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Revista do
A Tribuna do Contabilista
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ano V nº 27 Distribuição gratuita
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Saiba tudo o que aconteceu no maior
evento da classe contábil fluminense
Páginas 12 a 14
Tire as dúvidas sobre as eleições que serão realizadas
em novembro pela internet Página 17 Revista do CRCRJ 1
Revista do
Editorial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Índice
Eventos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Opinião.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Fiscalização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Voluntariado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Pesquisa e Estudos Técnicos.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Desenvolvimento Profissional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Registro.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Setor Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Capa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 a 14
CRC Itinerante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Atualidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Perguntas e Respostas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Homenagem.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Regional e Delegacias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Perfil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Revista do CRCRJ
A Tribuna do Contabilista
Presidente: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Vice-Presidente: Vitória Maria da Silva
VP de Desenvolvimento Profissional: Aroldo José Planz
VP de Pesquisa e Estudos Técnicos: Francisco José dos Santos Alves
VP Operacional: Regina Célia Vieira Ferreira
VP de Registro Profissional: Carlos Alberto do Nascimento
VP de Fiscalização, Ética e Disciplina: João Bosco Lopes
VP de Interior: Cláudio Vieira Santos
VP de Controle Interno: Ana Cláudia Lima Corrêa
Câmara de Desenvolvimento Profissional – Tel.: 2216-9571
Presidente: Aroldo José Planz
Integrantes: Josir Simeone Gomes, Lygia Maria Vieira Sampaio, Rubens Branco da Silva e
Ester Pidelvasser
Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos - Tel.: 2216-9602
Presidente: Francisco José dos Santos Alves
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Irany Onofre Rodrigues e
Lilian Lima Alves
Câmara Operacional - Tel.: 2216-9631
Presidente: Regina Célia Vieira Ferreira
Integrantes: Gil Marques Mendes, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida e
Rosimeri Moreira de Andrade
Câmara de Registro Profissional - Tel.: 2216-9561
Presidente: Carlos Alberto do Nascimento
Integrantes: Adriano Luiz Medina, Aluizio Beserra de Mendonça, Josir Simeone Gomes e
Neide Peres Ferreira
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina - Tel.: 2216-9552
Presidente: João Bosco Lopes
Integrantes: Aluízio Beserra de Mendonça, Damaris Amaral da Silva, Ester Pidelvasser, Flávio
da Silva Poggian, Gil Marques Mendes, Jorge Leite Falcão, Lilian Lima Alves, Lygia Maria Vieira
Sampaio, Maria Alípia Maia de Almeida e Rosimeri Moreira de Andrade
Câmara de Controle Interno - Tel.: 2216-9519
Presidente: Ana Cláudia Lima Corrêa
Integrantes: Aluízio Beserra de Mendonça, Flávio da Silva Poggian, Lygia Maria Vieira
Sampaio e Rubens Branco da Silva
Conselho Editorial - Tel.: 2216-9507
Coordenadora: Diva Maria de Oliveira Gesualdi
Integrantes: Adriano Medina, Ana Cláudia Lima Corrêa, Neide Peres Ferreira e
Vitória Maria da Silva
Conselheiros Efetivos
Contadores: Ana Cláudia Lima Corrêa, Aluízio Beserra de Mendonça, Aroldo José Planz, Carlos
Alberto do Nascimento, Cláudio Vieira Santos, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, Flávio da Silva
Poggian, Francisco José dos Santos Alves, Gil Marques Mendes, João Bosco Lopes, Josir
Simeone Gomes, Lilian Lima Alves, Lygia Maria Vieira Sampaio, Regina Célia Vieira Ferreira,
Rubens Branco da Silva e Vitória Maria da Silva.
Técnicos em Contabilidade: Adriano Luiz Medina, Damaris Amaral da Silva, Ester
Pidelvasser, Irany Onofre Rodrigues, Jorge Leite Falcão, Maria Alípia Maia de Almeida,
Neide Peres Ferreira e Rosimeri Moreira de Andrade.
Conselheiros Suplentes
Contadores: Alexandre Andrade Silva, Carlos Eduardo Inácio Ribeiro, Carlos Magno
Caetano, Celso Barbosa de Lima, João Antonio da Silva Cardoso, Joper Padrão do Espírito
Santo, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, José Ribamar do Amaral Cypriano, Josuel Batista
Ferreira, Mauro Moreira, Paulo Cesar de Castro, Ril Moura, Sérgio Gonçalves da Costa e
Waldir Jorge Ladeira dos Santos.
Técnicos em Contabilidade: Fernando Antonio Viana Mendes, José da Silva Puglia, Magno
Pacheco de Andrade, Renata de Lima Haydt da Silva, Vagner Moreira Quito, Valéria Maria
da Silva e William de Paiva Mota.
Jornalista responsável: Daniel Garrido (Mtb 31.526)
Coordenação: Fernanda Ribeiro
Produção Editorial e Design: Cajá Comunicação
Reportagem e redação: Bianca Rocha, Flávia Duarte e Jorge Lourenço
Fotografias: Sérgio Alex, Daniel Garrido, Fernando Alvim e Bernardo Abreu
Tiragem: 2 mil exemplares
Boletim Informativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 e 22
Edição Eletrônica nº 27 – setembro/ outubro 2013. Periodicidade bimestral.
Rua Primeiro de Março, nº 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20010-000
Tel.: (21) 2216-9595 – Fax: 2216-9505. [email protected] | www.crc.org.br
Entidades Congraçadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
2 Revista do CRCRJ
Os artigos e matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores. O CRCRJ
não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelos anunciantes.
Orgulho e gratidão
É com muito orgulho e sensação de dever cumprido que, depois de três dias de aprendizado, confraternização e de crescimento
pessoal e profissional, só tenho uma palavra a dizer: “Obrigada”.
Minha eterna gratidão a cada um de vocês que, das mais variadas formas, contribuíram para o enorme sucesso da nossa 56ª Convenção
dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Aos
profissionais, estudantes e acompanhantes que prestigiaram o nosso
evento; aos palestrantes e mediadores que dividiram sua sabedoria
e experiência; e aos patrocinadores e expositores, sem os quais nosso evento simplesmente não teria sido possível.
Meus agradecimentos também às entidades parceiras que nos
apoiaram desde o início; às autoridades de Búzios, em especial o
prefeito André Granado e o secretário de Turismo José Márcio
Pereira dos Santos, muito prestativos e atenciosos com nosso
evento desde o primeiro contato; aos conselheiros e colaboradores
do CRCRJ, que se dedicaram por meses no desenvolvimento,
produção e divulgação do evento; e finalmente à equipe de apoio
que não poupou esforços para que nossa Convenção ocorresse da
melhor forma possível.
Graças a vocês, apresentamos aos quase 800 participantes
vindos de diversos estados do Brasil novos olhares e ideias sobre
a nossa profissão bem como sobre outras ciências relacionadas
e matérias de conhecimento geral. Temos certeza de que não
foram apenas aqueles que assistiram ao evento que voltaram de
Búzios com mais conhecimento e boas lembranças na bagagem.
Os palestrantes, de contabilidade ou de outras áreas, certamente
também retornaram às suas casas satisfeitos com a experiência e,
principalmente, com maiores apego e admiração por nossa classe e
pelo nosso trabalho.
O alto astral que percorria os corredores e as áreas de convivência da 56ª Concerj merecem ser lembrados neste nosso espaço.
Também permanecerão na memória as emoções das nossas surpreendentes palestras motivacionais. As brincadeiras e as lições de
vida do Mágico Renner, o descontraído bate-papo com a escritora
Martha Medeiros, a serenidade e a sabedoria do teólogo Leonardo
Boff, o bom humor e a cultura impressionante do jornalista César
Romão e as curiosas histórias do apresentador Clayton Conservani
foram alguns dos momentos altos do nosso evento.
E, sendo este o último ano do meu mandato na presidência
do CRCRJ, não poderia perder a grande oportunidade de prestar
uma merecida homenagem ao presidente do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC), Contador Juarez Domingues Carneiro que, em
sua gestão, deu sequência ao brilhante trabalho das administrações
anteriores do CFC e impulsionou a profissão contábil a patamares
inéditos de reconhecimento, visibilidade e valorização.
Enfim, foram vários os bons e grandes momentos da nossa
Convenção. Os principais deles você encontra na matéria de capa
desta edição (páginas 12 a 14), que traz ainda, na seção Perguntas
e Respostas (página 17), informações importantes sobre as Eleições
2013, que – como já noticiado anteriormente – acontecerão de
19 a 21 de novembro, exclusivamente pela internet. Se você tem
registro profissional ativo no CRCRJ, não pode deixar de participar.
A todos, uma ótima leitura.
Diva Gesualdi
Presidente do CRCRJ
O CRCRJ agradece a todos os parceiros e patrocinadores
que possibilitaram a realização da 56ª Concerj
Correalização
Patrocínio
Organização
Apoio
Revista do CRCRJ 3
Editorial
Prezado(a) leitor(a):
Eventos
Além da Contabilidade
Com o intuito de aproximar alunos
da prática contábil, o 4º Encontro Carioca
dos Estudantes de Contabilidade (Ecec)
aconteceu, entre os dias 16 e 19 de
outubro, no auditório do Sindicont-Rio.
Baseada no tema Ciências Contábeis:
Desafios, Oportunidades e a Formação
de Novos Líderes, a programação teve
palestras e debates relacionados a assuntos
técnicos – auditoria, SPED e perícia – e
ao desenvolvimento de competências
– liderança, empreendedorismo e
comportamento. Além disso, o público
teve a oportunidade de assistir a shows de
mágica e comédia.
O evento, realizado pela Executiva
Estadual de Estudantes de Ciências
Contábeis (EXEECIC-RJ), contou com o
apoio do CFC, CRCRJ e Sindicont-Rio,
além do patrocínio do Sescon-RJ. Robledo
Baldanza, um dos organizadores do Ecec,
agradeceu o incentivo das entidades da
classe. “O CRCRJ, por exemplo, é um
parceiro que caminha há muito tempo
com a Executiva e valoriza bastante a
atuação dos jovens nas atividades da
classe contábil”, enfatizou.
Márcia
Tavares,
diretora
do
Sescon-RJ, participou do debate sobre Liderança Empresarial da Mulher –
Julianna Antunes, Eliana Ovalle e Márcia Tavares (da esq. para dir.)
participaram do debate sobre Liderança Empresarial da Mulher
Desafios e Oportunidades. Ela ressaltou a
importância dos estudantes participarem
de eventos que aproximam a teoria da
prática e terem consciência das diversas
possibilidades de atuação dos profissionais
contábeis. “Esses encontros são de grande
relevância porque proporcionam aos iniciantes na profissão uma melhor noção
sobre a Contabilidade”, explicou.
Novas práticas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
realizou, no dia 21 de outubro, seminário para profissionais da
área contábil, com o tema A Importância da Nova Contabilidade
Pública para a Gestão Governamental. O evento apresentou
experiências dos estados e municípios fluminenses para a
implantação das novas normas de Contabilidade.
O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior,
enfatizou que o encontro teve o objetivo de mostrar os aspectos práticos dessa mudança. “Por meio da vivência dos
gestores, foi possível enumerar as dificuldades enfrentadas e
as medidas encontradas para solucioná-las”, pontua.
Em sua palestra, a presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi, mencionou a declaração do presidente da International Federation
Profissionais contábeis assistiram ao seminário sobre Contabilidade pública, promovido pelo TCE-RJ
of Accountants (IFAC), Warren Allen, em sua visita ao Brasil, em
maio deste ano. Na ocasião, Allen reconheceu o esforço das entidades e dos profissionais da Contabilidade brasileira no desenvolvimento do estudo e da aplicação das novas normas e citou
que o grupo tem servido de exemplo para outros países.
Setor público em destaque
No dia 30 de agosto, o Rio de Janeiro
recebeu, pela primeira vez, o Simpósio de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(Simcasp). No evento, organizado pelo
CRCRJ, os palestrantes discutiram a
legislação e a aplicação das práticas
Público atento durante o Simcasp no auditório do Sindicont-Rio
4 Revista do CRCRJ
contábeis voltadas para esse segmento
e transmitiram informações sobre
como organizar, administrar e gerir a
Contabilidade pública no país.
O coordenador do Simcasp, Jorge
Lopes, já levou o simpósio a 15 estados
brasileiros. Professor do mestrado de
Ciências Contábeis da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE), professor
vitalício e PhD em Educação pela
Universidade de Miami, Lopes enfatiza
a importância da profissão para a
transparência dos gastos governamentais.
“As práticas contábeis têm um papel
significativo no que diz respeito às mudanças
pedidas pela sociedade atualmente”, ressalta.
Joaquim Osório Liberalquino, professor
da UFPE e coordenador do grupo de
elaboração de Normas da Área Pública
no CFC, também citou em sua palestra
a importância da classe na luta contra
a corrupção. “Um evento como esse é
fundamental para que os profissionais
refinem seus olhares e gerem informações
autênticas e úteis, seja para gestão pública
ou para o controle social”, destaca.
A Jornada do Registro Empresarial
Esta integração permite que mais da
metade dos movimentos dos dois registros em nosso estado sejam agilizados
por esta parceria.
Inicialmente, falaram todos os participantes da mesa, colocando também seus
problemas no que diz respeito aos documentos que são apresentados para registro.
Após liberada a palavra para os participantes, foi extremamente produtiva essa
participação, já que os que pediram a palavra, e foram muitos, além de terem seus
questionamentos respondidos, uns com
solução por parte da Junta e ou RCPJ e
outros por parte do usuário.
Após o almoço, a mesa foi trocada
e par ticiparam: a secretaria geral da
Junta, o representante da Secretaria
Estadual de Fazenda, os funcionários
da Jucerja responsáveis pelo Sped
Contábil e do registro dos livros das
sociedades e o superintendente de informática da Jucerja.
Nesta segunda parte, além de novos esclarecimentos e boas sugestões
dos usuários que foram imediatamente
absorvidas pela Junta, os esclarecimentos
da Fazenda Estadual em relação ao registro das empresas naquele órgão foram
de suma importância.
O registro na Fazenda até o fim do ano
estará integrado na Junta e sairá automaticamente. O Docad está com morte anunciada e somente as empresas ligadas a petróleo, fumo e mais outra atividade é que
terão que cumprir exigências da Secretaria.
Enfim, foi uma ótima iniciativa, muito
bem recebida, aprendemos todos e vamos
repetir, se possível, todos os meses até o
final de meu mandato em 31/12/2014
que se encerra por disposição legal.
Carlos de La Rocque
Presidente da Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro
Opinião
No dia 26 de setembro, realizamos
no auditório da Secretaria de Fazenda do
Estado do Rio de Janeiro, a primeira de
muitas, a Jornada do Registro Empresarial.
Qual foi a intenção de realizarmos
este evento?
Aproximar o usuário da Junta, que
são principalmente os profissionais da
contabilidade, saber as suas dificuldades,
esclarecer pontos divergentes, ouvir suas
reclamações e sugestões.
Uma coisa que muito me incomodava
era saber exatamente quais as dificuldades e
problemas que enfrentavam nossos usuários.
Começamos pela manhã com a presença na mesa de dois julgadores do singular, dois vogais, o procurador da Jucerja
e os dois responsáveis pelo Registro Civil
das Pessoas Jurídicas.
A presença do RCPJ foi importante, já
que o Rio de Janeiro é a única cidade do
Brasil a ter a Junta Comercial e o RCPJ juntos no integrador estadual.
Fiscalização
Destruição ou extravio
de livros e documentos
Improcede em quaisquer circunstâncias o abandono da
escrituração contábil e a falta de documentos comprobatórios que servirem de prova. Existe o tipo de escrituração
tida como imprestável, o que tem levado os Conselhos de
Contribuintes a decidirem no arbitramento do lucro para
fins tributários. Mas nada substitui os documentos em que
se assenta a escrituração, tanto fiscal como contábil, cuja
guarda, enquanto não prescritos, deve ser mantida de conformidade com os prazos legais.
Havendo destruição, extravio ou outro fato que impossibilite a apresentação ou recomposição dos livros e documentos às instâncias fiscais ou judiciais, devem ser tomadas
as medidas que comprovem a ocorrência na proteção dos
direitos e obrigações do empresário.
Em conformidade com o Ar t. 10, do Decreto-Lei 486,
de 03/03/69, o extravio, a deterioração ou destruição de
livros, fichas, documentos ou papéis de interesse da empresa, o comerciante fará publicar em jornal de grande circulação do local de seu estabelecimento, aviso concernente
ao fato. Deste, dará minuciosa informação, dentro de quarenta e oito horas, ao órgão competente do Registro de
Comércio. Todavia, não basta simplesmente a publicação.
Citamos como exemplificação os casos de destruição de
livros e documentos por inundação ou incêndio em que,
além da publicação, a empresa deve fazer boletim de ocorrência em unidade do Corpo de Bombeiros, destacando
que a ocorrência foi por caso for tuito ou força maior, sem
culpa da empresa e do contribuinte.
O parágrafo primeiro do art. 264 do RIR determina que a cópia da comunicação do extravio ou da destruição de livro ou documentos, remetida ao Registro do
Comércio, seja encaminhada ao órgão local da Receita Federal.
Recentemente, a Junta Comercial do Estado do Rio
de Janeiro publicou a C.I. Jucerja/SG n. 012/2013, de
3 de julho de 2013, em que “Segundo a IN 107/2008,
os livros extraviados devem ser comunicados à Jucerja e
recompostos. Sendo assim, o processo de extravio de livros
(ato 506) destina-se apenas a esta conjuntura. Não havendo
possibilidade de reescrituração, a empresa deve apresentar
uma ata deliberando a perda de tais documentos, além da
publicação em jornal de grande circulação. Por tanto, em
vir tude do documento trazido para registro ser uma Ata
de Reunião, a competência de julgamento de tal feito é
6 Revista do CRCRJ
Havendo destruição,
extravio ou outro fato que
impossibilite a apresentação ou
recomposição dos livros
e documentos às instâncias fiscais
ou judiciais, devem ser tomadas
as medidas que comprovem a
ocorrência na proteção dos
direitos e obrigações
do empresário.
do rito sumário ou ordinário, de acordo com a natureza
jurídica da empresa”.
