Os Direitos Humanos e o Direito
Internacional
uma reflexão crítica de teoria e
aplicação no contexto
contemporâneo
Apresentação
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I- Introdução
II- Direitos Humanos
III- Direito Internacional
IV- Conclusão
V- Bibliografia
Introdução
• Descompasso entre teoria e prática
• Teoria: avanço normativo e institucional
inédito e elogiável
X
• Prática: discriminatória e seletiva
• Críticos do Direito Internacional: inefetividade
desta disciplina jurídica
Direitos Humanos
• Evolução da proteção internacional do indivíduo
no pós-2° GGM
• Tutela Internacional divide-se em: Direito
Internacional dos Direitos Humanos (Sistemas
Global e Regionais), Direito Internacional
Humanitário e Direito Internacional dos
Refugiados
• Indivíduo é sujeito de DIP (possui direitos e
deveres que podem ser efetivados por tribunais
competentes)
Direito Internacional
• Sistema Westfaliano: estrutura sob a
soberania dos Estados (valor fundamental)
• Centro do direito não é a soberania popular
nem o valor fundamental é a dignidade da
pessoa humana, logo, não cabe comparação
com o direito interno dos Estados.
• Aplicação e efetivação de normas
humanitárias esbarram na soberania estatal
Conclusão
• Partindo de uma visão histórica e socialmente
determinada, esta pesquisa pretende mostrar, por
meio de uma visão crítica, que não existe uma relação
excludente e conflitante (visto que a seara jurídica
internacional não se confunde com as premissas do
direito interno dos Estados), mas uma relação
complementar, peculiar do Direito Internacional, entre
discurso e aplicação das normas protetoras do
indivíduo.
• A proteção aos direitos humanos pelo Direito
Internacional é efetiva à sua maneira, difusa e com
maior influência explícita da política dos Estados.
Bibliografia
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