Conjuntos Numéricos Introdução Neste material não veremos números complexos, conteúdo explorado em vestibulares não em concursos Conjunto dos Números Naturais Representamos o conjunto dos números naturais com a letra maiúscula “N”, daqui para frente sempre designados apenas números naturais. Os números naturais são uma sequência numérica que inicia no número zero e segue até infinito. N = { 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, ... } Sua criação esta ligada à necessidade do homem contar. Representamos o conjunto dos números inteiros com a letra maiúscula “Z”, daqui para frente sempre designados apenas números inteiros. Os números inteiros são uma sequência numérica em que número zero marca o valor central. Cada número a direita do zero tem seu o oposto a esquerda com sinal negativo Z = { ..., -5, -4, -3, -2, -1, 0, 1, 2, 3, 4, 5, ... } Os números inteiros têm como representação geométrica a reta numerada Sua criação esta ligada a necessidade do homem em representar valores que não possuía, como por exemplo, a dívida. Conjunto dos Números Racionais O conjunto dos números racionais é representado pela letra maiúscula“Q”, daqui para frente sempre designados apenas números racionais. Os números racionais não todos os números que podes ser escritos na forma em que“a” e “b” são números inteiros, e o número b é diferente de zero. Podemos, então, dizer que números naturais são os números que podem ser escritos como fração. Ex.: Sua criação esta ligada à necessidade do homem em representar valores que representam partes de um inteiro. Conjunto dos Números Reais O conjunto dos números reais é representado pela letra maiúscula “R”, daqui para frente sempre designados apenas números reais. O conjunto dos números reais reúne os números que podem ser escritos como fração (racionais), unidos com os que não podem ser escritos como fração (irracionais). Números irracionais, ou seja, que não podem ser escritos como frações temos como mais usuais os que não têm raiz exata e o número . Representação por diagrama Por meio do diagrama podemos verificar que: 1 Os conjuntos numéricos mostram a evolução do homem no decorrer do tempo mostrando que, de acordo com suas necessidades, criava novos números para atendê-las. Os conjuntos podem ser divididos em: »» Naturais »» Inteiros »» Racionais »» Reais Os conceitos de consecutivos, sucessor e antecessor são utilizados em números naturais e números inteiros. Dois números inteiros são consecutivos quando entre eles não houver outro número inteiro. Ex1.: Os números 3 e 4 são consecutivos pois entre eles não temos nenhum outro número inteiro. Ex2.: Os números -3 e -2 são consecutivos pois entre eles não temos nenhum outro número inteiro. Ex3.: Os números 3 e 6 não são consecutivos pois entre eles temos outros números inteiros, como 4 e 5. Adição e subtração de Inteiros a) (+ 4) + (+ 7) = + 4 + 7 = +11 (tiramos os parênteses e conservamos os sinais dos números) b) (- 4) + (- 7) = - 4 - 7= -11 (tiramos os parênteses e conservamos os sinais dos números) c) (+ 4) + (- 7) = + 4 - 7 = - 3 (tiramos os parênteses e conservamos os sinais dos números) d) (+ 4) - (+ 7) = + 4 - 7 = -3 (tiramos os parênteses e trocamos o sinal do número que estava depois da subtração) e) (- 4) - (- 7) = - 4 + 7 = + 3 (tiramos os parentes e trocamos o sinal do número que estava depois da subtração) Multiplicação e divisão de inteiros Na multiplicação de inteiros além de multiplicarmos ou dividirmos temos que usar o jogo de sinais: Sinais iguais resulta em positivo e sinais diferentes resulta em negativo. a) Exemplos de Multiplicação: (-2) x (+5)= -10 (-3) x (-5)= +15 (+6) x (-4)= -24 (+5) x (+4)= +20 b) Exemplos de divisão: (-20) ÷ (+5)= -4 (-35) ÷ (-5)= +7 (+56) ÷ (-4)= -14 (+48) ÷ (+4)= +12 Múltiplos dos Números Naturais Um número natural x é múltiplo de um número natural y se existir um número natural k que, multiplicado por y, seja igual a x. x= y × k Ex.: 15 é múltiplo de 5, pois 15 = 3 × 5. 24 é múltiplo de 4, pois 24 = 6 × 4. 24 é múltiplo de 6, pois 24 = 4 x 6 24 é múltiplo de 12, pois 24 = 2 × 12. 27 é múltiplo de 9, pois 27 = 3 × 9. M (7) = { 0, 7, 14, 21, 28, 35, 42, 49, 56, ... } M (11) = { 0, 11, 22, 33, 44, 55, 66, 77, 88,... } 2 Operações com números e suas Propriedades números consecutivos, sucessor e antecessor Sendo 0 um número natural, então o zero será múltiplo de todos os números naturais, pois tudo número multiplicado por zero é zero. Divisores de um Número Natural A definição de divisor está relacionada com a de múltiplo. Um número natural é divisor de outro número natural, se este for múltiplo do mesmo. Por exemplo: 4 é divisor de 20, pois 20 = 4 × 5, logo 20 é múltiplo de 4 e também é múltiplo de 5. Ex.: Divisores de 60: D (60) = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 12, 15, 20, 30, 60} Divisores de 18: D (18) = {1, 2, 3, 6, 9, 18} Divisores de 20: D (20) = {1, 2, 4, 5, 10, 20} Divisores de 30: D (20) = {1, 2, 3, 5, 6, 12, 15, 30} Zero é múltiplo de qualquer dos números naturais O número de múltiplos de um número natural é infinito. b) Divisores 1 é divisor de qualquer um dos números naturais. O número de divisores de um número natural é finito. Critérios de Divisibilidade Os critérios de divisibilidade são regras que nos permitem verificar se um determinado número é divisível por outro sem a necessidade de efetuarmos a divisão. As divisibilidades por 2, 3, 5, 6, 9 e 10 são as mais importantes e de fácil fixação. »» Divisibilidade por 2 Um número natural será divisível por 2 quando ele for par, ou seja, se termina em 0, 2, 4, 6, ou 8. Ex1.: 3746 é divisível por 2, porque é um numero par, pois termina em 6. Ex2.: 235 não é divisível por 2, pois não é um número par, pois termina em 5. »» Divisibilidade por 3 Um número será divisível por 3 quando a soma dos valores dos seus algarismos for um número divisível por 3. Ex1.: 432 é divisível por 3, pois a soma de seus algarismos é igual a 4+3+2=9, e como 9 é divisível por 3, temos que 432 é divisível por 3. Ex2.: 253 não é divisível por 3 pois a soma de seus algarismos é igual a 2+5+3=10, e como 10 não é divisível por 3, temos que 253 não é divisível por 3 »» Divisibilidade por 4 Um número é divisível por 4 quando termina em 00 ou quando o número formado pelos seus dois últimos algarismos, o da dezena e o da unidade for um número divisível por 4. Ex1.: 1900 é divisível por 4, pois termina em 00. Ex2.: 2416 é divisível por 4, pois 16 é divisível por 4. Ex3.: 2524 é divisível por 4, pois 24 é divisível por 4. Ex4.: 3750 não é divisível por 4, pois não termina em 00 e 50 não é divisível por 4. »» Divisibilidade por 5 Um número é divisível por 5 quando o algarismo das unidades for 0 ou 5. Ex1.: 95 é divisível por 5, pois termina em 5. Ex2.: 110 é divisível por 5, pois termina em 0. Ex3.: 117 não é divisível por 5, pois termina com 7 e não com 0 ou 5. »» Divisibilidade por 6 Quando um número é divisível por 2 e por 3, ele também é divisível por 6. Ex1.: 312 é divisível por seis, pois é par logo divisível por 2 e tem soma dos algarismos 6 logo divisível por 3. Ex2.: 5214 é divisível por seis, pois é par logo divisível por 2 e tem soma dos algarismos 12 logo divisível por 3. Ex3.: 716 não é divisível por seis, pois apesar de ser par e divisível por 2 sua soma dos termos é 14 que não é divisível por 3. Ex4.: 3405 não é divisível por seis, a soma dos seus algarismos é 12 logo divisível por 3 mais não divisível por 2 pois o numero é impar. »» Divisibilidade por 9 Um número é divisível por 9 se a soma dos valores absolutos dos seus algarismos for divisível por 9. Ex.: 2880 é divisível por 9, pois a soma de seus algarismos é igual a 2+8+8+0=18, e como 18 é divisível por 9, então 2880 é divisível por 9. »» Divisibilidade por 10 Um número natural é divisível por 10 quando o algarismo das unidades é zero. Ex1.: 4150 é divisível por 10, pois termina em 0. Ex2.: 2126 não é divisível por 10, pois não termina em 0. Ex3.: 890 é divisível por 10, pois termina em 0. 3 a) Múltiplos São números naturais primos os que têm apenas dois divisores distintos: o número 1 e ele mesmo. Ex1.: 2 tem apenas dois divisores o número 1 e ele mesmo 2, portanto 2 é um número primo. Ex2.: 13 tem apenas os divisores o número 1 e ele mesmo 13, portanto 13 é um número primo. Ex3.: 9 tem os divisores 1, 3 e 9, portanto 9 não é um número primo. Considerando os números naturais até 100 os primos são: {2, 3, 5, 7, 11, 13, 17, 19, 23, 29, 31, 37, 41, 43, 47, 53, 59, 61, 67, 71, 73, 79, 83, 89, 97} »» Decomposição em Fatores Primos Todo número pode ser representado por uma multiplicação que envolve somente números primos »» Regra prática Existe uma regra prática para fatorar um número. Pelo dispositivo prático dividimos o número pelo seu menor divisor primo, até atingirmos o quociente um. Ex.: Decomponha em fatores primos o número 420. Divisores de um Número Inteiro Um número inteiro além dos divisores positivos também tem os divisores negativos, isso significa que quando consideramos os números inteiros temos o dobro de divisores em relação aos números naturais. Ex.: Divisores de 18: D (18) = {-18, -9, -6, -3, -2, -1, 1, 2, 3, 6, 9, 18} Veja o dispositivo para encontrar dispositivo para encontra o número de divisores inteiros Primeiramente, decomponha o número em fatores primos, depois some 1 aos expoentes e multiplique os resultados e depois dobre o valor. Ex.: o número 18 tem quantos divisores inteiros? Logo temos 2¹ x 3². Somando 1 aos expoentes e multiplicando temos (1 + 1) x (2 + 1) = 2 x3 = 6 Dobro de 6 é 12. Logo o número 18 tem 12 divisores inteiros. Observação: quando queremos saber o numero de divisores positivos basta não dobrar o valor no final. Ex2.: Qual o número de divisores positivos de 3500. Fatorando: Temos, então, que 420 = 2 x 2 x 3 x 5 x 7, representado em matemática como 2² x 3 x 5x7 Ex2.: Decomponha em fatores primos o número 72. Temos que 72 = 2 x 2 x 2 x 3 x 3, ou 2³ x 3². 3500 fatorado fica 2² x 5³ x 7¹. Logo o número de divisores é dado por (2 + 1) x (3 + 1) x (1 + 1) = 3 x 4 x 2 = 24. Assim o número de divisores positivos de 3500 é 24. Máximo Divisor Comum (mdc) Dois números naturais sempre têm divisores comuns. 4 Números Primos Para encontrar o mmc basta multiplicar todos os fatores primos na decomposição. mmc = 2 . 2 . 2 . 3 . 3 . 7 Para encontrar o mdc basta multiplicar os que contem *. mdc = 2 . 2 . 2 = 8 Ex2.: Qual é o mmc e o mdc entre os valores 320, 400 e 720. mmc = 2 . 2 . 2 . 2 . 2 . 2 . 3 . 3 . 5 . 5 = 7200 mdc = 2 . 2 . 2 . 2 . 5 = 80 01.(CONESUL) Assinale a alternativa que apresenta o valor do M.D.C. de 72 e 168. a) 12. b) 24. c) 8. d) 16. e) 36. 02.(VUNESP) Um eletricista tem 4 rolos do fio X, com 84 m cada um, 3 rolos do fio Y, com 144 m cada um, e 5 rolos do fio Z, com 60 m cada um. Para fazer as ligações necessárias de uma obra, ele deverá cortar os fios dos 12 rolos em pedaços do mesmo tamanho, sendo esse tamanho o maior possível, de modo que não reste nenhum pedaço de fio nos rolos. Dessa maneira, ele deverá obter um número total de pedaços igual a: a) 24 b) 36 c) 49 d) 64 e) 89 03.(FCC) Sistematicamente, dois funcionários de uma empresa cumprem horas-extras: um, a cada 15 dias, e o outro, a cada 12 dias, inclusive aos sábados, domingos ou feriados. Se em 15 de outubro de 2010 ambos cumpriram horas-extras, outra provável coincidência de horários das suas horas-extras ocorrerá em: a) 9 de dezembro de 2010. b) 15 de dezembro de 2010. c) 14 de janeiro de 2011. d) 12 de fevereiro de 2011. e) 12 de março 2011. 04.(FCC) Ao sacar X reais de sua conta corrente, Alaíde recebeu do caixa do Banco um total de 51 cédulas, que eram de apenas três tipos: 10, 20 e 50 reais. Considerando que as quantias correspondentes a cada tipo de cédula eram iguais, o valor de X era: a) R$ 300,00 b) R$ 450,00 c) R$ 600,00 d) R$ 750,00 e) R$ 900,00 5 Ex.: Os divisores de 18 e 24 são: D(18) = 1, 2, 3, 6, 9, 18 D(24) = 1, 2, 3, 4, 6, 8, 12, 24 Divisores comuns a 18 e 24 são: 1, 2, 3 e 6. O maior dos divisores comuns é o 6. Logo o 6 é o Máximo divisor comum. Mínimo Múltiplo Comum (mmc) Dois ou mais números sempre têm múltiplos comuns. Para percebemos essa característica, vamos achar os múltiplos comuns de 3 e 4. M(3) = (0, 3, 6, 9, 12, 15, 18, 21, 24, 27...) M(4) = (0, 4, 8, 12, 16, 20, 24, 28, 32,...) O mínimo múltiplo comum denominado mmc é o menor múltiplo diferente de zero comum aos múltiplos dos dois números. Neste caso o mmc entre 3 e 4 é 12. Forma prática de encontra o mmc e o mdc Podemos utilizar a fatoração cara encontrar o mmc e o mdc no mesmo dispositivo, a decomposição em fatores primos. Ex1.: Qual é o mmc e o mdc entre 56 e 72? »» Iremos decompor em fatores primos e toda vez que os dois valores tiverem o mesmo divisor marcaremos com “*”. a) 32 b) 30 c) 24 d) 18 e) 16. 06.(OBJETIVO-SP) - O m.m.c. entre os números é 360. Então, os valores de m e n são, respectivamente: a) 3 e 2 b) 2 e 3 c) 1 e 4 d) 4 e 1 e) n.d.a 07.(FUVEST-SP) No alto de uma torre de uma emissora de televisão duas luzes piscam com freqüências diferentes. A primeira pisca 15 vezes por minuto e a segunda pisca 10 vezes por minuto. Se certo instante as luzes piscam simultaneamente, após quantos segundos elas voltarão a piscar simultaneamente? a) 10 b) 12 c) 15 d) 20 e) 30 08.(FCC) Três funcionários fazem plantões nas seções em que trabalham: um a cada 10 dias, outro a cada 15 dias, e o terceiro a cada 20 dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Se no dia 18/05/02 os três estiveram de plantão, a próxima data em que houve coincidência no dia de seus plantões foi a) 18/11/02 b) 17/09/02 c) 18/08/02 d) 17/07/02 e) 18/06/02 09.(FCC) No almoxarifado de uma Unidade do Tribunal Regional Eleitoral há disponível: 11 caixas de lápis, cada qual com 12 unidades; 9 caixas de borrachas, cada qual com 8 unidades; 8 caixas de réguas, cada qual com 15 unidades. Sabe-se que: • Todos os objetos contidos nas caixas acima relacionadas deverão ser divididos em pacotes e encaminhados a diferentes setores dessa Unidade; • Todos os pacotes deverão conter a mesma quantidade de objetos; • Cada pacote deverá conter um único tipo de objeto. Nessas condições, a menor quantidade de pacotes a serem distribuídos é um número compreendido entre: a) 10 e 20 b) 20 e 30 c) 30 e 40 d) 40 e 50 e) 50 e 60. 10.(CESGRANRIO) Considere dois grupos de agentes censitários, um deles com 66 agentes e o outro, com 72. Os dois grupos serão divididos em equipes de trabalho. Essas equipes deverão ter o mesmo número de agentes, sendo que todos os agentes de cada equipe devem ser originários do mesmo grupo. Desse modo, o número máximo de agentes por equipe será a) 3 b) 4 c) 5 d) 6 11.(CESGRANRIO) João tem 100 moedas, umas de 10 centavos, e outras de 25 centavos, perfazendo um total de R$ 20,20. O número de moedas de 25 centavos que João possui é a) 32 b) 56 c) 64 d) 68 e) 72 1 2 3 4 5 B E D E E 6 7 8 9 10 A E D B C 11 - - - - D - - - - 6 05.O esportivo, comerciais dos produtos A, B e C, todos de uma mesma empresa, foram veiculados durante um tempo total de 140 s, 80 s e 100 s, respectivamente, com diferentes números de inserções para cada produto. Sabese que a duração de cada inserção, para todos os produtos, foi sempre a mesma, e a maior possível. Assim, o número total de comerciais dessa empresa veiculados durante a transmissão foi igual a: Frações Definição A expressão que representam números racionais não-negativos são chamados frações e os números inteiros utilizados na composição da fração são chamados numerador e denominador, separados por uma linha horizontal ou traço de fração, que representa uma divisão. Para representação de frações impróprias podemos usar os números mistos com inteiros e frações. Operações com Números Racionais Soma e subtração com frações Soma de inteiros com frações é mais fácil se relacionarmos com números mistos. Ex1.: Para somarmos dois quintos com dois Onde: Numerador indica quantas partes do inteiro são tomadas Nunerador e o denominador indica em quantas partes estamos dividimos Denominador o inteiro, sabendo que este número inteiro deve sempre ser diferente de zero. Para representações de partes de um inteiro utilizamos frações próprias, ou seja, frações em que o numerador é menor que o denominador. Ex.: inteiros devemos pensar em figuras divididas em cinco partes. Dois inteiros representam 10 partes logo à soma fica: Ex2: Dois sétimos que dizer que estamos dividindo em sete partes logo três inteiros são 7 x 3 = 21 partes. Temos: Subtração de inteiros com frações 21 2 23 Na imagem vemos um retângulo dividido em 6 partes onde 5 delas estão pintadas, logo a fração que representa a parte pintada é de 5 , que é uma fração própria. estamos dividindo em três partes. Três inteiro representam 9 pedaços, assim: 2 3 −3 6 Quando o numerador é maior que o denominador temos uma fração imprópria, pois temos mais de um inteiro. Os retângulos foram divididos em 6 partes cada um, e o total de partes pintadas é de 9, logo a fração que representa a imagem é ou em número misto , que se lê um inteiro e três sextos. 9 6 1 3 6 • Soma e Subtração de Frações com Frações 2 9 Soma de− 7frações temos que garantir que as − = 3 3 tenham 3 mesmas denominadores iguais ou seja o inteiro esteja dividido em partes iguais. Quando os denominadores são diferentes devemos reescrever as frações com um denominador comum, o mínimo múltiplo comum (mmc). Ex.: O mmc entre 8 e 6 é 24, logo reescreveremos as duas frações com denominador 24. 7 + = Ex3.: 7 7 7 A fração tem denominador 3 logo Na subtração de frações a exemplo da suma temos que garantir que as mesmas tenham denominadores iguais ou seja o inteiro esteja dividido em partes iguais. Ex.: • Multiplicação de Frações Para efetuar a multiplicação de frações basta multiplicar numerador com numerador e denominador com denominador. Ex.: Como o numerador e o denominador são múltiplos de 4 podemos efetuar a simplificação encontrando uma fração equivalente dividindo por 4. Dízimas Periódicas e Decimais Exatos Um número racional pode ser uma dizima periódica ou um decimal exato. Uma fração é um decimal exato quando efetuamos a divisão do numerador pelo denominador e encontramos o fim da mesma. Ex.: Uma fração é uma dízima periódica quando efetuamos a divisão do numerador pelo denominador e encontramos uma repetição infinita que chamamos de período. Ex.: Dízima com período 6 Dízima com período 3 Dízima com período 5 Dízima com período 15 • Transformação de Um Número Decimal Exato em Fração Em problema quando exemplo: 3 1 4 pedimos, 3 1 por 3 de 5 quer dizer 4 . 5 = 20 • Divisão de frações Na divisão de duas frações temos que multiplicar a primeira pelo inverso da segunda. Ex.: Lembramos que a divisão de frações pode aparecer representada por: Para transformar um decimal exato em fração contamos o número de casas depois da vírgula, para identificar quantos zeros terá o denominador. Ex1.: Escrevemos 23 sobre 100 porque o decimal original tinha duas casas depois da vírgula Ex2.: Escrevemos 211 sobre 100 porque o decimal original tinha duas casas depois da vírgula. Ex3.: 8 Para encontrar a fração equivalente com denominador 24 que substitui cada uma dividimos o numero 24 pelo antigo denominador e multiplicamos o resultado pelo antigo numerador: 24 dividido por 8 é 3, que multiplicado por 5 resulta em 15. 24 dividido por 6 é 4, que multiplicado por 1 resulta em 4. Temos então: Chamamos de fração geratriz a fração que gerou uma dízima periódica quando dividimos o numerador pelo denominador. Para encontrar essa fração usamos uma artifício matemático descrito a seguir. Ex1.: 2, 333... Resolução: Chamamos 2,333... de x temos x = 2,333... depois multiplicamos por 10 pois o período da dizima tem só uma casa, logo 10 x = 23,33... Agora fazemos o maior menos o menor 10x = 23,333... −x =−2,333... 9x = 21 = x 21 7 = 9 3 A fração geratriz da dizima periódica 2,333... 7 é a fração 3 Ex2.: Qual a fração geratriz da dizima periódica 1,232323... Resolução: Chamamos 1,232323... de x temos x = 1,232323... depois multiplicamos por 100 pois o período da dizima tem duas casas, logo 100 x 123,2323... Agora fazemos o maior menos o menor 100x = 123,232323... 122 −x =−1,232323... x= 99 99x = 122 Ex3.: Qual a fração geratriz da dizima periódica 1,23333... Resolução: Chamamos 1,23333... de x temos x = 1,23333... depois multiplicamos por 10 pois temos um número que não faz parte do período da dizima, logo 10 x = 12,3333... Agora resolvemos como os anteriores. 10 x = 12,3333... multiplicamos por 10 pois o período da dizima tem só uma casa 100x = 123,3333... 111 37 −10x = −12,3333... = x = 90 30 90x = 111 • Expressões Quando se resolve expressões numéricas devemos observar o seguinte: Deve-se obedecer a seguinte prioridade de operação: 1º - multiplicação e divisão na ordem em que as mesmas aparecem 2º - soma e subtração na ordem em que as mesmas aparecem II Deve-se primeiro resolver as operações dentro dos parênteses, depois do colchete e por fim as chaves, e dentro de cada um dos três obedecer às regras do item I Ex1.: Resolvemos primeiramente as operações que estão dentro dos parênteses: mmc(3,5) = 15 e mmc(8,12) = 24 Antes de multiplicarmos podemos simplificar por 3 o 24 com o 15 temos então. Ex2.: Começamos pelos parênteses resolvendo as somas em seu interior mmc(5,10)=10, e mmc(6,8)=24 Resolvendo a divisão temos. Resolvendo a divisão temos. 9 • Transformação de Um Número em Dízima Periódica para Fração Geratriz 01.Evandro gasta um terço de seu salário com moradia e ainda lhe sobram R$ 800,00 reais. Qual o salário de Evandro? 1 02.Daniel gasta de seu salário com 4 2 alimentação de seu salário com moradia e 5 ainda lhe restam R$ 720,00. Qual o salário de Daniel? 1 03.Daniel gasta de seu salário com 4 2 alimentação do restante com moradia e ainda 5 lhe restam R$ 720,00. Qual o salário de Daniel? 04. (FCC) Certo dia, um técnico judiciário trabalhou ininterruptamente por 2 horas e 50 minutos na digitação de um texto. Se ele concluiu essa tarefa quando eram decorridos do dia, então ele iniciou a digitação do texto às: a) 2h40min. b) 2h50min c) 3h00min d) 3h30min e) 4h00min 07.(FCC) Considere que Tancredo gasta, em média, horas para analisar N documentos fiscais. Assim sendo, para cada 10 documentos a mais que Tancredo analisar, o acréscimo de tempo na análise dos documentos será de a) 2 horas e 30 minutos. b) 2 horas e 15 minutos. a) 13h40min c) 1 hora e 45 minutos. b) 13h20min d) 1 hora e 30 minutos. c) 13h e) 1 hora e 15 minutos. d) 12h20min e) 12h10min 05.(FCC) Suponha que, no instante em que a água de um bebedouro ocupava os de sua capacidade, uma mesma garrafa foi usada sucessivamente para retirar toda a água do seu interior. Considerando que tal garrafa equivale a de litro e foram necessárias 45 retiradas de garrafas totalmente cheias d'água até que o bebedouro ficasse completamente vazio, a capacidade do bebedouro, em metros cúbicos, era: 08.(CESGRANRIO) Em Floresta, no interior de Pernambuco, um tonel de 200 litros de água custa R$4,00. Na região central do Brasil, a água que abastece residências custam desse valor. Qual é, em reais, o preço de 100 litros da água que abastece residências na região central do Brasil? a) 0,50 b) 1,00 c) 1,50 d) 2,00 a) 0,054 b) 0,06 c) 0,54 d) 0,6 e) 5,4 1 2 3 4 5 1 200,00 2057,14 1 600,00 A A 6 7 8 A E A 10 Simplificando temos. 06.(FCC) O funcionário A executa de uma tarefa em 1 hora. O funcionário B executa desta mesma tarefa em 1 hora. Os dois funcionários trabalharam juntos na tarefa durante 1 hora. O funcionário A retirou-se após 1 hora de trabalho e o funcionário B terminou a tarefa sozinho. Considerando que o funcionário B mantenha a sua mesma velocidade de execução, o tempo total que o funcionário B permaneceu executando a tarefa é: 00 Geometria A geometria plana é baseada em figuras que tem seus nomes determinados dependendo do número de lados ou de ângulos que possui e ainda dependendo do tamanho desses lados temos alguns nomes especiais. No triângulo equilátero e no triângulo isósceles temos que usar o teorema de Pitágoras para encontrar a altura do triângulo. No triângulo equilátero podemos decorar a fórmula da altura ou usar Pitágoras. Triângulo Os triângulos posem ser classificados pelo tamanho de seus lados ou pelo tamanho de seus ângulos. Lados Pelo tamanho de seus lados podem ser: »» Equilátero »» Isósceles »» Escaleno Por Pitágoras temos: 2 2 2 L 4L − L = h2 2 L 3 L= h2 + h= 4 2 2 2 3L2 2 L 2 =h L= h2 + 4 4 2 3L2 L 2 2 =h L − = h 4 4 No triângulo isósceles vamos usar um exemplo: ângulo temos três 11 Ângulo Em relação ao classificações »» Retângulo »» Acutângulo »» Obtusângulo 2 13= h2 + 52 169= h2 + 25 169 − 25 = h2 144 = h2 h = 144 h = 12 Quando falamos de triângulos o mais conhecido é o retângulo, pois a relação entre o tamanho de seus lados é a mais conhecida: “Teorema de Pitágoras” hipotenusa ao quadrado é igual a soma dos quadrados dos catetos. 2 5= 32 + 42 25= 9 + 16 25 = 25 Nos quadriláteros os mais conhecidos são o quadrado e o retângulo. O quadrado tem todos os lados e ângulos iguais logo podemos encontrar a fórmula para o calculo da diagonal. d2= L2 + L2 d2 = 2L2 d = 2L2 d=L 2 Ex: Qual a diagonal de um quadrado de lado 12cm. Losango. d = 12 2cm A exemplo do quadrado o retângulo também tem diagonal calculada pelo teorema de Pitágoras. Ex: Qual é a diagonal de um retângulo que tem comprimento 20cm e largura 12cm? Losango tem todos os ângulos iguais e não tem ângulos internos iguais. Ex.: Calcule o lado do losango de diagonais 40 cm e 30 cm? = d 2 122 + 202 d2 144 + 400 = d = 544 d = 4 34 = L 2 152 + 202 Paralelogramo No paralelogramo por termos lados oblíquos usamos o teorema de Pitágoras ou trigonometria no triângulo retângulo. d2 225 + 400 = d = 625 d = 25cm Qual é a altura do paralelogramo se x = 6 10=2 62 + h2 Perímetro: é o contorno da figura Área: é o espaço interno, ou seja a extensão que ela ocupa. Perímetro é a soma de todos os lados da figura. 100 = 36 + h2 100 − 36 = h2 h = 64 h=8 Qual é a diagonal maior do paralelogramo. = d 2 162 + 82 d2 256 + 64 = d = 320 d=8 5 Perímetro = 5 + 4 + 2 + 3 + 3 + 7 = 24 Área é o espaço interno 12 Perímetro e Área. _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ 13 Área = 29 pois são 29 quadradinhos Fórmula da área de figuras. 00 Porcentagem Multiplicando Cruzado Toda fração que tem como denominador o número 100, representa uma porcentagem, o próprio nome quer dizer por cem. Ex.: Ex.: Calcular 18% de 800. Podemos resolver de três maneiras diferentes 1º Forma Multiplicando pela forma de fração. Podemos cortar dois zeros do 800 com dois zeros do 100 cobrando 8 vezes 18 8 x 18 = 144. 2º forma Por multiplicação por decimal. 18% = 0,18 800 x 0,18 = 144 3º forma Por regra de três 800- 100% x - 18% Com o foco em concursos públicos a forma de resolução mais indicada é por regra de três, pois usamos operações com lucro e prejuízo sobre custo e sobre venda e relacionando com regra de três. Ex2: Uma certa mercadoria foi adquirida por R$ 2 000,00 e revendida com um lucro de 30% sobre o custo. Qual o preço de venda? Preço de venda R$ 2.600,00 Ex3.: Uma certa mercadoria foi adquirida por Uma mercadoria foi adquirida por R$ 2 000,00 e revendida com um lucro de 30% sobre a venda. Qual o preço de venda? Preço de venda R$ 2 857,14 Operações financeiras podem ser realizadas com prejuízo que por sua vez pode ser sobre a venda ou sobre o custo. Ex4: Uma certa mercadoria foi adquirida por R$ 2 000,00 e revendida com um prejuízo de 30% sobre o custo. Qual o preço de venda? Preço de venda R$ 1 538,36 14 O símbolo % que aparece nos exemplos acima substitui a palavra porcento. Se repararmos em nosso volta, ao andarmos observando as vitrines das lojas vamos perceber que este símbolo % aparece com muita frequência como também o vemos em jornais, revistas, televisão e anúncios de liquidação, etc. A porcentagem que pode ser representada por símbolo por fração ou como decimal Quando trabalhamos com acréscimos sucessivos temos tomar o cuidado para trabalhar com um acréscimo de cada vez. Ex1: Um produto sofreu dos acréscimos sucessivos uma de 15% e em seguida um de 10%. Qual o novo valor do produto se antes dos aumentos o mesmo custava R$ 4 500,00. Resolução: Primeiramente encontramos o primeiro aumento que foi de 15%. Depois do primeiro aumento o valor do produto passou a ser 5 175, que é o valor que sofrerá o segundo aumento. Logo o novo preço do produto é R$ 5 175 + R$ 517,50 = R$ 5 692,50 Ex2.: Um carro sofreu dois aumentos sucessivos um de 20% e depois outro de 10%. Que porcentagem única substituiria esses dois aumentos? Resolução: Considere que o valor do carro era de 100 logo 20% de 100 é 20 assim o valor com o primeiro aumento é 120. 10% de 120 é 12 assim o valor com o segundo aumento é 131. Logo como foi de 100 para 131 o aumento foi de 31%. 01.A renda de uma pessoa cresceu este ano de 8% e atingiu R$ 2 700,00. Qual foi a sua renda do ano anterior? 02.Uma nota promissória de R$ 1980,00 foi paga com R$ 1 683,00. Qual foi a taxa de desconto? 03.Sobre um investimento de R$ 2 500,00 obteve-se lucro de R$ 550,00. Qual foi o percentual de lucro? 04.Uma pessoa recebeu R$ 210,00 para fazer a compra de um objeto, achando-se incluída naquela soma a sua comissão de 5%. Qual é o custo do objeto? 05.O advogado recebe 90% de uma questão avaliada em R$ 50 000,00 e cobra 12% da importância recebida, a título de honorários. Qual a soma que coube ao cliente? 06.(CESPE) Ao entrar em vigor lei específica que estabeleceu novos direitos aos usuários de telecomunicações, uma operadora de telefonia celular perdeu 8% dos seus clientes. A empresa decidiu, então, diminuir sua margem de lucro sobre os serviços ao cliente, o que acarretou um aumento de 10% no número atual de clientes da empresa. Nessa situação, considerando que, após as medidas tomadas pela empresa, o número de clientes da operadora passou a ser de 80.960, então o número de clientes dessa operadora antes da perda dos 8% de clientes era a) Inferior a 73.500. b) Superior a 73.500 e inferior a 75.500. c) Superior a 75.500 e inferior a 77.500. d) Superior a 77.500 e inferior a 79.500. e) Superior a 79.500. 