Estes procedimentos não eximem os contribuintes de
prestarem contas ao fisco. Em algumas situações, é aplicada a tributação por meio de arbitramento e em outras
não. O 1º C.C. tem, reiteradamente, decidido que não dá
causa a arbitramento de lucros pela falta de apresentação de livros e documentos em que se assentava a escrituração, em vir tude de incêndio superveniente à apresentação das declarações de rendimentos que destruiu a
referida documentação, não comprovada a existência de
culpa da empresa no sinistro e, tampouco, inexatidões ou
vícios nas declarações de rendimentos prestados. Vide os
ac. 101-81.145/91 no D.O.U. de 5 de junho de 1991,
102-26637/91 no D.O.U. de 22 de maio de 1992,
105-7.359/93, no D.O.U. de 23 de outubro de 1996
e 108-04.731/97 no D.O.U. de 5 de março de 1998.
João Bosco Lopes
Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCRJ
Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.
Ser voluntário
Tudo isso pode ser traduzido em uma
única palavra de ordem: Voluntariado!
O CRCRJ mantém um Programa
de Voluntariado da Classe Contábil
(PVCC) que agrega pessoas especiais
que doam seu tempo para diversas
ações orquestradas por uma única
agenda: “Servir ao próximo!”.
São diversas as formas de atuação
do Programa Voluntariado da Classe
Contábil por meio dos Projetos
Institucionais “Ações de Políticas
Sociais e Comunitárias Localizadas” e
“Assistência à OSCs: Apoio à Gestão
de Organizações Assistenciais”.
Dentre suas ações, é possível
destacar, além das conhecidas boas
práticas de arrecadação e distribuição
de alimentos, materiais de higiene e
de limpeza, a realização de orientação
para elaboração de prestação de
contas e o efetivo controle social da
sociedade civil organizada (Conselhos
Municipais e Instituições do Terceiro
Setor) com a par ticipação nos eventos
promovidos pelos Observatórios
Sociais; par ticipações em diversos
eventos de grande impor tância social
como os promovidos pelo Fórum de
Reciclagem do Estado do Rio de Janeiro,
a Agenda 21, o Fundo de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente
e o Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Afinal, ser voluntário é uma questão
de amadurecimento pessoal!
Vitória Maria da Silva
Vice-Presidente do CRCRJ e
coordenadora do PVCC
Revista do CRCRJ 7
Voluntariado
Há nobreza maior do que doar o
que você tem de mais precioso para
o bem da coletividade? Amadurecer
para o verdadeiro sentido da vida, da
existência de nosso ser e para a comunhão com a sociedade passa por
doar o que temos de mais impor tante
nessa vida: o tempo!
Pessoas especiais com vigor, entusiasmo, companheirismo e desinteressadas da vaidade e da promoção pessoal
fazem de seus dias um amanhecer novo
e cheio de muito trabalho para a sociedade sem esperar retorno financeiro,
bajulação ou mesmo gratidão, pois o
que fazem requer tanta atenção e dedicação que o anonimato já faz sentido
diante da grandeza do dever cumprido,
da satisfação pessoal e da gratidão a
Deus pelo que foi capaz de realizar por
meio de suas nobres ações.
Pesquisa e Estudos Técnicos
Reconhecimento acadêmico
Prêmio Contador Geraldo de La Rocque foi entregue a estudantes
de mestrado em Ciências Contábeis no dia 18 de outubro
O curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi o grande
protagonista durante a cerimônia de entrega do prêmio
Contador Geraldo de La Rocque, que aconteceu dia 18 de
outubro, no auditório da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (Uerj). Dois artigos da instituição foram reconhecidos
pela área contábil com os melhores do ano de 2013.
Há 14 anos, o prêmio é concedido pelo CRCRJ com o
objetivo de incentivar a pesquisa dos alunos nos planos técnico
e ético e a geração de novas tendências de estudos contábeis.
O artigo Tratamento Contábil dos Custos de Desenvolvimento
e Produção de Bases e Dados e de Softwares, das alunas Olívia
Maurício Dornelles e Daniela Góes Valadão juntamente com o
doutor Moacir Sancovschi, foi o grande campeão. Os autores
receberam o prêmio de R$ 5 mil, além do certificado outorgado.
“Acho importante os alunos produzirem conhecimento
para os profissionais da área. Em minha opinião, esse prêmio é
uma recompensa pelo trabalho em prol da categoria contábil”,
explica Olívia. Seu orientador, Moacir, ficou muito lisonjeado com
as homenagens. “É uma honra receber o prêmio do CRCRJ cujo
nome é de um profissional que possui uma história relevante na
Contabilidade”, ressaltou.
Igor de Assis Sanderson de Queiroz e o doutor Adriano
Rodrigues ficaram em segundo lugar com o artigo Um Estudo
sobre o Gerenciamento da Informação Contábil pelos Municípios
Fluminenses para Alcance do Piso Constitucional de Aplicação
em Saúde. Eles receberam R$ 3 mil e o certificado outorgado.
Os autores, que foram os primeiros colocados na edição passada
do prêmio, pretendem manter a parceria. “Saber que as pessoas
apreciam o nosso trabalho é muito gratificante. Estamos muito
felizes com mais essa conquista”, comemorou Igor.
Olívia Dornelles (à esq.) e Daniela Góes (à dir.) receberam o prêmio Contador Geraldo
de La Rocque das mãos de Diva Gesualdi e Carlos de La Rocque
Igor Sanderson (à dir.) e seu orientador, Adriano Rodrigues (à esq.), ficaram em
segundo lugar e também foram premiados
Prêmio foi entregue no XV EMeCC da Uerj
Como acontece anualmente, o prêmio Contador Geraldo de La Rocque foi concedido aos estudantes no encerramento
do XV Encontro do Mestrado em Ciências Contábeis da Uerj (EMeCC), que aconteceu nos dias 17 e 18 de outubro,
no auditório da universidade. O evento é organizado pelos alunos de Mestrado da Uerj com apoio do CRCRJ. Segundo o vicepresidente de Pesquisa e Estudos Técnicos do CRCRJ e coordenador do curso de mestrado de Ciências Contábeis da Uerj, Francisco
José dos Santos Alves, a presença do Conselho em um evento voltado para os estudantes é muito importante.
“Em eventos como este, é fundamental termos a participação do CRCRJ, entidade responsável pela fiscalização do
exercício da classe. Além disso, os alunos se sentem motivados com o prêmio, que é uma ligação entre a academia e os
profissionais atuantes no mercado de trabalho”, destacou Francisco.
8 Revista do CRCRJ
Entrega do Prêmio Contador Américo Matheus Florentino reconheceu trabalhos
acadêmicos de estudantes de Ciências Contábeis
A cerimônia de entrega do
Prêmio Contador Américo Matheus
Florentino foi realizada no dia 3 de
outubro, durante o IV Congresso
Nacional de Administração e Ciências
Contábeis (AdCont 2013). O palco
do evento foi o campus da Unigranrio,
no Centro do Rio de Janeiro.
Idealizado pelo CRCRJ para
incentivar a pesquisa no plano técnico
e ético por alunos de graduação em
Ciências Contábeis, o prêmio concede
R$ 3 mil ao primeiro colocado; R$ 2
mil ao segundo; e R$ 1 mil ao terceiro
lugar. Nesta edição, a vencedora
foi a estudante da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
Andréia
Agresta
Corrêa,
que
elaborou o trabalho BR GAAP x IFRS:
Divergências
das
Demonstrações
Contábeis nas Instituições Financeiras.
Também foram premiadas as estudantes Juliana Silva Coutinho e Vivian
Teixeira Ribeiro, ambas da Uerj. Elas
elaboraram os trabalhos Impactos da
Adoção às Normas Internacionais de
Contabilidade nas Companhias Abertas Brasileiras do Setor de Construção Civil e Impactos Organizacionais
da Implementação das Normais Internacionais de Contabilidade: Estudo de
caso de duas empresas brasileiras de
capital aber to.
“A entrega deste tipo de prêmio
tem o objetivo de aproximar o
Conselho dos alunos de Ciências
Contábeis, incentivando suas pesquisas
sobre o assunto. Essa aproximação é
muito impor tante, até para criar um
vínculo destes futuros profissionais com
o CRCRJ”, afirma o vice-presidente
de Desenvolvimento Profissional do
órgão, Aroldo Planz.
Nos próximos anos, uma das
prioridades é difundir a premiação
para faculdades do interior do estado.
“A cada edição, os trabalhos que
recebemos estão mais completos. No
entanto, eles estão muito concentrados
na capital. Queremos divulgá-los
mais em outras cidades. Esse tipo de
incentivo acadêmico deve ser levado
ao maior número de estudantes
possível”, ressalta Aroldo.
Além de motivar e reconhecer alunos
de Ciências Contábeis, o prêmio é uma
homenagem à trajetória de Américo
Matheus Florentino. Ex-presidente do
Sindicato dos Economistas e ContadorGeral do Instituto de Resseguros do
Brasil (IRB, atual Susep), ele é autor de
12 livros técnicos sobre Economia e
Contabilidade, foi professor da Uerj,
membro do CRCRJ e do Instituto dos
Auditores Independentes do Brasil.
Estudantes de Ciências Contábeis da Uerj receberam certificado durante a entrega do
Prêmio Contador Américo Matheus Florentino
Sobre o AdCont 2013
O Congresso Nacional de Administração e Ciências Contábeis é organizado
pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Seu objetivo foi levar a acadêmicos e
profissionais das áreas de Administração e Ciências Contábeis um espaço
privilegiado para palestras e discussões de temas relevantes. Realizado desde
2010, ele é patrocinado pelo CRCRJ.
