Boletim Governet de Orçamento e Finanças
Abril 2015 Nº 120
ARTIGOS E PARECERES
A tomada de contas especial e o ajuizamento concomitante de execução fiscal. Clélio de
Oliveira Corrêa Lima Neto................................................................................................................
312
Autonomia dos Tribunais de Contas. Ítalo Medeiros Cisneiros......................................................
318
Da necessidade de efetiva previsão de recursos na Lei orçamentária anual em vigor no
exercício financeiro para deflagrar licitações públicas. Caroline Marinho Boaventura
Santos..............................................................................................................................................
328
Declaração de inidoneidade proferida pelo TCU ou pelo Ministro de Estado/Secretário de
Estado/Secretário Municipal. Gentil Ferreira de Souza Neto.........................................................
334
Controle da administração pública: o papel desempenhado pelas auditorias de desempenho e
de conformidade. Carolina Moreira de Rezende..............................................................................
338
IRPF de 2015, Ano – Base 2014, tem regras para a apresentação da declaração de ajuste
anual divulgadas pela RFB. Roberto Rodrigues de Morais.............................................................
342
TRIBUNAIS DE CONTAS
Tribunal de Contas da União
O pagamento de despesas com pessoal custeadas pelo FUNDEB deve ocorrer no exercício
financeiro em que é gerada a despesa............................................................................................
346
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Ilegal a dedução de valores do IRRF retido do cômputo das despesas com pessoal dos
municípios........................................................................................................................................
359
JURISPRUDÊNCIA
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Condenação pelo TCU de ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo
sentido..............................................................................................................................................
384
EMENTÁRIO
Restituição de imposto de renda – Aposentadoria complementar – Possibilidade..........................
388
Orçamento – Políticas públicas – Existência de fonte de custeio....................................................
388
DÚVIDAS DOS ASSINANTES
Fundação pública – Contribuição para o PASEP – Folha de salários.............................................
390
Termo de cooperação – Dispensa – Empenho insuficiente – Recursos repassados pelo capes –
Considerações.................................................................................................................................
391