XVIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional da
Escola de Direito de Brasília - EDB
APRESENTAÇÃO
Tema:
Questões
estruturantes
do
constitucionalismo
brasileiro
contemporâneo: pacto federativo, segurança pública, sistema político e
direitos fundamentais
O XVIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional da Escola de
Direito de Brasília – EDB, é realizado conjuntamente pelo Centro de
Pesquisa da EDB – CEPES, Programa de Mestrado em Direito Constitucional
e pelo“Curso de Graduação em Direito. Visa integrar e divulgar as linhas de
pesquisa e os trabalhos desenvolvidos nos programas de mestrado e
doutorado do Brasil, abrindo um importante espaço de divulgação e debate
de produções de artigos científicos.
A Edição do XVIII Congresso tem como tema as “Questões estruturantes
do constitucionalismo brasileiro contemporâneo: pacto federativo,
segurança pública, sistema político e direitos fundamentais” e ocorrerá
em Brasília no período de 09, 10 e 11 de novembro de 2015. Os dias 10 e 11
serão destinados, no período matutino e vespertino, para o debate dos
trabalhos selecionados. O XVIII Congresso conta com o apoio do Conselho
Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI.
O evento contará com quatro grupos de trabalho, que se dividirão em
temáticas:
1) Pacto Federativo. Dia 10/11 (09-12 hrs);
2) Sistema Político. Dia 10/11 (15-18 hrs);
3) Direito Processual Civil Dia 11/11 (09-12 hrs);
4) Segurança Pública. Dia 11/11 (15-18 hrs).
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(61) 3535.6565 - Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP | www.idp.edu.br
EDITAL DE SUBMISÃO DE ARTIGOS
Edital Nº 01/2015
CAPÍTULO I - DAS DATAS
Art. 1º Os artigos serão recebidos de 10 de julho a 03 de outubro de 2015
pelo sistema “PublicaDireito – Conpedi” e avaliados pelo método double blind
review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a
imparcialidade da avaliação. O método ainda exige o exame do artigo por
dois ou mais avaliadores, o que garante a diminuição da subjetividade e de
preferências ideológicas.
Art.2º Os resultados serão divulgados até 04 de novembro de 2015. A
relação com os artigos aprovados estará disponível no site do IDP e via email será enviada uma notificação com o resultado para os autores.
CAPÍTULO II – DA SUBMISÃO E DOS ARTIGOS
Art. 3º Os artigos serão submetidos exclusivamente por meio eletrônico,
através do sistema “Publica Direito – Conpedi”, cujo link de acesso encontrase site do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
Art 4º Cada autor poderá enviar apenas um artigo, podendo este ser escrito
por até dois autores: autor e coautor. Desta forma autor ou coautor não
poderão constar em nenhum outro artigo encaminhado ao Congresso.
Art. 5º Para submeter o artigo, ambos os autores, deverão obrigatoriamente
realizar os seus respectivos cadastros no site do CONPEDI
http://tinyurl.com/PublicaDireito-Conpedi.
Parágrafo Único: este cadastro se faz necessário para que os autores
possam submeter seus artigos através do sistema, neste caso especifico,
dispensando a associação ao Conpedi.
Art. 6º Após realizado o cadastro dos autores no site do Conpedi, o artigo
deverá ser submetido através do sistema “Publica Direito - Conpedi”,
devendo este ser inédito. O processo de submissão se dará em duas etapas
de acordo com o descrito abaixo:
1) Preenchimento de todos os dados de identificação do artigo no sistema
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“Publica Direito - Conpedi”: a) Nome completo do autor e do coautor do
artigo; b) Título do artigo nas línguas portuguesa e inglesa; c) Resumo
nas línguas português e inglesa com no mínimo 100 e no máximo 250
palavras. Evitar abreviaturas; d) Inclusão de no mínimo 03 (três)
palavras-chave, na língua portuguesa e inglesa.
2) Inclusão do arquivo em formato PDF contendo a Introdução,
Desenvolvimento, Conclusão e Referências,omitindo-se as informações
já citadas na primeira etapa deste processo. Seguindo os seguintes
requisitos: a) O título deve estar escrito sem negrito, centralizado e em
letras caixa-alta. Fonte: Arial; Corpo: 12; b) possuir de 15 a 30 laudas
(sem numeração);formato A4; posição vertical; fonte Arial; corpo 12;
alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre
linhas de 1,5; parágrafo 1,5 cm; margem superior e esquerda com 3 cm;
margem inferior e direita com 2 cm; as citações e referências deverão
estarem de acordo com as regras da ABNT e com as indicações das
URLs e DOI dos textos citados.
Parágrafo Único:O arquivo contento PDF, na segunda etapa de submissão,
não deverá ter nenhuma referência à qualificação do autor ou coautor, sob
pena de reprovação.
Art. 7º Serão aceitos apenas os artigos submetidos via sistema “Publica
Direito – Conpedi”, disponível no site do IDP www.idp.edu.br ou no site do
CONPEDI www.conpedi.org.br . Seguindo rigorosamente as especificações
do processo descritas no próprio sistema. Os autores que não respeitarem
essas especificações terão seus artigos automaticamente desclassificados e
excluídos da avaliação.
Art. 8º Antes de enviar seu artigo revise-o com atenção, pois o mesmo será
usado para análise e publicações. O conteúdo do artigo é de inteira
responsabilidade dos autores.
Art. 9º Após a submissão do artigo ao sistema, não será admitida a
substituição, correção ou alteração do conteúdo ou qualquer outra
informação do artigo.
Art. 10º Ao submeter os artigos, os autores deverão selecionar um dos
Grupos de Trabalho: 1) Pacto Federativo; 2) Sistema Político, 3) Direito
Processual Civil; ou 4) Segurança Pública.
Parágrafo Único: Caberá aos autores observarem a correspondência entre
o conteúdo e o Grupo de Trabalho selecionado, cujas ementas se encontram
no Anexo I.
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Art. 11º Recomendamos que os prazos sejam observados, evitando assim,
sobrecarga no sistema. A EDB não se responsabilizará por eventuais
falhas de tecnologia decorrentes do número excessivo de acessos
simultâneos nas últimas semanas.
CAPÍTULO III– DA AVALIAÇÃO
Art. 12º Será utilizado como método de avaliação o “Double blind review”ou
duplo anonimato. O método do duplo anonimato não divulga nome de
autores, nem de avaliadores. Cada artigo será avaliado por, pelo menos, dois
avaliadores. Esse método assegura isonomia entre os participantes e
qualidade dos artigos aprovados.
Art. 13º Serão selecionados os 10 (dez) melhores artigos para cada um dos
cinco grupos de trabalho. Sendo os avaliadores formados pela Comissão do
Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília - EDB.
Art. 14º Os avaliadores analisarão os artigos com base nos itens abaixo. As
notas serão classificadas por critérios atendidos de 0 (zero) a 10 (dez): a) o
título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido?; b) o artigo foi
encaminhado ao GT correto?;c) o resumo e palavra-chave, indicam os
objetivos do artigo e a metodologia da pesquisa?; d) o resumo e a palavrachave, foram traduzidos corretamente para a língua estrangeira?; e) a
introdução, apresenta o problema, temas centrais, objetivos, justificativa e
métodos da pesquisa?; f) o referencial teórico pesquisado está adequado
para a resposta ao problema da pesquisa?; g) as referências são atuais e
abarcam a literatura relevante sobre o tema?; h) a pesquisa realizada possui
complexidade e profundidade compatível com o caráter científico de um
artigo?; i) a estrutura e a linguagem do artigo são claras e aptas para o
alcance dos objetivos da pesquisa?; j) a metodologia utilizada mostrou-se
adequada para a resposta da problemática enfrentada pela pesquisa?; k) a
conclusão apresenta resposta ao problema da pesquisa?; l) a conclusão é
adequada aos objetivos indicados na introdução?; m) o artigo possui a forma
exigida pelos padrões do Congresso, conforme as regras da ABNT?.
CAPÍTULO IV – DA APRESENTAÇÃO
Art. 15º Os autores dos trabalhos selecionados serão automaticamente
inscritos no XVIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional da Escola
de Direito de Brasília - EDB, com isenção da taxa de inscrição. E a
apresentação do trabalho depende do comparecimento de pelo menos um
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dos autores
Parágrafo único. Serão apresentados, exclusivamente, os artigos que
forem submetidos pelo sistema “Publica Direito – Conpedi” e selecionados
pela Comissão do Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília - EDB.
Art. 16º Em caso de coautoria será suficiente a presença de apenas um dos
autores no momento da exposição. A “Declaração de Participação” será
entregue após realizada a apresentação do referido Artigo.
Art. 17º Somente o autor que apresentou o seu artigo e assinou a lista de
presença no seu respectivo GT, receberá sua Declaração de Participação.
Art. 18º As apresentações dos artigos aprovados serão de 10 minutos por
trabalho. Os debates poderão ser realizados, de acordo com as orientações
fornecidas pelas mesas de coordenação dos grupos de trabalhos.
Art. 19º Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow,
projetores, etc.) para apresentações dos trabalhos.
CAPÍTULO V – DA PUBLICAÇÃO
Art.20º Somente os artigos aprovados e apresentados nos respectivos GT
serão publicados no formato de livro virtual no portal de eBooks do site do
IDP, que será organizado pelo Centro de Pesquisa da Escola de Direito de
Brasília – EDB.
CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.21º Os autores dos trabalhos selecionados serão automaticamente
inscritos no XVIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional da Escola
de Direito de Brasília - EDB, com isenção da taxa de inscrição.
Art.22º A apresentação do trabalho está condicionada ao comparecimento de
pelo menos um dos autores.
Art.23º As informações constantes dos artigos serão utilizadas para
elaboração da declaração de apresentação.
Art. 24º Os autores e coautores ao submeterem seus artigos ao sistema
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“Publica Direito - Conpedi” cedem automaticamente os direitos autorais sem
custo à Escola de Direito de Brasília - EDB, que poderá publicá-los com
menção aos respectivos autores e ao Congresso, seja no formato digital ou
impresso, ou em outras publicações a seu critério.
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