Revista do CRCRJ 9
Desenvolvimento Profissional
Incentivo à pesquisa
Registro
Normas para
organizações contábeis
Os profissionais da Contabilidade
que desejam obter o registro de pessoa
jurídica no CRCRJ devem prestar atenção
ao procedimento que está em vigor desde
o ano passado. Com base na Resolução
CFC 1.390/2012 art. 5º item II alínea “a”,
os interessados em regularizar a situação
de organizações contábeis precisam
providenciar primeiramente o registro do
ato constitutivo e/ou alteração no órgão
competente e o comprovante de inscrição
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ). Com esses documentos em mãos,
o profissional deverá se encaminhar ao
CRCRJ no prazo máximo de 30 dias.
10 Revista do CRCRJ
Segundo o vice-presidente de
Registro do CRCRJ, Carlos Alberto
Nascimento, os pontos principais no
processo de obtenção de registro
jurídico dizem respeito à composição
societária da empresa e suas respectivas
responsabilidades técnicas. Para os
casos de sociedade com especialistas de
outras áreas (mediante comprovação
de registro ativo no respectivo conselho
de classe), o profissional contábil terá
que ser majoritário, ou seja, possuir no
mínimo 51% de cotas.
A cláusula contratual da organização
deve vincular também a responsabilidade
técnica e as atribuições privativas da área
contábil ao profissional da Contabilidade.
Se a empresa oferecer outras atividades
(além dos serviços contábeis), estas
deverão estar sob a responsabilidade de
outros sócios. O CRCRJ exige também que
as organizações exclusivas de auditoria e
perícia contábil tenham, obrigatoriamente,
contadores no quadro societário.
“Além da obrigação legal, o registro jurídico é uma atitude de cidadania, que certamente contribui para o crescimento de
nossa classe, e uma demonstração de cumprimento de nossas obrigações perante a
sociedade”, afirma Carlos Alberto.
O ano de 1993 registrou acontecimentos marcantes no
Brasil: o plebiscito que ratificou o regime republicano e o sistema
presidencialista no país; o Cruzeiro Real foi adotado como nova
moeda em substituição ao Cruzeiro, além da criação da URV
(Unidade Real de Valor), como indexador que serviria de base
para o Real. Neste mesmo ano, em 22 de dezembro, foi criada a
Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM.
A ideia de reunir contabilidade e auditoria em um órgão
com status de Secretaria Municipal foi concebida pelo visionário
professor Lino Martins da Silva, que exerceu a função de controlador geral do Município entre os anos de 1993 a 1996 e 2001 a
2008. Desde então, a CGM é o órgão central do sistema de controle interno da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e o primeiro a
obter o nível de Secretaria Municipal no Brasil.
Dentre suas atribuições está a manutenção de um ambiente de
controle voltado à orientação aos órgãos e às entidades da Prefeitura
quanto aos procedimentos de controle que devem ser adotados
para formalização das despesas e para eficiência da aplicação dos
recursos públicos.
Ao longo destes 20 anos, a CGM adotou diferentes estruturas
organizacionais, sempre buscando se adequar à vanguarda, sem
perder o foco de sua missão de promover o controle interno para
a efetividade da gestão municipal.
Nestas duas décadas de trabalho duro e dedicação de seu
corpo funcional, a CGM desenvolveu alguns trabalhos com resultados que merecem destaque, por exemplo: desenvolvimento da
matriz de risco da Prefeitura para identificação dos órgãos sobre
os quais devemos manter maior esforço de controle, tendo em
vista o risco que apresentam; desenvolvimento de um sistema in-
formatizado próprio de contabilidade e execução orçamentária,
no qual são estabelecidos parâmetros para exercício do controle
prévio; desenvolvimento de sistema de informações com captação de dados de diferentes sistemas da Prefeitura, principalmente,
do sistema de contabilidade e execução orçamentária; desenvolvimento do Manual de Normas e Procedimentos de Controle
Interno, com o objetivo de esclarecer os procedimentos a serem
seguidos em diversas rotinas administrativas; a implementação e
a reformulação do Rio Transparente, com intuito de promover a
transparência pública, divulgando a origem e a aplicação dos recursos da Prefeitura; o desenvolvimento do Manual de Auditoria, que
permitirá maior eficiência e qualidade, além de possibilitar uma padronização para os exames e relatórios de auditoria; entre muitos
outros trabalhos de enorme relevância.
Hoje, a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
está consolidada, sendo referência no cenário nacional no controle
interno governamental e está pronta para enfrentar os desafios
crescentes da Administração Pública atual. Cabe destacar que
a principal razão do sucesso desta construção, que permanece
em constante metamorfose em virtude da dinâmica do mundo
moderno, é o quadro de profissionais de Controladoria formado,
em sua maioria, por profissionais da Contabilidade, técnicos de
Controle Interno e auxiliares de Controladoria.
Antonio Cesar Lins Cavalcanti
Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro,
Contador e Mestre em Ciências Contábeis
Revista do CRCRJ 11
Setor Público
20 anos da Controladoria
Geral do Município do
Rio de Janeiro
Capa
Solenidade de abertura da 56ª Concerj reuniu
autoridades da classe contábil
Contabilidade em foco
56ª Concerj promovida pelo CRCRJ agrada ao público pela organização e
pelo alto nível das palestras
Por Daniel Garrido
Com a presença do presidente do Conselho Federal de
Contabilidade, Juarez Carneiro, a 56ª Convenção dos Profissionais
da Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Concerj)
reuniu mais de mil pessoas, entre congressistas, palestrantes e
colaboradores, em três dias de evento na cidade de Búzios, de
19 a 21 de setembro. O evento, promovido pelo CRCRJ em
parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), foi
marcado pela constante interação da plateia com os palestrantes,
muitos deles aplaudidos de pé ao final de suas apresentações.
Solenidades de abertura
A mesa diretora foi composta por autoridades da classe
contábil, como a presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi; o presidente
do CFC, Juarez Carneiro, bem como o prefeito de Armação dos
Búzios, André Granado. Também estiveram na mesa solene, o
presidente do CRC do Ceará, Cassius Coelho, representando
os CRCs; o representante da secretaria estadual da Fazenda e
Contador Geral do Estado do RJ, Francisco Iglesias; a presidente
12 Revista do CRCRJ
do Sindicont-Rio, Damaris Amaral da Silva; o presidente
do Sescon-RJ, Lúcio da Cunha Fernandes; a presidente da
Unipec-RJ, Jovelina Mota de Lima; e o representante das Associações
dos Profissionais da Contabilidade do RJ, Ramires Souza Rodrigues.
Ao discursar para a plateia do Hotel Atlântico Búzios, Diva
fez um balanço do trabalho realizado pelo Conselho Regional de
Contabilidade do Rio de Janeiro em sua gestão (2010/2013) e
destacou o desenvolvimento da relação da classe contábil com
a sociedade e os órgãos de governo. A campanha 2013: Ano da
Contabilidade no Brasil também foi lembrada pela presidente.
“Vamos, cada um de nós, fazer o Brasil tomar ciência do quanto
contribuímos para o bom uso dos recursos públicos, para a ética,
para a justiça e para o desenvolvimento sustentável”, declarou.
A anfitriã aproveitou para agradecer publicamente o apoio dos
patrocinadores, bem como da Prefeitura e da Secretaria de
Turismo de Búzios, na realização do evento.
Em seguida, o presidente do CFC foi homenageado
pelo Conselho fluminense. Os principais fatos da gestão de
Juarez Carneiro (2010/2013) foram destacados no texto
de apresentação da honraria, a exemplo da promulgação
da Lei nº 12.249/10, que instituiu o Exame de
Suficiência e estabeleceu o poder normatizador
do CFC, bem como da criação do Grupo
Latino-Americano de Normas de Informação
Financeira (Glenif), em 2011, do qual Juarez
Carneiro foi o primeiro presidente.
Na sua fala de agradecimento, Juarez Carneiro
creditou a conquista a todos os integrantes do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
de Contabilidade, “que ajudaram a construir a
imagem positiva do sistema CFC/CRCs e da
Contabilidade brasileira, não apenas dentro
do país como também no exterior”, disse. O
homenageado fez também um retrospecto
sobre os principais fatos da história da
Contabilidade, da antiguidade aos dias atuais.
A noite foi coroada com a palestra magna
do teólogo Leonardo Boff. Ao cumprimentar a
plateia, revelou que seu avô era guarda-livros e
que estava especialmente feliz por se apresentar
pela primeira fez num evento de Contabilidade.
Com o tema central Ética e Moral, Boff transitou
por diversos outros assuntos abordados em seus
mais de sessenta livros como sustentabilidade, fé
e diversidade cultural, fazendo paralelos com a
profissão contábil, cuja importância exaltou em
diversos momentos.
1
2
1 - Juarez Carneiro, presidente do CFC, foi homenageado
pelo Conselho fluminense; 2 - O público encheu o
auditório nas palestras do evento
Reconhecimento internacional
No segundo dia do evento, o
Conselheiro do CRCRJ, Dr. Josir Simeone
Gomes, ministrou palestra sobre seu
estudo, premiado como Melhor Trabalho
no VII Congreso Iberoamericano de
Contabilidad de Gestión, em Valencia, na
Espanha. Na ocasião, Josir apresentou um
raio-X de seu trabalho sobre o impacto
do processo de internacionalização e
da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade nos
sistemas de controle dos três maiores bancos no Brasil.
Para o contador, a convergência ocorreu de forma adequada,
considerando as providências tomadas pelo Banco Central com vistas
à atualização dos padrões contábeis brasileiros fixados para os bancos
atuantes no país, em consonância com as normas internacionais. Além
disso, ele ressaltou a importância do Prêmio para a Contabilidade:
“A profissão avança também a partir das publicações desenvolvidas
por profissionais que se dedicam à pesquisa. Para a classe, é
fundamental ter nomes que se destacam”, enfatizou.