07.(CESGRANRIO) Uma cidade, no ano de 1990, tinha uma população de 1.500 milhões de habitantes. Essa mesma cidade, no ano 2000, apresentou uma população de 6.000 milhões. A taxa de crescimento dessa população, no período de 1990 a 2000, em termos percentuais, foi a) 400% b) 300% c) 200% d) 25% e) 4% 08.(CESGRANRIO) Certa loja ofereceu, de 1 a 10 de fevereiro, 20% de desconto em todas as mercadorias, em relação ao preço cobrado em janeiro. Pensando em vender mais, o dono da loja resolveu aumentar o desconto e, de 11 a 20 de fevereiro, este passou a ser de 30% em relação ao preço de janeiro. Uma pessoa pagou, no dia 9 de fevereiro, R$72,00 por certa mercadoria. Quanto ela pagaria, em reais, pela mesma mercadoria se a compra fosse feita em 12 de fevereiro? a) 27,00 b) 56,00 c) 61,20 d) 63,00 e) 64,80 15 Acréscimos sucessivos 10.(FCC) Certo mês, um comerciante promoveu uma liquidação em que todos os artigos de sua loja tiveram os preços rebaixados em 20%. Se, ao encerrar a liquidação o comerciante pretende voltar a vender os artigos pelos preços anteriores aos dela, então os preços oferecidos na liquidação devem ser aumentados em. a) 18,5%. b) 20%. c) 22,5%. d) 25%. e) 27,5%. 11.(FCC) Do total de processos que recebeu certo dia, sabe-se que um técnico judiciário arquivou 8% no período da manhã e 8% do número restante à tarde. Relativamente ao total de processos que recebeu, o número daqueles que deixaram de ser arquivados corresponde a a) 84,64% b) 85,68% c) 86,76% d) 87,98% e) 89,84% 1 2 3 4 5 2 500,00 15% 22% 200,00 5 400,00 6 7 8 9 10 E A D B D 11 A _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ 16 09.(FGV) Guido fez um investimento em um fundo de ações e, a cada 30 dias, recebe um relatório mostrando a valorização ou desvalorização das cotas do fundo nesse período. No primeiro mês o fundo teve uma valorização de 8% e, no segundo mês de 25%. O terceiro mês foi de crise e todas as ações caíram. Entretanto, no fim do terceiro mês, Guido verificou, com certo alívio, que tinha quase que exatamente o mesmo dinheiro que investiu. A desvalorização no terceiro mês foi de cerca de: a) 22%. b) 26%. c) 30%. d) 33%. e) 37% Sistema Métrico Decimal Conjunto de medidas que reúnem em sua formação inicial três grandezas (comprimento, volume e massa) de forma a eliminar as discrepâncias existentes em todo o mundo. Posteriormente esse sistema veio a ser substituído pelo SI - Sistema Internacional de unidades que abrange toda e qualquer forma de medidas existente. Vejamos agora algumas formas conhecidas: Medida de Comprimento A medida padrão de comprimento adotado foi o metro que vem do grego métron e que significa “o que mede”. Múltiplos e Submúltiplos do Metro Além da unidade fundamental de comprimento, o metro, existe ainda múltiplos e submúltiplos, que tem seus nomes formados com o uso dos prefixos: quilo, hecto, deca, deci, centi e mili. Observe o quadro: Multiplos quilômetro km 1000m hectômetro hm 100m decâmetro dam 10m Unidade fundamental metro m 1m Submultiplos decímetro dm 0,1m centímetro cm 0,01m milímetro mm 0,001m Os múltiplos da unidade padrão o metro são usados na medição de grandes distâncias, enquanto os submúltiplos, tem a função de representar pequenas distâncias. Distribua os números nos respectivos campos abaixo. km hm dam 8 m dm 7, 0 cm mm 5 2 Lemos a parte inteira acompanhada da unidade de medida do último algarismo bem como a parte decimal também acompanhada da unidade de medida de seu último algarismo. 87 052 milímetros ou 87 metros e 52 milímetros. “seis quilômetros e sete decâmetros” “oitenta e dois decâmetros e cento e sete centímetros” “três milímetros” 6,07km 82,107dam 0,003m Transformação de Unidades Veja agora como fica aplicando o quadro acima. Ex.:Converta 25,147 hm em m. km hm dam m dm cm mm Para transformar de hm para m (que está duas posições à direita) devemos multiplicar por 100 (10 x 10). 25,147 hm = 25,147 x 100 = 2.514,7m Ex.: Transforme 456 m em km. km hm dam m dm cm mm Para transformar de m para km (que está três posições à esquerda) devemos dividir por 1.000. 456m = 456 : 1.000 = 0,456km Leitura das Medidas de Comprimento Com o auxílio do quadro abaixo a compreensão torna-se mais simples. Ex.: Faça a leitura da medida 87,052 m. Observe agora: Para resolver uma expressão que contem termos em diferentes unidades, devemos inicialmente transformar todos para mesma unidade e em seguida efetuar as operações. 17 Sistemas de Medidas Medida de Área e medida de Superfície A POLEGADA é uma unidade de comprimento usada no sistema imperial de medidas britânico. Uma polegada são 2,54 CENTÍMETRO OU 25.4 MILÍMETROS. Metro Quadrado A unidade usada para representar a área de uma superfície denomina-se metro quadrado. O metro quadrado (m²) é a medida correspondente à superfície de um quadrado cujo lado mede 1m. Multiplos km² 1000m² hm² 100m² dam² 10m² Unidade Fundamental (Metro Quadrado) Submultiplos cm² 0,01m² mm² 0,001m O dam², o hm² e km² são utilizados para medir grandes superfícies, são os múltiplos do metro quadrado, enquanto o dm², o cm² e o mm² são utilizados para as pequenas superfícies, pois são os submúltiplos do metro quadrado. Medidas Agrárias As medidas agrárias são utilizadas para medir superfícies na área rural, plantações, reservas, fazendas, etc. A principal unidade destas medidas é o are (a). Possui um, o hectare (ha); e um submúltiplo, o centiare. Unidade Agrária Equivalência de valor. Hectare are(a) 100a 1a centiare (ca) 0,01a 1a =dam²= 10 m² Transformação De Unidades Para transformar as unidades de superfície devemos considerar que cada unidade é 100 vezes maior do que a unidade imediatamente inferior: Observe as seguintes transformações: Ex: Transformar 5,52 m² em mm². km² hm² dam² m² dm² cm² mm² Para transformar m² em mm² (que está três posições à direita) devemos multiplicar por 1.000.000, vezes 100 a cada casa (100x100x100). Assim: 5,52 x 1.000.000 = 5 520 000 mm² Ex.: Transformar 400,5 dam² em km². km² m² 1m² dm² 0,1m² 1 ha = 1hm2 =10.000 m² 1ca = 1m² hm² dam² m² dm² cm² mm² Para transformar dam² em km² (que está duas posições à esquerda) devemos dividir por 10.000 pois duas casa representa dividir por (100 x 100). Assim: 400,5 : 10.000 = 0,04005 km² Medidas de Capacidade Capacidade é o volume interno de um recipiente e a sua unidade denomina-se litro. Um litro equivale a 1dm³ (10cm³) ou o mesmo que um cubo com aresta de 1dm (10 cm). Aresta: segmento que une dois planos Obs.: as medidas para volume serão vistas no próximo tópico. • Múltiplos e submúltiplos do litro. Multiplos kl 1000l hl 100l dal 10l Unidade Fundamental (Litro) l 1l 18 Antes de iniciar nossa breve definição vamos diferenciar Área de Superfície. Superfície é uma grandeza representada em duas dimensões. Já a Área é a medida dessa grandeza descrita por um número. Transformação de Unidades Submultiplos dl 0,1l cl 0,01l Ao transformarmos unidades de volume usando o sistema métrico decimal, devemos lembrar que cada unidade de volume é 1.000 vezes maior que a unidade imediatamente inferior. ml 0,001l Relações importantes: 1kl = 1m³ 1l = 1dm³ 1ml = 1cm³ Transformação de unidades Ao transformar as unidades de capacidade usando o sistema métrico decimal, devemos lembrar que cada unidade é 10 vezes maior que a unidade imediatamente inferior. Ex.:Converta 7,51 m³ para dm³. Usando a tabela abaixo como referência temos: km³ Ex.:Converta 5,7 litros para ml Usando a tabela abaixo como referência observe como ficaria. hl dal l dl cl ml Para transformar l para ml (que está três posições à direita), devemos multiplicar por 1.000, vezes 10 a cada casa (10x10x10). Assim: 5,7 x 1.000 = 5 700 ml dam³ m³ dm³ cm³ mm³ Para transformar m³ em dm³ (que esta uma posição à direita) devemos multiplicar por 1.000. Assim: 7,51 x 1.000 = 7 510 dm³ Relação entre Capacidade e Volume Agora que conhecemos as medidas de Capacidade e de Volume podemos fazer uma breve correlação entre elas. Vale aqui o breve apanhado feito nas medidas de capacidade. 1 kL = 1m³ 1m³ = 1000L 1L = 1dm³ 1ml = 1cm³ Medidas de Volume A medida do volume envolve três dimensões, a saber: comprimento, altura e largura. Para obtermos essa medida utilizaremos o metro cúbico (m³) que é a unidade padrão para volume. Vale lembrar que um m³ equivale ao espaço ocupado por um cubo com um metro de aresta. Múltiplos e Submúltiplos do Metro Cúbico Multiplos km³ hm³ dam³ 1.000.000.000m³ 1.000.000m³ 1.000m³ Unidade Fundamental (Metro Cúbico) m³ Medidas de Massa É comum confundirmos massa com peso. Massa é a quantidade de matéria existente em um corpo aqui ou em qualquer lugar do espaço. Já o peso é a massa mais a gravidade que atua sobre esse corpo. Assim, um corpo aqui na Terra e o mesmo corpo na Lua teriam pesos distintos por conta da gravidade que atua nestes locais ser diferente. A unidade fundamental da massa é o quilograma (kg), mas usualmente utilizamos o grama como unidade principal. 1 l de água destilada (sem sais) = 1 dm³ = 1 kg. Transformação de Unidades 1m³ Submultiplos dm³ cm³ mm³ 0,001m³ 0,0000001m³ 0,00000001m³ 19 kl hm³ Ex: Converta 7,13 kg em dag. Usando o quadro como base, temos: hg dag g dg cg significa dizer que para cada 3 administradores mg Para transformar kg para dag (que está duas posições à direita) devemos multiplicar por 100 (10 x 10). Assim: 7,13 x 100 = 713 dag Peso bruto: é o peso do produto com a sua embalagem. Peso líquido: é o peso somente do produto sem a embalagem. Medidas de Tempo As medidas de tempo não fazem parte do Sistema Métrico Decimal. Assim essas medidas serão regidas pelo Sistema Internacional (SI) e este considera como sendo a unidade de tempo padrão, o segundo. Múltiplos e Submúltiplos do Segundo Múltiplos minutos min 60s o que hora h dia d 24h = 1440 min 60min = 3.600s = 86.400s Os submúltiplos do segundo são: Décimo de segundo, centésimo de segundo e milésimo de segundo. compareceram 5 economistas. Na razão dizemos que 3 é o antecedente e 5 é o conseqüente. Uma das maiores aplicações da razão esta nos mapas, pois neles aparece a escala utilizada que é uma razão entre a medida na figura e a medida real. Ex.:Um mapa esta na escala de 1:125 000. Quer dizer que cada centímetro no mapa corresponde a 125 000 centímetros na realidade. Sempre que fizemos uma comparação usando a palavra por, como em densidade demográfica: habitantes por metro quadrado, metros por segundo, gramas por metro cúbico, etc... Estamos usando uma razão. Proporção Quando temos duas frações que representam a mesma quantidade dizemos que temos uma proporção. Ex.: São frações iguais logo diretamente proporcionais. 3,40h ≠ 3 h 40 min., pois 0,4 é uma fração da hora. Assim para obtermos os minutos teríamos que multiplicar 0,4 x 60 (min.) = 24 min. Logo 3,40h = 3h e 24 min Razão e Proporção Razão A razão entre dois números nada mais é do que uma fração. Vamos considerar, por exemplo, que em uma reunião compareçam 15 administradores e 25 economistas. O número de administradores esta para o número de economistas assim como: 15 esta para 25. São frações inversamente proporcionais, pois 2/5 é igual ao inverso de . Em uma proporção direta o produto dos meios é igual ao produto dos extremos. Usando o exemplo em que também escrever: podemos o numero 2 e o numero 10 são os extremos e o 5 e o 4 são os meios. Ao invés de produto entre meios e extremos é mais usual a multiplicação cruzada na representação por frações 20 kg , simplificando podemos escrever Cálculo da Terceira Proporcional Quando queremos a terceira proporcional x já nos é informado às duas primeiras. Ex.: Qual é a terceira proporcional a 2 e 8. Multiplicando cruzado, ou seja, os meios e os extremos temos: Divisão de grandezas inversamente proporcional Duas grandezas são inversamente proporcionais quando uma delas aumenta a outra diminui, ou quando uma delas diminui a outra aumenta. Ex.: Divida o numero 80 em grandezas inversamente proporcional a 3 e 5. Multiplicando cruzado A terceira proporcional é 32. Ex.: Qual é a quarta proporcional a 2, 4 e 8. Multiplicando cruzado, ou seja, os meios e os extremos temos: A quarta proporcional é 16. Divisão de Grandezas Diretamente Proporcional Entendemos por grandeza tudo o que pode ser medido ou contado. No nosso diaa-dia encontramos varias situações em que relacionamos duas ou mais grandezas. Duas ou mais grandezas são diretamente proporcionais quando uma delas aumenta a outra também aumenta, ou quando uma delas diminui a outra também diminui. Ex.: A razão entre a idade de um pai e seu filho é de 7:4. Qual a idade de cada um se a soma de suas idades é 66? Saber se duas grandezas são diretas ou inversas é essencial para resolução correta de exercícios com regra de três composta. Regra de Três Regra de três simples A regra de três simples compara duas grandezas e é dividida em duas partes a regra de três simples diretamente proporcionais e a regra de três simples inversamente proporcionais. Diretamente Proporcional Na regra de três diretamente proporcionais temos duas grandezas proporcionais, ou seja, quando uma grandeza aumenta a outra também aumenta e vice versa. Ex.: 20 operários colhem 150 caixas de tomates em uma manha. Para colher 600 caixas, quantos operários são necessários? Resolução: As duas grandezas envolvidas são diretamente proporcionais, pois teoricamente se aumentarmos o numero de operários aumentam o numero de caixas colhidas. Assim representamos por duas flechas com mesmo sentido. Multiplicando cruzado temos: 21 Cálculo da quarta proporcional Quando queremos a quarta proporcional x já nos é informado às três primeiras. Inversamente Proporcional Conservamos a primeira fração e invertemos a segunda, que tem flecha contraria. Regra de Três Composta A regra de três composta compara mais de duas grandezas. A interpretação se torna parte fundamental dos problemas. Nestes problemas temos que comparar informações aos pares, ou seja, de duas em duas considerando as restantes constantes, para definir quais são inversamente proporcionais e quais são diretamente proporcionais. Ex 1 30 operários gastam 15 dias de 8 horas para construir 52m de muro. Quantos dias de 9 horas gastarão 25 operários, para construir 39m de um muro igual? Resolução: Primeiro passo, temos que comparar todas as grandezas com a grandeza a ser calculada. Durante essa comparação consideramos as outras grandezas constantes. Operários e dias são inversos, pois aumentando o número de operários diminuem os dias de trabalho. Horas por dia e dias são inversos, pois trabalhando mais horas por dia diminuem os dias de trabalho. Dias e metros são diretamente proporcionais, pois mais dias de trabalho mais metros de muro construídos. Fixando o sentido da flecha dos dias, colocamos a flecha diretamente proporcional no mesmo sentido e as inversas com sentido contrario: As frações com flecha contraria a da fração que contem a letra são invertidas. Simplificando Sem Simplificação 5x = 60 11700 x = 140400 x=12 dias x= 12 dias Ex 2 Se 16 homens gastam 8 dias montando 32 máquinas, o número de dias que 20 homens necessitarão para montar 60 máquinas é: Resolução: temos que comparar todas as grandezas com a grandeza a ser calculada, nesse caso o numero de dias. Homens e dias são inversos, pois se aumentando o número de homens diminuem os dias de trabalho. Dias e maquinas são diretamente proporcionais, pois se aumentarmos o número de dias de trabalho mais maquinas são montadas. Fixando o sentido da flecha dos dias que é a grandeza a ser calculada, colocamos a diretamente proporcional no mesmo sentido e a inversa com sentido contrario temos: Simplificando Sem Simplificação x=12 dias x=12 dias Ex 3 Um grupo de 12 mulheres leva 6 dias trabalhando 4 hora por dia para colher 300 caixas de morangos. Quantas mulheres serão necessárias para colher 400 caixas de morango em 8 dias trabalhando 6 hora por dia 22 Na regra de três inversamente proporcionais temos duas grandezas inversamente proporcionais, ou seja, quando uma grandeza aumenta a outra diminui e vice versa. Ex.: Uma viagem é feita em 12h com velocidade média de 60Km/h. Qual seria o tempo de viagem se a velocidade aumentasse para 80 Km/h? Resolução: As duas grandezas envolvidas são inversamente proporcionais, pois se aumentarmos a velocidade diminui o tempo de viagem. Representamos por flechas com sentido oposto as grandezas inversas. Resolução: temos que comparar todas as grandezas com a grandeza a ser calculada, no caso o numero de mulheres. Mulheres e dias são inversos, pois se aumentando o número de mulheres diminuem os dias de trabalho. Mulheres e horas por dia são inversos, pois se aumentando o número de mulheres diminuem as horas diárias de trabalho. Mulheres e números de caixas são diretamente proporcionais, pois se aumentarmos o número de mulheres, aumentam o número de caixas de morangos colhidas. Fixando o sentido da flecha dos dias que é a grandeza a ser calculada, colocamos a diretamente proporcional no mesmo sentido e a inversa com sentido contrario temos: 03.(CESPE) Lavadora de roupas _ À vista 1.300,00 ou 10 vezes de 162,50. De acordo com o anúncio acima, o total do pagamento a prazo na compra da lavadora de roupas supera o valor do pagamento à vista em: a) Exatamente 25% do valor à vista. b) Mais de 25% e menos de 30% do valor à vista. c) Exatamente 30% do valor à vista. d) Mais de 30% do valor à vista. 04.(CESPE) A metade de um trabalho foi feito em 15 dias por 6 operários. No fim desse tempo 4 operários abandonaram o serviço. Os operários restantes terminarão o trabalho em quantos dias? a) 18 b) 40 c) 25 d) 45 e) 30 05.(CESPE) Uma pessoa pagou 3/5 de uma 01.(CESPE) Alexandre, Jaime e Vítor são empregados de uma empresa e recebem, respectivamente, salários que são diretamente proporcionais aos números 5, 7 e 9. A soma dos salários desses 3 empregados corresponde a R$ 4.200,00. Nessa situação, após efetuar os cálculos, conclui-se corretamente que: a) a soma do salário de Alexandre com o de Vítor é igual ao dobro do salário de Jaime. b) Alexandre recebe salário superior a R$ 1.200,00. c) O salário de Jaime é maior que R$ 1.600,00. d) O salário de Vítor é 90% maior do que o de Alexandre. 02.(CESPE) Flávio ganhou R$ 720,00 de salário. Desse valor, ele gastou 25% pagando dívidas e com alimentação. Nesse caso, o que sobrou do salário de Flávio foi: a) Inferior a R$ 180,00. b) superior a R$ 180,00 e inferior a R$ 230,00. c) Superior a R$ 230,00 e inferior a R$ 280,00. d) Superior a R$ 280,00. a) R$ 15.000,00 b) R$ 20.000,00 c) R$ 25.000,00 d) R$ 30.000,00 e) R$ 35.000,00 06.(CESPE) A taxa única que deverá substituir várias outras de 8%, 10% e 20% nos abatimentos sucessivos de uma fatura é: a) 42,5% b) 41,25% c) 33,76% d) 37,42% e) 39,71% 07.(CESPE) Um viajante quer fazer em 8 dias um trajeto já feito em 12 dias, de 10 horas. Quantas horas por dia deverá andar, se aumentarmos de 1/5 a sua velocidade? a) 10 horas b) 13 horas c) 12,5 horas d) 9 horas e) 8 horas 23 São necessárias 8 mulheres divida. A seguir liquidou-a com o desconto de R$ 500,00, correspondente a 5%. Qual o valor da divida? 10.(FCC) Certo dia, Amaro, Belisário, Celina e Jasmin foram incumbidos de digitar as 150 páginas de um texto. Para executar essa tarefa, o total de páginas foi dividido entre eles, de acordo com o seguinte critério: • Amaro e Jasmim dividiram 3/5 do total de páginas entre si, na razão direta de suas respectivas idades: 36 e 24 anos; • Belisário e Celina dividiram entre si as páginas restantes, na razão inversa de suas respectivas idades: 28 e 32 anos. Nessas condições, aqueles que digitaram a maior e a menor quantidade de páginas foram, respectivamente, a) Belisário e Celina b) Amaro e Belisário c) Celina e Jasmim. d) Jasmim e Belisário e) Amaro e Celina. 11.(FCC) Sabe-se que, juntos, três funcionários de mesma capacidade operacional são capazes de digitar as 160 páginas de um relatório em 4 horas de trabalho ininterrupto. Nessas condições, o esperado é que dois deles sejam capazes de digitar 120 páginas de tal relatório se trabalharem juntos durante a) 4 horas e 10 minutos b) 4 horas e 20 minutos c) 4 horas e 30 minutos. d) 4 horas e 45 minutos e) 5 horas. 1 2 3 4 5 A D A D C 6 7 8 9 10 C C A E E 11 - - - - C - - - - _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ 24 08.(CESGRANRIO) Considere que a distância da Terra ao Sol seja, em certo dia, de 150 milhões de quilômetros. Sabendo que a velocidade da luz no vácuo é de 300 mil quilômetros por segundo, o tempo que a luz emitida do Sol demora para chegar ao nosso planeta é de: a) 8 minutos e 20 segundos. b) 9 minutos. c) 12 minutos e 40 segundos d) 15 minutos e 30 segundos. e) 20 minutos. 09.(CESGRANRIO) A cidade de Rio Claro tem, aproximadamente, 190 mil habitantes. Nessa cidade, um em cada cinco habitantes tem, no máximo, 10 anos de idade. Quantos são os habitantes de Rio Claro que têm mais de 10 anos de idade? a) 19 mil b) 38 mil c) 72 mil d) 144 mil e) 152 mil Teoria de Conjuntos 00 Um assunto mais tranquilo depois das proposições e argumentos. Veremos aqui os principais conceitos dos conjuntos e suas operações. Definições O conceito de conjunto é redundante visto que se trata de um agrupamento de coisas, coisas essas que são os elementos do conjunto. Ex.: Conjunto das vogais do alfabeto. Elementos: a, e, i, o, u. A nomenclatura dos conjuntos são letras maiúsculas do alfabeto Ex.: Conjunto dos estados da região sul do Brasil A = {Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul} Representação dos conjuntos Os conjuntos podem ser representados tanto em chaves como em diagramas. »» Representação em chaves: Ex.: Conjuntos dos estados brasileiros que fazem fronteira com o Paraguai. B = {Paraná, Mato Grosso do Sul} »» Representação em diagramas Ex.: Conjuntos das cores da bandeira do Brasil. Elementos e relação de pertinência Nos conjuntos, os elementos pertencem ao conjunto, a relação de pertinência é representada pelo símbolo ∈ (pertence). Ex.: Conjunto dos algarismos pares G = {2, 4, 6, 8, 0} Observe que: 4∈G 7∉G Conjunto unitário e conjunto vazio Conjunto unitário: é aquele que possui um só elemento. Ex.: Conjunto da capital do Brasil K = {Brasília} Conjunto vazio: simbolizado por Ø ou {} é o conjunto que não tem nenhum elemento. Ex.: Conjunto dos estados brasileiros que fazem fronteira com o Chile. M=Ø »» Subconjuntos Subconjuntos são partes de um conjunto. Ex.: - Conjunto dos algarismos F = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0} - conjunto dos algarismos impares H = {1, 3, 5, 7, 9} Observe que o conjunto H esta dentro do conjunto F sendo então o conjunto H um subconjunto do conjunto F. As relações entre subconjunto e conjunto são de: “esta contido ⊂” e “contém ⊃”. Os subconjuntos “estão contidos” nos conjuntos e os conjuntos “contém” os subconjuntos. Veja: H ⊂ F; e F ⊃ H. 01.Todo conjunto é subconjunto de si próprio. (D ⊂ D) 02.O conjunto vazio é subconjunto de qualquer conjunto. (∅ ⊂ D) 03.Se um conjunto A possui “p” elementos, então ele possui 2p subconjuntos. 04.O conjunto formado por todos os subconjuntos de um conjunto A é denominado conjunto das partes de A. Assim, se A = {4, 7}, o conjunto das partes de A, é dado por {∅, {4}, {7}, {4, 7} Operações com conjuntos União de conjuntos: a união de dois conjuntos quaisquer será representada por “A U B” e terá os elementos que pertencem a A “ou” a B, ou seja: A U B = {x / x ∈ A ou x ∈ B} O número de elementos da união de dois conjuntos será dado por: n(AUB) = n(A) + n(B) - n(A∩B) Para resolver as questões de conjunto que envolve união de conjuntos, começaremos a resolução sempre pelo que for mais comum aos conjuntos. »» Interseção de conjuntos: a interseção de dois conjuntos quaisquer será representada por “A ∩ B” e terá os elementos que pertencem a A “e” a B, ou seja: A ∩ B = {x / x ∈ A e x ∈ B} 01.(FCC) Duas modalidades de esporte são oferecidas para os 200 alunos de um colégio: basquete e futebol. Sabe-se que 140 alunos praticam basquete, 100 praticam futebol e 20 não praticam nenhuma destas modalidades. O número de alunos que praticam uma e somente uma destas modalidades é a) 120. b) 100. c) 80. d) 60. e) 40. Resolução: representando o enunciado, temos: Calculando o valor de “x”: 140 – x + x + 100 – x + 20 = 200 260 – x = 200 X = 260 – 200 X = 60. Se x = 60, então só 80 praticam somente basquete e só 40 praticam somente futebol. Como a questão está pedindo o número de alunos que praticam somente uma modalidade, essa será de: 80 + 40 = 120. Portanto a resposta correta é a letra “A”. »» Diferença de conjuntos: a diferença de dois conjuntos quaisquer será representada por “A – B” e terá os elementos que pertencem somente a A, mas não pertencem a B, ou seja: A – B = {x / x ∈ A e x ∉ B} 02.(ESAF) X e Y são dois conjuntos não vazios. O conjunto X possui 64 subconjuntos. O conjunto Y, por sua vez, possui 256 subconjuntos. Sabese, também, que o conjunto Z = X ∩ Y possui 2 elementos. Desse modo, conclui-se que o número de elementos do conjunto P = Y - X é igual a: a) 4 b) 6 c) 8 d) vazio e) 1 Resolução: calculando o número elementos do conjunto “X”, temos: de 2n = 64 2n = 26 n = 6 (elementos de “X”); Calculando o número de elementos de “Y”,fica: 2n = 256 2n = 28 n = 8 (elementos de “Y”). Se Z = = X ∩ Y = 2 elementos, daí temos a seguinte representação dos conjuntos, com a quantidade dos seus elementos: c) Se um município brasileiro tem menos de 30.000 habitantes, então ele não tem Agência do Banco do Brasil. d) Todo município brasileiro que não tem Agência do Banco do Brasil tem menos de 30.000 habitantes. e) Todo município brasileiro que tem menos de 30.000 habitantes não tem Agência do Banco do Brasil. 02.(FGV) Dado um conjunto A, chamamos subconjunto próprio não vazio de A a qualquer conjunto que pode ser formado com parte dos elementos do conjunto A, desde que: »» Algum elemento de A seja escolhido; »» Não sejam escolhidos todos os elementos de A. Sabemos que a quantidade de subconjuntos próprios não vazios de A é 14. A quantidade de elementos de A é igual a: a) 4 b) 5 c) 6 d) 7 e) 8 03.(CESPE) Sabendo-se que dos 110 empregados de uma empresa, 80 são casados, 70 possuem casa própria e 30 são solteiros e possuem casa própria, julgue o item seguinte. Então P (número de elementos) = Y – X = 6 elementos. E alternativa correta, letra “B”. 01.(FCC) Sejam: X o conjunto dos municípios brasileiros; Y o conjunto dos municípios brasileiros que têm Agências do Banco do Brasil; Z o conjunto dos municípios brasileiros que têm mais de 30 000 habitantes. Supondo que Y ∩ Z ≠ Ø, é correto afirmar que: a) Pode existir algum município brasileiro que não tem Agência do Banco do Brasil e que tem mais de 30.000 habitantes. b) Se um município brasileiro tem Agência do Banco do Brasil, então ele tem mais de 30.000 habitantes. Mais da metade dos empregados casados possui casa própria. Certo ( ) Errado ( ) Texto para as questões 4 a 7 Considere que todos os 80 alunos de uma classe foram levados para um piquenique em que foram servidos salada, cachorro-quente e frutas. Entre esses alunos, 42 comeram salada e 50 comeram frutas. Além disso, 27 alunos comeram cachorro-quente e salada, 22 comeram salada e frutas, 38 comeram cachorro-quente e frutas e 15 comeram os três alimentos. Sabendo que cada um dos 80 alunos comeu pelo menos um dos três alimentos, julgue os próximos itens. 04.(CESPE) Quinze alunos comeram somente cachorro-quente. Certo ( ) Errado ( ) 05.(CESPE) Dez alunos comeram somente salada. Certo ( ) Errado ( ) 06.(CESPE) Cinco alunos comeram somente frutas. Certo ( ) Sessenta cachorro-quente. Certo ( ) 07.(CESPE) Errado ( ) alunos comeram Errado ( ) 08.(CESPE) Acerca de operações com conjuntos, julgue o item subsequente. Considere que os conjuntos A, B e C tenham o mesmo número de elementos, que A e B sejam disjuntos, que a união dos três possuia 150 elementos e que a interseção entre B e C possuia o dobro de elementos da interseção entre A e C. Nesse caso, se a interseção entre B e C possui 20 elementos, então B tem menos de 60 elementos. 09.(UPENET) Uma pesquisa de opinião envolvendo, apenas, dois candidatos (A e B) determinou que 57% das pessoas eram favoráveis ao candidato A e que 61% eram favoráveis ao candidato B. Sabendo-se que 23% eram favoráveis tanto ao candidato A quanto ao B, é CORRETO afirmar que: a) A pesquisa não é válida, pois o total das preferências, considerando o candidato A e o candidato B, é de 118%, o que não é, logicamente, possível. b) Exatamente 5% das pessoas entrevistadas não são favoráveis a nenhum dos dois candidatos. c) Exatamente 4% das pessoas entrevistadas são favoráveis ao candidato A, mas não, ao candidato B. d) Exatamente 4% das pessoas entrevistadas são favoráveis ao candidato B, mas não, ao candidato A. e) Exatamente 38% das pessoas entrevistadas são favoráveis ao candidato A e indiferentes ao candidato B. 10.(FCC) Do total de Agentes que trabalham em certo setor da Assembléia Legislativa de São Paulo, sabe-se que, se fossem excluídos os »» Do sexo feminino, restariam 15 Agentes; »» Do sexo masculino, restariam 12 Agentes; »» Que usam óculos, restariam 16 Agentes; »» Que são do sexo feminino ou usam óculos, restariam 9 Agentes. Com base nessas informações, o número de Agentes desse setor que são do sexo masculino e não usam óculos é: a) 5 b) 6 c) 7 d) 8 e) 9 11.(ESAF) Um colégio oferece a seus alunos a prática de um ou mais dos seguintes esportes: futebol, basquete e vôlei. Sabe-se que, no atual semestre. »» 20 alunos praticam vôlei e basquete; »» 60 alunos praticam futebol e 65 praticam basquete; »» 21 alunos não praticam nem futebol nem vôlei; »» o número de alunos que praticam só futebol é idêntico ao número dos alunos que praticam só vôlei; »» 17 alunos praticam futebol e vôlei; »» 45 alunos praticam futebol e basquete; 30, entre os 45, não praticam vôlei. O número total de alunos do colégio, no atual semestre, é igual a a) 93. b) 110. c) 103. d) 99. e) 114. 12.(FCC) Sobre os 55 técnicos e auxiliares judiciários que trabalham em uma Unidade do Tribunal Regional Federal, é verdade que: I. 60% dos técnicos são casados; II. 40% dos auxiliares não são casados; III. O número de técnicos não casados é 12. Nessas condições, o total de: a) Auxiliares casados é 10. b) Pessoas não casadas é 30. c) Técnicos é 35. d) Técnicos casados é 20. e) Auxiliares é 25. 13.(CONSULPLAN) Num grupo de 250 pessoas, 34 usam óculos e lente de contato, 29 usam apenas lente de contato e 95 não usam nem óculos nem lente de contato. Quantas pessoas desse grupo usam apenas óculos? a) 84 b) 90 c) 92 d) 88 e) 86 14.(FUMARC) Em minha turma da Escola, tenho colegas que falam, além do Português, duas línguas estrangeiras: Inglês e Espanhol. Tenho, também, colegas que só falam Português. Assim: »» 4 colegas só falam Português; »» 25 colegas, além do Português, só falam Inglês; »» 6 colegas, além do Português, só falam Espanhol; »» 10 colegas, além do Português, falam Inglês e Espanhol. Diante desse quadro, quantos alunos há na minha turma? a) 46 b) 45 c) 44 d) 43 15.(CESGRANRIO) Em um grupo de 48 pessoas, 9 não têm filhos. Dentre as pessoas que têm filhos, 32 têm menos de 4 filhos e 12, mais de 2 filhos. Nesse grupo, quantas pessoas têm 3 filhos? a) 4 b) 5 c) 6 d) 7 e) 8 16.(ADVISE) Em uma escola que tem 415 alunos, 221 estudam inglês, 163 estudam francês e 52 estudam ambas as línguas. Quantos alunos não estudam nenhuma das duas línguas? a) 52 b) 31 c) 83 d) 93 e) 111 17.(FCC) Dos 36 funcionários de uma Agência do Banco do Brasil, sabe-se que: apenas 7 são fumantes, 22 são do sexo masculino e 11 são mulheres que não fumam. Com base nessas afirmações, é correto afirmar que o a) Número de homens que não fumam é 18. b) Número de homens fumantes é 5. c) Número de mulheres fumantes é 4. d) Total de funcionários do sexo feminino é 15. e) Total de funcionários não fumantes é 28. 18.(CESGRANRIO) Conversando com os 45 alunos da primeira série de um colégio, o professor de educação física verificou que 36 alunos jogam futebol, e 14 jogam vôlei, sendo que 4 alunos não jogam nem futebol nem vôlei. O número de alunos que jogam tanto futebol quanto vôlei é a) 5 b) 7 c) 9 d) 11 e) 13 19.(FGV) Considere o conjunto A = {2,3,5,7}. A quantidade de diferentes resultados que podem ser obtidos pela soma de 2 ou mais dos elementos do conjunto A é: a) 9 b) 10 c) 11 d) 15 e) 17 20.(FCC) Em um grupo de 100 pessoas, sabe-se que: »» 15 nunca foram vacinadas; »» 32 só foram vacinadas contra a doença A; »» 44 já foram vacinadas contra a doença A; »» 20 só foram vacinadas contra a doença C; »» 2 foram vacinadas contra as doenças A, B e C; »» 22 foram vacinadas contra apenas duas doenças. De acordo com as informações, o número de pessoas do grupo que só foi vacinado contra ambas as doenças B e C é a) 10 b) 11 c) 12 d) 13 e) 14 1 A 6 CERTO 11 D 16 C 2 3 4 A ERRADO ERRADO 7 8 9 ERRADO B E 12 13 14 E C A 17 18 19 A C A 5 CERTO 10 D 15 B 20 C _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________ ________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________ ________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________ ________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________ ________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________ ________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________ ________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________ ________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ Análise Combinatória 00 Neste capítulo, abordaremos Análise Combinatória e Probabilidade, são duas matérias muito importantes e muito cobradas nos concursos. Definições Disciplina que serve para descobrir o número de maneiras possíveis de realizar determinado evento, sem que seja necessário demonstrar todas essas maneiras. Ex.: Quantos são os pares formados pelo lançamento de dois “Dados” simultaneamente. Resolução: (1º dado, 2º dado). No primeiro dado temos 6 possibilidades – do 1 ao 6 – e no segundo dado também temos 6 possibilidades – do 1 ao 6. Juntando todos os pares formados, temos 36 pares (6 x 6 = 36). Observe: (1,1), (1,2), (1,3), (1,4), (1,5), (1,6), (2,1), (2,2), (2,3), (2,4), (2,5), (2,6), (3,1), (3,2), (3,3), (3,4), (3,5), (3,6), (4,1), (4,2), (4,3), (4,4), (4,5), (4,6), (5,1), (5,2), (5,3), (5,4), (5,5), (5,6), (6,1), (6,2), (6,3), (6,4), (6,5), (6,6); Logo temos 36 pares. Veja que não há necessidade de se colocar todos os pares formados, basta que se saiba quantos são esses pares. Imagine se fossem 4 “dados” e quiséssemos todas as quadras possíveis. Todas as quadras possíveis são em numero de 1296 quadras. Vale a pena colocar todas essas quadras no papel? Não, definitivamente não vale e você não precisa; basta saber a quantidade, para isso que serve a Análise Combinatória. Para resolver as questões de Análise Combinatória, lançamos mão de algumas técnicas, que veremos a partir de agora. Fatorial Fatorial de um número (natural e maior que 1) nada mais é do que a multiplicação desse número pelos seus antecessores em ordem atá o número 1 (um). Considerando um número “n” natural maior que 1, definimos o fatorial de “n” (indicado pelo símbolo n!) como sendo: n! = n x (n-1) x (n-2) x ... x 4 x 3 x 2 x 1; para n ≥ 2. Ex.: a) 6! = 6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 = 720 b) 4! = 4 x 3 x 2 x 1 = 24 c) Observe que 6! = 6 x 5 x 4! d) 8! = 8 x 7 x 6 x 5 x 4 x 3 x 2 x 1 e) 8! = 8 x 7 x 6! Para n = 0, teremos: 0! = 1. Para n = 1, teremos: 1! = 1. Princípio Fundamental da Contagem (P.F.C) Esta é uma das técnicas mais importantes e simples, além de muito utilizada nas questões de Análise Combinatória. O P.F.C é utilizado nas questões em que os elementos podem ser repetidos. Consiste de dois princípios: o multiplicativo e o aditivo. A diferença dos dois consiste nos termos utilizados durante a resolução das questões. »» Multiplicativo: usado sempre que na resolução das questões utilizarmos o termo “e”. Como o próprio nome já diz, faremos multiplicações. »» Aditivo: usado quando utilizarmos o termo “ou”. Aqui realizaremos somas. Vamos entender a diferença na pratica. 01.(CESPE) Com os algarismos 1, 3, 5 e 7, admitindo-se repetição, é possível formar mais de 60 senhas de três algarismos. Resolução: Para formar senhas de 3 algarismos temos a seguinte possibilidade: SENHA = Algarismo E Algarismo E Algarismo Número de SENHAS = 4 x 4 x 4 (já que são 4 os algarismos que temos na questão, e observe o principio multiplicativo no uso do “e”) Número de SENHAS = 64. CERTA. Como a questão fala em mais de 60 senhas. Arranjos e Combinações Outras duas técnicas utilizadas na Análise Combinatória. Nesses casos, os elementos não podem ser repetidos, mas a ordem desses elementos na questão determina qual das duas técnicas será utilizada. Sempre que a ordem dos elementos fizer “diferença” no resultado da questão, resolveremos por ARRANJO. Quando a ordem não fizer “diferença” no resultado da questão, então resolveremos por COMBINAÇÃO. »» Arranjo: de um conjunto de “n” elementos, um agrupamento de “p” elementos distintos, dispostos em determinada ordem forma um ARRANJO. Dois arranjos são diferentes quando a ORDEM dos seus elementos é diferente. A fórmula do arranjo é: Onde: n é o número total de elementos do conjunto; e p é o número de elementos utilizados. »» Combinação: de um conjunto de “n” elementos, um agrupamento de “p” elementos distintos forma uma COMBINAÇÃO. Duas combinações são diferentes quando os seus elementos são diferentes, não importando a ordem desses elementos. A fórmula da combinação é: Onde n é o número total de elementos do conjunto; e p é o número de elementos utilizados. Vejamos algumas questões para entendermos melhor. 02.(CESPE) Considerando uma corrida de Fórmula 1 com a participação de 22 carros e 22 pilotos igualmente competitivos, julgue o item a seguir Se sete carros quebrarem durante a corrida e seus pilotos forem obrigados a abandoná-la antes da bandeirada final, então a quantidade de maneiras diferentes de se formar a dupla dos primeiros classificados será inferior a 200. Resolução: para 1º e 2º colocados a ordem faz diferença no resultado, assim como um mesmo piloto não pode ser 1º e 2º ao mesmo tempo, portanto, vamos trabalhar com ARRANJO. Na questão: n = 22 – 7 = 15, e p = 2; agora é só aplicar a fórmula e ver quanto vai dar. ERRADO. A questão fala em menos de 200. 03.(CESPE) Considere que seja possível chegar a uma pequena cidade por meio de carro, por um dos 5 ônibus ou por um dos 2 barcos disponíveis e que, dado o caráter sigiloso de uma operação a ser realizada nessa cidade, os agentes que participarão dessa operação devam chegar à referida cidade de maneira independente, em veículos distintos. Em face dessa situação, sabendo-se que o órgão de inteligência dispõe de apenas um carro e que os deslocamentos devem ocorrer no mesmo dia, é correto afirmar que o número de maneiras de o servidor responsável pela organização das viagens escolher os veículos para transporte de 3 agentes para essa missão é inferior a 50. Resolução: de acordo com a questão, temos 8 meio de transporte, dos quais queremos utilizar 3. A ordem com que esses meios de transporte serão utilizados não fazem a menor diferença; como um meio de transporte não poderá ser usado por 2 ou mais agentes, temos aqui uma questão de COMBINAÇÃO. Agora é só aplicar a fórmula e ver se a questão está certa ou não. Permutação com Elementos Repetidos Fórmula de permetutação: Onde: n é o número total de elementos do conjunto. k, y, w são as quantidades de elementos repetidos. Ex.: Quantos anagramas têm a palavra CONCURSO? Resolução: Observe que nessa palavra existem duas letras repetidas, o “C” e o “O”, e cada uma duas vezes, portanto n = 8, k = 2 e y = 2, agora: ERRADO. Foi dito ser inferior a 50 maneiras de organizar a missão. Permutações Situação interessante da Análise Combinatória em que, e quando, utilizamos todos os elementos “n” do conjunto para resolver as questões. Uma permutação difere da outra pela ORDEM dos seus elementos. Os Anagramas - agrupamento formado pelas letras de uma palavra, que pode ter ou não significado na linguagem comum – utilizam essa técnica. As permutações podem ser simples ou com elementos repetidos. »» Permutação Simples Onde: n é o número total de elementos do conjunto. Ex.: Quantos anagramas têm a palavra prova? Resolução: A palavra PROVA tem 5 letras, e nenhuma repetida, sendo assim n = 5, e: Simplificando o 2! do numerador com um dos denominador, temos: Para saber qual das técnicas utilizar basta você fazer duas, no máximo, três perguntas para a questão, veja: 1ª Pergunta: os elementos podem ser repetidos? 2ª Pergunta: a ordem dos elementos faz diferença no resultado da questão? 3ª Pergunta (opcional): vou utilizar todos os elementos para resolver a questão? Se a resposta da primeira pergunta for sim, então você deve trabalhar com o p.F.C; se a resposta for não, você passa para a segunda pergunta; nessa, se a resposta for sim, trabalha-se então com arranjo; se a resposta for não, trabalha-se com as combinações. A terceira pergunta depende de se a primeira for não e a segunda for sim; daí pode-se fazer a terceira e se a resposta for sim, daí trabalhase com as permutacoes. • Permutações Circulares e Combinações com Repetição Casos especiais (exceções) dentro da Análise Combinatória. Permutação Circular (usada quando houver giros horários ou anti - horários) Onde: n é o número total de elementos do conjunto. Pc = permutação circular. Combinação com Repetição (usada quando p > n ou quando a questão informar que pode haver repetição) Onde: n é o número total de elementos do conjunto; e p é o número de elementos utilizados. Cr = combinação com repetição. Vamos entender isso nas questões. 04.(CESGRANRIO) Uma loja vende barras de chocolate de diversos sabores. Em uma promoção, era possível comprar três barras de chocolate com desconto, desde que estas fossem dos sabores ao leite, amargo, branco ou com amêndoas, repetidos ou não. Assim, um cliente que comprar as três barras na promoção poderá escolher os sabores de n modos distintos, sendo n igual a: a) 20 b) 16 c) 12 d) 10 e) 4 Resolução: note nessa questão que n = 4 (quatro sabores de chocolate) e p = 3 (três barras de chocolate), e a questão informar que os sabores podem ser repetidos; então vamos trabalhar com a COMBINAÇÃO COM ELEMENTOS REPETIDOS, já que a ordem que as barras de chocolate são escolhidas não faz diferença no resultado. Basta aplicar a fórmula e ver qual alternativa esta certa. Portanto a resposta certa é a letra “A” 05.(CESPE) O jogo de dominó tradicional é jogado com 28 peças, igualmente divididas entre 4 jogadores sentados face a face em torno de uma mesa retangular. As peças são retangulares e possuem uma marcação que as divide em duas metades iguais; em cada metade: ou não há nada gravado, ou está gravado um determinado número de buracos que representam números. As metades representam 7 números: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 0, sendo este último representado por uma metade sem marcação. Cada número ocorre em 7 peças distintas. Em 7 peças, denominadas buchas, o número aparece nas duas metades. Existe também uma variação de dominó conhecida como double nine, em que as metades representam os números 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, em um total de 55 peças. M. Lugo. How to play better dominoes. New York: Sterling Publishing Company, 2002 (com adaptações). A partir dessas informações, julgue o item subsequente. No dominó tradicional, os 4 jogadores podem se sentar à mesa de 6 maneiras distintas. Resolução: aqui nós temos a ideia dos giros, pois se você observar, a mudança de lugar só ocorre quando 2 ou mais jogadores mudam efetivamente de posição. Se houver só um giro dos competidores na mesa, sem que os jogadores que estiverem dos lados direito e esquerdo de um jogador mudem de lugar, então não houve mudança efetiva. Tente ver isso em casa com seus colegas e observe que só haverá mudança quando os colegas que estiverem do seu lado esquerdo e direito mudarem, se vocês só girarem na mesa não há mudança de lugar efetiva. Agora deve-se aplicar a fórmula e ver se a questão esta certa ou não. CERTA. A questão menciona em 6 maneiras diferentes. 01.(CESGRANRIO) Uma mesa redonda apresenta lugares para 7 computadores. De quantos modos podemos arrumar os 7 computadores na mesa de modo que dois deles, previamente determinados, não fiquem juntos, considerando equivalentes disposições que possam coincidir por rotação? a) 120 b) 240 c) 480 d) 720 e) 840 02.(CESPE) Considere que 7 tarefas devam ser distribuídas entre 3 funcionários de uma repartição de modo que o funcionário mais recentemente contratado receba 3 tarefas, e os demais, 2 tarefas cada um. Nessa situação, sabendo-se que a mesma tarefa não será atribuída a mais de um funcionário, é correto concluir que o chefe da repartição dispõe de menos de 120 maneiras diferentes para distribuir essas tarefas. Certo ( ) Errado ( ) 03.(ACEP) Recomenda-se que, em um período de 24 meses, um dado terreno deva ser cultivado em sistema de rodízio por plantações de milho, arroz e feijão, sem repetição, em períodos de 6 meses. Seguindo estas instruções, um agricultor decide iniciar o plantio em seus três terrenos das três culturas, de forma que as três sejam cultivadas, simultaneamente, uma em cada terreno. Quantas possibilidades de cultivo este agricultor teria ao cabo de 24 meses? a) 6 b) 16 c) 18 d) 24 e) 48 04.(CESGRANRIO) João, Pedro, Celso, Raul e Marcos foram aprovados em um concurso. Cada um trabalhará em uma unidade diferente da empresa: P, Q, R, S ou T. Considerando que João já foi designado para trabalhar na unidade P, de quantos modos distintos é possível distribuir os demais aprovados pelas unidades restantes? a) 12 b) 24 c) 48 d) 90 e) 120 05.(CESPE) Se os números das matrículas dos empregados de uma fábrica têm 4 dígitos e o primeiro dígito não é zero e se todos os números de matrícula são números ímpares, então há, no máximo, 450 números de matrícula diferentes. Certo ( ) Errado ( ) 06.(CESGRANRIO) Um posto de combustível comprou 6 bombas (idênticas) de abastecimento, que serão pintadas, antes de sua instalação, com uma única cor, de acordo com o combustível a ser vendido em cada uma. O posto poderá vender etanol (cor verde), gasolina (cor amarela) e diesel (cor preta). De quantas maneiras as bombas podem ser pintadas, considerando a não obrigatoriedade de venda de qualquer tipo de combustível? a) 20 b) 28 c) 56 d) 216 e) 729 07.(CESGRANRIO) Quantos números naturais de 5 algarismos apresentam dígitos repetidos? a) 27.216 b) 59.760 c) 62.784 d) 69.760 e) 72.784 08.(ESAF) O departamento de vendas de imóveis de uma imobiliária tem 8 corretores, sendo 5 homens e 3 mulheres. Quantas equipes de vendas distintas podem ser formadas com 2 corretores, havendo em cada equipe pelo menos uma mulher? a) 15 b) 45 c) 31 d) 18 e) 25 09.(ESAF) Marcos está se arrumando para ir ao teatro com sua nova namorada, quando todas as luzes de seu apartamento apagam. Apressado, ele corre até uma de suas gavetas onde guarda 24 meias de cores diferentes, a saber: 5 pretas, 9 brancas, 7 azuis e 3 amarelas. Para que Marcos não saia com sua namorada vestindo meias de cores diferentes, o número mínimo de meias que Marcos deverá tirar da gaveta para ter a certeza de obter um par de mesma cor é igual a: a) 30 b) 40 c) 246 d) 124 e) 5 10.(ESAF) Quatro casais compram ingressos para oito lugares contíguos em uma mesma fila no teatro. O número de diferentes maneiras em que podem sentar-se de modo a que a) homens e mulheres sentem-se em lugares alternados; e que b) todos os homens sentem-se juntos e que todas as mulheres sentem-se juntas, são, respectivamente, a) 1112 e 1152. b) 1152 e 1100. c) 1152 e 1152. d) 384 e 1112. e) 112 e 384. 11.(CESPE) Considere que, em visita a uma discoteca, um indivíduo escolheu 10 CDs de cantores de sua preferência. Todos os CDs tinham o mesmo preço, mas esse indivíduo dispunha de dinheiro suficiente para comprar apenas 4 CDs. Nesse caso, a quantidade de maneiras diferentes que esse indivíduo dispõe para escolher os 4 CDs que irá comprar é inferior a 200. Certo ( ) Errado ( ) 12.(CESPE) Uma moeda é jogada para o alto 10 vezes. Em cada jogada, pode ocorrer 1 (cara) ou 0 (coroa) e as ocorrências são registradas em uma seqüência de dez dígitos, como, por exemplo, 0110011010. Considerando essas informações, julgue o próximo item. O número de seqüências nas quais é obtida pelo menos uma cara é inferior a 512. Certo ( ) Errado ( ) 13.(CESPE) Considere que três alunos tenham camisetas azuis, três tenham camisetas brancas, dois tenham camisetas vermelhas, um tenha camiseta verde e um tenha camiseta preta. Nessas condições, existem 72 × 5! maneiras diferentes de se colocarem os dez alunos em fila, de tal forma que alunos com camisetas de mesma cor fiquem sempre juntos. Certo ( ) Errado ( ) 14.(FGV) Em uma urna, há 3 bolas brancas, 4 bolas azuis e 5 bolas vermelhas. As bolas serão extraídas uma a uma, sucessivamente e de maneira aleatória. O número mínimo de bolas que devem ser retiradas para que se possa garantir que, entre as bolas extraídas da urna, haja pelo menos uma de cada cor é: a) 7 b) 8 c) 9 d) 10 e) 11 15.(FGV) Deseja-se criar senhas bancárias de 4 algarismos. Quantas senhas diferentes podem ser criadas de modo que o último dígito seja ímpar e todos os algarismos da senha sejam diferentes? a) 3600. b) 3645. c) 2520. d) 2240. e) 2016. 16.(FCC) Astolfo pretendia telefonar para um amigo, mas não conseguia se lembrar por inteiro do número de seu telefone; lembravase apenas do prefixo (constituído pelos quatro algarismos da esquerda) e de que os outros quatro algarismos formavam um número divisível por 15. Ligou para sua namorada que lhe deu a seguinte informação: “lembrome apenas de dois dos algarismos do número que você quer: o das dezenas, que é 3, e o das centenas, que é 4”. Com base no que ele já sabia e na informação dada pela namorada, o total de possibilidades para descobrir o número do telefone de seu amigo é? a) 5 b) 6 c) 7 d) 8 e) 9 17.(FCC) Um programa de televisão convida o telespectador a participar de um jogo por telefone em que a pessoa tem que responder sim ou não em 10 perguntas sobre ortografia. O número máximo de respostas diferentes ao teste que o programa pode receber é a) 2048. b) 1024. c) 512. d) 200. e) 20. 18.(CESPE) Sabe-se que no BB há 9 vice- presidências e 22 diretorias. Nessa situação, a quantidade de comissões que é possível formar, constituídas por 3 vice-presidentes e 3 diretores, é superior a 10 5. Certo ( ) Errado ( ) 19.(CESPE) Um correntista do BB deseja fazer um único investimento no mercado financeiro, que poderá ser em uma das 6 modalidades de caderneta de poupança ou em um dos 3 fundos de investimento que permitem aplicações iniciais de pelo menos R$ 200,00. Nessa situação, o número de opções de investimento desse correntista é inferior a 12. Certo ( ) Errado ( ) 20.(CESPE) O número de países representados nos Jogos Pan-Americanos realizados no Rio de Janeiro foi 42, sendo 8 países da América Central, 3 da América do Norte, 12 da América do Sul e 19 do Caribe. Com base nessas informações, julgue o item que se segue. Considerando-se que, em determinada modalidade esportiva, havia exatamente 1 atleta de cada país da América do Sul participante dos Jogos Pan-Americanos, então o número de possibilidades distintas de dois atletas desse continente competirem entre si é igual a 66. Certo ( ) 1 2 C ERRADO 6 7 B C 11 12 ERRADO ERRADO 16 17 C B Errado ( ) 3 D 8 D 13 CERTO 18 CERTO 4 B 9 E 14 D 19 CERTO 5 ERRADO 10 C 15 C 20 CERTO 00 Probabilidade Nesse capitulo veremos como é fácil e interessante calcular probabilidade. Definições »» Disciplina que serve para calcular as chances de determinado acontecimento (evento) ocorrer. Chance de determinado ocorrer (probabilidade) acontecimento ≠ (diferente) Maneiras possíveis de se realizar determinado evento (analise combinatória). Para o calculo das probabilidades temos que saber primeiro 3 (três) conceitos básicos acerca do tema, que são: »» Experimento Aleatório: é o experimento em que não é possível garantir o resultado, mesmo que esse seja feito diversas vezes nas mesmas condições. Ex.: a) Lançamento de uma moeda: você sabe que ao lançarmos uma moeda os resultados possíveis são o de cara e o de coroa, mas não tem como garantir qual será o resultado desse lançamento. b) Lançamento de um “dado”: da mesma forma que a moeda, não temos como garantir qual vai ser dos números (1, 2, 3, 4, 5 e 6) o resultado para esse lançamento. »» Espaço Amostral - (Ω) ou (U): é o conjunto de todos os resultados possíveis para um experimento aleatório. Ex.: a) Na moeda: o espaço amostral na moeda é Ω = 2, pois só temos dois resultados possíveis para esse experimento, que é ou CARA ou COROA. b) No “dado”: o espaço amostral no “dado” é U = 6, pois temos do 1 (um) ao 6 (seis), como resultados possíveis para esse experimento. »» Evento: é o acontecimento – dentro do experimento aleatório – que se quer determinar a chance de ocorrer. É uma parte do espaço amostral. Fórmula da probabilidade A fórmula da probabilidade nada mais é do que uma razão entre o evento e o espaço amostral. Vejamos agora uma questão para entender melhor. 01.(CESPE) Considere que 9 rapazes e 6 moças, sendo 3 delas adolescentes, se envolvam em um tumulto e sejam detidos para interrogatório. Se a primeira pessoa chamada para ser interrogada for escolhida aleatoriamente, então a probabilidades de essa pessoa ser uma moça adolescente é igual a 0,2. Resolução: de acordo com o enunciado temos 15 pessoas ao todo, portanto esse é o espaço amostral. O evento é 3, pois a questão esta perguntando qual a probabilidade de a pessoa chamada ser uma das adolescentes. Daí agora é só calcular e ver se a questão esta certa ou errada. evento espaco amostral 3 P= 15 P = 0,2. P= CERTA. a questão. Os valores da probabilidade variam de 0 (0%) a 1 (100%). Quando a probabilidade é de 0 (0%), diz-se que o evento é impossível. Exemplo: chance de você não passar num concurso. Quando a probabilidade é de 1 (100%), diz-se que o evento é certo. Ex.: chance de você passar num concurso. Qualquer outro valor entre 0 e 1, caracterizase como a probabilidade de um evento. Eventos Complementares Dois eventos são ditos complementares quando a chance do evento ocorrer somado a chance dele não ocorrer sempre da 1 (um). P(A) + P(Ā) = 1 Onde: P(A) é a probabilidade do evento ocorrer; e P(Ā) é a probabilidade do evento não ocorrer. Probabilidade Complementar: Logo, resposta certa letra “E”. 02.(FCC) Em um escritório trabalham 10 funcionários: 5 do sexo feminino e 5 do sexo masculino. Dispõe-se de 10 fichas numeradas de 1 a 10, que serão usadas para sortear dois prêmios entre esses funcionários e, para tal, cada mulher receberá uma ficha numerada de 1 a 5, enquanto que cada homem receberá uma numerada de 6 a 10. Se, para o sorteio, as fichas das mulheres forem colocadas em uma urna M e as dos homens em uma urna H, então, ao sortear-se uma ficha de cada urna, a probabilidade de que em pelo menos uma delas esteja marcado um número ímpar é de? a) 24% b) 38%. c) 52%. d) 68%. e) 76%. Resolução: Nessa questão conseguiremos ver o conceito de probabilidade complementar, pois basta que a gente calcule a probabilidade dos dois números serem pares e daí diminuir do todo, já que tirando a possibilidade dos dois números serem o que sobrar terá pelo menos um impar, correto?!?! Calculando: - Probabilidade de M: 2 5 Probabilidade de H: 3 P= 5 Probabilidade das duas urnas P= (um numero de cada = P 2 3 6 = x 5 5 25 = M e H) : Casos especiais de probabilidade A partir de agora veremos algumas situações típicas da probabilidade e que serve para nós não perdermos tempo na resolução das questões. Na probabilidade também usamos o P.F.C (Principio Fundamental da Contagem), ou seja sempre que tivermos duas ou mais probabilidades ligadas pelo conectivo “e” multiplicá-las-emos, e quando for pelo “ou” somá-las-emos. »» Probabilidade Condicional: é a probabilidade de um evento ocorrer sabendo que já ocorreu outro, relacionado a esse. A fórmula para o calculo dessa probabilidade é: probabilidade dos eventos simultaneos P= probabilidade do evento condicional 03.(ESAF) Maria ganhou de João nove pulseiras, quatro delas de prata e cinco delas de ouro. Maria ganhou de Pedro onze pulseiras, oito delas de prata e três delas de ouro. Maria guarda todas essas pulseiras - e apenas essas - em sua pequena caixa de jóias. Uma noite, arrumandose apressadamente para ir ao cinema com João, Maria retira, ao acaso, uma pulseira de sua pequena caixa de jóias. Ela vê, então, que retirou uma pulseira de prata. Levando em conta tais informações, a probabilidade de que a pulseira de prata que Maria retirou seja uma das pulseiras que ganhou de João é igual a: a) 1/3. b) 1/5. c) 9/20. d) 4/5. e) 3/5. Resolução: ao todo Maria tem 12 pulseiras de prata e dessas 4 foram dadas por João. Agora é só calcular o que a questão esta pedindo. probabilidade dos eventos simultaneos P= probabilidade do evento condicional 4 P= 12 1 P= 3 Daí, resposta certa, letra “A”. »» Probabilidade da união de dois eventos: assim como na teoria de conjuntos, faremos a relação com a fórmula do numero de elementos da união de dois conjuntos. Aqui teremos que atentar para quando usaremos isso na pratica. Então, sempre que uma questão pedir a probabilidade disso “ou” daquilo usaremos essa probabilidade. A fórmula para o calculo dessa probabilidade é: P (A U B)= P (A)+ P (B)-P (A ∩ B). »» Probabilidade Binomial: essa probabilidade será tratada aqui de forma direta e com o uso da formula. A fórmula para o calculo dessa probabilidade s f é: P = C n ,s * Psucesso * Pfracasso Onde: C combinação, n numero de repetições do evento s, números de “sucessos” desejados, f numero de “fracassos” 05.(CESPE) A probabilidade de serem encontrados defeitos em uma casa popular construída em certo local é igual a 0,1. Retirandose amostra aleatória de 5 casas desse local, a probabilidade de que em exatamente duas dessas casas sejam encontrados defeitos na construção é: a) Inferior a 0,15. b) Superior a 0,16 e inferior a 0,30. c) Superior a 0,31 e inferior a 0,45. d) Superior a 0,46. Resolução: aplicando a formula: 04.(CESPE) Em uma urna há 100 bolas numeradas de 1 a 100. Nesse caso, a probabilidade de se retirar uma bola cuja numeração seja um múltiplo de 10 ou de 25 será inferior a 0,13. Resolução: de 1 a 100 temos 10 (10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, 80, 90, 100) múltiplos de 10, 4 (25, 50, 75, 100) múltiplos de 25 e 2 (50, 100) múltiplos simultâneos de 10 e 25. Veja aqui o uso do “ou”, que quando acontece já sabemos que faremos a probabilidade da união de dois eventos. Calculando: 10 1 = P10 = 100 10 4 1 = P25 = 100 25 2 1 = P50 = 100 50 P ( A U B ) = P ( A ) + P ( B ) − P ( A ∩ B ). P ( A U B ) = P10 + P25 − P50 . 10 4 2 + − . 100 100 100 12 P ( A U= B ) = 0,12 100 P( A U B) = CERTA. Inferior a 0,13. s f P = C n ,s * Psucesso * Pfracasso Cujo, n = 5, s = 2, f = 3, Psucesso = 0,1(casa com defeito) Pfracasso = 0,9(casa sem defeito) P = C 5,2 * 0,12 * 0,93 P = 10 * 0,01* 0,729 P = 0, 0729 Portanto a resposta certa é a letra “A”. 01.(CESGRANRIO) Dois dados comuns, “honestos”, são lançados simultaneamente. A probabilidade de que a soma dos resultados seja igual ou maior que 11 é a) 11/12 b) 1/6 c) 1/12 d) 2/36 e) 1/36 02.(CESPE) Um dado não viciado é lançado duas vezes. Nesse caso, a probabilidade de se ter um número par no primeiro lançamento e um número múltiplo de 3 no segundo lançamento é igual a 1⁄6. Certo ( ) Errado ( ) Dois dados comuns, “honestos”, são lançados simultaneamente. A probabilidade do evento “a soma dos valores dos dados é ímpar e menor que 10” é igual a 03.(CESGRANRIO) a) 4/11. b) 17/36. c) 4/9. d) 12/36. e) 3/8. 04.(CESGRANRIO) Pedro está jogando com seu irmão e vai lançar dois dados perfeitos. Qual a probabilidade de que Pedro obtenha pelo menos 9 pontos ao lançar esses dois dados? a) 1/9 b) 1/4 c) 5/9 d) 5/18 e) 7/36 As apostas na Mega-Sena consistem na escolha de 6 a 15 números distintos, de 1 a 60, marcados em volante próprio. No caso da escolha de 6 números temse a aposta mínima e no caso da escolha de 15 números tem-se a aposta máxima. Como ganha na Mega-sena quem acerta todos os seis números sorteados, o valor mais próximo da probabilidade de um apostador ganhar na Mega-sena ao fazer a aposta máxima é o inverso de: 05.(ESAF) a) 20.000.000. b) 3.300.000. c) 330.000. d) 100.000. e) 10.000. 06.(CESPE) Em uma pesquisa de opinião, foram entrevistados 2.400 eleitores de determinado estado da Federação, acerca dos candidatos A, ao Senado Federal, e B, à Câmara dos Deputados, nas próximas eleições. Das pessoas entrevistadas, 800 votariam no candidato A e não votariam em B, 600 votariam em B e não votariam em A e 600 não votariam em nenhum desses dois candidatos. Com base nessa pesquisa, a probabilidade de um eleitor desse estado, escolhido ao acaso, a) Votar em apenas um desses dois candidatos será igual a 0,5. b) Não votar no candidato A será igual a1/3. c) Votar no candidato A ou no candidato B será igual a 0,75. d) Votar nos candidatos A e B será igual a 0,2. e) Votar no candidato B e não votar no candidato A será igual a 1/3. 07.(CESGRANRIO) Três dados comuns e honestos serão lançados. A probabilidade de que o número 6 seja obtido mais de uma vez é a) 5/216 b) 6/216 c) 15/216 d) 16/216 e) 91/216 08.(CESPE) De 100 processos guardados em um armário, verificou-se que 10 correspondiam a processos com sentenças anuladas, 20 estavam solucionados sem mérito e 30 estavam pendentes, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente. Nessa situação, a probabilidade de se retirar desse armário um processo que esteja com sentença anulada, ou que seja um processo solucionado sem mérito, ou que seja um processo pendente, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente, é igual a 3/5. Certo ( ) Errado ( ) 09.(CESPE) Nas eleições majoritárias, em certo estado, as pesquisas de opinião mostram que a probabilidade de os eleitores votarem no candidato X à presidência da República ou no candidato Y a governador do estado é igual a 0,7; a probabilidade de votarem no candidato X é igual a 0,51 e a probabilidade de votarem no candidato Y é igual a 0,39. Nessa situação, a probabilidade de os eleitores desse estado votarem nos candidatos X e Y é igual a a) 0,19. b) 0,2. c) 0,31. d) 0,39. e) 0,5. 10.(ESAF) Uma urna contém 5 bolas pretas, 3 brancas e 2 vermelhas. Retirando-se, aleatoriamente, três bolas sem reposição, a probabilidade de se obter todas da mesma cor é igual a: a) 1/10 b) 8/5 c) 11/120 d) 11/720 e) 41/360 11.(ESAF) Em uma urna existem 200 bolas misturadas, diferindo apenas na cor e na numeração. As bolas azuis estão numeradas de 1 a 50, as bolas amarelas estão numeradas de 51 a 150 e as bolas vermelhas estão numeradas de 151 a 200. Ao se retirar da urna três bolas escolhidas ao acaso, com reposição, qual a probabilidade de as três bolas serem da mesma cor e com os respectivos números pares? a) 10/512. b) 3/512. c) 4/128. d) 3/64. e) 1/64. 12.(FCC) Para disputar a final de um torneio internacional de natação, classificaram-se 8 atletas: 3 norte-americanos, 1 australiano, 1 japonês, 1 francês e 2 brasileiros. Considerando que todos os atletas classificados são ótimos e têm iguais condições de receber uma medalha (de ouro, prata ou bronze), a probabilidade de que pelo menos um brasileiro esteja entre os três primeiros colocados é igual a: a) 5/14 b) 3/7 c) 4/7 d) 9/14 e) 5/7 13.(ESAF) Uma urna contém bolas vermelhas, azuis, amarelas e pretas. O número de bolas pretas é duas vezes o número de bolas azuis, o número de bolas amarelas é cinco vezes o número de bolas vermelhas, e o número de bolas azuis é duas vezes o número de bolas amarelas. Se as bolas diferem apenas na cor, ao se retirar ao acaso três bolas da urna, com reposição, qual a probabilidade de exatamente duas bolas serem pretas? a) 100/729. b) 100/243. c) 10/27. d) 115/243. e) 25/81. 14.(ESAF) Em um experimento binomial com três provas, a probabilidade de ocorrerem dois sucessos é doze vezes a probabilidade de ocorrerem três sucessos. Desse modo, as probabilidades de sucesso e fracasso são, em percentuais, respectivamente, iguais a: a) 80 % e 20 % b) 30 % e 70 % c) 60 % e 40 % d) 20 % e 80 % e) 25 % e 75 % 15.(FGV) Um dado é dito “comum” quando faces opostas somam sete. Deste modo, num dado comum, o 1º opõe-se ao 6º, o 2º opõe-se ao 5º e o 3º opõe-se ao 4º. Lançando-se duas vezes seguidas um mesmo dado comum, os resultados obtidos são descritos por um par ordenado (a,b), em que a é o resultado obtido no 1º lançamento e b, o resultado obtido no 2º lançamento. Assinale a alternativa que indique, corretamente, quantos pares ordenados diferentes podem ser obtidos de modo que a soma dos resultados seja sempre igual a 8. a) 2 b) 3 c) 4 d) 5 e) 6 16.(FUNIVERSA) Em um instituto de pesquisa trabalham, entre outros funcionários, 3 físicos, 6 biólogos e 2 matemáticos. Deseja-se formar uma equipe com 4 desses 11 estudiosos, para realizar uma pesquisa. Se essa equipe for composta escolhendo-se os pesquisadores de forma aleatória, a probabilidade de todos os físicos serem escolhidos é um número cujo valor está compreendido entre a) 0,00 e 0,01. b) 0,01 e 0,02. c) 0,02 e 0,03. d) 0,03 e 0,04. e) 0,04 e 0,05. 17.(FUNIVERSA) O mau funcionamento de uma das máquinas de uma indústria fez com que 10% das peças produzidas em um determinado lote apresentassem defeito. Escolhendose aleatoriamente cinco peças desse lote, a probabilidade aproximada de que menos de três delas apresentem esse defeito, se cada peça retirada é reposta antes de se retirar a próxima, é de a) 90%. b) 91%. c) 93%. d) 96%. e) 99%. 18.(CESPE) A diretoria da associação dos servidores de uma pequena empresa deve ser formada por 5 empregados escolhidos entre os 10 de nível médio e os 15 de nível superior. A respeito dessa restrição, julgue o item seguinte. Se a diretoria fosse escolhida ao acaso, a probabilidade de serem escolhidos 3 empregados de nível superior seria maior que a probabilidade de serem escolhidos 2 empregados de nível médio. Certo ( ) Errado ( ) 19.(CESPE) Considere-se que, das 82 varas do trabalho relacionadas no sítio do TRT da 9.ª Região, 20 ficam em Curitiba, 6 em Londrina e 2 em Jacarezinho. Considere-se, ainda, que, para o presente concurso, haja vagas em todas as varas, e um candidato aprovado tenha igual chance de ser alocado em qualquer uma delas. Nessas condições, a probabilidade de um candidato aprovado no concurso ser alocado em uma das varas de Curitiba, ou de Londrina, ou de Jacarezinho é superior a1/3. Certo ( ) Errado ( ) 20.(CESPE) Se, em um concurso público com o total de 145 vagas, 4.140 inscritos concorrerem a 46 vagas para o cargo de técnico e 7.920 inscritos concorrerem para o cargo de analista, com provas para esses cargos em horários distintos, de forma que um indivíduo possa se inscrever para os dois cargos, então a probabilidade de que um candidato inscrito para os dois cargos obtenha uma vaga de técnico ou de analista será inferior a 0,025. Certo ( ) Errado ( ) 1 C 6 C 11 A 16 C 2 CERTO 7 D 12 D 17 E 3 C 8 CERTO 13 B 18 ERRADO 4 D 9 B 14 D 19 CERTO 5 E 10 C 15 D 20 CERTO _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ Matrizes Nesse capitulo veremos um assunto que para muitos pode ser bastante complexo, mas que na verdade só precisamos olhar com bons olhos e ver que não tem o que temer. Tentarei fazer com que vocês entendam esse assunto da melhor forma possível e espero que ao final vocês vejam que o que eu falei é verdade – o assunto não é tão difícil assim. Definições Matriz: é uma tabela que serve para organizar dados numéricos. Uma matriz possui um numero “m” de linhas (horizontais) e “n” de colunas (verticais) que chamamos de ordem da matriz. Portanto toda matriz é de ordem “m x n” (que se lê: ordem “m” por “n”). Representação de uma matriz Uma matriz pode ser representada por parênteses ( ) ou colchetes [ ], com os dados dentro deles, além de uma letra maiúscula do alfabeto lhe dando nome – lembrando que a ordem da matriz é dada pelo numero de linhas e colunas – vejamos: Am x n = aij m x n, Com: “i” ∈ {1, 2, 3, ..., m} e “j” ∈ {1, 2, 3, ..., n}, e no qual “aij” é o elemento da “i” linha com“j” coluna; generalizando: a11 A 3 x 3 = a21 a31 a12 a22 a32 a13 a23 a33 Ex.: 4 7 B3 x 2 = 6 8 matriz de ordem 3 x 2 18 10 2 13 C2 x 2 = matriz quadrada de ordem 18 28 2 x 2, ou somente 2. Matriz Quadrada: é aquela que tem o mesmo número de linhas e de colunas. Lei de formação das matrizes As matrizes possuem uma lei de formação que define seus elementos, a partir da posição (linha e coluna) de cada um deles na matriz, e podemos assim representar: = D3 x 3 = d ij 3 x 3 ,dij 2i – j, matriz de 3 linhas e 3 colunas. d= 2. (1) −= 1 1 d= 2. (1) −= 2 0 d= 2. (1) −= 3 −1 1 0 −1 11 12 13 D = d= 2. ( 2 ) −= 1 3 d= 2. ( 2 ) −= 2 2 d= 2. ( 2 ) −= 3 1= 21 22 23 3 2 1 d= 2. ( 3) −= 1 5 d= 2. ( 3) −= 2 4 d= 2. ( 3) −= 3 3 5 4 3 32 33 31 Logo: D= 1 0 −1 3 2 1 5 4 3 Tipos de matrizes Existem alguns tipos de matrizes mais comuns, e usadas nas questões de concursos, que são: I. Matriz Linha: é aquela que possui somente uma linha. Ex.: A = [(4 7 10)] II. Matriz Coluna: é aquela que possui somente uma coluna. Ex.: 1x3 6 B3 x 1 = 13 22 III. Matriz Nula: é aquela que possui todos os elementos nulos, ou zero. Exemplo: 0 0 0 C2 x 3 = 0 0 0 IV. Matriz Quadrada: é aquela que possui o = A = aij m x n numero de linhas igual ao numero de colunas. Ex.: 1 4 7 D3 x 3 = 13 10 18 32 29 1 Características das matrizes quadradas – e só delas: → Tem diagonal principal e secundaria. 1 2 3 A 3 x 3 = 2 4 6 diagonal principal 3 6 9 1 2 3 A 3 x 3 = 2 4 6 diagonal secundaria 33 6 9 → Formam matriz identidade (In): Aquela cujos elementos da diagonal principal são todos 1 e o restante são zeros. 1 0 0 A 3 x 3 = 0 1 0 0 0 1 → Formam matriz diagonal: Aquela cujos elementos da diagonal principal são diferentes de zero e o restante são zeros. 1 0 0 A 3 x 3 = 0 4 0 0 0 7 → Formam matriz triangular: Aquela cujos elementos de um dos triângulos formados pela diagonal principal são zeros. 12 5 8 A 3 x 3 = 0 16 3 0 0 1 9 V. Matriz Transposta (At ): É aquela em que ocorre a troca “ordenada” das linhas pelas colunas. A t = a t ji nxm 1 6 1 4 7 4 8 t A= 2x3 3x2 6 8 9 → A = 7 9 Veja que o que era linha virou coluna e o que era coluna virou linha, de maneira ordenada. VI. Matriz Oposta: É aquela em que todos os elementos da matriz ficam multiplicados por -1. 4 −1 −4 1 − A2 x 2 = → A = 2x2 6 −7 −6 7 VII.Matriz Simétrica: é aquela cujo At = A (só é possível com as matrizes quadradas) 1 2 3 1 2 3 t A 3 x 3 = 2 4 6 ↔ A 3 x 3 = 2 4 6 3 6 9 3 6 9 Notem que elas são exatamente iguais. Operações com matrizes Vamos ver agora as principais operações com as matrizes; atentem bem para a multiplicação de duas matrizes. 01.Igualdade de matrizes: duas matrizes são iguais quando possuem o mesmo numero de linhas e colunas (mesma ordem), e os elementos correspondentes são iguais. Ex.: X = Y 1 0 1 0 X2 x 2 = e Y2 x 2 = 3 2 3 2 02.Soma de matrizes: só é possível somar matrizes de mesma ordem, e basta somar os elementos correspondentes. Ex.: S = X + Y (S = matriz soma de X e Y) 6 8 9 18 22 30 X2 x 3 = e Y2 x 3 = ; 10 13 4 9 14 28 6 + 18 8 + 22 9 + 30 S = 10 + 9 13 + 14 4 + 28 24 30 39 S2 x 3 = 19 27 32 03.Produto de uma constante por uma matriz: basta multiplicar a constante por todos os elementos da matriz. Ex.: P = 2 ∙ Y (matriz do produto de 2 pela matriz Y) 7 4 Y2 x 2 = 13 25 2 x7 2 x 4 P = 2 x13 2 x25 14 8 P2 x 2 = 26 50 04.Produto de matrizes: para multiplicar duas matrizes existe uma exigência que deve ser seguida. = 34 = m12 41 m M2 x 2 = 11 = = m22 76 m21 90 34 41 M2 x 2 = 90 76 m=ij produto dos elementos da linha “i” da primeira matriz pelos elementos da coluna “j” da segunda matriz, ordenadamente. Exemplo: m11 = produto dos elementos da primeira linha da primeira matriz pelos elementos da primeira coluna da segunda matriz = (1 x 2+2 x 8+4 x 4) = 34 05.Matriz Inversa (A −1 ): outro tipo de matriz quadrada que será obtida multiplicando-se −1 a matriz “A” pela sua matriz inversa “ A ” e o resultado (produto) será a matriz identidade. Veja que na verdade se trata de mais um tipo de matriz, porem não dava pra falar desse tipo sem antes ver as operações com matrizes, em especial a multiplicação de duas matrizes. Ex.: A x A −1 = In O número de colunas da primeira matriz tem 1 −2 −1 a = A2 x 2 = e A que ser igual ao numero de linhas da segunda 2x2 3 1 c matriz: A 2 x 3x B 3 x 2 → (2 x 3) x (3 x 2); E a nova matriz terá a ordem das linhas da primeira matriz pelas colunas da segunda matriz: A 2 x 3x B 3 x 2 → (2 x 3) x (3 x 2); Portanto a matriz M (produto de A por B) será de ordem 2 x 2 → M2 x 3 . Ex.: M = A 2 x 3x B 3 x 2 2 3 1 2 4 A2 x 3 = e B3 x 2 = 8 1 5 7 6 4 9 m12 m M2 x 2 = 11 m21 m22 m = (1 x 2 + 2 x 8 + 4 x 4) m12 = (1 x 3 + 2 x 1 + 4 x 9) M2 x 2 = 11 m21 = (5 x 2 + 7 x 8 + 6 x 4) m22 = (5 x 3 + 7 x 1 + 6 x 9) b d Daí : 1 −2 a b 1 x = 3 1 c d 0 1a − 2c 1b − 2d 1 = + + a c b d 3 1 3 1 0 1 1a − 2c = 1b − 2d = 0 → + = 3 1 0 a c 3b + 1d = 1 0 1 0 1 1a − 2c = 1 I 0 3a + 1c = 0 II 1b − 2d = 3b + 1d = 1 • Resolvendo o sistema I 1 1a − 2c = I 0 ( *2 ) 3a + 1c = 1 1a − 2c = I + ( somando as equações ) 0 6a + 2c = 7a = 1 1 a= 7 Substituindo “a” em uma das duas equações temos : 1 3 ( ) + 1c = 0 7 3 + 1c = 0 7 3 + 1c = 0 7 −3 c= 7 Resolvendo o sistema II 1b − 2d = 0(* − 3) II 1 3b + 1d = 0 −3b + 6d = II + ( somando as equações ) 3 1 1 b d + = 7d = 1 1 d= 7 Substituindo “d” em uma das duas equações temos: 1 1b − 2 ( ) = 0 7 2 0 b− = 7 2 b= 7 Então: a = 1/7; b = 2/7; c = -3/7; d = 1/7 Logo: 1 / 7 2 / 7 A −12 x 2 = −3 / 7 1 / 7 01.(CESGRANRIO) Considere as três matrizes abaixo. 1 2 3 0 1 A = ; B = ; C = 2 2 3 0 1 Pode-se afirmar que: a) Não é possível somar as matrizes B e C. b) A matriz B é simétrica. c) A matriz C é uma matriz identidade. d) A matriz C é a inversa de B. 8 e) O produto de matrizes BA é igual a 8 Resolução: analisando as alternativas: a) Esta errada, pois só podemos somar matrizes de mesma ordem o que é o caso das matrizes B e C. b) Para que a matriz fosse simétrica o elemento b21 teria que ser igual a 3. c) Para a matriz C ser identidade os elementos da 1ª linhas teriam que estar trocados de posição. d) A matriz B não admite matriz identidade. 2 3 1 2 3 x 2 ( a condição (a condição esta satisfeita), seguindo: e) Calculado o produto B x A = 8 8 2 x1 + 3 x 2 = = B x A = ; portanto a reposta correta. 8 8 2 x1 + 3 x 2 = Determinantes Continuação das matrizes. Acompanhe as regras e terá um bom aprendizado. Determinante: é o valor de uma matriz. Só há determinante de matriz quadrada. Calculo dos determinantes Vamos ver aqui como se calcula os determinantes. • Determinante de uma Matriz de Ordem 1 ou de 1ª ordem: Se a matriz é de 1ª ordem, significa que ela tem apenas uma linha e uma coluna, portanto só um elemento que é o próprio determinante da matriz. A1 x 1 = [13] Det A = 13 B1 x 1 = [ −7 ] Det B = − 7 • Determinante de uma Matriz de Ordem 2 ou de 2ª ordem: Será calculado pela subtração do produto dos elementos da diagonal principal pelo produto dos elementos da diagonal secundaria. A 2 x 2 = 2 4 3 7 Det A = (2 x 7) – (4 x 3) Det A = (14) – (12) Det A = 2 6 −1 B2 x 2 = 8 9 Det B = ( 6 x 9 ) – ( –1 x 8 ) Det B = ( 54 ) – ( –8 ) • Determinante de uma Matriz de Ordem 3 ou de 3ª ordem: Será calculado pela REGRA DE SARRUS, que consiste em: 01.Repetir as duas primeiras colunas ao lado da matriz 02.Multiplicar os elementos da diagonal principal e das outras duas diagonais que seguem a mesma direção, e somá-los. 03.Multiplicar os elementos da diagonal secundaria e das outras duas diagonais que seguem a mesma direção, e somá-los. 04.O valor do determinante será dado pela operação matemática: REGRA 2 – REGRA 3. 2 4 7 2 A3 x 3 = 3 5 8 3 1 9 6 1 2 4 7 2 A3 x 3 = 3 5 8 3 1 9 6 1 Se estivermos diante de uma matriz triangular ou matriz diagonal, o seu determinante será calculado pelo produto dos elementos da diagonal principal, somente. Ex: • Matriz triagular 2 A3 x 3 = 0 0 2 A3 x 3 = 0 0 4 7 2 4 5 8 0 5 0 6 0 0 4 7 2 4 5 8 0 5 0 6 0 0 Det A = (2 x 5 x 6 + 4 x 8 x 0 + 7 x 0 x 0) – (7 x 5 x 0 + 2 x 8 x 0 + 4 x 0 x 6) Det= B 54 + 8 Det B = 62 Ex.: Det A = (2 x 5 x 6 + 4 x 8 x 1 + 7 x 3 x 9) – (7x 5 x 1 + 2 x 8 x 9 + 4 x 3 x 6) Det A = (60 + 32 + 189) – (35 + 144 + 72) Det A = (281) – (251) Det A = 30 4 5 9 4 5 9 Det A = (60 + 0 + 0) – (0 + 0 + 0) Det A = 60 (produto da diagonal principal = 2 x 5 x 6) • Matriz diagonal 2 B3 x 3 = 0 0 2 B3 x 3 = 0 0 0 0 2 0 5 0 0 5 0 6 0 0 0 0 2 0 5 0 0 5 0 6 0 0 Det B = (2 x 5 x 6 + 0 x 0 x 0 + 0 x 0 x 0) – (0 x 5 x 0 + 2 x 0 x 0 + 0 x 0 x 6) Det B = (60 + 0 + 0) – (0 + 0 + 0) Det B = 60 (produto da diagonal principal = 2 x 5 x 6) • Determinante de uma Matriz de Ordem igual ou superior a 3: Será calculado pela REGRA DE CHIÓ ou TEOREMA DE LAPLACE. A REGRA DE CHIÓ consiste em: I. Escolher um elemento aij = 1. II. Retirando a linha (i) e a coluna (j) do elemento aij = 1, obtenha o menor complementar (Dij ) do referido elemento – uma nova matriz com uma ordem a menos. III. Subtraia de cada elemento dessa nova matriz – menor complementar ( Dij ) – o produto dos elementos que pertenciam a sua linha e coluna e que foram retirados, e forme outra matriz. IV. Calcule o determinante dessa ultima matriz i+j e multiplique por , sendo que i e j ( −1) pertencem ao elemento aij = 1. Ex.: I. 1 +1 5 a11 = A11 = ( −1) * 9 2 +1 4 a21 = A21 = ( −1) * 9 a31= A 31= ( −1) 3 +1 8 (1) * ( −42 ) = 6 7 ( −1) * ( −39 ) = 6 4 7 * = 5 8 (1) * ( −3) c) Multiplica-se cada elemento da fila selecionada, pelo seu respectivo cofator. O determinante da matriz será a soma desses produtos. Det.A 3 x 3 = a11 * A11 + a21 * A 21 + a31 * A 31 Det.A 3 x 3 = 2* ( -42 ) + 3*39 + 1* ( -3 ) Det.A 3 x 3 = ( -84 ) + 117 + ( -3 ) 2 4 7 A3 x 3 = 3 5 8 1 9 6 Det.A 3 x 3 = 117 – 87 Det A = 30 II. 2 4 7 4 7 Det. A 3 x 3 = 3 5 8 = 1 9 6 5 8 III. 2 4 7 Det. A 3 x 3 = 3 5 8 = 1 9 6 4 − (2 x 9) 7 − (2 x 6) 5 − (3 x 9) 8 − (3 x 6) IV. −14 −5 3 +1 Det. A 3 x 3 = ( −1) * −22 −10 2 4 7 4 7 Det. A 3 x 3 == (1) 3 * 5(1408 – 110) = V. Det. 5 8 Det A = 30 1 9 6 O TEOREMA DE LAPLACE fica assim: Primeiramente precisamos saber o que é um cofator. O cofator de um elemento aij de uma matriz i+j é: A ij = ( −1) * Dij . Agora vamos ao TEOREMA: a) Escolha uma fila (linha ou coluna) qualquer do determinante: 2 4 7 A3 x 3 = 3 5 8 1 9 6 b) Calcule o cofator de cada elemento dessa fila: Propriedade dos determinantes As propriedades dos determinantes serem para facilitar nossa vida, uma vez que, com elas, diminuímos nosso trabalho nas resoluções das questões de concursos. I. Determinante de Matriz Transposta Se A é uma matriz de ordem “n” e At sua transposta, então: Det. A t = Det. A Ex.: 2 3 A2 x 2 = 1 4 Det. A = 2 x 4 – 3 x1 Det. A = 8 – 3 Det. A = 5 2 1 A t2 x 2 = 3 4 Det. A t = 2 x 4 - 1 x 3 Det. A t = 8 - 3 Det. A t = 5 II. Determinante de uma Matriz com Fila Nula Se uma das filas (linha ou coluna) da matriz A for toda nula, então: Det. A = 0 Ex.: 2 3 A2 x 2 = 0 0 Det. A = 2 x 0 – 3 x 0 Det. A = 0 – 0 Det. A = 0 III. Determinante de uma matriz cuja fila foi multiplicada por uma constante Se multiplicarmos uma fila (linha ou coluna) qualquer da matriz A por um número k, o determinante da nova matriz será k vezes o determinante de A. Det. A‘ (k vezes uma fila de A) = k * Det. A Ex.: 2 31 A2 x 2 = 0 02 3 Det. A = 2 x 2 – 1 x 3 Det. A = 4 – 3 Det. A = 1 44 A‘A‘2 x2 2x =2 = 3 3 x 2x 2 22 x 2 (k(k ==22) ) 22 Det. A‘ = 4 x 2 – 2 x 3 Det. A‘ = 8 – 6 Det. A‘ = 2 Det. A‘ = k * Det. A Det. A’ = 2 * 1 Det. A’ = 2 IV. Determinante de uma Matriz multiplicada por uma constante Se multiplicarmos toda uma matriz A, de ordem “n”, por um número k, o determinante da nova matriz será o produto (multiplicação) de kn pelo determinante de A. Det (k.A) = kn * Det. A Ex.: 2 1 A2 x 2 = 4 3 Det. A = 2 x 3 – 1 x 4 Det. A = 6 – 4 Det. A = 2 6 3 3 x A2 x 2 = 12 9 Det. 3A = 6 x 9 – 3 x 12 Det. 3A = 54 – 36 Det. 3A = 18 Det (k.A) = kn * Det. A Det (3.A) = 3² * 2 Det (3.A) = 9 * 2 Det (3.A) = 18 V. Determinante de uma Matriz com Filas paralelas iguais Se uma matriz A de ordem n ≥ 2 tem duas filas paralelas com os elementos respectivamente iguais, então: Det. A = 0 Ex.: 2 3 A2 x 2 = 2 3 Det. A = 2 x 3 – 3 x 2 Det. A = 6 – 6 Det. A = 0 VI. Determinante de uma Matriz com Filas paralelas proporcionais Se uma matriz A de ordem n ≥ 2 tem duas filas paralelas com os elementos respectivamente proporcionais, então: Det. A = 0 Ex.: 3 6 A2 x 2 = 4 8 Det. A = 3 x 8 – 6 x 4 Det. A = 24 – 24 Det. A = 0 VII.Determinante de uma Matriz com Troca de filas Paralelas Se em uma matriz A de ordem n ≥ 2 trocarmos de posição duas filas paralelas obteremos uma nova matriz B tal que: Det. A = – Det. B Ex.: 5 4 A2 x 2 = 2 3 Det. A = 5 x 3 – 2 x 4 Det. A = 15 – 8 Det. A = 7 4 5 B2 x 2 = 3 2 Det(B) = 1 Det(A) Det. B = 4 x 2 – 5 x 3 Det. B = 8 – 15 Det. B = -7 Ex.: Det. A = – Det. B Det. A = – (-7) Det. A = 7 Det. A = 1 x 1 – (-2 x 3) Det. A = 1 + 6 Det. A = 7 1 −2 A2 x 2 = 3 1 1 / 7 2 / 7 −1 = B A= 2x2 Se A e B são matrizes quadradas de ordem −3 / 7 1 / 7 n, então: Det. B = (1/7 x 1/7) – (2/7 x -3/7) Det. (A x B) = Det. A x Det. B Det. B = 1/49 + 6/49 Ex.: Det. B = 7/49 1 2 Det. B = 1/7 A2 x 2 = 2 3 1 Det.B = Det(A) Det. A = 1 x 3 – 2 x 2 1 Det. A = 3 – 4 Det.B = 7 Det. A = -1 1 Det.B = 2 5 7 B2 x 2 = 3 4 VIII. Determinante do Produto de Matrizes Det. B = 2 x 4 – 5 x 3 Det. B = 8 – 15 Det. B = -7 8 13 AxB2 x 2 = 13 22 Det. (AxB) = 8 x 22 – 13 x 13 Det. (AxB) = 176 – 169 Det. (AxB) = 7 Det. (A x B) = Det. A x Det. B Det. (AxB) = (-1) x (-7) Det. (AxB) = 7 IX. Determinante de uma Matriz Triangular O determinante é igual ao produto dos elementos da diagonal principal. (visto anteriormente) X. Determinante de uma Matriz Inversa Seja B a matriz inversa de A, então a relação entre os determinantes de B e A é dado por: 02.(ESAF) Uma matriz X de quinta ordem possui determinante igual a 10. A matriz B é obtida multiplicando-se todos os elementos da matriz X por 10. Desse modo, o determinante da matriz B é igual a: a) 10 −6 b) 105 c) 1010 d) 106 e) 103 Resolução: aplicando uma das propriedades dos determinantes, conforme interpretado após o enunciado: Det (k.A) = kn * Det. A n=5 B = 10.A Det (10.A) = 105 * 10 Det (B) = 106 . Assim, a resposta certa é a letra “D”. Sistemas Lineares Resolução de um sistema linear Continuação das matrizes e determinantes, e finalização do nosso aprendizado. Definições Equações Lineares: toda equação do 1º grau com uma ou mais incógnitas. Sistemas Lineares: conjunto de equações lineares. Ex.: Equação: 2x+3y=7 7 2 x + 3y = Sistema: 3 4 x − 5y = 8 Equação: x + 2 y + z = 4 x+y−z = Sistema: 2 x − y + z = 5 x + 2 y + z = 8 A Regra de Cramer só é possível quando o numero de variáveis é igual ao numero de equações, no sistema. A regra consiste em: o valor das variáveis será calculado dividindo-se o determinante da matriz da variável pelo determinante da matriz incompleta, do sistema. Então: • O valor de x é dado por: x = Representação de um sistema linear em forma de matriz Todo sistema linear pode ser escrito na forma de uma matriz. Isso será importante mais adiante quando da resolução dos sistemas. Ex.: 7 2 x + 3y = 3 4 x − 5y = Forma de Matriz: * indep. Matriz incompleta: 2 3 4 −5 Matriz de X: 7 3 3 −5 Matriz de Y 2 7 4 3 Substitui-se os coeficientes de y pelos termos independentes. Resolveremos os sistemas pelo método dos determinantes, também conhecido como Regra de Cramer. deteminante da matriz de X determinante da matriz incompleta • O valor de y é dado por: y = deteminante da matriz de Y determinante da matriz incompleta • O valor de z é dado por: z = deteminante da matriz de Z determinante da matriz incompleta - Se o determinante da matriz incompleta for diferente de zero (Det. In. ≠ 0), teremos sempre um sistema possível e determinado; - Se o determinante da matriz incompleta for igual a zero (Det. In. = 0), ai temos duas situações: 1ª Se os determinantes de todas as matrizes das variáveis também forem iguais a zero (Det. X = 0 e Det. Y = 0 e Det. Z = 0), teremos um sistema possível e indeterminado; 2ª Se o determinante de pelo menos uma das matrizes das variáveis for diferente de zero (Det. X ≠ 0 ou Det. Y ≠ 0 ou Det. Z ≠ 0), teremos um sistema impossível. 03.(ESAF) Com relação ao sistema, 1 x+y+z = 2x − y z + 1 = 1 3= z + 2 2x + y SPD: sistema possível e determinado (quando Det. In. ≠ 0). SPI: sistema possível e indeterminado (quando Det. In. = 0, e Det. X = 0 e Det. Y = 0 e Det. Z = 0). SI: sistema impossível (quando Det. In. = 0, e Det. X ≠ 0 ou Det. Y ≠ 0 ou Det. Z ≠ 0). Ex.: 4 x+y−z = 5 2x − y + z = x + 2 y + z = 8 −27 =3 − valor dexé : x = −9 −18 − valor deyé : y = =2 −9 −9 =1 valor dezé : z = −9 Resolução: organizando o sistema: 1 x+y+z = 2 2 x − y − 3z = 2x + y − z = 1 Resolvendo o sistema para depois avaliar as alternativas: • 1 1 −1 Matriz incompleta: 2 −1 1 : det. In. = 1 2 1 4 1 −1 Matriz de X : 5 −1 1 det. X = − 27 8 2 1 1 4 −1 Matriz de Y : 2 5 1 det. Y = 1 8 1 1 1 4 Matriz de Z : 2 −1 5 det. Z = 1 2 8 Onde 3 z + 2 ≠ 0 e 2 x + y ≠ 0 , pode-se, com certeza, afirmar que: a) É impossível. b) Éindeterminado. c) Possui determinante igual a 4. d) Possui apenas a solução trivial. e) É homogêneo. − 18 −9 Matriz incompleta: 1 1 1 2 −1 −3 det. In. = 4 2 1 −1 −9 • Matriz de X: • Matriz de Y • Matriz de Z 1 1 1 2 −1 −3 det. X = 6 det. X = 6 1 1 −1 1 1 1 2 2 −3 det. Y = − 5 det. Y = -5 2 1 −1 1 1 1 2 −1 2 det. Z = 3 det. Z = 3 2 1 1 A partir daqui já da para julgar as alternativas: a) Esta errada, pois o sistema é possível e determinado. b) Esta errada pelo mesmo motivo da letra A. c) Esta certa, pois o determinante da matriz incompleta é igual a 4. d) Esta errada pelo mesmo motivo da letra A. e) Este errado devido o sistema ter suas equações todas iguais a termos independentes diferentes de zero. Portanto a resposta certa é a letra “C”. Tabela I 01.(ESAF) Sabendo-se que a matriz 1 1 A = e que n ∈ N e n ≥ 1 então o 0 1 determinante da matriz An – An−1 é igual a: a) 1 b) -1 c) 0 d) n e) n - 1 n, seja Mn a matriz dada por: 1 n B = 0 1 Qual das afirmações, a seguir, acerca destas matrizes é INCORRETA? a) Mm * Mn = Mm+n − Mn c) ( det. Mn ) = det. Mn n d) det. (M1 + M2 + + Mn ) = n2 e) As matrizes Mn são invertíveis. 03.(CESGRANRIO – 2008) 1 0 0 −1 0 [1 2] , 1 0 1 , 0 1 0 0 O produto de matrizes expresso acima é a) Igual a [2 - 1]. b) Igual a 3. c) Igual à matriz identidade. d) Comutativo. e) Não definido. 04.(CESGRANRIO) A Tabela I apresenta as quantidades médias de combustível, em litros, vendidas semanalmente em três postos de abastecimento de uma mesma rede. O preço praticado em um dos postos é o mesmo praticado pelos outros dois. Esses preços, por litro, em duas semanas consecutivas, estão apresentados na Tabela II. Posto 2 22.000 33.600 23.000 Posto 3 21.000 35.000 24.500 Tabela II Etanol Gasolina Diesel 02.(ACEP) Para cada número inteiro positivo b) Mn −1 = Etanol Gasolina Diesel Posto 1 20.200 32.000 18.000 Semana 1 R$ 2,48 R$ 2,69 R$ 1,98 Semana 2 R$ 2,52 R$ 2,71 R$ 2,02 Com os dados da tabela I e II são montadas as matrizes A e B a seguir. 20.200 22.000 21.000 A = 32.000 33.600 35.000 18.000 23.000 24.500 2.48 2,52 B = 2,69 2,71 1,98 2,02 Seja C2x3 a matriz que apresenta os valores médios arrecadados em cada um dos três postos, por semana, com a venda de combustíveis. Identificando-se A t e Bt como as matrizes transpostas de A e de B, respectivamente, a matriz C é definida pela operação. a) A . B b) A t . Bt c) B . A d) B t . A e) B t . A t 05.(FEPESE) Encontre o valor de a para que o sistema linear. 15 ax + y + z = 17 2y + 8 z = x + 4z = 19 Não tenha solução: a) -3/4 b) 3/4 c) -5/4 d) 5/4 e) 1/4 06.(CESGRANRIO) Para que o sistema linear 1 5x − 6y = possua infinitas soluções, os ax y b + 4 = valores de a e b devem ser tais que a/b valha: a) - 5 b) - 2 c) 0 d) 2 e) 5 07.(ESAF) Genericamente, qualquer elemento de uma matriz Z pode ser representado por zij, onde “i” representa a linha e “j” a coluna em que esse elemento se localiza. Uma matriz A = ( aij ), de terceira ordem, é a matriz resultante da soma yij das matrizes X = ( ) e xY=( ). Sabendo-se que ij 1 / 2 ( ) =x ij e que = (iy-ij j)², então a potência dada i por (a22)a12 e o determinante da matriz X são, respectivamente, iguais a: a) √2 e 2 b) √2 e 0 c) -√2 e 1 d) 2 e 0 e) -√2 e 0 08.(ESAF) Considerando o sistema de equações 2 x1 − x2 = pode-se corretamente q 2 x1 − px2 = lineares afirmar que: a) Se p = -2 e q ≠ 4, então o sistema é impossível. b) Se p ≠ -2 e q = 4, então o sistema é possível e indeterminado. c) Se p = -2, então o sistema é possível e determinado. d) Se p = -2 e q ≠ 4, então o sistema é possível e indeterminado. e) Se p = 2 e q = 4, então o sistema é impossível. Para as questões 9 e 10 Considere o sistema de equações lineares a seguir: 1 2 x − ay = em que a e b são constantes b 6 x + 9y = reais. Com relação aos valores de a e b, julgue os itens subsequentes. 09.(CESPE) Se a = -3 e b ≠ 3, então o sistema terá infinitas soluções. Certo ( ) Errado ( ) 10.(CESPE) Se a = -3 e b = 3, então o sistema não tem solução. Certo ( ) Errado ( ) 11.(CESPE) Considere que A e B sejam duas matrizes quadradas, de dimensão n × n, e que C seja a matriz produto de A por B, isto é, C = A × B. Então, é correto afirmar que o determinante de C, det C, é diferente de zero se, e somente se, det A ≠ 0 e det B ≠ 0. Certo ( ) Errado ( ) 12.(CESPE)Considere que A seja uma matriz quadrada, de dimensão n × n, e que A × A = A. Nesse caso, det A = 1. Certo ( ) Errado ( ) 13.(FCC) Os valores de k para os quais o 0 x − 2y − z = sistema de equações admite y+z = 1 − x + 2y + kz = 1 como solução uma única “terna ordenada” são os números reais: a) 0 ou 1. b) diferentes de 1. c) positivos. d) diferentes de – 1. e) 1 ou 2. 14.(CESGRANRIO) Se o sistema linear A = (a ) ij possui infinitas soluções reais, o produto “ab” é igual a: a) −6 b) −1 c) −1/6 d) 1/6 e) 6 15.Qual é a matriz M que satisfaz a equação matricial M-4B=3A, sendo A = ( a ) uma matriz ij 5i 2j e Be = . quadrada de ordem 2 tal que aij =− 4 7 . B= 0 −1 a) 25 31 M= 24 14 20.(CONSULPLAN ) Sendo uma matriz 32 42 b) M = 24 18 A = ( aij )2x2 com B = (bij )2x2 40 14 24 25 é igual a: 25 40 d) M = 28 12 a) −6 c) M = 6 6 1 1 16.(FCC ) Seja a matriz M = . Se 0 1 a b M100 = , então a + 1/5b – 3c – 10d é igual a: c d 5 −1 e I é a matriz 3 1 17.(FCC) Se A = identidade, então o maior número real λ , que satisfaz a sentença det (A – λ x I) = 0 é: a) Irracional. b) Primo. c) Divisível por 3. d) Múltiplo de 5. e) Par. 18.(CONSULPLAN) Sejam as matrizes: x 1 1 x −1 A= e B= . Qual e a soma 2 −2 2 −1 dos possíveis valores de x, para que o determinante da matriz “B x A” seja igual a − 6? a) 3 b) − 5 c) − 2 d) − 3 e) 2 19.(VUNESP) Considere o seguinte sistema linear: e uma matriz com bij = 2a ij . Se C = A x B, então, C 24 0 b) −6 −24 32 42 e) M = 24 14 a) 100. b) 99. c) 11. d) 8. e) 0. aij = −2i + 3j x − 2y + 2 z = 5 x + 2y + 4 z = 9 − x + 4 y + 2z = 3 que o valor de z é: a) –2. b) –1. c) 0. d) 1. e) 2. Pode-se afirmar 0 −6 24 0 c) 6 −6 −24 0 d) −6 1 2 3 4 5 C B A D A 6 7 8 9 10 E D A ERRADO ERRADO 11 12 13 14 15 CERTO ERRADO B A A 16 17 18 19 20 C E C E C _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ ____________________________________________ ____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ Nesta unidade, trabalharemos o seguinte conteúdo: Ética e moral; Ética, princípios e valores; Ética e democracia: exercício da cidadania; Ética e função pública; Ética no setor público: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). Acrescentamos, ao final, o Decreto nº 6.029/2007, que revogou o Decreto nº 1.171/1994 em parte, e que, muito embora não seja mencionado no edital, tem sido cobrado. O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994) contempla essencialmente duas partes. A primeira, dita de ordem substancial (fundamental), fala sobre os princípios morais e éticos a serem observados pelo servidor, e constitui o Capítulo I, que abrange as regras deontológicas (Seção I), os principais deveres do servidor público (Seção II), bem como as vedações (Seção III). Já a segunda parte, de ordem formal, dispõe sobre a criação e funcionamento de Comissões de Ética, e constitui o Capítulo II, que trata das Comissões de Ética em todos os órgãos do Poder Executivo Federal (Exposição de Motivos nº 001/94-CE). Este conteúdo, referente ao Código de Ética Profissional do Serviço Público, considerando os últimos conteúdos cobrados, é um dos mais relevantes e que mais deve ser estudado. Ética e moral Ética A palavra “ética” vem do grego ethos, que significa “modo de ser” ou “caráter” (índole). A Ética é a parte da filosofia que estuda a moralidade das ações humanas, isto é, se são boas ou más. É uma reflexão crítica sobre a moralidade. A ética faz parte do nosso dia a dia. Em todas as nossas ações e também relações, em algum grau, utilizamos nossos valores éticos. Isso não quer dizer que o homem já nasça com consciência plena do que é bom ou mau. Essa consciência existe, mas se desenvolve a partir do relacionamento com o meio e do auto descobrimento. A ética pode ser definida como a teoria ou a ciência do comportamento moral, que busca explicar, compreender, justificar e criticar a moral ou as morais de uma sociedade. Compete à ética chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz. A ética é, portanto, filosófica e científica. A ética representa uma abordagem científica sobre as constantes morais, ou seja, referese àquele conjunto de valores e costumes mais ou menos permanente no tempo e no espaço. Em outras palavras, a ética é a ciência da moral, isto é, de uma esfera do comportamento humano. (VÁZQUEZ, 2011). Mas a Ética não é puramente teoria; é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar (limitar) as ações humanas. Todavia, não cabe à ética formular juízos de valor sobre a prática moral de outras sociedades, ou de outras épocas, em nome de uma moral absoluta e universal, mas deve antes explicar a razão de ser desta pluralidade e das mudanças de moral; isto é, deve esclarecer o fato de os homens terem recorrido a práticas morais diferentes e até opostas. (VÁZQUEZ, 2011). Em um sentido mais amplo, a ética engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados à prática do bem e da justiça, aprovando ou desaprovando a ação dos homens de um grupo social ou de uma sociedade. 1 Ética no serviço público Em suma, a ética é um conjunto de normas que rege a boa conduta humana. Segundo a classificação de Eduardo Garcia Maýnez, são quatro as formas de manifestação do pensamento ético ocidental: 01.Ética empírica 02.Ética dos bens 03.Ética formal 04.Ética de valores A Ética empírica está dividida em: Para que uma conduta possa ser considerada ética, três elementos essenciais devem ser ponderados: a ação (ato moral), a intenção (finalidade), e as circunstâncias (conseqüências) do ato. Se um único desses três elementos não for bom, correto e certo, o comportamento não é ético. A normas ética é aquela que prescreve como o homem deve agir. Possui, como uma de suas características, a possibilidade de ser violada, ao contrário da norma legal (lei). A ética não deve ser confundida com a lei, embora, com certa freqüência, a lei tenha como base princípios éticos. Ao contrário da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas. A Ética tem por objeto o comportamento humano no interior de cada sociedade, e o estudo desse comportamento com o fim de estabelecer níveis aceitáveis que garantam a convivência pacífica dentro das sociedades e entre elas, constitui o objetivo da Ética. (LISBOA; MARTINS, 2011). O estudo da ética demonstra que a consciência moral nos inclina para o caminho da virtude, que seria uma qualidade própria da natureza humana. Logo, um homem para ser ético precisa necessariamente ser virtuoso, ou seja, praticar o bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente. Já a Ética dos bens divide-se em: • Ética Socrática: Para Sócrates (469 – 399 a.C.), o supremo bem, a virtude máxima é a sabedoria. As 2 máximas de Sócrates são: “Só sei que nada sei” e “Conhece-te a ti mesmo”. • Ética Platônica: Para Platão (427 – 347 a.C), todos os fenômenos naturais são meros reflexos de formas eternas, imutáveis, sugerindo o “mundo das idéias”. • Ética Aristotélica: Para Aristóteles (384 – 322 a.C.), a felicidade só pode ser conseguida com a integração de suas 3 formas: prazer, virtude (cidadania responsável), sabedoria (filosofia/ ciência). • Ética Epicurista: Para Epicuro (341 – 270 a.C.), o bem supremo é a felicidade, a ser atingido por meio dos prazeres (eudemonismo hedonista) e os do espírito são mais elevados que os do corpo. Seu objetivo maior era afastar a dor e os sofrimentos. • Ética Estóica: Zenon (300 a.C.) fundou esta filosofia que ensina a ética da virtude como fim: o estóico não aspira ser feliz, mas ser bom. Para a Ética formal, segundo Kant, uma ação é boa, tem valor, deve ser feita, se obedece o “princípio categórico”, que está baseado na idéia do dever (vale sempre e é uma ordem). Por fim, para a Ética de valores, uma ação é boa (e conseqüentemente é um dever) se estiver fundamentada em um valor. 2 Fonte: educacao-charge.digao.bio.br/rizomas/ charges-sobreeducacao.html • Ética Anarquista: Só tem valor o que não contraria as tendências naturais. • Ética Utilitarista: É bom o que é útil. • Ética Ceticista: Não se pode dizer com certeza o que é certo ou errado, bom ou mau, pois ninguém jamais será capaz de desvendar os mistérios da natureza. • Ética Subjetivista: “O homem é a medida de todas as coisas existentes ou inexistentes” (Protágoras). A moral é definida como o conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. A moral é normativa. Em outras palavras, a moral é um conjunto de regras de conduta adotadas pelos indivíduos de um grupo social e tem a finalidade de organizar as relações interpessoais segundo os valores do bem e do mal. A moral é a “ferramenta” de trabalho da ética. Sem os juízos de valor aplicados pela moral seria impossível determinar se a ação do homem é boa ou má. A moral ocupa-se basicamente de questões subjetivas, abstratas e de interesse particular do indivíduo e da sociedade, relacionando-se com valores ou condutas sociais. A moral possui, poranto, um caráter subjetivo, que faz com que ela seja influenciada por vários fatores, alterando, assim, os conceitos morais de um grupo para outro. Esses fatores podem ser sociais, históricos, geográficos etc. Observa-se, então, que a moral é dinâmica, ou seja, ela pode mudar seus juízos de valor de acordo com o contexto em que esteja inserida. Sendo assim, a moral é mutável e varia historicamente, de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade e, com ela, variam os seus princípios e as suas normas. Ela norteia os valores éticos na Administração Pública. (VÁZQUEZ, 2011). Aristóteles, em seu livro “A Política”, assevera que “os pais sempre parecerão antiquados para os seus filhos”. Essa afirmação demonstra que, na passagem de uma geração para outra, os valores morais mudam. Para que um ato seja considerado moral, ou seja, bom, deve ser livre, consciente, intencional e solidário. O ato moral tem, em sua estrutura, dois importantes aspectos: o normativo e o factual. O normativo são as normas e imperativos que enunciam o “dever ser”. Ex.: cumpra suas obrigações, não minta, não roube etc. O factual são os atos humanos que se realizam efetivamente, ou seja, é a aplicação da norma no dia a dia, no convívio social. Apesar de se assemelharem, e mesmo por vezes se confundirem, ética e moral são termos aplicados diferentemente. Enquanto o primeiro trata o comportamento humano como objeto de estudo e normatização, procurando tomá-lo de forma mais abrangente possível, o segundo se ocupa de atribuir um valor à ação. Esse valor tem como referências as normas e conceitos do que vem a ser bom ou mau, baseados no senso comum. No contexto da ação pública, ética e moral não são considerados termos sinônimos. Portanto, não devem ser confundidos. Enquanto a ética é teórica e busca explicar e justificar os costumes de uma determinada sociedade, a moral é normativa. Enquanto a ética tem caráter científico, a moral tem caráter prático imediato, visto que é parte integrante da vida quotidiana das sociedades e dos indivíduos. A moral é a aplicação da ética no cotidiano, é a prática concreta. A moral, portanto, não é ciência, mas objeto da ciência; e, neste sentido, é por ela estudada e investigada. DIFERENÇAS ENTRE ÉTICA E MORAL ÉTICA Teórica Científica Permanente Universal (absoluta) Regra Princípio Geral Objetiva MORAL Normativa Prática (objeto da ciência) Temporal Cultural (relativa) Conduta de regra Aspectos de condutas específicas Específica Subjetiva 3 Moral Os romanos traduziram o ethos grego para o latim mos, de onde vem a palavra “moral”. O termo “moral”, portanto, deriva do latim “mos” ou “mores”, que significa “costume” ou “costumes (VÁZQUEZ, 2011). O caráter dos seres, pelo qual são mais ou menos desejados ou estimados por uma pessoa ou grupo, é determinado pelo valor de suas ações. Todos os termos que servem para qualificar uma ação ou o caráter de uma pessoa têm um peso bom e um peso ruim. Cite-se, como exemplo, os termos verdadeiro e falso, generoso e egoísta, honesto e desonesto, justo e injusto. Os valores dão “peso” à ação ou caráter de uma pessoa ou grupo. Kant afirmava que toda ação considerada boa moralmente deveria ser universal, ou seja, ser boa em qualquer tempo e em qualquer lugar. Infelizmente o ideal kantiano de valor e moralidade está muito longe de ser alcançado, pois as diversidades culturais e sociais fazem com que o valor dado a determinadas ações mude de acordo com o contexto. O complexo de normas éticas se alicerça em valores, normalmente designados valores do bom. “Valores éticos são indicadores da relevância ou do grau de atendimento aos princípios éticos”. Por exemplo, a dignidade da pessoa sugere e exige que se valorize o respeito às pessoas. (ALONSO; LÓPEZ; CASTRUCCI, 2010). Esses valores éticos só podem ser atribuídos a pessoas, pois elas são os únicos seres que agem com conhecimento de certo e errado, bem e mal, e com liberdade para agir. (ALONSO; LÓPEZ; CASTRUCCI, 2010). Algumas condutas podem ferir os valores éticos. A prática constante de respeito aos valores éticos conduz as pessoas às virtudes morais. (ALONSO; LÓPEZ; CASTRUCCI, 2010). Ética e democracia: exercício da cidadania Ética e democracia O Brasil ainda caminha a passos muito lentos no que diz respeito à ética, principalmente no cenário político. Vários são os fatores que contribuíram para esta realidade, dentre eles, principalmente, os golpes de Estado, a saber, o Golpe de 30 e o Golpe de 64. 4 Ética: princípios e valores Princípios Princípio pode designar “onde alguma coisa ou conhecimento se origina”. Pode também ser definido como um conjunto de regras ou código de (boa) conduta, com base no qual se governa a própria vida e ações. Dados esses conceitos, percebe-se que os princípios que regem a conduta em sociedade são aqueles conceitos ou regras que se aprende por meio do convívio, passados de geração para geração. Esses conhecimentos se originaram, em algum momento, no grupo social em que estão inseridos, convencionando-se que sua aplicação é boa, e assim aceita pelo grupo. Quando uma pessoa afirma que determinada ação fere seus princípios, ela está se referindo a um conceito ou regra, que foi originado em algum momento em sua vida ou na vida do grupo social em que está inserida, e que foi aceito como ação moralmente boa. Valores O conceito de valor tem sido investigado e definido em diferentes áreas do conhecimento (filosofia, sociologia, ciências econômicas, “marketing” etc). Os valores são as normas, princípios ou padrões sociais aceitos ou mantidos por indivíduos, classe ou sociedade. Dizem, portanto, respeito a princípios que merecem ser buscados. O valor exprime uma relação entre as necessidades do indivíduo (respirar, comer, viver, posse, reproduzir, prazer, domínio, relacionar, comparar) e a capacidade das coisas, objetos ou serviços de satisfazê-las. É na apreciação desta relação que se explica a existência de uma hierarquia de valores, segundo a urgência/prioridade das necessidades e a capacidade dos mesmos objetos para as satisfazerem, diferenciadas no espaço e no tempo. Nas mais diversas sociedades, independentemente do nível cultural, econômico ou social em que estejam inseridas, os valores são fundamentais para se determinar quais são as pessoas que agem tendo por finalidade o bem. Exercício da cidadania Em se tratando do exercício da cidadania, podemos afirmar que todo cidadão tem direito a exercer a cidadania, isto é, seus direitos de cidadão; direitos esses garantidos constitucionalmente. Direitos e deveres andam juntos no que tange ao exercício da cidadania. Não se pode conceber um direito que não seja precedido de um dever a ser cumprido; é uma via de mão dupla. Os direitos garantidos constitucionalmente, individuais, coletivos, sociais ou políticos, são precedidos de responsabilidades que o cidadão deve ter perante a sociedade. Por exemplo, a Constituição garante o direito à propriedade privada, mas exige-se que o proprietário seja responsável pelos tributos que o exercício desse direito gera, como, por exemplo, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Exercer a cidadania, por conseqüência, é ser probo (íntegro, honrado, justo, reto), agir com ética assumindo a responsabilidade que advém de seus deveres enquanto cidadão inserto no convívio social. Ética e função pública Função pública é a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função. Ressalta-se que essa função não é livre, devendo, portanto, estar o seu exercício sujeito ao interesse público, ou seja, da coletividade. No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem respeitar, além das normatizações vigentes nos órgãos e entidades públicas que regulamentam e determinam a forma de agir dos agentes públicos, os valores éticos e morais que a sociedade impõe para o convívio em grupo. A não observação desses valores acarreta uma série de erros e problemas no atendimento ao público e aos usuários do serviço, o que contribui de forma significativa para uma imagem negativa do órgão ou entidade e também do serviço público. O padrão ético dos servidores públicos, no exercício da função pública, advém de sua natureza, ou seja, do caráter público e de sua relação com o público. 5 Durante o período em que o país vivenciou a ditadura militar e em que a democracia foi colocada de lado, tivemos a suspensão do ensino da filosofia e, conseqüentemente, da ética, nas escolas e universidades, e além disso, os direitos políticos do cidadão suspensos, a liberdade de expressão caçada e o medo da repressão. Como consequência dessa série de medidas autoritárias e também arbitrárias, nossos valores morais e sociais foram perdendo espaço para os valores que o Estado queria impor, levando a sociedade a uma espécie de “apatia” social. Nos dias atuais estamos presenciando uma nova fase em nosso país, no que tange à aplicabilidade das leis e da ética no poder. Os crimes de corrupção envolvendo desvio de dinheiro estão sendo mais investigados e a polícia tem trabalhado com mais liberdade de atuação em prol da moralidade e do interesse público, o que tem levado os agentes públicos a refletir mais sobre seus atos antes ainda de praticá-los. Essa nova fase se deve principalmente à democracia, implantada como regime político com a Constituição de 1988. Etimologicamente, o termo democracia vem do grego demokratía, em que demo significa governo e kratía, povo. Logo, a democracia, por definição, é o “governo do povo”. A democracia confere ao povo o poder de influenciar na administração do Estado. Por meio do voto, o povo é que determina quem vai ocupar os cargos de direção do Estado. Logo, insere-se nesse contexto a responsabilidade tanto do povo, que escolhe seus dirigentes, quanto dos escolhidos, que deverão prestar contas de seus atos no poder. A ética exerce papel fundamental em todo esse processo, regulamentando e exigindo dos governantes comportamento adequado à função pública, que lhe foi confiada por meio do voto, e conferindo ao povo as noções e os valores necessários tanto para o exercício e cobrança dos seus direitos quanto para atendimento de seus deveres. É por meio dos valores éticos e morais – determinados pela sociedade – que podemos perceber se os atos cometidos pelos ocupantes de cargos públicos estão visando ao bem comum e ao interesse público. • Legalidade: todo ato administrativo deve seguir fielmente os meandros da lei. • Impessoalidade: aplicado como sinônimo de igualdade – todos devem ser tratados de forma igualitária e respeitando o que a lei prevê. • Moralidade: respeito ao padrão moral para não comprometer os bons costumes da sociedade. • Publicidade: refere-se à transparência de todo ato público, salvo os casos previstos em lei. • Eficiência: ser o mais eficiente possível na utilização dos meios que são postos a sua disposição para a execução do seu mister (cargo ou função). Ética no setor público As questões éticas estão cada vez mais em voga na cena pública brasileira, dada a multiplicação de casos de corrupção e, sobretudo, a reação da sociedade frente a um tal grau de desmoralização das relações políticas e sociais. Com os escândalos e denúncias de corrupção expostas pela mídia, refletir sobre essas questões traz à tona os conceitos éticos que envolvem a busca por melhores ações tanto na vida pessoal como na vida pública. A ética é pautada na conduta responsável das pessoas. Daí a importância da escolha de um político com esse caráter, a fim de diminuir o mau uso da máquina pública e evitar que se venha auferir ganhos e vantagens pessoais. Porém, as normas morais apenas fornecem orientações, cabendo ao político determinar quais são as exigências e limitações e decidir pela melhor alternativa de ação, que detém a responsabilidade em atender as demandas, no papel de representantes democráticos, com integridade e eficiência. Durante as últimas décadas, o setor público foi alvo, tanto por parte da mídia quanto do senso comum vigente, de um processo deliberado de formação de uma caricatura, que transformou sua imagem no estereótipo de um setor muito burocrático, que não funciona e custa caro à população. O cidadão, mesmo bem atendido por um servidor público, não consegue sustentar uma boa imagem do servidor e também do serviço público, pois o que faz a imagem de um órgão ou entidade pública parecer boa diante da população é o atendimento de seus funcionários, e por mais que os servidores sérios e responsáveis se esforcem, existe uma minoria que consegue facilmente acabar com todos os esforços levados a cabo por aqueles bons funcionários. Nesse ponto, a ética se insere de maneira determinante para contribuir e melhorar a qualidade do atendimento, inserindo no âmbito do poder público os princípios e regras necessários ao bom andamento do serviço e ao respeito aos usuários. Os novos códigos de ética, além de regulamentar a qualidade e o trato dispensados aos usuários e ao serviço público e de trazer punições para os que descumprem as suas normas, também têm a função de proteger a imagem e a honra do servidor que trabalha seguindo fielmente as regras nele contidas, contribuindo, assim, para uma melhoria na imagem do servidor e do órgão ou entidade perante a população. Em se tratando da ética no serviço público, destacamos o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que foi revogado em parte pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Ambos os Decretos seguem na íntegra. Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994) DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 6 O servidor deve estar atento a esse padrão não apenas no exercício de suas funções, mas também na vida particular. O caráter público do seu serviço deve se incorporar à sua vida privada, a fim de que os valores morais e a boa-fé, amparados constitucionalmente como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada, sejam inseridos e se tornem uma constante em seu relacionamento com os usuários do serviço bem como com os colegas. Os princípios constitucionais devem ser observados para que a função pública se integre de forma indissociável ao direito. Os princípios são: Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa. Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de junho de 1994, 173° da Independência e 106° da República. ITAMAR FRANCO Romildo Canhim Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.6.1994. ANEXO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Seção I Das Regras Deontológicas I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. (grifo da autora) IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade. V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. VI. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. (grifo da autora) VII. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. (grifo da autora) VIII. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. IX. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causarlhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. X.Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. (grifo da autora) 7 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: XII. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. XIII. O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV. São deveres fundamentais do servidor público: a)desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; (grifo da autora) c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; (grifo da autora) d)jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; e)tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; g)ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; (grifo da autora) h)ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; (grifo da autora) i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; (grifo da autora) j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; k)ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; l) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; m) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; n) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; o)apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; p)manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; q)cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. r) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito; s) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos; t) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; u)divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento. 8 XI. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. (grifo da autora) Seção III Das Vedações ao Servidor Público XV. E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; (grifo da autora) f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; (grifo da autora) i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. 9 g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; próprios da carreira do servidor público. XIX. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007) XX. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007) XXI. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007) XXII. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. XXIII. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007) XXIV. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado Decreto nº 6.029/2007 Considerando que os incisos XVII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXV, do Decreto nº 1.171/1994 foram revogados pelo Decreto nº 6.029/2007, e que, muito embora este último não tenha sido mencionado expressamente no edital, seu conteúdo tem sido cobrado, transcrevemo-lo na íntegra a seguir. DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA XVI. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. XVII. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007) XVIII. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos DECRETA: Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindolhe: I. integrar os órgãos, programas relacionadas com a ética pública; e ações II.contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública; III. promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública; IV. articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro. 10 XXV. (Revogado pelo Decreto nº 6.029, de 2007) I. a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999; II.as Comissões de Ética de que trata o Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994; e III. as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal. Art. 3o A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução. § 1o A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público. § 2o O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão. § 3o Os mandatos dos primeiros membros serão de um, dois e três anos, estabelecidos no decreto de designação. Art. 4o À CEP compete: I. atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública; II.administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo: a)submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento; b)dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; c) apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; III. dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto no 1.171, de 1994; IV. coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; V. aprovar o seu regimento interno; e VI. escolher o seu Presidente. Parágrafo único. A CEP contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão. Art. 5o Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto no 1171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos. Art. 6o É dever do titular de entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta: I. assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano; II.conduzir em seu âmbito a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública. Art. 7o Compete às Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o: I. atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade; II. aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo: a)submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento; b)dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos; c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e d)recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina; III. representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e IV. supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas. § 1o Cada Comissão de Ética contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada administrativamente à instância máxima da entidade ou órgão, para cumprir plano de trabalho por ela aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições. § 2o As Secretarias-Executivas das Comissões de Ética serão chefiadas por servidor ou empregado do quadro permanente da entidade ou órgão, ocupante de cargo de direção compatível com sua estrutura, alocado sem aumento de despesas. Art. 8o Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta: I. observar e fazer observar as normas de ética e disciplina; II.constituir Comissão de Ética; III. garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e IV. atender com prioridade às solicitações da CEP. Art. 9o Fica constituída a Rede de Ética do Poder Executivo Federal, integrada pelos representantes das Comissões de Ética de que tratam os incisos I, II e III do art. 2o, com o objetivo de promover a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética. 11 Art. 2o Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: Art. 10. Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: I. proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; II.encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005, para exame de eventuais transgressões disciplinares; e III. recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir. II.proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e Art. 13. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. III. independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. § 1o Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados. Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. § 2o Na hipótese de os autos estarem instruídos com documento acobertado por sigilo legal, o acesso a esse tipo de documento somente será permitido a quem detiver igual direito perante o órgão ou entidade originariamente encarregado da sua guarda. Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta. (grifo da autora) § 3o Para resguardar o sigilo de documentos que assim devam ser mantidos, as Comissões de Ética, depois de concluído o processo de investigação, providenciarão para que tais documentos sejam desentranhados dos autos, lacrados e acautelados. Art. 12. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam o incisos II e III do art. 2º, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de dez dias. § 1o O investigado poderá produzir prova documental necessária à sua defesa. § 2o As Comissões de Ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e, também, promover diligências e solicitar parecer de especialista. § 3o Na hipótese de serem juntados aos autos da investigação, após a manifestação referida no caput deste artigo, novos elementos de prova, o investigado será notificado para nova manifestação, no prazo de dez dias. § 4o Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada. § 5o Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber: I. encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso; Art. 14. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório. Parágrafo único. O direito assegurado neste artigo inclui o de obter cópia dos autos e de certidão do seu teor. Art. 15. Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho, dos agentes públicos referidos no parágrafo único do art. 11, deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e pelo Código de Ética do órgão ou entidade, conforme o caso. Parágrafo único . A posse em cargo ou função pública que submeta a autoridade às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal deve ser precedida de consulta da autoridade à Comissão de Ética Pública, acerca de situação que possa suscitar conflito de interesses. Art. 16. As Comissões de Ética não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. § 1o Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade. 12 Parágrafo único. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública. Art. 17. As Comissões de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência. Art. 18. As decisões das Comissões de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos investigados, divulgadas no sítio do próprio órgão, bem como remetidas à Comissão de Ética Pública. Art. 19. Os trabalhos nas Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão. Art. 20. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução dos procedimentos de investigação instaurados pelas Comissões de Ética . § 1o Na hipótese de haver inobservância do dever funcional previsto no caput, a Comissão de Ética adotará as providências previstas no inciso III do § 5o do art. 12. § 2o As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética. Art. 21. A infração de natureza ética cometida por membro de Comissão de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o será apurada pela Comissão de Ética Pública. Art. 22. A Comissão de Ética Pública manterá banco de dados de sanções aplicadas pelas Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o e de suas próprias sanções, para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal, em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública. Parágrafo único. O banco de dados referido neste artigo engloba as sanções aplicadas a qualquer dos agentes públicos mencionados no parágrafo único do art. 11 deste Decreto. Art. 23. Os representantes das Comissões de Ética de que tratam os incisos II e III do art. 2o atuarão como elementos de ligação com a CEP, que disporá em Resolução própria sobre as atividades que deverão desenvolver para o cumprimento desse mister. Art. 24. As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e do Código de Ética do órgão ou entidade aplicamse, no que couber, às autoridades e agentes públicos neles referidos, mesmo quando em gozo de licença. Art. 25. Ficam revogados os incisos XVII, XIX, XX, XXI, XXIII e XXV do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, os arts. 2o e 3o do Decreto de 26 de maio de 1999, que cria a Comissão de Ética Pública, e os Decretos de 30 de agosto de 2000 e de 18 de maio de 2001, que dispõem sobre a Comissão de Ética Pública. Art. 26. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 1º de fevereiro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.2.2007 01.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. Devido à impossibilidade de relativização do direito constitucional à privacidade, considera-se que os atos praticados pelo servidor público no âmbito privado são dissociados de sua conduta pública, não influenciando, portanto, seu conceito funcional nem a prestação de serviços ao público. Certo ( ) Errado ( ) 02.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. No contexto da ação pública, ética e moral são considerados termos sinônimos, visto que ambos dizem respeito a um conjunto de normas, princípios, preceitos e valores que norteiam o comportamento de indivíduos e grupos, na distinção entre o bem e o mal, o legal e o ilegal. Certo ( ) Errado ( ) 03.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. O servidor público que age contra a injustiça, ainda que em prejuízo próprio, demonstra um comportamento ético. Certo ( ) Errado ( ) 04.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. Considera-se agente público o cidadão ou cidadã que exerça qualquer atividade pública remunerada, excluindo-se, portanto, dessa classificação, os que desempenham funções voluntárias e transitórias. Certo ( ) Errado ( ) 13 § 2o Cumpre à CEP responder a consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelas demais Comissões de Ética e pelos órgãos e entidades que integram o Executivo Federal, bem como pelos cidadãos e servidores que venham a ser indicados para ocupar cargo ou função abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal. 05.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. 11.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. A garantia de direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover a conduta ética do Estado e de seu povo. Certo ( ) Errado ( ) Os dirigentes de organizações públicas que estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade. Adota conduta ética, no exercício de seu cargo, o servidor público que preserva seus valores pessoais bem como os da organização onde atua. Certo ( ) Errado ( ) 07.A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A alteração do teor de documentos sob avaliação ou validação para providências deve ocorrer somente em situações em que a qualidade e a clareza das informações neles contidas estejam comprometidas. Certo ( ) Errado ( ) 08.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. De acordo com a ética individualista, as ações são consideradas morais quando promovem os interesses individuais ao longo do tempo. Certo ( ) Errado ( ) Certo ( ) Errado ( ) 12.Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. O estabelecimento de um código de ética para o exercício das funções públicas busca garantir que as diferenças individuais não sejam tratadas de modo particular, arbitrário, ou seja, com base na vontade do agente público que presta determinado serviço. Certo ( ) Errado ( ) 13.Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. A moralidade dos atos do servidor público é consolidada quando ele, ao agir, considera a legalidade e a finalidade desses atos, tendo em vista o bem comum. Certo ( ) Errado ( ) 09.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. 14.Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. De acordo com a abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na realização dos próprios interesses. Certo ( ) Errado ( ) A honra e a tradição dos serviços públicos devem ser preservadas pela conduta ética dos servidores públicos, a qual fundamenta a confiança da sociedade nos serviços prestados pela administração pública. 10.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. O servidor público que escolhe agir de acordo com os interesses coletivos e procura orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifesta conduta ética baseada na moral e nos direitos. Certo ( ) Errado ( ) Certo ( ) Errado ( ) 15.Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir. Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser público. Certo ( ) Errado ( ) 14 06.Com relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir. Em casos de solicitações aéticas e amorais de sua chefia, o servidor público deve procrastinar o atendimento a esses pedidos, como uma forma efetiva de não cometer qualquer ação que atente contra o código de ética. Certo ( ) Errado ( ) 17.Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue o item que se segue. Na escolha entre duas opções, o servidor público que decide pela opção mais vantajosa para o bem comum demonstra conduta ética. Certo ( ) Errado ( ) 18.Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue o item que se segue. O servidor público deve atentar para as ordens de seus superiores, cumprindo-as sempre, sem hesitação e contestação, pois é o que recomenda um dos princípios éticos referentes à função pública. Certo ( ) Errado ( ) 19.Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue o item que se segue. Novos conhecimentos e habilidades ao seu alcance só devem ser utilizados pelo servidor público em situações complexas, que exijam raciocínio mais elaborado e soluções específicas. Certo ( ) Errado ( ) 20.Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue o item que se segue. A urbanidade e a cortesia são características exigidas do servidor público no exercício de suas atribuições funcionais. Certo ( ) Errado ( ) 1 2 3 4 5 ERRADO ERRADO CERTO ERRADO CERTO 6 7 8 9 10 CERTO ERRADO CERTO ERRADO ERRADO 11 12 13 14 15 CERTO CERTO CERTO CERTO ERRADO 16 17 18 19 20 ERRADO CERTO ERRADO ERRADO CERTO _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________ 15 16.Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue o item que se segue. 2.3 Métodos de Arquivamento Arquivamento é técnica de como será acondicionado e armazenado os documentos, ou seja, o arquivamento corresponde á forma como os documentos serão armazenados, visando a obter precisamente a sua localização no futuro. Assim, o arquivamento pode ser dividido em dois sistemas: direto e indireto. Direito: é quando a localização dos documentos é encontrada de forma direta, ou seja, é encontrado diretamente no local onde se encontra arquivado. Indireto: é quando se necessita consultar antes em outro lugar para se encontrar a localização do documento, como por exemplo, um índice ou código. Os principais métodos utilizados para organizar um arquivo são: 2.3.1 Alfabético Ordena-se a partir do nome existente no documento. Esse método presa pelo ordenamento de pastas e fichas pela ordem alfabética divididas por guias divisórias (essas devem ser assinaladas com anotações que façam referência aos documentos ali arquivados), e também devem respeitar as normas gerais para a alfabetação. Existem 13 regras de alfabetação: I. Quando se tratar de nomes de pessoas físicas deve considerar primeiramente o sobrenome depois o nome. II. Sobrenomes que forem composto com hífen por um substantivo e um adjetivo não devem ser separados. III. Também seguem a regra dos sobrenomes compostos por substantivo e um adjetivo os sobrenomes compostos com as palavras: Santa, Santo ou São. IV. Há preferência para as inicias abreviativas de prenomes na classificação de sobrenomes iguais. V. Não serão considerados os artigos e preposições. VI. Serão considerados como parte integrante do ultimo sobrenome, mas não serão utilizados para consideração alfabética os sobrenomes que demonstrem grau de parentesco como: Filho, Junior ou Neto. VII. Não serão considerados os títulos na hora da alfabetização, os mesmos devem ser colocados entre parênteses após o nome completo. VIII. Serão considerados pelo ultimo sobrenome os nomes estrangeiros. IX. È facultativo considerar as partículas dos nomes estrangeiros, contudo é comum considerá-las se forem grafadas com letra maiúscula. X. São registrados pelo penúltimo sobrenome os nomes espanhóis, já que estes referem-se ao sobrenome da família da pai. XI. Serão registrados como são apresentados os nomes orientais ( chineses, árabes ou japoneses). XII. Nomes de pessoas jurídicas ( empresas, instituições e órgãos do governo) devem ser transcritos como se apresentam, contudo não serão contados para a ordenação os artigos e preposições. XIII. Os números romanos ou arábicos devem aparecer no fim entre parênteses quando presentes em títulos de congressos ou conferências. 2.3.2 Numérico Pode ser dividido em: 2.3.2.1 Numérico simples Ordenado conforme o numero relativo ao documento. Para esse método são conferidos aos documentos um numero que será utilizado para o arquivamento. Para que os documentos possam ser encontrados é feito um índice alfabético onde se pode descobrir qual numero foi conferido ao documento, esse índice é chamado também de anomástico. Observação: este método é considerado de arquivamento INDIRETO. 2.3.2.2 Cronológico Ordenado conforme a data do documento. Esse método leva em consideração uma data, normalmente a da produção do documento. Podemos citar como exemplo da utilização desse método o arquivo de notas fiscais, onde arquivo leva em consideração o dia, mês e ano. 2.3.2.3 Dígito-terminal Ordenado conforme os dois últimos dígitos de um número do documento. Geralmente utilizado no arquivo de documentos que possuem um grande volume e em situações em que os mesmos possuam um numero muito grande. 2.3.3 Geográfico Ordenado conforme o local de produção do documento. È utilizado como parâmetro para o arquivo o lugar de procedência do documento, ou seja, onde ele foi produzido. Para facilitar a organização no caso de nomes de cidades deve-se levar em consideração: Quando as cidades forem do mesmo estado primeiro começa-se pela capital (mesmo que ela não seja da ordem alfabética). Essa mesma lógica deve ser utilizada ao nos referirmos a cidades de um país. Devemos começar pela capital do mesmo. Porém, quando as cidades estão espalhadas em diferentes estados devemos levar em consideração apenas a ordem alfabética e colocar as siglas dos estados, entre parênteses, após o nome da cidade (não necessita colocarmos primeiramente as capitais). 2.3.4 Ideográfico Ordenado conforme o assunto do documento. Neste método deve-se levar em consideração o assunto do documento, e para ter eficiência exige-se a interpretação dos documentos e um vasto conhecimento das atividades da organização. Assim, podemos dividir esse método em duas categorias: alfabética e numérica. Alfabética: essa categoria subdivide-se em: • Dicionário; e • Enciclopédia. Numérica: subdivide-se também em duas categorias: • Decimal; e • Dúplex. Atenção: Não há um método superior ao outro, a escolha de um método em detrimento de outro deve ser feito levando em consideração as necessidades da organização. 3.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. O armazenamento é a guarda de documentos em propriamente dita, em depósitos destinados para esse fim. Já o acondicionamento é a colocação de documentos em mobiliário e invólucros apropriados, que assegurem a sua preservação. 3.4.1 Armazenamento Todos os documentos devem ser armazenados em instalações que ofereçam um ambiente adequado a sua preservação. Apesar dos avanços tecnológicos em matéria de restauração documental, é um princípio de preservação arquivística quase consensual que a manutenção de um ambiente de armazenamento dentro dos padrões convencionais (umidade relativa e temperatura) para o material que está sendo armazenado é a medida mais eficaz, em termos de custo-benefício, para uma maior sobrevida dos documentos arquivísticos. Quando falamos de armazenamento de documentos magnéticos ou ópticos há que se observarem as recomendações específicas ou especiais quanto às melhores condições possíveis de armazenamento. O ambiente deve ser constantemente monitorado e as leituras, verificadas com regularidade. 3.4.2 Acondicionamento A escolha da forma de acondicionar os documentos será em função do suporte documental e suas peculiaridades. A confecção e a disposição do mobiliário deverão acatar as normas existentes sobre qualidade e resistência e sobre segurança no trabalho. A observância desses preceitos proporciona: Facilidade de acesso aos documentos Proteção contra eventuais danos físicos, químicos e mecânicos. Uma medida que vem de encontro a necessidade de preservação dos documentos é a opção de utilizar em sua guarda, arquivos, estantes, armários ou prateleiras, apropriados a cada suporte e formato. 3.4.2.1 Algumas peculiaridades no acondicionamento e armazenamento de documentos: Devido as suas características, certos documentos como mapas, plantas e cartazes, devem ser armazenados horizontalmente em móveis especiais para o acondicionamento horizontal com gavetas próprias para a sua guarda sem a necessidade de dobrá-las de acordo com suas medidas. Um móvel que atende a essa finalidade é a Mapoteca. Outra opção é enrolá-los em tubos confeccionados em cartão alcalino e acondicioná-los em armários ou gavetas. Nenhum documento deve ser armazenado diretamente sobre o chão. Campos magnéticos causam a distorção ou a perda de dados em mídias magnéticas, como fitas de vídeo, áudio e de computador, que por isso devem ser armazenadas em locais onde aja proteção contra essa influência. O armazenamento será preferencialmente em mobiliário de aço tratado com pintura sintética, de efeito antiestático. 3.4.2.2 Vantagens do acondicionamento em embalagens: Os documentos de valor permanente que apresentam grandes formatos, como mapas, plantas e cartazes, devem ser armazenados horizontalmente, em mapotecas – móveis especiais para o acondicionamento horizontal com gavetas próprias para a guarda de mapas, cartas geográficas, históricas, sem a necessidade de dobrá-las - adequadas às suas medidas, ou enrolados sobre tubos confeccionados em cartão alcalino e acondicionados em armários ou gavetas. Nenhum documento deve ser armazenado diretamente sobre o chão. As mídias magnéticas, como fitas de vídeo, áudio e de computador, devem ser armazenadas longe de campos magnéticos que possam causar a distorção ou a perda de dados. O armazenamento será preferencialmente em mobiliário de aço tratado com pintura sintética, de efeito antiestático. 3.4.2.2 Vantagens do acondicionamento em embalagens: Protegem os documentos contra a poeira e danos acidentais; Minimizam as variações externas de temperatura e umidade relativa; e Diminuem a probabilidade de danos em eventual contato com água e fogo em casos de desastre. 3.4.2.3 Características das caixas de acondicionamento de documentos de arquivo: Devem suportar o peso dos documentos e à pressão, caso tenham de ser empilhadas. Devem ser limpos e conservados, de forma a proteger os documentos. As medidas de caixas, envelopes ou pastas devem respeitar formatos padronizados, devendo exceder a dos documentos que irão abrigar. Não devem ser utilizados para o armazenamento de documentos permanentes materiais quimicamente instáveis, devido ao risco quanto à preservação dos documentos. Para a confecção de caixas para o acondicionamento dos documentos devem ser utilizados papeis especiais, que atendam a necessidade de preservação e conservação dos documentos Observação: No caso de caixas não confeccionados em cartão alcalino, recomenda-se o uso de invólucros internos de papel alcalino, para evitar o contato direto de documentos com materiais instáveis. 3.4.2.4 Condições ambientais O estudo das condições ambientais para o armazenamento e preservação de documentos subdivide-se na análise da: Temperatura; e Umidade relativa do ar (UR) As condições adequadas de temperatura e de umidade relativa do ar são elementos vitais para postergar a sobrevivência dos registros. Fatores importantes a se considerar na UR: Se os níveis de umidade relativa (UR) são muito baixos, aumenta-se o risco de quebra das fibras e esfarelamento dos materiais orgânicos fibrosos. Para pergaminhos e encadernações em couro a UR abaixo de 40% é perigosa e o papel também sofre abaixo desses níveis. Já nas faixas de UR acima de 65% crescem microorganismos e ocorrem reações químicas danosas. A faixa segura de umidade relativa é entre 45% e 55%, com variação diária de +/- 5%. Fatores importantes a se considerar na Temperatura: A temperatura deve também estar relacionada com a umidade relativa. A temperatura ideal para documentos é 20º C, com variação diária de +/- 1º C. Observações: A estabilidade da temperatura e da UR é especialmente importante, e as mudanças bruscas ou constantes são muito danosas. No caso de não existir a possibilidade de se instalar um sistema de climatização, a instalação de umidificadores, desumidificadores, exaustores e ventiladores pode surtir bons resultados. O sistema de ar condicionado ideal é aquele que controla a temperatura, a umidade e ainda filtra os agentes poluentes, antes de insuflar o ar no ambiente interno. Ele deve ficar em funcionamento durante as 24 horas do dia. Os custos iniciais de instalação e os de manutenção são muito altos. Capítulo 2 Legislação Arquivística (tópico) O CONARQ O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que consolidou os decretos anteriores - nºs 1.173, de 29 de junho de 1994; 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de março de 1997 e 2.942, de 18 de janeiro de 1999. De acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. Destacamos para efeito de leitura e fixação, as seguintes normas legais: LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Decreto nº 2.942, de 18.1.99, regulamenta Decreto nº 4.073, de 03.01.02, regulamenta a Lei 8.159/91 os arts. 7º, 11 e 16 (revogado) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Art. 4º Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. (Grifo nosso) Art. 5º A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta lei. Art. 6º Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa. CAPÍTULO II Dos Arquivos Públicos Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. § 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. § 2º A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora. Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. § 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas freqüentes. § 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Art. 10. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. CAPÍTULO III Dos Arquivos Privados Art. 11. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades. Art. 12. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. (Por exemplo, o que dispõe o DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2012, que Declarou de interesse público e social o acervo documental privado da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro). Art. 13. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. Parágrafo único. Na alienação desses arquivos o Poder Público exercerá preferência na aquisição. Art. 14. O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas. Art. 16. Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social. CAPÍTULO IV Da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas Art. 17. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. § 1º São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica. § 2º São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. § 3º São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. § 4º São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo. § 5º Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político- jurídica. Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais. Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda. Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda. Art. 21. Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei. CAPÍTULO V Do Acesso e do Sigilo dos Documentos Públicos Art. 22. É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos (Revogado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) Art. 23. Decreto fixará as categorias de sigilo que deverão ser obedecidas pelos órgãos públicos na classificação dos documentos por eles produzidos. (Revogado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) § 1º Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas são originariamente sigilosos. (Revogado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) § 2º O acesso aos documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado será restrito por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua produção, podendo esse prazo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período. (Revogado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) § 3º O acesso aos documentos sigilosos referente à honra e à imagem das pessoas será restrito por um prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção. Art. 24. Poderá o Poder Judiciário, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte. (Revogado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) Parágrafo único. Nenhuma norma de organização administrativa será interpretada de modo a, por qualquer forma, restringir o disposto neste artigo. (Revogado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) Disposições Finais Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). § 1º O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. § 2º A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo serão estabelecidos em regulamento. Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO Jarbas Passarinho [Diário Oficial da União, de 09 janeiro de 1991, e pub. ret. em 28 de janeiro de 1991] Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 COLLOR LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres. Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas. Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V - desenvolvimento do controle social da administração pública. Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados; VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Art. 5º É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. CAPÍTULO II DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO o Art. 6 Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. o Art. 7 O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e VII - informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. o § 1 O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. o § 2 Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. o § 3 O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo. o § 4 A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no o art. 1 , quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta Lei. o § 5 Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. o o § 6 Verificada a hipótese prevista no § 5 deste artigo, o responsável pela guarda da informação extraviada deverá, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação. o Art. 8 É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. o § 1 Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; III - registros das despesas; IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. o § 2 Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). o o § 3 Os sítios de que trata o § 2 deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com o o deficiência, nos termos do art. 17 da Lei n 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9 da Convenção o sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo n 186, de 9 de julho de 2008. o § 4 Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação o obrigatória na internet a que se refere o § 2 , mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei o Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). o Art. 9 O acesso a informações públicas será assegurado mediante: I - criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e II - realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO Seção I Do Pedido de Acesso Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades o referidos no art. 1 desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. o § 1 Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. o § 2 Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. o § 3 São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. o § 1 Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. o o § 2 O prazo referido no § 1 poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. o § 3 Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar. o § 4 Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. o § 5 A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente. o § 6 Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. Parágrafo único. Estará isento de ressarcir os custos previstos no caput todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei o n 7.115, de 29 de agosto de 1983. Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, a suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original. Art. 14. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. Seção II Dos Recursos Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 16. Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: I - o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; II - a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; III - os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e IV - estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei. o § 1 O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias. o § 2 Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei. o § 3 Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35. Art. 17. No caso de indeferimento de pedido de desclassificação de informação protocolado em órgão da administração pública federal, poderá o requerente recorrer ao Ministro de Estado da área, sem prejuízo das competências da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, previstas no art. 35, e do disposto no art. 16. o § 1 O recurso previsto neste artigo somente poderá ser dirigido às autoridades mencionadas depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à autoridade que exarou a decisão impugnada e, no caso das Forças Armadas, ao respectivo Comando. o § 2 Indeferido o recurso previsto no caput que tenha como objeto a desclassificação de informação secreta ou ultrassecreta, caberá recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações prevista no art. 35. Art. 18. Os procedimentos de revisão de decisões denegatórias proferidas no recurso previsto no art. 15 e de revisão de classificação de documentos sigilosos serão objeto de regulamentação própria dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em seus respectivos âmbitos, assegurado ao solicitante, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido. Art. 19. (VETADO). o § 1 (VETADO). o § 2 Os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público informarão ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente, as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público. o Art. 20. Aplica-se subsidiariamente, no que couber, a Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ao procedimento de que trata este Capítulo. CAPÍTULO IV DAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO Seção I Disposições Gerais Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público. Seção II Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional; II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais; III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País; V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas; VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional; VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. o § 1 Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II - secreta: 15 (quinze) anos; e III - reservada: 5 (cinco) anos. o § 2 As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. o o § 3 Alternativamente aos prazos previstos no § 1 , poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação. o § 4 Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público. o § 5 Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final. Seção III Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. (Regulamento) o § 1 O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei. o § 2 O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo. o § 3 Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados. Art. 26. As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente conheça as normas e observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas. Parágrafo único. A pessoa física ou entidade privada que, em razão de qualquer vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação desta Lei. Seção IV Dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência: (Regulamento) I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades: a) Presidente da República; b) Vice-Presidente da República; c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e III - no grau de reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto nesta Lei. o § 1 A competência prevista nos incisos I e II, no que se refere à classificação como ultrassecreta e secreta, poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público, inclusive em missão no exterior, vedada a subdelegação. o § 2 A classificação de informação no grau de sigilo ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas “d” e “e” do inciso I deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento. o § 3 A autoridade ou outro agente público que classificar informação como ultrassecreta deverá encaminhar a decisão de que trata o art. 28 à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, a que se refere o art. 35, no prazo previsto em regulamento. Art. 28. A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: I - assunto sobre o qual versa a informação; II - fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos no art. 24; III - indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, conforme limites previstos no art. 24; e IV - identificação da autoridade que a classificou. Parágrafo único. A decisão referida no caput será mantida no mesmo grau de sigilo da informação classificada. Art. 29. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo, observado o disposto no art. 24. (Regulamento) o § 1 O regulamento a que se refere o caput deverá considerar as peculiaridades das informações produzidas no exterior por autoridades ou agentes públicos. o § 2 Na reavaliação a que se refere o caput, deverão ser examinadas a permanência dos motivos do sigilo e a possibilidade de danos decorrentes do acesso ou da divulgação da informação. o § 3 Na hipótese de redução do prazo de sigilo da informação, o novo prazo de restrição manterá como termo inicial a data da sua produção. Art. 30. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento: I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; II - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. o § 1 Os órgãos e entidades deverão manter exemplar da publicação prevista no caput para consulta pública em suas sedes. o § 2 Os órgãos e entidades manterão extrato com a lista de informações classificadas, acompanhadas da data, do grau de sigilo e dos fundamentos da classificação. Seção V Das Informações Pessoais Art. 31. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. o § 1 As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. o § 2 Aquele que obtiver acesso às informações de que trata este artigo será responsabilizado por seu uso indevido. o o § 3 O consentimento referido no inciso II do § 1 não será exigido quando as informações forem necessárias: I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico; II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem; III - ao cumprimento de ordem judicial; IV - à defesa de direitos humanos; ou V - à proteção do interesse público e geral preponderante. o § 4 A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. o § 5 Regulamento disporá sobre os procedimentos para tratamento de informação pessoal. CAPÍTULO V DAS RESPONSABILIDADES Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal; V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. o § 1 Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas: I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou o II - para fins do disposto na Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos. o § 2 Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por os improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis n 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992. Art. 33. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções: I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. o § 1 As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias. o § 2 A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV. o § 3 A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista. Art. 34. Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades, tenha acesso a informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 35. (VETADO). o § 1 É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para: I - requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação; II - rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de o pessoa interessada, observado o disposto no art. 7 e demais dispositivos desta Lei; e III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo o previsto no § 1 do art. 24. o § 2 O prazo referido no inciso III é limitado a uma única renovação. o o § 3 A revisão de ofício a que se refere o inciso II do § 1 deverá ocorrer, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após a reavaliação prevista no art. 39, quando se tratar de documentos ultrassecretos ou secretos. o § 4 A não deliberação sobre a revisão pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações nos prazos o previstos no § 3 implicará a desclassificação automática das informações. o § 5 Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observado o mandato de 2 (dois) anos para seus integrantes e demais disposições desta Lei. (Regulamento) Art. 36. O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos. Art. 37. É instituído, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), que tem por objetivos: (Regulamento) I - promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas; e II - garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas provenientes de países ou organizações internacionais com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou qualquer outro ato internacional, sem prejuízo das atribuições do Ministério das Relações Exteriores e dos demais órgãos competentes. Parágrafo único. Regulamento disporá sobre a composição, organização e funcionamento do NSC. o Art. 38. Aplica-se, no que couber, a Lei n 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, física ou jurídica, constante de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Art. 39. Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei. o § 1 A restrição de acesso a informações, em razão da reavaliação prevista no caput, deverá observar os prazos e condições previstos nesta Lei. o § 2 No âmbito da administração pública federal, a reavaliação prevista no caput poderá ser revista, a qualquer tempo, pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações, observados os termos desta Lei. o § 3 Enquanto não transcorrido o prazo de reavaliação previsto no caput, será mantida a classificação da informação nos termos da legislação precedente. o § 4 As informações classificadas como secretas e ultrassecretas não reavaliadas no prazo previsto no caput serão consideradas, automaticamente, de acesso público. Art. 40. No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, exercer as seguintes atribuições: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II - monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III - recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; e IV - orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus regulamentos. Art. 41. O Poder Executivo Federal designará órgão da administração pública federal responsável: I - pela promoção de campanha de abrangência nacional de fomento à cultura da transparência na administração pública e conscientização do direito fundamental de acesso à informação; II - pelo treinamento de agentes públicos no que se refere ao desenvolvimento de práticas relacionadas à transparência na administração pública; III - pelo monitoramento da aplicação da lei no âmbito da administração pública federal, concentrando e consolidando a publicação de informações estatísticas relacionadas no art. 30; IV - pelo encaminhamento ao Congresso Nacional de relatório anual com informações atinentes à implementação desta Lei. Art. 42. O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação. o Art. 43. O inciso VI do art. 116 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 116. ................................................................... ............................................................................................ VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; .................................................................................” (NR) o Art. 44. O Capítulo IV do Título IV da Lei n 8.112, de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 126A: “Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.” Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as o normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9 e na Seção II do Capítulo III. Art. 46. Revogam-se: o I - a Lei n 11.111, de 5 de maio de 2005; e o II - os arts. 22 a 24 da Lei n 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Art. 47. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. o o Brasília, 18 de novembro de 2011; 190 da Independência e 123 da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardoso Celso Luiz Nunes Amorim Antonio de Aguiar Patriota Miriam Belchior Paulo Bernardo Silva Gleisi Hoffmann José Elito Carvalho Siqueira Helena Chagas Luís Inácio Lucena Adams Jorge Hage Sobrinho Maria do Rosário Nunes Questão comentada (CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial) A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem. Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal. Comentário: Questão ERRADA. O artigo 21, da Lei Nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, diz: “Legislação estadual, do Distrito Federal e municipal definirá os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais e municipais, bem como a gestão e o acesso aos documentos, observado o disposto na Constituição Federal e nesta lei”. O erro da questão está em sua parte final, no termo “federal”, quando o correto seria estadual. Questão comentada A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem. É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Comentário: Questão CORRETA. A Lei 8159/1994 estabelece em seu Art. 4º que: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas." Interessante notar que o referido art está em consonância com o previsto na LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. BACKUP Um backup, algumas vezes descrito como becape, nada mais é do que uma cópia de segurança dos dados. Essa cópia tem por finalidade manter os dados mais atuais salvos de maneira que se, porventura, os dados originais sejam perdidos, seja por falha ou exclusão, a perda não tenha um grande impacto, pois é possível restaurar a partir das versões salvas, minimizando assim a perda. Um backup não impede que os dados sejam acessados por terceiros. Em um backup devem ser salvos os dados do usuário, ou seja, não é necessário, muito menos indicado, salvar os arquivos dos sistemas, como os que ficam na pasta Arquivos de Programas. Os dados devem ser salvos, preferencialmente, em outras unidades de armazenamento, diferentes de onde estão os dados originais como CD, DVD, BlueRay, Pendrive, outros HD, disquetes e até mesmo fitas magnéticas. A frequência de realização de uma cópia de segurança depende da importância dos dados, bem como da sua alteração, ou seja, se os dados sofrem constante alteração o backup deve ser realizado com maior regularidade. Já se raramente sofrem alteração a frequência de backup também cai. Existem diversos tipos de backup, dos quais podemos destacar o Backup Completo, o Backup Incremental e o Backup Diferencial. Backup Completo: também chamado de Backup Total, é aquele em que todos os dados são salvos em uma única cópia de segurança indicado para ser feito com menor frequência, pois é o mais demorado para ser processado como também para ser recuperado, contudo localizar um arquivo fica mais fácil, pois se tem apenas uma cópia dos dados. Backup Incremental: neste tipo de backup são salvos apenas os dados que foram alterados após a última cópia de segurança realizada. Este procedimento é mais rápido de ser processado, porém leva mais tempo para ser restaurado, pois envolve restaurar todos os backups anteriores. Os arquivos gerados são menores do que os gerados pelo backup diferencial. Backup Diferencial: este procedimento de backup grava os dados alterados desde o ultimo backup completo, assim no próximo backup diferencial somente são salvos os dados modificados desde o ultimo backup completo. No entanto esse becape é mais lento de ser processado do que o backup incremental, porém é mais rápido de ser restaurado do que o incremental, pois é necessário apenas restaurar o ultimo backup completo e o ultimo backup diferencial. CONCEITOS RELACIONADOS À INTERNET Nesta seção são apresentados alguns conceitos, tecnologias e ferramentas relacionadas à Internet que são cobrados pelas provas dos concursos. MOTORES DE BUSCA Os motores de busca são normalmente conhecidos por buscadores, e tem como representante mor o Google. Dentre os principais motores de busca estão: Google; Yahoo; Cadê? O primeiro buscador nacional (comprado pelo Yahoo) pode ser chamado de Yahoo! Cadê?; Aonde; Altavista; MSN transformado em Bing; É importante observar que nos navegadores atuais os motores de busca são integrados, com isso podemos definir qual se deseja utilizar, por exemplo: o Google Chrome e o Mozilla Firefox utilizam como motor de busca padrão o Google, já o Internet Explorer utiliza o Bing. Esta informação é relevante pois é possível nestes navegadores digitar os termos buscados diretamente na barra de endereços, ao invés de acessar previamente o site do motor de busca para isso. BUSCA AVANÇADA Os motores de busca oferecem alguns recursos para otimizar a busca, como operadores lógicos, também 1 conhecidos como operadores booleanos . Dentre os quais podemos destacar a negação (-): ao realizar uma busca na qual se deseja encontrar resultados que sejam relacionados a determinado assunto, porém os termos usados são comuns a outro, podemos utilizar o sinal de menos precedendo o termo do assunto irrelevante, como o exemplo de uma questão que já caiu em prova: realizar a busca por leite e cão, contudo se for inserido apenas estes termos na busca, muitos resultados serão relacionados a gatos e leite, para que as páginas que contenham a palavra gato não sejam exibidas na lista de páginas encontradas, basta digitar o sinal de menos (-) antes da palavra gato (sem espaço entre o sinal e a palavra), assim a pesquisa a ser inserida no buscador fica Cão Leite -Gato. Também é possível se realizar a busca por uma frase exata, assim somente serão listados os sites que contenham exatamente a mesma expressão, para isso basta digitar a frase desejada entre aspas duplas. Busca por ou em Domínio específico: para buscar sites que possuam determinado termo em seu nome de domínio basta inserir o texto: site: seguido da palavra desejada, lembrando que não deve haver espaço entre site: e o termo desejado, de forma similar também se pode utilizar: inurl:termo para buscar sites que possuam o termo na URL. Quando o domínio já conhecido é possível realizar a busca por determinado termo apenas nas páginas do domínio, para tanto se deve digitar site:Dominiodosite termo. Calculadora: é possível, ainda, utilizar o Google como uma calculadora, bastando para tanto digitar a expressão algébrica que se deseja resolver como 2+2 e como resultado da “pesquisa” é apresentado o resultado da operação. Operador * quando não se sabe exatamente qual é a palavra para completar uma expressão, pode-se completar a lacuna com um asterisco, assim o motor de busca irá entender que naquele espaço pode ser qualquer palavra. Busca por tipo de arquivo: podemos refinar as buscas a resultados que consistam apenas em determinado formato de arquivo, para tanto demos utilizar o operador filetype: assim para buscar determinado tema, mas que seja em PDF, por exemplo, pode-se digitar filetype:pdf tema TIPOS DE BUSCA Os principais motores de busca permitem realizar as buscas de forma orientada a conteúdo gerais da web, como refinar a busca para exibir apenas imagens, vídeos ou mapas relacionados aos termos digitados. CHAT Um chat é normalmente citado como um bate papo em tempo real, é a forma de comunicação em que ambos os interlocutores estão Conectados (online) simultaneamente, muitas chats operam com salas de bate papo. Um chat pode ser em um site específico como o chat do Uol. Conversas pelo MSN ou FaceBook podem ser consideradas como Chat desde que ambos interlocutores estejam conectados. FÓRUM Também conhecido como Listas de Discussão, os fóruns funcionam como debates sobre determinados assuntos. Em um fórum não é necessário que os envolvidos estejam conectados para receber os comentários, pois estes ficam disponíveis para acesso futuro pelo usuário ou mesmo por pessoas que não estejam cadastradas no fórum, contudo existem muitos fóruns fechados, nos quais só se entra por convite ou mediante aquisição. A maioria dos fóruns vincula o e-mail dos envolvidos em uma discussão, alertando-os assim, caso um novo comentário seja acrescentado. REDES SOCIAIS Atualmente tem se falado muito em redes sociais, contudo aplicado de forma errônea, pois uma rede social é um grupo que interage com um objetivo comum. Assim Orkut, Facebook, Twiiter, Myspace e LinkedIn são apenas ferramentas que potencializam uma rede social, que também podem ser chamadas de mídias sociais. Devemos observar algumas características importantes a respeito de algumas dessas mídias como o twitter que tem por finalidade envio de pequenas mensagens de texto, no máximo 140 caracteres, além de disponibilizar apenas texto ou links, ou seja, não é possível o envio de imagens ou vídeos, mas apenas o envio de um link para esse conteúdo. Também pode ser questionado a respeito do LinkedIn que é uma rede social de caráter profissional, pela qual são estabelecidas relações entre empresas e funcionários, estes entre si também, com intuito profissional, disponibilizando um currículo online, bem como a realização e indicações e divulgação de ofertas de emprego. Cloud (Nuvem) 1 Em referência a lógica de Boole, ou seja a lógica que você estuda para o concurso. Cloud Computing Pode-se dizer que a computação na numvem é uma forma de evolução do conceito de Mainframes. Os Mainframes são supercomputadores normalmente usados em redes privadas (intranets) os quais são responsáveis pelo trabalho pesado de processamento de informações, de forma geral quando se emprega o uso de mainframes se associa o uso de thin clients pelos usuários, ou seja, terminais burros, apenas pontas para iteração do usuário, pois os dados coletados e apresentados ao usuário são processados e armazenados nos mainframes. A computação na nuvem é uma ideia similar que ao invés de manter supercomputadores internamente na empresa, que seja feito uso de computadores (servidores) localizados na Internet, otimizando assim seu uso. Nesta forma de computação o usuário apenas envia os dados via conexão com a Internet para os servidores, que trabalham esta informação e devolvem-lhe a resposta, o que possibilita que o dispositivo que o usuário utilizou seja mais simples como um celular, um netbook, um tablete ou mesmo um computador convencional. Assim esses dispositivos não precisão possuir alta capacidade de desempenho, pois se tornam apenas uma interface com o usuário. Um exemplo de cloud computing é o aplicativo TALK do Google disponível para o sistema Android, através do qual o usuário não precisa digitar os termos de uma pesquisa, ele apenas grava uma fala, esta fala é enviada para a nuvem, que a processa e devolve ao usuário o texto dos termos a serem buscados, o usuário então confirma e realiza sua busca. Você pode estar se perguntando, mas o celular não poderia ter ele processado a voz, infelizmente não seria algo interessante, pois processar a voz não é uma tarefa muito simples, assim o hardware do celular não daria tal suporte. Cloud Storage O armazenamento na nuvem é uma extensão da computação na nuvem, é uma forma bastante interessante de se manter backup de dados, como também de compartilhar informações. O Google Disco e o Microsoft Skydrive são exemplos dessa abordagem. Esses serviços oferecem ao usuário a criação de contas de armazenamento, que podem ser sincronizadas com uma pasta do computador do usuário, assim como o serviço do Dropbox. Contudo o serviço de forma gratuita é limitado em espaço, mas pode ser adquirido mais espaço se necessário. Para fazer uso dos serviços de Cloud Storage e Cloud Computing na maioria dos casos não é necessário que usuário instale aplicativos extras, a exemplo o Gloogle Disco e o Microsoft Skydrive o usuário pode fazer uso dos serviços diretamente online (por intermédio de um navegador) sem instalar ferramentas específicas para isso. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Avaliação de desempenho é uma sistemática verificação, medição e acompanhamento (formal ou informal) do desempenho do indivíduo no cargo, e de seu potencial de desenvolvimento. Um dos conceitos de Avaliação de Desempenho é definido por Chiavenato (1999) como um processo que mede o desempenho do funcionário. A Avaliação do desempenho é a identificação, mensuração e administração do desempenho humano nas organizações. Objetivos A avaliação do desempenho representa um conjunto de técnicas direcionadas para a obtenção e análise de informações que possam caracterizar a qualidade da contribuição que tem sido oferecida à organização por cada empregado. Devem ser identificadas as causas dos eventuais problemas e deficiências, determinando-se meios eficazes para superá-las. Da mesma forma, devem ser estudados os aspectos positivos verificados, de modo a que os mesmos possam ser maximizados e que o potencial de crescimento dos empregados possa ser estimulado. Os principais objetivos da avaliação de desempenho são: Favorecer a adequação dos indivíduos aos cargos e à - Identificar o estágio atual e as potencialidades de desenvolvimento profissional de cada empregado. organização. - Gerar subsídios para a estruturação de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal. - Proporcionar o levantamento de indicadores que possibilitem a definição de quais empregados deverão ser promovidos. Muitas são as metodologias que podem ser utilizadas na avaliação de desempenho, porém é necessário que cada organização escolha aquela que se revele mais adaptada às suas características e necessidades. Responsabilidades do gerenciamento de desempenho No geral, a avaliação do desempenho é uma responsabilidade de linha (do supervisor) e uma função de staff (do departamento de recursos humanos). Contudo, de acordo com a política de recursos humanos adotada, a responsabilidade pelo processamento da avaliação do desempenho pode ser: 1) Centralizada: avaliação por um órgão de staff da área de recursos humanos; 2) Centralização média: avaliação por uma Comissão de Avaliação do Desempenho, com a participação de avaliadores de diversas áreas. Em algumas organizações a avaliação de desempenho é atribuída a uma comissão especialmente designada para este fim e constituída de elementos pertencentes a diversos órgãos ou departamentos. A avaliação neste caso, é coletiva, e cada membro terá igual participação e responsabilidade nos julgamentos. Geralmente, a comissão é formada de membros permanentes e transitórios. Os membros permanentes e estáveis participarão de todas as avaliações e seu papel será a manutenção do equilíbrio dos julgamentos, do atendimento aos padrões e da constância ao sistema. Os membros transitórios ou interessados, que participarão exclusivamente dos julgamentos dos empregados direta ou indiretamente ligados a sua área de atuação terão o papel de trazer as informações a respeito dos avaliados e proceder ao julgamento e a avaliação. Enquanto os membros transitórios trazem a avaliação e julgam seus subordinados diretos ou indiretos. Os membros permanentes procuram manter a estabilidade e a homogeneidade das avaliações. Exemplo de comissão de avaliação do desempenho (membros estáveis ou permanentes): - Presidente ou diretor; - Diretor de RH; - Especialista em avaliação de desempenho; - Executivo de organização e métodos. Realmente, se a organização conseguir obter pleno funcionamento da comissão e, através dela uma harmonia consistente nas avaliações terá atingido uma técnica avançada de avaliação de desempenho. 3) Descentralizada: Avaliação pelo próprio empregado, com o controle do supervisor direto. É pouco utilizada, por exigir nível cultural e não-subjetivismo dos funcionários. Utilizada com sucesso a pessoal de nível universitário, com elevadas posições hierárquicas. No "meio termo" mais utilizado, existe centralização do projeto, construção e implantação, com relativa descentralização quanto à aplicação e execução. Os métodos de avaliação e suas principais características A avaliação do desempenho é feita através de vários métodos, conforme as áreas de distribuição de pessoal (horistas, burocrático, supervisores, chefes, executivos, vendedores, etc), podendo-se estruturar cada um dos métodos em um método próprio. MÉTODO Escala gráfica DESCRIÇÃO Utiliza "fatores de avaliação" previamente graduados, através de um formulário de dupla entrada com linhas de fatores e colunas de graus CARACTERÍSTICAS O mais utilizado. É aparentemente simples, mas requer cuidados para neutralização da subjetividade e prejulgamento. VANTAGENS • De fácil entendimento e aplicação simples • Permite uma boa visão do que a empresa deseja x a situação do empregado • Um pouco trabalhoso para o avaliador registrar Escolha forçada Utiliza blocos de "frases descritivas" (positivas ou positivas e negativas), escolhidas de acordo com os critérios existentes na empresa, entre as quais o avaliador deve escolher apenas uma ou duas que mais se aplicam ao desempenho do seu avaliado • Proporciona resultados mais confiáveis e isentos de subjetividade, pois elimina a generalização • Sua aplicação é simples e não exige preparo dos avaliadores DESVANTAGENS • Não permite muita flexibilidade ao avaliador • Sujeito a generalização dos avaliadores quanto à pontuação dos fatores. Método subjetivo que exige prejulgamento(se o funcionário é bom em um fator, a tendência é avaliá-lo bom em todos os demais) • Tende a bitolar os resultados das avaliações • Necessita de procedimentos matemáticos e estatísticos para correção das distorções e influência pessoal (que tendem a apresentar resultados exigentes ou condescendentes a todos os seus subordinados) • Sua elaboração é complexa, exigindo um planejamento mais demorado • Apresenta resultados globais (discrimina apenas os empregados bons, médios e fracos, pois é fundamentalmente comparativo) • Quando utilizado para desenvolvimento de pessoal, necessita de complementação de informações • Deixa o avaliador sem noção de qual será o resultado da avaliação dos seus subordinados A entrevista obedece ao seguinte roteiro: 1) Avaliação inicial: O desempenho é avaliado como mais que satisfatório (+), satisfatório (+-) ou menos que satisfatório (-) Pesquisa de campo São entrevistas de um especialista em avaliação em cada setor, com o supervisor imediato, onde levanta as causas, origens e motivos do desempenho dos seus subordinados, através de análise de fatos e situações 2) Análise suplementar: Uma análise mais aprofundada do desempenho do funcionário, através de perguntas do especialista ao chefe • É um método mais amplo, pois permite também o planejamento do empregado na função e na empresa. 3) Planejamento: Faz-se o plano de ação para o funcionamento (aconselhamento, readaptação, treinamento, desligamento e substituição, promoção ou manutenção no cargo) A comparação dois a dois, de cada vez, dos Comparação empregados, anotando-se aos pares o que é considerado melhor quanto ao desempenho, podendo-se também utilizar fatores de avaliação Apenas difere do método da escolha forçada por não exigir obrigatoriedade na escolha entre um bloco de frases (existem várias frases para o avaliador escolher as que Frases caracterizam e as que não Descritivas caracterizam o desempenho do subordinado. O avaliador escolherá aquelas frases que mais representam o corportamento dos avaliados) É recomendado apenas quando os avaliadores não têm condições de utilizar outros métodos • É um processo muito simples • Necessidade de retroação de dados acerca do desempenho dos empregados • Possui uma enorme gama de aplicações • Permite um acompanhamento muito mais dinâmico do empregado • Pouco eficiente Além desses métodos ainda temos: Método dos Incidentes Críticos É um método de avaliação de desempenho bastante simples. Segundo Chiavenato (1999), esse método se baseia nas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracasso). Ele afirma também que, o método não se preocupa com o desempenho normal, mas com desempenho positivos ou negativos excepcionais. Cada fator de avaliação do desempenho é transformado em incidente critico ou excepcional, para avaliar os pontos fortes e os pontos fracos de cada empregado. Lista de Verificação Esse método é considerado tradicional na avaliação de desempenho. Para Chiavenato (1999), esse método é baseado em uma relação de fatores de avaliação a serem considerados (check-lists) a respeito de cada empregado. Cada um desses fatores de desempenho recebe uma avaliação quantitativa. Vejamos agora os métodos de Avaliação por Objetivos e Avaliação 360 graus. Esses métodos são considerados os diferenciados dos demais, pois são métodos mais modernos e sofisticados: Avaliação por Objetivos Esse método está profundamente relacionado ao modelo de administração por objetivos. É um método no qual o superior (o chefe) e o subordinado (o operário) identificam, juntos, os objetivos a serem atingidos pelo funcionário em um determinado período de tempo. Nesse método permite um acompanhamento periódico dos resultados alcançados e os anteriormente fixados e a identificação das providências necessárias para o próximo período. Avaliação 360 Graus É um método de avaliação de desempenho que se baseia na ampla participação de todos os integrantes da equipe, as informações sobre o desempenho do avaliado são coletadas de todas as pessoas ao redor do funcionário. É também chamada de “feedback 360”. Segundo Chiavenato (1999), a avaliação de desempenho é feita de modo circular por todos os elementos que mantêm alguma interação com o avaliado. Elementos do gerenciamento de desempenho - O Avaliador De Desempenho Conforme a política de RH adotada pela organização, a responsabilidade pela avaliação de desempenho das pessoas pode ser atribuídas ao gerente, ao próprio indivíduo, ao indivíduo e seu gerente conjuntamente, à equipe de trabalho, ao órgão de gestão de pessoal ou a uma comissão de avaliação de desempenho. Cada uma dessas seis alternativas envolve uma filosofia de ação. Na maior parte das organizações, cabe ao gerente a responsabilidade de linha pelo desempenho de seus subordinados e por sua avaliação. Nelas, quem avalia o desempenho do pessoal é o próprio gerente ou supervisor, com a assessoria do órgão de gestão de pessoal que estabelece os meios e os critérios para tal avaliação. Como o gerente ou o supervisor não tem o conhecimento especializado para projetar, manter e desenvolver um plano sistemático de avaliação das pessoas, o órgão de gestão de pessoas entra com a função de staff de montar, acompanhar e controlar o sistema, enquanto cada chefe mantém sua autoridade de linha avaliando o trabalho dos subordinados por meio do esquema traçado pelo sistema. Modernamente, esta linha de trabalho tem proporcionar maior liberdade e flexibilidade para que cada gerente seja realmente o gestor de seu pessoal. - O Avaliado De Desempenho O papel do avaliado é aproveitar ao máximo esse projeto e beneficiar-se do mesmo, almejando através dele uma posição melhor na organização. Benefícios da avaliação de desempenho Quando um programa de avaliação é bem planejado, coordenado e desenvolvido, traz benefícios a curto, médio e longo prazos. A seguir são elencados alguns dos benefícios da avaliação ou gerenciamento do desempenho traz para o chefe, para o subordinado e para a organização: a) Benefícios para o chefe • Melhor avaliar o desempenho e o comportamento dos subordinados, contando com uma avaliação que elimina a subjetividade; • Propor medidas e providências no sentido de melhorar o padrão de comportamento de seus subordinados; • Comunicar-se com seus subordinados, fazendo-os compreender a mecânica da avaliação do desempenho como um sistema objetivo. b) Benefícios para o subordinado • Aprende quais são os aspectos de comportamento e de desempenho que a empresa mais valoriza em seus funcionários. • Fica conhecendo quais as expectativas de seu chefe a respeito de seu desempenho e seus pontos fortes e fracos, segundo a avaliação do chefe; • Conhece as providências tomadas por seu chefe quanto à melhoria de seu desempenho (programa de treinamento, estágios, etc.) e as que ele próprio deverá tomar (auto correção, maior capricho, mais atenção no trabalho, cursos por conta própria, etc.); • Condições para fazer avaliação e crítica para o seu próprio desenvolvimento e controle. c) Benefícios para a organização • Mais condições para avaliar seu potencial humano a curto, médio e longo prazos e definir a contribuição de cada empregado; • Identificação dos empregados que necessitam de reciclagem e/ou aperfeiçoamento em determinadas áreas de atividade e selecionar os empregados com condições de promoção ou transferências; • Pode dinamizar sua política de recursos humanos, oferecendo oportunidades aos empregados (não só de promoções, mas principalmente de crescimento e desenvolvimento pessoal), estimulando a produtividade e melhorando o relacionamento humano no trabalho. Falhas na avaliação de desempenho No processo de avaliação de desempenho, dentro das organizações, existem muitas falhas. Os métodos tradicionais de avaliação do desempenho humano apresentam certas características ultrapassadas. Chiavenato (1999) afirma que, os métodos tradicionais são geralmente burocratizados, rotineiros e repetitivos. Além do mais, são autocontidos pelo fato de a avaliação funcionar como fim e não como meio. A avaliação do desempenho não é um fim em si mesma, mas um importante meio para melhorar e impulsionar o comportamento das pessoas. A seguir serão apresentadas algumas falhas ou erros do processo de avaliação de desempenho: • Padrões obscuros – É quando um escala de avaliação apresenta os aspectos e os graus de mérito muito aberto à interpretação, isso poderá causar avaliação injustas. • Erro de tendência Central – Ocorre quando o avaliador tende a evitar as pontuações máximas e mínimas, pontuando todos os empregados, em todos os aspectos na média. Essa situação produz avaliações distorcidas e de pouca utilidade. Desta forma, ele mantêm uma tendência a oferecer notas centrais para seus avaliados, fugindo do 1 ou 10 das avaliações mais extremas. • Rigor ou Brandura (complacência) – Consiste em comportamento dos avaliadores que tendem a avaliar todos os empregados ou muito bem ou muito mal. Desta forma, um avaliador pode optar por ter um perfil mais complacente, enquanto o outro um perfil mais rigoroso. Este tipo de erro é prejudicial para todo o processo de avaliação, uma vez que adota critérios diferenciados para as avaliações. • Parcialidade – É a tendência de permitir que as diferenças individuais afetem a avaliação que os empregados recebem. • Efeito Halo - Consiste no fato de o avaliador estender uma avaliação positiva, conhecida como efeito de Halo, ou negativa, conhecida como efeito de Horn, de uma determinada pessoa. Este erro aparece em todos os itens da avaliação, quando o avaliador segue um mesmo raciocínio durante toda a avaliação, seja o de avaliar de forma positiva ou negativa. Assim, este erro acontece, muitas vezes, devido a não separação dos itens a serem avaliados, fazendo com que todos eles sejam analisados de forma igual, sem uma análise individual adequada. Na cabeça do avaliador que comete este erro, se o funcionário avaliado é bom em determinada tarefa, ele, automaticamente será bom em todas as outras. Ou o contrário. • Recenticidade - Aqui, o avaliador usa apenas sua memória recente para atribuir notas aos seus avaliados. Assim, ele usa apenas os acontecimentos mais recentes, sejam eles bons ou ruins, para dizer como está sendo o desempenho dos avaliados. Este tipo de erro é muito prejudicial para aqueles funcionários que tiveram algum tipo de problema de relacionamento ou desempenho nos últimos meses. Porém, é benéfico para aqueles funcionários que sempre possuem um bom comportamento dentro da empresa. Fato este que pode forçar alguns comportamentos falsos em épocas próximas às avaliações de desempenho. • Erro de ‘primeira impressão’ - Um erro muito comum é utilizar a primeira impressão que o funcionário deixa para avaliar o seu desempenho no decorrer do ano. O avaliador não utiliza os feitos atuais da pessoas para medir seu desempenho, utilizando apenas as primeiras impressões que teve de seu comportamento quando do início de suas atividades na empresa. Mas como bem sabemos, as pessoas mudam e evoluem em seu desempenho nas empresas, por isso, seria injustiça não levar em conta suas realizações dos últimos meses e anos na hora de avaliá-lo. • Erros de semelhança (auto-identificação) - Em alguns casos, os avaliadores tendem a avaliar de forma mais positiva aqueles colaboradores que se parecem com eles, que possuem os mesmos interesses, a mesma formação profissional, os mesmos gostos pessoais etc. Desta forma, a avaliação fica prejudicada por interesses outros que não os critérios definidos antes do início do processo de análise e avaliação de desempenho. • Erro de fadiga / rotina - Em empresas com muitos funcionários, onde o volume de avaliações é elevado, é normal que os avaliadores cheguem ao final do dia muito cansados. E após realizarem inúmeras avaliações, os critérios de análise dos colaboradores já começa a ser esquecido, dando lugar ao cansaço e à fadiga. Por isso, é importante que as avaliações não sejam feitas uma em seguida da outra, de forma contínua, a fim de evitar o cansaço e os erros de avaliação por causa da fadiga. O feedback na avaliação de desempenho O gerenciamento da avaliação de desempenho conta com uma ferramente muito importante que o feedback. Um conceito bem simples de feedback é de retroalimentação, esse termo é utilizado na eletrônica, mas, também é utilizado em outras áreas. Segundo Chiavenato (2000), o conceito de feedback ou retroação é um mecanismo segundo o qual uma parte da energia de saída de um sistema volta à entrada. Figura 1: Feedback-Retroação Sendo assim pode-se dizer que o feedback como um sistema que avalia os resultados do sistema através do processo de retroalimentação. QUESTÕES Julgue as questões a seguir e indique se as alternativas estão certas ou erradas: 1) A opção pelo método de escolha forçada para a avaliação do desempenho profissional em uma organização possibilita alta probabilidade de ocorrência do efeito Halo. 2) A ocorrência de prejulgamento e subjetividade constitui uma das desvantagens da adoção do método da escala gráfica para a avaliação de desempenho dos profissionais em uma organização. 3) Considere que, em determinada organização, o coordenador de uma equipe de trabalho utilize a técnica de frases descritivas para avaliar o desempenho dos membros dessa equipe. Nessa situação, o referido coordenador está livre para escolher e avaliar, entre as frases disponibilizadas, as que sejam mais representativas do comportamento dos avaliados. 4) A técnica de incidentes críticos constitui método de avaliação pautado nos fatos excepcionalmente negativos e excepcionalmente positivos relacionados ao desempenho do avaliado. 5) A avaliação de desempenho bem estruturada deve ter como objetivo a apreciação sistemática do desempenho dos colaboradores no exercício do cargo bem como a do seu potencial de desenvolvimento. 6) As características individuais que favorecem o desempenho no trabalho são resultantes da responsabilidade da pessoa no trabalho e independem da atuação da organização. 7) Na ausência de métodos apurados para a avaliação de desempenho, a avaliação por comparação entre os pares é uma solução eficiente. GABARITO 1E 2C 3C 4C 5C 6E 7C ANEXOS – MODELOS A seguir serão apresentados alguns modelos dos métodos de avaliação de desempenho mencionados no texto: ESCALA GRÁFICA ESCOLHA FORÇADA: INCIDENTES CRÍTICOS: 1. Recursos Patrimoniais: Conceitos e objetivos Os recursos patrimoniais são formados por elementos imprescindíveis para que uma organização possa operar produzir produtos e serviços que irão atender as demandas de mercados. Para tanto, uma perfeita adequação e manutenção dos bens patrimoniais de uma organização é de suma importância. (POZO, 2004). O fato é que as organizações transacionam constantemente seus recursos patrimoniais, seja comprando, vendendo ou trocando-os sempre com o objetivo de otimizar os processos e proporcionar mais satisfação para os clientes externos e internos. Desta forma, gerenciar os recursos patrimoniais de uma empresa é atividade fundamental na administração empresarial. (POZO, 2004). 1.1 Recursos Patrimoniais Mas o que são os recursos patrimoniais? Recursos patrimoniais são as instalações utilizadas nas operações do dia-a-dia da empresa, mas que são adquiridas esporadicamente. Prédios, equipamentos e veículos da empresa, por exemplo, podem ser classificados como recursos patrimoniais (MARTINS E ALT, 2009). São todos os bens necessários para as empresas operar, criar valor e proporcionar satisfação ao cliente. Os bens patrimoniais não são adquiridos todos de uma só vez, mas durante a sua existência, eles podem ser classificados como equipamentos e máquinas, edificações, terrenos, jazidas e intangíveis, segundo mencionado em Pozo (2004): • Equipamentos e maquinas são as ferramentas, máquinas operatrizes, caldeiras, guindastes, pontes rolantes, compressoras, dispositivos, veículos, computadores, móveis etc. • Prédios são os galpões, escritórios, almoxarifados, garagens etc.; • Terrenos compreendem o local onde estão as instalações, suas áreas livres e terrenos vazios que pertençam à empresa; • Jazidas são as localizações onde a empresa tem direitos, poder ou autorização de extração de produtos minerais; • Intangíveis são os recursos que não podemos tocar, não tem corpo ou forma física; são as patentes, projetos, direitos autorais e marcas. A compra de um recurso patrimonial, em razão de sua peculiaridade e complexidade, deve ser feita mediante contratos que garantam todas as especificações e exigências legais e do projeto. A aquisição de bens patrimoniais pode ocorrer em duas etapas: • Primeira etapa: é quando se está iniciando o negócio, desta forma elabora-se um projeto amplo, envolvendo todas as necessidades iniciais da empresa e os bens são adquiridos em uma só vez ou dentro de um planejamento financeiro para que em determinado período a empresa tenha todos os recursos necessários para iniciar suas atividades. • Segunda etapa: é o momento em que se está ampliando ou trocando os recursos, esta troca deverá estar subordinada a um planejamento estratégico de médio e longo prazo e fundamentada em uma projeção de retorno de investimento para sua aprovação e garantia de sucesso. Pozo (2004) menciona ainda os móveis e imóveis também fazem parte dos recursos patrimoniais. Os móveis são aqueles que podem ser movimentados, deslocados de um lugar para outro (máquinas, veículos, móveis etc). Imóveis são aqueles que, se forem movidos ou deslocados de seu local perdem sua forma física. 1.2 Patrimônio da Empresa Para a contabilidade, os recursos patrimoniais fazem parte dos ativos imobilizados, ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações que são colocados à sua disposição pelos sócios e/ou fornecedores. O papel do administrador de recursos patrimoniais é zelar pelos recursos, gerindo-os de forma a garantir sua utilização racionalmente para permitir que se atinjam os objetivos organizacionais de maximização dos resultados (lucros). Esse “conjunto de bens, direitos e obrigações” segundo Razzolini Filho (2012) representa os recursos que, bem administrado, poderá contribuir com os objetivos da organização. 2. Controle Físico de bens patrimoniais A inclusão dos bens patrimoniais do ativo permanente da empresa se dá na data do seu fornecimento pelo órgão supridor com base na documentação prevista pelo sistema de Administração de Material e seus respectivos modelos. A inclusão física do bem no sistema de patrimônio será feita pelo órgão de controle de movimentação e compreenderá os seguintes procedimentos: • Registro no livro de tombamento; • Emissão da ficha de controle físico. • Identificação por número de tombamento através de plaquetas; • Confecção do termo de transferências de Responsabilidade de Bens Patrimoniais ao usuário. A inclusão contábil do bem no sistema de patrimônio será efetuada pela área da contabilidade – através de procedimentos previamente determinados pela empresa. • Classificação contábil analítica do bem; • Registro do custo de aquisição; • Data de aquisição e outros dados pertinentes. Para o caso de bens doados e de bens existentes e não incorporados, os dados que dizem respeito aos procedimentos para inclusão serão retirados do documento de doação, nota fiscal ou laudo de avaliação existentes ou emitidos por comissão de avaliação especialmente designada (SEVERO FILHO, 2006). 2.1 Transferências Os bens patrimoniais podem ser transferidos por: • Remanejamento interno: é quando acontece o remanejamento do bem patrimonial dentro da empresa entre setores ou funcionários. • Remanejamento inter órgãos: é quando acontece a transferência dos bens patrimoniais entre órgãos diferentes da empresa. • Remanejamento interestadual: é quando a transferência acontece entre órgãos situados em diferentes unidades federativas. • Remanejamento contratual: é a transferência dos bens patrimoniais à terceiros, por termo de depósito ou contrato de comodato. Como se pode perceber a transferência de bens patrimoniais pode ocorrer de diversas formas, para tanto é necessário o preenchimento do formulário “transferência de responsabilidade de bens patrimoniais”, esse preenchimento só não é necessário quando o mesmo ocorre internamente, ou seja, sem alteração de local. 3. Inventário de Bens Patrimoniais Para manter atualizado os registros dos bens patrimoniais, é de responsabilidade dos setores manter atualizados a localização dos mesmos. Para tanto serão realizados periodicamente, inventários através de verificações físicas no encerramento de cada exercício fiscal. A partir das diferenças observadas por meio do inventário será possível elaborar um relatório à administração explicando os índices encontrados. No final do exercício será realizado um inventário geral, onde será contado todos os itens, será feito uma avaliação e a consequentemente a contabilização dos Bens Patrimoniais. Nesse momento são levantados todos os bens patrimoniais que se encontram obsoletos, em desuso ou avariados, e de posse dessa informação o setor responsável por este inventário deverá informar a área de Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para que a mesma proceda à alienação. No levantamento do inventario anual deverá ser incluído todos os bens patrimoniais, inclusive aqueles que fisicamente se encontram fora da empresa, tais como: • Bens patrimoniais enviados para terceiros que não pertencem à empresa; • Bens patrimoniais em trânsito entre as filiais sendo arrolados pelo órgão de origem; • Bens Patrimoniais cedidos por empréstimo a outros órgãos públicos ou a terceiros. Deverão ainda serem incluídos no inventário, porém relacionados à parte, os bens patrimoniais que, embora se encontrem na empresa fisicamente eles pertencem a terceiros, como por exemplo: • Bens patrimoniais a serem devolvidos aos fornecedores por não terem sido aprovados na inspeção; • Bens patrimoniais recebidos de órgão públicos de fornecedores como demonstração. 3.1 Emplaquetamento de Bens Patrimoniais Segundo Severo Filho (2006), o emplaquetamento tem a finalidade de colocar plaquetas de identificação de bens, buscando sempre não ferir a estética dos mesmos. Critérios de fixação de Plaquetas A colocação de plaquetas de identificação de bens patrimoniais é da competência do órgão de patrimônio dos setores afins. Devem seguir os seguintes critérios: • Fixação na parte superior não visível; • Fixação na parte superior visível • Fixação no local mais adequado. 3.1.2 Critérios utilizados na colocação de plaquetas: A fim de determinar os modos de colocação, os bens se dividem nos seguintes grupos para fixação dos registros de identificação: • Equipamento de ar, agua e ventilação: parte superior visível. • Equipamentos de duplicação: parte superior visível. • Equipamentos de escritório: parte superior não visível. • Equipamento foto cinematográfico: parte inferior visível ou de melhor adaptação. • Equipamentos de limpeza: parte superior visível. • Equipamento de prevenção e proteção ao fogo: parte superior visível. • Equipamento de processamento de dados: parte superior visível. • Equipamento elétrico: parte superior ou de melhor adaptação. • Mobiliário de escritório: parte superior visível. • Mobiliário hospitalar: parte superior visível. • Mobiliário residencial: parte superior visível. 1. Alterações e baixa de bens Baixa de um bem patrimonial: A baixa de um bem patrimonial só poderá ocorrer mediante autorização da administração – em documentos próprios e nas seguintes condições: • Por doação: é quando o bem patrimonial é doado definitivamente para alguma instituição pública ou privada, porém que não pertença a empresa. • Por Alienação: é quando há constatação de inservibilidade. Quando ocorre a decisão por vender o bem, a alienação será processada de forma análoga às decisões de compras previstas na norma de contratação de compras, serviços e obras referente a material ou observando-se as disposições legais pertinentes e também com base na instrução de alienação (SEVERO FILHO, 2006). • Por perda ou extravio: é quando algum dos setores da empresa informa o setor de patrimônio que houve perda ou extravio de um determinado bem. Quando isso ocorre imediatamente, á área que promove o controle de bens patrimoniais procederá a análise sem prejuízo da apuração da responsabilidade. Assim, de posse dos documentos da área contábil, o gestor de materiais patrimoniais irá proceder a baixa do bem patrimonial, baseando-se em dados, tais como: motivos da baixa, o favorecido e outros dados necessários para a realização do lançamento contábil. ALIENAÇÃO DE BENS É o ato de transferir o domínio de bens de um indivíduo ou corporação, seja por venda, por troca ou doação para um terceiro. Ou seja, é a transferência de qualquer item de valor econômico, como por exemplo: imóveis, moto, automóvel, barco, computador, filmadora e etc., que pode ser convertido em dinheiro. Nos exemplos mais comuns de alienação têm-se os títulos, contas a receber, estoque, equipamentos de escritório, imobiliária, carros e outros bens. Importa mencionar também a existência da alienação de bens públicos, esta ocorre quando a administração dos bens públicos admite unicamente sua utilização e conservação segundo a destinação natural ou legal de cada coisa, e em sentido amplo os bens públicos devem ser alienados quando se mostrarem inúteis ou inconvenientes ao domínio público. Para melhor compreensão, vale ressaltar que na administração pública a alienação está sujeita a certas regras, como veremos a seguir: Alienação de bens públicos: A alienação de bens públicos é a transferência do domínio de um bem do ente governamental para qualquer pessoa, física ou jurídica, e subordina-se sempre à existência de um interesse público devidamente justificado. Existem cinco formas de alienação de bens pelo poder público: Venda; dação em pagamento; doação, permuta, investidura. Quando se tratar de bens imóveis, a alienação estará sujeita a previa autorização legislativa. Já nas demais situações os bens, obrigatoriamente devem ser alienados pela modalidade de licitação leilão. Quanto aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, é vedada sua alienação, sob qualquer forma enquanto guardarem essa qualidade. 1. Alienação de bens públicos - Dação em pagamento Ato de transferência de um bem em pagamento de um débito ou uma obrigação. Depende sempre de avaliação prévia e, se tratar de bem imóvel, também de autorização legislativa. A licitação é dispensada, por tornar-se inviável. 2. Alienação de bens públicos – Doação Ato de transferência de um bem, mediante autorização legal e avaliação prévia (dispensada também a licitação), do poder público para o particular. O título gratuito ou oneroso. 3. Alienação de bens Públicos - Investidura Entende-se como tal, a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros (vizinhos), por preço nunca inferior ao da avaliação, de área remanescente ou resultante da obra pública, desde que se torne inaproveitável isoladamente. Além da avaliação, depende de autorização legislativa; desta forma a licitação, mais uma vez, é dispensada pela legislação. 4. Alienação de bens públicos – Permuta Ocorre quando há interesse do Poder Público na realização de negócio com particular ou outra entidade pública. Exige que os valores dos bens envolvidos sejam compatíveis. Depende de avaliação prévia e autorização legislativa, porém a licitação está dispensada pela Lei 8.666, de 1993. 5. Alienação de Bens Públicos – Venda Tratando-se de bem imóvel, será sempre precedida de autorização e de licitação, na modalidade de concorrência, conforme determina a Lei no. 8.666, de 1993. Não cumpridos esses requisitos, poderá ser decretada a nulidade da transação. Tratando-se de bem móvel, a mesma legislação exige que se proceda à licitação, dispensada, porém, a autorização legislativa. Em ambos os casos, é forçoso realizar a correspondente avaliação. “No entanto, na defesa da “ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” – seus objetivos institucionais – a atuação do MP vai muito além da postulação junto ao Poder Judiciário, seja como órgão agente ou como órgão interveniente. Apesar de ser essencial ao funcionamento da Justiça, a atuação do MP não se circunscreve ao âmbito judicial, atuando também extrajudicialmente. Assim, por exemplo, o MP pode expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública (art. 6º, inciso XX, da LOMPU); tomar dos interessados termo de compromisso de ajustamento de sua conduta aos ditames estabelecidos na lei (art. 5º, § 6º, da LACP).” “São princípios institucionais de todo o Ministério Público (art. 127, § 1º, da CF), repetidos no art. 4º, da LOMPU: (a) a unidade. Apesar de o MP ser uma instituição nacional, a própria Constituição Federal cria vários “ramos”, exercendo, cada um deles, parcela de atribuições próprias. A unidade existe, assim, apenas em relação a cada um dos ramos do MP e implica em reconhecer que os seus respectivos membros integram um único órgão, com chefia também única; (b) a indivisibilidade. Como decorrência do princípio anterior, aponta para a possibilidade de, dentro de um mesmo ramo, um membro poder substituir outro no desempenho das funções institucionais, sejam estas judiciais ou extrajudiciais, sem qualquer prejuízo. Isto se dá diante da impessoal atuação de cada membro, que não o faz em nome próprio, mas em nome do ramo a que pertence; (c) a independência funcional, a qual possui dois aspectos. Primeiramente, ela informa que a instituição do Ministério Público (MP) não se subordina ou submete a quaisquer outros órgãos ou Poderes do Estado. Sob outro aspecto informa que entre os seus membros e órgãos não existe subordinação no desempenho das funções institucionais, havendo, desta forma, autonomia de convicção. A hierarquia existente internamente no MP diz respeito, unicamente, ao aspecto administrativo, não funcional.” O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. O MPU tem por chefe o Procurador-Geral da República (PGR), nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal (art. 25, da LOMPU). Atente ao fato de que o PGR pode ser reconduzido mais de uma vez, desde que, para cada recondução haja nova decisão do Senado Federal. A exoneração (destituição), de ofício, do PGR, antes do término do seu mandato, por iniciativa do Presidente da República, também deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta (art. 25, parágrafo único, LOMPU). Já sabemos que o princípio da unidade envolve especificadamente cada um dos ramos do Ministério Público e não a instituição como um todo. Neste sentido, o art. 32, da LOMPU dispõe que as carreiras dos diferentes ramos do MPU são independentes entre si, tendo cada uma delas organização própria. Assim, cada um dos ramos do MPU possui, também, um Procurador-Geral próprio. O Procurador-Geral da República é o chefe de todo o MPU e também exerce a chefia funcional de um dos seus ramos, o Ministério Público Federal (MPF), conforme estabelece o art. 45, da LOMPU.