RESTITUIÇÃO POUPANÇA PLANO VERÃO
Clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança e foram
afetados pelo Plano Verão em 1989, mas perderam o prazo para a revisão
(que venceu em 2009), agora têm uma nova chance para conseguir o
reajuste.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que uma ação civil pública
movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e que teve
ganho de causa em 2009 é válida para clientes do banco em todo o país.
Em nota, o BB informou que irá recorrer da decisão e que o entendimento
do STJ na ação coletiva está "equivocado". O banco não se pronunciou
sobre quantos clientes podem ser beneficiados.
Para pedir a correção, o advogado especialista em poupança Alexandre
Berthe diz que os clientes do BB devem entrar na Justiça com uma ação de
execução da sentença. Para isso, precisam acionar um advogado, obter uma
carta de sentença da ação proposta pelo Idec, os extratos da poupança de
janeiro e fevereiro de 89 e dizer, no pedido, o valor que têm receber.
O número do processo é o 1998.01.1.016798-9, na 12ª Vara Cível da
Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Segundo o Idec, têm direito a exigir a correção os consumidores que
possuíam saldo em conta-poupança no Banco do Brasil em janeiro de 1989
com aniversário (ou data-base/data de remuneração) entre os dias 1º e 15
do mês e a devolução tem correção monetária e juros de mora contados
desde a data em que o banco soube da ação, em 1993.
Se o titular da poupança já morreu, o valor devido pode ser pedido pelos
seus herdeiros.
A RECEBER
Para calcular quanto tem a receber, o Idec diz que primeiro o cliente deve
multiplicar o saldo da poupança em janeiro de 89 --em Cruzados Novos
(NCz$)-- por 0,2046 (percentual não creditado pelo banco) e por 19,59774
(índice poupança em março de 2013) para obter o valor atualizado em
reais.
Esse valor atualizado deve ser somado aos juros moratórios (180% no caso
do BB, segundo o instituto) para se chegar ao valor devido pelo banco.
Como exemplo, em seu site o Idec diz que, para quem tinha NCz$ 1.000,00
de saldo na caderneta de poupança na época, o valor atualizado é R$
4.009,69 --sem contar ao juro da mora.