Palestras motivacionais
Na quinta-feira, antes da cerimônia de aber tura, o Mágico
Renner apresentou seu show repleto de emoção, humor, truques e mensagens de motivação. Sua história pessoal de superação foi usada como exemplo para ensinamentos de gestão
pessoal e gerenciamento de crises, o que fez a plateia rir, chorar,
e refletir sobre suas atitudes diante das dificuldades da vida.
No segundo dia de evento, o jornalista César Romão iniciou
sua palestra Como Transformar Estratégias em Resultados exaltando a profissão contábil: “Sem ela, a humanidade não teria chegado
aonde chegou. Foi a Contabilidade que deu força e poder aos impérios e hoje desenvolve os países”, disse. Entre os conselhos e
ensinamentos aplicáveis no dia a dia profissional apresentados pelo
autor, destacam-se: “As pessoas reagem da forma como são tratadas”, “Seja você a mudança que você quer ver na sua equipe ou no
seu cliente”, “Estratégia com entusiasmo não para de andar nunca”,
“Gente motivada sem estratégia põe em risco a sua empresa” e
“Faça mais com menos todos os dias”.
Para encerrar o evento, o jornalista da TV Globo Clayton
Conservani proferiu a palestra Limites Extremos, na qual relatou
histórias de suas repor tagens em competições de esforço intenso e revelou as fontes de sua motivação para não desistir diante
de obstáculos aparentemente insuperáveis.
Revista do CRCRJ 13
Capa
O jornalista César Romão falou sobre a
importância da profissão contábil para a
história da humanidade
No evento, assuntos do cotidiano foram abordados pela escritora Martha Medeiros (à dir.)
Painéis técnicos
Como esperado, o painel IFRS para PME foi o de maior
público dentro da programação técnica. Profissionais dos
mais variados segmentos receberam com atenção as
orientações dos palestrantes Nabil Mourad e Eduardo
Assunção sobre a importância do investimento em
capacitação e atualização tecnológica para atender a
essa nova demanda do mercado contábil e sobre como
aproveitar as novas oportunidades trazidas pela adoção
das normas internacionais.
Outras palestras direcionadas aos profissionais da
área contábil também foram apresentadas. Os temas
Perito Contábil: Auxiliar da Justiça; O Processo de
Sucessão em Escritórios Contábeis; O Papel da Auditoria
Interna na Administração Pública; O Relacionamento
Junta Comercial x Profissional da Contabilidade; Aspectos
Fiscais e Tributários na Visão dos Órgãos de Fiscalização;
Normas Contábeis das PME; e A Tecnologia da Informação
na Gestão dos Escritórios Contábeis foram alguns dos
que mais se destacaram no evento.
Cerimônia de encerramento
Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela
comissão técnica e pelos colaboradores envolvidos na
produção da 56ª Concerj, a presidente do CRCRJ convidou ao palco conselheiros e funcionários que se empenharam para o sucesso do evento. Todos receberam
aplausos calorosos do público que apreciou cada momento do evento até o ultimo minuto.
14 Revista do CRCRJ
Eventos integrados
Na manhã do dia 19, antes da aber tura oficial da
Concerj, ocorreram dois eventos integrados com a
par ticipação de representantes da classe contábil: o
VI Encontro Nacional dos Presidentes de Sindicatos de
Profissionais da Contabilidade e o Encontro Estadual das
Associações de Profissionais da Contabilidade.
Na par te da tarde, o VII Fórum da Mulher Contabilista
do Estado do Rio de Janeiro reuniu centenas de congressistas que assistiram ao depoimento da governadora
do Rotary Internacional, Alice Cavalieri, e ao talk show
comandado pela jornalista Isabella Saes com a escritora Mar tha Medeiros. Em um dos momentos de maior
descontração do evento, a autora gaúcha respondeu a
diversas perguntas da plateia num animado bate-papo
sobre assuntos do cotidiano como casamento, divórcio,
maternidade, planejamento de vida e amizade.
Na sexta-feira, cerca de 300 congressistas participaram
da Caminhada da 56ª Concerj, que percorreu as principais
ruas de Búzios, fechadas pela prefeitura especialmente para
a ocasião. A ação, sob os olhos curiosos dos cidadãos e dos
turistas da cidade, deixou marcada a força e a presença da
Contabilidade não só na cidade, como em todo o Brasil.
No dia 14 de setembro, o Conselho Diretor Itinerante
(CDI) marcou presença na cidade de São Francisco de
Itabapoana, região nor te fluminense. O encontro teve
como objetivo levar aos profissionais da Contabilidade os
mais variados assuntos e informações da classe contábil,
e for talecer a aproximação com os representantes de
entidades locais.
A diretoria e os profissionais da região foram recebidos
na Câmara de Vereadores do município pela delegada da
jurisdição de São Francisco, Maria José Rosa. Na ocasião,
entraram em pauta assuntos como as dificuldades para
realização de cursos na região.
Sobre os cursos em São Francisco, a presidente Diva
Gesualdi disse que a falta dos mesmos acontece devido à
baixa ofer ta de corpo docente no interior, mas que pretende
solucionar a carência com cursos à distância. “Recentemente
o Conselho fez um edital de convocação aos profissionais
para a instrução de aulas, mas houve pouca adesão nos
municípios do interior”, disse. “O Sistema Contábil Brasileiro,
através da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, está
desenvolvendo um método para ensino à distância que
deverá entrar em funcionamento, se possível, até o final do
ano para atender os quase 500 mil profissionais contábeis
do Brasil”, completou.
Durante o evento, também foram entregues cer tificados
de mérito aos profissionais que completaram 70 anos de
idade com registro ainda ativo no CRCRJ, sem histórico
de penalidades. Receberam a honraria, Ciderinda Machado
da Silva Rangel e Marilton Malhães Pinheiro. A presidente
também fez a outorga de uma car teira profissional que
foi recebida por Maurício Brandão Alves, em nome da
contadora Carolina Cardoso Brandão, sua filha.
Revista do CRCRJ 15
CRC Itinerante
Conselho Diretor visita
São Francisco de Itabapoana
Atualidades
Alunos de Ciências Contábeis da Unilasalle visitam o CRCRJ
Visita especial
No dia 4 de setembro, os alunos do primeiro período da
faculdade de Ciências Contábeis da Unilasalle aprenderam um
pouco mais sobre a futura profissão durante visita à sede do CRCRJ.
No total, 16 alunos tiveram a oportunidade de assistir a palestras
sobre o funcionamento do Conselho, além de conhecer de perto o
Centro de Memória e História da Contabilidade do Rio de Janeiro.
Os estudantes foram recepcionados pela presidente do CRCRJ,
Diva Gesualdi, que falou sobre a importância da Contabilidade
para a sociedade em geral e os fundamentos éticos necessários
Novos livros para consulta
Novos livros sobre o tema
Contabilidade já estão disponíveis
para consulta na Biblioteca Ivo
Malhães de Oliveira. São eles:
Entendendo as Mudanças na
Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – O Contexto Histórico,
as Diretrizes, a Construção
das NBCASP e a Busca dos
Princípios de Contabilidade, do
autor Paulo Henrique Feijó; e
Contabilidade Intermediária e
Avançada para Concursos, dos escritores Miguel Ângelo
Casagrande e Luis Alvaro Leite Casagrande.
Há também uma série do autor Osni Moura Ribeiro,
publicada pela editora Saraiva, com diversos tópicos:
Contabiliadade
Básica
Fácil; Contabilidade
Básica;
Contabilidade Fundamental; Contabilidade Intermediária e
Contabilidade de Custos.
A Biblioteca do CRCRJ está localizada na sede do
Conselho, com horário de funcionamento entre 9h e 18h.
O endereço é Rua Primeiro de Março, 33 – Centro – Rio
de Janeiro, 17º andar.
16
2 Revista do CRCRJ
para ser um bom profissional no mercado. Após a abertura, eles
tiveram uma visão sobre os departamentos de Desenvolvimento
Profissional, Fiscalização e Registro do Conselho fluminense.
“Esses eventos organizados pelo CRCRJ e pelas faculdades
de Ciências Contábeis são fundamentais para os graduandos
em início de carreira. É importante que eles tenham uma noção sobre o Conselho e as diversas oportunidades e benefícios
que o órgão pode proporcionar”, ressalta o vice-presidente de
Registro, Carlos Alberto Nascimento.
Com a proximidade da eleição para nova composição
do Plenário do CRCRJ, que será realizada nos dias 19 a 21 de
novembro, os profissionais da Contabilidade do Rio de Janeiro
devem ficar atentos às regras da votação, que mais uma vez será
feita exclusivamente pela internet. Confira abaixo as respostas
para algumas das perguntas mais frequentes sobre o pleito e
lembre-se que as regras e os procedimentos do processo estão
detalhados no Manual do Leitor e no Edital de Convocação das
Eleições, ambos disponíveis no site do Conselho.
Quantas chapas são candidatas na eleição do CRCRJ?
Duas chapas estão concorrendo a 2/3 das vagas do
Plenário do CRCRJ. A relação completa dos componentes
está disponível na página de eleições no site do CRCRJ
(www.crc.org.br/eleicao/eleicao.asp).
Onde e quando os profissionais deverão votar?
