Revista Forum Administrativo de Direito Público
Belo Horizonte, ano 15, n. 170, abr. 2015
Categoria: Artigos
Autor(es): Alexsandro Juvencio Leopoldo
Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes
setoriais
da
Procuradoria-Geral
do
Estado
A advocacia pública preventiva exercida no âmbito dos mais diversos órgãos do Poder Público é um
importante instrumento para o controle da legalidade, da probidade e da ética dos atos da
Administração Pública, levando à redução das demandas judiciais. O sistema da advocacia pública é
dotado de maior eficácia com a presença de um Procurador do Estado diretamente no órgão de
execução. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Alisson de Bom e Souza
Greve nos órgãos de segurança estaduais e as medidas coercitivas para
garantir
o
retorno
ao
trabalho
A presente tese discute a greve nas carreiras ligadas à segurança e propõe medidas para garantir o
cumprimento das decisões judiciais que determinam o retorno ao trabalho. As medidas propostas são a
suspensão do repasse de contribuições sindicais, a destituição da diretoria do sindicato da categoria e a
prisão dos dirigentes do sindicato e demais grevistas, sem prejuízo da imposição de multa diária e do
desconto dos dias parados. ... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Cláudio Henrique de Oliveira
A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público
O presente trabalho tem por objetivo analisar a dificuldade encontrada pela instituição Procuradoria do
Estado e do seu membro - o Procurador - na tarefa de identificar e defender o interesse público,
especialmente diante da abstração do que é o interesse público e das inúmeras possibilidades de
conflito entre com o interesse privado ou, mesmo com interesse público de igual ou diferente categoria.
... veja mais.
Categoria: Artigos
Autor(es): Juarez Freitas
Princípio da moralidade administrativa
Categoria: Artigos
Autor(es): Rodrigo Pagani de Souza
Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia
Categoria: Artigos
Autor(es): Virgínio Borges Piauilino
Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas
desapropriações
O presente trabalho visa estudar a intervenção do Estado na propriedade privada, com especial
destaque para a desapropriação. Fixados os fundamentos essenciais referentes ao referido instituto,
avançou-se aos detalhes referentes ao cumprimento do dever constitucional da justa indenização ao
particular afetado. Para tanto, além dos textos legais, foi repassada a doutrina especializada e a
jurisprudência a respeito do tema. Por fim, buscou-se na doutrina, na jurisprudência, nas proposições
legislativas que tramitam no Congresso Nacional e no Direito comparado indicações de alterações
legislativas com vistas a diminuir a litigiosidade em tais processos. ... veja mais.
Categoria: Direto
ao
Ponto
Autor(es): Sebastião José Lessa
Improbidade Administrativa – Enriquecimento ilícito presumido do Agente
Público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei nº 8.429/92)
Categoria: Orientações Práticas Fórum Administrativo
Anuidade e Contribuição Sindical
Categoria: Acórdãos
na
Íntegra
Autor(es): Supremo Tribunal Federal
Supremo
Tribunal
Federal
Ação direta de inconstitucionalidade – Funções inerentes ao cargo de
Procurador do Estado – Cargo de provimento em comissão – Usurpação de
atribuições privativas reservadas a Procuradores do Estado e do Distrito
Federal – Significado e alcance da norma inscrita no Art. 132, CF/88 –
Exclusividade e intransferibilidade a pessoas estranhas ao Quadro da
Advocacia de Estado das funções constitucionais inerentes ao cargo
Categoria: Acórdãos na Íntegra
Superior
Tribunal
de
Justiça
Mandado de segurança – Processo Administrativo Disciplinar (PAD) –
Comissão Processante integrada por servidor em estágio probatório no
cargo de Auditor Fiscal – Arts. 149 e 150, da Lei nº 8.112/90 – Garantia ao
investigado e aos membros da Comissão de atuar independente e
imparcialmente – Membro que ocupava anteriormente o cargo de Oficial
das Forças Armadas – Art. 142, §3º, II, da CF/88 – Ausência de previsão de
recondução ao cargo em caso de reprovação no estágio probatório –
Nulidade absoluta verificada
Categoria: Acórdãos
na
Íntegra
Autor(es): Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal
Regional
Federal
da
1ª
Região
Improbidade administrativa – Conduta libidinosa perante pacientes
sedados – Agente contratado por fundação pública – Administração pública
indireta – Responsabilização – Art. 11, da Lei nº 8.429/92 – Exigência da
preservação de valores de uma Administração proba – Existência de
indícios da prática de ato de improbidade – Desnecessidade de uma análise
mais profunda para regular trâmite processual
Categoria: Acórdãos
na
Íntegra
Autor(es): Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal
Regional
Federal
da
2ª
Região
Concurso público – Classificação dentro do número de vagas – Cargo de
médico – Medicina de urgência – Ausência de certificado na área de
atuação – Medida liminar que deferiu a nomeação cassada – Não
cumprimento do comando judicial por inércia da Administração – Posse e
efetivo exercício por vários anos – Excepcionalidade do caso – Aplicação da
teoria do fato consumado – Comprovada experiência na área de medicina
de urgência em razão do decurso do tempo – Desconsideração dos fatos
supervenientes – Prejuízo à candidata, Administração Pública e população
usuária do serviço de saúde pública
Categoria: Acórdãos
na
Íntegra
Autor(es): Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal
Regional
Federal
da
3ª
Região
Responsabilidade civil do Estado – Danos materiais – Acidente de veículo
em rodovia federal – Negligência do DNER/DNIT – Omissão específica –
Incidência da responsabilidade objetiva – Desconto dos valores a título de
seguro obrigatório do montante da indenização – Possibilidade – Súmula nº
246, STJ
Categoria: Acórdãos
na
Íntegra
Autor(es): Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal
Regional
Federal
da
4ª
Região
Administrativo – Constitucional – Ação de ressarcimento de danos ao Erário
– Prescrição – Art. 37, §5º, CF/88 – Interpretação restritiva –
Excepcionalidade da imprescritibilidade no sistema jurídico – Dano que não
decorre de ato de improbidade administrativa – Prazo quinquenal
Categoria: Acórdãos
na
Íntegra
Autor(es): Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal
Regional
Federal
da
5ª
Região
Concurso público – Servidor público federal – Fortes indícios de fraude na
prova – Amizade intima entre as candidatas aprovadas e o integrante da
banca examinadora – Irregularidade suficiente para gerar desconfiança
quanto a licitude e probidade da seleção – Disparidade das notas das
primeiras colocadas com os demais candidatos – Favorecimento – Processo
administrativo declarando a nulidade do certame e determinando nova
realização da prova
Categoria: Ementário
Administrativo
Categoria: Ementário
Civil E Processual Civil
Categoria: Ementário
Concurso Público
Categoria: Ementário
Improbidade Administrativa
Categoria: Ementário
Meio Ambiente
Categoria: Ementário
Penal E Processual Penal
Categoria: Ementário
Previdenciário
Categoria: Ementário
Processo Administrativo Disciplinar
Categoria: Ementário
Responsabilidade Civil
Categoria: Ementário
Servidor Público
Categoria: Tendências Jurisprudenciais
Administrativo
Categoria: Tendências Jurisprudenciais
Constitucional
Categoria: Tendências Jurisprudenciais
Concurso Público
Categoria: Tendências Jurisprudenciais
Improbidade Administrativa
Categoria: Tendências Jurisprudenciais
Servidor Público
Categoria: Legislação
Autor(es): Antônio Flávio de Oliveira
Comentada
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da
União (art. 62)
Categoria: Informativo de Legislação
INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO