DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2013
Publicação: segunda-feira, 22 de julho de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.391
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº. 36, DE 10 DE JULHO DE 2013 Dispõe sobre o funcionamento da Central de Mandados, do
zoneamento dos mandados a serem cumpridos pelos oficiais de justiça, e dá outras providências. O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas atribuições, conferidas na forma do art. 8º, XIII,
do Regimento Interno, Considerando a necessidade de racionalizar as atividades funcionais dos oficiais de
justiça e equacionar igualitariamente os encargos da categoria no cumprimento do elevado número de mandados;
Considerando também o princípio da eficiência, impositor a todo agente público do dever de realizar suas
atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional satisfatórios, contido no art. 37, da Constituição da
República, norteador das atividades da Administração Pública; Considerando o princípio da moralidade, integrado
por regras de boa administração, traduzindo a vontade de obter o máximo de eficiência administrativa; Considerando o dever funcional de otimizar os recursos disponibilizados no âmbito da Administração Pública, afastando
assim o desperdício e a ociosidade das atividades públicas; resolve: CAPÍTULO I DA CENTRAL DE MANDADOS Art. 1º A Central de Mandados – CEMAN, serviço auxiliar do foro judicial, regulamentada no art. 250 da Lei
Complementar nº. 96, de 3 de dezembro de 2010, será dirigida por um chefe, designado pelo Presidente do
Tribunal de Justiça entre servidores das serventias judiciais. Parágrafo único - Na ausência ou no impedimento
do chefe da CEMAN, poderá o juiz diretor do fórum, provisoriamente, conferir competência a um dos seus
integrantes, para assinar mandados e proceder outros atos. Art. 2º A CEMAN terá a competência exclusiva para
distribuição de mandados de todas as varas da comarca, salvo nas comarcas onde houver distribuição de
mandados por via eletrônica. Art. 3º O horário, para atendimento aos oficiais de justiça, ficará a critério do chefe
da CEMAN de cada comarca. CAPÍTULO II DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Art. 4ª O oficial de justiça deverá comparecer à CEMAN três dias úteis por semana, para o recebimento e
devolução dos mandados, ocasião em que assinará o ponto. Art. 5º Caberá ao oficial de justiça verificar, no
mesmo dia do recebimento do mandado, se este contém: I - as peças processuais que devem acompanhá-lo; II
- os dados necessários para o cumpri-lo; III - o comprovante de recolhimento das diligências, quando devidas.
Parágrafo único – O mandado que não atender aos requisitos dos incisos I a III deste artigo, certificado pelo
oficial de justiça, será devolvido à CEMAN, no prazo de vinte e quatro horas, que o remeterá ao cartório,
responsabilizando-se o oficial de justiça pelo seu comprimento, independente do pagamento da diligência, caso
assim não o proceda. Art. 6º As certidões, os autos e os demais atos processuais da atribuição de oficiais de
justiça só serão aceitos pela CEMAN se assinados e contiverem a identificação funcional de quem os assinar,
sob pena do ato ser considerado não cumprido. Esses atos podem ser manuscritos, desde que de forma legível
e em formulário próprio, fornecido pela CEMAN. Parágrafo único - O oficial de justiça informará, na certidão, o
nome completo do representante legal da pessoa jurídica a quem o mandado se dirige. Art. 7º Em caso de perda
ou extravio de mandado não eletrônico, poderá ser emitida pela CEMAN uma segunda via, devendo o oficial de
justiça justificar a ocorrência por escrito. Art. 8° Em caso de afastamento, a qualquer título, o oficial de justiça
deverá comunicar imediatamente à CEMAN, por escrito, para que sejam tomadas as providências cabíveis ao
cumprimento dos mandados, observando-se o seguinte: I – no caso de afastamento de até um dia, os mandados
continuarão sendo emitidos para o oficial afastado; II – nos afastamentos superiores a um e inferiores a oito dias,
o oficial será afastado do sistema, e os mandados que estiverem em seu poder serão redistribuídos entre os
oficiais de justiça da respectiva zona de atuação, caso os prazos dos atos processuais neles contidos expirem
em até seis dias úteis do término da licença. III – se o afastamento for igual ou superior a oito dias, o oficial de
justiça será excluído do sistema e os mandados em seu poder serão redistribuídos entre os oficiais de justiça da
respectiva zona, exceto aqueles cujos prazos para audiência sejam iguais ou inferiores a seis dias úteis, quando
ANO XLVI
serão redistribuídos na zona de urgência. §1º Aplica-se o disposto nos incisos I e II deste artigo aos demais casos
de licença, às férias e à especial. §2º A ausência de comunicação acarretará ao oficial de justiça responsabilidade
pelo descumprimento da diligência. §3° No caso do inciso III deste artigo e observando-se a devolução de
mandados com mais de cinco dias úteis em poder do oficial de justiça, quando do procedimento médico não
considerado de urgência, assim definido pela Junta Médica do Poder Judiciário, a CEMAN, no prazo de cinco dias,
será comunicada para o desconto proporcional do rateio das diligências e posterior encaminhamento à Diretoria
de Gestão de Pessoas, para o desconto proporcional de transporte. CAPÍTULO III DA SOLICITAÇÃO E DO
CUMPRIMENTO DOS MANDADOS Art. 9º Os cartórios só deverão solicitar os mandados, quando comprovado,
com documento hábil juntado aos autos, o recolhimento das despesas com as diligências a serem efetuadas
pelos oficiais de justiça, se devidas, conforme disciplina o Provimento nº 02/2007 da Corregedoria-Geral de
Justiça. §1º Cada mandado deverá conter apenas um destinatário e seu respectivo endereço, podendo haver a
solicitação de mandados vinculados apenas nos casos em que o cumprimento da diligência seja para o mesmo
endereço. §2° Nas comarcas, onde houver instalado o módulo da Central de Mandados do e-Jus, as cartas de
citação e os mandados diversos serão emitidos pelos cartórios e impressos na CEMAN, salvo nos casos em que
houver a entrega aos oficiais por meio eletrônico. §3º Os mandados deprecados, incluindo-se os de prisão, serão
solicitados pelo sistema de expedição de mandados em utilização. §4º O cumprimento de mandados, em
comarcas integradas, restringir-se-á ao perímetro urbano da sede da comarca destinatária, quando essa dor
diversa do juízo expedidor. Art. 10 Exclusivamente nos casos de impossibilidade de operação do sistema, bem
assim nos de processos não cadastrados no sistema, os mandados poderão ser processados manualmente e
serão encaminhados à CEMAN, para cadastramento e distribuição, bem como anotados em livro próprio. Art. 11
Os mandados de intimação deverão ser solicitados pelos cartórios no prazo mínimo de dez dias úteis, antes do
ato ou da audiência, excluindo-se o dia da solicitação. § 1º Nos mandados que exigirem peça processual, o
cartório terá vinte e quatro horas para remeter à CEMAN as peças necessárias. § 2º A CEMAN entregará os
mandados aos oficiais de justiça no dia seguinte à remessa de que trata o § 1º deste artigo. § 3º Os oficiais de
justiça devolverão os mandados cumpridos à CEMAN com quarenta e oito horas de antecedência à audiência ou
ao ato a ser realizado, com exceção dos mandados urgentes, que poderão ser devolvidos até o dia da audiência
e os de condução coercitiva, que deverão ser devolvidos até o primeiro dia útil após o ato ou audiência. § 4º
Excetuam-se dos prazos dispostos neste artigo os mandados de cotação em procedimento sumário, devidamente identificados, que deverão ser solicitados no prazo mínimo de vinte dias úteis antes da audiência e devolvidos
em até dez dias antes desse ato. § 5º Excetuam-se, qualquer que seja o rito processual, os casos de imediata
designação de audiência ou outro ato processual, hipótese em que o mandado será solicitado como urgente,
acompanhado, obrigatoriamente, da respectiva cópia do despacho e devolvido até a hora do ato. § 6º Nos
processos criminais, serão solicitados, ainda como urgentes, os mandados de intimação de testemunhas em que
o rol foi apresentado em cartório em prazo inferior a dez dias da data da audiência, acompanhado, obrigatoriamente, da respectiva cópia do despacho. § 7º Os mandados não devolvidos nos prazos estabelecidos neste artigo
serão considerados não cumpridos, para efeito de recebimento das diligências. § 8º Os mandados desentranhados dos autos do processo devem vir, obrigatoriamente, acompanhados da cópia do despacho que motivou o
desentranhamento, assim como das peças processuais necessárias ao seu cumprimento, devendo a chefia da
CEMAN devolvê-los para complementação, caso não obedeçam essas especificações. Art. 12 Os mandados
serão solicitados pelos cartórios e distribuídos de forma aleatória pelo próprio sistema, ficando o cartório obrigado
a enviar as peças que os compõem até o prazo máximo de vinte e quatro horas da solicitação, sob pena de serem
devolvidos, para que a escrivania proceda a sua exclusão do sistema. § 1º Nas comarcas, onde as varas
funcionem em prédios diversos da Central de Mandados, os cartórios se responsabilizarão pela entrega das
peças que acompanham os mandados, via malote digital, na forma da Resolução nº 9, de 9 de março de 2011,
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Órgãos Julgadores
Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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do Tribunal de Justiça. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, os mandados cumpridos serão devolvidos ao cartório
no dia seguinte pelo oficial de justiça plantonista. Art. 13 Em todas as comarcas, os mandados serão emitidos
nas próprias Centrais, na primeira hora do expediente. Art. 14 Os mandados serão assinados ou chancelados, de
ordem, pelo chefe da Central de Mandado. § 1º Os mandados de prisão serão emitidos pela Central de Mandados
e assinados pelos juiz que determinou a sua expedição, devendo ser encaminhada cópia, por meio digital, às
Superintendências de Polícia Civil e da Polícia Federal, quando se tratar de crime de entorpecentes, cabendo ao
oficial de justiça certificar, no verso do mandado, tal providência. § 2º Os mandados de busca e apreensão de
menor, oriundos de processos cíveis, serão emitidos pela CEMAN e assinados pelo juiz, ficando a critério deste
os órgãos a que serão remetidas cópias, o que só se fará mediante ordem expressam nos autos. § 2º Nos casos
de réus presos, a direção das unidades prisionais devem viabilizar o acesso do oficial de justiça ao réu, em sala
própria, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência. § 3º Nos casos de alvará de soltura, observar-se-á o
seguinte: I - O oficial de justiça deverá certificar data, local, horário do cumprimento e estabelecimento prisional,
com a respectiva autoridade que tomou ciência; II – O alvará de soltura emitido deverá ser cumprido pelo oficial
de justiça na forma da Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Art. 15 Quando o mandado
envolver atos de constrição legal, os oficiais de justiça somente deixarão de efetivá-lo por determinação judicial.
Art. 16 No caso de mandado com mais de um ato, em endereços diversos, seu cumprimento dar-se-á através
do oficial de justiça da zona em que esteja situado o endereço do ato principal. Art. 17 A Central de Mandados
remeterá aos cartórios, através de protocolo eletrônico, no prazo máximo de vinte e quatro horas, os mandados
devolvidos pelos oficiais de justiça. Parágrafo único - Quando urgente ou havendo requisição expressa do juiz,
o mandado será encaminhado ao cartório no mesmo dia, através de protocolo manual. Art. 18 O oficial de justiça
se dirigir ao endereço constante no mandado e não localizar a parte em razão de residir em outro endereço, dentro
da mesma comarca ou comarca contígua, ele devolverá o mandado à CEMAN, para que seja redistribuído para
o oficial da zona do novo endereço da parte, responsabilizando-se pelo seu cumprimento se o prazo para
realização da audiência ou do ato for inferior a sete dias úteis. CAPÍTULO IV DOS PLANTÕES DIÁRIOS E DOS
MANDADOS URGENTES Art. 19 O chefe da CEMAN estabelecerá plantão diário, a fim de que os oficiais de
justiça cumpram expedientes e mandados de urgência. § 1º Nas unidades forenses equipadas com pregão
eletrônico, o oficial de justiça ficará de sobreaviso para recebimento de expedientes e de mandados de urgência,
observando o prazo de até vinte e quatro horas, para cumprimento da primeira diligência. § 2º O oficial de justiça
de plantão deverá informar à CEMAN, com antecedência, seu telefone de contato, sob pena de responsabilidade
e, em caso de frustração do cumprimento de expedientes e de mandados urgentes, em virtude de incomunicabilidade com o oficial de justiça, deverá este apresentar justificativa escrita à CEMAN no prazo máximo de
quarenta e oito horas, que a encaminhará ao juiz que os expediu, para as providências que entender cabíveis. §
3º O oficial de justiça de plantão ficará responsável pelo cumprimento dos expedientes e dos mandados urgentes
oriundos da CEMAN, devendo existir, necessariamente, dois suplentes e: I – um plantonista, nas comarcas com
até três varas; II – dois plantonistas, nas comarcas que possuam de quatro a seis varas; III – três plantonistas,
nas comarcas com sete a nove varas; III – até um plantonista por cada três varas, nas comarcas com mais de
nove unidades judiciária. § 4º O horário de início e término do plantão obedecerá a carga horária compreendida por
ato da Presidência para definição do expediente. § 5º Nas unidades forenses não equipadas com pregão
eletrônico, será designado um oficial de justiça para cada duas varas, ficando de sobreaviso após o término das
audiências, bem como nos dias em que não houver audiências designadas, observando, no que couber, os
parágrafos 1º, 2º e 3º deste artigo. § 6º A CEMAN confeccionará semanalmente a escala de plantão diário,
contendo o número do telefone de contato, observada a ordem alfabética, e a divulgará até a quinta-feira da
semana que precede aos plantões, fixando-a em local visível e a remetendo à diretoria do fórum, a fim de que
seja encaminhada, via malote, às respectivas varas. § 7º Nas hipóteses previstas nos § 1º e 5º deste artigo,
excepcionam-se, nas comarcas da Capital e de Campina Grande, as varas do Tribunal do Juri, criminais, da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Infância e da Juventude, com competência para conhecer
e julgar atos infracionais atribuídos a adolescentes, que terão presença de um oficial de justiça os dias de
audiência, sendo que as sessões de julgamento do Tribunal do Juri terão a presença de pelo menos dois oficiais
de justiça. Art. 20 Os mandados que, a critério do juiz, possuam caráter de urgência, serão, mediante determinação expressa nos autos, solicitados através do sistema, com emissão na CEMAN, acompanhados dos despachos. § 1º Os mandados urgentes serão distribuídos entre os oficiais de justiça de plantão nas unidades
judiciárias do Fórum. § 2º Os mandados urgentes, solicitados após o horário de funcionamento da CEMAN, serão
emitidos manualmente, e a escrivania informará à CEMAN, por ofício, com cópia do mandado, para cadastramento e recebimento, através do sistema, no primeiro dia útil seguinte à solicitação. § 3º Os cartórios, com
instalações distantes mais de dois quilômetros da CEMAN, deverão solicitar os mandados urgentes pelo
sistema. § 4° A CEMAN emitirá o mandado disposto no § 3° deste artigo no próprio cartório, devidamente
assinado pelo responsável de ordem, e o entregará diretamente ao oficial plantonista, que, após seu cumprimento, encaminha-lo-á à CEMAN. § 5º Quando a urgência do mandado visar evitar adiamento de ato cujo despacho
designatório foi prolatado em tempo hábil pelo juiz, mas não cumprido tempestivamente pelo cartório judicial,
deverá o fato ser comunicado pela CEMAN à diretoria do fórum, que cientificará a Corregedoria-Geral de Justiça,
para apuração de responsabilidade. CAPÍTULO V DO ZONEAMENTO Art. 21 A Zona 001 compreende todos os
mandados, excetuando-se os de caráter urgente, que serão compreendidos pela Zona 999. Art. 22 Nas comarcas
onde for implantado o critério de zoneamento geográfico, este será definido por município, distrito, bairro e zona
rural, e os oficiais de justiça serão escalados para cumprimento dos mandados nas zonas, havendo rodízio a
cada quatro meses, proposto pela CEMAN. Art. 23 Fica autorizada a permuta de oficiais de justiça entre zonas,
mediante requerimento à CEMAN, no prazo de três dias, após divulgação do zoneamento quadrimestral, contendo
a comarca, os nomes dos interessados, as matrículas, os códigos do sistema e as zonas. § 1º A distribuição dos
oficiais de justiça pelas respectivas zonas será por ordem alfabética. §2º O número de oficiais de justiça,
distribuídos em cada zona, será estipulado por meio de estudos estatísticos anuais, a serem realizado pela
CEMAN, de modo proporcional, tomando por base o perímetro a ser percorrido em cada zona e a quantidade de
mandados. § 3º O oficial de justiça não poderá ultrapassar o prazo de oito meses consecutivos na mesma zona.
CAPÍTULO VI DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA Art. 24
O fechamento de apuração do saldo, para ressarcimento das despesas com diligências dos oficiais de justiça,
ocorrerá até o último dia útil de cada mês, pelo sistema. Art. 25 Caberá a Diretoria de Tecnologia da Informação
disponibilizar, em até dois dias úteis do fechamento da apuração, o relatório estatístico global dos oficiais de
justiça acerca do pagamento das diligências, contendo os seguintes dados: I – discriminação dos mandados
judiciais cumpridos; II - natureza das diligências: conveniados ou particulares; III - quantidade de diligências
pagas; IV - número das guias em que se recolheram as diligências, para o cumprimento dos mandados judiciais
e os oficiais que os cumpriram. Art. 26 Os mandados serão cumpridos, obrigatoriamente, pelos oficiais de justiça
no prazo de quarenta dias, contados a partir do dia da disponibilização para o recebimento na CEMAN, sob pena
de comunicação, em dois dias úteis do vencimento, à Corregedoria-Geral de Justiça. Art. 27 Na hipótese de
convênio com a fazenda pública, no saldo a ser apurado no último dia útil do mês, serão observadas as
disposições da Lei nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, ou outra forma conveniada, levando em consideração
a tabela de valores da distância, por quilometragem, relativa ao deslocamento destes servidores nas zonas de
sua atuação. Art. 28 O Tribunal de Justiça depositará na conta-corrente denominada “diligências dos oficiais de
justiça” de cada comarca as quantias recolhidas a cada mês. Art. 29 O saldo da conta “diligências dos oficiais de
justiça” será rateado equitativamente entre os oficiais de justiça de cada comarca. CAPÍTULO VII DA CONCESSÃO DE FÉRIAS E DA LICENÇA ESPECIAL Art. 30 No pedido de gozo de férias e de licença especial pelos
oficiais de justiça, protocolado com antecedência mínima de trinta dias, deverá constar a autorização do chefe
da Central de Mandados. § 1° Será suspensa a distribuição de mandados judiciais nos cinco dias úteis anteriores
ao gozo de férias e licença especial pelo oficial de justiça requerente. § 2° Nos meses de janeiro e julho, poderão
entrar em gozo de férias até quarenta por cento dos oficiais de justiça, por unidade judiciária, tendo direito ao gozo,
preferencialmente, aqueles que: I - não gozaram férias durante o período de um ano; II - não gozaram férias nesses
meses em anos anteriores; III - não se encontram em zonas deficitárias ou com grande quantidade de pedidos de
férias. IV – o mais idoso. Art. 31 O pedido de requerimento de férias do oficial de justiça com pendência de
cumprimento de mandados será encaminhado ao diretor do fórum, para apreciação do caso, ficando a critério da
autoridade judiciária a concessão do gozo do benefício. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E
FINAIS Art. 32 Até a implantação integral do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe, os oficiais de justiça
designados para o plantão, em locais diversos da sede da CEMAN, deverão recolher os mandados devolvidos e
transportá-los até a unidade onde tramita o respectivo processo, no prazo de vinte e quatro horas. § 1º Observarse-á a tolerância de uma hora para comparecimento ao local de plantão, nos casos de que trata o caput deste artigo.
§ 2º A falta injustificada ao plantão será comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça, para as medidas cabíveis,
na forma do §5º do art. 20 desta Resolução. Art. 33 A Diretoria de Tecnologia da Informação terá um prazo de doze
meses para implantação das modificações necessárias ao cumprimento do disposto nos arts. 25 e 29 desta
Resolução. Parágrafo único – Até a implantação das modificações de que trata o caput deste artigo, o saldo da
conta “diligência dos oficiais de justiça” será dividido equitativamente entre os oficiais de justiça de cada comarca.
Art. 34 Enquanto não for celebrado convênio com as polícias civil e federal, a possibilitar a remessa dos mandados
de prisão por meio digital, como previsto no § 1º do art. 14 desta resolução, o oficial de justiça, responsável pelo
cumprimento do mandado, fará pessoalmente a entrega às respectivas superintendências, certificando no verso
a providência Art. 35 O Presidente do Tribunal de Justiça celebrará convênio com a Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária, com o objetivo de operacionalizar o cumprimento de mandados e de alvarás de soltura
nos presídios, de modo a investir maior celeridade, efetividade e autenticidade a esses atos. Art. 36 Os casos
omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 37 Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação. Art. 38 Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução n° 22, de 7 de agosto
de 2000, do Conselho da Magistratura. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente do
Tribunal de Justiça da Paraíba (Publicada no DJE de 11.7.13, republicada por incorreção)
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 2656/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve exonerar ANA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 469561-5, do cargo em
comissão de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Protocolo e Distribuição, do Quadro de Pessoal deste
Poder.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de julho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 11 de julho de 2013, será exercido pelo
Excelentíssimo Juiz de Direito Convocado e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
SERVIDORES
23/07
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA JURÍDICO
ADMINISTRATIVA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA
ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Genésio Gomes Pereira Neto
Maria da Penha de Pontes
José Carlos N. Fonseca
– Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
José Fábio de Alencar Rodrigues
Paulo Ricardo Costa da Silva
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de julho de 2013.Robson de Lima Cananéa Diretor Especial
ENDEREÇO DE PLANTÃO0
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
5ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
GRUPO 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
3ª VARA MISTA DE SANTA RITA
1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
RIO TINTO
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
ALHANDRA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
1ª VARA MISTA DE QUEIMADAS
1ª VARA MISTA DE INGÁ
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI, SOLEDADE
e POCINHOS)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
SUMÉ
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
ALAGOA GRANDE
PICUÍ
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
3
PORTARIA GAPRE Nº 2657/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve nomear Diana Cristina Santos, matrícula 472122-5, para exercer o cargo em comissão
de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Gerência de Protocolo e Distribuição, do Quadro de Pessoal do Tribunal de
Justiça.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de julho de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 2.673/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EDAILTON MEDEIROS SILVA,
Juiz de Direito da Comarca de Areia, para, no dia 19.07.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da
Comarca de Pilões, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 19 de julho de 2013. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no Exercício da Presidência
PORTARIA GAPRE Nº 2.674/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ADHAILTON LACET CORREIA PORTO, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital, para, no período
de 18.07 a 15.08.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Pedras de Fogo, em virtude
do afastamento justificado do titular que se encontra de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 19 de julho de 2013. Desembargador ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - Vice-Presidente no Exercício da Presidência
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 36/2013 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO / 2013014659 - 473.574-9 - Patrícia de Fátima
Fonseca Raposo Máximo - 20/11/2013 a 19/12/2013 - 2011/2012. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de julho de 2013. Einstein Roosevelt Leite Diretor
de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO / 334.632-3 - Alan César de Oliveira Batista - Adicional de
Qualificação Profissional; 332.709-4 - Ana Maria Marques de Lima - Adicional de Qualificação Profissional
334.764-8 - Alexandre José Gonçalves Trineto e outros - Jeton; 334.932-2 - Evandro Santos Souza - Inclusão de
dependente na ficha funcional; 334.933-1 - Evandro Santos Souza - Auxilio Natalidade 334.763-0 - José Normando Fernandes e outros - Jeton; 334.825-3 - Luciana Lira de Amorim - Atualização de dados cadastrais; 334.8113 - Mario Ângelo Cahino Junior - Adicional de Qualificação Profissional; 334.815-6 - Rogério Pereira de França Adicional de Qualificação Profissional; 334.794-0 - Thiago Cavalcante Moreira - Adicional de Qualificação
Profissional; Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 19 de julho de 2013. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
329.033-6 – Abono de Permanência – Lilian Frassinetti Correia Cananea; 331.909-1 - Solicitação – Francivaldo
Moreno Praxedes; 334.171-2 – Liberação de Pagamento – Alciene Nunes de Oliveira Monteiro; 329.305-0 –
Liberação de Pagamento – Rodrigo Mathias da S. Silva.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
305.856-5 – Liberação de Pagamento – Deborah Cavalcanti Figueiredo; 329.543-5 – Permuta – Lucinete Gomes
Guilherme/Outro; 329.379-3 – Auxílio Natalidade – Patrícia Diniz Nóbrega; 328.074-8 - Solicitação – Andreia
Fernanda Soares Queiroz; 305.982-1 – Conversão em pecúnia de férias – Euclides Lucindo da Silva Filho;
327.482-9 - Solicitação – Anisio Amando Cunha Maia; 334.152-6 – Gratificação de Insalubridade – Vânia Carmen
Lisboa de A Braga; 328.483-2.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 303.499-2 – Informação – Francilucy Rejane de Sousa Mota; 332.668-3 – Solicitação –
Nestor Alves de Melo Filho; 334.068-6 – Solicitação – Lailton Soares Rodrigues; 332.083-9 – Nomeação – Edigley
Nunes Dias dos Santos; 326.134-4 – Solicitação – Alex Antônio Carneiro de Carvalho; 305.849-2 – Colocar a
Disposição – Ozildo dos Santos Paulino; 333.911-4 – Informação – Corregedoria Geral da Justiça; 319.357-8 –
Informação – Ana Flávia de Carvalho Dias.
Comarca/Vara
5ª VARA MISTA DE PATOS
SANTA LUZIA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
JULHO
Dias
24/07/13
25/07/13
Comarca/Vara
PAULISTA
3ª VARA MISTA DE SOUSA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
JULHO
Dias
Comarca/Vara
24/07/13
1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA
DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
JULHO
Dias
Comarca/Vara
24/07/13
MARI
25/07/13
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 19
de julho de 2013. Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL
====================================================================================================
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a alteração do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nas Circunscrições abaixo:
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
2013014626
2013014562
2013014579
2013014642
475.338-1
475.063-2
472.493-3
477.216-4
Servidor
Gozo
Antônio Francisco da Silva
Alana Araújo da Silva
Eduardo Vieira Beltrão de Albuquerque
Lívia Catarina Madruga G da Trindade
Período
Aquisitivo
18/08/2013 a 16/09/2013 2011/2012
19/08/2013 a 17/09/2013 2010/2011
22/07/2013 a 20/08/2013 2012/2013
06/08/2013 a 04/09/2013 2012/2013
GOZO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
2013014618
2013014667
2013014499
2013014595
476.234-7
471.716-3
474.833-6
471.936-1
19/08/2013 a 17/09/2013
09/01/2013 a 07/02/2013
01/08/2013 a 30/08/2013
07/08/2013 a 05/09/2013
Adriana Damasceno de Medeiros
Alessandra Trocolli Carvalho de Negreiros
Josenildo Ribeiro da Silva
Valéria de Castro Oliveira
Período
Aquisitivo
2011/2012
2012/2013
2007/2008
2012/2013
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
JULHO
Dias
Comarca/Vara
20/07/13
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
25/07/13
5ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
Processo
2013014353
2013014101
2013013762
2013014232
2013014216
2013013963
2013013998
2013014554
2013013125
Matrícula
471.368-1
469.117-2
473.534-0
468.808-2
471.353-2
473.339-8
470.179-8
475.351-8
475.858-7
Servidor
Isalmar Soares Chaves
Izaura Gonçalves de Lira
José Isaac Belmino da Silva
Josefa Barbosa de Souza Alves
Marcos Nunes de Oliveira
Maisa Gonçalves Prata
Marilene de Lourdes Gomes de Andrade
Nilson Aureliano da Silva Júnior
Regilando Fernandes de Araújo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 19
de julho de 2013. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,19
de julho de 2013. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
4
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU
os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 19/07/2013. PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO / 334.8750 - Evandro Santos Souza - Licença Paternidade; 334.887-3 - Maria Josemere Blemont de Brito - Licença Luto.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 999.2013.001894-1/001. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para
substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de Cacimba de Areia,
representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Newton Nobre Sobreira Vita. AGRAVADO: Jair Ferreira de Lima.
ADVOGADO: Alberto Leite William Wagner da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS EM
SENTIDO CONTRÁRIO. PEDIDO QUE PODE SER FORMULADO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO.
PROVIMENTO. 1. O benefício da justiça gratuita pode ser deferido em qualquer fase do processo, inclusive a
executiva, bastando, para tanto, que a pessoa física afirme o seu estado de pobreza. 2. Recurso provido
mediante decisão unipessoal. DECISÃO: Vistos etc. Destarte, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento, para, modificando a decisão recorrida, deferir ao autor
os benefícios da assistência judiciária gratuita, determinando que a execução das custas observe o disposto no
art. 12 da Lei nº 1.060/50. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
REVISÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2005.032431-6/002) RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz
de Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - REQUERENTE: Valber de
aragão Bezerra ADVOGADO: Adailton Moreira Mendes e Elisângela de Macedo Reis Moreira -REQUERIDO:
Justiça Pública Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Publique-se. Decorrido o prazo para
recurso, oficie-se o Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, para que nos encaminhe
os autos originários da Ação Penal nº 001.2005.032431-6. Após, abra-se nova vista à Procuradoria Geral de
Justiça, para parecer conclusivo. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2013.001907-1/001) RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de
Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Sergivaldo Cobel
da Silva - PACIENTES: Willas Barrosos Oliveira e Rafael Oliveira Cavalcanti - Ante o exposto, com fundamento
no art. 252 do RITJ/PB, não conheço da ordem de habeas corpus, restando prejudicada a análise do pedido
liminar. Publique-se.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 999.2013.001682-0/001) RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz
Convocado em substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE : Flávio Fernando
Vasconcelos Costa -PACIENTE: Antônio - Domingos Martins - Ante o exposto, indefiro a liminar. Publique-se.
Cumpra-se. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para os devidos fins.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 999.2013.001618-4/001) RELATOR: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de
Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Evanildo Nogueira de Souza Filho - PACIENTE: Alex Barros de Medeiros - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se Cumpra-se.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
REMESSA OFICIAL N.º 200.2010.020467-2/001 — 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—Promovente: José Irenaldo de Oliveira Melo.—Advogado: Eduardo Monteiro
Dantas.—Promovido1: PBPREV- Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Luis Artur Sabino de
Oliveira.—Promovido2: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida. — Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—DECISÃO: Ex positis, reconheço, de ofício, a legitimidade passiva do Estado da Paraíba e, em relação à Remessa Oficial, NEGO SEGUIMENTO para manter a
sentença em seus demais termos.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2011.033523-5/002 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—
Relator : Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador José Vandalberto de Carvalho—Apelado: Maria do Socorro Gadelha Nóbrega—Advogado: Felipe
Maciel Maia—Remetente: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital—DECISÃO: Feitas estas considerações,
aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, mantendo a sentença em todos
os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.048228-4/002 — 12ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Caius Marcellus Lacerda—Advogado: em causa própria—Agravada:
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico—Advogado: Marcelo Weick Pogliese—DECISÃO: Pelo
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.017774-4/004-CAMPINA GRANDE. RELATOR: João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Construtora Andrade Silva Ltda. ADVOGADOS: Thélio Farias e Dhélio Ramos. AGRAVADO: Município de
Campina Grande. ADVOGADO: José Fernandes Mariz. DECISÃO: Vistos etc. Trata-se de pedido de reconsideração atravessado pelo Município de Campina Grande-PB, que deseja restabelecer a eficácia da decisão do
Juízo de primeiro grau, suspensa por determinação desta relatoria. […] Ante o exposto, ratifico a decisão de fls.
96/99 e indefiro o pedido de reconsideração. Intimações necessárias. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 027.2012.000881-1/001-PICUÍ. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Bruno Reis
Gouveia. ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti Neto. IMPETRADO: Juiz de Direito da Comarca de Picuí.
DECISÃO: Vistos, etc. A par de tais considerações, INDEFIRO o pedido de liminar. Ultimadas as providências
pertinentes à efetivação da presente decisão, determino que sejam pedidas informações à autoridade tida como
coatora, no prazo de dez (10) dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.128269-9/001-CAPITAL. RELATOR: João Batista Barbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Hugo Pires
Torres Jerônimo Leite – ME (Eurocar Locadora de Veículos). ADVOGADOS: José Olavo C. Rodrigues e outros.
AGRAVADA: MC Peças e Serviços LTDA. ADVOGADO: Luís Carlos dos Santos Lima. DECISÃO: Vistos etc.
Ante o exposto, indefiro a liminar. Ultimadas as providências pertinentes à efetivação da presente decisão,
intime-se o agravado para apresentar contrarrazões ao presente recurso e, em seguida, dê-se vista à Procuradoria de Justiça (art. 527, VI, CPC e art. 109 CE). Intimações necessárias. Cumpra-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2011.007854-8/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz João Batista
Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque.
EMBARGADO: Lúcio Paulo Silveira da Silva. ADVOGADO: Gilvan Fernandes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
E DOS POSTERIORES RECURSOS NELE INTERPOSTOS. ACLARATÓRIOS JULGADOS PREJUDICADOS. 1.
Assentou o STJ: “É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que perde o objeto o agravo de
instrumento contra decisão concessiva ou denegatória de liminar com a superveniência da prolação de sentença,
tendo em vista que essa absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente.”
(AgRg no REsp 956.504/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/
05/2010, DJe 27/05/2010). 2. Se o próprio agravo de instrumento perde o objeto, os embargos de declaração,
opostos contra o acórdão proferido no referido recurso, em obséquio ao princípio da gravitação jurídica, seguem
o mesmo itinerário. 3. Embargos de declaração julgados prejudicados. DECISÃO: Vistos etc. Destarte, julgo
prejudicados os presentes embargos de declaração, o que faço arrimado no art. 557 do Código de Processo Civil.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.026899-0/001–CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Sebastiana Maria da Silva Dias. ADVOGADOS: Maria Rodrigues Sampaio e Giovanni Dantas de Medeiros. AGRAVADO: Banco Itaú Leasing. ADVOGADOS: Ricardo Leite de Melo, Rafaela Vieira Gomes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. JURISPRUDÊNCIA
PACÍFICA DO STJ. 1. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que perde o objeto o agravo de instrumento
contra decisão concessiva ou denegatória de liminar com a superveniência da prolação de sentença, tendo em
vista que ela absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. 2. Agravo de
instrumento julgado prejudicado. DECISÃO: Vistos etc. Destarte, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, o que faço arrimado no art. 557 do Código de Processo Civil. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 001.2012.123529-3/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Alberto Marques
Ferreira. ADVOGADO: José Carlos Nunes da Silva. AGRAVADO: Valdirene Coutinho Marques Ferreira. ADVOGADO:
William Wagner da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA.
PRESUNÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. PEDIDO
QUE PODE SER FORMULADO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. PROVIMENTO. 1. O benefício da justiça
gratuita pode ser deferido em qualquer fase do processo, inclusive a executiva, bastando, para tanto, que a pessoa
física afirme o seu estado de pobreza. 2. Recurso provido mediante decisão unipessoal. DECISÃO: Vistos etc.
Destarte, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento, para,
modificando a decisão recorrida, deferir ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, determinando que a
execução das custas observe o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 073.2010.005617-2/002-CABEDELO. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Carlos Eduardo dos Santos Farias, Fernanda Luna
Maciel Coqueijo. AGRAVADO: José da Conceição Gomes. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, determino a
remessa dos autos à Presidente do Tribunal de Justiça, a quem caberá relatar conflito negativo de competência
entre Desembargadores. Cumpra-se.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N° 073.2010.005158-7/002-CABEDELO. RELATOR: Juiz João Batista
Barbosa, convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Carlos Eduardo dos Santos Farias, Fernanda Luna Maciel
Coqueijo. APELADA: Andréa Maria da Silva Araújo REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de
Cabedelo. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, determino a remessa dos autos à Presidente do Tribunal de Justiça,
a quem caberá relatar conflito negativo de competência entre Desembargadores. Cumpra-se.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N° 073.2010.005173-6/002-CABEDELO. RELATOR: Juiz João Batista
Barbosa, convocado para substituir a Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de
Cabedelo, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Carlos Eduardo dos Santos Farias, Fernanda Luna
Maciel Coqueijo. APELADO: Gustavo de Freitas Moreira. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma, determino a
remessa dos autos à Presidente do Tribunal de Justiça, a quem caberá relatar conflito negativo de competência
entre Desembargadores. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2012.000092-3/001-TAPEROÁ. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado para
substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Salgadinho.
ADVOGADO: Avani Medeiros da Silva. APELADO: Janeide Josina dos Santos Oliveira. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA FAZENDA
PÚBLICA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.
INCIDÊNCIA DO ART. 26 DO CPC. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PRETORIANA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, MEDIANTE DECISÃO UNIPESSOAL. ADVERTÊNCIA DE
MULTA. 1. Quem reconhece a procedência do pedido, arca com as custas e honorários advocatícios, nos termos
do art. 26 do Código de Processo Civil. 2. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. Ante o
exposto, entendendo que a decisão combatida está em consonância com o entendimento do STJ, nego seguimento à apelação cível, o que faço com base no art. 557 do Código de Processo Civil. Por fim, cabe advertir que,
estando a presente decisão fundamentada em entendimento pacificado do STJ, a eventual oposição de embargos de declaração ou agravo interno, poderá ensejar aplicação de multa processual. Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS Nº. 046.2007.000149-3/008 – Comarca de Solânea - RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves
Teodósio - IMPETRANTE: Antônio Carlos Monteiro - PACIENTE: Antonice de Medeiros Santos. Vistos, etc. (…)
Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2013.001994-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: Ministério Público Estadual IMPETRADO: Secretário de Educação do Estado da Paraíba […] Diante do
exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar que, no prazo de 10 (dez) dias, a autoridade coatora proceda
a matrícula das crianças Wendell Rafael Dias do Nascimento e Willian Gabriel Dias do Nascimento na Creche
Maria Risomar Dantas, ou, na impossibilidade, em outra creche pública, privada ou conveniada, desde que
próxima a sua residência, sob pena de imposição de multa por dia de atraso no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do art. 461 do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001887-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita AGRAVADA:
Antônio Alves Ricardo (Adv. Elisa Barbosa Machado) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PREVALÊNCIA.
