FUNDAMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DE DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO
Docentes responsáveis: Prof. Dr. Fernando Fernandes da Silva e Prof. Dr. José Augusto
Fontoura Costa
Ementa
O curso versará sobre os principais institutos da Teoria Geral do Direito Internacional Público e
Privado, tais como: os sujeitos e atores de Direito Internacional; as fontes de Direito
Internacional; as soluções pacíficas de controvérsias; os elementos de conexão; a exceção à
aplicação do Direito Estrangeiro em território nacional, dentre outros. A doutrina internacional e
as decisões das instâncias internacionais serão especialmente enfocadas, a exemplo da Corte
Internacional de Justiça e de outros organismos internacionais de soluções de controvérsias.
Justificativa
Trata-se de matéria obrigatória para aprimorar o conhecimento dos estudantes acerca dos
fundamentos de Direito Internacional Público e Privado, a partir da abordagem de temas
tradicionais e contemporâneos relativos a esses ramos do Direito. Nesse sentido, a disciplina
serve de fundamento para os estudantes aplicarem, adequadamente, sob o prisma da
metodologia do Direito Internacional Público e Privado, conceitos e institutos adequados na
elaboração dos seus trabalhos acadêmicos e dissertações, conforme os objetivos delineados
no programa de mestrado de Direito Internacional da Unisantos.
Objetivos
Oferecer aos estudantes do programa formação fundamental nas categorias do Direito
Internacional Público e Privado. Incentivar o debate das principais correntes doutrinárias e
jurisprudenciais relacionadas àquelas categorias.
Metodologia
Curso baseado em atividades sob a co-responsabilidade de professores e estudantes.
Dinâmicas e trabalhos discentes serão realizados durante o curso e em especial seminários
periódicos, analisando os textos abaixo indicados.
Avaliação
A) Aproveitamento dos seminários (peso 1) e prova (peso 1).
B) Plano de estudo e leituras obrigatórias.
Os temas dos seminários e os textos correspondentes são os seguintes:
A) Direito Internacional Público
1 - Sujeitos de Direito Internacional; VERDROSS, 1978: 174-205;
2 - Fontes de Direito Internacional; BROWNLIE, 2005: 3-29;
3 - Costumes e tratados internacionais; CASSESE, 2001: 117-48; 4 - Tratados internacionais:
entrada em vigor, reservas e efeitos; JENNINGS e WATTS: 1996: 1222-66;
5 - Responsabilidade internacional do Estado; BROWNLIE, 2005: 419-56;
6 - Solução de controvérsias: CIJ; HIGGINS, 1994: 186-204;
7 - Organizações internacionais: conceito e características; SOBRINO HEREDIA, 2003: 37-69;
8 - Organização das Nações Unidas; CASSESE, 2001: 275-95;
B) Direito Internacional Privado
1 - Objetivos da disciplina e estrutura das regras de DIP; NORTH e FAWCETT (2005:3-32).
2 - História da teoria moderna de DIP; YANGUAS MESSÍA (1971:91-141).
3 - Elementos de conexão: conceito; STRENGER (1996:349-404).
4 - Qualificação e reenvio; CALVO e CARRASCOSA (2000, 187-227)
5 - Direito aplicável ao estatuto pessoal; WOLFF (1958:95-129);
6 - Direito aplicável a contratos e obrigações; NORTH e FAWCETT
7 - Segurança jurídica privada internacional; GESSNER, APPELBAUM e FELSTINER, 2001: 236.
Bibliografia Geral
I - Direito Internacional Público
A) Teoria Geral BOSON, Gerson de Brito Mello. (2000) Direito Internacional Público – O
Estado em Direito das Gentes , 3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey.
BROWNLIE, Ian. (2005) Principles of Public International Law , 6 a Edição. Oxford: Oxford.
CASSESE, Antonio. (2001) International Law. Oxford: Oxford.
DINH, N.Q., Daillier P., e Pellet, A. (1992) Direito Internacional Público , 4ª ed. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian.
DUPUY, Pierre-Marie. (1995) Droit International Public , 3ª ed. Paris: Dalloz.
GIULIANO, M., SCOVAZZI, T., TREVES, T. (1991) Diritto Internazionale – Parte Generale .
Milano: Giuffrè Editore. GESSNER, Volkmar, APPELBAUM, Richard P. e FELSTINER, William
F. (2001) “Introduction: The Legal Culture of Global Business Transactions”, in Rules and
Networks (Orgs: APPELBAUM, FELSTINER e GESSNER). Londres: Hart.
HIGGINS, Rosalyn. (1994) Problems and Process – International Law and How We Use It.
Oxford: Oxford .
KAPLAN, M.A., KATZENBACH, N. B. (1961) Fundamentos Políticos do Direito Internacional
. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
MAGALHÃES, José Carlos de. (2000) O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional
– Uma análise crítica , Porto Alegre: Livraria do Advogado.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. (1992) Curso de Direito Internacional Público , volumes 1
e 2, 9ª ed. atualizada e ampliada, Rio de Janeiro: Renovar.
REZEK, J.F. (2000) Direito Internacional Público – Curso Elementar , 8ª ed. revista e
atualizada. São Paulo: Saraiva.
SOARES, Guido Fernando Silva. (2002) Direito Internacional Público . São Paulo: ed. Atlas.
SOBRINO HEREDIA, José Manuel. (2003) “Capítulos 1 e 2”, in: Las Organizaciones
Internacionales (Org: Manuel DIEZ DE VELASCO). Madri, Tecnos.
VERDROSS, Alfred. (1978) Derecho Interncional Público. Madri: Aguliar.
B) Solução de Controvérsias
MERCADANTE, Araminta A., e Magalhães, José Carlos de. (coord.). (1998) Solução e
Prevenção de Litígios Internacionais . São Paulo: NECIN - Projeto Capes.
SOARES, Guido Fernando Silva. (1984) Das Imunidades de Jurisdição e de Execução , Rio
de Janeiro: Forense.
SOARES, Guido Fernando Silva. (1985) Órgãos das Soluções Extrajudiciais de Litígios .
São Paulo: Revista dos Tribunais.
SOARES, Guido Fernando Silva. (2001) Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais –
Formas da Diplomacia e as Imunidades . Rio de Janeiro: Forense.
C) Tratados
FRAGA, Mirtô. (2001) O Conflito entre Tratado Internacional e Norma de Direito Interno –
Estudo analítico da situação jurídica brasileira . Rio de Janeiro: Forense.
MACHADO, Patrícia F. (1999) A Constituição e os Tratados Internacionais. Rio de Janeiro:
Forense Universitária.
MEDEIROS, Antônio P. C. (1995) O Poder de Celebrar Tratados – Competência dos
poderes constituídos para a celebração de tratados, à luz do Direito Internacional, do
Direito Comparado e do Direito Constitucional Brasileiro . Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris Editor.
REZEK, J.F. (1984) Direito dos Tratados . Rio de Janeiro: Forense.
D) Organizações Internacionais SEITENFUS, Ricardo. (2000) Manual das Organizações
Internacionais , 2ª ed. revista e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. (1990) Direito das Organizações Internacionais .
Brasília: Escopo Editora.
E) Direito da Integração
E.1) Mercosul
ACCIOLY, Elizabeth. (2000) Mercosul & União Européia – Estrutura Jurídico-institucional ,
2ª ed. Curitiba: Juruá.
BAPTISTA, Luiz Olavo. (1998) O MERCOSUL suas instituições e ordenamento jurídico .
São Paulo: LTr.
PIMENTEL, Luiz Otávio (org.). (2001) Direito da Integração e Relações Internacionais Alca, Mercosul, U.E. Florianópolis: Fundação Boiteux Editora.
E.2) União Européia
CAMPOS, João Mota. (1989) Direito Comunitário , vol. I e II, 3ª ed., Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian.
OLIVEIRA, Odete Maria de. (2000) União Européia - Processo de integração e mutação ,
Curitiba: Juruá.
F) Meio Ambiente
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. (1991) Nosso
Futuro Comum , 2ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas.
SOARES, Guido F. Silva. (1995) As Responsabilidades no Direito Internacional do Meio
Ambiente , Campinas: Komedi Editores.
SOARES, Guido F. Silva. (2001) Direito Internacional do Meio Ambiente - Emergência,
Obrigações e Responsabilidades . São Paulo: Atlas.
G) Direitos Humanos
ALVES, J.A.Lindgren. (1994) Os Direitos Humanos como tema global . São Paulo:
Perspectiva.
BOBBIO, Norberto. (1992) A Era dos Direitos , 6ª reimpressão. Rio de Janeiro: Campus,
1992.
DONNELLY, Jack. (1998) International Human Rights , Westview Press, 2ª ed.
PIOVESAN, Flávia. (1996) Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional , São
Paulo: Max Limonad.
STEINER, Sylvia H. de F. (2000) A Convenção Americana sobre direitos humanos e sua
integração ao processo penal brasileiro . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
II - Direito Internacional Privado
A) Teoria Geral CALVO CARAVACA, Alfonso-Luis e CARRASCOSA GONZÁLEZ, Javier.
(2000)
Derecho Internacional Privado , V. I. Granada: Comares.
CASTRO, Amílcar. (2000) Direito Internacional Privado , 5ª ed., revisão e atualização de
Osíris Rocha. Rio de Janeiro: Forense.
DOLINGER, Jacob. (2001) Direito Internacional Privado - Parte Geral , 6ª ed., ampliada e
atualizada, Rio de Janeiro: Renovar.
NO RTH, P. M. e FAWCETT, J. J. (2005) Cheshire and North\'s Private International Law.
Londres: Lexis Nexis.
STRENGER, Irineu. (1996) Direito Internacional Privado , 3ª ed. Aumentada. São Paulo: Ltr.
TENÓRIO, OSCAR. (1990) Direito Internacional Privado , 9ª ed. revista e atualizada, Rio de
Janeiro: Freita Bastos.
WOLFF, Martin. (1958) Derecho Internacional Privado . Barcelona: Bosch.
YANGUAS MESSÍA., José de. (1971) Derecho Internacional Privado. Madri: Reus.
B) Comércio Internacional
ARAÚJO, Nádia de. (2000) Contratos Internacionais – Autonomia da Vontade, Mercosul e
Convenções Internacionais , 2ª ed. revista e ampliada com a jurisprudência brasileira, Rio de
Janeiro: Renovar.
BAPTISTA, Luiz Olavo. (1992) A Vida dos Contratos Internacionais . São Paulo: tese de
concurso para a obtenção do título de professor titular da Faculdade de Direito da USP.
CACHAPUZ, Rozane da Rosa. (2000) Arbitragem – Alguns aspectos do processo e do
procedimento da lei nº 9.307/96 . Leme: Ed. de Direito.
HUCK, Hermes Marcelo. (1994) Sentença Estrangeira e Lex Mercatoria – Horizontes e
Fronteiras do Comércio Internacional . São Paulo: Saraiva.
LAFER, Celso. (1998) A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão
brasileira , Coleção Direito e Comércio Internacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
RECHSTEINER, Beat Walter. (1997) Arbitragem Privada Internacional no Brasil - Depois
da nova Lei 9.307, de 23.09.1996- Teoria e Prática . São Paulo: Revista dos Tribunais.
STRENGER, Irineu. (1986) Contratos Internacionais do Comércio . São Paulo: Revista dos
Tribunais.
III – Periódicos Especializados
Recueil des Cours – Academia de Direito Internacional de Haia na Holanda.
Uniform Law Review – Revista do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado.