Ministério da Saúde
01 O que está a mudar nos cuidados de saúde primários em Portugal?
A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), iniciada em 2005, visa melhorar o desempenho
dos centros de saúde através da sua reorganização em equipas multiprofissionais. O conceito
essencial é o de trabalho em equipa. O elemento estrutural central é o de equipa. Existem cinco
tipos diferentes de equipas consoante os problemas e as necessidades de saúde a satisfazer.
Estas equipas constituem as unidades funcionais dos centros de saúde (ver Quadro).
Complementam-se entre si, estão mais próximas dos cidadãos e assumem compromissos de
acessibilidade e de qualidade dos cuidados.
Ao mesmo tempo, são criados órgãos próprios de governação e de gestão, que nunca existiram
nos CSP, com envolvimento e participação da comunidade. Está também em curso a
transformação da hierarquia centralista de base distrital e regional, com descentralização de
competências para os centros de saúde. Para optimizar a gestão de recursos e permitir escala de
governação epidemiológica os centros de saúde organizam-se em agrupamentos de centros de
saúde (ACES). O objectivo é que a nível local existam poder e responsabilidade para que quem
vive e conhece os problemas a resolver possa tomar decisões acertadas e céleres. Deste modo, as
relações de comando burocrático vertical vão sendo progressivamente substituídas por relações
de contratualidade, orientadas para obter resultados de saúde, com avaliação e consequências a
todos os níveis.
Esta nova arquitectura organizacional assenta nas cinco vertentes resumidas a seguir.
Quadro
Vertentes da reforma dos cuidados de saúde primários
Equipas multiprofissionais de tipo estrutural permanente, com missões específicas:
1. Rede descentralizada
de equipas
cuidados à pessoa e à família – unidades de saúde familiar (USF) e unidades de
cuidados de saúde personalizados (UCSP);
cuidados a grupos com necessidades especiais e intervenções na comunidade –
unidades de cuidados na comunidade (UCC);
intervenções no meio físico e social e acções com alcance populacional –
unidades de saúde pública (USP).
2. Concentração de
recursos e partilha de
serviços
Equipa multiprofissional que assegura e rentabiliza serviços específicos,
assistenciais e de consultadoria às unidades funcionais e aos projectos de saúde
comuns a várias unidades e ao ACES - unidade de recursos assistenciais
partilhados (URAP)
3. Descentralização da
gestão para o nível local
Criação dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) com directores executivos
e conselhos executivos e desenvolvimento de competências locais para a gestão
de recursos - unidades de apoio à gestão (UAG) – obtendo economias de escala
com a agregação de centros de saúde
4. Governação clínica e
de saúde
Desenvolvimento de um sistema de pilotagem técnico-científica envolvendo
todos os profissionais, sob orientação do conselho clínico de cada ACES e dos
conselhos técnicos das suas unidades
5. Participação da
comunidade
Ênfase e reforço da participação da comunidade através de órgãos como os
gabinetes do cidadão e os conselhos da comunidade
Coordenação Estratégica – Setembro 2010