PROJETO IN – MERCOCIDADES
Inovação e Coesão Social: capacitação
metodológica e visibilidade de boas práticas
Montevidéu, 22 de setembro de 2011.
CRIAÇÃO DO FOCEM
DECISÃO CMC Nº 45/04
OBJETIVOS DO FUNDO:
FINANCIAR PROGRAMAS PARA PROMOVER A
CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL.
DESENVOLVER A COMPETITIVIDADE E
PROMOVER A COESÃO SOCIAL, EM PARTICULAR
DAS ECONOMIAS MENORES E REGIÕES MENOS
DESENVOLVIDAS.
APOIAR O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA
INSTITUCIONAL E O FORTALECIMENTO DO
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO.
CONSENSO NO GAN
SERÁ INTEGRADO CONFORME AS SEGUINTES
PORCENTAGENS QUE FORAM ESTABELECIDAS
CONSIDERANDO A MÉDIA HISTÓRICA DO PBI DO
MERCOSUL.
BRASIL 70 %
ARGENTINA 27 %
URUGUAI 2 %
PARAGUAI 1 %
CONTRIBUIÇÕES NÃO REEMBOLSÁVEIS.
CONTRAPARTIDA NACIONAL COM FUNDOS
PRÓPRIOS (MÍNIMO 15%).
DECISÃO CMC Nº 18/05
ASSUNÇÃO, JUNHO DE 2005
INTEGRAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO FUNDO PARA A CONVERGÊNCIA
ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO
DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL
DO MERCOSUL
DECISÃO CMC Nº 18/05
VALOR TOTAL ANUAL: US$ 100 MILHÕES
1° ANO US$ 50 MILHÕES (2006)
2° ANO US$ 75 MILHÕES (2007)
3° ANO US$ 100 MILHÕES (a partir de
2008)
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
PARAGUAI 48 %
ARGENTINA 10 %
URUGUAI 32 %
BRASIL 10 %
DECISÃO CMC Nº 01/10
REGULAMENTO DO FOCEM
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
GRUPO MERCADO COMUM
INSTÂNCIA DE AVALIAÇÃO
DO FUNCIONAMENTO
E PRIORIDADES DO FOCEM
COMISSÃO DE REPRESENTANTES PERMANENTES
(CRPM)
GESTÃO E SUPERVISÃO
DO FUNCIONAMENTO DO FOCEM
ELEGIBILIDADE E REQUISITOS DOS PROJETOS
APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS E AUDITORIAS
CONSULTAS SOBRE O REGULAMENTO
UNIDADE TÉCNICA FOCEM (UTF)
INSTÂNCIA TÉCNICA
PARA AVALIAÇÃO E SEGUIMENTO
DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS
FUNCIONA NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DO MERCOSUL
UNIDADE TÉCNICA NACIONAL FOCEM (UTNF)
INSTÂNCIA NACIONAL QUE CADA ESTADO PARTE
ESTABELECE COMO VÍNCULO OPERATIVO COM A UTF
COORDENAÇÃO INTERNA DOS ASPECTOS
RELACIONADOS COM A
FORMULAÇÃO, APRESENTAÇÃO, AVALIAÇÃO
E EXECUÇÃO DOS PROJETOS
ORGANISMO EXECUTOR
INSTÂNCIA DESIGNADA PELO
ESTADO BENEFICIÁRIO
COMO RESPONSÁVEL
DA EXECUÇÃO DE CADA PROJETO
PESSOAL TÉCNICO
DOS ESTADOS PARTES
GRUPO AD HOC DE ESPECIALISTAS
DOS ESTADOS PARTES
QUE ASSESSORA À UTF
NA AVALIAÇÃO E SEGUIMENTO
DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS
PROGRAMAS DO
FOCEM
PROGRAMA I
CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL
PROGRAMA II
DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE
PROGRAMA III
COESÃO SOCIAL
PROGRAMA IV
FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL
E DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
PROGRAMA I
COMPONENTES
I)
CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO
DE VIAS DE TRANSPORTE; DE
SISTEMAS LOGÍSTICOS E DE
CONTROLE FRONTEIRIÇO.
II)
EXPLORAÇÃO,TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
FÓSSEIS E BIOCOMBUSTÍVEIS.
PROGRAMA I
COMPONENTES
III) GERAÇÃO,TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
IV) IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA HÍDRICA PARA A
CONTENÇÃO E ABDUÇÃO DE
ÁGUAS BRUTAS, DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E DE MACRODRENAGEM.
