ANGOLA PARTICIPA NA SEGUNDA ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA EM MAPUTO. ( Juiz PR do TC, Dr. Rui Ferreira e Juiz Conselheiro, Agostinho Santos à esquerda ) Angola participa na II Assembleia das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa encerrada na Quarta-­‐Feira, dia 16 em Maputo. «A Assembleia teve como tema: Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em matéria eleitoral». Uma importante Delegação do Tribunal Constitucional encabeçada pelo seu Juiz Conselheiro Presidente, Venerando Rui Ferreira participou de 14 a 16 do corrente mês na segunda Assembleia da Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa em Maputo-­‐
Moçambique. A Assembleia serviu para analisar as questões da Conferência através de relatórios apresentados por cada país membro. Foi ainda apresentado um Relatório Geral. Tal como aconteceu o ano passado em Luanda, os Presidentes dos diferentes órgãos de jurisdição constitucional de países de língua portuguesa reuniram com o objectivo de projectarem a próxima conferência. A Conferência de Maputo contou com a realização de um seminário sobre as competências dos Tribunais em matéria eleitoral tendo como prelector o Professor Doutor Jorge Miranda. O nosso país acolheu a Primeira Conferência de Jurisdições Constitucionais de Países de Língua Portuguesa em Junho do ano passado. Angola faz parte da Organização desde Maio de 2010. O Tribunal Constitucional de Angola é ainda membro da Conferência Africana de Justiça Constitucional desde Maio de 2011, ocupando a 3.ª Vice-­‐presidência da Organização e por conseguinte membro do Bureau Executivo. No decurso do corrente ano, o Bureau Executivo reunir-­‐se-­‐á em Angola para implementar alguns dos objectivos dos Estatutos. De referir ainda que o Tribunal Constitucional de Angola afigura-­‐se como membro de plenos direitos da Conferência Mundial de Justiça Constitucional.