S.
R.
Tribunal Central Administrativo Sul
2º Juízo - 2ª Secção (Contencioso Tributário)
Tabela da Sessão de: 10-09-2015
03552/09
04789/11
05782/12
05827/12
05904/12
05949/12
06107/12
06271/12
06272/12
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
SCALSEGUROS-MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDª
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
ALEXANDRE & FILHO - Comércio de Sucata, Lda.
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrida
ZON M - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, SA
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
João Neves - Construções, S.A.
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Jorge Luís Soromenho de Abreu
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Herdade do Pinheiro, S.A.
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, S.A.
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
David Alexandre Pinheiro Gracias
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrida
Algarve Mobilar- Comércio de Mobiliário do Algarve, Lda
Relator: Dr. Cremilde Miranda
Juizes Adjuntos: Drs.
Joaquim Condesso
Catarina Sousa
Relator: Dr. Cremilde Miranda
Juizes Adjuntos: Drs.
Joaquim Condesso
Catarina Sousa
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Cristina Flora
Juizes Adjuntos: Drs.
Cremilde Miranda
Joaquim Condesso
Relator: Dr. Cristina Flora
Juizes Adjuntos: Drs.
Cremilde Miranda
Joaquim Condesso
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Lurdes Toscano
Juizes Adjuntos: Drs.
Joaquim Condesso
Catarina Sousa
Relator: Dr. Bárbara Tavares Teles
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Anabela Russo
Relator: Dr. Cristina Flora
Juizes Adjuntos: Drs.
Cremilde Miranda
Joaquim Condesso
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Tabela da Sessão de: 10-09-2015
06600/13
Espécie
Acção Administrativa Especial
Autor
EuroAtlantic Airways - Transportes Aéreos, S.A.
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Flora
Cremilde Miranda
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Anabela Russo
Relator: Dr. Joaquim Condesso
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Sousa
Bárbara Tavares Teles
Relator: Dr. Joaquim Condesso
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Sousa
Jorge Cortês
Relator: Dr. Lurdes Toscano
Juizes Adjuntos: Drs.
Anabela Russo
Jorge Cortês
Relator: Dr. Lurdes Toscano
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Jorge Cortês
Relator: Dr. Joaquim Condesso
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Sousa
Bárbara Tavares Teles
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Flora
Cremilde Miranda
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Anabela Russo
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Flora
Cremilde Miranda
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Flora
Cremilde Miranda
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Entidade
Demandada
06614/13
06747/13
06749/13
06881/13
06990/13
07066/13
07415/14
07438/14
07675/14
07681/14
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
SIERRA CORPORATE SERVICES - APOIO À GESTÃO, S.A.
Recorrida
Director-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Relações Internacionais
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
PT Comunicações, SA
Recorrido
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
PT Comunicações, SA
Recorrida
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Sylvie Marie Monique Pardieu de Sousa Cyrne
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Maisofá - Comércio de Mobiliário, Sociedade Unipessoal, Ldª
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Zon TV Cabo Portugal, S.A.
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Recurso Jurisdicional - Aduaneiro
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
José Manuel Caldeira de Campos
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Zon Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, SA
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
EP - Estradas de Portugal, S.A.
Recorrida
Repsol Portuguesa, S.A.
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
João Manuel Duarte Ferreira
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Tabela da Sessão de: 10-09-2015
07758/14
07898/14
07956/14
08049/14
08085/14
08245/14
08471/15
08489/15
08590/15
08591/15
08618/15
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Maria José Osório da Costa Fernandes
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Jorge Cortês
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Flora
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Cremilde Miranda
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Pereira Gameiro
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Pereira Gameiro
Juizes Adjuntos: Drs.
Anabela Russo
Lurdes Toscano
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Bárbara Tavares Teles
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Anabela Russo
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Pereira Gameiro
Recorrente
Direcção de Serviços das Relações Internacionais da Direcção Geral de Impostos
Recorrido
Isabel Maria Carvalho e Sousa
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Francisco José Piedade Alegria
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Daniel Urs Kung e Viviana Alexandra de Nivelles Posschier Lobo
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
José Antunes dos Santos e Adelino dos Santos, sociedade irregular
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
José Ribeiro da Costa
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Digital - Distribuição e Comércio, SA
Recorrida
Câmara Municipal de Sintra
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Autoridade Tributária Aduaneira
Recorrido
João Manuel Rodrigues Coutinho
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
João de Oliveira e Costa Braga
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fernando Manuel de Sousa Nogueira
Recorrido
Instituto da Segurança Social IP
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Galeno - Participações, SGPS, S.A.
Página 3 de 6
Tabela da Sessão de: 10-09-2015
08659/15
08667/15
08745/15
08754/15
08775/15
08790/15
08818/15
08862/15
08864/15
08874/15
08879/15
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Alexandre António McDouall de Castro Freire
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Descorteam Pessoal, Ldª
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrida
Maria Eufémia da Conceição Esteves Costa
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Line Protection, Lda
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Banco BPI, SA
Recorrida
Fazenda Pública
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrida
Saber Inato, Lda
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Maria Heloisa Mónica Paio Entorf
Espécie
Recurso Jurisdicional - Tributário
Recorrente
Ramos & Gonçalves, Lda.
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Mário Silva & Silva, LDA
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
António José Cardoso Rodrigues e outros
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Alexandre Miguel da Silva Ortiz
Recorrido
Fazenda Pública
Relator: Dr. Bárbara Tavares Teles
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Anabela Russo
Relator: Dr. Joaquim Condesso
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Sousa
Bárbara Tavares Teles
Relator: Dr. Bárbara Tavares Teles
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Anabela Russo
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Bárbara Tavares Teles
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Anabela Russo
Relator: Dr. Joaquim Condesso
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Sousa
Bárbara Tavares Teles
Relator: Dr. Joaquim Condesso
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Sousa
Bárbara Tavares Teles
Relator: Dr. Pereira Gameiro
Juizes Adjuntos: Drs.
Anabela Russo
Lurdes Toscano
Relator: Dr. Cristina Flora
Juizes Adjuntos: Drs.
Cremilde Miranda
Joaquim Condesso
Relator: Dr. Lurdes Toscano
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Jorge Cortês
Página 4 de 6
Tabela da Sessão de: 10-09-2015
08892/15
08924/15
08925/15
08927/15
08930/15
08931/15
08934/15
08936/15
08937/15
08938/15
08940/15
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
José Samuel Pereira Lupi Unipessoal, LDA.,
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
José Henrique Machado Sales Grade
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Maria Fernanda dos Santos Constantino da Costa
Recorrida
AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Florindo da Costa
Recorrido
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Relator: Dr. Pereira Gameiro
Juizes Adjuntos: Drs.
Anabela Russo
Lurdes Toscano
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Bárbara Tavares Teles
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Anabela Russo
Relator: Dr. Joaquim Condesso
Juizes Adjuntos: Drs.
Catarina Sousa
Bárbara Tavares Teles
Relator: Dr. Cristina Flora
Juizes Adjuntos: Drs.
Cremilde Miranda
Joaquim Condesso
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Pereira Gameiro
Relator: Dr. Jorge Cortês
Juizes Adjuntos: Drs.
Cristina Flora
Cremilde Miranda
Relator: Dr. Pereira Gameiro
Juizes Adjuntos: Drs.
Anabela Russo
Lurdes Toscano
Relator: Dr. Cristina Flora
Juizes Adjuntos: Drs.
Cremilde Miranda
Joaquim Condesso
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Relator: Drª Catarina Sousa
Juizes Adjuntos: Drs.
Bárbara Tavares Teles
Pereira Gameiro
Recorrente
AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
Recorrida
Arcarpa - Comércio Geral de Bens Importação, Exportação Lda.
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
José António de Medeiros Roque
Recorrida
AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Banco Comercial Português, S.A.
Recorrido
Fazenda Pública - PTI - Investimentos Imobiliários, Lda - Mário Rui de Sousa e Silva
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Fazenda Pública
Recorrido
Barata & Neto, Lda.
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Placar - projectos Ordenamento e Informação, Ldª
Recorrida
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Florindo da Costa
Recorrida
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos de Sommer Champalimaud
Recorrido
Fazenda Pública
Página 5 de 6
Tabela da Sessão de: 10-09-2015
08942/15
08943/15
08946/15
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Rosa dos Santos alves Brazona
Recorrida
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
Alexandre Miguel da Silva Ortiz
Recorrida
Fazenda Pública
Espécie
Processos Cautelares
Recorrente
C.A.C. - Gestão e Investimentos, Lda
Recorrida
Fazenda Pública
Relator: Dr. Pereira Gameiro
Juizes Adjuntos: Drs.
Anabela Russo
Lurdes Toscano
Relator: Dr. Lurdes Toscano
Juizes Adjuntos: Drs.
Pereira Gameiro
Jorge Cortês
Relator: Dr. Anabela Russo
Juizes Adjuntos: Drs.
Lurdes Toscano
Pereira Gameiro
Lisboa, 08-09-2015
Secretaria do Tribunal Central Administrativo
Secretário de Tribunal Superior
____________________________________
(Carlos Alberto da Silva Correia)
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