Financiamento e sistema nacional
de educação: uma federação em
desequilíbrio
José Marcelino de Rezende Pinto
• USP
•Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da
Educação – Fineduca
Setembro de 2012
Um olhar sobre a A. Latina
Fonte: Construída a partir de dados da ONU.
Obs Posição no IDH: Argentina: 36º; Peru: 82º; Haiti: 154º
100
80
60
40
20
0
Nicaragua
Haiti
Honduras
Bolivia
Ecuador
El
Salvador
Paraguay
Guatemala
Perú
Venezuela
Argentina
Brasil
Mexico
Colombia
Panamá
Jamaica
Rep. Dom.
Chile
Costa Rica
Uruguay
70
60
50
40
30
20
10
0
Bolivia
Haiti
Colombia
Paraguay
Brasil
Chile
Panamá
Guatemala
Perú
Honduras
Argentina
El Salv.
Rep. Dom.
Mexico
Costa Rica
Uruguay
Ecuador
Venezuela
Nicaragua
Portugal
Jamaica
Espanha
Indicadores de desigualdade e pobreza
Desigualdade de renda para países selecionados
Coef. Gini
População que vive com menos de US$ 2/dia - 2004
Fonte:
ONU
(RDH)
Carga tributária - 2004 (% do PIB)
B rasil
A rgentina
Uruguay
C. Rica
Nicaragua
Ho nduras
Chile
Co lo mbia
A . Latina
B o livia
R. Do min.
P anamá
P erú
Ecuado r
P araguay
El Salv.
M éxico
Venezuela
Guatemala
Haití
0
10
20
30
40
Fonte: Apresentação
de Juan C. GomezSabaini
(Cepal)
Gasto Social na A. Latina - 2004/05 (%
do PIB)
El Salv.
5,6
Ecuador
6,3
Guatemala
6,3
R. Dom.
7,1
Paraguay
7,9
Panamá
8
Perú
8,9
Jamaica
9,9
M éxico
10,2
Nicaragua
10,8
Honduras
11,6
Venezuela
11,7
Chile
13,1
Colombia
13,4
A. Latina
15,9
C. Rica
17,5
Uruguay
17,7
Bolívia
18,6
Argentina
19,4
Brasil
22
Cuba
28,7
0
10
20
30
40
O peso dos serviços da dívida no gasto público
Perfil do gasto público para alguns itens
de despesa 2003-04 (% do total de itens)
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Educação
Saúde
Militar
Argentina
Chile
Uruguay
C. Rica
Cuba
Mexico
Panamá
Brasil
Colombia
Venezuela
Perú
Ecuador
Paraguay
R. Dom.
El Salv.
Jamaica
Nicaragua
Bolivia
Honduras
Guatemala
Haiti
Port.
Espanha
Dívida
Fone: ONU (RDH)
O BRASIL GASTA O SUFICIENTE EM EDUCAÇÃO?
Gráfico 1: Gasto por aluno no ensino fundamental em 2006 (em US$ ppp)
9.709
Estados Unidos
Média dos países
da OCDE
6.437
Chile
2.088
México
2.003
Brasil
1.566
Fonte: OCDE 2009
O desequilíbrio na arrecadação
Carga tributária - 2010 (33,6% do PIB)
5
25
Federal
Est.
Mun.
70
Carga tributária total x Impostos - 2010 (% do PIB)
40
33,6
35
30
25
19,07
20
15
59%
10
Educação
5
0
CT total
Impostos
Receita de Impostos: Bruta x Liquida - 2010 (19,07 % do PIB)
60
53
50
42
40
40
30
28
30
Fed.
Est.
Mun.
