Curso Online A Escola no Combate ao Trabalho Infantil
Professor Benedito dos Santos1
Vídeo Aula 42
Modos de Governar Crianças
Gostaria de dar as boas-vindas a todos os professores e professoras que estão
fazendo este curso e dizer que para mim, falar do Estatuto da Criança e do Adolescente é
parte da minha própria trajetória. Eu tenho uma vinculação com o movimento de defesa dos
direitos da criança e do adolescente no Brasil que, eu diria, é uma vinculação epidérmica.
Por isso mesmo eu sou muito apaixonado pelo que nós estamos construindo aqui neste
país.
Antes de falar da emergência do movimento de defesa dos direitos da criança no
Brasil, e mesmo da emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou como a
sociedade brasileira chegou a um amadurecimento histórico de poder produzir o Estatuto
da Criança e do Adolescente, eu gostaria de falar de três grandes correntes, maneiras, ou
modos de governar ou de criar e educar as crianças na sociedade brasileira, exatamente
para dar sentido à emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo as legislações e as políticas traçadas no país, entre 1500 a 1850
predominou o modo de governar que nós denominamos de Soberania Paterna. Os pais
eram absolutos senhores da criança e do adolescente. A opinião da criança e do
adolescente não era levada em conta. Os pais podiam, neste período, pôr e dispor das
crianças e adolescentes. Podiam vendê-las, colocá-las no trabalho, arranjar casamentos.
Uma série de atos em que a criança era vista como um objeto e como uma propriedade da
família.
A partir de 1850, vai se constituindo neste país um outro modo de governar a
criança, denominado Bem-Estar da Criança. O Estado brasileiro, como Estado moderno,
começa a dar sinais de que a criança era importante como cidadão, querendo, também,
partilhar com a família a tarefa de educar as crianças para esta cidadania, para esta
perspectiva do Estado-Nação.
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Benedito Rodrigues dos Santos é secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CONANDA). É doutor em Antropologia e mestre em Ciências Sociais, especializado nas
temáticas da infância, adolescência e família.
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Foram feitas apenas as adaptações necessárias à transposição do texto falado para o texto escrito.
O Estado se preocupa com o bem estar da criança e estabelece um conjunto de
medidas para proteger a criança, para colocá-la a salvo de riscos que a sociedade estava
oferecendo. Mas nesta fase, quem ainda determinava o que deveria ser o bem estar da
criança eram os próprios adultos. Ainda neste momento, pouco da voz da criança era
ouvida, ou pouco da opinião dela era considerada.
Este movimento durou de 1850 até 1970, nos países chamados desenvolvidos, nos
países ocidentais modernos. No Brasil ele durou um pouco mais, até 1980, com o final da
ditadura. O Estado brasileiro desenvolveu todo um aparato para cuidar da criança.
Estabeleceu princípios para a sua educação básica, a obrigatoriedade do ensino etc. Mas
ainda aqui, eu insisto, não era o ponto de vista da criança que estava sendo considerado,
mas o ponto de visto da sociedade.
A partir de 1970, surgem os movimentos de emancipação da mulher, os movimentos
de igualdade entre homens e mulheres, entre adultos e crianças ou de liberdades civis. Nos
Estados Unidos e na Europa também surge um movimento em favor dos direitos da criança
e do adolescente.
Nós tivemos momentos interessantes da construção da história do movimento de
defesa da criança no mundo. Por exemplo, nós tivemos o movimento mais libertário,
americano, que defendia toda a liberdade para a criança, considerando que o fato de você
criar a criança confinada, na infância, era um prejuízo para ela própria. Ela perdia, ao invés
de ganhar com isso.
Gradativamente, o movimento que havia sido iniciado no começo do século XX vai
tomando corpo internacional, com declarações em favor dos direitos da criança e do
adolescente. A primeira Declaração Universal dos Direitos da Criança foi estabelecida ao
final da Primeira Guerra Mundial. Era a declaração de 1924, que dizia que a criança devia
ser prioridade em momentos de guerra, e devia ser colocada a salvo das condições
adversas que a guerra provocava. De 1924 para cá, nós tivemos outros marcos históricos,
como a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959 ou a Convenção
Internacional dos Direitos da Criança, de 1989.
Foi se constituindo uma ideia de que a criança tem direito de ter direitos, porém esta
possibilidade, na verdade, só foi dada agora, nas últimas décadas do século XX. Na
verdade toda a história da civilização é a história de que a criança não tem querer, que ela
não tem vontade própria e que ela não tem direitos, que ela só tem deveres.
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Quando muitos professores dizem que a gente deve falar de direitos conjugados
com deveres, eu gostaria de aproveitar esta minha fala, para dizer para os professores o
seguinte: as crianças só tiveram, até bem recentemente, deveres. Pela primeira vez na
história da humanidade as crianças adquirem o direito de ter direitos. Isso é tão recente
que não tem nem vinte anos. É uma história muito recente.
Nós inauguramos em 1970, nos países desenvolvidos, e em 1980 no Brasil, depois
da nossa ditadura militar, um novo modo de governar crianças, chamado o modo dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Fazendo um pouco de dialética, e utilizando a mudança dos movimentos culturais, a
gente pode afirmar o seguinte: Enquanto o modo da Soberania Paterna está bastante
residual e praticamente inexistente hoje, graças à luta da sociedade para transformar este
tipo de mentalidade, o modo dominante continua sendo o Bem-Estar da Criança. Aquele
modo em que existe uma preocupação da sociedade com a criança, mas não em função do
bem estar da criança, mas em função do bem estar da própria sociedade. Este continua
sendo o modo vigente na sociedade brasileira, e esta emergindo agora, o modo dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Ele é muito recente para produzir ainda efeitos em
escala na sociedade. Por isso é que existem muitas pessoas que dizem que esta questão
do direito da criança de ter direitos, pode levar à perda do controle. Este é o grande medo.
Mas nós estamos percebendo, muito pelo contrário, que o direito de ter direitos mostra, e a
nova geração do Estatuto da Criança e do Adolescente está ai para afirmar isso, que
aquelas crianças que nasceram com a concepção de direitos e foram educadas nesta nova
perspectiva, aprenderam que o direito delas está imediatamente vinculado à
responsabilidade social delas e ao respeito aos direitos dos outros.
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Eu acho que se a sociedade que passa de um sistema completamente autoritário em
relação às crianças e adolescentes muda a perspectiva delas, é lógico que a criança e o
adolescente só vão aprender no exercício concreto. Não tem outra forma da criança
aprender sobre os direitos dela, se não exercitar estes direitos. Não existe outra maneira da
criança aprender sobre os direitos, se os adultos não ensiná-las como ter direitos. Esta é
uma missão que está aqui, posta, e este modelo vai emergindo em toda a sociedade.