Economia Pública Aula 2b


1.2.4 - O Estado imperfeito
1.2.5 - Finanças Públicas Clássicas,
Intervencionistas e Constitucionalismo
Financeiro
 1. 2.5.1 Finanças clássicas e Estado mínimo
 1.2.5.2 Finanças Intervencionistas e Estado de
Bem-estar
 1.2.5.3 Constitucionalismo Financeiro e Estado
Imperfeito

1.2.5.4 Características de finanças “modernas”
UMA
1
Bibliografia

Obrigatória:



Livro Economia e Finanças Públicas, Paulo Trigo
Pereira et al. (Escolar Editora) Cap. 2.
Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à
Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira
Cap. 2 (Resumo).
Complementar:

“A brief history of fiscal doctrine”, Richard
Musgrave, in Handbook of Public Economics
UMA
2
Conceitos a reter





Estado Imperfeito
Finanças públicas "clássicas"
Finanças públicas intervencionistas
Constitucionalismo financeiro
Finanças modernas
UMA
3
2.4 - O Estado imperfeito

Abordagem pretensamente positiva (predictiva) da
actuação das entidades do sector público:



Será que o Estado prossegue sempre o interesse público?
Há autores que defendem que os cidadãos, quer na esfera
privada (dos mercados) quer na esfera pública, defendem
essencialmente os seus interesses (hipótese crucial para o
desenvolvimento da análise).
Esta posição conduz a uma visão crítica e algo negativa do
Estado.
UMA
4
O Estado Leviatã (o “monstro”)

Razão de ser (histórica) do Estado


Hobbes (sec. XVII): “o homem é o lobo do
homem”
O Estado deve ter o monopólio do uso da força
para forçar os agentes a soluções cooperativas


Exemplo de jogo não cooperativo (paz/guerra) entre
senhores feudais na página 10 do texto 2 (slide seguinte)
Com o poder absoluto concedido pelos súbditos, o
Estado (“o príncipe”) cresce desmesuradamente
através da recolha ‘ilimitada’ de receitas (fiscais)
UMA
5
Jogo não cooperativo (dilema do prisioneiro)
Senhor B
Proc. Paz
Sr A
Invadir
Proc. Paz
3, 3
1, 4
Invadir
4, 1
2, 2
UMA
6
Jogo não cooperativo (dilema do prisioneiro)
1. A leitura moderna do dilema do prisioneiro:
2.1 O equilíbrio de estratégia dominante é ineficiente.
1.2 Logo, o Estado força a solução cooperativa
2. A leitura de Hobbes (“avant la lettre”):
2.1 Idem
2.2 O Estado, ao deter o monopólio da força e a
capacidade de tributação pode tornar-se um “monstro”
indo para além da satisfação dos seus súbditos,
alimentando-se a si próprio
UMA
7
Estado imperfeito

O Estado ao serviço dos interesses, ou os potenciais
“fracassos do governo”




Procura de rendas (rent seeking): favorecimentos
especiais a alguns agentes (ex: benefícios fiscais)
Burocracia: governos com menor informação que os
agentes da administração que supostamente controlam
Ciclos político-económicos: decisões políticas sujeitas
aos ciclos eleitorais
Inconsistência inter-temporal: tendência endémica para
se gerarem défices em regimes democráticos (sacrifício das
gerações futuras, que não podem votar)
UMA
8
Papel do Estado / tipo de finanças públicas
Concepção de Estado
Abordagem das
Finanças Públicas
Estado Mínimo
Finanças Clássicas
Estado de Bem Estar
Finanças
Intervencionistas
Constitucionalismo
Financeiro
Finanças Modernas
Estado Imperfeito
Estado (abordagem
normativa e positiva)
UMA
9
Papel do Estado / tipo de finanças públicas

Finanças Clássicas (e Estado mínimo)





Despesas: (f. afectação) bens públicos: diplomacia, defesa,
segurança interna, justiça, infraestruturas
Receitas: Impostos (não o recurso à dívida)
Saldo orçamental: equilibrado
Função das finanças públicas: cobrir as despesas
públicas com mínima interferência nos agentes privados
Dimensão do sector público: 8-12% do PIB

Enquadramento histórico: séc. XVIII e XIX; escola
clássica inglesa
UMA
10
Tipo de finanças públicas (cont.)

Finanças Intervencionistas (e Estado de Bem-estar)
 Despesas: (f. afectação, redistribuição e estabilização) bens
públicos, redistribuição do rendimento, pol. orçamental




Receitas: Impostos e dívida pública
Saldo orçamental: aceita-se défices (particularmente em
recessão)
Função das finanças públicas: financiar despesas em
bens públicos, redistribuição e incentivos à actividade econ.
Dimensão do sector público: 40%-60% do PIB

Enquadramento histórico: New deal de Rosevelt;
Keynesianismo
UMA
11
Tipo de finanças públicas (cont.)

Constitucionalismo financeiro (e Estado imperfeito)
 Dados os potenciais fracassos do governo é necessário
dispor de regras, de preferência constitucionais, para limitar
o défice e a dívida pública

Enquadramento histórico: Anos 80 e 90 do século
passado; correntes neoliberais críticas do
keynesianismo; Pacto de estabilidade e crescimento
(UE)
UMA
12
Tipo de finanças públicas (conclusão)

Para um resumo sugestivo dos três tipos de
finanças públicas, em forma de quadro
comparativo, ver Apêndice A.2 do livro
Economia e Finanças Públicas.
UMA
13