firmar como educadoras e acreditam e recebem
boas promessas do tal grupo.630
A própria existência de uma “Faculdade de Ciências Domésticas”, mesmo se for
considerado o contexto, não deixa de ser algo bastante peculiar e, mais do que isso,
significativo de certos aspectos da sociedade pelotense em fins da década de 1960. Mas o
machismo muito mais explícito da afirmação de Filgueiras, se beirava o ridículo – como de
resto acontecia com várias Informações produzidas pelo Aparato Repressivo –, por outro lado
cumpria eficazmente sua função: construía a idéia de um grupo de docentes (“subversivos”,
“comunistas”, “esquerdistas”, etc.) que tinha a ambiciosa meta de “dominar a universidade”.
Para justificar o apoio que os chamados “subversivos” haviam recebido de outros setores da
universidade, valia lançar mão da idéia da ‘recatada e pura jovem do interior’, “moças novas”,
“facilmente manobradas”.
Sobre essa característica do Aparato Repressivo, Carlos Fico observou que, apesar do
fato de que, “quando se tem contato com o pensamento da comunidade de informações, a
primeira reação é o riso”, esse “lado grotesco” do sistema não deve considerado como sua
única faceta.631 Isso porque, como se sabe, a “comunidade de informações” efetivamente
cumpriu, de modo geral com razoável eficácia, as funções de produção e disseminação de
Informações para sustentação do regime ditatorial, sistematicamente através da arbitrariedade,
do abuso de poder e da violência.
Na seqüência do relatório, o militar narrava em pormenores as situações e conflitos,
ocorridos entre outubro e novembro de 1968 (relembrando, o relatório é datado de 23 de
dezembro daquele ano), que resultaram na elaboração de duas ‘listas tríplices’ para a escolha
do primeiro Reitor da nascente universidade em Pelotas.632 Apresentava uma análise políticoideológica dos principais envolvidos e propunha algumas “soluções” bastante sintomáticas,
como “nomear um interventor, completamente estranho ao meio e, portanto, eqüidistante dos
629
630
631
632
Processo nº 5.499/68 – Fac. Agron. Pelotas-RS. Relatório apres. p/ João Luiz Filgueiras s/ Conselho da
Univ., 23/12/1968. pp. 1-2. MRS/AHRS/ATD. Cx. 2 Docs. Sigilosos 1968.
Id. ibid. p. 2.
FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar: espionagem e polícia política. Rio de
Janeiro: Record, 2001. p. 74.
Processo nº 5.499/68... Op. cit. pp. 3-4.
224
grupos que estão se digladiando”, “nomear um nome [sic], de alto gabarito, da própria Escola
de Agronomia” (junto a essa sugestão, eram indicados três docentes que seriam, a seu ver,
adequados para a função, o que provavelmente significava serem alinhados política e
ideologicamente com o regime ditatorial e seus ideais), ou “nomear um dos elementos da
Lista Tríplice da Fac. de Agronomia” (observando-se que tal lista tríplice era concorrente da
indicada pelo grupo que supostamente desejava “dominar a universidade”, e que indicara ao
MEC, para a Reitoria da nova universidade, os professores Ernest Poetsch, José Pio e Manoel
Alves).633
Ao final do relatório, o representante da DSI/MEC apresentava um item nomeado como
“subversão estudantil em Pelotas”. Em linhas gerais, afirmava-se que José Pio de Lima
Antunes teria sido omisso quando os estudantes se organizavam para o 30º Congresso da
UNE em Ibiúna (como se sabe, desmantelado por forças repressivas em 12 de outubro de
1968), o que teria gerado uma “crise estudantil” na Faculdade de Direito. José Pio de Lima
Antunes seria ainda, segundo Filgueiras, um dos principais líderes do “movimento subversivo
estudantil” em Pelotas.
Além de caracterizar dessa maneira o catedrático da Faculdade de Direito, o coronel
elogiava amplamente outro docente daquela unidade de ensino, com a mesma veemência com
que atacava intensamente o “Chefe do DA de Direito”, um estudante que seria, segundo o
militar, “elemento muito perigoso e grande agitador”. Por fim, apresentava a “prova” maior
da “subversão” no meio estudantil:
No alojamento dos estudantes de Agronomia, existente nos fundos da antiga Escola
de Agronomia “Eliseu Maciel”, à rua Andrade Neves, esquina da Rua Conde de
Piratini, acham-se afixados, nas paredes internas do referido prédio, além de
diversos recortes de jornais, revistas e panfletos, o retrato de “CHE GUEVARA” e
a sigla da ex-UNE, ambos em tamanho regular.634
Sem entrar em maiores detalhes, o que entende-se desnecessário, considerando-se os
propósitos da presente análise, cabe ressaltar apenas que a argumentação do enviado do MEC
a Pelotas era falha em seus próprios termos. Como exemplo disso, bastaria observar que,
inicialmente, indicava o funcionamento apenas das faculdades de Agronomia e de Ciências
Domésticas. Mais para o final do documento, contudo, afirmava que a Faculdade de Direito
estaria liderando a “subversão estudantil” na cidade. Além disso, talvez o principal seja
perceber que, a despeito da retórica grotesca, aquele relatório, em tempos de ditadura, era
633
634
Processo nº 5.499/68 – Fac. Agron. Pelotas-RS. Relatório apres. p/ João Luiz Filgueiras s/ Conselho da
Univ., 23/12/1968. pp. 4-7. MRS/AHRS/ATD. Cx. 2 Docs. Sigilosos 1968.
Id. ibid. pp. 7-8. Grifos ausentes do original.
225
considerado “prova” suficiente para que pessoas fossem perseguidas e sofressem com os
métodos repressivos então praticados, dentre eles o afastamento sumário de seus cargos e
funções junto à universidade.
5.4 – “O NOME É: CRIME”
Em 2 de setembro de 1969, um dia depois da publicação do decreto expurgatório
anteriormente citado, que atingiu doze docentes da UFRGS e um da UFRRS, foi publicada no
periódico Correio do Povo a lista dos professores atingidos. Na mesma matéria, eram
divulgadas algumas conseqüências dos afastamentos sumários na universidade. Segundo a
reportagem, “diversos grupos de alunos das duas Faculdades atingidas [faculdades de
Arquitetura e Urbanismo e de Filosofia] manifestaram abertamente o seu desagrado, negandose, inclusive, a assistir às aulas”. Era afirmado também que “numerosos cartazes surgiram no
largo fronteiro à Filosofia e nas paredes da Arquitetura, demonstrando o protesto dos
estudantes”.635 Por fim, o jornal informava que “até as últimas horas da tarde, as autoridades,
atentas ao problema da segurança, colocaram serviço de policiamento discreto no quarteirão
universitário [...]”.636
As forças policial-militares estavam, portanto, “atentas” à UFRGS, verificando-se
desse modo a atuação do Aparato Repressivo no controle político dos setores do corpo
discente que haviam protestado contra os expurgos de seus professores, através de policiais
vigiando disfarçados o espaço universitário. A intenção dos agentes do Aparato Repressivo,
no sentido de não serem percebidos, evidencia o caráter de monitoramento político da ação, já
que, se a intenção fosse coibir manifestações preventivamente, os agentes atuariam em
sentido contrário, ou seja, buscariam a máxima visibilidade para si. No entanto, em se
tratando de uma “guerra interna” – concepção amplamente disseminada entre os membros do
Aparato Repressivo e amparada ideologicamente por elementos da DSND – não bastava
apenas coibir ações de oposição ao regime. Era prioritário, segundo essa concepção,
‘imobilizar o inimigo’ e, para que isso fosse possível, identificá-lo era necessariamente o
primeiro passo a ser dado.
635
636
O referido largo chama-se atualmente Praça Prof. Ernani Maria Fiori, em homenagem ao docente
expurgado da UFRGS em 1964.
PROFESSORES gaúchos aposentados pelo AI-5. Correio do Povo, Porto Alegre, p. 28, 02/09/1969.
226
Naquele mesmo dia, o então reitor da UFRGS, Eduardo Zácaro Faraco, foi informado,
pela secretaria da Faculdade de Filosofia, que o cargo de diretor daquela unidade de ensino
estava vago. Com o expurgo de Ricci, ao que tudo indica, o Conselho Departamental deveria
assumir provisoriamente suas funções, até que um novo diretor fosse escolhido. Contudo, os
membros do referido conselho, “por motivos ponderáveis[,] não puderam aceitar o encargo da
Direção substituída”.
No dia seguinte (3 de setembro), o prof. Romeu Muccillo comunicava oficialmente ao
Gabinete do Reitor que, daquele momento em diante, passava “a responder pela Direção da
Faculdade”.637 O Correio do Povo do dia seguinte destacava que “a investidura do professor
Romeu Mucillo foi o resultado de uma decisão do Conselho Departamental da Faculdade de
Filosofia, reunido extraordinariamente na tarde de ontem, após encontro mantido com o reitor
Eduardo Faraco, do qual participou o vice-reitor Ivo Wolff”.638
Os expurgos de professores da UFRGS lotados em Pelotas e em Porto Alegre, ocorridos
naquele início de setembro de 1969, causaram forte reação entre setores universitários de
ambas as cidades. Em entrevista ao periódico O Rio Grande, Carlos de Britto Velho assim
narrou aquele episódio:
No final de agosto de 1969 nós, professores da Faculdade de Filosofia, fomos
surpreendidos com as cassações de nosso diretor – Angelo Ricci – e mais uma série
de colegas do departamento presidido por meu irmão Victor. Também na Faculdade
de Arquitetura ocorreram cassações. Mesmo sabendo que, em todas as
Universidades, era tradição arrolhar a boca, resolvemos redigir um protesto exigindo
explicações da Reitoria sobre esses expurgos.639
Indignados com o afastamento sumário de vários colegas de trabalho, um grupo de
docentes redigiu um manifesto e o encaminhou a Faraco, apenas dois dias após a publicação
do decreto expurgatório. O teor do manifesto era o seguinte:
Ao Excelentíssimo Magnífico Reitor
Professor Eduardo Zácaro Faraco
Magnífico Reitor,
Comecemos referindo o fato e dando-lhe o nome. O fato é: a exclusão do Diretor da
Faculdade de Filosofia e de professores desta Universidade.
O nome é: crime.
Nossa atitude é a única possível diante do crime: a repulsa incondicional. A
expressão mínima desta repulsa é a interrupção sumária das aulas.
637
638
639
UFRGS. Faculdade de Filosofia. Índice do protocolo de [19]69, Reitor, nº 1120, 03/09/1969.
UFRGS/NPH/HIFCH.
PROF. MUCILLO assume direção da Filosofia. Correio do Povo, 04/09/1969, p. 9.
“MEU PL NÃO VOLTA” – Entrevista: Carlos de Britto Velho. O Rio Grande, Porto Alegre, p. 16, 1925/Jul/1979. p. 16.
227
Dirigimo-nos a Vossa Magnificência pedindo uma atitude condizente com o fato
acima aludido e caracterizado: se os professores demitidos ou aposentados não
forem reintegrados nas suas funções, Vossa Magnificência não terá outro caminho
além da renúncia.
Porto Alegre, 3 de setembro de 1969.640
Inclusive por chamar de crime a medida repressiva aplicada pelo governo Costa e Silva,
o protesto consistia em um posicionamento destemido, especialmente considerando-se que o
ato expurgatório, embora arbitrário, ilegítimo e autoritário, estava amparado formalmente pela
legislação vigente naquela ocasião. Além disso, era determinado pelo “Presidente da
República”, bem como por dois ministros de grande peso para o regime (Ministro da
Educação e Cultura e Ministro da Justiça; respectivamente, Tarso Dutra e Luis Antonio da
Gama e Silva). O manifesto era também uma declaração de greve, pois afirmava que “a
expressão mínima desta repulsa é a interrupção sumária das aulas”. E adquiria tom
ameaçador, ao colocar como alternativas para o reitor, ainda que sob forma de pedido, a
reintegração dos docentes expurgados ou sua renúncia.
Antônio do Carmo Cheuiche assim recordou-se da elaboração do manifesto:
Então, o [Carlos de] Britto Velho foi a pessoa que realmente desfraldou a bandeira
de uma atitude condigna naquele momento. Porque nenhum daqueles professores
tinha razões, vamos dizer, razões políticas para ser cassado. Aquilo foi problema de
ódios ou de invejas, eu não sei definir bem. Então fizemos a reunião. Foi quase uma
revolução a reunião, porque todos queriam sair e manifestar-se. ‘Não, vamos
calmamente porque não vai adiantar nada. Vamos nomear uma comissão. A
comissão vai escrever uma carta e vamos mandar pro reitor essa carta, ao reitor da
universidade’. Nos reunimos, me lembro, à tarde, no restaurante da UFRGS [atual
Bar do Antônio], os três nomeados para a [redação da] carta, e passamos umas duas
ou três horas medindo conceitos e dimensões do que tínhamos que dizer. E a carta
foi realizada. Um protesto, aprovado por todos aqueles, todos os professores, se
pode dizer. Naturalmente, menos algum, porque a coisa saiu de dentro.641
Percebe-se, no trecho acima, que havia efetivamente, em função dos afastamentos
sumários, um clima de grande tensão e revolta entre alguns setores do corpo docente.
Também parece plausível supor que a carta, ainda que pautada por um tom de firmeza, não
tenha sido uma manifestação impensada, pelo contrário. De qualquer modo, para muitos
apoiadores, o impulso inicial de protesto logo arrefeceu:
Aquele grupo grande que queria fazer quase uma revolução contra a cassação, foi,
um por um, abordado pelo doutor [Carlos de] Britto Velho, com a carta, antes de ser
640
641
apud ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 81.
Grifos ausentes do original.
Segundo Antônio do Carmo Cheuiche, os três nomeados para a redação do manifesto teriam sido, além dele
próprio, os professores Bruno Puntel e Gabriel de Britto Velho, seus colegas no curso de Filosofia.
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Sobre seu expurgo, sua atuação como docente e alguns aspectos de sua
atuação junto à Igreja Católica [09/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
228
enviada ao reitor. E, de todos os visitados, ou, vamos dizer, de todos os contatados,
que, na véspera ou antevéspera, queriam uma revolução, só quinze assinaram a
carta. [...] Os da Arquitetura, alguns voltaram atrás, dizendo, mais tarde, em
seguida, que nós tínhamos nos enganado. [...] A carta estava ali, para ler, quem
estava de acordo. Os fatos eram mais que evidentes. Então, esses saíram e nós
ficamos nove.642
Na mesma entrevista ao periódico O Rio Grande citada anteriormente, Carlos de Britto
Velho observou que o fato de vários apoiadores iniciais terem retirado seus nomes do
manifesto teria se devido a “uma hábil manobra”:
Assinaram o documento 12 colegas. Outros 16, da Arquitetura, assinariam se não
ocorresse uma hábil manobra. No segundo dia de nossa campanha para conseguir
adesões, gente da Reitoria espalhou que nós tínhamos desistido do protesto. Iludidos
por esse boato, 16 colegas arquitetos que já tinham assinado o documento enviaram
um grupo à Reitoria para desautorizar suas assinaturas. Isso, pensavam os nossos
inimigos, nos desencorajaria de continuar. Mas mantivemos o protesto, apesar de
sermos procurados, cerca de 40 dias depois, por um emissário do Ministério da
Educação que pretendia um recuo nosso.643
Enviada a carta, Faraco teria devolvido-a aos manifestantes, segundo Antônio do Carmo
Cheuiche, “como que dizendo ‘eu não tenho nada que ver com isso’ ou ‘foi bem feito isso’;
eu não sei, não pudemos decifrar”.644 De qualquer modo, o abaixo-assinado foi novamente
enviado ao reitor, que provavelmente encaminhou-o ao MEC ou a algum órgão do Aparato
Repressivo.
Em 12 de setembro, Antônio Cheuiche, Bruno Puntel e Gabriel Azambuja de Britto
Velho – que haviam se envolvido diretamente com o manifesto, inclusive com sua redação –,
diante da situação criada, resolveram se afastar da universidade. O requerimento de rescisão
contratual, encaminhado pelos três docentes, naquela data, à Secretaria da Faculdade de
Filosofia, foi informado no mesmo dia ao Gabinete do Reitor.645
Segundo Carlos de Britto Velho, “os professores mais jovens e sob regime de contrato”
teriam sido aconselhados, pelo grupo que ele encabeçava, “a pedirem exoneração ao
Reitor”.646 De acordo com Antonio do Carmo Cheuiche, a decisão foi guiada pelo seguinte
raciocínio: “[...] os nove professores [signatários] dizíamos ‘e agora, o que é que vamos fazer?
642
643
644
645
646
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Sobre seu expurgo, sua atuação como docente e alguns aspectos de sua
atuação junto à Igreja Católica [09/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
“MEU PL NÃO VOLTA” – Entrevista: Carlos de Britto Velho. O Rio Grande, Porto Alegre, p. 16, 1925/Jul/1979. p. 16.
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Op. cit.
UFRGS. Faculdade de Filosofia. Índice do protocolo de [19]69, Reitor, nº 1136, 1137 e 1138, 12/09/1969.
Documento não-classificado. UFRGS/NPH/HIFCH.
“MEU PL NÃO VOLTA” – Entrevista: Carlos de Britto Velho. Op. cit. p. 16.
229
Bom, eles, agora, com esta carta, nos vão mandar embora. Então, nós vamos sair. Não vamos
dar esse gosto a eles.’ Então renunciamos”.647
Segundo Anna Regner, pouco tempo depois dos pedidos de demissão de Antonio do
Carmo Cheuiche, Bruno Puntel e Gabriel Azambuja de Britto Velho, também teria se
demitido da Faculdade de Filosofia, em função dos expurgos docentes, o professor Antônio
Carlos [Kroeff] Soares.648 Tal afirmação também foi proferida por Valério Rohden, durante
cerimônia de reintegração de Ernani Maria Fiori, Carlos Roberto Velho Cirne Lima, João
Carlos Brum Torres e Ernildo Jacob Stein, em 1º de agosto de 1980, conforme citado por Luiz
Osvaldo Leite.649 Isso demonstra que o presente estudo não esgota, de modo algum, a questão
dos expurgos na UFRGS. A dificuldade de identificação de afastamentos sumários é
particularmente acentuada em casos como estes, de expurgos indiretos, devido à ausência de
elementos indicativos que possam caracterizar sua ocorrência.
Em função da manifestação em repúdio aos expurgos docentes, o ministro Tarso Dutra
enviou a Porto Alegre seu chefe de gabinete, Favorino Mercio, a fim de resolver a crise
instaurada na UFRGS. Instalado no Gabinete da Reitoria, Favorino Mercio recebeu, um a um,
os docentes signatários da carta. Ressalte-se que nenhum estudante foi convocado à Reitoria
para retratação. Talvez devido ao grande número de apoiadores entre o corpo discente. Além
da assinatura dos nove docentes referidos por Antonio do Carmo Cheuiche, conforme
anteriormente citado, o manifesto teria recebido o apoio de centenas de estudantes.650
647
648
649
650
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Sobre seu expurgo, sua atuação como docente e alguns aspectos de sua
atuação junto à Igreja Católica [09/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
REGNER, Anna Carolina Krebs Pereira. IFCH: origens e trajetórias: Da criação da Faculdade de Filosofia à
década da Reforma Universitária. In: UFRGS. IFCH. 50 anos Filosofia e Ciências Humanas: 1943-1993.
Porto Alegre: UFRGS, 1993.
LEITE, Luiz Osvaldo. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. In: UFRGS. IFCH. 50 anos Filosofia e
Ciências Humanas: 1943-1993. Porto Alegre: UFRGS, 1993. p. 100. Infelizmente, não foi possível obter
mais informações sobre o caso do prof. Kroeff Soares. Sabe-se apenas que leciona atualmente na UCS. Seu
caso deverá ser analisado em futuro imediato. Cabe ainda apontar que o afastamento sumário de Maria Luiza
de Carvalho Armando deu-se de modo diverso ao indicado por Krebs, como ver-se-á logo mais. A autora
afirma, em consonância com outras publicações, que a professora do curso de Letras teria se demitido
juntamente com os três professores de Filosofia. Também entende-se relevante indicar que tanto Krebs
quanto Rohden (conforme citado por Leite) afirmaram que o pedido de demissão dos três filósofos teria
ocorrido como ato de solidariedade aos colegas anteriormente expurgados. Como visto anteriormente, ainda
que a decisão tenha se originado do expurgo de Ricci e de outros professores, o que embasa sua
caracterização como expurgo indireto, a opção pelo afastamento não foi pensada como manifestação de
solidariedade aos docentes atingidos (ainda que, de qualquer modo, pudesse ser entendida dessa forma), mas
sim como, primordialmente, uma ação de autodefesa, especialmente no sentido de ser uma manifestação de
autonomia frente à arbitrariedade do regime e ao intervencionismo de setores da sociedade política na
universidade.
Carlos Roberto Velho Cirne Lima mencionou que o manifesto teria recebido de 300 a 400 assinaturas.
CIRNE LIMA, Carlos Roberto Velho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória docente
[17/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
230
Carlos Roberto Velho Cirne Lima observou que, na ocasião em que Favorino Mercio
tentou, em vão, dissuadi-lo de permanecer apoiando a manifestação de repúdio aos expurgos
dos colegas docentes, solicitando sua retratação por escrito, o referido chefe de gabinete do
MEC teria dito a ele as seguintes palavras:
Os senhores assinaram uma carta, que é uma ofensa ao governo. Essa carta diz que o
que o governo fez foi um crime. Não se trata de crime, e sim do Ato Institucional nº
5, e aqui está, eu quero que o senhor se retrate. Assine, se retratando e afirmando o
contrário.651
A retratação deveria ser feita por escrito, no verso do próprio manifesto, como observou
Cirne Lima: “eles pegavam o mesmo papel e, no verso, tinha a retratação”.652 Entretanto, a
tentativa de dissuasão promovida por Favorino Mercio, no caso de Cirne Lima e de outros
cinco docentes, seria em vão.
Em 19 de setembro, o “Diretor-substituto” da Faculdade de Filosofia, Romeu Muccillo,
solicitou a Faraco “autorização para substituição urgente de professores nas seguintes
disciplinas: Ética, Lógica, Introdução à Filosofia, Filosofia Geral, Antropologia Filosófica e
Filosofia da História”.653 Matérias que, até então, eram trabalhadas pelos professores
expurgados do curso de Filosofia. Amplamente atingido, o curso perderia de imediato ainda
outros dois professores. Naquele mesmo dia, através da secretaria da Faculdade de Filosofia,
os irmãos Carlos de Britto Velho e Victor de Britto Velho encaminhariam requerimentos
“solicitando licença para trato de interesses particulares”.654
Sem ceder às pressões de Favorino, sete professores seriam expurgados da universidade
em função do protesto. Eram três professores do curso de Filosofia (Cirne Lima e seus tios
Carlos de Britto Velho e Victor de Britto Velho), bem como quatro do curso de Letras
(Dionísio de Oliveira Toledo, Maria da Glória Bordini, Maria Luiza de Carvalho Armando e
Reasylvia Kroeff de Souza). Com exceção de Maria Luiza de Carvalho Armando – que sofreu
o expurgo alguns meses depois, em fins de 1969, de forma peculiar –, os demais que não
haviam se retratado foram sumariamente afastados em 10 de outubro daquele ano, por decreto
publicado no Diário Oficial da União naquela data.655 Era assinado pelos membros da Junta
Militar que substituíra Costa e Silva (Augusto Rademaker Grünewald, Aurélio de Lyra
651
652
653
654
655
CIRNE LIMA, Carlos Roberto Velho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória docente
[17/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
UFRGS. Faculdade de Filosofia. Índice do protocolo de [19]69, Reitor, nº 1172, 19/09/1969. Documento
não-classificado. UFRGS/NPH/HIFCH.
Id. Índice do protocolo de [19]69, Reitor, nº 1173 e 1174, 19/09/1969. Documento não-classificado.
UFRGS/NPH/HIFCH.
MORAES, Angélica de. Em dias de crise no Planalto, um fantasma punia com o AI-5. Coojornal, Porto
Alegre, p. 14, Fev/1979.
231
Tavares e Márcio de Souza e Mello), bem como pelos ministros da Justiça (Luis Antonio da
Gama e Silva) e da Educação e Cultura (Tarso Dutra).
Durante entrevista, ao reler o manifesto, transcrito em Universidade e repressão
conforme citado anteriormente, Maria da Glória Bordini comentou:
[O reitor Faraco] remeteu [o manifesto] ao MEC, às autoridades, e aí de fato isso
aqui aconteceu, o que diz aqui: que todos os professores que assinaram o manifesto
foram chamados por um interventor, que estava dentro da universidade. O Mucillo
assumiu a direção da Faculdade [de Filosofia] e esse interventor, esse Favorino, ele
entrevistou um por um, individualmente, com toda a pompa, no seu gabinete. [...]
Ele tentou dissuadir todo mundo de manter o seu nome no manifesto, falando, assim,
os benefícios de manter uma posição dentro da universidade, que nós não sabíamos
quais eram as conseqüências de ter assinado esse manifesto. De certa maneira, o
Faraco tentou anular aquele movimento. E aí aconteceu isso, não é? [...] Todos
aqueles que retiraram, cortaram mesmo, seu nome do tal manifesto, não foram
cassados. E aqueles que ficaram, que disseram que não iam se retratar, todos foram
expurgados.656
Maria da Glória Bordini era professora não apenas na UFRGS, mas também em escola
estadual. Como o expurgo, foi sumariamente afastada dos dois cargos. Como observou Maria
Luiza de Carvalho Armando a esse respeito, “a Maria da Glória perdeu a universidade, onde
ela era apenas contratada, mas também o estado, onde ela era já do quadro”.657
Em reação aos expurgos de seus professores, um amplo setor do corpo discente da
Faculdade de Filosofia protestou veementemente, permanecendo em greve por mais de um
mês, após o que muitos abandonaram a universidade.658
Com o expurgo de vários dos professores de seu quadro, o curso de Filosofia da UFRGS
ficou desmantelado. Como observaram os autores de Universidade e Repressão, com aqueles
afastamentos sumários “destruiu-se o Curso de Filosofia”.659 Além disso, sem dúvida, é
possível acrescentar que também o curso de Letras, sobretudo na área de Teoria Literária,
perdeu consideravelmente com os referidos atos repressivos. Como afirmou Maria da Glória
Bordini a esse respeito, “na área de Letras, houve uma degradação muito grande. Não é que
fosse uma maravilha: não era. Também que nós fôssemos uns assombros: nós não éramos.
Mas era melhor do que muita coisa que se fez depois”.660
656
657
658
659
660
BORDINI, Maria da Glória. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [24/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
ARMANDO, Maria Luiza de Carvalho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória estudantil,
profissional e política [20/05/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 83.
Id. ibid. p. 84.
BORDINI, Maria da Glória. Op. cit.
232
5.4.1 - Um caso peculiar
O expurgo de Maria Luiza de Carvalho Armando foi um caso peculiar. Signatária do
manifesto, não foi chamada inicialmente por Favorino Mercio. Tendo sabido que seus colegas
estavam sendo pressionados no sentido da retratação, foi ter com o Chefe de Gabinete de
Tarso Dutra, para quem indicou qual era a sua assinatura, enfatizando sua intenção de
permanecer como apoiadora do manifesto. Em posterior carta a Favorino Mercio, enviada
uma semana após o expurgo de alguns colegas seus, ocorrido em outubro de 1969, ela
afirmou:
Por ocasião da entrevista mantida em Porto Alegre com V. Sa., a propósito da
carta de protesto enviada a 3 de setembro último ao Reitor Eduardo Faraco por um
grupo de professores da UFRGS, tive oportunidade de identificar minha
assinatura na referida carta, confiando a V. Sa. uma identificação escrita, e
pedindo-lhe que aproximasse meu nome do dos demais colegas signatários.661
Maria Luiza de Carvalho Armando havia, portanto, reiterado seu apoio à cartamanifesto. Como ela própria observou, “eu passei então a reivindicar a minha cassação. Devo
ter sido a única pessoa no Brasil”.662 Entretanto, no decreto expurgatório anteriormente
referido, publicado no Diário Oficial da União em 10 de outubro de 1969, seu nome não foi
relacionado. Surpreendida por sua não-inclusão, poucos dias depois, em 14 de outubro de
1969, escreveu uma carta ao reitor Eduardo Faraco, nos seguintes termos:
Senhor Reitor:
Subscrevi a carta de protesto pelo afastamento de professores da UFRGS e do
Diretor da Faculdade de Filosofia, na qual pedíamos a V. Sa. providências –
uma vez que tais fatos arbitrários e extremamente danosos à cultura do país, há
algum tempo iniciados, atingiam então nossa Universidade, visando os melhores
dentre nós, à semelhança de outras Universidades, também atingidas.
Assim sendo, muito estranhei o fato de não ter sido – como toda a minha equipe
de trabalho o foi – incluída no ato governamental que serviu de resposta à citada
carta.
Atribuo o fato a uma não-identificação de minha assinatura. E, embora já o tenha
feito anteriormente, volto a identificar a mesma, aproximando-a de meu nome por
extenso.
Tomarei, diante dos alunos e das pessoas de minhas relações, a iniciativa de historiar
o fato. Pois, dada a omissão de V. Sas., minha posição poderá ser mal
661
662
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando a Favorino Mercio, 17/10/1969. APMLCA. Grifos ausentes do
original.
ARMANDO, Maria Luiza de Carvalho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória estudantil,
profissional e política [20/05/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
233
interpretada. Isso me roubaria todas as condições de existência; pois só a
posição que tomei – e ratifico – é coerente com minhas convicções existenciais,
minhas tradições de família e minha responsabilidade profissional.
Exijo que meu nome seja aproximado publicamente do dos demais signatários.
Subscrevo-me sem mais palavras, já que as palavras têm sido esvaziadas e mal
usadas, e que a situação em que me encontro, diante dos fatos que têm atingido o
país e meus colegas, mais não permite.
Profª Maria Luiza de Carvalho Armando
Faculdade de Filosofia – Teoria da Literatura, Crítica Literária, Literatura
Dramática.663
Reiterando seu efetivo apoio ao manifesto, a docente observava a surpresa causada por
sua não-inclusão no decreto expurgatório, apontando também que tal situação a ela “roubaria
todas as condições de existência”. Assim, manifestava sua indignação, exigindo seu expurgo.
Era efetivamente uma carta marcada pelo destemor, especialmente considerando-se o
contexto histórico que então se vivia.
Não seria aquela, contudo, a única manifestação de protesto praticada por Maria Luiza
de Carvalho Armando, em função de sua não-inclusão no decreto expurgatório. Três dias
depois, a professora do curso de Letras enviaria uma carta ao Chefe de Gabinete do MEC,
com teor muito semelhante ao da encaminhada a Eduardo Faraco. Nela, afirmava a Favorino
Mercio que o fato de não ter sido incluída no referido decreto era algo “altamente vexatório”
para ela e, da mesma forma que na carta a Faraco, exigia uma pública aproximação de seu
nome ao de seus colegas atingidos. Observava que Favorino Mercio deveria nisso se
empenhar junto a Tarso Dutra, e que sofrer a medida repressiva seria um direito dela, já que
sua posição seria a mesma dos docentes punidos.664
Um dia depois, em 18 de outubro, Maria Luiza de Carvalho Armando encaminhou outra
carta, no mesmo sentido, diretamente a Tarso Dutra, com cópia da missiva enviada a Faraco
anteriormente. Nela, reiterava sua posição, afirmando: “Continuo aguardando que as
autoridades responsáveis pelo ato de afastamento dêem-me o mesmo tratamento honroso que
receberam meus colegas [...]”.665 Naquele mesmo dia, a professora enviou nova carta ao reitor
Faraco, questionando o fato de ter dado retorno “em caráter particular”, através do diretorsubstituto da Faculdade de Filosofia, Romeu Muccillo.666
663
664
665
666
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando ao reitor da UFRGS, Eduardo Zácaro Faraco, 14/10/1969.
APMLCA. Grifos em sublinhado presentes no original. Grifos em negrito ausentes do original.
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando a Favorino Mercio, 17/10/1969. APMLCA.
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando a Tarso Dutra, 18/10/1969. APMLCA. Grifos ausentes do
original.
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando a Eduardo Faraco, 18/10/1969. APMLCA.
234
Ainda no dia 18, além daquelas manifestações, Maria Luiza de Carvalho Armando
dirigiu carta de teor idêntico aos membros da Junta Militar, através do Comando do 3º
Exército, onde a protocolou.667 Ela recordou-se assim da tensa situação:
O Tarso Dutra nunca me respondia. Então eu fui ao reitor. Mandei uma carta pro
reitor. Essa eu tenho. Eu acho que eu tenho a outra também. Mas essa do Faraco eu
tenho, porque o Faraco se deu ao trabalho de me responder. É tão cômico, porque
ele diz assim, no ofício de resposta: “a senhora espere e tenha paciência, porque
certamente o ministro vai atender o seu [pedido]”. É cômico, não é? Mas nunca
chegava, nunca chegava nada, e eu disse “bom, vou ao 3º Exército, vou pedir
diretamente à Junta, que eu faço questão de ser cassada”. E fui. Fiz uma carta pra
Junta, e eu fui levar ali [no Quartel General do 3º Exército], protocolar. Fui
pessoalmente ali, protocolar. [...] Quando eu entrei ali, a gente passa ao lado de um
pátio enorme, cheio de muros, todo cercado de muros. E ali os soldadinhos estavam
fazendo exercício. Eu disse “bom, quando eu for fuzilada, vai ser aqui”. [...] Aí me
deu um medo que eu vou te dizer. Mas eu fui até o fim.668
No dia 22 daquele mesmo mês de outubro, Maria Luiza de Carvalho Armando propôs
ao Departamento de Letras que lhe fosse atribuída oficialmente a responsabilidade pelas
cadeiras de Teoria da Literatura e Crítica Literária, que haviam sido assumidas por ela após o
expurgo de seus colegas. Percebe-se pelo documento que não era o primeiro contato feito por
ela naquele sentido.669 Tratava-se de um pedido de Angelo e Rina Ricci, como ver-se-á a
seguir.
Em 23 de outubro, talvez em função das cartas enviadas por Maria Luiza de Carvalho
Armando à Junta Militar via Comandante do 3º Exército e a Tarso Dutra, o reitor Eduardo
Faraco remeteu a ela um ofício, em que afirmava, em resposta às cartas enviadas a ele em 14
e 18 daquele mês, que suas solicitações haviam sido encaminhadas ao MEC, através de
Favorino Mercio. Confirmou que, quando o referido Chefe de Gabinete estivera em Porto
Alegre, ela o havia procurado “para reafirmar sua manifestação de protesto contra o ato
governamental” e que, naquela ocasião, a docente inclusive entregara a Favorino uma
declaração, reafirmando sua posição. Reiterando que o chefe de Gabinete havia se
encarregado de levar o caso dela às “autoridades competentes”, o reitor eximia-se de
responsabilidades sobre a situação, afirmando: “à Reitoria não cabe qualquer providência, não
sendo de suas atribuições interferir na marcha do expediente”. E, sugeria, por fim, que ela
aguardasse a solução que as “autoridades” dariam ao caso.670
667
668
669
670
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando ao Comandante do 3º Exército, 18/10/1969. APMLCA; Carta de
Maria Luiza de Carvalho Armando aos “ministros militares em exercício temporário da Presidência da
República, a/c Ilmº Sr. Comandante do III Exército”, 18/10/1969. APMLCA.
ARMANDO, Maria Luiza de Carvalho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória estudantil,
profissional e política [20/05/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando ao Departamento de Letras da UFRGS, 22/10/1969. APMLCA.
UFRGS. Gabinete do Reitor. Ofício nº 759/69-Gab. 23/10/1969. APMLCA.
235
Como não recebia nenhum retorno do MEC ou dos militares, Maria Luiza de Carvalho
Armando, que tinha uma bolsa garantida para estudar em Portugal, estava decidida pelo
pedido de demissão. Contudo, Angelo Ricci e sua esposa, Elvira Rina Malerbi Ricci (que
permanecia como professora do Departamento de Letras da UFRGS), pediram a Maria Luiza
de Carvalho Armando que ficasse, pois estavam decididos a conquistar o retorno de Ricci à
universidade. Para isso, ela, como única remanescente do antigo Grupo de Teoria Literária,
seria fundamental.671
[...] o Tarso Dutra não se dignou a me atender. Então, eu fiquei. [...] Eu queria me
demitir. [...] quando eu disse ‘eu vou me demitir’, nem a Rina nem o Ricci deixaram.
Ele disse “não, você não vai se demitir, porque é só você que ficou, e você vai nos
defender lá dentro. Você vai nos defender lá dentro”. E eu gostava demais deles, era
muito grata a eles, então eu me associei com a dona Rina, porque aí ela começou a
levar uma batalha.672
Acatando a solicitação de Angelo e Rina Ricci, Maria Luiza de Carvalho Armando
solicitou que fosse indicada como titular da área de Teoria Literária, o que estaria de acordo
com a legislação interna. Entretanto, isso foi negado pelo Departamento de Letras, passando
tal encargo a Rina Ricci. Ainda assim, em consideração à solicitação de Rina e Angelo Ricci,
Maria Luiza de Carvalho Armando passou a buscar uma definição em relação à sua renovação
contratual.
Sobrecarregada com todas as aulas deixadas pelos três professores expurgados, além das
que já eram de sua incumbência, Maria Luiza de Carvalho Armando foi apoiada por Rina
Ricci, que com ela dividiu a carga de trabalho, lecionando as disciplinas ministradas no
Centro de Arte Dramática (CAD). Além da universidade, Maria Luiza de Carvalho Armando
seguia lecionando no Instituto de Educação Flores da Cunha. Segundo ela própria observou,
aquela “foi a pior fase pra mim, e eu acho que a mais triste também. Porque aí, não eram
militares distantes que estavam fazendo as coisas. Eram os nossos colegas ali”.673
Como ela era contratada na UFRGS, para afastá-la foi utilizado o subterfúgio da nãorenovação contratual, que configura o que aqui está sendo caracterizado como expurgo
interno.674 Sua renovação foi protelada reiteradamente pelo Departamento de Letras, até que,
encerrado o período de aulas, fez-se a última reunião do ano, que teria ocorrido em 15 de
671
672
673
674
A designação “Grupo de Teoria Literária” foi reiteradamente utilizada, nas entrevistas, por professores do
curso de Letras que faziam parte da equipe liderada por Angelo Ricci, cujo ‘braço-direito’ era Dionísio
Toledo. A expressão foi aqui assimilada para fazer referência àquele grupo.
ARMANDO, Maria Luiza de Carvalho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória estudantil,
profissional e política [20/05/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
Trata-se do que, à época, era referido pela expressão “expurgo branco”. Cf.: ADUFRGS. Universidade e
Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979.
236
dezembro. Naquele dia, Maria Luiza de Carvalho Armando deveria viajar para Portugal, já
que, diante daquela incômoda situação, havia decidido aceitar uma bolsa de estudos que há
tempos havia sido a ela oferecida.
Segundo recorda-se, o tema de sua renovação contratual teria sido propositadamente
postergado, até que, encerrado o turno da manhã sem que a questão fosse resolvida, foi
decidido que a reunião continuaria no período da tarde. Forçada a escolher, tendo encerrado
suas tarefas, com a certeza da bolsa de estudos e a indefinição em relação à sua renovação
contratual, Maria Luiza de Carvalho Armando resolveu ir para Portugal. O vôo estava
marcado para aquele mesmo dia, à tarde:
Eu me lembro que ainda fui me despedir do Gerd [Bornheim]. Corri na casa do
Gerd, pra me despedir dele. Ele, com aquela dignidade, até hoje eu vejo. Ele morava
aqui na Jerônimo Coelho e eu aqui na Riachuelo. [...] Bom, aí eu corro, corro,
consigo organizar tudo, vou pro aeroporto, quando eu chego lá no aeroporto, quem é
que está lá? O Chefe do Departamento de Letras e mais uns acólitos. Ah, e vieram
me apertar a mão. [...] Ou seja, eles souberam e foram pra lá, pra assistir, ter uma
prova de que eu estava indo embora. E eu fui mesmo.675
Parece plausível que buscassem comprovar que ela estava viajando para o exterior, de
modo a alegar abandono de cargo (como de fato foi feito) e, dessa maneira, dissimular seu
expurgo sob a aparência de uma demissão sem fins político-ideológicos. Já em Portugal, ela
teria sido informada do desenrolar dos acontecimentos:
Bom, eu fui, era outra vida, era tudo novo, e tal. Eu, primeiro, fui pra Coimbra e,
depois, mudei pra Lisboa. Quando eu estava em Lisboa, recebi uma notícia, eu acho
que foi pelo próprio Dionísio [Toledo], que o pai dele, que era meu procurador, tinha
mandado me dizer que eles tinham me demitido por abandono de cargo. Essa foi a
notícia que eu tive. E aí eu novamente voltei a viver tudo isso, fiquei furiosa, pela
sem-vergonhice – vamos dizer o termo – porque eles não tinham como me demitir
por abandono de cargo. [...] Aí eu escrevi assim uma catilinária – que essa eu tenho,
posso te passar – comprovando por ‘a mais b’ que eles não podiam me demitir por
abandono de cargo. Porque eu era contratada, eles não tinham anunciado nenhuma
renovação de contrato, então eu não tinha mais nenhum vínculo. E eu deixei todo o
meu serviço pronto. Tudo que eu tinha que fazer, eu fiz.676
Primeiramente, em 7 de março de 1970, Maria Luiza enviou uma carta a Alfredo
Pradelino da Rosa, que então era o Chefe do Departamento de Letras da Faculdade de
Filosofia, solicitando uma resposta sobre o pedido de licença para afastamento entre 15 de
dezembro de 1969 e 15 de março de 1970. Na mensagem, ela observava que, “embora
encaminhado com o devido tempo, tal assunto não foi discutido – do contrário do que era de
se esperar – na reunião do Departamento de 15 de dezembro último, conforme, estando
675
676
ARMANDO, Maria Luiza de Carvalho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória estudantil,
profissional e política [20/05/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
237
presente, pude constatar”.677 Concluía com uma observação extremamente importante para a
presente análise:
Friso que a referida solicitação de licença prende-se a uma deferência de minha
parte; já que não havia nenhuma obrigatoriedade ou fundamento jurídico para a
mesma, visto que cumprira devidamente os encargos magistrais a mim afeitos e que
meu compromisso para com a Universidade – em virtude de contrato entre mim e
ela firmado – ia exclusivamente até 31 de dezembro p.p. Outros compromissos
adviriam apenas de uma renovação de contrato da qual não fora – nem fui
posteriormente – notificada.
Suponho, contudo, haja uma informação do Departamento a esse respeito, a qual me
cabe conhecer.678
Sem obter resposta e tendo sido informada, por Dionísio Toledo, da decisão do
Departamento de Letras no sentido de ‘demiti-la’ por “abandono de cargo” (sem que houvesse
qualquer contrato em vigor), ela então enviou a referida catilinária a Pradelino da Rosa,
indicando todos os motivos pelos quais entendia ser absolutamente questionável a decisão do
Departamento de Letras.
Na argumentação, observava que se afastara “quinze dias antes do encerramento do
prazo contratual”, contudo após cumprir todas as suas obrigações funcionais, “até o fim do
período letivo”. E afirmava: “não existia ainda nessa época nenhum motivo legal que me
obrigasse para além do prazo de 31.12.69. Nenhum motivo veio a existir, também, depois”.
Isso porque, não tendo considerado suas solicitações para que fosse nomeada responsável pela
área e nem tratado de sua renovação contratual, “o Departamento decidiu a não-renovação de
contrato” e, assim, liberou-a “de qualquer obrigação”, motivo pelo qual a docente afirmava ao
Chefe de Departamento não encontrar, em relação às alegações de abandono de cargo feitas
por ele, “qualquer base concreta e objetiva”.679
Em suma, não tendo sido atendida por Tarso Dutra ou pelos ministros da Junta Militar
em seu desejo de ser expurgada oficialmente, em relação ao que o reitor Faraco havia se
eximido de qualquer responsabilidade, Maria Luiza de Carvalho Armando teria resolvido
permanecer na universidade, ainda que com desejo de se demitir, de modo a apoiar Rina e
Angelo Ricci. Suas solicitações de nomeação para responsável pelas áreas em que atuava não
foram atendidas, assim como seu contrato não foi renovado. Desiludida, ela teria resolvido
então partir para Portugal, tendo para isso concluído todas as suas atribuições funcionais e
677
678
679
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando a Alfredo Pradelino da Rosa, Chefe do Departamento de Letras
da UFRGS, 07/03/1970. APMLCA.
Id. ibid.
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando a Alfredo Pradelino da Rosa, Chefe do Departamento de Letras
da UFRGS, 21/09/1970. APMLCA.
238
também solicitado ao Gabinete do Reitor a licença para afastamento.680 Ela havia seguido
todas as normas então vigentes na universidade para obter licença para o afastamento e ir para
Portugal. O pedido de vistas ao processo nº 1814, referente a seu pedido de licença, foi feito
duas vezes ao “Diretor-substituto” da Faculdade de Filosofia, Romeu Muccillo, em 24 e 28 de
novembro de 1969.681 Contudo, uma resposta só foi dada em 8 de janeiro de 1970, quando a
docente não mais estava no país. A convocação da Secretaria da Faculdade de Filosofia, no
sentido do comparecimento de Maria Luiza de Carvalho Armando à Seção de Pessoal daquela
unidade de ensino, para que a mesma pudesse “tomar ciência do seu processo de afastamento,
por ter solicitado vistas” foi recebida naquela data pela mãe da docente, que rubricou-a
anotando a data de recebimento. Essa medida foi importante, pois a convocação estava datada
de 18 de dezembro de 1969.682 Essa foi uma das várias evidências importantes para que Maria
Luiza de Carvalho Armando conseguisse, muitos anos depois, reverter a situação e ser
reintegrada à UFRGS, comprovando que sua não-renovação contratual havia sido motivada
por questões político-ideológicas.
À exceção de Maria Luiza de Carvalho Armando, bem como de Antonio do Carmo
Cheuiche, Bruno Puntel e Gabriel Azambuja de Britto Velho, todos os outros casos de
expurgos ocorridos em 1969 foram expurgos externos, porque constituíram situações em que
a sociedade política assumiu a responsabilidade pela aplicação da medida repressiva sobre
determinados indivíduos atuantes na sociedade civil. Diferentemente, nos expurgos internos
(como o de Maria Luiza de Carvalho Armando), a medida repressiva era disfarçada por uma
série de argumentos burocráticos, sem ser assim assumida, pelos setores diretamente
responsáveis na administração universitária ou na sociedade política, como um ato repressivo.
5.5 - O CONTROLE POLÍTICO-IDEOLÓGICO PÓS-EXPURGO
Em 31 de outubro de 1969, foram realizadas investigações em Cachoeira do Sul, sob
coordenação de Luiz Newlands Carneiro, delegado-chefe da Seção de Ordem Política e Social
(SOPS) da 20ª Região Policial, com sede em Cachoeira do Sul, região central do Rio Grande
680
681
682
Carta de Maria Luiza de Carvalho Armando a Eduardo Faraco, 29/10/1969. APMLCA.
Cartas de Maria Luiza de Carvalho Armando a Romeu Muccillo, 24 e 28/11/1969. APMLCA. A segunda, de
28/11, está rubricada (provavelmente pela Secretária da Faculdade de Filosofia, Mafalda Rousselet Gomes),
indicando recebimento em 28/11/1969.
UFRGS. Faculdade de Filosofia. Seção de Pessoal. Convocação. 18/12/1969 [recebida em 08/01/1970].
APMLCA.