20
7
10
0
Bruta
Líquida
Receita Líquida de Impostos/Habitante (R$)
RR
3.431
AC
3.099
AP
3.062
1.733
1.189
943
1.729
MS
SP
1.836
1.639
1.911
2.104
TO
RO
1.388
1.849
ES
1.389
1.493
MT
1.658
1.604
1.526
As
desigualdades
SC
1.302
RJ
1.294
1.615
RS
1.331
1.565
Regionais 2009
SE
1.589
PR
1.218
1.173
AM
1.328
1.298
1.221
MG
1.094
AL
1.086
1.152
PI
1.085
1.105
1.355
PB
933
PE
1.017
CE
902
1.120
MA
881
1.098
PA
965
1.008
BA
882
0
Munic
1.089
1.215
RN
Estado
1.456
1.457
GO
SIOPE e STN
1.695
1.138
1.049
1.030
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
Composição da RLI
RJ
SP
Br
ES
PR
MS
GO
SC
RS
AM
BA
MG
PE
SE
PA
RN
RO
MT
CE
MA
TO
AP
AC
AL
PB
RR
PI
52%
10%
41%
13%
30%
30%
26%
24%
25%
35%
24%
32%
24%
38%
24%
32%
23%
33%
22%
29%
21%
50%
21%
39%
20%
46%
19%
53%
19%
48%
18%
54%
18%
39%
17%
36%
17%
55%
15%
64%
14%
62%
14%
51%
13%
58%
13%
62%
11%
68%
11%
68%
10%
67%
0%
20%
40%
60%
38%
46%
40%
50%
40%
44%
38%
45%
44%
49%
29%
40%
34%
28%
33%
28%
43%
47%
28%
21%
24%
35%
29%
25%
21%
21%
23%
80%
SP+RJ= 58%
da receita
própria do Br.
Já
Rec. Prop.
Tr. Fed.
Tr. Est
AC+AL+AP+M
A+MT+PB+PI
+RN+RO+RR
+SE+TO=6%
Valor creche
no Fundeb
100%
Participação dos municípios nos recursos do
Fundeb
AP
RR
AC
TO
PR
RO
EFEITO
DA
MUNICIPALIZAÇÃO
MG
MT
SP
RS
SC
GO
MS
2011
AM
2007
PE
PB
RN
SE
RJ
ES
PI
PA
BA
Al
MA
CE
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Balanço Fundeb (Municípios - Estados) 2009 (R$ mi)
(total= R$ 11,7 bi)
2423
SP
1382
RJ
1037
BA
856
CE
673
607
597
PA
MA
PE
402
351
328
303
272
271
260
ES
AL
AM
RS
RN
PI
MG
259
249
247
241
214
194
154
125
103
83
61
37
SC
PB
GO
SE
MS
PR
MT
RO
T0
AC
AP
RR
0
SIOPE
500
1000
1500
2000
2500
3000
Transferência estadual do Fundeb/25% RLI
MA
PA
AL
AC
AP
78%
78%
75%
74%
73%
73%
70%
CE
SE
PI
AM
BA
RN
59%
56%
50%
49%
46%
44%
43%
ES
PE
RO
RJ
PB
Siope, 2009
41%
37%
37%
35%
33%
TO
MS
RR
Br
MT
GO
29%
24%
21%
19%
17%
12%
SP
SC
RS
PR
MG
8%
6%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
O município e a educação: uma marcha inexorável?
Participação da rede municipal na matricula do E. fundamental
(% do total)
80
70
60
50
Br
40
BA
MG
30
SP
20
10
0
1935
1948
1955
1965
60 anos
1975
1985
1995
1998
2000
2005
15 anos
2010
IBGE e INEP
Grau de municipalização do E. Fundamental - 2010
29
SE
61
25
S
68
33
CO (- DF)
68
A Finais
44
N
72
59
NE
79
38
Br
0
10
20
30
A Iniciais
68
40
50
60
70
A volta do primário e do ginásio?
80
90
Participação da rede municipal na Ed.
Básica (% do total) - 2010
68%
64%
63%
62%
62%
57%
55%
50%
50%
49%
48%
48%
46%
46%
45%
43%
43%
40%
40%
39%
38%
38%
37%
37%
34%
31%
27%
MA
PA
AL
CE
BA
PI
ES
AM
PB
SE
RN
PE
MS
Br
RJ
SC
GO
MT
TO
RO
RS
PR
MG
SP
AC
RR
AP
0%
INEP
10%
20%
30%
+ pobre 
+ municipal
40%
50%
60%
70%
80%
Participação da rede municipal na Ed.
Básica rural (% do total)
Nordeste
92
Norte
85
Brasil
85
Sudeste
71
C-Oeste (-DF)
NE: 58% da
matrícula rural
do Br
68
Sul
61
0
20
40
60
80
 O + pobre fica com o ensino + caro
100
(BA: 16%)
Educação no campo: UMA POLÍTICA DE EXTERMÍNIO?
Estabelecimentos no ensino fundamental:
1977: Total 181 mil Rural: 141 mil
2009: Total  152 mil Rural: 77 mil
Balanço: 64 mil escolas rurais
fechadas em 32 anos
Perfil dos estabelecimentos/ensino fundamental (2006):
-86 mil:
-37 mil com 1 sala (43%)
- Escolas com menos de 50 alunos: 67% (15 al. 18%)
-92%  municipal; 0,4%  privado
-98%  E. Fundamental I
-Recursos disponíveis:
Biblioteca: 7%
Lab. Info: 2%
Internet: 0%
Lab. Ciências: 0,7%
Eletr: 75%
Quadra: 6%
Esgoto: 85%
Sala TV: 3%
Transporte escolar (2009):
Alunos transportados: 5,1 milhões
MAS......
55% são transportados para escolas urbanas
(humilhações e fracasso escolar)
Apenas 35% dos alunos das escolas rurais
c/transporte
Funcões docentes/Ed. Básica (2006):
Total: 2.962 mil/ Rural: 441 mil
•15% do total
•8% dos que têm nível superior
•34% dos que possuem nível médio
•46% dos que possuem nível fundamental
E o Fundeb nisso tudo?
O Fundeb reduziu as desigualdades regionais?
Fundeb: estimativa valor aluno (primario) 2011 por UF
3500
2915
3000
2500
2000
2135 2163 2164 2166
2014 2049 2100
1999
1967
1903
1729 1781 1824
2285
2428 2434
2640
1500
1000
500
0
BA* PR
RS
MG
SE
RO
RJ
GO
MT
SC
MS
AC
TO
DF
ES
AP
SP
RR
BA* + CE, MA, PA, PI, PE, AL, AM, RN (valor mínimo= R$ 1.729/ano)
Valor máximo: RR= 2.915 (1,7 vezes o mínimo)
CAQi: R$ 2.822
Sem o complemento qual seria o mínimo?
Fundeb: Valor estimado por aluno sem complemento da União - 2011
3500
3000
2500
2000
R$ 1.729
1500
1000
500
0
MA PA CE BA
PI
AL PE PB AM RN PR RS MG SE RO RJ GO MT SC MS AC TO DF ES AP SP RR
Valor mínimo sem complemento da União:
R$ 915/ano (Maranhão) (53% de 1.729)
1/3 do Valor de Roraima
Complemento:
R$ 8 bilhões
O Fundeb garante recursos
adequados?
A distância entre os recursos do Fundeb e uma educação
com padrões mínimos de qualidade
Ref. 2010
Pré
Anos
Iniciais
Anos
Finais
39
15,1
14,4
CAQi (R$)
7.416
2.871
Fundeb (R$)
1.556
CAQi/Fundeb
4,8
CAQi (% do
PIB per
capita)
Creche
*
Médio
Campo
AI
Campo
AF
14,1
14,5
23,8
18,2
2.738
2.681
2.757
4.526
3.461
1.415
1.415
1.556
1.698
1.627
1.697
2,0
1,9
1,7
1,6
2,8
2,0
O valor/aluno do Fundeb assegura qualidade?
Valor/aluno disponível/2010
R$ 1.416 (mínimo)
118/mês
Estados
AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI
Acima de 1416 até 1787 135/mês
GO, MG, MT, PR, RJ, RN, RO, SE
Acima de 1.787 até 2.319
171/mês
SP, SC, TO, RS, MS, ES, DF, AP, AC
R$ 2.667 (maior valor)
222/mês
RR
Qual o valor da mensalidade de uma escola privada
de classe média?
CURITIBA:
Positivo: todos ; R$ 642,00 até R$ 1.330,40
Sesi: R$ 100,00 até R$ 380,00
SÃO PAULO (elite):
Escola Pueri Domus – Aldeia da Serra- R$ 1.310,97 até R$ 3.576,45 (2011)
Gasto Educacional = Salários
Se o gasto é baixo, o salário...... oh!
Condição docente no Brasil:
Rendimento médio do professor por nível de formação, etapa e região (2009)
Nível de
formação
Superior
Médio
Leigos
Brasil
Etapa de ensino
Educação infantil
Séries iniciais do ens.fundamental
Séries finais do ens.fundamental
Ensino médio
Educação infantil
Ensino fundamental
Ed. infantil e ensino fundamental
Professor da educação básica
N
115.949
333.377
453.762
416.353
110.536
224.116
36.398
1.714.158
por região (em R$)
R$
1.273
1.565
1.710
2.029
758
1.083
883
1.565
1.015
1.436
1.716
2.112
815
1.184
1.088
1.186
1.468
1.719
608
836
1.360
1.596
1.621
2.051
788
1.313
1.330
1.785
1.804
2.051
946
1.368
Centrob
Oeste
1.228
1.567
1.592
1.937
720
1.239
1.587
1.246
1.608
1.664
1.554
Norte
Nordeste Sudeste
Sul
7 – Remuneração*
(nível superior por UF)
Acima de 1800
(8)
Fonte: PNAD 2009
1.501 a 1800
(9)
(*) Jornada >= 30h
Até 1.500
(10)
Distrito Federal
Amapá
Roraima
Acre
Espírito Santo
Paraná
Rio Grande do Sul
São Paulo
Pará
Rio de Janeiro
Mato Grosso
Mato Grosso do
Sergipe
Santa Catarina
Goiás
Amazonas
Bahia
Ceará
Tocantins
Alagoas
Minas Gerais
Piauí
Maranhão
Rio Grande do
Rondônia
Paraíba
Pernambuco
3.092
2.405
2.275
1.883
1.872
1.844
1.842
1.821
1.774
1.771
1.738
1.731
1.723
1.594
1.592
1.566
1.518
1.489
1.466
1.428
1.411
1.404
1.391
1.369
1.360
1.338
1.284
Nº
Olhando para outras profissões
1 Juizes e desembargadores
2 Médicos
superior
14.556
superior
271.400
4 Economistas
8 Engenheiros civis e afins
superior
61.026
superior
superior
superior
131.251
218.555
504.848
superior
médio
163.389
282.031
29 Técnicos em contabilidade
médio
32 Professores do ensino médio
33 Técnicos em programação
superior
137.565
506.050
11 Professores do ensino superior
18 Advogados
19 Enfermeiros de nível superior e afins
25 Cabos e soldados da polícia militar
a
a
35 Professores da 5 à 8 séries do ensino fundamental
a
a
36 Professores de 1 à 4 séries do ensino fundamental
Condutores de veículos sobre rodas (transporte coletivo)
37
42
46
49
50
superior
162.994
596.488
superior
478.215
médio
442.159
médio ou outros
115.749
Professores da educação infantil
superior
Escriturários em geral, agentes e auxiliares administrativos
2.501.796
médio ou outros
Vigilantes e guardas de segurança
médio ou outros595.453
473.103
Professores no ensino fundamental
médio
51 Operadores de telemarketing
52 Professores na educação infantil
57 Trabalhadores dos serviços domésticos em geral
médio ou outros421.968
221.627
médio
5.716.400
médio ou outros
media
mediana
13.970
5.510
4.633
4.492
3.408
2.786
2.055
1.645
1.568
1.471
1.308
1.183
1.078
1.041
15.000
4.800
3.500
4.000
3.000
2.000
1.900
1.500
1.200
1.208
1.000
1.000
900
1.000
988
893
800
700
830
743
604
572
387
730
600
530
500
415
Rede de ensino em que estudam os filhos do
professores da escola pública-2009
Dimensionando o desafio do novo PNE
1-Alfabetização 15 anos ou mais (2009):
Sabe ler e escrever
Sim
Não
Total
META:
Pop. de 15 anos ou mais
Total a alfabetizar em milhões
População
%
131.280.391
14.104.984
145.385.375
90,3
9,7
100,0
até 2015
4
até 2020
14
2-Analfabetismo Funcional Meta: reduzir à metade
2009
Populacao com 15 anos ou mais
Populacao com 15 anos ou mais sem
instrução ou com menos de 4 anos de
estudo
Frequenta escola?
Sim
Não
21.332.498 123.113.946
1.449.673
Novos Alunos até 2020: 14 milhões
27.847.339
Total
144.446.444
29.297.012
3- Garantir 12 anos de estudo na faixa de 18 a 24 anos
(x 1.000)
Anos que faltam
1
2
3
4
5
6
7
8
Total
Frequenta
8.661
2.064
1.564
2.226
1.127
866
939
749
1.229
1.266
718
460
241
154
114
93
Novos (Mil)
14.000
4- Assegurar a obrigatoriedade de 4 a 17 anos até 2016
0 a 3 anos: 50% de atendimento até 2020
(QUEM ESTÁ FORA?)
Obs: Já considerando a projeção populacional
Potencial de ampliação:
Ed básica: 14 + 14 + 5 = + 33 milhões de alunos
Ed. Superior: 50% 18-24 anos: 11,9 mi (+6,8 mi)
(% pub?)
Estimando o custo de um
PNE “pra valer”
Quantidade + Qualidade
Ampliação dos recursos:
Esforço significativo de
1 ou 2 décadas para estabilizar
em 6% do PIB (Fim da EJA e queda
na faixa etária 0-24 anos)
2016
2020
Creche Parcial
0,10
0,11
Creche Integral
0,22
0,24
0,15
0,76
0,46
0,75
0,48
0,62
0,40
0,13
0,30
0,31
0,06
0,06
0,27
0,27
1,59
0,07
5,56
23
7,21
0,67
0,20
0,28
0,57
0,79
0,57
0,85
0,48
0,72
0,20
0,46
0,63
0,09
0,12
0,43
0,56
2,22
0,12
7,73
23
10,07
Pré Parcial
Pré Integral
EF AI Parcial
EF AI Integral
EF AF Parcial
EF AF Integral
EM Parcial
EM Integral
EJA EF AI
EJA EF AF
EJA EM
EJA EF AF Profiss
EJA EF EM Profiss
Ed Profissional
Ed Especial
Ed. Superior Grad.
Ed. Superior PG
Ed. Básica
Ed. Superior/total(%)
Total
Demanda um novo pacto federativo
com uma ampliação significativa do
papel da União no financiamento da
educação
•Lei ref. regime de colaboração
•Lei ref. gestão democrática (local ≠
democrático)
Possíveis fontes de recursos: (IPEA, 2011)
1-Alteração dos impostos existentes: 0,7% a 3,88% PIB
2- Diminuição das renúncias e subsídios fiscais: 3% PIB
3- Ampliação da vinculação (U: 20; E e M: 30): 0,7% PIB
4- Pré-sal: 39% a 105% do PIB
5- Redução da Taxa de Juros(Selic): 0,6% PIB p/cada p.p
6- Diminuição da elisão fiscal (IRPF): 0,7% do PIB