A10
Agora
emmaio
Grana
Sábado, 13 de junho de 2015
por danosmorais
Ações de despejo
caem na capital
Cliente que teve R$ 50 mil retirados
da poupança consegue indenização
Ao todo, foram 1.441 processos em maio deste ano,
queda de 3% ante o mesmo mês de 2014 (1.485),
diz a Aabic (associação de
condomínios).
(CG)
Uma cliente de um banco em Curitiba (PR) ganhou na
Justiça indenização de R$ 5.000 após ter toda a grana
retirada de sua poupança. A decisão é do TRF 4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região). O banco alegou que a
culpa era da poupadora, mas a Justiça entendeu que a
responsabilidade foi da instituição bancária.
(CG)
Poupador do Banco do Brasil
Brasil
ainda pode ganhar revisão
Decisão do Tribunal
de Justiça do Distrito
Federal beneficia
quem foi prejudicado
pelo Plano Verão
Nova chance para recuperar as perdas
■
Donos de cadernetas de
poupança do Banco do Brasil
que não entraram na Justiça
para recuperar as perdas do
Plano Verão ganharam uma
nova chance de receber a
correção dos saldos.
O prazo para cobrar o valor
devido pelo banco foi prorrogado para setembro de
2019, graças a uma decisão
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Antes dessa determinação, a data-limite
era 27 de outubro de 2014.
Para brigar pela revisão, o
poupador precisará ingressar
na fase de execução da ação
civil pública do Idec (Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor) contra o Banco do
Brasil. O pedido deverá mencionar a decisão que adiou a
prescrição, como é chamado
o prazo final.
Poderá ser beneficiado
quem tinha saldo na poupança do Banco do Brasil em
janeiro de 1989, cuja caderneta tinha aniversário entre
os dias 1º e 15.
Decisão
O pedido de adiamento foi
apresentado pela Prodecon
(1ª Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor).
O órgão do Ministério Público do Distrito Federal argumentou que uma decisão
do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) de 2010, que reduziu
de 20 para cinco anos o período para solicitar o pagamento em ações de execução, prejudicou os poupadores, explica a advogada do
Idec, Mariana Tornero. “São
milhares de cidadãos que
não tiveram tempo de saber
que tinham direito.”
O Banco do Brasil não quis
comentar. (Clayton Castelani)
Banco usou
índice menos
vantajoso
A revisão do Plano Verão é
consequência de uma medida do governo para conter a
inflação. Em 16 de janeiro de
1989, o plano econômico
mudou a correção das cadernetas de poupança. A atualização deixou de ser pelo IPC
(Índice de Preços ao Consumidor) e passou a ser pela LFT
(Letra Financeira do Tesouro).
Os bancos anteciparam a
correção pela LFT para 1º de
janeiro, em vez de aplicá-la
a partir do dia 16. Se tivessem usado o IPC entre 1º e
15 de janeiro, o rendimento
(CC)
seria 20,46% maior.
■
■
Poupadores do Banco do
Brasil prejudicados pelo
Plano Verão ganharam um
prazo extra para tentar
recuperar a grana
Quem pode
pedir a revisão
netas no
Donos de cader
com saldo
Banco do Brasil
989, com
em janeiro de 1
oupança
aniversário da p
e 15, que
entre os dias 1º
saram com
ainda não ingres ar as
per
a ação para recu
Verão
perdas do Plano
A data-limite foi prorrogada
até setembro de 2019, graças
a uma ação do Ministério
Público do Distrito Federal
Não fosse o pedido de
prorrogação do prazo, ele
estaria esgotado desde o
final de outubro de 2014
Como brigar
■ O poupador ou o seu
herdeiro precisará entrar
na execução da ação civil pública do Idec
(Instituto de Defesa do Consumidor) contra
o Banco do Brasil
■ O advogado do interessado deverá argumentar
no processo sobre a prorrogação do prazo
■ Será necessário anexar cópia da ação
cautelar nº 2014.01.1.148561-3, que está
na 12ª Vara Cível de Brasília
Ajuda
■
■
O Idec colocará na internet,
a partir da semana que vem,
instruções sobre como se
beneficiar da nova decisão
As informações estarão no site
do instituto: www.idec.org.br
documentos
■
Para saber se perdeu
grana no Plano Verão, o
poupador precisará de
um extrato do período
banco
cópia
EExtrato
xtrato
CNS
■
O pedido ao
banco deve ser
feito por escrito
■
O cliente deve
solicitar que
uma cópia seja
protocolada
Perdas do
Plano Verão
■
Verão
■
■
As microfilmagens
devem ser emitidas
em papel timbrado do
banco, carimbado e
assinado pelo gerente
■
Caso o titular
tenha morrido,
o pedido pode
ser apresentado
pelos herdeiros
■
O banco pode
pedir um prazo
de 30 dias para
fornecer os
extratos bancários
outros planos
■
Poupadores
cobram uma
correção de
20,46% do
saldo na
implantação
do plano
econômico
O valor ainda
deve ser
acrescido de
juros e os
índices
de correção
da poupança
30
dias
Poupadores prejudicados
por outros planos
devem aguardar a
decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal)
■
Nesses casos, a Justiça
decidirá se os bancos
realmente foram
beneficiados pelos
planos econômicos
r
Bresse
2
Collor
1
Collor
Plano
Bresser
Para poupanças
de junho de 1987,
com aniversário
entre os dias 1º
e 15
A correção pode
ser de 8,04%
Plano
Collor 2
Plano
Collor 1
Poupanças entre
abril e maio
de 1990, com
aniversário entre os
dias 1º e 15
A correção pode
Poupanças
de fevereiro
de 1991
O índice de
correção varia
ser de 44,8%
Fontes: advogados Mariana Tornero, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Alexandre Berthe e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/15
A Prefeita Municipal de Bastos torna público que se encontra
aberta na Divisão de Compras o edital de Pregão Eletrônico
de Registro de Preços nº 043/2015, p/ aquisição de pneus e
câmaras de ar e protetores destinados á diversos veículos e
máquinas e pesadas da municipalidade.O Edital Minucioso bem
como outras informações poderão ser obtidas na Divisão de
Compras desta Prefeitura no horário de expediente, das 8:00 às
11:00 e 13:00 às 17:00 de segunda à sexta-feira.Informações à
distância serão fornecidas pelo fone/fac-símile (14)3478-9800,
e através do site www.bastos.sp.gov.br.A presente licitação
encerrar-se-à no prazo de 08 dias da data do último aviso em
órgão de imprensa.Bastos SP.,11/06/2015.
Virgínia Pereira da Silva Fernandes - Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
VARGEM GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços para
confecção de próteses dentárias, com entregas parceladas
pelo período de 12 meses. Abertura: 25/06/2015 às 09:00
horas. Local: Departamento de Licitações e Compras, Praça
Washington Luiz, 643 - Centro - Vargem Grande do Sul - SP. O
edital estará disponível no site www.vgsul.sp.gov.br, podendo
ainda ser solicitado através do e-mail [email protected].
Dirceu Aparecido dos Reis
Coordenador de Licitações e Compras
MUNICÍPIO DE SALTO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 11/2015, firmada com a
empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda,
no valor global (estimado) de R$ 45.829,20 (quarenta
e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte
centavos), através do Pregão Presencial nº 21/2015,
cujo objeto para fornecimento de café, chá e açúcar. O
prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
publicação.
Estância Turística de Salto, 12 de junho de 2015
Luiz Eduardo Collaço
Secretário de Administração