PLANO DE ENSINO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Instituição: Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
Curso: Direito
Professor: Pricila Carla da Silva Ely
E-MAIL: [email protected]
Período/ Fase: 9ª
Semestre: 2º
Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Carga Horária: 60 horas/aulas
2. EMENTA
Introdução e História do Direito Internacional Público. Normas Internacionais. Tratados
Internacionais. Formas Extraconvencionais de Expressão do Direito Internacional.
Instrumentos de Interpretação e Compensação. Personalidade Internacional. Domínio
Público Internacional. Organizações Internacionais. Conflitos Internacionais: Meios
Diplomáticos, Meios Políticos e Meios Jurisdicionais.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
Propiciar aos acadêmicos de direito uma visão panorâmica da disciplina Direito
Internacional Público, fazendo com que os mesmos estejam aptos a tratar dos temas
pertinentes a esta matéria nas inúmeras funções desenvolvidas pelo operador do
direito, bem como, servir de subsídio para a graduação de bacharel em direito.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA
• Possibilitar o desenvolvimento de uma visão ampla acerca dos institutos que
englobam o direito internacional público na atualidade, englobando as novas
interpretações da matéria e as repercussões jurídicas acerca da legislação vigente;
• Estimular o desenvolvimento do estudo analítico e crítico dos diversos tópicos que
integram a disciplina aprimorando o estudo dos direito de integração e direito
comunitário;
• Possibilitar o estudo teórico e a aplicação prática dos do tema em estudo, com
respaldo na ampla jurisprudência e nas doutrinas complementares da matéria,
tratando da importância dos direitos humanos e seus desdobramentos jurídicos.
5. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
• Direito Constitucional;
• Direito Internacional Privado;
• Direito Comunitário.
6.
•
HABILIDADES REQUERIDAS E COMPORTAMENTO ESPERADO
A capacidade de compreensão e interpretação do conteúdo ministrado, pensamento
crítico voltado à solução imediata das diversas modalidades de negócios jurídicos;
adaptação as tendências jurisprudenciais e a legislação atual; interesses interpessoais
e institucionais; aplicação prática do conteúdo teórico ensinado.
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7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução ao Estudo do Direito Público:
1.1 Âmbito Internacional Público;
1.2 Lineamentos históricos e conceitos do Direito Internacional Público;
1.3 Fontes Convencionais do Direito Internacional Publico;
1.4 Fontes não-convencionais do Direito Internacional Público.
2. Tratados Internacionais:
2.1 Conceito e características;
2.2 Classificação dos Tratados;
2.3 Condições de Validade de um Tratado;
2.4 Fases de um Tratado;
2.5 Condições de Extinção de um Tratado.
3. Formas Extra-Convencionais de Expressão do Direito Internacional:
3.1. Costume Internacional;
3.2. Princípios Gerais do Direito;
3.3. Atos Unilaterais;
3.4. Decisões das Organizações Internacionais.
4. Domínio Público Internacional:
4.1 Domínio Marítimo;
4.1.1. Argumentações históricas e cultural;
4.1.2. Conceito e características.
4.2. Domínio Fluvial;
4.2.1. Domínio Aéreo.
5. Personalidade Internacional:
5.1 Estado Nacional;
5.2 Organizações Internacionais;
5.3 Outros Sujeitos.
6. Conflitos Internacionais:
6.1 Meios Diplomáticos;
6.2 Meios Políticos;
6.3 Meios Jurisdicionais.
7. Direito da Integração e Direito Comunitário:
7.1 MERCOSUL;
7.2 União Européia.
8.
ESTRATÉGIAS DE ENSINO
A exposição do conteúdo ocorrerá por meio de atividades que facilitem e estimulem a
aprendizagem. Buscar-se-á interação constante com os alunos. Atividades propostas:
• Análise e interpretação de textos e artigos;
• Aulas expositivas;
• Experiências vivenciais;
• Visitas técnicas;
• Estudos de Casos;
• Estudos dirigidos;
Filmes/Vídeos técnicos.
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9. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A verificação do rendimento pessoal compreenderá para fins de aprovação o
disposto na Resolução CONSUN Nº 13, que prevê especificamente em seu art. 6º, que
o aluno que obtiver na disciplina média igual ou superior a seis durante o período letivo
e assiduidade não inferior a 75% será considerado aprovado.
No decorrer do semestre, os alunos terão três momentos para que os
conhecimentos adquiridos possam ser analisados (M1, M2 e M3). Esta análise de
aprendizagem será feita em grupo e de forma individual, com pesos diferenciados,
conforme especificação a seguir:
Assim a verificação se dará da seguinte forma: a constatação de pelo menos 75%
de freqüência nas atividades em sala de aula e no aproveitamento de três médias
parciais (M1, M2 e M3), conforme dispõe a referida Resolução, nos seguintes termos:
1ª Média – M1:
- Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta, a ser realizada no 5º
encontro, aproximadamente no dia 27/07/2012, contemplando o conteúdo
ministrado até presente = Peso 7.
- Nota de participação, frequência e produção em sala = Peso 3.
2ª Média – M2:
- Trabalho acerca do Direito Comunitário e União Europeia, a ser entregue e
apresentado na data de 30/07/2012 e 31/07/2012 = Peso 6.
- Nota de participação, frequência e produção em sala (exercício de assimilação ao
início e/ou final da aula) = Peso 4
3ª Média – M3:
- Trabalho escrito acerca do MERCOSUL, a ser entregue na data de 11/08/2012 =
Peso 8.
- Nota de participação, frequência e produção em sala (exercício de assimilação ao
início e/ou final da aula) = Peso 2
Observações Importantes:
• O acadêmico que se ausentar no dia da realização da prova só terá direito à prova
substitutiva mediante requerimento administrativo devidamente protocolado e autorizado
pela Secretaria Acadêmico e ou Coordenador, conforme prevê a Resolução 03/2010 do
CONSUN.
• Para fins de pedido de compensação de faltas e/ou atividades domiciliares o acadêmico
deverá observar o prazo e procedimento administrativo conforme a Resolução 15/2010
do CONSUN.
• Os trabalhos devem ser entregues em sala de aula, em documento impresso e no prazo
estipulado pela Professora sob pena de atribuição de nota zero.
• Receberão nota 0 (zero) os trabalhos que apresentarem sinais de cópias de outros
trabalhos, contiverem evidências de material literalmente copiado ou traduzido de livros
ou Internet.
• Todas as datas de avaliação e trabalhos serão informadas, confirmadas ou alteradas
em sala de aula, cabendo ao acadêmico buscar esta informação caso não compareça
na aula ministrada.
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9. BIBLIOGRAFIA
10.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de
direito internacional público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. 2. ed. São Paulo: LTR,
2004.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. Curso elementar. 10.
ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.
10.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORGES, José Souto Maior. Curso de direito internacional público. São Paulo:
Saraiva, 2006.
CHAPAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo. O Poder de celebrar tratados:
competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados, à luz do direito
internacional, do direito comparado e do direito constitucional brasileiro. Porto Alegre:
Sergio Antonio Fabris, 1995.
HUSEK, Carlos Roberto. Curso de Direito Internacional Público. 6 ed. São Paulo:
LTR, 2006.
PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de direito internacional público. São Paulo:
saraiva, 2006.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações
internacionais. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
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