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INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
DIREITO EMPRESARIAL E FINANCEIRO
2º ANO\1º Semestre - CURSO DE FINANÇAS
ANO LECTIVO 2006/2007
PROGRAMA1
I
A EMPRESA EM GERAL
1ª aula
1- Considerações gerais
1.1- Justificação da disciplina de direito empresarial e financeiro
1.2- A inexistência de definição unitária de empresa. Matérias prioritárias.
2- Os várias aspectos da empresa
2ª e 3ª aulas
2.1-Em sentido objectivo ( actos e actividades ) ; relevância do direito comercial
2.1.1- Generalidades. A importância da qualificação
2.1.2- Particularidades de regime dos actos, actividades e transacções comerciais
2.1.3- Atenuação da importância das especificidades de regime
2.1.4- Principais actos e actividades comerciais: Generalidades.
O artigo 2º primeira parte do código comercial ( “ actos especialmente regulados
neste Código “ )
Enumeração legal de actividades e actos comerciais
A) Actividades expressamente previstas no Código Comercial
A.1-Actividades previstas no artº230 do Código Comercial
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Para 33 aulas: de 18/09/2006 a 15/12/2006.
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A.2-Actividade bancária ( artºs 362 e segs. Cod Com )
A.3- Actividade seguradora ( artºs 425 e segs Cod Com )
A.4- Actividades reguladas em legislação avulsa
A.4.1-Actividades financeiras - instituições de crédito e sociedades financeiras ( objecto de abordagem
particular em 2.1.4.1 )
A.4.2– Actividade Seguradora
A.4.3- Fundos de pensões e sociedades gestoras
A.4.4- Gestão de participações sociais
A.4.5- Gestão e Investimento Imobiliário
B- Os actos
B.1- Relativos à circulação e distribuição de bens ( incluindo direitos )
- Compra para revenda e compra e vendas de participações sociais
- Operações de bolsa
- Reporte
- Troca ou permuta
- Compra para alugar o uso e aluguer
- Arrendamento para fins não habitacionais ( comércio, indústria prestação de serviços, excepto
profissão liberal
- Trespasse e cessão de exploração de estabelecimento
- Empréstimo ( mútuo )mercantil
- Conta corrente
- Títulos de crédito
B.2- Relativos a garantias especiais das obrigações
- Penhor mercantil
- Fiança
B.3- Relativos à prestação de serviços no exercício de comércio integrados na distribuição directa
- Mandato representativo mercantil
- Gerência e contratos com outros auxiliares do comerciante
- Comissão
- Mediação
B.4- Actos integrados na distribuição indirecta de bens
B.4.1- Agência
- Agência e subagência
B.4.2-Franquia ( Franchising )
B.4.3- Concessão comercial
B.4.4- Outras prestações de serviços ainda não abordadas
- Transporte
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- Depósito
B.5- Relacionados com a forma como se estrutura a organização empresarial que preside ao exercício do
comércio
- Estabelecimento individual de responsabilidade limitada
- Sociedade comercial.
- Agrupamento Europeu de Interesse Económico ( AEIE )
- Agrupamento Complementar de Empresas ( ACE )
A noção de comércio e os actos previstos na segunda parte do artº2 do Código
Comercial
4ª aula
2.1.4.1- Em especial : o Sistema Monetário e Financeiro
2.1.4.1.1- Generalidades
Noções prévias
2.1.4.1.2- Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras ( ICSF )
Definições
Enumeração e enquadramento legal
- bancos, caixas económicas, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo, instituições financeiras de crédito, sociedades de investimento,
sociedades de locação financeira , sociedades de factoring, sociedades financeiras para
aquisições a crédito ( SFAC ), sociedades de garantia mútua, instituições de moeda
electrónica e outras empresas qualificadas por lei
- sociedades correctoras e financeiras de corretagem, sociedades mediadoras dos
mercados monetário ou de câmbios, sociedades de titularização de créditos e gestoras
de fundos de titularização de créditos, sociedades gestoras de Organismos de
Investimento Colectivo ( OIC ), sociedades gestoras de fundos e fundos de investimento
imobiliário, sociedades emitentes ou gestoras de cartões de crédito, sociedades
gestoras de patrimónios, sociedades de desenvolvimento regional, sociedades e fundos
de capital de risco
5ª e 6ª aulas
2.1.4.1.3- Contratos especiais relacionados
O núcleo tradicional da actividade:
- abertura de conta bancária,
- conta corrente e compensação
- depósito bancário e convenção de cheque( remissão parcial para 2.1.4.1.4.4 )
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- mútuo e abertura de crédito
-descoberto e antecipação bancária
-desconto( remissão parcial para 2.1.4.1.4.2 )
- crédito documentário
-cessão financeira
-locação financeira
- garantias para instituição de crédito( hipoteca, penhor; financeiras-penhor, fidúcia,
reporte )
-garantias para o cliente ( fiança, garantia autónoma, carta de conforto )
Outras operações: prestação de serviços:
Intermediação no mercado financeiro e gestão de carteiras ( remissão para 7.4.2.3.1 )
7ª aula
2.1.4.1.4.- Os títulos de crédito 2.1.4.1.4.1- Noção e princípios gerais. Aplicação a outras realidades ( valores
mobiliários )
- conceito
- crédito e documento
-incorporação, , legitimação, literalidade, autonomia, circulabilidade,
- principais títulos e classificações
8ª e 9ª aulas
2.1.4.1.4.2- A letra
-noção e requisitos formais
- negócios cambiários: saque, aceite, endosso, aval
- vencimento, e formalidades de cobrança
- obrigações e direitos cambiários
2.1.4.1.4.3-A livrança
-noção e requisitos formais
- negócios cambiários: subscrição, endosso, aval
- vencimento, e formalidades de cobrança
- obrigações e direitos cambiários
10ª aula
2.1.4.1.4.4- Meios de pagamento
“ O dinheiro de Plástico ”
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O Cheque
-noção e requisitos formais
- negócios cambiários: saque, aceite, endosso, aval
- vencimento, e formalidades de cobrança
- obrigações e direitos cambiários
- restrições administrativas ( inibição de uso )
- regime penal
11ª aula
2.2- Em sentido patrimonial
2.2.1- O património em geral: função
22.2- A situação de insolvência e o concurso de credores
2.2.3- O património colectivo e de afectação
2.2.4- O património autónomo
2.2.5- O estabelecimento comercial
2.2.6- Património e limitação de responsabilidade: a regra do Direito Civil. Exemplos de
autonomia patrimonial: Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada;
Fundos de Investimento.
22.7- Limitação de responsabilidade e sociedades com forma comercial ( por quotas e
anónima; remissão para 7.3.1. e 7.4.1.
12ª aula
2.2.6- A imagem patrimonial : escrituração, balanço e prestação de contas
2.2.6.1- escrituração
2.2.6.2- Balanço e prestação de contas : em geral e nas sociedades com forma comercial
2.2.6.3- Informação e publicidade; a informação e os valores mobiliários
13ª aula
2.2.8- Desvios à limitação de responsabilidade : o caso das sociedades comerciaisresponsabilidade de sócios, administradores e membros de órgãos de fiscalização;
outros relevantes
2.2.8.1- A Desconsideração ou “ levantamento “ da personalidade jurídica e da
separação patrimonial
2.2.8.2- Responsabilidade dos administradores , membros de órgãos de fiscalização e
revisores oficiais de contas de sociedades comerciais perante credores e de sócios que
os nomearam
2.2.8.3- Outros casos de responsabilidade de administradores e membros de órgãos de
fiscalização previstos na parte geral do CSC .
2.2.8.4- A responsabilidade de administradores, liquidatários de sociedades,
responsáveis técnicos de sociedades perante o Estado.
2.2.8.5- A insolvência e a sua qualificação.
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2.2.8.6- Responsabilidade sócios ou membros e pessoas colectivas ( súmula remissiva
para exposição posterior ; as deliberações inválidas nas sociedades comerciais ; o sócio
único e unipessoalidade )
14ª e 15ª aulas
2.3- Em sentido subjectivo
2.3.1- : Pessoas singulares e colectivas na lei civil e comercial
2.3.1.1- Enumeração.
2.3.1.1.1- Empresário em nome individual
2.3.1.1.3- Sociedade civil
2.3.1.1.4- Sociedade comercial ( regular e irregular ) – remissão para II
2.3.1.1.5- Consórcio e associação em participação
2.3.1.1.6- Agrupamento Complementar de Empresas
2.3.1.1.7- Agrupamento Europeu de Interesse Económico
2.3.1.1.8- Cooperativas 2
2.3.1.1.9- O Estado, Institutos e Serviços Personalizados; 3
2.3.1.1.10- Empresas Públicas . Entidades Públicas Empresariais 4
2.3.1.1.11- Empresas municipais, intermunicipais e regionais 5
2.3.1.2- Os comerciantes. Interesse do conceito.
2.3.1.2.1- A noção de lucro
2.3.1.2.2- Estatuto: .Firmas e denominações; Registo Comercial, escrituração e
prestação de contas ( remissão para 2.2.6 , II- 5.2 e 5.3 ).
16ª aula
Apresentação e discussão de trabalhos
II
A EMPRESA EM ESPECIAL – SOCIEDADES COMERCIAIS
17ª e 18ª aulas
1- Considerações gerais : noção ; o Código das Sociedades Comerciais
2- Elementos pessoal , patrimonial e teológico . Capital social e capital próprio
3- Objecto , forma e natureza do acto constitutivo .
4- Tipos legais . Enumeração e características . Indicação de regime aplicável .
2
Tema não obrigatório
Tema não obrigatório
4
Tema não obrigatório
5
Tema não obrigatório
3
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5- Constituição ( a fase contratual e institucional )
5.1-Contrato ou acto unilateral ( capacidade , legitimidade , forma , causa e vícios do
acto ) .
5.2- Firmas e denominações
5.3- Registos e publicações .
5.4- Irregularidades e vícios do acto constitutivo
19ª aula
1- Alterações ao contrato de sociedade
1.1- Aumento e redução de capital
1.2- Fusão e Cisão
1.3- Transformação
1.4- Dissolução e liquidação
20ª aula
6- A situação jurídica dos sócios
6.1- Em geral
6.2- Os deveres
6.3- Os direitos
6.4- Os acordos parassociais
21ª aula
7- Sociedades de capitais.
7.1- Noção
7.2- Capital social : fixidez e intangibilidade ; a conservação patrimonial ( garantias de
consistência )
22ª e 23ª aulas
7.3- As sociedades por quotas
7.3.1- A limitação de responsabilidade
7.3.2- Participações sociais/ quotas
7.3.3- Estrutura orgânica
7.3.4- Deliberações de sócios
7.3.5- Administração
7.3.6- Fiscalização
24ª aula
7.4- Sociedade anónima e sociedade europeia
7.4.1- A limitação de responsabilidade
7.4.2- Participações sociais / acções
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7.4.2.1- Noção e regime ; distinção de obrigações
25ª e 26ª aulas
7.4.2.2- Transmissão nas sociedades fechadas
7.4.2.3- Transmissão nas sociedades abertas
7.4.2.3.1- Noção de valor mobiliário: enumeração
7.4.2.3.2- Os derivados
7.4.2.3.3- Os mercados regulamentados e entidades gestoras
7.4.2.3.4- Os intermediários financeiros
7.4.2.3.5- Ofertas públicas de subscrição, venda e aquisição de valores mobiliários
27ª e 28ª aulas
7.4.3- Estrutura orgânica
7.4.4- Deliberações de sócios
7.4.5- Administração
7.4.6- Fiscalização
29ª aula
Apresentação e discussão de trabalhos
III
ACTIVIDADE ECONÓMICA – A CONCORRÊNCIA
30ª e 31ª aula
1- O mercado e a concorrência
2- Concentração e coordenação empresarial
2.1- O Direito Interno
2.1.1- As figuras analisadas em I –2.3.1.1.5, 6 e 7 ( ACE, AEIE, Joint-venture )
2.1.2- Grupos económicos e grupos de sociedades
32ª aula
2.1.3- Acordos de distribuição , agência e franquia
2.1.4- Práticas proibidas e restritivas
2.1.5- Concentração de empresas
2.2- O direito comunitário da concorrência
33ª aula
Avaliação escrita
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BIBLIOGRAFIA :
Colectâneas legislativas:
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Complemento de legislação a disponibilizar pelo docente através da AEISEG
Neto, Abílio , “ Contratos Comerciais legislação, doutrina e jurisprudência“,
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Vilaça, José Luis da Cruz / Miguel Gorjão Henriques “ Código da Concorrência
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http://www.cmvm.pt
http://www.bancodeportugal.pt
http://www.min-financas.pt
http://www.digesto.gov.pt
http://www.mj.gov.pt/sections/home
http://dgrn.mj.pt
http://www.portaldaempresa.pt
http://www.verbojuridico.pt
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Ediforum, 2005
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Coimbra Editora
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10
Ascensão,José Oliveira ( OA ) in “ Lições de Direito Comercial “ Vol I, , Lisboa, 1999,
Vol II, 1993 e Vol III “ Títulos de crédito “, Lisboa 1992, Vol IV “ Sociedades
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Furtado, Jorge Henrique Pinto ( PF ) “ Curso de Direito das Sociedades “, Almedina,
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António / João Macedo ( ABJM ) “ Sociedades Gestoras de Participações Sociais ,
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