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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CENTRO DE SERVIÇOS SOCIAIS
PERFIL FUNCIONAL
(Pontos fortes da equipe)
Traçando um perfil de cada integrante de nossa Equipe funcional procuramos buscar um pouco no
passado, juntamos ao presente e reservamos um pouco para o futuro com o intuito de fortalecer as relações
interpessoais, senão vejamos:
Nossas relações interpessoais tiveram início com um pouco de turbulência, convivemos de maneira a não
querer dizer a verdade ao outro do que se passava, com o receio de se ofenderem mutuamente.
O passado foi ficando realmente para traz, os percalços foram sendo dizimados pelos conselhos dos
anônimos; o amadurecimento dos agentes funcionais foram se acentuando, um se adaptando ao outro e os remos
foram movendo o barco lentamente até que, com muita perícia de todos os integrantes da equipe, chegou ao seu
ancoradouro sem qualquer avaria.
O futuro, como no dito popular, pertence a Deus. Mas, a nossa equipe está fazendo a sua parte para
garantir um futuro melhor, ou seja: um pensa em galgar uma formação superior no seu ramo laboral, dando
sustentáculos para vôos mais altos; outro, preambularmente já pensa em ingressar em curso superior para garantir
de maneira mais suave a sobrevivência de sua prole; e, mais outro, apesar de faltar uns poucos anos, sonha, após
receber o deferimento de sua aposentação, em exercer, lá fora, a função para qual lhe foi conferido um diploma.
Nos instantes que todos esses sonhos e pensamentos passam pelas cabeças dos integrantes da equipe,
nenhum deles não esquece de sua responsabilidade funcional, exercendo com zelo e dedicação as tarefas a que lhes
são afetas, até porque, se assim não fosse, o que seria de cada um no presente se nada faz hoje para brilhar no
futuro?
Todos sabem que todo ser humano tem personalidade totalmente diferente a do outro. Nenhum estudioso
do assunto conseguiu, até hoje, afirmar com clareza e com verdadeira convicção, a existência de duas pessoas de
personalidades cem porcento iguais.
O ponto forte de nossa equipe, sem medo de errar, podemos dizer, é o trabalho.
E, o trabalho bem desenvolvido e organizado, proporciona tempo para sorrir, chorar, dialogar e até, dar
uma “fugidinha” de vez em quando para cuidar de assuntos particulares.
O ponto forte de nossa equipe hoje é a cooperação mútua, graças ao amadurecimento pessoal e funcional,
procurando entender as necessidades e as carências de cada um de seus membros.
Equipe do Cartório Criminal da Comarca de Afonso Cláudio-ES
WALTAIR ALVES GUIMARÃES
LARA VALENTIM ENCARNAÇÃO
ROSINÉIA DAS G. PEREIRA SAITER
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
Publique-se.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
Vitória, 17 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********-
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 109/2003 - ELEVAR a Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço
do Exmº. Sr. Dr. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara
Criminal da Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância, para 20% (vinte por cento), a
partir de 12/05/02, nos termos do artigo 128, V, da Lei Complementar nº 234/02
(Código da Organização Judiciária), conforme consta do processo nº 980169189 da
Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 17 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSE FAESA.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: FELIPE ARADY MIRANDA.
DURAÇÃO: 12/02/03 A 31/12/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 12 de fevereiro de 2003.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
ATO Nº 143/2003
-**********-
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
dispõe o art. 73, Inciso, I alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESOLVE:
CONSTITUIR a Comissão de Recebimento Definitivo da Obra do
Prédio do Fórum Desembargador MENDES WANDERLEY, da Comarca de
LINHARES, composta pelo Exmº Sr. Dr. ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA
PEPINO, MM. Juiz de Direito e Diretor do Fórum, Srs. CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS LIRA e FERNANDO ANTÔNIO GIANORDOLI TEIXEIRA,
Engenheiros e fiscais da Obra - TJES e JOÃO IGNÁCIO NADER FEU ROSA,
Engenheiro da Construtora Glória Ltda., sob a Presidência do primeiro e como
relator o segundo, para no prazo de 15 (quinze) dias procederem ao relatório,
visando o recebimento definitivo da obra e a emissão do respectivo Termo, cessando
os efeitos do Ato nº 298/2002, publicado no “DJ” de 17/04/02.
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
PUBLIQUE-SE.
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR - CESV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIA: ALINE PERIM DE SOUZA.
DURAÇÃO: 11/02/2003 A 31/12/2003
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
Vitória, 17 de Fevereiro de 2003.
PUBLIQUE-SE.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO Nº 144/03 - EXONERAR, a pedido, GUSTAVO GRILLO FERREIRA
do cargo, em comissão, de ASSESSOR DE NÍVEL SUPERIOR DE
GABINETE deste Egrégio Tribunal de Justiça, lotado no Gabinete do Exmº Sr.
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO, a partir de 14/02/03.
Vitória-ES, 12 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV.
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: JOSÉ EUGÊNIO DALLA FILHO.
DURAÇÃO: 14/02/03 A 31/12/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO EXMº. SR.
DES. PRESIDENTE, EXARADO ÀS FLS. 198/200 NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 200960000491, EM QUE É DEVEDORA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA.
ADEMAR HENRIQUE DE MEDEIROS LUCAS E OUTROS, POR SEUS
ADVOGADOS DRS. GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RDRIGUES E OUTRA,
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DO EXMº. SR.
DES. PRESIDENTE, EXARADO ÀS FLS. 243/245 NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO Nº 729/95, EM QUE É DEVEDORA A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIACICA.
VITÓRIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003.
CINTHYA COELHO LARANJA
DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 14 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO CONTRATUAL
RESCINDE, a pedido, a partir de 30/01/03, o CONTRATO DE
ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL,
celebrado entre o Egrégio Tribunal de Justiça e a estudante do curso de Direito
ANA LUIZA BOGHI SERRÃO.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 17 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 02/09/02, do estagiário André Perim de Sousa.
ONDE SE LÊ: 23/08/02 a 22/08/03
LEIA-SE: 23/08/02 A 31/12/02
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 17 de fevereiro de 2003.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
2. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
3. SECRETARIA DO PLENO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
INTIMAÇÕES
INTIMO:
- EDSON RODRIGUES, POR SEU ADVOGADO, DR. RICARDO TADEU
RIZZO BICALHO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO
PROLATADA
PELO
EXMº.
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 492 NOS AUTOS DO RECURSO DO
CONSELHO Nº 100990006957, QUE INDEFERIU O PEDIDO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. LUIS
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
SÃO RAFAEL LTDA E OUTRO, POR SEU ADVOGADO, DR. ARLINDO
SASSO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO
PROLATADA PELO EXMº. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 528
NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100010016499, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EIS QUE MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEIS.
- ESCON - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, POR SEU
ADVOGADO, DR. JORGE PINTO DA SILVA, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº.
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 129/130 NOS AUTOS DO
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 100010015632, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO.
- JORGE FRANCISCO DE SOUZA, POR SUA ADVOGADA, DRª.
VERONICA FELIX CORDEIRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 118 NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930024490, QUE
INDEFERIU O PEDIDO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. CARLOS
HERINQUE STABAUER RIBEIRO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 135 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010014866,
QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NOTIFICO:
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
JOCELAN ALVES CORREA, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA
DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 129 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010007944,
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, POR SEUS
ADVOGADOS DRS. GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RDRIGUES E OUTRA,
- SANDRINI MÁRMORES E GRANITOS LTDA, POR SEUS
ADVOGADOS, DRS. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS E OUTRO, PARA
NOTIFICAÇÕES
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO
PELO EXMº. DESEMBARGADOR RELATOR, ÀS FLS. 82/83 NOS AUTOS
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020176, QUE INDEFERIU A
LIMINAR.
- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR
CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº. DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 337/338 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010001459,
QUE INADMITIU O RECURSO.
- MUNICÍPIO DE CARIACICA, POR SEU PROCURADOR MUNICIPAL,
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 11/12 NOS AUTOS DO
PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020034235, QUE
INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E K N M (MENOR PÚBERE),
GISLANE MOURA MEIRELLES, POR SUA ADVOGADA, DRª. ANGELINA
BALARINE, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
PROLATADA PELO EXMº. DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS.
27/29 NOS AUTOS DO PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR
Nº 100030001422, QUE INDEFERIU DE PLANO O PEDIDO DE
SUSPENSÃO FORMULADO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E KESSIA ARAÚJO SKALZER, POR SEU
ADVOGADO, DR. PAULO AFONSO FANTIN, PARA NO PRAZO DE LEI,
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA PELO EXMº.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE, ÀS FLS. 24/25 NOS AUTOS DO
PROCESSO 13ª CLASSE - SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100030001380, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO.
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. ÈRFEN
JOSÉ RIBEIRO SANTOS, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO
PROLATADA
PELO
EXMº.
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE, ÀS FLS. 184/185 NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010015939,
QUE INADMITIU O RECURSO.
- OZIAS MARTINS BARBOSA, POR SEU ADVOGADO, DR. ALEXANDRE
ZAMPROGNO, PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº. RELATOR, ÀS FLS. 33 NOS AUTOS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020021000, QUE INDEFERIU A
INICIAL.
VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4. CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
24/02/03 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100010008496
COMARCA DE IÚNA
REQTE.: LUCIANA ALVARENGA PINTO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
2 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020028518
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: JOELSON BAPTISTA DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
3 - PROCESSO CONSELHO Nº 100020035729
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: GIOVANA MAIA GAMA CANAL
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
4 - RECURSO Nº 100020021067
COMARCA DE IÚNA
RECTE.: SARA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
5 - RECURSO Nº 100030000143
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: MARIA DA GRACA PERES MOULIN
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
6 - RECURSO Nº 100030000457
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: JOSE ALBERTO SILVEROL
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
7 - RECURSO Nº 100030000465
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: PEDRO DA PAIXAO PEREIRA
ADVOGADO: MONICA PERIN ROCHA
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
8 - RECURSO Nº 100030000549
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: IEDA SILVA MOREIRA MOULIN
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
VITÓRIA, 17/02/03
MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
7ª
SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
MAGISTRATURA REALIZADA EM 17/02/2003
CONSELHO
DA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ALEMER FERRAZ MOULIN
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
WELINGTON DA COSTA CITTY
PAULO NICOLA COPOLILLO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
ITAJACY ANDRADE DORNELAS
ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ
MOULIN, PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, SAUDA OS
EMINENTES PARES E A TODOS OS PRESENTES, NÃO HAVENDO
REGISTRO E COMUNICAÇÃO NA PARTE ADMINISTRATIVA.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS
100020033351
100020032379
100020033880
100020034870
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMETO AO RECURSO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
100020031025
100020028237
100020032064
100020025274
100020024202
100020031231
100020033450
100020031157
100020031207
RECURSO Nº 100020013510
RECURSO Nº 100010013645
ENCERRADA A SESSÃO 08:30
VITÓRIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003
APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR)
43029000106
RECURSO
100029000120
100030000176
100030000150
100020018915
100020013338
100030000341
100030000242
100030000200
100020022735
MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE CÂMARA
5. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
JULGADOS
1) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020035745
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ROGENIR ROQUE RODRIGUES
ADVOGADO: ANGELO RONCALLI DO E S COSTA
ADVOGADO: EVA VASCONCELOS RANGEL
REQTE.: MARLY GAVE RODRIGUES
ADVOGADO: ANGELO RONCALLI DO E S COSTA
ADVOGADO: EVA VASCONCELOS RANGEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V DEF CONS VITÓRIA
ADVOGADO:
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL VILA VELHA
ADVOGADO:
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
Á UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGAR O PEDIDO
DESISTÊNCIA
DE
2) PROCESSO CONSELHO Nº 100020019418
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
REQTE.: NONO LUBE
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO
3) RECURSO Nº 100030000531
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE.: RONALD JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMETO AO RECURSO
4) CORREIÇÃO PARCIAL Nº 100020025035
VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE.: UNIMED VITÓRIA COOP TRAB MEDICO
ADVOGADO:
REQDO.: JUIZA DE DIREITO 1A J ESP CIV ADJ VITÓRIA
ADVOGADO:
RELATOR: WELINGTON DA COSTA CITTY
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
5) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 12029000267
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
EMGTE.: MINISTERIO PUBLICO
EMGDO.: J L S S (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO: LINDINALVA C DA FONSECA
ADVOGADO: LINDINALVA CORDEIRO DA FONSECA, DEF PUBLICO
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020002778
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
REQTE.: LUZIA RANGEL MACHADO
ADVOGADA: ELIANE MARIA TARDIN
ADVOGADO: LANDULFO DA SILVA CARVALHO
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V CÍVEL SERRA
LITIS. PASSIVA: MARLENE FLORINDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CONSTITUCIONAL/CIVIL/PROCESSUAL CIVIL - MANDADO
DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZ - SUCEDÂNEO RECURSAL DECISÃO DEFERINDO IMISSÃO NA POSSE À TERCEIRO ADQUIRENTE
- IMÓVEL REAVIDO PELO AGENTE FINANCEIRO MEDIANTE
ADJUDICAÇÃO EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - NOTICIADA
PENDÊNCIA DE OUTRA AÇÃO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL OBSTÁCULO À CONCESSÃO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE IMPROCEDÊNCIA - PROCESSO DA JUSTIÇA FEDERAL JÁ JULGADO,
COM TRÂNSITO EM JULGADO - IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DE
LIMINAR DEVIDO A NÃO CITAÇÃO NA AÇÃO DE IMISSÃO - QUESTÃO
INFUNDADA - CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA
AOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO DECRETO-LEI Nº 70/66 IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO VIA MANDAMUS - SEGURANÇA
DENEGADA.
1- NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE OBSTÁCULO À CONCESSÃO DE
LIMINAR EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE POR HAVER AÇÃO
ORDINÁRIA PENDENTE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL QUANDO
NESTA JÁ TIVER SIDO PROFERIDA SENTENÇA TERMINATIVA
TRÂNSITA EM JULGADO.
2- DESCABIDA É A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE
DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE PELO
FATO DE NÃO TER SIDO A REQUERIDA CITADA QUANDO SE
COMPROVA QUE, APÓS TENTAVAS VIA CORREIOS E OFICIAL DE
JUSTIÇA,
PROMOVEU-SE
O
CHAMAMENTO
MEDIANTE
PROCEDIMENTO EDITALÍCIO.
3ATÉ
PROVA
EM
CONTRÁRIO,
NÃO
SE
VISLUMBRA
IRREGULARIDADE NO NEGÓCIO ENVOLVENDO A AQUISIÇÃO DE
IMÓVEL DIRETAMENTE COM AGENTE FINANCEIRO, QUANDO ESTE
ADJUDICARA O BEM DE UM TERCEIRO MUTUÁRIO.
4- SEGURANÇA DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
SEGURANÇA.
2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020003594
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO VASSOLER NETTO
ADVOGADO: CLARIMUNDO RODRIGUES
8
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: ELADIR MONTENEGRO DE O COUTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL - UTILIZAÇÃO COM O FIM ESPECÍFICO DE ATRIBUIR
EFEITO
SUSPENSIVO
A
RECURSO
DELE
DESTITUÍDO
IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA - JULGADO EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO.
NÃO SE CONFIGURA POSSÍVEL A IMPETRAÇÃO DE WRIT EM CASOS
DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUJEITA A INTERPOSIÇÃO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO SE PODENDO ADMITI-LO CONTRA
ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO, VEZ QUE ESTE NÃO É
SUCEDÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO QUAL PODERÁ SER
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO, A TEOR DO § ÚNICO DO ARTIGO
558 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL DENEGA-SE A SEGURANÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
SEGURANÇA.
3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990006585
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
REQTE.: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES QUEIROZ
ADVOGADA: DEBORAH SANTOS DE RESENDE
ADVOGADO: MAURO MARCIO SEADI FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 3ª V CÍVEL SERRA
LITIS. PASSIVO: MAURO AFONSO DE LUCA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA
DE INTERESSE DE AGIR - JULGAMENTO PREJUDICADO - EXTINÇÃO
DO FEITO - ARTS. 267, IV DO CPC E 6º DA LEI 1. 533/51.
A PERDA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, PREJUDICA O
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, ENSEJANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, VI DO CPC E 6º DA LEI 1. 533/51.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EXTINGUIR O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VI, DO CPC.
4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100990013946
ARACRUZ - 1ª VARA
REQTE.: PEDRO TADEU COUTINHO
ADVOGADO: GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE ARACRUZ
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA
DE INTERESSE DE AGIR - JULGAMENTO PREJUDICADO - EXTINÇÃO
DO FEITO - ARTS. 267, IV DO CPC E 6º DA LEI Nº 1. 533/51.
A PERDA DO INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, PREJUDICA O
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, ENSEJANDO A
EXTINÇÃO DO FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 267, VI DO CPC E 6º DA LEI 1. 533/51.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EXTINGUIR O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.
267, VI, DO CPC.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4029000025
COMARCA DE ANCHIETA
AGVTE.: BANDES
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: WALDIR TONIATO
AGVDO.: CLEANETE NOGUEIRA AGAPITO DA VEIGA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSE BENTO DE O TIRADENTES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 29/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR REJEITADA - O FATO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU JÁ
TER JULGADA A AÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NÃO VEDA
A ESSA CORTE O DIREITO DE JULGAR O RECURSO - NO MÉRITO,
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SÃO UNÂNIMES EM AFIRMAR QUE
REPARAÇÃO DE DANOS PREVISTA NO ART. 100, § ÚNICO DO CPC,
REFERE-SE AOS DELITOS DE UM MODO GERAL, PODENDO O AUTOR
OPTAR PELO FORO AO AJUIZAR A AÇÃO - CORRETA É A DECISÃO
QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RECURSO CONHECIDO - NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000667
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDA.: ANA RAMBONE
ADVOGADO: ROQUE ZERBINI
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 03/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO
DE SENTENÇA - PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA CORRENTE INSUPORTABILIDADE DA CONSTRIÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO SUBSTITUIÇÃO POR IMÓVEL NÃO JUSTIFICADA - PREVALÊNCIA DA
GRADAÇÃO LEGAL (ART. 655 DO CPC) - INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO
(ART. 656, I, DO CPC) - DESPROVIMENTO.
REVELA-SE INJUSTIFICADA A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE
DINHEIRO EM CONTA CORRENTE POR BEM IMÓVEL SE NÃO
DEMONSTRADA A INSUPORTABILIDADE DA CONSTRIÇÃO, CASO EM
QUE DEVE SE CONSIDERAR INEFICAZ A NOMEAÇÃO (ART. 656, I, DO
CPC) E PREVALECER A GRADAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 655 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000483
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RUR CACHO ITAPEMIRIM
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO: GETULIO DA VITA RODRIGUES
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO C OLIVEIRA
AGVDA.: RAIHOL FRIGORIFICO LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE CRUZ HEGNER
ADVOGADA: BRUNELLA A VON RANDOW
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
ADVOGADA: MARIA DE FATIMA B G DOS SANTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO JUDICIALMENTE - LIMINAR
CONCEDIDA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO LEVADA A REGISTRO NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
PARA QUE O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEJA
OPONÍVEL A TERCEIRO DE BOA FÉ, NECESSÁRIO O REGISTRO DO
NEGÓCIO NO CARTÓRIO DE TÍTULO DE DOCUMENTOS, SENDO
IRRELEVANTE ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO. NO
PRESENTE CASO, O MAGISTRADO CONCEDEU A LIMINAR NOS AUTOS
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM RAZÃO DE QUE CONSTATOU,
NOTADAMENTE, QUE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO SE
ENCONTRAVA REGISTRADA OU ARQUIVADA NO REGISTRO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS, PORTANTO, ACERTADA A DECISÃO
ATACADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
9
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029000834
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
AGVDO.: JOSE MARCELO HUNGARO
ADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUES
ADVOGADO: GERMANO COSTA ANDRADE
ADVOGADO: ROGERIO JOÃO TOMASINI
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
ADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO E
INDENIZAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE VEÍCULO - ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA - CONCESSÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POSSIBILIDADE ANTE A EXCEPCIONALIDADE DOS SEUS EFEITOS DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
NO PRESENTE CASO, A TUTELA ANTECIPADA MOSTRA-SE PLAUSÍVEL
UMA VEZ QUE, SEGUNDO O CONTIDO NOS AUTOS, A
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL DESPONTARAM DE FORMA CLARA ANTE A
CARACTERIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO À
SOBREVIVÊNCIA DA VIDA DO AGRAVADO. ASSIM, NEGA-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, TORNANDO INSUBSISTENTE O EFEITO
SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019004365
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOSE D FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
ADVOGADO: SERGIO BERMUDES
AGVDA.: SHOW VIDEO CLUBE LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 27/08/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - INDEFERIMENTO PERMANÊNCIA DA DECISÃO GUERREADA - RECURSO NEGADO - À
UNANIMIDADE.
1- MESMO QUE NA INTIMAÇÃO A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL
TENHA OCORRIDO A TROCA DE DUAS LETRAS E SUPRESSÃO DA
LETRA "S", NO PATRONÍMICO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA INTIMAÇÃO E,
CONSEQUENTEMENTE, EM REABERTURA DO PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, JÁ QUE NA INTIMAÇÃO CONSTOU O
Nº DO PROCESSO, O NOME DO LITIGANTE, O NOME DO ADVOGADO
DO AGRAVANTE, APESAR DO PATRONÍMICO ERRÔNEO, E A
EXPRESSÃO "E OUTRO", REQUISITO ESTE QUE TEM O CONDÃO DE
TORNAR PREJUDICADOS OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE.
2- RECURSO NEGADO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000379
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO DO
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR – APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI
8069/90 E 1110 DO CPC.
1-1- À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8069/90, NOS PROCEDIMENTOS AFETOS
À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, ADOTA-SE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ESTABELECENDO O ART. 1110 O CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
2-2- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.
035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848 ;
AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241; AP.. Nº
012019000848.
3-3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000874
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO DO
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR – APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI
8069/90 E 1110 DO CPC.
1-1- À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8069/90, NOS PROCEDIMENTOS AFETOS
À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, ADOTA-SE
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ESTABELECENDO O ART. 1110 O CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
2-2- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.
035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848 ;
AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241; AP.. Nº
012019000848.
3-3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000908
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –CIVIL-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – DECISÃO QUE INADMITE RECURSO DE APELAÇÃO
CÍVEL EM PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE
EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTADA DE MENOR EM BAILES
OU PROMOÇÕES DANÇANTES DESACOMPANHADO DOS PAIS (ART.
149,I, “ B” LEI 8069/90) – POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO
RECURSO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 199 C/C 149 DA LEI 8069/90 E ART.
499 PAR. 2º DO CPC E SÚMULA 99 DO STJ.
1- É POSSÍVEL O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM LIDE DEDUZIDA
PELO PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO
DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTADA DE MENOR EM BAILE OU
PROMOÇÕES DANÇANTES DESACOMPANHADO DOS PAIS (ARTS. 149, I,
"B" E 199 DA LEI 8069/90; ARTS. 499, PAR. 2º DO CPC E SÚMULA 99 DO
STJ).
2- PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. (STJ ERESP 30468-SP, ERESP
30224-SP STJ- ERRESP 37166-SP (STJ) RESP 175888-PR (RSTJ 120/99), RESP
113326-MS (RT 749/233), RESP 134979-GO, RESP 106993-MS, RESP 94445-MG
(RSTJ 89/172, RT 734/297) VEJA: ERESP 37116-SP, ERESP 30468-SP, RESP
1736-SP; TJES AG N. 024019007996; AG N. 035029000292; AG N. 035029000326;
AG N. 012201000830; AG N. 012019000848).
3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001054
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
10
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO DO
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR – APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI
8069/90 E 1110 DO CPC.
1-1- À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8069/90, NOS PROCEDIMENTOS AFETOS
À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, ADOTA-SE
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ESTABELECENDO O ART. 1110 O CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
2-2- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.
035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848 ;
AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241; AP.. Nº
012019000848.
3-3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001237
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –CIVIL-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO DO
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR - APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198, 199 CC 149 DA LEI
8069/90 E 1110 DO CPC.
1-1 À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8069/90, NOS PROCEDIMENTOS AFETOS
À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, ADOTA-SE
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CÍVEL, ESTABELECENDO O ART. 1110 O CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
2-2-PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. (STJ ERESP 30468-SP, ERESP
30224-SP STJ- ERESP 37166-SP (STJ) RESP 175888-PR (RSTJ 120/99), RESP
113326-MS (RT 749/233), RESP 134979-GO, RESP 106993-MS, RESP 94445-MG
(RSTJ 89/172, RT 734/297)VEJA: ERESP 37116-SP, ERESP 30468-SP, RESP
1736-SP ; TJES AG. N. 024019007996; AG. N. 035029000292; AG. N. 035029000326;
AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848 ).
3-3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001294
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO DO
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR – APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI
8069/90 E 1110 DO CPC.
1-1- À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8069/90, NOS PROCEDIMENTOS AFETOS
À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, ADOTA-SE
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ESTABELECENDO O ART. 1110 O CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
2-2- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.
035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848 ;
AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241; AP.. Nº
012019000848.
3-3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001336
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO DO
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR – APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI
8069/90 E 1110 DO CPC.
1-1- À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8069/90, NOS PROCEDIMENTOS AFETOS
À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, ADOTA-SE
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ESTABELECENDO O ART. 1110 O CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
2-2- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.
035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848 ;
AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241; AP.. Nº
012019000848.
3-3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003829
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: REGINA SILVA ARAUJO
ADVOGADA: MARIA REGINA C POTIGUARA, DEF PÚBLICA
ADVOGADA: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA
AGVDO.: OSVALDINO JANUARIO DE ARAUJO
ADVOGADA: ANRIETTI MAYARA FABRETTI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR:
ILEGITIMIDADE DA PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR
REJEITADA. MÉRITO: VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS APLICABILIDADE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO. 1 - PRELIMINARMENTE: O AGRAVADO SUSCITOU,
PORÉM, NÃO REQUEREU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA
PARTE E CARÊNCIA DE AÇÃO. EM FACE DO NÃO REQUERIMENTO
NO PRESENTE FEITO, TAL PRELIMINAR SERÁ APRECIADA PELO
JUÍZO SINGULAR NO MOMENTO OPORTUNO. PRELIMINAR
AFASTADA.
2.
MÉRITO.
COM
BASE
NO
BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
FAMILIAR E NAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, HEI POR BEM
CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 30% (TRINTA POR
CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS ASSALARIADOS E DEMAIS
VANTAGENS, ABATIDOS PARA O CÁLCULO OS DESCONTOS DE LEI
(INSS E IMPOSTO DE RENDA).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004157
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: LAPACI LABORATÓRIO ANATOMIA PAT CIT LTDA.
ADVOGADA: MARIA LAURINDA E JEVEAUX
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 03/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - ALEGAÇÃO DE
LITISPENDÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.
NÃO HÁ NESTE RECURSO DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA SE
ANALISAR A AVENTADA LITISPENDÊNCIA, MORMENTE, QUANTO AO
DÉBITO DISCUTIDO NAS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
E DECLARATÓRIA NEGATIVA, QUAIS OS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE
ORIGINARAM A EXECUÇÃO, E OS QUE SÃO DISCUTIDOS NAS
REFERIDAS AÇÕES. MESMO PORQUE, SÓ OCORRE A LITISPENDÊNCIA
11
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
QUANDO SE REPETE AÇÃO IDÊNTICA A UMA QUE SE ENCONTRA EM
CURSO, ISTO É, QUANDO A AÇÃO PROPOSTA TEM AS MESMAS PARTES,
A MESMA CAUSA DE PEDIR (PRÓXIMA E REMOTA) E O MESMO
PEDIDO (MEDIATO E IMEDIATO), O QUE NO PRESENTE RECURSO
NÃO RESTOU DEMONSTRADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004603
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: NOBRE HOTEL LTDA.
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVTE.: ADELIZETE RIGO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVTE.: IVANILTON EMILIANO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVDO.: BANDES
ADVOGADO: RICARDO COELHO VELLO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO
COMERCIAL - CONSTITUIÇÃO EM MORA - INTERPELAÇÃO DESNECESSIDADE - ART. 11 DO DECRETO-LEI 413/69 C/C ART. 5º DA
LEI 6.840/80 - DIES INTERPELLATIO PRO HOMINE - ART. 960 DO CCB FORÇA EXECUTIVA PRESUMIDA - ART. 3. DO DECRETO-LEI 413/67 RUBRICAS DITAS ILEGAIS - DISCUSSÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR RECURSO IMPROVIDO.
I - DESNECESSÁRIA A INTERPELAÇÃO PARA CONSTITUIR O DEVEDOR
EM MORA, SEJA PELA EXPRESSA DICÇÃO DO ARTIGO 11 DO DL Nº
413/67, C/C ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.840/80, SEJA PELA INCIDÊNCIA DO
ART. 960 DO CCB AO CASO CONCRETO (DIES INTERPELLATIO PRO
HOMINE).
II - A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO SE PRESTA A DISCUTIR
RUBRICAS DITAS ILEGAIS EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, QUE
DEVEM SER ALVO DE QUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGO
DO DEVEDOR, TANTO MAIS PORQUE SE TRATA DE ESPÉCIE
CONTRATUAL QUE GOZA DE PRESUMIDA FORÇA EXECUTIVA (ART. 3º
DO DL Nº 413/67, C/C ART. 5º, DA LEI 6.840/80).
III- NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004629
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ADELIZETE RIGO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVTE.: IVANILTON EMILIANO SANTOS
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGVDO.: BANDES
ADVOGADO: RICARDO COELHO VELLO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ARTIGOS 100, 304 E 306 DO CPC PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ARTIGOS 5º, LV, CF/88, E
237, I E II, CPC - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - COMPETÊNCIA PARA
EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - LOCAL DO
PAGAMENTO - REGRA ESPECIAL - ARTIGO 100, IV, "D", DO CPC PREVALÊNCIA SOBRE ALÍNEA "A" DO MESMO DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.
I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA
DECORRENTE DO ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS O
JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SEJA PORQUE A
SUSPENSÃO DO PROCESSO SOMENTE VIGORA ATÉ A REFERIDA
DECISÃO (ART. 306, IN FINE, DO CPC), SEJA DIANTE DA AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.
II - A EXECUÇÃO LASTREADA COM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL
PODE SER PROPOSTA NO FORO DO LOCAL DE PAGAMENTO
CONSTANTE DO TÍTULO, TENDO EM VISTA A REGRA DE
COMPETÊNCIA INSERTA NO ARTIGO 100, INCISO IV, ALÍNEA "D", DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
III- NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004660
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ATHOS TEIXEIRA PORTES
ADVOGADA: ANDREA HELENA F S ALMEIDA
ADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
AGVDA.: EMESCAM CCSV-CENTRO CIENC DA SAÚDE VITÓRIA
ADVOGADA: MARINELMA CANAL
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 03/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR
INOMINADA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A DECISÃO ATACADA DEVE SER MANTIDA, POIS AS FOTOS
ACOSTADAS AOS AUTOS NÃO TEM O CONDÃO DE COMPROVAR QUE
A SUA DOENÇA POSSUI RELAÇÃO DIRETA COM A ALTITUDE DA
CIDADE BOLIVIANA ONDE O AGRAVANTE CURSA MEDICINA.
TAMBÉM NÃO SE ENCONTRA PRESENTE O PERIGO DA DEMORA QUE
PODE VIR A CAUSAR A IRREPARABILIDADE OU A DIFÍCIL REPARAÇÃO
NAQUILO QUE SE BUSCA JUNTO AO JUDICIÁRIO, CASO SE TENHA
QUE AGUARDAR O TRÂMITE DO PROCESSO ATÉ O SEU DESLINDE
FINAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004777
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – DECISÃO NEGA A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE
EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESTADA DE MENOR EM BAILES
OU PROMOÇÕES DANÇANTES DESACOMPANHADO DOS PAIS (ART.
149,I, “ B” LEI 8069/90) – ILEGALIDADE DA COBRANÇA-INTELIGÊNCIA
CF ART. 227 E ART. 141 § 2º DA LEI 8069/90. RECURSO PROVIDO.
1-1- É ILEGAL O RECOLHIMENTO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ JUDICIAL PELO JUIZADO DA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE,
DEVENDO OPERAR-SE A DEVOLUÇÃO, POR ESTAREM ACOBERTADOS
DE ISENÇÃO LEGAL CONFORME ART. 141, PARÁGRAFO SEGUNDO DA
LEI 8069/90.
2- O ECRIAD ESTÁ TRATANDO DOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
SUBMETIDOS OBRIGATORIAMENTE AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA
ADOLESCÊNCIA, SEM, CONTUDO, QUERER LIMITAR A GRATUIDADE
AO PROCEDIMENTO JUDICIAL CONTENCIOSO.
3- A INSTITUIÇÃO DA REFERIDA TAXA DEVE SER DEFINIDA POR LEI
(ART. 150, I DA CF). A LEI ESTADUAL Nº 4.847/93 - QUE DISPÕE SOBRE A
REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, EXTRAJUDICIÁRIOS E
DA TAXA JUDICIÁRIA, ALÉM DE ESTABELECER OS PERCENTUAIS
DEVIDOS NA RETRIBUIÇÃO DAS CUSTAS CONCERNENTES A
MANUTENÇÃO DOS FÓRUNS, É SILENTE QUANTO A INCIDÊNCIA DE
TAL RUBRICA.
1-4- PRECEDENTES DESTA CORTE. AP.. 012019000830, REL DES.
ARNALDO SANTOS SOUZA, AP.. 1000200225241, REL. DES. SÉRGIO
BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, AP.. Nº 012019000848, REL. MIN.
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, AP.. Nº 048020021035 REL. DES.
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI.
2-5- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006459
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
12
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: D U S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVDA.: MARA CRISTINA MARINHO VIANA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO
APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO
DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL DEFERIMENTO DA LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DA IDADE
MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - EFEITO
SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO - INGRESSO NO CURSO
SUPERIOR OBSTADO - DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS
ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA
MÉDIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES
APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - AGRAVO
PROVIDO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS
(ART. 208, I DA CF).
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
IDADE.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE
NEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES
DE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
COMPROVA
QUE
O
ALUNO
SEJA
INTELECTUALMENTE
SUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO
EXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS
INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL
DIRETA.
6 - RECURSO PROVIDO. LIMINAR CASSADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006491
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: JOÃO CHAVES DE MELLO PAZ
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
AGVDO.: GABRIEL GREGO DUARTE
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO AGRAVO DE
INSTRUMENTO - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO
APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO
DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL DEFERIMENTO DA LIMINAR - NÃO PREENCHIMENTO DA IDADE
MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - EFEITO
SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO - INGRESSO NO CURSO
SUPERIOR OBSTADO - DESVIRTUAMENTO DO EXAME SUPLETIVO ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS
ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA
MÉDIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES
APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - AGRAVO
PROVIDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS
(ART. 208, I DA CF).
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
IDADE.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE
NEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES
DE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
COMPROVA
QUE
O
ALUNO
SEJA
INTELECTUALMENTE
SUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO
EXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS
INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL
DIRETA.
6 - RECURSO PROVIDO. LIMINAR CASSADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000300
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: L G P (MENOR PÚBERE)
AGVDO.: PEDRO PAULO PENNA
AGVDA.: MARIA AMALIA GOZZE PENNA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – CIVIL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – ATO JUDICIAL QUE DECIDE SOBRE PRETENSÃO DO
PARQUET VISANDO A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR – APELAÇÃO
CÍVEL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 198,199 C/C 149 DA LEI
8069/90 E 1110 DO CPC.
1-1- À LUZ DO ART. 198 DA LEI 8069/90, NOS PROCEDIMENTOS AFETOS
À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, ADOTA-SE
SUBSIDIARIAMENTE O SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ESTABELECENDO O ART. 1110 O CABIMENTO DE
APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
2-2- PRECEDENTES DA CORTE. TJES AG. N. 024019007996; AG. N.
035029000292; AG. N. 035029000326; AG. N. 012201000830; AG. N. 012019000848 ;
AP.. Nº 048020021035; AP.. 012019000830; AP.. 1000200225241; AP.. Nº
012019000848.
3-3- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37019000225
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
AGVTE.: LEOZILDO PASTORE
ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE ALEGA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE SEU CAUSÍDICO
PARA TOMAR CIÊNCIA DE PENHORA - IRRESIGNAÇÃO DESCABIDA
VEZ QUE A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA ÀS PESSOAS DOS
DEVEDORES, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A IMÓVEIS E
TAL INTIMAÇÃO CARACTERIZOU-SE NO CASO EM QUESTÃO,
DEVENDO PORTANTO SER MANTIDA A DECISÃO NA ÍNTEGRA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
13
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37029000033
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
AGVTE.: CLAUDIO DE PAULA
ADVOGADO: REGIS BONINO MOREIRA
AGVDO.: SEBASTIÃO JORGE GONÇALVES
ADVOGADA: MARIA HELENA MACAO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE INCONFORMADO COM DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
- IRRESIGNAÇÃO INJUSTIFICADA VEZ QUE O ART. 273 DO CPC
AMPARA A DECISÃO HOSTILIZADA - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000386
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: JUSSARA DE ASSIS SILVA GOMES
ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES NUNES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AGVDO.: ALVARO FELICIO PONCIO FRIZERA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 05/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM MONOCRÁTICO POR
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - INFORMAÇÕES
OFERECIDAS PELO DOUTO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
TORNARAM A IRREGULARIDADE SANADA - DECISÃO QUE INDEFERIU
A LIMINAR FUNDAMENTADA E EXPLICITADA - NO MÉRITO,
ARGUMENTA A AGRAVANTE QUE O RÉU, IN CASU, NÃO TRANSFERIU
O FINANCIAMENTO DENTRO DO LAPSO PREVISTO EM CONTRATO ARGUMENTAÇÃO FALHA - AUSÊNCIA DE PROVAS - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000535
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: SUPPIN SUPERINTENDÊNCIA PROJ P INDUSTRIAL
ADVOGADA: MARIA CRISTINA DE MORAES
AGVDA.: IRACEMA COLOIDE INDUSTRIAL
ADVOGADO: ANDRE LUIZ SOUZA LACERDA
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS
PARTES, LAVRADO EM CARTÓRIO, OBJETIVANDO TRANSFERIR ÁREA
PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO INDUSTRIAL ESTIPULADA CLÁUSULA ENTRE AS PARTES - INADIMPLEMENTO DA
ORA
AGRAVADA,
DESCUMPRINDO
ACORDO
FIRMADO
OCASIONANDO RESOLUÇÃO DE CONTRATO - O MAGISTRADO DE
PRIMEIRO GRAU AO CONCEDER A TUTELA PLEITEADA NÃO
ATENTOU PARA A CLÁUSULA ESTIPULADA - MANUTENÇÃO DA
MEDIDA ORA ATACADA CAUSARIA DANOS AOS INTERESSES
PÚBLICOS - CONFIGURADA A RUPTURA DO VÍNCULO EXISTENTE
ENTRE AS PARTES PELA INÉRCIA DA AGRAVADA - RECURSO
PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50029000069
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADA: ADRIANA NEUMAN
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: FRANCISCO CARLOS PERROUT
ADVOGADA: HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 26/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
DE PRIMEIRO GRAU DEFERINDO MEDIDA CAUTELAR AO AGRAVADO
NO INTUITO DE MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
- RAZÃO ASSISTE AO AGRAVANTE NO QUE DIZ RESPEITO À
FORMALIZAÇÃO DE CONTRACAUTELA NOS AUTOS, EM VALORES
SUFICIENTES A COBRIR O VALOR DO DÉBITO EM LITÍGIO JÁ
DETERMINADO PELO EFEITO ATIVO ATRIBUÍDO AO PRESENTE
RECURSO - CONTUDO, NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE QUE TAL
CAUÇÃO SEJA EM DINHEIRO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56029000025
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
AGVTE.: JULIO KUCHT
ADVOGADO: ANTONIO GOMES FILHO
ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATO
AGVDO.: JOSE ROBERTO BENFICA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICO
AGVDA.: NAZARE DA PENHA GONÇALVES BENFICA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEF PÚBLICO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO COM
REPARAÇÃO DE DANOS - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REJEITADA - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA - LIBERDADE DO AUTOR
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A DECISÃO ATACADA DEVE SER MANTIDA, POIS A INDENIZAÇÃO
PRETENDIDA DEVERÁ SER ARBITRADA PELO JUÍZO LEVANDO EM
CONTA O POTENCIAL DA OFENSA, AS CONDIÇÕES EM QUE
PRATICADA, E OS PATRIMÔNIOS DO OFENSOR E DO OFENDIDO,
ENTRE OUTROS, EIS QUE O VALOR PODERÁ SER ALTERADO
POSTERIORMENTE PELO QUE FOR EFETIVAMENTE APURADO E
ARBITRADO, RAZÃO PELA QUAL NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 8019000358
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
APTE.: CACHITA MÁRMORE GRANITO LTDA.
ADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGO
APDA.: MINERAÇÃO SULESTE LTDA.
ADVOGADO: WALDIR RODRIGUES PACHECO
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA REQUERIDA
POR SERVIÇOS PRESTADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO - UNANIMIDADE.
1- É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS REALIZADOS EM FAVOR
DA
REQUERIDA,
SENÃO
ESTARÍAMOS
DIANTE
DE
UM
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, UMA VEZ QUE RESTOU PROVADA A
14
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO CANTEIRO DE OBRAS, QUE FICOU
NA POSSE DA PARTE AUTORA.
2- COM BASE EM LAUDO PERICIAL, DEPOIMENTO DO
REPRESENTANTE DA REQUERIDA E DAS TESTEMUNHAS, SOMADO
AINDA AOS DOCUMENTOS QUE AOS AUTOS CONTAM, NÃO HÁ COMO
NEGAR O DIREITO DA PARTE AUTORA EM SER MANTIDA NA POSSE
DA ÁREA DESCRITA NA INICIAL.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO
MANTENDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA EM TODOS OS SEUS
TERMOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO.
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970050644
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APTE.: MANOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APTE.: JOSEFINA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APDA.: PARADISE SURF LINE
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
ADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOE
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR
REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR
ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES PÚBERES ASSENTA-SE
EM SOLIDARIEDADE - ART. 1521, I DO CC - MÉRITO - PRESENÇA DE
LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE
MOSTRA NECESSÁRIA A PRESENÇA DE TODOS OS DEVEDORES
SOLIDÁRIOS NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - NECESSIDADE DA
REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PRESENTE - RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980120916
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APTE.: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA.
ADVOGADO: LUIZ ALVINO DE ALMEIDA BASTOS
APDA.: MARIA ELIZABETH FIORESE
ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO MARCAL
ADVOGADO: VANDERLAN COSTA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO DE
AUTOMÓVEL NÃO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR OU ENTREGA
DO BEM VEÍCULO - APELANTE IRRESIGNADO COM A NÃO
DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DA APELADA POR SUPOSTAMENTE
FERIR O ART. 904 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
CONSEQUENTEMENTE A LETRA DO ART. 4º, DO DECRETO LEI Nº
911/69 - INJUSTIFICÁVEL O INCONFORMISMO DO APELANTE - MEIO
COERCITIVO DA PRISÃO CIVIL IMPRÓPRIO PARA A QUESTÃO EM
TELA - DECRETO LEI Nº 911/69 DERROGADO PELA PROMULGAÇÃO
DO PACTO DE SÃO JOSÉ DE 06/11/1992 - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000778
COMARCA DE COLATINA
APTE.: BANESES CLUBE
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
ADVOGADA: KATIA GIANORDOLI MALTA
APDO.: AILTON FERREIRA NUNES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
ADVOGADO: RONILCE PLOTEGHER LUBIANA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE DIFERENÇA DE
SEGURO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO ALEGANDO
TRANSAÇÃO - INOCORRÊNCIA - - QUANTUM FIXADO DE ACORDO
COM “CADERNO DE CONDIÇÕES GERAIS DE SEGURO DE ACIDENTES
PESSOAIS” - VALOR INFERIOR ÀQUELE FIXADO NA APÓLICE PRECEDENTES NA CÂMARA - RECURSO DESPROVIDO.
1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TRANSAÇÃO QUANDO O SEGURADO
ASSINA RECIBO TRAZENDO A EXPRESSÃO “PLENA E GERAL
QUITAÇÃO”, QUANDO SE SABE QUE O MESMO ESTÁ DANDO
QUITAÇÃO EM RELAÇÃO À PARTE CALCULADA UNILATERALMENTE
PELA SEGURADORA E, PARA TODOS OS EFEITOS, INCONTROVERSA.
2 - INCONCEBÍVEL FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO CRITÉRIOS TRAZIDOS POR
CADERNO DE “CONDIÇÕES GERAIS DE SEGURO DE ACIDENTES
PESSOAIS”, QUANDO NÃO SE COMPROVAR QUE O SEGURADO TEVE
ACESSO E CONHECIMENTO DE TAL DOCUMENTO POR OCASIÃO DA
CONTRATAÇÃO.
3 - NÃO SE APLICANDO AO CASO CONCRETO OS DISPOSITIVOS
CONSTANTES DE “CADERNO DE REGRAS GERAIS” DE SEGURO,
PREVALECEM AS DISPOSIÇÕES MAIS BENÉFICAS CONSTANTES DA
APÓLICE.
4 - MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE.
5 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000248555
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: SEBASTIÃO MENDES VIEIRA
ADVOGADA: ELIZABETH YAZEGI HADDAD
ADVOGADA: ELIZABETH YAZEGI HADDAD, DEF PÚBLICA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO VOLUNTÁRIO PRELIMINAR DE ANULABILIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO DOS HERDEIROS INTERESSADOS - REJEITADA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE TÍTULOS - TRANSCRIÇÃO DE
ESCRITURA PÚBLICA - VENDEDOR FALECIDO - NECESSIDADE DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA - RECURSO IMPROVIDO - UNANIMIDADE.
1- PRELIMINAR DE ANULABILIDADE DA SENTENÇA REJEITADA, POIS
SÓ SERÁ CONSIDERADA NULA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS
HERDEIROS, CASO SE ENTENDA PELA ADEQUAÇÃO DO
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIO PARA A SOLUÇÃO DO
LITÍGIO.
2- O COMPRADOR NÃO RESGATOU AS NOTAS PROMISSÓRIAS NO
PRAZO AJUSTADO, SUJEITANDO-SE ASSIM À RESOLUÇÃO DO
CONTRATO DE COMPRA VENDA DE IMÓVEL POR FORÇA DO PACTO
COMISSÓRIO PACTUADO.
3- TENDO EM VISTA A MORTE DO VENDEDOR, A NÃO
COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DAS TRÊS PRIMEIRAS NOTAS
PROMISSÓRIAS, BEM COMO O ATRASO NO PAGAMENTO DAS DUAS
ÚLTIMAS, NÃO HÁ COMO PRIVAR OS POSSÍVEIS SUCESSORES DESTA
DISCUSSÃO, O QUE MOSTRA-SE IMPOSSÍVEL ATRAVÉS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA.
4- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23999000062
COMARCA DE ICONHA
APTE.: GILDIAN TADEU GOMES DA COSTA
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
APDO.: VALENTIN MARCHEZI MULINARI
15
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADA: AROLDA CRISTINA DO ROSARIO
APDA.: RITA DE CASSIA BINCARDI MULINARI
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADA: AROLDA CRISTINA DO ROSARIO
APELAÇÃO ADESIVA Nº 23999000062
APTE.: RITA DE CASSIA BINCARDI MULINARI
APTE.: VALENTIN MARCHEZI MULINARI
APDO.: GILDIAN TADEU GOMES DA COSTA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 26/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO
ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE VEÍCULO - MORTE
DE MENOR - PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO APELO PRINCIPAL (ART.
501 DO CPC) - HOMOLOGAÇÃO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO .
1- HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA VEICULADO PELO
RECORRENTE NO RECURSO PRINCIPAL, JULGA-SE PREJUDICADO O
RECURSO ADESIVO NA FORMA DO ART. 500 DO CPC.
2- DESISTÊNCIA HOMOLOGADA..
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR
A DESISTÊNCIA, E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGAR PREJUDICADO O
RECURSO ADESIVO.
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000004259
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: TORMASO MECÂNICA IND. E COM LTDA.
ADVOGADO: JOSE CARLOS D DE OLIVEIRA
APTE.: DINES BROZEGHINI BRAGA
ADVOGADO: JOSE CARLOS D DE OLIVEIRA
APDO.: BANDES S/A
ADVOGADO: EGEU ANTONIO BISI
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INCONFORMISMO
DA APELANTE COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FEITO
PELO JUÍZO MONOCRÁTICO - IMPROCEDÊNCIA - STJ JÁ SOLIDIFICOU
ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO
PELO JUÍZO “A QUO” DA DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVAS EM AUDIÊNCIA, MESMO QUE JÁ TENHA DETERMINADO
ANTERIORMENTE A ESPECIFICAÇÃO DAS MESMAS - RSTJ58/310 CONFORME DISPÕE O ART. 740 § ÚNICO DO CPC, AGIU
ACERTADAMENTE O JUIZ AO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000019893
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: VITORIAWAGEN ADM. CONSORC LTDA.
ADVOGADO: DIANNY SILVEIRA GOMES
ADVOGADO: JOSE EDUARDO COELHO DIAS
APDO.: VITAL GERALDO DEMATTE
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS
DE TERCEIROS - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - MÉRITO - VEÍCULO ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DO EMBARGANTE POR DECISÃO
JUDICIAL - ARREMATAÇÃO HOMOLOGADA POR SENTENÇA - EM
EMBARGOS DE TERCEIRO - COISA JULGADA - ART. 1046 CPC VALIDADE DO ATO - OBJETO DE OUTRO PROCESSO - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1- A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE A CONDENAÇÃO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO É ARGUMENTO SUFICIENTE
PARA ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA DE PISO. PRELIMINAR REJEITADA.
2- OS EMBARGOS DE TERCEIRO, NA FORMA DO ARTIGO 1046 DO CPC,
TÊM PROCEDIMENTO CAUTELAR, NÃO SENDO ACOBERTADOS,
PORTANTO, PELO MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3- A VALIDADE DO ATO QUE O EMBARGANTE APRESENTA PARA
SUSTENTAR O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO BEM DEVE SER OBJETO DE
OUTRO PROCESSO.
4- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, AGORA POR
MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO
VOTO DO E. RELATOR.
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035485
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TOLEDO DA SILVA
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL
APDA.: JARDINA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕES
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR ARGÜIÇÃO DE EXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO PROBABILIDADE DA NÃO REMESSA AO APELANTE DO OFÍCIO
CITATÓRIO CONFIGURADA - ENDEREÇO MENCIONADO NA INICIAL
PARA FINS DE CITAÇÃO NÃO CORRESPONDE AO VERDADEIRO RECONHECIDA A NULIDADE DO ATO - ACOLHIDA A PRELIMINAR
PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA CITAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA ANULAR O PROCESSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO E. RELATOR.
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000149211
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JARDINA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
APTE.: ROVENA DAHER CARNEIROSANDRI
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
APTE.: RICARDO NASCIMENTO DAHER CARNEIRO
ADVOGADA: LARISSA THEBALDI FRANCA
APTE.: CARLOS AUGUSTO SANDRI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
APDO.: BANCO SANTOS NEVES S/A
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 29/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM
DEPÓSITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO
CONTRATUAL - REGISTRO DO TÍTULO - PRELIMINARES REJEITADAS AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - NO MÉRITO, SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ
QUE O CONTRATO É ACESSÓRIO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO,
PORTANTO, OS APELANTES TAMBÉM SÃO FIÉIS DEPOSITÁRIOS DO
VEÍCULO ALIENADO, TENDO LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO
PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, RAZÃO PELA QUAL REJEITA-SE ESTA
PRELIMINAR.
2. DA MESMA FORMA NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO, POIS O VALOR
DO DÉBITO CONTRATUAL CONSTA EXPRESSAMENTE DA PEÇA
VESTIBULAR DE BUSCA E APREENSÃO, SENDO DESNECESSÁRIO A
SUA REPETIÇÃO NO PEDIDO DE CONVERSÃO EM DEPÓSITO.
3. QUANTO A NULIDADE NOS ATOS PROCESSUAIS, TEM-SE QUE O
FATO DA CITAÇÃO TER SIDO REALIZADA SEM A EXECUÇÃO DA
LIMINAR, NÃO CAUSOU NENHUM PREJUÍZO AOS RECORRENTES, NÃO
GUARDANDO RAZOABILIDADE A TESE DEFENDIDA PELOS
APELANTES.
ASSIM,
BASEADO
NO
PRINCÍPIO
DA
INSTRUMENTALIDADE, REJEITA-SE A PRELIMINAR ARGÜIDA.
16
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
4. NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE, POIS LOGO
APÓS A SENTENÇA OCORREU A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, OS QUAIS A TEOR DO ARTIGO 538 DO CPC,
INTERROMPEM O PRAZO PARA RECURSOS POR QUALQUER DAS
PARTES. DA MESMA FORMA, NÃO SE CONHECE DO AGRAVO RETIDO,
POR SE TRATAR DE UM “BIS IN IDEM” SOBRE A QUESTÃO.
5. QUANTO AO MÉRITO, NÃO PROCEDE O ARGUMENTO DE QUE O
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PACTUADO ENTRE AS
PARTES NÃO TEM VALIDADE CONTRA TERCEIROS POR NÃO TER
SIDO ARQUIVADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, POIS TAL EXIGÊNCIA OBJETIVA VALIDAR O
CONTRATO DIANTE DE TERCEIROS. NO CASO, O LITÍGIO É ENTRE AS
PARTES CONTRATANTES, SENDO INEGÁVEL A VALIDADE DA
AVENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO,
PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930094669
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: AMAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
APTE.: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA
APDA.: CLINICA DOS ACIDENTADOS DE VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE
CIVIL (ART. 159 DO CCB) - DANOS MATERIAL E MORAL DEMONSTRADA A CULPA DA EMPRESA DE TRANSPORTE, MANTÉM-SE
A CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO ARTS. 159 E 1521-III DO CCB E
SÚMULA 341 DO STF - DESPROVIDO O APELO DA RÉ - PROVADA A
INFECÇÃO HOSPITALAR CABE À CLÍNICA DEMONSTRAR CAUSA
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE E NÃO À PACIENTE, O ERRO
MÉDICO (ART. 333, II, CPC) - CONDENAÇÃO DA CLÍNICA NO
PAGAMENTO DA METADE DA VERBA INDENIZATÓRIA PROVIMENTO DOS APELOS - REVISÃO DO “QUANTUM”
INDENIZATÓRIO - DESCABIDA, QUANTO À PENSÃO MENSAL, A
DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA (ART. 1539-CCB),
SENDO, TODAVIA, INDEVIDO O PAGAMENTO DE VALOR
REMUNERATÓRIO NÃO DEMONSTRADO - PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO DA 1ª RÉ - A GRAVIDADE
DA LESÃO E OS DANOS ESTÉTICOS AUTORIZAM A CONDENAÇÃO NO
VALOR DE R$ 40.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS - PREJUDICADO O
APELO DA AUTORA NO QUE TOCA À SUCUMBÊNCIA - PREJUDICADO
O DA RÉ NO QUE ATINE À DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FACE À ABSTRAÇÃO
DE PEDIDO QUE DEPENDENTE DE ARBITRAMENTO - DIMINUIÇÃO
DO PERCENTUAL - PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA 1ª RÉ.
1 - COMPROVADA A VERSÃO DA VÍTIMA E DEMONSTRADA A CULPA
DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO, RESPONDE ESTA
CIVILMENTE
PELA
INCAPACIDADE
LABORATIVA
E
PELA
DEFORMIDADE FÍSICA CAUSADA À VÍTIMA PELA FRATURA ÓSSEA
DECORRENTE DE ACIDENTE A QUE DEU CAUSA SEUS EMPREGADOS
OU PREPOSTOS (ART. 159 E 1521, III, CPC, SÚMULA 341 DO STF).
2 - CONSTATADA A HIPÓTESE DE “INFECÇÃO HOSPITALAR” APÓS
INTERNAÇÃO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, CONFIGURA-SE
INFRAÇÃO A “DEVER DE GUARDA” POR PARTE DA CLÍNICA RÉ,
RESPONDENDO ESTA PELOS DANOS CAUSADOS NA MEDIDA DE SUA
CULPABILIDADE, SÓ PODENDO SER AFASTADA POR CAUSA
EXCLUDENTE. NÃO CABE, PORTANTO, À VÍTIMA O ÔNUS DE
DEMONSTRAR DITO ERRO MÉDICO.
3 - SENDO CINDÍVEIS OS ATOS ILÍCITOS CAUSADORES DOS DANOS,
CADA UMA DAS RÉS, INDIVIDUALIZADAMENTE, RESPONDE PELA A
METADE DO VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA E ENCARGOS DA
SUCUMBÊNCIA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4 - A PENSÃO MENSAL NÃO PODE SER DEDUZIDA DO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO (ART. 1. 539 DO CCB), DEVENDO SER ESTABELECIDA
DE ACORDO COM A REMUNERAÇÃO QUE A VÍTIMA RECEBIA À
ÉPOCA, DEMONSTRADA A INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE QUE
EXERCIA.
6 - O VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), ORA FIXADO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, REPRESENTA QUANTIA
JUSTA, POIS APESAR DA GRAVIDADE DA LESÃO, NÃO HOUVE PERDA
TOTAL DO MEMBRO, CORRESPONDENDO AO PADRÃO ADOTADO
PELA JURISPRUDÊNCIA.
7 - PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA QUANTO À VERBA
SUCUMBENCIAL, TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO DA SEGUNDA RÉ
(CLÍNICA) E O DA RÉ-APELANTE QUANTO À DIMINUIÇÃO DO
PERCENTUAL HONORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA, EM RAZÃO DA MERA ESTIMATIVA DO PEDIDO DE
DANOS MORAIS, DEPENDENTE SEMPRE DE ARBITRAMENTO
JUDICIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS INTERPOSTOS POR
AMAROLINA DE OLIVEIRA BATISTA E VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA
LTDA.
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960157816
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
APDO.: NAHOR FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INCONFOMISMO
DO APELANTE COM A SENTENÇA DE PRIMEIRO INSTÂNCIA QUE
DECLAROU NULA A EXECUÇÃO EXTINGUINDO-A ANTE A
IMPRESTABILIDADE DO TÍTULO PARA EMBASAR PROCESSO
EXECUTIVO - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO DE ABERTURA
DE CRÉDITO AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATOS DE CONTA
CORRENTE NÃO CONSTITUEM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DOUTRINA DOMINANTE - NO QUE CONCERNE À CONVERSÃO DA
EXECUÇÃO
EM
PROCEDIMENTO
MONITÓRIO
PREDOMINA
NECESSIDADE DE EXAME DE ÓRGÃO COLEGIADO PARA MELHOR
SEGURANÇA - PRELIMINAR REJEITADA - NO MÉRITO, ALEGA O
APELANTE QUE A SIMPLES ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA
CORRENTE APRESENTA-SE COMO TÍTULO EXECUTIVO PASSÍVEL DE
EXECUÇÃO - NÃO ASSISTE RAZÃO TAL ARGUMENTO - CONTRATO
INAPTO PARA EMBASAR EXECUÇÃO PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM
MONITÓRIA - DESCABIMENTO - NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DA
EXIGIBILIDADE PRESCRITOS NO ART. 586 DO CPC - DECISÃO
CORRETA DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU NA NÃO
CONVERSÃO E NA DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA EXECUÇÃO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980165351
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV
ADVOGADO: ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
ADVOGADA: ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA
APDO.: CARLOS ALBERTO MARSIGLIA MORAIS
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA CONSTITUTIVA SUCUMBÊNCIA - VALOR EXORBITANTE - RECURSO IMPROVIDO UNANIMIDADE.
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
1- QUANDO A SENTENÇA NÃO É CONDENATÓRIA, COMO É O CASO, A
VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA DE MANEIRA EQÜITATIVA
PELO JUIZ, NÃO SERVINDO DE BASE O VALOR DA CAUSA.
2- TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE DUAS
AÇÕES, CAUTELAR E PRINCIPAL, A NÃO CONDENAÇÃO NA
CAUTELAR EM SUCUMBÊNCIA, E AINDA, VALENDO-SE DO PRINCÍPIO
DA EQUIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, A CONDENAÇÃO EM
CUSTAS E HONORÁRIOS FOI NO VALOR DE R$ 1. 000,00, DEVIDOS PELA
SUCUMBÊNCIA EM AMBAS AS AÇÕES JÁ MENCIONADAS.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990056350
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: RAÇÕES LESTE CAPICHABA LTDA. ME
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
APDO.: BANCO SANTOS NEVES S/A
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E
APREENSÃO DE BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE - CÉDULA DE
CRÉDITO INDUSTRIAL - INADIMPLEMENTO - APLICABILIDADE DO
DECRETO
Nº
22.626/33
CAPITALIZAÇÃO
DE
JUROS
ADMISSIBILIDADE - - PRELIMINARES REJEITADAS - NO MÉRITO,
MULTA CONTRATUAL REDUZIDA - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.
1. A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS ALIENADOS FIDUCIARIAMENTE,
CONSUBSTANCIA O PEDIDO DO APELADO, RAZÃO PELA QUAL
REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR NÃO
CONTER PEDIDO CERTO E DETERMINADO.
2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA
MORA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE MORA “EX RE”,
CONSTITUINDO-SE PELO SIMPLES VENCIMENTO DO TERMO
OBRIGACIONAL, SEM O SEU RESPECTIVO ADIMPLEMENTO. É A
APLICAÇÃO DA REGRA DO “DIES INTERPELAY PRO HOMINE”,
PREVISTA NO § 2º DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. PORTANTO,
NÃO HÁ AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL AO PEDIDO.
3. DIANTE DA OMISSÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, QUE
CONFORME O ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 413/69, DEVERIA FIXAR AS
TAXAS DE JUROS APLICÁVEIS AS CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL,
SEGUE-SE A REGRA GERAL DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI DE USURA, QUE
VEDA A COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12% AO
ANO. NO PRESENTE CASO, TAMBÉM É AFASTADA A SÚMULA Nº 596 DO
STF, VISTO QUE REFERENTE A LEI Nº 4.595/64, QUE RESTOU
ULTRAPASSADA PELO DIPLOMA ESPECIAL A POSTERIOR DE 1969.
4. ESPECIALMENTE NO CASO DE PACTOS CELEBRADOS NOS MOLDES
DITADOS PELA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, COMO NO
PRESENTE CASO, A APLICAÇÃO DO CDC É PACÍFICA, PORTANTO A
MULTA DEVE SER REVISTA. O CONTRATO CONSTANTE DO PROCESSO
EM REFERÊNCIA FOI CELEBRADO EM 10/10/1997, LOGO, APÓS O
ADVENTO DA LEI Nº 9.298/96 QUE ALTEROU O ART. 52 DO CDC. ASSIM,
APLICA-SE AO PRESENTE O DISPOSTO NA ATUAL REDAÇÃO DO
ARTIGO 52 DA LEI Nº 8.078/90 (CDC), DEVENDO A MULTA, NESSES
TERMOS, SER REDUZIDA DE 10% PARA 2% (DOIS POR CENTO).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR
MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO A PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS
TAXAS DE JUROS E, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL.
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990101545
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: TIAGO BELTRAME GIACOMINI
ADVOGADA: VERA CRISTINA ALCOFRA
APDA.: EMESCAN
ADVOGADO: RUBENS MUSIELO
ADVOGADO: WALKYRIO RODRIGUES COELHO
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE DESEJA
REVISÃO DE NOTA EM CONCURSO PARA TRANSFERÊNCIA DE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - REPROVAÇÃO - INTERPOSIÇÃO
DE AÇÃO TARDIAMENTE QUANDO JÁ TINHAM SIDO REALIZADAS
TODAS AS ETAPAS DO CERTAME E PREENCHIDAS TODAS AS VAGAS
DESTINADAS À TRANSFERÊNCIA - APELANTE CARECEDOR DE AÇÃO
POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - A DOUTRINA É DOMINANTE NO
SENTIDO DE SE UNIR INTERESSE E UTILIDADE - NO CASO, O
QUESITO UTILIDADE TORNARA-SE PREJUDICADO - NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000269
COMARCA DE LINHARES
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
APDO.: DELARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO: WENDEL BEZERRA DOS SANTOS
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE
PRESCRIÇÃO REJEITADA - PREVALECE A NORMA DESCRITA NO ART.
3º, § 2º DA LEI Nº 8.078/90 DO CDC - AO PRAZO PRESCRICIONAL
REFERIDO NO DISPOSITIVO APLICÁVEL AO CASO, AMPARADO PELO
ART. 27 DO CDC - IMPÕE-SE A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E NÃO A
ANULA COMO PRETENDE A APELANTE - MÉRITO - CONTRATO
BILATERAL DE SEGURO - OBRIGAÇÕES DE AMBAS AS PARTES - AUTOR
ADQUIRIU DIREITO DE TER SEGURADO DETERMINADO VALOR CABE À RÉ CUMPRIR SUA PARTE PAGANDO O VALOR DEVIDO
CONTRATUALMENTE
CONHECIDO
RECURSO,
NEGADO
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32019000259
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADA: SONIA MARIA RIBEIRO BOIA
APDO.: JOAQUIM PAIVA GONÇALVES GAMBOA
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ANULABILIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - DL 413/69 AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO CMN - ART. 5º DO DL 413/69 12% AA - AFASTAMENTO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO POSSÍVEL, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - SÚMULA 93 DO
STJ - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA INACUMULATIVIDADE - SÚMULA 30 STJ - MULTA - LIMITE MÁXIMO DE
2% - TR - PERMITIDA, DESDE QUE PACTUADA - RECURSO
DESPROVIDO.
1. NÃO HÁ DESRESPEITO AO ARTIGO 93, IX, DA CF/88, QUANDO O
JUIZ FUNDAMENTA A DECISÃO DE FORMA SUFICIENTE. PRELIMINAR
REJEITADA.
2. AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, SEGUNDO O ART. 5º DO
DECRETO-LEI N. 413/69, COMPETE A FIXAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS
APLICÁVEIS AOS TÍTULOS DE CRÉDITO INDUSTRIAL. OMITINDO-SE O
ÓRGÃO NO DESEMPENHO DE TAL MISTER, TORNA-SE APLICÁVEL A
REGRA GERAL DO ART. 1º, CAPUT, DA LEI DE USURA, QUE VEDA A
COBRANÇA DE JUROS EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DOBRO DA
TAXA LEGAL (12% AO ANO), AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.
596 DO C. STF, PORQUANTO SE DIRIGE À LEI N. 4.595/64,
ULTRAPASSADA, NO PARTICULAR, PELO DIPLOMA LEGAL MAIS
MODERNO E ESPECÍFICO, DE 1969. PRECEDENTES DO STJ.
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3. "A LEGISLAÇÃO SOBRE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, COMERCIAL
E INDUSTRIAL ADMITE O PACTO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS"
(SÚMULA Nº 93-STJ).
4. É VEDADA A CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM
CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 30 DO STJ.
5. A REDUÇÃO DA MULTA PARA 2% (DOIS POR CENTO), TAL COMO
DEFINIDA NA LEI 9.268/96, QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DO ARTIGO
52, §1º DO CDC, SOMENTE É POSSÍVEL PARA OS CONTRATOS
CELEBRADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA.
6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E.
REVISOR.
2 - DEVE O QUANTUM DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SER FIXADO DE
ACORDO COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A
POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, OU SEJA, ADEQUADO À
REALIDADE DAS PARTES.
3 - SENDO OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE ORIUNDOS DE
ALUGUÉIS DE IMÓVEIS, VARIÁVEIS CONFORME O MOMENTO
ECONÔMICO,
TORNA-SE
NECESSÁRIO
DESVINCULAR
A
MODALIDADE DE CORREÇÃO DA PENSÃO DA VARIAÇÃO DO
SALÁRIO MÍNIMO PARA O ÍNDICE FORNECIDO PELO INPC/IBGE.
4 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000046371
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: COMERCIAL JOSE ROCHA LTDA.
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
APDA.: SUL AMERICA T M A CIA DE SEGUROS
ADVOGADA: LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE ALEGA
ILEGITIMIDADE NA PROPOSITURA DA AÇÃO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA - PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA NITIDAMENTE
EQUIVOCADA - APELANTE NÃO DETÉM PODERES EXPRESSOS NA
PROCURAÇÃO AUTORIZANDO-A A REPRESENTAR FIRMA/EMPRESA
MESMO APÓS MINUCIOSA ANÁLISE TAL AUTORIZAÇÃO NÃO SE FAZ
PRESENTE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO AUTORIZATIVO PARA
POSTULAÇÃO EM JUÍZO EM NOME DE FIRMA/EMPRESA - IMPOSSÍVEL
PERMITIR-SE A REGULARIDADE DO PROCESSO ANTE A PRESENÇA DE
TAL PRELIMINAR - PRELIMINAR ACOLHIDA, EXTINTO O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM ACOLHER
A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM", PARA
EXTINGUIR O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, V, DO CPC.
51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990001329
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
ADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHA
ADVOGADA: PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
APDO.: ADILSON LYRA
ADVOGADO: IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 03/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE
NULIDADE DE SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL REJEITADA - EVENTUAIS OMISSÕES PERPETRADAS
PELO JUÍZO MONOCRÁTICO SÃO SUJEITAS AO REEXAME POR ESTA
CORTE SEM QUE HAJA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXEGESE DO ART.
515, § 1º DO CPC - A JURISPRUDÊNCIA É ROBUSTA NO SENTIDO DE
QUE O REEXAME DEVE SER FEITO NÃO APENAS RELATIVAMENTE ÀS
QUESTÕES DECIDIDAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, MAS
TAMBÉM AQUELAS QUE DEVENDO TER SIDO APRECIADAS, NÃO
FORAM - MÉRITO - CONDENAÇÃO EM JUROS MORATÓRIOS DEVE
OPERAR-SE A PARTIR DA CITAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA
SENTENÇA MONOCRÁTICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980329383
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ANTONIO FERNANDO VIEIRA CORREA
ADVOGADO: EDMAR SIMÕES DA SILVA
APDO.: D F C (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: AERCIO BARCELOS MUNIZ
APDA.: MARISA CALDEIRA FERREIRA DE FARIA
ADVOGADO: AERCIO BARCELOS MUNIZ
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL/PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA
JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE ALIMENTOS
- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE
PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - ADVOGADO COM
AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O MESMO DIA - REQUERIMENTO
APRESENTADO PERANTE O JUÍZO QUE PRIMEIRO AGENDOU A
SESSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO OFENSA AO
EQUILÍBRIO
DO
BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE
RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE BASEADOS EM ALUGUÉIS INSTABILIDADE DO MERCADO - REDUÇÃO DO QUANTUM
PROMOVENDO-SE A ADEQUAÇÃO DO MESMO À REALIDADE DAS
PARTES - ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CORREÇÃO QUE ESTAVA
VINCULADO AO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ÍNDICE DO INPC/IBGE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1 - AFASTA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR
INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA REQUERIDO POR
ADVOGADO QUANDO ESTE UTILIZAR COMO MOTIVO DO PEDIDO O
FATO DE HAVER AUDIÊNCIAS MARCADAS, COINCIDENTEMENTE,
PARA O MESMA DATA, E ESTE APRESENTAR O REQUERIMENTO
PERANTE O JUÍZO QUE PRIMEIRO AGENDOU A SESSÃO.
52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990072882
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: SAFRA LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDÃO
APDO.: LEONARDO JOSE CYPRESTE DE AZEVEDO
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO J DUARTE
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE
LEASING - APLICAÇÃO DE CDC - MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA
BASE DO NEGÓCIO - NÃO OFENSA AO ART. 6º DA LICC IMPOSSIBILIDADE DE REAJUSTES ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL
- APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - RECURSO NEGADO UNANIMIDADE.
1- AINDA QUE A DOUTRINA RECONHEÇA NO LEASING UMA MERA
OPERAÇÃO FINANCEIRA, NÃO HÁ COMO NEGAR QUE EXISTE UMA
RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O ARRENDATÁRIO E O
ARRENDADOR, DEVENDO SER A MESMA REGIDA PELAS NORMAS
CONTIDAS NO CDC.
2- A INCIDÊNCIA DA REVISÃO JUDICIAL NO CONTRATO DEVE SER
SOBRE O ATO JURÍDICO PERFEITO, VEZ QUE O IMPERFEITO É NULO
OU ANULÁVEL. DESTA FORMA, A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DA
BASE DO NEGÓCIO, INVIABILIZANDO A CONTINUIDADE DO
PAGAMENTO, JUSTIFICA A REVISÃO OU RESOLUÇÃO JUDICIAL DO
CONTRATO, SEM OFENSA AO ART. 6, DA LICC.
3- NÃO PODE HAVER CONTRATO DE LEASING COM REAJUSTES
ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL, SE OS RECURSOS ENVOLVIDOS
NO FINANCIAMENTO DO ARRENDAMENTO NÃO FOREM
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS CAPTADOS NO EXTERIOR (ART. 6
DA LEI 8880/94).
4- A TEORIA DA IMPREVISÃO DEVE SER APLICADA NO CASO
VERTENTE, ONDE O APELADO MOSTRA-SE UM TÍPICO CONSUMIDOR,
QUE ADQUIRIU O VEÍCULO PARA USO PRÓPRIO MEDIANTE UM
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
5- À UNANIMIDADE, RECURSO NEGADO, MANTENDO INCÓLUME A
SENTENÇA MONOCRÁTICA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970131420
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: B M A DIESEL TRANSP REVEND RETALHISTA LTDA.
ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
APDO.: ARLINDO PEREIRA
ADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRA
APDA.: MARIA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: DIMAS PINTO VIEIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR
REJEITADA - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PELA APELANTE - AUSÊNCIA DE
PROVA DOCUMENTAL DA VENDA DO VEÍCULO ANTES DO ACIDENTE
- PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA REPELIR PROVA
DOCUMENTAL - A NÃO PROPRIEDADE DO VEÍCULO PODERIA TER
SIDO PROVADA, FATO QUE NÃO OCORREU - MÉRITO - ALEGADA
INEXISTÊNCIA DE CULPA POR PARTE DA APELANTE - VELOCIDADE
INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL - COMPROVADA NECESSIDADE DE
REPAROS MECÂNICOS - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO PODEM SE PERPETUAR QUANDO
SE TRATA DE PRESTAÇÕES MENSAIS SUCESSIVAS - CONHECIDO O
RECURSO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 52009000069
COMARCA DE RIO BANANAL
APTE.: MARCA CAFÉ COMERCIO EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURA
APDA.: MARIA LUIZA CALIMAN FIORINO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
APDO.: ESPOLIO DE ERNESTO JOÃO FIORINO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
APDO.: FABIO FIORINO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
APDA.: FABRICIA FIORINO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR PREJUDICIAL EXTERNA - SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL - FACULDADE
DO JUIZ - AUSÊNCIA DE VÍCIO - INTELIGÊNCIA AO ART. 110 DO CPC REJEIÇÃO - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DE CULPA DO RÉU NO
EVENTO DANOSO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (ART. 159 DO CPC) DESCONTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 246
STJ - CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - APLICAÇÃO DA
SÚMULA 37 DO STJ - MAJORAÇÃO DE VERBA DE DANO MORAL SUPERMAJORAÇÃO DE VALOR ARBITRADO EM DANOS MATERIAIS -
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REPARO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO REDUÇÃO .RECURSO PROVIDO EM PARTE.
1- O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EX
DELITO É FACULTATIVA, FICANDO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO
JULGADOR A TEOR DO ART. 110 DO CPC . PRECEDENTES DO STJ.
2- COMPROVADA IN CASU A CULPA DO PRESPOSTO PARA O EVENTO
DANOSO, CUMPRE-LHE O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS
HAVIDOS (ART. 159 CC)
3- NÃO DEMONSTRADAS AS DESPESAS HAVIDAS COM REPARO DE
VEÍCULO SINISTRADO, APLICA-SE O VALOR DO BEM À ÉPOCA DO
EVENTO DANOSO COM OS JUROS LEGAIS E A CORREÇÃO
MONETÁRIA (SÚMULAS 43 E 562 DO STJ).
4-A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO
SEGURO OBRIGATÓRIO OBSTA SUA DEDUÇÃO NA CONDENAÇÃO,
FICANDO AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 246 DO COLENDO
STJ, PODENDO VIR A SER DEDUZIDA, CASO COMPROVADA, POR
OCASIÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
5- É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AO TEOR DA
ANTIGA SÚMULA Nº 37 DO STJ.
6- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 60019000045
COMARCA DE ATILIO VIVACQUA
APTE.: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO NITERÓI
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO C OLIVEIRA
APTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA
ADVOGADO: SILVIO ROBERTO C OLIVEIRA
APDA.: FUNDAÇÃO DE ASSIST SOC SÃO JOÃO BATISTA
ADVOGADA: ARLETE AUGUSTA THOMAZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 21/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULARIDADE
DA
REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL
ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - RECURSO IMPROVIDO UNANIMIDADE.
1- MESMO DEPOIS DE SER FACULTADA AOS APELANTES A
REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO OS MESMOS NÃO A FIZERAM.
O ARGUMENTO DE QUE A INTIMAÇÃO FOI EIVADA DE VÍCIOS, POIS
O PATRONO MUDOU-SE DE ENDEREÇO, NÃO PROSPERA, POIS COM
BASE NO ART. 39, II DO CPC, O ADVOGADO POSSUI A OBRIGAÇÃO DE
COMUNICAR A SUA MUDANÇA DE ENDEREÇO AO ESCRIVÃO.
2- CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROPOR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
CONTAS EM FACE DE UMA FUNDAÇÃO, COM BASE NOS ARTS.
1199/11204 DO CPC E ARTS. 24/30 DO CC, PORTANTO,
INQUESTIONÁVEL A ILEGITIMIDADES DOS APELANTES PARA SEREM
TITULARES DO DIREITO DE AÇÃO.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
56 - REMESSA EX OFFICIO Nº 6019000477
COMARCA DE ARACRUZ
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V CÍVEL DE ARACRUZ
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: ELIZABETH INACIO SCARPATI ME
ADVOGADA: JULIANA COUTINHO PIOLT
ADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT'ANA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART. 623
20
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DO DECRETO 4373-N, - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E
ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO.
1- O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICO,
INSCRITO NO ART. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI.
2- AS SÚMULAS 70 E 547 DO STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE
MODO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES QUE, DESVEESTIDOS DE
PATRIMÔNIO QUE POSSA RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E
NORMALMENTE OCUPANDO ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE
SONEGADORES, PRETENDEM CONTINUAR A EXERCER SUAS
ATIVIDADES ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A
ESMAGADORA MAIORIA DOS QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS
DÉBITOS.
3- DIANTE DISSO, A REGRA CONSTANTE DOS ART. 622 E 623 DO
DECRETO 4.373-N, QUE CONDICIONAM A AUTORIZAÇÃO DE
IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA
DE
DÉBITO
PARA
COM
FAZENDA
PÚBLICA
NÃO
É
INCONSTITUCIONAL.
4- O ART. 623 DO DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA
MOLDURA CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA
ÀQUELAS HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE
CONTUMAZ EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI
PATRIMÔNIO HÁBIL A SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
ESTATAL, PRETENDENDO, EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS
CONCORRENTES, AUFERIR SEUS LUCROS SOBREVIVÊNCIA ÀS CUSTAS
DA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É INADMISSÍVEL.
5- SE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA
É TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE
DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE
MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS.
6- APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA
57 - REMESSA EX OFFICIO Nº 8029000091
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
PARTE: L M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: MARIA DA PENHA G LOPES
PARTE: CELIA DE MATOS FERREIRA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA G LOPES
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA
FAVORÁVEL - CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO E A REMESSA NECESSÁRIA.
É POSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO
REQUERIDA PELA ORA APELANTE, UMA VEZ QUE A SENTENÇA LHE
FOI FAVORÁVEL E HOUVE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO E A REMESSA EX OFFICIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA E DO APELO VOLUNTÁRIO PARA HOMOLOGAR A
DESISTÊNCIA.
58 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11000421070
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V F PUB. C ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
PARTE: COSTA TRANSPORTES LTDA. ME
ADVOGADA: CYNTHIA M A BAHIENSE
ADVOGADA: MARCELA ROMANELLI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11000421070
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: COSTA TRANSPORTES LTDA. ME
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ART. 623
DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO 1 - O LIVRE
EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, INSCRITO NO
ART. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO
REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA QUE SE ATUE À
MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA DO PRINCÍPIO DA
ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE CONSTITUCIONAL, COMO O
PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE PODE SER EXERCIDA NA
FORMA DA LEI.
2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE
MODO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE
PATRIMÔNIO QUE POSSA RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E
NORMALMENTE OCUPANDO ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE
SONEGADORES, PRETENDEM CONTINUAR A EXERCER SUAS
ATIVIDADES ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A
ESMAGADORA MAIORIA DOS QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS
DÉBITOS.
3 - DIANTE DISSO, A REGRA CONSTANTE DO ART. 623 DO DECRETO
4.373-N, QUE CONDICIONA A AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA
COM A FAZENDA PÚBLICA NÃO É INCONSTITUCIONAL.
4 - O ART. 623 DO DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA
MOLDURA CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA
ÀQUELAS HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE
CONTUMAZ EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI
PATRIMÔNIO HÁBIL A SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
ESTATAL, PRETENDENDO, EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS
CONCORRENTES, AUFERIR SEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS
CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É
INADMISSÍVEL.
5 - SE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA
É TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE
DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE
MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS.
6 - APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
59 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11010572540
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB. C ITAPEMIRIM
PARTE: DETRAN ES
ADVOGADA: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
PARTE: MARGARIDA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11010572540
APTE.: DETRAN ES
APDA.: MARGARIDA MARIA DE SOUZA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - REMESSA EX OFFICIO NA APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS MULTAS PARA
EFETIVA TRANSFERÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - UMA VEZ QUE NÃO
PODE EFETIVAMENTE COMPROVAR QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO
FORAM VERDADEIRAMENTE NOTIFICADOS AO SUPOSTO INFRATOR,
NÃO É RAZOÁVEL CRIAR OBSTÁCULOS À TRANSFERÊNCIA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTE SENTIDO - NÃO SE PODE
CRIAR OBJEÇÃO AO PAGAMENTO DAS MULTAS CASO SEJAM
COMPROVADAS, MAS TAMBÉM A SIMPLES ALEGAÇÃO, SEM
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO NÃO TEM O
CONDÃO DE IMPEDIR TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - CONHECIDO
O RECURSO - NEGADO PROVIMENTO.
21
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
60 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14029000941
COMARCA DE COLATINA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F PUBL. ACID T COLATINA
PARTE: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALI
ADVOGADO: AGNALDO JOSE BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: D F L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
PARTE: MARIA OTILIA TARDIN FARIA LEITE
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE
SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM
EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO
CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL
Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME
SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS
MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA
UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA
DA MÉDIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS
(ART. 208, I DA CF).
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
IDADE.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE
NEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES
DE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
COMPROVA
QUE
O
ALUNO
SEJA
INTELECTUALMENTE
SUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO
EXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS
INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL
DIRETA.
6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU
SUA TOTALIDADE.
7 - SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
61 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000002048
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: NAPOLES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000002048
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: NAPOLES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ART. 170 DA CF/88 EMPRESA COMERCIAL - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS
FISCAIS - NEGATIVA DA FAZENDA - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ARTS. 622
E 623 DO DECRETO 4.373-N. - IRRELEVÂNCIA - PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE E ISONOMIA - NÃO VIOLAÇÃO - APELO DESPROVIDO
1 - O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA,
INSCRITO NO ART. 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL NÃO REPRESENTA AUTORIZAÇÃO NEM LIBERDADE PARA
QUE SE ATUE À MARGEM DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS, COM QUEBRA
DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EIS QUE, A LIBERDADE
CONSTITUCIONAL, COMO O PRÓPRIO TEXTO ESCLARECE, SOMENTE
PODE SER EXERCIDA NA FORMA DA LEI.
2 - AS SÚMULAS 70 E 547 DO STF NÃO PODEM SER INTERPRETADAS DE
MODO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES QUE, DESVESTIDOS DE
PATRIMÔNIO QUE POSSA RESPONDER PELOS SEUS DÉBITOS, E
NORMALMENTE OCUPANDO ASSIDUAMENTE O TOPO DA LISTA DE
SONEGADORES, PRETENDEM CONTINUAR A EXERCER SUAS
ATIVIDADES ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PREDATÓRIA COM A
ESMAGADORA MAIORIA DOS QUE PAGAM REGULARMENTE SEUS
DÉBITOS.
3 - DIANTE DISSO, A REGRA CONSTANTE DOS ARTS. 622 E 623 DO
DECRETO 4.373-N, QUE CONDICIONAM A AUTORIZAÇÃO DE
IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS À PROVA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO PARA COM A FAZENDA PÚBLICA NÃO É
INCONSTITUCIONAL.
4 - O ART. 623 DO DECRETO Nº 4.373-N, ENTRETANTO, DIANTE DA
MOLDURA CONSTITUCIONAL, TEM SUA APLICABILIDADE RESTRITA
ÀQUELAS HIPÓTESES EM QUE O CONTRIBUINTE, INADIMPLENTE
CONTUMAZ EM SUAS OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO POSSUI
PATRIMÔNIO HÁBIL A SUPORTAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
ESTATAL, PRETENDENDO, EM ATUAÇÃO DESLEAL PARA COM SEUS
CONCORRENTES, AUFERIR SEUS LUCROS E SOBREVIVÊNCIA ÀS
CUSTAS DA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS DEVIDOS, O QUE É
INADMISSÍVEL.
5 - SE ESSAS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO ESTÃO PRESENTES, SE A EMPRESA
É TRADICIONAL E POSSUI ESTOFO PATRIMONIAL, AINDA QUE
DEVEDORA DA FAZENDA PÚBLICA, NÃO SE PODE, SÓ POR ESSE
MOTIVO, NEGAR-LHE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS.
6 - APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
62 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000104000
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: JUIZ DE DIREITO 2ª V F PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: L F F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
PARTE: CLARA MARIA FERRAZ FERNANDES
ADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 01/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA EXAME SUPLETIVO - MENOR PÚBERE - JUSTIÇA ESTADUAL EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. ILEGAL O ATO DO DIRETOR
DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS, QUE NEGA INSCRIÇÃO AO
MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS.
PERMITIDA
DEVE
SER
A
REALIZAÇÃO
DO
EXAME
PRÉ-MENCIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO SUA CAPACIDADE
INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO SUPERIOR -
22
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208, INCISO V, DA CARTA
MAIOR E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO NEGADO À
UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
63 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000169532
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2ª V F F PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETORA CENTRO EST. SUPLETIVOS VITÓRIA
ADVOGADO: AGNALDO JOSE BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: M G L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
PARTE: MARCELO PEREIRA DE LUCENA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - EXAME SUPLETIVO - NÍVEL DE 2º
GRAU - IDADE MÍNIMA - MENOR DE 18 ANOS - PREVISÃO NA LEI
FEDERAL Nº 9.394/96 E ART. 208, V DA CF/88 - DIREITO LÍQUIDO E
CERTO DE ACESSO AOS EXAMES SUPLETIVOS.
1. A LEI 9.394/96, QUE DISCIPLINA O EXAME SUPLETIVO A NÍVEL DE 2º
GRAU, DEVE SER INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 208,
INCISO V, DA CF/88, QUE GARANTE AO EDUCANDO O ACESSO AOS
NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE
CADA UM.
2. PARA QUE NÃO SE DESFAÇA TODA UMA SITUAÇÃO CONSOLIDADA
PELO TEMPO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA DO FATO CONSUMADO,
CONSIDERANDO QUE O ALUNO CONCLUIU PARTE DO CURSO
SUPERIOR. SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
64 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010017622
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: E M B N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PARTE: JOSE EMILIO BUMACHAR
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010017622
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: E M B N (MENOR PÚBERE)
APDO.: JOSE EMILIO BUMACHAR
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE
SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM
EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO
CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL
Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME
SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS
MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA
UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA
DA MÉDIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS
(ART. 208, I DA CF).
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
IDADE.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE
NEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES
DE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
COMPROVA
QUE
O
ALUNO
SEJA
INTELECTUALMENTE
SUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO
EXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS
INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL
DIRETA.
6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU
SUA TOTALIDADE.
7 - RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E
DA REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
65 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010038040
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB. MUN. VITÓRIA
PARTE: IPAMV
ADVOGADA: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
PARTE: JOÃO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: WILLIS MACHADO DOS SANTOS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010038040
APTE.: IPAMV
APDO.: JOÃO PEREIRA DE SOUZA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 12/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE DE
COMPANHEIRA - SEGURADO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - DIREITO
LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO E
REMESSA IMPROVIDOS.
A PENSÃO POR MORTE É O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO
AO CONJUNTO DOS DEPENDENTES DO SEGURADO FALECIDO NO
EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE OU NÃO (NESTE CASO, DESDE QUE
MANTIDA A QUALIDADE DE SEGURADO), OU, AINDA, QUANDO ELE
JÁ SE ENCONTRAVA EM PERCEPAÇÃO DE APOSENTADORIA. COM A
PROMULGAÇÃO DA CF/88, QUE NO INCISO I DO ARTIGO 5º,
EQUIPAROU O HOMEM À MULHER, EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES, E
QUE, NO INCISO V DO ARTIGO 201, GARANTIU TAMBÉM, AO HOMEM
O DIREITO DE PENSÃO POR MORTE DA SEGURADA, TORNOU-SE
INEFICAZ QUALQUER DISPOSITIVO ESTATUTÁRIO DAS ENTIDADES
DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, QUE SÓ CONCEDIAM AO HOMEM
INVÁLIDO, MOTIVO PELO QUAL ESTÁ PATENTE A EXISTÊNCIA DO
DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECLAMADO PELOS MESMOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DA REMESSA
NECESSÁRIA PARA MANTER A SENTENÇA.
66 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24930107859
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUNIC VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ES
ADVOGADA: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930107859
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDA.: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DO ES
23
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 22/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - REMESSA EX OFFICIO - PRELIMINARES
DE CARÊNCIA DE AÇÃO NA MODALIDADE INTERESSE DE AGIR
REJEITADAS - O FATO DA APELADA APRESENTAR CONSULTA
TRIBUTÁRIA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO JUNTO AO
APELANTE CONFIGURA RESISTÊNCIA E INTERESSE DE AGIR MÉRITO - FICA DEMONSTRADO QUE A CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL
PELOS
COOPERADOS
COMO
AUTÔNOMOS
AFASTA
A
OBRIGATORIEDADE DE SUBMETÊ-LOS A NOVA COBRANÇA NA
QUALIDADE DE SÓCIOS DA COOPERATIVA FATO QUE SE
CONSUMADO CONSISTIRIA EM BIS IN IDEM - RECURSO CONHECIDO
E NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
67 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24980074249
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
PARTE: R S J (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO: MILTON MURAD
ADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO
PARTE: JOÃO CARLOS JANTORNO
ADVOGADA: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO: MILTON MURAD
ADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE
SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO VESTIBULAR AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - INSCRIÇÃO EM
EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO
CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL
Nº 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME
SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS
MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA
UM - PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA
DA MÉDIA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR SIMPLES APROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS
(ART. 208, I DA CF).
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SE
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
IDADE.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE
NEGA A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V,
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES
DE CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO
COMPROVA
QUE
O
ALUNO
SEJA
INTELECTUALMENTE
SUPERDOTADO, NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO
EXCEPCIONAL A PONTO DE AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS
INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL
DIRETA.
6 - NAS SITUAÇÕES CONSOLIDADAS PELO TEMPO, E EM RESPEITO À
CREDIBILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO, DEVE-SE APLICAR A TEORIA
DO FATO CONSUMADO, NOTADAMENTE NAQUELAS HIPÓTESES EM
QUE O ALUNO, EMBORA AMPARADO POR DECISÃO JUDICIAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVISÓRIA, CONCLUIU GRANDE PARTE DO CURSO SUPERIOR OU
SUA TOTALIDADE.
7 - SENTENÇA MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
68 - REMESSA EX OFFICIO Nº 38019000165
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V CÍVEL NOVA VENÉCIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
PARTE: AMARO COVRE
ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO TRINDADE DE ALMEIDA
ADVOGADO: ISAIAS SUCASAS NETO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
PARTE: MARIO LUCIO MACHADO
ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO TRINDADE DE ALMEIDA
ADVOGADO: ISAIAS SUCASAS NETO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA C PINTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 38019000165
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: AMARO COVRE
APDO.: MARIO LUCIO MACHADO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 10/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO
VOLUNTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS - RECUSA DA FAZENDA - ARTS. 134, 135 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO
CARACTERIZAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO.
1- O SÓCIO-GERENTE DE UMA EMPRESA, A TEOR DO QUE DISPÕEM
OS ARTS. 134 E 135 DO CTN, É RESPONSÁVEL, POR SUBSTITUIÇÃO,
PELAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DA FIRMA A QUE PERTENCE, DESDE
QUE ESSAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS TENHAM FATO GERADOR
CONTEMPORÂNEO AO SEU GERENCIAMENTO, E RESULTEM DE ATOS
PRATICADOS COM INFRAÇÃO DE LEI, CONSIDERANDO-SE COMO TAL
A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS.
2- SE OS SÓCIOS NÃO EXERCEM OU NÃO EXERCERAM CARGOS DE
GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO, NÃO HÁ, PELO MENOS EM
PRINCÍPIO, COMO SE LHES IMPUTAR A RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA.
3- APELO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
69 - REMESSA EX OFFICIO Nº 59029000086
COMARCA DE FUNDÃO
PARTE: MUNICÍPIO DE FUNDÃO
ADVOGADO: JOSE PERES DE ARAUJO
PARTE: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE FUNDÃO
PARTE: VALENTIM ROBERTO DEMONER
ADVOGADA: ANDREIA F TORNIERI
ADVOGADA: MONICA CHIAROTTI
ADVOGADO: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 01/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO - MOTORISTA DA
MUNICIPALIDADE É O RESPONSÁVEL PELO EVENTO DANOSO REMESSA IMPROVIDA.
1. AGIU COM ACERTO O MAGISTRADO SINGULAR, VEZ QUE A PROVA
COMPROVA
QUE
A
CULPA
DO
ACIDENTE
DEVEU-SE
EXCLUSIVAMENTE
AO
CONDUTOR
DO
VEÍCULO
DA
MUNICIPALIDADE QUE, POR NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E
IMPERÍCIA CAUSOU O ABALROAMENTO.
2. COM RELAÇÃO AO QUANTUM FIXADO, ENTENDE-SE ESTAR O
MESMO CORRETO, EIS QUE APLICADO COM BASE NO VALOR DO
MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO PELO AUTOR, LEVANDO
24
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
AQUELE MAGISTRADO A JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO
REPARATÓRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA.
70 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM. EX
OFFICIO Nº 11009000842
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
EMGDA.: CACHITA MÁRMORE E GRANITO LTDA.
ADVOGADO: CASSIO SOUZA SALOMÃO
ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS DESPROVIDOS.
NÃO PADECENDO O ACÓRDÃO DE QUALQUER OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NEGA-SE PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 535 DO
CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
71 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
11029000079
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: J G GUIMARÃES MENEZES ME
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO: WASHINGTON ARAUJO LOPES
EMGDO.: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: JACY FERNANDES
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO QUE EXTINGUE PROCESSO
EXECUTIVO - OMISSÃO ACERCA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NECESSIDADE DE SANAÇÃO - DEVIDA A CONDENAÇÃO NAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS (ARTS. 659 E 20, § 4º, DO CPC) SE
PRESENTE O CONTRADITÓRIO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO
PROVIDO. 1. VERIFICA-SE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE, AO JULGAR
AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESOLVE PELA EXTINÇÃO DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA
SUCUMBÊNCIA. 2. IMPÕE-SE A CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA AO
PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS SE CONSTATADA A
LITIGIOSIDADE
COM
A
OPOSIÇÃO
DE
“OBJEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE”, AINDA QUE NÃO EMBARGADA A EXECUÇÃO.
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 659, CAPUT E 20, § 4º DO CPC. PRECEDENTES
DO STJ.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
72 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
11990303874
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: CAMILO JOSE DAVILA COUTO
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
EMGDA.: J L EDITORA LTDA.
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
EMGDO.: JACKSON RANGEL VIEIRA
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
EMGDO.: HIGNER MANSUR
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 535, I,
CPC) - RECURSO DOS RÉUS/APELANTES - OMISSÃO - MATÉRIA
IRRELEVANTE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO (ART.
131-CPC) - DESPROVIMENTO - EMBARGOS DO AUTOR/APELADO OMISSÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS NAS APELAÇÕES - INOCORRE
VIOLAÇÃO AOS ARTS. 183 E 517 DO CPC SE OS DOCUMENTOS SÃO
DISPENSÁVEIS PARA A CAUSA (RESP Nº 29.912/RJ) - DESPROVIMENTO REDISCUSSÃO DO JULGADO - ENFRENTAMENTO EXPLÍCITO DAS
QUESTÕES FEDERAIS (SÚMULAS 282 E 356 DO STF E 98 DO STJ) AUSÊNCIA DE OMISSÕES - DESPROVIMENTO - OBSCURIDADE IMPÕE-SE O ESCLARECIMENTO SOBRE O VALOR TOTAL DA
CONDENAÇÃO - PROVIDOS OS EMBARGOS NESTE PONTO.
1. DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO
MOTIVADO (ART. 131 DO CPC), O JULGADOR SÓ ESTÁ VINCULADO
AOS ASPECTOS PERTINENTES DA CONTENDA.
2. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO À JUNTADA DE DOCUMENTOS
DISPENSÁVEIS PARA A CAUSA, NEM VIOLAÇÃO DOS ARTS. 187 E 517
DO CPC (RESP Nº 29.912/RJ).
3. EMBARGOS NÃO VISAM REDISCUTIR O JULGADO. ENFRENTADAS AS
QUESTÕES FEDERAIS, NÃO HÁ OMISSÕES A SEREM SUPRIDAS.
4. HAVENDO OBSCURIDADE, IMPÕE-SE ESCLARECER QUE O VALOR
DA INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO ARTICULISTA ESTÁ INCLUÍDA NO
MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORMULADOS
POR J.L EDITORA LTDA. E JACKSON RANGEL E, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OFERTADOS POR CAMILO JOSÉ DÁVILA COUTO.
73 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 14009001620
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: NILSON CARVALHO FILHO
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EMGDO.: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADA: ANDREA N RABELLO
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS S SOARES
ADVOGADO: ONIAS ALVES
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS –
IMPOSSÍVEL – UTILIZAÇÃO DO SISTEMA HAMBURGUÊS COMO BASE
DE CÁLCULO DO CONTRATO – COMPROVAÇÃO DA MORA –
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 71 DO DL 167/67 – CONTRATO LÍQUIDO,
CERTO E EXIGÍVEL – APTO PARA INSTRUIR UM PROCESSO
EXECUTIVO – CONTRATO BANCÁRIO – REGIDO PELO CDC –
POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS –
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, V, DO CDC – RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
1. HAVENDO PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA DA CAPITALIZAÇÃO
DOS JUROS, TAL COBRANÇA É LEGAL. SÚMULA 93 DO E. STJ.
2. A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA É UMA ESPÉCIE DE CÉDULA DE
CRÉDITO RURAL, LOGO, SOBRE A MESMA INCIDE A REGRA DO
ARTIGO 71 DO DL 167/67.
3. A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA É UM CONTRATO LÍQUIDO,
CERTO E EXIGÍVEL, PORTANTO APTO A INSTRUIR UMA DEMANDA
EXECUTIVA.
4. A CÉDULA DE CRÉDITO RURAL NÃO PERDE LIQUIDEZ E CERTEZA
APENAS PORQUE O SALDO COBRADO RESULTA DO USO INDEVIDO
DE CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS VALORES CONTRATUAIS, POSTO
QUE, DESCONTADO O EXCESSO, A EXECUÇÃO NÃO SE EXTINGUE,
MAS PROSSEGUE PELO SALDO ENCONTRADO NOS EMBARGOS.
PRECEDENTES DO STJ.
5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
74 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 14029000701
COMARCA DE COLATINA
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. P A VITALI
25
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: IRANI SALES CARDOSO
ADVOGADO: LELIO DO CARMO HATUM
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1- O EMBARGANTE PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO
JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER A
DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ
HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQÜÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC.
2- ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ-MENIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
75 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24000061945
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
EMGDO.: JOSE CARLOS DA CRUZ ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADA: DANIELLE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
EMGDO.: P H Z A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADA: DANIELLE DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1- O EMBARGANTE PRETENDE COM EFEITO, É O REEXAME DO
JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER
AF DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ
HOUVE PRONUNCIAMENTO COM INVERSÃO EM CONSEQÜÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC.
2-ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ MENCIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24000186320
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDO.: M M S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
EMGDA.: JANDIRA MENDES DOS SANTOS
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1- O EMBARGANTE PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO
JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER A
DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ
HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQÜÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC.
2- ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DO
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ MENCIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
77 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24000187278
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO V F P EST. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDO.: G C C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARES
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
EMGDO.: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
ADVOGADO: FRANCISCO DE A DOS S SOARES
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1- O EMBARGANTE PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO
JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER A
DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ
HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQÜÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC.
2- ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ-MENIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
78 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24000193714
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DIRETO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
EMGDO.: G C F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE ROBERTO R DE ALMEIDA
EMGDO.: LUIZ CARLOS FERREGUETE
ADVOGADO: JOSE ROBERTO R DE ALMEIDA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
26
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
1- O EMBARGANTE PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO
JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER A
DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ
HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQÜÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC.
2- ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ-MENIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
79 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
24009004896
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
EMGDO.: UNIBANCO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADA: SEVERINA MARIA SOARES
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL/PROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU
OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ARBITRAMENTO DE
HONORÁRIOS COM BASE NOS §§ 4º E 3º, ALÍNEAS “A”, “B” E “C”, ART. 20
DO CPC E CAPÍTULOS V E XIII, ITENS 51 E 140 DA RESOLUÇÃO N. 001/99
DA OAB/ES – RECURSO OBJETIVANDO REDISCUTIR INTERPRETAÇÃO
LEGAL – DESCABIMENTO.
1 – SEGUNDO O §4º DO ART. 20 DO CPC : AS CAUSAS DE PEQUENO
VALOR, NAS DE VALOR INESTIMÁVEL, NAQUELAS EM QUE NÃO
HOUVER CONDENAÇÃO OU FOR VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA, E
NAS EXECUÇÕES, EMBARGADAS OU NÃO, OS HONORÁRIOS SERÃO
FIXADOS CONSOANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ,
ATENDIDAS AS NORMAS DAS ALÍNEAS A, B, E C DO PARÁGRAFO
ANTERIOR.
3 – NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DE
IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES ESTAMPADO NO
ART. 125, I DO CPC, QUANDO FOR ARBITRADOS HONORÁRIOS COM
BASE NO ART. 20, §4º DO CPC, ISSO EM VIRTUDE DE REFORMA DA
DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM OBJEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
4 – NEGA-SE PROVIMENTO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
NÃO SE VERIFICAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO ATACADO
5 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
80 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24010030732
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
EMGDO.: F M S R (MENOR PÚBERE)
EMGDO.: HELIO JORGE FERREIRA RIBEIRO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 08/10/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1- O EMBARGANTE PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO
JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER A
DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ
HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQÜÊNCIA DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC.
2- ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ-MENIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE.
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
81 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24010095990
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUPL. DE VITÓRIA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
EMGTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUB. EST. VITÓRIA
EMGDO.: JOÃO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO: ANTONIO ENOCH DA CRUZ
EMGDO.: J R N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANTONIO ENOCH DA CRUZ
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA DE OFÍCIO MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - TEORIA DO FATO
CONSUMADO - POSIÇÃO DO E. STJ - AUSÊNCIA DE
PRONUNCIAMENTO SOBRE O ARTIGO 5º, LXIX, DA CF E ART. 1º DA LEI
1. 533/51 - VOTO CONCISO E CLARO - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
1. O V. ACÓRDÃO EMBARGADO, AO ADOTAR A TEORIA DO FATO
CONSUMADO NO CASO EM REFERÊNCIA, AGIU EM CONFORMIDADE
COM A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ, NÃO DESRESPEITANDO, DE
FORMA ALGUMA, O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE INCERTO NO
ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
2. O VOTO É CONCISO E CLARO AO CONFIRMAR A SEGURANÇA
CONCEDIDA PELA MAGISTRADA DE PISO.
2.
