EMENTÁRIO
Curso: Direito
Disciplina: Ordenamento Jurídico Econômico
Período: 10.º Período
Carga horária: 36 h/a.
EMENTA:
Origens e evolução do Direito Econômico; Ordem Econômica; O livre exercício da
atividade Econômica; Intervenção do Estado na Economia, tipos de regulação,
instrumentos e mecanismos de regulação, Parcerias Público Privada, Agencias Estatais;
Defesa da Concorrência; Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: finalidades e
estrutura; Limitações à Ordem Econômica; Mercado Relevante; Mercado Geográfico;
Infrações à Ordem Econômica; Penalidades; Jurisprudência do CADE; Regulação
Substitutiva do Mercado: Isenção na Aplicação do Direito da Concorrência em Setores
Regulados.
Objetivos Gerais:
O curso tem por objetivo fornecer aos discents os conceitos jurídicos e econômicos e as
técnicas de análise necessários para a solução de problemas concretos no âmbito da
aplicação da legislação brasileira de defesa da concorrência
Objetivos Específicos:
Conceitos fundamentais de microeconomia: mercados em concorrência perfeita,
monopólios, monopólios naturais, assimetria de informação, externalidades, bens
públicos. Princípios constitucionais da Ordem Econômica e Direito Regulatório. Teorias
econômicas sobre regulação. Questões controvertidas em matéria de concessão de
serviços públicos: o princípio do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, política
tarifária, prorrogação de concessões. Interfaces entre regulação e defesa da
concorrência. Regulação do setor de energia elétrica, telecomunicações, petróleo e gás,
rodovias e portos.
Metodologia:
Cada aula terá como ponto de partida um caso concreto cuja discussão suscita diferentes
possibilidades de aplicação do direito. Essa metodologia aposta na capacidade do
discente alçar objetivos teóricos mais altos para discutir, com profundidade, os temas
mais palpitantes da atualidade do Direito Econômico. O uso de casos concretos a partir
de uma perspectiva crítica traz a realidade da aplicação do direito para dentro da sala de
aula e estimula a participação do discente no processo de aprendizado, criando-se um
ambiente de interatividade aprimorando sua capacidade de raciocínio lógico-jurídico. O
objetivo dessa metodologia é habilitar o discente a identificar problemas e resolvê-los
de forma pragmática, sem deixar de se posicionar criticamente.
Avaliação:
O sistema de avaliação está dividido em três etapas. O primeiro por meio de realização de
avaliação escrita formada por questões subjetivas e/ou objetivas. O segundo consiste na
realização de trabalho extra classe, com temática e questões propostas pelo professor. O último
critério de avaliação é a participação do discente em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
CRETELLA NETO, José. Curso de Direito Internacional Econômico. São Paulo: Saraiva,
2012.
FONSECA, João Bosco L. da. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Regulação e Concorrência: atuação do CADE em setores
de infraestrutura. Editora Saraiva, 2013.
COMPLEMENTAR
ATHAYDE, Augusto de. Estudos de Direito Econômico e Direito Bancário. Rio de
Janeiro: Liber Iuris, 1983.
FROTA, Régis. Teoria Econômica e Direito. Sobral: UVA, 1999.
OLIVEIRA, Frederico Abrahão. Direito Penal Econômico Brasileiro: Doutrina,
Legislação E Jurisprudência. Porto Alegre: Saga Luzzatto, 1996.
CARVALHO, Leonardo Arquimino de; VERENHITACH, Gabriela Daou. Manual De
Direito Da Concorrência. São Paulo: Thomson, 2005.
CUÉLLAR, Leila; MOREIRA; Egon Bockmann. Estudos De Direito Econômico. Belo
Horizonte: Fórum, 2004.