Os profissionais poderão votar de qualquer computador
conectado à internet. Para isso, deverão acessar o endereço
eleição.cfc.org.br entre 0h do dia 19 de novembro e 20h do dia
21 de novembro (hora de Brasília).
Quais são os procedimentos que os profissionais devem
realizar para votar?
Os profissionais vão receber uma carta encaminhada pelo
Conselho Federal de Contabilidade com a senha provisória de
votação no endereço registrado no Conselho. Em seguida, eles
deverão acessar a página de votação, trocar a senha por uma
definitiva e confirmar seus dados pessoais. Esse procedimento pode
ser feito a qualquer momento, inclusive no período de votação.
Como proceder caso não receba ou perca a
senha provisória?
O profissional que não receber ou perder a senha provisória,
poderá obtê-la acessando a página votação e solicitando uma nova
senha provisória, que será enviada por e-mail para, em seguida,
fazer a troca para a definitiva.
Que dados serão solicitados na hora do voto?
Todos os profissionais deverão inserir seu número
de registro no CRCRJ (com 6 dígitos), a senha definitiva
de votação e o CPF. Também poderá ser solicitada a
confirmação de alguns dados pessoais.
O voto é obrigatório?
Sim. O voto é obrigatório, secreto, direto, pessoal e deve ser
executado por todos os profissionais - Contadores e Técnicos
em Contabilidade - com registro definitivo originário ou registro
definitivo transferido. O eleitor que deixar de votar, sem causa
justificada, estará sujeito à multa no valor previsto na Resolução
CFC n.º 1.436/2013 e suas alterações.
Quem pode votar?
Os profissionais em situação regular junto ao CRC, ou
seja, quites quanto a débitos de qualquer natureza ou em
dia com seus parcelamentos. Os profissionais em débito
ou com parcelamentos em atraso deverão se regularizar
até o dia 12 de novembro para terem acesso liberado ao
sistema de votação.
Quem efetuar os pagamentos de débitos após o dia 12
de novembro deverá comprová-lo pessoalmente, via fax
ou por e-mail para liberar o acesso à votação.
O profissional poderá justificar a ausência de voto?
Aqueles que não par ticiparem das eleições terão
de justificar, no prazo máximo de 30 dias, a ausência no
mesmo link da votação. O CRC aplicará multa nos termos
da Resolução CFC nº 1.436/2013 aos profissionais que
deixarem de votar sem causa justificada.
Existe voto facultativo?
Sim. Somente para profissionais ativos com mais de 70 anos
de idade completos até o dia 19 de novembro de 2013 ou com
registro provisório.
Revista do CRCRJ 17
Perguntas e Respostas
Tire suas dúvidas
sobre as Eleições 2013
Homenagem
Pioneira na Contabilidade
Contadora Nilza Corrêa dos Santos faleceu no dia 30 de setembro e deixou
uma história de conquistas e realizações para a classe contábil
Percussora no meio contábil em diversos aspectos,
Nilza Corrêa dos Santos foi um exemplo de profissional engajada em questões políticas e acadêmicas. Na década de 1970,
atuou como conselheira do CFC e foi uma das protagonistas no
processo de fusão dos Conselhos Regionais de Contabilidade
dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, ao desempenhar
a função de presidente da Junta Governativa.
Esses foram apenas alguns dos destaques da profissional
contábil. Atuante tanto no setor público como no privado,
Nilza alcançou alguns cargos relevantes na carreira e trabalhou junto a clientes importantes, por exemplo, o Grupo
Severiano Ribeiro, RCC Comércio e Indústria e MDE Viagens
e Turismo e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Nessas instituições, foi consultora fiscal independente e realizava trabalhos de auditoria externa, elaboração e implantação
de novos sistemas contábeis, fiscais e administrativos, estudos
de viabilidade, perícias judiciais, organização e consultoria administrativa, econômica, fiscal e financeira.
Já na área pública, a profissional desempenhou funções
no Ministério da Fazenda (1953-1965); foi contadora
geral do Instituto de Pesquisa Econômico-Social Aplicada
(IPEA), de 1968 a 1969; assessora especial no Ministério
do Planejamento e Coordenação Geral (1966-1969), entre
outros. Na opinião da historiadora do Centro de Memória
e História da Contabilidade do Rio de Janeiro (CMHCRJ),
Joana D’Arc, Nilza era bastante conhecida na categoria por
sua grande experiência na Contabilidade e também pela
sua habilidade política.
“No processo de fusão dos Conselhos, o trabalho dela
foi fundamental ao conduzir essa passagem política com primazia. Muitos profissionais que atuaram juntamente com ela
nessa fase afirmam isso”, comenta Joana. Segundo a historiadora, antes do for talecimento da presença feminina na
classe contábil, que ocorre há alguns anos, Nilza já se destacava pela competência e influência.
No meio acadêmico, Nilza também obteve alguns títulos:
foi graduada em Ciências Contábeis (1964) e Ciências
Econômicas (1966) pela Faculdade de Ciências Políticas
e Econômicas do Rio de Janeiro (em 1964). Além disso,
era especializada em Contabilidade Geral e Pública; em
Legislação; em Auditoria e Contabilidade Empresarial e
Pública; em Sistemática e Procedimentos da Arrecadação de
Tributos Federais; entre outros.
18 Revista do CRCRJ
Nilza Corrêa dos Santos (25/12/1933 – 30/09/2013)
Foto do acervo do CRCRJ mostra Nilza Corrêa participando da
27ª Convenção dos Contabilistas do Estado do Rio de Janeiro, em 1975
Compromisso com a história
Nos últimos anos, Nilza se dedicou à memória contábil, além de exercer o cargo de conselheira no CRCRJ.
Trabalhava na comissão de acervo do CMHCRJ, localizado
na sede do Conselho. Na opinião de Joana, o pensamento centrado, a cautela e a visão abrangente de questões
ligadas à Contabilidade eram as suas principais qualidades.
“Nilza atuou dois anos no Centro de Memória e era muito focada nos assuntos que realmente interessavam à classe.
Experiente, paciente e, principalmente, uma pessoa muito
doce no tratamento com os colegas de trabalho”, afirma.
No dia 4 de outubro, aconteceu o XVII Encontro
dos Profissionais de Contabilidade do Litoral
Fluminense (Encon), no sítio Lake View, em Araruama.
Realizado pela Associação dos Contabilistas de
Araruama (ACA) e apoiado pelo CRCRJ, o evento
teve o objetivo de integrar a classe contábil da cidade
com as associações de Rio das Ostras, Macaé, Cabo
Frio, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Rio Bonito,
Itaboraí e o Sindicato dos Contabilistas de Campos
dos Goytacazes.
Com o tema Profissional da Contabilidade
Agregando Valores além da Informação, o encontro
abordou assuntos relativos às práticas contábeis e a
outros nichos do mercado em que os profissionais
da classe podem atuar. A programação contou
com as palestras da administradora Renata Motta
Vasconcellos, do Sescon-RJ, e do médico sanitarista
Waldenir Bragança. Além da dinâmica motivacional
com a psicóloga Sônia Cristina Andrade Fonseca,
os profissionais par ticiparam de momentos de
confraternização e assistiram à apresentação de dança
da Academia Rodrigo Mota.
A presidente do CRCRJ, Diva Gesualdi, ressaltou
que o evento reforça, entre outros aspectos, a
eficiência da atuação da categoria no interior
do estado do Rio de Janeiro. “O Encon é muito
impor tante porque reúne profissionais, permite o
entrosamento e for talece as associações contábeis
dessas regiões”, pontua.
