Livre circulação: Comissão ajuda a resolver 90 % dos casos pendentes
A Comissão Europeia está fortemente empenhada na aplicação eficaz das
regras da UE em matéria de livre circulação em todos os países membros.
Vários acontecimentos do ano passado revelaram a existência de problemas
graves quanto ao respeito das garantias processuais e substantivas no
âmbito da Directiva «livre circulação» da UE. Em consequência, a
Comissão tomou medidas para garantir que os 27 países da UE respeitam
plenamente o direito de livre circulação. Um ano depois, graças à
persistência da sua pressão política, a Comissão alcançou resultados
concretos: 16 países membros deram uma resposta cabal às preocupações
da Comissão ou propuseram alterações legislativas para garantir o pleno
cumprimento da directiva. Quanto aos restantes países, a Comissão iniciou
ou está a considerar dar início a processos por infracção nos termos dos
Tratados da UE. (Desenvolvimento em IP/11/981)