239
do Sul. As SOPS eram articulações do DOPS/RS instaladas em algumas das principais
cidades do interior do estado, dentre elas Alegrete, Cachoeira do Sul, Caxias do Sul, Cruz
Alta, Erechim, Lageado, Lagoa Vermelha, Osório, Rio Grande e Santo Ângelo.683 Ao que se
depreende do relatório assinado por Carneiro, a solicitação viera de Porto Alegre (do
DOPS/RS ou diretamente da Divisão Central de Informações – DCI), através da “OB” nº
300/69 (supõe-se que a sigla ‘OB’ refira-se a algo como ‘ordem de busca’).684
No relatório, o delegado Luiz Carneiro informava ter verificado a ocorrência de uma
missa campal e de um churrasco, em 7 de setembro daquele ano, nas Minas de Camaquã, em
Caçapava do Sul (município localizado a sudoeste de Cachoeira do Sul). O dono das minas,
Francisco Pignatari, teria promovido a atividade para seus funcionários e convidado também
“autoridades do Município, bem como o bispo diocesano de Santa Maria” (uma das principais
cidades do interior do estado, localizada a noroeste de Caçapava do Sul). Em função da
impossibilidade do bispo diocesano de Santa Maria, teria pedido que o bispo auxiliar,
d._Antonio do Carmo Cheuiche, natural de Caçapava do Sul, realizasse o culto religioso, o
que teria ocorrido.685
Pelo menos cinco pessoas foram indagadas a respeito do evento, por Carneiro ou por
subordinado seu.
O “Tenente Chefe da Junta de Alistamento Militar”, cujo nome não é mencionado, teria
feito a seguinte afirmação:
Dia 7 de Setembro próximo passado o frei D. Antônio do Carmo Cheuiche pediu a
palavra, já quase ao fim do churrasco oferecido pelo sr. Francisco Pignatari (Baby),
aos seus mineradores e convidados. Iniciou dizendo que pedia licença para se retirar,
já que precisava viajar imediatamente a Porto Alegre, pois “ficara de comparecer a
uma reunião marcada para as duas horas da madrugada, na Universidade, de
Porto Alegre, onde tratar-se-ia de problemas sobre CASSAÇÕES”. Continuou
falando, por uns dez ou quinze minutos e, já ao fim de seu pronunciamento fez
referências a contatos mantidos com a bancada do MDB, na Assembléia do Estado,
deixando evidente sua simpatia por aquele partido. Disse, sob aplausos: “os
deputados do MDB muito me recomendaram no sentido de que prestigiasse o sr.
Francisco Pignatari[”]. Isto se verificou pelas 22,00 horas, mais ou menos, tendo em
seguida o Bispo viajado para Porto Alegre, em carro de praça do motorista Favorino
Pons Barreto, desta cidade. Segundo informações de elementos da esquerda, sobre a
dita reunião da Universidade, o informante assim se pronunciou: “o Bispo está por
ser aposentado, como professor e Britto Velho está por ser cassado, como Deputado
Federal[”]. Concluiu o elemento de Esquerda, mais precisamente o dr. Alcides José
Saldanha[:] “Eu mandei um bilhete do Britto Velho, pelo Bispo, dizendo que eu bem
o havia alertado”. Dias após, o Correio do Povo trouxe a notícia, em primeira
página, com a fotografia do Britto Velho inclusive, divulgando declarações deste,
683
684
685
MRS/ALCD/ADOPSRS. É possível que existissem outras seções no estado.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública (SSP). 20ª
Região Policial. SOPS. Resultado das diligências efetuadas em relação a OB nº 300/69. 31/10/1969.
MRS/ALCD/ADOPSRS.
Id. ibid. p. 1.
240
que renunciava ao mandato, dizendo ter esperado demais pela abertura do
Congresso.686
Observe-se que o trecho grifado, bem como a palavra “cassações” em letras maiúsculas,
assim estavam no relatório, do que se pode supor que o tema dos expurgos (comumente
referidos, tanto na época como hoje, como “cassações” e vice-versa) constituísse elemento
central daquela investigação. As informações fornecidas pelo referido “Tenente Chefe” teriam
sido “por este obtidas junto a informantes de sua alta confiança visto que este não compareceu
ao churrasco”.687 Percebe-se assim uma das formas de colaboração praticadas entre membros
e unidades do Aparato Repressivo.
Outra pessoa ouvida teria sido José Galeno Teixeira, presidente do diretório da ARENA
em Caçapava do Sul. Ele teria participado do churrasco e confirmado “plenamente” as
informações dadas pelo referido Chefe da Junta. Além da confirmação, teria afirmado que,
“por ocasião do sermão, após abordar temas religiosos, d. Antonio do Carmo mudou para um
tema sobre Humanização do Trabalho tendo na oportunidade dito que ‘todos conheciam
muito bem a sua Posição Radical [’]”, posição esta que não teria sido, contudo, explicada.688
Além de José Galeno, também teria sido ouvido “o tenente Comandante do
Destacamento da Brigada Militar”, cujo nome não era mencionado. Ele só teria informado
que não pudera enviar representante à festa, que soubera que o bispo havia realizado discurso,
de cujo conteúdo não pudera informar-se. Assim como o citado tenente, Marino Casanova,
ex-presidente da ARENA [supõe-se que em Caçapava do Sul], também não teria informado
nada por não ter comparecido à ocasião. José Zeno Leandro Marques, “exator federal” de
Caçapava do Sul e outra pessoa que teria sido ouvida em função da investigação de 31 de
outubro, teria ido ao churrasco. Apesar de não ter presenciado o discurso de Antonio do
Carmo Cheuiche, teria ouvido de outros que ele teria se referido “elogiosamente aos
partidários do MDB”.689
Por fim, Carneiro teria sido informado que Nélio Silveira Alves, presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, e Alvino Goi, proprietário de farmácia no
mesmo município, teriam ido ao churrasco, não tendo o delegado, contudo, conseguido falar
com eles na ocasião da investigação.690
686
687
688
689
690
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública (SSP). 20ª
Região Policial. SOPS. Resultado das diligências efetuadas em relação a OB nº 300/69. 31/10/1969.
MRS/ALCD/ADOPSRS. pp. 1-2. Grifos no original.
Id. ibid. p. 3.
Id. ibid. p. 2. Grifos e iniciais maiúsculas presentes no original.
Id. ibid. p. 2.
Id. ibid.
241
O delegado afirmava ainda que “as presentes diligências foram realizadas sem o
conhecimento da Autoridade Policial Civil do local, inspetor de polícia João Gervásio, em
virtude do mesmo ter certo grau de parentesco com o bispo auxiliar d. Antonio do Carmo
Cheuiche”.691 Percebe-se assim que as atividades de controle político-ideológico aplicavam-se
inclusive a membros do próprio Aparato Repressivo, mesmo que indiretamente, como no caso
em questão.
Com base no referido relatório, é possível supor que os professores expurgados da
UFRGS em 1969 permaneceram sendo vigiados, mesmo após o afastamento sumário. Parece
plausível que, assim como Antonio do Carmo Cheuiche e Carlos de Britto Velho, outros
docentes expurgados na ocasião também estivessem sendo observados por agentes de
informação do regime ditatorial, mesmo após já terem sofrido o afastamento sumário e,
talvez, justamente em função disso. Como observado anteriormente, nas fichas de
Informações produzidas pela CISMEC, a ocorrência de punição anterior era seguidamente
apontada, como indício (ou até mesmo como “prova”) de que a pessoa em questão merecia
ser observada ou, conforme o caso, punida preventivamente. Vale lembrar, para citar apenas
dois exemplos, a ficha de Manoel Alves de Oliveira, que indicava que o docente havia sido
preso e investigado em IPM no ano de 1964, ou de Joaquim José Barcelos Felizardo, que
apontava seu expurgo de cargo administrativo na PMPA.
5.6 – CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Ao longo deste capítulo, entende-se ter sido possível confirmar a hipótese inicialmente
proposta de que, se por um lado, assim como em 1964, os expurgos docentes ocorridos na
UFRGS em 1969 também acompanharam o padrão repressivo nacional imediatamente
posterior ao AI-5, ocorrendo ampliação do espectro político-ideológico dos atingidos, por
outro lado, também como em 1964, o processo local foi marcado por especificidades,
fundamentalmente causadas pelas transformações na legislação repressiva e pela correlação
de forças dentro e fora da universidade.
Observou-se as funções repressivas e de controle político-ideológico exercidas pelo
691
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública (SSP). 20ª
Região Policial. SOPS. Resultado das diligências efetuadas em relação a OB nº 300/69. 31/10/1969.
MRS/ALCD/ADOPSRS. p. 3.
242
MEC, através da DSI/MEC e da CISMEC, durante a gestão de Tarso Dutra, atuando
conjuntamente com outros órgãos do Aparato Repressivo, inclusive o SNI. Verificou-se
também que a estrutura universitária, em função da dinâmica interna e de mudanças na
legislação, passou por significativas transformações entre 1964 e 1969.
Buscou-se analisar, a partir das fontes repressivas a que se teve acesso, as características
dos processos de expurgos docentes ocorridos em setembro de 1969 em Porto Alegre e
Pelotas, promovidos em função das indicações feitas pela CISMEC ao Ministro da Educação
e Cultura. Esses expurgos foram caracterizados como externos, em função de terem sido
determinados por órgãos externos à universidade, a despeito da atuação de setores da mesma
no processo de controle político-ideológico (aprimorado através da internalização da
“assessoria militar”, promovida pela criação da ASI/UFRGS). Tal análise permitiu perceber
significativas diferenças em relação aos expurgos de 1969, ocasionadas não só pelas
diferenças de conjuntura como pela mudança na constituição do organismo repressor, através
do processo de centralização que resultou na CISMEC.
Posteriormente, buscou-se detalhar as conseqüências do protesto de docentes da
universidade contra o expurgo de alguns de seus colegas. Em função do manifesto, outros
professores foram atingidos, através de outros dois modos expurgatórios distintos (interno e
indireto), além de, em seis casos, terem ocorrido novos expurgos externos (determinados por
decreto do MEC).
Por fim, buscou-se apontar alguns indícios de que, mesmo após terem sofrido a
aplicação da medida repressiva (e, em boa parte, em função disso), os docentes expurgados
permaneceram sendo (ou, em alguns casos, passaram a ser) significativamente controlados
por setores do Aparato Repressivo.
No capítulo seguinte, tratar-se-á de algumas características dos grupos e indivíduos
atingidos, em 1969, pelas medidas repressivas, buscando traçar, em linhas gerais, o perfil
político-ideológico do conjunto de professores expurgados naquele ano.
243
CAPÍTULO 6
OS EXPURGADOS DE 1969
“A escola é um direito inalienável que assiste
naturalmente ao homem como ser inteligente que é. E
tais direitos não podem ser concedidos com o contagotas como se fossem remédios perigosos. No entanto, é
preciso ainda observar, que os recebedores de direitos
que lhes são devidos nunca poderão transformá-los em
instrumentos de conturbação social.”
Angelo Ricci,
Diretor da Faculdade de Filosofia da UFRGS,
em discurso de abertura do I Congresso dos Estudantes
das Faculdades de Filosofia do Rio Grande do Sul,
realizado na UFRGS em novembro de 1966. 692
Como observado no capítulo anterior, pelo menos vinte e três professores foram
expurgados da UFRGS em 1969, primeiramente em função das indicações da CISMEC ao
Ministro da Educação e Cultura e, posteriormente, em função de pedidos de demissão, da
assinatura de manifesto contra os atos repressivos e ainda de não-renovação contratual.
O objetivo deste capítulo é aprofundar o conhecimento acerca do conjunto de docentes
atingidos, observando alguns aspectos de suas trajetórias acadêmicas e políticas para, a partir
disso, esboçar um perfil político-ideológico dos expurgados de 1969 na UFRGS.
O capítulo foi estruturado em três partes. Primeiramente, na seção 6.1, serão analisados
os casos dos docentes indicados pela CISMEC. A seguir, na seção 6.2, tratar-se-á daqueles
que, indignados com o afastamento sumário de alguns de seus colegas, manifestaram-se
contrários à aplicação daquela medida repressiva e, por isso, de maneiras diversas, também
acabaram sendo expurgados. Por fim, na seção 6.3, seguindo a estrutura adotada em toda a
dissertação, serão propostas algumas considerações acerca do que foi analisado ao longo do
capítulo.
692
COM a palavra o Diretor. O Coruja, p. 6, Nov/1966. In: UFRGS. IFCH. Ciências Humanas e Filosofia da
UFRGS: memória, saber e cidadania. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004. pp. 38-41.
244
6.1 – OS INDICADOS
Como visto anteriormente, os primeiros expurgos docentes na UFRGS, em 1969, foram
promovidos através de decreto datado de 29 de agosto daquele ano, publicado no Diário
Oficial da União em 1º de setembro. A lista de indicados pela CISMEC foi oficialmente
assinada por Costa e Silva, Gama e Silva e Tarso Dutra, embora este último tenha, em 1979,
negado a participação neste caso específico de aplicação da medida repressiva.693 Também há
indícios de que a assinatura do general-presidente foi feita antes do documento ser
datilografado.694 De qualquer modo, a medida foi, em 1969, considerada válida e sustentada
pela Junta Militar.
Na ocasião, foram sumariamente afastados da universidade gaúcha treze docentes. Dois
deles lecionavam em Pelotas e os demais em Porto Alegre. Ver-se-á nas próximas linhas
alguns aspectos de suas trajetórias acadêmicas e políticas.
6.1.1 - De Pelotas
Um dos professores sumariamente afastados da UFRGS em Pelotas, naquele ano de
1969, foi o engenheiro agrônomo Manoel Alves de Oliveira.695 Atuou como catedrático de
Fitopatologia e Microbiologia Geral e Agrícola e professor de Genética e de Microbiologia na
Escola Superior de Agricultura de Lavras (MG) desde 1938 até, ao que tudo indica, fins da
década de 1940, quando assumiu a cátedra de Fitopatologia da Faculdade de Agronomia
Eliseu Maciel, da UFRGS, em Pelotas/RS, onde atuou até 1969, quando foi sumariamente
afastado.696 O Histórico do Departamento de Fitossanidade da UFPel dá uma noção da
693
694
695
696
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979.
Id. ibid; PINHEIRO MACHADO, Luiz Carlos. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e
profissional [18/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Algumas referências, como ambas as edições de Universidade e Repressão, grafam seu nome como
“Manuel”, porém o mais recorrente é “Manoel”. ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na
UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 80; Id. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed.
Org. rev. Lorena Holzmann et al. Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 85.
Id. ibid. pp. 85-86; UFPEL. Departamento de Fitossanidade. Histórico. Disponível em <http://www.ufpel.
edu.br/faem/dfs/historico.shtml>. Acesso em 16/12/2008. Enquanto na primeira referência encontra-se a
indicação de que teria começado a atuar como catedrático em Pelotas no ano de 1949, nesta última, tal dado
está relacionado com o ano de 1947.
245
importância que o docente teve no desenvolvimento das atividades universitárias,
notadamente no segmento da pesquisa, naquela instituição:
Em 1947 assume a então cátedra de fitopatologia o professor Manoel Alves de
Oliveira, que incrementou o Museu Fitopatológico e intensificou as atividades de
pesquisa e inicia, com o então IAS – Instituto Agronômico do Sul – hoje – Embrapa
Clima Temperado, situado junto à área do campus, uma integração que perdura até
nossos dias e resulta em excelente entrosamento entre as atividades de ambas
instituições.697
Concomitantemente, de 1953 a 1969, fez parte do quadro permanente do Ministério da
Agricultura, como engenheiro agrônomo do IPEAS, do qual também foi sumariamente
afastado em 1969.
Em 1955, tornou-se doutor em Agricultura pela faculdade em que atuava, em Pelotas.
Escreveu pelo menos trinta estudos em Agronomia e outros tantos artigos, publicados em
revistas especializadas de abrangência nacional e internacional. Participou de várias bancas
examinadoras de concursos para cátedra, na Faculdade de Agronomia e Veterinária Eliseu
Maciel, na Escola de Agronomia e Veterinária da UFRGS em Porto Alegre, na Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz em Piracicaba, e na Escola Superior de Agronomia e
Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco, dentre outras.698
Cloé Gomes Rodrigues recorda-se de Manoel Alves de Oliveira, que era seu vizinho em
Pelotas. “Ele era ligado ao Partido Comunista [PCB], também. Ele era muito amigo do Dr.
Ápio [...]”.699 Manoel Alves de Oliveira foi membro do Centro Pelotense de Defesa do
Petróleo, durante a campanha “O petróleo é nosso”, movida pelo Centro de Estudos e Defesa
do Petróleo (ao qual o Centro Pelotense provavelmente estava vinculado) contra o capital
estrangeiro, que culminou em 3 de outubro de 1953 na criação da Petrobrás. Além disso,
freqüentava, juntamente com Ápio e outros militantes comunistas, o Clube de Cinema de P. F.
Gastal, em Pelotas.700
Como mencionado anteriormente, em 1º de maio de 1964, o Diário Popular, principal
jornal de Pelotas na ocasião, noticiou na contracapa a reportagem “Atividade subversiva:
Relação oficial dos presos em Pelotas”. Afirmava o subtítulo da manchete que “até às 22
horas de ontem, 19 elementos encontravam-se detidos, sendo 14 no 9º RI e 5 na Delegacia de
Polícia. Três outros foram detidos, ouvidos e liberados”. Observava-se que aqueles indivíduos
697
698
699
700
UFPEL. Departamento de Fitossanidade. Histórico. Disponível em <http://www.ufpel.edu.br/faem/dfs/
historico.shtml>. Acesso em 16/12/2008. No caso do citado “IAS”, provavelmente trata-se do IPEAS.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 85.
RODRIGUES, Cloé Gomes. Sobre o expurgo de seu ex-professor e amigo, Hugolino Andrade Uflaker
[01/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
246
haviam sido presos “para averiguações, acusados de atividades subversivas e ligações com
movimentos de caráter comunista, por parte das autoridades”. Manoel de Oliveira era o
segundo de uma lista onde figuravam outros funcionários do IPEAS, professores, vereadores
e suplentes de vereador ligados ao PR, sindicalistas, militares, médicos e estudantes
universitários.701
Ainda em 1964, Manoel de Oliveira seria indiciado em dois IPM, tendo sido
investigado, conjuntamente, pela CEIS/UFRGS, através da subcomissão de Pelotas. Contudo,
não chegou a ser expurgado em 1964, o que aconteceria somente cinco anos depois.702
Como visto, já em 1964 Manoel Alves de Oliveira tinha dezessete anos de atuação como
catedrático na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel e onze como engenheiro agrônomo do
IPEAS, tempo suficiente para que obtivesse obtido significativo reconhecimento entre os
membros da universidade e entre moradores da cidade. A ativa participação na campanha em
prol da nacionalização do petróleo brasileiro, bem como o vínculo com o PCB
(provavelmente evidenciado em função, inclusive, de sua amizade com Ápio e de sua
participação no Clube de Cinema), foram elementos de grande importância para que se
tornasse uma pessoa visada por aqueles que atuaram na perseguição político-ideológica após
abril de 1964. O fato de ter sido preso e isso ter sido noticiado amplamente na cidade
certamente aumentou significativamente seu reconhecimento como “subversivo”. Além disso,
por ter sido investigado em dois IPM, bem como pela CEIS/UFRGS, tal imagem pode ter sido
ainda mais acentuada, particularmente nos meios universitário e policial-militar pelotenses.
O outro docente expurgado da UFRGS em 1969, que lecionava em Pelotas, era José Pio
de Lima Antunes. Irmão de Ápio Cláudio de Lima Antunes – que, como visto, foi
sumariamente afastado da Faculdade de Direito de Pelotas em 1964 –, José Pio de Lima
Antunes foi presidente da Congregação daquela unidade de ensino de 1964 a 1968.703 Ele
lecionava na Faculdade de Direito de Pelotas e também na Faculdade de Agronomia Eliseu
Maciel.704
Cloé Gomes Rodrigues recorda-se que José Pio de Lima Antunes foi investigado pela
CEIS/UFRGS em 1964, não sendo, contudo, expurgado na ocasião.705 Segundo Therezinha
Antunes, ele tinha um perfil político-ideológico distinto do adotado por seu irmão Ápio
701
702
703
704
705
ATIVIDADE subversiva: Relação oficial de presos em Pelotas. Diário Popular. Pelotas/RS. p. 14. BPP.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. pp. 85-86.
RODRIGUES, Cloé Gomes. Sobre o expurgo de seu ex-professor e amigo, Hugolino Andrade Uflaker
[01/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
UFLACKER, Renan P. Sobre a trajetória pessoal e profissional de seu pai, Hugolino Andrade Uflacker
[27/08/2008]. Depoimento por correio eletrônico, concedido a Jaime Valim Mansan.
RODRIGUES, Cloé Gomes. Op. cit.
247
Antunes, e teria conseguido livrar-se da aplicação da punição, apesar de seu nome ter sido
relacionado no decreto expurgatório.706
Em 22 de setembro de 1948, José Pio de Lima Antunes já era catedrático.707 Portanto,
era provavelmente bastante conhecido no meio universitário de Pelotas, bem como na cidade
de um modo geral – como recorda-se Therezinha Antunes –, em função da dinâmica social
peculiar a cidades relativamente pequenas, como era o caso de Pelotas à época. Nesse sentido,
e considerando também a Informação da CISMEC e as reflexões acerca dela mencionadas na
seção 5.3, parece bastante plausível considerar que o vínculo familiar de José Pio de Lima
Antunes e Ápio Cláudio de Lima Antunes tenha agregado reconhecimento ao primeiro como
vinculado à oposição ao regime, pela trajetória política e pelo expurgo do irmão, ocorrido em
1964.
6.1.2 - De Porto Alegre
Além dos dois docentes de Pelotas indicados pela CISMEC, outros onze professores,
que atuavam em Porto Alegre, também foram relacionados pela referida comissão, como
membros da UFRGS que, em função de motivos diversos, deveriam ser dela sumariamente
afastados. Esse conjunto de docentes era composto fundamentalmente por membros das
faculdades de Filosofia e de Arquitetura, com uma única exceção, que ficava por conta do
caso de Joaquim José Barcelos Felizardo.
Por não pertencer efetivamente ao quadro docente da universidade, Felizardo constituía
efetivamente um caso atípico dentre os expurgados. Formado em História pela UFRGS, em
1969 atuava como professor no curso pré-vestibular mantido pelo CAFDR, da Faculdade de
Filosofia.708
Felizardo tivera significativa atuação política desde o período em que era secundarista,
na década de 1950, quando chegou a ser presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual
706
707
708
ANTUNES, Nize Therezinha de Jesus Martins. Sobre o expurgo de seu marido, Ápio Cláudio de Lima
Antunes, e a trajetória política e profissional de ambos [16/04/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan.
Pelotas, RS.
BRASIL. Câmara de Deputados. PL-715/48 CF, 15/07/1948, transformada na Lei 398/48 em 22/09/1948.
Disponível em <http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=181294>. Acesso em 25/11/2008.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 79.
248
Júlio de Castilhos.709 Em julho de 1956, participou ativamente de um congresso de estudantes
secundaristas.710 Em 1963, teria se formado em História pela Faculdade de Filosofia da
UFRGS.711 Logo a seguir, tornou-se um dos diretores do IPV, um dos primeiros cursos
privados de preparação pré-vestibular, juntamente com Eneás de Souza, Amilcar Loureiro e
Clóvis Duarte.712 Até então, tal tipo de preparação era oferecida quase que exclusivamente por
cursos semelhantes organizados por centros acadêmicos, como o do CAFDR.
Mais do que simplesmente vinculado ao PCB, Felizardo era sobrinho de Luís Carlos
Prestes, o que muito provavelmente ampliava bastante seu reconhecimento como militante da
esquerda comunista, inclusive no meio universitário. Segundo Amadeu Weinmann, era
“marxista ortodoxo” e “agnóstico”.
De 1972 a 1973, foi presidente do Esporte Clube Cruzeiro de Porto Alegre.713 Em 1979,
era professor na Faculdade de Filosofia do Seminário Maior de Viamão, na Universidade de
Caxias do Sul e na PUCRS.714 Publicou extensa obra historiográfica.715
Durante a gestão Alceu Collares na PMPA, Felizardo ajudou a fundar a Secretaria
Municipal de Cultura, junto ao poeta Luiz Carlos Barbosa e ao escritor Arnaldo Campos.716
Assumiu a secretaria como seu primeiro titular. Em sua memória, o Museu de Porto Alegre,
situado na Rua João Alfredo, nº 582 (no antigo Solar Lopo Gonçalves), recebeu seu nome, em
1993.717
Da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, cinco docentes foram indicados
pela CISMEC para o expurgo: Ari Mazzini Canarin, Carlos Maximiliano Fayet, Emílio
Mabilde Ripoll, Ernesto Antônio Jorge Paganelli e Roberto Buys.
709
710
711
712
713
714
715
716
717
WEINMANN, Amadeu de Almeida. O Julinho que eu vi. In: LIMA, Otavio Rojas; LEDUR, Paulo Flávio
(org.). Julinho: 100 anos de história. Porto Alegre: AGE, 2000. p. 18.
Acervo do Museu Joaquim Felizardo / Fototeca Sioma Breitman.
Id. ibid.
Id. ibid; LEITE, Luiz Osvaldo. As elites estão acossadas pelo medo. Jornal da Universidade, Porto Alegre,
Mar/2002. Disponível em <http://www.ufrgs.br/jornal/ marco2002/central.html>. Acesso em 15/07/2008.
Acervo do Museu Joaquim Felizardo / Fototeca Sioma Breitman.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 85.
Algumas obras publicadas por Felizardo: A Inconfidência Mineira: Em processo, prosa e verso (Porto
Alegre: ICP, 1980); A Legalidade - Último Levante Gaúcho (Porto Alegre: Ed. UFRGS, 1988); A
Revolução Francesa (Porto Alegre, L&PM, 1985); As duas grandes revoluções: concepções políticas e
ideológicas (Porto Alegre: EST, 1978); Aula: Inconfidência Mineira (Porto Alegre: Emma, 1969); Aula:
Revolução Francesa (Porto Alegre: Meridional Emma, 1968); De Sousa Junior: para Biografia de um
Homem Sincero (Porto Alegre: Planos, 1976); História da República Brasileira (Porto Alegre/Caxias do
Sul/RS: UCS/EST, 1977); História nova da República Velha (Rio de Janeiro: Vozes, 1980); Notas
políticas (Porto Alegre: EST, 1994); Versão oficial (In: Ciências e Letras, n. 12, 1992, pp. 25-26); Partidos
Políticos e Eleições no Brasil (Rio de Janeiro: Vozes, 1982 – em parceria com SCHMIDT, Mateus).
POETA e agitador: Coisa de mestre. Extra Classe, Mai/1998. Disponível em <http://www.sinpro-rs.org.br/
extra/mai98/coisa.htm>. Acesso em 15/07/2008.
SILVA, Deonísio da. Festa de livros em Ribeirão Preto. Observatório da Imprensa, 11/09/2002. Disponível
em <http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/al110920021.htm>. Acesso em 15/07/2008.
249
Atuando como professor daquela faculdade pelo menos desde 1964, quando foi membro
da Comissão de Ensino, o arquiteto Ari Mazzini Canarin era Professor Assistente desde
1966 na cadeira de Pequena Composição de Arquitetura, tendo sido coordenador do setor de
Introdução à Arquitetura em 1968 e 1969. Participou também da Comissão de
Assessoramento do Trabalho de Diplomação em 1966 e 1969.
Como arquiteto, Canarin fez parte de equipes premiadas no I e no II Salão de
Arquitetura do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). Venceu vários concursos e elaborou
diversos projetos na área, como, por exemplo, a sede do Tribunal Regional do Trabalho.
Também atuou como arquiteto na Divisão de Obras da UFRGS, de onde foi afastado em
função do expurgo.
Segundo a Informação da CISMEC anteriormente citada, que baseou-se em dados
oriundos do DOPS/RS, Canarin teria sido vinculado ao PCB.718 Ainda que os dados
produzidos pelo sistema de informações muitas vezes não correspondessem à realidade,
particularmente em função de seu modo de produção, não parece impossível que Canarin,
assim como outros colegas seus na Faculdade de Arquitetura, efetivamente fosse simpatizante
ou militante do PCB. Entender a vinculação política e o perfil político-ideológico dos
expurgados obviamente não significa buscar qualquer tipo de justificação para o arbítrio, mas
permite, isto sim, compreender melhor a lógica do autoritarismo e da perseguição políticoideológica.
Após o afastamento sumário, Canarin passou a lecionar na UNISINOS, em São
Leopoldo/RS, assim como em Canoas/RS, na Faculdade Ritter dos Reis.719
Ainda que não tenha sido possível precisar a data, sabe-se que Canarin já faleceu pois,
em 1º de outubro de 2004, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do
Rio Grande do Sul (CREA-RS), em reunião plenária ordinária, aprovou por unanimidade a
inscrição do nome do docente no “Livro do Mérito”, uma homenagem prestada somente a
profissionais falecidos.720
O arquiteto Carlos Maximiliano Fayet graduou-se em Arquitetura, no curso que existia
no Instituto de Belas Artes da UFRGS e, posteriormente, também em Urbanismo, então já na
718
719
720
MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Ari Mazzini Canarin – Arquiteto da Reitoria da UFRGS.
s/d. Documento classificado como “secreto”. Cx. 3. Docs. Sigilosos 1969. MRS/AHRS/ATD.
Não foi possível obter maiores informações acerca do prof. Canarin. A maioria dos dados mencionados foi
obtida em: ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979.
pp. 76-77.
CREA-RS. Ata da 1605ª Sessão Plenária do CREA-RS, 01/10/2004. Disponível em <http://www.crears.org.br/crea/sessoes-plenarias-view.php?id_personal_meeting=55>. Acesso em 07/12/2008.
250
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da mesma universidade.721 Tornou-se professor da
Faculdade de Arquitetura em 1958, nas cadeiras de Urbanismo e de Projeto Arquitetônico.722
Foi afastado da PMPA em 28 de setembro de 1964, juntamente com Enilda Ribeiro e outros
dez funcionários municipais.723 Chegou a ser convocado ao 3º Exército, prestando
depoimento na mesma ocasião em que o fez Enilda Ribeiro.724 Diferentemente dela,
entretanto, não foi expurgado da UFRGS em 1964, o que só aconteceria em 1969. Na ocasião,
Carlos Fayet tinha 39 anos de idade.725 Pouco tempo depois do expurgo, em 1970, teria sido
reintegrado, assumindo a titularidade da disciplina de Teoria e Prática dos Planos de
Cidades.726
Fayet foi autor de vários projetos no Rio Grande do Sul, destacando-se dentre eles o
novo Auditório Araújo Viana (co-autoria com o arquiteto Moacyr Moojen Marques), na Av.
Osvaldo Aranha, o Palácio da Justiça (co-autoria com o arquiteto Luis Fernando Corona), o
Ceasa (co-autoria com Eladio Dieste), a sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil –
Departamento do Rio Grande do Sul (IAB-RS) e a Praça Itália (entre as avenidas Praia de
Belas e Borges de Medeiros), todos em Porto Alegre, assim como a Refinaria Alberto
Pasqualini (co-autoria com o arquiteto Cláudio Araújo), em Canoas/RS, o Termina RodoAquaviário de Vitória/ES e o Parque Ecológico de Guarapiranga/SP. Participou de júris
721
722
723
724
725
726
Portanto, graduou-se em Arquitetura entre 1945 e 1952 e em Urbanismo após 1952, já que o curso de
Arquitetura que funcionava no Instituto de Belas Artes foi criado em 1945 por seu diretor, Tasso Bolivar
Dias Corrêa, durante a gestão do reitor Egídio Hervé (15/06/1944 – 23/12/1945), enquanto a Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo só seria instalada em janeiro de 1952, durante a gestão do reitor Alexandre Martins
da Rosa (22/02/1949 – 13/08/1952), sendo então nomeado como diretor João Baptista Pianca. FELTEN,
Carla. Arquitetura faz 50 anos. Jornal da Universidade. Disponível em <http://www.ufrgs.br/jornal/
outubro2002/pag11.html>. Acesso em 09/12/2008; UFRGS. CONSUN. Reitores. Disponível em
<http://www.ufrgs.br/consun/reitores.htm>. Acesso em 10/09/2006.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 81.
EXPURGO na Prefeitura Aposenta 6 e Demite 6. Zero Hora, p. 6, 29/09/1964. MCSHJC.
RIBEIRO, Enilda; RIOPARDENSE DE MACEDO, Francisco. Sobre a repressão na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS logo após o Golpe de 1964, sobre o expurgo de alguns arquitetos daquela
escola e sobre a trajetória política e profissional de ambos [21/09/2006]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
MORREU arquiteto Carlos Fayet. Correio do Povo, 20/03/2007. APJVM.
ADUFRGS. Op. cit. p. 81. Infelizmente não há outras informações sobre seu retorno à universidade e o
provável cancelamento de seu expurgo. A medida repressiva deveria ter sido revogada para que fosse
legalmente possível seu retorno à universidade, já que, de acordo com o Ato Complementar nº 75 (AC-75),
de 21 de outubro de 1969, Art. 1º, “todos aqueles que, como professor, funcionário ou empregado de ensino
público, incorreram ou venham a incorrer em faltas que resultaram ou venham a resultar em sanções com
fundamento em Atos Institucionais ficam proibidos de exercer, a qualquer título, cargo, função, emprego ou
atividades, em estabelecimentos de ensino e em fundações criadas ou subvencionadas pelos Poderes
Públicos, tanto da União, como dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, bem como em
instituições de ensino e pesquisa e organizações de interesse da segurança nacional”. A respeito do AC-75,
cf. também: ADUFRGS. Op. cit. p. 84. A jornalista Carla Felten, contrariamente à citação anterior, afirmou
que Fayet só teria retornado em 1979, após a Anistia, juntamente com os demais expurgados. FELTEN,
Carla. Op. cit.
251
internacionais da União Internacional dos Arquitetos, na Argentina (1969), na Bulgária (1972)
e na Espanha (1975).727 Foi presidente nacional do IAB, presidente do IAB-RS, presidente
nacional da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), assim como Conselheiro
Federal e Vice-Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA). Recebeu a Medalha do Mérito do CONFEA e o Colar de Ouro do IAB.728
O arquiteto tinha, em 1969, onze anos de docência na UFRGS. Comentava que, na
década de 1960, não tinha vínculos políticos, e considerava-se um liberal.729 Considerando o
tempo em que fora aluno dos cursos de Arquitetura e de Urbanismo, é possível supor que
tivesse significativo reconhecimento no meio universitário e, particularmente, entre os
servidores (técnico-administrativos e docentes) e estudantes da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo. Fayet faleceu em 19 de março de 2007, em Porto Alegre.730
Outro docente expurgado da Faculdade de Arquitetura em 1969 foi o prof. Emílio
Mabilde Ripoll. Segundo sua viúva, Nelly Bruck Ripoll, ele estudara no CMPA, vindo de
Rio Grande/RS, onde seu pai, que trabalhava na Marinha Mercante, fixara residência após
casar-se. Teria chegado a prestar exame na Escola Militar do Realengo, supostamente por
influência do pai, mas não fora aprovado. “Porque ele não queria ser militar de jeito nenhum”,
conta Nelly Bruck Ripoll. “Ele disse que não queria passar. Aí voltou e fez vestibular para
Matemática. Passou muito bem e, no segundo ano da Matemática, segundo ou terceiro ano,
ele foi convidado pelo Colégio Júlio de Castilhos para lecionar Matemática”. Tendo prestado
vestibular por volta de 1939, em 1943 começou a lecionar no colégio Júlio de Castilhos, à
época uma das melhores escolas de Porto Alegre.731 Naquele mesmo ano, concluiu o curso de
Matemática na UPA.732 Foi quando se casou com Nelly Bruck, que havia sido sua amiga de
infância, quando ambos moravam na Ilha da Pintada.733
Pouco tempo depois, Emílio Mabilde Ripoll, que já estava lecionando Matemática
Comercial na Faculdade de Ciências Econômicas, resolveu fazer o curso de Arquitetura.
727
728
729
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732
733
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 77;
MARTINO, Arnaldo. “Nota de Falecimento do Arq. Carlos Fayet”. IAB-SP. Disponível em
<http://www.iabsp.org.br/noticias.asp?nota=818>. Acesso em 06/08/2007.
MARTINO, Arnaldo. Nota de Falecimento do Arq. Carlos Fayet. IAB-SP. Disponível em <http://www.
iabsp.org.br/noticias.asp?nota=818>. Acesso em 06/08/2007.
FAYET, Carlos Maximiliano. Sobre seu expurgo da UFRGS e sobre sua trajetória profissional
[17/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
MORREU arquiteto Carlos Fayet. Correio do Povo, 20/03/2007. APJVM.
BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Arquivo Nacional. Coordenação Regional no Distrito
Federal. CADA B0663517. APNBR.
Como visto no início do trabalho, a UPA, fundada em 1934, só daria origem à URGS em 1947, sendo
federalizada pouco depois, em 1950. A grafia “UFRGS”, que permanece vigente até hoje, foi adotada
somente a partir de 1965.
RIPOLL, Nelly Bruck. Sobre a trajetória política e profissional e o expurgo da UFRGS sofrido por seu
marido, Emílio Mabilde Ripoll [12/12/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
252
Começou a freqüentar as aulas do curso que, então, funcionava no Instituto de Belas Artes,
sem deixar de lecionar no Júlio de Castilhos e na Faculdade de Ciências Econômicas.
Formou-se arquiteto em 1947, contando então 28 anos de idade.734
Nelly Ripoll se recorda que, no início da década de 1950, quando “[...] morreu o
Lutzenberger, que era muito amigo dele [de Emílio Ripoll], botaram-no no lugar do
Lutzenberger.735 Aí ele saiu da Economia, que não tinha nada a ver com ele, porque ele já
estava na Arquitetura [...]”.736 Emílio Ripoll então assumiu a cátedra de Perspectiva e
Sombras, na qual o arquiteto alemão havia lecionado desde 1938. Em 1951, teria começado a
lecionar no Instituto Pré-Universitário de Porto Alegre, no qual teria permanecido até 1972.737
Em 1960, foi representante da Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo no
CONSUN, presidindo também a Comissão que elaborou e implementou o projeto de Reforma
Universitária na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, em 1962.738
Expurgado em 1º de setembro de 1969, no dia 25 daquele mesmo mês completou 50
anos de idade. Na ocasião, já contava com quase vinte anos de docência na Arquitetura, sem
falar nos anos em que lecionou na Faculdade de Ciências Econômicas e no Colégio Júlio de
Castilhos que, até o início da década de 1950, funcionou junto à Faculdade de Direito, na Av.
João Pessoa. Além disso, participara ativamente, como estudante universitário, da política
estudantil, chegando mesmo a ser eleito “líder no Centro Acadêmico”, onde “liderava
movimentos de melhoria de ensino”.739
Por outro lado, segundo observou Nelly Ripoll, Emilio Ripoll nunca foi filiado a
nenhum partido político e, ideologicamente, “era muito liberal” e “simpatizava muito com os
734
735
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RIPOLL, Nelly Bruck. Sobre a trajetória política e profissional e o expurgo da UFRGS sofrido por seu
marido, Emílio Mabilde Ripoll [12/12/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre..
O artista, professor e arquiteto José Franz Seraph Lutzenberger (13/01/1882 – 02/08/1951) nasceu na cidade
alemã de Altoettg, na Baviera. Formou-se engenheiro-arquiteto em 1906 na Universidade Técnica Real da
Baviera, em Munique. Interrompeu o trabalho como arquiteto para servir junto ao exército alemão na I
Guerra Mundial, no comando da 6ª Companhia Bávara de Pioneiros. Veio morar em Porto Alegre pouco
depois do final da guerra, em 1920, a convite de uma empresa construtora. Casou-se em 1926 com Emma
Kroeff, com quem teve três filhos: Maria Magdalena, Rose Maria e José Antônio, que se tornou bastante
conhecido por sua atuação como ecologista. Em 1938, começou a lecionar no Instituto de Belas Artes da
UPA. Lutzemberger tornou-se catedrático das cadeiras de Geometria Descritiva e de Perspectiva e Sombras,
sendo responsável também pelo curso de Arquitetura que era abrigado naquele instituto. Somente deixou a
universidade em 1951, quando faleceu. Fontes: Arte Web Brasil: José Franz Seraph Lutzenberger.
Disponível em <http://www.artewebbrasil.com.br/artistasconvidados/lutzenberger/biografia.htm>. Acesso
em 12/12/2008; Casa Arte: Biografias: José Lutzenberger. Disponível em <http://www.casaartecanoas.
com.br/web/ biografia_det.php?artista=128>. Acesso em 12/12/2008; GOLIN, Cida; BRAMBILLA, Ana
Maria. “José Lutzenberger: crônicas com aquarela”. Jornal do MARGS, n. 68, mai. 2001. Disponível em
<http://www. margs.rs.gov.br/ndpa_sele_joselutz.php>. Acesso em 12/12/2008.
RIPOLL, Nelly Bruck. Op. cit.
Id. ibid.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 75.
RIPOLL, Nelly Bruck. Op. cit.
253
partidos de esquerda, naturalmente, pela ideologia dele”. A poetisa Lila Ripoll, conhecida
militante comunista gaúcha, não era sua parente, apesar de terem o mesmo sobrenome.740
Com base nisso, é possível inferir que fosse bastante reconhecido na universidade,
especialmente nos espaços em que atuou, como pessoa de perfil político-ideológico de
esquerda. Além disso, sua amizade com professores da Arquitetura com notório vínculo com
o PCB, como Demétrio Ribeiro, Enilda Ribeiro, Edvaldo Pereira Paiva, entre outros, pode ter
contribuído para que tal reconhecimento fosse acentuado. Não bastasse isso, sua amizade com
aqueles professores ligados ao PCB, por terem sido afastados em 1964 e, assim, ampliado
enormemente seus reconhecimentos como pessoas ideologicamente à esquerda, também pode
ter sido um agravante nesse sentido. Emílio Mabilde Ripoll faleceu em 30 de julho de 1983.
Diplomado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS em 1960, Ernesto
Antônio Jorge Paganelli fez estágios em Urbanismo em países europeus e cursos de
Arquitetura e Urbanismo no Brasil e no exterior. Na UFRGS, começou a lecionar em 1964,
como Professor Colaborador do Departamento de Projetos, função em que permaneceu até
seu expurgo em 1969. De 1965 a 1966, foi membro da Comissão para Atualização dos
Programas de Ensino. Em 1967, coordenou a Equipe de Projetos para Concurso na Bienal de
São Paulo. Em 1968, foi professor do 4º Semestre do Ateliê “D” da Criação. Em 1969,
coordenou o Ateliê nº 3 de Criação e Projetos e foi membro da Comissão de Seleção de
Projetos escolhida para representar a UFRGS na Bienal de São Paulo. Ainda naquele ano,
recebeu convite para fazer parte do corpo docente do Instituto Central de Artes da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da UnB. Com o expurgo e a conseqüente impossibilidade de
lecionar em qualquer instituição pública de ensino, em tese, essa alternativa também lhe foi
negada.741
Como arquiteto, trabalhou de 1963 a 1969 no Departamento de Planejamento Regional e
Urbano da Secretaria de Obras Públicas do Rio Grande do Sul, bem como, de 1967 a 1969,
foi chefe da seção de Paisagismo e Renovação Urbana do Departamento de Planejamento
Regional e Urbano de Porto Alegre. Provavelmente foi sumariamente afastado também desses
cargos, seguindo o padrão dos demais professores de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS que
também atuavam junto ao serviço público estadual ou municipal e que, tendo sido expurgados
da universidade, também o foram do estado ou do munícipio.
740
741
RIPOLL, Nelly Bruck. Sobre a trajetória política e profissional e o expurgo da UFRGS sofrido por seu
marido, Emílio Mabilde Ripoll [12/12/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Não foi localizada documentação que permitisse saber se assumiu ou não na UnB e, caso tenha assumido, se
foi expurgado de lá também. Contudo, segundo a legislação vigente, ele estaria impossibilitado de lá lecionar
após a publicação do decreto no Diário Oficial da União.
254
Paganelli Atuou ainda como assessor técnico de várias empresas privadas, mantendo seu
próprio escritório de arquitetura, através do qual realizou projetos para particulares e para
diversos municípios gaúchos, atuando na elaboração dos planos diretores de diversas cidades
do estado. Em 1970, foi diretor do Plano de Paisagismo e Recreação elaborado para o
município gaúcho de Santo Antônio da Patrulha.742 Construiu ainda o projeto da Capela
Nossa Senhora do Caravagio, em Porto Alegre.743
Na segunda metade da década de 1970, Paganelli trabalhou na elaboração do Plano
Diretor de Chapada dos Guimarães, na equipe liderada por Maria Elisa Costa (filha de Lucio
Costa) e que contava também com Paulo Jobim e Othon Berardo, bem como com o próprio
Lucio Costa como consultor.744 Foi eleito 2º secretário da Federação Nacional dos Arquitetos
e Urbanistas (FNA) em maio de 1986, para a gestão 1986-1989.745
Não foram encontrados indícios de seu perfil político-ideológico. Em 1969, contava
cinco anos como docente na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRGS. Era, portanto,
um professor recente na instituição, se comparado a alguns colegas afastados daquela
faculdade em 1964, como Demétrio Ribeiro ou Edvaldo Pereira Paiva, ou mesmo em 1969,
como Carlos Fayet e Emílio Ripoll. Contudo, entende-se que mesmo tal trajetória
relativamente recente durou tempo suficiente para que Paganelli se tornasse conhecido na
UFRGS e, particularmente, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Há que considerar
ainda seu tempo como estudante, que pode ter colaborado nesse sentido.
Por fim, de Roberto Buys apenas há indício de que seria vinculado à Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da UFRGS, onde teria atuado como assistente de Emílio Mabilde
Ripoll.746
Em 1969, além dos expurgados da Faculdade de Arquitetura, via indicação da CISMEC,
também há que se mencionar aqueles que eram vinculados à Faculdade de Filosofia, como
Gerd Alberto Bornheim que era professor na UFRGS e na PUCRS, assim como Fiori e
742
743
744
745
746
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 76.
Laboratório de História e Teoria da Arquitetura. Listagem de imagens e obras. Acervo João Alberto.
Disponível em <http://www.uniritter.edu.br/w2/arquitetura/downloads/cat_joao_alberto.pdf>. Acesso em
09/12/2008.
A partir da resolução nº 819 de 02/04/1976, do conselho Nacional de Turismo, o contrato entre a Embratur e
Lucio Costa foi assinado, em Chapada dos Guimarães, em 12/10/1977. No entanto, não há referência à data
de conclusão do Plano Diretor. Cf.: Plano Diretor para área prioritária de Interesse Turístico de
Chapada dos Guimarães. Disponível em <http://www.ufmt.br/ereachapada/descricaoAtividades/
planoDiretor.html>. Acesso em 01/12/2008.
ARRUDA, Ângelo Marcos Vieira de. FNA 25 anos de luta. Campo Grande, MS: FNA, 2004. p. 21.
Disponível em <http://www.fna.org.br/downloads/25anos.pdf>. Acesso em 05/12/2008.
MEC. CISMEC. [Ficha de informações de] Emílio Mabilde Rippol [sic] – Professor na Faculdade de
Arquitetura da UFRGS. s/d. Documento classificado como “secreto”. Cx. 3. Docs. Sigilosos 1969.
MRS/AHRS/ATD.
255
outros, antes do expurgo.747 Em 1969, quando foi afastado, Bornheim tinha 40 anos. Na
época, chegou a ser convocado para prestar depoimento nos órgãos de segurança.748 Cerca de
dois meses depois de ser expurgado da UFRGS, foi igualmente demitido da PUCRS. Não
restando muitas alternativas no Brasil, exilou-se na França e depois na Alemanha. “O Gerd foi
pra Alemanha. Lá pra Paris primeiro, depois pra Alemanha. Ele passou também [por] aquele
período de dificuldades. Ele até foi porteiro de hotel. Sim, porque não tinha; o que tu vai fazer
no exterior, não é?”.749 Ainda segundo Maria da Glória Bordini,
O Gerd teria sido cassado também por denúncia de colegas dele da Faculdade de
Filosofia, de que ele era um marxista, um comunista. E na verdade ele não era. Ele
era uma pessoa que, como todos nós inclusive, nós, na própria área de Teoria
Literária, estudávamos os autores marxistas e dávamos pros alunos Marx, Lenin,
Trotsky, Lukács, principalmente – que é o teórico da Literatura. Eram um prato do
dia-a-dia das nossas aulas. Realmente, e até na época, era o que mais se estudava,
provavelmente, em Teoria Literária, de caráter sociológico. Porque a outra área –
ainda não existia o estruturalismo francês, que realmente desenvolveu a Teoria
Literária depois. Então era assim. Ou eram os norte-americanos, ou a estilística
espanhola, que se dava em aula. Mas o grande interesse dos alunos, evidentemente,
era a Sociologia da Literatura. O Gerd também dava aula de Filosofia (de Filosofia
Social). Ele falava, evidentemente, nesses autores. Mas ele era, na verdade, um
perito, por vocação, do existencialismo francês. Ele era um grande perito em
Sartre. Na verdade era quem mais conhecia mesmo, ele tem um livro maravilhoso
sobre Sartre.750
Já a jornalista Nahima Maciel afirmou, em uma matéria para o Correio Braziliense, que
“Gerd Bornheim não era um sartreano. Sua base filosófica estava mais para os alemães –
como Heidegger e Hegel – do que para Jean-Paul Sartre, mas o filósofo gaúcho não podia
negar o interesse pelo existencialismo do francês”.751
De qualquer modo, o fato fundamental aqui é que, como observou Gabriel de Britto
Velho, política e ideologicamente Gerd Bornheim era de esquerda.752 Em entrevista concedida
a estudantes da UFRGS, publicada em setembro de 1971, afirmou que “a autenticidade do
marxismo contemporâneo enquanto filosofia, mesmo porque o marxismo é a única filosofia
que se faz mundo, é impossível de ser ignorada”. Crítico do stalinismo, complementou: “[...]
o mérito do marxismo, hoje, é que ele está voltando a ter uma abertura teórica para os
747
748
749
750
751
752
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 84.
BORDINI, Maria da Glória. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [24/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid. O livro sobre Sartre, a que Maria da Glória Bordini se referiu, provavelmente é: BORNHEIM, Gerd
A. Sartre: Metafísica e Existencialismo. São Paulo: Perspectiva, 1971.
MACIEL, Nahima. Simpatia por Sartre. Correio Braziliense, 15/09/2002. Disponível em <http://www.
correioweb.com.br/cw/EDICAO_20020915/sup_pen_15>. Acesso em 27/07/2008.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Op. cit.
256
problemas teóricos. [...] Stalin proibia isso, havia um dogmatismo prático que impossibilitava
o pensamento de renovação filosófica”.753
Bornheim foi autor de um grande número de obras sobre Filosofia e áreas afins.754 “O
Gerd, lá na Alemanha, [...] conseguiu escrever [aquele que é,] para mim, o melhor livro dele,
que é Dialética: teoria/práxis”.755 Após seu retorno da Europa, lecionou na UFRJ e na UERJ
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Era indubitavelmente um grande especialista no
existencialismo francês. Como observou Maria da Glória Bordini, “depois, então, quando
houve a Anistia, [...] o Gerd voltou, mas não aceitou retornar à UFRGS. Ele foi convidado a
lecionar na Federal do Rio de Janeiro [...] e foi super bem aceito lá. Foi festejado e tal”.756
Gerd Bornheim teria sofrido um primeiro ‘expurgo’ ainda em princípios de 1961.757
Segundo Gabriel de Britto Velho, esse afastamento (que se deu também na PUCRS) foi
causado por um antagonismo pessoal com Fiori. Bornheim teria ido lecionar no Rio de
Janeiro, na ocasião. Após o expurgo de Fiori em 1964, ele teria retornado para a UFRGS e
para a PUCRS, de onde seria novamente afastado em 1969 (de ambas), desta vez por decreto
oficial.758
753
754
755
756
757
758
GERD, em tempo de homens partidos. PSIU – Órgão do Diretório Acadêmico Franklin Delano Roosevelt.
UFRGS, n. 1, pp. 4-5, Set/1971. UFRGS/MU/CEUE.
A Crise da Razão (São Paulo: Cia. Letras, 1996); A invenção do novo (In: NOVAES, Adauto (Org.).
Tempo e história. São Paulo: Cia das Letras/SMC, 1992, pp.103-118); Artepensamento (São Paulo: Cia.
Letras, 1994); As Metamorfoses do Olhar (In: NOVAES, Adauto (Org). O olhar. São Paulo: Cia. Letras,
1999); Brecht: a Estética do Teatro (Graal, 1992); Dialética - Teoria Praxis: ensaio para uma crítica da
fundamentação ontológica da dialética (Porto Alegre/Rio de Janeiro: Globo, 1977); Dialética: teoria/práxis
(Porto Alegre/Rio de Janeiro: Globo, 1983); Ética (São Paulo: Cia. Letras, 1997); Filosofia do romantismo
(In: GUINSBURG, J. O Romantismo. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 1993); Introdução ao filosofar: o
pensamento filosófico em bases existenciais (São Paulo: Globo, 1989); Libertários e Libertinos (São Paulo:
Cia. Letras, 1996); Martin Heidegger: L’Être et le Temp (Sorbonne, 1976); Metafísica e Finitude (São
Paulo: Perspectiva, 2001); O conceito de descobrimento (Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 1998); O desejo (São
Paulo: Cia. Letras, 1995); O Idiota e o Espírito crítico (Rio de Janeiro: UAPÊ, 1998); O Idiota e o Espírito
Objetivo (Porto Alegre: Globo, 1980); O Sentido e a Máscara (São Paulo: Perspectiva, 1965); Os filósofos
pós-socráticos (São Paulo: Cultrix, 1977); Sartre: Metafísica e Existencialismo (São Paulo: Perspectiva,
1971); Racionalidade e acaso (In: Rede imaginária, televisão e democracia. São Paulo: Cia. Letras, 1991).
Junto a outros autores, publicou também: Cultura brasileira: tradição contradição (Rio de Janeiro:
Zahar/Funarte, 1987).
BORDINI, Maria da Glória. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [24/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre; Dialética – Teoria/Praxis: ensaio para uma crítica da
fundamentação ontológica da dialética. Porto Alegre/Rio de Janeiro: Globo, 1977.
BORDINI, Maria da Glória. Op. cit.
GERD Bornhein: insubstituível. O Universitário – Órgão Oficial da FEURGS. Porto Alegre, Ano I,
Abr/1961. Capa.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
257
O filósofo faleceu em 5 de setembro de 2002, no Rio de Janeiro.759 Em 8 de dezembro
de 2005, por decisão do Conselho Universitário da UFRJ, foi agraciado com o título de
Doutor honoris causa daquela universidade.760
Outro professor vinculado à Faculdade de Filosofia e expurgado em 1969, em função
das indicações da CISMEC, foi Leônidas Rangel Xausa. Formado bacharel em Direito pela
PUCRS em 1955, fez pós-graduação em Direito Público e Ciência do Governo, em 1960, na
Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Em 1970, fez especialização em Advocacia de
Empresas, no Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED) da UERJ, com
apoio e em convênio com a Universidade do Estado da Guanabara e Ford Foundation. No
mesmo ano, fez o Curso Superior sobre Mercado de Capitais, no Centro de Aperfeiçoamento
de Estudos Superiores para Economistas da Faculdade de Ciência Política e Econômica do
Rio de Janeiro.
No campo da docência, lecionou na PUCRS de 1956 a 1960, como Professor Assistente
de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito. Em 1957, ajudou a fundar o Instituto
Brasileiro de Direito Processual Civil. No ano seguinte, apoiou a criação do Instituto de
Sociologia na PUCRS. Em 1961, tornou-se professor de Ciência Política na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras Cristo Rei de São Leopoldo/RS. Concomitantemente, de 1961 a
1963, foi professor de Ciência Política da Faculdade de Filosofia da PUCRS. Em 1963,
coordenou o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais
e Políticos (IESPE) da PUCRS. Já na UFRGS, foi aprovado em 1961 em concurso para
Professor Assistente de Política, na Faculdade de Filosofia. Também atuou como Professor
Contratado na Faculdade de Direito da UFRGS, lecionando Teoria Geral do Estado, de 1966 a
1967. Em 1967, tornou-se catedrático de Ciência Política na UFRGS.761
Atuou em 1956 como Advogado de Ofício do Juizado de Menores de Porto Alegre. Em
1964 foi nomeado Ministro do Tribunal de Contas de Porto Alegre. Em 1967, foi presidente
do Tribunal de Contas de Porto Alegre.762
Na carreira política, Xausa ingressou ainda em 1955, inicialmente como primeiro
suplente na Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo PDC, do qual foi membro da Executiva
759
760
761
762
FILÓSOFO Gerd Bornheim morre aos 72 anos no Rio. Folha de São Paulo, 07/09/2002. Disponível em
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u27184.shtml>.
UFRJ. Conselho Universitário. Ata da 119ª reunião ordinária do Conselho Universitário. 08/12/2005.
Disponível em <http://www.consuni.ufrj.br/atas/2005/ata08-12-05.doc>. Acesso em 21/08/2008.
TRINDADE, Hélgio; LEITE, Luiz Osvaldo (Org.). Leônidas Xausa. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.
pp._13-21.
Id. ibid.
258
Estadual do Rio Grande do Sul até 1965.763 Em 1959, foi eleito vereador em Porto Alegre
pelo PDC, sendo o quinto candidato mais votado na ocasião.764 No mesmo ano, assumiu a
vice-presidência da Comissão de Justiça da Câmara Municipal e a liderança da bancada do
PDC, até 1961. De 1960 a 1961, foi presidente da Comissão de Finanças e líder do governo
na Câmara Municipal de Porto Alegre. Em 1962, assumiu a Secretaria de Governo Municipal
de Porto Alegre e, posteriormente, a Secretaria da Fazenda do mesmo município. Em 1966,
com a bipartidarização, foi membro-fundador do diretório e da primeira Executiva Estadual
do MDB do Rio Grande do Sul.765
Em 1969, quando foi sumariamente afastado, Xausa provavelmente possuía
significativo reconhecimento na UFRGS, não apenas por ter atuado desde 1961 naquela
instituição, mas também devido a sua trajetória política, que certamente disseminou
amplamente seu nome, associado a um perfil político-ideológico de centro-esquerda.766
Após o expurgo, assumiu o cargo de assessor técnico do Grupo Gerdau, no qual
permaneceu de 1970 a 1979.767 Xausa faleceu em 18 de maio de 1998, em Porto Alegre.768
Ainda no âmbito dos expurgos na Faculdade de Filosofia, é preciso observar o caso de
Ernildo Jacob Stein. Tendo ingressado na UFRGS em 1960, graduou-se em Filosofia em
1964 e, no ano seguinte, em Direito.769 Teve uma breve atuação como co-redator do jornal O
Universitário, órgão oficial da FEURGS, durante a gestão 1960/61 (quando o presidente da
FEURGS era Fulvio Celso Petracco). Segundo Gabriel de Britto Velho, Stein, assim como ele
próprio, também participara da AP.770
Stein lecionava na Faculdade de Ciências Econômicas como contratado desde 1964. Em
1968, concluiu seu doutorado na UFRGS, com orientação de Miguel Reale, que fora
integralista e, depois de 1964, tornara-se um importante apoiador do regime ditatorial. Stein
foi aprovado, em 1968, no concurso de livre-docência; contudo, foi barrado antes de assumir.
Como ele mesmo observou, “na época eles pediam atestado ideológico. E nenhum professor
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770
TRINDADE, Hélgio; LEITE, Luiz Osvaldo (Org.). Leônidas Xausa. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.
CODIN/TRE-RS. Segundo Trindade e Leite, teria sido o segundo mais votado e não o quinto. TRINDADE,
Hélgio; LEITE, Luiz Osvaldo. Op. cit. pp. 13-21.
TRINDADE, Hélgio; LEITE, Luiz Osvaldo (Org.). Op. cit. pp. 13-21.
Id. ibid.
Id. ibid.
Id. ibid. p. 21.
CV Lattes de Ernildo Jacob Stein. Disponível em <http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.
jsp? id=K4783928Z7>. Acesso em 28/07/2006.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
259
poderia lecionar, ser nomeado sem atestado ideológico. E eu não consegui o atestado
ideológico”.771
Em relação ao grupo de docentes do curso de Filosofia atingidos em 1969, Stein
observou: “havia uma resistência dentro da Universidade por parte de professores mais
críticos – não eram nada revolucionários, eram críticos do sistema, do regime totalitário,
defendiam a democracia e tal”.772 De qualquer modo, o fato de ter participado da AP
provavelmente foi decisivo para que, em 1969, não conseguisse o “atestado ideológico”.
Naquele mesmo ano, Stein foi para a Alemanha, onde concluiu, em 1972, seu primeiro pósdoutorado. Possui ampla produção acadêmica em sua área de atuação e, desde 1996, é
professor de Pós-Graduação da PUCRS.773
Formado em Filosofia em 1967 e em Direito em 1968, ambos na UFRGS, João Carlos
Brum Torres começou, no mesmo ano de 1968, a lecionar naquela universidade.774 Atuava
junto às cadeiras de Introdução à Filosofia e de Filosofia e História.775 Segundo Gabriel de
Britto Velho, Brum Torres também tinha um perfil político-ideológico de esquerda na
época.776 Contudo, como o próprio Brum Torres observou, ele não tinha nenhum
envolvimento político-partidário: “nunca fui um ativista político, que estivesse vinculado a
alguma daquelas organizações que havia no período. No jargão da época, eu era um
independente”. Assim como Gabriel de Britto Velho, Brum Torres também havia sido aluno
de Fiori, a quem admirava e por quem nutria grande amizade.777
Brum Torres observou como havia um acirramento político-ideológico entre o corpo
docente do curso de Filosofia:
A gente tinha posições muito críticas em relação a professores que a gente sabia que
estavam mais identificados com o status quo, com o regime vigente, e aquilo se
traduzia na nossa parte não numa crítica a essas posições – um pouco isso também –
mas muito também numa questão de que essas pessoas não tinham um perfil
adequado para ocupar as posições que estavam ocupando. Então, tinha uma tensão
ali dentro do nosso departamento. E em parte política também. Não vou dizer que
não tivesse isso, que também tinha. De qualquer maneira, eu posso te dizer que
fiquei um pouco surpreendido quando fiquei sabendo que havia a inclusão do meu
771
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STEIN, Ernildo Jacob. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [14/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
CV Lattes de Ernildo Jacob Stein. Disponível em <http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.
jsp? id=K4783928Z7>. Acesso em 28/07/2006.
BRUM TORRES, João Carlos. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e profissional
[12/07/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 84.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
BRUM TORRES, João Carlos. Op. cit.
260
nome naquela lista. Acho que quem me deu conhecimento disso foi meu amigo
Índio Vargas.778
Se por um lado Brum Torres lecionou por pouco tempo na UFRGS antes de seu
expurgo, por outro, sua participação como estudante de Filosofia e de Direito pode ter
contribuído para que se tornasse conhecido como ideologicamente de esquerda, ainda que não
estivesse ligado a nenhum grupo político. Além disso, ao entrar no corpo docente do curso de
Filosofia, pode ter assumido uma postura alinhada com o grupo crítico do regime vigente, o
que poderia ter despertado antipatias do grupo antagônico.
Após o expurgo, Brum Torres foi para a França, em janeiro de 1970, retornando apenas
em julho de 1974. “Eu convivi bastante lá na Europa com o Dionísio Toledo e a Reasylvia,
eles eram meus próximos, muito amigos, acabei sendo padrinho de casamento deles. [...] Nós
moramos bastante tempo no mesmo hotel”.779 Lá, fez doutorado em Filosofia na Universidade
de Paris VIII.780
Brum Torres foi secretário de Planejamento durante o governo de Germano Rigotto no
estado do Rio Grande do Sul, tendo voltado, posteriormente, a dedicar-se mais intensamente à
docência na UFRGS, na qual permanece até hoje.781
Dentre os professores da Faculdade de Filosofia atingidos pela medida repressiva, além
dos já mencionados, estava inclusive o diretor daquela unidade de ensino. O italiano Angelo
Ricci, doutor em Literatura e Filosofia pela Universidade de Florença, viera para o Brasil
pouco depois do final da Segunda Guerra Mundial. Seu vínculo com a Faculdade de Filosofia,
onde atuava como professor de Italiano e de Teoria Literária, era muito grande.782 Ricci
também dirigira o CAD, de 1960 a 1966.783 Naquele ano, foi eleito para a direção da
Faculdade de Filosofia, naquela que, segundo a professora Helga Piccolo, teria sido a “mais
disputada eleição para a feitura da lista tríplice da qual seria escolhido o Diretor”.784 Tendo
assumido em 1967, veria seu mandato interrompido pelo expurgo em 1969. Como visto
anteriormente, Romeu Muccillo foi quem ocupou o cargo, tendo em vista a negativa do
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BRUM TORRES, João Carlos. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e profissional
[12/07/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 84.
BRUM TORRES, João Carlos. Op. cit.
ADUFRGS. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 78.
HESSEL, Lothar Francisco; MOREIRA, Earle Diniz Macarthy (Org.). Faculdade de Filosofia: 25 anos de
atividade (1942-1967). Porto Alegre: Globo, 1967. p. 29.
PICCOLO, Helga Iracema Landgraf. Lembranças (d)e Vivências / 2. In: UFRGS. IFCH. Ciências Humanas
e Filosofia da UFRGS: memória, saber e cidadania. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004. p. 27.
261
Conselho Departamental no sentido de assumir interinamente a direção daquela unidade de
ensino.
Quanto a seu perfil político-ideológico, observou Maria da Glória Bordini que “ele não
era [...] uma pessoa vinculada a um movimento político. Ele inclusive fazia questão de manter
o seu estatuto de cidadão estrangeiro no país. Ele era italiano e, como cidadão italiano, ele não
se envolvia, ou procurava não se envolver”.785 Segundo observou Carlos Cirne Lima, “de
comunista [Ricci] não tinha nada”.786 Segundo Antonio do Carmo Cheuiche, Ricci era não
apenas doutor, mas também professor da Universidade de Florença, e havia sido convidado a
lecionar na Faculdade de Filosofia da UFRGS.787
Nas entrevistas e depoimentos concedidos por aqueles que conviveram com Angelo
Ricci, dois elementos são recorrentes. O primeiro deles é a observação de aspectos de seu
perfil político-ideológico que, em resumo, poderia ser caracterizado, no sentido anteriormente
exposto, como o de um liberal-conservador. Nesse sentido, a epígrafe que abre o presente
capítulo é bastante sintomática; tanto do grande valor por ele atribuído ao Estado de Direito
capitalista e à democracia representativa quanto do profundo respeito e importância que
destinava à autonomia universitária. Essa característica, inclusive, custou seu cargo na
universidade, sendo este o segundo ponto recorrente nas memórias sobre seu expurgo.
Nas fontes orais, seu afastamento sumário é reiteradamente associado à sua atitude
quando da ocupação da Faculdade de Filosofia, em junho de 1968. Na ocasião, ele, assim
como Leônidas Xausa e Victor de Britto Velho, teria assumido uma postura de defesa dos
estudantes, no sentido de que as forças repressivas não invadissem a universidade.788 Como
observou João Carlos Brum Torres:
Acho que o grande pecado que ele [Ricci] fez foi, quando houve a invasão dos
estudantes, ele não ter chamado a polícia pra tirar as pessoas de lá. E ter negociado
com os estudantes. Que é uma atitude, acho, a mais adequada e própria de um
diretor democrata. Acho que o engrandece na medida em que ele sabia que ter essa
postura de diálogo ia lhe trazer problemas. Ele não vacilou quanto a isso.789
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789
BORDINI, Maria da Glória. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [24/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
CIRNE LIMA, Carlos Roberto Velho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória docente
[17/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Sobre seu expurgo, sua atuação como docente e alguns aspectos de sua
atuação junto à Igreja Católica [09/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Cf.: MANSAN, Jaime Valim. A ocupação da Faculdade de Filosofia da UFRGS (junho de 1968). In: V
Mostra de Pesquisa do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul. Anais: Produzindo história a
partir de fontes primárias. ÁVILA, Vladimir Ferreira de (Org.). Porto Alegre: CORAG, 2007. pp. 311-326.
BRUM TORRES, João Carlos. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória política e profissional
[12/07/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
262
Após o expurgo, Ricci foi para São Paulo, passando a trabalhar junto à Editora Abril.
Faleceu em 1977, em um acidente de carro.
O expurgo do diretor da Faculdade de Filosofia, que era líder do Grupo da Teoria
Literária e membro importante do Grupo da Filosofia, foi provavelmente um dos casos de
afastamentos sumários que, naquele ano, mais repercutiram no meio universitário. Não parece
exagerado supor que este tenha sido um dos principais motivos (senão o principal) da
mobilização liderada por professores dos cursos de Filosofia e de Letras da Faculdade de
Filosofia, que resultou em novos expurgos. Ver-se-á nas próximas páginas alguns aspectos
das trajetórias acadêmicas e políticas dos membros desses dois grupos.
As observações anteriores, acerca do perfil político-ideológico de Ricci, são
confirmadas por um discurso seu, proferido em novembro de 1966, por ocasião da abertura do
I Congresso dos Estudantes das Faculdades de Filosofia do Rio Grande do Sul. O trecho mais
significativo, nesse sentido, foi reproduzido na epígrafe deste capítulo. Por conveniência de
leitura, tal citação é aqui reproduzida, de forma ampliada:
A escola é um direito inalienável que assiste naturalmente ao homem como ser
inteligente que é. E tais direitos não podem ser concedidos com o conta-gotas como
se fossem remédios perigosos. No entanto, é preciso ainda observar que os
recebedores dos direitos que lhes são devidos nunca poderão transformá-los em
instrumentos de conturbação social. Deverão compreender que a justa e
harmoniosa correspondência entre indivíduo e sociedade é a melhor forma de
progresso civil e humano. Se, portanto, a escola é devida ao indivíduo como direito
substancial, cabe a este, por sua vez, o dever de respeitar a escola como o templo
onde se sacralizam os fundamentos da sociedade.790
É possível identificar, no trecho mencionado, um caráter apaziguador, avesso a
enfrentamentos. Dado o contexto de grande agitação estudantil e forte repressão por parte da
sociedade política, tem-se a impressão de que ele buscava salvaguardar a integridade dos
estudantes, sugerindo a eles uma postura mais moderada diante dos problemas daquela
conjuntura. Fazendo uma crítica pontual à situação econômica dos docentes no Brasil,
deixava subentendido que não concordava com o uso da escola (entendida aqui no seu sentido
mais amplo) enquanto locus de batalha política. De certa forma, não deixava de corroborar,
em parte, a afirmativa de Cirne Lima, no tocante a uma postura apolítica ou neutralista
supostamente adotada por Ricci, o que pode ser entendido também como a resposta particular
de um indivíduo diante da afronta repressiva de todo um Estado militarizado.
Há que se considerar para tanto que, pouco menos de dois meses antes daquele discurso,
mais precisamente em 21 de setembro de 1966, Ricci recebera um telegrama do Ministro da
790
PICCOLO, Helga Iracema Landgraf. Lembranças (d)e vivências / 2. In: UFRGS. IFCH. Ciências Humanas
e Filosofia da UFRGS: memória, saber e cidadania. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004. pp. 40-41.
263
Educação e Cultura, Raymundo Moniz de Aragão. Tão significativo era seu conteúdo que foi
repassado em circular a todos os professores no dia seguinte. Colocava nos dirigentes de
estabelecimentos universitários a responsabilidade na punição dos estudantes que cometessem
“atos contrários [à] lei ou regulamentos”, cobrando para tanto “ação enérgica e serena” da
parte de reitores e diretores.791
Não estaria Ricci apenas fazendo o possível para evitar uma situação na qual seria
obrigado a punir seus próprios alunos? Não é compreensível e mesmo aceitável que ele tenha
adotado uma postura moderada, se isso foi feito para preservar seus alunos e a parte do corpo
docente que não havia sido expurgada em 1964? Sua defesa intransigente dos alunos durante
a tomada da Faculdade de Filosofia, em 1968, pôs fim a essas dúvidas. Atitude que lhe custou
o cargo, como visto, resultando em seu expurgo, em 1969.
6.2 – OS INDIGNADOS
Como observado no capítulo 5, com os afastamentos sumários ocasionados na UFRGS
em função da indicação da CISMEC, houve na universidade significativa indignação. Dentre
os resultados de tal reação à aplicação da medida repressiva, esteve a mencionada cartaprotesto, enviada ao Reitor, que resultou em novos expurgos. Esta seção tratará desses casos,
a começar por aqueles docentes que constituíam o Grupo da Filosofia.
6.2.1 – O Grupo da Filosofia
Docentes atuantes no curso de Filosofia, à exceção de Xausa (curso de Ciência Política)
e de Ricci (curso de Letras e direção da Faculdade de Filosofia), formavam parte de um
grande grupo que aqui será designado por Grupo da Filosofia. Além de laços profissionais e
político-ideológicos, também os unia, em alguns casos, laços religiosos, de amizade e de
parentesco.
791
UFRGS. Faculdade de Filosofia. Circular nº 8/66 apud PICCOLO, Helga Iracema Landgraf. Lembranças
(d)e vivências / 2. In: UFRGS. IFCH. Ciências Humanas e Filosofia da UFRGS: memória, saber e
cidadania. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004. p. 42.
264
Médico, com atuação em consultório particular e na Santa Casa, Carlos de Britto
Velho lecionara Clínica Médica na UFRGS, como assistente do catedrático Tomás Mariante.
Em 1940, tornara-se catedrático da Faculdade de Medicina da UPA, com a defesa de sua tese
de livre-docência.792 Depois que começou a atuar mais intensamente na política partidária, em
meados da década de 1940, abandonou o consultório, permanecendo, contudo, com a
docência. Como ele próprio observou, foi “um dos seis deputados estaduais que o PL
conseguiu eleger em 1945”.793
Na Faculdade de Filosofia, era catedrático de Fundamentos Biológicos da Educação e
Fundamentos Psicológicos da Educação.794 Em 1968, já era aposentado por tempo de serviço
na Faculdade de Medicina.795
Em 1962, foi eleito para a Câmara Federal pela Ação Democrática (grande coligação de
direita, centro-direita e centro que agrupava PSD, PL, UDN, Partido de Representação
Popular – PRP e PDC), recebendo 71.853 votos e sendo, assim, o candidato mais votado da
coligação. Em 1966, foi reeleito com 60.288 votos, pela ARENA.796
Segundo Gabriel de Britto Velho, seu filho, o principal motivo de sua não-eleição em
1958 foi a disputa entre Leonel Brizola e Peracchi Barcellos para o governo do estado. No
entendimento de Gabriel, teria sido decisivo o apoio de Brizola a Guido Mondin do PRP
(segundo ele, um candidato de pouca expressividade política) para o Senado. Por outro lado, a
campanha teria projetado o nome de Britto Velho no Rio Grande do Sul, o que teria ajudado
bastante em 1962, quando foi, como mencionado, o candidato mais votado da Ação
Democrática.797
Conforme Antonio do Carmo Cheuiche, o movimento em protesto aos expurgos de
Ricci e de outros docentes teria sido liderado por Carlos de Britto Velho. “[...] Britto Velho
foi a pessoa que realmente desfraldou a bandeira de uma atitude condigna naquele momento,
porque nenhum daqueles professores tinha razões, vamos dizer, razões políticas para ser
cassado”.798 Segundo Universidade e Repressão, Carlos de Britto Velho “havia renunciado a
seu mandato de deputado federal para reassumir seu cargo de professor e solidarizar-se com
792
793
794
795
796
797
798
BRITTO VELHO, Carlos de. Etio-patogenia e classificação das hipertensões arteriais permanentes: as
hipertensões do climatério feminino. 118 p. Tese (livre-docência). Universidade de Porto Alegre. Porto
Alegre, 1940.
“MEU PL não volta” – Entrevista: Carlos de Britto Velho. O Rio Grande, 19 a 25 de julho de 1979. p. 16.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
“MEU PL não volta” – Entrevista: Carlos de Britto Velho. O Rio Grande, 19 a 25 de julho de 1979. p. 16.
CODIN, TRE-RS.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Op. cit.
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Sobre seu expurgo, sua atuação como docente e alguns aspectos de sua
atuação junto à Igreja Católica [09/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
265
os colegas atingidos”.799 No entanto, sua renúncia, segundo ele próprio afirmou, teria ocorrido
antes de tudo devido ao longo tempo de fechamento do Congresso: “[...] como há nove meses
perdurava o fechamento do Congresso, mandei a minha renúncia e imediatamente informei à
direção da Escola de Filosofia que reassumiria a cadeira de Fundamentos Biológicos da
Educação”.800
Parece bastante provável que Carlos de Britto Velho possuísse grande reconhecimento
na UFRGS, não apenas por sua extensa trajetória como docente que, em 1969, alcançava pelo
menos 39 anos, mas também por sua significativa trajetória como representante político. Os
períodos em que esteve afastado da universidade, de 1962 a 1969, em função dos mandatos
federais, podem ter sido compensados, no sentido do reconhecimento no meio universitário,
justamente por sua notória atuação política.
Outro membro do Grupo da Filosofia era Victor de Britto Velho, sobre quem também
há poucas informações. Sabe-se que era filósofo e irmão de Carlos de Britto Velho. Assim
como este, era catedrático e lecionava na Faculdade de Filosofia, onde, em 1969, era Chefe do
Departamento de Filosofia.801 Sendo catedrático, também fazia parte do CONSUN. Assim
como Carlos de Britto Velho, Victor de Britto Velho era amigo do reitor Eduardo Faraco,
segundo seu sobrinho Gabriel de Britto Velho.802 Em 1970, demonstrou grande empenho para
que Índio Brum Vargas, gravemente doente, pudesse ser transferido do DOPS/RS para um
hospital. Assim como Victor de Britto Velho, Gabriel de Britto Velho e Carlos de Britto
Velho teriam intercedido nesse sentido, junto a Peracchi Barcellos – na ocasião, governador
do Rio Grande do Sul –, através do Secretário da Administração, Hélio Santos e,
especialmente, junto a João Oswaldo Leivas Job, primo de Gabriel de Britto Velho. Como
este observou, Job era “um dos membros mais influentes do DOPS[/RS]”. Índio Brum Vargas
havia sido aluno de Victor de Britto Velho e de Gabriel de Britto Velho. A intervenção dos
Britto Velho teria surtido efeito, evitando que Índio Brum Vargas continuasse a sofrer as
torturas que eram sistematicamente praticadas contra os presos políticos.803
Graduado em Filosofia em Munique, na Alemanha, de 1949 a 1952, Carlos Roberto
Velho Cirne Lima fez doutorado em Filosofia na Universidade de Innsbruck, em Viena, na
799
800
801
802
803
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 87.
“MEU PL não volta” – Entrevista: Carlos de Britto Velho. O Rio Grande, 19 a 25 de julho de 1979. p. 16.
Id. ibid.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Op. cit; VARGAS, Índio Brum. Guerra é guerra, dizia o
torturador. 2. ed. Rio de Janeiro: CODECRI, 1981. (Edições do Pasquim; 78). pp. 77, 88-94.
266
Áustria, de 1952 a 1959. Nesse período, só esteve no Brasil, rapidamente, em 1952, para
validar seu diploma de bacharel junto à UFRGS.804
Após concluir o doutorado, em 1959, recebeu convite para permanecer como professor
contratado na Universidade de Viena, onde lecionou de 1959 a 1965, quando se casou e veio
para o Brasil. Em 1966, fez concurso na UFRGS, passando a lecionar no curso de Filosofia.
Em 1967, em função de ser o único docente com doutorado no curso, foi promovido a
Professor Assistente. No ano seguinte, prestou concurso de livre-docência, sendo aprovado
em meio à complicada situação da ocupação da Faculdade de Filosofia.805 Sua banca teve de
ser evacuada do prédio ocupado pelos estudantes e o concurso foi concluído no Instituto de
Belas Artes.806
Cirne Lima é primo de Gabriel de Britto Velho e, portanto, sobrinho de Carlos e de
Victor de Britto Velho. Percebe-se, assim, alguns dos laços que uniam o Grupo da Filosofia.
Quanto a seu perfil político-ideológico naquela época, Cirne Lima observou:
[...] eu, claro, estudei muito Marx, muito Hegel, e a minha especialidade era – e
continua sendo – o idealismo alemão com ênfase em Hegel. [...] Eu nunca fui de
nenhum movimento, nunca fui comunista, aliás, nunca fui marxista. Porque, eu,
depois de passar por Munique, eu passei um ano, dois semestres, em Frankfurt. E fui
aluno de Adorno e Horkheimer. Então eu [...] assisti, ouvi e vivi uma crítica muito
dura contra o comunismo. Porque, naquela época, estavam vazando os processos de
Moscou. E eles, que eram semimarxistas, marxistas críticos, que a expressão “Teoria
Crítica” [...] significa “Teoria Crítica do Marxismo”, mas ficou tão crítica do
marxismo que os marxistas disseram “isso não é marxismo”. Então, eu estive e vivi
com essa gente e, portanto, nunca fiquei marxista. Se alguém me perguntava, eu
dizia “não, eu sou de esquerda, mas Teoria Crítica”.807
Outra afirmação sua é extremamente significativa nesse sentido:
Antes de eu vir pro Brasil, quando começou a Revolução em 64, o meu pai, o
Brossard, o Onório Severo, um monte dessa gente boa, de centro, centro-esquerda,
[...] foi convidada para ser secretário de Estado. E aceitaram estar do lado da
Revolução porque achavam que a bagunça feita pelo João Goulart e pelos outros era
tanta que o país ia se desmanchar, não por causa do comunismo, mas por causa da
bagunça que eles estavam instigando. Quanto mais popular a classe, maior a
oleosidade. Entende? Eles disseram: ‘não, a Revolução tem sentido’, e eles então
ficaram do lado da Revolução. Então, no ano de 1964, o Brossard ficou secretário da
Justiça, o meu pai foi secretário da Fazenda, e vários outros aí ficaram – gente de
centro – ficou secretário de Estado. Mas com uma combinação entre eles, e com o
presidente Castello Branco, que a Revolução, de acordo com o direito romano, só
podia durar um ano. Porque, para o direito romano, ditadura é só um ano.808
804
805
806
807
808
CIRNE LIMA, Carlos Roberto Velho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória docente
[17/01/2006]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre; ADUFRGS. Universidade e repressão: os
expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al. Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 87.
Aprovado com a tese “Realismo e Dialética: A analogia como dialética do Realismo”.
CIRNE LIMA, Carlos Roberto Velho. Op. cit.
Id. ibid.
Id. ibid.
267
Talvez caiba observar também, nesse sentido, que seu irmão, Luiz Fernando Cirne
Lima, havia sido ministro da Agricultura no governo Médici.809
Carlos Roberto Cirne Lima retornou à UFRGS após 1982, lá permanecendo até 1991.
De 1991 a 1999, atuou como professor da PUCRS e, desde 2000, tem lecionado na
UNISINOS.810
Filósofo formado em Montevidéu em 1951, Antonio do Carmo Cheuiche cursou
Teologia em Burgos, na Espanha, de 1951 a 1956, ano em que voltou para o Rio Grande do
Sul. Em 1957, retornou à Europa para fazer o curso de Filosofia e Letras da Universidade de
Madri, na Espanha, que concluiu em 1963. Também atuou como professor na Espanha e
participou de cursos na Áustria e Alemanha. Em Porto Alegre, além da UFRGS, lecionou no
Seminário Maior de Viamão da PUCRS e na Escola Superior de Teologia em São Leopoldo.
Durante mais de vinte anos, foi membro do CELAM (Pontifício Conselho Episcopal LatinoAmericano), inclusive como presidente do Departamento de Leigos, do Departamento de
Cultura e do Departamento de Bens Culturais da Igreja daquela entidade. Junto à Santa Sé, foi
membro do Pontifício Conselho para os Leigos, Pontifício Conselho para a Justiça e Paz,
Pontifício Conselho para a Cultura e Pontifício Conselho para a Conservação dos Bens
Culturais da Igreja, cada um durante quatro anos.811
Era professor de Filosofia da Arte na Faculdade de Filosofia da UFRGS desde 1963, ano
em que retornou da Espanha, trazendo cerca de 4500 slides dos museus europeus para utilizar
em suas aulas. Segundo ele comentou, naquela época a UFRGS “não possuía nenhum slide de
arte”.812
Juntamente com Gabriel de Britto Velho e Bruno Puntel, pediu demissão em 12 de
setembro de 1969, devido à situação que se criara em função dos expurgos naquele ano. Os
três haviam participado ativamente do processo de redação do manifesto enviado ao reitor
Eduardo Faraco, mas optaram por sair alguns dias depois.813 O manifesto teria sido assinado
por quinze docentes, nove da Faculdade de Filosofia e seis da Faculdade de Arquitetura.
Naquele mesmo ano de 1969, Antonio Cheuiche tornou-se bispo auxiliar de Porto Alegre.814
Em 1979, após a Anistia, Antonio do Carmo Cheuiche optou por não retornar à UFRGS,
pois já era bispo e considerava impossível conciliar tal situação com a docência. “Eu fui
809
810
811
812
813
814
CIRNE LIMA: “Estamos chegando ao limite”. O Rio Grande, 16 a 22 de agosto de 1979. p. 9.
Curriculum Vitae de Carlos Roberto Velho Cirne Lima. Disponível em <http://www.dialeticabrasil.org/gpi-cont-cirne.htm>. Acesso em 18/01/2008.
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Sobre seu expurgo, sua atuação como docente e alguns aspectos de sua
atuação junto à Igreja Católica [09/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
Id. ibid; Índice do protocolo de [19]69, Reitor, fl. 1-f. Documento não-classificado. UFRGS/NPH/HIFCH.
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Op. cit.
268
professor enquanto não era bispo, porque, para mim, era incompatível as duas coisas ao
mesmo tempo”.815 A transcrição e reunião de diversas conferências que proferiu deu origem
ao livro Cultura e Evangelização, publicado em português pela EDIPUCRS em 1995.
Também elaborou, particularmente durante a década de 1990, significativa produção
acadêmica nessa área. Atualmente, é bispo auxiliar emérito de Porto Alegre.816
Sobre Bruno Puntel, assim como no caso de outros professores, há escassez de fontes.
Padre jesuíta que acabou laicizando-se, em 1969 já era livre-docente em Filosofia pela
Universidade de Munique. Após pedir demissão em 12 de setembro de 1969, juntamente com
Gabriel de Britto Velho e Antonio do Carmo Cheuiche, foi lecionar em Munique, no sul da
Alemanha, depois para a Universidade de Princeton, nos EUA, e para Viena, nunca mais
reingressando na UFRGS e somente retornando ao Brasil muito tempo depois, para visitas
rápidas. Como observou Gabriel de Britto Velho, em 1964 Bruno Puntel já era um docente
renomado e de certa idade.817
Filho de Carlos de Britto Velho, Gabriel de Britto Velho era, em 1969, um jovem
professor de Filosofia. Fez sua formação educacional básica em várias escolas. Em Porto
Alegre, estudou no Colégio Anchieta, no Grupo Escolar Argentina, no Colégio Rosário, no
Instituto de Educação Flores da Cunha, entre outras escolas. De 1953 a 1955, em função de
uma viagem de seu pai, estudou um ano em Paris e, posteriormente, um ano em Genebra, em
escolas de jesuítas. Ao retornar a Porto Alegre, esteve, por um tempo, no Colégio Anchieta,
onde foi colega de Luiz Paulo Pilla Vares, que posteriormente teria importante atuação junto
aos movimentos de esquerda, inclusive na luta contra o regime ditatorial instaurado em 1964.
Depois do Colégio Anchieta, Gabriel de Britto Velho foi para o Colégio Estadual Júlio de
Castilhos, para completar o último ano do que hoje denomina-se ensino médio. Lá, foi colega
de Marco Aurélio Garcia, que já exercia, na época, atuação política bastante significativa
junto ao movimento estudantil de esquerda.
Dos 19 aos 22 anos, Gabriel de Britto Velho voltou-se quase que exclusivamente para a
religião, particularmente através do estudo de Teologia. Nesse mesmo período, fez sua
graduação em Filosofia na PUCRS, onde foi aluno de Ernani Fiori, Gerd Bornheim e Angelo
815
816
817
CHEUICHE, Antônio do Carmo. Sobre seu expurgo, sua atuação como docente e alguns aspectos de sua
atuação junto à Igreja Católica [09/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 88; UFRGS. Reitoria. Índice do protocolo de [19]69, Reitor, fl. 1-f.
Documento não-classificado. UFRGS/NPH/HIFCH; BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu
expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim
Mansan. Porto Alegre.
269
Ricci, dentre outros.818 Logo após, em 1962, com 22 anos, tornou-se professor de Filosofia na
UFRGS, a convite de Fiori (que também havia sido seu padrinho de crisma), passando a ser
seu assistente. Na ocasião, também chegou a ministrar um curso de pós-graduação na
PUCRS. Logo depois, em setembro de 1963, obteve licença para ir à Bélgica, onde fez
mestrado em Filosofia na Universidade Católica de Louvain. De lá retornou apenas em 1968.
Portanto, teve pouquíssimo tempo de atuação na UFRGS antes dos expurgos.819
Assim como Antonio do Carmo Cheuiche e Bruno Puntel, Gabriel de Britto Velho pediu
demissão em 12 de setembro de 1969, segundo ele mesmo observou, em função de profundo
desgosto com a situação vigente na UFRGS naquela ocasião, particularmente devido aos
expurgos de colegas.820 Na ocasião, tinha 29 anos.
Cabe salientar que, segundo o próprio Gabriel de Britto Velho, diferentemente do que
afirmou Lauro Schirmer, ele não fizera parte do grupo político intitulado M3G (Marx, Mao
Marighella e Guevara), bastante atuante em Porto Alegre e que teria planejado, em fins de
1969, o seqüestro de Maurício Sirotsky Sobrinho, ação da qual o grupo teria desistido pouco
depois.821 Sobre sua formação e atuação política, ele comentou:
O Fiori me influenciou [...], aquela guinada pra esquerda me influenciou bastante.
Cheguei a participar um pouco da Ação Popular, da AP, mas não fui membro
destacado. Eu me dava com o Hélgio Trindade, com o Ferraz, que se destacaram
muito.822
Reintegrado ao corpo docente do Departamento de Filosofia da UFRGS durante o
reitorado de Hélgio Trindade, Gabriel de Britto Velho atualmente é professor de Filosofia da
Linguagem e de Introdução ao Pensamento Filosófico da UFRGS.823
6.2.2 – O Grupo da Teoria Literária
Além do Grupo da Filosofia, outro grupo existente na Faculdade de Filosofia, que
somou-se ao primeiro nos protestos contra o expurgo de Ricci e de outros docentes, era o
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823
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [03/09/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid; ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann
et al. Porto Alegre: L&PM, 2008. p. 88.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Op. cit; UFRGS. Reitoria. Índice do protocolo de [19]69, Reitor,
fl. 1-f. Documento não-classificado. UFRGS/NPH/HIFCH.
SCHIRMER, Lauro. RBS: Da Voz-do-Poste à Multimídia. Porto Alegre: L&PM, 2002. p. 50.
BRITTO VELHO, Gabriel Azambuja de. Op. cit.
Id. ibid.
270
Grupo da Teoria Literária, liderado por Ricci até seu afastamento sumário. Ricci era
catedrático e coordenava alguns professores da área, conforme a estrutura universitária da
época. O Grupo da Teoria Literária era composto também pelos professores Dionísio de
Oliveira Toledo, Reasylvia Kroeff de Souza, Maria da Glória Bordini e Maria Luiza de
Carvalho Armando. Todos acabaram, de formas diversas, sendo expurgados em 1969.
Natural de São Gabriel, interior do Rio Grande do Sul, Dionísio de Oliveira Toledo
estudara em várias escolas, dentre elas o Colégio Estadual Júlio de Castilhos. Bacharel em
Direito, formado em 1956 pela Faculdade de Direito de Porto Alegre, concluiu o curso de
Letras em 1958, em Assumpción, no Paraguai. Segundo Reasylvia Kroeff de Souza, ele nunca
teve filiação partidária nem participou de qualquer movimento, mas ideologicamente era de
esquerda.824
Dionísio Toledo começou a trabalhar com Angelo Ricci em 1964, nas cadeiras de
Teoria da Literatura, Crítica Literária e Literatura Dramática, ocupando a função de Auxiliar
de Ensino. Também lecionou, de 1966 a 1969, na Faculdade de Filosofia Porto-Alegrense.
Em 1969, quando foi expurgado, tinha 39 anos. Ele e Reasylvia Kroeff exilaram-se em Paris
logo após o afastamento sumário, ainda em 1969. Ambos casaram-se lá e tornaram-se
professores da Universidade de Paris III.825 Segundo Maria da Glória Bordini, nessa ocasião
“o Dionísio fez muita amizade com os refugiados portugueses da ditadura do Salazar: Mário
Soares, o Seabra (o José Augusto Seabra), então, muita gente, muitos portugueses”.826 Depois
de agosto de 1979, “quando houve a Anistia, o Dionísio e a Rea resolveram não voltar, porque
estavam muito bem em Paris – aliás, continuam”.827 Dionísio Toledo atualmente está
aposentado.828
Tendo feito a maior parte de sua formação educacional básica no Instituto Nossa
Senhora das Graças, em Porto Alegre, Reasylvia Kroeff de Souza havia se formado em
Letras pela UFRGS em 1968. Em março do ano seguinte começou a trabalhar, como auxiliar
de ensino de Teoria da Literatura e de Crítica Literária, na equipe de trabalho do catedrático
Angelo Ricci, junto com Dionísio de Oliveira Toledo, Maria Luiza de Carvalho Armando e
Maria da Glória Bordini. Como ela própria afirmou, nunca teve filiação partidária nem
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825
826
827
828
TOLEDO, Reasylvia Kroeff de Souza. Sobre seu expurgo da UFRGS e o de seu atual marido, Dionísio
de Oliveira Toledo [14/12/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Por telefone, de Paris.
Id. ibid; ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. pp.
82-83.
BORDINI, Maria da Glória. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [24/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
Id. ibid.
Id. ibid.
271
participou de qualquer movimento social, mas ideologicamente se considerava de esquerda,
da mesma forma que Dionísio Toledo.
Maria da Glória Bordini corroborou a observação de que Reasylvia Kroeff, à época, não
tinha muito envolvimento político, apontando, contudo, que sua colega conhecia mais pessoas
vinculadas a movimentos políticos do que ela. “A Reasylvia também não tinha, que eu me
lembre, muito envolvimento [político]. [Mas] ela conhecia mais gente ligada ao movimento,
digamos, mais político mesmo”.829
Reasylvia Kroeff tinha 23 anos em 1969, quando foi expurgada. Após o afastamento, fez
doutorado na Universidade de Paris III, onde leciona desde então até hoje.830
Estudante de Letras da UFRGS de 1964 a 1968, Maria da Glória Bordini, assim como
Reasylvia Kroeff, iniciara suas atividades docentes naquela universidade em 1969, no mesmo
ano do expurgo, para trabalhar, juntamente com Dionísio Toledo, Reasylvia Kroeff e Maria
Luiza de Carvalho Armando, nas cadeiras de Teoria da Literatura, Crítica Literária, História
do Teatro e Crítica da Literatura Dramática, cujo catedrático era Ricci. “Eu iniciei as minhas
atividades como auxiliar de ensino, convidada pelo prof. Angelo Ricci, que era o que hoje é o
titular, e antigamente era o catedrático lá da cadeira de Teoria da Literatura”. Quanto ao
grupo, era “o prof. Dionísio Toledo, auxiliar direto – seria hoje em dia adjunto do prof. Ricci
– e nós como professores auxiliares: a Reasylvia, eu e a Maria Luiza”. Como a própria Maria
da Glória Bordini observou, o ato sumário interromperia a carreira docente que então estava
apenas começando. “Iniciei as minhas atividades docentes em março, naquele ano, e elas
acabaram em outubro, quando nós fomos expurgados da universidade [...]”. Algumas cadeiras
eram lecionadas no antigo CAD que, com a Reforma Universitária de 1968, passara a se
chamar Departamento de Arte Dramática (DAD), cujo diretor era Gerd Bornheim.831
Maria da Glória Bordini observou que era bastante apolitizada, à época. “Eu não
participava de movimento nenhum [...]. Só me interessava pela área [risos]”.832
Após o expurgo, Maria da Glória Bordini foi trabalhar na Editora Globo, onde
permaneceu até 1980.