ANGRA DOS REIS –Mangaratiba e Parati – Resp. Célia Pereira Santos – Av. José Elias Rabha, 280
loja 132, Angra Shopping Center – Parque das Palmeiras – CEP: 23906-510 – Telefax: (24) 3365-6880
– E-mail: [email protected]
BANGU – Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos,Deodoro, Guaratiba, Inhoaíba, Itaguai, Jardim
Sulacap,Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo,
Senador Camará, Senador Vasconcelos ,Sepetiba e Seropédica –CMG Contabilidade Ltda Resp. Célia
Maria Gama da Silva – Rua Francisco Real, 1065 sls. 201/203- Bangu – CEP: 21810-041 –
Tels.: (21) 2401-8421, (21) 2402-2092 – Fax: (21) 2401-6167 – E-mail: [email protected]
BARRA DO PIRAÍ – Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio
das Flores,Valença e Vassouras – Resp. Maria Elizabeth Soares da Cunha – Rua Barão de Santa Cruz,
103, Centro – CEP: 27120-050 – Telefax: (24) 2442-2727 – E-mail: [email protected]
CABO FRIO – Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, São Pedro d’ Aldeia e
Saquarema – Resp. Ramires Rodrigues de Souza - Rua Erico Coelho,45 LJ.310 – 3 Piso- Lagoa Shopping
Centro – CEP: 28905-080 – Tel: (22) 2643-5108 – E-mail: [email protected]
CAMPOS – Cardoso Moreira, Italva, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, e São João da Barra –
Resp. Maria José Rosa - Rua Comendador Jose Francisco Sanguedo, 169- Centro CEP 28010-290 –
Tel.: (22) 27223600 – E-mail: [email protected]
DUQUE DE CAXIAS – Resp.Heloneida Spala de Lima – Rua Ailton da Costa, 115 sls. 405 a 412 –
Centro – CEP: 25071-160 - Telefax.: (21) 3659-8383– E-mail: [email protected]
ITAPERUNA – Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva,Itaocara, Lage do Muriaé, Miracema,
Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai – Resp. Jader Barbosa da
Silva - Av. Cardoso Moreira, 841 slj./21 - Centro - CEP: 28300-000 – Tel.: Telefax: (22) 3822-0386 –
E-mail: [email protected]
JACAREPAGUÁ - Anil,Barra da Tijuca, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha,
Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes,Tanque,Taquara,Vargem Grande,Vargem Pequena e Vila Valqueire
– Unicon Contabilidade Ltda. – Resp. Luiz Carlos Rigoni Duarte e Ana Paula Pádua de Carvalho –
Estrada dos Bandeirantes, 320 - Taquara - CEP: 22710-112 – Telefone: (21) 3598-1533 –
E-mail: [email protected]
MACAÉ – Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã, Rio das Ostras –
Resp. Jussara Murteira Célem Garcia Vidal – Rua Visconde de Quissamã, 125- Centro – CEP: 27910-020 –
Telefax: (22) 2772-3950 – E-mail: [email protected]
NITERÓI – Maricá – Resp. Jorge Luiz Rodrigues de Almeida - Rua José Clemente, 94 - Grupo 1303 –
Centro – CEP: 24020-105 – Telefax : (21) 2620-5508 – E-mail: [email protected]
NOVA FRIBURGO – Bom Jardim, Cachoeira de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras,
Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes–
G. Contabilidade Ltda. - Resp. Guiomar Rodrigues Peres da Silva e Carlos Alberto Pereira da Silva –
Rua Monsenhor José Antonio Teixeira, 25 s/101/103 - Centro – Ed. Mariana de Brito CEP: 28610-390 –Tel.: (22) 2523-2277 – Telefax: (22) 2522-4639 – E-mail: [email protected]
End p/correspondência: Caixa Postal 89694 – Agência Serrana – CEP: 28610-972
NOVA IGUAÇU – Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Paracambi e Queimados - RTA Contabilidade
Ltda– Resp. Jorge Miguel de Moura Andrade Rua Otavio Tarquino, 8S/04-Centro – CEP: 26210-172 –
Telefax: (21) 2667-82-11 – E-mail: [email protected]
PETRÓPOLIS – Consenso Consultoria Contábil Ltda. - Resp. Flavio Ottero Licht e Carolina Kronemberg
Licht – Rua Irmãos D’Angelo, 48 s/401 – Centro – CEP: 25685-330 – Tel.: (24) 2243-7188 e
Telefax: (24) 2242-0335 – E-mail: [email protected]
RESENDE – Itatiaia, Porto Real e Quatis – Resp. Ubirajara Garcia Ritton –
Praça Dr. Oliveira Botelho, 148 sls/ 2 a 5 – Centro – CEP: 27511-120 –
Tel.: (24) 3355-1522 – Telefax: (24) 3355-3507- E-mail: [email protected]
RIO BONITO – Itaboraí, Silva Jardim e Tanguá – Resp. Jocineia dos Santos Hortêncio – Travessa Alexandre
Ferreira, 30 – Centro – CEP: 28800-000 – Telefax: (21) 2734-2381 – E-mail: [email protected]
SÃO GONÇALO – Resp. Bianca dos Santos Motta - Rua Dr. Feliciano Sodré, 214 s/205 - Centro CEP: 24440-440 – Tel.: (21) 2605-6108 – Telefax: (21) 2605-6504 – E-mail: [email protected]
SÃO JOÃO DE MERITI – Escritório Contábil Fontex Ltda. - Resp. Sinésio Fonseca de Sousa –
Av. Comendador Teles, 2401 – 4º piso – Vilar dos Teles – CEP: 25561-160 – Tel.: (21) 2751-4998 –
Telefax: (21) 2751-3353 – E-mail: [email protected]
TERESÓPOLIS – Guapimirim, Magé e São José do Vale do Rio Preto – Resp. Magda Medeiros Fonseca –
Av. Lucio Meira,58- Cobertura- 02 - Centro – CEP: 25953-003 – Tel.: (21) 2643-4662 –
Telefax: (21) 2643-1417 – E-mail: [email protected]
TRÊS RIOS – Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia – Pedro Caldas Contabilidade
S/S Ltda. - Resp. Pedro Paulo Moreira Caldas e Cristiano Silva Caldas – Pça. da Autonomia, 66 s/3 –
Centro – CEP: 25802-310 – Caixa Postal 94178 – Telefax: (24) 2252-0022 – E-mail: [email protected]
VOLTA REDONDA – Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro – Resp. Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva –
Rua Norival de Freitas, 60 conj. 103 – Aterrado – CEP: 27295-100 – Tel.: (24) 3347-4098 –
Telefax: (24) 3347-2797 – E-mail: [email protected]
Atualizada em 31.07.2013 por Vera Fintelman
XVII Encontro dos Profissionais de Contabilidade do Litoral Fluminense
(Encon) aconteceu em Araruama (RJ)
Revista do CRCRJ 19
Regional e Delegacias
CRCRJ apoia
XVII Encon
Delegacias do CRCRJ
Vocação contábil
Perfil
Par ticipativo em questões de interesse da classe, Edson Dupret conquistou
cargos impor tantes na carreira
Por meio do Sescon-RJ e com a
colaboração de outras entidades importantes
como o CRCRJ, a Unipec-RJ e o Sindicont-Rio,
conseguimos ser ouvidos e respeitados.
Edson Dupret ressalta os avanços
da área contábil
Atual conselheiro deliberativo do
Sescon-RJ e presidente do Conselho Fiscal
da Unipec-RJ, Edson Dupret começou a
ter contato com a Contabilidade ainda na
infância. Com apenas 9 anos, tinha a função
de organizar as notas fiscais no escritório
contábil de seu pai, Floriano Dupret.
Neste local, ele aprendeu não somente
os trâmites burocráticos, mas também o
gosto e o interesse pela profissão. Por estes
motivos, aos 18 anos, se formou Técnico
em Contabilidade pela Escola Técnica de
Comércio Luiz Gama Filho.
Aos 24 anos, afastou-se de sua
vocação ao se formar em Engenharia
Elétrica pela Universidade Veiga de
20 Revista do CRCRJ
Almeida. Anos depois, decepcionado
com a nova carreira, decidiu abraçar
definitivamente a Contabilidade e, desde
então, atua no escritório contábil São
Judas Tadeu, fundado por seu pai em 1953.
Militante em associações da classe
durante a carreira, ele conquistou cargos de reconhecimento. Entre os anos
de 1993 e 1994, exerceu a função de
presidente da Unipec-RJ e, entre 2010
e 2013, foi diretor do Sescon-RJ. Nesta
posição, Dupret sempre procurou atuar
na defesa dos interesses da classe junto
às autoridades e facilitar o acesso dos
profissionais aos meios de aprimoramento técnico e empresarial.
“Por meio do Sescon-RJ e com a
colaboração de outras entidades importantes como o CRCRJ, a Unipec-RJ e
o Sindicont-Rio, conseguimos ser ouvidos e respeitados, além de possibilitar à categoria um intercâmbio de
experiências e soluções para diversos
casos”, esclarece.
Profissional experiente, Dupret ressalta que a valorização da classe depende do
comportamento individual das pessoas
envolvidas com a Contabilidade: “A nossa
conduta deve ser exemplar e compatível
com a importância de cada cliente e a
real contribuição que damos para o crescimento social e econômico do país”.
Para ele, as mudanças na forma de fazer Contabilidade no Brasil, ocorridas nos
últimos anos, proporcionaram mais respeito e reconhecimento à categoria. Ele
acredita, no entanto, que os profissionais
não podem se acomodar, pois sempre
existirão desafios a ser superados. “Devemos buscar o aperfeiçoamento contínuo
das técnicas e soluções contábeis. Com
capacitação e interesse pelo conhecimento, entendo que podemos fazer mais e
melhor a cada dia”, conclui.
Boletim Informativo
Segue a continuação dos tópicos publicados
na edição 26:
6 – O descumprimento de obrigações acessórias
relativas à intervenção em ECF ensejará, ao
interventor, a aplicação das seguintes penalidades:
6.1. Realizar intervenção técnica sem possuir atestado
de capacitação técnica, específico para o equipamento, fornecido pelo fabricante, e o respectivo credenciamento concedido pelo Fisco deste Estado:
a) MULTA: igual em reais a 1.000 UFIR-RJ, por
equipamento, limitada ao igual em reais a
10.000 UFIR-RJ;
6.2. Realizar inter venção em desacordo com
a legislação:
a) MULTA: igual em reais a 400 UFIR-RJ,
por intervenção;
6.3. Deixar de efetuar comunicação na forma e no
prazo previstos na legislação:
a) MULTA: igual em reais a 500 UFIR-RJ,
por comunicação;
b) MULTA: igual em reais a 100 UFIR-RJ, por lacre,
quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre,
limitada ao igual em reais a 6.000 UFIR-RJ;
6.4. Deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:
a) MULTA: igual em reais a 100 UFIR-RJ, por
obrigação desatendida.
As multas previstas nas alíneas “a” e “b” dos subitens
6.1 a 6.4 serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.
