CURSO INTENSIVO
AULA: Direito Civil
TEMA: Direito de Família – União Estável
PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO
DATA: 23 e 24/11/2004
JURISPRUDÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL
TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO
CÍVEL
NÚMERO:
597176346
RELATOR: MARIA BERENICE DIAS
EMENTA: ENTIDADE FAMILIAR. O NAMORO OU NOIVADO NAO CONFIGURAM ESTE
NOVO CONCEITO DE FAMILIA CHAMADO INICIALMENTE DE SOCIEDADE DE FATO E
HOJE DE UNIAO ESTAVEL, SUSCEPTIVEL DE GERAR SEQUELAS PATRIMONIAIS. APELO
PROVIDO EM PARTE. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 597176346, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARIA BERENICE DIAS, JULGADO EM
11/02/1998)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS
DATA DE JULGAMENTO:
11/02/1998
Nº DE FOLHAS:
ÓRGÃO JULGADOR: SÉTIMA CÂMARA
CÍVEL
COMARCA DE ORIGEM:
FARROUPILHA
SEÇÃO: CIVEL
ASSUNTO: CONCUBINATO. UNIAO ESTAVEL. NAO CARACTERIZACAO. RELACIONAMENTO
SEXUAL PRE-MATRIMONIAL. DIREITO CIVIL. FAMILIA.
FONTE: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1998, V-1, T-29, P-250-253
02)
TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO
CÍVEL
NÚMERO:
598349306
RELATOR: MARIA BERENICE DIAS
EMENTA: UNIAO ESTAVEL ANTECEDENTE AO CASAMENTO. O PERIODO DE NAMORO E
NOIVADO QUE ANTECEDEU O CASAMENTO NAO CONFIGURA UNIAO ESTAVEL PARA FINS
DE PARTILHAMENTO DOS BENS ENTAO ADQUIRIDOS. APELO IMPROVIDO. (APELAÇÃO
CÍVEL Nº 598349306, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR:
MARIA BERENICE DIAS, JULGADO EM 17/03/1999)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS
DATA DE JULGAMENTO:
17/03/1999
Nº DE FOLHAS:
ÓRGÃO JULGADOR: SÉTIMA
CÂMARA CÍVEL
COMARCA DE ORIGEM: TENENTE
PORTELA
SEÇÃO: CIVEL
ASSUNTO: 1. CONCUBINATO. UNIAO ESTAVEL. - CARACTERIZACAO. REQUISITOS. PERIODO DE NAMORO E NOIVADO QUE ANTECEDE O CASAMENTO. EFEITOS. DISSOLUCAO. PARTILHA DE BENS. 2. BEIJO ROUBADO.
JURISPRUDÊNCIA: SEGREDO DE JUSTICA
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA: RJTJRGS, V-195 P-342
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CURSO INTENSIVO
AULA: Direito Civil
TEMA: Direito de Família – União Estável
PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO
DATA: 23 e 24/11/2004
03)
TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO
CÍVEL
NÚMERO:
598428134
RELATOR: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA
GIORGIS
EMENTA: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL. NAMORO POR DEZESSEIS ANOS.
PRESSUPOSTOS. FALTA . PARTILHA. PROVA DA CONTRIBUICAO. IMPOSICAO DE VALOR A
TITULO DE DANO MORAL. CABIMENTO. NAO SE LOGRANDO DEMONSTRAR QUE ESPACADA
RELACAO DE DEZESSEIS ANOS TENHA CONSTITUIDO UMA UNIAO ESTAVEL,INCLUSIVE
SEM PROVA CONCRETA DE CONTRIBUICAO DA NAMORADA NA AQUISICAO DO
PATRIMONIO DO VARAO ,NAO OFENDE A RAZOABILIDADE A IMPOSICAO DE VALOR,COMO
DANO MORAL,PELA LONGEVA ESPERA,ANTE AS PECULIARES CIRCUNSTANCIAS
COMUNITARIAS DO CASO CONCRETO. APELO PROVIDO,EM PARTE,POR MAIORIA.
(APELAÇÃO CÍVEL Nº 598428134, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA GIORGIS, JULGADO EM 19/05/1999)
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS
DATA DE JULGAMENTO:
19/05/1999
ÓRGÃO JULGADOR: SÉTIMA CÂMARA COMARCA DE ORIGEM: FELIZ
CÍVEL
Nº DE FOLHAS:
SEÇÃO: CIVEL
ASSUNTO: 1. CONCUBINATO. UNIAO ESTAVEL. NAMORO ESTAVEL. CONSIDERACOES
SOBRE O TEMA. - NAO CARACTERIZACAO. - PROVA. NECESSIDADE. 2. INDENIZACAO.
DANO MORAL. CABIMENTO.
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA: SEGREDO DE JUSTICA
04)
TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO
CÍVEL
NÚMERO:
599152105
RELATOR: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA
GIORGIS
EMENTA: SEPARACAO JUDICIAL. VIOLACAO DOS DEVERES CONJUGAIS. FALTA DE
ATENCAO AO MARIDO DOENTE. DECRETACAO DE SEPARACAO SEM CULPA. CABIMENTO.
UNIAO ESTAVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. O DESAPRECO AO MARIDO DOENTE, POR SI,
NAO CONSTITUI CAUSA DE DISSIDIO CONJUGAL, NOTADAMENTE QUANDO A PROVA E
FRAGMENTARIA.
DA
MESMA
SORTE,
O
ADULTERIO
EXIGE
PROVA
ROBUSTA,INSUFICIENTES MEROS INDICIOS. NAO LOGRANDO AS PARTES COMPROVAR
SUAS ALEGACOES, NAO OFENDE A RAZOABILIDADE A DECISAO QUE ORDENA A
SEPARACAO SEM CULPA, POIS NAO E POSSIVEL MANTER UNIDOS QUEM JA SE DESAVEIO.
O NAMORO PROLONGADO, MESMO COM CONGRESSO INTIMO, DESENROLADO ENQUANTO
AS PARTES RESOLVIAM ANTERIORES CASAMENTOS, NAO INDUZ UNIAO ESTAVEL.
APELACAO DESPROVIDA E AGRAVO RETIDO REJEITADO. (APELAÇÃO CÍVEL Nº
599152105, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JOSÉ
CARLOS TEIXEIRA GIORGIS, JULGADO EM 12/05/1999)
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CURSO INTENSIVO
AULA: Direito Civil
TEMA: Direito de Família – União Estável
PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO
DATA: 23 e 24/11/2004
TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RS
DATA DE JULGAMENTO:
12/05/1999
Nº DE FOLHAS:
ÓRGÃO JULGADOR: SÉTIMA
CÂMARA CÍVEL
COMARCA DE ORIGEM: PORTO
ALEGRE
SEÇÃO: CIVEL
ASSUNTO: SEPARACAO JUDICIAL. ADULTERIO. INCOMPROVADO. CONDUTA DESONROSA
DO CONJUGE MULHER. INCOMPROVADA. MENOSPREZO PELA PESSOA DO OUTRO
CONJUGE. GRAVE VIOLACAO DOS DEVERES DO CASAMENTO. INCOMPROVADA.
REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA: SEGREDO DE JUSTICA
Fonte: Revista Brasileira de Direito de Família – nº 23
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