NÃO
HÁ,
PORTANTO,
QUALQUER
PONTO
OBSCURO,
CONTRADITÓRIO OU OMISSO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO.
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
82 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24010098994
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDO.: L A R D (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ANDRESSA COELHO PESSINI
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
EMGDO.: WILSON RIOS DIAS
ADVOGADA: ANDRESSA COELHO PESSINI
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 24/09/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1- O EMBARGANTE PRETENDE, COM EFEITO, É O REEXAME DO
JULGADO, O QUE É INADMISSÍVEL POR ESTA VIA RECURSAL. REVER A
DECISÃO ANTERIOR, REEXAMINANDO PONTO SOBRE O QUAL JÁ
HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM INVERSÃO EM CONSEQÜÊNCIA DO
RESULTADO FINAL, HÁ ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO, O
QUE FOGE AO DISPOSTO NO ART. 535 E INCISOS DO CPC.
2- ILEGAL O ATO DO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS
QUE NEGA INSCRIÇÃO AO MENOR PÚBERE PARA A REALIZAÇÃO DE
EXAMES SUPLETIVOS - PERMITIDA DEVE SER A REALIZAÇÃO DO
EXAME PRÉ-MENIONADO, VISTO TER A PARTE PROVADO A SUA
CAPACIDADE INTELECTUAL PARA ADENTRAR NO ENSINO
UNIVERSITÁRIO - FUNDAMENTAÇÃO COM FULCRO NO ART. 208,
INCISO V DA CARTA MAIOR E PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
27
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
3- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
83 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM. EX
OFFICIO Nº 24950076893
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ECAD
ADVOGADO: EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE FARIA
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA DE DIREITO - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535
DO CPC.
A INTERPOSIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE OBSERVÂNCIA
AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃO TENDO O
CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOI ANALISADO
E DECIDIDO NOS AUTOS.
INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO,
NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA A
DECISÃO OBJURGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
84 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24960076727
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/A
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL/PROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO AFASTADO O EMPREGO DO CDC - AUSÊNCIA DE QUALQUER
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
RECURSO
DESPROVIDO.
1 - INEXISTINDO CONTRATO DE ADESÃO, INVIÁVEL PRETENDER AS
CONSEQÜÊNCIAS DELE DECORRENTES, OU SEJA, VEDADA A
APLICAÇÃO DO CDC NAS DEMANDAS EM QUE SÃO APRECIADAS
RELAÇÕES ONDE AS PARTES, VOLUNTÁRIA E BILATERALMENTE,
CELEBRAM ACORDO SOBRE DÍVIDA ORIUNDA DE OPERAÇÃO
BANCÁRIA PARA FORMAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO.
2 – AFASTA-SE A APLICAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS INSERTAS NO
CDC, RELATIVAS AOS CONTRATOS DE ADESÃO, QUANDO PATENTE
PELAS PRÓPRIAS PECULIARIDADES DO NEGÓCIO ENTABULADO, QUE
NÃO SE TRATA DE CONTRATO DESSA NATUREZA. EXISTÊNCIA,
ADEMAIS, DE CARACTERÍSTICAS PECULIARES QUE ARREDAM AS
BENESSES DO CÓDIGO CONSUMERISTA À SITUAÇÃO LITIGIOSA.
3 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
85 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24970018974
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: S/A A GAZETA
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
ADVOGADA: MARIANA CABAS E BICCAS
EMGDO.: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA NETO
ADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
EMGDA.: GISELE VIEIRA PATERLINI DE SOUZA
ADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO - PUBLICAÇÃO ERRÔNEA DE UM TELEFONE
RESIDENCIAL EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA FINS DE
PROSTITUIÇÃO - DANO PRESUMIDO - CONTRADIÇÕES LEVANTADAS
NÃO VERIFICADAS NO ACÓRDÃO - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
1. O EMBARGANTE TENTA, COM OS PRESENTES EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, REVER MATÉRIAS QUE FORAM BEM DELINEADAS
E ESCLARECIDAS NO VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO.
2. NÃO HÁ, NESSES TERMOS, QUALQUER PONTO OBSCURO,
CONTRADITÓRIO OU OMISSO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO.
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
86 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24980135834
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: SAMES SOCIEDADE DE ASSIST MEDICA LTDA. S/C
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
ADVOGADA: MARLENE LEÃO BORGES LUCAS
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
TRIBUTÁRIO – ISS – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM
PEDIDO DE LIMINAR – SOCIEDADE COMPOSTA POR UM SÓCIO
EMPRESÁRIO – ALÉM DISSO, HÁ UM SÓCIO NÃO RESIDENTE NO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SÓCIO-EMPRESÁRIO – SOCIEDADE
PLURIPROFISSIONAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO DO ISS DEVE SER IDENTIFICADO O
TIPO DE SOCIEDADE, E, NO CASO DOS AUTOS, UM SÓCIO NÃO ERA
MÉDICO E SIM EMPRESÁRIO E O OUTRO NÃO RESIDIA NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, SENDO, PORTANTO, SÓCIO EMPRESÁRIO.
2.
NESSE
ÍNTERIM,
A
SOCIEDADE
ESTÁ
PLENAMENTE
CARACTERIZADA COMO SENDO PLURIPROFISSIONAL.
3.
NÃO
HÁ,
PORTANTO,
QUALQUER
PONTO
OBSCURO,
CONTRADITÓRIO OU OMISSO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO.
4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
87 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990066458
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: BANCO SANTOS NEVES S/A
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
EMGDA.: DATA CERTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 24/09/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO
- PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL ANALISADA
IMPLICITAMENTE - EMBARGOS IMPROVIDOS.
1- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO POSTO QUE A PRELIMINAR DE
INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL, POR CONTER PEDIDO
JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, FOI ANALISADA IMPLICITAMENTE,
QUANDO ACOLHIDO O PEDIDO NELA CONSTANTE.
2- À UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
88 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24990098550
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: VIAÇÃO PLANETA LTDA.
28
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
EMGDA.: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
ADVOGADA: JOELMA CHRISTINE SANTOS
ADVOGADA: JUNIA FRANCA TELESRIM DE ASSIS
ADVOGADO: SEBASTIÃO BRAGA
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO/OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA QUESTÕES
REGULARMENTE
ENFRENTADAS
NO
ACÓRDÃO
EMBARGADO - REANÁLISE DE FATOS - IMPOSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA AO ART. 535, INCISO I, DO CPC - EMBARGOS
DESPROVIDOS.
1- CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 535 DO CPC, SOMENTE SÃO
CABÍVEIS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO HOUVER
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO, SENDO
DESCABIDA A REAPRECIAÇÃO DOS FATOS SUSCITADOS EM APELO.
2- NÃO HÁ OMISSÃO/OBSCURIDADE E OU CONTRADIÇÕES A SEREM
SUPRIDAS NA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO O
ACÓRDÃO RECORRIDO ENFRENTA TODOS OS ARGUMENTOS
SUSCITADOS PELO RECORRENTE, EM SINTONIA COM A SUA
CONCLUSÃO.
3- EMBARGOS DESPROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
89 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24999000755
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/A
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADA: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
EMGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
RELATOR DESIG.: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 13/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL/PROC. CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE ADESÃO AFASTADO O EMPREGO DO CDC - AUSÊNCIA DE QUALQUER
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
RECURSO
DESPROVIDO.
1 – NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
APRESENTADO EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA
SENTENÇA PROFERIDA EM MEDIDA CAUTELAR QUANDO O
RECORRENTE, QUERENDO REDISCUTIR A FUNDAMENTAÇÃO DO
ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL,
REQUER ESCLARECIMENTO ACERCA DE QUESTÃO JÁ APRECIADA
PELO ÓRGÃO COLEGIADO.
2 – AFASTA-SE A APLICAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS INSERTAS NO
CDC, RELATIVAS AOS CONTRATOS DE ADESÃO, QUANDO PATENTE
PELAS PRÓPRIAS PECULIARIDADES DO NEGÓCIO ENTABULADO, QUE
NÃO SE TRATA DE CONTRATO DESSA NATUREZA. EXISTÊNCIA,
ADEMAIS, DE CARACTERÍSTICAS PECULIARES QUE ARREDAM AS
BENESSES DO CÓDIGO CONSUMERISTA À SITUAÇÃO LITIGIOSA.
3 - RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
90 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AGV.
INSTRUMENTO Nº 35019000286
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: ROMA COMERCIO PROMOÇÕES LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
EMGDA.: FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
ADVOGADO: SAMIR JORGE
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESTINAÇÃO DO
VRG - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - QUESTÃO DE
MÉRITO DA DEMANDA - O AGRAVO ESTÁ ADSTRITO SOMENTE À
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GUERREADA - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
1. NÃO CABE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
DECIDIR QUESTÕES QUE O AUTOR REPUTA COMO ESSENCIAIS PARA
O DESTINO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO ESTÁ
ADSTRITO SOMENTE À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA GUERREADA.
2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
91 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
50019000053
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMGTE.: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A
ADVOGADO: AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
EMGDA.: METALLGESELLSCHAFT AG
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: JOSE OTACILIO AMARAL
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - NULIDADE DO
JULGAMENTO - COMPOSIÇÃO DA CÂMARA JULGADORA INEXISTÊNCIA - CONTRADIÇÃO - ARTIGO 205 DO CÓDIGO
COMERCIAL - CONFISSÃO ACERCA DA MORA - NÃO OCORRÊNCIA DO
VÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1- NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE QUANTO À COMPOSIÇÃO DA
CÂMARA JULGADORA, QUANDO A ESCOLHA DE MAGISTRADO PARA A
SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADOR OCORRE EM RAZÃO DO
PEDIDO DE AFASTAMENTO DESTE POR MAIS DE 30 DIAS, NA FORMA
DO ARTIGO 127 DA LEI ESTADUAL Nº 3. 507/82, APLICÁVEL AO CASO
POR ESTAR EM VIGOR À ÉPOCA DA SUBSTITUIÇÃO.
2- MESMO SENDO APLICÁVEL O ARTIGO 205 DO CÓDIGO COMERCIAL,
NÃO HÁ NECESSIDADE DA INTERPELAÇÃO JUDICIAL QUANDO O
DEVEDOR CONFESSA EXPRESSAMENTE QUE ESTÁ EM MORA COM A
OBRIGAÇÃO LIVREMENTE PACTUADA, NOTADAMENTE POR RESTAR
ATENDIDA A MENS LEGIS DO REFERISO DISPOSITIVO LEGAL.
3- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
92 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 19029000080
COMARCA DE ECOPORANGA
AGVTE.: IPAJM
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDA.: IOLANDA PIERRE BRAGANÇA SILVA
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADA: LAVINEA DAL`COL CANAL
ADVOGADA: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PREVIDENCIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL - EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.
1- AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU EFEITO
SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2- A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES
NOTADAMENTE O "FUMUS BONI JURIS" E O "PERICULUM IN MORA",
IMPEDE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
3- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
29
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
93 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029005022
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: COMPANHIA DOCAS DO ESP. SANTO CODESA
ADVOGADA: MAIRA CAMPANA SOUTO
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
AGVDA.: PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESP. SPE S/A
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO J DUARTE
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PERLIMINAR - INTEMPESTIVIDADE
DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEIÇÃO - MÉRITO AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS NOVAS - PRESENTES OS REQUISITOS
CONSTANTES NOS ARTS. 558 E 273 DO CPC - POSSIBILIDADE DE
REVERSÃO DO PROVIMENTO - DECISÃO MANTIDA.
1) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, UMA VEZ PREENCHIDOS
OS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA.
2) NÃO MERECE SER ACOLHIDA A IRRESIGNAÇÃO REGIMENTAL,
TENDO EM VISTA NÃO TER O AGRAVANTE TRAZIDO AOS AUTOS
CIRCUNSTÂNCIAS NOVAS QUE PROVOCASSEM O JUÍZO DE
RETRATAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, ENCONTRANDO-SE
PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NOS ARTIGOS 558 E 273 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3) É INCABÍVEL A ARGUMENTAÇÃO DA IRREVERSIBILIDADE DO
PROVIMENTO EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE DO DEPÓSITO EM
JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS QUE FICARÃO A DISPOSIÇÃO DA
AGRAVADA, NA HIPÓTESE DE SER DEMONSTRADO O DIREITO.
4) MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO
RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA
DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
94 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029006343
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ADILSON FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
AGVDO.: WELLINGTON DE QUEIROZ FERREIRA
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
JULGADO EM 19/11/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO
DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, MOSTRA-SE MAIS
EVIDENTE A LESÃO QUE SOFRERÃO OS AGRAVADOS POR NÃO
ESTAREM RECEBENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA - NEGADO
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
1- NÃO CABE A ANÁLISE DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO AGRAVO REGIMENTAL, DEVENDO APENAS SER VERIFICADO SE
ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO
EFEITO SUSPENSIVO DO ART. 558 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
95 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 35029002496
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: ULISSES JARBAS ANDERS
ADVOGADO: ALEXANDRE DE A MIRANDA
ADVOGADO: LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES
AGVDA.: MICHELE FELISBERTO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
AGVDO.: M F S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 26/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: CIVIL/PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 201 DO RITJES - DECISÃO
INDEFERINDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PROVA DEFERIMENTO DE EXAME DE DNA JUNTAMENTE COM OUTROS
MEIOS DE PROVA - PROCEDIMENTO ADEQUADO À FASE INICIAL DA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RISCO DE LESÃO À
IMAGEM - REQUERIDO APRESENTANDO-SE COMO PESSOA PÚBLICA ARGUMENTO AFASTADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO CERCEAMENTO DE DEFESA - MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO
REGIMENTAL - RECURSO DESPROVIDO.
1- O DEFERIMENTO DE EXAME DE DNA, JUNTAMENTE COM OUTROS
MEIOS DE PROVA, NA FASE INICIAL (NA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO) DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NÃO
CONFIGURA SITUAÇÃO SUFICIENTE PARA A SUSTENTAÇÃO DE
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO INTERIOR DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2- O COMPARECIMENTO A LABORATÓRIO COM O FIM DE SE
ACOLHER MATERIAL PARA EXAME DE DNA NÃO LESIONA A IMAGEM
DO RÉU DE AUTO-QUALIFICA COMO "PESSOA PÚBLICA".
3- NÃO HÁ COMO SE APRECIAR VÍCIO REFERENTE À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, QUANDO A
REFERIDA MATÉRIA TRATAR-SE DO MÉRITO DO RECURSO
PRINCIPAL.
4- RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
96 - AGRAVO REGIMENTAL AP. CÍVEL Nº 35990105716
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADA: NIVIA SANTOS SOAPES
AGVDO.: MOISES GOMES DA CUNHA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NA
APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - SÚMULA 263
DO STJ - POSIÇÃO PACÍFICA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1- O E. STJ PACIFICOU A MATÉRIA DE QUE A COBRANÇA ANTECIPADA
DE VRG DESCARACTERIZA O CONTRATO DE LEASING ATRAVÉS DA
SÚMULA 263.
2- DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
3- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
97 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 48029000873
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: ESPOLIO DE ROMULO BOSCO LYRIO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVTE.: DENY TEREZINHA LYRIO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: ALBERTO DE ALMEIDA LUZ
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANO
ADVOGADA: KARINA FAVARATO VASSOLER
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 17/12/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO CONTRA DECISÃO DO RELATOR
(ART. 201, § 2º, DO RITJES) - CITAÇÃO APÓS A JUSTIFICAÇÃO (ART. 930,
PAR. ÚNICO, DO CPC) - SUSPENSÃO DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA DE
GRAVE LESÃO (ART. 558 DO CPC) - JUSTIFICA-SE MANTER A
CONTESTAÇÃO, MORMENTE SE OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SE
OPERARAM “IN CASU” - DESPROVIMENTO. INEXISTE GRAVE LESÃO
(ART. 558 DO CPC) CAPAZ DE AUTORIZAR A SUSPENSÃO DA DECISÃO
QUE, A DESPEITO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 930 DO CPC,
DETERMINA A CITAÇÃO APÓS A JUSTIFICAÇÃO. JUSTIFICA-SE
MANTER A CONTESTAÇÃO AO MENOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL
DO AGRAVO, PODENDO A PEÇA SERVIR COMO ELEMENTO DE
30
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
CONVICÇÃO PARA O JULGADOR, MORMENTE SE NÃO SE OPERARAM
“IN CASU” OS EFEITOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
98 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 50019000053
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/A
ADVOGADO: AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
AGVDA.: METALLGESELLSCHAFT AG
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: JOSE OTACILIO AMARAL
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 12/03/2002 E LIDO EM 04/02/03
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE
DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO - ARTIGO 558 DO CPC - AGRAVO DE
INSTRUMENTO JULGADO - PREJUDICIALIDADE DO REGIMENTAL.
1 - O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO PREJUDICA A ANÁLISE
DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE
DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO.
2 - RECURSO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.
VITÓRIA, 14/02/03
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
25/02/03 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000754
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
AGVDO.: ELCY CORDEIRO BOCAIUVA
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDA.: MARA DUARTE NUNES
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDA.: MARIA DA COSTA STEIN
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDA.: MARIA CARMEM MELLOTI MELLO
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: MARIO DE CARVALHO MAGALHAES
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: MILTON SOARES DA CUNHA
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: GISMAR BIANCHIN
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: AGLAES DE ALMEIDA STORCK
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: JOSE RODRIGUES TRANCOSO
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: AIDA FRANCO DA SILVA
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
AGVDO.: JAILTON OLIVEIRA CORREIA
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: OSVALDINO JAIME LEPPAUS
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
RELATOR: DES.NIVALDO XAVIER VALINHO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007564
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANCA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011434
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
AGVDO.: GUILHERME MEDINA GUIMARAES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: ARNALDO PRATTI
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: LAISY VIGNA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARIA DA PENHA CAMILO ALEXANDRE
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: CICERO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARILENA RAMOS CRUZ
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARIA TEREZA DA SILVA MESSIAS
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: ELZA MONTEIRO BARRETO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: NEUMAIR GOMES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: IDEVAL LOUREIRO PRATTI
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARIA INES PASSAMANI NAJAR
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: DORAMAR MARIA OSLEGHER L ENCARNAÇÃO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: OVIDIO CARLOS ROSSI
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: ALBA COUTINHO RODRIQUES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: CELY CELANTE
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: GERDA JACOB MATTOS
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: JOSE ARNALDO TEIXEIRA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: JOSE CARLOS ALVARENGA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
31
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
AGVDO.: DOMINGOS PEREIRA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARIA DE LOURDES POLINI CASTAGNA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: ANTONIO RODRIGUES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: NEIDE ALMEIDA CORRÊA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: DJANIRA TELLES ROSALEM
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: ADEMALIO DE SOUZA BENEVIDES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARIA ANGELA C MARTINELLI
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: CARLOS CEZAR MARQUES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: ELIZABETH PETARLI RIBEIRO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: ERIO LUIZ DA VITÓRIA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: VERA LUCIA SANT ANNA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: JOAO VIDAL FILHO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: JORGETE DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: ZULEMA FRANCISCA ROZIZ BIANCHI
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA PRALON
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: CLAUDIONOR ANTUNES PINTO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: SELIEGIO GOMES RAMALHO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: ANA MARIA BRAVIM DE SOUZA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: JOAO FIRMINO FILHO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: REGINA MARCIA BARACHO RODRIGUES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: JULITA VAREJAO FASSARELA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: DALILA ANDRADE CAVALCANTE
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: WILSON PEREIRA FRANCES
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: ZARA MARIA LAMEGO DE SOUZA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDO.: GERALDO PEZENTE
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: ANNA DOMINGAS RIZZO SECOMANDI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: IZABEL MARIA DE ARAUJO MAIA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: MARTA DA SILVA VALBAO
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
AGVDA.: EDITH CAMATA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012838
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AGVTE.: JOSE CARLOS LOPES
ADVOGADO: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
ADVOGADA: FLAVIA VICENTE P TEIXEIRA
ADVOGADO: MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
AGVDA.: ADRIANA APARECIDA LINHARES RIBEIRO
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
ADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETO
AGVDA.: ADRIANA APARECIDA LINHARES RIBEIRO
ADVOGADA: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
ADVOGADA: MAGDA MARIA BARRETO
RELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHO
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029014099
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:DECLARATORIACIVIL
AGVTE.: JOAO NEVES
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
AGVDO.: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
RELATOR: DES.NIVALDO XAVIER VALINHO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015500
VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADA: JUNE MARIA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: VANDERLI DE SOUZA TELES
AGVDO.: PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA
SEDU
AGVDO.: OLIVETTI DO BRASIL LTDA.
ADVOGADA: FERNANDA PIRES LETIERI
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
ADVOGADA: REGINA H ABBUAR
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001951
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
MANDADO DE SEGURANÇA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGVDO.: R C M(MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ANDREA HELENA F S ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
ADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
AGVDO.: JOSE AUGUSTO LOUZADA MACHADO
ADVOGADA: ANDREA HELENA F S ALMEIDA
ADVOGADO: FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
ADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000741
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU:INDENIZACAOCIVIL
32
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
AGVTE.: MARCELO FAGUNDES DE SOUZA
ADVOGADO: JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGVDA.: BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADA: ADRIANA NEUMAN
ADVOGADO: ALFREDO CAMARGO P NETO
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDA.: CST
ADVOGADA: ADRIANA NEUMAN
ADVOGADO: ALFREDO CAMARGO P NETO
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
RELATOR: DES.JORGE GÓES COUTINHO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001319
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: B N S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
AGVTE.: MARLUCA SANTOS NEVES
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
AGVDO.: JAIME SOUTO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES.NIVALDO XAVIER VALINHO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001426
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU:ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: MILSON DOS SANTOS
ADVOGADO: WALACE SCHREIDER SALES
AGVDO.: S R S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
AGVDA.: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
RELATOR: DES.NIVALDO XAVIER VALINHO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001806
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: H S R (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
AGVTE.: MARIA LUIZA DA SILVA
ADVOGADO: JEFERSON DA SILVA
AGVDA.: DIRETORA CENT EST EDUC JOV ADUT VIT CEEJAV
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 59029000151
COMARCA DE FUNDÃO
CLASSE 1º GRAU:CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: CICERO B PORTUGAL
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: MERCATTO COMPANY PARTICIPAÇÕES SERVICOS LTDA.
ADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS
ADVOGADO: LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDA
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980199319
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
INDENIZACAOCIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: DEBORAH CRISTINA FABRIS
ADVOGADO: JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
APDO.: OTAMAR NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO: RONNEY DE ALMEIDA GONCALVES
ADVOGADO: SERGIO LUIS ALVES PEREIRA
RELATOR: DES.NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: DES.JORGE GÓES COUTINHO
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35039000142
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REIVINDICATORIA CIVIL
APTE.: ALESSANDRO VARGAS SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE
ADVOGADO: CARLO ROMÃO
ADVOGADA: CHRISTINE ISAC
ADVOGADO: MARCELO BRASA FIGUEIREDO
ADVOGADO: SERGIO PAIXAO
APTE.: NICOLE MARCAL DA SILVA E SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE
ADVOGADO: CARLO ROMÃO
ADVOGADA: CHRISTINE ISAC
ADVOGADO: MARCELO BRASA FIGUEIREDO
ADVOGADO: SERGIO PAIXAO
APDO.: FRANCISCO WALTON GUERREIRO SARAIVA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APELAÇÃO ADESIVA Nº 35039000142
APTE.: FRANCISCO WALTON GUERREIRO SARAIVA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
APDO.: ALESSANDRO VARGAS SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE
APDO.: NICOLE MARCAL DA SILVA E SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970193990
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU:COBRANCA CIVIL
APTE.: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA
ADVOGADA: ELAINE CRISTINA SCALZER
ADVOGADA: ROSEANE S PICINALLI
APDO.: INDUSTRIA DE MASSAS BISCOITOS ALCOBAÇA SA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: DES.RÔMULO TADDEI
VITÓRIA, 17/02/03
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.
POR SEUS ADVS. DRS. 005445 ES WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO
JUNIOR
003258 PA ALBERICO MESQUITA RIBEIRO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029003416 ONDE É AGVTE. E
AGVDA. REMACOL RECUPERAÇÃO MAQUINAS COLATINA LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO
À FL. 130 DO REFERIDO RECURSO.
2 - C G C F P (MENOR PÚBERE)
POR SEUS ADVS. DRS. 003802 ES ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
10065 ES DIOGO CAMPO DALL ORTO
E G C F P (MENOR IMPÚBERE)
POR SEUS ADVS. DRS. 003802 ES ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
10065 ES DIOGO CAMPO DALL ORTO
SILMER GONÇALVES BATISTA
POR SEUS ADVS. DRS. 003802 ES ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
10065 ES DIOGO CAMPO DALL ORTO
V G C F P (MENOR IMPÚBERE)
POR SEUS ADVS. DRS. 003802 ES ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
10065 ES DIOGO CAMPO DALL ORTO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21039000019 ONDE SÃO AGVDOS.
E AGVTE. OLIMPIO PERIM
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAREM O REFERIDO
RECURSO.
3 - C & A MODAS LTDA.
POR SEUS ADVS. DRS. 009342 ES MICHELLE VAZ FIDALGO
004097 ES STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015021 ONDE É AGVTE. E
AGVDA. DELMA VERONICA DE SOUZA SIQUEIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA ÀS
FLS. 185 E 186 DO REFERIDO RECURSO.
4 - ROBERTO CLAYTAM S CASTRO
POR SEUS ADVS. DRS. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTA
004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRAL
10151 ES GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015708 ONDE É AGVDO. E
AGVTE. CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO.
5 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ES
DETRAN ES
POR SUA ADVª. DRª. 004758 ES REGINA CELI MARIANI
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029015781 ONDE É AGVTE. E
AGVDA. TAVARES E SANTOS CONSERVADORA E ADM. DE SERVIÇOS
LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO
À FL. 146 DO REFERIDO RECURSO.
6 - DONALDO OLIVEIRA OLEGARIO
POR SUA ADVª. DRª. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000336 ONDE É AGVDO. E
AGVTES. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR, FRANKLIN
DELMAESTRO, SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, GISLAINE DE OLIVEIRA E
CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDA
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO.
7 - BANCO ITAÚ S/A
POR SEUS ADVS. DRS. 000256BES PATRICIA COUTINHO DA SILVA
SENNA
184397 SP JULIANA CORREA
169080 SP SANDRA SALVADOR MARTINS
037992 SP EDMAR HISPAGNOL
053974 SP ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO
054944 SP CARLOS ARNALDO FALBO LARA
054950 SP IRINEU ROBERO ALVES
042634 SP MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE
020700 SP ALICE HIROKO SANO
105298 SP ALEXANDRE VIEIRA REIS
129772 SP LEIDE MARIA BARROS JUAREZ
134508 SP CLAUDIA PIRES BORGES DE ALMEIDA
142652 SP ADRIANA PEDROSO RIBEIRO
173684 SP VINICIUS LEONE MIGUEL
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000799 ONDE É AGVTE. E
AGVDO. RODRIGO SAITER DE ARAUJO RIBEIRO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA À
FL. 24 E 25 DO REFERIDO RECURSO.
8 - CELLSOFT COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002801 ONDE É AGVDA. E
AGVTE. CALÇADOS ITAPUÃ S/A -CISA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO EXARADA À
FL. 32 QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.
9 - LUIZ FRANCISCO COSTA
POR SEUS ADVS. DRS. 005314 ES HEGNER CASTELO BRANCO DE
SANTANA
008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
002111 ES ALTAIR CARLOS GOMES
007866 ES MARCELO DE ARAUJO NERI
009100 ES CELIO DE CARVALHO C NETO
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039000100 ONDE É AGVDO. E
AGVTE. BANCO GENERAL MOTORS S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO.
10 - ALFREDO SCHAEFFER
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 5981 ES FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
005356 ES MARCELO SANTOS LEITE
COMISSÃO PRE-SINDICAL
POR SEUS ADVS. DRS. 5981 ES FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
005356 ES MARCELO SANTOS LEITE
DORVALINO ACHER
POR SEUS ADVS. DRS. 5981 ES FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
005356 ES MARCELO SANTOS LEITE
ELIZEU TESCH
POR SEUS ADVS. DRS. 5981 ES FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE
005356 ES MARCELO SANTOS LEITE
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56039000015 ONDE SÃO AGVTES. E
AGVDO. SINDICATO DOS AGRI FAM ASSAL RUR ST LEOPOLD E ST MAR
JETIBÁ
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO
EXARADO À FL. 156 DO REFERIDO RECURSO.
11 - ANITO PEREIRA DOS SANTOS
POR SEUS ADVS. DRS. 10066 ES CAROLINE MIDICE VAZ
006522 ES EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62029000064 ONDE É AGVDO. E
AGVTE. ESCELSA S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O REFERIDO RECURSO.
12 - BSAP (MENOR PÚBERE)
POR SEU ADV. DR. 001551 ES VICENTE RODRIGUES
LILIANE SENA DE ARAUJO PUPPIM
POR SEU ADV. DR. 001551 ES VICENTE RODRIGUES
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB. DECLARAÇÃO AP.
VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 11000487816 ONDE SÃO RECDOS. E
RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC.
13 - LUIZ CESAR FOLETTO SARCINELLI
POR SEU ADV. DR. 004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
T B S (MENOR PÚBERE)
POR SEU ADV. DR. 004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº
14029000966 ONDE SÃO RECDOS. E RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTAO
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC.
14 - SOERCEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS LTDA.
POR SEUS ADVS. DRS. 007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS
009037 ES JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
009536 ES RENZO GAMA SOARES
NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
24000152603 ONDE É RECDA. E RECTE. LUIZ RICARDO CHIABAI
LOUREIRO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
15 - ZANDER JOSE GINAID
POR SEU ADV. DR. 007337 ES CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO
AP. CÍVEL Nº 24010121762 ONDE É RECDO. E RECTE. MARIA TERESA
EMERY NOLASCO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
16 - NILSON DO SACRAMENTO PEREIRA
POR SEUS ADVS. DRS. 002153 ES CELIA FERNANDES DE LIMA DA SILVA
002153 MT NEZIR RIBEIRO DE FREITAS
NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
24980109078 ONDE É RECDO. E RECTE. CASSARO S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
17 - NILSON DO SACRAMENTO PEREIRA
POR SEUS ADVS. DRS. 002153 ES CELIA FERNANDES DE LIMA DA SILVA
002153 MT NEZIR RIBEIRO DE FREITAS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
24980109078 ONDE É RECDO. E RECTE. CASSARO S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
18 - LOGASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
POR SEU ADV. DR. 008138 ES LEONARDO VARGAS MOURA
NO RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL Nº 48940015612 ONDE É RECDA. E
RECTE. TERCILIA ALMEIDA DE OLIVEIRA
34
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
19 - A S (MENOR PÚBERE)
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
C S (MENOR PÚBERE)
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
FERNANDO LOURENÇO DA SILVA
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
GERUZA DA SILVA
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
I S (MENOR IMPÚBERE)
POR SEUS ADVS. DRS. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES
PEREIRA
MARIA APARECIDA DA SILVA
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
P L S (MENOR PÚBERE)
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
P S (MENOR IMPÚBERE)
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
RUTH DA SILVA
POR SEU ADV. DR. 000469AES ANTONIO CARLOS GONÇALVES PEREIRA
NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
48970040464 ONDE SÃO RECDOS. E RECTE. CEIMA
PARA CUMPRIREM O ART. 542 DO CPC.
20 - TARCINO PAULINO
POR SEU ADV. DR. 005752 ES PAULO PIRES DA FONSECA
NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
57019000165 ONDE É RECDO. E RECTE. IGNACIO AMERICO RODOR
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 13/02/2003.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
AMIM ABIGUENEM
DES. SUBS. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
PARTE ADMINISTRATIVA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME
PIMENTEL, PRESIDENTE DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
DECLARA ABERTA A SESSÃO E CUMPRIMENTA A TODOS, CONSULTA
AO DESEMBARGADOR AMIM ABIGUENEM E O DESEMBARGADOR
SUBSTITUTO FABIO CLEM DE OLIVEIRA, NÃO HAVENDO REGISTRO A
SER FEITO, O PROCURADOR TAMBÉM ADERE ÀS MANIFESTAÇÕES.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009214;
APELAÇÕES CÍVEIS NºS. 24960101202, 24010080299, 24970058566, 11990322114,
12029001406, 24000029587; REMESSA EX OFFICIO Nº 24010102051.
JULGADOS
21 - JOSE SCHIAVON
POR SEUS ADVS. DRS. 005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
002868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
007635 ES IVONE MARIA FREITAS
NO RECURSO ESPECIAL EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
67019000065 ONDE É RECDO. E RECTE. GETULIO RECLA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC.
VITÓRIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÕES
1 - RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
Nº17989000058
RECTE.: REFRIGERANTES COROA LTDA
ADVOGADO.: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO.: JOSE ARCISO FIOROT
ADVOGADA.: SONIA MARIA SILVA DE SOUZA
RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO.: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COLENDO STJ
VITÓRIA, 18 DE FEVEREIRO DE 2
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007606
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: LEI 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8029000117
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO: ANTONIO FELIX DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO ACIR QUEIROZ
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
AGVDA.: ADRIANA TEXEIRA LUCAS FILIPE
ADVOGADO: LIETE VOLPINI F VASCONCELLOS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029007143
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: H M C F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDES
AGVTE.: HUMBERTO CALMON FERNANDES
ADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDES
AGVTE.: SANDRA REGINA CALMON FERNANDES
ADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDES
AGVDA.: EMESCAM
ADVOGADO:
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR DESISTÊNCIA DO RECURSO.
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990120644
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: JULIO CESAR JACOB MALTA
ADVOGADO: OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHO
APTE.: LUIZ ALBERTO MALTA
ADVOGADO: OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGAL FILHO
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
APDA.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADA: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000135208
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: SUSTAÇÃO DE PROTESTO CIVIL
APTE.: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
APDA.: DISTRIBUIDORA AMOARS LTDA.
ADVOGADO: ITAMAR MOREIRA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADA: ANDREA NEVES REBELLO DYNA
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO , PARA
ANULAR A SENTENÇA.
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 18020000289
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
CLASSE 1º GRAU: PRESTAÇÃO DE CONTAS CIVIL
APTE.: VALCIDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VALDETE TEIXEIRA
APDO.: MARIO PAIZANTE FILHO
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029010188
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: JORGE ANTONIO PEREIRA EUZEBIO
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR
A SENTENÇA.
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000158556
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
APTE.: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES FREIRE
ADVOGADA: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELO
ADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZA
APDA.: DISTRIBUIDORA AMOARAS LTDA.
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR
A SENTENÇA.
9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000086652
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: LELIA VIEIRA ROSA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
APDA.: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADO: AYRTON PIMENTEL
ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO PERES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920131679
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
APDO.: EDUARDO CURRY
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO C NACIF
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
APDO.: LUNICY CUNHA CURRY
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO C NACIF
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000045266
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: SEPARAÇÃO JUDICIAL CIVIL
APTE.: JURANDIR NASCIMENTO
ADVOGADA: MARIA TEREZA S DE A PACHECO, DEF. PÚBLICA
APDO.: ARLENE NASCIMENTO NEPOMUCENO
ADVOGADO: ZIDIR LEMOS BARBOSA, DEF. PÚBLICO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO
MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS DAR PROVIMENTO AO
RECURSO NOS TERMOS DO EMINENTE REVISOR.
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990094328
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVIL
APTE.: LAERCIO CARLOS NASCIMENTO
ADVOGADA: MARIA TEREZINHA S GIANORDOLI
ADVOGADA: MARIA LOURDES VALIATTI
APDO.: J L E S N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
ADVOGADO: VALCI DA SILVA
APDO.: R E S N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
ADVOGADO: VALCI DA SILVA
APDO.: T E S N (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
ADVOGADO: VALCI DA SILVA
APDA.: IVETE MARIA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
ADVOGADO: VALCI DA SILVA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010016426
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: SAFRA LEASING SA ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
APDO.: NAYARA SIMMER MATHIAS FAGUNDES
ADVOGADO: ANTONIO CESAR AMON
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010274807
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: FALÊNCIA COMERCIAL
APTE.: IMPERCIA ATACADISTA LTDA.
ADVOGADO: ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA
APDA.: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: THAIS NARA STEIN CECHIN
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR, REJEITANDO A
PRELIMINAR ARGÜIDA.
36
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
15 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11010499629
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
REMTE.: JUIZ DIREITO 2A F PUB. CACH. ITAPEMIRIM
PARTE: NAZIAN DA SILVA GAVA
ADVOGADO: ROBSON LOUZADA LOPES
PARTE: CHEFE AGÊNCIA REC. EST. CACH. ITAPEMIRIM
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
16 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24029011970
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS
ADVOGADO: AGNALDO JOSE BAHIA MONTEIRO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: G. C. A. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
PARTE: DJANIR SOARES DE AZEVEDO
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 24029011970
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS
APDO.: G. C. A. (MENOR PÚBERE)
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA.
17 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990200958
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACID. TRAB. VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADO: SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: SILVIO RENATO DOS SANTOS
ADVOGADO: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 24990200958
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: SILVIO RENATO DOS SANTOS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO
MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO E DAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
18 - REMESSA EX OFFICIO Nº 30920018402
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V C LINHARES
PARTE: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO: HELIO JOSE COFFLER
PARTE: NILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
PARTE: NANCI CRUZ
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
PARTE: MARIA DA LOURDES FRANCO ALVES
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
PARTE: MARIA DO SOCORRO VASCONCELLOS PASSOS
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
PARTE: ALZENIR SONIA CALIMA CAVATTI
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA.
19 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11000474723
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V F P CACH. ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: REVENDA DE COMBUSTÍVEL CACHOEIRO LTDA.
ADVOGADO: PAULO CESAR DA SILVA TORRES
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DA SILVA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM. EX OFFICIO Nº 11000474723
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: REVENDA DE COMBUSTÍVEL CACHOEIRO LTDA.
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
PREJUDICADA A REMESSA.
20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24029007440
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
EMGDO.: G M A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
EMGDO.: MIGUEL SILVIANO BRANDÃO AHOUAGI
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24029009685
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
EMGDO.: K E C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
ADVOGADO: RICARDO SORESINI FILGUEIRAS
EMGDO.: JOSE BATISTA DA COSTA
ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
ADVOGADO: RICARDO SORESINI FILGUEIRAS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24990075632
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: APELAÇÃO ADESIVA
EMGTE.: INSS
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
ADVOGADA: MARCIA RIBEIRO PAIVA
EMGDO.: EDSON ARMANDO CORREA
ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
ADVOGADO: EUSTAQUIO DOMICIO L RAMACCIOTTI
ADVOGADA: MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCAR
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
23 - AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 24029010527
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
AGVDA.: CONCREMIX S/A
ADVOGADO:
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010048
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029009289
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940099302
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990063287
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970065249
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029011699
37
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000386
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002470
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013943
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029006053
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1029000245
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930067566
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21980135566
APELAÇÃO CÍVEL Nº 13029000299
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002842
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002107
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010502059
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9029000040
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010143345
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002388
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970146782
APELAÇÃO CÍVEL Nº 38970000048
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980149187
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990062515
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000371
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029012820
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000184077
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000089748
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12910008510
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001679
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990059384
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029001749
REMESSA EX OFFICIO Nº 14029002905
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010186997
REMESSA EX OFFICIO Nº 14029001949
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010003473
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 16:00 H.
VITÓRIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
26/02/03, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020027197
C. DE ITAPEMIRIM - PRIMEIRO JUIZADO ESP.. CRIMINAL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO J ESP. CRIM. CACH. ITAPEMIRIM
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2ª V CRIM. CACH. ITAPEMIRIM
P. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. PASSIVA: JEFFERSON SILVA BORGES
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14029003135
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ROMILDO FRANCISCO PEREIRA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010148229
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: LESÃO DOLOSA - ART. 209 - CPM PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RECDO.: MARCOS ASSIS BATISTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
RECDO.: FABIO FACHETTI
ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 41029000258
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
RECTE.: SANDRO MORAIS DA SILVA
ADVOGADO: JAMYLE MENDES ABDALA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6020001597
COMARCA DE ARACRUZ
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: VALDECIR NUNES SOEIRO
ADVOGADO: ERNESTO ANTONIO PIONA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
REVISOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10000000140
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CLASSE 1º GRAU: CRIME - ART. 302 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
APTE.: NILTON FERREIRA TORRES
ADVOGADO: VALDENIR BARBOSA DO CANTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11010552393
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: RICARDO GIARDINI MALTA
ADVOGADO: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12029000325
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO: HERVAL SALOTTO
APTE.: CLOVES CAETANO
ADVOGADO: HERVAL SALOTTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960233120
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FURTO PENAL
APTE.: EDILSON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 34029000097
COMARCA DE MUCURICI
CLASSE 1º GRAU: CRIME - ARTS. 328/359 PENAL
APTE.: ERISVALDO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL SEVERO FILHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010092886
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENAL
APTE.: WESLEY BOA MORTE VIEIRA
ADVOGADO: LEONARDO LOIOLA GAMA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
38
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010009396
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76
APTE.: IRALVA BARBOSA BONFIM
ADVOGADO: ADMAR JOSE CORREA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61029000066
COMARCA DE VARGEM ALTA
CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENAL
APTE.: ARILDO CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS QUINTINO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
REVISOR: DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66029000123
COMARCA DE MARILÂNDIA
CLASSE 1º GRAU: ATENTADO PENAL
APTE.: WILLIAN SURLO
ADVOGADO: CARLOS CEZAR DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
VITÓRIA, 18/02/03.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIO
ALMEIDA DE ABREU, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 17 DE FEVEREIRO DE
2003.
ATO Nº. 2133/02/03: - Resolve conceder a Srª. IONE DE FÁTIMA CHAVES,
Escrivã Judiciária da Comarca de Marechal Floriano, 30 (trinta) dias de Licença para
Tratamento da Saúde, a partir de 17/12/2002, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2134/02/03: - Resolve conceder ao Sr. IVANILDO ZÓZIMO DE
MENEZES, Oficial de Justiça da Comarca de Colatina, 15 (quinze) dias de Licença
para Tratamento da Saúde, a partir de 05/02/2003, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2135/02/03: - Resolve conceder a Srª. MARIA ELIZABETE
MIRANDA DE MELO, Escrevente Juramentada da Comarca de Apiacá, 30 (trinta)
dias de Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 10/02/2003, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2136/02/03: - Resolve conceder a Srª. TELMA DANTAS
TOLENTINO, Escrevente Juramentada da Comarca de Aracruz, 02 (dois) dias de
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Licença para Tratamento da Saúde, a partir de 03/02/2003, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2137/02/03: - Resolve conceder a Srª. ENY ATHAYDE PINHEIRO,
Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento da Saúde, em 07/01/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar
nº. 46/94.
ATO Nº. 2138/02/03: - Resolve conceder a Srª. ENY ATHAYDE PINHEIRO,
Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento da Saúde, em 21/01/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar
nº. 46/94.
ATO Nº. 2139/02/03: - Resolve conceder a Srª. LILIAN DELMAR CRUZ,
Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 03 (três) dias de Licença para
Tratamento da Saúde, a partir de 22/01/2003, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 2140/02/03: - Resolve conceder ao Sr. WELLINGTON DE SOUZA,
Contador da Comarca de Boa Esperança, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento
da Saúde, a partir de 27/01/2003, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº.
46/94.
ATO Nº. 2141/02/03: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
CELSO LUIZ SANTOS CARDOSO, Oficial de Justiça da Comarca de Domingos
Martins, no percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 08/11/2002, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei
nº. 92/96.
ATO Nº. 2142/02/03: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço ao Sr.
ARTHUR AYRES DE FARIA NETO, Agente Judiciário desta Corregedoria, no
percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 13/01/2003, nos termos do art. 106
da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 2143/02/03: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de Serviço a Srª.
GLAUCIA ROCHA MARTINS MAGALHÃES, Conciliadora do Juízo de Vila
Velha, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 03/01/2003, nos termos
do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº.
92/96.
ATO Nº. 2144/02/03: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço da Srª.
TEREZA MARA FUNDÃO ARAÚJO ZGAIB, Escrevente Juramentada do Juízo
de Cariacica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 17/12/2002, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei
nº. 92/96.
ATO Nº. 2145/02/03: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a Srª.
TEREZA MARA FUNDÃO ARAÚJO ZGAIB, Escrevente Juramentada do Juízo
de Cariacica, no percentual de 11,94% (onze vírgula noventa e quatro por cento),
referente ao decênio de 21/12/92 a 20/12/2002, a partir de 21/12/2002, nos termos
do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis nºs.
92/96, 128/98 e 141/99.
Vitória, 17 de fevereiro de 2003.
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
39
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE TERÁ INÍCIO ÀS
13:30 HORAS, NO PLENÁRIO DO COLEGIADO RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS, 4ª ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM
SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0073/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
IMPTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA
ADV. DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE VITÓRIA.
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
02 - RECURSO INOMINADO Nº 3421/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA.
ADV. DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
RECDA.: MARISA LIBARDI
ADV. DR. ALOÍSIO LIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3542/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: DANIELE OLIVEIRA DE AMORIM
ADVª. DRª. DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3543/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: DANIELE OLIVEIRA DE AMORIM
ADVª. DRª. DARLENE MACHADO BARROS DE SCHWAB PINTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
05 - RECURSO INOMINADO Nº 3599/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE NOVO MÉXICO
ADVª. DRª. VERA MARIA DA PENHA
RECDO.: JOSÉ EDUARDO LADEIRA FONTES
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
06 - RECURSO INOMINADO Nº 3604/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: MARIA SIMAR HERINGER FREIRE
ADVª. DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
RECDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV. DR. GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
07 - RECURSO INOMINADO Nº 3749/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTES.: FATIMA REGINA NOVAIS DA FONSECA E JOACIR RUBENS
CONDE LIMA
ADVª. DRª. VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA
RECDO.: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVª. DRª. NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
08 - RECURSO INOMINADO Nº 3765/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
ADV. DR. MARCELO BRASIL CANUTO
RECDO.: RICARDO PETRALONGA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVª. DRª. CARLA CECÍLIA L. PINTO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
09 - RECURSO INOMINADO Nº 3770/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: VÉSPER S/A
ADV. DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE
RECDA.: TÂNIA BATISTA GUASTI
ADV. DR. BORIS CASTRO JÚNIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
10 - RECURSO INOMINADO Nº 3785/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE.: BELLA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.
ADVªS. DRªS. LYGIA E. DAHER CARNEIRO E OUTRA
RECDA.: DEISE CARDOSO SILVA
ADVª. DRª. FLORINDA DE F. T. M. FERREIRA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
11 - RECURSO INOMINADO Nº 3789/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV
ADV. DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
RECDA.: AXIANE FRANCHIOTTI MEIRELES
ADV. DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
12 - RECURSO INOMINADO Nº 3795/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: VÉSPER S/A
ADV. DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE
RECDA.: MARIA AMÉLIA FONSECA DA SILVA
ADV. DR. VANDERSON MIRANDA MARIANO
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
13 - RECURSO INOMINADO Nº 3801/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE VILA VELHA
(SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SEDES/UVV)
ADV. DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RECDA.: MÁRCIA VITOR DE MAGALHÃES GUERRA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
14 - RECURSO INOMINADO Nº 3807/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
ADVª. DRª. ANA CAROLINA SIQUARA
RECDA.: VALÉRIA BARCELLOS DE SETÚBAL
ADV. DR. ANDRÉ FABIANO B. LIMA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS SIMÕES FONSECA
15 - RECURSO INOMINADO Nº 3815/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVª. DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB E OUTRA
RECDO.: MARCELO QUENUPES SILVA
ADV. DR. DAVI BOURGNON BIGOSSI
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
16 - RECURSO INOMINADO Nº 3821/03
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVª. DRª. CARLA GIOVANNOTTI DORSCH
RECDA.: JULIANA SALA MARIANE
ADV. DR. DANILO DE OLIVEIRA FRANÇA
RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA
PIMENTA
VITÓRIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
40
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
LITA PIMENTA FERREIRA
P/ SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÃO
01 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 003/02
REQTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVS. DRS. ELVIO FERREIRA SARTÓRIO E OUTRO
REQDOS.: MARCOS AUGUSTO NATI REZENDE E MAÍZA ULIANA
ADV. DR. EUSTACHIO LUCCHESI RAMACCIOTTI
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL
DECISÃO DE FLS. 210/211, PROFERIDA PELO EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
LITA PIMENTA FERREIRA
P/ SECRETÁRIA DO CRJE
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
9. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
LISTA Nº. 004/03
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES.
PROMOTORA: ROSIMAR POYARES DA ROCHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGELA MARIA PISSINATI.
ESCREVENTES: GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLI E HERLY
MAIOLI
INTIMO:
PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216
DO CPC.
PROC. Nº. 05.144/02
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, REQUERIDA
POR L. F. DE M. P. EM FACE DE J. P.
DR.: VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES, PARA A AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 15/04/03 - ÀS 13:45 HORAS, DEVENDO SER
DESCONSIDERADA A INTIMAÇÃO PUBLICADA NA LISTA 003/03.
PROC. Nº. 05.436/03
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, REQUERIDA POR J. M. A.
EM FACE DE L. B. A. E OUTRA.
DR.: ORIDES FRANCISCO ZANETTI, PARA PROVIDENCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 232, III DO CPC.
PROC. Nº. 00.825/00
AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M. DE P. C. J. EM FACE
DE M. DE P. C.
DR.: MARVILEN DE PAULO CRUZ, DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/32,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM BASE NO ART. 269, I DO CPC .
PROC. Nº. 18.808/93
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR R. L. DA S.
EM FACE DE C. D. DA S.
DR.: JOSÉ BENTO DE SOUZA, PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO
DO EXECUTADO, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 91-V E 92-V.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº. 04.651/02.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,
REQUERIDA POR A. V. C. EM FACE DE J. E. I.
DR.ª: MONICA PERIN ROCHA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A
PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES.
PROC. Nº. 05.348/02
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR K. R. F.
DA C. EM FACE DE E. H. P.
DR.ª: CATARINA MODENESI MANDARANO, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/27.
PROC. Nº. 05.330/02
AÇÃO DE CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO, REQUERIDA POR L. H. E M. M.
DR.: WALDYR LOUREIRO, PARA COMPARECER ACOMPANHADO DAS
PARTES EM QUALQUER 2ª OU 3ª FEIRA, DAS 13:00 ÀS 15:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA, A FIM
DE QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.
PROC. Nº. 01.468/00
AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C
PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR V. P. V. EM FACE DE
H. L. DE C.
DR.: DANIEL RODRIGUES BENITES, PARA APRESENTAR AS
ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº. 02.856/01
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO, REQUERIDA POR L. DE S. EM FACE DE S. N. C.
DR.: VICENTE SANTÓRIO FILHO, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. Nº 26.440/98
AÇÃO DE ALIMENTOS/EXECUÇÃO, REQUERIDA POR F. R. S. T. EM
FACE DE V. P. T.
DR.: RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, DA R. SENTENÇA
DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC.
PROC. Nº. 05.247/02
AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, REQUERIDA POR W.
A. M. DE A. EM FACE DE J. M. DE A.
DR.: JOÃO LIEVORI E/OU DR. JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI, DA
R. SENTENÇA DE FLS. 22, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII DO
ART. 267 DO CPC.
PROC. Nº. 05.321/02.
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
CONSENSUAL, REQUERIDA POR O. G. E R. M. G.
DR.: PEDRO MOTA DUTRA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 12/14, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A
PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES.
PROC. Nº. 01.420/00
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS,
REQUERIDA POR K. H. A. V. EM FACE DE C. R. T. E OUTRO.
DR.: ERNANDES GOMES PINHEIRO, PARA INDICAR OS
DOCUMENTOS QUE PRETENDE SEJAM DESENTRANHADOS.
PROC. Nº 03.989/01
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEP. JUDICIAL EM DIVÓRCIO,
REQUERIDA POR C. P. DA S. EM FACE DE O. C. DA S.
DR.: LUCIANO AZEVEDO SILVA E DR. ITAMAR SOUZA CADETE, DA
R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E
DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL.
PROC. Nº. 01.169/00.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDO POR G. DA P. DA C. M.
EM FACE DE B. F. DE M.
DR.: MUCIO COUTINHO DE JESUS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/03 - ÀS 14:45 HORAS.
Quarta-Feira
41
19 de Fevereiro de 2003
PROC. Nº. 03.646/01
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDO POR A. M. F. EM FACE
DE J. F.
DR.: FÁBIO DAHER BORGES E/OU DR. ALONSO VIEIRA BORGES,
PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
O DIA 19/05/03 - ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº. 05.455/03
AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, REQUERIDA POR M. M. EM FACE
DE A. DA S. M.
DR.ª: TEREZA CRISTINA L. PRATTI, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/03 - ÀS 15:15 HORAS.
PROC. Nº. 05.456/03
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR J. L. A.
R. EM FACE DE W. G. R. E OUTRO.
DR.ª: MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU, PARA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
20/05/03 - ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº. 05.454/03
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR L. C. M.
DE B. EM FACE DE C. M. G. DE B. E OUTRA.
DR.: ALOÍSIO LIRA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/03 - ÀS 14:15 HORAS.
CARIACICA, E.S., 13 DE FEVEREIRO DE 2.003.
ANGELA MARIA PISSINATI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 03/03
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA DO
ESPÍRITO SANTO COSTA, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE
OLIVEIRA E GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.
INTIMO:
1) DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO
PROCESSO N.º 5410 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: PAULO DE ASSIS FILHO
REQUERIDO: ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 453, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...NÃO
ENTENDI O QUE ORA SE REQUER, PORQUANTO DE HÁ MUITO ESTÁ
PRESCRITA A ANTIGA FIGURA DA “LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO
CONTADOR...”
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: MONE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (MISTER
VÍDEO LOCADORA)
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
5) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROCESSO N.° 7335 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: WALTER MARTINELLI
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
6) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROCESSO N.º 6426 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDA: FRANÇA E TATAGIBA LTDA-ME
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
7) DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E AUGUSTO VIEIRA
MELO
PROCESSO N.º 7556 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDA: MARIA DE NAZARÉ SANTOS DE CARVALHO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
8) DRS. OSMAR SEIDE E CLÁUDIO COSTA DA SILVA
PROCESSO N.º 7740 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTES - ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES E OUTRO
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
9) DRª. MÁRCIA REGINA DA SILVA
PROCESSO N.º 7262 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SEDES/UVV/ES/ES
REQUERIDA: ROBERTA ABREU SILVA MARQUES
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
10) DRª. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO
PROCESSO N.º 7089 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTES - CONDOMÍNIO DO EDF. MIRANTE DA VILA
REQUERIDO: GILSON ANTÔNIO LOCATELLI
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
11) DR. OSMAR SEIDE
PROCESSO N.º 7410 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: FRIGODAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO: MONTOVANELLI & MONTOVANELLI
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
12) DR. ERICA PIRES MARCIAL
PROCESSO N.º 5226 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTES - WALTER ANTÔNIO GOLDNER E OUTRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
“PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS DE FLS.
358/360”.
2) DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E ELIANE Mª TARDIN
PROCESSO N.º 7431 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR (6ª ETAPA DE COQUEIRAL DE
ITAPARICA)
REQUERIDO: UBIRANI NASCIMENTO DE SOUZA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
13) DRª. CLÁUDIA MARIA WANDEKOEKEN
PROCESSO N.º 6954 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: CLÁUDIA LIMA PASSAMANI
REQUERIDOS: MARIA DA PENHA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS
“DA CERTIDÃO DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA ÁS 59-VERSO”.
3) DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
PROCESSO N.º 6231- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: POSTO TRÊS COQUEIROS LTDA
REQUERIDOS: EDSON CHIEPPE E OUTRA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
14) DR. PAULO ROBERTO CARVALHO
PROCESSO Nº 7970 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDA: MARCELLE DO NASCIMENTO GONÇALVES
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
4) DRª. MARIA CRISTINA DA GAMA LOBO D’EÇA
PROCESSO N.º 6274 (7003) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: SCHERER E SCHERER DISTRIBUIDORA LTDA
15) DRS. MARIANA FERRARI XAVIER E MARCELO CRUZ PEREIRA
PROCESSO Nº 7251 - AÇÃO ORDINÁRIA
42
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
REQUERENTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDA: MARIA HELENA SPINELLI PEREIRA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
16) DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PROCESSO Nº 7075 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
REQUERENTE: CITTÁ ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO: PAULO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
17) DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 7174 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
REQUERIDA: MAGDA SANTANA PIZA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
18) DR. EDUARDO VICTOR SOUZA
PROCESSO Nº 7536 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: LUZIA RANGEL PINOTTI
REQUERIDA: ILDETE BRAVIN NUNES
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
19) DRªS. VALÉRIA MARIA CID PINTO E ODETE DA PENHA
GUITLER
PROCESSO Nº 6394 - AÇÃO REGRESSIVA
REQUERENTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A
REQUERIDO: FLÁVIO JOSÉ PEREIRA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
20) DRª.SIMONE ELENA SOARES
PROCESSO Nº 6739 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: DROSDSKY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
LTDA
REQUERIDO: HM TRANSPORTES LTDA-ME
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
21) DRª. ANDRÉA MARA VALLADARES SARMENTO
PROCESSO Nº 6773 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
REQUERIDO: VLADIMIR DA SILVA PINTO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
22) DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
PROCESSO Nº 7358 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA
REQUERIDO: ORMONTEC ORGANIZAÇÕES E MONTAGENS TÉCNICAS
LTDA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
23) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROCESSO: 6209 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: JOÃO AUGUSTO TATAGIBA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
24) DR. DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT’ANA
PROCESSO : 8083 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: SEDES/UVV/ES
REQUERIDA: BIANCA FARIA DO NASCIMENTO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
25) DR. PAULO ROBERTO CARVALHO
PROCESSO: 8040 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: ANTÔNIO LUIZ COUTINHO LAMONICA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
26) DR. MARCELO ARAÚJO SIVILA
PROCESSO: 8034 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARCELO ARAÚJO SIVILA
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA (UVV)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
27) DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
PROCESSO Nº 6674 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: GM-LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: KANDIDO PROCÓPIO SILVA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
28) DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PROCESSO Nº 5815 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CALISTO VIANNA
REQUERIDOS: LUCYANA TEIXEIRA FURTADO E OUTRO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
29) DR. CARLOS MÁRCIO FRÉS DE CARVALHO
PROCESSO: 6429 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: JUAREZ DE SOUZA LIMA
REQUERIDOS: CONSTRUTORA GISELE LTDA E OUTRO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
30) DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROCESSO : 6717 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO REAL S/A
REQUERIDOS:
ODONTOCENTER
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
31) DR. ELOILSON TADEU GOBBI
PROCESSO: 6857 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: PEDRO ROLDI
REQUERIDAS: TANIA MARA LEAL ALVES CALHAU E OUTRA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
32) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROCESSO: 6361 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BANDERANTES S/A
REQUERIDOS: LEONARDO DAMÁZIO DE JESUS E OUTRA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
33) DR. ARNALDO EUSTÁQUIO C. PRATTI
PROCESSO: 6665 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: IRINEU PATROCÍNIO
REQUERIDO: MARIOZAN FERNANDES PRADO
“DA CERTIDÃO DE FLS. 170-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”.
34) DRª. HILDA RODRIGUES MAIA
PROCESSO: 8185 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: JOVELINO ALMEIDA DE JESUS
“PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
(JUNTADA DE SUBSTABELCIMENTO) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS”.
35) DRS. JOSÉ CARLOS FERREIRA E JOSÉ DA FRAGA LUCAS
PROCESSO Nº 5320 (7768) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA
REQUERIDO: BANCO NACIONAL S/A
“DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 243”.
36) DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
PROCESSO Nº 7055 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: FRIGORÍFICO PALOMA S/A
REQUERIDA: LA DELÍCIA COM. SERV. DE ALIMENTAÇÃO LTDA
“DOS OFÍCIOS DE FLS. 57/58 E DOCS. QUE OS ACOMPANHAM ATÉ ÁS
FLS. 64”.
37) DRª. SEVERINA MARIA SOARES
PROCESSO Nº 7981 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS
FINANCEIROS
REQUERIDOS: CONTREIRAS E CRESPO LTDA E OUTROS
43
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
“DOS OFÍCIO DE FLS. 41/63”.
38) DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
PROCESSO: 7997 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO: LINDEMBERG MOURA DE OLIVEIRA
“DOS OFÍCIOS DE FLS. 40/43”.
39) DRª. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
PROCESSO: 7406 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDOS: NEUZA GUÊS FERREIRA E OUTRO
“DOS OFÍCIOS DE FLS. 62/66”.
40) DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PROCESSO: 1566 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: NEY SIQUEIRA LOPES
REQUERIDOS: SOLY VALADARES GAUDIO E OUTRO
“DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO”.
41) DRª. LUCINÉIA NASCIMENTO DOS SANTOS
PROCESSO: 231 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: MONTANA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
REQUERIDA: IMOBILIÁRIA BOECHAT S/A
“DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO”.
42) DR. ROBERTO MORAES DIAS
PROCESSO: 8220 - AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: AURORA DE CARVALHO AZEVEDO
REQUERIDA: SEBASTIANA DOS SANTOS ROSA
“DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 144/152, NA FORMA DO ARTIGO 327 DO
C.P.C.”.
43) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL T. DA SILVA
PROCESSO: 7033 (7765/7764/7766/7032/7038) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDOS: PRIME COBRANÇA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTROS
“PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS
ÁS FLS. 142, UMA VEZ QUE NÃO FOI FORNECIDO ENDEREÇOS DOS
BANCOS ALI MENCIONADOS”.
44) DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO
PROCESSO: 7900 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: MARCUS EUSTÁQUIO DA CUNHA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
45) DRª. SEVERINA MARIA SOARES
PROCESSO: 5259 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO S/A
REQUERIDO: MÁRIO COSTA DE FREITAS
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
46) DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
PROCESSO: 8207 (3728) - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES
CIA. DE SEGUROS
REQUERIDO: ISAIAS MATEUS
“PARA AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO”.
47) DR. VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
PROCESSO: 8320 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: JOSÉ FERREIRA LIMA
REQUERIDO: JOÃO HAROLDO VIEIRA DEORCE
“PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO REQUERIDO A FIM
DE SER EXPEDIDO O MANDADO DE CITAÇÃO, BEM COMO DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 19/43”.
48) DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
PROCESSO: 5404 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO S/A
REQUERIDOS: IGOR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS
“DA PRECATÓRIA DE FLS. 89/114”.
49) DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
PROCESSO: 7062 - AÇÃO DE NEGATÓRIA DE SERVIDÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTES - ANTOVILO LUIZ DA SILVA E OUTRA
REQUERIDOS: CARLOS FERNANDO MACHADO E OUTRA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 357, CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA: “...INTIMAR, POIS, SEM PREJUÍZO DA AUDIÊNCIA JÁ
DESIGNADA”.
VILA VELHA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)
A DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DA
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES., SITO NA PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRAINHA, VILA VELHA/ES., NO FORUM
"DES. AFONSO CLÁUDIO", OS AUTOS N°4797 (035980244152), AÇÃO DE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, PROPOSTA POR NÍVEL
COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CONTRA METRÓPOLE
IMÓVEIS LTDA E, CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERENTE
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO, FICA PELO PRESENTE EDITAL
INTIMADO: NÍVEL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, PARA QUE
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PROVIDENCIE O
ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO POR
ABANDONO.
E PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
QUE SERÁ AFIXADO UMA DE SUAS VIAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO
LUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AO DEZ (10)
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003. EU, (TATIANA
OLIVEIRA JABOUR), ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU,
(CRISTINA
MARIA
COLNAGO
CALHAU)ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
SUBSCREVI.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
PROC. Nº: 6137/5044 (035000047676)
A DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
NOTÍCIA TIVEREM, QUE TEM CURSO POR ESTE CARTÓRIO DA
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA/ES., SITO À AVENIDA BEIRA
MAR, 193 PRAINHA, VILA VELHA/ES., NO FÓRUM "DES. AFONSO
CLÁUDIO", OS AUTOS N° 6137/5044 DA AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO PROPOSTA POR O REI DOS PARAFUSOS LTDA. E OUTRO
CONTRA INDÚSTRIAS MICHELETTO S/A, CONSTANDO NOS AUTOS
QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO, FICA PELO
PRESENTE EDITAL INTIMADA O REI DOS PARAFUSOS LTDA., NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONSTITUIR NOVO
44
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PATRONO NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, EM VIRTUDE DA
RENÚNCIA DE SEU ADVOGADO.
E, PARA CONSTAR FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,
QUE TERÁ AFIXADA UMA DE SUAS VIAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO
LUGAR DE COSTUME E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI. AOS
DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
CARLOS MORAES DE SOUZA CONTRA ANTÔNIO PINTO DE SOUZA
E OUTROS, O QUAL DESDE LOGO FICA INTIMADO PARA
PROVIDENCIAR O ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, EM QUARENTA E OITO (48) HORAS,
SUPRINDO, DESTARTE, SUA FALTA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO POR ABANDONO, RESPALDADO NOS ATERMOS DO ART.
267, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. Nº 001/98
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. AOS 10 (DEZ) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
SUBSCREVI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. Nº 001/98
-**********-
PROC. Nº: 4934 (035980175448)
A DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E
ESPECIALMENTE ADILSON FIOROTTE VIEIRA, QUE SE ENCONTRA
EM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA REQUERIDA POR ADILSON
FIOROTTE VIEIRA CONTRA VALDERIS MARTINS, O QUAL DESDE
LOGO FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO AO
FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM
QUARENTA E OITO (48) HORAS, SUPRINDO, DESTARTE, SUA FALTA,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO,
RESPALDADO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, E PARÁGRAFO 1º,
DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA
SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁ, TAMBÉM NOS
ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI. AOS 10 (DEZ) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, ANGELA MARIA BARROS PEIXOTO,
ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
SUBSCREVI.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. Nº 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
PROC. Nº: 4869 (035980185025)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. Nº 03599009326-8
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
O DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO, JUIZ DE
DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITAL FICA
DEVIDAMENTE INTIMADA NATUREZA E VIDA COMÉRCIO ERVAS
MEDICINAIS LTDA...-ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 166.
FICANDO
CIENTE
DE
QUE
OS
MENCIONADOS
AUTOS
ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA E
APRESENTAÇÃO DE RECURSO, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL
DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA,
VILA VELHA - ES, PARA FINS DE DIREITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
FÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2002. EU
ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI.
DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 02/2003
A DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA,
JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE
VILA VELHA/ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E
ESPECIALMENTE EDSON CARLOS MORAES DE SOUZA, QUE SE
ENCONTRA EM ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVO SE PROCESSAM
OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERIDA POR EDSON
JUIZ DE DIREITO: DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA JOSÉ ZANDONADI
ESCREVENTES JURAMENTADAS: NILZETT MARIA SILVA SODRÉ
DE SOUZA, LOURDES CAMPOS DELL'ORTO LYRIO E LUCÍOLA
CRISTINA CONDE MESQUITA
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
45
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E
CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO E.
S. ART. 55
ANA CLÁUDIA MARTINS
ANTONIO NACIF NICOLAU
ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
AUDEMIR ALMEIDA LIMA
BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
BRUNO CHIABAI LAMEGO
BRUNO PERSINI
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA
CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
CLAÚDIA SOUZA DE AMORIM
CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
DAIR ANTÔNIO DARÓS
DARCY DALLAPÍCULA
DELMA MESQUITA GUIMARÃES
DIOGO CAMPO DALL'ORTO
DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI
EDNÉIA VIEIRA
ELIANE MARIA TARDIN
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
FABIANO CABRAL DIAS
FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS
FERNANDO ALVES AMBRÓSIO
FERNANDO JOSÉ MALTA
FRANCISCO DE ASSIS POZZATO RODRIGUES
FRANKLIN DELMAESTRO
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO
GUSTAVO PADILHA ROSA
JAIR PEREIRA BRAGANÇA
JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR
LINCOLN DE PAULA
LUCIANO ANTÔNIO FIOROT
LUCIANO SOARES ARAÚJO
LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI
LUÍZA BIANCA DOS SANTOS
MARCELO MIGNONI DE MELO
MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
MARIA DA PENHA HERVATI
MARIANNA FERRARI XAVIER
MARY DOS SANTOS LEITE
NORMA FERREIRA MARQUES
NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRO
PAULA MARCÍLIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA
PAULO DE SIQUEIRA VIANA JÚNIOR
RAFAEL VARGAS FREITAS
REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
RENATO MOTA VELLO
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
RICARDO REZENDE BASÍLIO
RICARDO DOS SANTOS ACCO
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBERTO MORAES BUTICOSKY
ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
RONALDO PACHECO
SANDRO RONALDO RIZZATO
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
SIMONE ELENA SOARES
SIRLEI DE ALMEIDA
TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
VALÉRIA MARIA CID PINTO
VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
VALMIR DE SOUZA
VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
WILLIS MACHADO DOS SANTOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
WINDSOR BELING ANTUNES
WOLNEY CARVALHO MACHADO
01) PROC. Nº 03598031988-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: FERNANDO JOSÉ MALTA
REQUERIDO: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL PEDRO TRÊS
DRS.: FERNANDO JOSÉ MALTA E RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
DA DECISÃO DE FLS. 187, FICANDO INTIMADO DO LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 186.
02) PROC. Nº 03501005066-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: CAMILLE DE FREITAS BÁRBARA
REQUERIDO: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A.
DRAS.: NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRO E DYNA HOFFMANN
PÁDUA ASSI E/OU TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
DA DECISÃO DE FLS. 420
03) PROC. Nº 03501006037-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JADERLENE GOMES FARIA CAVALCANTE
REQUERIDO: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A - VARIG.
DRS.: ROBERTO GUIMARÃES E/OU DIGO CAMPOS DALL'ORTO
DA CERTIDÃO DE FLS. 65.
04) PROC. Nº 0350 97010642-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: ROSSI, KALVAN E CIA LTDA...
REQUERIDO: LETH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS
LTDA...
DRS.: FERNANDO ALVES AMBRÓSIO E/OU SIMONE ELENA
SOARES
DO DESPACHO DE FLS. 63.
05) PROC. Nº 03597010633-8 - AÇAÕ DE COBRANÇA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: ANTÔNIO CELSO DE SOUZA
REQUERIDO: MARILZA MARTINS
DRS.: DARCY DALLAPÍCULA
DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 172/175.
06) PROC. Nº 03503001614-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA
SHOPPING.
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA...
DRS.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON
DO DESPACHO DE FLS. 41.
07) PROC. Nº 03502068702-2 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: GILLETE DO BRASIL LTDA...
REQUERIDO: SKASIL DISTRIBUIDORA LTDA...
DRS.: ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEERA E/OU
RENATO MOTA VELLO
DA DECISÃO DE FLS. 38/VERSO.
08) PROC. Nº 03500009033-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: RAYMUNDO ANTÔNIO CARNEIRO RODRIGUES
REQUERIDO: RICARDO AMIGO ROGÉRIO E OUTRA
DR.: FRANCISCO DE ASSIS PAZZOTTO RODRIGUES
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA.
09) PROC. Nº 03503001621-2 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA
SHOPPING.
REQUERIDO: CONSTRUTORA GARANTE LTDA...
DRS.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON
DO DESPACHO DE FLS. 40.
10) PROC. Nº 03500004393-1 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR
REQUERIDO: VALDIR ALVES BEULCAIR E OUTRA
DRS.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON
DA PETIÇÃO DE FLS. 45.
11) PROC. Nº 03503001618-8 - AÇÃO DE COBRANÇA
46
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA
SHOPPING
REQUERIDO: DOUGLAS NEAL E OUTRA
DRS.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON
DO DESPACHO DE FLS. 41
12) PROC. Nº 03500018420-6 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA - COQUERIAL DE
ITAPARICA
REQUERIDO: PEDRO LUIZ MARTINS
DRS.: GEDAIAS FREIRE DA COSTA E/OU ROBERTO GARCIA
MERÇON
DA CERTIDÃO DE FLS. 79/VERSO
13) PROC. Nº 03501008566-6 - AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQUERENTE: GAMA TRANSPORTES LTDA...-ME
REQUERIDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A
DRS.: FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E/OU SIRLEI DE ALMEIDA
DA APELAÇÃO DE FLS. 982/1001
14) PROC. Nº 03599000494-7 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: TEREZA CELESTE PASSEBON BETTERO
REQUERIDO: TRANSPORTADORA BRASIL NOVO LTDA...
DR.: RONALDO PACHECO
DO OFÍCIO DE FLS. 267
15) PROC. Nº 03599002554-2 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: LAUDICÉIA J. DE SOUZA.
DRª: CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DO DESPACHO DE FLS. 86.
16) PROC. Nº 03501008579-9 - DECLARAÇÃO JUDICIAL DE
INSOLVÊNCIA
REQUERENTE: NELTON RODRIGUES GOUVEA E OUTRO
DR.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
DO DESPACHO DE FLS. 49, BEM COMO DO PARECER DE FLS. 47/48 E
OFÍCIO DE FLS. 56
17) PROC. Nº 03598012317-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIDO: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTAÇÃO E
IMPORTAÇÃO LTDA...
DRª: VALÉRIA MARIA CID PINTO
DO OFÍCIO DE FLS. 221
18) PROC. Nº 03598024322-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: SILCO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA....
REQUERIDO: PARMA ALIMENTOS LTDA...
DR.: RICARDO DE REZENDE BASÍLIO
DA CERTIDÃO DE FLS. 25/VERSO
19) PROC. Nº 03598016750-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: POSTO TIBÉRIO LTDA...
REQUERIDO: JULI ROSE LORENZONI
DR.: RAFAEL VARGAS FREITAS
DO DESPACHO DE FLS. 55, BEM COMO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS.
56
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRS.: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA E/OU WILLIS MACHADO DOS
SANTOS
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 98/126.
22) PROC. Nº 03501001936-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: CLÁUDIO FERNANDES LEAL
REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA... E OUTROS
DRS.: VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E/OU GUSTAVO PADILHA
ROSA
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA
23) PROC. Nº 03597009734-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA ARCANJO LTDA...
DR.: CÉSAR AUGUSTO LEADELBAL TOLEDO DA SILVA
DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 53/62
24) PROC. Nº 03502058989-7 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: MARIA NAZARETH DE MIRANDA PIMENTEL
REQUERIDO: FLÁVIO TEIXEIRA DE BRITO.
DR.: RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DO DESPACHO DE FLS. 28.
25) PROC. Nº 03502067446-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: MARTINHO EVANGELISTA TEIXEIRA
DR.: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
DA CERTIDÃO DE FLS. 21/VERSO
26) PROC. Nº 03597010428-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: TUPÍARA FERNANDES DOS SANTOS.
DR.: FRANKLIN DELMAESTRO
DO DESPACHO DE FLS. 70
27) PROC. Nº 03502043668-5 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTE: LATORRE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA...
REQUERIDO: HORÁCIO JÚNIOR MAIA VIANEZ E OUTRA
DR.: SANDRO RONALDO RIZZATO
PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DE OFÍCIO
28) PROC. Nº 03501008565-8 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: ADEMIR RODRIGUES ROCHA
DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 44/VERSO
29) PROC. Nº 03500018450-3 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: GESUALDO PEREIRA DE ARAUJO
DRª: PAULA MARCÍLIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA
DO OFÍCIO DE FLS. 75.
30) PROC. Nº 03503000520-7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: MARA LÚCIA DE ARAUJO PIRASSOL
DRS.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU E/OU CEILA MÁRCIA PEREIRA
DA SILVA
DO DESPACHO DE FLS. 19.
20) PROC. Nº 03598025290-8 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: ROSANA MENDES
REQUERIDO: SANDRO LÚCIO VENÂNCIO
DR.: LINCOLN DE PAULA
DA CERTIDÃO DE FLS. 56/VERSO.
31) PROC. Nº 03502067665-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (COM
PEDIDO DE LIMINAR)
REQUERENTE: BANCO ABNM AMRO REAL S/A
REQUERIDO: GILENO GUINE ALMEIDA DE AZEVEDO
DRAS.: EDNÉIA VIEIRA E/OU MARIANNA FERRARI XAVIER
DA CERTIDÃO DE FLS. 19/VERSO.
21) PROC. Nº 03501012824-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: JILSON FERREIRA FRITZ
REQUERIDO: UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
32) PROC. Nº 03502000033-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: BANCO ABN-AMRO REAL S/A.
REQUERIDO: MARIA DILZETE PEREIRA RALASKY
47
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DA CERTIDÃO DE FLS. 35/VERSO
33) PROC. Nº 03503003403-3 - AÇÃO DE PROTESTO E NOTIFICAÇÃO
JUDICIAL
REQUERENTE: ANA LUÍZA CARDOSO IZOTON E OUTROS
REQUERIDO: COOMED - COOPERATICA DE TRABALHO MÉDICO
CENTRO CAPIXABA
DR.: RICARDO SANTOS ACCO
DO DESPACHO DE FLS. 72.
34) PROC. Nº 0351011957-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA
DR.: CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
DA CERTIDÃO DE FLS. 29/VERSO
35) PROC. Nº 03502042302-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ALOÍSIO JOSÉ THOMAZI
DRS.: JAIR PEREIRA BRAGANÇA E/OU VALMIR DE SOUZA
DO DESPACHO DE FLS. 44, BEM COMO DO CÁLCULO DE FLS. 45.
36) PROC. Nº 03500016730-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BANERJ S/A
REQUERIDO: FERNANDO JOSÉ VIAL
DRS.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU E/OU CEILA MÁRCIA PEREIRA
DA SILVA
DA CERTIDÃO DE FLS. 36/VERSO
37) PROC. Nº 03502070389-4 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: RENATA PIETRALONGA E OUTROS.
REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVV
DRª: ELIANE MARIA TARDIN
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 61/158.
38) PROC. Nº 03500015049-6 - MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO - COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA...
REQUERIDO: GIOVANA BABY IND. COM. LTDA... E OUTRO
DRS.: SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E/OU CHRISCIANA OLIVEIRA
MELLO
DA CONTA DE CUSTAS DE FLS. 46.
39) PROC. Nº 03598025685-9- AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO:LAURINDO MÁXIMO
DRª: MÁRCIA CRISTINA VILELA
DA CERTIDÃO DE FLS. 78/VERSO
40) PROC. Nº 03502044607-2 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: GENIVALDO SEBASTIÃO DA SILVA
DRS.: LUÍZA BIANCA DOS SANTOS E/OU LUCIANO SOARES ARAÚJO
DA CERTIDÃO DE FLS. 16/VERSO
41) PROC. Nº 03502050160-3 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL
REQUERIDO: LUIS CARLOS CARVALHO
DR.: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DA CERTIDÃO DE FLS. 22/VERSO
42) PROC. Nº 03502060138-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
REQUERIDO: MARCOS VINÍCIUS LIMA
DR.: MARCELO MIGNONI DE MELO
DA CERTIDÃO DE FLS. 22/VERSO
43) PROC. Nº 03502040985-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: JOÃO BATISTA
DRS.: CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E/OU CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA CERTIDÃO DE FLS. 29/VERSO
44) PROC. Nº 03502066290-0- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: WAGNER DOS SANTOS CAMPONÊS
DR.: LUCIANO SOARES ARAÚJO
DO DESPACHO DE FLS. 58
45) PROC. Nº 03502071584-9 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: RÚBIA FIGUEIREDO DE FONSECA
REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVV
DRª: ELIANE MARIA TARDIN
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 48/114
46) PROC. Nº 03502067174-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE
DR.: CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE
DA CERTIDÃO DE FLS. 29/VERSO
47) PROC. Nº 03500016967-8- AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MARTINS DE JESUS
REQUERIDO: MARIA DO CARMO CARRAFAE OUTRA
DR.: PAULO SIQUERA DE VIANA
DA CERTIDÃO DE FLS. 38/VERSO
48) PROC. Nº 03502012144-4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
REQUERIDO: ARLEY SILVEIRA XAVIER
DRS.: FABIANO CABRAL DIAS E/OU ANA CLÁUDIA MARTINS
DO DESPACHO DE FLS. 46, BEM COMO DOS CÁLCULOS DE DÉBITO DE
FLS. 47.
49) PROC. Nº 03598012748-0- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: DA VINCI ENGENHARIA S/A
REQUERIDO: JOSÉ LUIZ BORGES DE ALVARENGA
DRª: GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO
DO DESPACHO DE FLS. 297
50) PROC. Nº 03501008573-2 - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COM
PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: ELUISA ELENA SILVA
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A
DRS.: NORMA FERREIRA MARQUES E/OU MARIA DA PENHA
HERVATI
DO DESPACHO DE FLS. 144 E 144/VERSO
51) PROC. Nº 03500014013-3- AÇÃO ANULATÓRIA
REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA...
DRS.: DAIR ANTÔNIO DARÓS E/OU REJANE MARIA SEFERIN
DARÓS
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/70
52) PROC. Nº 03500011468-2- MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO
REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A
REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORA
LTDA...
DRS.: DAIR ANTÔNIO DARÓS E/OU REJANE MARIA SEFERIN
DARÓS
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/73
53) PROC. Nº 03502043802-0- AÇÃO DE DESPEJO
REQUERENTE: ADIRALDO ANTUNES CARLOS
REQUERIDO: MÁRCIA DE MELLO.
DR.: WINDSOR BELING ANTUNES
DO DESPACHO DE FLS. 28
54) PROC. Nº 03502069341-8 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
PAGAMENTO
REQUERENTE: FREDERICO FRANCISCO CAVALCANTI
REQUERIDO: JAIME LOPES BARRETO.
EM
48
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR.: MARY DOS SANTOS LEITE
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/71
55) PROC. Nº 03501003776-6 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MARIA LEONOR MELLO DE MORAES
REQUERIDO: CLEVERSON F. LIMA.
DR.: WOLNEY CARVALHO MACHADO
DA CERTIDÃO DE FLS. 44/VERSO
56) PROC. Nº 03502055119-4- AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE
PROTESTOS INDEVIDOS
REQUERENTE: MASSAS ALIMENTÍCIAS FIRENZE S/A
REQUERIDO: SANTISTA ALIMENTOS S/A.
DRS.: LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E/OU BRUNO REIS
FINAMORE SIMONI
DO DESPACHO DE FLS. 106
57) PROC. Nº 03502056092-2- AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO
DE PROTESTO
REQUERENTE: IVANEZI CONFECÇÕES LTDA...-ME
REQUERIDO: MALHARIA MANZ LTDA....
DRS.: BRUNO PERSISI E/OU ROBERTO MORAES BUTICOSKY
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/50, 52/63 E 64/87
58) PROC. Nº 03501000801-5- AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOÃO VIEIRA
REQUERIDO: UTILAR MÓVEIS
DRS.: BRUNO CHAIBAI LAMEGO E/OU CEILA MÁRCIA PEREIRA DA
SILVA
DA CERTIDÃO DE FLS. 29/VERSO
59) PROC. Nº 03502058332-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO
RESSARCIMENTO FUNDANDA EM DANO PATRIMONIAL
EXTRAPATRIMONIAL
REQUERENTE: DÉBORA MÁRCIA MARQUES MONFARDINI
REQUERIDO: UNIMED
DR.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 44/69
E
E
60) PROC. Nº 03502001258-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.
REQUERIDO: NEUZI GOMES DE AGUIAR
DRS.: CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E/OU CARLOS FELYPPE
TAVARES PEREIRA
DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 56, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS. ETC. 4) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE
PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO
DEFINITIVA. 4.1) CONDENO, EM CONSEQUÊNCIA, O RÉU AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE VERBA
HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% ( DEZ POR CENTO), DO VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA. 4.2) COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINAIS, EM SENDO SOLICITADO, OFICIE-SE AO DETRAN
INFORMANDO QUE ESTA SENTENÇA CONSOLIDOU NAS MÃOS DO
AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, PARA
QUE O AUTOR, QUERENDO, POSSA PROVIDENCIAR A VENDA DO
MESMO, COMO LHE É FACULTADO PELO § 5º, ART. 3º, DO DL 911/69.
4.3) CUSTAS INICIAIS PAGAS (FLS. 24/26). TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO NOS 30 (TRINTA) DIAS
SUBSEQUENTES, APÓS REGULAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO,
ARQUEIVEM-SE ESTES AUTOS. P.R.I. VILA VELHA, 27 DE DEZEMBRO
DE 2002. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO."
61) PROC. Nº 03502037350-8 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: ID - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA...
REQUERIDO: SUPERMERCADO WOMEC LTDA...
DRS.: JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR E/OU LUCIANO ANTÔNIO
FIOROT E JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR
DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 22, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS. ETC. 4) ... HOMOLOGO O ACORDO ACIMA
REFERIDO, CELEBRADO PELAS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO ESTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE
FAÇO COM SUBSTRATO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. 4.1) CUSTAS PAGAS (FLS. 12/14). VERBA HONORÁRIA, COMO
ACORDADO. TRANSITADO ESTA EM JULGADO, NADA SENDO
REQUERIDO EM TRINTA DIAS, APÓS REGULAR BAIXA, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS. P.R.I. VILA VELHA, 26 DE DEZEMBRO DE 2002. DÉLIO JOSÉ
ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO."
62}PROC. Nº 03501012756-7 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DAS
GAIVOTAS II
REQUERIDO: HOSANA MARIA MIRANDA ROSA
DR.: RAFAEL VARGAS FREITAS
DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 44, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS. ETC. 4) ASSIM, JULGO EXTINTO ESTE
PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUBSTRATO NO DISPOSITIVO ACIMA
TRANSCRITO. 4.1) CUSTAS INICIAIS PAGAS (FLS. 17/19). TRANSITADA
ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, APÓS REGUALR
BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. VILA VELHA, 26 DE DEZEMBRO DE
2002 . DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO."
63) PROC. Nº 03502001160-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: GRANART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS E
MÁRMORES ARTEZANAIS LTDA....
REQUERIDO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES NOSSA
SENHORA DA PENHA LTDA....
DRª: DELMA MESQUITA GUIMARÃES
DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 06, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS. ETC. 4) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO
ESTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM
SUBSTRATO NO ART. 267, INCISO XI, C/C ART. 257, AMBOS DO CPC. P.R.I.
VILA VELHA, 27E DEZEMBRO DE 2002. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO.
JUIZ DE DIREITO."
64) ROC. Nº 03597009154-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: ÉRIKA SANTOS DE ALMEIDA PINTO
REQUERIDO: JOSÉ GERALDO LOMEU
DRS.: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E/OU LUIZ FELIPE ZOUAIN
FINAMORE SIMONI
DOS TERMOS FINAIS DA SENTENÇA DE FLS. 64/65, A SEGUIR
TRANSCRITO: "VISTOS. ETC. 4.1) EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O
PROCESSO EXECUTIVO EM APENSO, POR NÃO TER O AUTOR
PREENCHIDO
AS
FORMALIDADES
LEGAIS,
QUANDO
DO
AJUIZAMENTO DA RESPECTIVA AÇÃO EXECUTIVA, TORNANDO
INSUBSISTENTE A PENHORA A SEU TEMPO IMPLEMENTADA. 4.2)
CONDENO, O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DE VERBA HONORÁRIA, FIXANDO ESTA EM 5%
(CINCO POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O QUE FAÇO
COM SUPORTE NO § 4º, ART. 20, DO CPC. 4.3) TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS
REGUALR BAIXA, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS BEM COMO OS DA
EXECUÇÃO EM APENSO. P.R.I. VILA VELHA, 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO. JUIZ DE DIREITO."
VILA VELHA, 11 DE FEVEREIRO DE 2003
MARIA JOSÉ ZANDONADI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035010119010
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
49
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICADO QUE A ACUSADA CARLA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NASCIDA AOS 08/01/1972, NATURAL DE
MANTENA/MG, FILHA DE MANOEL DE OLIVEIRA E CARLA DE
OLIVEIRA, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA, CITADA A
ACUSADA, PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO
CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA
VELHA/ES, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE
SER INTERROGADA, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB
PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035010119010, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDA ACUSADA, POR INFRAÇÃO AO
ART. 155 “CAPUT” C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, SOB PENA DE
SER DECLARADA OU SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE
SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 03
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035980137703
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO WALCIMAR JOSÉ CIPRIANO, BRASILEIRO, SEPARADO
JUDICIALMENTE, COMERCIANTE, NATURAL DE VITÓRIA/ES,
NASCIDO NO DIA 08/01/1972, FILHO DE VALTIN CIPRIANO E MARIA
JOSÉ CARNEIRO DIAS CIPRIANO.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O
ACUSADO CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E
50 DIAS-MULTA, À BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ÉPOCA
DOS
FATOS,
NOS
AUTOS
DA
AÇÃO
PENAL
SUPRAMENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE
MOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO
PENAL.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 03
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA O SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035980137703
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM OS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
MECÂNICO INDUSTRIAL, NASCIDO EM 14/12/1972, FILHO DE MANOEL
OLIVEIRA
E
DALVA
SOUZA
OLIVEIRA,
NATURAL
DE
ECOPORANGA/ES.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI O
ACUSADO CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E
50 DIAS-MULTA, À BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ÉPOCA
DOS
FATOS,
NOS
AUTOS
DA
AÇÃO
PENAL
SUPRAMENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE
MOVE POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO
PENAL.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05
(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DE
CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 03
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA O SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035.010.138.127
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICADO QUE O ACUSADO EDIMUNDO SOUZA DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR AUTÔNOMO, NASCIDO EM
23.03.1968, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHO DE EUJACIO
SOUZA DA SILVA E JACIRA SOUZA DA SILVA, SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO
NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
50
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE MARÇO DE
2003, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR
DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS
Nº 035010138127, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART 184, § 2º, DO CÓDIGO
PENAL, SOB PENA DE SER DECLARADA OU SUSPENSA A AÇÃO PENAL,
BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO
ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI
9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 04
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035020051740
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICADO QUE O ACUSADO GERALDO MAGELA COELHO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 07/07/1964, NATURAL DE
TEÓFILO OTONI/MG, FILHO DE NILTON COELHO E MARIA
MARLENE PUNGERUN DE OLIVEIRA, SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL
A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.
DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ,
PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER
PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035020051740, EM
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR
INFRAÇÃO AO ART 157, § 2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL, SOB PENA
DE SER DECLARADA OU SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM COMO O
CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR
A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES
E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS
DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP, QUE TEVE
SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI 9271/96, SENDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 04
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 035020310864
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
CERTIFICADO QUE O ACUSADO ARNALDO DOS SANTOS BAHIENSE,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MECÂNICO, NASCIDO EM 13/08/1981, FILHO
DE ALCIDES BAHIENSE E AMÁLIA DOS SANTOS BAHIENSE, SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA CITADO O ACUSADO, PELO
PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA
ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 14 DE
MARÇO DE 2003, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,
PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA,
NOS AUTOS Nº 035020310864, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART 157, § 2º, INC. I
E II, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 69 DO CÓDIGO PENAL,
SOB PENA DE SER DECLARADA OU SUSPENSA A AÇÃO PENAL, BEM
COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ
DETERMINAR
A
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DAS
PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO
PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO
ART. 366 DO CPP, QUE TEVE SUA REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI
9271/96, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 04
DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ELIZETE CUZZUOL LYRA E
ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA.
LISTA Nº 02/2003
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:
DR. LUIS CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO
PROCESSO Nº 035020375453
ACUSADO: JESSÉ BRANDÃO PRATTI
ARTIGO: ART. 12 DA LEI 6.368/76
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRAMENCIONADA.
DRª. LAURA QUEIROZ DO CARMO ARMINIO
PROCESSO Nº 035980311951
ACUSADO: LUIZ ROBERTO CARVALHO
ARTIGO: 171 “CAPUT” (QUATRO VEZES) C/C ART. 69, E ART. 288
“CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.
APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRAMENCIONADA - TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 348
V.
DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA JÚNIOR
PROCESSO Nº 03500095899
51
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ACUSADO: JOCINALDO MONTOVANELLI SIQUEIRA
ARTIGO: 121, § 3º, DO CÓDIGO PENAL
FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 322/337, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRAMENCIONADA.
DRª MONICA PERIM ROCHA
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PROCESSO Nº 035010053334
ACUSADOS: IGOR TRINDADE VIANA; FRANCISCO FERNANDO DA
SILVA; JULIO CESAR SIQUEIRA DA FONSECA.
ARTIGO: 171 “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRAMENCIONADA.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
PROCESSO Nº 035.020.543.381
ACUSADO: JEAN DOS SANTOS
ARTIGO: 157, § 2º, INC. I E II DO CÓDIGO PENAL.
MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL SUPRAMENCIONADA.
VILA VELHA, 03 DE JANEIRO DE 2003.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIASUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 4.241/01 - 035.010.134.811
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO : 90 (NOVENTA) DIAS
A DRª. VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VV/ES., POR
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
CIRLENE RODRIGUES DA CRUZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM
OCUPAÇÃO DEFINIDA, NATURAL DA BAHIA, COM 19 ANOS DE IDADE,
FILHA DE DIMAS RODRIGUES DA CRUZ E LAUDECI ALVES PEREIRA,
RESIDENTE NO BECO DO POLO INDUSTRIAL, SANTA INÊS,
ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA
LEI Nº 6368/76.
EM SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.228/235, POR ESTE
JUÍZO, EM DATA DE 22/01/03, FOI A ACUSADA SUPRAMENCIONADO
CONDENADA À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO
E
65
(SESSENTA
E
CINCO)
DIAS-MULTA,
CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À DATA DA INFRAÇÃO - REGIME FECHADO.
E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE A ACUSADA
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL
INTIMÁ-LA
PESSOALMENTE
DA
SENTENÇA
CONDENATÓRIA ACIMA ALUDIDA, FICA INTIMADA PELO PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM
E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES., AOS
10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003. EU, , ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
BIANCA G. MONTEIRO
ESCRIVA JUDICIÁRIA
MAT. Nº 027847-08
AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 835/98(035980195891)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 DIAS
DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM.
JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
REGINALDO ALVES GARCIA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 08/10/76,
FILHO DE JOSÉ MANOEL GARCIA E CREUZA ALVES MATHIAS, FOI
DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 159,§ 1º C/C ART. 29 TODOS DO
CPB.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI
CONDENADO A PENA DEFINITIVA EM DOZE ANOS DE RECLUSÃO.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 90
DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DE FEVEREIRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
JORGE LUIZ TESSINARI PREMOLI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROCESSO Nº 1117/00(035000056958)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60 DIAS
DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS, MM.
JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOS
DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO
ANDERSON DA CUNHA DEOLINDO, BRASILEIRO, NASCIDO EM
05/06/81 EM VITÓRIA/ES, FILHO DE JOÃO LUIZ RIBEIRO DEOLINDO E
LUZINEIA CUNHA DEOLINDO, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO
ART. 351 DO CP.
EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADO
IMPROCEDENTE A DENÚNCIA DE ANDERSON DA CUNHA DEOLINDO
DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO FEITAS.
E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADO
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA
ALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LA DE QUE APÓS O PRAZO DE 60
DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
Quarta-Feira
52
19 de Fevereiro de 2003
DESTE FÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DE FEVEREIRO DE 2003. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
JORGE LUIZ TESSINARI PREMOLI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
JUIZ: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
PROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI.
NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA 05/2003
INTIMO:
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
1 - PROC. Nº 33.247 (035.010.011.480) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - I.A.A. X
L.F.S.A.
DRS. ISAIAS CARDOSO E ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO DO R.
DESPACHO DE FLS. 53 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 31/03/2003,
ÀS 13:00 HORAS.
2 - PROC. Nº 33.982 (035.010.100.150) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C
ALIMENTOS - J.M.G.I X R.N.S.I
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 27
VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
27/03/2003, ÀS 16:00 HORAS.
3 - PROC. Nº 33.354 (035.010.029.979) - INVESTIGAÇAO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - I.P.N. REP. POR SUA GENITORA
C.P.N. X A.G.E
DR. ROBSON RIBEIRO ALEIXO DO INTEIRO TEOR R. DESPACHO DE
FLS. 52 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 26/03/2003, ÀS 13:00 HORAS.
4 - PROC. Nº 34.448 (035.020.017.634) - CAUTELAR - I.R.G.T. X P.S.S.
DRS. IZANETE CHÁCARA R. ESPINDOLA E ELIZETE RODRIGUES
PEREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 42 VERSO QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA 24/03/2003, ÀS 14:00 HORAS.
5 - PROC. Nº 33.250 (035.010.014.310) - EMBARGOS A EXECUÇAO - N.S.C. X
A.R.
DR. NELIO SANTOS CARVALHO DO R. DESPACHO DE FLS. 75 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 125 DO CPC PARA
20/03/2003, ÀS 16:00 HORAS.
6 - PROC. Nº 33.250 (035.010.014.310) - EMBARGOS A EXECUÇAO - N.S.C. X
A.R.
DR. RODRIGO SANTOS NEVES DO R. DESPACHO DE FLS. 75 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 125 DO CPC. PARA O
DIA 20/03/2003 ÀS 16:00 HORAS.
7 - PROC. Nº 34.711 (035.020.266.017) - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA P.P.B.S. E OUTRO, REP. POR SUA MÃE S.R.B. X J.O.B.S.
DR. NEMESIO DA SILVA BASTOS DA R. DESPACHO DO R. DESPACHO
DE FLS. 36 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA. PARA 25/03/2003, ÀS 13:00
HORAS.
8 - PROC. Nº 33.230 (035.010.010.441) - DIVÓRCIO - P.R. X J.L.T.
DRS. MARLENE LEÃO BORGES E DOMINGOS DE SÁ FILHO DO R.
DESPACHO DE FLS. 45 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE I.J. PARA
19/03/2003, ÀS 13:30 HORAS.
9 - PROC. Nº 35.156 (035.020.586.240) - ALIMENTOS - C.E.G. REP. POR SUA
GENITORA C.N.G. X G.F.S. E OUTRA
DR. CARLOS ROBERTO GONÇALVES DO R. DESPACHO DE FLS. 22
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J PARA O DIA 18/03/03, ÀS 14:00
HORAS.
10 - PROC. Nº 34.803 (035.020.318.198) - OFERTA DE ALIMENTOS - A.C.C
X M.C.S.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRS. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM E NININHA MARIA
SIQUEIRA BARBOSA DO R. DESPACHO DE FLS. 25 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA 18/03/2003, ÀS 16:00 HORAS.
11 - PROC. Nº 34.981 (035.020.402.190) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.P.B. X
L.B.F.
DRS. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA E CARLOS ALBERTO DE
BARROS DA R. DECISÃO DE FLS. 15O QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
PARA 27/02/2003, ÀS 15:00 HORAS.
12 - PROC. Nº 34.640 (035.020.076.002) - DIVORCIO LITIGIOSO - A.S. X
E.M.S.
DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES DO R. DESPACHO DE FLS. 14
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 27/03/2003, ÀS 15:30 HORAS.
13 - PROC. Nº 35.001 (035.020.457.517) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - A.L.C. X
G.E.S.C.
DRª ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER DO R. DESPACHO
DE FLS. 10 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
02/04/2003, ÀS 13:30 HORAS.
14 - PROC. Nº 34.155 (035.010.128.995) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL D.R.S.E C.R.S.
DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS DO R. DESPACHO DE
FLS. 19 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 07/04/2003, ÀS 13:00
HORAS.
15 - PROC. Nº 34.871 (035.020.384.794) - ALIMENTOS - E.P.C.S., REP. POR
SUA GENITORA E.C.P. X W.C.D.S.
DR. VANDERSON MIRANDA MARIANO DO R. DESPACHO DE FLS. 19
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 01/04/2003, ÀS 16:00 HORAS.
16 - PROC. Nº 33.808 (035.010.088.603) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS R.T.S.A., REP. POR SUA MÃE I.O.S. X R.T.A.
DRS. FRANCISCO RIBEIRO E MÁRIO LAIBEL COTTA DO R.
DESPACHO DE FLS. 12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA
PARA 02/04/2003, ÀS 16:00 HORAS.
17 - PROC. Nº 34.034 (035.010.116.115) - DIVORCIO - A.S.A.X A.C.A.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI DO R. DESPACHO DE FLS. 27
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
07/04/2003, ÀS 15:00 HORAS.
18 - PROC. Nº 34.707 (035.020.259.053) - REVISÃO DE ALIMENTOS - E.A.F.
X R.H.A. REP. POR SUA GENITORA M.C.H.
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS DO R. DESPACHO DE FLS. 43
VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 01/04/2003, ÀS 16:30 HORAS.
19 - PROC. Nº 34.522 (035.020.075.897) - DIVORCIO DIRETO - M.L.A.S. X
J.A.P.S.
DRS. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA E VANDERSON MIRANDA
MARIANO DO R. DESPACHO DE FLS. 06 QUE DESIGNO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR PARA 02/04/2003, ÀS 14:30 HORAS.
20 - PROC. Nº 32.385 (035.000.059.366) - DECLARATÓRIA NEGATIVA C.R. X F.T.G.
DR. ALCEBIADES D ´AVILA NETO DO R. DESPACHO DE FLS. 42 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 03/04/2003, ÀS 15:00 HORAS.
21 - PROC. Nº 33.331 (035.010.027.015) - DIVORCIO DIRETO - J.A.S. X M.C.S.
DRª RENATA STAUFFER DUARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
03/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.
22 - PROC. Nº 29.940 (035.980.198.887) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - J.P.C. REP. POR SUA GENITORA
L.P.C. X J.B.M.
DR. VILMAR CORREZONI MIRANDA DA R. DECISÃO DE FLS. 91/93,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 03/04/2003 ÀS 16:00 HORAS.
23 - PROC. Nº 33.965 (035.010.108.849) - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA D.E.N.R. X M.P.R.
DRS. ROZALINDA NAZERETH SAMPAIO SCHERRER E DOROTÉIA
MARIA CABRAL DE SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO PARA 09/04/2003, ÀS 13:30 HORAS.
53
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
24 - PROC. Nº 35.117 (035.020.557.050) - ALIMENTOS PROVISIONAIS F.L.P. REP. POR SUA GENITORA R.G.L. X I.C.P.
DR. ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA DO R. DESPACHO DE FLS. 12
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA 09/04/2003, ÀS 13:00 HORAS.
25 - PROC. Nº 34.616 (035.020.177.420) - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA J.M.S. X H.G.M.S, E OUTRO, REP., POR SUA GENITORA Y.G.M.S.
DR. SÉRGIO MEDRADO MORAIS DO R. DESPACHO DE FLS. 32 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA 09/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.
26 - PROC. Nº 34.193 (035.000.181.921) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EM DEFESA DO
DIREITO INDISPONÍVEL E INDIVIDUAL DO MENOS G.S., FILHO DE
M.J.S. X R.D.Q.
DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO DO R. DESPACHO DE FLS. 44
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 10/04/2003, ÀS 14:00
HORAS.
27 - PROC. Nº 35.107 (035.020.555.914) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - G.B.D. REP. POR SUA GENITORA
S.B.D.X C.R.R.
DRS. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO DO R. DESPACHO DE FLS. 11
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/04/2003, ÀS
15:00 HORAS.
28 - PROC. Nº 33.307 (035.010.219.976) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO C/C PARTILHA DE BENS - M.S. X B.F.C.
DRª FABRICIO PIMENTEL SIQUEIRA E CLÁUDIO CESAR DE
ALMEIDA PINTO DO R. DESPACHO DE FLS. 118 VERSO QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA HOMOLOGATÓRIA PARA 14/04/2003, ÀS 14:00
HORAS.
29 - PROC. Nº 34.292 (035.010.141.816) - ALIMENTOS - M.H.M.M. REP. SEUS
FILHOS MENORES B.J.M. E OUTROS X S.M.R. E M.C.V.M.
DRS. DALTON ALVES MOREIRA E CHARLES MACIEL FALQUETO
DO R. DESPACHO DE FLS. 31 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 15/04/2003, ÀS 15:00
HORAS.
30 - PROC. Nº 30.397 (035.980.228.809) - ALIMENTOS - J.C.V.T. REP. POR
SUA GENITORA D.V. X M.T.A.
DRS. HEBER VIEIRA GOMES E MANOEL FELIX LEITE DO R.
DESPACHO DE FLS. 09 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PREVISTA NO
ARTIGO 125 DO CPC PARA 15/04/2003, ÀS 14:00 HORAS.
31 - PROC. Nº 32.326 (035.000.058.749) - NEGATIVA DE PATERNIDADE J.C.B.F. X M.O.N.S.F. E OUTRO.
DRS. LILIANE SOUZA RODRIGUES E NILSINETE ENTRINGER DE
ARAÚJO DA R. DECISÃO DE FLS. 09 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA
16/04/2003, ÀS 15:00 HORAS.
32 - PROC. Nº 35.217 (035.020.619.611) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA A.M.N.V.C. X W.C.S.
DR. OSMAR SEIDE DO R. DESPACHO DE FLS. 17 QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA PARA 16/04/2003, ÀS 14:30 HORAS.
33 - PROC. Nº 31.653 (035.990.092.666) - DIVORCIO LITIGIOSO C/C
ALIMENTOS - N.N. X M.P.P.N.
DR. RICARDO FIRME THEVENARD DO R. DESPACHO DE FLS. 35 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
16/04/2003, ÀS 13:30 HORAS.
34 - PROC. Nº 19.825 (035.980.333.732) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS P.A.E.A. E OUTRA, REP. POR SUA GENITORA L.A.S.A. X R.S.A.
DRS. FRANCISCO MIGUEL COELHO GOMES E LUCIANA MOLL
CERUTTI DO R. DESPACHO DE FLS. 277 VERSO QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 599, I DO CPC PARA 15/04/2003, ÀS
16:00 HORAS.
35 - PROC. Nº . 33.588 (035.010.060.404 - MEDIDA CAUTELAR - W.L.G. X
L.C.M.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ANTENOR COSTA FILHO DO R. DESPACHO DE FLS. 58 VERSO,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS.
44/45 PARA 23/04/2003, ÀS 13:00 HORAS.
36 - PROC. Nº 30.044 (035.980.142.133) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - R.C.S. X T.V. REP. POR SUA MÃE L.V.
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA DA R. DECISÃO DE FLS.
83/85 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 23/04/2003, ÀS 16:00 HORAS.
37 - PROC. Nº 31.760 (035.990.112.951) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - F.D. REP. POR MÃE M.D. X W.S.O.
DRª KRISTINY DE VASCONCELOS CONCHA DA R. SENTENÇA DE FLS.
54 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA 24/04/2003, ÀS 13:00 HORAS.
38 - PROC. Nº 32.457 (035.000.082.822) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE - L.N. REP. POR SUA MÃE R.N. X J.M.F.
DR. GUSTAVO BASSINI SCHUWARTZ DO R. DESPACHO DE FLS. 51
VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 24/04/2003, ÀS
15:00 HORAS.
39 - PROC. Nº 32.616 (035.000.091.104) - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA M.Q.D.B. REP. POR SUA MÃE Y.A.Q. X A.R.C.
DRS. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO E JOAQUIM MARCELO
DENADAI DO R. DESPACHO DE FLS. 35 VERSO, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 29/04/03, ÀS 13:00 HORAS.
40 - PROC. Nº 34.035 (035.010.116.347) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - D.S.C. REP. POR SUA GENITORA
J.S.C. X H.C.M.
DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS.
19, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 30/04/03, ÀS 14:30
HORAS.
41 - PROC. Nº 34.380 (035.020.009.144) - ALIMENTOS - T.V.V.L.P. X M.P.
DRS. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E GUSTAVO VARELA CABRAL DA
REDESIGNAÇAO DA AUDIÊNCIA PARA 07/04/03, ÀS 14:30 HORAS.
42 - PROC. Nº 34.270 (035.020.671.661) - OFERTA DE ALIMENTOS - F.M.S.
X A.S.S. E OUTRA.
DRª ZENI GARCIA DE CAMPOS DO R. DESPACHO DE FLS. 10, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 15/04/03, ÀS 14:30 HORAS.
43 - PROC. Nº 33.749 (035.010.078.489) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA - H.A.F.J. X S.R.S.F. E OUTROS.
DRS. RONALDO FAUSTINI E JOSÉ MARIA IZOTON DO R. DESPACHO
DE FLS. 25, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 11/03/03,
ÀS 14:00 HORAS. FICA O DR. RONALDO FAUSTINI INTIMADO
TAMBÉM DA PEÇA CONTESTATÓRIA DE FLS 25/87.
44 - PROC. Nº 35.265 (035.020.660.169) - ALIMENTOS - J.O.A. REP. POR SUA
GENITORA A.O. X K.A.
DR. RICARDO SOARES DE SOUZA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 06/06/03, ÀS 13:30 HORAS.
45 - PROC. Nº 33.160 (035.000.181.277) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - D.S.C.
REP. POR SUA GENITORA S.A.M. X M.F.N.
DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS.
27, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 12/03/03, ÀS 14:00 HORAS.
46 - PROC. Nº 34.032 (035.010.116.396) - DIVORCIO DIRETO - J.F.C. X C.S.C.
DRS. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO E ANDRESSA
COELHO PESSINI NICORETTI DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 12/03/03, ÀS 14:45 HORAS.
47 - PROC. Nº 35.111 (035.020.556.490) - ALIMENTOS - L.S.G. E OUTRO,
REP. POR SUA GENITORA M.C.S. X D.N.G..
DRª ANGELA MARIA CYPRIANO DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 22/04/03, ÀS 16:30 HORAS.
48 - PROC. Nº 33.351 (035.010.030.415) - DIVORCIO DIRETO - M.V.L.J. X
E.N.J.
54
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DRª ANA COSTA GOMES DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
13/03/03, ÀS 13:00 HORAS.
49 - PROC. Nº 35.263 (035.020.656.829) - ALIMENTOS - G.C.M.. REP. POR
SUA GENITORA A.C.M. X E.V.A.C.
DR. AGOSTINHO LOPES DE MATTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 14,
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 06/05/03, ÀS 16:00 HORAS.
50 - PROC. Nº 34.051 (035.010.116.719) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - A.D.A.D.
X V.R.D.
DRS. KATIA MATTOS E LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA DO R.
DESPACHO DE FLS. 107 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA
13/03/03, ÀS 16:00 HORAS.
51 - PROC. Nº 34.478 (035.020.023.897) - OFERTA DE ALIMENTOS - C.R.S.
X G.V.S. REP. POR SUA GENITORA A.V.R.
DRª VALESCA CARNEIRO CASTRO DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUE
DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA 25/03/03, ÀS 14:30 HORAS.
52 - PROC. Nº 35.198 (035.020.603.110) - ALIMENTOS - J.M.C.F E OUTROS,
REP. POR SUA GENITORA M.C. X R.G.F.
DR. OSMAR SEIDE DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
15/04/03, ÀS 13:00 HORAS.
53 - PROC. Nº 35.326 (035.020.695.363) - ALIMENTOS - J.F.V., REP. POR SUA
GENITORA M.P.F. X M.I.V.
DR. THIAGO COELHO SARAIVA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, QUE
DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA 22/04/03, ÀS 16:00 HORAS.
54 - PROC. Nº 35.317 (035.020.683.625) - ALIMENTOS - R.V.O. E OUTRA,
REP. POR SUA GENITORA S.M.J.V. X G.P.O.
DRS. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM DO R. DESPACHO
DE FLS. 11, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 29/04/03, ÀS 15:00 HORAS.
55 - PROC. Nº 35.406 (035.020.265.598) - ALIMENTOS - R.R.C. E OUTRA ,
REP. POR SUA GENITORA M.R.C. X C.H.L.C.
DR. GLEIDSOMAR BAUER RANGEL DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE
DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA 13/05/03, ÀS 14:30 HORAS.
56 - PROC. Nº 30.928 (035.980.331.751) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - L.M REP. POR SUA GENITORA S.M.
X G.I.K
DRS. ELOILSON TADEU COLOMBI DA R. DECISÃO DE FLS. 35
"ÜSQUE" 37, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 05/06/03, ÀS 13:00
HORAS.
57 - PROC. Nº 30.680 (035.980.029.881) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - L.M. REP. POR SUA GENITORA S.M.
X R.F.S.
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 61/63, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA 15/05/03, ÀS 14:00 HORAS.
VILA VELHA. 11 DE FEVEREIRO DE 2003
VERA LÚCIA MARIANI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LISTA Nº 02/03
JUIZA: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO: JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCREVENTES: ADELINDA SIMÕES LOPES; ROBERTO ELLER;
SALETTE A. LIMA DE RESENDE
LISTA DE INTIMAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA DOS NOMES DOS
ADVOGADOS, PARA OS FINS DOS ARTS. 236 E 1.216, TODOS DO C.P.C.
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO - 11799
ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 11840
ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 11823
ANA CRISTINA VELTEN RANGEL - 11602
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - 11301
ANDRESSA APARECIDA MATTOS OLIVEIRA CAODURO - 11852
ANDRESSA POZES T. RIBEIRO - 11837
ANDRESSA POZES T. RIBEIRO - 11832
ANTONIO SERGIO BROSEGUINI - 11134
ANTONIO CARLOS RODRIGUES - 10379
CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI - 11550
CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO - 10662
CATARINA MODENESI MANDARANO - 10360
CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM - 11208
DALTON ALVES MOREIRA - 11409
DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - 11565
EDSLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES - 10588
EDSON VIEIRA E SILVA - 10360
ELIZABETH LEMOS COUTINHO - 6126
FABIO DAL’COL - 11082
JOESIR LOURES ROCHA - 11242
JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR - 11747
JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL - 10662
LUCIMAR SOUZA CUNHA - 10588
LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA - 10805
MANOEL FELIX LEITE - 11619
MARCO ANTONIO EISENWIENER TONOM - 21.719
MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO - 11233
MAURA RUBERTH GOBBI - 11803
MAURICIO BOECHAT PEYNEAU - 11799
MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO - 11388
MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO - 11388
MILTON NETTO - 10379
MUCIO COUTINHO DE JESUS - 9545
NADIR PATROCÍNIO VIEIRA - 11801
NIELSON GERALDO ROCHA - 10408
NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO - 10771
OBEDE DIAS FREIRE MATTOS - 11795
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - 10839
RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO - 11797
ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER - 11438
RUBEM FRANCISCO DE JESUS - 11799
RUTE MORAES CASTELO PINTO - 10942
WESLEY OLIVEIRA DE MORAES - 10446
PROC. Nº 10942 - (035020068074) - DECLARATÓRIA.
J.O.D. X M.G.S. - INTIMAR: DRª RUTE MORAES CASTELO PINTO, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS
EFEITOS, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11301 - (035020402562) - EXON. DE P. ALIMENTICIA.
C.A.F. X C.F.F. - INTIMAR: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA
CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11208 - (035020324824) - ALIMENTOS.
D.A.F. E C.A.F., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA R.A. X
C.A.F. - INTIMAR: DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS, 23, QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA QU SURTA SEUS LEGAIS
EFEITOS, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11747 - (035020704918) - ALIMENTOS.
55
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
J.G.S., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.K.S.G. X J.B.S.J. INTIMAR: DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DA R.
DECISÃO DE FLS. 08, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11409 - (035020466799) - EXONER. P. ALIMENTICIA.
J.O.N. X S.M.B. - INTIMAR: DR. DALTON ALVES MOREIRA, PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. Nº 11801 - (035020717282) - DIVORCIO LITIGIOSO.
L.C.O. X E.C.O. - INTIMAR: DR. NADIR PATROCÍNIO VIEIRA, PARA
RETIFICAR A PRESENTE AÇÃO, NOME DAS PARTES E O ESTADO CIVIL,
EIS QUE AINDA CASADOS, EM 10 DIAS.
PROC. Nº 11799 - (035020723397) - DIVORCIO DIRETO.
K.S.P.B. X E.S.B. - INTIMAR: DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS,
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E MAURICIO BOECHAT
PEYNEAU, PARA COMPLEMENTAR A PRESENTE FAZENDO CONSTAR
NO POLO PASSIVO O CÔNJUGE VARÃO E JUNTAR DECLARAÇÃO DE
AUSÊNCIA , EM 10 DIAS.
PROC. Nº 11797 - (035020717274) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
A.P.S. E P.C.P. - INTIMAR: DR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO,
PARA VALORAR OS BENS RELACIONADOS E MUDAR O VALOR DA
CAUSA, EM 10 DIAS.
PROC. Nº 11795 - (035020720369) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
J.O.C. X D.C. - INTIMAR: DR. OBEDE DIAS FREIRE MATTOS, PARA
VALORAR O BEM IMÓVEL E MODIFICAR O VALOR DA CAUSA, EM 10
DIAS.
PROC. Nº 11619 - (035020599839) - DIVORCIO LITIGIOSO.
E.L.M. X M.F.G.M. - INTIMAR: DR. MANOEL FELIX LEITE, PARA FALAR
EM RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11565 - (035020563637) - EXECUÇÃO.
Y.V.E.A. E Y.V.E.A., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
G.V.E.A. X A.A.S. - INTIMAR: DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, PARA
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.15 VERSO, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11134 - (035020254831) - MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA.
A.G.D.S. X N.R. - INTIMAR: DR. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI, PARA
FALAR EM RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 10839 - (035020014003) - ALIMENTOS.
A.B.S.P., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA G.S.P. X R.P.P. INTIMAR: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA
CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11852 - (035020728008) - ALIMENTOS.
R.M.F.M. X S.S.P. - INTIMAR: DRª ANDRESSA APARECIDA MATTOS
OLIVEIRA CAODURO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02, NO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11840 - (035030004176) - ALIMENTOS.
N.D.C.L., M.D.L., F.D.L. E M.D.L, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
J.R.D. X R.C.L. - INTIMAR: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11837 - (035030010785) - ALIMENTOS.
M.V.F.C., T.L.F.C., S.R.F.C. E P.C.F.C., MENORES REPRESENTADOS POR
SUA GENITORA M.E.F. X M.R.C. - INTIMAR: DRª ANDRESSA POZES T.
RIBEIRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02, NO PRAZO DE
LEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S.B.P. X W.G.T. - INTIMAR: DR. LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA, PARA
FALAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 11388 - (035020459778) - CONV. SEP. EM DIVORCIO.
S.P.C. X M.R. - INTIMAR: DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS
LOUREIRO, PARA FALAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. APENSO AO DE Nº 11388 - (035020459778) - IMP. AO VALOR DA
CAUSA.
M.R. X S.P.C. - INTIMAR: DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS
LOUREIRO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02, NO PRAZO
DE 10 DIAS. .
PROC. Nº 11242 - (035020191082) - NEG. DE PATERNIDADE.
E.P.O. X T.T.O., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA A.T.S. INTIMAR: DR. JOESIR LOURES ROCHA, PARA FALAR EM RÉPLICA, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 11233 - (035020339624) - DISSOL. DE SOC. DE FATO.
M.C.C. X R.S.M. - INTIMAR: DRª MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO,
PARA FALAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 11602 - (035020613341) - SEP. LITIGIOSA.
A.P.S. X C.S.N.S. - INTIMAR: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL,
PARA FALAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 11550 - (035020551947) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
J.G.D.F. X L.R.F. - INTIMAR: DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES
ZARDINI, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11438 - (035020484149) - EXEC. DE ALIMENTOS.
I.B.F. E R.B.F., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA M.R.B.
X M.S.F. - INTIMAR: DRª ROZALINDA NAZARETH S. SCHERRER, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 10446 - (035010112767) - REV. DE ALIMENTOS.
A.P.S. X M.T.A.S., REPRESENTANDO SEUS FILHOS MENORES A.A.S.,
H.P.A.S., P.N.A.S. E A.P.A.S. - INTIMAR: DR. WESLEY OLIVEIRA DE
MORAES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13, NO PRAZO DE
LEI.
PROC. Nº 10408 - (035010108625) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
M.C.S. X I.I.P. - INTIMAR: DR. NIELSON GERALDO ROCHA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS
EFEITOS, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 10379 - (035010090088) - REV. DE ALIMENTOS.
J.C.P. X H.P., REPRESENTADO POR SUA GENITORA D.L. - INTIMAR: DR.
ANTONIO CARLOS RODRIGUES E DR. MILTON NETTO, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS, SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 10360 - (035010104764) - GUARDA
M.J.A. X G.L.A., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA B.S.L. INTIMAR: DR. EDSON VIEIRA E SILVA E DRª CATARINA MODENESI
MANDARANO, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19, NO PRAZO
DE LEI.
PROC. Nº 21.719 - (035000062501) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.
A.F.B., REPRESENTANDO SEUS FILHOS E.F.O., G.F.O., G.F.O. E E.F.O. X
A.L.O. - INTIMAR: DR. MARCO ANTONIO EISENWIENER TONOM,
PARA VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI..
PROC. Nº 11803 - (035030003855) - ALIMENTOS.
J.S.L. E L.S.L., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA J.S.F. X
O.B.L.J. - INTIMAR: DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 02, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11832 - (035030008920) - DECLARATÓRIA.
M.G.P.S. X J.G.C. - INTIMAR: DRª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO, PARA
ESCLARECER SE EXISTEM OUTROS FILHOS DO “DE CUJUS”, EM 10
DIAS. CASO AFIRMATIVO TRAZER AOS AUTOS FIGURANDO NO POLO
PASSIVO DA AÇÃO.
PROC. Nº 11082 - (035020208621) - GUARDA.
P.P.D.C. X R.R.G. - INTIMAR: DR. FABIO DAL’COL, PARA CIÊNCIA DO
RELATÓRIO DE FLS. 35/36, INCLUSIVE, QUERENDO, MANIFESTAR
ACERCA DO MESMO, EM 10 DIAS.
PROC. Nº 10805 - (035010097695) - EXECUÇÃO.
PROC. Nº 10771 - (035010142939) - EXON. DE PENSÃO ALIMENTICIA.
PROC. Nº 11823 - (035030004010) - ALIMENTOS.
F.M.C., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.J.M. X V.C. INTIMAR: DRª ANA CRISTINA VELTEN RANGEL, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 02, NO PRAZO DE LEI.
56
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
A.C. X M.S.C. - INTIMAR: DRª NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO,
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17/18, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 10662 - (035010136923) - SEP. LIT. C/C ALIMENTOS.
J.M.M. X S.M. - INTIMAR: DR. JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL E DR.
CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 52, QUE JULGOU EXTINTA AÇÃO, NO PRAZO DE
LEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR.
JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: MARIA DO CÉU PITANGA PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA EDNA PEPE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA.
LISTA DE ADVOGADOS:
PROC. Nº 10588 - (035010131031) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
C.M.C. X D.L.A.C. - INTIMAR: DRS. LUCIMAR SOUZA CUNHA E
EDSLENY DE FARIAS LACERDA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS,
NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 6126 - (035980259119) - REV. DE ALIMENTOS.
M.C.G.E. X P.G.M., REPRESENTANDO SEUS FILHOS V.M.E. E J.M.E. INTIMAR: DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 34, EM 05 DIAS.
WILLIAN ESPINDULA
ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
ROMILDO LOUREIRO
ELIZETE PENHA DA LUZ
ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADAIR GUEDES MORAIS
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
RUBENS MUSIELLO
ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
ENIR GONÇALVES
ILEALDO VIEIRA DE MELO
JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
JOSÉ NEPOMUCENO GOMES
MARIA DE FÁTIMA BICHARA DE AZEREDO COUTINHO
DENISE MENEZES PEDRINI
ERIKA RODRIGUES BEZERRA
JOSÉ CARLOS FERREIRA
ADRIANO OLIMPIO CABRAL
JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
LUCIA MARIA CELGA
VILA VELHA, 07 DE FEVEREIRO DE 2003.
ADVOGADO “A”
PROC. Nº 10550 - (035000096798) - AVERRIGUAÇÃO OFICIOSA
PATERNIDADE.
B.C.S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA J.C.S. X E.J.P. - INTIMAR:
DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E DOUGLAS
RODRIGUES NUNES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 9545 - (035010003396) - REV. DE ALIMENTOS.
S.A.S.C., REPRESENTADO POR SUA GENITORA J.S.S. X A.A.C. - INTIMAR:
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 34, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
PROC. N.º 349/92 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. WILLIAN ESPINDULA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO
RENÚNCIA DE FLS. 83
DO
ITCD -
PROC. N.º 323/93 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 101
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O EXMO. SR. DR. EWERTON SCHWAB PINTO
JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA
CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM DESTE CONHECIMENTO TIVER O
QUAL FOI EXPEDIDO DOS AUTOS DE INCIDENTE TOMBADO SOB N.º
934/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANGELA
MARIA PEREIRA DOS SANTOS, REPRESENTANDO SEUS FILHOS
MENORES E COMO REQUERIDO ROBSON RUY FERNANDES
SOARES E ESPOSA, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),
CONFORME DESPACHO DE FLS. 06 DOS AUTOS SUPRA
MENCIONADOS, DETERMINOU A MMª. JUÍZA A INTIMAÇÃO DO
ILUSTRE ADVOGADO DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA,
INSCRITO NA OAB/ES SOB O N.º 5.885, PARA QUE O MESMO SE
MANIFESTE NO PRAZO DE LEI, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 02/05 DOS
AUTOS.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZ (10) DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA COMARCA DA CAPITAL
PROC. N.º 405/2001 - INVENTÁRIO NEGATIVO
ADVOGADO: DR. ROMILDO LOUREIRO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 16 VERSO
PROC. N.º 384/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª ELIZETE PENHA DA LUZ
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 94
PROC. N.º 246/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 52
PROC. N.º 41/2000 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 89
PROC. N.º 30/89 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. ADAIR GUEDES MORAIS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.
244/248
PROC. N.º 10/2000 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 62
PROC. N.º 156/92 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. RUBENS MUSIELLO
57
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE FLS.
246
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 08
VILA VELHA, 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
PROC. N.º 83/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 48
PROC. N.º 663/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 61
PROC. N.º 161/2000 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. ENIR GONÇALVES
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 89
PROC. N.º 943/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 25
PROC. N.º 921/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 34 VERSO
PROC. N.º 995/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ NEPOMUCENO GOMES
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 18 E VERSO
PROC. N.º 104/2000 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª MARIA DE FÁTIMA BICHARA DE AZEREDO
COUTINHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64
PROC. N.º 12/2003 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª DENISE MENEZES PEDRINI
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 50 E VERSO
PROC. N.º 29/2003 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª ERIKA RODRIGUES BEZERRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 22 E VERSO
PROC. N.º 145/99 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 76
PROC. N.º 859/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ADRIANO OLIMPIO CABRAL
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 16 E VERSO
PROC. N.º 509/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 41
PROC. N.º 690/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ NEPOMUCENO GOMES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55
PROC. N.º 1059/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 58 VERSO
PROC. N.º 702/2002 - INCIDENTE
ADVOGADO: DRª LUCIA MARIA CELGA
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR.
JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: MARIA DO CÉU PITANGA PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA EDNA PEPE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:DIHLO FERNANDES TEIXEIRA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA.
LISTA DE ADVOGADOS:
PAULO FLORÊNCIO E SILVA
JOSÉ DE OLIVEIRA
RICARDO FIRME THEVENARD
UMARY BECCARO
JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
JOSÉ CARLOS FERREIRA
ELZIMAR LUIZ LUCAS
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
EMMANUEL PINTO DE ALVARENGA
DAIR ANTONIO DAROS
SERGIO ZULIANI SANTOS
JOSÉ MARIA IZOTON
LISANDRO DE CASTRO LUGON
JUCELIA BREDA BALMANT
GILBERTO S. CORREA ROSA
JOEL RIBEIRO BRINCO
DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA
ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
OTTO FERREIRA DA SILVA
LUIZ AMÉRICO ZAMPROGNO
JOSÉ INACIO BOAVENTURA BORGES
CELIO DE CARVALHO C. NETO
AMELIA GOMES DE SOUZA
JOSÉ ARCISO FIOROT
ALBERTO DE SIQUEIRA FREIRE
JOCEL COSTA PINUDO
JOSÉ MARIA CLAUDIO
ADVOGADO “B”
PROC. N.º 990/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 48 VERSO
PROC. N.º 164/2000 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 53
PROC. N.º 621/2001 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. RICARDO FIRME THEVENARD
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 42 VERSO
PROC. N.º 448/96 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. UMARY BECCARO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 139
PROC. N.º 684/2001 - INVENTÁRIO NEGATIVO
58
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ADVOGADO: DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 19
PROC. N.º 56/2000 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 30
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ INACIO BOAVENTURA BORGES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCA DA CERTIDÃO DE FLS. 36
PROC. N.º 381/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. CELIO DE CARVALHO C. NETO
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 41/42
PROC. N.º 633/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ELZIMAR LUIZ LUCAS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 73
PROC. N.º 277/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª AMELIA GOMES DE SOUZA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 68
PROC. N.º 236/93 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 36
PROC. N.º 11/2003 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT
FINALIDADE:DO DESPACHO DE FLS. 21 E VERSO
PROC. N.º 432/94 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. EMMANUEL PINTO DE ALVARENGA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 71
PROC. N.º 82/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. DAIR ANTONIO DAROS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 17
PROC. N.º 844/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. SERGIO ZULIANI SANTOS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 07
PROC. N.º 878/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA IZOTON
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 53 E VERSO
PROC. N.º 13/90 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCA DA SENTENÇA DE FLS. 192
PROC. N.º 773/2001 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DRª JUCELIA BREDA BALMANT
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 59
PROC. N.º 138/97 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. GILBERTO S. CORREA ROSA
FINALIDADE: DA PORTARIA DE FLS. 51
PROC. N.º 08/2003 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. ALBERTO DE SIQUEIRA FREIRE
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 28 E VERSO
PROC. N.º 920/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOCEL COSTA PINUDO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 30
PROC. N.º 815/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA CLAUDIO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 36 E VERSO
VILA VELHA, 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA
VELHA COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR.
JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: MARIA DO CÉU PITANGA PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA EDNA PEPE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:DIHLO FERNANDES TEIXEIRA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA.
LISTA DE ADVOGADOS:
PROC. N.º 318/2000 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOEL RIBEIRO BRINCO
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 111
PROC. N.º 781/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. DARCY JOSÉ FASOLO DAVILA
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 20
PROC. N.º 592/99 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 72
PROC. N.º 237/99 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. OTTO FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 82
PROC. N.º 129/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. LUIZ AMÉRICO ZAMPROGNO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCA DA SENTENÇA DE FLS. 43
PROC. N.º 399/2002 - ARROLAMENTO
LUZAMIR MAGRE RAGASSI
JOSE NEPOMUCENO GOMES
MERCINIO ROBERTO GOBBO
ERNANDES GOMES PINHEIRO
ANTONIO CELSO CALMON VASCONCELLOS
LUZIA NEIDE CURTO
EVERALDO CUCCO
RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VEIGAS
JOÃO BATISTA GOMES
FLAVIO GOMES DE MIRANDA
HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
SUELY BATISTA LIMA
MARCELLO GONÇALVES FREIRE
MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
ROMILDO LOUREIRO
SANDRA APARECIDA RIBEIRO SANTOS
REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI
JOSÉ BENTO DE SOUZA
ANGELO RONCALI DO ESPÍRITO SANTO COSTA
JOESIR LOURES ROCHA
EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
FABIANO LARANJA RIBEIRO
ELOILSON TADEU GOBBI
ADEMIR JOÃO COSTALONGA
59
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RITA DE CASSIA NASCIMENTO MONTEIRO
CARLOS ALBERTO DE BARROS
SALIM FEIZ CARONE
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
LUCIANA ESPOSITO ALTOÉ
ADVOGADO “C”
PROC. N.º 346/99 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. LUZAMIR MAGRE RAGASSI
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 94
PROC. N.º 12/95 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOSE NEPOMUCENO GOMES
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 42
PROC. N.º 170/95 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. MERCINIO ROBERTO GOBBO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 47
PROC. N.º 352/2000 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 44
PROC. N.º 393/97 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ANTONIO CELSO CALMON VASCONCELLOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNICA DA CERTIDÃO DE FLS. 43
PROC. N.º 407/94 - AP. TESTAMENTO
ADVOGADO: DRª LUZIA NEIDE CURTO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 25
PROC. N.º 408/2000 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. EVERALDO CUCCO
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 45/46
PROC. N.º 816/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VEIGAS
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 11
PROC. N.º 433/2001 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA GOMES
FINALIDADE: ASSINAR TERMOS DE FLS. 33/35
PROC. N.º 669/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. FLAVIO GOMES DE MIRANDA
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 26/27
PROC. N.º 690/2000 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 25
PROC. N.º 678/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 43
PROC. N.º 32/99 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DRª SUELY BATISTA LIMA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 77
PROC. N.º 272/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 35
PROC. N.º 266/98 - ARROLAMENTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DR. MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 42
PROC. N.º 485/97 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ROMILDO LOUREIRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 64
PROC. N.º 09/2003 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. SANDRA APARECIDA RIBEIRO SANTOS
FINALIDADE: ASSINAR TERMOS DE FLS. 38/40
PROC. N.º 122/77 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSE NEPOMUCENO GOMES
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 123
PROC. N.º 28/2003 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DRª REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 15
PROC. N.º 867/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA
FINALIDADE: ASSINAR TERMOS DE FLS. 28/30
PROC. N.º 239/93 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. ANGELO RONCALI DO ESPÍRITO SANTO COSTA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 283
PROC. N.º 289/96 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. JOESIR LOURES ROCHA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 104
PROC. N.º 528/97 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 83/84
PROC. N.º 207/91 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 261
PROC. N.º 839/2001 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE FLS. 15
PROC. N.º 975/2001 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DR. ELOILSON TADEU GOBBI
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 28
PROC. N.º 283/94 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 93
PROC. N.º 986/2002 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
ADVOGADO: DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 38
PROC. N.º 81/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DRª RITA DE CASSIA NASCIMENTO MONTEIRO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 23
PROC. N.º 919/2001 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO DE BARROS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 35 VERSO
PROC. N.º 131/2002 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. SALIM FEIZ CARONE
Quarta-Feira
60
19 de Fevereiro de 2003
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS DE FLS. 45
PROC. N.º 989/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DRª LUCIANA ESPÓSITO ALTOÉ
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17
PROC. N.º 582/2001 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 26
VILA VELHA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
11. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA:
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DE
MATTOS
INTIMO:
DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
DRª. KATIA GIANORDOLI MALTA
PROC. Nº: 024. 990.198.285 (L 39)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: RBA INDÚSTRIA DE TUBOS PLÁSTICOS LTDA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1260, FACE AOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 1250/1258, DEFIRO O
REQUERIMENTO DE FLS. 1247/1249, SUBSTITUINDO-SE A CAUÇÃO
ANTERIORMENTE PRESTADA.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PROC. Nº: 024.020.124.608 (L 39)
IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: UNIMED VITÓRIA
REQUERIDA: SUELI RIBEIRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 10, PARA QUE
OUÇA-SE A IMPUGNADA NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
PROC. Nº: 024.020.080.281 (L 39) ****
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: SUELI RIBEIRO
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 315, PARA
QUE A REQUERENTE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA
DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA E OS DOCUMENTOS A ELA
ACOSTADOS.
DRª.MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
PROC. Nº: 024.010.114.791 (L 39) ****
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CARMEN MARGARETH PEREIRA VALDETARO
REQUERIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 201, PARA A
RÉPLICA.
DRª.MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
PROC. Nº: 024.020.129.373 (L 39)
IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA
REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A
REQUERIDO: CARMEN MARGARETH PEREIRA VALDETARO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.22 PARA À
IMPUGNADA
DRª.MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
PROC. Nº: 024.020.128.917 (L 39)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A
REQUERIDO: CARMEN MARGARETH PEREIRA VALDETARO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.22 PARA À
IMPUGNADA
DR.LUIZ JOSÉ FINAMORI SIMONI
PROC. Nº: 024.010.146.827 (L 39)
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: FARINA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA
REQUERIDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.298 PARA QUE
O AUTORA MANIFESTE-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS
DOCUMENTOS A ELA ACOSTADOS E, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE
MANIFSTE SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS. 237/242.
DR.EDMILSON JOSÉ TOMAZ
PROC. Nº: 024.020.062.531 (L 39) ****
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ELAINE CRISTINA MILKE BUENO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71 PARA QUE A
AUTORA MANIFESTE-SE, NO PRAZO DE LEI, SOBRE A CONTESTAÇÃO
ÀS FLS. 41/52.
DRª.ADRIANA A. B. PENTEADO
PROC. Nº: 024.010.162.311 (L 39)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NASH NÚCLEO DE ARTES E SERVIÇOS HAROLDA LTDA
REQUERIDO: EDITEL LISTAS TELEFÔNICAS S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.122 PARA QUE A
PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADA.
DR.ERIK FRANKLIN BEZERRA
PROC. Nº: 024.990.108.409
AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: AIEX IMP., EXP. COM IND.
REQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS
FINALIDADE: DE PROVIDENCIAR AS PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA.
DRª.CLAUDIA REIS ROSA
PROC. Nº: 024.030.020.978
AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDA
REQUERIDO: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.225/226,
“...INEXISTINDO RELAÇÃO DE CONSUMO, A COMPETÊNCIA É DE UMA
DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA. REDISTRIBUA-SE...”
VITÓRIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO: AP:278 - 024.950.174.094
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
O DOUTOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO
AMARAL, MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO O ACUSADO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA NATURAL DE VITÓRIA, ES, NASCIDO EM 22.03.65, FILHO DE ANTONIO
ROSA E ERNESTINA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA LEÔNCIO
61
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
NUNES, Nº 12, SANTO ANTÔNIO, VITÓRIA, ES, PRÓXIMO AO
SANTUÁRIO, INCURSO NAS PENAS DO ART. 215, C/C 226, III, DO CP.
FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO ENDEREÇO
SUSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS SUSO, ÀS FLS. 111/115, A SEGUIR RESUMIDA EM
TRANSCRIÇÃO:“...VISTOS ETC. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE, EM PARTE A DENÚNCIA DE FLS. 02/04, PARA
CONDENAR O ACUSADO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA (...)
NAS SANÇÕES DO ART. 215 DO CPB (...) DIANTE DE TAIS RAZÕES,
ESTABELEÇO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 21
(VINTE E UM) DIAS MULTA (...) ENTRETANTO, FACE À NOVA
REDAÇÃO DO ART. 44 DO CPB, QUE LHE EMPRESTOU A LEI Nº 9714/98
E AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ALI PREVISTOS,
SUBSTITUO-LHE A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO PELA
PENA RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 43 IV, DO CPB) DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (...) TRANSITADA ESTA EM
JULGADO, DETERMINO SEJA O NOME DO ACUSADO LANÇADO NO
ROL DOS CULPADOS, FAZENDO-SE AS DEVIDAS E NECESSÁRIAS
COMUNICAÇÕES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VITÓRIA ,
30 DE SETEMBRO DE 2.002. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. JUIZ
DE DIREITO”.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 28 (VINTE E OITO)
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2.003.
EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº: 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES 7.531 - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 104/106, QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO
RÉU, NA FORMA DO ART. 41 DA LEI 5.250/67.
AP.: 434/97 - 024.970.054.367 - JAIME LUIZ KALSING X VICTOR SARLO
WILKEN. INTIMEM-SE: DR. JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET - OAB/ES
3.295 E DR. BRUNO REIS FINAMORI SIMONI - OAB/ES 54.850 - PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE
DE FLS. 155/156 DOS AUTOS.
AP.: 984/02 - 024.980.184.097 - MASSAYUKI KAWADA X JANETE DE SÁ
VENÂNCIO E OUTROS. INTIMEM-SE: DR. ANDRÉ LUÍS ALVES
QUINTELA - OAB/ES 4.639 E DR. AIDES BERTOLDO - OAB/ES 5.658 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXTINTIVA DE
PUNIBILIDADE DE FLS. 188/189 DOS AUTOS.
D.: 468/99 - 024.980.216.469 - CARLOS MAGNO NUNES BARCELOS X
JANETE DE SÁ VENÂNCIO E OUTROS. INTIMEM-SE: DR. ANDRÉ LUÍS
ALVES QUINTELA - OAB/ES 4.639 E DR. AIDES BERTOLDO - OAB/ES
5.658 - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXTINTIVA DE
PUNIBILIDADE DE FLS. 170/171 DOS AUTOS.
D.: 610/02 - 024.020.114.906 - MIGUEL FERNANDES SILVA X MIGUEL
MACEDO. INTIME-SE: DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS SILVA OAB/ES 303-B - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXTINTIVA
DE PUNIBILIDADE DE FLS. 90/92 DOS AUTOS.
D.: 496/99 - 024.990.132.516 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS
ELÉTRICAS S/A X CELSO MATHIAS. INTIMEM-SE: DR. CARLOS ANDRÉ
MODENESE P. COELHO - OAB/ES 8.306 E DR. DÓRIO ANTUNES OAB/ES 5.091 - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXTINTIVA
DE PUNIBILIDADE DE FLS. 137/138 DOS AUTOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
RISSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
EXPEDIENTE DO DIA: 11.02.2003
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03/03
MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA NONA (9ª) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
RISSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
EXPEDIENTE DO DIA: 13.02.03
LISTA PARA AUDIÊNCIAS Nº 04/03
INTIMAÇÕES
AP.: 904/01 - 024.010.184.810 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOELSON PEREIRA
DA SILVA. INTIME-SE: DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275 PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
AP.: 774/01 - 024.000.163.808 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO SOUZA
RANZATTI. INTIME-SE: DRª. ELANE QUEIROZ DE JESUS - OAB/ES
9.295 - PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
LISTA DE INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS
AP.: 1.019/02 - 024.020.179.552 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR
RIBEIRO CHAGAS, EMANOEL VICTOR NASCIMENTO E CARLOS
ALBERTO ALVES DA COSTA. INTIMEM-SE: DR. ITAMAR BALESTRERO
COSTA - OAB/ES 5.788 E DR.ª KELLY CRISTINA BRUNO - OAB/ES 8.705
- DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA
10.03.03 - 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
AP.: 995/02 - 024.020.138.228 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO CÉSAR
BEZERRA ALMADA RODRIGUES. INTIME-SE: DR. MANOEL FÉLIX
LEITE - OAB/ES 6.189 - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 102 E PARA OS FINS DO ART. 499 CPP.
AP.: 944/02 - 024.010.193.753 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO
AUGUSTO DE SOUZA. INTIME-SE: DR. ITAMAR SOUZA CADETE OAB/ES 3.890 - PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DO ACUSADO.
AP.: 584/99 - 024.980.113.252 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELSO MATHIAS.
INTIMEM-SE: DR. RICARDO LUIZ GOMES - OAB/ES 8.196 E DR.ª
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.950.038.273
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
REQUERENTE: RENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: AGENOR EMÍDIO DE OLIVEIRA
62
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, MOVIDA POR RENY
RODRIGUES DE OLIVEIRA EM FACE DE AGENOR EMÍDIO DE
OLIVEIRA, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
AUSÊNCIA DE AGENOR EMÍDIO DE OLIVEIRA, SENDO-LHE
NOMEADA CURADORA A SRA. RENY RODRIGUES DE OLIVEIRA. ASSIM
SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, QUE SERÁ
PUBLICADO NO PERÍODO DE 01 ANO, DE DOIS EM DOIS MESES E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL CITAÇÃO POR ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO PRAZO
DE TRINTA DIAS
PROCESSO Nº 024000150664
ABERTURA DE INVENTÁRIO
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, E ESPECIALMENTE O HERDEIRO ERICK
MENEZES DE OLIVEIRA RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR
FALECIMENTO DE JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, REQUERIDA POR
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCESSO Nº 024000150664, E
CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, FICA CITADO
O ACIMA REFERIDO, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS
DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO NO
PRAZO DE LEI, CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO SERÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. O PRESENTE
EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
POR DUAS VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NESTA
COMARCA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS (2002). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEOPOLDO TEXIERA
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE AUSÊNCIA
-**********PROCESSO Nº 024.960.106.250
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
REQUERENTE: AUGUSTA TRINDADE DE ALMEIDA
REQUERIDO: JULIO SALUSTIANO DE ALMEIDA
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE DECLARAÇAO DE AUSÊNCIA, MOVIDA POR AUGUSTA
TRINDADE DE ALMEIDA EM FACE DE JULIO SALUSTIANO DE
ALMEIDA, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A
AUSÊNCIA DE JULIO SALUSTIANO DE ALMEIDA, SENDO-LHE
NOMEADA CURADORA A SRA. AUSGUSTA TRINDADE DE ALMEIDA.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO
PERÍODO DE 01 ANO, DE DOIS EM DOIS MESES E AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO
PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 024000137950
INVENTÁRIO
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, E ESPECIALMENTE A SRA. CÉLIA MARIA
DOS REIS GOMES RESIDENTE NA RUA PAUL BRASIL, PARQUE
GRAMADO, CARIACICA-ES, QUE POR ESTE JUÍZO SE PROCESSAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO
FALECIMENTO DE SIMIEL GOMES ROBERTO, REQUERIDO POR
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCESSO Nº 024000137950, E
CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, FICA
INTIMADA A ACIMA REFERIDA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NOS
AUTOS SUPRA MENCIONADOS. O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS
VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NESTA COMARCA E
AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE
E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS MIL
E DOIS (2002). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEOPOLDO TEXIERA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
63
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.000.181.081
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
VIREM OU DELE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE JOSÉ NIVALDO ALMEIDA SILVA, QUE SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA,
PROPOSTA POR ADILSON CARVALHO DE ABREU E ETNA IVA RIBEIRO
DA SILVA CONTRA DIEGO NIVALDO RIBEIRO SILVA, FICANDO O
MESMO CITADO PARA RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
SUPRACITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDO, NO PRAZO DE
TRINTA DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CASO EM QUE SE PRESUMIRÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS
AUTORES DA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NO
CARTÓRIO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, À
DISPOSIÇÃO DO CITADO. E PARA QUE CHE GUE AO CONHECIMENTO
DE TODOS, ESPECIALMENTE DE JOSÉ NIVALDO ALMEIDA DA SILVA,
MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE
EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
(ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE
(12) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE CURATELA
PROCESSO Nº 024.010.139.400
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: FRANCISCO ALVES PINTO
REQUERIDO: SEBASTIÃO LELO PINTO
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, MOVIDA POR FRANCISCO
ALVES PINTO EM FACE DE SEBASTIÃO LELO PINTO, ONDE FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A SUBSTITUIÇÃO DE
CURADOR DE SEBASTIÃO LELO PINTO, RESIDENTE NA RUA
FLORÊNCIO FRANCISCO COSTA, 23, SÃO CRISTÓVÃO, NESTA CAPITAL
E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA
CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. FRANCISCO ALVES
PINTO, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO. ASSIM SENDO E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,
NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS (2002). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.000.150.177
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ROSINETE JORGE PEREIRA
REQUERIDO: ROBERTO LUZIA DE OLIVEIRA
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR ROSINETE JORGE PEREIRA EM
FACE DE ROBERTO LUZIA DE OLIVEIRA, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROBERTO LUZIA DE
OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA
PAPA JOÃO XXIII, 48, JUCUTUQUARA, NESTA CAPITAL E POR SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ROSINETE JORGE
PEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, MANICURE. ASSIM SENDO E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE
INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,
NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.010134021
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA LUCIA FONSECA ANDRADE
REQUERIDO: GENTIL MAURO ANDRADE
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
64
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA LUCIA FONSECA
ANDRADE EM FACE DE GENTIL MAURO ANDRADE, ONDE FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE
GENTIL MAURO ANDRADE, RESIDENTE NA RUA CAETANO VELLO, Nº
06,
MATA
DA
PRAIA,
NESTA
CAPITAL
E
POR
SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA LUCIA FONSECA
ANDRADE, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA. ASSIM SENDO E,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE
INTERDIÇÃO QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,
NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02)) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024010079853
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS PINHEIRO
REQUERIDA: LAURA PEREIRA SANTOS
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA DOS SANTOS PINHEIRO
EM FACE DE LAURA PEREIRA SANTOS, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LAURA PEREIRA
SANTOS, RESIDENTE NA TRAVESSA JOSÉ MACHADO, S/Nº,
TABUZEIRO, NESTA CAPITAL E POR SER RECONHECIDAMENTE
INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA
CURADORA A SRA. MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, BRASILEIRA,
VIÚVA, PESNIONISTA. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO QUE SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02)) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024010028876
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: BRAZILINO CAROLINO ALVES
REQUERIDA: SCHEILA CAROLINO ALVES
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR BRAZILINO CAROLINO ALVES
EM FACE DE SCHEILA CAROLINO ALVES, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SCHEILA CAROLINO
ALVES, RESIDENTE NA AV. CEL. JOSÉ MARTINS DE FIGUEIREDO, Nº
1220, MARUÍPE, NESTA CAPITAL E POR SER RECONHECIDAMENTE
INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO
CURADOR O SR. BRAZILINO CAROLINO ALVES, BRASILEIRO, CASADO,
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE
AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ
A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO QUE SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02)) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE AUSÊNCIA
PROCESSO Nº 024.000.112.284
REQUERENTE: SÔNIA MARIA MADEIRA SANT`ANA
REQUERIDO: KELLEN LUCAS MADEIRA SANT`ANA
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE CURATELA PROVISÓRIA DE KELLEN LUCAS MADEIRA
SANT`ANA, REQUERIDA POR SÔNIA MARIA MADEIRA SANT`ANA,
PROCESSO Nº 024.000.112.284, E CONFORME SENTENÇA DE FLS. 37/38,
FICOU DECRETADA A INTERDIÇÃO DE KELLEN LUCAS MADEIRA
SANT`ANA, PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA
CURADORA A SRª SONIA MARIA MADEIRA SANT`ANA, DEVENDO O
PRESENTE EDITAL SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LOCAL
DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12
(DOZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E
TRÊS (2002). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024010103943
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: PENHA DO CARMO GRIGORIO
REQUERIDA: MARIA DO CARMO REIS
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR PENHA DO CARMO GRIGORIO
EM FACE DE MARIA DO CARMO REIS, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARIA DO CARMO
REIS, RESIDENTE NA RUA PROMOTOR DIÓGENES MALACARNE, Nº 07 QUADRA 07, BAIRRO SOLÓN BORGES, NESTA CAPITAL E POR SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. PENHA DO CARMO REIS,
BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA. ASSIM SENDO E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU A
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO QUE
SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ)
DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA
DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02)) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024010045441
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FOGOS
REQUERIDA: ANA CARLA ZAMPIERI FOGOS
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR CARLOS ALBERTO GONÇALVES
FOGOS EM FACE DE ANA CARLA ZAMPIERI FOGOS, ONDE FOI
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ANA
CARLA ZAMPIERI FOGOS, RESIDENTE NA RUA PADRE EMILIO
MIOTTI, Nº 14, SANTO ANTONIO, NESTA CAPITAL E POR SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. CARLOS ALBERTO
GONÇALVES FOGOS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIÁRIO.
ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS
VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE
LEI.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02)) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.010.144.145
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ADAIR FURTADO NUNES
REQUERIDO OSVALDO NUNES DA SILVA
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ADAIR FURTADO NUNES EM
FACE DE OSVALDO NUNES DA SILVA, ONDE FOI PROLATADA A
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE OSVALDO NUNES DA
SILVA, RESIDENTE NA RUA LEOPOLDO NUNES DO AMARAL PEREIRA,
Nº
195,
JOANA
D`ARC,
NESTA
CAPITAL
E
POR
SER
RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,
SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA. ADAIR FURTADO NUNES,
BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA APOSENTADA. ASSIM SENDO E,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE
INTERDIÇÃO QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,
NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10
(DEZ) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS
(2003). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE REMOÇÃO DE CURADORA
PROCESSO Nº 024010163319
AÇÃO CURATELA
REQUERENTE: MARIA RAIS PEREIRA
REQUERIDO: JOSÉ DOS SANTOS RAIS
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE CURATELA, MOVIDA POR MARIA RAIS PEREIRA EM FACE DE
JOSÉ DOS SANTOS RAIS, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE
DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉ DOS SANTOS RAIS ,RESIDENTE
NA RUA DOS PINHEIROS, Nº 05, BAIRRO FEU ROSA, SERRA-ES , TAL E
POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA
66
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. MARIA RAIS
PEREIRA, BRASILEIRA, DOMÉSTICA, CASADA. ASSIM SENDO E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,
DETERMINOU A MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE
INTERDIÇÃO QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,
NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12
(DOZE) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E
TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVÍ.
ANTONIO LEPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO
PROCESSO Nº 024000162974
INVENTÁRIO
O MM. JUIZ DE DIREITO ANTONIO LEOPOLDO
TEIXEIRA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DE
ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO
DAROS
-
PARA
PROCESSO Nº 024.020.086.419
INTIMAR DR. LESANDRO DE CASTRO LUGON E/OU MONICA
PERIM ROCHA - PARA TRAZER NEGATIVA FISCAL FEDERAL.
PROCESSO Nº 024.990.031.650
INTIMAR DR. OSMAR SEIDE - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 77.
PROCESSO Nº 024.980.111.256
INTIMAR DR. FABIO DAHER BORGES - PARA EM 15 DIAS DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº 024.960.122.182
INTIMAR DR. LIAS FERNANDES CARDOSO - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DEFERIMENTO DE VISTAS.
PROCESSO Nº 024.010.108.942
INTIMAR
DR.ª
NOERMA
FERREIRA
MARQUES
MANIFESTAR-SE NO FEITO SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 45.
PARA
PROCESSO Nº 024.020.064.628
INTIMAR DRª SANDRA MILANEZ GRECHI - PARA APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE ACORDO COM O ARTIGO 993 DO CPC.
PROCESSO Nº 024.010.125.854
INTIMAR DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS - PARA APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE ACORDO COM O ART. 993 DO CPC.
PROCESSO Nº: 024.020.052.141
INTIMAR DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO - PARA APRESENTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.
PROCESSO Nº: 024.960.166.908
INTIMAR DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA - PARA TOMAR CIÊNCIA E
CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 220.
PROCESSO Nº: 024.980.093.645
INTIMAR DR. JOEL P. DAS NEVES - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 135 VERSO.
PROCESSO Nº : 024.980.114.995
INTIMAR DR. FABIANO CABRAL DIAS - PARA APRESENTAR AS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº: 024.990.120.263
INTIMAR DRª LAUDECI VITÓRIA SCHRRER - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 66.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
BARROS
INVENTÁRIO:
PROCESSO Nº: 024.000.040.303
INTIMAR DR. MARCO TULIO N. HORTA - PARA PROVIDENCIAR
REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS MENORES POR INSTRUMENTO
PÚBLICO.
PROCESSO Nº : 024.960.147.817
PROCESSO Nº 024.940.053.226
INTIMAR DRª REJANE MARIA SERAFIM
MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCS DE FLS. 243/247.
PROCESSO Nº 024.980.097.554
INTIMAR DR. JOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 05 DIAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE O SR. MARCELO
CAMPOS DE SOUZA RESIDENTE NA RUA VIRGILIO VIDIGAL, 156,
HORTO, NESTA CAPITAL, QUE POR ESTE JUÍZO PROCESSAM-SE OS
AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO
FALECIMENTO DE JOSÉ MENDES DE SOUZA, REQUERIDO POR
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROCESSO Nº 024000162974, E
CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, FICA
NOTIFICADO O ACIMA REFERIDO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NOS
AUTOS
SUPRA
MENCIONADOS,
BEM
COMO
CONSTITUIR
PROCURADOR. O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EM JORNAL DE GRANDE
CIRCULAÇÃO NESTA COMARCA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24
(VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO (10) DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS (2002). EU, SIDNEY FASSBENDER DE REZENDE, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EXPEDIENTE DO DIA 06/01/2003
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE
BILLOT
INTIMAR DR. FERNANDO A. JUDICE E/OU KATIUSKA M. O.
LAMPIER - PARA O PREPARO DAS CUSTAS FINAIS (R$ 293,28).
PROCESSO Nº: 024.940.115.967
INTIMAR DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 44.
PROCESSO Nº: 024.000.037.275
INTIMAR DR. RANIERI DE SÁ BARRETO - PARA APRESENTAR OUTRO
HERDEIRO PARA EXERCER O CARGO DE INVENTARIANTE.
PROCESSO Nº: 024.970.146.163
INTIMAR DRª. MARIA TEREZINHA SILVA GRAMORDOLI - PARA
PRESTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DA LEI.
PROCESSO Nº: 024.010.001.345
INTIMAR DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
CÁLCULO DO IMPOSTO.
PROCESSO Nº: 024.020.022.503
INTIMAR DR. JOCEL COSTA PINUDO - PARA ASSINAR TERMO.
67
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
PROCESSO Nº: 024.020.130.860
INTIMAR DR. JOSÉ ELIAS DO N. MARÇAL - PARA ASSINAR TERMO E
APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº: 024.000.116.327
INTIMAR DR. KLAUS COUTINHO BARROS - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO CÁLCULO DO IMPOSTO.
PROCESSO Nº: 024.950.029.488
INTIMAR DR. JOSÉ DE OLIVEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA E
CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 139.
PROCESSO Nº: 024.990.132.144
INTIMAR DR.ª SÔNIA MARIA R. DOXEY E REGINA COELI S.
BERNADINO - PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 143/147.
PROCESSO Nº: 024.990.159.519
INTIMAR DR. TAREK MOYSÉS MOUSSALEM - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO ESBOÇO DE PARTILHA.
PROCESSO Nº: 024.970.089.199
INTIMAR DR. LINCOLN DE PAULA - PARA PRESTAR AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº: 024.010.176.501
INTIMAR DR.ª ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES - PARA
ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE.
PROCESSO Nº: 024.990.023.707
INTIMAR DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - PARA EFETUAR
PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 139,84.
PROCESSO Nº: 024.000.062.232
INTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - PARA APRESENTAR AS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DA LEI.
PROCESSO Nº: 024.970.038.907
INTIMAR DR. CARLOS ROBERTO CARPES - PARA ASSINAR TERMO.
PROCESSO Nº: 024.020.003.784
INTIMAR DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER - PARA
ADEQUAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES AO ART. 993, INC. IV, LETRA
"A", DO CPC EM 10 DIAS.
PROCESSO Nº: 024.940.019.839
INTIMAR DR. GERALDO CLAUDIO DA SILVA - PARA TOMAR CIÊNCIA
DA PETIÇÃO DE FLS. 112/113.
PROCESSO Nº: 024.000.195.040
INTIMAR DR. JOSE CARLOS FERREIRA - PARA PROVIDENCIAR
ASSINATURAS NO TERMO DE RENÚNCIA.
PROCESSO Nº: 024.020.069.785
INTIMAR DR. LINCOLN DE PAULA - PARA ASSINAR TERMO.
PROCESSO Nº: 024.930.144.860
INTIMAR DRª NARA NASCIMENTO DE JESUS - PARA EFETUAR
PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES.
PROCESSO Nº: 024.000.073.221
INTIMAR DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS.
PROCESSO Nº: 024.950.057.687
INTIMAR DR. GILMAR LUMAK PASSOS - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 134.
PROCESSO Nº: 024.010.064.921
INTIMAR DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64.
PROCESSO Nº: 024.960.182.871
INTIMAR DR. CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO - PARA
TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 249 E SEGUINTES.
PROCESSO Nº: 024.000.039.248
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. WALDO MOREIRA MACHADO - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 136 VERSO.
PROCESSO Nº: 024.010.159.580
INTIMAR DR. ELIEZER BORRE
ANDAMENTO DO FEITO EM 15 DIAS.
-
PARA
PROVIDENCIAR
O
PROCESSO Nº: 024.950.046.722
INTIMAR DR. BRUNO DE PINHO E SILVA - PARA ASSINAR TERMO.
PROCESSO Nº: 024.010.172.609
INTIMAR DR. EDINARA SANTANA CASTLHO - PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO DEFERIMENTO DE VISTAS.
PROCESSO Nº: 024.990.173.882
INTIMAR DRª LADELZA BARCELOS ROCHA - PARA MANIFESTAR-SE
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 135/136.
PROCESSO Nº: 024.010.115.954
INTIMAR DR. FERNANDO DOS SANTOS
MANIFESTAR-SE NO FEITO EM CINCO DIAS.
RIBEIRO
-
PARA
PROCESSO Nº: 024.020.050.081
INTIMAR DR. EDIVALTE MELLO E SILVA - PARA ASSINAR TERMO.
PROCESSO Nº: 024.020.149.621
INTIMAR DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 21.
PROCESSO Nº: 024.990.137.648
INTIMAR DR. FLAIRO GOMES DE MIRANDA - PARA CUMPRIR
DESPACHO DE FLS. 58.
PROCESSO Nº: 024.990.188.682
INTIMAR DRª DANIELA RIBEIRO PIMENTA - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO PLEITO DE FLS. 139.
PROCESSO Nº: 024.020.169.769
INTIMAR DRª ARETUSA POLLYANA ARAÚJO - PARA ASSINAR TERMO
E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº: 024.950.191.494
INTIMAR DR. FERNANDO ANTONIO DOS REIS - PARA APRESENTAR
AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
PROCESSO Nº: 024.970.044.392
INTIMAR DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 336.
-
PARA
TOMAR
PROCESSO Nº: 024.970.060.216
INTIMAR DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO ITCD E TOMAR CIÊNCIA DO
OFÍCIO DE FLS. 102.
PROCESSO Nº: 024.960.241.362
INTIMAR DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA.
PROCESSO Nº: 024.020.164.034
INTIMAR DR. MARCELO TAMARA ALVES - PARA PRESTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.
PROCESSO Nº: 024.980.116.065
INTIMAR DRª PATRÍCIA SOARES FAFÁ - PARA ASSINAR AUTO DE
PARTILHA.
PROCESSO Nº: 024.000.052.993
INTIMAR DRª ANDRESSA COELHO P. NICOLETE - PARA TOMAR
CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 337.
PROCESSO Nº: 024.990.152.662
INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - PARA ASSINAR TERMO.
PROCESSO Nº: 024.020.078.560
INTIMAR DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO - PARA
ASSINAR TERMO.
PROCESSO Nº: 024.990.104.010
68
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. ANTONIO MAURICE SANTOS - PARA ESCLARECER
DÚVIDA LEVANTADA PELO JUÍZO COM RELAÇÃO AO ATESTADO DE
ÓBITO DE FLS. 162.
PROCESSO Nº: 024.940.067.119
INTIMAR DRS. MAGDA HELENA MALACARNE E ALONSO VIEIRA
BORGES - PARA TOMAREM CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA.
PROCESSO Nº: 024.010.020.675
INTIMAR DRS. NACYR AMM E/OU JOMAR BRAZ DA SILVA - PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 61 E OS DOCUMENTOS QUE A
INSTRUEM.
PROCESSO Nº: 024.990.016.081
INTIMAR DR. JOSÉ CELSO RAMOS - PARA CUMPRIR O ACORDADO EM
AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº: 024.980.098.396
INTIMAR DR. JOSUÉ SILVA F. COUTINHO - PARA CUMPRIR EM 10 DEZ
DIAS O DESPACHO DE FLS. 163 NA SUA PRIMEIRA PARTE.
PROCESSO Nº: 024.980.175.566
INTIMAR DR. MIGUEL ARCHANGELO
MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DEZ DIAS.
DALCOMO
-
PARA
INTIMAR DR. GILDO CORREA PIMENTEL, PARA ATENDER AO
PARECER DE FLS. 21.
PROCESSO Nº: 024.010.090.611
INTIMAR DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46.
PROCESSO Nº 024.020.085.130
INTIMAR DR. JOSÉ FRANCISCO T. AMARAL, PARA ATENDER AO
PARECER DE FLS. 15 VERSO.
PROCESSO Nº 024.990.024.374
INTIMAR DR. ANTONIO LARANJA NETO, PARA ATENDER AO
PARECER DE FLS. 138.
PROCESSO Nº: 024.010.077.659
INTIMAR DR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHO, PARA ATENDER AO
DESPACHO DE FLS. 40.
PROCESSO Nº: 024.020.144.721
INTIMAR DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, PARA CIÊNCIA E
CUMPRIMENTO DO PARECER DE FLS. 22.
PROCESSO Nº: 024.980.212.260
INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 65.
PROCESSO Nº: 024.010.011.641
INTIMAR
DR.
ADMILSON
MARTINS
BELCHIOR,
PARA
PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO EXTINTO.
PROCESSO Nº: 024.980.130.579
INTIMAR DR. LINCOLN DE PAULA - PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS.
89.
PROCESSO Nº: 024.020.181.657
INTIMAR DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA,
CUMPRIMENTO DO PARECER DE FLS. 14.
PROCESSO Nº: 024.000.061.754
INTIMAR DRª NORMA FERREIRA MARQUES - PARA TOMAR CIÊNCIA
DA PETIÇÃO DE FLS. 250.
PROCESSO Nº: 024.000.018.424
INTIMAR DRS. BRUNO DE PINHO E SILVA ANTENOR COSTA
FILHO, LUIZ OTAVIO PEREIRA G. DUARTE E LARISSA T. FRANÇA PARA TOMAREM CIÊNCIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.
ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EXPEDIENTE DO DIA: 15/01/2003
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA CAPITAL: DR. JULIO CESAR DA
COSTA OLIVEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
ALVARÁS
PROCESSO Nº: 024.020.038.131
INTIMAR DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA, PARA CUMPRIR O
PARECER DE FLS. 31 VERSO.
PROCESSO Nº: 024.010.051.381
INTIMAR DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAES SILVA, PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
PROCESSO Nº: 024.020.140.877
INTIMAR DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON, PARA CIÊNCIA DO
PARECER DE FLS. 18, BEM COMO DE FLS. 20/21.
PROCESSO Nº: 024.020.176.921
INTIMAR DR. HOMERO JUNGER MAFRA E/OU DR. LEONARDO
LOIOLA GAMA, PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
ADMINISTRATIVAMENTE.
PROCESSO Nº: 024.010.064.830
INTIMAR DRª. MARIA SUELY PINHEIRO, PARA ATENDER AO
PARECER DE FLS. 28.
PROCESSO Nº: 024.020.092.953
PARA
CIÊNCIA
E
PROCESSO Nº: 024.020.011.169
INTIMAR DRª. SANDRA HELENA DE SOUZA, PARA MANIFESTAR-SE
NO FEITO.
PROCESSO Nº: 024.020.134.995
INTIMAR DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO, PARA CIÊNCIA
DO PARECER DE FLS. 14.
PROCESSO Nº: 024.010.157.675
INTIMAR DR. ORLANDINO GOMES E/OU DR. NIUTON CARLOS DE
OLIVEIRA E/OU DR. ANETIL DO NASCIMENTO, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 35 E SEGUINTES.
PROCESSO Nº 024.020.149.613
INTIMAR DRª MARCELA A. ANDIÃO E/OU DRª FLAVIA MOTTA
PRETTI, PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO DO PARECER DE FLS. 29.
PROCESSO Nº: 024.020.074.341
INTIMAR DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM, PARA ATENDER AO PARECER
DE FLS. 46.
PROCESSO Nº: 024.020.118.899
INTIMAR DR. PAULO AFONSO FANTIN, PARA ATENDER AO
DESPACHO DE FLS. 44.
ARROLAMENTOS
PROCESSO Nº: 024.010.146.348
INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES - PARA ATENDER AO
DESPACHO DE FLS. 37/38.
PROCESSO Nº: 024.000.120.063
INTIMAR DR. RONIE PETERSON SANT' ANA - PARA ATENDER AO
PARECER DE FLS. 21 VERSO.
PROCESSO Nº 024.980.185.532
INTIMAR DR. ALESSANDRO LUCIANI B. COMPER - PARA ATENDER
AO DESPACHO DE FLS. 46.
PROCESSO Nº 024.000.085.704
INTIMAR DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31.
PROCESSO Nº: 024.960.138.014
69
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
INTIMAR DR. JOÃO CÉZAR DE A. VAZ - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 109.
PROCESSO Nº: 024.020.000.345
INTIMAR DRª KELLY CRISTINA BRUNO - PARA DEVOLVER O ALVARÁ
A SER RETIFICADO.
PROCESSO Nº: 024.020.115.244
INTIMAR DRª ADRIANA DO NASCIMENTO E/OU THIAGO CARRIJO
FRAGA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13.
PROCESSO Nº: 024.010.157.501
INTIMAR DRª LUDMILA FELIPE COSTALONGA - PARA EFETUAR O
PREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 349,68.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DO AMARAL E/OU ODILON
DO AMARAL NETO - PARA PROVIDENCIAREM ASSINATURA NO
TERMO DE RENÚNCIA .
PROCESSO Nº: 024.010.200.921
INTIMAR DR. MOACIR JOSÉ DE MENEZES E/OU SEVERINO A. DA
SILVA FILHO - PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 31.
PROCESSO Nº: 024.020.075.965
INTIMAR DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES - PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS. 41 VERSO.
PROCESSO Nº: 024.010.181.345
INTIMAR DRª LÉA HELENA LYRIO PERES - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO DESPACHO DE FLS. 39.
PROCESSO Nº: 024.950.068.262
INTIMAR DR. TELMO DE SOUZA - PARA NO PRAZO DE 15 DIAS
ADICIONAR
A
DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA
EVITANDO
MODIFICAÇÃO DE RITO.
PROCESSO Nº: 024.020.006.371
INTIMAR DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA - PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 24 E SGTS.
PROCESSO Nº: 024.010.074.383
INTIMAR DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES - PARA JUNTAR
CERTIDÃO NEGATIVA DO INSS.
PROCESSO Nº: 024.930.152.749
INTIMAR DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - PARA EFETUAR A
DEVOLUÇÃO DO AUTOS ACIMA ENUMERADO.
PROCESSO Nº: 024.020.059.402
INTIMAR DRª KELLY CRISTINA BRUNO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 35 VERSO.
INTERDIÇÃO/ CURATELA
PROCESSO Nº 024.020.169.512
INTIMAR DR. ROGÉRIO PEREIRA BROCO - PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS. 12.
PROCESSO Nº: 024.020.122.198
INTIMAR DR. DURVAL CARDOSO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO DE FLS. 14, QUE ASSINOU O PRAZO DE 20 DIAS PARA
CUMPRIMENTO DO ART. 1031 DO CPC.
PROCESSO Nº: 024.020.134.912
INTIMAR DRª SIMONE PAGOTTO RIGO - PARA INFORMAR SE O
EXTINTO DEIXOU ASCENDENTES.
PROCESSO Nº: 024.020.114.708
INTIMAR DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE - PARA JUNTAR AOS
AUTOS AS NEGATIVAS FISCAIS E RECOLHER O ITCD.
PROCESSO Nº: 024.010.125.672
INTIMAR DRª SONIA MARIA - PARA RECOLHER OS IMPOSTOS
DEVIDOS.
PROCESSO Nº: 024.010.043.180
INTIMAR DR. JOÃO CLAUDIO GONÇALVES LEAL - PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47 VERSO.
PROCESSO Nº: 024.010.191.864
INTIMAR DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA - PARA PROVIDENCIAR
ANDAMENTO REGULAR DO FEITO.
PROCESSO Nº: 024.010.146.785
INTIMAR DR. CEZAR JULIANO CURTO XAVIER E/OU SEBASTIÃO
REITE PELAES - PARA CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.
27.
PROCESSO Nº: 024.020.093.928
INTIMAR DR. RONALDO LOUZADA B. SEGUNDO - PARA JUNTAR A
NEGATIVA FEDERAL.
PROCESSO Nº 024.020.134.987
INTIMAR DR. RAIMUNDO LADISLAU RODRIGUES - PARA ATENDER
AO DESPACHO DE FLS. 16 VERSO.
PROCESSO Nº: 024.010.152.387
INTIMAR DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - PARA JUNTADA DA
NEGATIVA MUNICIPAL.
PROCESSO Nº: 024.010.001.709
INTIMAR DR.
MAURICIO
BOECHAT
ATENDIMENTO DO PARECER DE FLS. 33.
PEYNEAU
-
PARA
PROCESSO Nº: 024.020.116.794
INTIMAR DR. MILLER DO CARMO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO
PARECER DE FLS. 30.
PROCESSO Nº: 024.970.116.778
INTIMAR DRª LIDIA GORETE SALLES RAMOS - PARA CUMPRIMENTO
DO DESPACHO DE FLS. 98 VERSO.
PROCESSO Nº: 024.990.009.904
INTIMAR DR. VALCI DA SILVA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 26 VERSO.
PROCESSO Nº: 024.020.102.190
INTIMAR DRª MONICA PERIM ROCHA - PARA APRESENTAR
QUESITOS.
PROCESSO Nº: 024.020.116.752
INTIMAR DR. EDSON MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO - PARA
TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO PARECER DE FLS. 30/31.
PROCESSO Nº: 024.020.011.025
INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO - PARA PRESTAR
CONTAS EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº: 024.010.186.724
INTIMAR DRª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO - PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA E PROVIDENCIAR A PRESENÇA
DA AUTORA EM JUÍZO.
PROCESSO Nº: 024.020.051.605
INTIMAR DR. ROBERTO MORAES DIAS - PARA EFETUAR PREPARO
DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 79,24.
PROCESSO Nº: 024.020.042.162
INTIMAR DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - PARA PROVIDENCIAR O
COMPARECIMENTO DA AUTORA EM JUÍZO.
PROCESSO Nº: 024.970.090.288
INTIMAR DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - PARA TOMAR CIÊNCIA
DO LAUDO DE FLS. 71.
PROCESSO Nº: 024.970.029.427
INTIMAR DRª LÚCIA MARIA M. DA COSTA - PARA EFETUAR A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ACIMA ENUMERADO, SOB AS PENAS DA LEI.
PROCESSO Nº: 024.990.087.918
ALGÊNIO DE BARROS BILLOT
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
70
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
12. COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES
LISTA Nº 03
JUÍZA SUBSTITUTA: FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: RENATA SARLO
030980001680
MANUTENÇÃO DE POSSE - IDELSON QUEIROZ BARBOSA X
FLORESTAS RIO DOCE S/A - INTIMAR DR. HUDSON DE LIMA
PEREIRA OAB/ES 6664 E DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
OAB/ES 5352 DA REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.
030990002060
EMBARGOS - LUDOVICO FAÉ TAQUETTI X ELEOMAR SUAVE INTIMAR DR. JOSÉ MARIA GHIDETTI OAB/ES 6367 E DR. ROQUE
SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518 DA ENTREGA DO LAUDO
PERICIAL.
030030002262
MONITÓRIA - DREYFFUS/PEL - PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA X
ELETRONORTE VIGUINI LTDA - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ
DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.
267, VIII DO CPC.
030000001382
EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X MARTIN KUSTER INTIMAR DR. AMAURY ROCCO RAMOS JR. OAB/ES 209-B DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
030020013113
RESOLUÇÃO CONTRATUAL - VIGHINI, BORGES & CIA LTDA X
GRÁFICA FERNANDES LTDA-ME - INTIMAR DR. WALDO MAGNAGO
DE MATTOS OAB/ES 6852 E DR. MARCELO DOS SANTOS OAB/ES 7165,
DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19
DE MARÇO DE 2003 AS 14:00 H.
030020039704
BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S/A X NICEIA MARCHIORI INTIMAR DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2161 PARA TOMAR CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 18 VERSO.
030030000324
INTERDITO PROIBITÓRIO - ADAUTO CORRÊA ZUNTI E ESPOSA X
NÉLIO ANTONIO CAMATA E SUA ESPOSA, LICÉLIO DUFLES CAMATA E
SUA ESPOSA E MARCELIO CAMATA E SUA ESPOSA - INTIMAR DR.ª
ALCIDIA PEREIRA DE PAULA OAB/ES 5080 E DR. JOÃO BONAPARTE
OAB/ES 3190 DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU
EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.
030020031164
ORDINÁRIA - METAL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME X
MERCOPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - INTIMAR
DR. RODRIGO PANETO OAB/ES 9999 DA DEVOLUÇÃO DO AR SEM
CUMPRIMENTO.
030990000045
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - IDELSON QUEIROZ BARBOSA X
FLORESTAS RIO DOCE S/A - INTIMAR DR. HUDSON DE LIMA
PEREIRA OAB/ES 6664 E DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
OAB/ES 5352 DA REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
030020009996
BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X CARLOS EDUARDO DA
SILVA - INTIMAR DR.ª ANDRESSA RACHEL PÊGO PENA OAB/ES 9287
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63.
030020037716
EXECUÇÃO - AUTO SERVIÇO PAINNA LTDA X ROGÉRIO CAMPO
DALL’ORTO - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES
5898 PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA
AS FLS. 38 VERSO.
030020039167
INDENIZAÇÃO - BRAMETAL - BRANDÃO METALÚRGICA S/A X
BANESTES SEGUROS S/A - INTIMAR DR. MARCO ANTÔNIO B. PESSOA
OAB/ES 8834 PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.
030030000977
INDENIZAÇÃO - VALDOMIRO LUCAS DA SILVA E LAURA LOURENÇO
DA SILVA X JULIO SIMÕES TRANSPORT E SERVIÇOS LTDA - INTIMAR
DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828 DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 08 DE ABRIL DE 2003 AS 14:00 H ART. 277 DO
CPC.
030030001918
EMBARGOS - DOLORES MARIA LORENCINI X ODETE MENELLI DEL
PIERO - INTIMAR DR. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880 PARA IMPUGNAR
OS EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.
030980001869
REPARAÇÃO DE DANOS - IDELSON QUEIROZ BARBOSA X FLORESTAS
RIO DOCE S/A - INTIMAR DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES
6664 E DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA OAB/ES 5352 DA
REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA.
030020036239
EXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA X
MAGDA ANA PIZA - INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA
DA SILVA OABES 7000 DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
030030000159
EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES SICOOB X MÓVEIS JÚPTER LTDA - INTIMAR DR. PAULO LIRIO OAB/ES
2161 DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.
13. COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS
DR. ALCENIR JOSÉ DEMO - JUIZ DE DIREITO
BEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. Nº 253/01.
ACUSADOS: ÉDSON DE MATOS VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO: DR. HÉLCIO JOAQUIM MESQUITA
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRACITADO PARA AUDIÊNCIA A
REALIZAR-SE NO DIA 30 DE ABRIL DE 2003, ÀS 13H30MIN, NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
PROC. N° 27/96.
ACUSADOS: IDELINO DE SOUZA FRANCO E ERIVALDO APRÍGIO
ADVOGADOS: DRS. JAILSON BATISTA DA SILVA E JOSÉ CASSIMIRO
INTIMAR OS SENHORES ADVOGADOS DA SENTENÇA PROFERIDA
NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO QUAL FORAM ABSOLVIDOS DAS
IMPUTAÇÕES QUE LHES FORAM FEITAS.
PROC. Nº 117/98.
ACUSADO: JOSENILTON COSTA DA SILVA
ADVOGADO: DR. MARCELO CAETANO MÉDICE CARLESSO
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRACITADO DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NA QUAL FOI DECLARADA A
PRESCRIÇÃO.
PROC. N° 104/95.
ACUSADO: IZAÍAS COUTINHO
ADVOGADO: DR. JOSÉ CASSIMIRO
71
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO SUPRACITADO DA SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NA QUAL FOI O ACUSADO
CONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, POR
INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, IV DO C. PENAL.
SÃO MATEUS, 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
BEL. JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
14. COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
COMARCA DE CASTELO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 20 DIAS)
O DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO SR. JOSÉ
ALONCIO THEODORO, BRASILEIRO, PEDREIRO, SEPARADO, COM
ENDEREÇO NA RUA LEOPOLDO TEMPERANI, 474, BAIRRO SANTA
RITA (PRÓXIMO À IGREJA “DEUS É AMOR”), VILA VELHA-ES,
RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS
TERMOS A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10647/02,
PROPOSTA POR G. Z. T. E OUTRA CONTRA J. A. T., PELO QUE E PARA
CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DO SR. JOSÉ
ALONCIO THEODORO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE
O QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS
COMPREENDIDAS ENTRE OS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2002,
QUE SOMAM R$ 551,90 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E
NOVENTA CENTAVOS), OU PROVR QUE PAGOU OU JUSTIFIQUE A
IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733, § 1º, DO
CPC). TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 20,
QUE SEGUE TRANSCRITO: DESPACHO: “CITE-SE POR EDITAL, COM
PRAZO DE 20 DIAS. DIL-SE...”. EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O
PRESENTE EDITAL EM TRÊS VIAS, PARA OS SEGUINTES FINS:
PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME
E JUNTADA DE CÓPIA AOS AUTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CASTELO-ES, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2003. EU, CLOVIS GAVA VIEIRA,
ESCREVENTE AUXILIAR QUE O SUBSCREVI.
MÁRCIO NUNES DA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA
FONSECA
LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 03/2003
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI
DESIGNADO O DIA 12/03/2003, ÀS 13H00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO, SITA NA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 72, DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA – PROC. Nº 1288/97,
PROPOSTA POR T. V. T. (ADV: DR. SEBASTIÃO S. PACHECO) CONTRA M.
G. C. (ADV: DR. JOSÉ VICENTE G. FILHO);
DRª KÁTIA DA SILVA JESUS, PARA PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA (CORRESPONDENTES
A R$ 9,02) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ, NOS
AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA À VARA DISTRITAL DE
CABREÚVA, COMARCA DE ITÚ-SP (RUA LUIS NUNES, 274, BAIRRO
JACARÉ - FONE/FAX 4529-3899), BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE
FOI REDESIGNADO O DIA 17/03/2003, ÀS 14:50 HORAS, PARA, NO
REFERIDO JUÍZO DE ITU-SP, SEREM OITIVADAS AS TESTEMUNHAS DA
RÉ, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADO O DIA
20/03/2003, ÀS 14H00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO, SITA NA AV. N. SRA. DA
PENHA, 120, CENTRO, CONFORME CONSTA DA ASSENTADA DE FLS.
156, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº
10214/00, PROPOSTA POR STANLEY FACCIN MOREIRA (ADV: DR. LUIZ
COLA) CONTRA CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (ADV: DRª KÁTIA
DA S. JESUS);
DR. SAMUEL ANHOLETE E DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72, DOS AUTOS DA AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 10504/01, PROPOSTA POR BRAS
CLEBER ZOBOLI E OUTRO (ADV: DR. SAMUEL ANHOLETE) CONTRA
BRADESCO SEGUROS S/A (ADV: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO) DESPACHO: “...FIXO O PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA
COMO A SEGUIR: EXISTÊNCIA OU NÃO DE OBRIGAÇÃO DA RÉ EM
PAGAR INDENIZAÇÃO PELO VEÍCULO SINISTRADO E EXISTÊNCIA DE
DANO MORAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS,
MORMENTE DEPOIMENTOS PESSOAIS E OITIVA DE TESTEMUNHAS.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE
PESSOALMENTE
AS
PARTES
PARA
COMPARECIMENTO
E
DEPOIMENTOS NA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA...”;
DR.
WILIAM
SOUZA
VILELA,
PARA
PROVIDENCIAR
O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO PARA EMENDAR A INICIAL,
ADEQUANDO O SEU PEDIDO, CONFORME DETERMINADO NO R.
DESPACHO DE FLS. 10, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS – PROC. Nº 11012/03, PROPOSTA POR P. N. F. E OUTRA
(ADV: DR. WILIAM S. VILELA) CONTRA P. R. F.;
DR. HELIO ALVES DA ROCHA, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI
DESIGNADO O DIA 15/04/2003, ÀS 14H30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO, SITA NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120,
CENTRO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 132, DOS AUTOS DA AÇÃO
DE MODIFICAÇAO DE CLÁUSULA – PROC. N. 2335/02, REQUERIDA
POR L. P. L. (ADV: DR. ANDRE F. CORRÊA) CONTRA A. M. D. P. (ADV: DR.
HELIO A. DA ROCHA);
DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI
DESIGNADO O DIA 22/05/2003, ÀS 14H00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CASTELO, SITA NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CONFORME R.
DESPACHO DE FLS. 21, DOS AUTOS DA AÇÃO DE MODIFICAÇAO DE
CLÁUSULA – PROC. N. 10771/02, REQUERIDA POR J. M. P. (ADV: DR.
JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA) CONTRA S. D. M. (ADV: DR. EURICO
E. TRAVAGLIA);
DR. JEFFERSON PEREIRA, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO
O DIA 23/04/2003, ÀS 14H30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO, SITA NA AV. N. SRA. DA
PENHA, 120, CENTRO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 86 VERSO,
DOS AUTOS DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PROC.
Nº 2076/01, PROPOSTA POR M. A. B. (ADV: DR. NICOLAU RIZZO)
CONTRA J. O. S. DE M. (ADV: DR. JEFFERSON PEREIRA);
DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DE, ÀS FLS.
149, O FEITO FOI SANEADO, TENDO SIDO DEFERIDA A PROVA ORAL
72
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E DEPOIMENTOS PESSOAIS, SENDO DESIGNADO O DIA 22/05/2003, ÀS
14H30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A
SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CASTELO, SITA NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO,
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 149, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS – PROC. Nº
1795/00, PROPOSTA POR E. J. C. (ADV: DRª LUCIANA D. VITELLI)
CONTRA O. V. R. (ADV: DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA);
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO A REQUERIDA
A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.990,34..., COM OS ACRÉSCIMOS
LEGAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FIEL AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO, AINDA, A
REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA
HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE...”;
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, PARA CIÊNCIA DE FOI
DESIGNADO O DIA 08/05/2003, ÀS 13H30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA
DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO, SITA NA
AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER
APRESENTADA PROVA DA EDIFICAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO
DE FLS. 131, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PROC. Nº
10316/01, PROPOSTA POR ALESSANDRA FERREIRA E OUTROS (ADV: DR.
LUIZ MARIA B. DOS REIS) CONTRA NILSON DOS SANTOS SALASAR E
OUTRO (ADV: DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO);
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 36/37, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 10446/01,
PROPOSTA POR FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO)
CONTRA CHRISTIANO ALVES DUTRA - SENTENÇA: “...ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO O
REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.595,87..., COM OS
ACRÉSCIMOS
LEGAIS,
EXTINGUINDO
O
PROCESSO
COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIEL AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA,
CONDENO, AINDA, O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE...”;
DR. LINCOLN MELLO E DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS, PARA
CIÊNCIA DE FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2003, ÀS 14H00 HORAS,
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO, SITA NA
AV. N. SRA. DA PENHA, 120, CENTRO, CONFORME R. DESPACHO DE
FLS. 42, DOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE VENDA
E COMPRA DE VEÍCULO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROC. Nº
10352/01, PROPOSTA POR LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA (ADV: DR.
LINCOLN MELLO) CONTRA WENCESLAU MENDONÇA DA FONSECA
(ADV: DR. ADEALDE ALVES DE ASSIS);
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARA CIÊNCIA DE
FOI DESIGNADO O DIA 20/03/2003, ÀS 13H00 HORAS, PARA A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTELO, SITA NA AV. N. SRA. DA
PENHA, 120, CENTRO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 192, DOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/ PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA – PROC. Nº 10403/01, PROPOSTA POR MIRIAN CAMPANA
(ADV: DR. SAMUEL ANHOLETE) CONTRA BRASIL VEÍCULOS CIA DE
SEGUROS (ADV: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS);
DR. SAMUEL ANHOLETE E DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, PARA
CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/02/2003, ÀS 14:00 HORAS,
PARA, NA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE VITÓRIA-ES - REF.
CARTA PRECATÓRIA Nº 024.020.117.131 -, SER(EM) OITIVADA(S) A(S)
TESTEMUNHA(S) DA RÉ, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 85, DOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/ PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA Nº 10439/01, PROPOSTA POR PROVALE IND. COM. S/A
(ADV: DR. SAMUEL ANHOLETE) CONTRA BRADESCO SEGUROS S/A
(ADV: DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO);
DR. FABIANO CABRAL DIAS E DR. AGESANDRO DA COSTA
PEREIRA, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS
PRESTADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 208/209, DOS AUTOS DA AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO Nº 10319/01, PROPOSTA POR
DILCIMAR STOFELL LAMEIRA (ADV: DR. AMANCIO T. DE SIQUEIRA)
CONTRA CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA (ADV: DR. AGESANDRO
DA COSTA PEREIRA), SENDO DENUNCIADA REAL PREVIDÊNCIA DE
SEGUROS S/A (ADV: DR. FABIANO CABRAL DIAS);
DRª ANA MARY ZACCHI, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS
CERTIDÕES DE FLS. 19 VERSO, DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 10817/02, PROPOSTA POR RADIO
CULTURA DE CASTELO FM LTDA (ADV: DRª ANA M. ZACCHI) CONTRA
CARETA E CIA LTDA ME;
DR. OSMANI DAVEL, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40/42,
DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº
10563/02, PROPOSTA POR GRANPE - GRANITOS E PEDRAS LTDA (ADV:
DRª ANA L. CASAGRANDE) CONTRA JOSÉ LUIS SANTANA GOMES (ADV:
DR. OSMANI DAVEL) - DECISÃO: “...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A
ARGUIÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
INTIMANDO-SE AS PARTES. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS
PROCESSUAIS REFERETES AO INCIDENTE. INTIMEM-SE...”;
DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 34/35, DOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA Nº 10447/01,
PROPOSTA POR FACASTELO (ADV: DR. RUBENVAL BRAGA FRANCO)
CONTRA TATIANA FERREIRA - SENTENÇA: “...ANTE O EXPOSTO,
DR. JOSÉ ANTONIO ESCHER, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
LAUDO PERICIAL DE FLS. 223/276, DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS EMERGENTES E
LUCROS CESSANTES Nº 10196/00, PROPOSTA POR DEMACAL MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (ADV: DR. LUIZ COLA) CONTRA CERÂMICA
ALMEIDA LTDA (ADV: DR. JOSÉ ANTONIO ESCHER);
DR. DAIR ANTONIO DAROS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 546, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
ATO ILÍCITO Nº 10184/00, PROPOSTA POR CARLINDA MACHADO
GOMES (ADV: DR. ANDRÉ F. CORRÊA) CONTRA JOSÉ EMILIO NALESSO
E OUTROS (ADV: DR. DAIR ANTONIO DAROS), SENDO DENUNCIADA
CIA PAULISTA DE SEGUROS (ADV: DR. PEDRO MOTA DUTRA);
DR. ADALTO EUZÉBIO RAMOS, PARA ADEQUAR O PEDIDO ÀS
DISPOSIÇÕES LEGAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME
DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 14, DOS AUTOS DO PEDIDO
DE ADJUDICAÇÃO Nº 2415/02, REQUERIDO POR TANEA CARIAS (ADV:
DR. ADALTO E. RAMOS);
DRª MERCEDES LUZÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
RETIFICAÇÃO DE ESBOÇO DE PARTILHA CONSTANTE DE FLS. 66/67,
DOS AUTOS DO INVENTÁRIO Nº 1224/97, EM QUE É INVENTARIADO
VALENTIM AMBROSIM (ADV. NOS AUTOS: DRª MERCEDES LUZÓRIO);
DR. LUIZ ALVES DA SILVA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 99/173, DOS AUTOS DA AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PERDAS E DANOS E
REIVINDICATÓRIA Nº 10494/01, PROPOSTA POR LUIZ ALVES DA SILVA
E S/M (ADV: O MESMO) CONTRA MARIA APARECIDA LOPES GOMES E
OUTROS (ADV: DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA);
DR. LUIZ ALVES DA SILVA, PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR
NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA S/Nº (AUTOS EM
APENSO À AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PERDAS E
DANOS E REIVINDICATÓRIA Nº 10494/01), EM QUE SÃO EXCIPIENTES
MARIA APARECIDA LOPES GOMES E OUTROS (ADV: DR. GEDAIAS
FREIRE DA COSTA) E EXCEPTOS LUIZ ALVES DA SILVA E S/M;
DR. LUIZ ALVES DA SILVA, PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DA
LITISCONSORTE, FACE A CERTIDÃO DE FLS. 120 VERSO, DOS AUTOS
DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PERDAS E DANOS Nº
10493/01, PROPOSTA POR LUIZ ALVES DA SILVA E S/M (ADV: O MESMO)
CONTRA HONÓRIO GRATIERI E OUTRA.
AGUILAR PINHEIRO FILHO
ESCRIVÃO
15. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS – ES
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
73
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIA SOUTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N. 1.491/02
(017.020.002.857) QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA VALDIR
KHUN, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 19.01.82,
NATURAL DE D. MARTINS, FILHO DE ALMIRO HUN E NILDA BOEDEL
KHUN, RESIDENTE EM PEROBAS, SITIO DE JOSÉ BICKEL, NESTA
COMARCA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 213, C.C. O ART. 224, LETRA “A”,
E 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O
ACUSADO ORA INDICADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O
MESMO, PELO PRESENTE EDITAL, CITADO PARA TODOS OS TERMOS
DA PRESENTE AÇÃO PENAL, E INTIMADO A COMPARECER PERANTE
ESTE JUÍZO (FÓRUM DE D. MARTINS), NO DIA 15 DE ABRIL PRÓXIMO,
ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PROMOVER DEFESA E
SER NOTIFICADO DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, CIENTE,
DE QUE CASO NÃO COMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO,
FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES, E, SE FOR O
CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIAS DO
MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE 2.003. EU, SALVADOR CARDOSO
NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS – ES
CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIA SOUTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, JUIZ DE
DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO PENAL N. 1.486/92
(017.000.000.573) QUE A JUSTIÇA PÚBLICA PROMOVE CONTRA CELINA
MARIA DE JESUS, BRASILEIRA, VIÚVA, TÉCNICA EM ENFERMAGEM,
NASCIDA EM 27.07.63, FILHA DE JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA E LUZIA
MARIA DE JESUS, NATURAL DE PORTO SEGURO, RESIDENTE NA RUA
BENEDITO BARCELOS, N. 13, BAIRRO BELA VISTA, VITÓRIA - ES, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2O, INC. I E IV, C.C. O ART. 29, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL. E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O ACUSADO ORA
INDICADO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO
SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO, PELO
PRESENTE EDITAL, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE
AÇÃO PENAL, E INTIMADO A COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
(FÓRUM DE D. MARTINS), NO DIA 06 DE MARÇO PRÓXIMO, ÀS 13:30
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA, PROMOVER DEFESA E SER
NOTIFICADA DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO, CIENTE, DE
QUE CASO NÃO COMPAREÇA E NEM CONSTITUA ADVOGADO,
FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES (A PRISÃO
PREVENTIVA JÁ ESTÁ DECRETADA NOS AUTOS).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE 2.003. EU, SALVADOR CARDOSO
NETO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, SUBSCREVI.
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS – ES.
- CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. SALVADOR CARDOSO NETO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS (NÚMERO 06/02)
1). DR. HERVAL SALLOTO – DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES DR. ANTONIO LÚCIO AVILA
PROCESSO N. 1.486/02 (017.000.000.573) – HOMICÍDIO QUALIFICADO –
JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA CARMEN DOS SANTOS COUTINHO CHRIST
– OBJETO: A). CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO DATA PARA
INTERROGATÓRIO DA DENUNCIADA CELINA MARIA DE JESUS COM
CITAÇÃO EDITALÍCIA PARA O DIA 06 DE MARÇO PRÓXIMO, ÀS 13:30
HORAS; B) CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO DESDE JÁ DATA PARA
INÍCIO DO SUMÁRIO DE CULPA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, COMO
SENDO O DIA 10 DE MARÇO PRÓXIMO, ÀS 14:00 HORAS; C). CIÊNCIA,
POR FIM, DE QUE FORAM EXPEDIDAS TRÊS CARTAS PRECATÓRIAS
PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE NÃO RESIDEM NESTA
COMARCA, A SABER: VILA VELHA-ES (MARIA MARGARIDA TAVARES
ARAÚJO), VIANA-ES (ROSÁLIA ROSA DOS SANTOS COUTINHO
SILVEIRA, VITÓRIA-ES (LINDANORA SANTANA);
2). DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
PROCESSO N. 1.402/00 (017.000.000.473) – HOMICÍDIO QUALIFICADO –
JUSTIÇA PUBLICA CONTRA DENIL RAASCH – OBJETO: CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 193/196 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
EM EPÍGRAFE, QUE PRONUNCIOU O RÉU COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, CIENTE, DE
QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O ÓRGÃO DO
MINISTÉRIO PUBLICO.
D. MARTINS, 10 DE FEVEREIRO DE 2.003
SALVADOR CARDOSO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
16. COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS
O DOUTOR ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI E ETC.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DE UMA AÇÃO DE
DIVÓRCIO DIRETO Nº 674/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
LUCIENE RODRIGUES DA SILVA, E REQUERIDO ROMILTON VIEIRA
DA SILVA, EM CURSO PELO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DESTA
COMARCA. FICA O SENHOR ROMILTON VIEIRA DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, CITADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO,
QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA COM A ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 285 DO CPC,
BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
Quarta-Feira
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19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ
THOMÉ, S/Nº, BAIRRO QUINCAS MACHADO, GUAÇUÍ-ES, PARA
AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA (08.04.2003), ÀS 16:00 HORAS; TUDO
DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS :
“DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07.04.2003, ÀS 16:00 HORAS.
CITE-SE. INTIMEM-SE. GUAÇUÍ, 01.10.2002. (ASS) ANSELMO LAGHI
LARANJA - JUIZ DE DIREITO.”
PARA QUE O REQUERIDO NÃO POSSA ALEGAR
IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO AOS 20.01.2003, NESTA CIDADE E
COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, HERCULES
JABOUR SILVA JUNIOR, ESCREVENTE, O DIGITEI, E EU, LYANA KARLA
SPALA A. POLIDO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI.
LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 006/98 DA CGJ-ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
COMARCA DE GUAÇUÍ
014/99
DA
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº03/03
E.
INTIMO:
DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZA.
INVENTÁRIO Nº 1391/92.
INVENTARIANTE: SYLVIA MACHADO DO COUTO SOARES.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.
435/436 DOS AUTOS (BEM LOCALIZADO NA COMARCA DE
MARATAÍZES-ES).
DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 521/02.
REQUERENTE: LÚCIA HELENA VIEIRA NUNES.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR
OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, DE FLS. 23
VERSO, DANDO CONTA DE QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO
WANTUIL NUNES LOURENÇO.
DR. ALFREDO ANGELO CREMASHI.
EXECUÇÕES DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM ATRASO Nº 661/02.
EXEQUENTE:
CLEIDA
MACHADO
DA
SILVA
PACHECO,
REPRESENTANDO SEUS FILHOS MENORES.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
QUANTO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO, ÀS FLS.
17/20 DOS AUTOS.
DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.
ALVARÁ JUDICIAL Nº 736/02.
REQUERENTE: ROSE MARY TEIXEIRA GUIMARÃES.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, FACE A
PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 14.
DR. MARCO ANTÔNIO COSTA.
INVENTÁRIO Nº 437/97.
INVENTARIANTE: CELSO FERREIRA VARGAS.
LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
___________________________________________________________
JUIZ DE DIREITO: JAIME LIEVORE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUIZ CARLOS DE VARGAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: YARA MARQUES BARBOSA
LISTA 02/2003
PROVIMENTO
GUAÇUÍ-ES, 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
17. COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
JUIZ DE DIREITO: DR. ANSELMO LAGHI LARANJA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANDREIA B. DO NASCIMENTO
CARDOSO
ESCRIVÃ: LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO
CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PARTILHA DE FLS.
104/108 DOS AUTOS.
INTIMO:
DRS. PEDRO PAULO PESSI E CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO
TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO
MUNICÍPIO
DE
ÁGUIA
BRANCA-ES,
CUMULADA
COM
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 057020000063
REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA
REQUERIDO: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES.
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 563 VERSO, QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 06/05/2003, ÀS 13
HORAS.
DRS. AUDINES ANGELO, ANTÔNIO DE O. NETO E ELIEZER
SIQUEIRA DE SOUZA JÚNIOR
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO Nº
0570000000016
REQUERENTE: AILTON ANDRÉ DA SILVA
REQUERIDOS: HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS NETO E ROSALINO
RONCONI.
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 109/113 “... DIANTE
DO EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONDENAR OS REQUERIDOS HENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS NETO E
ROSALINO RONCONI AO PAGAMENTO AO REQUERENTE AILTON
ANDRÉ
DA
SILVA,
DAS
SEGUINTES
VERBAS:
A)
PENSÃO-INDENIZAÇÃO, DE QUE TRATA O ARTIGO 1.539, DO CÓDIGO
CIVIL, QUE FIXO EM 50 % (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO, DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, ATÉ QUE O AUTOR
VENHA COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE, ACRESCIDA DE JUROS
LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO, RELATIVAMENTE ÀS PRESTAÇÕES
VENCIDAS E COM REAJUSTES NOS TERMOS DA SÚMULA 490 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; B) A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO
MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, VERBA
SUJEITA À JUROS LEGAIS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR
DESTA DATA; C) HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE
REQUERENTE, QUE FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, E MAIS UM ANO DAS VINCENDAS; D)
CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENO AINDA OS REQUERIDOS COM
RELAÇÃO À PENSÃO, A CONSTITUIR UM CAPITAL, REPRESENTADO
POR IMÓVEIS OU TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA, INALIENÁVEL E
IMPENHORÁVEL, CUJA RENDA ASSEGURE O CABAL CUMPRIMENTO
75
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DA OBRIGAÇÃO ORA IMPOSTA, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO
602, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.
DR. MARCOS ZAROWNY
EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 057020000543
EMBARGANTES: EDINALDO CARDOSO DA SILVA E CLECILDA
CARDOSO MUNIZ
EMBARGADO: JOSÉ MARIA MAURI.
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VII, DO
CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
DRS. AUDINES ANGELO E MARCOS ZAROWNY
AÇÃO MONITÓRIA Nº 057990000023
REQUERENTE: JOSÉ MARIA MAURI
REQUERIDOS: EDINALDO CARDOSO DA SILVA E CLECILDA CARDOSO
MUNIZ.
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 147/148, QUE
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
794, I, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.
DR. SIRENIO AZEREDO
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 057020001111
REQUERENTE: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDA
REQUERIDO: ROSALINO RONCONI.
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 18, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I E IV, C/C ARTIGO 295, I DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DR. MARCOS ZAROWNY
AÇÃO CRIMINAL Nº057010000001
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ADALTO TOMAZ DOS PASSOS.
FINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
AÇÃO MONITÓRIA Nº 057020001681
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA.
REQUERIDO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 29, QUE
CONVERTEU A DECISÃO INICIAL MANDAMENTAL EM TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL E, IGUALMENTE, CONVERTEU O MANDADO
INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO
DEVEDOR PARA, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PAGAR OU
NOMEAR BENS A PENHORA.
DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 057020001541
IMPETRANTE: JÚLIO CESAR FERREIRA
IMPETRADO: COMAC - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 48, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU
A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 105,31
(CENTO E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DRS. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI E WELINTON ALVES DE
ABREU
AGRAVO INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 057009000159
AGRAVANTE: MÁRIO CALIARI
AGRAVADO: NILSON COCO.
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 73 QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRS. CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI E WELINTON ALVES DE
ABREU
EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 057990000031
EMBARGANTE: MÁRIO CALIARI
EMBARGADO: NILSON COCO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 114 QUE
DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRA
DEVEDOR SOLVENTE Nº 319/02 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EXEQUENTE: LÉLIO DO CARMO HATUM
EXECUTADO: SEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHO.
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 17, QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2003, ÀS 10 HORAS.
DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nº 255/02 - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL
EXEQUENTE: EDSON ANTÔNIO ZANOTELLI DA SILVA.
EXECUTADO: BANESTES SEGUROS S/A.
FINALIDADE: SE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.873,91 (UM MIL OITOCENTOS
E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS),
DEPOSITADA NA CONTA Nº 60013-6, AGÊNCIA 085, BANESTES,
REFERE-SE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA OU VALOR DESTINADO A
PENHORA.
DRS. PAULO ROBERTO ARAÚJO E GILMAR GOMES MARTINELLI
AÇÃO CRIMINAL Nº 05702000098-0
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADOS: JOSÉ MARTINHO DA SILVA E COSME SILVA RODRIGUES.
FINALIDADE: DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 90, QUE
DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA
DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NAS COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO E VILA PAVÃO; E, DESIGNOU SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
PARA O DIA 15/04/2003, ÀS 14 HORAS.
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
AÇÃO CRIMINAL Nº 057000000183
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADOS: JOSÉ LUIZ CRUZ , LUIZ CARLOS DE SOUZA E DERCIL
FALTZ FILHO.
FINALIDADE: DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 192/197.
ÁGUIA BRANCA-ES, 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
YARA MARQUES BARBOSA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
O DR. JAIME LIEVORE, MM. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
TERCEIRO OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DO PEDIDO DE
APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA Nº 05702000197-0, QUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM FACE DE CREUZA DE FREITAS DA
SILVA, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA EM
FAVOR DAS CRIANÇAS K.F.S. E P.C.
E, COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS, QUE A
REQUERIDA CREUZA DE FREITAS DA SILVA ENCONTRA-SE
ATUALMENTE EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA
PESSOALMENTE, FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL,
DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, PARA
CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
PRESENTE EDITAL, FICANDO ADVERTIDO QUE, CASO NÃO OFEREÇA
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA
E REPUTADOS VERDADEIROS O FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO
INICIAL, QUE SE ACHA NO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DESTA
COMARCA, COM O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, ATÉ FINAL
JULGAMENTO.
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DA REQUERIDA E
DOS INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR
IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ
PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO
ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA.
ÁGUIA BRANCA-ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUT. PROVIMENTO Nº 001/98 – CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME LIEVORE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 003/2003
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA:
DR. PAULO PIRES DA FONSECA
DR. NESTOR AMORIM FILHO
DR. PAULO PIRES D FONSECA
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PROCESSO: Nº 057.02.000122-8
REQUERENTE: E.F.S.N.
REQUERIDO: V.L.N.
FINALIDADE: MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
DE FLS. 18/21, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. NESTOR AMORIM FILHO
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PROCESSO Nº 05702000194-7
REQUERENTE: EIDILENE GUARIZ MAI
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
ÁGUIA BRANCA-ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
18. COMARCA DE ALFREDO CHAVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON NATAL MARTINS GUERRA.
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 004/03
NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM O(S) ADVOGADOS
INFRA-NOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS
FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
ADV. DRª. SÔNIA MARIA DEMONER - OAB/ES 3.589
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NO REG. CIVIL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 003020003921
REQUERENTE: LAURINDO GRILLO
FINALIDADE: FICA A ILUSTRE CAUSÍDICA INTIMADA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 30/31, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
ADV. DR. MARCELO DE ANDRADE PASSOS - OAB-ES 9.372
AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO Nº 003020003285
REQUERENTE: ROBERTO SIMÕES GONÇALVES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/38.
ADVOGADOS: DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON E OAB/ES 3.413,
DRª MÔNICA PERIN ROCHA
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS:
EMBARGANTE: MARCELO SALAROLI
1) EMBARGADA: GLÁUCIA DUTRA STEFANON
PROCESSO Nº 003020000968
2) EMBARGADO: ERICSON GAIGHER
PROCESSO Nº 003020001826
3) EMBARGADO: JORGE ANTÔNIO OLIOZA
PROCESSO Nº 003020001818
4) EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA LOVATI
PROCESSO Nº 003020000943
5) EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA LOVATI
PROCESSO Nº 003020000950
FINALIDADE: FICAM OS ILUSTRES CAUSÍDICOS INTIMADOS DA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10.03.03, ÀS 13:30 HORAS, NO
FÓRUM DE ALFREDO CHAVES-ES, A TEOR DO ART. 125, IV, DO CPC.,
NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
ADV. DR. ALOÍSIO LIRA - OAB-ES 7.512
AÇÃO DE REGISTRO CIVIL - PROCESSO Nº 003020002170
REQUERENTE: MARISA LIBARDI
FINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 38 JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO.
ALFREDO CHAVES, 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
NELSON NATAL MARTINS GUERRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
19. COMARCA DE ALTO RIO NOVO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
PROCESSO Nº 151/02 - 053020001177
A DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA, MM. JUÍZA
DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A ELIEU PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO,
LAVRADOR, COM VINTE ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO,
NASCIDO EM 11/11/81, NATURAL DE RESPLENDOR/MG, RESIDENTE
NO DISTRITO DE SÃO LOURENÇO, ALTO RIO NOVO/ES, FILHO DE
IZOIL JOSÉ DE SOUZA E GENI CÂNDIDA PEREIRA DE SOUZA,
ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NESTA
COMARCA O DENUNCIOU COMO INCURSO NO ARTIGO 310 DA LEI
FEDERAL Nº 9.503/97 (CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO). FICA PELO
PRESENTE CITADO DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA, CUJA
CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DESTA COMARCA,
E INTIMADO A COMPARECER PERANTE O FÓRUM DESTA CIDADE,
SITO À RUA JOSÉ MARQUES, S/Nº, CENTRO, ALTO RIO NOVO-ES, NO
DIA 09 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER
DEVIDAMENTE INTERROGADO E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ FINAL
77
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DO ACUSADO, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ TAMBÉM AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.
BOANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
PROCESSO Nº 152/02 - 053020001235
A DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA, MM. JUÍZA
DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A GELCIMAR ROBERTO DEGASPERI,
BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO, COM TRINTA E QUATRO ANOS DE
IDADE NO DIA DO FATO, NATURAL DE SANTA TEREZA/ES, FILHO DE
ALFREDO DEGASPERI E GERALDA INÊS DEGASPERI, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NESTA
COMARCA O DENUNCIOU COMO INCURSO NOS ARTIGO 237 DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. FICA PELO PRESENTE
CITADO DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA, CUJA CÓPIA
ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DESTA COMARCA, E
INTIMADO A COMPARECER PERANTE O FÓRUM DESTA CIDADE,
SITO À RUA JOSÉ MARQUES, S/Nº, CENTRO, ALTO RIO NOVO-ES, NO
DIA 09 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE SER
DEVIDAMENTE INTERROGADO E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ FINAL
JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DO ACUSADO, MANDOU A MM. JUÍZA DE DIREITO
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ TAMBÉM AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.
BOANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 15 DIAS
PROCESSO Nº 149/02 - 053020001136
A DRª. INACIA NOGUEIRA DE PALMA, MM. JUÍZA
DE DIREITO DESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A NILDO SOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
CIGANO, COM VINTE E DOIS ANOS DE IDADE, SEM RESIDÊNCIA FIXA,
PERMANECENDO ENTRE ALTO RIO NOVO E PANCAS/ES, FILHO DE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTONIO SOARES E MARIA DAS GRAÇAS SOARES, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE O
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NESTA
COMARCA O DENUNCIOU COMO INCURSO NO ARTIGO 19 DO
DECRETO-LEI Nº 3.688/41, E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, NA
FORMA DO ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FICA PELO
PRESENTE CITADO DE TODOS OS TERMOS DA DENÚNCIA, CUJA
CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DO 2º OFICIO DESTA COMARCA,
E INTIMADO A COMPARECER PERANTE O FÓRUM DESTA CIDADE,
SITO À RUA JOSÉ MARQUES, S/Nº, CENTRO, ALTO RIO NOVO-ES, NO
DIA 09 DE ABRIL DE 2003, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER
DEVIDAMENTE INTERROGADO E ACOMPANHAR A AÇÃO ATÉ FINAL
JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA. E PARA QUE CHEGUE AO
CONHECIMENTO DO ACUSADO, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO
PUBLICAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ TAMBÉM AFIXADO NO
LUGAR DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO
RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS. EU ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.
BOANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DACOMARCA DE ALTO RIO NOVO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLES
PROMOTOR: DR. IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA
ESCRIVÃO: BOANERGES ELER LOPES
ESCREVENTE: GILDETE ALVES DA SILVA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 002/03
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA
DR. HÉLIO SILVA SALGUEIRO
INTIMO:
AÇÃO PENAL
053020001615 - 154/02 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS PAULINO DA
CRUZ - DRª ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.408 - DA
REDESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 24/02/2003, ÀS
14:30H.
AÇÃO PENAL
053010000138 - 120/01 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ FERREIRA SOBRINHO
- DR. HÉLIO SILVA SALGUEIRO - OAB/ES 1902 - PARA OS FINS DO
ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO.
ALTO RIO NOVO/ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2003
BOANERGES ELER LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
20. COMARCA DE APIACÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE APIACÁ
JUÍZA DE DIREITO: ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 004/2003.
DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS.
78
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DR. IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS.
PROCESSO Nº 489/00 (005000000027).
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
EXEQUENTE: MOACYR GONÇALVES DE ALMEIDA..
EXECUTADOS: AILTON MADEIRA DA SILVA.
FINALIDADE: INTIMADOS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 45,00.
DRª. LESLEY MARA DOS SANTOS.
PROCESSO 434/2000 (005000000035).
AÇÃO CRIMINAL.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: ANTONIO HILÁRIO CAPETINI.
FINALIDADE: INTIMADA PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE
FLS.90, QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
DR. NACIF DE SOUZA REIS.
PROCESSO Nº 406/99 (005990000028).
AÇÃO CRIMINAL.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉ: LILIAN DA SILVEIRA GOMES.
FINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA
APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
APIACÁ/ES, 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. 001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE APIACÁ
EDITAL DE ITIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
AÇÃO CRIMINAL Nº 465/2002 (005020000153).
O DOUTOR ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AO SENHOR
LEANDRO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PADEIRO, COM 20
ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 20.12.1982, FILHO DE JOSÉ GENEROSO
DE SOUZA E DE Mª LÚCIA DA SILVA, COM RESIDÊNCIA ANTERIOR EM
APIACÁ, ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 465/2002
(005020000153), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE MOVE,
FOI EXARADA A R. SENTENÇA DE FLS.122/127, QUE O CONDENOU,
NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, I E IV DO CÓDIGO PENAL, À PENA
DEFINITIVA DE DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO E TRINTA (30)
DIAS-MULTA, CONSEDENDO-LHE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA
PENA - SURSIS - POR UM PERÍODO DE DOIS ANOS, DEVENDO
SUBMETER-SE DURANTE O PERÍODO DE PROVA ÀS CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NAS ALÍNEAS A, B, C, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO
78 DO CÓDIGO PENAL. FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DE
SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPRA MENCIONADA, ASSIM COMO
CIENTIFICADO DE QUE APÓS O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, A
CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM
CINCO (05) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO, DE
CONFORMIDADE COM A LEI.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM E
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DESTE ESTADO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
JUIZ SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE APIACÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO CRIMINAL Nº 472/2002 (005020000914)
O DOUTOR ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A
ALEXANDRE GENEROSO DOS REIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
REPRESENTANTE COMERCIAL, NASCIDO EM 31.01.73, FILHO DE
CARLOS DOS REIS E TEREZINHA GENEROSO DOS REIS, COM
RESIDÊNCIA ANTERIOR NO LOCAL DENOMINADO UMBUZEIRO, Nº
78, BAIRRO ITAPUÃ, VILA VELHA - ES, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº 472/2002
(005020000914), QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA,
POR INFRAÇÃO DO ART. 309, DA LEI Nº 9.503/97, FICANDO O MESMO
DESDE JÁ DEVIDAMENTE CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA
AÇÃO ACIMA MENCIONADA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
JULGAMENTO E, AINDA, INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO ED. DO FORUM “DES. JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO”,
SITUADO NA ALAMEDA MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO, NESTA
CIDADE E COMARCA DE APIACÁ/ES, NO DIA VINTE E CINCO DO MÊS
DE MARÇO DO CORRENTE (25.03.2003) ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM E
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS DE
MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
JUIZ SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE APIACÁ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
AÇÃO CRIMINAL – AUTOS Nº 477 /2002.
O DOUTOR ELIEZER MATTOS SCHERRER
JÚNIOR, MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE
APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,
ESPECIALMENTE AO DEJADIR DE SOUZA SILVA, BRASILEIRO,
CASADO, PEDREIRO, COM 51 ANOS DE IDADE, NATURAL DESTE
ESTADO, FILHO DE JADER F. DE SOUZA E DE LUZIA SILVA,
RESIDENTE ANTERIOR NA RUA JADER PINTO, NESTE CIDADE E
COMARCA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE O
MESMO FICA DESDE JÁ DEVIDAMENTE CITADO DE QUE TRAMITAM
79
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, OS AUTOS DA AÇÃO
CRIMINAL DE N.º 477/02 (005020001276), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA LHE MOVE, POR INFRAÇÃO DO ART. 147, DO CÓDIGO
PENAL, E TAMBÉM INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DO ED. DO FORUM “DES. JOSÉ FORTUNATO RIBEIRO”,
SITUADO NA ALAMEDA MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO, NESTA
CIDADE E COMARCA DE APIACÁ / ES, NO DIA VINTE E CINCO DO
MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (25.03.2003) ÀS 13:30
HORAS, PARA AUDIÊNCIA COM BASE NA LEI 9.099/95.
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM,
COMO DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, MARIA JOSÉ
FERREIRA DE ALMEIDA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
JUIZ SUBSTITUTO
21. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 05/03
JUÍZA : DRª. LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
PROMOTORA: DRª. ELIZABETH DE SOUZA P.S. RODRIGUES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NATALINA SPADETO FERREIRA
PROCESSO: Nº 016020000770
"JUSTIÇA PÚBLICA"
RÉU: JOSÉ GOTARDO SPADETTO
INTIMO: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, INSCRITO NA OAB- ES
5091, PARA QUE FAÇA JUNTADA AOS AUTOS DA ORIGINAL DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 1380 E OS
ORIGINAIS DAS RAZÕES DE FLS. 1381 A 1391, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 016020001752
"BUSCA E APREENSÃO"
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS
INTIMO: O DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE, PARA
COMPARECER NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO NO PRAZO DE 5 DIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 30V. DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 016020001547
"AÇÃO DE IMISÃO NA POSSE"
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA
DO IMIGRANTE- ES.
REQUERIDOS: DOMINGOS ANASTÁCIO FALCHETTO E S/M, MARIA
DAS NEVES SOARES FALCHETTO.
INTIMO: OS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E O DR.
SANDRO RONALDO RIZZATO, PARA COMPARECEREM NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NESTA COMARCA, NO DIA 20/ 05/ 03, ÀS
13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA NOS AUTOS MENCIONADOS.
PROCESSO N7 016010000058
" AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO"
AUTORES: JOVENIL SOARES DOS SANTOS E MARIA DA CONCEIÇÃO
DOS SANTOS DIAS.
REQUERIDO: EDMILSON GARBELOTTO.
INTIMO: O DR. EIDIANO JOSÉ MAURO, PARA SE MANIFESTAR NOS
AUTOS MENCIONADOS, NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 016980000133
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
"BUSCA E APREENSÃO"
REQUERENTE: BANCO FORD S.A.
REQUERIDO: ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS
INTIMO: O DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, PARA NO PRAZO DE
5 DIAS COMPARECER ME CARTÓRIO, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO
JUNTADA AOS AUTOS DE FLS. 64/65.
PROCESSO Nº 016020000689
"AÇÃO ORDINÁRIO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR"
AUTOR: JOSÉ ROBERTO DA SILVA
REQUERIDO; MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
INTIMO: A DR.ª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, PARA NO PRAZO
DE LEI APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS
MENCIONADOS, DEVENDO SEREM APRESENTADOS DE FORMA
SUCESSIVA.
PROCESSO Nº: 0169020000663
" AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR"
AUTORA: MARIA VIDAL COCO DE SOUZA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO- ES.
INTIMO: A DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, PARA NO PRAZO
DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS
MENCIONADOS, DEVENDO SEREM APRESENTADAS DE FORMA
SUCESSIVA.
PROCESSO Nº; 016010000116
"AÇÃO DE COBRANÇA"
AUTORA: LUZIA BELISÁRIO DOS SANTOS- ME
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO- ES.
INTIMO: A DR.ª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS, PARA NO PRAZO
DE LEI. APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS
MENCIONADOS, DEVENDO SEREM APRESENTADAS DE FORMA
SUCESSIVA.
PROCESSO Nº: 016890000605
"EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE"
EXEQUENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.
EXECUTADO; LAURO EDIVAR LOPES E OUTROS
INTIMO: O DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS, PARA NO PRAZO DE 5 DIAS,
DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ODAEL SPADETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 006/98 DO EXMº
SR.CGJ-ES
22. COMARCA DE FUNDÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 008/03
URGENTE
INTIMO:
DR. RAFAEL ANGELO LIMA FRASSON
REF. PROC. Nº 372/01, AÇÃO PENAL
RÉU: JOSÉ CORRÊA CINELLI
PARA: COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 15/04/03, ÀS 14 HORAS,
A FIM DE PARTICIAPR DE AUDIÊNCIA.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
REF. AÇÃO PENAL 399/01
ACUSADOS: RONALDO DOS SANTOS E
PARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS À PENA DE
CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE SETENTA E
CINCO DIAS MULTA PARA RONALDO E VINTE DIAS MULTA PARA O RÉU
CLEMILSON, COMO INCURSOS NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CP.
DR. ANTÔNIO CESAR AMON
REF. INQUÉRITO POLICIAL . Nº 271/03
INDICIADO: JULIANO BATISTA DOS SANTOS
PARA: CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS
OBJETOS APREENDIDOS, COM O INDICIADO.
80
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DRS. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI E ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO
PROC. Nº 388/02 AÇÃO PENAL
ACUSADOS: RUBINALDO DA SILVA PEREIRA E LUCIANO GONÇALVES
CAMPOS
PARA: COMPARECEREM NO JUÍZO CRIMINAL DE JOÃO NEIVA, NO DIA
03/04/03, ÀS 13H30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA,
DESIGNADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 497/03
FUNDÃO-ES, 11 DE FEVEREIRO DE 2003
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MENOR: D.A.P.P..
FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS ACIMA
MENCIONADOS.
DR.CHAIM FERREIRA FARAGE
PROC. Nº 0590100000140 - 1.528/02 - AÇÃO PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MENOR: DOMINGOS RIBEIRO E OUTRO
FINALIDADE: FORNECER O ENDEREÇO DO ACUSADO DOMINGOS
RIBEIRO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
DR. SERVINO MIGUEL
PROC. Nº 059020001794 - 062/02 - REPRESENTAÇÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MENOR: D.V.M..
FINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14.04.2003, ÀS
14HS30MIN.
FUNDÃO, 13 DE FEVEREIRO DE 2003
JUÍZA: DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS
DO RÉU: CARLOS MAGNO DOS SANTOS, BRASILEIRO,
AMASIADO, GARÇON, NATURAL DO RIO DE JANEIRO-RJ, NASCIDO EM
28.01.1977, FILHO DE JESUS VITOR DOS SANTOS E MARIA ESTER REIS
DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA CARNAÚBA, Nº 03, BAIRRO FEU
ROSA, SERRA-ES, PRÓXIMO AO LAVA JATO TOMÁS, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE:
TOMAR
CIÊNCIA
DA
R.SENTENÇA,
PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 059.010.000.138 – 327/01,
QUE JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENOU O RÉU A
PENA DE UM (01) ANO DE RECUSÃO E EM 20 DIAS MULTA E ALÉM DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, INCURSO NO ART. 10 DA LEI Nº 9.437/97,
FICANDO CIENTE DO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO CABÍVEL, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DO
PRESENTE EDITAL.
FUNDÃO-ES, AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003.
MARGARIDA MARIA LANGA SANTANA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. Nº 006/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE FUNDÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 04/2003
JUÍZA DE DIREITO: DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES ROVER
INTIMO:
DR .DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
PROC. Nº 059030000463 - 1.632/03 - DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO
REQUERENTES: JAQUES RANGEL LOUREIRO E CRISTIANE DE FARIAS
RANGEL
FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
25.03.2003, ÀS 13HS30MIN, BEM COMO PARA EFETUAR PERANTE A
CONTADORIA DESTE JUÍZO O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA A
FIM DE INTIMAR A REQUERENTE.
DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI
PROC. Nº 059010000218 - 1.330/01 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: R.B.N., D.B.N. E D.B.N, REP. POR SUA GENITORA,
ROSANGELA MARIA BINZI.
REQUERIDO SEBASTIÃO ROCHA NUNES
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA DE FLS. 45
DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
DRª PATRICIA CUNHA LORA
PROC. Nº 059020003581 - 064/02 - REPRESENTAÇÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MARIA DE LOURDES ROVER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
23. COMARCA DE IBITIRAMA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS
E DESCONHECIDOS, E EM ESPECIAL OS EMBARGANTES JANDIRA
CARVALHO DE BARROS, CARLOS AUGUSTO DE BARROS E RISIÉRE
ALVES TRISTÃO DE BARROS, ELY ROBERTO PIMENTEL ROCHA E
INÁCIA DE BARROS ROCHA, MARIA DA PENHA DE BARROS, LÚCIA
DE BARROS E AUGUSTO DE BARROS NETO, BRASILEIROS, A
PRIMEIRA VIÚVA-MEEIRA, OS OUTROS DOIS CASADOS, OS TRÊS
ÚLTIMOS SOLTEIROS, RESPECTIVAMENTE DO LAR, PECUARISTAS E
ADMINISTRADORES DE EMPRESA, ADVOGADA E PROFESSORES,
RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO FORA AJUIZADO EMBARGOS DE
TERCEIROS, PROCESSADA SOB O Nº 51/95, FIGURANDO COMO
EMBARGANTES JANDIRA CARVALHO DE BARROS E OUTROS E
COMO EMBARGADOS JOÃO FERNANDES GOMES, S/M E
FERTILIZANTES HERINGER LTDA, FICANDO POIS OS ALUDIDOS
SENHORES INTIMADOS PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
PROMOVEREM OS ATOS QUE LHES COMPETEM, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (11/02/2003). EU, ELION
VARGAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O SUBSCREVI.
ELION VARGAS TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
81
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS
E DESCONHECIDOS, E EM ESPECIAL OS REQUERENTES JANDIRA
CARVALHO DE BARROS, CARLOS AUGUSTO DE BARROS E RISIÉRE
ALVES TRISTÃO DE BARROS, ELY ROBERTO PIMENTEL ROCHA E
INÁCIA DE BARROS ROCHA, MARIA DA PENHA DE BARROS, LÚCIA
DE BARROS E AUGUSTO DE BARROS NETO, BRASILEIROS, A
PRIMEIRA VIÚVA-MEEIRA, OS OUTROS DOIS CASADOS, OS TRÊS
ÚLTIMOS SOLTEIROS, RESPECTIVAMENTE DO LAR, PECUARISTAS E
ADMINISTRADORES DE EMPRESA, ADVOGADA E PROFESSORES,
RESIDENTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DE 2º OFÍCIO FORA AJUIZADA AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROCESSADA SOB O Nº 52/95,
FIGURANDO COMO REQUERENTES JANDIRA CARVALHO DE
BARROS E OUTROS E COMO REQUERIDOS MÁRIO SOARES
WANDERLEI DE S/M, FICANDO POIS OS ALUDIDOS SENHORES
INTIMADOS PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SUPRIREM
SUAS OMISSÕES, JÁ QUE ABANDONARAM A CAUSA POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS (ART. 267, INCISO III, DO CPC), SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (11/02/2003). EU, ELION
VARGAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O SUBSCREVI.
ELION VARGAS TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE IBITIRAMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
O DR. ANSELMO LAGHI LARANJA, JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E EM ESPECIAL OS
REQUERENTES MÁRIO SOARES WANDERLEY E SUA MULHER
ALDINÉIA RIBEIRO WANDERLEY, BRASILEIROS, CASADOS, ELE
AGROPECUARISTA, ELA DO LAR, ; E OS LITICONSORTES DELSON
MOTTA, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, SALUSTIANO CASTRO
PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, RESIDENTES EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DE 2º OFÍCIO TRAMITAM OS AUTOS AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº
76/95, E POR ESTAREM OS REQUERENTES E OS LITICONSORTES EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO DETERMINOU O MM. JUIZ FOSSE
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL , A FIM DE QUE FIQUEM
INTIMADOS, PARA PROMOVEREM OS ATOS QUE LHES COMPETEM,
EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, JÁ QUE
ABANDONARAM A CAUSA (ART. 267, INCISO III E § 1º DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (11/02/2003). EU, ELION
VARGAS TEIXEIRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O SUBSCREVI.
ELION VARGAS TEIXEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98
DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
24. COMARCA DE ICONHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ICONHA
MM.JUIZ : DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA CECÍLIA PITANGA PINTO
ESCREVENTE JURAMENTADA: FABIANA FERNANDES DE ABREU
LISTA 03/2003
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 E
DO ART. 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO E. S.
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
DR.ª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
01) PROCESSO Nº 68/98 - 023.980.000.123 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
REQUERIDO: GRAFITEX INDUSTRIA E EDITORA LTDA.
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESP.
DESPACHO DE FLS. 66, DO SEGUINTE TEOR: "À EXEQUENTE QUANTO
A CERTIDÃO DE FLS. 59 V. E DOCUMENTOS DE FLS. 62.".
02)PROCESSO Nº 28/98 - 023.980.000.043 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
REQUERIDA: INDÚSTRIA GRÁFICA GASPARINI S.A.
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESP.
DESPACHO DE FLS. 96 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: " TENDO EM
VISTA A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA,
INTIME-SE A REQUERENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.".
03) PROCESSO Nº 13/2002 - 023.020.001.303 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: SAMADISA SÃO MATEUS DIESEL, SERVIÇOS E AUTOS
LTDA.
REQUERIDO: NICÉIA DE LOURDES PAULINO
DR. LUIZ ROBERTO MOURA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.
SENTENÇA DE FLS. 28 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: "ISTO POSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL O TÍTULO APRESENTADO ÀS FLS. 16/18, E
CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA CONSTANTE DO
MANDADO DE PAGAMENTO. CONDENO-A AINDA EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10 % DO
VALOR DA CAUSA. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, INTIME-SE A
AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO QUE SE FARÁ CONFORME
LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL."
04) PROCESSO Nº 18/2002 - 0230.020.002.038 - AÇÃO DE DESPEJO C/C
COBRANÇA DE ALUGUEL.
REQUERENTE: ALOYSIO JACQUES SOARES.
REQUERIDO: FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO.
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL E/OU DENNIS SERRÃO
ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: FACE O
TERMO DA PETIÇÃO DE FLS. 22, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO ALOYSIO JACQUES
SOARES PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DO ARTIGO 158,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 267,
INC. VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PAGAS. P.R.I. ARQUIVE-SE."
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05) PROCESSO Nº 17/2002 - 023.020.001.865 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO.
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
REQUERIDO: WERITON PETRI BOLDRINI.
DR.ª FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 29 DOS AUTOS, DO SEGUINTE TEOR: "FACE O
TERMO DA PETIÇÃO ELABORADA PELO REQUERENTE, ÀS FLS. 27,
REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PAGAS. P.R.I. ARQUIVE-SE."
06) PROCESSO Nº 26/98 - 023.980.000.041 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..
REQUERIDA: NITOLE E CIA LTDA.
DR. PEDRO PAULO VOLPINI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 145, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ISTO POSTO, EM
FACE DA DESÍDIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,
INCISO III, DO CPC. CUSTAS FINAIS, SE HOUVEREM, PELO
REQUERENTE. P.R.I. E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
ICONHA-ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
FABIANA F. DE ABREU
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
25. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.330/01)
CDA Nº00765/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: Mª SERRATI SOBRINHO DE OLIVEIRA
VALOR DA DÍVIDA: R$144,78( CENTO E QUARENTA E QUATRO
REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
FIM: CITAR A SRA. MARIA SERRATI SOBRINHO DE
OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO
TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A
IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA
ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO
MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE
MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE
BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADO TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA
EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE, HAVENDO BENS DA
EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º, INCISO IV DA LEI
6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E NINGUÉM
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO DIÁRIO
OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.073/01)
CDA Nº00611/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: HONÓRIO VARGAS DIAS
VALOR DA DÍVIDA: R$408,15 (QUATROCENTOS E OITO REAIS E
QUINZE CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. O EXECUTADO, SR. HONÓRIO VARGAS
DIAS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO
DO PRAZO FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, PAGAR A
IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA
ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO
MONETÁRIA, MULTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE
MESMO PRAZO, GARANTIR A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE
BENS À PENHORA, SOB PENA DE SER-LHE PENHORADO TANTOS
BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA
EXEQUENDO, FICANDO CIENTE DE QUE, HAVENDO BENS DA
EXECUTADO, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º, INCISO IV DA LEI
6.830/80.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, MARIA AUXILIADORA MOULIN, ESCRIVÃ JUICIÁRIA, DIGITEI,
IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.056/01)
CDA Nº00584/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES
VALOR DA DÍVIDA: R$282,39 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS
E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. JOSÉ GONÇALVES, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO PARA O
EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA DISCRIMINADA,
QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E QUE SERÁ
ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
83
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.294/01)
CDA Nº00367/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: IVAN ATAYDE RIBEIRO
VALOR DA DÍVIDA: R$108,52 (CENTO E OITO REAIS E CINQUENTA E
DOIS CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. IVAN ATAYDE RIBEIRO, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.341/01)
CDA Nº00732/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
VALOR DA DÍVIDA: R$115,10 (CENTO E QUINZE REAIS E DEZ
CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. JOÃO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.313/01)
CDA Nº00645/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: SEBASTIÃO FRANÇA
VALOR DA DÍVIDA: R$160,22 (CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E
DOIS CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. SEBASTIÃO FRANÇA, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO FIXADO
PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.344/01)
CDA Nº00120/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: SILVANA PIRES DAMIQUE LEITE
VALOR DA DÍVIDA: R$117,04 (CENTO E DEZESSETE REAIS E
QUATRO CENTAVOS).
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Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
FIM: CITAR A SRA. SILVANA PIRES DAMIQUE LEITE, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.302/01)
CDA Nº00748/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: EDMAR FAVARES VEIGA
VALOR DA DÍVIDA: R$125,55( CENTO E VINTE E CINCO REAIS E
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
FIM: CITAR O SR. EDMAR FAVARES VEIGA, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.320/01)
CDA Nº00210/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: SUCESSORES DE ERCÍLIO SABATUNI
VALOR DA DÍVIDA: R$101,36 (CENTO E UM E REAIS E TRINTA
CENTAVOS).
FIM: CITAR OS SUCESSORES DE ERCÍLIO SABATINI, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DO(A) EXECUTADO (A), CABE-LHE INDICA-LOS (ART.
8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.315/01)
CDA Nº00606/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: SUCESSORES DE LUÍZ ANDRADE
VALOR DA DÍVIDA: R$158,79 (CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E
SETENTA E NOVE CENTAVOS).
FIM: CITAR OS SUCESSORES DE LUÍZ ANDRADE, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DO(A) EXECUTADO (A), CABE-LHE INDICA-LOS (ART.
8º, INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
85
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.340/01)
CDA Nº00203/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: SUCESSORES DE BENEDITO JOVINO
VALOR DA DÍVIDA: R$113,27 (CENTO E TREZE REAIS E VINTE E
SETE CENTAVOS).
FIM: CITAR OS SUCESSORES DE BENEDITO JOVINO, PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 30 DIAS)
EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA (PROC. Nº2.326/01)
CDA Nº00202/01, DESDE O ANO DE 1996
EXEQUENTE: FAZ. PÚBLICA MUNIC. DE JER. MONTEIRO
EXECUTADO: Mª JACINTA DE LIMA
VALOR DA DÍVIDA: R$137,04( CENTO E TRINTA E SETE REAIS E
QUATRO E OITO CENTAVOS).
FIM: CITAR A SRA. MARIA JACINTA DE LIMA, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO
FIXADO PARA O EDITAL, EM EPÍGRAFE, A IMPORTÂNCIA SUPRA
DISCRIMINADA, QUANTIA ESSA CONSOLIDADA ATÉ O ANO DE 2000 E
QUE SERÁ ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU NESSE MESMO PRAZO, GARANTIR
A EXECUÇÃO COM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, SOB PENA
DE SER-LHE PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, FICANDO CIENTE DE QUE,
HAVENDO BENS DA EXECUTADA, CABE-LHE INDICA-LOS (ART. 8º,
INCISO IV DA LEI 6.830/80
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ, NO
DIÁRIO OFICIAL, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMO
MONTEIRO-ES, AOS 10 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003.
EU, (MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS), ESCRIVÃ JUICIÁRIA,
DIGITEI, IMPRIMÍ, CONFERI E ASSINO.
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº001/98)
-**********-
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUIZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 004/2003
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, FICAM OS
ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, INTIMADOS, NOS RESPECTIVOS
AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO:
1) DR. JOÃO ALBERTASSE - OAB/ES Nº 2.262
AÇÃO: RETIFICAÇÃO E UNIFICAÇÃO (PROC. Nº 2.253 /01)
REQUEENTE: NILZA MOREIRA DE PAULA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
OBJETO: PARA DIZER SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE
JUSTIÇA, ÀS FLS. 44V., DO REFERIDO PROCESSO.
1.1) AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: HILSON LOUZADA
INVENTARIADOS: AGENOR RAMOS E LUIZA MARGARIDA P. RAMOS
OBJETO: TOMAR CONHECIMENTO DO CALCULO DO IMPOSTO, DE
ACORDO COM O ART. 1013 DO CPC.
2) - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRTE: INSS
PROC.: DR. EMANUEL DO NASCIMENTO - OAB/ES-6.511
AGRDO: JAP - CONSTRUÇÕES LTDA
AGRDO: ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE ALEGRE-ES
OBJETO: PARA QUE TODOS TOMEM CONHECIMENTO DO RETORNO
DOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO.
3) DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (PROC. Nº 1.445/98)
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: FERNANDO MACHADO XAVIER
OBJETO: PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DO TRF E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBRE A DECISÃO DE
FLS. 114.
JERÔNIMO MONTEIRO, 11/SETEMBRO/2003
MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
26. COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARECHAL FLORIANO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 03/03.
JUÍZA DE DIREITO: CYNTHIA ROCHA PENA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: BIANCA SEIBEL PINTO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IONE DE FÁTIMA CHAVES.
DR. ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
PROCESSO 491/02 CV - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA N. DO
IMIGRANTE LTDA.
REQUERIDO: GILBERTO SIMPLÍCIO LOPES
PARA: SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS.63V E REQUERER O QUE DE DIREITO. NO PRAZO DE
(05) CINCO DIAS.
DR. WALACE CIMINI DE RESENDE
PROCESSO 235/02 CR - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: ROBERTO ALVES CARDOSO E OUTROS
PARA: NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A
FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE
FLS.476/486.
86
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
PROCESSO 235/02 CR - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉUS: ROBERTO ALVES CARDOSO E OUTROS
PARA: NO PRAZO DE (05)CINCO DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A
FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE
FLS.476/486.
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E OU DR.GUSTAVO
PADILHA ROSA
PROCESSO 366//00 CV - AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARIA NATÁLIA RODRIGUES.
REQUERIDO: CLÓVIS INÁCIO DE FARIA
PARA: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 03/04/03 ÁS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, ACOMPANHADO DE SEU CLIENTE, POIS NÃO CONTÉM NOS
AUTOS ENDEREÇO DO MESMO ATUALIZADO..
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E OU DR.GUSTAVO
PADILHA ROSA
PROCESSO 120/98 CR - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: ERNANI NALESSO
PARA: NO PRAZO DE LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE OS EFEITOS DO
ART. 499 DO CPP.
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E OU DR.GUSTAVO
PADILHA ROSA
PROCESSO 455/02 CV - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: WILSON FREIRE DE ANDRADE.
REQUERIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (BRADESCO).
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 06/05/03 ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E OU DR.GUSTAVO
PADILHA ROSA
PROCESSO 202 /97 CV - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A(SUB-ROGADO ARLINDO
LIEBMANN).
REQUERIDO: WALTER ALBERTO KEMPIN E SUA ESPOSA.
PARA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E OU DR.GUSTAVO
PADILHA ROSA
PROCESSO 462/02 CV - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (BRADESCO).
REQUERIDO: WILSON FREIRE DE ANDRADE.
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 06/05/03 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E OU DR.GUSTAVO
PADILHA ROSA
PROCESSO 515/03 CV - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO
JURÍDICO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE: L.J. WASSEM-ME.
REQUERIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (BRADESCO).
PARA: IMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO
ECONOMICAMENTE PERSEGUIDO, NOS TERMOS DO ART. 259,IV DO
CPC BRASILEIRO, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
DRª DENISE P. S. DOGLIOTTI
PROCESSO 453/02 CV - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
REQUERENTE: HORDERCIN BRASIL S/A.
REQUERIDO: ELIAS RUPF MATERIAL DE /CONSTRUÇÃO LTDA.
PARA: NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE O
OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA DE FLS.20/21.
DRª. LIDIA MARIA SANTOS
PROCESSO 455/02 CV - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: WILSON FREIRE DE ANDRADE.
REQUERIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (BRADESCO).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 06/05/03 ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DRª. LIDIA MARIA SANTOS
PROCESSO 462/02 CV - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (BRADESCO).
REQUERIDO: WILSON FREIRE DE ANDRADE.
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 06/05/03 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES
PROCESSO 439/01 CV - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: DANILO CANAL-ME.
REQUERIDO: NITAL MARCELINO RODRIGUES.
PARA: NO PRAZO DE (5) CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37, JUNTANDO-SE AO
AUTOS CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO.
DRª SONIA MARIA CAMPGARO
PROCESSO 461/02 CV - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: EUCLÍDIO JOSÉ COLNAGO E OUTRO.
REQUERIDO: LAURENI MARTINS E OUTROS.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O
FEITO COM BASE NO ART. 269-IIIDO C.P.C.
DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO
PROCESSO 461/02 CV - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: EUCLÍDIO JOSÉ COLNAGO E OUTRO.
REQUERIDO: LAURENI MARTINS E OUTROS.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O
FEITO COM BASE NO ART. 269-IIIDO C.P.C.
DR. EVALDO LUIZ DE ARAÚJO CASTRO
PROCESSO 461/02 CV - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: EUCLÍDIO JOSÉ COLNAGO E OUTRO.
REQUERIDO: LAURENI MARTINS E OUTROS.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O
FEITO COM BASE NO ART. 269-IIIDO C.P.C.
DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
PROCESSO 332/99 CV - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: JOÃO PORPINO FERREIRA E /CONSTRUTORA PORPINO
LTDA.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.138/140 ONDE FOI
DECLARADA NULA A ARREMATAÇÃO.
DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
PROCESSO 332/99 CV - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: JOÃO PORPINO FERREIRA E /CONSTRUTORA PORPINO
LTDA.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.138/140 ONDE FOI
DECLARADA NULA A ARREMATAÇÃO.
DRª. MARIA CLEUZA NAGOAKA
PROCESSO 443/02 CV - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE: GERDAU S/A (COMERCIAL GERDAU LTDA).
REQUERIDO: TEREZINHA DE ANDRADE.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA , JULGANDO EXTINTO O FEITO
COM BASE NO ART. 267-IIIDO C.P.C
DR. ALBERTO LUIZ STEFANON BITTENCOUT E OU DR. CLÁUDIO
MEIRELES MACHADO
PROCESSO 481/02 CV - AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
TARDIO
REQUERENTE: ROBERTO CEOLIN STEFANON.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
PARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO AUTORAL DE FLS.36.
87
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
DR. EMERSON E. ARARIPE MELO
PROCESSO 476/02 CV - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MUNCIACCIA ALMEIDA-ME.
REQUERIDO: ROMA JASEN COM.IND.LTDA E BRADESCO S/A
PARA:
COMPARECER
A
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO,
ACOMPANHADO DA AUTORA, DESIGNADA PARA O DIA 28/05/03 ÁS
15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
DRª. ÉRICA PIRES MARCIEL
PROCESSO 476/02 CV - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MUNCIACCIA ALMEIDA-ME.
REQUERIDO: ROMA JASEN COM.IND.LTDA E BRADESCO S/A
PARA: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 28/05/03 ÁS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. KLEBER CORADINI
PROCESSO 476/02 CV - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
REQUERENTE: MARIA DA PENHA MUNCIACCIA ALMEIDA-ME.
REQUERIDO: ROMA JASEN COM.IND.LTDA E BRADESCO S/A
PARA: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 28/05/03 ÁS 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. VALMIR S. COUTINHO GOMES
PROCESSO 517/03 CV - AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS.
REQUERENTE: LEONARDO PREST.
REQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL LTDA..
PARA: NO PRAZO DE (10)DEZ DIAS IMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS
DO DESPACHO DE FLS.59 V.
DR. MARCELO PAGANI DEVENS
PROCESSO 446/02 CV - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ADILSON DIAS GUILHERME.
REQUERIDO: ESCELSA -ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 27/05/03 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
PROCESSO 282/98 CV - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: AFECC-HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA.
REQUERIDO: MARGARETE DA PENHA DEL PUPPO.
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 15/05/03 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. CÁRLOS ALBERTO MIRANDA
PROCESSO 282/98 CV - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: AFECC-HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA.
REQUERIDO: MARGARETE DA PENHA DEL PUPPO.
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 15/05/03 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E OU DR. MARCELO DE
ARAÚJO NERE
PROCESSO 350/00 CV - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: PESQUE PAGUE BEIRA RIO LTDA E OUTROS.
REQUERIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO-BRADESCO S/A.
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 08/04/03 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. DAIR ANTONIO DARÓS
PROCESSO 350/00 CV - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: PESQUE PAGUE BEIRA RIO LTDA E OUTROS.
REQUERIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO-BRADESCO S/A.
PARA: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PARA O DIA 08/04/03 ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO.
DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 519/03 CV - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS
IMATERIAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: CGT-CONSTRUÇÕES CIVIS E METÁLICAS LTDA.
REQUERIDO: VALDECIR ANTONIO THOMES.
PARA: QUE JUNTE DECLARAÇÃO DE SUA POBREZA, NOS TERMOS DA
LEI 1.060/50, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
DR. HINO SALVADOR
PROCESSO 245/02 CR - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO TRINDADE E OUTROS.
PARA: DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.454/462,BEM COMO DA
DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO M.
PÚBLICO DE FLS. 465/471.
DR. TELMO VALENTIN ZBYSZYNSKI
PROCESSO 245/02 CR - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO TRINDADE E OUTROS.
PARA: DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.454/462,BEM COMO DA
DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO M.
PÚBLICO DE FLS. 465/471
DR. ADILSON APARECIDO DE MENEZES
PROCESSO 245/02 CR - AÇÃO PENAL
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO TRINDADE E OUTROS.
PARA: DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.454/462,BEM COMO DA
DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO M.
PÚBLICO DE FLS. 465/471.
DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETO
CARTA PRECATÓRIA 436//02 - AÇÃO PENAL-ACUSADO ROMILDO
JUSTINO SIMÕES
DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO/ES.
DEPRECADO: ESTE JUÍZO
PARA: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ARROLADA PELA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 29/05/03 ÁS 14:30
HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
DRª ADREIA PIMENTEL SIMER E OU DRª ISABELA PIMENTEL
SIMER
P.ESPECIAL N. 010/02 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
REQUERENTE: JAIR SIMER E OUTRO.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
PARA: SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI, DIANTE DAS
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR.OFICIAL DE REGISTRO DE
IMÓVEIS.
DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO
PROCESSO 504/02 CV - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE:
MARECHAL
FLORIANO
REPRESENTAÇÃO
E
DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS LTDA.
REQUERIDO: MIGUEL ARCANJO DA CRUZ
PARA: QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU,
JÁ QUE TEM CIÊNCIA DE QUE O MESMO SE ENCONTRA NO INTERIOR
DA BAHIA, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, A FIM DE QUE SE POSSA
FORMAR O CONTRADITÓRIO COM A CORRETA CITAÇÃO DO
REQUERIDO.
MARECHAL FLORIANO-ES, 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
IONE DE FÁTIMA CHAVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
27. COMARCA DE MARILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
88
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MARILÂNDIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.
141/144 NO QUAL JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITVA
ESTATAL, CONDENANDO O RÉU
LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 001/2003
MARILÂNDIA-ES., 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
JUIZ: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES.
ESCRIVÃO: JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR.
ESCREVENTE: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DE FARIA.
01 - DR. DAVID GUERRA FELIPE MARCOS ROGERIO BOLSANELO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PROCESSO N.º. 066020000460/175.
REQUERENTES : JOÃO LUIZ COMERIO E OUTROS.
REQUERIDOS: JOÃO DONDONI E SUA ESPOSA..
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 331 DO CPC NO
DIA 13 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS.
02 - DR. DAVID GUERRA FELIPE. AÇÃO DECLARATORIA E
CONDENATÓRIA.
PROCESSO N.º. 066970000288/145.
REQUERENTE : MARIA EUGENIA PEREIRA FERREIRA.REQUERIDO:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDO CONTRA
ARRAZOAR RECURSO INTERPOSTO PELO INSS. NO PRAZO LEGAL
03 - DR. DAVID GUERRA FELIPEAÇÃO
CIVIL PÚBLICA.
PROCESSO N.º. 066020001179/194.
REQUERENTES : SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
COLATINA, MARILÂNDIA. SÃO DOMINGOS DO NORTE E
GOVERNADOR LINDEMBERG.
REQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
S/A - BANDES.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
55, NO QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTAR
AOS AUTOS CÓPIAS AUTENTICADAS DAS ATAS QUE ELEGEU E DEU
POSSE A SRA. MARIA EMILIA BRUMATTI VOMO PRESIDENTE NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
04 - DRS. SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA , SILVIA MARIA
CAIADO FRAGA E CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
AÇÃO PENAL.
PROCESSO Nº 066010000086/173.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉUS: JOSÉ ROBERTO SCALZER E PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DESIGNADA
PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, NO JUÍZO DA 3.ª
VARA CRIMINAL DE COLATINA.
05 - DR. JOSÉ LUIZ COELHO E DR. WALLACE ANTONIO DO
NASCIMENTO.
AÇÃO PENAL. PROCESSO N.º 066020000031/210.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉUS: MARCELO DIAS COSTA E JOSÉ ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA
CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DE
COLATINA.
6 - DR. ADEMIR DE ALMEIDA LIMA E MARIA APARECIDA
FAGUNDES COSTA.
AÇÃO PENAL.
PROCESSO N.º 066990000062/082.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉUS: GERALDO VIERA MACHADO.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.
137/140 NO QUAL PRONUNCIOU O RÉU A SUBMETER AO
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
07 - DR. ERNESTO ANTONIO PIONA.
AÇÃO PENAL.
PROCESSO N.º 066010000102/180.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉUS: LUCIANO TEODORO.
08 – DR. HENRIQUE SOARES MACEDO E DR. ELOILSON CAETANO
SABADINE. AÇÃO PENAL N.º 066000000101/139.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RÉUS: WAGNER SOARES DE SÁ, CARLOS ALBERTO BOSQUEVISK E
FABRÍCIO RAIMUNDO BENDEL.
FINALIDADE: INTIMAR PARA OS FINS DO 500 (ALEGAÇÕES FINAIS).
JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARILÂNDIA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 003/2003
JUÍZA: DRA SIMONE TEDOLDI SPALENZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS
GAZIR.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DE FARIA.
01 - DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA.
PROCESSO Nº 205/2002. - JUIZADO ESPECIAL
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE
SEQUESTRO.
REQUERENTE: CAMATA VEÍCULOS LTDA-ME.
REQUERIDO: SANDRO MARCOS FERRARI.
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE
2003, ÀS 14:30 HORAS.
02 - DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA.
PROCESSO Nº 206/2002. - JUIZADO ESPECIAL
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE
SEQUESTRO.
EXEQUENTE: CAMATA VEÍCULOS LTDA-ME.
EXECUTADOS: CLAUDINO BOZZETTI E ARIDER P. D. BOZZETTI..
FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE
2003, ÀS 15:00 HORAS.
MARILÂNDIA-ES., 13 DE FEVEREIRO DE 2003.
SANDRA REGINA LINS RIBEIRO DE FARIA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
28. COMARCA DE MUNIZ FREIRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS
A DR.ª GISELLE ONIGKEIT, MM.ª JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FEIRE, ESTADO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O
REQUERIDO, SR. JORGE NILTÉSIO VIEIRA, BRASILEIRO, CASADO,
TAXISTA, QUE RESIDIA NA RUA DUBLIN, N.º 153, BAIRRO ARAÇÁS,
MUNICÍPIO E COMARCA DE VILA VELHA (ES), ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA A
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, REGISTRADA SOB O N.º
03702000255-8, REQUERIDA PERANTE ESTE JUÍZO PELA SR.ª ARLETE
BASTOS BUENO VIEIRA, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA,
ATUALMENTE DESEMPREGADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA
ALBERTO ODORICO DA SILVA, S/N.º, DISTRITO DE PIAÇU, MUNICÍPIO
89
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES), EM FACE DE JORGE NILTÉSIO
VIEIRA, ACIMA QUALIFICADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, RAZÃO POR QUE FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
PARA QUE O REFERIDO SR. FIQUE DEVIDAMENTE CITADO, E TOME
CONHECIMENTO DA REFERIDA AÇÃO, PODENDO OFERECER
RESPOSTA ESCRITA (CONTESTAÇÃO), ATRAVÉS DE ADVOGADO
DEVIDAMENTE HABILITADO E CONSTITUÍDO, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, EM DIREITO PERMITIDAS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE
NÃO SENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO SERÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.
E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB O AMPARO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NO PLACAR DO
FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ
FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
DIGITEI-O, IMPRIMI E ASSINO.
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - MAT. 206034-06
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS
A DR.ª GISELLE ONIGKEIT, MM.ª JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FEIRE, ESTADO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SR.ª ÉLIDA
SABINO FERREIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, DAS PRENDAS DO LAR,
RESIDENTE NA LOCALIDADE DE GUANABARA, DISTRITO DE PIAÇU,
DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE (ES), ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO DESTE EDITAL, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DO PROCESSO
DA AÇÃO DE ALIMENTOS REGISTRADA SOB O N.º 037990000372,
PROPOSTA POR ÉLIDA SABINO FERREIRA EM FACE DE IVAN DO
AMARAL BICALHO, NA QUAL FORA JULGADO IMPROCEDENTE A
REFERIDA AÇÃO EM QUE É AUTORA, CUJO TEOR FINAL SEGUE
TRANSCRITO: "ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS
CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ÉLIDA
SABINO FERREIRA EM FACE DE IVAN DO AMARAL BICALHO, DANDO
POR REVOGADO O DESPACHO DE FLS. 11 DOS AUTOS QUE DEFERIU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS, E EXTINGO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS
ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA. P.R.I. - MUNIZ FREIRE (ES), 17 DE JUNHO DE 2002. - (AS.)
GISELLE ONIGKEIT - JUÍZA DE DIREITO". - EM FACE DA R. SENTENÇA,
FICA A REQUERENTE, SR.ª ÉLIDA SABINO FERREIRA, DEVIDAMENTE
CIENTE DE QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS CALCULADAS
NO VALOR DE R$ 172,41 (CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E
QUARENTA E UM CENTAVOS), FICANDO NESTE ATO INTIMADA PARA
PAGAMENTO JUNTO À CONTADORIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA
ATIVA. TUDO EM CONFORMIDADE COM O DETERMINADO NA R.
SENTENÇA TERMINATIVA DE FLS. 53/55, E DESPACHO DE FLS. 62, DOS
AUTOS SUPRA MENCIONADOS.
E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB O PÁLIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NO PLACAR DO
FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ
FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO (02) DO ANO DOIS MIL E TRÊS (2003). EU, FRANCISCO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADALBERTO XAVIER LIMA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI-O,
IMPRIMI E ASSINO.
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - MAT. 206034-06
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS
A DR.ª GISELLE ONIGKEIT, MM.ª JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FEIRE, ESTADO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A PARTE
REQUERIDA, SENDO O MENOR ARÍZIO GUIMARÃES JÚNIOR,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA, SR.ª IRENE CARVALHO
CUNHA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DOMÉSTICA, QUE
RESIDIA À RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE ALMEIDA, N.º 62, NESTE
MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES), ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA A
AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REGISTRADA
SOB O N.º 03702000286-3, REQUERIDA PERANTE ESTE JUÍZO PELO SR.
ARÍZIO GUIMARÃES, BRASILEIRO, CASADO, DESEMPREGADO,,
RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ERCÍLIO JOSÉ AREIAS, N.º 41,
NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MUNIZ FREIRE (ES), EM FACE DE
ARÍZIO GUIMARÃES JÚNIOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA
IRENE CARVALHO CUNHA, ACIMA QUALIFICADOS, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO POR QUE FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL PARA QUE A PARTE REFERIDA FIQUE
DEVIDAMENTE CITADA, E TOME CONHECIMENTO DA REFERIDA
AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA ESCRITA (CONTESTAÇÃO),
ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO E
CONSTITUÍDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, ESPECIFICANDO AS
PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EM DIREITO PERMITIDAS,
FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A
PRESENTE AÇÃO SERÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA - (ART. 285, CPC).
E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁ
PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB O AMPARO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NO PLACAR DO
FÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZ
FREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS ONZE (11) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS (2003). EU,
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
DIGITEI-O, IMPRIMI E ASSINO.
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO - MAT. 206034-06
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª GISELLE ONIGKEIT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 001/03
DR. ATER RODRIGUES FLORINDO – OAB/ES 2.338
PROC. N.º 03702000287-1 – (INVENTÁRIO)
INVENTARIANTE: CRYSOLINO JOSÉ RIBEIRO
INVENTARIADA: MARIA ROSA DE ALMEIDA
FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DE QUE
PRESTADO O COMPROMISSO DE INVENTARIANTE PERANTE ESTE
90
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
JUÍZO, PELO SR. CRYSOLINO JOSÉ RIBEIRO, DEVERÃO
APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM VINTE DIAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SER
DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS DE ARAÚJO COSTA – OAB/ES 4.973
PROC. N.º 03702000275-6 – (SEPARAÇÃO JUDICIAL)
REQUERENTE: KARINA MÁRCIA OLIVEIRA PIMENTEL TEIXEIRA
REQUERIDO: REINANDO DA SILVA TEIXEIRA
FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 40Vº DOS AUTOS
EPIGRAFADO, PROLATADO POR ESTE JUÍZO AOS 05/02/2003, NO QUAL
DESIGNARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE MAIO
DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER NAS
DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA, SITO À RUA PEDRO
DEPS, N.º 54, CENTRO, MUNIZ FREIRE (ES), PARA O FIM DE
ACOMPANHAR A SUA CONSTITUINTE.
DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA – OAB/ES 1.482
PROC. N.º 03702000275-6 – (SEPARAÇÃO JUDICIAL)
REQUERENTE: KARINA MÁRCIA OLIVEIRA PIMENTEL TEIXEIRA
REQUERIDO: REINANDO DA SILVA TEIXEIRA
FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA,
PARA CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 40Vº DOS AUTOS
EPIGRAFADO, PROLATADO POR ESTE JUÍZO AOS 05/02/2003, NO QUAL
DESIGNARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE MAIO
DE 2003, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER NAS
DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA, SITO À RUA PEDRO
DEPS, N.º 54, CENTRO, MUNIZ FREIRE (ES), PARA O FIM DE
ACOMPANHAR O SEU CONSTITUINTE.
DR.ª CRISTINA CELI R. DE OLIVEIRA SOUZA – OAB/ES 8.441
PROC. N.º 2.703/92 – (CRIMINAL)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
REEDUCANDO: VANDERSON VIEIRA.
FIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA DO REEDUCANDO, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 197 DOS AUTOS
EPIGRAFADO, PROLATADO POR ESTE JUÍZO AOS 05/02/2003, NO QUAL
DESIGNARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DO REEDUCANDO
VANDERSON VIEIRA, A REALIZAR-SE PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA
12 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER NAS
DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA, SITO À RUA PEDRO
DEPS, N.º 54, CENTRO, MUNIZ FREIRE (ES), PARA O FIM DE
ACOMPANHAR O REFERIDO REEDUCANDO.
DR. LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ – OAB/ES 5.970
PROC. N.º 03702000278-0 – (ALVARÁ)
REQUERENTE: GILCÉIA LOPES MACHADO
FIM: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS
EPIGRAFADO, PROLATADO POR ESTE JUÍZO AOS 05/02/2003, NO QUAL
REGISTRA QUE DEVERÁ A REQUERENTE HABILITAR NOS AUTOS OS
DEMAIS HERDEIROS, ASSINANDO O PRAZO DE DEZ DIAS.
DETERMINANDO AINDA, APÓS CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, A
ABERTURA DE VISTAS AO MP.
DR.ª MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON – OAB/MG 34.755
PROC. N.º 03702000284-8 – (REVISIONAL DE ALIMENTOS)
REQUERENTE: CELSON HEHR GARCIA
REQUERIDAS: ELIZA E MARIA EDUARDA ALMANÇA, MENORES
REPRESENTADAS PELA GENITORA, PAULA JORDEM ALMANÇA HEHR
GARCIA.
FIM: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA
CIÊNCIA DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 19V.º DOS AUTOS
EPIGRAFADO, PROLATADO POR ESTE JUÍZO AOS 05/02/2003, NO
QUAL, APÓS A APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE CONTESTAÇÃO PELA
PARTE ADVERSA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE
REQUERENTE PARA A DEVIDA RÉPLICA, OBSERVADO O PRAZO
LEGAL.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIZABETE DE PAULA
LISTA DE INTIMAÇÕES 001/2003
NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO.
INTIMO:
001 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
AUTOS Nº 051020000023 (1.373/2000)
AUTOR: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO
RÉU: DEUSUITA RIBEIRO MACHADO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. DESPACHO DE FLS. 136,
BEM COMO APRESENTAR QUESITOS E CASO QUEIRA, ASSISTENTE
TÉCNICO.
002 – DR.CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOS Nº 051990000810 (1345/99)
AUTOR: DATIVO DA SILVEIRA ALVES
RÉU: VALDIR JÚNIOR CAMPO PASSAMANI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
PETIÇÃO DE FLS. 120/121
003 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051010000762 (1.601/2001)
AUTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO.
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS.51.
004 – DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU E OUTROS
AÇÃO MONITÓRIA
AUTOS Nº 051020000942 (1.625/02)
AUTOR: BANCO TRIÂNGULO S/A
RÉU: JOILSON APARECIDO DOS REIS SANTANA ME E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30/31.
005 – DR. JAIME HENRIQUE R. DOS SANTOS
AÇÃO MONITÓRIA
AUTOS Nº 05102006337 (1.680/02)
AUTOR: SOCE - SOC. CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
RÉU: REGINA DE LIMA LOPES
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26V. APRESENTADA
NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADO.
006 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
DR. ANTÔNIO D. COUTINHO
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº 288/02
AUTOR: AQUILINO GELÁSIO DEMATTE
RÉU: SIDNEY RIBEIRO MOREIRA
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/03, ÀS
13:00 HORAS.
MUNIZ FREIRE (ES), 11 DE FEVEREIRO DE 2.003
FRANCISCO ADALBERTO XAVIER LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
MAT. 206034-06
29. COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
007 – DR. LUCIANO SOARES E KATIANY MARA DE SOUZA
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
AUTOS Nº 051020006394 (1.683/02)
AUTOR: BANCO FORD S/A.
RÉU: ARTUR DOS SANTOS ALVES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18 VERSO.
Quarta-Feira
91
19 de Fevereiro de 2003
PEDRO CANÁRIO, 27/01/03
ELIZABETE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
JUIZ DE DIREITO: MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIZABETE DE PAULA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOR: ANTÔNIO CARLOS FIM CAMPORÊZ.
RÉU: JOSÉ REINALDO FIM CAMPORÊZ
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 105
VERSO,
DETERMINANDO O
RECOLHIMENTO
DE
CUSTAS
REFERENTES A RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DA MESMA.
008 - DR. EMIR JOSÉ TESCH E DR. PAULO CÉZAR ALVES DE
OLIVERIA
APENSO AOS AUTOS Nº 051000000540 (1.454/00)
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
IMPUGNANTE: BB-FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
IMPUGNADO: SIDNEY RIBEIRO MOREIRA
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADO DO INTEIRO TEOR
DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/30.
LISTA DE INTIMAÇÕES 002/2003
NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO.
INTIMO:
001 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA E TÁCIO DI PAULA
ALMEIDA
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
AUTOS Nº 051020000023 (1.487/2000)
AUTOR: ERNANE FRANCISCO RECCO
RÉU: EUNICE SILVARES BALBINO E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. DESPACHO DE FLS. 54
VERSO.
002 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº (270/02)
AUTOR: FLAVIANO ÁVILA DE ALMEIDA
RÉU: DEMERVAL MOREIRA DE ARAÚJO
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO R.
DESPACHO DE FLS. 22
VERSO.
003 - DR. VITÓRIO JESUS DE OLIVEIRA
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO
AUTOS Nº 051010000605 (1.463/2000)
AUTOR: ANTÔNIO CASSEMIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA
RÉU: DEUZUITA RIBEIRO MACHADO E ESPOSO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 77.
004 – DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO
AÇÃO DE EXECUÇÃO
AUTOS Nº (127/01)
AUTOR: GAUDÊNCIO DA SILVA
RÉU: ARLETE GONÇALVES VIANA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO
PRAZO LEGAL.
005 – DR. LÍDIA MARIA SANTOS
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 05102000081 (1.608/01)
AUTOR: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
RÉU: CLEIDIMAR PEREIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 35.
006 – DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO
AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº 051980000292 (1072/98)
AUTOR: DOMINGOS SOPELETE SOBRINHO
RÉU: MAURÍCIO SANTOS
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA IMPULSIONAR
O FEITO NO PRAZO LEGAL.
007 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE DIVISÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
AUTOS Nº 051010000747 (1.597/01)
009- DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E
DR. CARLOS FELIPE TAVARES PEREIRA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051020004159 (1.664/02)
AUTOR: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: CREONICE FERREIRA SANTANA
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA SE
MANIFESTAREM QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 44 VERSO, QUE DÁ CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA
REQUERIDA.
010- DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA E
DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AUTOS Nº 051010000361 (1.545/01)
AUTOR: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES
REQUERIDO: FUMAVI E INSS
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA O TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 100V, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/03, ÀS 16:00 HORAS.
011- DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA
DR. WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DR. BERTRAND COSTA SARCINELI SANTOS
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS
E DANOS
AUTOS Nº 0510100000243 (1.517/01)
AUTOR: GRÁFICA 88 LTDA.
REQUERIDO: PALÁCIO DAS LINHAS LTDA
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DO INTEIRO TEOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 58/59.
012- DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 0510200007103 (1.687/02)
AUTOR: TRÊS IRMÃS TURISMO LTDA - ME
REQUERIDO: DEJALMA PEREIRA DE ARAÚJO.
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO
R. DESPACHO DE FLS. 21 VERSO.
013- DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTI
AÇÃO REPARATÓRIA
AUTOS Nº 0510100000599 (1.578/01)
AUTOR: ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA
REQUERIDO: ANDRÉ COELHO DOS SANTOS
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA RETIRAR DO
CARTÓRIO E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA
014- DRA DINA HOFFMANN PÁDUA ASSI
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS DE RITO ORDINÁRIO
AUTOS Nº 0510100000538 (1.568/01)
AUTOR: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOS S/A
REQUERIDO: LEONEL CARVALHO
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA RETIRAR DO
CARTÓRIO E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA
015- DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
AÇÃO MONITÓRIA
Quarta-Feira
92
19 de Fevereiro de 2003
AUTOS Nº 0510100006345 (1.681/02)
AUTOR: SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO
REQUERIDO: FLAUDÍSIA MARIA SANTOS OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO SE MANIFESTAR
QUANTO AOS EMBARGOS APRESENTADOS TEMPESTIVAMENTE.
016- DR. RONALDO MASSUCATTI DE CARVALHO
DR. ALVARO CANDURO DE OLIVEIRA E
DR. EMÍLIO SALOMÃO ELIAS
AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA
AUTOS Nº 0510000000670 (1.472/01)
AUTOR: ATRIUM PARICIPAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: COUNTRY PARK HOTEL E TURISMO E HOTELARIA
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO
R. DESPACHO DE FLS. 235 VERSO.
PEDRO CANÁRIO, 28/01/03.
ELIZABETE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 05100000300 (1.417/00)
AUTOR: FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
RÉU: IVAN SOARES DE OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
006 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS Nº (250/02)
AUTOR: JOSÉ SUPELETE
RÉU: ISIS RODRIGUES
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA IMPULSIONAR
O FEITO NO PRAZO LEGAL, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 24/03/03, ÀS 13:30 HORAS.
007 – DRª LÍDIA MARIA SANTOS
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051020006121 (1.677/02)
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.
RÉU: LUCÍLIA ROCHA RODRIGUES
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIZABETE DE PAULA
LISTA DE INTIMAÇÕES 003/2003
NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO.
INTIMO:
001 – DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE E
DR. CARLOS FELIPE TAVARES PEREIRA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051020004142 (1.663/2002)
AUTOR: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
RÉU: MAIRA DE SOUZA RODRIGUES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39 VERSO.
002 – DRª LÍDIA MARIA SANTOS
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051020002070 (1.636/02)
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
RÉU: RAIMUNDO VIEIRA ALVES
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE
EXTINÇÃO, CONSTANTE DE FLS. 26.
003 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO EXECUTIVA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº 051970000349 (910/97)
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CRISTAL LTDA.
RÉU: ODEJE PINTO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DO R. SENTENÇA DE FLS. 110.
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18.
004 – DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
AUTOS Nº 0510200007632 (1.691/02)
AUTOR: DILTON DEPES TALLON NETO
RÉU: ATAÍDES CANAL
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/42.
005 – DR. NELSON PASCHOALOTTO E
DR. ERIC GARMES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
008 – DRª LÍDIA MARIA SANTOS
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051020004803 (1.668/02)
AUTOR: BANCO BRADESCO S/A.
RÉU: CARLOS ALBERTO TONINI
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18.
009 – DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS E
DR. MARCOS ANTÔNIO B. PESSOA
AÇÃO EXECUTIVA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº 051020003573 (1.655/02)
AUTOR: SOCE - SOC. CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.
RÉU: LEILA CÁSSIA BRITO PINTO SANTOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DO R. SENTENÇA DE FLS. 30.
010 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO MONITÓRIA
AUTOS Nº 050000000828 (1.491/00)
AUTOR: MARCOS ABREU E SOUZA
RÉU: UBIRAJARA RALIL BORGES
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 48.
011 – DR. ANTÔNIO NASCIF E
DRª CEILA MÁRCIA PEREIRA DA SILVA
AÇÃO MONITÓRIA
AUTOS Nº 051020001122 (1.627/02)
AUTOR: BANCO TRIÂNGULO S/A.
RÉU: JOILSON APARECIDO DOS REIS SANTANA E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33 VERSO.
012 - DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA
AUTOS Nº 051020003987 (1.659/02)
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS
REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO - ECAD
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADO DO INTEIRO TEOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 111, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/03, ÀS 14:30 HORAS.
013- DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO E
DRª KATIANY MARA DE SOUZA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051020007251 (1.688/02)
AUTOR: BANCO FORD S/A
REQUERIDO: NILTON CEZAR GÓES DE OLIVEIRA
93
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA SE
MANIFESTAREM QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 22 VERSO.
014- DR. ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
AUTOS Nº 051000000373 (1.429/00)
AUTOR: LUIZ CARLSO FONSECA GRAÇA
REQUERIDO: ESALMAR MOREIRA
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA O TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 39, BEM COMO DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS.
45/51.
015- DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOS Nº 0510200003094 (1.649/02)
AUTOR: ITAÚ SEGUROS S/A
REQUERIDO: ROBERTO MARINHO DA SILVA
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS
MANIFESTAR QUANTO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 22/31.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELIZABETE DE PAULA
LISTA DE INTIMAÇÕES 004/2003
PARA
SE
016- DR. MARCOS ROBÉRIO DA FONSECA E
DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
AUTOS Nº 0510200000357 (1.653/02)
AUTOR: ADEILTON PEREIRA SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: ATAÍDES CANAL - PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO
CANÁRIO/ES.
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DO INTEIRO TEOR DO
R. DESPACHO DE FLS.206, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/03, ÀS 14:00 HORAS.
017- DR. GERALDO ELIAS BRUM E VALMIR DE SOUZA REZENDE
DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO.
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOS Nº 0510990000071 (1.192/99)
AUTOR: AUTO PEÇAS CINCO ESTRELAS LTDA.
REQUERIDO: ROSÂNGELA MARIA CAMPOS PASSAMANI
FINALIDADE: FICAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DO INTEIRO TEOR
DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/114.
018- DR. PAULO LÍRIO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA
AUTOS Nº 0510200000769 (1.620/02)
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: UBIRAJARA RALIL BORGES
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 37V., QUE DÁ CONTA
DA NÃO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.
019- DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº 0510200005479 (1.675/02)
AUTOR: SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO
REQUERIDO: MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS-ME
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO SE MANIFESTAR
QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO.
020 – DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA
AUTOS Nº 051990000337 (1.260/99)
AUTOR: BANESTES SEGUROS S/A.
RÉU: DILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
125/130.
021 – DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS E
DR. PAULO LÍRIO
AÇÃO MONITÓRIA
AUTOS Nº 051990000813 (1.352/99)
AUTOR: BANCO BRASIL S/A.
RÉU: JOSÉ CARLOS FARIAS DE ATAÍDES E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.
83/85.]
PEDRO CANÁRIO, 29/01/03.
ELIZABETE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98
NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DO
CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE
DIREITO.
INTIMO:
001 – DR. PEDRO MOTA DUTRA E
DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
AÇÃO DE MONITÓRIA
AUTOS Nº 051000000372 (1.428/00)
AUTOR: NILTON CEZAR GÓES OLIVEIRA
RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA R. DESPACHO DE FLS. 92,
QUE DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA/ES.
002 – DR. JOSÉ CARLOS SAID
DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS E
DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº 051009000250 (894/97)
AUTOR: BANCO BANESTES S/A
RÉU: TANNUS DE CASTRO BORGES E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADA DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO
DE FLS. 229.
003 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA E
DR. MARCOS ROBÉRIO DA FONSECA
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOS Nº 051010000501 (1.564/01)
AUTOR: POSTO SANTO ANTÔNIO
RÉU: ERNALDO FRANCISCO GONÇALVES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DO R. SENTENÇA DE FLS. 63.
004 – DR. ANTÔNIO GENELHU JUNIOR E
DR. MÁRCIO DELL’SANTO
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
AUTOS Nº 05100000689 (1.476/00)
AUTOR: CRISTALCOOP E CRIDASA
RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA COSTA E OUTROS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO À
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, CONSTANTE DE FLS. 739/747.
005 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
AUTOS Nº 051000000129 (1.393/00)
AUTOR: TERWAN ENGENHARIA DE ELETRICIDADE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES
FINALIDADE: FICA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CIÊNCIA AO R.
DESPACHO DE FLS. 311, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/04/03, ÀS 13:00 HORAS.
006 – DR. PAULO CÉZAR ALVES DE OLIVEIRA
DR. PAULO LÍRIO E
DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU
AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS
AUTOS Nº (220/02)
94
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
AUTOR: ANDRÉIA HENRIQUES PEREIRA.
RÉU: BANCO ITAÚ S/A E BANCO BILBAO S/A
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 181/186,
BEM COMO DA REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR.
007 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AÇÃO EMBARGOS DE TERCEIROS
AUTOS Nº 051000000083 (1.383/00)
AUTOR: AGENARO FERNADES DE SOUZA
RÉU: GEO-SOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 41, E
PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, PARA IMPULSIONAR O
FEITO.
008 – DR. JOSÉ BENTO OLIVEIRA TIRADENTES
AÇÃO CRIMINAL
AUTOS Nº 051000000419 (625/00)
AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: CREMILSON DE JESUS VITÓRIO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DO R. SENTENÇA
CONDENATÓRIA DE FLS. 122/126.
009 - DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES
AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
AUTOS Nº 051020005453 (1.674/02)
AUTOR: UNIBANCO
RÉU: RAIMUNDO ÁVILA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 39/43, E
PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, PARA IMPULSIONAR O
FEITO.
010 – DR. JUCILANDE ROCHA BORGES
DRª JAQUELINE DONÁTILA FERREIRA DEMO
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AUTOS Nº (016/01)
AUTOR: IVAN JOSÉ SARDINHA
RÉU: IVAN EPICHIN - COML. NAVI
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DA AVALIAÇÃO CONSTANTE
DE FLS. 50 E 54.
011 – DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
AUTOS Nº 051020002740 (1.647/02)
AUTOR: RONALDO BRUNELLI E OUTRA
RÉU: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO/ES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
102.
012- DR. JOSÉ BENTO DE OLIVEIRA TIRADENTES
AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTOS Nº 051030000064 (1.699/03)
AUTOR: MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO/ES
RÉU: RONALDO BRUNELI E CARLOS JORGE OLIVEIRA CORDEIRO
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 06.
013 – DR. ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS
DR. MARCOS ROBÉRIO DA FONSECA
AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
AUTOS Nº 051000000041 (1.378/00)
AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PEDRO CANÁRIO/ES
RÉU: BANESTES
FINALIDADE: FICA INTIMADO DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 80
VERSO, BEM COMO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 22/04/03, ÀS 15:00 HORAS.
PEDRO CANÁRIO, 31/01/03.
ELIZABETE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
JUIZ: MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
AÇÃO CRIMINAL
PROC. Nº 051020001957 (710/2002)
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: GILSON GOMES
VÍTIMA: MANOEL PEDRO MESSIAS
ARTIGO: 121, § 2º, INC. II (MOTIVO FÚTIL) C/C ART. 14 II DO CP
FINALIDADE: CITAR: 01 – GILSON GOMES, BRASILEIRO,
SEPARADO, BRAÇAL, NATURAL DE ÁGUIA BRANCA/ES, FILHO DE
MASSIONÍÇIO CARLOS GOMES E AMÉLIA PEREIRA GOMES, COM 30
ANOS, RESIDENTE À ÉPOCA DOS FATOS, Á RUA BELA VISTA, S/N TAQUARAS, PEDRO CANÁRIO/ES, DE TODOS OS TERMOS DA
DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, NOS AUTOS SUPRA
CITADO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, II C/C 14, II DO CPB,
FICANDO DEVIDAMENTE INTIMADO, A COMPARECER NA SALA DAS
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA CIDADE E COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO - ES, NO DIA 13 DE MARÇO DE 2003, ÀS 13H30MIN., A FIM DE
SER INTERROGADO E APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, FICANDO
DESDE JÁ ADVERTIDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO, IMPORTARÁ
EM SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECRETAÇÃO DA PRISÃO
PREVENTIVA E SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº
9.271/96.
PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO O
PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E AFIXADO
NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO - ES, AOS 30 DE JANEIRO DE 2003.
ELIZABETE DE PAULA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CONF. PROVIMENTO 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA
COMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO REVISIONAL DE
ALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº. 276/02, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE AVELAR MARQUES DE BRITO, CONSTANDO DOS
AUTOS QUE A REQUERIDA SRA. IZABEL NEVES DE LIMA
(REPRESENTANTE DO MENOR: R. V. N. DE B.), BRASILEIRA,
SOLTEIRA, DO LAR, ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADA DE TODOS OS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO
ADVERTIDA DE QUE CASO NÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELO AUTOR, NA PEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/04 (ARTIGO 285, DO
CPC).
PEDRO CANÁRIO - ES, 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
Quarta-Feira
95
19 de Fevereiro de 2003
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
O DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DESTA COMARCA DE PEDRO
CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, TRAMITA NESTA
COMARCA E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO
DIRETO, TOMBADA SOB O Nº 391/03, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE LUCIANA ALVES BAZILIO E CONSTANDO DOS AUTOS
QUE O REQUERIDO: SR. LUIZ BENTO BAZILIO, BRASILEIRO,
CASADO, AJUDANTE SERVIÇOS GERAIS, RESIDE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE CITADO DE TODOS OS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO
QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA,
FICANDO ADVERTIDO DE QUE CASO NÃO SEJA CONTESTADA A
PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELA AUTORA, NA PEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/03
(ARTIGO 285, DO CPC).
PEDRO CANÁRIO-ES, AOS 12 DE FEVEREIRO DE 2003.
MARIA LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
JUÍZA: LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA LANGA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 022/2002
INTIMO:
001 – DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA
09/04/03 ÀS 13H
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº. 449/01
REQUERENTE: W. B., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA: R.
B.
REQUERIDO: S. A. P.
002 – DRª ELIANA DALFIOR PEREIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 15, CUJO A
NOMEIA CURADORA ESPECIAL, BEM COMO PARA INTIMÁ-LA PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/04/03 ÀS 15H
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 012/02
REQUERENTE: F. O. DE S.
REQUERIDO: L. A. F. DE S.
003 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 15, CUJO A
NOMEIA CURADORA ESPECIAL, BEM COMO PARA INTIMÁ-LA PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/04/03 ÀS
14H30MIN
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 147/02
REQUERENTE: M. DE F. S. M.
REQUERIDO: F. DE J. M.
004 – DRª ELIANA DALFIOR PEREIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO ÀS FLS. 14, CUJO A
NOMEIA CURADORA ESPECIAL, BEM COMO PARA INTIMÁ-LA PARA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/04/03 ÀS 14H
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO - PROCESSO Nº. 191/02
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: A. T.
REQUERIDO: M. A. X. DE D. T.
005 – DR. WASHINGTON LUIS DA SILVA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA DIA 08/04/03 ÀS 16H30MIN
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - PROCESSO Nº.
213/02
REQUERENTES: J. R. DA S. E D. M. G. R.
006 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA NO DIA 16/04/03 ÀS
12H30MIN
AÇÃO DE ALIMENTOS - PROCESSO Nº. 313/01
REQUERENTE: G. B. M. MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA:
C. P. B.
REQUERIDO: M. R. M.
007 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA NO DIA 15/04/03 ÀS
14H30MIN
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº. 010/01
REQUERENTE: A. R. P. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA:
C. R. P.
REQUERIDO: A. M. L.
008 – DR. TACIO DI PAULA A. NEVES
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA ÀS FLS. 25/26
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROCESSO Nº. 285/01
REQUERENTE: M. S. B.
REQUERIDO: S. DOS S. B.
009 – DR. JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DIA 09/04/03 ÀS 14H
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - PROCESSO Nº. 389/02
REQUERENTE: IRACEMA SANTOS LIMA
REQUERIDO: EDSON BRUNELLI
010 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS
FLS. 96/101 DOS AUTOS.
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº. 020/01
REQUERENTE: M. R. G.
REQUERIDO(A): P. H. C. G., MENOR REPRESENTADO POR SUA
GENITORA: E. C. C.
011 – DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA ÀS
FLS. 96/101 DOS AUTOS.
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PROCESSO Nº. 020/01
REQUERENTE: M. R. G.
REQUERIDO(A): P. H. C. G., MENOR REPRESENTADO POR SUA
GENITORA: E. C. C.
012 – DR. MARCOS ROBÉRIO FONSECA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO ÀS FLS. 30 QUE FIXA O
PRAZO DE 60 DIAS P/ A PRESTAÇÃO DE CONTAS
ALVARÁ JUDICIAL - PROCESSO Nº. 375/01
REQUERENTES: E. S. S. E OUTROS
PEDRO CANÁRIO-ES, 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
MARIA LANGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
30. COMARCA DE PINHEIROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PINHEIROS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/03
PRAZO 15 DIAS
JUIZ: DR. GUSTAVO ZAGO RABELO
96
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTOR: DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AÇÃO PENAL Nº 02/928-4
CITAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
FILHO, VULGO "CARIOCA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESOCUPADO,
COM 19 ANOS DE IDADE (À ÉPOCA DOS FATOS), NASCIDO EM
23/08/1983, NATURAL DE RECIFE-PE, FILHO DE JOSÉ ROBERTO DOS
SANTOS E MARIA FERNANDA DE CARVALHO, ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR NÃO SABIDO, PARA COMPARECER NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA
COMARCA, AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO,
PINHEIROS-ES, NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2003, ÀS 17
HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS
DEMAIS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE CONTRA, POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 157,
§ 3º, 2ª PARTE, C/C ART. 29 DO CPB E ART. 1º INC. II DA LEI 8072/90 , ATÉ
FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA.
PINHEIROS-ES, 07 DE FEVEREIRO DE 2003.
MÔNICA BONOMO BOLDRINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PINHEIROS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 002 / 03
JUIZ : DR. GUSTAVO ZAGO RABELO
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR. PEDRO ROSÁRIO DE SOUZA
ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617
DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226 A
DRª THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER, OAB/SP 25.730, OAB/RJ
1.233-1, OAB/RS 43.942-A
INTIMO :
DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617
PROCESSO Nº 99/164 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: MÁRCIA CRISTINA B. DA SILVA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PINHEIROS - ES
PARA: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS ACIMA, OS QUAIS
ENCONTRAVAM-SE EM GRAU DE RECURSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ES.
DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226-A
PROCESSO Nº 98/071 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQUENTE: BANESTES S/A
EXECUTADO: HUGO LIMA SILVEIRA
PARA: CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 70/75 (DECLARAÇÕES DO
IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, REFERENTES AOS
EXERCÍCIOS DE 2001/2002).
DRª THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER, OAB/SP 25.730,
OAB/RJ 1.233-1, OAB/RS 43.942-A
PROCESSO Nº 01/461 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA
EXECUTADO: MINI PREÇO - COM. E REPRES. LTDA
PARA: CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 56, ORIUNDO DA AGÊNCIA DA
RECEITA FEDERAL DE SÃO MATEUS-ES.
PINHEIROS-ES, 07 DE FEVEREIRO DE 2003.
MÔNICA BONOMO BOLDRINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
31. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: DEZ DIAS
A EXMA
SRA. DRª
SAYONARA COUTO
BITTENCOURT BARBOSA - MM. JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE
KENNEDY - ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÃO
LEVADOS À ARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO,
DOS OBJETOS APREENDIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 640/90,
EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DO ACUSADO JOSÉ
GALVEAS CAMPOS JÚNIOR, NA SEGUINTE FORMA:
PRIMEIRO LEILÃO: DIA 09 / 04 / 2003, ÀS 13:00 HORAS, PARA
VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.
SEGUNDO LEILÃO: DIA 23 / 04 / 2003, ÀS 13:00 HORAS, PARA
QUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.
LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA RUA
OLEGÁRIO FRICKS, 20, PRESIDENTE KENNEDY-ES.
DESCRIÇÃO DOS OBJETOS: - 01 MACACO TIPO JACARÉ
GRANDE- VALOR R$ 60,00; - 01 MÁQUINA DE ESCREVER, PORTÁTIL,
MARCA REMINGTON - VALOR R$ 30,00; -01 MOTOR ESMERIL, DE COR
AZUL, Nº 29776, MARCA SR - VALOR R$ 25,00; - 01 TORNO DE COR AZUL,
Nº 342, SEM MARCA - VALOR R$15,00; - 01 ROLO DE CORDA DE NYLON VALOR R$ 5,00; - 01 MÁQ. DE SOLDA ELÉTRICA, COR VERMELHA,
MARCA THORTON, Nº 107528 - VALOR R$ 30,00; - 01 ROLO DE FIO
GROSSO, COR PRETA - VALOR R$ 10,00; - 01 COMPRESSOR DE COR
AZUL, MARCA SCHULTZ, Nº ILEGÍVEL - VALOR R$ 80,00; - 01 MACACO
DE VEÍCULO A ÓLEO - VALOR R$ 10,00; - 02 MACACOS DE VEÍCULO
TIPO SANFONA - VALOR R$ 20,00; - 01 CHAVE TIPO CACHIMBO - VALOR
R$ 2,00; - 01 JOGO DE CALOTAS PRETAS - VALOR R$ 5,00; - 01 LATA COM
VÁRIAS PEÇAS INTERNAS DE MOTOR DE VEÍCULO - R$ 8,00; - 03
EXTINTORES DE INCÊNDIO - VALOR R$ 12,00; - 01 FERRO DE SOLDA VALOR R$ 1,00; - 01 SERROTE PEQUENO - VALOR R$ 2,00; - 24 CHAVES
DE ESTRIA - VALOR R$ 25,00; - 01 MARRETA - VALOR R$ 3,00; - 05 CHAVES
DE FENDA - VALOR R$ 2,00; - 21 CHAVES DE BOCA - VALOR R$ 20,00; - 06
ALICATES - VALOR R$ 7,00; - 01 CHAVE DE RODA - VALOR R$ 2,50; - 01
CHAVE L DE ESTRIA - VALOR R$ 2,00; - 01 TESOURA DE LANTERNEIRO VALOR R$ 3,00; - 01 ARCO DE SERRA - VALOR R$ 5,00; - 01 MANÔMETRO
SEM MARCA - VALOR 10,00.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO
LOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL. DADO E PASSADO NESTA
CIDADE E COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES, AOS DEZ DIAS
DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ,(JOSÉ
MARINO SUPELETE), ESCRIVÃO, O CONFERI SUBSCREVI E ASSINO.
SAYONARA COUTO BITTENCOURT
BARBOSA JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃ0
PRAZO: 15 DIAS
A EXMA. DR.ª SAYONARA COUTO BITTENCOURT
BARBOSA - MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA
DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL, COM O
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS VIREM , OU DELE CONHECIMENTO
TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO,
TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA Nº 041.02.000155/2
(078/02), EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM FACE DO ACUSADO:
PAULO SÉRGIO SILVA, VULGO “SERGINHO”, BRASILEIRO,
97
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
SEPARADO
JUDICIALMENTE,
DESPACHANTE,
NATURAL
DE
ITAPEMIRIM-ES, NASCIDO NA DATA DE 20.02.1969, FILHO DE AGENOR
FRANCISCO DA SILVA E DE MARIA DA PENHA SILVA, E NÃO SENDO O
ACUSADO ENCONTRADO, ACHANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PELO PRESENTE FICA O MESMO CITADO DA PRESENTE
AÇÃO PENAL E INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE
JUÍZO E COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, NO FÓRUM
LOCAL SITUADO NA RUA OLEGÁRIO FRICKS, 20, CENTRO, NO DIA 30
DE ABRIL DE 2003, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E
INTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PÚBLICA ACIMA
REFERIDA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 171, § 2º, INCISO V
I , DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, E PARA ACOMPANHAR O REFERIDO
PROCESSO ATÉ SENTENÇA FINAL, SOB PENA DE SER DECLARADO
SUSPENSO O PROCESSO SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES (ART. 366 DO
C.P.P.), E SE FOR O CASO SER DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA, NA
FORMA DO ARTIGO 312 DO CPP; FICANDO ELE CIENTE DE QUE
PODERÁ LOGO APÓS O INTERROGATÓRIO OU NO PRAZO DE 3 (TRÊS)
DIAS, OFERECER ALEGAÇÕES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.
E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO AOS SEIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO
DO ANO DE DOIS MIL E TRÊS, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, (JOSÉ
MARINO SUPELETE), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERI, SUBSCREVI
E ASSINO.
JOSÉ MARINO SUPELETE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
“UT” PROV. 002/98 - ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA Nº 01
EXPEDIENTE: 13/02/2003
JUIZ: SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE
PROCESSO Nº 041.02.000220/4 (091/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSE, VULGO “CACAI”
INCURSÃO: ART. 244, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 319, NA FORMA DO
ART. 70, TODOS DO CPB
INTIMO: DR. LINCONL MELO, OAB-ES 2.665, PARA, NO PRAZO LEGAL,
DIZER SE ACEITA PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDO ACUSADO,
APRESENTANDO DEFESA PRÉVIA, NO TRIDUO LEGAL, NOS AUTOS
EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000232/9 (092/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSÉ ROBERTO RANGEL DE SOUZA, VULGO “ROBERTINHO” E
OUTRO
INCUSÃO: ART. 171, § 2º, INCISO I, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO
CPB
INTIMO: DR. LINCONL MELO, OAB-ES 2.665, PARA, NO PRAZO LEGAL,
DIZER SE ACEITA PATROCINAR A DEFESA DO REFERIDO ACUSADO,
APRESENTANDO DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL, NOS AUTOS
EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000232/9 (092/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: EDIVALDO MOREIRA NUNES E OUTRO
INCUSÃO: ART. 171, § 2º, INCISO I, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO
CPB
INTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610, PARA,
NO PRAZO LEGAL, DIZER SE ACEITA PATROCINAR A DEFESA DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REFERIDO ACUSADO, APRESENTANDO DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO
LEGAL, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.98.0000119 (1130) - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRA-JUDICIAL
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉU: RONALDO MARQUES RIBEIRO E OUTROS
INTIMO: DR. PAULO CESAR BUSATO, OAB-ES 8.797, DR. LUIZ PRETTI
LEAL, OAB-ES 6.825, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGAR NA
CONTADORIA DESTE JUÍZO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.103,87 (QUATRO
MIL, CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE REAIS), REFERENTES A
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME R.
SENTENÇA PROFERIDAS NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 041.98.0000171 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTORA: GENILDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
INTIMO: DR. PAULO CESAR BUSATO, OAB-ES 8.797, E DR. LUIZ
PRETTI LEAL, OAB-ES 6.825, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,
PAGAR NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.670,01
(OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E UM CENTAVO),
REFERENTES
A
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, CONFORME R. SENTENÇA PROFERIDAS NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 041.98.0000174 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
AUTORA: ADALBERTO RIBEIRO E OUTRO
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
INTIMO: DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, OAB-ES 5.846 E DR.
PAULO CESAR BUSATO, OAB-ES 8.797, PARA, NO PRAZO DE
15(QUINZE) DIAS, PAGAR NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, A
IMPORTÂNCIA DE R$ 8.674,76 (OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E
QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS REAIS), REFERENTES A CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME R.
SENTENÇA PROFERIDAS NOS AUTOS.
PROCESSO Nº041.02.000191/7(148/02) - EMBARGOS DE TERCEIROS
(COM PEDIDO DE LIMINAR)
AUTOR: WILLIAM HENRIQUES VIANA
RÉU: JORGE BARRETO RAMOS
INTIMO: DR. JOÃO PEDRO DE CAMPOS, OAB-ES 3.327, DA
REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DO DIA 05/03/03, PARA O DIA 06/03/03, ÀS 15:30 HORAS,
NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.03.000023/0 (155/03) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
RÉUS: DIJALMA ADOLFO DAS NEVES E NEWTON FERREIRA BAHIENSE
INTIMO: DR. SELÇO DALTO, OAB-ES 1.614, DO R. DESPACHO DE FLS.
20, DETERMINANDO CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.03.000024/8 (156/03) - AÇÃO MONITÓRIA
AUTOR: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
RÉU: ELEDILSON VILELA GOMES
INTIMO: DR. LUIZ ROBERTO MOURA, OAB-ES 7.174, DO R. DESPACHO
DE FLS. 28, DETERMINANDO CITAÇÃO DO RÉU, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.03.000020/6 (154/03) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS
AUTOR: WALKYRIA FIGUEIREDO DA HORA
RÉU: ADRIANA ALMEIDA DA SILVA
INTIMO: DR. HÉLIO ALVES DA ROCHA, OAB-ES 3.412, DO R.
DESPACHO DE FLS. 14, DETERMINANDO QUE A AUTORA EMENDE A
INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC;
BEM COMO INDEFERINDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
SOB O FUNDAMENTO QUE SE A AUTORA TEVE CONDIÇÕES DE
ADQUIRIR UM CAMINHÃO PELA QUANTIA DE R$ 20.000,00, CONFORME
CONSTA NA INICIAL, DA MESMA FORMA PODE ARCAR COM AS
CUSTAS PROCESSUAIS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.01.0000002 (039/01) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
RÉUS: JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA E OUTRA
98
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
INTIMO: DR. PAULO CESAR BUSATO, OAB-ES 8.797, DR. LINCOLN
MELO, OAB-ES 2.665 E DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO,
OAB-ES 7.437 DO R. DESPACHO DE FLS. 186, DETERMINANDO QUE
OFICIE AO BANCO DO BRASIL PARA PROVIDENCIAR NO PRAZO DE 10
DIAS, AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DA HIPOTECA
REGISTRADA SOB O Nº 3-5213, LIVRO 2-AB, FLS.13 E Nº 294, LIVRO 3-A,
FLS. 94; APÓS, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.01.0000003 (040/01) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA
AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
RÉUS: JOSÉ ROBERTO RANGEL SOUZA E OUTRA
INTIMO: DR. PAULO CESAR BUSATO, OAB-ES 8.797, DR. LINCOLN
MELO, OAB-ES 2.665 E DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO,
OAB-ES 7.437 DO R. DESPACHO DE FLS. 188, DETERMINANDO QUE
OFICIE AO BANCO DO BRASIL PARA PROVIDENCIAR NO PRAZO DE 10
DIAS, AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DA HIPOTECA
REGISTRADA SOB O Nº 3-5213, LIVRO 2-AB, FLS. 13 E Nº 294, LIVRO 3-A,
FLS. 94; APÓS, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº041.02.000071/1 (125/02) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
AUTOR: NELSON DE MARTIN E ALDA TERRA DE MARTIN
RÉUS: JOSÉ DE MARTIN E VALÉRIA CRISTINA ROCHA CAMARGO DE
MARTIN
INTIMO: DR. CARLOS ROBERTO GOUVÊA DERCY, OAB-ES. Nº 6.864
DA R. DECISÃO DE FLS. 68, E AINDA, QUE NÃO HOUVE
CONTESTAÇÃO; DR. SEBASTIÃO RENALDO SILVA HORA, OAB-RJ
60.446 DA R. DECISÃO DE FLS. 68, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:
INDEFIRO O PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NOS AUTOS COMO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO POR NÃO FICAR DEMONSTRADO NOS
AUTOS E NA SUA MANIFESTAÇÃO QUALQUER INTERESSE, OU QUE
LHES RECONHEÇA EM DIREITO QUE FOI VIOLADO, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 439/88 - AÇÃO DEMARCATÓRIA
AUTORES: ROSALINA MOISES DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS
RÉUS: LÚCIO MOREIRA, SUA MULHER E OUTROS
INTIMO: DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, OAB-ES 2.195, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.1154, DEFERINDO A ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, EIS QUE REQUERIDA TEMPESTIVAMENTE, NOS AUTOS
EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.0000032 (030/01) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: NEILSON CARDOSO
INCURSÃO: ART. 180 DO CPB, C/C O ART. 10, § 2º DA LEI 9.437/97, NA
FORMA DO ART.70 DO CPB
INTIMO: DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR, OAB-ES 9.223, PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA
02/04/2003, ÀS 17:00 HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000234/5 (151/02) - EMBARGOS DE TERCEIROS
AUTOR: LUCAS RESENDE BARRETO
RÉU: LUIZ RODY SOARES
INTIMO: DR. GIUSEPPE PAULO VALLONI D'TORRES, OAB-ES 4.592,
DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO, OAB-ES 4.547 E DR. PAULO
DE TARSO SILVA, OAB-ES 4.511, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 24 DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 09/04/03, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO, PARA NO PRAZO
LEGAL APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.02.000235/2 (152/02) - EMBARGOS DE TERCEIROS
AUTOR: DEJANIRA SEDANO BARRETO
RÉU: LUIZ RODY SOARES
INTIMO: DR. GIUSEPPE PAULO VALLONI D'TORRES, OAB-ES 4.592,
DR. LUIZ LOPES DE CARVALHO NETO, OAB-ES 4.547 E DR. PAULO
DE TARSO SILVA, OAB-ES 4.511, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 24 DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 09/04/03, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO, PARA NO PRAZO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEGAL APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, NOS AUTOS EM
REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.01.0000209 (103/01) - EXECUÇÃO FORÇADA
AUTOR: LUIZ RODY SOARES
RÉU: LUCAS RESENDE BARRETO
INTIMO: DR. PAULO DE TARSO SILVA, OAB-ES 4.511, DA JUNTADA DO
OFÍCIO DO CRI DESTA COMARCA DE Nº 007/03 DE FLS.39,
COMUNICANDO O REGISTRO DA PENHORA DOS IMÓVEIS
REGISTRADOS SOB O Nº 1-4037, Lº 2-U, FLS. 37 E 1-4038 DO MESMO
LIVRO; BEM COMO DA SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ JULGAMENTO
DOS EMBARGOS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
PROCESSO Nº 041.93.0001296 (875/93) - AÇÃO VISANDO EMBARGOS DE
TERCEIROS
AUTORA: MARIA VIEIRA PINTO
RÉUS: ADALBERTO MARTINS DOS SANTOS E S/MULHER
INTIMO: DR. GERCINO ALVES DOS SANTOS, OAB-ES 4.454, PARA, NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGAR NA CONTADORIA DESTE JUÍZO,
A IMPORTÂNCIA DE R$ 522,35 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
TRINTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTES A CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
CONFORME
R.
SENTENÇA
PROFERIDAS NOS AUTOS.
PROCESSO Nº 041.02.000148/7 (076/02) - AÇÃO PENAL PÚBLICA
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: ÉSIO SOARES VIANA
INCUSÃO: ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/67
INTIMO: DR. PAULO ROBERTO ASSAD, OAB-ES 6.644, DA
DESIGNAÇÃO DO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/03/03, ÀS 13:00
HORAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
JOSÉ MARINO SUPELETE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
“UT” PROV. 002/98 - ECGJ/ES
32. COMARCA DE RIO BANANAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE RIO BANANAL
PORTARIA Nº 02/2003
O EXMº SR. DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO,
MM. JUIZ DE DIREITO, TITULAR DA COMARCA DE
RIO BANANAL, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA
LEI, BEM COMO
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 48 DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/02, QUE DETERMINA AO JUIZ DE
DIREITO A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO, ANUALMENTE, DOS
SERVIÇOS A CARGO DOS CARTÓRIOS SUBORDINADOS A ELE,
VISANDO ASSIM VERIFICAR SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTE
ESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EM
ANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁ
PROCESSOS PARALISADOS, SE O SERVENTUÁRIO MANTÉM O SEU
CARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, ENTRE OUTRAS
ATIVIDADES;
CONSIDERANDO, AINDA, A ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO
ART. 7º DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO (PROVIMENTO Nº 17/99);
RESOLVE:
ART. 1º - REALIZAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA EM TODOS OS
CARTÓRIOS OFICIALIZADOS E NÃO OFICIALIZADOS DESTA
COMARCA, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE
ANO, NO HORÁRIO DAS 08:00 ÀS 18:00 HORAS, SEM PREJUÍZO DAS
ATIVIDADES REGULARES DESEMPENHADAS POR ESTE JUÍZO;
ART. 2º - DETERMINAR QUE SEJAM DEVOLVIDOS AOS
CARTÓRIOS TODOS OS PROCESSOS COM CARGA OU VISTA, QUANDO
JÁ EXPIRADO O PRAZO LEGAL;
99
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
ART. 3º - DESIGNAR PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS DE
INSPEÇÃO
O SR. FLÁVIO DE QUEIROZ FRANÇA, ESCRIVÃO
CONTADOR DESTE JUÍZO;
ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
REMETA-SE CÓPIA AO EXMº SR. DESEMBARGADOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA NESTE ESTADO, DANDO-SE,
AINDA, CIÊNCIA A TODOS OS SERVENTUÁRIOS E OFICIAIS.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
BANANAL/ES, NO DIA 12 (DOZE) DE FEVEREIRO DE 2003 (DOIS MIL E
TRÊS). EU, SECRETÁRIA DO JUÍZO, DIGITEI E SUBSCREVI.
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE RIO BANANAL
EXPEDIENTE Nº. 002/03, DE 13.02.2003
JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
ESCREVENTE JURAMENTADO: ADILSON DOS SANTOS BARBOSA
AÇÃO SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº. 052.020.000.90-8 - ADALTO
RODRIGUES X VERA LÚCIA DE FRANÇA RODRIGUES. - INTIME-SE A
DRª MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO FLS. 31 VERSO QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA
13 DE MARÇO DE 2003 ÀS 14 HORAS.
AÇÃO DE ADOÇÃO Nº. 052.000.000.217 - MILTON JOSÉ MARGOTO E
LUZIA DOS SANTOS MARGOTO . - INTIME-SE OS DRS. GERALDO
PAGOTO FRISSO, E ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24 VERSO, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE
MARÇO DE 2003 ÀS 13 HORAS
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL Nº. 052.020.002.38-3 JOSÉ ARNALDO PIETRE PIONA E LUZIA ELIAS PIONA - INTIME-SE O
DR. GERALDO PAGOTO FRISSO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO FLS 08 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS 14 HORAS
E 30 MINUTOS.
ATO INFRACIONAL Nº. 05.005/02 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS
VARGAS FORTES JUNIOR - INTIME-SE O DR. MACIEL FERREIRA
COUTO, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PARA O DIA 19
FEVEREIRO DE 2003, ÀS 13 HORAS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 052.020.000.078-3 CAROLINA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS X CARLOS BISPO DE
SOUZA - INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
GERALDO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS .24 VERSO,
DANDO ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS.
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº. 052.020.001.39-3 - SIMONI GOMES
CARVALHO E AFONSO FRANCISCO CARVALHO - INTIME-SE O DR.
GERALDO PAGOTO FRISSO, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 14 VERSO, INFORMANDO ENDEREÇO CORRETO
DO RÉU NO PRAZO DE L5 DIAS.
AÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE SOC. FATO C/ SUA C/ SUA
DISSOLUÇÃO Nº. 052.020.000.27-0 - MARIA ELETE SOAVE JANUÁRIO X
MARIO DADALTO. INTIME-SE O DR. ESTENIL CASAGRANDE
PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15,
FORNECENDO NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 10 DIAS PARA
CITAÇÃO DO REQUERIDO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME Nº. 052.020.002.25-0 - ADHEMAR
ANHOLETTI E OUTROS - INTIMEM-SE O DR. MACIEL FERREIRA
COUTO , PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24
VERSO, DANDO ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS.
AÇÃO DE ARROLAMENTO Nº 052.030.000.04-7 - REGINA LOUREIRO
BAADA X ESPÓLIO DE TELVINO BAADA. INTIMEM-SE O DR.ESTENIL
CASAGRANDE PEREIRA COUTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 11 VERSO, QUE DETERMINOU A FORMAÇÃO DE
LITISCONSÓRCIO E OUTROS ATOS.
AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 052.030.000.13-8 - MARIA VANETE GHISOLFI
MARGOTO X ESPOLIO DE JOÃO LUIZ MARGOTO.INTIMEM-SE O DR.
MACIEL FERREIRA COUTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 24 , JUNTANDO NOS AUTOS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME Nº 052.030.000.16-1- INTIMEM-SE O
DR. MACIEL FERREIRA COUTO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 23, EMENDANDO A INICIAL.
AÇÃO DE ARROLAMENTO N7 052.030.000.15-3 -MARIA DA PENHA
BRUMATI GERLIN X ESPÓLIO DE CLÓVIS OVIDIO GERLIN.
INTIMEM-SE O DR. MACIEL FERREIRA COUTO PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31 DOS AUTOS, QUE DETERMINOU
FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ATIVO E APRESENTAÇÃO DE
CERTIDÕES NEGATIVAS.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 052.020.000.01-5 - ERIVELTO
FERRARINI X JOSÉ BRAZ NALI , COORDENADOR DO CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL. INTIMEM-SE O DR. JAIME HENRIQUE R. DOS
SANTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 E DO
TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 44 VERSO, PROMOVENDO A
NOTIFICAÇÃO EM 15 DIAS.
AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 052.020.000.33-8 LEONAN FRANÇA DOS
SANTOS E OUTRO X NEUDIMAR NEVES DOS SANTOS.INTIMEM-SE O
DR. GERALDO PAGOTO FRISSSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 19 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO , SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 052.020.001.81-5 - JHONATAN
COMARELA ELIAS E OUTRO X JOÃO GUILHERME ELIAS. INTIMEM-SE
OS DRS. GERALDO PAGOTO FRISSO E ANDERSON GUTEMBERG
COSTA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 DOS
AUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO
AÇÃO DE DIVÓRCIO POR CONVERSÃO Nº 052.020.002.15-1 - PEDRO
SILVA E MARIA DA PENHA LORETT SILVA. INTIMEM-SE O DR.
GERALDO PAGOTO FRISSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
DE FLS. 21 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER
EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES.
ATO INFRACIONAL Nº 05.003/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X
ANDERSON JOSÉ DOS SANTOS. INTIMEM-SE O DR. GERALDO
PAGOTO FRISSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS . 28
QUE JULGOU EXTINTA A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA APLICADA AO
INFRATOR.
ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROV. 014/99 CGJ/ES.
33. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
100
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PN 049000000081
REQUERENTE: MARIA DO CARMO BOTACIN SILVA
INTERDITANDA: ANICETA BOTACIN ZAMBON
FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DO ESCRIVÃO
QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE
ANICETA BOTACIN ZAMBON, REQUERIDA POR MARIA DO CARMO
BOTACIN SILVA, NA QUAL EM DATA DE 17/12/2002, POR SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
ANICETA BOTACIN ZAMBON, EM VIRTUDE DA MESMA SER
PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, CONFORME CONSTA DA
SENTENÇA.
ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU A MMª JUÍZA, EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVENDO SER PUBLICADO PELA
IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, POR TRÊS VEZES, COM
INTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME NESTE FÓRUM.
OSVALDO DAMASCENO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
EDITAL DE CITAÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PN 049020002579
REQUERENTE: CATARINA DE SOUZA PEREIRA
INTERDITANDA: MARIA DE LOURDES SOUZA
FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DO ESCRIVÃO
QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE
MARIA DE LOURDES SOUZA, REQUERIDA POR CATARINA DE
SOUZA PEREIRA, NA QUAL EM DATA DE 17/12/2002, POR SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
MARIA DE LOURDES SOUZA, EM VIRTUDE DA MESMA SER
PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, CONFORME CONSTA DA
SENTENÇA.
ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU A MMª JUÍZA, EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVENDO SER PUBLICADO PELA
IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, POR TRÊS VEZES, COM
INTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME NESTE FÓRUM.
OSVALDO DAMASCENO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
PN 049000000249
REQUERENTE: MARIA DE LOURDES JUBINI FREGULHA
INTERDITANDA: MARIA DAS GRAÇAS JUBINI
FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE
POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DO ESCRIVÃO
QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE
MARIA DAS GRAÇAS JUBINI, REQUERIDA POR MARIA DE LOURDES
JUBINI FREGULHA, NA QUAL EM DATA DE 26/12/2002, POR
SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA A
INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS JUBINI, EM VIRTUDE DA
MESMA SER PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, CONFORME
CONSTA DA SENTENÇA.
ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU A MMª. JUÍZA, EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVENDO SER PUBLICADO PELA
IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, POR TRÊS VEZES, COM
INTERVALO DE DEZ DIAS. E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME NESTE FÓRUM.
OSVALDO DAMASCENO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
101
Quarta-Feira
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PLANTÃO JUDICIÁRIO
MARÇO/2003
DIA / JUIZ(A) DE DIREITO / CARTÓRIO / OFICIAL(A) DE JUSTIÇA
01
Dr. PAULO ROBERTO LUPPI
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE VITÓRIA
Dr. BENJAMIM DE AZEVEDO
QUARESMA
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE CARIACICA
Dra. PATRÍCIA PEREIRA NEVES
Dra. GLADYS HENRIQUES
PINHEIRO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE VILA VELHA
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DA SERRA
JUÍZO DE CARIACICA
ALFREDO ROBERTO F. DE ASSIS
02
03
04
05
Dr. ARION MERGÁR
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA
E JUVENTUDE DE VIANA
CARLOS ALBERTO CACCIARI
NOGUEIRA
CARLOS ALBERTO GOMES
DIRCE MARIA RIBEIRO BRAGA
EDUARDO DE ALMEIDA
FALCÃO
08
Dra. CATHARINA MARIA
NOVAES BARCELLOS
2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
FÁBIO RICARDO SANTOS
BOCAYUVA
Dr. LUIZ GUILHERME RISSO
3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
JUSSARA STUZNEK PINHEIRO
Dr. CARLOS SIMÕES FONSECA
4ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
KÁTIA BISI FERREIRA
Drª. ELIZABETH LORDES
VITRAL
5ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
KLEPEN MÁRCIO DE
CARVALHO PINAUD
Dr. ROBSON LUIZ ALBANEZ
6ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
LUIS CLAUDIO FABRIS
Dr. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE
ALMEIDA
1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
LUCIANO SANTOS
D’ALCÂNTARA
Dr. JORGE DO NASCIMENTO
VIANA
Dr. DAIR JOSÉ BREGUNCE
OLIVEIRA
2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
MARCUS CARLOS DE SOUZA
09
15
16
22
23
29
30
3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PAULO ANTONIO ROCHA
FERRARI
OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar deverá comunicar com antecedência a Diretoria do Fórum de Vitória. Quando o(a)
juiz(a) for designado(a) para substituição, o mesmo(a) assistirá também ao Plantão Judiciário.
A ausência do(a) juiz(a) escalado(a) será comunicada ao Egrégio Tribunal de Justiça.
O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória,
Telefone 3223-442 e 3223-6933 ramal 107
O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00 h.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DR.JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: 3334-2096
102
Quarta-Feira
SANTO
19 de Fevereiro de 2003
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
2. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
3. SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
4. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
5. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
6. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
7. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
8. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
9. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
10. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
11. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
12. COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78
13. COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
14. COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79
15. COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81
16. COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
17. COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83
18. COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
19. COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86
20. COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
21. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88
22. COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
23. COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
24. COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
25. COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
26. COMARCA DE MARECHAL FLORIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
27. COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
28. COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
29. COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
30. COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107
31. COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108
32. COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110
33. COM. DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113