7 – O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao desenvolvimento de PAF-ECF
ensejará ao desenvolvedor a aplicação das
seguintes penalidades:
7.1. Exercer sem autorização atividade de fornecimento de PAF-ECF:
a) MULTA: igual em reais a 1.000 UFIR-RJ, por
mês ou fração de mês, limitada ao igual em reais
a 12.000 UFIR-RJ;
7.2. Fornecer aplicativo não registrado no fisco ou
fornecê-lo em desacordo com a versão registrada:
a) MULTA: igual em reais a 1.000 UFIR-RJ, por fornecimento de aplicativo;
7.3. Deixar de prestar as informações na forma e
prazo previstos na legislação:
a) MULTA: igual em reais a 500 UFIR-RJ,
por informação;
7.4. Deixar de atender as demais obrigações previstas na legislação:
a) MULTA: igual em reais a 100 UFIR-RJ, por obrigação desatendida.
8 – O descumprimento de obrigações acessórias
relativas à fabricação de lacre para ECF ensejará ao
fabricante a aplicação das seguintes penalidades:
8.1. Exercer sem autorização atividade de fornecimento de lacre para ECF:
a) MULTA: igual em reais a 1.000 UFIR-RJ, por mês ou
fração de mês, limitada ao igual em reais a 12.000 UFIR-RJ;
8.2. Fornecer lacre em desacordo com as especificações técnicas ou normas previstas na legislação:
a) MULTA: igual em reais a 100 UFIR-RJ, por lacre, limitada ao igual em reais a 6.000 UFIR-RJ,
por fornecimento;
8.3. Deixar de prestar as informações na forma e
prazo previstos na legislação:
a) MULTA: igual em reais a 500 UFIR-RJ,
por informação;
b) MULTA: igual em reais a 100 UFIR-RJ, por lacre,
quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre,
limitada ao igual em reais a 6.000 UFIR-RJ;
8.4. Deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:
a) MULTA: igual em reais a 100 UFIR-RJ, por obrigação desatendida.
As multas previstas nas alíneas “a” e “b” dos subitens
8.1 a 8.4 serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.
Revista do CRCRJ 21
Boletim Informativo
Penalidades ao Descumprimento
de Obrigações Eletrônicas RICMS
Boletim Informativo
8.5. Nas hipóteses de fornecimento, desenvolvimento, utilização ou inter venção de
ECF ou PAF-ECF que contenha dispositivo
ou programação que permita falsificação,
ocultação, vício, adulteração, simulação ou
qualquer outro tipo de fraude em operação
ou prestação passível de registro:
a) MULTA: igual em reais a 10.000 UFIR-RJ, por
equipamento, sem prejuízo da cobrança do imposto e da penalidade prevista no subitem 3.1.
Aplica-se o disposto no caput deste item ao
usuário, fabricante, impor tador, distribuidor
e interventor de ECF, ao desenvolvedor de
PAF-ECF e ao fabricante de lacre, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou
penais cabíveis.
PIS e COFINS Alíquota zero
Com a edição da Lei nº 12.860, de 11 de setembro
de 2013, DOU de 12/09/2013, ficaram reduzidas
a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes
sobre a receita decorrente da prestação de serviços
regulares de transporte coletivo municipal rodoviário,
metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A
regra inscrita alcança também as receitas decorrentes
da prestação dos referidos serviços no território de
região metropolitana regularmente constituída.
Abaixo quadro indicativo dos municípios que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro:
Região Metropolitana-Conf. LC nº 20/74
Municípios desmembrados
Rio de Janeiro
Niterói
Duque de Caxias
Itaboraí
Tanguá (1995) Ex-Itaboraí
Itaguaí
Seropédica (1995) Ex-Itaguaí
Magé
Guapimirim (1990) Ex-Magé
Maricá
Nilópolis
Nova Iguaçu
Belford Roxo (1990) Ex-Nova Iguaçu
Japeri (1991) Ex-Nova Iguaçu
Mesquita (1999 STF) Ex-Nova Iguaçu
Queimados (1991) Ex-Nova Iguaçu
Paracambi
São Gonçalo
São João do Meriti
Mangaratiba
Esta regra valeu apenas entre 31/05/2013 e 27/09/2013, período em que teve validade a MP nº 617/13, conforme Ato declaratório do Presidente da
Mesa do Congresso Nacional nº 55/13, de 02/10/2013.
CENOFISCO Editora de Boletins Tributários Ltda.
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Tel.: (21) 2132-1305
Informações complementares nos Fascículos CENOFISCO
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Tel.: (21) 2132-1338
Este Boletim Informativo faz parte da edição nº 27 da Revista do CRCRJ
22 Revista do CRCRJ
Os Rotarianos são líderes reconhecidos em suas comunidades pela coerência
de suas atitudes na vida familiar, social, comunitária e profissional. Enfim, são pessoas
retas, confiáveis, de ilibada reputação.
Uma das fontes de inspiração para o aprimoramento do
caráter do ser humano usada pelos Rotarianos é chamada
“Prova Quádrupla”. Quatro simples perguntas que inspiram
(i) o que pensamos, (ii) o que dizemos e (iii) o que fazemos:
1. É a verdade?
2. É justo para todos os interessados?
3. Criará boa vontade e melhores amizades?
4. Será benéfico para todos os interessados?
A cada negativa em nossa própria consciência devemos
parar a ação e refletir sobre o resultado de nossas atitudes.
O empresário Herbert Taylor tirou uma empresa estadunidense da falência adotando essas indagações junto com os
seus colaboradores. Em seguida, como rotariano, transferiu os
seus direitos autorais ao Rotary tornando-se, a partir de 1932,
um legado de valor inestimável para que cada cidadão possa
fazer a diferença na sociedade.
Contador Joper Padrão do Espirito Santo
Associado ao Rotary Club Rio de Janeiro – Tijuca
Governador 2001-02 do Distrito 4570 do Rotary International
Certificado digital:
para que serve?
Desde 2008, o cer tificado digital tem se tornado
uma das principais ferramentas de trabalho de qualquer
profissional da contabilidade. Na Receita Federal, Sefaz,
SMF, Jucerja, CEF, entre outros entes, exigem a utilização do
dispositivo para a maioria das operações em seus sistemas,
tornando-o fundamental nos escritórios contábeis.
Com o e-Social, ele ganhará mais relevância, pois será
uma das exigências do fisco para acessar e transmitir as
informações transmitidas para o por tal. Algo semelhante
ao já praticado pela CEF na Conectividade Social.
Mas é preciso ter cuidado quando for fazer um certificado, é
necessário que se tenha um acompanhamento de uma equipe
qualificada e preparada para solicitar e fazer qualquer modalidade
do dispositivo. No posto certificador da sede do Sescon-RJ, os
interessados recebem todo suporte necessário e podem adquirir
o dispositivo correto que irá suprir sua necessidade. Para mais
informações, entre em contato conosco pelo telefone 2216-5359.
O dia da solenidade de descerramento da foto do presidente
Cesar Madruga, em nossa tradicional reunião de terça-feira na nossa
sede, que aconteceu no dia 1º de outubro de 2013, foi de muita
emoção e reconhecimento a todos os ex-presidentes que sempre
fizeram e fazem muito pela nossa associação.
E esta união da classe já vem desde sua fundação. Quanta dedicação e ajuda! Sempre contando com o entusiasmo e a colaboração de uma única mulher, especial, amiga, mãe, avó e muito
amada por todos: a saudosa “Dona Olinda”, eternamente lembrada
e valorizada pela classe, grande profissional e um grande exemplo
de participação e ação.
Vamos continuar unidos e lutando pelo nosso ideal, com muita
garra e comparecimento a eventos e palestras. E comparecendo
com assiduidade nas nossas reuniões da Unipec, todas as terçasfeiras. Debatendo, colaborando e ajudando os colegas e sendo
ajudado por eles. Esta troca, esta união é muito importante. Traga
mais colegas e estudantes. Vamos almoçar juntos, vamos seguir
como os grandes fundadores e ex-presidentes que são grandes
profissionais e bem-sucedidos, porque amam o que fazem.
Unipec-RJ União dos Profissionais e
Escritórios de Contabilidade do Estado
do Rio de Janeiro
Preparar jovens profissionais contábeis é
uma das metas do Sindicont-Rio
Uma das metas do Sindicato dos Contabilistas do Município
do Rio de Janeiro é preparar os jovens futuros profissionais da
Contabilidade ou os já formados para assumirem suas responsabilidades tanto no trabalho como em seus ideais de virem a
dirigir as entidades contábeis.
Com o apoio do Sindicont-Rio, foi realizado pelo Comitê
Jovem o Procont – Projeto Contabilizando Talentos, com o tema
“Ciências Contábeis, energia que move o país”, nos dias 16 e 17
de agosto, que discutiu assuntos de interesse dos estudantes e
dos profissionais da área contábil.
Ao abrir o evento, a presidente do sindicato, Damaris Amaral,
destacou a importância de todos os jovens ligados à profissão estarem, permanentemente, se aperfeiçoando para entrar com segurança no competitivo e cada vez mais especializado mercado contábil.
Seguindo esta proposta, o 4º ECEC – Encontro Carioca dos
Estudantes de Contabilidade aconteceu entre os dias 16 e 19 de
outubro. Com o tema Desafios, Oportunidades e a Formação
de Novos Líderes, o evento foi organizado pela EXEECIC-RJ –
Executiva Estadual dos Estudantes de Ciências Contábeis, com o
apoio do Sindicont-Rio e do Comitê Jovem.
Sindicont-Rio Sindicato dos Contabilistas do
Município do Rio de Janeiro
Revista do CRCRJ 23
Entidades Congraçadas
Coerência de atitudes
Unipec – União dos Profissionais e Escritórios
de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro