ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
INICIATIVAS PENDENTES
(IV SESSÃO LEGISLATIVA — X LEGISLATURA)
1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL:
N.º 27A (Substitui o PDLR n.º 27/X)
Regime Jurídico de Apoio ao Mordomo, Comissão das Festas, Império e Irmandade na preparação
e realização das Festas Tradicionais e Populares do Culto do Espírito Santo
Proveniência: Grupo de Cidadãos
Data de Entrada: 2014 – 07 – 15
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2014 – 10 – 30; (Foi autorizado a prorrogação de prazo para emissão de
parecer até ao dia 28 de janeiro de 2016);
N.º 45/X
Eleva a Freguesia de Porto Judeu à Categoria de Vila
Proveniência: PS, PSD, CDS-PP, BE PCP e PPM
Data de Entrada: 2015 – 02 – 11
Comissão: Política Geral
Data limite do parecer: 2015 – 03 – 16; (Pedido de prorrogação de emissão de parecer, por tempo
indeterminado);
N.º 52/X
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho
Proveniência: BE
Data de Entrada: 2015 – 06 – 11
Comissão: Economia
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 53/X
Estabelece a proibição do abate de animais errantes na Região Autónoma dos Açores
Proveniência: PCP
Data de Entrada: 2015 – 07 – 14
Comissão: Economia
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 55/X
Estabelece a proibição na Região Autónoma dos Açores da comercialização, manuseamento,
armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham
Glifosato
Proveniência: PCP
Data de Entrada: 2015 – 07 – 27
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 56/X
Alterações ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário
Proveniência: BE
Data de Entrada: 2015 – 07 – 28
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2015 – 09 – 04; (Foi autorizado a prorrogação de prazo para emissão de
parecer até ao dia 01 de fevereiro de 2016);
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N.º 57/X
Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores
Proveniência: CDS/PP
Data de Entrada: 2015 – 09 – 11
Comissão: Economia
Data limite do parecer: 2015 – 10 – 15;
N.º 59/X
Altera o anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho
Proveniência: PSD
Data de Entrada: 2015 – 11 – 17
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 06;
N.º 60/X
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/A, de 24 de junho, que estabelece os
princípios orientadores de organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema
educativo regional
Proveniência: PPM
Data de Entrada: 2015 – 12 – 22
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 25;
N.º 61/X
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de Maio, Regulamento de
Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário na Região
Autónoma dos Açores
Proveniência: PPM
Data de Entrada: 2016 – 01 – 06
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2016 – 02 – 08.
2 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL:
N.º 56/X
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o
regime jurídico do transporte coletivo de crianças
Proveniência: Governo
Data de Entrada: 2015 – 07 – 14
Comissão: Economia
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 62/X
Estabelece as normas e os critérios para a delimitação de perímetros de proteção de captações de
águas superficiais e subterrâneas destinadas ao abastecimento público para consumo humano na
Região Autónoma dos Açores
Proveniência: Governo
Data de Entrada: 2015 – 09 – 14
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: TEM PARECER.
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3 - PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
N.º 123/X
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da
toxicodependência
Proveniência: BE
Data de Entrada: 2015 – 05 – 08
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: TEM PARECER; (Baixou novamente à Comissão para emissão de parecer
até ao dia 10 de janeiro de 2016);
N.º 124/X
Curso para obtenção de carta de navegador de recreio
Proveniência: PPM
Data de Entrada: 2015 – 06 – 05
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 130/X
Recomenda ao Governo Regional o Desenvolvimento Urgente do Processo de Construção de Novas
Instalações para a Escola Básica e Secundária da Povoação
Proveniência: PSD
Data de Entrada: 2015 – 07 – 08
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 132/X
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pronuncia-se, por sua iniciativa,
frontalmente contra a criação de figura de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito
de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa
Proveniência: CDS/PP e PPM
Data de Entrada: 2015 – 09 – 16
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 133/X
Recomenda ao Governo Regional o Desenvolvimento Urgente do Processo de Construção Plano de
Investimentos Participativo
Proveniência: PSD
Data de Entrada: 2015 – 09 – 16
Comissão: Economia
Data limite do parecer: 2015 – 10 – 21;
N.º 134/X
Modelo alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores
Proveniência: CDS/PP
Data de Entrada: 2015 – 10 – 15
Comissão: Economia
Data limite do parecer: 2015 – 11 – 30;
N.º 135/X
Melhoria do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas do Grupo Central
Proveniência: CDS/PP
Data de Entrada: 2015 – 10 – 15
Comissão: Economia
Data limite do parecer: 2015 – 11 – 30;
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N.º 136/X
Descentralização dos procedimentos concursais para recrutamento e seleção de Recursos Humanos
para a Administração Pública Autónoma
Proveniência: BE
Data de Entrada: 2015 – 10 – 23
Comissão: Política Geral
Data limite do parecer: TEM PARECER
Nº 137/X
Estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes
Proveniência: BE
Data de Entrada: 2015 – 10 – 26
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2015 – 12 – 03; (Foi autorizado nova prorrogação de prazo para emissão de
parecer até ao dia 02 de março de 2016);
Nº 141/X
Compromisso dos Açores no Projeto Europeu
Proveniência: PSD
Data de Entrada: 2015 – 10 – 28
Comissão: Política Geral
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 142/X
Requalificação do Porto Novo
Proveniência: PPM
Data de Entrada: 2015 – 11 – 17
Comissão: Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data limite do parecer: 2016 – 02 – 11;
N.º 143/X
Auditoria pela seção regional do Tribunal de Contas à adjudicação da empreitada da primeira fase
da construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira
Proveniência: BE
Data de Entrada: 2015 – 11 – 18
Comissão: Economia
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 06;
N.º 144/X
Recomenda ao Governo Regional a criação da oferta curricular da educação pré-escolar na Escola
Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
Proveniência: PPM
Data de Entrada: 2015 – 11 – 19
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 06;
N.º 146/X
Orientações curriculares e metodológicas a adotar nop âmbito do processo de implementação da
disciplina de História, Geografia e Cultura dos Açores
Proveniência: PPM
Data de Entrada: 2015 – 12 – 22
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 25.
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4 - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO:
N.º 13/X
Tem Parecer do Tribunal de Contas
Conta da RAA do ano de 2014
Proveniência: Governo
Data de Entrada: 2015 – 06 – 30
Comissão: Todas as Comissões Especializadas Permanentes
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 11.
5 – ANTEPROSTA DE LEI:
N.º 17/X
Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do Serviço Nacional de
Saúde
Proveniência: PPM
Data de Entrada: 2015 – 11 – 26
Comissão: Assuntos Sociais
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 06;
N.º 18/X
Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região
Autónoma dos Açores
Proveniência: BE
Data de Entrada: 2015 – 12 – 23
Comissão: Política Geral
Data limite do parecer: 2016 – 01 – 25.
6 – PETIÇÕES:
N.º 32/X
Elevação da freguesia de Porto Judeu a Vila
Proveniência: Olivério de Melo da Rocha
Data de Entrada: 2014 – 11 – 10
Comissão: Política Geral
Data limite do parecer: 2015 – 01 – 31; (Pedido de prorrogação de emissão de parecer, por tempo
indeterminado);
N.º 38/X
Contra as portagens, taxas e tarifas da zona das caldeiras da Lagoa das Furnas
Proveniência: Teresa Elizabete Medeiros
Data de Entrada: 2015 – 05 – 29
Comissão: Economia
Data limite do parecer: TEM PARECER;
N.º 42/X
Introdução de “Marafalfa” Penninsetum sp
Proveniência: João Oliveira Teves
Data de Entrada: 2015 – 09 – 08
Comissão: Economia
Data limite do parecer: 2015 – 12 – 14.
Horta, 13 de janeiro de 2016.
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