PROGRAMA II
COMPONENTES
I.
GERAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS
TECNOLÓGICOS DIRIGIDOS A SETORES
PRODUTIVOS DINÂMICOS.
II.
METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO DA
QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS.
III.
RASTREABILIDADE E CONTROLE DE
SANIDADE DE ANIMAIS E VEGETAIS.
GARANTIA DA SEGURANÇA E DA QUALIDADE
DE SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE
VALOR ECONÔMICO.
PROGRAMA II
COMPONENTES
IV.
DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS
EM SETORES ECONÔMICOS DINÂMICOS E
DIFERENCIADOS.
V.
PROMOÇÃO DA VITALIDADE DE SETORES
EMPRESARIAIS, FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS E
GRUPOS DE PRODUTORES E EXPORTADORES.
VI.
DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS
ASSOCIADAS À EXECUÇÃO, GESTÃO E
MELHORAMENTO DE PROCESSOS DE
MANUFATURA, SERVIÇOS E NEGÓCIOS.
PROGRAMA II
COMPONENTES
VII.
RECONVERSÃO, CRESCIMENTO E ASSOCIATIVIDADE
DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESSAS, SUA
VINCULAÇÃO COM OS MERCADOS REGIONAIS E
PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
NOVOS EMPREENDIMENTOS.
VIII.
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EM AUTOGESTÃO,
ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA PARA O
COOPERATIVISMO E O ASSOCIATIVISMO E
INCUBAÇÃO DE EMPRESAS.
IX.
PROMOÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS
NACIONAIS DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA.
PROGRAMA III
COMPONENTES
I)
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE SERVIÇO
E ATENDIMENTO BÁSICO EM SAÚDE, COM
VISTAS A AUMENTAR A ESPERANÇA DE VIDA E,
EM PARTICULAR, DIMINUIR AS TAXAS DE
MORTALIDADE INFANTIL; MELHORAR A
CAPACIDADE HOSPITALAR EM ZONAS
ISOLADAS E ERRADICAR DOENÇAS
EPIDEMIOLÓGICAS E ENDÊMICAS
PROVOCADAS PELA PRECARIEDADE DAS
CONDIÇÕES DE VIDA.
PROGRAMA III
COMPONENTES
II.
ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS E ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL,
COM VISTAS A DIMINUIR AS TAXAS DE
ANALFABETISMO E DE DESERÇÃO ESCOLAR,
AUMENTAR A COBERTURA DO SISTEMA
EDUCATIVO FORMAL NA POPULAÇÃO,
PROMOVER A EDUCAÇÃO DESTINADA A
PROTEGER AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS
DE ESPECIALIZAÇÃO E REDUZIR AS
DISPARIDADES NO ACESSO À EDUCAÇÃO.
PROGRAMA III
COMPONENTES
III.
CAPACITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
DE TRABALHADORES, CONCESSÃO DE
MICROCRÉDITO, FOMENTO DO PRIMEIRO
EMPREGO E DE RENDA EM ATIVIDADES DA
ECONOMIA SOLIDÁRIA, ORIENTAÇÃO
PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DA MÃO DE
OBRA COM VISTAS À DIMINUIÇÃO DAS TAXAS DE
DESEMPREGO E SUBEMPREGO; DIMINUIÇÃO DA
DISPARIDADE REGIONAL INCENTIVANDO A
CRIAÇÃO DE EMPREGO NAS REGIÕES DE MENOR
DESENVOLVIMENTO RELATIVO E
MELHORAMENTO DA SITUAÇÃO DOS JOVENS NO
MERCADO DE TRABALHO.
PROGRAMA III
COMPONENTES
IV.
COMBATE À POBREZA: IDENTIFICAÇÃO E
LOCALIZAÇÃO DAS ZONAS MAIS AFETADAS
PELA POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL;
AJUDA COMUNITÁRIA; PROMOÇÃO DO
ACESSO À HABITAÇÃO, A SAÚDE, A
ALIMENTAÇÃO E A EDUCAÇÃO DE SETORES
VULNERÁVEIS DAS REGIÕES MAIS POBRES E
DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS.
PROGRAMA IV
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA
ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DO
PROCESSO DE INTEGRAÇÃO:
OS PROJETOS APRESENTADOS NO
ÂMBITO DESTE PROGRAMA DEVERÃO
ATENDER O MELHORAMENTO DA
ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO
MERCOSUL E SEU EVENTUAL
DESENVOLVIMENTO, ASSIM COMO O
APROFUNDAMENTO DO PROCESSO DE
INTEGRAÇÃO.
APRESENTAÇÃO
E AVALIAÇÃO
DE PROJETOS
PROJETOS
APRESENTAÇÃO:
OS PROJETOS DEVEM SER APRESENTADOS À CRPM
PELOS ESTADOS PARTES POR INTERMÉDIO DAS
CORRESPONDENTES UNIDADES TÉCNICAS
NACIONAIS FOCEM.
OPORTUNIDADE:
EM QUALQUER MOMENTO DO ANO.
FORMA:
OS PROJETOS DEVERÃO SER
FORMULADOS E APRESENTADOS
CONFORME À METODOLOGIA DO
SISTEMA DE MARCO LÓGICO, EM PAPEL E
EM MEIO MAGNÉTICO, DE CONFORMIDADE
COM O NOMENCLADOR DE GASTOS DO
FOCEM.
DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA
FICHA DE INFORMAÇÃO SINTÉTICA E:
A.
B.
C.
D.
E.
F.
G.
ANÁLISE TÉCNICA.
ANÁLISE JURÍDICA.
ANÁLISE FINANCEIRA.
ANÁLISE SOCIOECONÔMICA.
ANÁLISE AMBIENTAL.
INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DO
ORGANISMO EXECUTOR.
INFORMAÇÃO ESPECÍFICA.
CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE DOS PROJETOS
ART. 38 DEC. CMC Nº 01/10
CONDIÇÕES:
ATENDER, A CRITÉRIO DOS ESTADOS PARTES, AOS OBJETIVOS
DO FOCEM E DESSA FORMA CONTRIBUIR PARA O
FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO OU PARA
A DIMINUIÇÃO DAS ASSIMETRIAS.
AJUSTAR-SE A UM DOS PROGRAMAS FINANCIADOS.
REUNIR TODOS OS REQUISITOS DE APRESENTAÇÃO.
SER PROPOSTO E EXECUTADO SOB A RESPONSABILIDADE DO
SETOR PÚBLICO DE UM OU MAIS ESTADOS PARTES.
TER GASTOS ELEGÍVEIS E NÃO ELEGÍVEIS QUE ALCANCEM UM
VALOR IGUAL OU SUPERIOR A US$ 500.000, EXCETO NO CASO
DO PROGRAMA IV.
CONDIÇÕES:
 APRESENTAR TAXA INTERNA DE RETORNO
SOCIOECONÔMICO MAIOR QUE A TAXA DE MÍNIMA
RENTABILIDADE SOCIAL, PARA OS PROGRAMAS I E II, COM
EXCLUSÃO DOS PROJETOS DE ÁGUA POTÁVEL E CLOACAS.
 NÃO SUBSTITUIR OUTROS PROJETOS EM EXECUÇÃO NEM
GASTOS ESTRUTURAIS PÚBLICOS OU CORRELATIVOS.
 OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E
PREVER AÇÕES DE MITIGAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS.
 DEMONSTRAR TER CONSIDERADO EM SUA FORMULAÇÃO,
AS ESPECIFICIDADES GEOGRÁFICAS, ECONÔMICAS, SOCIAIS
E CULTURAIS DO TERRITÓRIO EM QUE ESTÁ LOCALIZADO.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:
A CRPM, EXCEPCIONALMENTE E
TENDO
CONSULTADO
À
UTF,
PODERÁ EXIGIR CONDIÇÕES DE
ELEGIBILIDADE ESPECÍFICAS PARA
PROJETOS
EM
DETERMINADOS
SETORES.
GASTOS ELEGÍVEIS
ART. 45 DEC. CMC Nº 01/10
1. SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS RECURSOS
DO FOCEM PARA GASTOS INERENTES AO PROJETO E
VERIFICÁVEIS DE FORMA CONCLUDENTE.
2. CONSIDERA-SE GASTO INERENTE AQUELE QUE SE
PRODUZ UNICAMENTE SE O PROJETO SE EXECUTA.
3. NO QUE SE REFERE AOS GASTOS DO ORGANISMO
EXECUTOR, SOMENTE SERÁ ELEGÍVEL, QUANDO A
LEGISLAÇÃO NACIONAL O PERMITA, O AUMENTO
QUE SEJA CONSEQUÊNCIA DA EXECUÇÃO DO
PROJETO, DE FORMA VERIFICADA.
GASTOS NÃO ELEGÍVEIS
ART. 46 DEC. CMC Nº 01/10
A) ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E
PROJETOS BÁSICOS.
B) COMPRA DE IMÓVEIS.
C) AQUISIÇÃO E AMORTIZAÇÃO DE BENS DE
CAPITAL USADOS.
D) INVESTIMENTO EM CAPITAL DE TRABALHO.
E) GASTOS FINANCEIROS, INCLUSIVE
REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS E COMPRA DE
OBRIGAÇÕES OU AÇÕES.
F) PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS A FAVOR
DO PRÓPRIO ESTADO PARTE NO QUAL SE
EXECUTA O PROJETO.
G) PAGAMENTO DE MULTAS, MORAS, SANÇÕES
FINANCEIRAS E GASTOS EM PROCEDIMENTOS
LEGAIS.
H) GASTOS QUE NÃO POSSAM SER
COMPROVADOS COMO RESULTANTES DA
EXECUÇÃO DO PROJETO.
I) GASTOS CORRENTES DE FUNCIONAMENTO DE
ORGANISMOS PÚBLICOS.
J) PAGAMENTOS ADICIONAIS A FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS.
CONTRAPARTIDA
ART. 47 DEC. CMC Nº 01/10
OS ESTADOS PARTES DEVERÃO DILUIR PELO
MENOS 15% DOS GASTOS ELEGÍVEIS DOS PROJETOS
DOS QUAIS SEJAM BENEFICIÁRIOS, ALÉM DE SEREM
RESPONSÁVEIS PELA TOTALIDADE DOS GASTOS
NÃO ELEGÍVEIS.
PROCEDIMENTO DE ANÁLISE E
APROVAÇÃO DE PROJETOS FOCEM
AR
BR
PAR
UR
SM
PROJETOS PLURIESTATAIS
ART. 39 DEC. CMC Nº 01/10
APRESENTADOS POR DOIS OU MAIS ESTADOS PARTES
(ATRAVÉS DAS REPRESENTAÇÕES PERMANENTES POR
MEIO DE COMUNICAÇÃO CONJUNTA DAS
RESPECTIVAS UTNFs) OU POR ÓRGÃOS DA
ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL (PELA
COORDENAÇÃO NACIONAL DO ESTADO PARTE EM
EXERCÍCIO DA PPT – DOCUMENTAÇÃO
ACOMPANHADA DE COMUNICAÇÃO FORMAL DA
UTNF DE CADA ESTADO PARTE – PRIORIDADE, VALOR E
CUMPRIMENTO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS).
PROJETOS PLURIESTATAIS
ART. 39 DEC. CMC Nº 01/10
NO MOMENTO DE SE APROVAR O PROJETO, DEVERÁ SE
ESTABELECER COMO SERÃO AFETADAS AS COTAS DE
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE CADA UM DOS
ESTADOS PARTES.
OS ESTADOS PARTES DEVERÃO EFETUAR UMA
APRESENTAÇÃO UNIFICADA DO PROJETO, E SE
NECESSÁRIO, SERÁ DESIGNADO UM COORDENADOR
ENCARREGADO DAS GESTÕES PRÉVIAS À APROVAÇÃO
DO PROJETO.
PORTAFÓLIO ATUAL DE PROJETOS
03 PROJETOS DA ARGENTINA – US$ 27.663.418,00
05 PROJETOS DO BRASIL – US$ 45.705.223,00
16 PROJETOS DO PARAGUAI – US$ 267.850.613,00
08 PROJETOS DO URUGUAI – US$ 191.351.555,00
03 PROJETOS DA SM – US$ 170.900,00
03 PROJETOS PLURIESTATAIS – US$ 581.400.870,00
TOTAL: US$ 1.114.142.579,00
02 PROJETOS EM ANÁLISE
TOTAL DE PROJETOS APROVADOS PELO PROGRAMA
3
8
17
10
Programa I
Programa II
Programa III
Programa IV
VALORES TOTAIS (US$) DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FOCEM
EM CADA PROGRAMA
53.747.668;
65.083.894;
4,82%
5,84%
170.900; 0,02%
995.140.117;
89,32%
Programa I
Programa II
Programa III
Programa IV
MUITO OBRIGADO!
Unidade Técnica FOCEM
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