O Dionísio [Toledo] e a Rea [Reasylvia Kroeff] resolveram sair do país. Iam pra
França. Mas eu não queria sair do país. Então eles me arranjaram um emprego,
quando eles foram – Érico [Veríssimo], [Angelo] Ricci e Dionísio [Toledo] – falar
829
830
831
832
BORDINI, Maria da Glória. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [24/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
TOLEDO, Reasylvia Kroeff de Souza. Sobre seu expurgo da UFRGS e o de seu atual marido, Dionísio
de Oliveira Toledo [14/12/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Por telefone, de Paris;
ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 83.
BORDINI, Maria da Glória. Op. cit.
Id. ibid.
272
com o Henrique Bertaso. O Henrique ficou com um pouco de medo, porque ele
achou que eu era realmente uma comunista revolucionária, mas o Érico deu uma
conversada, acho eu. Porque é isso que eu acredito que aconteceu. Eu não sei o que
aconteceu, o Érico nunca disse nada [...] para mim, eu fiquei sabendo depois.833
Tendo ingressado na PUCRS em 1959, Maria Luiza de Carvalho Armando graduarase na universidade católica como bacharel e licenciada em Letras Neolatinas, respectivamente
em 1961 e 1963. Tendo ingressado no curso de Filosofia da UFRGS em 1967, em março de
1969 passou a fazer parte do grupo de trabalho coordenado por Ricci. Tinha vínculos com a
Juventude Universitária Católica (JUC).834 Participou ativamente do manifesto em protesto
contra os expurgos de Ricci e outros em 1969, mas, como observou Maria da Glória Bordini,
por um equívoco não foi afastada com os demais:
A minha colega – eu tenho que fazer essa observação – a minha colega, a Maria
Luiza Armando, era a última que tinha assinado o manifesto. E ela não tinha
assinado – porque ela nem estava na reunião, essa que nós fizemos – ela não tinha
assinado porque ela era, do nosso grupo de Teoria, a única que tinha atividade
política mesmo. Porque ela era vinculada aos movimentos anti... anti-ditadura,
porque se fala anti-revolução também fica meio engraçado. [risos] A gente chamava
assim na época, os militares. E ela estava com medo, evidentemente, porque ela sim
– nós não tínhamos nada, porque a gente não participava. [...] A Reasylvia também
não tinha, que eu me lembre, muito envolvimento. Ela conhecia mais gente ligada ao
movimento, digamos, mais político mesmo. Mas a Maria Luiza tinha vinculações
com a JUC, que era bem atuante na época, politicamente. Ela ficou com medo,
foi deixando e assinou por último. Mas ela não se retratou. Só que todos os últimos
se retrataram, e ela entrou, meio sem saber ou sem querer, enfim, não foi expurgada.
Ela ficou num desespero louco! Eu me lembro que ela passou a pedir pra ser
[expurgada], depois.835
Efetivamente, Maria Luiza de Carvalho Armando, inconformada com seu nãoafastamento, encaminhou cartas, solicitando-o ao reitor Faraco, ao ministro da Educação e
Cultura Tarso Dutra, ao Comandante do 3º Exército e aos ministros da Junta Militar que
então, em outubro de 1969, exerciam o poder em lugar de Costa e Silva, afastado por
problemas médicos.
Seu expurgo só se daria, contudo, no final do ano, através da não-renovação de contrato.
Maria Luiza de Carvalho Armando partiria então para um longo exílio pelo Chile, Portugal,
França e Moçambique. De 1974 a 1984, concluiu mestrado na Universidade de Paris III
(1974-1976, mestrado na Universidade de Toulouse (1979-1981) e doutorado em Letras pela
833
834
835
BORDINI, Maria da Glória. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional [24/03/2006].
Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre.
ARMANDO, Maria Luiza de Carvalho. Sobre seu expurgo da UFRGS e sua trajetória profissional e
política [13/05/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto Alegre; Id. Sobre seu expurgo da UFRGS
e sua trajetória estudantil, profissional e política [20/05/2008]. Entrevistador: Jaime Valim Mansan. Porto
Alegre.
BORDINI, Maria da Glória. Op. cit.
273
Universidade de Paris III (Sorbonne Nouvelle), com tese preparada na École des Hautes
Études en Sciences Sociales, na área de Sociologia da Literatura (1972-1984).
6.3 - CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
Em primeiro lugar, mesmo que possa haver certa obviedade na afirmação, é preciso
observar que a opção pela análise dos perfis político-ideológicos dos expurgados, bem como
as inferências acerca do grau de conhecimento e reconhecimento político e acadêmico que
detinham, nos meios sociais em que atuavam, não se deve a qualquer tipo de busca de
justificativas para o arbítrio e violência dos expurgos, mas sim à intenção de melhor
compreender os mecanismos de funcionamento de tais atos repressivos. A necessidade de
ressaltar tal aspecto um tanto óbvio se prende à preocupação com o surgimento de
interpretações distorcidas das reais intenções deste estudo, embora estas tenham sido
explicitadas no decorrer da dissertação.
Se, por um lado, considera-se fundamental a análise das diversas e heterogêneas
trajetórias acadêmicas e políticas dos expurgados, no sentido do aprofundamento do
conhecimento acerca daquele conjunto de docentes composto por indivíduos e grupos de
orientações político-ideológicas relativamente diversas, também cabe explicitar a dificuldade
(ou mesmo a impossibilidade, em certos casos) de se caracterizar com relativa precisão o
perfil político-ideológico daqueles indivíduos. Isso porque, na maioria dos casos, as fontes
dizem pouco a esse respeito, e isso nos casos em que há documentos, posto que, em relação a
alguns daqueles indivíduos, como observado, não se tem quase nenhuma informação. Isso
conduz o presente estudo a uma dupla reflexão sobre si: esse tipo de análise foi efetivamente
viável? Em caso positivo, em que medida foi relevante para a busca de respostas ao problema
de pesquisa inicialmente apresentado?
Ainda que se considere que a viabilidade da análise tenha sido aqui demonstrada,
entende-se significativa a reflexão proposta, pois ela aponta para os limites desse tipo de
aproximação com a realidade histórica. Exceto em casos especiais, nos quais é possível ter
acesso a um número satisfatório de fontes sobre o pensamento de determinado indivíduo ou
grupo, não se pode senão tecer aproximações, propor questões e, no máximo, esboçar perfis
(e, ainda assim, via de regra em termos de probabilidades, como o que aqui foi feito). Afinal,
certos indicadores, como vinculação político-partidária ou eventuais manifestações públicas,
274
efetivamente apontam para alguns aspectos do perfil político-ideológico dos indivíduos
analisados; entretanto, constituem muito pouco para que se possa caracterizar com relativa
profundidade a visão de mundo de uma pessoa em determinado momento de sua vida, que
dirá as diferentes visões de mundo que pode assumir ao longo de sua existência.
Nesse sentido, entende-se que este capítulo tenha alcançado seu objetivo, inicialmente
indicado: aprofundar o conhecimento acerca do conjunto de docentes atingidos, observando
alguns aspectos de suas trajetórias acadêmicas e políticas para, a partir disso, esboçar um
perfil político-ideológico dos expurgados. Uma síntese de tal perfil pode ser observada no
Quadro 3, a seguir.
275
Quadro 3
Perfil político-ideológico dos expurgados de 1969
Nome
Faculdade
Curso
Tipo expurgo
Perfil políticoideológico
Vínculos políticos Grupo
Angelo Ricci
Antonio do Carmo Cheuiche
Ari Mazzini Canarin
Bruno Puntel
Carlos de Britto Velho
Carlos Maximiliano Fayet
Carlos Roberto Velho Cirne Lima
Dionísio de Oliveira Toledo
Emilio Mabilde Ripoll
Ernesto Antonio Paganelli
Ernildo Jacob Stein
Gabriel Azambuja de Britto Velho
Gerd Alberto Bornheim
João Carlos Brum Torres
Joaquim José Barcelos Felizardo
Letras
Filosofia
Arquitetura
Filosofia
[Licenciaturas]
Arquitetura
Filosofia
Letras
Arquitetura
Arquitetura
Filosofia
Filosofia
Filosofia
Filosofia
História
Externo (CISMEC)
Indireto
Externo (CISMEC)
Indireto
Externo (manifesto)
Externo (CISMEC)
Externo (manifesto)
Externo (manifesto)
Externo (CISMEC)
Externo (CISMEC)
Externo (CISMEC)
Indireto
Externo (CISMEC)
Externo (CISMEC)
Externo (CISMEC)
Liberal-conservador
Centro-esquerda
[desconhecido]
[desconhecido]
Liberal-conservador
Centro-esquerda
Liberal-conservador
Esquerda
Centro-esquerda
[desconhecido]
Esquerda católica
Esquerda católica
Esquerda
Esquerda
Esquerda comunista
independente
[nenhum]
[desconhecido]
[desconhecido]
PL; ARENA
[nenhum]
[nenhum]
[nenhum]
[nenhum]
[desconhecido]
AP
AP
[nenhum]
independente
PCB
Agronomia e Direito
Externo (CISMEC)
[desconhecido]
[desconhecido]
Leônidas Xausa
Manoel Alves de Oliveira
Maria da Glória Bordini
Maria Luisa de Carvalho Armando
Reasylvia Kroeff de Souza
Roberto Buys
Filosofia (diretor)
Filosofia
Arquitetura
Filosofia
Filosofia
Arquitetura
Filosofia
Letras
Arquitetura
Arquitetura
Filosofia
Filosofia
Filosofia
Filosofia
[CAFDR]
Agronomia e Direito
(Pelotas)
Filosofia
Agronomia (Pelotas)
Letras
Letras
Letras
Arquitetura
Ciência Política
Agronomia
Letras
Letras
Letras
Arquitetura
Externo (CISMEC)
Externo (CISMEC)
Externo (manifesto)
Interno (Dep. Letras)
Externo (manifesto)
Externo (CISMEC)
Centro-esquerda
Esquerda comunista
[apolitizada]
Esquerda católica
Esquerda
[desconhecido]
PDC; MDB
PCB
independente
JUC
[nenhum]
[desconhecido]
Filosofia
Victor de Britto Velho
Filosofia
Filosofia (coordenador) Externo (manifesto)
Liberal-conservador
[desconhecido]
Filosofia
José Pio de Lima Antunes
Fonte: Cap. 5 e 6.
Filosofia e Teoria Literária
Filosofia
Filosofia
Filosofia
Filosofia
Teoria Literária
Filosofia
Filosofia
Filosofia
Filosofia
Teoria Literária
Teoria Literária
Teoria Literária
276
CONSIDERAÇÕES PARCIAIS – PARTE II
Diferentemente de 1964, os expurgos de professores da UFRGS ocorridos em 1969
foram implementados através de uma intervenção mais acentuada da sociedade política,
através do MEC. Percebeu-se uma atuação muito mais intensa e direta de tal ministério no
controle político-ideológico e na repressão a indivíduos e grupos no interior das universidades
analisadas (e em várias outras instituições de ensino superior do país), bem como a
consolidação de vínculos entre o MEC e setores do Aparato Repressivo. Para tanto, foi
promovida uma centralização das funções de investigação sumária que, em 1964, no bojo da
“Operação Limpeza”, eram delegadas às universidades, cobrando o MEC na ocasião “apenas”
que as instituições retornassem a lista dos seus membros considerados “subversivos”. Já em
1969, através da criação da CISMEC, bem como da reativação e adaptação da seção de
segurança nacional do MEC, que deu origem à DSI/MEC, aquele ministério passou a atuar
diretamente na execução de ações repressivas e de investigação político-ideológica,
aprofundando e aprimorando significativamente seu vínculo com o Aparato Repressivo, que
também, em comparação com 1964, crescera e complexificara-se bastante.
Assim como em 1964, também em 1969 a ação repressiva se deu com a ativa
participação de militares no interior das universidades. A diferença principal é que, se em
1964 tratava-se de uma intervenção externa, destinada a controlar e apoiar uma comissão
criada em caráter extraordinário para a aplicação das diretrizes da “Operação Limpeza” na
universidade, em 1969 ocorreu uma internalização de tal função de “assessoria militar”, com
a instalação da ASI/UFRGS como órgão permanente da estrutura universitária.
Em 1969, como visto no capítulo 6, ocorreu uma ampliação do espectro políticoideológico do conjunto de docentes atingidos pelos afastamentos sumários. Entretanto, assim
como em 1964, a aplicação da medida repressiva, em 1969, derivou-se da necessidade,
sentida por setores da sociedade política e da cúpula universitária, de reprimir indivíduos e
grupos percebidos como ameaças reais ou potenciais ao bloco dominante, em função de um
ou mais dos seguintes fatores: perfis político-ideológicos dos atingidos; vínculos políticopartidários com partidos ou movimentos políticos de oposição; ações diversas (como a defesa
dos estudantes realizada por Ricci, ou o manifesto contra os expurgos docentes que levou a
novos expurgos) suposta ou efetivamente praticadas dentro ou fora da universidade.
277
No que diz respeito às instituições responsáveis pela aplicação do expurgo, verificou-se
que majoritariamente eram externas à universidade e, assim como em 1964, somente em um
caso (o de Maria Luiza de Carvalho Armando) eram internas à instituição. Os expurgos de
Antonio do Carmo Cheuiche, Bruno Puntel e Gabriel Azambuja de Britto Velho, assim como
o de Carlos Jorge Appel em 1964, não se enquadram em nenhuma das duas situações, em
função de não haver uma instituição, interna ou externa, diretamente responsável pelo
expurgo dos mesmos, em função deles terem sido promovidos por iniciativa dos próprios
atingidos,
como
estratégia de
autodefesa,
como
visto
anteriormente.
Entretanto,
indiretamente, os responsáveis pelo regime ditatorial eram os causadores de seus
afastamentos, na medida em que imputaram àqueles docentes, através da constituição
(arbitrária e baseada na violência) de um regime ditatorial, os constrangimentos causadores
dos seus afastamentos.
Também como em 1964, os casos analisados, em sua maioria, foram caracterizados
como expurgos externos, no sentido já explicitado, considerando a diferença, em relação às
causas, entre os expurgados por indicação da CISMEC e os afastados em função do
mantenimento do apoio à carta-manifesto enviada ao Reitor. As exceções a esse padrão de
expurgos externos ficaram por conta dos afastamentos sumários de Antônio do Carmo
Cheuiche, Bruno Puntel e Gabriel Azambuja de Britto Velho (expurgos indiretos) e de Maria
Luiza de Carvalho Armando (expurgo interno).
Entende-se ter sido possível analisar, ao longo da segunda parte do presente estudo,
algumas das principais relações de dominação e resistência que vigoraram no meio
universitário da UFRGS naquela conjuntura de 1969, assim como as funções de controle
político-ideológico cumpridas por alguns indivíduos e grupos vinculados àquela universidade.
Buscou-se aprofundar a compreensão de determinadas ações de controle e de repressão postas
em prática diretamente por alguns setores da sociedade política (particularmente pelo MEC e
por alguns órgãos do Aparato Repressivo), sobre uma instituição na sociedade civil (a
UFRGS), no início da segunda fase da Ditadura Civil-Militar. Trata-se também aqui da
fundamental questão, para o presente estudo, da dominação via coerção, em um contexto
histórico específico e durante a vigência de determinada forma de Estado. Os
encaminhamentos finais, apresentados a seguir, tratarão de tal questão, fundamental para a
pesquisa que embasa esta dissertação, bem como de outros aspectos igualmente importantes
para a investigação que originou este trabalho.
278
CONSIDERAÇÕES FINAIS
“Um dia, que virá breve, eu voltarei ao convívio
de minha Escola. Por isso continuo estudando e
procuro manter-me atualizado. Tenho com isso
uma compensação emocional. Continuo vivendo
os grandes momentos que antecedem a uma aula.
Nós, os professores, que sabemos a intensidade
dessa emoção, podemos entender o quanto há de belo
na ação de ensinar alguma coisa a alguém.”
Prof. Luiz Carlos Pinheiro Machado,
em carta de 10/11/1964,
ao Prof. Mozart Pereira Soares,
diretor da Faculdade de Agronomia e
Veterinária da UFRGS.836
I
Através da presente dissertação, foi analisada a história dos afastamentos sumários de
professores da UFRGS ocorridos em 1964 e 1969, quando, entre expurgos externos, internos
e indiretos, pelo menos quarenta e um docentes daquela universidade foram atingidos.
Buscou-se pautar o estudo pelo princípio da totalidade, segundo a concepção esboçada na
Introdução. Nesse sentido, tratou-se da inserção do Brasil da década de 1960 na sociedade
internacional como uma “economia nacional dependente” (seguindo especificamente a
concepção proposta por Florestan Fernandes), de modo a melhor compreender o contexto de
crise de hegemonia vivido no imediato pré-golpe. A saída para tal situação, planejada e
adotada por alguns setores da classe dominante, instaurou no país uma forma de Estado na
qual a relação de unidade-distinção entre sociedade política e sociedade civil foi marcada por
um perfil específico de oscilações conjunturais, variando entre momentos de grande ênfase na
dominação via coerção e outros de prioridade para a busca de consenso. Nesse quadro, foi
possível identificar que os expurgos docentes na UFRGS ocorreram em dois dos principais
momentos de ênfase na dominação via coerção durante o período ditatorial.
836
apud ADUFRGS. Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979. p. 39.
279
Igualmente, foi fundamental a contextualização prévia esboçada nos capítulos 1 e 4 para
definir, em linhas gerais, a inserção dos respectivos objetos de análise no contexto da história
do ensino superior sul-rio-grandense, particularmente em relação ao panorama nacional,
situando assim o caso da UFRGS no bojo dos processos constitutivos do ensino superior no
estado, tal como se apresentaram ao longo da década de 1960.
Também entende-se ter sido possível, a partir do estudo da medida repressiva de que
trata a presente dissertação, situá-la no conjunto de medidas repressivas utilizadas no período
do regime ditatorial para a dominação via coerção. Inicialmente foi proposta uma divisão
metodológica de tais instrumentos de dominação em quatro tipos gerais (repressão física,
econômica, política e simbólica), organizados conforme seus efeitos ou modos de atuação.
Verificou-se que os expurgos docentes consistiam em uma forma específica de dupla
abrangência, atuando como repressão econômica (ao atingir as possibilidades de exercício
profissional do indivíduo) e como repressão simbólica (ao imputar aos expurgados o estigma
do “cassado”). É importante reiterar que se trata de uma divisão puramente metodológica,
proposta com base nos efeitos causados sobre os atingidos pelas diversas medidas repressivas,
não dizendo respeito, portanto, às causas da aplicação de tais instrumentos punitivos. Estas,
como constatou-se no caso dos expurgos docentes na UFRGS, estiveram calcadas
majoritariamente (portanto, não exclusivamente) em conflitos e divergências políticoideológicas, originando-se, em sua maioria, de ações orientadas direta ou indiretamente pelo
bloco dominante, com vistas à preservação de sua dominação e, em outros casos, em função
da correlação de forças, dos conflitos entre grupos e entre indivíduos e da busca por poder no
interior da universidade.
Ainda em relação a essa questão, importa observar que os afastamentos sumários
também poderiam desencadear ou ser desencadeados pela aplicação de medidas repressivas
de outro tipo. Nesse sentido, vale lembrar o caso dos professores da Faculdade de Ciências
Econômicas expurgados em 1964. Tendo perdido seus direitos políticos (caso de repressão
política, segundo o esquema proposto), posteriormente foram expurgados da UFRGS
fundamentalmente por aquele motivo, dispensando a CEIS/UFRGS da tarefa de argumentar
acerca de suas trajetórias e perfis político-ideológicos para tentar justificar a aplicação da
medida repressiva.837 Da mesma maneira, no âmbito da repressão física, é possível lembrar
que um dos argumentos justificadores do expurgo de Manoel Alves de Oliveira, em 1969, foi
o fato de ter sido preso por motivos políticos em 1964.
837
Laudelino Teixeira Medeiros afirmou isso publicamente, em 1979. MEDEIROS, Laudelino F. [sic].
Apedido: Pronunciamento. Correio do Povo, p. 15, 29/08/1979. APESP.
280
Se efetivamente, como mencionado, os expurgos na UFRGS ocorreram em dois
momentos de ênfase na coerção, isso não deve levar à suposição de que, nessas ocasiões,
tratava-se de dominação puramente coercitiva da coalizão civil-militar no poder. Como
argumentado inicialmente, trata-se de uma relação de unidade-distinção e não de um mero
antagonismo. No caso dos expurgos, vale lembrar que, apesar de seu caráter eminentemente
coercitivo, também foram utilizados pela grande imprensa no sentido da legitimação do
regime ditatorial, ao caracterizar os afastamentos sumários como ações de combate ao
“inimigo interno” e, portanto, como algo positivo segundo as diretrizes da Ideologia de
Segurança Nacional. Vê-se aí a indissociabilidade do Centauro maquiaveliano de Gramsci.
A título de exemplo, vale conferir o jornal gaúcho Correio do Povo de 28 de junho de
1968. Publicada um dia após o encerramento da ocupação da Faculdade de Filosofia da
UFRGS, a edição apresentava reiteradamente a idéia de que os estudantes estariam sendo
manipulados por “fanáticos”, “agentes da subversão”, como afirmava um dos textos da seção
“Editoriais – colaborações”.838 Na contracapa, em reportagem sintomaticamente intitulada
“Peracchi conta o que fez e condena subversivos”, era divulgada aquela que, segundo a
matéria, seria a opinião de alguns governadores do país sobre o movimento estudantil
universitário:
[...] os governadores sugeriram um exame de profundidade da situação, para
verificar o que realmente é necessário fazer no campo universitário para tirar,
daqueles que exploram os estudantes, motivações que são realmente do campo
universitário, mas que estão sendo exploradas pelos que não têm nada com a
Universidade e nem por ela se interessam e estão apenas a serviço da
perturbação da ordem, da intranqüilidade pública e da reação à revolução de
31 de março. [...] o terrorismo evidentemente tem de ser inteiramente desligado do
movimento estudantil. [...] no meio de tudo isso estão os anti-revolucionários. No
meio de tudo isso estão os cassados. [...] Logo, é preciso que se separe devidamente
o movimento dos estudantes do movimento daqueles que usam os universitários
como massa de manobra, jogando-os na luta de frente, para aproveitá-los na
subversão da ordem e das instituições.839
A atribuição da mobilização estudantil a uma suposta ação de “cassados” (termo que,
como já observado, era utilizado como sinônimo de “expurgados”) pode ter servido como
legitimação dos expurgos docentes, junto a alguns setores da sociedade. Reforçando um
aspecto central da DSND e, portanto, da Ideologia de Segurança Nacional, as ações arbitrárias
do regime ditatorial (e toda a atemorização social daí derivada) poderiam ter sido vistas, por
parte da sociedade, como um “mal necessário” frente à ameaça do “inimigo interno”.
838
839
SENSATEZ. Editoriais – colaborações. Correio do Povo, Porto Alegre, p. 4, 28/06/1968. AHPAMV. Grifos
ausentes do original.
PERACCHI conta o que fez e condena subversivos. Contracapa. Correio do Povo, Porto Alegre, p. 18,
28/06/1968. AHPAMV. Grifos ausentes do original.
281
Através do estudo da constituição e da atuação da CEIS/UFRGS em 1964, foi possível
perceber a relativa heterogeneidade político-ideológica existente no interior do grupo que a
compôs, assim como os conflitos internos gerados ao longo dos trabalhos de “investigação”,
as relações assimétricas de poder estabelecidas e mesmo algumas tentativas excepcionais de
possível resistência, como no caso do prof. Moysés Westphalen. Por outro lado, é
significativo o fato de que alguns membros daquela comissão de expurgos estivessem
ideologicamente alinhados com as diretrizes governamentais pós-golpe. As figuras mais
emblemáticas, nesse sentido, provavelmente eram os professores Laudelino Teixeira
Medeiros e Ney Messias, que atuaram intensamente na CEIS/UFRGS e empenharam-se
ativamente nas funções a eles designadas. Assim como aqueles docentes, outras pessoas
apoiaram o regime ditatorial, motivadas por concepções diversas, mas que confluíam no
sentido da ideologia dominante, aqui designada como Ideologia de Segurança Nacional. Disto
é bastante ilustrativo um texto sobre a Anistia, de autoria de Raymundo Augusto de Castro
Moniz de Aragão (ministro da Educação e Cultura em 1966 e primeiro reitor da UFRJ),
veiculado em 1979, no jornal Correio do Povo. Dizia ele:
[...] a defesa da Pátria [...] constitui, para cada um de nós e também para todos, mais
do que dever imperativo. É compromisso da raça, assumido com os ancestrais, que
a construíram e cimentaram com sacrifícios e sangue.
Justamente por tratar-se de dever imperativo ou sagrado compromisso de todos os
brasileiros, impõe-se ao Estado a competência intransferível e inadiável de intimar e
compelir todos os cidadãos a defender o Brasil, contra as agressões, domésticas e
externas, que o possam perturbar ou prejudicar na marcha para promissor estágio de
desenvolvimento. [...] Ao governo impõe-se impedir que o traidor prossiga no
empreendimento execrável, arrancando-lhe das mãos o instrumento que nele utiliza.
Embora seja realmente doloroso negar-se a enxada ao lavrador, a cátedra ao
professor, [...] não há alternativa se eles se valem desses instrumentos para ferir o
Brasil [...]. Parece-nos absurdo que lhes deixem ou restituam as ferramentas, se
existe ainda o risco de que voltem a utilizá-las na insânia impatriótica.
[...] O Brasil necessita, é evidente, de operários, que plantem e cultivem as riquezas
materiais; [...] de professores, que eduquem as elites de amanhã; [...] de militares,
que velem o sono de nossos filhos; [...]. Mas, acima de tudo, precisa ele, o Brasil, de
patriotas – de bons brasileiros – que o preservem e defendam contra a subversão,
que leva ao caos e à escravidão comunista.840
O exemplo dado por Moniz de Aragão é representativo de uma parcela considerável da
população brasileira que, pautada pela Ideologia de Segurança Nacional, julgava que medidas
como os expurgos docentes seriam, embora procedimento “doloroso” (curiosamente, segundo
a perspectiva em questão, não para quem sofre a medida repressiva, mas para quem a aplica),
algo indispensável para que a “Pátria” seguisse sua “marcha para promissor estágio de
desenvolvimento”. O trecho citado é ilustrativo também do fato de que o processo de
840
MONIZ DE ARAGÃO, A. C. “O significado da anistia”. Correio do Povo, 03/08/1979. p. 4. AHPAMV.
Grifos ausentes do original.
282
distensão não se deu sem controvérsias. Havia quem temesse o retorno de “cassados” às salas
de aula, tendo em vista o risco do “caos” e da “escravidão comunista”.
II
Na Parte I desta dissertação, com base na contextualização apresentada no capítulo 1,
foi possível analisar, no capítulo 2, os processos de afastamentos sumários de professores da
UFRGS, promovidos em função da “Operação Limpeza”, bem como delinear, no capítulo 3, o
perfil político-ideológico dos docentes então expurgados. Tendo sido feito o mesmo
movimento analítico, na Parte II, em relação aos expurgos de 1969, tornou-se viável a
proposição de uma reflexão comparativa entre os dois momentos de aplicação da medida
repressiva.
Em 1964, a ampla maioria dos docentes expurgados da UFRGS era de esquerda,
majoritariamente comunistas e trabalhistas, além de um socialista (Hugolino Uflacker, sem
filiação partidária) e um membro da esquerda católica (Ernani Fiori, importante referência na
AP). Isso está de acordo com o padrão geral da “Operação Limpeza”, cujos alvos prioritários
eram comunistas, trabalhistas, socialistas, membros da esquerda católica e outros grupos com
algum vínculo com o governo deposto via golpe de Estado.
Na UFRGS, a maioria dos militantes da esquerda comunista então atingidos era
vinculada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, constituindo o que, para os fins deste
estudo, designou-se como Grupo da Arquitetura, capitaneado por notórios membros do PCB,
como Demétrio Ribeiro e Edvaldo Pereira Paiva. Grande parte dos trabalhistas expurgados era
vinculada à Faculdade de Ciências Econômicas, compondo o que aqui denominou-se Grupo
da Economia. Tratava-se efetivamente de grupos, pois seus membros mantinham vínculos, de
maior ou menor intensidade e de vários tipos. No caso em questão, laços político-ideológicos,
político-partidários e profissionais.
Já em 1969, acompanhando o movimento ocorrido em âmbito nacional, a repressão
voltou-se também, ainda que menos intensamente, contra outros setores sociais, atingindo
inclusive alguns dos que inicialmente haviam apoiado o Golpe de 1964 e o regime ditatorial
em seus primeiros anos. Houve, assim, uma ampliação do espectro ideológico dentre o
conjunto dos professores atingidos na UFRGS, ainda que a maioria dos expurgados também
fosse de esquerda, como em 1964. Isso indica, tanto para 1964 quanto para 1969, o caráter
283
fundamentalmente político-ideológico do expurgo, medida repressiva baseada em critérios
arbitrários, destinada fundamentalmente a combater a oposição (tanto a real quanto a
potencial ou presumida).
Dentre os expurgados de 1969, havia membros da esquerda católica, como Maria Luiza
de Carvalho Armando (vinculada à JUC) e Ernildo Stein e Gabriel de Britto Velho
(vinculados à AP), bem como da esquerda comunista, como Joaquim José Barcelos Felizardo,
em Porto Alegre, e Manoel Alves de Oliveira, em Pelotas. Naquele ano, também foram
atingidos outros professores de esquerda, como o existencialista Gerd Bornheim, bem como
de centro-esquerda, como Leônidas Xausa, importante membro do PDC desde 1959 e um dos
fundadores do MDB no Rio Grande do Sul. Ainda foram sumariamente afastados alguns
docentes aqui caracterizados como “liberal-conservadores”, como Angelo Ricci – que, no
entanto, fazia questão de não se envolver na política partidária – e Carlos de Britto Velho,
este, talvez, o caso mais emblemático daquele grupo. Tendo sido um dos principais expoentes
do PL, em 1962 foi eleito para a Câmara Federal pela Ação Democrática, que englobava
partidos de direita e centro-direita (UDN, PRP, PSD, PL e PDC), tendo sido o candidato mais
votado da coligação. Posteriormente ingressou na ARENA, com a qual manteve vínculo
durante toda a vigência do bipartidarismo, tendo inclusive sido eleito deputado federal pela
legenda, em 1966. Como ilustração de seu perfil político-ideológico, bem como dos demais
expurgados que, como ele, poderiam ser caracterizados como “liberal-conservadores”
(segundo a divisão proposta para os fins do presente estudo), vale mencionar o trecho abaixo,
oriundo de uma entrevista concedida ao semanário O Rio Grande. Indagado sobre como havia
sido sua atuação em 1964, ele respondeu:
Francamente revolucionária. Cem por cento contra Jango. Porque ele estava fazendo
uma agitação que não era reforma nem coisa nenhuma. A reforma agrária que ele
pretendia fazer era uma patacoada. [...] Eu ajudei a fazer a Revolução. Não participei
de conspirações, mas de fatos. Junto com outros deputados, escoltei o presidente da
Câmara, Ranieri Mazzilli, até o Palácio do Planalto. Era a madrugada do dia 3 de
abril e ele tomava posse do cargo que Jango deixara vago ao voar para o Sul.
Arrisquei minha vida, porque havia uns 100 militares armados no Palácio. Mas o fiz
em defesa dos princípios constitucionais que previam a posse do presidente da
Câmara no caso da Presidência ficar vaga. [...] [Posteriormente] rompi com a
Revolução porque ela não fez o que tinha prometido. Começaram a ser praticadas
irregularidades e violências como a que atingiu a Universidade de Brasília.841
Em relação à ampliação do espectro político-ideológico do conjunto de atingidos pelos
afastamentos sumários na UFRGS em 1969, é indispensável, contudo, diferenciar os expurgos
ocorridos no início de setembro de 1969 dos seguintes. Enquanto a causa principal dos
841
ENTREVISTA: Carlos de Britto Velho – “Meu PL não volta”. O Rio Grande, p. 16, 19-25/07/1979.
284
primeiros foi de cunho político-ideológico – no sentido em que aqueles docentes
representavam, do ponto de vista dos agentes dos órgãos de informações do MEC e de outros
órgãos repressivos e de informações, uma ameaça real ou potencial ao regime –, o motivo dos
outros casos foi a imediata reação de alguns professores contra os afastamentos sumários de
colegas seus. Levando isso em conta e observando a distribuição dos docentes expurgados em
1969 dos quais se pôde verificar o perfil político-ideológico, percebe-se claramente que a
ampla maioria dos atingidos diretamente também era de esquerda ou centro-esquerda, com a
única exceção de Angelo Ricci, cujo expurgo foi motivado fundamentalmente por sua atitude
quando da ocupação da Faculdade de Filosofia, em junho de 1968, por estudantes em
protesto. Vale lembrar que Ricci não permitiu que as forças repressivas invadissem a
faculdade para desmobilizar a ocupação e, como ficou demonstrado nas fichas da CISMEC,
essa foi a causa de seu expurgo, já que todos os argumentos apresentados pela referida
comissão a Tarso Dutra, para justificar a aplicação da medida, diziam respeito à sua suposta
permissividade perante ações estudantis “de cunho subversivo”, realizadas na faculdade por
ele dirigida.
O principal grupo atingido em 1969 foi o que aqui designou-se Grupo da Filosofia,
cujas principais lideranças eram, provavelmente, os irmãos Carlos e Victor de Britto Velho,
bem como Gerd Bornheim. Na ocasião, foi também atingido o Grupo de Teoria Literária,
liderado por Angelo Ricci, cujo ‘braço-direito’ era Dionísio Toledo. Há que ser destacado o
fato de que Ricci era também vinculado ao Grupo da Filosofia. Da mesma maneira, é
importante observar que Leônidas Xausa tinha, igualmente, significativo vínculo com o
Grupo da Filosofia, apesar de atuar no curso de Ciência Política. No caso dele, também se
tratava do fato de que a Faculdade de Filosofia era, como observou o próprio Ricci, uma
“pequena universidade” no interior da UFRGS, situação que a reestruturação promovida pela
Reforma Universitária de 1968 extinguiu. Esses vínculos, que foram decisivos no
desencadeamento do processo de protesto que culminou com os expurgos ocasionados pelo
manifesto, eram de vários tipos: político-ideológicos, político-partidários, profissionais,
religiosos e familiares. A verificação da existência de tais laços é que torna válido o uso do
termo “grupo”, e não simplesmente “conjunto”. Assim, o conjunto dos professores
expurgados da UFRGS em 1964 e 1969 era constituído por um total de, pelo menos, 41
indivíduos e quatro grupos.842
842
Em 1969, também foram expurgados vários professores da Arquitetura. Entretanto, não foi possível detectar
entre eles elementos que apontassem para a existência efetiva de um grupo, como nos casos anteriormente
citados.
285
Se, como observado, a aplicação da medida repressiva na UFRGS em 1964 e 1969
acompanhou o padrão nacional, por outro lado foi possível perceber, através das análises dos
processos expurgatórios, feitas nos capítulos 2 e 5, bem como a partir das avaliações dos
perfis político-ideológicos e das trajetórias acadêmicas e políticas dos expurgados, feitas nos
capítulos 3 e 6, que fatores locais, vinculados à correlação de forças e à dinâmica interior à
universidade, concorreram significativamente com as diretrizes traçadas pelos governos
ditatoriais para a repressão ao ensino superior no país, constituindo inclusive motivos
principais, em alguns casos. Nesse sentido, a especificidade dos processos expurgatórios
docentes na UFRGS esteve na conjunção de motivações dos dois tipos, a partir da interação
entre as correlações de forças externa e interna à universidade sul-rio-grandense.
III
Em 1979, o programa de distensão promovido pelos setores “moderados” das Forças
Armadas conquistou uma importante vitória. Iniciado durante o governo Geisel, recebeu
continuidade de Figueiredo que, tendo assumido o cargo em março daquele ano, conseguiu
promulgar a Anistia e revogar o AI-5 ainda em 1979. O projeto de “abertura lenta, gradual e
segura” não contava, como se sabe, com o apoio dos setores militares “linha-dura”, o que se
tornou particularmente evidente para a sociedade após o episódio do Riocentro, em 1981.
Desde então, a dominação via coerção foi se tornando mais seletiva, voltando-se a repressão
predominantemente contra as camadas pobres e contra os movimentos sociais mais
combativos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Os exemplos
de tal seletividade repressiva desde o fim do regime ditatorial até os dias atuais são muitos:
Eldorado de Carajás (1996), Carandiru (1992), Complexo do Alemão (2007), dentre tantos
outros.
Na segunda metade da década de 1970, em função de um conjunto de fatores
econômicos e políticos externos e internos ao país, vários setores das classes dominadas
foram progressivamente mobilizando-se e organizando-se em diversos movimentos sociais.
Assim, no período, rearticularam-se os trabalhadores através do “novo sindicalismo”, o
movimento estudantil de esquerda reorganizou-se também, e associações de moradores
exerceram um importante papel de oposição, particularmente bem exemplificado pelo
Movimento do Custo de Vida. Da mesma forma, setores da classe dominante e entidades
286
representativas vinculadas a esses segmentos foram, por motivos diversos, alinhando-se com a
oposição ao regime. O MDB fortaleceu-se cada vez mais, assumindo um caráter de frente,
cujo potencial foi barrado pela estratégica extinção do bipartidarismo.
A fundação da ADUFRGS situou-se nesse contexto, em meio a um movimento nacional
de rearticulação de professores universitários marcado pela criação de entidades semelhantes
nas principais instituições de ensino superior do país. Na reunião anual da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em julho de 1977, nas instalações da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), um grupo de professores, ali
representando 27 universidades do país, tomou a decisão de criar ou reativar associações
docentes nas instituições em que atuavam. No ano seguinte, em maio de 1978, era fundada a
ADUFRGS.843
Com a apresentação pela ADUSP de O Livro Negro da USP, em novembro de 1978, no
Congresso Brasileiro pela Anistia (igualmente realizado na PUC-SP), surgiram iniciativas
inspiradas naquela, dentre elas a de professores vinculados à ADUFRGS, que resultou na
publicação, em agosto de 1979, de Universidade e Repressão: Os expurgos na UFRGS, após
cinco meses de trabalho.844 Buscando lançar o livro na universidade, a associação docente
entrou em contato com a Reitoria. Sintomaticamente, foram recebidos não pelo reitor Homero
Jobim, mas pelo cel. Natalício da Cruz Correa, então “assessor especial do reitor”, já que a
ASI/UFRGS havia sido extinta formalmente, naquele ano. Após passarem por outros setores
da universidade, teriam sido comunicados na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo que o
reitor não permitira que qualquer sala fosse cedida para o lançamento. Foi assim que a
publicação acabou sendo lançada no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, em 23 de agosto de 1979. Dias depois, em 28 de agosto, a Lei de Anistia,
aprovada pelo Congresso Nacional, entrava em vigor.845
O lançamento da polêmica publicação foi acompanhado de perto pelo sistema de
informações do regime ditatorial. Em 29 de agosto daquele ano – apenas uma semana após
seu lançamento, portanto –, a agência central do SNI elaborou um dossiê sobre o livro.
Classificado como “confidencial”, o documento foi redistribuído para a agência regional em
Porto Alegre. Intitulado “Lançamento do Livro Negro da UFRGS”, tinha como anexo um
exemplar da publicação, além de sete folhas de recortes de jornais (provavelmente
843
844
845
ADUFRGS. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. 2. ed. Org. rev. Lorena Holzmann et al.
Porto Alegre: L&PM, 2008. pp. 12-13. A esse respeito, cf. também: SCHMIDT, Benito Bisso (Coord.).
ADUFRGS 25 anos: história e memórias. Porto Alegre: ADUFRGS, 2004.
O LIVRO negro da UFRGS. O Rio Grande, p. 18, 16-22/08/1979. AHPAMV.
EXPURGADOS: Livro Negro não entra na Universidade. O Rio Grande, p. 3, 30/08-05/09/1979.
AHPAMV.
287
relacionados com a polêmica instaurada na imprensa, com o lançamento do livro). No dossiê,
afirmava-se que:
O livro Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS, conhecido como o Livro
Negro da UFRGS, elaborado pela ADUFRGS e editado pela LPM, ambas
integradas por elementos de tendência esquerdista, foi lançado em Porto Alegre
RS em 23 Ago 79, no Auditório da AL RS. Ressalta-se, entretanto, que em 20 Ago
79, o Livro Negro da UFRGS foi lançado, de forma simbólica, na sede do IAB RS,
em cumprimento às atividades programadas no recente congresso da SBPC, em
Fortaleza CE, para o dia nacional pela volta dos professores cassados, que
transcorria naquela data. O livro é formado por depoimentos de professores
cassados que impõem à opinião pública as justificativas de seus afastamentos. O
livro procura, tendenciosamente, acusar e deslegitimar o regime implantado
pela Rev. 31 Mar 64. Promove os professores cassados e difama e menospreza
aqueles que não se enquadram em suas formas de pensar e agir.846
Pode-se perceber, assim, que, a despeito da distensão política e da progressiva
seletividade repressiva, alguns mecanismos de sustentação do regime ditatorial, como o
sistema de informações, permaneciam plenamente atuantes, naqueles últimos meses da
década de 1970, como ainda permaneceriam ao longo da década de 1980.
A ADUFRGS foi fundamental para o reencontro de uma parte dos expurgados, o que
ocorreu em função da elaboração de Universidade e Repressão. Muitos daqueles docentes não
se viam desde que haviam sofrido o afastamento sumário. A medida repressiva fez com que
alguns docentes se afastassem do país. Uns logo voltaram. Outros, somente muito tempo
depois. Outros, ainda, nunca mais fixaram residência no Brasil, permanecendo até hoje no
exterior e visitando o país apenas esporadicamente.
Por outro lado, outra parte dos expurgados optou pela permanência no país, o que, para
alguns, representava efetivamente uma espécie de ‘exílio interno’, tendo em vista que, como
“cassados”, além de estigmatizados, permaneciam sob vigilância dos órgãos de informação.
A Lei de Anistia condicionava o retorno dos expurgados a julgamento de caso,
existência de vaga e interesse da administração. Na medida, estava implícita a concepção de
que os punidos efetivamente haviam cometido algum delito e, através da Anistia, eram
perdoados. Não se tratava, evidentemente, de uma busca de reparação dos danos causados,
mas sim de uma das várias medidas levadas a cabo pelo projeto de distensão. Talvez em
função disso é que vários dos expurgados nunca mais retornaram à UFRGS e, em alguns
casos, sequer às salas de aula.
Ainda que o foco principal desta dissertação tenha sido a UFRGS nos anos 1964 e 1969,
não seria possível encerrar este trabalho sem fazer menções a alguns eventos ocorridos entre
846
BRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Arquivo Nacional. Coordenação Regional no Distrito
Federal. 119 APA – ACE G0006257. APNBR. Grifos ausentes do original.
288
fins da década de 1970 e início dos anos 1980, particularmente o reingresso de alguns
expurgados, a opção de outros pelo não-reingresso, a formação da ADUFRGS e o lançamento
de Universidade e Repressão. Tais questões, merecedoras de estudos detalhados, deverão ser
analisadas com a necessária centralidade, em futuro imediato, pelo autor desta dissertação,
esperando-se também que outros pesquisadores interessados pelo tema possam desenvolver o
campo de estudos aqui aberto.
Por ora, cabe reiterar a importância e a coragem da empreitada levada a cabo pelos
membros da ADUFRGS que trabalharam com afinco na elaboração de Universidade e
Repressão, um “livro-documento” – como eles próprios o designaram recentemente – sem o
qual a construção da presente pesquisa teria sido muito mais árdua.
IV
Esta dissertação é o corolário de uma pesquisa iniciada há cinco anos, como observado
anteriormente. Nesse período, não foram poucas as dificuldades encontradas, particularmente
no que diz respeito ao acesso a fontes oficiais do período, interna e externamente à
universidade analisada. Dentre outros exemplos, talvez seja relevante mencionar o da
comissão formada na UFRGS em meados de 2007 para, dentre outros objetivos, realizar um
levantamento da documentação relativa à repressão na universidade no período da Ditadura
Civil-Militar. A organização da comissão fora uma de várias conquistas da ocupação da
Reitoria da UFRGS pelo movimento estudantil de esquerda na universidade, ação inserida no
contexto de outras ocupações estudantis realizadas no período, em vários locais do país, cujo
exemplo pioneiro e mais significativo foi dado pelos estudantes da USP.847 Entretanto, quase
dois anos após sua criação, o trabalho da referida comissão da UFRGS – que conta com a
participação de historiadores e arquivistas, bem como de representantes do Departamento de
História, do DCE, da ASSUFRGS e da ADUFRGS – permanece praticamente paralisado.
Parte dos docentes expurgados em 1964 e 1969 já faleceu, sem nunca ter recebido qualquer
explicação, por parte da universidade, acerca dos reais motivos de terem sido punidos.
Passados 45 anos da ocorrência dos expurgos de 1964 e 40 dos de 1969, a situação continua a
mesma, no que diz respeito a esse aspecto. Há grande expectativa, assim, no sentido de que os
847
A respeito das ocupações estudantis, cf.: MARGEM ESQUERDA: ensaios marxistas. São Paulo, Boitempo,
n. 10, Nov/2007.
289
remanescentes dos expurgados possam receber, o mais breve possível, um retorno consistente
e oficial da universidade a que dedicaram boa parte de sua vida profissional, retorno esse que
não pode ser dado de outra forma senão através da abertura irrestrita de seus arquivos. Não
basta a disponibilização limitada aos interessados diretos, o que é importante, mas
insuficiente. É imprescindível que, pelo menos, historiadores e demais pesquisadores
vinculados à temática também possam ter acesso a tais documentos, sem o que não se
avançará no assunto.
Ao mesmo tempo, ao longo desta meia década de estudos sobre os expurgos docentes
na UFRGS, inúmeras foram as pessoas que, de diversas maneiras, contribuíram para que este
trabalho fosse construído. Sem a intenção de repetir aqui os agradecimentos já apresentados
inicialmente, percebe-se como indispensável mencionar o caráter coletivo da pesquisa que ora
culmina nesta dissertação. Toda pesquisa acadêmica guarda um certo grau de coletividade e a
presente dissertação não constitui exceção a essa regra. No entanto, neste estudo, esse aspecto
teve uma centralidade que se entende não ser corriqueira. Em especial, nesse sentido, é
imprescindível destacar a ampla e fundamental colaboração dada pelos professores e
estudantes entrevistados ao longo dessa trajetória de pesquisa. Indiscutivelmente, as
limitações deste estudo seriam muito maiores se não fosse a disposição daqueles que, na
maioria dos casos, em nome desse apoio, suportaram retomar lembranças por vezes bastante
dolorosas. A par disso, obviamente a responsabilidade por esta dissertação cabe apenas a seu
autor.
Enfim, espera-se ter contribuído de algum modo com a ampliação do conhecimento
acerca do passado recente do Brasil e, particularmente, do Rio Grande do Sul, através da
descoberta de informações novas sobre os processos de expurgos na UFRGS, bem como pelo
esclarecimento de fatos sobre os quais, até então, pairavam várias dúvidas. Há que se destacar
também as fontes orais e textuais inéditas que esta pesquisa permitiu trazer a conhecimento
dos pesquisadores e demais interessados no tema, documentação que deverá ser
compartilhada em futuro próximo, após tratamento adequado e de modo a que o maior
número de pessoas possa a elas ter acesso.
Muito mais do que o estudo de um tema inédito ou a abordagem de fontes pouco
exploradas ou mesmo desconhecidas, entende-se que estes anos de pesquisa terão se
justificado plenamente se tiverem ajudado, mesmo que minimamente, na ampliação do
conhecimento sobre as formas contemporâneas de dominação de classe, via coerção e
consenso. Dessa maneira, espera-se contribuir, de algum modo, com a longa e difícil
construção da superação positiva do sistema do capital.
290
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