PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - 1º SEMESTRE 2016 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – 6º SEMESTRE – A RESPONSABILIDADE CIVIL
E AS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS - Professora Regina Vera Villas
Bôas
PROPOSTA DE DISCIPLINA
1 – EMENTA: Apreciar as situações relevantes do cotidiano do homem contemporâneo,
que envolvam casos concretos e questões jurídicas - práticas e instrumentais – que
podem ser solucionadas juridicamente pelo instituto da responsabilidade civil. Nesse
sentido o aluno refletirá sobre as espécies, os pressupostos e as funções atuais
exercidas pelo instituto da responsabilidade civil. Detectar o trajeto das lutas e das
conquistas travadas em prol dos direitos humanos ajudará o discente a compreender
melhor os direitos fundamentais, focados a partir da problemática da efetividade dos
danos sofridos pelo homem, todas as vezes em que respectivos direitos são violados. A
utilização de novas metodologias de ensino-aprendizagem, como a técnica de praticar
estudos jurídicos a partir de casos já julgados, corroborará a habilitação do discente, a
partir dos estudos, reflexões e questionamentos dos instrumentos e dos fundamentos
utilizados nos julgamentos dos casos concretos apreciados, propiciando-lhe melhor
manejo dos instrumentos e das práticas e técnicas jurídicas, em prol da efetividade e
justiça aos conflitos sociais. Os estudos dos casos concretos por meio dos julgados
colhidos dos Tribunais nacionais levarão o discente à elaboração de peças processuais –
notadamente, petição inicial, contestação e sentença – com maior clareza e
compreensão das realidades sócio jurídicas. Os estudos e pesquisas feitas pelos alunos
deverão habilitá-los a promoverem debates que envolvam amplas e verticalizadas
reflexões a respeito da relevância dos direitos humanos e fundamentais, além da
relevância das disciplinas jurídicas e afins, trazendo à baila situações danosas
enfrentadas pelo homem contemporâneo, e para as quais serão apresentadas soluções
éticas e jurídicas – práticas, técnicas e instrumentais. Ao discente será dada a
oportunidade de elaborar relatórios e peças processuais a partir da análise e
fundamentação jurídica contemporânea do instituto, apreciando-se julgados de nossos
tribunais e doutrinas contemporâneas, além das legislações pertinentes.
2 – OBJETIVOS:
A partir dos estudos do instituto da responsabilidade e das dimensões dos direitos
humanos e fundamentais o discente será preparado para melhor atuar no mundo
jurídico, por meio de técnicas e instrumentos práticos atuais e eficazes, além de ampliar
o conhecimento do instituto da responsabilidade civil, a partir do ensino-aprendizagem a
respeito da elaboração de relatórios e de peças processuais, notadamente, petição
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inicial, contestação e sentença. Para o aprendizado do direito material e instrumental
serão utilizadas peças processuais e casos concretos contemporâneos, já decididos pelos
Tribunais nacionais. Todos os instrumentos jurídicos apreciados e elaborados pelos
discentes servirão de reflexão e aprendizado prático da matéria, fortalecendo a dinâmica
da disciplina que busca dar efetividade ao estudo e ao exercício ético, prático e técnico
do Direito, notadamente a partir dos direitos humanos e fundamentais. Assim,
enriquecendo os argumentos e as técnicas e instrumentos prático-jurídicos
contemporâneos, colocados à disposição dos aplicadores do Direito, o discente será
habilitado a manejá-los, desenvolvendo fundamentação verticalizada, voltada à
concretização da justiça e efetividade desses direitos.
3 - BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ROQUE, Nathaly Campitelli. Coord. Álvaro de Azevedo Gonzaga e Nathaly Campitelli
Roque. Prática Civil. Vade Mecum, 3ª edição, ver., at. E ampliada, RJ: Forense; SP:
Método, 2014.
BÔAS, Regina Vera. Marcos históricos relevantes da História da Responsabilidade Civil;
Revista dos Tribunais. Ano 100. Junho/2011, Vol. 908. SP: RT, p. 145-169.
NUNES JR. Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988, Ed. Verbatim, 1ª
ed., 2009.
3 - BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ROQUE, Nathaly Campitelli. A ordem pública e seu regime jurídico do Direito Processual
Civil Revista dos tribunais. Ano 100. Junho/2011, Vol. 908. SP: RT, pp. 263/291.
VILLAS BÔAS, Regina Vera. “Concretização dos postulados da dignidade da condição
humana e da justiça: vocação contemporânea da responsabilidade civil”. Revista de
Direito Privado - Coord. N. Nery e R. M Nery - Ed. Revista dos Tribunais – Ano 12 - nº
47 – Jul/set – 2011, pp.121-159.
VILLAS BÔAS, Regina Vera. “Perfis dos conceitos de bens jurídicos”. Revista de Direito
Privado - Coord. N. Nery e R. M Nery - Ed. Revista dos Tribunais – Ano 10 - nº 37 –
Jan/mar – 2009, pp.209-241.
HERRERA FLORES, Joaquín. A (re) invenção dos Direitos Humanos. Florianópolis.
Fundação Boiteux, 2009.
NERY JÚNIOR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria. Código de Processo Civil Comentado
e Leg. Extravagante. 12ª Ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2010.
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NERY JÚNIOR, Nelson e Andrade Nery, Rosa Maria (organizadores) - Doutrinas
Essenciais: Responsabilidade Civil, Edições Especiais, Coletânea da Revista dos
Tribunais, 2010.
AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. Décima Vol. I, RJ: Forense,
1995.LIMA, Alvino. Culpa e risco. 2.ed. rev. e atualizada pelo Prof. Ovídio Rocha Barros
Sandoval. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
Observação: Serão utilizados para os estudos: o Código Civil Brasileiro, a Constituição
Federal, Julgados contemporâneos dos Tribunais nacionais e textos atuais e clássicos de
Revistas Científicas especializadas.
4 - BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
A Bibliografia complementar e, também, os textos de Revistas Científicas a serem utilizados
serão apresentados no decorrer do Curso, conforme a necessidade de aprendizado dos
alunos e de acordo com a filosofia do Curso e da Instituição.
5 - AVALIAÇÃO
A nota final do aluno será composta da somatória das notas (máximo: 10.0), conforme
disposto a seguir:
1 - Apresentação de relatórios de leitura e de conteúdos de peças processuais nas atividades em
sala de aula – o aluno poderá obter até nota 2.0
2 – Apresentação de um trabalho em grupo ou um trabalho individual em data a ser apontada
pela Professora. O trabalho poderá ser apresentado oralmente aos participantes da disciplina
e/ou, por escrito. O tema será previamente selecionado pela professora – o aluno poderá obter
até nota 1.5 (trabalho escrito) + até 1.5 (trabalho oral), ou então nota 3.0 (trabalho
escrito)
4 – 02 Provas no semestre (escrita ou oral) – o aluno poderá obter até nota 2.5, em cada
avaliação
5 – A nota final obtida pelo aluno (até 10.0) – seguindo as regras do “do peso” adotadas no NPJ
4 – FREQÜÊNCIA
O aluno deverá comparecer a, no mínimo, 75% das aulas (cada terça-feira frequentada equivale
a duas aulas no Eixo RC). A frequência será aferida por chamada, realizada pela professora. Os
abonos por faltas somente serão concedidos nas hipóteses de doenças infectocontagiosas ou
internações hospitalares, devidamente comprovadas por atestado médico, na forma da lei.
5 – APROVAÇÃO
Será considerado aprovado o aluno que preencher os dois requisitos:
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a) frequência igual ou superior a 75% das aulas;
b) média final conforme regras do NPJ.
6 – PROVA SUBSTITUTA
O discente que deixar de realizar as duas provas (oral ou escrita) que serão aplicadas no
Semestre poderá submeter-se à realização de prova substitutiva, mediante requerimento junto à
Secretaria da Faculdade.
7 – EXAME DE RECUPERAÇÃO
O discente que atingir a média maior ou igual a 3,0 (três) e menor do que 6,0 (seis), segundo os
critérios já elencados acima, e desde que esteja em situação acadêmica regular relativamente à
frequência às aulas, poderá realizar uma atividade para complementar a nota faltante. A
atividade levará em conta todos os temas e textos estudados na disciplina, durante o semestre.
O aluno que obtiver nota 6,0 (seis) na atividade, estará habilitado à promoção ao semestre
próximo.
8 – Temas a serem abordados nas dinâmicas das aulas: Vocação da Responsabilidade Civil na
Sociedade Contemporânea e a efetividade dos direitos; dimensões dos direitos humanos, regimes jurídicos
adotados na defesa destes direitos e a possibilidade de sua exigibilidade judicial; fundamentos sócio jurídicos
dos institutos e direitos apreciados; espécies, elementos e pressupostos da responsabilidade civil, dando-se
ênfase aos estudos sobre o dano e sua reparação; a justiça social e os direitos individuais, sociais e difusos e
coletivos; a proteção, tutela e garantia dos direitos.
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