CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às nove horas e quarenta e cinco
minutos, na sala de reuniões da Câmara de Educação Básica, localizada no primeiro andar do
edifício sede do Conselho Nacional de Educação, situado na Avenida L2 Sul, Quadra 607, em
Brasília, DF, foi realizada a quarta sessão ordinária da Câmara de Educação Básica, que
contou com a presença dos conselheiros Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presidente da
CEB, Adeum Hilário Sauer, Antônio Ibañez Ruiz, Gersem José dos Santos Luciano, Maria
Izabel Azevedo Noronha, Murílio de Avellar Hingel, Regina Vinhaes e Wilson Roberto de
Mattos. Os conselheiros Cesar Callegari, Mozart Neves Ramos e Maria Beatriz Luce
justificaram suas ausências, por motivo de viagem. A conselheira Clélia Craveiro deu início à
sessão reunião fazendo referência aos pontos que constam da pauta do dia e, imediatamente,
colocou em discussão o parecer do conselheiro Wilson Mattos, apresentado na sessão de
ontem, para que fosse decidido qual o encaminhamento a ser dado. O conselheiro Murílio
Hingel lembrou que esse tipo de parecer é de aplicação imediata, por isso sugeriu a aprovação
do parecer como orientação ao Secretário Municipal de Educação de Rondonópolis, uma vez
que este deve estar à espera de alguma resposta. O voto será encaminhado no sentido de uma
orientação no sentido do que a conselheira Regina Gracindo havia proposto, de investir na
qualificação dos professores e dos funcionários que já estão trabalhando. A conselheira Maria
Izabel Noronha não concordou com a proposição de aprovar o parecer, pois há uma realidade
e uma demanda social e sugeriu que se apontasse um horizonte para a essa demanda, de
acordo com a legislação. A conselheira Regina Gracindo fez algumas sugestões para o voto,
apontando o quadro legal e pedagógico analisado no mérito do parecer e indicando os
parâmetros legais e pedagógicos necessários para desenvolver uma Educação Infantil de
qualidade, que devem ser observados por todos os sistemas de ensino. Ocorre, no entanto, que
a realidade econômica observada na maior parte da população brasileira necessita de
Educação Infantil para crianças de zero a três anos, o que obriga os sistemas de ensino a se
organizarem no sentido de priorizar a qualificação dos auxiliares de ensino, promover a
contratação de professores e criar os equipamentos sociais necessários à educação de
qualidade. A conselheira acrescentou, ainda, que, respondendo ao direito à educação de
crianças de zero a três anos, deve haver o necessário apoio da assistência social, além do
apoio dos Estados e da União, via FUNDEB. A conselheira Clélia Craveiro lembrou que o
próprio PNE cita que, para a formação de professores, há um prazo até dois mil e onze, não
sendo necessário estarem todos formados agora. O conselheiro Murílio Hingel sugeriu um
novo parecer sobre a necessidade dos órgãos municipais, no que diz respeito à Educação
Infantil, só autorizarem instituições que ofereçam as condições para pré-escola e para creche.
O conselheiro Adeum Sauer propôs que se colocasse no próprio parecer um parágrafo
indicando que devem ser estendidas as mesmas exigências aos eventuais convênios feitos com
os Municípios e entidades que ofertem Educação Infantil. A conselheira Clélia Craveiro
apresentou, como sugestão, a elaboração de uma Indicação para tratar do assunto. Assim,
diante de tantas dúvidas que ainda pairam sobre o assunto, os conselheiros concordaram que o
parecer fosse reapresentado na reunião do mês de fevereiro, em Salvador. A conselheira
Clélia Craveiro informou que, na reunião passada, foi solicitada à professora Luíza Massae,
Coordenadora do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do INEP, uma relação
de avaliação de professores, mas como ela não encaminhou, ainda ao Conselho, foi enviado
um ofício reafirmando a necessidade de a CEB ter esses documentos para estudos. A seguir,
como estava previsto em pauta, compareceu à CEB o professor Denílson Bento da Costa,
Secretário Geral da CNTE, que foi apresentado a todos os conselheiros. Ele agradeceu a todo
o colegiado o convite recebido e entregou o caderno de resoluções do XXX Congresso
Nacional dos Trabalhadores em Educação, informando que o Congresso acontece a cada três
anos. A CNTE tem trinta e cinco sindicatos filiados em todo país, tanto estaduais quanto
municipais. O Congresso, realizado em Brasília, teve a presença de duas mil e quatrocentas
pessoas e em torno de dois mil e quatrocentos delegados. Foi discutida não só uma conjuntura
educacional, mas uma conjuntura política, sindica,l com planos de lutas, balanços da própria
gestão, além de algumas modificações e especificidades do movimento sindical. Alguns eixos
pertinentes aos debates para os próximos três anos foram colocados no Congresso: a
necessidade da construção do sistema nacional de educação; a valorização dos profissionais
da educação; o piso salarial nacional; diretrizes de carreira; regulamentação do art. 206 da
Constituição Federal; gestão democrática; políticas pedagógicas; reorganização dos
currículos; revisão das grades curriculares; e redução do número de alunos por sala de aula. A
conselheira Maria Izabel Noronha reafirmou a importância das posições apresentadas pela
CNTE e o professor Denílson da Costa afirmou que a CNTE não participou da indicação de
nomes para composição do CNE, mas que em reunião com o Ministro da Educação,
reivindicou a permanência da CNTE nesse processo. Ressaltou, ainda, a necessidade de
revisão da LDB. O professor ouviu e respondeu alguns questionamentos que lhe foram
apresentados pelos conselheiros e, logo após, a conselheira Clélia Craveiro agradeceu sua
presença, reafirmando o convite feito pelo conselheiro Antonio Ibañez para a participação da
CNTE nos debates sobre a revisão da LDB. Dando continuidade aos trabalhos, a conselheira
Clélia Craveiro informou a todos os presentes a emissão de Portaria Ministerial designando os
membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, cujo titular representante da CEB é o conselheiro César Callegari e a suplente é a
conselheira Clélia Craveiro. Na seqüência, o conselheiro Murílio Hingel apresentou Indicação
propondo à Câmara a constituição de uma comissão para estudar e elaborar parecer sobre o
marco regulatório para a Educação Infantil, cujos membros escolhidos foram: o conselheiro
Murílio Hingel, como presidente; o conselheiro Wilson Mattos, como relator e as conselheiras
Regina Gracindo e Maria Izabel Noronha como membros. Às doze horas, a reunião foi
encerrada e, para constar, eu, Luanna de Sousa Lacerda Silva, lavrei esta ata, que vai assinada
por mim e pelos conselheiros presentes. Brasília, trinta e um de janeiro de dois mil e oito.
Luanna de Sousa Lacerda Silva
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Clélia Brandão Alvarenga Craveiro ______________________________________________
Adeum Hilário Sauer
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Antônio Ibáñez Ruiz
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Gersem José dos Santos Luciano
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Maria Isabel Azevedo Noronha
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Murílio de Avellar Hingel
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Regina Vinhaes Gracindo
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Wilson Roberto de Mattos
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