REQUISITOS CONFIGURADOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART.
557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - As ações e serviços públicos de saúde competem, de forma
solidária, à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tratando-se de responsabilidade solidária, a
parte necessitada não é obrigada a dirigir seu pleito a todos os entes da federação, podendo direcioná-lo
àquele que lhe convier. - Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, é dever do Poder Público
assegurar à população o tratamento necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades.
- Configurados os requisitos para a manutenção da tutela deferida em primeiro grau, o presente agravo
deve ter seu seguimento negado, por estar em confronto com a jurisprudência dominante desta Corte, nos
termos do art. 557 do CPC. […] Expostas essas razões e considerando que o recurso está em confronto
com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso, conforme
autorizam os arts. 527, I, e 557, ambos do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.034715-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTES:
Espedito Fernandes Cartaxo e José Uraito Milfont Cartaxo (Adv. Ricardo José Porto e Hallyson Lima Mendes)
01 APELADO: Banco do Brasil S/A (Adv. Mércia Carlos de Souza e outros) 02 APELADO: Mastercard Brasil
Soluções de Pagamento (Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto e outros) […] Defiro o pedido de habilitação dos
patronos, devendo os autos serem encaminhados à Gerência de Processamento para os devidos fins Quanto ao
pedido de reabertura de prazo recursal, indefiro o pedido, uma vez que os recursos devem ser interpostos no
prazo legalmente fixado, tendo em vista serem os prazos recursais peremptórios, isto é, não podem ser alterados
ou prorrogados pelas partes.
APELAÇÃO CÍVEL N. 006.2010.000541-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Maria de Fátima Almeida Silva (Adv. Valter de Melo) APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A
(Adv. Fabio Antério Fernandes e outros) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER. COBRANÇA DE PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE. MATÉRIA
SUMULADA NO STF. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Súmula 659, STF - “É legítima a cobrança da
COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.” […] Ante todo o exposto, nego seguimento à
apelação cível, por estar em confronto com jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, mantendo na
íntegra a sentença vergastada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001215-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Kia Motors do Brasil Ltda (Adv. Alex Almeida Maia, Daniele de Jesus Silva Branco, Julliano Palazzo, Alex
Alberto Horschutz de Resende, Lígia Maria da Silva Fernades e outros). AGRAVADO: Eduardo Sérgio Soares
(Adv. Eduardo Marcelo de O. Araújo) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PREJUDICADO. CPC, ART. 529 E 557, CAPUT,
CPC. - Se ao prestar as informações o Juiz singular informar que exerceu o juízo de retratação, revogando a
decisão agravada, resta prejudicado o recurso de agravo de instrumento contra ela interposta. […] Feitas estas
considerações, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 529 c/c 557,
caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2000.101993-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. APELADO: Rio Lima Almeida e
Cia Ltda. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. ADVERTÊNCIA. INFRINGÊNCIA AO ART. 267, § 1º, CPC. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART.
557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Nos termos do art. 267, § 1º, do CPC, para que o processo
seja extinto por abandono do autor, imprescindível a intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo
de 48 horas, o que não ocorreu na hipótese. O julgamento de recursos por decisão monocrática do relator
somente é autorizada para dar-lhe provimento, quando “a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com
súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá
dar provimento ao recurso”. (CPC, art. 557, § 1º-A). […] Com estes fundamentos, dou provimento ao recurso
apelatório, com base no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para anular a sentença vergastada e
determinar o regular prosseguimento da execução.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.034828-3/001 - Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelantes: Mayara Lima Pimentel e outro - Advogados: Ianco Cerdeiro
e outros - Apelada: Localiza Rent a Car S/A - Advogado: Carlos Hermano Cardoso Júnior. APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATOS ILÍCITOS. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CARRO ABALROADO POR
OUTRO PERTENCENTE A LOCADORA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS DECORRENTES
DO CITADO SINISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
IRRESIGNAÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DESINCUMBÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO RECURSAL INCLUSIVE POR HAVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE
ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE A SEGURADORA CONTRATADA PELOS PROMOVENTES E A
PROMOVIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO. A parte autora precisa demonstrar em juízo a existência do ato ou fato por ele descrito na inicial como ensejador de seu direito,
consoante exigência do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Para se configurar a ofensa extrapatrimonial, faz-se necessário a demonstração, através de provas, que tenha ocorrido a conduta lesiva e
o nexo causal. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso
através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO para manter a decisão de primeiro grau, em
todos os seus termos. P. I. João Pessoa, 19 de julho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2012.000044-4/001 - Origem: Comarca de Taperoá - Relator: Juiz de Direito
Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Apelante: Município de Salgadinho - Advogada: Avani Medeiros da Silva - Apelado: Maria
Glaucinete de Oliveira Pio X - Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelação. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C COBRANÇA. RECURSOS DO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. SALDO REMANESCENTE. EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. acordo firmado entre os litgantes. adimplemento da obrigação pela edilidade. extinção sem resolução de mérito em
primeiro grau. inconformismo do promovido. honorários advocatícios. minoração. não acolhimento. verba
arbitrada EM CONFORMIDADE COM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. VALOR FIXADO DE FORMA
Adequada E PROPORCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. manutenção do decisum. Tendo em vista que a verba honorária arbitrada obedeceu aos critérios
determinados pelas alíneas estabelecidas nos §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, é de
manter a decisão hostilizada. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar
seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, mantendo o decisum hostilizado em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste
Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. P. I. João Pessoa, 19 de julho de 2013.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2012.124649-8/002 - Relator: Miguel de Britto Lyra Filho ( Juiz de Direito Convocado),
em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Campina Veículos
Ltda – ME - Advogado: Jolbeer Christhian Barbosa Amorim - Agravado: Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração contra ato
judicial. Decisão passível de recurso próprio. Utilização do writ como sucedâneo recursal. Impossibilidade.
RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO
DO ART. 557, CAPUT, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. É intempestivo o agravo interno
interposto após o prazo legal, insculpido no art. 284, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. A intempestividade é matéria de ordem pública, declarável de ofício pelo Tribunal. Vistos. DECIDO:
Ante do exposto, dada a sua flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, por ser
o mesmo manifestamente inadmissível, fulcrado no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P.I. João
Pessoa, 16 de julho de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 033.2009.004970-2/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Santa
Rita - Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Federal de Seguros S/A, sucessora da Sol de Seguros S/A
- Advogados: Rosângela Dias Guerreiro e Saul Barros Brito - Apelados: Maria Costa dos Santos e outros Advogado: Diogo Zilli - Recorrentes: Maria Costa dos Santos e outros - Advogado: Diogo Zilli - Recorrido: Federal
de Seguros S/A, sucessora da Sol de Seguros S/A - Advogados: Rosângela Dias Guerreiro e Saul Barros Brito.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, defiro o pedido de vista pelo prazo improrrogável de trinta dias, nos moldes
vindicados pela Caixa Econômica Federal. P. I. João Pessoa, 19 de julho de 2013.
5
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.029657-7/001 - Origem: Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
- Procurador: José Wilson Germano de Figueiredo - Apelado: Valter Jerônimo - Advogado: Antonio Anizio Neto Remetente: Juiz de Direito . REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO SUMÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE
AUXÍLIO DOENÇA EM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO TIPO AUXÍLIO ACIDENTE OU
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRABALHO. FEITO JULGADO PROCEDENTE NO 1º GRAU. MOLÉSTIA IRREVERSÍVEL. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA
O LABOR. COMPROVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, DA LEI Nº 8.213/1991. PREENCHIMENTO DOS
REQUISITOS DO ART. 42, DA LEI Nº 8213/1991. NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL (INSS). APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 178, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRADOS EQUITATIVAMENTE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA E AO APELO. A existência de lesão corporal ou perturbação funcional que
cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade, para o trabalho, caracteriza-se
como o elemento objetivo concernente ao acidente de trabalho. A aposentadoria por invalidez consiste em
benefício que exige a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para
atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício contida na regra estampada no art.
42, da Lei n° 8.213/91. Consoante a Súmula nº 178, do Superior Tribunal de Justiça, o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos em ações acidentárias.
Sendo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social uma autarquia federal, conforme a matéria constante do art.
17, da Lei nº 8.029/1990, fazendo parte, portanto, da Administração Indireta, não há qualquer óbice para a
aplicação da norma inserta no na Lei Federal nº 11.960/09. Os honorários advocatícios foram arbitrados,
equitativamente, consoante preleciona os requisitos elencados no art. 20, § 3º e § 4º, do Código de Processo
Civil. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso através de decisão
monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula nº 253, do Superior
Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator a decidir o recurso por meio de
decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À
REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, para manter incólume a sentença. P. I. João Pessoa, 16 de julho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.012728-9/001 - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:
Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Apelante: Banco do Estado de São Paulo S/A - Advogado: Celso Marcon - Apelado: Fernando
Antônio Amaral Lins. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS DO PREPARO. INTIMAÇÃO DO
RECORRENTE PARA SANAR O VÍCIO. INÉRCIA. DESERÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. A jurisprudência pátria assentou o entendimento, segundo o qual deve
ser colacionado aos autos as peças originais do preparo, seja na oportunidade de interposição do recurso ou
posteriormente, quando devidamente provocado, sob pena de deserção. O art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestação
jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João
Pessoa, 18 de julho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 022.2009.000719-0/001 - Origem : Comarca de São José de Piranhas - Relator: Juiz de
Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Apelante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Procurador: João Guimarães Jurema Neto Apelado: José Alves da Silva - Advogados: Pedro Bernardo da Silva Neto e outro. APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PERDA DE DEDOS DA MÃO DIREITA.
PEDIDO PARA USUFRUTO DO BENEFÍCIO. PROVA. SUFICIÊNCIA. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO.
SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO NO DESEMPENHO DESSE
LABOR. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA E JURÍDICA DAS RAZÕES POSTAS NA DECISÃO
OBJURGADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA EM SEDE RECURSAL. REPETIÇÃO DOS
TERMOS CONTESTATÓRIOS. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Incidência do art. 557, caput, dA LEI PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL VERIFICAÇÃO POR ESTIMATIVA. CABIMENTO. TÉCNICA JUDICIAL DESTINADA À AVERIGUAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REEXAME
OBRIGATÓRIO. DESNECESSIDADE DE ENVIO. SEGUIMENTO NEGADO. Não enfrentando, de forma específica, as razões observadas na decisão recorrida, padece o recurso de regularidade formal, um dos pressupostos
extrínsecos de admissibilidade recursal, por inobservância ao princípio da dialeticidade. O art. 557, do Código de
Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando a
insurreição se mostrar manifestamente inadmissível, frente a inobservância ao princípio da dialeticidade. Não
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Lamartine Neves da Silva
335.219-6
Requisitado
Rio Tinto
19/07/13
Apoio administrativo à Gerência de
Suporte
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jose Heronides Soares Borges Júnior
335.117-3
Assistente de Administração
Teixeira
27 a 27/07/13
Acompanhar o Diretor de Segurança
Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valquíria de Amorim Rodrigues Lisboa
334.958-6
Gerente de Apoio Operacional
Sousa
02 a 09/07/13
Atividades inerentes ao cargo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Américo Pereira de Oliveira
335.113-1
Diretor de Segurança Institucional
Teixeira
27 a 27/07/13
Ministrar curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Elizete Araújo da Silva
335.115-7
Militar
Teixeira
27 a 27/07/13
Ministrar curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto Moura Santos
335.114-9
Gerente Operacional de Segurança
Teixeira
27 a 27/07/13
Ministrar curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Aparecida da Silva
335.116-5
Militar
Teixeira
27 a 27/07/13
Monitorar curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
335.071-1
Motorista
Areia
08 a 09/07 e 10 a 11/07/13
Conduzir ônibus para escuta móvel
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
335.112-2
Motorista
Itaporanga
16/07/13
Conduzir servidores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valéria Lúcia Winkeler Beltrão
335.174-2
Assessora da Presidência
Brasília
20 a 23/07/13
Participar de curso
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clara de Faria Queiroz
335.210-2
Juíza de Direito
Belém
16 e 17/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Israel Amorim Neves
335.127-1
Auxiliar Judiciário
Caaporã
17/07/13
Apoio administrativo à Gerência de
Suporte
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Virgínia de Lima Fernandes Moniz
335.209-9
Juíza de Direito
Sapé
03, 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vanessa Moura Pereira
332.672-1
Juíza Substituta
Cajazeiras
07 a 08, 15 a 16 e 20 a 21/05/13
Em substituição
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Raimundo Rginaldo da SIlva
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
335.911-0
Motorista
Bonito Sta. Fé
15/07/2013
ATIVIDADE
Entrega material permanete
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 18/07/2013 E REPUBLICADO.
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Joaquim Ferreira do Nascimento
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
335.194-7
Motorista
Alhandra
17/07/2013
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 19/07/2013 E REPUBLICADO.
ATIVIDADE
Conduzir servidor
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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está sujeita à reapreciação obrigatória a sentença que, apesar de ilíquida, através de meros cálculos aritméticos,
verifica-se não exceder a condenação, 60 (sessenta) salários mínimos. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos. P. I. João
Pessoa, 18 de julho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.019031-7/001 - Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Juiz de
Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Apelante: Knut Bakke - Advogada: Josemília de Fátima Batista Guerra - Apelante: Caixa de Previdência
do Banco do Brasil – PREVI - Advogados: João André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo de Castro Guerra.
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. JULGAMENTO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DO PROMOVENTE. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO
DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. VERBA QUE NÃO POSSUI CARÁTER SALARIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA
DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. Tendo em vista
o caráter não salarial do auxílio cesta-alimentação, impossível ser integrado na complementação de aposentadoria,
segundo recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. O relator, nos termos do art. 557 do Código de
Processo Civil, negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, para manter a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação
do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal. P. I. João Pessoa, 18 de julho de 2013.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001989-9/001 - Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto
Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Impetrante: Sebastião
Francisco de Barros - Advogados: David da Silva Santos e outro - Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba - Pes. Jur. Int.: Estado da Paraíba. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para
determinar o fornecimento do tratamento requerido), nos termos do documento médico de fl. 23. P. I. João
Pessoa, 18 de julho de 2013.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001988-1/001 - Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto
Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Impetrante: Martinho
Ramalho de Mélo - Advogado: Roberto Venâncio da Silva - Impetrados: Secretária de Administração do Estado
da Paraíba e Estado da Paraíba. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA,
determinando, por conseguinte, tão somente a exibição do Processo nº 12019196-2, em original ou em cópia
autenticada, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. João Pessoa, 18 de julho de 2013.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.018353-0/001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelantes: Estado da Paraíba - Procurador: Paulo
Barbosa de Almeida Filho - Apelados: José Cláudio Pontes e Maria Delza de Macedo Cordeiro - Advogados: José
Augusto Meirelles Neto e outros - Remetente: Juiz de Direito .REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO
DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. DEFENSORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL NOS PROVENTOS. DEFERIMENTO DO PLEITO EM
PRIMEIRO GRAU. SUBLEVAÇÃO DA FAZENDA. ANÁLISE OBSTACULIZADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO. RECONHECIMENTO DE
OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PREVIDÊNCIA. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS
APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.
4º E 38, DA LEI ESTADUAL Nº 7.517/03 C/C O ART. 1º, VI, DA LEI ESTADUAL Nº 7.545/04. APLICAÇÃO DO
EFEITO TRANSLATIVO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MANEJADO. Sendo as condições da ação matéria de ordem pública, passível
seu conhecimento, de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição. Com a criação pela Lei Estadual nº 7.517/
03, da PBPREV - Paraíba Previdência - e posterior regulamentação pela Lei nº 7.545/04 ocorreu a transferência
da responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores do Estado para a aludida
Entidade Previdenciária, legitimando-se, assim, para figurar no polo passivo da demanda onde se postula o
pagamento de aposentadoria ou acréscimo dele decorrentes. Versa o art. 267, VI, do Código de Processo Civil
que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito quando não estiver presente qualquer das condições
da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. Reconhecida a
ilegitimidade passiva ad causam, imperiosa a aplicação do efeito translativo, o qual compete ao Judiciário
conhecer, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, determinadas determinadas matérias, ainda que sem
expressa manifestação das partes. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DECLARO, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos
do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise do recurso apelatório interposto pelo
promovido. P. I. João Pessoa, 17 de julho de 2013.
Des. José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.009003-8/001 – Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Agravante: Caixa Econômica Federal. Advogado: Eduardo Braz de Farias Ximenes. Agravados: Maria Lúcia do
Nascimento e outros. Advogados: Kennedy Gusmão e outros. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM EXCLUSIVIDADE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA OU COMO ASSISTENTE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS PARA DEMONSTRAR O SEU EFETIVO INTERESSE JURÍDICO NÃO PREENCHIDOS. ENTENDIMENTO
ORIUNDO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO COMBATIDA. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEGUIMENTO NEGADO.- “O ingresso da CEF na lide “somente será possível a partir do momento em que a
instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da
existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da
reserva técnica do FESA, colhendo o processo no estado em que este se encontrar no instante em que houver
a efetiva comprovação desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior.” (STJ - AgRg no Ag 1159791/PE,
Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 01/03/
2013)VISTOS ETC. Diante do exposto, e com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002046-7/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
João Luiz Simão ME. Advogados: Daniel Braga de Sá Costa e outro. Agravado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes..VISTOS etc. Por todo o exposto, configurada a presença dos
requisitos autorizadores da concessão de efeito suspensivo ativo nesta irresignação instrumental, entendo por
DEFERIR o pedido de liminar neste agravo, nos termos formulados pela recorrente, para sobrestar a exigibilidade do
crédito tributário discutido no primeiro grau de jurisdição, ficando o fornecimento da Certidão Positiva com Efeitos de
Negativa condicionada a inexistência de outros débitos perante a Fazenda Pública Estadual.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.021194-9/002. RELATOR: Des. José Ricardo Porto.APELANTE: Zélia Maria
Porto de Araújo. ADVOGADOS: Marcos Antônio Inácio da Silva. APELADOS: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Adriana Bezerra de Oliveira. Vistos, etc.O Supremo Tribunal Federal, em apreciação dos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, reconhecendo a repercussão geral da matéria constitucional suscitada, determinou
o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I
e Collor II. Assim, considerando que o presente Apelo interposto nos autos versa sobre a matéria supramencionada, determino a sua suspensão, até ulterior deliberação daquela Corte Superior.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2009.033433-1/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Procurador: José Wilson Germano de Figueiredo.
Apelado: Kleber Alves Costa. Advogado: Antonio Anizio Neto. Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos
Especiais da Capital. Decisão: REMESSA OFICIAL. LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO.
AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS SUFICIENTES A PATENTEAR O RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO
INFORTUNÍSTICA. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA PELA ENTIDADE AUTÁRQUICA PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E O LABOR INCONTROVERSOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO.- “auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando após a consolidação das
lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade
para o trabalho que habitualmente exercia.§ 1º O auxilio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do
salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.” (art. 86 da Lei 8.213/91). Tratando-se de segurado que percebeu auxíliodoença acidentário em virtude de lesão decorrente do exercício de atividade laborativa, restando reconhecida a
redução da sua capacidade para as funções que habitualmente exercia, resta inconteste o direito à percepção do
auxílio-acidente, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91.APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS.
AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO IMEDIATA. AUTARQUIA FEDERAL COM AS MESMAS PRERROGATIVAS DA
FAZENDA PÚBLICA. EXEGESE DA SÚMULA Nº 483 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO AO RECURSO.- “A Fazenda Pública, vencida, não está sujeita ao pagamento de custas, mas fica
obrigada a ressarcir o valor das despesas feitas pela parte vencedora” (Lei Estadual nº 5672/92).- “Súmula 483:
O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da
Fazenda Pública.” (Data do Julgamento: 28/06/2012. Data da Publicação/Fonte: DJe 01/08/2012- RSTJ vol. 227
p. 941) VISTOS etc. Assim, diante das assertivas apontadas, NEGO SEGUIMENTO ao Reexame Necessário e
à Apelação Cível, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.670731-4/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Apelante: Município
de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado: Rodrigo Nóbrega Farias (Procurador Geral) e Eduardo Dias
Madruga. Apelado: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de execução fiscal. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS. PRÉDIOS
PÚBLICOS. TRIBUTO COBRADO SEM RESPALDO LEGAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 16/98 QUE
NÃO PREVIU A INCIDÊNCIA PARA TAIS SITUAÇÕES. USO DA ANALOGIA. VEDAÇÃO. ART. 108, §1º, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 618, INCISO i, DA
lEI ADJETIVA CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE PARAIBANA. Negativa de
seguimento ao recurso. - Não é possível a cobrança da taxa de coleta de lixo aos prédios públicos, quando
inexiste expressa previsão na Lei Complementar nº 16/98, do Município de João Pessoa, para a sua incidência,
sob pena de afronta aos princípios da legalidade e tipicidade tributárias. - O emprego da analogia não poderá
resultar na exigência de tributo não previsto em lei. (Art. 108, §1.°, do Código Tributário Nacional). “EXECUÇÃO
FISCAL - EXTINÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO - TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - IMÓVEL
PÚBLICO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE RECURSO DESPROVIDO. Não existindo expressa previsão legal para a incidência da TCR, em relação aos
prédios públicos, a sua cobrança implicaria ofensa aos Princípios da Legalidade Tributária e da Tipicidade, pois
somente se admite a criação de tributo através de lei, a qual defina, de modo taxativo, os elementos necessários
à tributação, vedada a interpretação extensiva ou a analogia.” TJPB - Acórdão do processo nº 20020060028780001
- Órgão (1ª CÂMARA CÍVEL) - Relator DES. LEANDRO DOS SANTOS - j. em 19/02/2013. Vistos ETC. Com
essas considerações, nos termos do caput do art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso
apelatório, eis que em confronto com jurisprudência majoritária desta Corte de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001308-2/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante:
Keiller Guedes Rodrigues. Advogado: Rafael Lucena Evangelista de Brito. Agravado: PRIME Comércio de
Veículos, Peças e Serviços Ltda. Advogado: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO. ACESSO À JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE
VERACIDADE INABALADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS IDÔNEOS A INFIRMAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA. ART. 4º, DA LEI FEDERAL Nº 1.060/50. CUSTAS QUE SUPERAM A RENDA MENSAL FAMILIAR.
INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA SÚPLICA.- Se a
renda mensal do promovente não se mostra, de plano, suficiente para atender as despesas e o mesmo aduz ser
hipossuficiente, declaração à qual a lei empresta presunção de veracidade, não resta razão para o indeferimento
do pedido de gratuidade judiciária, consagrando o direito fundamental do acesso à justiça.- “A declaração de
hipossuficiência se reveste de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte adversa o ônus de, cabalmente, provar a inexistência do pressuposto legal para o gozo do benefício, arts. 4°, §1°, e 7°, da Lei Federal n.°
1.060/50. Incidente julgado improcedente.” (TJPB - Acórdão do processo nº 99920120010585001 - Órgão (TRIBUNAL PLENO) - Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. - j. Em 25/03/2013). VISTOS ETC.
Ante o exposto, em harmonia com o parecer do Ministério Público, com supedâneo no §1-A do art. 557 do Código
de Processo Civil, PROVEJO o presente agravo de instrumento, confirmando a liminar anteriormente concedida
por esta relatoria, para determinar a gratuidade judiciária.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001942-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Jefferson da Costa Silva. Advogado: Ricardo Almeida Alves. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da ParaíbaDECISÃO: VISTOS ETC.1. Indefiro o pedido liminar.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001953-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Alan
Bandeira de Melo. Advogado: Ricardo Almeida Alves. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba.DECISÃO: VISTOS ETC. Indefiro o pedido liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002049-1/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Wellington Alves Santos. Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota. Agravado: Banco Itaucard S/A. DECISÃO: VISTOS
ETC. Com essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR RECURSAL.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2011.056545-0/001 – CAPITAL. Relator: Des. José
Ricardo Porto. Apelante: Maria Emília Antas Leite de França. Advogado: Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva.Apelado:
PBPREV - Paraíba Previdência. Advogado: Kiscia Mary Di Lorenzo. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. DECISÃO: Vistos,etc. Ante o exposto, indefiro o pedido de devolução
do prazo realizado no referido petitório e determino o retorno dos autos à Gerência de Processamento para
certificar o trânsito em julgado da presente ação. Em caso positivo, baixem os autos ao juízo de origem.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001939-4/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Mariana
Moreira de Oliveira. Advogado: Ricardo Almeida Alves. Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.
DECISÃO: VISTOS ETC.1. Indefiro o pedido liminar.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.002013-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: Neverilton Azevedo dos Santos Filho. Advogado: Ricardo Almeida Alves.Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da
Paraíba. DECISÃO: VISTOS.1. Indefiro o pedido liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.066336-0/001 – Capital. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
Agravante: Marisa Lojas S/A. Advogado: Carlos Augusto Faletti. Agravado: Município de João Pessoa. VISTOS
ETC. Com essas considerações, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.042853-1/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto.Agravante
: URBAN Comércio e Participações S/A.Advogado: Renata Arcoverde Ayres Hohl.Agravado : Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral. VISTOS etc. Portanto, configurada a falta de um dos requisitos
autorizadores para a concessão da tutela recursal, qual seja a “relevância do fundamento esposado”, INDEFIRO
o pedido de efeito suspensivo formulado neste agravo.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.999.2013.001873-5/001 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital Relatora : Desa. Maria das Graças Morais Guedes Agravante : Posto Marília – Mércia Moura Menezes
Advogado : Sérgio Marino de Melo Dantas Agravado : Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Andréa Nunes Melo Vistos, etc(..) Com estas considerações, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA
RECURSAL, a fim de que seja suspensa a demolição objeto da Ação de Obrigação de Não Fazer até ulterior
deliberação. Comunique-se ao Juiz da causa, requisitando-lhe as informações, notadamente, acerca das circunstâncias em que ocorreu a nova construção. Intime-se para as contrarrazões. Com ou sem resposta, dê-se vistas
ao MP. P. I. Gabinete no TJ/PB, em 19 de julho de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes Relatora
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.010807-7/004. Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Aleide Gomes Ferreira. Advogado: Daniel Sampaio de Azevedo e
outros. Apelado: Banco Sudameris do Brasil S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva e outros.Apelado: Valdelito
Andrade da Silva. Advogado: Yuri Paulino e outro. Com essas considerações, indefiro o primeiro pedido e não
conheço do segundo.Intimações necessárias.Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.010807-7/004. Origem: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relatora: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Aleide Gomes Ferreira. Advogado: Daniel Sampaio de Azevedo e
outros. Apelado: Banco Sudameris do Brasil S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva e outros.Apelado: Valdelito
Andrade da Silva. Advogado: Yuri Paulino e outro. Com essas considerações, indefiro o primeiro pedido e não
conheço do segundo.Intimações necessárias.Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 009.2012.000258-0/001. Origem: Vara Única da Comarca de Taperoá. Relator:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Estado da Paraíba. Procurador : Deraldino Alves de Araújo
Filho. Agravado : Ministério Público Estadual. Com essas considerações, indefiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo.Cientifique-se o Agravante.Dê-se vista destes autos ao Agravado, por meio do Órgão em atuação
nesta instância recursal, para, querendo oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC.Oficiese ao Juízo da Comarca de Taperoá, comunicando da Decisão.P. I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 009.2012.000340-6/001. Origem: Vara Única da Comarca de Taperoá. Relator:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Estado da Paraíba. Procurador: Deraldino Alves de Araújo
Filho. Agravado: Ministério Público Estadual. Com essas considerações, indefiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo.Cientifique-se o Agravante.Dê-se vista destes autos ao Agravado, por meio do Órgão em atuação
nesta instância recursal, para, querendo oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC.
Oficie-se ao Juízo da Comarca de Taperoá, comunicando da Decisão.P. I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N 012.2008.000.168-3/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Agravante: José Geraldo Paulo de Carvalho. Advogado: Iane Samilli Abrantes Ferreira. Agravado: O Estado
da Paraíba. Vistos, etc. (…) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL.
Comunique-se ao Juiz da causa requisitando-lhe as informações. Intime-se para as contrarrazões. Com ou
sem resposta, dê-se vistas ao MP. P.I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, 18 de julho de 2013. Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.505-3/001. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo.
Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Luiz Gonçalo da Silva Filho. Advogado: Célio
Gonçalves Vieira e Alexei Ramos Amorim. Agravado: Flávio Rogério Firmino de Araújo. Advogado: Thais Cristina
Thomazi (...)Com essas considerações, por não estarem presentes os requisitos pertinentes, indefiro o pedido de
efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo da causa (CPC, art. 527, III). Intime-se a parte agravada, para ofertar
resposta (CPC, art. 527,V), após o que, dê-se vista ao Ministério Público para, se entender pertinente, opinar
(CPC, arts. 527, VI e CE, art. 109). Publique-se. Intime-se.
Dr. Marcos Coelho de Salles
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2013.001926-1/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles, Juiz Convocado
em substituição ao Exmo.Des. Leandro dos Santos. IMPETRANTES: Evelyanne Nathaly Cavalcante de Araújo
Silva e João Aurélio. Travassos Pires Junior. ADVOGADO: Maria Goretti Souto Batista. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: Secretário de Administração do Estado da
Paraíba. Vistos, etc. (...)Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se as autoridades apontadas como coatoras, nos termos do art. 7º, da Lei 12.016/2009, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, prestar
as informações que entender necessárias, bem como cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Após
o decêndio legal, com ou sem as informações, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2013.001875-0/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). IMPETRANTE: Anie Gabrielle Veloso da Silva. ADVOGADOS:
Bruno José de Melo Trajano e outro. IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Vistos etc.
(...)Assim, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FORMULADO. A teor do que dispõe o inciso I do art. 7º da Lei nº.
12.016/09 c/c art. 270, “caput”, RITJ-PB, notifique-se a autoridade coatora para que preste, querendo, no prazo
legal de 10 (dez) dias, as informações que achar necessárias. Ainda, dê-se cumprimento ao disposto no art. 7º,
II, da Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, após o transcurso do prazo legal, prestadas ou não as informações,
independentemente de nova conclusão, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2013.001925-3/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos) IMPETRANTE: Normanda Brandiny Gomes Alves. ADVOGADOS:
Ricardo Almeida Alves. IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba Vistos etc. (…) Por todo o
exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A teor do que dispõe o inciso I do art. 7º da Lei nº. 12.016/09 c/c art. 270, “caput”, RITJ-PB, notifique-se a
autoridade coatora para que preste, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, as informações que achar
necessárias.Ainda, dê-se cumprimento ao disposto no art. 7º, II da Lei n.º 12.016/2009.Em seguida, após o
transcurso do prazo legal, prestadas ou não as informações, independentemente de nova conclusão, dê-se vista
à Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2012.000392-7/002. RELATOR: Juiz Convocado MARCOS COELHO DE
SALLES. AGRAVANTE: ENERGISA - Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS : Carlos Frederico
N.Farias e George O.B.Olegário. AGRAVADO: Município de Catolé do Rocha.
ADVOGADO: Thalio Rosado de Sá Xavier. ORIGEM : Juízo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. JUIZ:
Candice Queiroga de Castro Gomes. Vistos etc.(...) Isso posto, por estar ausente um dos requisitos do
supracitado artigo 558 do CPC, qual seja, a verossimilhança das alegações, INDEFIRO a atribuição de efeito
suspensivo ao presente agravo. Notifique-se a MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do
Rocha, solicitando as informações de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC. Intime-se o agravado para,
querendo, responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessário. Após o decêndio legal, com
ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 999.2013.001972-5/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). IMPETRANTE: Diego de Oliveira Silvestre. ADVOGADOS:
Ricardo Almeida Alves IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Vistos etc. (…) Por todo o
exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. A teor do que dispõe o inciso I do art. 7º da Lei nº. 12.016/09 c/c art. 270, “caput”, RITJ-PB, notifique-se a
autoridade coatora para que preste, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, as informações que achar
necessárias. Ainda, dê-se cumprimento ao disposto no art. 7º, II da Lei n.º 12.016/2009. Em seguida, após o
transcurso do prazo legal, prestadas ou não as informações, independentemente de nova conclusão, dê-se vista
à Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.786-9/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador
Tadeu Almeida Guedes. AGRAVADO: Antonio Cláudio de Santana. ADVOGADO: Marinezia Ribeiro Ferreira.
Vistos etc. (…) Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se ao
Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o agravado para, querendo, responder, no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar
cópias das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2012.001212-8/001. RELATOR: Juiz Convocado MARCOS COELHO DE
SALLES. IMPETRANTE: Djavan Sousa Ferreira. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba. constitucional e administrativo. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE
PENITENCIÁRIO. Contrato temporário de trabalho. Pleito pela reintegração e reconhecimento de estabilidade no
cargo. Alegação de Exoneração não motivada. Ausência de direito líquido e certo. Rescisão contratual passível
de ser realizada a qualquer tempo. Juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública. Impossibilidade jurídica do pedido. Aplicação do art. 6º, § 5º, da lei 12.016/2009 c/c art. 267, VI, do CPC. Extinção do
processo sem resolução do mérito. - Como é cediço, o contrato temporário, ato discricionário da administração
pública, cria vínculo precário entre o contratado e a Administração, que pode, a qualquer momento, em um juízo
de conveniência e oportunidade, rescindir o contrato temporário firmado, não havendo que se falar em estabilidade.- Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro
de 1973 - Código de Processo Civil (§ 5º, do art. 6º, da Lei 12.016/09). Vistos etc. (…) Isso posto, diante da
impossibilidade jurídica de deferir a reintegração pretendida e, por consequência, reconhecer a estabilidade do
impetrante no cargo de Agente Penitenciário, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 c/c, 267, VI, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.112444-6/001. RELATOR: Juiz Convocado MARCOS COELHO DE SALLES. AGRAVANTE: Divanildo Gomes Dantas. ADVOGADO: Marcelo Martins de Santana.
AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública Capital. JUÍZA: Silvanna Pires Brasil Lisboa. Vistos etc. (…) Isso posto, INDEFIRO
a atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo. Notifique-se, a MM. Juíza de Direito da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital, solicitando as informações de estilo, nos termos do art.
527, IV, do CPC. Intime-se o agravado para, querendo, responder ao recurso, juntando os documentos
que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
douta Procuradoria de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001889-1/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu
procurador Gustavo Nunes Mesquita. AGRAVADO: Vera Lucia Fernandes da Silva. ADVOGADO: Maria Luiza
Suassuna Rezende. Vistos etc. (…) Por tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao
agravo. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se a agravada para, querendo, responder, no prazo
da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem
resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
Dr. Eslu Eloy Filho
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001763-8/001 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR:
Eslu Eloy Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
IMPETRANTE: Evandro Nogueira de Sousa Filho (OAB-PB 16.929). PACIENTE: Francinaldo Santos Macêdo. Por
isso, ante a ausência de um dos seus pressupostos autorizadores, consubstanciado no fumus boni juris,
INDEFIRO a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita, demais disso, à
demonstração de flagrante ilegalidade. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça
para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO N.º 200.2002.381509-1/003. Credor: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPLAN-ASSUP, ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SUPLAN-ASSEAS E ASSOCIAÇÃO DOS ANS DA SUPLANASSANS. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA, na
qualidade de advogado da parte credora, para , no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento das fls.
95/97, e querendo, manifestar-se.
7
PRECATÓRIO N.º 005.2005.000820-9/002. Credor: EDVAL TOMAZ OLIVEIRA. Devedor: MUNICÍPIO DE SANTA
HELENA. Intimação ao Bel. ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, na qualidade de advogado da parte credora,
para , no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar acerca dos cálculos de fl. 63.
PRECATÓRIO N.º 056.2002.000502-3/001. Credor: IRENILDA MARIA DA CONCEIÇÃO. Devedor: MUNICÍPIO
DE COREMAS. Intimação ao Bel. JOSÉ LAEDSON ANDRADE SILVA, na qualidade de advogado da parte
credora, para , no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação do presente requisitório, e, em ainda não tendo
havido, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da presente demanda.
PRECATÓRIO N.º 005.2004.000619-8/002. Credor: MARIA DE FÁTIMA GONZAGA GOMES. Devedor: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Intimação ao Bel. ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, na qualidade de advogado da
parte credora, para , no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar acerca dos cálculos de fl. 48.
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.1993.004829-9/004 (2ªC). Recorrente: ADUFPB/SSIND DO ANDES/SN Recorrido: PEDRO REGINALDO GOMES E OUTROS. Intimação ao(s) Bel.(a). ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 001.2011.007517-1/001 (2ªC). Recorrente: SAMIRA RUHANA SOUZA
ARAÚJO. Recorrido: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTRO. Intimação ao(s) Bel.(a). ANDRÉ VILLARIM E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL & EXTRARDIONÁRIO (4ªC) – Processo nº 200.2011.016514-5/001 – RECORRENTE:
MARCELO DE ARAUJO SERAPIÃO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao
recurso em referência. (PUB. NO DJE/PB EM 20/05/2013; REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo nº 033.2009.002283-2/001 – RECORRENTE: BFB LEASING S/A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECORRIDO: JOSÉ GUILHERME XAVIER FILHO. Intimação ao(s) bel(is).
AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSOS ESPECIAIS (4ªC) – PROCESSO Nº 003.2008.000443-9/001 – RECORRENTE(01): ESTADO DA
PARAIBA. RECORRENTE(02): JOSEFA APOLINARIO. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA
patrono do segundo recorrente e WLADIMIR ROMANIUC NETO patrono do primeiro recorrente, a fim de, no prazo
legal, querendo apresentarem as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO Nº 003.2008.000087-4/001 – RECORRENTE: IRACI DE MELO
NASCIMENTO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO RUIZ ARAIAS NUNES patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO Nº 075.2006.005698-5/001 – RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA. RECORRIDA: CIA INDÚSTRIA DO SISAL - CISAL. Intimação ao(s) bel(is). FABRÍCIO MONTENEGRO DE
MORAES patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO Nº 200.2010.021391-3/001 – RECORRENTE: AMANDA BENJAMIN
CARREIRA. RECORRIDO(01): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. RECORRIDO(02): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). YURI SIMPSON LOBATO E OUTROS patronos do primeiro recorrido e DANIELE
CRISTINA VIEIRA CESARIO patrono do segundo recorrido , a fim de, no prazo legal, querendo apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – PROCESSO Nº 075.2011.002823-2/001 – RECORRENTE: ANA CLAUDIA DOS
SANTOS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB. Intimação ao(s) bel(is). VANESSA MAYRA LEITE CORREIA patrona do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 200.2009.034697-0/001 – Agravante(s): AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Agravado(s): EDSON PRAZER CABRAL. Intimação ao(s)
bel(is). RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº. 200.2012.082481-4/001 – Agravante(s): BANCO
SANTANDER DO BRASIL S/A. Agravado(s): CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA. Intimação ao(s)
bel(is). RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO– PROCESSO Nº 003.2008.000202-9/001. Recorrente(01): MANUEL NOÉ IZIDRO DOS SANTOS. Recorrente(02): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimação
ao(s) Bel(éis): PAULO RENATO GUEDES BEZERRA, procurador do primeiro recorrido e EDSON BATISTA DE
SOUZA, patrono do segundo recorrido, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s),
em referência (Art. 542, do CPC).(Publicado no dia 18/07/13) – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 018.2009.001184-4/001 – Recorrente: MUNICÍPIO DE GUARABIRA.
Recorrido(s): FABIANA DOS SANTOS ARRUDA. Intimação ao(s) bel(is). CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA, a
fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.004960-6/001. Agravante: SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Agravado: ANTONIO ABDON DE HOLANDA COELHO. Intimação ao(s) bel(is). FABRÍCIO ALVES BORBA E OUTRO, na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no
prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.039864-9/001. Agravante: ALEXANDRO
DE OLIVEIRA ARAÚJO. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA E OUTROS, na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2009.026.946-1/001. Relator: Exmo. Sr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. José Di Lorenzo Serpa; Autores: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Outro;
Advogado: Wilson Sales Belchior; Réu: José Eduardo Oliveira. Intimação ao Bel. Wilson Sales Belchior, a fim de,
na condição de patrono dos autores acima nominados, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço correto do
réu, tendo em vista a certidão de fls. 406 dos autos da ação rescisória em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.013822-1/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e
Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: Holanda Imobiliária e Construtora LTDA. Embargado:
Adalberto Hartwuing e Zeneida Machado Silveira. Intimação da parte embargada, através de seu representante
processual, o Doutor RENAN ALLISSON RODRIGUES COSTA, a fim de, querendo, e no prazo legal, manifestarse acerca dos embargos de declaração adentrados, em conformidade com o despacho proferido às fls. 365, dos
autos do recurso em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2009.009346-5/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques
de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Banco Santander (BRASIL) S/A. Apelado: Espólio
de Alzimira Lacerda Alves. Recorrente: Espólio de Alzimira Lacerda Alves. Recorrido: Banco Santander (BRASIL)
S/A. Intimação do Banco Santander (BRASIL) S/A, através de seu representante processual, o Bel. ANTÔNIO
BRAZ DA SILVA, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante original do recolhimento das
custas e sua respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do
artigo 365, IV, do CPC, e em conformidade com a determinação contida na folha 131, dos autos da apelação em
epígrafe.
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.001519-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Estado da Paraíba.Agravado: Eduardo Félix de Lima. Intimando o Bel. Antônio Rodrigues dos Santos Júnior, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital, lançada nos autos do Mando de Segurança de nº 0020126-40.2013.815.2001.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.856-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Impetrante: Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba - APDP; Advogado: Ciane
Figueiredo Feliciano da Silva; Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
da Gama, a fim de, na condição de Procurador Geral do Estado da Paraíba, no prazo de 72 (setenta e duas) horas,
pronunciar-se sobre o objeto do pedido liminar formulado pelo impetrante. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº 200.2009.037.331-3/001 Relator: Dr. João Batista Barbosa,
Juiz de Direito Convocado em Substituição à Desa. Maria das Neves do E. A..D. Ferreira Embargante: MARIA
DA PENHA RODRIGUES CHAVES. Embargado: BANCO ITAULEASING S/A. Intimação à Bela. ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO, na condição de Advogada do Embargado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,
querendo, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos em epígrafe, conforme despacho de fls. 218.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.2840/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direito convocado para substituir a Des. Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira; Embargante: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; Embargado: Paulo
Germano da Costa Alves Filho. Intimação ao Bel. Paulo Germano da Costa Alves Filho, advogando em causa
própria, a fim de, no prazo legal, oferecer resposta ao recurso oposto nos autos da ação mandamental em
referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.861-0/001 . Relator: Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito convocado para substituir a Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Impetrante: Maria Gorette
Brandão da Silva; Advogada: Jaldelênio Reis de Menezes; Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Jaldelênio Reis de Menezes, a fim de, na condição de patrono da impetrante acima nominada,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudo médico legível de profissional credenciado pelo SUS que ateste a sua
necessidade de utilizar-se do fármaco pleiteado na exordial, sob pena de indeferimento do mandamus. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.126.507-4/001 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível.
Agravante: Banco Bradesco S/A. Agravado: Joano Sales de Souza. Intimação aos Béis.: Rodrigo Barreto Benfica
e Sônia Maria Benfica Merthan, a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do
Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/
c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as
contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 17ª Vara
Cível da Capital, lançado nos autos da Ação de Indenização de igual número.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 076.2001.000.257-4/004. Relator: Exmo. Des. Romero Marcelo da
Fônseca Oliveira; Requerente: Rosineide do Nascimento Ferreira; Requerido: Município de Gurinhém; Advogados: Demétrio de Almeida Neto e Outro. Intimação aos Beis. Demétrio de Almeida Neto e Outro, a fim de, na
condição de patronos do requerido acima nominado, pelo prazo legal, obter vista dos autos para os fins requeridos
na petição de nº 9992013P088316, encartada às fls. 92 dos autos em referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 033.2012.003319-7/001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
Agravante: Companhia de Agua e Esgoto da Paraíba – CAGEPA. Agravado: Município de Santa Rita. Intimação
ao Bel. José Clodoaldo Maximino Rodrigues e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de
outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.001853-7/001 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Agravante: Sonildo Vieira Santos. Agravado: Estado da Paraíba. Intimação ao Procurador Geral, Gilberto Carneiro, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2009.030.449-0/002. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fônseca Oliveira;
Autor: Elias Evaristo da Silva; Advogado: Amauri de Lima Costa; Réus: Ana Raquel da Silva Alexandre.
Intimação ao Bel. Amauri de Lima Costa, a fim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazo
de 10 (dez) dias, apresentar impugnação às contestações. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.000789-1/002. Relator: Des. João Alves da Silva Agravante: Gabriela
Amorim Muniz Falcão e Isabella Amorim Muniz Falcão, representadas por sua genitora Isabel Cristina Soares
Amorim. Agravado: Fabiano Muniz Falcão. Intimação a Belª. Cristina Pinheiro Machado Dantas, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 999.2013.001881-8/001 Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: Fiori Veícolo
Ltda. Agravado: Nadja Ramos de Souza e Marconi Gomes. Intimação ao Bel. Ianco Cordeiro, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe
foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura
do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.208.018732-7/003 Relator: Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Agravante: José Marconi Rodrigues Bezerra Agravado: Halina Ulysses Ferreira dos Santos. Intimação ao Bel.
Roberto Aquino Lins, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se
sobre o despacho do relator de fls. 98. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2008.028.045-2/001. Relator: Exmo. Sr. Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito
convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; Autores: Arlindo Barreto de Moura;
Advogadas: Anna Caroline Lopes Correia Lima e Outra; Réus: Adriano Anselmo Lucena e Outro. Advogado:
Marcos Célio do Nascimento. Intimação aos Bels. Anna Caroline Lopes Correia Lima e Outra e Marcos Célio do
Nascimento, a fim de, na condição de patronos dos autores e réus acima nominados, respectivamente, no prazo
de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir provas em instrução. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.000345-5/001. Relator: Juiz Convocado Miguel de Britto Lyra Filho.
Agravante: Laura Gomes Oliveira e Silva. Agravado Estado da Paraíba. Intimação aos Béis Elson Pessoa de
Carvalho Filho e Igor Espínola de Carvalho, na condição de Patronos da Agravante, tomarem conhecimento do
teor do despacho de fls. 162, no sentido de informar se a decisão de fls. 123/127 restou devidamente cumprida,
bem como se a recorrente, atualmente, encontra-se matriculada no Curso de Educação Física da Universidade
Federal da Paraíba. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000.3539/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos Coelho de Sales, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Leandro
dos Santos; Embargante: George de Souza Almeida; Embargado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
da Paraíba; Interessado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, na condição
de Procurador do Estado da Paraíba, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre os embargos de declaração
de fls. 107/112 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2004.037.601-0/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto; Autor: Vilma
Costa Santos; Advogada: Sandra Suelen França de Oliveira; Réus: Sebastião Tavares Campos Quintans e
Outros. Intimação a Bela. Sandra Suelen França de Oliveira, a fim de, na condição de patrona da autora acima
nominada, no prazo de 30 (trinta) dias, indique qual termo de audiência, indicado na peça vestibular da presente
ação rescisória, foi lavrado com suposto equívoco. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.985-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Nelson Paulino Filho; Advogado: Jonas de Oliveira Lima; Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. Jonas de Oliveira Lima, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no
prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando, bem como requerendo a intimação da pessoa jurídica a qual
a autoridade coatora está vinculada, sob pena de indeferimento da peça vestibular. Gerência de Processamento
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.127439-9/001. Relator: Desembargador José Ricardo
Porto.Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.Agravado: Kissya Gabrielle de Oliveira
Ribeiro. Intimando o Bel. Emerson Nóbrega de Medeiros, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2008.042853-1/001. Relator: Desembargador José Ricardo
Porto.Agravante: Urban Comercio e Participações S/A.Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o
disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de
26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução Fiscal de igual número
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.846-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto; Impetrante: Tim Celular S.A.; Advogados: Ernesto Johanes Trow e Outro; Impetrado: Secretário da Receita do Estado da
Paraíba. Intimação aos Bels. Ernesto Johanes Trow e Outro, a fim de, na condição de patronos do impetrante
acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando, bem como requerendo a intimação da
pessoa jurídica a qual a autoridade coatora está vinculada, sob pena de indeferimento da peça vestibular.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.001505-3/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Darcivaldo de Lima Andrade. Agravado: Flávio Rogério Firmino
de Araújo. Intimando o agravado, por intermédio dos Béis. THAIS CRISTINA THOMAZI e DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo, lançada nos autos da Execução Provisória de Sentença nº
0001157-04.2013.815.0731.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2012.001210-4/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:
CAMARA MUNICIPAL DE AREIA. Apelado: MUNICIPIO DE AREIA. Intimação ao (s) Bel. (is). RODRIGO DOS
SANTOS LIMA, WALTER DE AGRA JUNIOR E OUTROS, na condição de advogado (s) do apelado acima
mencionado, a fim de, no prazo de 10 (dez), dias, obter vista dos autos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.000410-6/001. Relator: Des. Maria das Graças Morais Guedes. 1º Apelante:
GIUSEPPE LUCIANO VIEIRA SANTOS. 2º Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Apelados: Os Mesmos. Intimação ao (s) Bel (is). PABLO EMMANUEL MAGALHÃES NUNES, respectivamente patronos do 2º
apelante acima mencionado, a fim de, no prazo de 5 (cinco), dias, assinar as razões do recurso sob pena de não
conhecimento.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000.468-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Maria das Graças Morais
Guedes; Impetrante: Francisco de Assis Cosmo da Silva; Advogadas: Andrea Henrique de Sousa e Silva e
Outra; Impetrado: Presidente da Paraíba Previdência – PBPREV; Interessado: Estado da Paraíba. Intimação as
Belas. Andrea Henrique de Sousa e Silva e Outra, a fim de, na condição de patronas do impetrante acima
nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o noticiado na petição de fls. 57 dos autos da ação
mandamental em referência. erência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.8290/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. Marcos Coelho de Sales, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Leandro
dos Santos; Embargante: Alex Alves dos Santos e Outros; Embargado: Secretário de Administração do Estado
da Paraíba; Interessado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, na condição
de Procurador do Estado da Paraíba, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre os embargos de declaração
de fls. 160/166 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2005.003.093-7/006. Relator: Exmo. Sr. Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito
convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos; Autores: BRASQUÍMICA Produtos Asfálticos Ltda.;
Advogados: Wilson Sales Belchior e Outro; Réu: F. M. Engenharia Ltda. Intimação aos Bels. Wilson Sales
Belchior e Outro, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar,
ante a arguição de matéria elencada no art. 301 do Código de Processo Civil, como prevê o art. 327 do mesmo
diploma legal. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.001886-7/001. Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz, integrante da
3ª Câmara Cível. Agravante: Imperial Construções Ltda. Agravado: Pedro Júnior da Silveira Camboim e outros.
Intimando a parte agravada, na pessoa do Bel. FRANCINALDO DA COSTA DIAS, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo
em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da
Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Consignação em
Pagamento nº 0003491-81.2013.815.2001.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000.0309/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz; Embargante: General Motors do Brasil Ltda.; Embargado:
Procurador Geral do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, na condição de
Procurador do Estado da Paraíba, no prazo legal, se pronunciar sobre os Embargos de Declaração. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.000-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz; Impetrante: Maria de Lourdes Nogueira Costa; Advogada: Andrea Henrique de Sousa e Silva; Impetrado: Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação a Bela. Andrea Henrique de Sousa e Silva, a fim de, na condição
de patrona da impetrante acima nominada, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o expediente de fls.
118/120 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO Nº 030.2012.002891-2/001. Relator: Desembargador José Aurélio
da Cruz, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Polyefe Construções Limpeza e Conservação Ltda.
Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimação à agravante, na pessoa dos Béis. TIAGO SOBRAL
PEREIRA FILHO e MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA, a fim de comprovar o pagamento do preparo
pertinente (com base no valor que foi atribuído à causa, no processo principal), no prazo de 48 horas, sob pena
de ser negado seguimento ao presente recurso de agravo de instrumento, em conformidade com o despacho
prolatado à fl. 79 dos autos em epígrafe.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº. 999.2012.000551-0/001. Relator: Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Requerente: Governador do Estado da Paraíba – Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL. OBRIGAÇÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO. Lei estadual que disciplina a prestação de serviços funerários não pode produzir efeitos, enquanto o
mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade não for apreciado pelo órgão jurisdicional competente, sob pena
de poder violar preceito constitucional que diz ser o ente municipal competente para legislar sobre assunto de
interesse local. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda o Pleno do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DECLARAR a inconstitucionalidade da Lei nº
9.588/2011, nos termos do voto do relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 999.2013.000366-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Prefeito do Município de Cacimba de Areia – Adv. Newton Nobel Sobreira Vita e
Antonio Eudes Nunes da Costa Filho. Embargado: Câmara Municipal de Cacimba de Areia. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE EXPOSIÇÃO LITERAL DOS
DISPOSITIVOS INVOCADOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. - Os embargos de declaração
constituem o meio processual idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no
corpo do julgado fustigado. Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca
compreensão, impõe-se a rejeição dos declaratórios. - O prequestionamento não reclama que o preceito legal
invocado pelo recorrente tenha sido explicitamente referido pelo acórdão, mas que este tenha versado inequivocamente a matéria nele contida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR os embargos.
Dr. Marcos William de Oliveira
NOTÍCIA CRIME Nº 001.2012.005153-5/001 - Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira em substituição ao
Exmo. Des. João Benedito da Silva - Noticiante: Ministério Público Estadual - Noticiado: Waldson Dias de Sousa,
Secretário de Saúde do Estado - NOTÍCIA CRIME. Procedimento policial. Crime de desobediência. Autos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
enviados à Procuradoria Geral de Justiça. Atipicidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento. “Inexistindo, a
critério do Procurador-Geral, elementos que justifiquem o oferecimento de denúncia, não pode o Tribunal, ante a
declarada ausência de formação da ‘opinio delicti’, contrariar o pedido de arquivamento deduzido pelo Chefe do
Ministério Público. Precedentes do Supremo Tribunal Federal’ (Inq n. 510/DF, Rel. Min. Celso de Mello in DJ de
19.4.91).5. Agravo Regimental desprovido”. (STJ – AgRg na Sd 136/RJ; Relator(a) Ministro Luiz Fux, Corte
Especial, J. 16/04/2008, DJ 04.08.2008). ACORDA o Plenário do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça do Estado da Paraíba, determinar o
arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do relator.
Des. José Ricardo Porto
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000030-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante : Leandro
Florentino Nunes. Advogado: José Elder de Valença Sena. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
CANDIDATO INICIALMENTE CLASSIFICADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. CONVOCAÇÃO
PARA O CURSO DE FORMAÇÃO. CONCLUSÃO, COM ÊXITO. PREPARATÓRIO QUE CONFIGURA A TERCEIRA ETAPA DO CERTAME. PRÁTICA DE ATO INEQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À
NOMEAÇÃO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.- Se a Administração,
por ato inequívoco e voluntário, convoca candidatos inicialmente classificados fora do número de vagas, a
realizar o Curso de Formação, evidentemente, é porque em virtude das desistências, passaram a integrar o
número de oportunidades previstas no Edital, situação em que a expectativa de direito convola-se em direito
subjetivo à nomeação. - “A aprovação do candidato, ainda que fora do número de vagas disponíveis no edital do
concurso, lhe confere direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo, se a Administração Pública
manifesta, por ato inequívoco, a necessidade do preenchimento de novas vagas.” (RMS 32105/DF, Rel. Ministra
ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe 30/08/2010) - Tratando-se o Curso de
Formação da terceira etapa do concurso, a não nomeação do impetrante, após a sua convocação, pela própria
Administração Pública, para participar do preparatório em substituição aos candidatos que não se apresentaram,
constitui uma afronta à boa-fé e à segurança jurídica. - “O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento
de que, ‘dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se
realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa
a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez
publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os
candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um
direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas’ (RE 598099, Relator
Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 10/08/2011, Repercussão Geral - mérito Dje-189). . O Tribunal
de origem decidiu que ‘o disposto no edital vincula a administração, de modo que, havendo previsão de terminado
número de vagas, a nomeação daqueles dentre elas classificados torna-se obrigatória’. 3. Não há violação do art.
535 do CPC, quando o Tribunal de origem julga a matéria, de forma clara, coerente e fundamentada, pronunciando-se, suficientemente, sobre os pontos que entendeu relevantes para a solução da controvérsia. 4. Agravo
regimental não provido” (AgRg no AREsp 125.458/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA
TURMA, julgado em 18/09/2012, DJe 24/09/2012). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, conceder a segurança.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2012.000632-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral, Dr. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. 01 Requerido: Município de Aroeiras. 02 Requerido: Câmara Municipal de Aroeiras.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. EMENTA:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 532/1997. AROEIRAS. DIPLOMA LEGAL
QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES. EXCEÇÃO À REGRA DO CONCURSO. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DA CONTINGÊNCIA FÁTICA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO. PREVISÃO GENÉRICA E EM ÁREAS DE ATUAÇÃO PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVOS QUE IMPLICAM DELEGAÇÃO INDEVIDA DO ENCARGO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DESCONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARADIGMÁTICOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA NORMA MUNICIPAL. PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 1º, E INCISO III, DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ART. 2º, DA LEI ATACADA, QUE FIXAM PRAZOS DO CONTRATO TEMPORÁRIO. PEDIDO PREJUDICADO. HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO JÁ EXTIRPADAS. MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 27, DA LEI Nº 9.868/99. EFICÁCIA DA DECISÃO, APÓS 180 DIAS DA COMUNICAÇÃO AOS REQUERIDOS. PREVENÇÃO DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
PROCEDÊNCIA DA ACTION MINISTERIAL. - É de se reconhecer a inconstitucionalidade material dos incisos I,
II, III, IV e V, do art. 1º, bem como dos incisos dos IV e V, do art. 2º, da Lei nº 532/1997, do Município de AroeirasPB, uma vez que instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária - não especificando a
contingência fática de excepcional interesse público, exigida pelos preceitos constitucionais paradigmáticos,
para afastar a regra do concurso, bem como prevêem áreas de atuação permanente, implicando na transferência
indevida do encargo ao arbítrio do Chefe do Poder Executivo interessado. - “No caso, as leis impugnadas
instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática
que evidenciaria a situação de emergência, atribuindo ao chefe do Poder interessado na contratação estabelecer
os casos de contratação: inconstitucionalidade.” (STF. ADI 3210 PR. Rel. Min. Carlos Velloso. J. em 10/11/2004.
Órgão Julgador: Tribunal Pleno). - “Restando demonstrado que a legislação impugnada não prevê a contingência
fática a respaldar a contratação por excepcional interesse público e que os cargos nela contemplados são
considerados de caráter permanente, a comporem o quadro efetivo da edilidade, há de se julgar procedente a
demanda, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei em confronto com o art. 30, incisos VIII e XIII da
Constituição Estadual, cujo conteúdo reproduz regra do art. 37, incisos II e IX, da Constituição Federal.” (TJPB.
ADI nº 999.2010.000595-1/001. Relª Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. J. em 13/07/2011). - Resta
prejudicado o pedido de declaração de inconstitucionalidade do parágrafo primeiro, do art. 1º, e do inciso III, do
parágrafo primeiro, do art. 2º, da Lei nº 532/1997, do Município de Aroeiras, que tratam da duração de contrato
temporário, eis que já expurgadas da norma em questão todas as hipótese de contratação as quais aqueles
dispositivos fazem referência. - Para que haja a prevenção da solução de continuidade do serviço público na
municipalidade, é o caso de se aplicar, por analogia, o art. 27, da Lei nº 9.868/99, modulando os efeitos desta
decisão, para 180 (cento e oitenta) dias, após a comunicação aos requeridos. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão Plenária, à unanimidade, julgar procedente o pedido, para reconhecer a inconstitucionalidade material dos incisos I, II, III, IV e V, do art. 1º, bem como dos
incisos IV e V, do art. 2º, da Lei nº 532/1997, do Município de Aroeiras-PB, restando prejudicada a aferição da
constitucionalidade do parágrafo primeiro do art. 1º, e do inciso III, do parágrafo primeiro, art. 2º, da mesma
norma, modulando os efeitos desta decisão, para 180 (cento e oitenta) dias, após a comunicação dos requeridos.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.121891-9/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Josemar Morais de Barros – Adv. Almir Pereira Dornelo. Agravado: Bradesco Financiamentos S/A – Adv.
Wilson Sales Belchior e Outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PARA FUTURA AÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO CONTRATUAL. DIREITO À INFORMAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, III DO CDC. OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO: DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. PROVIMENTO DO RECURSO. Desta feita, o Apelado tem o dever legal de exibir os documentos ora pleiteados,
uma vez que consta do elenco dos direitos básicos do consumidor a prestação de informações adequadas e claras
acerca da prestação de serviços (art.6º, III, CDC) incluindo-se as de natureza bancária (art.3º, §2º, CDC). Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.127476-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Francisco de Assis Alves Júnior – Adv. Florêncio Teixeira Bastos Bisneto e outros.
Agravado: Banco Volkswagem S/A – Ad. Aldenira Gomes Diniz. EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉTIDO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há nos autos nenhuma prova de que o veículo em comento esteja sendo alvo/
ameaçado de ação de busca e apreensão, motivo pelo qual não merece não se faz necessário o atendimento
desse pedido. - Não há de se admitir a consignação de valores aquém daqueles constantes das prestações
decorrentes do contrato de financiamento de veículo ante a inexistência de permissivo legal. - “Na linha do
entendimento pacificado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos
nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b)
a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em
jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a
contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste
caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados nos autos e que, em
última ratio, fazem incidir o óbice da súmula 83/STJ.” (REsp 604.515/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 12/12/2005, DJ 01/02/2006 p. 562). Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
9
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2003.014444-4/011. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Jurandir Pinteiro de Miranda – Adv.: Wilson Sales Belchior. Agravado: COMVÍDEO –
Comunicação e Vídeo Ltda – Adv. Hallysson Lima Mendes e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO –
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE APARTAMENTO –
IMPUGNAÇÃO A PENHORA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – IRRESIGNAÇÃO – AGRAVO – LIMINAR RECURSAL DENEGADA – PRELIMINAR – 1) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE – REJEIÇÃO - MÉRITO – IMÓVEL PROTEGIDO PELO INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA –
PROTEÇÃO AUFERIDA AO IMÓVEL ACOMPANHADA DE ESVAZIAMENTO DOS BENS DO DEVEDOR EM
DETRIMENTO DO CREDOR – FRAUDE A EXECUÇÃO CARACTERIZADA – INAPLICABILIDADE DA PROTEÇÃO ESPECIAL DO BEM DE FAMÍLIA – PENHORABILIDADE RECONHECIDA - DESPROVIMENTO DO
AGRAVO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar.
No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2012.123447-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Unimed de Patos - Adv.: Caius Marcellus Lacerda. Agravado: Nilton Figueiredo de Melo Adv.: Alexei Ramos Amorim. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIMED. CAUTELAR PREPARATÓRIA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CIRURGIA DE URGÊNCIA. EMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO ARTERIOVENOSA CEREBRAL. NEGATIVA DO PLANO DE
SAÚDE. ALEGAÇÃO DE PERÍODO DE CARÊNCIA E AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. NÃO
CARACTERIZAÇÃO DA URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AO USUÁRIO. DECISÃO LIMINAR MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Havendo comprovação documental da necessidade do agravante de cirurgia de urgência, com
recomendação médica, não há como reformar a decisão liminar que determinou a realização do procedimento
cirúrgico, especialmente diante da negativa com base em cláusula contratual abusiva que impõe período de
carência. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.000396-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: José Petrônio Pacheco Soares – Adv. Kallyna Keylla Terroso Carneiro. Agravada: Marinéia
da Silva Pacho - Adv. Manfredo Rosenstock. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA: REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ALTERAÇÃO
DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE PRESUMIDA DAS
ALIMENTADAS: COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. De acordo com o art. 15 da Lei 5.478/68 e art. 1.699 do CC/2002, o requisito essencial para a revisão
da pensão alimentícia é a alteração da situação econômica do alimentando ou alimentante. Não se observando
tal circunstância não há o que ser revisado. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2012.012278-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: José Laécio Mendonça – Adv. Wallison Mendonça Guimarães. Agravado: Banco Santander
Brasil S/A – Adv. Elisia Helena de Melo Martini e outra. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO–
JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃOPEDIDO NA INICIAL – JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE POBREZA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO SEM
PREJUÍZO DO SUSTENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS- PROVIMENTO DO AGRAVO. - A
assistência judiciária é concedida mediante a simples afirmação de pobreza que se concretiza mediante declaração do interessado, no sentido de que não tem meios suficientes para arcar com o custo do processo, sem
prejuízo para o sustento próprio e o de sua família. Diante da declaração de pobreza, ao Magistrado Singular não
resta outra alternativa senão conceder o benefício da justiça gratuita. Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.080900-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Banco Santander Brasil S/A – Adv. Antonio Braz da Silva. Agravado: Lenir de Souza - Adv.
Marcus Túlio Macedo de Lima Campos. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE
CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA O DEFERIMENTO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DE
JUROS: PLANILHA DE CÁLCULOS. DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. PROIBIÇÃO
DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRADO DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. SÚMULA
380 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - É possível a inclusão do nome do devedor no cadastro de
restrição ao crédito quando o mesmo, em ação revisional de contrato, não demonstra de plano a abusividades
das prestações pagas. Segundo a Súmula 380 do STJ, a simples ação revisional de contrato não exclui a mora
do devedor. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.118879-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Barbara Kattylcea Galeno Palitot. Adv.: Taina de Freitas. Agravado: . Jair de Queiroz Pires
Junior. Adv.: Chrystiano Madruga Navarro. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE
MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. IRRESIGNAÇÃO. LIMINAR RECURSAL CONCEDIDA. ELEIÇÃO
ESTUDANTIL DO DCE. INFRINGÊNCIA DO ESTATUTO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR
RECURSAL. PROVIMENTO DO RECURSO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.040053-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Paraíba Previdência – PBPREV – Adv.: Yuri Simpson Lobato, Luis Felipe Lima
Lins, Daniel Guedes de Araújo, Camila Ribeiro Dantas e Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo. Apelado: Moisés
Moreira da Silva – Adv.: Candido Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. EMENTA: – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER – SENTENÇA JULGADA - APELAÇÃO CÍVEL –PRELIMINAR – 1) NULIDADE DA SENTENÇA - APRECIAÇÃO JUNTO COM O MÉRITO – MÉRITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE
TERÇO DE FÉRIAS – ILEGALIDADE - VERBAS INDENIZATÓRIAS NÃO PERCEBIDAS PERMANENTEMENTE
PELO SERVIDOR - DEMAIS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PESSOAIS – HABITUALIDADE - CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA A
PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/09 QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997
REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - A
garantia dada, pela Constituição Federal, ao trabalhador, extensível ao servidor público, de usufruir o terço
constitucional de férias, não tem natureza jurídica salarial, mas sim compensatória por proporcionar um reforço
financeiro após um ano de serviço. Assim, não poderia haver descontos previdenciários incidentes sobre o terço
constitucional de férias. Precedente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA, nos termos
do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 041.2008.001116-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Rejane Maria Nunes de Oliveira– Adv. Evandro Nunes de Souza. Apelado: José Augusto de Brito Filho
– Adv. Renata Pessoa Donato. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Revista policial direcionada. Abordagem efetuada em via pública decorrente de telefonema originado do estabelecimento comercial da ré. Prova testemunhal. Nexo causal. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório.
Análise das condições pessoais dos envolvidos. Necessidade de minoração. PROVIMENTO PARCIAL DO
RECURSO. O constrangimento de receber abordagem policial, quando esta foi originada de ligação telefônica,
com fim específico de revistar determinada pessoa, sob alegação de ser suposto criminoso, é sim ensejador de
indenização por danos morais, a ser reparado pelo responsável pelo acionamento da polícia. - Tem-se que o valor
da indenização por danos morais, fixado pelo Juízo a quo, merece ser revisto nesta Corte, eis que o quantum
indenizatório mostra-se desproporcional às peculiaridades que envolvem o caso e às condições pessoais dos
envolvidos. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2004.050859-6/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: José Roberto Sobrinho– Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado: Ivan Bichara Sobreira
Filho – Adv.: Leandro M. Costa Trajano. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS – PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE – INTERESSE COMPROVADO –
TERCEIRO PREJUDICADO - PRELIMINAR REJEITADA- MÉRITO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS
ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – INDENIZAÇÃO DESCABIDA – RECONVENÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – HONORÁRIOS JUSTOS E
PROPORCIONAIS - Inteligência do art. 20, §º 4, do CPC. Não havendo condenação – Valoração equitativa do
juiz. Desprovimento do Recurso. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda
a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.747197-3/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Embargante: Itau Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A. - Adv. Wilson Sales Belchior.
Embargado: Gildo Leite Bastos e outros - Adv. Dioclécio de Oliveira Barbosa. EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração constituem o meio processual
idôneo para sanar omissões, retificar contradições e esclarecer obscuridades no corpo do julgado fustigado.
Estando ausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a
rejeição dos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a
Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, REJEITAR os embargos.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2009.001445-1/001. Relator: Des. José Ricardo Porto.Apelante: Banco Gmac
S.A.Advogados: Odilon França de O. Júnior e outros.Apelado: Maria José Cruz Herculano.Advogado: Aluísio de
Carvalho Neto. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS
EXCESSIVOS. ANATOCISMO. INSTITUTOS JURÍDICOS ESTRANHOS AO PACTO. PRECEDENTES. INADEQUAÇÃO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS.
PROIBIÇÃO. POSIÇÃO SEDIMENTADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA
SÚPLICA. - O contrato de arrendamento mercantil apresenta natureza jurídica diversa do financiamento e do
mútuo, não sendo o valor empregado na aquisição do bem arrendado remunerado mediante o pagamento de
juros, obstando o reconhecimento da prática de anatocismo.- Admite-se a cobrança da comissão de permanência
no período da inadimplência, desde que não cumulada com correção monetária, juros moratórios ou remuneratórios, e multa contratual.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.001.880-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Banco GMAC S/A.
Advogado (a): Odilon França de O. Júnior. Apelado: Maria José Cruz Herculano.Advogado (a): Aluísio de
Carvalho Neto. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO
MERCANTIL. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL EM DEMANDA REVISIONAL. AVILTAMENTO QUE NÃO IMPEDE A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. POSIÇÃO PACIFICADA NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS PREVISTA EM CONTRATO. POSSIBILIDADE ATRAVÉS DE APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR DECORRENTE DA VENDA DO VEÍCULO. NECESSÁRIA
DEVOLUÇÃO, À PROMOVIDA, DO EVENTUAL QUANTUM EXCEDENTE APÓS A ALIENAÇÃO DO BEM.
PRECEDENTES. PROVIMENTO PARCIAL DA SÚPLICA. - “Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de
ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao
período de inadimplência contratual.(...)”. (REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA
SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009)- “Se os acréscimos considerados abusivos são aqueles
incidentes somente em razão do atraso no pagamento das parcelas, e não no período da normalidade, a mora não
está descaracterizada, motivo pelo qual não há que se falar em suspensão de seus efeitos. Recurso parcialmente provido.” (TJSP; APL 0100991-54.2009.8.26.0006; Ac. 5884066; São Paulo; Vigésima Oitava Câmara da
Seção de Direito Privado; Rel. Des. Cesar Lacerda; Julg. 11/05/2012; DJESP 22/05/2012).- “Assim, uma vez
reintegrada na posse do bem, há que aliená-lo e, do valor obtido, somado àquele depositado nas mãos da
arrendadora a título de VRG pago antecipadamente, deduzir as suas perdas e danos, restituindo ao arrendatário
o saldo remanescente, acaso existente. (...).” (TJSP; APL 0008720-83.2011.8.26.0223; Ac. 5806309; Guarujá;
Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Paulo Ayrosa; Julg. 03/04/2012; DJESP 04/06/2013).
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034365-2/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Severino Francisco
da Silva. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelada: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado:
Fernanda Alves Rabelo e Fábio Andrade Medeiros. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Fornecimento de água potável. Cagepa. serviço essencial. Descontinuidade. PLEITO DE REPARAÇÃO MORAL
e APLICAÇÃO DE MULTA. PETIÇÃO COM ARGUMENTAÇÃO PADRONIZADA E DESTITUÍDA DE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DIREITO NÃO TRANSPARENTE. RESSARCIMENTO INDEVIDO. desprovimento dO
RECURSO. A parte, ao se dirigir ao Judiciário, deve expor os fatos de maneira clara e individualizada, a fim de
que este consiga extrair a resolução mais adequada ao conflito, ou seja, deve propiciar ao órgão julgador todos
os substratos fáticos capazes de delimitar o caso concreto, e não se restringir à apresentação de alegações
genéricas. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.039630-2/002. Relator : Desembargador José Ricardo Porto. Apelante: Estado
da Paraíba.Advogado : Maria Clara Carvalho Lujan (Procuradora).Agravado : Rafael Silva de Pontes.Advogado
: Antônio Adriano Duarte Bezerra. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. REPROVAÇÃO. LIMINAR PERMITINDO A
PARTICIPAÇÃO NAS FASES SEGUINTES. REVOGAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL. NÃO OBSERVÂNCIA PELA
MAGISTRADA A QUO. CONCLUSÃO DO CURSO PREPARATÓRIO. SENTENÇA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO
FATO CONSUMADO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO TEMPO. INAPLICABILIDADE. DECISÃO ANTECIPATÓRIA PRECÁRIA E REVERSÍVEL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESTE PSICOTÉCNICO PREVISTO NA LEI ESTADUAL N. 7.605/04. CRITÉRIOS OBJETIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL.
DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE E LICITUDE DA AVALIAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE
FORMAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (arts. 54 e 55 da Lei 9.784/1999; art. 50, IV, “a”, da
Lei 6.880/1980; arts. 113, 301, §4°, e 219, §5°, do CPC; e arts. 2°, 6°, 145, 171, 177, 178, 194, 169 e 205 do CC),
que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incidência da
Súmula 211/STJ. 2. “É pacífico nesta Corte Superior o entendimento segundo o qual a aplicação da teoria do fato
consumado em matéria de concurso público requer o cumprimento dos requisitos legalmente estabelecidos.
Tampouco se aplica a teoria do fato consumado em caso de situações amparadas por medidas de natureza
precária, como liminar e antecipação do efeito da tutela, não havendo que se falar em situação consolidada pelo
decurso do tempo” (AgRg no REsp 1263232/SE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe
09/09/2011). No mesmo sentido: “Não se aplica a teoria do fato consumado nos casos em que o candidato
permanece no certame por força de decisão judicial concedida a título precário. Precedentes” (AgRg no REsp
1018824/SE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA,DJe 13/12/2010). E ainda, entre
outros: “A Teoria do Fato Consumado não se aplica às hipóteses nas quais a participação do candidato no
certame ocorre apenas por força de decisão precária” (AgRg no Ag 1070142/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ,
QUINTA TURMA, DJe 09/03/2009). 3. Agravo Regimental não provido.”(AgRg no AREsp 236668/CE, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 18/12/2012)A exigência para que
os candidatos se submetam ao teste psicológico está embasada na Lei Estadual nº 7.605/04, que determina que
a aprovação em exame psicotécnico é pressuposto à investidura no cargo de Policial Militar do Estado da
Paraíba.A objetividade dos critérios de avaliação e o acesso ao resultado do exame psicotécnico, que eliminou
o candidato aprovado nas demais etapas do certame, harmonizam-se com os princípios norteadores dos
concursos públicos.“A administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento,
desde que o faça com igualdade para todos os candidatos, tendo, ainda, o poder de, a todo tempo, alterar as
condições e requisitos de admissão dos concorrentes para melhor atendimento do interesse público (Hely Lopes
Meireles, in Direito Administrativo Brasileiro, 12.ª Ed, págs. 369/370).” (REsp. 801982/RJ, Rel.: Min. José
Delgado, T1- Primeira Turma, D.J.: 17/05/2007)“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou-se no
sentido de que a exigência de avaliação psicológica revela-se plausível quando estiver revestida de caráter
objetivo, for recorrível e seja prevista em lei formal específica”. (RMS 29.078/MS, Rel. Ministro JORGE
MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 19/08/2009, DJe 13/10/2009)“ AGRAVO DE INSTRUMENTO. Curso de
formação de soldados da polícia militar. Exame psicológico. Reprovação. Candidato considerado não
recomendado. Validade. Critérios. Previsão legal. Objetividade. Recurso desprovido. O perfil de quem
apresenta capacidade comum para o trabalho e para conduzir-se com normalidade na sociedade é diverso e
não se confunde com aquele exigido para o ingresso na função pública, para o que se impõem critérios
específicos de acessibilidade aos cargos, máxime em se tratando do ingresso em curso de formação para
a polícia militar estadual. O edital do concurso, sobre o exame psicológico acentuou que o mesmo “tem por
objetivo avaliar as características da personalidade dos candidatos e sua compatibilidade com as aptidões
inerentes à atividade militar estadual, através de testes objetivos, específicos e padronizados, para atender
aos parâmetros exigidos no quadro do perfil profissional”, configurando uma das etapas do concurso e,
restando reprovado o aspirante, não se pode conceder-lhe o direito a participação, notadamente por restar
tal exigência fulcrada na Lei de Regência, a saber, Lei nº 7.604/2005. A realização de exame psicológico para
habilitação em concurso público deve possuir critérios objetivos, assim como, previsão legal.” (TJPB; AI
200.2011.034994-7/001; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; DJPB 24/
02/2012; Pág. ) VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 032.2012.000121-2/001. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto. Agravante : Maria
dos Santos Medeiros. Advogado : Damião Guimarães. Agravado: Município de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito.
Advogado: Ronaldo Paulo da Silva. EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER. PROFESSORA MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS IDÊNTICOS. APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ORA AGRAVADA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA
REGIMENTAL.- Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do FUNDEB podem ser utilizados
para pagamento de qualquer parcela da remuneração, a exemplo dos salários, gratificação natalina (13º salário),
terço de férias, horas extras e dentre outras prestações remuneratórias. No entanto, em nenhum momento a
referida legislação determinou que o gestor público rateie a mencionada verba entre cada profissional de
educação, e sim, tão somente, que ela seja utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha salarial
(remuneração) “dos professores”. - O repasse dos valores do FUNDEB para os professores, através de rateio,
está condicionado à existência de norma local, que estipule critérios claros para que o gestor municipal possa
utilizar o recurso, tais como o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os pressupostos objetivos
para concessão aos beneficiados. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por maioria, negar provimento ao agravo interno, contra o voto do Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
AGRAVO INTERNO Nº 031.2012.000397-0/001 – Princesa Isabel. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Tereza Cristina Costa de Oliveira Lopes. Advogado: Damião Guimarães Leite. Agravado : Município de Tavares,
rep. por seu Prefeito. Procurador: Manoel Arnóbio de Sousa. EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSORA MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZATIVA
MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS
IDÊNTICOS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO
DO DECISÓRIO ORA VERGASTADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA REGIMENTAL.- Pela leitura e interpretação da Lei nº 11.494/2007, os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de qualquer parcela
da remuneração, a exemplo dos salários, gratificação natalina (13º salário), terço de férias, horas extras e dentre
outras prestações remuneratórias. No entanto, em nenhum momento a referida legislação determinou que o
gestor público rateie a mencionada verba entre cada profissional de educação, e sim, tão somente, que ela seja
utilizada em percentual mínimo no pagamento da folha salarial (remuneração) “dos professores”. - O repasse dos
valores do FUNDEB para os professores, através de rateio, está condicionado à existência de norma local, que
estipule critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso, tais como o estabelecimento da
quantia, a forma de pagamento e os pressupostos objetivos para concessão aos beneficiados. Precedentes do
Tribunal de Justiça da Paraíba. - Não há razão para se modificar a decisão que nega seguimento ao apelo, nos
termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, quando o decisum atacado encontra-se em perfeita
consonância com jurisprudência dominante desta Corte de Justiça. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por maioria, negar provimento ao agravo interno, contra o voto do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2011.033283-6/001 – CAPITAL. Relator: Des.
José Ricardo Porto. Apelante (1) : Eliane Alves de Souza Oliveira. Advogado: Júlio Cézar da Silva
Batista. Apelante (2) : PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba. Advogado: Daniel
Guedes de Araújo. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DE
AUMENTO, ABONO PIS/PASEP, GRAT. ATIVIDADES ESPECIAIS, ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO,
GRAT. DO ART. 57, VII, DA LC 58/03, GRAT. POG PM, SERVIÇO EXRTRAORDINÁRIO PRESÍDIO,
POLICIAMENTO ESPECIAL GPE E OPERADOR DE VIATURA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA
EM REGRAMENTO LOCAL ACERCA DE SUA INCORPORAÇÃO QUANDO DA INATIVIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA NORMA FEDERAL. VANTAGENS NÃO INSERIDAS NAS EXCEÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 4º, §1º, DA LEI 10.887/04. DEDUÇÃO PERMITIDA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA. EXEGESE DO ART. 4º, §1º, INCISOS
VII E VIII, DO ATO NORMATIVO SUPRACITADO. ANUÊNIO. LEGALIDADE DO RECOLHIMENTO.
APLICAÇÃO DO ART. 2º, II, A, DA LEI ESTADUAL Nº 5.701/1993. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 1º- F, DA LEI 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL E DO APELO DA AUTARQUIA. Segundo dispõe o §11, do art. 201 da Constituição Federal, “os ganhos habituais do empregado, a
qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente
repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. - Segundo a previsão constante no art. 4º, da
Lei Federal nº 10.887/2004, a totalidade da remuneração do servidor público servirá de base de contribuição para o regime de previdência, estando excluídas deste cálculo algumas vantagens como diárias
para viagens, ajuda de custo ou salário família. Verifica-se que o rol de exclusão é taxativo, não
cabendo nenhum tipo de elasticidade. Assim, se as benesses tratadas na exordial da demanda não se
encontrarem nas exceções à contribuição previdenciária, deve haver a incidência fiscal. - Os valores
resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/
09 devem observar os critérios de atualização (correção monetária e juros) nela disciplinados, enquanto
vigorarem. Por outro lado, no período anterior, tais acessórios deverão seguir os parâmetros definidos
pela legislação então vigente. (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça)- O art. 1º-F da Lei 9.494/
1997, incluído pela MP 2.180-35, de 24.8.2001, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei 11.960, de
29.6.2009, tem natureza processual, devendo ser aplicado imediatamente aos processos em tramitação, vedada, entretanto, a retroatividade ao período anterior à sua vigência. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, desprover o recurso da promovente e prover parcialmente
a remessa necessária e o recurso voluntário da autarquia.
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.115.451-8/001. RELATOR ORIGINÁRIO: Des. José Ricardo Porto. RELATOR
PARA O ACÓRDÃO: Juiz convocado MARCOS COELHO DE SALLES. AGRAVANTE: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Walter Galvão Peixoto de
Vasconcelos Filho. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO POR FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO INTERNO. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO NO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXSECRETÁRIO. ESTADO QUE DETÉM A LEGITIMIDADE PARA A EXECUÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - A legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado
de multa aplicada a agente político municipal por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida
Corte.- A Primeira Seção do STJ, ao julgar os EAG 1.138.822/RS, da relatoria do Min. Herman Benjamin (DJe de
01/03/2011), firmou orientação no sentido de que é preciso “distinguir os casos de imputação de débito/
ressarcimento ao Erário - em que se busca a recomposição do dano sofrido, e, portanto, o crédito pertence ao
ente público cujo patrimônio foi atingido - dos de aplicação de multa, que, na ausência de disposição legal
específica, deve ser revertida em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador”. ACORDAM os
integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, em dar provimento ao
agravo interno, nos termos da certidão de julgamento de fl. 56.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.007491-7/002. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO DE SALLES.
APELANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. APELADO: Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador. ADVOGADOS: José Vandalberto de Carvalho e outros. ORIGEM: Juízo de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE
VALIDADE NÃO EXPIRADO. CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS QUE NÃO
FORAM NOMEADOS. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE
CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO
APELO. Constatando-se a contratação para preenchimento de vagas em caráter precário, dentro do prazo de
validade do concurso, bem como, a necessidade de preenchimento de vagas e a existência de candidatos
aprovados em concurso válido, a expectativa se convola em direito líquido e certo, pois mostra-se flagrante a
preterição daqueles que, aprovados em certame ainda válido, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou
função. ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 534.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.018572-1/003. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO DE SALLES.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. AGRAVADO: Município de Condado/PB. ADVOGADO: Manolys Marcelino Passerat de Silan. PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. - A concessão de antecipação de tutela, visando a sustação dos efeitos do julgado rescindendo, é
medida excepcional, uma vez que milita em favor do réu o instituto jurídico da coisa julgada, ainda que o
acórdão que se pretende rescindir, eventualmente, não tenha realizada a melhor análise sobre o tema.
ACORDA a Egrégia Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
11
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
Desa. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2007.002455-1/001 - SOUSA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Roberto Bandeira de
Melo Barbosa. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho. APELADO: Janduí Pereira Vale. ADVOGADO: Floriano
Camelo de Souza Neto. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM EM PROPRIEDADE PRIVADA. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM FACE DE DOIS RÉUS. EMPRESA E ENGENHEIRO CIVIL.
DECISÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR A RESPONSABILIDADE DE CADA UM DOS RÉUS. CONDENAÇÃO
QUE APENAS RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO DANO E A QUANTIA DE SUA REPARAÇÃO. SENTENÇA
CITRA PETITA. NULIDADE. DECRETAÇÃO. - O Juiz está obrigado a examinar todos os pedidos feitos pela parte
na inicial, seja para acolhê-los ou rejeitá-los, total ou parcialmente, a fim de que a prestação jurisdicional seja
efetivada em sua integralidade, de modo a respeitar-se o princípio constitucional do acesso à Justiça. Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao Juízo de origem, para que outra seja proferida
em substituição, sendo defeso ao Tribunal completar o julgamento, sob pena de supressão de instância. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher a preliminar, para anular a sentença.
AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.017178-8/001. Origem: 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital.Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida - Juiz convocado. Apelante: Felipe Matos Leitão.Advogado: Fábio
Brito Pereira. Apelado: PRP – Partido Republicano Progressista. Advogado: Luiz Victor de Andrade Uchoa.
Agravante: Felipe Matos Leitão. Advogado: Fábio Brito Pereira. Agravado: PRP – Partido Republicano Progressista. Advogado: Luiz Victor de Andrade Uchoa. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO
BANCÁRIO E DA EXIBIÇÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. DECISÃO CALCADA NA INEXISTÊNCIA DE
INDÍCIOS DE FATOS PARA DEFERIR MEDIDA EXTREMA. NÃO OCORRÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O
DEFERIMENTO DESSAS MODALIDADES DE INSTRUMENTOS PROBATÓRIOS. DESPROVIMENTO. É indispensável que exista justa causa para o deferimento dessas medidas extremas, além do preenchimento dos
requisitos previstos na Lei Complementar Federal n° 105/2001, por interferir na privacidade dos cidadãos, o que
não é a situação destes autos, por se reportar tão somente a obrigação de natureza eminentemente patrimonial.
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO APELANTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. DECRETO CONDENATÓRIO CALCADO NA AUSÊNCIA DE INSTRUMENTOS PROBATÓRIOS QUE
COMPROVASSEM A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. REGRA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL VIOLADA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ORDEM JURÍDICA QUE NÃO ESTABELECE A FORMA ESPECÍFICA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. A sistemática processual vigente assegura que a prova testemunhal é sempre admissível, desde que
inexista disposição legal em sentido contrário, o que não é a situação destes autos, pois o demandado pode
comprovar suas alegações por qualquer modalidade de instrumento probatório. A partir do momento em que o
órgão judicial está apto para julgamento antecipado da lide, não poderá, de modo contraditório, julgar o mérito com
base na ausência de provas relativas aos fatos alegados nos autos, caracterizando o cerceamento de defesa.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo retido e acolher a
preliminar de nulidade da sentença.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029964-9/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Carlos Antônio
Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Cláudio Sérgio R. de Menezes. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA.
PROVA QUANTO À PROPRIEDADE DO VEÍCULO DIRIGIDO PELO APELANTE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O
BEM PERTENCE AO ESTADO DA PARAÍBA. REJEIÇÃO. - Não há inépcia da petição inicial por ausência de
documento indispensável à lide, quando o apelado não trouxe aos autos documento do Estado comprovando seu
domínio sobre o automóvel envolvido no acidente, tendo em vista que tal prova pode ser feita por outros meios
ao longo da instrução processual. - Demonstrado nos autos que o veículo foi doado ao Estado pela União, resta
caracterizada a legitimidade ativa daquele para figurar na demanda indenizatória. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VEÍCULO DIRIGIDO PELO APELANTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (BOMBEIRO). IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - Mostrandose suficiente a prova nos autos de que houve imprudência do apelante, que dirigia o veículo de propriedade do
Estado da Paraíba, sendo aquele o responsável pelo acidente de trânsito, é correta a decisão que o condenou por
danos materiais em face dos prejuízos causados ao apelado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento à apelação cível.
REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 025.2010.000512-0/001 - PATOS. RELATOR:
Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.
Ferreira. APELANTE/RECORRIDO: Instituto de Seguridade Social do Município de Patos - PATOS PREV,
representado por seu Procurador, Breno Wanderley César Segundo. APELADA/RECORRENTE: Zilda Miranda
Torres. ADVOGADO: Isaac Antônio C. Vasconcelos. REMETENTE: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca de
Patos. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECEBIMENTO DO
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR QUATRO ANOS, SEM ATUALIZAÇÃO. ILEGALIDADE. REAJUSTES ANUAIS
NOS MESMOS ÍNDICES ASSEGURADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO. - A pensão por morte deve ser reajustada anualmente, de forma a preservar-se, em caráter
permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO.
DESPROVIMENTO. - O Instituto de Seguridade Social do Município de Patos é autarquia previdenciária
municipal criada por lei específica, responsável pelo gerenciamento do regime próprio dos servidores
públicos de Patos. Assim, tendo essa autarquia legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, há de
ser mantida sua condenação. RECURSO ADESIVO. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS. INCLUSÃO DA MUNICIPALIDADE NA CONDENAÇÃO, EM SOLIDARIEDADE COM A PATOS PREV. POSSIBILIDADE. SISTEMA PREVIDENCIÁRIO QUE PREVÊ O REPASSE DAS VERBAS PELO MUNICÍPIO. RECEBIMENTO DA PENSÃO DESDE ANTES DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ACOLHIMENTO.
PROVIMENTO. - Apesar de o Município de Patos não prestar diretamente assistência previdenciária aos
seus servidores, reconhece-se sua legitimidade para figurar no polo passivo de ação, em solidariedade com
a autarquia previdenciária, quando há pedido de revisão de benefício, uma vez que a Municipalidade é
encarregada da organização e arrecadação das respectivas contribuições, ainda que vertidas posteriormente ao órgão previdenciário. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa
oficial e à apelação cível, e dar provimento ao recurso adesivo.
Dr. João Batista Barbosa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2012.089042-7/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE:
Williams Pessoa dos Santos. ADVOGADA: Suênya de Sousa Almeida. EMBARGADA: Andréa Lopes dos Santos.
ADVOGADO: Giordano Bruno Linhares de Melo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.
1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando
inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave
disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de
maneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.”
(STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos se
prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.”
(STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p.
291). 3. Embargos rejeitados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2010.034868-5/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE:
Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. EMBARGADA: Maria do Socorro
Marques Leal. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente
quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave
disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de
maneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF
- AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Os embargos se prestam a
sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl
na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). 3. Embargos
rejeitados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 053.2011.000789-4/001. Origem: Comarca de Santa Luzia. Relator: Dr. Ricardo Vital de
Almeida. Apelante: Maria das Dores Silva Rodrigues. Advogado: Damião Guimarães Leite. Apelado: Município de
Malta. Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PAGAMENTO DE ABONO.
INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO PELA AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA MALVERSAÇÃO OU
INDEVIDA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. REJEIÇÃO. Como não ocorre discussão acerca da
malversação ou indevida aplicação dos aludidos recursos, o que desencadearia o surgimento do interesse da
União, este Órgão recursal detém competência para julgar a presente lide.APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO.
PROFESSOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER REPASSE DAS SOBRAS DO AJUSTE FINANCEIRO DO FUNDEB A
TÍTULO DE ABONO. RESPONSABILIDADE NÃO PREVISTA EXPRESSAMENTE NA LEI FEDERAL Nº. 11.494/
07. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO ESTABELECIDO NA
LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI LOCAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LIMITADA
PELO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A administração pública está adstrita
ao princípio da legalidade, só podendo agir dentro dos limites estabelecidos na lei, art. 37 da Constituição Federal.
Inexistindo previsão expressa nas órbitas jurídicas federal e municipal, o administrador público não pode ser
responsabilizado pelo pagamento de ajuste financeiro do FUNDEB. VISTOS, relatados e discutidos os autos
acima referenciados.ACORDA a egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2007.011060-2/ 004. Relator: Desa. Maria das
Graças Morais Guedes. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho e
outros. Agravado: Maria do Socorro Brito Cunha. Advogado: Filipe Braga de Brito Maia e outro. AGRAVO DE
INTERNO. DESERÇÃO RECONHECIDA MONOCRATICAMENTE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ORIGINAL
DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. INEXISTÊNCIA DE NORMA LOCAL ATRIBUINDO ESSA
CONDUTA AO RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA DE QUESTIONAMENTO APRESENTADO PELA PARTE
ADVERSA RELATIVO À LEGITIMIDADE DO INSTRUMENTO. PROVIMENTO.A ausência de juntada das guias
originais do recolhimento do preparo quando da interposição de agravo de instrumento, de forma a comprovar o
seu efetivo pagamento, não caracteriza a deserção do recurso, por inexistir norma local, atribuindo esse ônus ao
recorrente.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a egrégia Terceira Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2004.009845-8/001. Relatora: Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Apelante: Município de São José de Espinharas, representado por seu prefeito. Advogado: Vilson Lacerda
Brasileiro. Apelados: SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos de Patos e região Advogado: Maurício José
Alves Pereira. REMESSA NECESSÁRIA. COMANDO JUDICIAL EM DESFAVOR DA FAZENDA. PRESTAÇÃO
ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. - Sentença ilíquida em desfavor da fazenda pública impõe o duplo
grau de jurisdição obrigatório. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO
DE DEFESA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO
INTERPOSTA POR SINDICATO. EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS SUBSTITUÍDOS. PERCEPÇÃO
DE VENCIMENTOS BÁSICOS E SEUS REFLEXOS (DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS) ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO. CONDUTA ILEGAL. NULIDADE CONTRATUAL ALEGADA. AFRONTA
AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. CONDENAÇÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE EM SE TRATANDO DE AÇÃO COLETIVA. NECESSIDADE DE PEQUENA CORRIGENDA NA SENTENÇA COM O FIM DE DELIMITAR O SEU ALCANCE. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DO APELO.
- Não há que se falar em cerceamento de defesa, se o magistrado julgou antecipadamente a lide, lastreando a
sua decisão na farta documentação trazida aos autos, que considerou suficiente para formação de seu convencimento. - Compete à justiça comum processar e julgar a demanda sobre a relação existente entre o servidor
contratado ou concursado e o ente público. - A certidão da secretaria do trabalho e demais documentos acostados
aos autos, comprovam a regularidade jurídica do sindicato, ora interessado/apelado. - É direito dos trabalhadores
urbanos e rurais a percepção de salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às
necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Posteriormente, a Magna Carta enfatiza no art. 7º,
VII, que o salário nunca será inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Assim, mesmo
que o salário seja fixado por tarefa ou peça, e haja ou não serviço a ser efetuado, a remuneração do trabalhador
nunca poderá ser inferior ao salário mínimo vigente. - Estando comprovado pelas provas colacionadas que os
substituídos prestaram serviços à Edilidade, incumbe à administração demonstrar o pagamento de seus vencimentos, observando os preceitos constitucionais. Ausente tal comprovação, impõe-se a procedência do pedido.
- O fato da contratação do servidor ocorrer em desacordo com a Constituição, não dá ensejo ao não pagamento
pelo serviço prestado, tendo em vista que não se pode devolver a força de trabalho despendida. - Farão jus ao
recebimento das diferenças remuneratórias consideradas como devidas da decisão vergastada e perseguidas
nesta demanda, tão somente os substituídos que demonstrarem em execução de sentença a existência de
vínculo jurídico com o apelante no período compreendido entre dezembro de 1999 e dezembro de 2000. (…)
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em,
de ofício, conhecer da remessa para dar provimento parcial a ambos os recursos.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 075.2012.001044-4/001 - BAYEUX. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE:
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Bruno Souto da Franca. EMBARGADA: Maria
Helena de Menezes. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - A matéria que já fora objeto de julgamento não pode ser
rediscutida na estreita via dos embargos declaratórios, mormente quando estes se destinam a prequestionar o
que já fora decidido, como requisito necessário ao manejo de recurso à Instância Superior. - “Os embargos se
prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004
p. 291). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.013642-9/002 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves AGRAVADA: Maria do Rosário Alexandre de Assis Rodriguez (Def. Rizalva Amorim de Oliveira Sousa) AGRAVO INTERNO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
REJEIÇÃO. MÉRITO. MATÉRIAS NÃO VENTILADAS POR OCASIÃO DA APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade
passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” Silente a parte quanto a determinadas matérias no
recurso de apelação, impossível ventilá-las em sede de agravo interno, tendo em vista a preclusão consumativa.
[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 127.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.027493-1/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, em
substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADORA: Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Gilvan Guedes da Silva. ADVOGADO: Francicláudio de França Rodrigues. AGRAVO INTERNO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS. CARACTERIZAÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. - Há cerceamento
de defesa quando, julgada antecipadamente a lide, o pedido é indeferido em virtude da ausência de prova da
pretensão. (AgRg no REsp 1232862/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/06/2011,
DJe 01/08/2011). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001512-9/001 RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito (Adv. Monique
Christine Pereira Mendes) AGRAVADO: Solange Henrique de Carvalho (Adv. Pedro Henrique Jerônimo e outro)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE
TRIBUNAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e
Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo
passivo da demanda.” - “Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do
Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas de
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde” (REsp 828.140/MT, Rel. Min.
Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido.” […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 91.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2007.004175-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Guarabira, representado por sua Prefeito (Adv. Fábio Meireles Fernandes da Costa) APELADO:
Maria das Graças Vieira de Almeida (Adv. José Alberto Evaristo da Silva) APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). CABIMENTO. PREVISÃO NA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DO GOZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Faz jus à percepção do
quinquênio, no percentual fixado em lei, o servidor que atende a todos os requisitos legais para a percepção do
referido benefício. “[...] O não pagamento do terço constitucional àquele que não usufruiu o direito de férias é
penalizá-lo duas vezes: primeiro por não ter se valido de seu direito ao descanso, cuja finalidade é preservar a
saúde física e psíquica do trabalhador; segundo por vedar-lhe o direito ao acréscimo financeiro que teria recebido
se tivesse usufruído das férias no momento correto. 4. Recurso extraordinário não provido.” [… ] ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 243.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N. 001.2010.026910-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva 01 APELANTE: Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito (Adv. Sylvia Rosado de Sá
Nóbrega) 02 APELANTE: Rosilene Maria Silva Sousa (Adv. Márcia Carlos de Sousa e outro) APELADOS: Os
mesmos 1ª APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não tendo restado comprovada a realização de atividades que se classificam em grau inferior as de grau médio quanto à insalubridade, e reconhecida extemporaneamente pela Administração referida condição, cumpre proceder-se ao pagamento da diferença pleiteada. 2ª APELAÇÃO CÍVEL.
VÍNCULO ORIGINÁRIO DO SERVIDOR COM O MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVA. CONTRATAÇÃO POSTERIOR COMO TEMPORÁRIO. REGIME ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Não havendo provas do vínculo originário do servidor com o município, notadamente quanto à
submissão à processo seletivo, a relação jurídica a que se submete o servidor tem natureza administrativa,
afastando, por essa razão, direitos inerentes ao regime celetista. REMESSA OFICIAL. VERBAS DE CUNHO
SALARIAL. IMPOSIÇÃO DE PAGAMENTO À FAZENDA PÚBLICA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBMISSÃO AO REGIME DO ART. 1º-F, DA LEI 9.9494/97. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. “Em todas as
condenações impostas contra a Fazenda Pública, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e
compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento,dos índices oficiais de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, consoante a redação do artigo 1º-F da Lei9.494/
97, alterado pelo art. 5º da Lei nº 11.960/09, dispositivo que deve ser aplicável aos processos em curso à luz do
princípio do tempus regit actum.” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento aos apelos, e dar provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 218.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 015.2011.002193-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: Município de Ibiara (Adv. Fidel Ferreira Leite) APELADO: Edinete Caboclo da Cruz (Adv. Paulo
César Conserva) REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PRECEDENTES DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI
MUNICIPAL PREVENDO O BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA
LEGALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO OFICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO. - “As sentenças ilíquidas desfavoráveis à União, ao Estados, ao Distrito Federal, aos
Municípios e às respectivas autarquias e fundações de direito público estão sujeitas ao reexame necessário. A
exceção contida no art. 475, § 2º, do CPC não se aplica às hipóteses de pedido genérico e ilíquido, pois esse
dispositivo pressupõe uma sentença condenatória ‘de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários
mínimos’.” A Corte tem reconhecido o direito à percepção do adicional de insalubridade quando a lei local prevê
o seu pagamento sem, contudo, esmiuçar a forma e os valores, hipóteses em que se tem determinado a
aplicação da NR 15, do Ministério do Trabalho. Diversamente, ausente prova da existência de lei local prevendo,
ao menos, a existência do benefício, inviável a condenação do município ao pagamento da referida rubrica. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à
remessa, julgando prejudicado o apelo, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 111.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.012960-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Luis
Eduardo Moura Teixeira de Carvalho (Adv. Luis Guedes de Luz Neto) APELADO: Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A (Adv. George Ottávio Brasilino Olegário e outro) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE. CONSUMO NÃO FATURADO. DESVIO DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. FRAUDE NÃO
DEMONSTRADA. NULIDADE DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE E DA COBRANÇA.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. A constatação de fraude em ligação de energia
elétrica deve ser precedida de perícia técnica, facultando-se ao consumidor, inclusive, a indicação de assistente
técnico, a fim de garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, dada sua fragilidade na relação de consumo
(CDC, art. 4º, I). Eventual operação realizada sem o acompanhamento técnico torna nulo o Termo de Ocorrência
de Irregularidade lavrado pela concessionária de serviço, ainda que assinado pelo cliente/usuário. Provimento do
recurso. Desconstituição da dívida. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula
de julgamento de fl. 166.
APELAÇÃO CÍVEL N. 095.2012.000390-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Energisa Paraíba Distribuidora de Energia. (Adv. Wilson Sales Belchior) APELADO: Antônio Feliciano Neto (Adv.
Josenilson Luis Alves) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.
SERVIÇO DEFEITUOSO. INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO.
DEVER DE INDENIZAR. CARACTERIZAÇÃO. QUANTUM. ADEQUAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
‘a empresa de fornecimento de energia elétrica explora um serviço perigoso e responde, por isso, pelos danos
resultantes de falta de cautela necessária a proteger os particulares contra os riscos’. (Responsabilidade Civil de
acordo com a Constituição de 1988, Forense, 9ª ed. p. 172/173.) […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 154.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.073673-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Bradesco S/A (Adv. Ana Cláudia Sparapani e outros) AGRAVADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado pelo Dr. Valberto Cosme de Lira. AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS NÃO RECONHECIDOS. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. INTERESSE INDIVIDUAL DE IDOSO. VEROSSIMILHANÇA DA ARGUMENTAÇÃO DA EXORDIAL. IMPOSIÇÃO DE
MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 118.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.042652-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Pedro Damásio Soares Filho. (Adv. Rodolfo Nóbrega Dias) APELADO: Alex Sann Oliveira do Nascimento,
representado por sua genitora Maricélia do Nascimento Oliveira (Adv. Gustavo Adolfo Baby Gomes). APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSINUAÇÕES OFENSIVAS CONTRA MENOR. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MINORAÇÃO DO QUANTUN INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO.
RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. Verificado o dano moral e os demais elementos da responsabilidade civil, deve ser fixado o
“quantum” indenizatório prudentemente, levando-se em consideração a intensidade do sofrimento do ofendido, a
gravidade e repercussão da ofensa e a posição social e política do ofendido, a capacidade econômica do
ofensor, não merecendo censura decisão de primeiro grau que a fixa nesses parâmetros. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 96.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.017300-8/002 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva 01 APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário 02
APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato e outros
APELADO: Alisson Vandré Correia Eugênio (Adv. Júlio Cézar da Silva Batista) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. REJEIÇÃO. APRECIAÇÃO CONJUNTA COM O OUTRO
RECURSO APELATÓRIO. RECURSO OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER C/C COBRANÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS RELACIONADAS NA EXORDIAL. PARCELAS DEFERIDAS NA SENTENÇA RECEBIDAS DE FORMA INCONSTANTE. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA AFERIR O VALOR QUE O APELADO REALMENTE FAZEM JUS.
INCIDÊNCIA DE DESCONTO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO CTN. DESPROVIMENTO DOS APELOS E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO OFICIAL. - Não demonstrando o
apelado o recebimento de todas as verbas, a reforma da sentença é impositiva, para excluir tais verbas da
condenação. - Considerando que nem todos os recorridos receberam todas as demais parcelas deferidas e que
estas eram pagas de forma inconstante, imprescindível será a realização da liquidação da sentença para a
aferição do que cada um verdadeiramente faz jus. - Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VIII, da Lei Estadual
nº 58/03 caráter propter laborem, não há que se falar em incidência de desconto relativo a contribuição
previdenciária com relação a tais gratificações. - O STJ e esta Corte já pacificaram o entendimento de que é
vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, pois inexiste a possibilidade de
incorporação do referido adicional aos proventos de aposentadoria. Os juros de mora relativos à restituição de
indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à razão de 1% ao
mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do
Estado da Paraíba, negar-se provimento aos apelos e dar provimento parcial à remessa oficial, nos termos do
voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 251.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 060.2009.000274-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 1º APELANTE:
Município de Belém, representado por seu Prefeito (Adv. Kayser Nogueira Pinto Rocha) 2ª APELANTE: Maria do
Carmo Anulino Joaquim (Adv. Rafaella Fernanda Leitão S. da Costa) APELADOS: os mesmos APELAÇÕES
CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS RECLAMADAS. SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL. RECURSO DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PROVAS EXTINTIVAS, MODIFICATIVAS OU IMPEDITIVAS DO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS NA SENTENÇA. RECURSO DA AUTORA. COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DOS QUINQUÊNIOS. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS. - É ônus do Município
provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor ao recebimento
das verbas salariais deferidas na sentença. Constando nos autos a comprovação do pagamento dos quinquênios
à servidora pública, deve ser mantido o dispositivo sentencial que afastou o pedido de condenação do Município
ao pagamento dessa verba. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator.
RECURSO OFICIAL N.º 060.2012.000918-2/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva PROMOVENTE: Rizonaldo Reinaldo da Silva (Adv. Quésia Francisco das Neves) RÉU: Município de Belém, representado por seu
Prefeito (Adv. Rafaella Fernanda Leitão S. da Costa) REMESSA OFICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO FEITO A MENOR. NÃO APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97.
TERMO INICIAL. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, SEM IMPLICAR EM REFORMATIO IN PEJUS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL
DA REMESSA. - Faz jus o promovente ao recebimento das diferenças de adicional noturno pago a menor sem
a observância da legislação aplicável. - Aplica-se ao caso o art. 1º-F da Lei 9.494/94, que prevê a incidência única
dos índices de caderneta de poupança para cálculo da correção monetária e juros de mora, com termo inicial a
partir do efetivo prejuízo (marco inicial da correção monetária anteriormente). - A explicitação do momento em
que a correção monetária e os juros de mora deverão incidir no caso concreto feita em sede de reexame de ofício
não caracteriza reformatio in pejus contra a Fazenda Pública. Considerando a complexidade dos cálculos a serem
empreendidos quando da execução, faz necessária a liquidação da sentença, para se aferir o valor que a parte
vencedora efetivamente faz jus. […] ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à Remessa, nos termos do voto do relator.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL N.º 200.2011.024947-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Luiz Felipe Lima Lins) APELADOS: Odilon Amaral Netto
(Adv. Rafael Rodrigues Neves Gomes) RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ERRO MATERIAL. FALTA DE INCLUSÃO NO DISPOSITIVO DE
TEMA DEFERIDO NA FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DE OFÍCIO SEM IMPLICAR EM
REFORMATIO IN PEJUS. PARCELAS CITADAS NA SENTENÇA RECEBIDAS DE FORMA INCONSTANTE.
NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA AFERIR O VALOR QUE O APELADO FAZ JUS. INCIDÊNCIA DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOMENTE SOBRE AS VERBAS HABITUAIS COM CARÁTER REMUNERATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO CTN. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO RECURSO OFICIAL. - A correção, de ofício, de erro material é perfeitamente permitida no sistema processual cível
brasileiro, não implicando, assim, em reformatio in pejus sua efetivação. - Considerando que as demais parcelas
mencionadas na sentença eram pagas e descontadas de forma inconstante, imprescindível será a realização da
liquidação da sentença para a aferição do que o apelado faz jus. - Tendo as verbas enumeradas no art. 57, VII,
da Lei Estadual nº 58/03 caráter propter laborem, não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária
sobre tais gratificações. - A gratificação de risco de vida e o adicional de representação, pagos a todos os
Delegados da Polícia Civil do Estado da Paraíba, possuem, por determinação legal, natureza remuneratória, o
que autoriza o desconto previdenciário. - De acordo com a jurisprudência desta Corte, as rubricas “representação
comissão” e “Plantão Extra PM-MP 155/10” detêm caráter indenizatório e transitório, respectivamente, não
devendo incidir a contribuição previdenciária sobre elas. - O STJ e esta Corte já pacificaram o entendimento de
que é vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. Os juros de mora relativos à
restituição de indébito decorrente de contribuição previdenciária têm natureza tributária, pelo que são devidos à
razão de 1% ao mês, segundo o art. 161, 1º, do CTN, não se aplicando o art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997. […]
ACORDA a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento à apelação, conhecendo-se da Remessa para desacolher a preliminar de ilegitimidade passiva do
Estado da Paraíba, no mérito, dando-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.000290-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Marcelo Barbosa Leite (Adv. Alexei Ramos Amorim) APELADA: Justiça Pública AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO A QUO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.242, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE
PROVA DA AQUISIÇÃO COM BASE EM REGISTRO REGULAR POSTERIORMENTE CANCELADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE FIXAÇÃO DA MORADIA OU REALIZAÇÃO DE QUAISQUER INVESTIMENTOS DE
INTERESSE SOCIAL OU ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A
ausência de pressupostos para aquisição originária de propriedade, a teor do que estabelece o art. 1.242,
Parágrafo Único, do CPC, é fundamento suficiente para negar provimento ao recurso apelatório. Inexiste nos
autos comprovação de registro do imóvel em cartório e o posterior cancelamento da escrituração, bem como
utilização do respectivo como morada ou a realização de investimentos de interesse social e/ou econômico. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 112.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 002.2012.001545-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Adv. Wilson Sales Belchior e outro) AGRAVADO: Morival Mendes
e outros (Adv. Vamberto de Souza Costa Filho) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL CONTRA
DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RECURSO INTERPOSTO POR APENAS UMA DELAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMINAR DEFERIDA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. LIBERAÇÃO DE MARGEM
CONSIGNÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC. PERIGO DE
IRREVERSIBILIDADE DO PREJUÍZO DECORRENTE DA MEDIDA. APLICAÇÃO DO ART. 509 DO CPC.
PROVIMENTO DO RECURSO. - Se a parte argumenta abusividade de cobrança de juros sem demonstrar de
forma robusta a respectiva ilegalidade, até porque o contrato não consta nos autos, ausente está a verossimilhança da alegação para concessão de tutela antecipada. - “A inexistência de cálculo incontroverso nos autos,
que aponte o valor reputado legal, exclui o requisito da prova inequívoca preceituado no art. 273, do CPC.” - A
liberação, por meio de liminar, da margem consignável de empréstimo em contracheque de servidor poderá
ocasionar prejuízo irreversível à instituição credora, já que possibilitará a aquisição de novos mútuos que
inviabilizarão o adimplemento da primeira obrigação contraída. - Nos termos do art. 509 do CPC, “O recurso
interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita […].”. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 193.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 016.2012.000.349-2/001) RELATOR: : José Guedes Cavalcanti Neto,
Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior – APELANTE: Rildo Helder
de Aguiar - ADVOGADO: Dirceu Abimael de Souza Lima – APELADO: Justiça Pública - Penal. Apelação criminal.
Dos Crimes contra a liberdade individual. Ameaça. Materialidade e autoria. Comprovação. Dosimetria da pena.
Justa e adequada. Cumprimento da pena. Pena de detenção inferior a quatro anos. Regime aberto (art. 33, § 2º,
alínea “c”, e § 3º do CP). Provimento parcial. _ Comprovada a materialidade e autoria do crime de ameaça, há
que se manter a condenação, sobretudo, quando o agente age com a potencial consciência de ilicitude. _ A pena
deve iniciar no regime aberto quando a sanção aplicada for de detenção inferior a quatro anos, além das
circunstâncias judiciais asssim indicarem. _ Provimento parcial. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator e em
com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Processo nº 098.2004.000.107-9/002) RELATOR: José Guedes Cavalcanti
Neto, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior – EMBARGANTE: Fernando Maciel
de Oliveira - ADVOGA DO : Humberto Albino de Moraes – EMBARGADO: A Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Embargos de declaração. Homicídio culposo. Alegação de
prescrição. Causas interruptivas. Reinício do prazo prescricional. Manutenção da pretensão punitiva estatal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
Rejeição dos embargos. _ Não há que se falar em prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal quando o
decurso do prazo é interrompido pelas causas legais de interrupção da prescrição, e, entre o intervalo destas, não
tenha decorrido o prazo exigido da prescrição. _ Embargos rejeitados.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N. 999.2013.001465-0/ 001 – 2ª Vara de Bayeux/PB - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho
- Impetrante: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro - Paciente: Daniel dos Santos Silva - HABEAS CORPUS.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO
DE DROGAS. DECRETO DE INTERNAÇAO PROVISÓRIA. MOTIVAÇAO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A decisão que decreta a internação antes da sentença deve demonstrar não só os
indícios suficientes de autoria e a materialidade da infração, mas também as razões da inevitável medida
extrema e emergencial. 2. A gravidade do ato infracional e a suposta necessidade de garantir a segurança do
adolescente não podem justificar, isoladamente, a privação total da liberdade, mesmo que provisoriamente, em
razão da própria excepcionalidade da medida socioeducativa de internação. 3. Não basta a mera reprodução dos
termos legais, porquanto não são elementos aptos a ensejar a internação provisória. Ordem Concedida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem.
APELAÇÃO CRIMINAL N. 075.2011.004330-6/2 – BAYEUX - Relator : Des. Joás de Brito Pereira Filho - Apelante:
Ebenezer do Nascimento Pontes (Adv. Everaldo Lira de Lima) - Apelada: Justiça Pública - CRIME CONTRA A
SAÚDE PÚBLICA. Tráfico ilícito de entorpecente. Prova induvidosa da autoria e materialidade. Princípio da
insignificância. Inaplicabilidade. Desclassificação para porte para consumo pessoal. Inadmissibilidade. Condenação mantida. Pena. Exacerbação. Mitigação. Causa redutora. Reconhecimento. Readequação. - I - O STF não
tem admitido o princípio da insignificância sobre o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, das peculiaridades
dessa conduta, que tornam inviável a aferição de sua ofensividade mínima, ausência de periculosidade social
da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente e inexpressividade ao bem juridicamente
tutelado. - II - Os depoimentos de policiais são admitidos como prova a sustentar o decreto condenatório pelo
crime de tráfico, máxime quando harmônicos e não demonstradas razões particulares que evidenciem o interesse desses agentes em prejudicar o réu. - III - A negativa singela do acusado, contrariada pelos depoimentos dos
agentes policiais, não é suficiente ao acolhimento da pretensão da defesa pela desclassificação do delito de
tráfico ilícito de entorpecente, diante das circunstâncias que evidenciam a destinação comercial do alucinógeno
apreendido. - III – Provimento parcial. - ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
votação unânime, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
HABEAS CORPUS nº 999.2013.001180-5/001 - 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital – PB - RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Antônio Navarro Ribeiro - PACIENTES: José Junior
Gonçalves Duarte e Jorge Gonçalves Rodrigues. HABEAS CORPUS. Roubo qualificado. Prisão preventiva.
Desfundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar. Inocorrência. Prova da materialidade e indícios
suficientes de autoria. Decisum fulcrado na garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da
instrução. Pressupostos e requisitos do art. 312 presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem
denegada. É de se considerar suficientemente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios
concretos dos autos, considera que a custódia cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública,
por conveniência da instrução criminal e para aplicação da lei penal. Na hipótese, ficaram suficientemente
demonstrados os pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, diante da certeza
da existência do delito e de veementes indícios de autoria, além das hipóteses autorizadoras. Ademais, o crime
apurado nos autos – roubo (art. 157, §2, inciso II CP) – atende a exigência do art. 313, inc. I, do CPP, pois se trata
de crime doloso punido com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, por essas razões tem-se como
correta a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes. Como assente na jurisprudência, as condições
pessoais favoráveis do paciente, a saber, primariedade, sem antecedentes criminais, profissão definida e
residência fixa, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória. Não se pode
olvidar que, em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau
avaliar a imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e tem
condições de melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. Os Tribunais Superiores já pacificaram entendimento de que inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva, pois
nada obsta ao decreto desta se presentes os pressupostos e requisitos autorizadores dos artigos 312 e 313 do
CPP, estando, caracterizada, portanto, sua necessidade, como na hipótese vertente. Vistos, relatados e discutidos os autos do presente mandamus. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em desarmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001538-4/001 – 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Admilson Leite de Almeida Júnior - PACIENTE: Tiago de Oliveira Bezerra.
HABEAS CORPUS. Roubo duplamente qualificado e formação de quadrilha ou bando. Art. 157, § 2º, incisos I e
II, e art. 288, ambos do Código Penal. Prisão em flagrante convertida em cautelar preventiva. Falta de
fundamentação idônea. Inocorrência. Preenchidos os requisitos do art. 312, do CPP. Paciente primário, com
residência fixa e profissão definida. Requisitos pessoais irrelevantes se presentes elementos que mantenham
a prisão. Excesso de prazo para formação da culpa. Inexistência de demora injustificada. Denegação da ordem.
A decisão atacada se encontra suficientemente fundamentada em elementos probatórios concretos dos autos,
embasada na situação fática demonstrando o fundamento ensejador da custódia cautelar do paciente para fins
de garantir a aplicação da Lei Penal e assegurar a ordem pública, porquanto estão presentes os pressupostos da
prova da materialidade do crime e fortes indícios de sua autoria, os quais autorizam a segregação. Ser primário,
com bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não são por si sós requisitos suficientes para a
obtenção da liberdade pretendida, se sobre o paciente ainda recaem os fundamentos mantenedores de sua prisão
cautelar, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, conforme entende a atual jurisprudência. O prazo
estabelecido na lei para conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso
de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que não se enxerga na presente hipótese,
dada a complexidade do feito que tem vários réus (05 ao todo). Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,
CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS Nº 999.2013.001260-5/001 – Vara Única da Comarca de Bananeiras - RELATOR: O Exmo.
Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: José Carlos Novais da Fonseca Júnior - PACIENTE: Joseilton do
Nascimento Rocha. HABEAS CORPUS. Roubo duplamente qualificado. Art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código
Penal. Prisão preventiva. Falta de fundamentação idônea. Inocorrência. Preenchidos os requisitos do art. 312,
do CPP. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança de futura aplicação da Lei
Penal. Paciente com residência fixa e profissão definida. Requisitos pessoais irrelevantes se presentes elementos que mantenham a prisão. Denegação da ordem. A decisão atacada se encontra suficientemente fundamentada em elementos probatórios concretos dos autos, embasada na situação fática demonstrando o fundamento
ensejador da custódia cautelar do paciente para fins de garantia da ordem pública, conveniência da instrução
criminal e segurança de futura aplicação da Lei Penal, porquanto estão presentes os pressupostos da prova da
materialidade do crime e fortes indícios de sua autoria, os quais autorizam a segregação. Ser primário, com bons
antecedentes, residência fixa e profissão lícita não são por si sós requisitos suficientes para a obtenção da
liberdade pretendida, se sobre o paciente ainda recaem os fundamentos mantenedores de sua prisão cautelar,
nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal, conforme entende a atual jurisprudência. Vistos, relatados
e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 056.2006.000466-2/002 – Comarca de Coremas - RELATOR: O Exmo. Des.
Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Caio Cezar da Silva Mendes - ADVOGADOS: João Marques Estrela
e Silva, Ozael da Costa Fernandes e Josiel Fernandes Nascimento - APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Furto qualificado pelo repouso noturno. Preliminar. Carência de defesa técnica. Nulidade
processual. Súmula 523, do STF. Deficiência ou prejuízo não evidenciados nos autos. Defensora pública
que atuou da forma devida e cabível em toda a fase cognitiva do feito. Mérito. Afastamento da causa de
aumento. Impossibilidade. Furto ocorrido em horário de maior vulnerabilidade da vítima e menor poder de
vigilância. Noite. Irrelevante estar ou não a vítima repousando no momento do crime. Rejeição da
preliminar e desprovimento do apelo. Descabe considerar indefeso réu que foi satisfatoriamente assistido
durante a instrução criminal por Defensor Público que atuou em todos os atos processuais, compareceu
às audiências e apresentou alegações finais. Não incidência da Súmula n.º 523, do Supremo Tribunal
Federal. O art. 155, § 1º, do Código Penal, pune de forma mais severa o crime de furto praticado durante
o repouso noturno, pois visa proteger o patrimônio particular durante o período em que a vigilância sobre
o bem encontra-se diminuída. O conjunto fático-probatório se encontra demonstrado de forma coesa e
harmônica, portanto, apto a ensejar o decreto condenatório pelo crime de furto, não havendo que se falar
em afastamento da majorante pelo repouso noturno, uma vez que esta não reside tão somente na maior
vulnerabilidade a que fica exposta a vítima, mas também no menor poder de vigilância dessa sobre o seu
patrimônio, em períodos desprovidos da iluminação solar, como no caso aqui apurado, razão pela qual é
irrelevante o fato de se tratar do crime ocorrido em estabelecimento comercial ou de residência, habitada
ou desabitada, dentro ou fora deste, bem como o fato de a vítima estar, ou não, efetivamente repousando, o que é a hipótese dos autos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda
a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR A
PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.
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HABEAS CORPUS Nº 200.2012.111296-1/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: O
Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Franciney José Lucena Bezerra. PACIENTE: Tiago Silva
Gomes. HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Art. 33 da Lei nº 11.343/06. Prisão preventiva decretada.
Paciente posto em liberdade. Perda do objeto. Ordem prejudicada. - Nos termos do art. 659 do Código de
Processo Penal, verificado que a suposta coação ilegal já cessou, o Tribunal deverá julgar prejudicado o pedido.
Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados: Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça, à unanimidade, JULGAR PREJUDICADA A ORDEM, em harmonia com o parecer oral da r. Procuradoria
de Justiça.
Des. João Benedito da Silva
RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 025.2011.003372-4/001 – 1ª Vara da Comarca de Patos/PB Relator : Exmo. Des. João Benedito da Silva - Recorrente: Rafael Gomes de Sousa (Adv.: José Humberto
Simplício de Sousa) - Recorrido: Ministério Público - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Crime de
homicídio qualificado consumado e lesão corporal. Pronúncia. Julgamento no Tribunal do Júri. Recurso defensivo. Legítima defesa alegada. Absolvição. Prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria.
Princípio do “in dubio pro societate”. Desprovimento do recurso. Para a admissão da sentença de pronúncia,
basta a comprovação da materialidade delitiva e a presença de indícios da autoria, a fim de que seja submetido,
o réu, a julgamento popular. “A decisão de pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, onde impera o princípio
do in dubio pro societate, ou seja, em caso de dúvida esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juiz
natural da causa” (RT 729/545). Se pairam dúvidas sobre a efetiva caracterização da excludente da legítima
defesa, inviável falar-se em absolvição sumária, devendo o réu ser pronunciado. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria
de Justiça, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
55ª SESSÃO ORDINÁRIA. 25 DE JULHO DE 2013. 14: 00 HORAS
1º) Habeas Corpus nº 999.2013.001339-7/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Impetrante: Leonardo Pastana Siqueira. Pacientes: LEANDRO ADOLPHO FERREIRA DE MELLO e FLÁVIO
TEIXEIRA DE ALMEIDA.
2º) Habeas Corpus nº 999.2013.001425-4/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho).
Impetrante: Carlos Fernando dos Santos Azeredo. Paciente: CLÁUDIO OCTAVIANO GUERRA.
3º) Apelação Infracional nº 091.2012.000843-7/001. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: L. O. D. S., menor representada por sua genitora Maria de Fátima
da Conceição de Oliveira (Adv.: José Francisco Nunes Antonino). Apelada: Justiça Pública.
4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 037.2010.002714-5/001. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: MÁRIO BATISTA DE
SOUSA (Adv.: Flaviano Batista de Sousa).
5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 041.2011.002889-5/002. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: GUSTAVO HENRIQUE LOPES PINHEIRO (Defensora Pública:
Maria da Penha Chacon). Recorrida: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 200.2009.024185-8/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LUCIANO DA COSTA ALVES DE
OLIVEIRA (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 033.2012.001161-5/001. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv.: Heleno Luiz da Silva).
Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 033.2012.001997-2/002. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: EUDES
CAVALCANTE DA SILVA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 001.2012.004754-1/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
RICARDO MIRANDA SILVA (Advs.: Bruno Cézar Cadé e outros). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 001.2012.006121-1/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: ELTON HENRIQUE LOPES BEZERRA (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada:
Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 200.2012.065566-3/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: LUCINETE FIRMINO DE LIMA (Advª.:
Joelna Figueiredo).
12º) Apelação Criminal nº 001.2012.006989-1/002. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: BENTO
INÁCIO DA SILVA (Adv.: José Tadeu de Melo). Apelada: Justiça Pública.
ATA DA DE JULGAMENTEO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 5ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos vinte (17) dias do mês de julho
do ano de dois mil e treze (2013), sob a Presidência do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Estiveram
presentes, ainda, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, o Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, (Juiz convocado para compor
o quorum), o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo
Serpa, o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida( Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma
desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcante), além do representante do parquet Estadual, a Exma. Dra.
Lúcia de Fátima Maia de Fairas, Procuradora de Justiça. Foi aberta a sessão às 8: 30 (oito horas e trinta minutos),
secretariada pela assessora Christiane Medeiros Loureiro Soares e Renata Lins da Silva, supervisora. O
Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos assim se pronunciou: “Havendo número
legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Ato contínuo, colocou-se à apreciação dos demais
membros a ata da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando
aprovada sem restrições. Dando continuidade aos trabalhos, fora submetido ao crivo de seus pares a pauta de
julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA EXTRAORDINÁRIA: RELATOR(A): EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 01 – Apelação
Cível nº 076.2010.000259-1/001. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Adão Soares de Souza.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Apelado(s): Justiça Pública. Cota da sessão do dia 18.03.2013: “Após
o voto do relator que negava provimento ao recurso, e do revisor que o acompanhava, pediu vista o Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Fez sustentação oral, em favor do apelante, o Bel. Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar, remetendo-se as notas taquigráficas ao autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 26.03.2013: O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Cota da Sessão do dia 09.04.13: “O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental”.Cotada Sessão do dia 23.04.13: “Adiado por falta de quorum”.Cota da Sessão do dia
30.04.13: “Adiado pela ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 09.05.13: “Adiado por indicação
do relator”. Cotada Sessão do dia 16.05.13: “Adiado por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 27.05.13:
“Adiado em face à ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado por indicação do
autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada
do relator”. Cota da Sessão do dia 11.07.13: Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
02 – Apelação Cível nº. 001.2010.024203-9/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Jonatha Farias da Costa. Advogado(s): Antônio Nilson Pereira da Silva. Apelado(s): Interbrazil
Seguradora S.A. Advogado(s): Luiz Roselli Neto. Cota da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o
adiantado da hora.” Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada,
nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado em substituição à Exma
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A):
EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira). 03 – Apelação Cível nº. 046.2010.001475-5/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Solânea. Apelante(s): Município de Solânea, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Joacildo Guedes
dos Santos, Paulo Wanderley Câmara e Tiago José Souza da Silva. Apelado(s): Ana Maria de Sousa. Advogado(s):
Cleidison Henrique da Cruz e outros. Cota da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum.”
Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 20.06.13:
“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta
oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado em substituição à Exma Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 04 – Apelação Cível nº. 003.2008.0001047/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante(s): Josefa Correia de Araújo. Advogado(s):
Edson Batista de Souza. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto
Carneiro da Gama. Apelado(s): Os mesmos. Cota da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o
adiantado da hora.” Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão
do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator.” Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada,
nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado em substituição à Exma
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a prejudicial de prescrição, à unanimidade.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial a ambos os apelos, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
05 – Apelação Cível nº. 003.2008.000467-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande.1º
Apelante(s): Francisco Ferreira de Lima. Advogado(s): Edson Batista de Souza. 2º Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Os mesmos. Cota da
Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o adiantado da hora.” Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado
o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do
relator.” Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João
Batista Barbosa, juiz convocado em substituição à Exma Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira. “Rejeitada a prejudicial de prescrição, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento
parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06 – Apelação Cível nº 021.2008.001299-6/001
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Edgar Andrelino da Silva. Advogado(s): João Ferreira
Neto. Apelado(s): Município de Itaporanga, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Cota
da Sessão do dia 28.05.13: “Adiado o julgamento face o adiantado da hora.” Cota da Sessão do dia 06.06.13:
“Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento por indicação
do relator.” Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr.
João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira. “De ofício, admitiu-se o reexame necessário e em consequência, deu-se provimento parcial à Remessa
Oficial e negou-se provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07 – Apelação
Cível nº. 200.2008.021403-0/001. Oriundo da 17ª Vara da Cível da Capital. Apelante(s): Maria Evanilde Félix da
Silva. Advogado(s): Túlio José de Carvalho Carneiro. Apelado(s): Companhia Brasileira de Distribuição S/A. –
EXTRA Hipermercados. Advogado(s): Vinícius Vale de Oliveira e outros. Cota da Sessão do dia 20.06.13:
““Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08 – Apelação Cível nº.
037.2007.002455-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Roberto Bandeira de Melo
Barbosa. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho. Apelado(s): Janduí Pereira Vale Souza Neto. Advogado(s):
Floriano Camelo de Souza Neto. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência
justificada do revisor”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Acolhida a preliminar de nulidade da sentença, à
unanimidade, para se dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 09 – Apelação Cível nº
200.2010.029964-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos
Antônio Rodrigues da Silva. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. de Menezes. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por
seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Pinto. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face
da ausência justificada do revisor”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Rejeitadas as preliminares, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 10 – Apelação Cível nº 033.2010.002252-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Thiago Paes Fonseca Dantas e
outro. Apelado(s): Luiz Barbosa de Andrade. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto e outro. Cota da Sessão do
dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”. Resultado da Sessão do dia
11.07.13: “Deu-se provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 11 – Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 025.2010.000512-0/001. Oriundo da
5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Instituto de Seguridade Social do Município de Patos – Patos Previ.
Advogado(s): Breno Wanderley César Segundo. Apelado(s): Zilda Miranda Torres. Advogado(s): Isaac Antônio
Cavalcanti Vasconcelos. Remetente: Juízo da 5ª Vara da da Comarca de Patos. Cota da Sessão do dia 20.06.13:
“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Negouse provimento ao apelo e à remessa e deu-se provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTE DE ALBQUERQUE. 12 – Apelação Cível nº. 003.2008.000242-5/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade.
Apelado(s): Maria das Neves Costa Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota da Sessão do dia 20.06.13:
“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13 Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Di Lorenzo Serpa. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao recurso apenas para adequar o percentual dos juros e à correção monetária à Legislação
pertinente à Fazenda Pública, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBQUERQUE. 13 – Apelação Cível
nº. 003.2007.000853-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): Maria do Rosário Ramalho da Silva.
Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da
ausência justificada do relator”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão,
pelo Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa.
“Rejeitada a prejudicial de mérito, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBQUERQUE. 14 – Apelação Cível nº. 032.2012.000201-2/001.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Maria de Lourdes Medeiros. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Santa Luzia, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Ronaldo
Paulo da Silva. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.
Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado o julgamento para próxima Sessão Extraordinária, por indicação do
relator.” RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTE DE ALBQUERQUE. 15 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 038.2012.000996-4/001. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de São Félix, re. Por seu Prefeito.
Advogado(s): Fábio Brito Ferreira. Apelado(s): Ronaldo Jerônimo de Paula. Advogado(s): Antônio Azenildo de
Araújo Ramos. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Cota da Sessão do dia 20.06.13:
“Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13:
Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa. “Deu-se provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16 – Apelação Cível nº 075.2007.002568-1/001. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra
Leite Corrêa e outros. Apelado(s): Elyzama Brandão da Silva Brito. Advogado(s): João Souza da Silva. Cota da
Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”. Resultado da Sessão
do dia 11.07.13: “De ofício, o relator, admitiu a obrigatoriedade do reexame necessário, nos termos da súmula 620
do STF. Deu-se provimento parcial ao Recurso Oficial e ao Voluntário, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 17 – Apelação Cível nº 001.2012.0013404-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Denner Demoganys da Silva, rep. por sua genitora, Valeria Clementino da Silva. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por seu
Prefeito. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.Resultado
da Sessão do dia 11.07.13: “Deu-se provimento ao recurso, para anular a sentença e, de logo aplicando o art. 515,
parágrafo 3º do CPC, julgou-se procedente o pedido para condenar o município/apelado nos termos do voto do
relator, fixando a verba honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais), sem custas. Unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
18 – Apelação Cível nº 200.2011.035776-7/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Juriti Comércio Ltda. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Apelado(s): Redecard S/A. Advogado(s):
Gustavo Guimarães Lima e outros. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência
justificada do revisor”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.024094-8/002.
Oriundo da 3ª Vara de da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
rep. por seu Presidente. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): Edcarlos Ribeiro Cunha. Advogado(s):
Verônica Mod’anne Oliveira dos Santos. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Cota da Sessão do dia 20.06.13: ““Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.
Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “ Deu-se provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20 – Apelação Cível, Remessa Oficial e Recurso Adesivo nº. 060.2010.0003478/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém, rep. por seu Prefeito. Apelante/Recorrido(s): Município de
Belém, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila Alves de Queiroz. Apelado/Recorrente(s): Maria Luciene
Xavier Calisto. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Belém.
Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”.Resultado da
Sessão do dia 11.07.13: “Deu-se provimento à Remessa, para julgar improcedente o pedido exordial, julgando
prejudicados o apelo e o recurso adesivo, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
21 – Apelação Cível nº. 058.1999.000091-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s):
Caixa Econômica Federal. Advogado(s): Luciana Gurgel de Amorim. Apelado(s): AGICAM - Agroindústria do
Camaratuba S.A. Advogado(s): Luiz Rodrigues Muniz Filho. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Retirado de pauta para melhor
tramitação”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 22 – Apelação Cível nº. 033.2010.000132-1/001. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Santa Rita. 1º Apelante(s): Marilene de Fátima Andrade Feitosa. Advogado(s): Vitória Maria Costa
de Medeiros. 2º Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Celso David Antunes e Arlinetti Maria Lins.
Apelados: Os mesmos. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada
do revisor”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou- e provimento ao primeiro apelo e julgou-se prejudicado o segundo, nos termos do voto do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 23 – Apelação Cível nº. 037.2006.000027-2/001. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisca Maria da Silva. Advogado(s): José Alves Formiga e outros.
Apelado(s): Município de Sousa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Sebastião Fernando Fernandes Botelho.
Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 11.07.13:
“Adiado por indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA. 24 – Apelação Cível nº. 076.2011.001144-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Gurinhém. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos. Apelado(s): Severino do Nascimento e outros. Advogado(s): Gustavo Lima Neto. Resultado da
Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo.
Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DEARAÚJO DUDA
FERREIRA. 25 – Apelações Cíveis nº. 035.2010.000017-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. 1º
Apelante(s): Maria Selma Cavalcanti de Almeida. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. 2º Apelante(s):
Banco BV Financeira S. A Advogado(s): Jullyanna Karla Viegas Albino e Ana Olívia B. De Figueirêdo. .
Apelado(s): os mesmos. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DOEGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 26 – Apelação
Cível nº. 015.2011.002326-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Município de
Conceição, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Lúcia Maria Carneiro Vieira.
Advogado(s): Paulo César Conserva. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José
Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
27 – Apelação Cível nº. 054.2009.001326-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s):
José Ramalho de Sales Filho. Advogado(s): Charles Félix Layme. Apelado(s): Município de Pocinhos, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta
oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 28 – Apelação Cível nº. 001.2012.005658-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Peryllo Ramos Borba. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Resultado da
Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deu-se provimento
ao recurso, para anular a sentença, e desde logo, aplicando o art. 515, parágrafo 3º do CPC, julgar procedente
o pedido, para condenar o réu/apelado, nos termos do voto do relator, fixando a verba honorária em R$ 500,00
(quinhentos reais) sem custas, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.29 – Apelação Cível nº. 200.2006.015378-6/001. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Norton
Ferreira Moreira da Cruz Filho. Apelado(s): DER – Departamento de Estradas e Rodagens. Advogado(s): Antônio
Alves de Araújo. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo.
Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira. “Após o voto do relator, que negava provimento ao recurso, e do revisor, que lhe dava provimento,
pediu vista o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 30 – Apelação Cível nº. 200.2010.000500-4/
001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S.A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva e outros. Apelado(s): Jorge Gilson Pereira de Farias. Advogado(s): Alexander Thyago G. N.
de Castro. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João
Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 31 – Apelação Cível nº. 200.2010.0213004/001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Hartt Hindenburg Medeiros Cordeiro.
Advogado(s): Lusardo Alves de Vasconcelos. Apelado(s): TIM Celular S. A. Advogado(s): Christianne Gomes da
Rocha e outros. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr.
João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 32 – Apelação Cível nº.
032.2012.000233-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Margarida Janimere
Batista de Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de São José do Sabugi, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): Raimundo Nóbrega. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado o julgamento por
indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juiz
Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 33 – Apelação
Cível nº. 200.2009.041532-0/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
José Antônio Borges de Souza. Advogado(s): Celina Lopes Pinto e outra. Apelado(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho. Resultado da Sessão do dia 11.07.13:
Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA.34 – Apelação Cível nº. 012.2010.000301-6/002. Oriundo da Comarca da Caiçara.
Apelante(s): Maria das Graças Batista. Advogado(s): Antônio Chavier da Costa e outra. Apelado(s): Miguel
Constantino da Fonseca e Maria Aparecida Batista da Fonseca. Advogado(s): Giordano Bruno C. De Andrade.
Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista
Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deuse provimento ao recurso, para anular a sentença, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 35 – Remessa
Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.049184-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
Apelado(s): Francisco Tadeu Gomes de Sousa. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Retirado de pauta
para melhor tramitação”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir
o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 36 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.017251-3/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Jurandi Fernando Pereira. Advogado(s): Júlio Cézar da
Silva Batista. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da
Gama. 3º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): Os
mesmos. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João
Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
“Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao primeiro e ao
segundo apelo e deu-se provimento parcial ao terceiro e à Remessa Oficial, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
37 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 028.2009.000340-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pilar.
Apelante(s): Município de Pilar, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade e outro. Apelado(s):
Osmar Campos. Advogado(s): Marcos Antônio Limeira e outra. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da
Comarca de Pilar. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 38 – Apelação
Cível nº. 200.2011.011792-2/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto. Apelado(s): Rita
do Nascimento Silva. Defensora: Rizalva Amorim de Oliveira e Maria Eliane A. de Albuquerque. Resultado da
Sessão do dia 11.07.13: Ratificada,nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).REVISOR(A): EXMA. DESA.
MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 39 – Apelação Cível nº. 200.2011.009817-1/
001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Panamericano S. A Advogado(s):
Jullyanna Karlla Viegas Albino. Apelado(s): Solange Madruga da Silva. Advogado(s): Aldaris Dawsley e Silva
Júnior. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Retirado de pauta para melhor tramitação”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 40 – Apelação Cível nº.
001.2012.014052-8/001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Izaias Almeida dos Santos. Defensor: Paulo Fernando Torreão. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta
oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deu-se provimento ao recurso, para anular a sentença e, de
logo aplicando o art. 515, parágrafo 3º do CPC, julgou-se procedente o pedido para condenar o município/apelado
nos termos do voto do relator, fixando a verba honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais), sem custas.
Unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 41 – Apelação Cível nº. 055.2010.000530-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio.
Apelante(s): Município de Remígio, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Karl Marx Valentim Santos. Apelado(s):
Marinalva Tomaz da Silva. Advogado(s): Décio Geovânio da Silva. Resultado da Sessão do dia 11.07.13:
Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Após o voto do relator, que dava provimento
parcial ao recurso, apenas para determinar que a fluência dos juros seja parte de citação, e do revisor, que lhe
negava provimento, pediu vista o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 42 – Conflito
Negativo de Competência Cível nº. 033.2011.003085-6/001. Suscitante: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Suscitado: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Santa Rita. Promovente(s): Otília Bezerra Magalhães.
Defensora(s): Maria de Fátima Souza Dantas. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado o julgamento por
indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 43 – Apelação Cível nº. 002.2012.000700-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Caaporã. Apelante(s): Mapfre Vera Cruz Seguradora. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s):
Marinez Marias do Vale. Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada,
nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 44 – Apelação
Cível nº. 200.2009.027836-3/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Astefer –
Assistência Técnica Ferramentas Elétricas Ltda. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta
oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 45 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.009549-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpson Lobato
e Daniel Guedes de Araújo. Apelado(s): José Batista Sobrinho. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar e Sancha
Maria Alencar .Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Resultado da
Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deu-se provimento
parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 46 – Apelação Cível nº. 200.2009.0116019/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. 01Apelante(s): TNC PSC S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
02 Apelante: Claro S/A Advogado(s): Pâmela Castro. Apelado(s): Severina Batista de Lima. Advogado(s):
Vicente de Paulo Silva. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum, em face do
impedimento do juiz prolator da sentença, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 47 – Apelação Cível nº. 200.2009.0095999/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Socorro Souza. Advogado(s):
Carlos Francisco Ramalho Teixeira. 1º Apelado(s): Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. Advogado(s): Carlos
Antônio Harten Filho e Milena Neves Augusto. 2º Apelado(s): Suedilson Sandro Maracajá Ramos. Advogado(s):
Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti e outro. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta
oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Após o voto do relator, que negava provimento ao recurso,
pediu vista o Exmo. Des. João Batista Barbosa. O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, aguarda”.
Efetuou sustentação oral, a adv. Karina Figueiredo, a favor do 2º apelado. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 48 – Apelação Cível nº. 001.2010.0089265/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Zaoniere Souza
Cade. Advogado(s): Dhélio Ramos. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,
Gilberto Carneiro da Gama. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão,
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pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 49 – Remessa
Oficial e Apelação Cível nº. 001.2012.000907-9/001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
Apelado(s): Andréa Araújo do Nascimento Tavares. Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta
oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A):
EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 50 – Apelação Cível
nº.018.2011.001340-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico Advogado(s): Luiz Augusto Crispim Filho e outros. Apelado(s): Sociedade
Obstétrica e Ginecológica Ltda – Clínica Santa Clara. Advogado(s): Fábio Ronelli C. De Souza. Resultado da
Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitadas as
preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 51 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.014843-2/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante (s): PBPREV – Instituto de Previdência do Estado da Paraíba, rep. por seu
Presidente. Advogado(s): Luís Felipe Lima Lins e outros. Apelada: Juliete Santos da Silva. Advogado(s): Vagner
Marinho de Pontes. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão
do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento à
Remessa Oficial e ao Recurso Apelatório, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 52 – Conflito
Negativo de Competência Cível nº. 013.2011.001386-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Suscitante(s): Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Suscitado(s): Juizo de Direito da 3ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. 01 Autor (s): Moaby Abreu de Medeiros. 02 Autor(s): Waldemar Carolino de Abreu
Neto.Advogado(s): Ronaldo Medeiros. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Conheceu-se do conflito e declarou-se competente o juiz suscitado, em harmonia com o parecer ministerial, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA.MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 53 – Apelação Cível nº. 019.2011.000830-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade.
Apelante: Maria do Socorro Gonçalves de Holanda e outra. Advogado(s): Sandy de Oliveira Furtunato. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Resultado da Sessão do dia
11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado,
para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 54 – Apelação Cível nº 200.2012.065248-8/001. Oriundo da 4ª Vara da
Família da Capital. Apelante(s): Maria Gomes de Oliveira. Advogado(s): Marília Figueiredo BurityApelado(s):
José de Oliveira. Advogado(s): Admildo Alves da Silva e outro. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada,
nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 55 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.035717-3/001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sheyla Suruagy Amaral
Galvão. Apelado(s): Ovídio Nunes da Cruz Filho. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Resultado
da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo.
Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 56 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº.005.2010.000192-3/001 Oriundo da Vara Única de São João
do Rio do Peixe. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social rep. por seu Procurador, Thiago
Emmanuel Chaves de Lima. Apelado(s): José Ueres Veríssimo Dantas. Advogado(s): José Airton G. de Abrantes. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João
Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 57 – Apelação Cível nº.200.2010.043793-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Ltda. Advogado(s): Denize Cruz Cabral. Apelado(s):
Maria do Socorro de Lima Silva. Advogado(s): Verônica Mod’Anne O. dos Santos. Resultado da Sessão do dia
11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado,
para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 58 – Remessa Oficial nº.200.2011.028051-4/001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Autor(s): Ubiracy Lacerda Dias. Advogado(s): José Bezerra Segundo. 01 Réu:
PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba, rep. por seu Presidente. Advogado(s): Euclides
Dias Sá Filho. 02 Réu: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior.
Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Resultado da Sessão do dia 11.07.13:
Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Deu-se provimento à Remessa e ao Recurso
Apelatório, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº.001.2009.003775-3/001.Oriundo da
3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Cláudia V. N.
Montenegro. Apelado(s): Maria Marcelino da Silva e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. Recorrente:
Maria Marcelino da Silva e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho. Recorrido: Federal de Seguros S/A.
Advogado(s): Cláudia V. N. Montenegro. Suspeição: Exma Desa. Maria Das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira, fl. 1088, por motivo de foro íntimo. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado por indicação do
relator, para próxima sessão, mas a pedido do advogado do apelado/recorrente, justificando ter compromisso na
data aprazada, foi designado à sessão Extraordinária do dia 25/072013.” RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 60 – Apelação Cível nº.200.2008.0247451/001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Luís Carlos Soares Cavalcante Advogado(s): Jean
Câmara de Oliveira. Apelado(s): Carrefour – Comércio e Indústria Ltda. Advogado(s): Roberto Trigueiro Fontes.
Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista
Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA.
DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 61 – Apelação Cível nº.034.2012.0003602/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Maria das Graças Araújo de Farias Ramos. Advogado(s):
José Cloves Ramos de Farias. Apelado(s): Comissão Eleitoral do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado o julgamento por indicação do
relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA
FERREIRA. 62 – Apelação Cível nº.018.2007.003665-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Geraldo Antônio Silva. Advogado(s): José Alberto E. da Silva. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado o julgamento por
indicação do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 63 – Apelação Cível nº.200.2011.020067-8/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital.
Apelante(s): Caslos Costantino da Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebelo Filho. Resultado da Sessão do dia 11.07.13:
Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 64 – Apelação
Cível nº.037.2009.004167-6/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, rep.
por seu Prefeito. Advogado(s): Eduardo Henrique Jácome e Silva Apelado(s): Rute Alves Batista. Advogado(s):
Aelito Messias Formiga. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: Ratificada, nesta oportunidade, a Revisão, pelo
Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira. “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convo-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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cado, para substituir a Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO
EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 65 – Apelação Cível nº.073.2012.000918-5/001. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Couro Fino Ltda. Advogado(s): José Carlos Scortecci Hilst. Apelado(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Celso David Antunes. Cota da Sessão do dia 11.07.13: “Adiado o julgamento
por indicação do relator”. PAUTA SUPLEMENTAR 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11.07.13: RELATOR: EXMO.
DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.079587-3/001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Assis Cirillo de Lima Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Agravado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Advogado(s): Demétrio Demeval
Trigueiro do Vale Neto. Cota da sessão do dia 18.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do
relator”. Cota da sessão do dia 25.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do relator” Cota da
Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento para sessão do dia 11.07.13”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13:
Adiado o julgamento por indicação do relator, para próxima Sessão Extraordinária. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBQUERQUE. 02 –
Apelação Cível nº. 200.2010.040428-0/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Lúcio Landim Batista da Costa. Apelado(s): Tarcísio
José Langer e Líder Comercialização de Cereais. Advogado(s): Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto.
Suspeição: Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz prolator da sentença de fls. 104/106. Cota da sessão do dia 18.06.13:
“Adiado o julgamento, pela ausência justificada do relator”. Cota da sessão do dia 25.06.13: “Adiado o julgamento,
pela ausência justificada do relator” Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento para sessão do dia 11.07.13”.
Resultado da Sessão do dia 11.07.13: : Adiado o julgamento por indicação do relator, para próxima Sessão
Extraordinária. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTE DE ALBQUERQUE. 03 – Apelação Cível nº. 001.2010.005531-6/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
comarca da Capital. Apelante(s): Enoque Ferreira Gomes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por sua Procuradora, Katarina Rocha Brandão. Cota da sessão
do dia 18.06.13: “Adiado o julgamento, pela ausência justificada do relator”. Cota da sessão do dia 25.06.13:
“Adiado o julgamento, pela ausência justificada do relator” Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento para
sessão do dia 11.07.13”. Resultado da Sessão do dia 11.07.13: : Adiado o julgamento por indicação do relator,
para próxima Sessão Extraordinária. RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 04 – Apelação Cível n° 001.2008.019246-9/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande Apelante(s): Mauro Gomes de Farias. Advogado(s): João Dinart Freire de Lima.
Apelado(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Ramona Porto Amorim
Guedes. Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento para sessão do dia 11.07.13”. Resultado da Sessão do
dia 11.07.13: : Adiado o julgamento por indicação do relator, para próxima Sessão Extraordinária. RELATOR(A):
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.(Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05 – Apelação
Cível nº 200.2011.029454-9/001 Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Apelante(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador Federal. Apelado(s): José Francisco da Silva. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento para sessão do dia 11.07.13”.
Resultado da Sessão do dia 11.07.13: : Adiado o julgamento por indicação do relator, para próxima Sessão
Extraordinária. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
a presente ATA. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente da Segunda Câmara Especializada
Cível DRA. LÚCIA DE FÁTIMA MAIA DE FARIAS Procuradora de Justiça CHRISTIANE MEDEIROS LOUREIRO
SOARES Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Ata da vigésima sétima (27ª) Sessão Ordinária da Colenda Primeira Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, realizada aos 09 (nove) dias do mês de julho do ano de
dois mil e treze (2013). Sob a Presidência do Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente em exercício da
Câmara. Presentes, o Excelentíssimo Des. José Ricardo Porto, Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Excelentíssimo Dr. Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado para substituir o Des.
Leandro dos Santos). Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de Justiça, Dra. Vasti Cléa Marinho Costa
Lopes. Secretariando os trabalhos o Assessor da 1ª Câmara Cível, Dr Achilles Garibaldi Eloy de Souza. Às 08:
30 horas foi aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da 26ª Sessão, ocorrida no dia 02 de junho de 2013.
O Desembargador José Ricardo Porto, propôs um voto de congratulações ao eminente Juiz Federal, Dr. João
Bosco Medeiros, que deixou de integrar a Corte do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria de Juiz Federal. A
proposiçao foi aprovada, por unanimidade, com a solidariedade do Órgão Ministerial e da OAB-PB, pelo eminente
Advogado, Dr. José Edisio Souto. Em seguida, o Desembargador José Ricardo Porto concedeu a palavra aos
demais membros da Colenda Câmara. O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, apresentou dois
votos de aplausos, o primeiro à Desembargadora Maria de Fátima Moraes Cacalcanti, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por haver inaugurado o Fórum da Justiça Estadual na Cidade de Sousa, no Sertão
Paraibano, com equipamentos, conforto para os Advogados e jurisdicionados, destacando a atual gestão pela
interiorização da justiça, principalmente das comarcas mais distantes da Paraíba. O segundo, é também um voto
de aplauso ao Desembargador Leôncio Teixeira Câmara, pelo lançamento do livro intitulado “Olhar com Justiça”,
destacando a importância do livro, por se tratar de memórias e também uma autobiografia do autor, que soube
honrar a sua longa carreira no Poder Judiciário Paraibano. As duas moções foram aprovadas a unanimidade,
acompanhada pelo Minstério Público, através da Procuradora de Justiça, Dra. Vasti Cléa Marinho Costa Lopes e
pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraiba, através do Dr. José Edísio Souto. Dando prosseguimento, o Exmo. Des. José Ricardo Porto, Presidente em exercício, submeteu à apreciação dos demais pares,
a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) 01) Apelação Cível nº 200.2004.050859-6/002.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Roberto Sobrinho. Advogado(s): Leopoldo
Wágner Andrade da Silveira. Apelado(s): Ivan Bichara Sobreira Filho. Advogado(s): Leandro M. Costa Trajano.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Flávia da C. Lins Cavalcanti. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum. O
processo será julgado no dia 09.07 próximo, por solicitação do advogado do apelante”. Cota: “adiado o julgamento
por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Ação Indireta de Inconstitucionalidade nº 200.2011.040095-5/001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Requerente(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de melo
Martini e outros. Requerido(s): Sebastião Camilo de Araújo Torres. Advogado(s): Luiz Sérgio de Oliveira. Juiz(a)
prolator(a) da decisão: Inácio Jairo de Albuquerque. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº
001.2011.024551-9/001. Oriundo 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Caixa Seguradora
S/A. Advogado(s): Carlos Antonio Harten Filho e outros. Agravado(s): Camila Mendes Villarim Meira. Advogado(s):
Daniel Ferreira de Lira. Decisão: “Incidente de suspeição do Magistrao não conhecido. Postulação considerada
defeituosa. Unânime. Arguição de desrespeito do devido processo legal rejeitada. Unânime”. Prejudicial a
denunciação a lide rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº
032.2011.000709-6/001. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado(s): David Sombra Peixoto e outros. Agravado(s): Jafre Miguel Nogueira. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Perilo Rodrigues de Lucena. Decisão: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 075.2011.004930-3/001. Oriundo
4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Maria Célia Oliveira de Souza. Advogado(s): Márcia Carlos de
Souza e outro. Agravado(s): Município de Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra
Leite Correa e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Antunes Batista. Decisão: “Negou-se provimento
ao agravo, por maioria, nos termos do voto do relator. O Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
lancará o voto vencido.”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 001.2010.0248895/001. Oriundo 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unibanco Aig Seguros S/A.
Advogado(s): Ingrid Gadelha, Rostand Inácio dos Santos e outros. Agravado(s): Martha Laudicéia Barbosa da
Costa e Silva. Advogado(s): Patrício Cândido Pereira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Kéops de Vasconcelos
Amaral Vieira Pires. Decisão: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 001.2009.013935-1/001. Oriundo 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Helenice Cecília da Silva. Advogado(s):
Antonio José ramos Xavier e Elibia Afonso de Sousa. Agravado(s): Município de Campina Grande, representado
por seu Prefeito. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ruy Jander T.
da Rocha. Decisão: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 08) Agravo de Instrumento nº 200.2010.045757-7/
001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Maria Carminda de Souza. Advogado(s):
Alcides Barreto Brito Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvana Pires Brasil Lisboa. Decisão: “Deu-se provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 09) Agravo de Instrumento nº 200.2012.108902-9/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s):
Valdenízio Eudes Padilha. Advogado(s): André Beltrão Gadelha de Sá. Juiz(a) prolator(a) da decisão: José Herbert
Luna Lisboa. Decisão: “Deu-se provimento parcial ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos) 10) Agravo de Instrumento nº 042.2012.001012-1/001. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé.
Agravante(s): Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu prefeito. Advogado(s): Ricardo Francisco
Palitot dos Santos. Agravado(s): Debora Cristina Alves de Almeida. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Vanessa Moura Pereira. DECISÃO: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) 11) Agravo de Instrumento nº
001.2012.025531-8/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Cícero
Albuquerque de Lima. Advogado(s): Diego Dellyne da Costa Gonçalves e outro. Agravado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto.
DECISÃO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos) 12) Agravo de Instrumento nº 999.2013.000517-9/001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Célio Bispo de Moura. Advogado(s): Danielly Moreira
Pires Ferreira. Agravado(s): PBPREV – Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba. DECISÃO: “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos) 13) Agravo de Instrumento nº 200.2012.080268-7/001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital. Agravante(s): M.E.A., representado pela sua representante legal Mércia Emiliano dos Anjos
Pontes. Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Romero
Carneiro Feitosa. DECISÃO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) 14) Embargos de Declaração nº 200.2011.008292-8/001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Embargado(s): Ivan Trajano dos Santos. Advogado(s): Clodoaldo P.
Vicente de Souza, Gedié Fernandes de Oliveira Júnior. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de Declaração nº 200.2008.020889-1/001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Celso
Marcon, Cristiano Jatobá de Almeida. Embargado(s): Cydney Gomes Correia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Josivaldo Félix de Oliveira. DECISÃO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, com aplicação de multa, nos
termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de
Declaração nº 200.2009.041773-0/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Embargante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e
outros. Embargado(s): Lourival Gonçalves da Cunha Júnior. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Falkandre de Sousa Queiróz. DECISÃO: “Embargos conhecidos, porém rejeitados, com aplicação de
multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 17)
Remessa Oficial nº 001.2012.002102-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Autor(s): Ildo Barbosa Alves. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino e Juliana Dias Montenegro. 1º
Réu(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. 2º
Réu(s): IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campina Grande. Advogado(s): Alba
Lúcia Diniz de Oliveira. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edivan Rodrigues Alexandre. DECISÃO: “Deu-se provimento parcial à remessa
oficial, nos termos do voto do relator, em harmonica com o parecer Ministerial. Unânime”. EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) 18) Remessa Oficial
nº 001.2011.019390-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Impetrante(s):
Rafael Firmino Guimarães. Advogado(s): Admilson Villarim Filho. Impetrado(s): Universidade Estadual da Paraíba. Advogado(s): Gibran Motta. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina
Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Edivan Rodrigues Alexandre. Cota: “retirado de pauta por indicação do
relator” RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19) Remessa Oficial nº
200.2008.021559-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Antônio
Trajano de Carvalho. Advogado(s): Em causa própria. 1º Promovido(s): Sebrae PB – Serviço de Apoio as Micro
e Pequenas Empresas do Estado da Paraíba. Advogado(s): Felipe Rangel de Almeida e outros. 2º Promovido(s):
Gráfica JB Ltda. Advogado(s): Gibran Motta. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hermance Gomes Pereira. DECISÃO: “Negou-se provimento
à remessa oficial, nos termos do voto do relator, em harmonica com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
20) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 021.2010.000728-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo Ventura Maciel. Apelado(s): Juliana
Duarte Maroja. Advogado(s): Eymard de Araújo Pedrosa. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Itaporanga. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Milton Barros de Araújo. DECISÃO: “Prejudicial de prescrição rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial à remessa e ao
recurso apelatório, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 21) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.047265-7/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Fabiano Santos de Oliveira. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa e
outros. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 22) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2012.059034-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s): Carlos José da Silva. Advogado(s):
Andrezza G. Medeiros Costa Lima. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Gustavo Procópio Bandeira de Melo. Cota: “retirado de pauta por indicação do
relator” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 200.2012.066962-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s):
José Carlos Pedro da Silva. Advogado(s): José Francisco Xavier. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita. Cota:
“retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 24)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.013191-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes Benigno Sobral.
Apelado(s): Joel Alves Viana. Advogado(s): Rafael André de Araújo Cunha. Remetente: Juízo de Direito da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira. DECISÃO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 25) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2011.017351-1/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. 2º Apelante: PBPREV Paraíba
Previdência, representado por seu Presidente. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior e outros. Apelado(s): Maria da
Penha Montes da Silva. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Cota: “retirado de pauta
por indicação do relator” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 200.2010.034501-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º
Apelante(s): Ailton José Mota de Souza e outros. Advogado(s): Ana Isabel paiva e outro. 2º Apelante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Solon henriques de Sá e Benevides. 3º Apelante(s): PBPREV
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio
Bezerra Filho. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA. 27) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 001.2011.023886-0/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de campina Grande. Apelante(s): IPSEM – Instituto de Previdência Social dos
Servidores Públicos Municipais de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de
Oliveira. Apelado(s): Joacir Rocha de Oliveira Filho. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa. Remetente: Juízo de
Direito da 3ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teixeira
da Rocha. Decisão: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento à
remessa e ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO.
DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2011.006907-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Júlio Alves
de Souza. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros Costa Lima. Apelado(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Cleanto Gomes Pereira e outros. Remetente: Juízo de Direito da 6 ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Cota: “retirado de pauta por
indicação do relator” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 29) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 200.2011.040198-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo, Yuri
Simpson Lobato e outros. Apelado(s): Joselito Freitas da Penha. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
Cândido Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira. Decisão: “Preliminares rejeitadas. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso para anular a sentença, nos termos do voto do relator,
em harmonia com parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 30) Remessa Oficial
e Apelação Cível nº 200.2009.042717-6/001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Apelante(s): José Altemar Gomes Sousa. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): INSS Instituto Nacional
do Seguro Social, representado por seu procurador Murício do Carmo Tenório. Remetente: Juízo de Direito dda
Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Romero Carneiro Feitosa. Decisão:
“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO.
DR. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 31) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.033587-2/002. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Antonio José dos Santos. Advogado(s): Max F. Saeger
Galvão Filho e outra. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos)
REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 32) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.000437-7/002.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado(s): Rádio Guarabira FM Ltda. Advogado(s): Fernando de
Oliveira Lima. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 33) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 200.2011.050144-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Josenildo Aires Sampaio. Advogado(s): Delano Magalhães Barros.
Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Silmary Alves de Queiroga Vita. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISORA:
EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. José Di Lorenzo Serpa). 34) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.036614-1/001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador Ricardo Dutra Pessoa. Apelado(s): Pedro de Sousa Ferreira. Advogado(s): Alcides Barreto Brito
Neto e outros. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 35) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.040771-1/001. Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado
por seu Procurador Yuri Simspn Lobato. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Apelado(s): Valteir Carneiro
Alves. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes e Cândido Artur Matos de Sousa. Remetente: Juízo de Direito da4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho.
Decisão: “Preliminar de ilegitimidade não conhecida. Prejudicial de prescrição acolhida em parte, objetivando a
nulidade da sentença, nos termos do voto do relator, em desarmonia com parecer Ministerial. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 36) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
200.2012.083915-0/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato. Advogado(s): Daniel Guedes de
Araújo, Luiz Felipe Lima Lins e outros. Apelado(s): Thiago Ivo Gonçalves de Oliveira. Advogado(s): Flávio
Gonçalves Coutinho e outro. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary A. Queiroga Vita. Decisão: “Preliminar rejeitada. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia
parcial com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.039529-6/001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s):
Almivan Leite de Almeida, Antonio Alberto de Souza Carneiro e outros. Advogado(s): Otto Rodrigo Melo Cruz e
outro. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Hermance Gomes Pereira. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 200.2010.023739-1/002. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s):
João Eudes da Silva. Advogado(s): Levi Borges Lima Júnior e Gustavo Lima Neto. Remetente: Juízo de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Coelho de Salles. Cota:
“adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 036.2011.0000555/002. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Município de Serraria, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa. Apelado(s): Juliana Ferreira de Franca e Maria da Vitória Marinho dos
Santos. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de
Serraria. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Jackson Guimarães. Decisão: “Deu-se provimento à remessa e ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 073.2010.002999-7/002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Município de Cabedelo, representado por sua Procuradora Fernanda luna Maciel Coqueijo. Apelado(s): Valdira
Florêncio dos Santos. Defensora Pública: Rosenilda Marques da Silva. Remetente: Juízo de Direito da Comarca
de Cabedelo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso. Decisão: “Deu-se provimento
parcial aos recursos, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer Ministerial. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 41) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
001.2011.002057-3/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Alexandrina
Moreira Formiga. Advogado(s): José ulisses de Lyra Júnior. Apelado(s): Tim Nordeste S/A. Advogado(s):
Christianne Gomes da Rocha e outros. Recorrente: Tim Nordeste S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da
Rocha e outros. Reccorrido: Alexandrina Moreira Formiga. Advogado(s): José ulisses de Lyra Júnior. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Érica Tatiana Soares Amaral Feitas. Decisão: “Negou-se provimento a ambos os recursos,
nos termos do voto do relator, em desarmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Apelação
Cível nº 200.2010.023098-2/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria das Graças
Barbosa Nonato. Advogado(s): Francinaldo da Costa Dias. Apelado(s): Lean Matheus de Xepez. Advogado(s):
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Renata da Câmara Pires Belmont. DECISÃO:
“Preliminar rejeitada. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do
voto do relator. Sustentação oral, pela apelante, Dr. Francinaldo da Costa Dias”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação
Cível nº 200.2010.032822-4/003. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Fiat Automóveis S/A. Advogado(s): Rafael Coelho e outros. 2º Apelante: Capital Distribuidora de Veículos Ltda. Advpgado(s):
Fabrício Montenegro de Morais e outros. Apelado(s): Valmonte Toscano Varandas. Advogado(s): José Alves
Cassiano Júnior e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Amélia Andrade Câmara. Decisão: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. Sustentação oral, pelo recorrido, Dr. Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível nº 200.2011.040375-1/001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto
Félix Lima. Apelado(s): Antonio Aldenor de Holanda. Advogado(s): José Arnaldo S. de Azevedo e outros. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Eduardo José de Carvalho Soares. DECISÃO: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Unânime. Em desarmonia com o parecer Ministerial. Sustentação oral, pelo apelado, Dr.
Leonardo Benevides”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível nº 200.2010.001670-4/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti,
Elísia Helena de Melo Martini e outros. Apelado(s): José de Souza Campos. Advogado(s): Roberto Vasconcelos
Alves, Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rodrigo Marques Silva Lima.
DECISÃO: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 46) Apelação Cível nº 091.2008.000069-7/001. Oriundo da Comarca de Serra
Branca. Apelante(s): Associação Desenvolvimento Rural de João Ferreira. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes.
Apelado(s): Estado da paraíba, representado por seu Procurador SebastiãoFlorêncio de Lucena. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Ivna Mozart Bazerra Soares Moura. Decisão: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 47) Apelação Cível nº 200.2008.013031-9/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Raimundo Nonato da Costa Bandeira. Advogado(s): Felipe Ribeiro Cotinho,
Marcelo Weick Pogliese e outros. Apelado(s): AMLL Serviços Comércio e Representação Ltda (CLICKPB – Portal
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da Internet e Alberto Emmanoel Moreira Leite. Advogado(s): Vanina Carneiro da cunha Modesto, Wálter de Agra
Júnior e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Inácio Jairo Queiróz de Albuquerque. OBS: Des. Porto averbou
suspeição. Cota: “adiado por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível nº 200.2011.038701-2/001. Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unicred João Pessoa. Advogado(s): Thyago César Ribeiro
Portela e outros. Apelado(s): Raiff Veículos Ltda. Advogado(s): Kallyna Keylla Terroso Carneiro e outros. Juiz(a)
prolator(a) decisão: José Herbert Luna Lisboa. Decisão: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível nº 200.2009.022372-4/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Denize Cruz
cabral, Luiz Felipe Lins da Silva e outros. Apelado(s): Cássio Cabral Santos. Advogado(s): Landsberg F. do
Nascimento. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio Leandro de Alencar Cunha. Decisão: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 060.2009.000302-5/001.
Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Kayser Nogueira Pinto Rocha. Apelado(s): M. Teles e Cia Ltda. Advogado(s): Ardson Soares Pimentel e Aldaci
Soares Pimentel. Juiz(a) prolator(a) decisão: Isabelle de Freitas Batista Araújo. Decisão: “Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº 001.2009.014063-1/001. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Tarcísio Pires Silva. Advogado(s): Antônio José Ramos
Xavier. Apelado(s): Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Bartolomeu Correia Lima Filho. Decisão: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 025.2009.006916-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Passagem. Apelante(s): Município de Passagem, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio
Bernardo Nunes Filho. Apelado(s): Margarete Gomes Fernandes. Advogado(s): Heber Tiburtino Leite. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Antonio Maroja Limeira Filho. Decisão: “Prejudicial de prescrição rejeitada. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer Ministerial”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
53) Apelação Cível nº 200.2011.037211-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s):
Max Well Pereira de Oliveira. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silvanna
Pires Brasil Lisboa. Decisão: “Retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 54) Apelação Cível nº
033.1998.001276-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Mário Nicola Delgado Porto. Apelado(s): Mercantil de Alimentos Alvorada Ltda. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Ângela Coêlho de Salles. Cota: “adiado por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 55) Apelação
Cível nº 001.2008.017869-0/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Varejão
Com. de Miudezas Ltda. Advogado(s): José de Alencar Guimarães. Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s):
Mariângela Permonian de Araújo Medeiros e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio José de Oliveira Araújo.
Decisão: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação
Cível nº 014.2012.000981-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Ricardo dos
Santos Rodrigues. Advogado(s): José Weliton de Melo. Apelado(s): Maria Eduardon Lira Rodrigues e outros.
Defensor Público: Carlos Roberto Barbosa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Anyfrancis Araújo da Silva. Decisão:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível nº 030.2010.000902-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s):
Município de São Bentinho, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Antônio Alves de Sousa. Apelado(s):
Anália Almeida Alves de Sousa. Advogado(s): Alberg Bandeira de Oliveira. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rosimeire
V. Leite. Decisão: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do relator, em harmonia com o parecer Ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 200.2012.000229-6/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Ana Olívia B.
de Figueiredo e outros. Apelado(s): Marconi José Batista de Oliveira Filho. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Maria das Graças Fernandes Duarte. Decisão: “Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, em desarmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº
200.2012.089494-0/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município
de João pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Neuzelito Cavalcanti Sobral e outros. Apelado(s):
SEESVEP – Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Paraíba e outra.
Advogado(s): Agamenon Vieira da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Batisa Vasconcelos. Decisão: “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº 015.2012.0009160/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s): Maria de Sousa Cardoso e Erivania de Sousa
Cardoso Lima. Advogado(s): Leopoldo Anderson Mangueira de Lima. Apelado(s): Cristiano de Souza Mangueira.
Advogado(s): Walmírio José de Sousa e outra. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas P. M. de Oliveira
Lima. Decisão: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível nº 024.2010.000722-8/002. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Monteiro. Apelante(s): INSS Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
João Guimarães Jurema Neto. Apelado(s): João Batista de Carvalho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ivanoska Maria Esperia da Silva. Decisão: “Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº
200.2006.027366-7/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcus César Bezerra
Ferrer e Silva. Advogado(s): Eliana Christina Caldas Alves. 1º Apelado(s): João Xavier. Advogado(s): Marcos
Antônio Felipe da Silva. 2º Apelado: Fábio de Oliveira. Advogado(s): José Euvaldo Padilha Bezerra. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Josivaldo Félix de Oliveira. Decisão: “Deu-se provimento parcial, nos termos do voto do
relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 013.2009.002975-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Cajazeiras. Apelante(s): Zeneide Gonçalves Cartaxo – ME. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho.
Apelado(s): Município de Cajazeiras, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Francisco Pereira Bezerra.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Hígia Antônio Porto Barreto. Decisão: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, em desarmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº
200.1994.006846-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu procurador José Vandalberto de Carvalho. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima.
Apelado(s): Joseberto Camilo da Silva. Advogado(s): Livieto Régis Filho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary
Alves de Queiroga Vita. Decisão: “Rejeitada prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº 200.2011.0457021/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Arnaldo da Silva Costa. Advogado(s): José
Etealdo da Silva Pessoa Neto. Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Juiz(a) prolator(a) decisão: Magnogledes Ribeiro
Cardoso. Decisão: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer
Ministerial.Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 001.2009.009972-0/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Veruska Maciel Cavalcante.
Apelado(s): Luiz Victor dos Santos. Advogado(s): Jairo de Oliveira Souza e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Bartolomeu Correia Lima Filho. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em
harmonia com parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 001.2011.008979-2/001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Administradora de Consórcios Renault do Brasil
Ltda. Advogado(s): Daniel Arruda de Farias e outra. Apelado(s): Jucery Mendonça Guimarães. Advogado(s):
José de Alencar Guimarães. Juiz(a) prolator(a) decisão: Conceição de Lourdes Marsicano B. Cordeiro. Decisão:
“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 68) Apelação Cível nº 200.2011.042255-3/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Maria das Graças Sousa. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia. 2º Apelante(s): Banco Bonsucesso S/A. Advogado(s): Veruska Maciel Cavalcante. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Decisão: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 69)
Apelação Cível nº 051.2000.000312-2/001. Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): José Agrício de
Sousa Filho. Advogado(s): José Rodrigues da Silva. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Clara de Faria Queiroz. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, em harmonia com parecer oral do Ministerio Público. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO.
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 70) Apelação Cível nº 002.2009.000441-3/001. Oriundo da Comarca de Caaporã. Apelante(s):
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Município de Pitimbu, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): Iracilda de Vasconcelos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hélder Ronald Rocha de Almeida. Decisão:
“Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial.
Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 71) Apelação Cível nº 001.2009.009497-8/001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Robério Ferreira dos Santos. Advogado(s):
Osmar Tavares dos santos Júnior e Gustavo Guedes Targino. Apelado(s): GOL Linhas Aéreas Inteligentes e VRG
Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. Juiz(a) prolator(a) decisão: Batolomeu Correia Lima
Filho. Decisão: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer
Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 72) Apelação Cível nº 200.2010.036483-1/001.
Oriundo da 8ª Vara da Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Bonsucesso Faustino Andrade.
Advogado(s): Geneide Silveira dos Santos Ventura. Apelado(s): Elpídia de Souza Silva. Advogado(s): Mailson
Lima Maciel. Juiz(a) prolator(a) decisão: Érica Tatiana Soares A. Freitas. Decisão: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer Ministerial”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR.
ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 73) Apelação Cível nº 037.2012.002719-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa.
Apelante(s): Maria do Socorro Gonçalves Abrantes. Advogado(s): Diego Vieira de Abrantes. Apelado(s): Manoel
Fernandes. Advogado(s): Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Juiz(a) prolator(a) decisão: Kátia Daniela de
Araújo. Decisão: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com parecer
Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 74) Apelação Cível nº 200.2012.0853839/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Ana Olívia B. de Figueiredo, Jullyanna K. Viegas Albino e outros. Apelado(s):
Giovana Silva Stuckert. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e Roberto Dimas Campos Júnior.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Aurélio Jatobá Filho. Decisão: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 75) Apelação Cível nº
001.2009.022082-1/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Fátima
Cunha Duarte. Advogado(s): Aluísio de Carvalho Neto. Apelado(s): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Maria Lucília Gomes e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.
Decisão: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). 76) Apelação Cível nº 001.2011.015521-3/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): VRG Linhas Aéreas S/A . Advogado(s): Adilson de queiróz Coutinho Filho e outros.
Apelado(s): Larissa Furtado Campos. Advogado(s): Larissa Furtado Campos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Conceição de Lourdes Marsicano B. Cordeiro. Decisão: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, em harmonia parcial com parecer Minsterial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
77) Apelação Cível nº 200.2008.042238-5/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Joaquim Queiróz Faria. Advogado(s): Luiz Fernandes Neto. Apelado(s): Priscilla de Melo Almeida Dantas.
Advogado(s): Nildete Chaves de Lima e José Mello Cavalcante Júnior. Juiz(a) prolator(a) decisão: José Herbert
Luna Lisboa. Decisão: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 78) Apelação Cível nº 200.2011.050408-7/001. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Celso David Nunes, Luis
Carlos Monteiro Laurenço e outros. Apelado(s): Marcela Lucena do Nascimento. Advogado(s): José Marcelo
Dias. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ana Amélia A.A.Câmara. Decisão: “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 79) Apelação Cível nº 200.2012.070278-8/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Alexandre Maciel Chaves. 1º Apelado(s):
Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S/A. advogado(s): Júlio César Nascimento. 2º Apelado(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Josivaldo Félix de Oliveira.
Decisão: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 80) Apelação Cível nº 200.2011.029354-1/001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Marta Lúcia Souza Guedes. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento e outro. Apelado(s): PB Prev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins e outros.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Decisão: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para determinar
o pagamento da gratificação de especialidade ao valor identico aos professores da ativa, bem como, o
pagamento das diferenças salariais, nos termos do voto do relator. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 81) Apelação Cível nº 200.2010.004789-9/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de Juripiranga, representado por seu prefeito. Advogado(s):
Débora Maroja Guedes Neta. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Decisão: Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos)
REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível nº 200.2011.020272-4/002. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Adimilson Cavalcanti dos Santos e outros.
Advogado(s): Luciana Emília Coutinho. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Cota: “adiado o julgamento por falta
de quorum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 83) Apelação Cível nº
200.2012.000259-3/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV
Previdência Paraíba, representado por seu procurador Yuri Simpson Lobato. Advogado(s): Daniel Guedes de
Araújo. Apelado(s): Elinaldo Ribeiro do Nascimento. Advogado(s): Renata Lins Correa Lima. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Silmary Queiroga Vita. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza
convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 84) Apelação Cível nº
001.2009.009497-8/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Robério Ferreira
dos Santos. Advogado(s): Osmar Tavares dos santos Júnior e Gustavo Guedes Targino. Apelado(s): GOL Linhas
Aéreas Inteligentes e VRG Linhas Aéreas S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Batolomeu Correia Lima Filho. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISORA: EXMA
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). 85) Apelação Cível nº 200.2009.043217-6/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Emlur Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana. Advogado(s): José
Haran de Brito V. Pessoa e outros. 2º Apelante: IPM Instituto de Previdência do Município de João Pessoa.
Advogado(s): Adryana Carla Lima e outros. Apelado(s): Camila Maria Damante. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 86) Apelação Cível nº
200.2010.028394-0/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Maria Ozete do
Nascimento Alves. Advogado(s): Max F. Saeger Galvão Filho e Camila Araújo Toscano de Moraes. 1º Apelado(s):
Estado da Paraíba, representado por seu procurador Renan de Vasconcelos Neves. 2º Apelado(s): PBPREV –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Daniel Guedes de
Araújo e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator”
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos) REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 87) Apelação Cível nº 001.2010.020527-5/001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Cláudia Regina Sousa Alves.
Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teixeira da Nóbrega. Cota: “retirado de pauta por
indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 88) Apelação Cível nº
001.2010.022874-9/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Márcio Roberto Sabino Farias. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teixeira da Nóbrega.
Cota: “retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 89)
Apelação Cível nº 200.2011.036669-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Apelado(s): Edílson
Gomes dos Santos, Raniere Cardoso de Souza e outros. Advogado(s): Henrique Souto Maior e outro. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator” RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos)
REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 90) Apelação Cível nº 001.2012.000034-2/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Bompreço Supermercados do nordeste Ltda.
Advogado(s): Fernando de Oliveira Lima. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora Andréa Nunes Melo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander T. da Rocha. Cota: “adiado o julgamento
por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. Apelação Cível nº
200.2011.040461-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Odilon Alves de Souza
Filho, Valdek Dantas de Souza e outros. Advogado(s): Henrique Souto Maior e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Maria de Fátima Lúcia Ramalho. Cota: “retirado de pauta por indicação do relator”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). 92) Apelação Cível nº 200.2011.019279-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): José Adailton Macario. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e Alcides
Barreto Brito Neto. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos) REVISOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 93) Apelação Cível nº 014.2009.001928-3/001. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio
Roberto Félix Lima. Apelado(s): J. Fernandes de Brito e Cia. Advogado(s): Joaquim Daniel. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Anyfrancis Araújo da Silva. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos) REVISOR:
EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). 94) Apelação Cível nº 031.1999.000387-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Apelante(s): Fazenda Nacional, representado por seu Procurador Daniel de Saboia Xavier.
Apelado(s): Espólio de Jeová Henrique de Andrade, representado por seu Inventariante Jeová Andrade Filho.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Rúsio Lima de Melo. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 95) Apelação Cível nº 200.2010.000189-6/001. Oriundo da 16ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Créditos, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e outros Apelado(s): Marcus Augusto Menezes de Oliveira.
Advogado(s): José Marcelo Dias. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio Leandro A. Cunha. Cota: “adiado o julgamento
por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 96) Apelação Cível nº
200.2010.034365-2/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Francisco da
Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto Apelado(s): Cagepa – Cia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s):
Fernanda Alves Rabelo, Fábio Andrade Medeiros e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudia Evangelina
Chianca Ferreira de França. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 97) Apelação Cível nº 003.2012.001429-9/001. Oriundo da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante(s): Município de Alagoa Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Viviana Clara
Alves Santos da Silva. Apelado(s): Josefa Macena da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Cota: “adiado o julgamento por falta de quorum”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 98) Remessa Ex-Offício nº
200.2011.008548-3/002. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Ana
Carolina Pereira de Alcântara. Advogado(s): Raquel Maria Azevedo Pereira Farias. Promovido(s): Detran –
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Romilton Dutra Diniz e outros. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Silmary Alves de Queiroga Vita. Decisão: “Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do
relator. Unânime”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: EXMO. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza
convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DR.
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José
Ricardo Porto). 01) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 053.2009.000754-2/001. Oriundo da Comarca de Malta.
Apelante(s): Município de Condado, rep. Por seu Prefeito. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino. Apelado(s):
Edna dos Santos Almeida. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Recorrente: Edna dos Santos Almeida.
Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira. Recorrido: Município de Condado, rep. Por seu Prefeito. Advogado(s):
Gustavo Nunes de Aquino. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ascione Alencar Linhares. Na sessão de 28.05.13:
Cota: “adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 06.06.13: Cota: “adiado o julgamento”.
Na sessão de 11.06.13: Cota: “adiado o julgamento”. Na sessão de 18.06.13: RESULTADO: “Após o voto da
relatora que rejeitava a preliminar de cerceamento de defesa. Unânime. Pediu vista por antecipação do Des.
Marcos Coelho de Salles. O Des. José Ricardo Porto aguarda. Na sessão do dia 25.06.13: Cota: ”Adiado por
ausência justificada da Relatora”. Cota: ”Adiado o julgamento”. DECISÃO: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso do Municipio de Condado, e deu-se provimento parcial
ao recurso adesivo da Srª Edna dos Santos Almeida, em harmonia com o parecer Minsiterial”. RELATOR: EXMO
DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Apelação Cível nº 075.2012.000669-9/
001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Maria Confessor Pereira. Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia. Apelado(s): Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Celso David Antunes, Luis Carlos Lourenço e
Arlinetti Maria Lins. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Euler Paulo de Moura Jansen. Na sessão de 06.06.13: Cota:
“adiado o julgamento”. Na sessão de 11.06.13: Cota: “adiado o julgamento”. Na sessão de 18.06.13: COTA:
“aidado por falta de quorum”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. Cota: ”Adiado o julgamento”. Cota:
“Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 03) Agravo Interno nº 200.2011.0112535/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Geral. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos. Agravado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa (fls. 263/265). Na sessão de
14.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na sessão de 21.05.13: Cota: adiado por indicação do relator. Na
sessão de 28.05.13: Cota: “adiado por indicação do relator”. Na sessão de 06.06.13: Cota: “adiado o julgamento”.
Na sessão de 11.06.13: Cota: “adiado o julgamento”. Na sessão de 18.06.13: COTA: “adiado o julgamento”.
COTA: “Adiado o julgamento por ausência justificada do Relator”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 04)
Apelação cível nº 020.2011.000221-7/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s): Nilton Sérgio da
Silva Brito. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz e Júlio César de Oliveira Muniz. Apelada(s): Maria Sônia
Tavares dos Santos Brito. Defensor Público: Antônio de Pádua Fernandes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Francilene
Lucena Melo Jordão (fls. 52/53). Na sessão de 14.05.13: Cota: “Adiado em razão da ausência justificada do
relator”. Na sessão de 21.05.13: Cota: “Adiado por erro na publicação”. Na sessão de 28.05.13: Cota: “Adiado por
ausência justificada do relator”. Na sessão de 06.06.13: Cota: “adiado o julgamento”. Na sessão de 11.06.13:
Cota: “adiado o julgamento”. Na sessão de 18.06.13: COTA: “adiado o julgamento”. COTA: “Adiado o julgamento
por ausência justificada do Relator”. Cota: ”Adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”. RELATOR: EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José
Di Lorenzo Serpa). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Apelação Cível nº 001.2009.0104967/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marciano Roberto da Silva.
Advogado(s): Arabela de Cássia Silva. Apelado(s): HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Marina Bastos da
Porciuncula Benghi e Douglas Antério de Lucena. Juiz(a) prolator(a) decisão: Rodrigo Marques Silva Lima. Na
sessão de 28.05.13: Cota: “adiado em razão da ausência justificada do relator”. Na sessão de 06.06.13: Cota:
“adiado o julgamento”. Na sessão de 11.06.13: Cota: “adiado o julgamento”. Na sessão de 18.06.13: COTA:
“adiado o julgamento”. COTA: “Adiado o julgamento por ausência justificada do Relator”. Cota: ”Adiado o
julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo
Serpa). 06) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 038.2012.000990-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Apelante(s): Município de Salgado de São Félix. Advogado(s): Fábio Brito Ferreira. Apelado(s): Aline
Dielly Alves. Advogado(s): Antônio Azenildo de Araújo Ramos. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de
Itabaiana. Juiz(a) prolator(a) decisão: Algacyr Rodrigues Negromonte (fls. 78/82). Cota: “adiado o julgamento”.
Cota: “retirado de pauta por solicitação do relator”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 07)
Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.007491-7/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por
seu Prefeito. Advogado(s): José Vandalberto de Carvalho e outros. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho (fls. 390/394). Cota:
“após o voto do relator dando provimento ao recurso, pediu vista do Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O
Des. José Ricardo Porto aguarda”. DECISÃO: “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer Ministerial. Unânime”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 08)
Remessa Oficial, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2011.006563-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): IPSEM – Instituição de Previdência dos Servidores
Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz. Apelado(s): Josué Renato Lima. Advogado(s):
Antônio de Pádua Pereira. Recorrente(s): Josué Renato Lima. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Recorrido(s):
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
IPSEM – Instituição de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia
Diniz. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Francisco Antunes Batista (fls. 108/115). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO MARCOS CALAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 09) Apelação Cível e
Recurso Adesivo nº 200.2011.008468-4/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Apelado(s): José Marques
da Silva Ferreira Araújo. Advogado(s): Rossana Figueiredo de Lacerda. Recorrente: José Marques da Silva
Ferreira Araújo. Advogado(s): Rossana Figueiredo de Lacerda. Recorrido: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Antônio Sérgio Lopes. Cota:
“adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). 10) Apelação Cível nº 200.2000.022554-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Seguradora Oceânica S.A. Advogado(s): José Edísio Simões Souto. Apelado(s): Jurandir
Ferreira de Moraes . Advogado(s): Em causa própria. Juiz(a) prolator(a) decisão: Gilberto Rolim de Moura (fls.
115/120). Cota: “adiado por solicitação do apelante”. DECISÃO: “Deu-se provimento ao apelo para determinar a
nulidade da sentença, em harmonia com o parecer Ministerial. Unânime. Sustentação oral, Dr. José Edisio souto”.
Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH
MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 11)
Apelação Cível nº 001.2010.011957-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S.A. Advogado(s): Wiliam Rodrigues de Oliveira. Apelado(s): Município de
Campina Grande. Advogado(s): George Suetonio Ramalho Júnior. Juiz(a) prolator(a) decisão: Francisco Antunes
Batista (fls. 148/152). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 12) Apelação Cível nº 001.2011.005181-8/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos
de Souza. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Andréa Nunes
Melo e Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ruy Jander Teixeira da Rocha (fls.
157/162). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA:
EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. José Di Lorenzo Serpa). 13) Apelação Cível nº 001.2005.015195-8/005. Oriundo da 7ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Arnaldo Borges do Nascimento. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. Apelado(s): Telemar Norte Leste S.A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Cláudio Pinto Lopes (fls. 294). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 14) Apelação Cível nº 054.2011.001509-3/
001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Município de Pocinhos. Advogado(s): Walter
de Agra Júnior, Jackeline Alves Cartaxo e outros. Apelado(s): Ivana Carla Barros da Cruz Medeiros. Defensor(s):
Rosângela Maria de Medeiros Brito. Juiz(a) prolator(a) decisão: Adriana Maranhão Silva (fls. 56/58). Cota: “adiado
o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI
LORENZO SERPA. 15) Apelação Cível nº 001.2010.002469-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Alankardec Cavalcanti de Moraes. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena.
Apelado(s): Diários Associados Ltda. Advogado(s): Veruska Maciel Cavalcante. Juiz(a) prolator(a) decisão: Fábio
Leandro de Alencar Cunha (fls. 38/40). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 16) Apelação Cível nº 001.2009.010359-7/001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Leonardo Trajano Ferreira. Advogado(s):
Gustavo de Brito Lyra. Apelado(s): Equipe Águia Cursos e Resgate. Advogado(s): José Mello Cavalcante Junior.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Valério Andrade Porto (fls. 49/51). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o
julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 17) Apelação
Cível nº 121.2009.000683-8/001. Oriundo da Comarca de Lucena. Apelante(s): Crevisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Leila Medjdalani Pereira. Apelado(s): Gilson Pires do Amarante. Advogado(s):
Francisco Carlos Meira da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Graziela Queiroga Gadelha de Sousa. Cota: “adiado
o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo
Serpa). 18) Apelação Cível nº 001.2005.033742-5/002. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Helane Rodrigues Sousa de Brito. Advogado(s): Ruth Maria Lucas Fernandes. Apelado(s): Fiat
Administradora de Consórcios Ltda. Advogado(s): Celso Marcon, Ilana Ramalho de Lima. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Ritaura Rodrigues Santana. Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 19) Apelação Cível nº 014.2009.000224-8/001.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Banco Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Maurício Coimbra Guilherme Ferreira e outros. Apelado(s): Sancleia da Silva. Advogado(s): Jacinta Henriques da
Silva Oliveira e Dulcenor Ferreira Pinto Junior. Juiz(a) prolator(a) decisão: Anyfrancis Araújo da Silva (fls. 125/
127). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA:
EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Des. José Di Lorenzo Serpa). 20) Apelação Cível nº 200.2008.020353-8/001. Oriundo da 1ª Vara de Família da
Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Beatriz Blatt Leal de Melo. Advogado(s): Thiago Cirillo de Oliveira Porto e
outro. Apelado(s): Kalina Pantajo Gorgônio. Advogado(s): Helionora de Araújo Abiahy. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Antonio do Amaral (fls. 166/167). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 21) Apelação Cível nº 001.2009.002731-7/001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Editora Globo S/A. Advogado(s): Urbano Vitalino
de Melo Neto e Daniel Farias. 01 Apelado(s): Anaíde Gomes da Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes e
outro. 02 Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos Monteiro Laurenço.
Juiz(a) prolator(a) decisão: Bartolomeu Correia Lima Filho (fls. 88/94). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado
o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza
convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 22) Apelação Cível nº
200.2006.027893-0/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Caixa Seguradora S.A.
Advogado(s): Milena de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Carlos Antônio Germano de Figueiredo. Advogado(s):
Em causa própria. Juiz(a) prolator(a) decisão: Carlos Neves da Franca Neto (fls. 60/62). Cota: “adiado o
julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE
SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA
ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo
Serpa). 23) Apelação Cível nº 045.2011.000065-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Sumé. Apelante(s):
Alberto Vilar de Sousa. Advogado(s): Paulo de Farias Leite. Apelado(s): Município de Sumé. Advogado(s):
Enguellyes Torres de Lucena. Juiz(a) prolator(a) decisão: Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima
(fls. 195/196). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO.
DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 24) Apelação Cível nº 001.2010.019497-4/001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Pereira de Oliveira. Advogado(s): Adriana Lins de Oliveira
Bezerra. Apelado(s): Maria Auxiliadora dos Santos e outra. Advogado(s): Pedro Teotônio dos Santos. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Fábio José de Oliveira Araújo (fls.64/67). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o
julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza
convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).25) Apelação Cível nº
003.2010.000619-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca da Alagoa Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S.A. Advogado(s): Caio César Rocha. Apelado(s): Anannda Rios dos Santos.Advogado(s): Luiz Antônio Teles
dos Santos.Juiz(a) prolator(a) decisão: Thana Michelle Carneiro Rodrigues (fls.249/253). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
26) Apelação Cível nº 018.2010.000510-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. Apelado(s): Estado da
Paraíba, representado por sua procuradora Rachel Lucena Trindade. Juiz(a) prolator(a) decisão: Gilberto de
Medeiros Rodrigues (fls.77/79). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 27) Apelação Cível nº 094.2009.000581-3/001. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Município de Juru. Advogado(s): Cláudia Izabelle de
19
Lucena Costa e outra. Apelado(s): Lucimar Pereira de Sousa. Advogado(s): João Ferreira Neto. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Rúsio Lima de Melo (fls.45/48). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 28) Apelação Cível nº 075.2011.001753-2/001.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Espedito da Silva Amaral. Advogada(s): Thaisa Cristina
Cantoni. Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e outros. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Euler Paulo de M. Jansen (fls. 34/37). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 29) Apelação Cível nº
013.2010.002272-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): ADL Link Provedor de
Internet Via Rádio Ltda. Advogado(s): Vanderlanio de Alencar Feitosa e outro. Apelado(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Edivan
Rodrigues Alexandre (fls. 151/152). Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 30) Apelação Cível
nº 001.2009.020258-9/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Adriano dos
Santos. Advogado(s): Felipe Alcântara Ferreira Gusmão. Apelado(s): INSS Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu procurador Aldemiro Cavalcanti da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manuel Maria
Antunes de Melo. Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 31) Apelação Cível nº 001.2010.008678-2/001. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Angélica Vieira de Souza. Advogado(s): Paulo Esdras
Marques Ramos e outros. 2º Apelante: Banco Santander S/A . Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e
outros. Apelada(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. Cota: “adiado
o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO DES. DR. MARCOS COELHO
DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA.
VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 32) Apelação Cível nº 200.2012.067818-6/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral. Advogado(s):
Cecília Gabriela Godoi Cordeiro. Apelado(s): Indústrias Reunidas F. Matarazzo S/A. Advogado(s): Fernando
Gondim Ribeiro Júnior. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Vasconcelos. Cota: “adiado o julgamento”.
Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa).
33) Apelação Cível nº 075.2012.000619-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Antônio
dos Santos Pontes. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni. Apelado(s): Banco Santander S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini, Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Euler Paulo de
Moura Jansen. Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO
DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 34) Apelação Cível nº 001.2010.027208-5/001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Caio César
Vieira Rocha e outros. Apelado(s): Tarciana de Oliveira Ribeiro Costa. Advogado(s): José de Alencar Guimarães.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Antônio de Carvalho Xavier. Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o
julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO DES. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 35)
Apelação Cível nº 001.2008.025850-0/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. Advogado(s): Eduardo Sérgio Sousa Medeiros. Apelado(s): Mota Feitosa e Cia
Ltda. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reul. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Leonardo S. de Paiva Oliveira. Cota:
“adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO DES. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). REVISORA: EXMA
DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
José Di Lorenzo Serpa). 36) Apelação Cível nº 073.2010.002444-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante(s): Vaneide Chaves de Queiróz. Advogado(s): José Marcelo Dias. Apelado(s): Hélder Bezerra
de Queiróz. Advogado(s): Eliza Fernanda Bezerra de Queiróz. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Salvador de Oliveira
Vasconcelos. Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 37) Apelação Cível nº 098.2010.001880-7/001. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Odilon França de Oliveira, Milton
Gomes Soares Júnior e outros. Apelado(s): Maria José Cruz Herculano. Advogado(s): Aluísio de Carvalho Neto.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Andréa Dantas Ximenes. Cota: “adiado o julgamento”.Cota: “Adiado o julgamento
por falta de quórum”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 38) Apelação Cível nº
098.2009.001445-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s):
Odilon França de Oliveira, Milton Gomes Soares Júnior e outros. Apelado(s): Maria José Cruz Herculano.
Advogado(s): Aluísio de Carvalho Neto. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Andréa Dantas Ximenes. Cota: “adiado o
julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 39) Apelação Cível nº 003.2012.000682-4/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):
Município de Alagoa Grande, representado por sua Procuradora Vivianna Clara Alves Santos da Silva. Apelado(s):
Márcia Cristina Rodrigues de Farias. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Thana Michelle Carneiro Rodrigues. Cota: “adiado o julgamento”. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 40) Apelação Cível nº 200.2011.039630-2/002.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Rafael Silva de Pontes. Advogado(s): Antônio Adriano
Duarte Bezerra. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa. Cota: “adiado o julgamento”. Cota:
“Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
41) Embargos de Declaração nº 073.2011.001037-5/002. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s):
Hyundai Caoa do Brasil Ltda. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): Daisan Comércio de
Veiculos Ltda. Advogado(s): Celina Lopes Pinto e Juracy Pereira de Araújo Lima. Cota do dia 25.06.2013: “Adiado
o julgamento por falta de quórum. O Des. José Ricardo Porto, averbou suspeição”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). Cota:
“Adiado o julgamento por falta de quórum”. 42) Questão de Ordem em Agravo Interno nº 200.2011.050798-1/001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Severino Alves da Silva. Advogada(s): Francicláudio de França Rodrigues e outro. Remetente: Juízo de Direito da 6ª vara da fazenda Pública da Comarca da
Capital. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Vasconcelos. Cota: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”. RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 43) Embargos de Declaração nº
200.2003.022913-8/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza, Dayana de Lima Pereira e outros. Embargado(s): Euzair Estrela de
Lacerda. Advogado(s): Sérgio José dos Santos Falcão. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 44) Embargos de declaração nº 073.2000.000979-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Embargante(s): Inca Engenharia Ltda. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário e outros.
Embargado(s): Reginaldo Coelho de Santana e outros. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Falkandre de Sousa Queiroz. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR.
MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 45)
Embargos de Declaração nº 030.2009.000395-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Embargante(s):
Bradesco Auto Re Cia de Seguros. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embargado(s):
Oliveira pereira dos Santos. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. Cota: “Adiado o julgamento por falta de
quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 47) Embargos de Declaração nº 051.2011.001122-1/001. Oriundo da Comarca de Pirpirituba.
Embargante(s): Marilene do Nascimento Campelo Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Embargado(s):
Município de Sertãozinho, representado por seu prefeito. Advogado(s): Nélson Davi Xavier. Cota: “Adiado o
julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 48) Agravo Interno nº 200.2011.019253-7/001. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Cristiano
Jatobá de Almeida, Celson Marcon. Agravada(s): Fabiana Ataíde de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Marcos Jatobá Filho. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS
COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 49) Agravo Interno nº
200.2010.026897-4/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Walder Lins
Rabelo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Agravado(s): Banco IBI S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s):
Francisco Pereira Sarmento gadelha e outros. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”. RELATOR:
EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
50) Agravo Interno nº 200.2012.125770-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João pessoa, representado por seu Procurador André Leandro de Carvalho Lemes.
Agravada(s): Adriana de Cássia Rufino do Nascimento. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson, Elisa Barbosa
Machado e outra. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Cota: “Adiado o julgamento
por falta de quórum”. RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 51) Agravo Interno nº 200.2010.022619-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Bernadete de Lourdes de Araújo Silva. Advogado(s): Robevaldo
Queiroga da Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos
Neves. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Hrmance Gomes Pereira. Cota: “Adiado o julgamento por falta de quórum”.
RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52) Agravo Interno nº 200.2011.050556-3/
001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Júlio César Ribeiro. Advogado(s): Cândido
Artur Matos de Sousa e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Batista Vasconcelos. Cota: “Adiado o
julgamento por falta de quórum”. Às 18: 00hs, o Exm. Des. Presidente em exercício, deu por encerrada a Sessão
e nada mais ocorrendo, foi lavrada a presente ATA. Desembargador José Ricardo Porto Presidente em exercício
da Primeira Câmara Especializada Cível Dra. Vasti Clea Marinho Costa Lopes. Procuradora de Justiça Achilles
Garibaldi Eloy de Souza Assessor da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuicao do Tribunal de Justica da Paraiba o Bel. Genesio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuidos os seguintes feitos:
DIA: 18/07/2013
Processo: 001.2007.029710 - 4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Jose
Batista De Souza, Advogado: Jose Carlos Nunes Da Silva, Agravado: Caixa De Previdencia Dos Funcionarios,
Do Banco Do Brasil - Previ, Advogado: Luiz Ricardo Castro Guerra, Joao Andre Sales Rodrigues, Processo:
001.2010.004472 - 4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Fabio Alves De
Prado De Barros Lima, Representado Por Sua Genitora, Milka Prado Barros Lima, Advogado: Wellington Marques
Lima, Wellington Marques Lima Filho, Agravado: Fabio Alves Da Silva, Processo: 001.2011.009904 - 9/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Reinaldo Da Silva, Advogado:
Gutemberg Ventura Farias, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 001.2012.004461 - 3/001, Apelacao
Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Jose Candido Da Silva, Advogado:
Fabricio Pedro Da Silva, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 001.2012.008034 - 4/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Agravado: Transportes Real Ltda, Advogado: Diego Gusmao De
Brito, Sergio Brito Figueiredo, Processo: 001.2012.019281 - 8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Ailton Alves Da Silva E, Jose Elpidio Siqueira Ramos, Advogado:
Fernando Albuquerque Douettes Araujo, Ludmila Albuquerque Douettes Araujo, Agravado: Cagepa Cia De Agua
E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fabio Andrade Medeiros, Jose Marcos Oliveira Dos Santos, Processo:
001.2012.123647 - 3/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante:
Ailton Alves Da Silva E Outros, Advogado: Felix Araujo Filho, Fernando Albuquerque Douettes Araujo, 01
Agravado: Tribunal De Contas Do Estado Da Paraiba, 02 Agravado: Cagepa - Companhia De Agua E Esgotos,
Da Paraiba, Processo: 012.2008.000168 - 3/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Agravante: Jose Geraldo Paulo De Carvalho, Advogado: Silvia Cristina Lisboa Alves, Iane
Samilli Abrantes Ferreira, Agravado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Proc., Geral, Processo: 017.2011.000772 5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Ronaldo Rodrigues
Pessoa, Advogado: Adeilson Dos Santos, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 025.2011.001210 - 8/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes
Cavalcanti Neto Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Alan Rodrigues Bernardo, Advogado: Jose
Humberto Simplicio De Sousa, Processo: 025.2011.006181 - 6/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho Suscitante: Juizo De
Direito Da 6a Vara Mista Da, Comarca De Patos, Suscitado: Juizo De Direito Da 1a Vara De Patos, Reu: Cleidimar
Pascoal Candido, Processo: 025.2012.005805 - 9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado:
Rafaela Tavares Da Silva, Defensor: Claudio De Sousa Barreto, Processo: 027.2012.000881 - 1/001, Mandado
De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista
Barbosa Impetrante: Bruno Reis Gouvea, Advogado: Wilson Ramalho Cavalcanti Neto, Impetrado: Juiz De
Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Picui, Processo: 030.2010.001035 - 1/002, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Agravado: Municipio De Pombal,Rep.P/Seu Procurador, Bruno Leonardo
Monteiro Guerra, 02 Agravado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V. De Albuquerque,
Processo: 030.2012.002318 - 6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Municipio De Cajazeirinhas, Processo: 033.2008.004031 5/007, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Carlos Magno Barcia
Araruna, Paciente: O Mesmo, Processo: 033.2011.001205 - 2/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recorrente: Joelson Diogo Dos Santos, Advogado: Manoel
Sales Sobrinho, Wilma Dos Santos Sales, Recorrido: Ministerio Publico Estadual, Processo: 041.2012.001187 3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Alexsandro Da Silva
Lopes, Advogado: Antonio De Araujo Pereira, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 054.2010.000981
- 7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy
Filho Apelante: Wellington Pereira Nunes, Advogado: Bismack Martins De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico
Estadual, Processo: 061.2008.000173 - 0/006, Revisao Criminal, Red. Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Requerente: Luiz Carlos Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Requerido: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Processo: 073.2012.000870 - 8/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Joao Magliano Neto,
Advogado: Giuseppe Pecorelli Neto, Jose Ewerthon De Albuquerque Alves, Agravado: Workshore Ind E Com
Ltda E, Prsb Comercio E Representacoes Ltda, Advogado: Alexandre De Paula Ruy Barbosa, Stefanio Nehmy
Xavier, Processo: 075.2006.003598 - 9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Agravante: Motogas - Industria De Compressao E, Comercio De Gas Natural Ltda. E Outros, Advogado:
Paulo Guedes Pereira, Clovis Souto Guimaraes Junior E Outro, Agravado: Municipio De Bayeux,Rep.P/Seu
Procurador, Ricardo Servulo Fonseca Da Costa, Processo: 094.2010.000338 - 6/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Paulo Jose Batista De Souza, Advogado: Joao
Vanildo Da Silva, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 120.2009.000188 - 0/001, Apelacao Criminal,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto 01 Apelante:
Jose Soares De Mendonca, 02 Apelante: Joao Joventino De Castro, 03 Apelante: Josevando Batista Paiva,
Defensor: Simonne Maux Dias, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 200.2007.729049 - 8/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho
Apelante: Danilo Correia De Araujo, Advogado: Joelna Figueiredo, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 200.2009.000330 - 8/002, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves De Araujo Filho, Agravado: Jose Ferreira Leite Empresa Individual, Advogado: Walter De Agra Junior, Fabiola Marques Monteiro E Outros, Processo:
200.2010.005777 - 3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr.
Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Diogo Andrade Ramalho, Paciente: Fabio Pessoa De Lima, Processo: 200.2010.023751 - 6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Agravado: Diego Armando Maradona Candido
Do Nascimento, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, Processo: 200.2010.046630 - 5/003, Acao Rescisoria,
Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Autor: Paulo Antonio Augusto Melo Do
Nascimento, Advogado: Gustavo M. Pontes, Reu: Humberto Soares De Oliveira, Processo: 200.2011.031235 8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Jose Alexsandro De
Lima, Advogado: Aecio Farias Filho, Apelado: Ministerio Publico Estadual, Processo: 200.2012.072083 - 0/013,
Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro, Paciente: Anderson Peter Rodrigues Da Silva, Processo: 200.2012.072429 - 5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravante:
Pbprev Paraiba Previdencia,, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado:
Camila Ribeiro Dantas E Outros, Agravado: Jose Estevao De Menezes, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Otaviano Henrique Silva Barbosa, Processo: 200.2012.079893 - 5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Representado P/Seus Procuradores, Renata Franco
Feitosa Mayer E, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camila Ribeiro Dantas E Outros, Agravado: Abimael
Tavares, Advogado: Enio Silva Nascimento, Gustavo Maia Rezende Lucio, Processo: 200.2012.089344 - 7/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia,
Representada Por Seus Procuradores, Renata Franco Feitosa Mayer E, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado:
Camila Ribeiro Dantas E Outros, Agravado: Dequivan Da Silva Barros, Advogado: Andrezza Gabriel Medeiros
Costa Lima, Enio Silva Nascimento, Processo: 200.2012.090611 - 6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia, Representada Pela Procuradora,
Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Camila Ribeiro Dantas E Outros, Agravado: Severino Andre Da
Penha, Advogado: Jose Francisco Xavier, Processo: 200.2012.108402 - 0/001, Agravo, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Cmmc Internacional Time Sharing Apart Hoteis Ltda, Advogado: Flavio
Ricardo Dias, Agravado: Gilberto Lyra Stuckert Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Processo:
200.2012.128444 - 8/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Recorrente: Ministerio Publico Estadual, Recorrido: Francinaldo Brito Dos Santos, Defensor: Catarina Guimaraes, Processo: 200.2012.128689 - 8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Rafael De Andrade Thiamer, Advogado:
(Em Causa Propria) E, Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos, Agravado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha, Processo: 999.2012.001269 - 8/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: Francisco Camilo De Souza, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E
Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia, Processo: 999.2013.001778 - 6/001, Agravo, Red
Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu,
Proc. Roberto Mizuki, Agravado: Eliseu Pereira De Souza, Advogado: Thiago Xavier De Andrade, Processo:
999.2013.001963 - 4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Moraes Andrade, Agravado: Fernanda Honorato De Sousa, Advogado:
Cyro Visalli Terceiro, Mario Chagas Nascimento, Processo: 999.2013.001965 - 9/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan
De Vasconcelos Neves, Agravado: Aguimar Pereira E Silva, Defensor: Marinezia Ribeiro Ferreira, Processo:
999.2013.001967 - 5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R. Alencar, Agravado: Marilza Porto Leal De Oliveira,
Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Deyse Trigueiro De Albuquerque, Elisa Barbosa Machado, Processo:
999.2013.001969 - 1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Sancha Maria F. C. R. Alencar, Agravado: Maria Da Gloria Alves Dos Santos,
Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado, Deyse Trigueiro De Albuquerque, Processo:
999.2013.001997 - 2/001, Habeas-Corpus, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante:
Hugo Correira De Andrade, Paciente: Railton De Mendonca, Processo: 999.2013.002002 - 0/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Agravante: Ronaldo Pereira De Lima, Advogado: Alberto Jorge Da Franca Pereira, Maria Do Carmo Costa De
Almeida Gondim, Agravado: Panamericano S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Processo:
999.2013.002005 - 3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante:
Francisca Clicia Alencar Da Silva, Rangel E Outra, Advogado: Hantony Cassio Ferreira Da Costa, Agravado:
Almir Antonio Rangel, Processo: 999.2013.002010 - 3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De
Brito Pereira Filho, 01 Impetrante: Carlos Antonio Da Silva, 02 Impetrante: Francisco Ronaldo Euflazino Dos
Santos, Paciente: Laedson Carvalho Soares, Processo: 999.2013.002011 - 1/001, Mandado De Seguranca,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Bruna Andrade Borges, Advogado:
Ricardo Almeida Alves, Impetrado: Secretario De Saude Do Estado Da Pb, Processo: 999.2013.002012 - 9/001,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Juraci
Beserra, Advogado: Jaldelenio Reis De Meneses, Impetrado: Secretario De Saude Do Est. Da Paraiba, Processo: 999.2013.002013 - 7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Neverilton Azevedo Dos Santos Filho, Advogado: Ricardo Almeida Alves, Impetrado: Secretario De Saude Do
Estado Da Pb, Processo: 999.2013.002015 - 2/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Clemilson Dos Santos, Advogado: Ricardo Almeida Alves, Impetrado:
Secretario De Saude Do Estado Da Pb, Processo: 999.2013.002017 - 8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Impetrante: Sara Noemia Cavalcanti Correia, Advogado:
Ricardo Almeida Alves, Impetrado: Secretario De Saude Do Estado Da Pb, Processo: 999.2013.002019 - 4/001,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, 01 Impetrante: Heloisa
Melo De Almeida, 02 Impetrante: Heloisa Melo De Almeida, Advogado: Ricardo Almeida Alves, Impetrado:
Secretario De Saude Do Estado Da Pb, Processo: 999.2013.002026 - 9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Impetrante: Jose Valdemir Alves, Advogado: Henrique
Toscano Henriques, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2013.002032 - 7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Impetrante: Maria De Fatima Andrade De Souza, Paciente: C. D. M. N., Processo: 999.2013.002038 - 4/001,
Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Martinho
Ramalho De Melo, Advogado: Roberto Venancio Da Silva, Impetrado: Secretario De Saude Do Est. Da Paraiba,
Processo: 999.2013.002039 - 2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Agravante: Gilmar Alves De Andrade, Advogado: Maria Aparecida Da Silva Piau, Edma
Monica Da Silva Piau, Agravado: Alcioneide Oliveira De Figueiredo, E Outros, Advogado: Danuzia Ferreira
Ramos, Processo: 999.2013.002040 - 0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Antonio Gonzaga De Souza, Advogado: Amauri
De Lima Costa, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, Processo: 999.2013.002041 - 8/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Melissa Maciel Moura Ornelas,
Advogado: Gisele Bruna De Melo Veiga, Agravado: Smile Saude, Processo: 999.2013.002043 - 4/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravante: Maria Zelia De
Brito Silva E, Advogado: Dhelio Ramos, Thelio Farias, Agravado: Banco Bradesco, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Processo: 999.2013.002044 - 2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Agravante: Guilherme Fernandes De Alencar, Advogado: (Em Causa Propria), Agravado: Tim Nordeste S/A,
Processo: 999.2013.002045 - 9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Municipio De Cajazeiras, Representado, Por Sua
Prefeita Constitucional, Processo: 999.2013.002048 - 3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Impetrante: Werton Soares Da Costa
Junior, Paciente: Renato Nascimento De Brito, Processo: 999.2013.002049 - 1/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Wellington Alves Santos, Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota,
Agravado: Banco Itaucard S/A, Processo: 999.2013.002050 - 9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Francisco De Assis Fernandes
Costa, Advogado: Helder Araujo Chaves, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba,
Processo: 999.2013.002051 - 7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Agravado: Estado Da Paraiba,
Processo: 999.2013.002052 - 5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Impetrante: Rafaela Da Silva Monteiro, Advogado: Ricardo Almeida Alves, Impetrado: Secretario De Saude Do
Estado Da Pb, Processo: 999.2013.002053 - 3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Agravante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Agravado:
Hugo Gomes De Oliveira, Advogado: Ednaldo Ribeiro Da Silva, Processo: 999.2013.002066 - 5/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Jose Romero Da Silva, Advogado:
Eliezer Amaral De Medeiros, Agravado: Maria Edinalva Bezerra Da Silva E Outro, Advogado: Roseli Meirelles Jung,
Processo: 999.2013.002068 - 1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante:
Cagepa - Companhia De Agua E Estogos, Da Paraiba, Advogado: Fabio Andrade Medeiros, Fernanda Alves
Rabelo, Agravado: Edvaldo Francisco De Lima, Advogado: Fabivanny Vieira Ramalho De Goes Melo.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 638; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 138, 147; Adailton
Moreira Mendes 008613 - Df • 643; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 412; Adalberto Jose
Fernandes Alves 007814 - Pb • 681; Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 50; Adelmo Da Silva
Emerenciano 091916 - Sp • 12; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 49; Aderbaldo Soares De O.
Junior 014015 - Pb • 94; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 456; Adilson De Queiroz Coutinho Filho
012897 - Pb • 213; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 803, 806, 822; Adriana Maria Rodrigues
015670 - Pb • 33; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 245; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 914;
Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 700, 933; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 1039; Adylson
Batista Dias 013940 - Pb • 841; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 397; Agamenilde Dias
Arruda V Dantas 005317 - Pb • 168; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 251, 668; Ailton Azevedo
De Lacerda 012600 - Pb • 727, 731, 734; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 376; Alanna
Alves Barros Calado 011831 - Pb • 325; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 336, 338; Alberto Assis
Bandeira 012350 - Pb • 701; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 701; Alberto Jorge Souto Ferreira
014457 - Pb • 99; Alberto Tichauer 194909 - Sp • 902; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 35, 94;
Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 428; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 11; Alexandre Amaral De
Lorenzo 008276 - Pb • 170; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 449; Alexandre Gomes Bronzeado 010071
- Pb • 43, 426; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 87, 97; Alexandre Lucena Camboin 009569 Pb • 737; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 39; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 601; Alexei
Ramos De Amorim 009164 - Pb • 218, 223, 237; Aline Cesar De Lacerda 017858 - Pb • 109; Alipio Bezerra
De Melo Neto 017103 - Pb • 550; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 774; Allison Haley Dos Santos
016872 - Pb • 813, 973; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 349, 448; Allyson Henrique Fortuna De De
Souz 016855 - Pb • 786; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 987; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb
• 198, 300, 325; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 325; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 686;
Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 780; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 177; Alvaro Dantas
Wanderley 007815 - Pb • 829; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 59; Amanda Costa Souza Villarim
013314 - Pb • 299; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 271; Amanda Luna Torres 015400 Pb • 9; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 286, 287, 288, 290, 291, 292; Americo Gomes De Almeida
008424 - Pb • 206, 390, 427, 864; Amildo De Souza Leao 000863 - Pb • 392; Amilton De Franca 003096 - Pb
• 196; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 707; Ana Amelia Ramos Paiva 012331 - Pb • 212; Ana
Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 931; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 37; Ana Claudia
Cabral Sparapani 011837 - Pb • 615; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 19, 33; Ana Esther Aranha
De Lucena Brito 015087 - Pb • 608; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 682, 699; Ana Olivia
Belem De Figueiredo 013144 - B • 200, 245; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 228; Ana Patricia
V De Almeida 018346 - Pb • 66; Ana Patricia Vieira De Almeida 018346 - Pe • 65, 66; Ana Paula De Azevedo
Fonseca 015148 - Pb • 1023; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 454; Ana Rita Feitosa Torrao Braz
012067 - Pb • 281, 282, 299; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 139; Anderson Lucena Moura De Medeiros
015163 - Pb • 369; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 323; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 310,
950; Andre Villarim 010041 - Pb • 237; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 27; Andrea Cavalcanti Farias
De Carvalh 017381 - Pb • 423; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 942; Andrea Tattini Rosa
210738 - Sp • 209; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 407; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb
• 431; Andrei Vaz Nobre De Miranda 017232 - Pb • 134, 156; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
• 57, 60; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 773, 780; Aniele De Fatima Fernandes Vieira 004350
- Pb • 517; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 525; Anna Millena Guedes De Alcantara
015584 - Pb • 313; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 301; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 625;
Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 801, 809; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 494, 511, 946; Antonio
Braz Da Silva 012450 - A • 737, 739, 744; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 934; Antonio Carlos
Dos Santos 006916 - Pb • 239; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 477, 479, 491, 500; Antonio
Crisanto Tavares De Melo 025682 - Pe • 585; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 46; Antonio De Moraes
Dourado Neto 023255 - Pe • 636; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 259, 363, 365; Antonio Diniz Da
Rocha 002520 - Pb • 884, 896, 904; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 662; Antonio Fabio Rocha Galdino
012007 - Pb • 225; Antonio Fernando Dos Santos 012728 - Pe • 853; Antonio Jackson Ferreira 007342 - Pb
• 196; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb • 351, 352, 356, 435; Antonio Jose De Franca 003166
- Pb • 947; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 241, 248, 249, 285, 294, 295, 296, 297, 298; Antonio
Junior Abrantes De Oliveira 008735 - Pb • 513; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624 - Pb • 861; Antonio
Marcos De Araujo 006676 - Pb • 250; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 962, 963, 964, 965; Antonio
Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 158; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 930; Antonio
Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 434, 443, 629, 767, 783, 788; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633
- Pb • 450; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 811, 967; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 701, 899, 900;
Arystofanes Franklin Guimaraes Rafa 015816 - Pb • 13; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 823,
824, 825, 826, 827, 828, 829, 831; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 55, 166; Azulmi De Souza
Limeira 008266 - Pb • 772; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 471, 482, 514; Beatriz Sales 000604
- Pb • 409; Belino Luis De Araujo 009593 - Pb • 207, 272; Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb •
670, 673; Bruna De Freitas Mathieson 015443 - Pb • 51, 52, 67, 89; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041
- Pb • 225; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 6; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 533;
Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 278, 322; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 740, 930; Bruno Maia
Bastos 008430 - Pb • 160; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 873; Caio Affonso Bizon 288497 - Sp • 280;
Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 38; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 201; Caius Marcellus
De Lacerda 005207 - Pb • 27, 136, 372, 559; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb • 674; Camilla Ribeiro
Dantas 012838 - Pb • 70, 279, 281; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 860, 960; Camillo Soubhia Netto
124824 - A • 795; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 960; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 61,
881; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 209; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 216, 560;
Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 592, 614, 615, 623, 705, 712, 718; Carlos Alberto Silva De Melo 012381
- Pb • 351, 774; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 996; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 915;
Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 875; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 372;
Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 814; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 210; Carlos Henrique
B N Loureiro 013321 - Pb • 234; Carlos Moch De Carvalho Neto 013236 - Pe • 837; Carlos Neves Dantas
Freire 002666 - Pb • 358; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017 - Pb • 926; Carlos Roberto Scoz Jr
023456 - A • 187; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 188; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 13; Celio
Alexandre Porto 011371 - Pb • 444; Celso David Antunes 001141 - A • 198, 229; Celso David Antunes 001141
- Ba • 1, 217; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 814; Celso Marcon 010990 - A • 168, 240, 427,
792, 869, 936; Celso Marcon 010990 - Es • 168; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 473, 474, 503,
504, 505, 507, 508, 509; Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 607, 709; Christianne Gomes Da
Rocha 020335 - Pe • 230, 851; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 140; Cicero Feitosa De
Moura 006745 - Pb • 401; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 528, 606; Cicero Pereira De Lacerda Neto
015401 - Pb • 372, 559; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 916, 917, 918, 919; Cid Gadelha
E Xavier 010621 - Pb • 988; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 23; Clarissa Roberta Dias Cardoso
014138 - Pb • 16; Claudia Dias Timoteo 012758 - Pb • 713; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 315;
Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 710, 714, 733; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb
• 445, 561, 562, 563, 564, 647, 649, 650, 651, 654, 656, 657, 765, 784, 796; Claudio Pio De Sales Chaves
012761 - Pb • 432; Claudio Roberto Cunha De Souza 013770 - Pe • 411; Claudio Roberto Lopes Diniz
008023 - Pb • 969, 1005; Claudio Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 289, 293; Cleanto Gomes Pereira
001740 - Pb • 71, 77, 78; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 635, 644; Cledson Fernandes Silva
015317 - Pb • 546; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 984, 985, 986, 990, 992, 993, 994, 998;
Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 348; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943 - Pb • 135;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 687; Clodoaldo Vicente De Souza 010173 - Pb • 669;
Clovis Fernandes 009627 - Pb • 1009; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 243; Cristiane Vidal
Queiroz 012270 - Pb • 193; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 168; Daiane Garcias Barreto 014889
- Pb • 284; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 470; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb
• 793; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 437, 516, 517, 676, 679, 680, 690, 722, 834; Daniel Alves De
Sousa 012043 - Pb • 144; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 40, 386; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822
- Pb • 103, 104; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 9, 20, 21; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 222;
Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 615; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 83; Danilo
Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 446; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 7, 28, 433, 445; Danilo
Duarte Queiroz 010588 - Pb • 337, 442; Danilo Paulo Bezerra De Oliveira Al 017126 - Pb • 790; Davi Souza
Dos S. Leitao Nunes 018416 - Pb • 697; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 982; David Sombra Peixoto
016477 - A • 441, 540, 631, 632, 684, 699, 711, 763, 783; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 333, 539, 692,
746, 754, 755, 845; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 745, 752, 776, 961, 982; Dayane Rodrigues Simoes
014666 - Pb • 1007; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652,
653, 654, 655, 656, 657; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 186, 685; Debora Fagundes Damaceno
013497 - Pb • 940; Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 161; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb
• 642, 720; Delsilvio Muniz Junior 245084 - Sp • 639, 640; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb •
1037, 1038, 1040; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 96, 152, 153; Deyse Trigueiro De
Albuquerque 015068 - Pb • 51, 52, 67, 89; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 391; Diana Karla
Carneiro Belmiro 011327 - Pb • 227; Diego Carvalho Martins 015732 - Pb • 425; Diego De Sousa Alves
016272 - Pb • 108, 820; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 171; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb •
160; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 7; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 188, 265;
Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1006, 1041; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 697; Diogo Zilli
015928 - B • 187; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 668; Douglas Anterio De Lucena 010505 Pb • 193, 225, 231; Douglas Brandao Do Nascimento 010547 - E • 40; Douglas Lucena Moura De Medeiros
014751 - Pb • 433, 440; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 1005; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 264; Dulcenor
Ferreira Pinto Junior 008305 - Pb • 497; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 329; Edmer Palitot Rodrigues
012449 - Pb • 537; Edmilson De Campos Leite Filho 007605 - Pb • 287, 288; Edmilson Tavares Ribeiro Filho
012644 - Pb • 1007; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 371; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb •
155; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 328, 334, 335; Edson Jose Caalbor Alves 086705 - Sp • 36; Edson
Morete Dos Santos 012619 - Pb • 464; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 131; Edson Ulisses Mota Cometa
013334 - Pb • 156; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 162; Eduardo Jorge Azevedo 015614 Pb • 203, 245, 644; Eduardo Jorge Nunes De Souza 007424 - Pb • 8; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 280;
Eduardo Martinho Guedes Pereira 004854 - Pb • 666; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 356; Eimar De
Paiva Macedo 001853 - Pb • 921; Elaine Emanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 8; Elaine Maria Gomes De
Abrantes 010509 - Pb • 1010; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 285, 294, 295, 296, 297, 298; Elicely
Cesario Fernandes 013168 - Pb • 1037; Elisa Alencar De Menezes 015029 - Pb • 470; Elisa Barbosa Machado
013521 - Pb • 51, 52, 67, 89; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 3; Elisia Helena De Melo
Martini 001853 - Rn • 236, 374; Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571,
572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581; Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 - Pb • 743; Elton
Luis Lima Da Silva 022144 - A • 742, 939; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 396; Elza Filgueiras S
Campos Cantalice 012173 - Pb • 422; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 531; Emanuella Clara Oliveira
Felipe 012647 - Pb • 225; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 824, 825; Emilia Maria De Almeida
008247 - Pb • 256; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 743; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 57,
60, 62, 72, 75, 77, 78, 79, 82, 85, 86, 88, 95, 98; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 816, 818, 819, 821; Eric
Alves Montenegro 010198 - Pb • 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657; Erickson
Wellington Dos Santos Melo 016867 - Pb • 372; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 667; Euclides
Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 71, 73, 77, 78, 79, 279; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 516,
517; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 989, 995, 1008; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 842;
Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 301; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 8, 10;
Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 751; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 408; Fabio Andrade De
Medeiros 010810 - Pb • 329, 349, 448; Fabio Breyer Amorim 124274 - Rj • 586; Fabio Cavalcanti De Arruda
007942 - Pb • 525; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 2, 123, 125, 126; Fabio Ricardo C. Montenegro
012806 - Pb • 758; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 542; Fabricia Almeida Silva Lemos 018313 Pb • 283; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1005; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb
• 843, 844; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 961; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 388; Felipe
Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 194; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 957; Felipe Martins Mendes
017891 - Pb • 414; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 176; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 294;
Fernanda Alves 014884 - Pb • 329; Fernanda Bezerra Bessa Granja 015940 - Pb • 267; Fernanda Campos
Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 624; Fernanda Cristina Da Silva Tavares 014163 - Pb • 867, 872; Fernanda
Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 41, 557; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb
• 424, 777, 778; Fernando Antonio Pequeno Tejo 013005 - Pb • 209; Fernando Augusto Fernandes Azevedo
009831 - Rn • 908; Fernando Vieira De Ataide 003965 - Pb • 180; Flaviana Surama Delgado Costa 016636
- Pb • 178; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1019; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 316, 770;
Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 865; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 748; Flavio
Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 281, 282, 299; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb •
475, 502; Floriano Camelo De Souza Neto 009784 - Pb • 1018; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656 - Pb
• 68, 70; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 45; Francisca De Paula Celeste De Sa Re 013664 - Pb
• 1002; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 512; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb •
311; Francisco Ataide De Melo 002504 - Pb • 183; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 888, 901;
21
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 84; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 713,
726; Francisco Gomes De Araujo 005357 - Pb • 924; Francisco Gomes Frade Junior 012638 - Pb • 150;
Francisco Jose Urquiza Rodrigues 007302 - Pb • 683; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 713;
Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 199; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 602, 706;
Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 316; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 215, 229, 261;
Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1014; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 619; Francivaldo
Gomes Moura 011182 - Pb • 803; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 559; Fred Igor Batista
Gomes 011598 - Pb • 710, 822; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 85, 86, 95, 97, 98, 101;
Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 833, 838, 839, 840; Gabriella Desiree Gomes Neves
018132 - Pb • 44; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 124, 127, 128; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb
• 545; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 115; George Henrique Galindo Bedor 014933 Pe • 54; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 69, 359; Georgia Karenia R Martins M De Melo
013180 - Pb • 252; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 424; Georgiana Coutinho Guerra 011236
- Pb • 378; Geovana Castro Mayer 145555 - Pb • 1022; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb
• 895, 911; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 671; Geraldo De Margelia Anacleto De Oli 013890 - Pb •
923; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 355; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 718; Gerivaldo
Dantas Da Silva 016116 - Pb • 730; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 51, 52, 55, 65, 66, 72, 73, 75,
81, 82, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 96, 97, 99, 100, 102, 103, 104, 108, 109, 115, 119, 120, 121, 122, 123,
125, 126; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 513; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - Pb • 596; Gildo
Tavares De Melo Junior 014096 - Pe • 837; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1028; Gilvania Maciel
Virginio Pequeno 009328 - Pb • 852; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 23, 81; Giordano Loureiro
011134 - Pb • 71; Giordano Mouzalas 011017 - E • 9; Giovana Camelo De Medeiros 007732 - Pb • 28;
Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 257; Gisielly Alves Cruz Augusto 032341 - Pe • 233; Giuseppe
Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 201, 235, 266, 279, 283; Glauce Costa De Carvalho 010053 - Pb • 808;
Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 1017; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 358;
Glaydson Medeiros De Araujo Souza 015916 - Pb • 218; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 319;
Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 92; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 306; Gustavo De
Oliveira Delfino 013492 - Pb • 552, 554; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 817; Gustavo Guimaraes
Lima 012119 - Pb • 19; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 55, 863; Gustavo Palmeira Santos 013530 - Pb • 525;
Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 741; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 558; Harley
Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 130; Harrison Alexandre Targino 005410 - Pb • 513; Heber
Tiburtino Leite 013675 - Pb • 642; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 262; Helder Araujo Chaves
016446 - Pb • 781; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 541, 543, 544, 547, 551; Helder Luis Henriques
008860 - Pb • 231; Helionora De Araujo Abiahy 006009 - Pb • 132; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio
012869 - Pb • 744; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 189, 768; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq
013017 - Pb • 345; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 771, 779; Heratostenes Santos De Oliveira
011140 - Pb • 945; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 87, 97; Herlaine Roberta Nogueira Dantas
010410 - Pb • 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1037,
1042; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 210; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 348; Hewerton
Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 857, 858; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 393; Hilton Souto Maior
Neto 013533 - Pb • 583; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 931; Houseman Rocha 013534 - Pb • 345, 346; Hugo
Alencar Duarte Figueiredo 016285 - Pb • 1036; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 814; Humberto Albino De
Moraes 003559 - Pb • 851; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 791; Humberto Gomes Firmino De
Sousa 015403 - Pb • 398; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 934; Humberto Madruga Bezerra
Cavalcanti 012085 - Pb • 11; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 174; Humberto Nobrega Neto
008820 - Pb • 154; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 332; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 122; Ilan
Saldanha De Sa 014008 - Pb • 476, 484, 486, 487, 488, 522; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 195;
Ildefonso Rufino De Melo Filho 018189 - Pb • 937; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 1044; Indira
Ferreira Ribeiro 016761 - Pb • 586; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 762; Isaac Antonio C Vasconcelos 007803 - Pb • 151; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 390; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155
- A • 560, 691; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 216; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241
- Pb • 205, 868; Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva 015689 - Pb • 895, 911; Izabel Beatriz Gomes De Souza
001859 - Pb • 447; Izabel Vicente Izidoro 014636 - Pb • 467, 468; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271
- Pb • 16; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 497; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb
• 324; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 799; Jackson Da Costa Ribeiro 017416 - Pb • 802; Jailson
Araujo De Souza 010177 - Pb • 808; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 455, 456, 457; Jailton Chaves Da
Silva 011474 - Pb • 677; Jakeleudo Alves Barbosa 011464 - Pb • 588, 593; Jaldelenio Reis De Meneses
005634 - Pb • 156; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 11, 69, 359; Jamerson Neves De Siqueira
010026 - Pb • 395; Janaina Gomes Da Silva 029810 - Pe • 436; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 195,
557, 868; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 244, 857, 858, 859; Janduir Carneiro De Barros 008855
- Pb • 353; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 387; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 269, 281, 282,
299; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 493, 521, 808, 810, 815; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb •
626, 627; Jefferson Almeida De Souto 018465 - Pb • 846; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 458;
Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1021; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 167, 175, 390; Joacildo
Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 954; Joacsfran Pereira Soares 015825 - Pb • 510; Joallyson Guedes
Resende 016427 - Pb • 882; Joao Agrima De Menezes Chaves 013541 - Pb • 23; Joao Alberto Da Cunha
Filho 010705 - Pb • 189, 206, 220, 768, 978, 979, 980, 981; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 384;
Joao Batista Costa De Araujo 084129 - Pb • 793; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 711, 715, 724; Joao
Camilo Pereira 002834 - Pb • 394; Joao Cardoso Machado 019368 - Rs • 121; Joao De Deus Monteiro
006264 - Pb • 429; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 459, 461; Joao Eduardo Soares Donato 018539
- A • 942; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 942; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 439,
445, 451; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 589; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 538; Joao Lopes
De Sousa Neto 011996 - Pb • 678, 930; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - Pe • 518; Joao Marques Estrela
E Silva 002203 - Pb • 966; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1024, 1025; Jocelio Jairo Vieira 005672
- Pb • 80; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 191; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 143,
660; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 812; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb •
305, 307, 314, 316, 320; Jonhthan Do Nascimento Oliveira 014475 - Pb • 832; Jordana De Pontes Macedo
018369 - Pb • 357; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 805; Jorge Fernando Luiz Fernandes 014476 Pb • 46; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 - Pb • 358; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo
007092 - Pb • 548; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 927; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb •
766, 772; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 208; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 199,
234; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 165; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 513; Jose Andre De Lucena
Araujo 013364 - Pb • 182; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 420; Jose Augusto Nobre Neto
011147 - Pb • 18; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 513; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 719,
721; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 674; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 347; Jose Carlos
Novais Da Fonseca Junio 015473 - Pb • 453; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 866; Jose
Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 191; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 157; Jose
Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 927; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 597; Jose De
Araujo Lucena 002884 - Pb • 227; Jose De Arimateia Pereira Da Silva 013366 - Pb • 895, 911; Jose Dias Neto
013595 - Pb • 17; Jose Domingos Martins Junior 016643 - Pb • 856; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn •
452; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 248, 249; Jose Fernandes De Albuquerque 005176
- Pb • 959; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294; Jose
Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 355; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 728, 729; Jose Francisco Nunes
Antonino 008917 - Pb • 951; Jose Francisco Ramalho 008025 - Pb • 400, 402; Jose Francisco Xavier 014897
- Pb • 101; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 925, 928; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 430;
Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 807; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1029;
Jose Inacio Tavares De Souza Junior 013361 - Pb • 465; Jose Ivanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 787;
Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 466; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 662; Jose Jurandy
Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 43; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 318; Jose Laurindo Da
Silva Segundo 013191 - Pb • 968; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 595, 607, 613; Jose Liesse Silva 010915
- Pb • 370; Jose Linhares De Araujo 008724 - Pb • 1020; Jose Lopes Bezerra 007765 - Pb • 974; Jose Luciano
Gadelha 001346 - Pb • 48; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 749; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb
• 513, 1006; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 415; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 681, 704, 723, 741; Jose
Marcos Oliveira Dos Santos 001275 - Pb • 3, 5, 342; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 160; Jose
Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 760; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 697; Jose Mattheson
Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 527; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 659, 662, 663; Jose Odivio
Lobo Maia 004497 - Pb • 855; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 417; Jose Orlando De Farias 005710
- Pb • 536; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 929; Jose Paulino Costa Neto 014038 - Pb
• 12, 139; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 977; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 789; Jose
Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 227; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 966, 997; Jose Ulisses
De Lyra Junior 009977 - Pb • 222, 236, 1039; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 587, 604, 606, 611,
612, 619; Jose Vercosa De Lemos Junior 020752 - A • 867; Jose Vercosa De Lemos Junior 020752 - Pe • 872;
Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 480, 481, 489, 490, 501, 513, 518, 913; Jose Wilton Marques Demezio
011342 - Pb • 529, 532; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 628; Joseane Gomes Vinagre 009196 Pb • 975; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 661; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 953;
Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 204; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 18, 20, 21,
22, 24, 25, 26, 29, 32; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 885, 898; Josue Lourenco De Araujo
010645 - Pb • 462; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 513; Judith De Sousa Araujo 010996 Pb • 972; Julia Da Nobrega Medeiros 014264 - Pb • 79; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 809;
Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 894, 906; Juliana Guedes Da Silva 011317 - Pb • 140; Julianna Erika
Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 758; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 331, 337; Julio Cesar Lima
De Farias 014037 - Pb • 976; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 403; Juramir Oliveira De Sousa 010644
- Pb • 467, 468; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 555; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 873;
22
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1003; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 19; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - Pb • 787; Karla Kelly De Sousa Guimaraes 012856 - Pb • 174; Katia Regina
Freire Numeriano 010322 - Pb • 375; Kayo Cavalcante Medeiros 013645 - Pb • 205; Kayser Nogueira Pinto
Rocha 009983 - Pb • 955; Keila Suely Melo Guedes Rodrigues 005583 - B • 263; Kelia Suely Melo G
Rodrigues 005583 - Pb • 859; Kellen Daianne Dias Vicente 018074 - Pb • 255; Kelly Christine L. De S.
Fernandes 011040 - Pb • 8, 10; Kerubina Maria Dantas Moreira 018237 - Ce • 717; Klecia Jeronimo Pinheiro
De Lucena 009493 - Pb • 737; Larissa Angelica De Santana Madruga 016086 - Pb • 878; Larissa Meira
Marques Dantas 015820 - Pb • 941; Laura Berquo 011151 - Pb • 74; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835
- Pe • 603, 684; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 119, 210; Leonardo Antonio Correia Lima De Ca
014209 - Pb • 271; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 386; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002
- Pb • 623, 689, 736, 883, 903; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 405; Lidia De Freitas Sousa
010919 - Pb • 20, 26; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 15, 148; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 455;
Lilliane Kelly Souza E Silva 015499 - Pb • 47; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 970, 983, 984, 985,
986, 990, 991, 992, 993, 994, 998, 1004; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 698; Lino Jose
Nunes De Freitas 006662 - Pb • 708, 738; Lisangela De Macedo Reis Moreira 020017 - Df • 643; Lisanka
Alves De Sousa 010662 - Pb • 518; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 167; Livio Sergio Lopes Leandro
011692 - Pb • 590; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 19; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb
• 202; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 341; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 145;
Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 550; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 31, 373; Lucia
De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 238; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 159; Luciana
Carmelio Silva 012687 - Pb • 386; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 633, 634; Luciana Tavares
Lopes 010758 - Pb • 302; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 822, 1021; Luciano Jose Nobrega Pires
006820 - Pb • 513; Lucineudo Pereira De Lima 314218 - Sp • 594, 610; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba
• 1, 198, 362; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 214, 245, 924; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821
- Pb • 213, 273, 274, 275; Luiz Carlos De Lira Alves 006465 - Pb • 194; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb
• 229; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 146; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 861; Luiz
Gonzaga Gomes 004878 - Pb • 599; Luiz Gustavo De Sa Bezerra 012880 - Pb • 276; Luiz Inacio De Araujo
Filho 007546 - Pb • 277; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 703; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 312;
Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1027, 1030; Luzimar Dantas De Sousa 008018 - Pb • 969;
Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 215; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 533; Magdiel Jeus
Gomes Araujo 011053 - Pb • 582; Maja Duarte Lima 016132 - Pb • 1038; Manoel Arnobio De Sousa 010857
- Pb • 833, 835; Manoel Cesar De Alencar Neto 016306 - Pb • 781; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 235, 267,
268; Manoel Floriano Da Silva 196843 - Sp • 769, 792; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 149; Manoel
Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 716; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1035; Marcel Nunes De
Miranda 014968 - Pb • 27; Marcello Vaz Albuquerque De Lima 015229 - Pb • 120; Marcelo Caldas Lins
011378 - Pb • 1043; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 460, 463; Marcelo Martins De Santana 016373
- Pb • 11; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 8; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 912;
Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 394; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 952;
Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 76; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 326; Marcio Jose
Alves 012844 - Pb • 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 575, 576, 577, 578, 579, 581; Marcio Maciel Bandeira
010101 - Pb • 244, 857, 858, 859; Marcio Regis Gomes De Souza 006650 - Pb • 438; Marcio Rogerio M Das
Neves 010167 - Pb • 421; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 635; Marconi Gomes Da Rocha 031798
- Pe • 411; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 854; Marconi Lustosa Felix Filho 016230 - Pb • 421; Marcos
Antonio Camelo 007488 - Pb • 181; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 31; Marcos Antonio De
Araujo Henriques 014024 - Pb • 598; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 34, 360, 416, 556, 652,
653, 698, 716, 748, 750, 751, 785, 877, 879, 944; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 129; Marcos Edson De
Aquino 015222 - Pb • 784, 796; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 876, 880; Marcos Reis
Gandin 026415 - Pb • 187; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 583; Marcus Tulio Macedo De Lima
Campos 012246 - Pb • 37; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 555; Margareth Eulalio Raposo 009007
- Pb • 252; Maria Aldevan Abrantes Fortunato 005609 - Pb • 1011; Maria Angelica Figueiredo Camargo
015516 - Pb • 181; Maria Bernadete Neves De Brito 009826 - Pb • 201; Maria Das Neves Dos Santos Dias
003717 - Pb • 736; Maria De Fatima Pessoa 004892 - Pb • 924; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064
- Pb • 314; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 164; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon
013678 - Pb • 418; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 803, 822; Maria Do Socorro Soares
De Sousa 010150 - Pb • 339; Maria Do Socorro Targino Praxedes 007288 - B • 665; Maria Eliesse De Queiroz
Agra 009079 - Pb • 255; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 165; Maria Fausta Ribeiro Sa 003781
- Pb • 48; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 232, 603, 682, 914; Maria Ferreira De Sa 008655
- Pb • 472, 476, 478, 485, 494, 511; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb • 175, 179; Maria Goretti
Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 957, 958; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 925; Maria Ines
Cardoso Da Silva 096042 - Sp • 450; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 252, 253; Maria Ivonete De
Figueiredo 004973 - Pb • 601; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 671; Maria Leticia Vidal
Queiroz 014758 - Pb • 193; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 413; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb
• 262; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 230; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 761,
1008; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 775; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 417;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 735, 874; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb
• 23, 81; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 40; Marisete Fedrigo 015112 - B • 4, 5; Maristela Costa
De Lima 007202 - Pb • 374; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 975; Marizete Coriolano Da Silva
004722 - Pb • 946; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 42, 133; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834 - Pb • 313; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 414; Mauricio Lopes Tavares 162763
- Sp • 132; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 247; Mayrenne Trigueiro Pereira 011164 - Pb • 71; Micheline
Silvestre Henrique 011954 - Pb • 996; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 286, 291; Miguel
Rodrigues Da Silva 015933 - B • 664; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 996; Mikaelly Ferreira De
Sousa 014696 - Pb • 406; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 558; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 753;
Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 693, 753; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869 - Pb • 183;
Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 384; Moises Fernandes Da Silva 011866 - Pb • 213; Narriman
Xavier Da Costa 010334 - Pb • 63, 748; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 658, 948, 949; Nathaly Costa
Soares 014449 - Pb • 637; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 534, 535, 609, 616, 745, 746, 752,
756, 777, 778; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 764, 774, 782; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341
- Pb • 37; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 364; Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb •
1017, 1036; Newton Da Silva Chagas 002872 - Pb • 585; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb •
559; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 382, 383; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 151;
Nivea Dantas Da Nobrega 011023 - Pb • 167; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 630; Noel Charles
Tavares Leite 015125 - Pb • 742; Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 260; Nubia Soares De
Lima 008711 - Pb • 1026, 1031, 1032, 1033, 1034; Octavio De Paula Santos Neto 196717 - Sp • 132; Odilon
De Lima Fernandes 001268 - Pb • 58; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 766; Odon Pereira
Brasileiro 002879 - Pb • 725, 732; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 804; Osmando Formiga Ney
011956 - Pb • 999, 1000, 1001; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 202, 212, 218, 224, 286, 291;
Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 317; Osvaldo Muniz De Medeiros 001984 - Pb • 810; Otaviano
Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 56, 62; Otiniel Batista De Morais 004105 - Pb • 757; Oto De Oliveira
Caju 011634 - Pb • 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 370;
Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 886, 889, 890, 892, 897; Pablo Henrique C Martins Gomes
016704 - Pb • 848, 849; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 755; Paloma Palmeira Lemos De
Medeiros 012375 - Pb • 938; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 422; Patricia Beatriz Souza Muniz Melo
262438 - Sp • 639, 640; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 797, 798; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb
• 874; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 591, 617, 620, 709; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 735,
932, 938; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 823, 824, 825, 826, 827, 828, 830; Paulo De Tarso L G De
Medeiros 008801 - Pb • 324; Paulo Francisco De Andrade Junior 021658 - A • 534; Paulo Goes 009939 - Pb
• 195; Paulo Goncalves De Arruda 016162 - B • 861; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pb •
954; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 768; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268
- Pb • 623, 689, 738, 822, 883, 903, 905, 907, 941, 1021; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 641;
Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 358; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 626, 627; Paulo
Sabino De Santana 009231 - Pb • 402, 467, 468, 469; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 167; Pedro
Francisco Nascimento 007021 - Pb • 945; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 523, 524, 526, 530; Pedro
Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 184, 185; Pedro Inacio De Santana 003083 - Pb • 163; Pedro Liberal Dias
016135 - Pb • 696; Pedro Paulo Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 332; Pedro Roberto Romao 209551 - Sp
• 209; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 366; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 308; Pericles F De
Athayde Filho 012479 - Pb • 53; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 956; Petrucio Rogerio De
Araujo Brito 012480 - Pb • 192; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 267, 268; Plinio Nunes Sousa
013228 - Pb • 254; Priscila Cavalcanti Rodrigues 016311 - Pb • 73; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 202;
Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 329; Rafael Mariano 026419 - Pe • 804; Rafael Santiago Alves
015975 - Pb • 270; Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 675; Raimundo Cezario De Freitas
004018 - Pb • 1037, 1038, 1040; Raissa Tuanny Macedo Nery 015249 - Pb • 20, 21; Rakelyne Christina Da
Silva Maroja 014111 - Pb • 381; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 223, 227; Raphael Farias Viana
Batista 014638 - Pb • 694; Raphaela Rosado De Sa Xavier 015718 - Pb • 367; Rebeca Barbosa Frutuoso
015722 - Pb • 258; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 99; Renan Gadelha Xavier 010651 - Pb •
988; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1003, 1012; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 68, 279;
Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 847; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 483, 492, 499,
515, 520; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 215; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 Pb • 399; Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb • 584; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb
• 773, 780; Ricardo Magalhaes Pinto 123575 - Rj • 375; Ricardo Rabelo Beleza 017879 - Pe • 169; Ricardo
Rodrigues Mororo 016093 - Pb • 141, 142; Rilves Lima De Souza 011271 - Pb • 419; Roberta Albino Da
Costa 015292 - Pb • 851; Roberta Santana De Carvalho 031183 - Ba • 217; Roberto Dimas Campos Junior
017594 - Pb • 37; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 289, 293; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb
• 326, 327; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 739; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb •
281; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 197, 361; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 92, 703;
Rodrigo De Araujo Oliveira 018356 - Pb • 270; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 750; Rodrigo Macena
Correia De Lima 014255 - Pb • 54; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 389; Rodrigo Menezes
Dantas 012372 - Pb • 6, 211; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 105, 106, 112, 113, 114, 116, 117, 118;
Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 759, 799; Rodrigo Pontes Pereira 015629 - Pb • 582;
Romeu Eloy 006783 - Pb • 513; Rommel Cirne Eloy 017672 - Pb • 553; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb
• 107; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 513; Roseli Meirelles Jung 012916 - B • 385; Roseno De Lima
Sousa 005266 - Pb • 354, 368, 377, 379, 380, 747; Rosevaldo Pereira Da Silva 011761 - Pb • 404; Rossana
Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 211; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 321; Rostand Inacio Dos Santos
022718 - Pb • 464, 493; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 521, 556, 683, 785, 944; Rubens Leite
Nogueira Silva 012421 - Pb • 672; Rui Ricardo Di Pace Nunes 029621 - Pe • 276; Ruy Ribeiro 012010 - Rj
• 871; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 30; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 495, 496, 498, 506,
519; Samia Alves Araujo 015476 - Pb • 58; Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562 - Rn • 190;
Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 42, 190, 381, 382, 383, 541, 554, 641, 734; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 364, 702; Sandra De Sousa Dutra 011078 - Pb • 344; Sandra
Suelen Franca 012853 - Pb • 454; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb • 536; Sara Barros
Monteiro De Carvalho 010879 - E • 126; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 18, 20, 22; Saulo Costa
De Albuquerque 012509 - Pe • 25; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 210; Sebastiao Bezerra De
Lima 004102 - Pb • 835, 836; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 935; Sebastiao Marco Costa De
Sousa 006479 - Pb • 910; Sergio Jose Arnaldo 024753 - Rs • 405; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 Pb • 242; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 596, 727; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868
- Pb • 321; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 605; Sherman Liege Da Silva Ferreira
015405 - Pb • 618; Silvana Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 862; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970
- Pb • 263, 859; Silvia Cristina Lisboa Alves 006693 - Pb • 456; Simao Ramalho De Andrade 002681 - Pb •
149; Solon Cavaco Formiga 001634 - Pb • 192; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 20; Stelio
Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 350, 775; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 761; Suely Soares Da Silva
017248 - Pb • 18, 25; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 214, 220, 848, 849; Susana Lucia
Fernandes 015957 - Pb • 870; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 23; Tania Gomes Da Silva 011381 - Pb • 1013,
1016; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 226; Tatiane Silveira Maia 012105 - Pb • 855; Tatianne
De Lacerda Barros 010885 - Pb • 228; Taua Domiciano 014287 - Pb • 137; Tercio Adelino Dantas 016393 Pb • 781; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 869; Thales Diniz Nobre 013786 - Pb • 893, 909;
Thelio Farias 009162 - Pb • 211, 233; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 971; Thiago Cartaxo
Patriota 012513 - Pb • 9, 943; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 762; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254
- Pb • 3, 4, 5; Thomas Benes Felsberg 019383 - Sp • 9; Thyago Bustorff Feodrippe De Olivei 016394 - Pb
• 421; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907 - Pb • 69; Thyara Polaskerv Torres Rodrigues 015514 Pb • 644; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1036; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 417, 874; Ticiano
Diniz Nobre 011747 - Pb • 887, 891; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 596, 603, 621; Tonielle Lucena De
Morais 013568 - Pb • 757; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 309; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 Pb • 410; Tulio Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 8; Udenilson Da Silva Silveira 016574 - Pb • 549;
Urbano Gomes De Sousa Junior 015402 - Pb • 944; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 20, 21;
Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1039; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 689;
Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 111; Valter De Melo 007994 - Pb • 6, 146, 881; Valter Vandilson C
De Brito 008908 - Pb • 237; Valter Vieira Da Silva 011357 - Pe • 922; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb •
600, 622; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 735; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto
010737 - Pb • 799; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 94; Ventura Alonso Pires 132321 - Sp
• 235; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 340; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 40; Victor
Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 1; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 303, 304, 688; Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 173, 219, 330; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 172; Vital
Bezerra Lopes 007246 - Pb • 282; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 444; Vital Henrique De Almeida 009766
- Pb • 743, 940; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 794; Viviane Maria Costa Halule 013240 - Pb
• 277; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 140; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb
• 799, 848; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 672; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 326, 327, 331,
332, 337; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 61; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 145; Walter
Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 128; Walter Marconi Vieira De Queiroz 006249 - Pb • 124; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 174; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 190, 221, 344, 355, 381,
702, 800; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 959; Wanyne Lucas Meira 014821 - Pb • 14; Wellington
Nobrega Vilar 015024 - Pb • 345, 346; Wesley Abrantes Leandro 014391 - Pb • 695; Willamack Jorge Da
Silva Mangueira 010396 - Pb • 64; Wilson Alves De Oliveira 007746 - Pb • 896; Wilson Alvim Do Amaral Neto
074632 - Mg • 209; Wilson Belchior 017314 - Pb • 615; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 3, 4, 5; Wilson
Sales Belchior 017314 - A • 246, 343, 376, 391, 446, 850, 953, 1036; Yun Ki Lee 131693 - Sp • 280; Yurick
Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 709, 722; Zeilton Marques De Melo 009641 - Pb • 1015; Zenildo
Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 12
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000672-74.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ADAILTON DUTRA DE
ARAUJO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido
julgado procedente(...) RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC(...)
00002 Processo: 0007403-86.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: TEREZINHA BATISTA DA SILVA
SANTOS ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Sentenca: Peticao inicial indeferida(...) INDEFIRO a
petição iniciale, em consequencia, DECLARO extinto oprocesso sem julgamento de mérito, a teor do art.
267, I do mesmo diploma legal.(...) P.R.I.
00003 Processo: 0011056-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARNEIRO DE
MESQUITA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU:
CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS,
THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(...)rejeitando as
preliminares arguidas e, para em resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art.269, I, doCPC,
rejeitar o pedido de indenização e acolher o pleito de obrigação de fazer que se impõe(...)P.R.I.
00004 Processo: 0011541-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILIARDE DOS SANTOS
SILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, MARISETE FEDRIGO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente(...)rejeitando as preliminares arguidas e, para em resolvendo o mérito da demanda, nos
termos do art.269, I, do CPC, rejeitar o pedido de indenização por danos morais e acolher o pleito de
obrigação de fazer(...)
00005 Processo: 0011990-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL DANTAS DOS
SANTOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, MARISETE FEDRIGO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, THIAGO PAES FONSECA
DANTAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(...)rejeitando as preliminares arguidas e,
para em resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art.269, I, do CPC, rejeitar o pedido de
indenização e acolher o pleito de obrigação de fazer que se impõe(...)P.R.I.
00006 Processo: 0030253-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. REU: JAMANTA COM DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADV:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Embargos rejeitados(...)
REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo a sentença em todos os seus
termos(...)P.R.I.
00007 Processo: 0033551-08.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TANIA LUCIA MAURICIO DE
OLIVEIRA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: CARLOS RENATO BASTOS MEIRA ADV: DIEGO
PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-se(...) Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de
10 dias.
00008 Processo: 0045838-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ZILMA
PEREIRA DE MOURA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO, EDUARDO JORGE NUNES DE
SOUZA, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. REU: AUTOCLUB HONDA AUTOCLUB VEICULOS E
PECAS LTDA ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA. REU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL
LTDA ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO.
Despacho: Intime-se(...) Ex-positis e o mais que dos autos conta, indefiro o pedido de antecipação
de tutela. Fixo audiência preliminar para o dia 27/08/2013, às 14:00 horas, no Fórum local. Intimações
e diligências necessárias.
00009 Processo: 0068240-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAYCON HERBERT
TOLENTINO BARREIRO ADV: AMANDA LUNA TORRES, GIORDANO MOUZALAS, DANIEL SAMPAIO
DE AZEVEDO. AUTOR: ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIASREU: AMERICAN AIRLINES ADV: THIAGO
CARTAXO PATRIOTA, THOMAS BENES FELSBERG. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)hei por bem
de ACOLHER O PEDIDO INICIAL, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC(...)P.R.I.
00010 Processo: 0068302-84.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: HONDA AUTOMOVEIRA DO
BRASIL LTDA ADV: KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. REU: FRANCISCA ZILMA PEREIRA
DE MOURA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se(...) deixo de acolher o pedido
da impugnante, por sua improcedência, resolvendo o merito da questão, com fulcro no art. 7º da Lei 1060/
50, para manter os benefícios da assistência judiciária gratuita(...)
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
23
00011 Processo: 0090245-60.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HOLANDA IMOBILIARIA E
CONSTRUTORA LTDA ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI, ALDROVANDO GRISI
JUNIOR. REU: CEDRUL CENTRO DE DIAGNOSTICO EM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFI ADV:
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, MARCELO MARTINS DE SANTANA. Sentenca: Processo
extinto.(...) EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, ante a carência de ação, nos termos do
art. 267, inc. VI, do CPC(...)
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00039 Processo: 0074717-83.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS
ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritoPelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos principios dedireito aplicaveis a especie,
indefiro a inicial e, em consequencia, julgo extinto o processo sem resolucao do merito...
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00012 Processo: 0068964-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIALE MENDES VIEIRA
ADV: JOSE PAULINO COSTA NETO. REU: FIAT AUTOMOVEIS LTDA ADV: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO. REU: CAPITAL FIAT ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se
designo audiencia de conciliacao/instrucao e julgamento para o dia05/09/2013, as 15h30, nesse forum
local. intimem-se as partes paraapresentarem rol de testemunhas ate 10 dias antes da audiencia..
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 0005029-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEM LUCIA ARAUJO
DE LIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: GILDOMAR DE LIMA SILVA ADV: MARIO
MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: HELENA MARIA DE LIMA LOPES ADV: MARIO MARCONDES
NASCIMENTO. AUTOR: IRACI MARQUES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. REU:
FEDERAL SEGUROS S/A ADV: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO, VICTOR FIGUEIREDO
GONDIM, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se desejam
produzir provas, especificando-as no prazo de 10(dez) dias, mesmo que por elas ja tenham protestado.
00041 Processo: 0038879-50.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA e, em consequencia, declaro extintoo processo em testilha e o
faco com fulcro no inciso VIII do art. 267do Codigo de Processo Civil.
00042 Processo: 0100077-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANDRE PINTO
RABELO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO por sentenca,
para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrados entre as partes, e,
em consequencia, declaro extinto o processo acima referido...
00043 Processo: 0100100-63.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ELDERBERG DE ARAUJO
SOUZA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. Sentenca:
Intime-se Pelo exposto, atento ao que ais dos autos consta e principios de direito aplicaveis a especie,
na forma do art. 267, IV do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 127/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00013 Processo: 0019404-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: ANALICE GUIMARAES RAFAEL ADV: ARYSTOFANES FRANKLIN GUIMARAES RAFAEL. Despacho: Intime-se as partes para fins de comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/08/2013 as 16:00, na 7ª vara civel da capital,
acompanhado dos respectivos advogados.;
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 0010672-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS CAVALCANTE
MEIRA ADV: WANYNE LUCAS MEIRA. REU: UNIMED Despacho: Audiencia designadade conciliacao
para o dia 02.09.2013, as 1430hs.
00015 Processo: 0013805-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ERIDAN FERREIRA
DE ANDRADE JUNIOR ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/
A Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o ida 04.09.2013, as 1430hs
00016 Processo: 0014748-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WILLIAM MADEIROS DE ALMEIDA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO, IZAURA FALCAO DE CARVALHO E
MORAIS. REU: PORTO SEGURO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia05.09.2013,
as 1430hs.
00017 Processo: 0019579-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA GUIA BESERRA ADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Audiencia designadade
conciliacao para o dia 03.09.2013, as 1430hs.
00018 Processo: 0019931-26.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
REU: EBENEZER COM E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE
NETO. REU: FERNANDO D AGUIA SILVA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. Despacho: Intime-sea
parte exequente para se pronunciar sobre as alegacoes do executado, as fls.60, requerendo o que
entender de direito, em cinco dias
00019 Processo: 0026284-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho:
Intime-seo executado para pagar espontaneamente, em 15 dias, os valores indicadosas fls.287, mais os
honorarios ora arbitrados, excluida a multa 10% queincidira tao logo transcorrido o prazo supra, sem o
devido pagamento
00020 Processo: 0033887-80.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
LIDIA DE FREITAS SOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.
REU: FICAMP IND TEXTIL S/A ADV: RAISSA TUANNY MACEDO NERY, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES. REU: CHURCHIL CAVALCANTI CESAR ADV: DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: FABIANO CHURCHILL NEPOMUCENO CESAR ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Sentenca: EmbargosDECLARATORIOS IMPROCEDENTES.Forcoso se faz reconhecer os embargos manifestamente protelatorios,
razao pela qual aplico ao embargante a multade 1% sobre o valor da causa, revertida em favor do
embargado.
00021 Processo: 0034989-69.2011.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LUCIANA NEPOMUCENO
CEZAR DE OLIVEIRA ADV: RAISSA TUANNY MACEDO NERY, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: BANCO ITAU ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO.
Despacho: Intime-seo recorrido para que sobre os mesmos se manifestem=, ante o seu carater infringente, em cinco dias
00022 Processo: 0049081-52.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: RICARTO TEIXEIRA
DANTAS CALCADOS CABUGI Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre as certidoes
de fls.60 e 62v, requerendo o que entender de direito
00023 Processo: 0069335-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAILTON GERALDO DA
SILVA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES, GIORDANA
MEIRA DE BRITO. REU: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON
CARDOSO RIBEIRO. REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 21.08.2013, as 1500hs.
00024 Processo: 0075457-41.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: EVERCLEAN COM ATACADISTA DE PRODUTOS DOMIS
SANITARIOS E SERV Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a resposta do oficio
de fls.46e requerer o que de direito
00025 Processo: 0075458-26.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
REU: IRACEMA PEDROSA MIRANDA Despacho: Pedido indeferidode bloqueio de valores.Suspendo a
execucao, nos termos do art 791, IIICPC
00026 Processo: 0083526-62.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
LIDIA DE FREITAS SOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: TELMA LUCIA BRITO DO O
Despacho: Intime-seo autor para acostar aos autos planilha atualizada do debito em 10dias
00027 Processo: 0086232-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INSTITUTO WALFREDO
GUEDES PEREIRA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA
DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Audiencia designadade conciliacao para o dia 06.09.2013, as 1530hs.
00028 Processo: 0097400-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANEIDE CHAVES DE
QUEIROZ ADV: GIOVANA CAMELO DE MEDEIROS. REU: CONSTRUTORA HEMA LTDA ADV: DANILO
DE SOUSA MOTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06.09.2013, as 1430hs.
00029 Processo: 0115255-09.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: PROMEL PRODUTOS MADEIRA
LTDA Despacho: Pedido indeferidode fls.49/50.Intime-se o exequente para em 05 dias, requerer o que de direito
00030 Processo: 0129014-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELESTE DO
NASCIMENTO ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00031 Processo: 0129014-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTA MARIA TRANSPORTES PUBLICOS ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho:
Intime-se o promovido para vir buscar em cartório petição de fls.108/109 para providenciar a distribuição
uma vez que deveria ter sido em autos apartados, conforme art.461 do CPC.
00032 Processo: 0370966-64.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ADAUTO FRANKLIM E CIA LTDA Despacho: Processo
suspenso por30 dias
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00033 Processo: 0000818-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA
FILHO ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES, ADRIANA MARIA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o
autor para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a alegação deprescrição
00034 Processo: 0005510-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO LIMA DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor a falar, em dez dias, sobre a
certidão negativa do oficial de justiça, de que não encontrou os promovidos, no endereço indicado nos autos.
00035 Processo: 0005871-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RICARDO NASCIMENTO
FERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para, em dez dias, subscrever a petição de fls. 02-03, sob pena de cancelamento da distribuição
00036 Processo: 0039141-97.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA ADV: EDSON JOSE CAALBOR ALVES. Despacho: Intime-se indeferido o pedido de fl. 96
00037 Processo: 0111199-30.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: GILVANDRO PAULO DE LIMA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, ANA CIBELLY DOS SANTOS
MOURA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES.
Despacho: Intime-seas partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em
instrução, justificando sua necessidade e pertinência
00038 Processo: 0128729-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERARDO DE BARROS
JUNIOR ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. AUTOR: ALEXANDRE JOSE GUERRA CAVALCANTI ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, em 10 dias,
sob pena de seu indeferimento, nos termos do despacho de fl.29
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00044 Processo: 0114561-40.2012.815.2001 - GUARDA REU: M. M. ADV: GABRIELLA DESIREE GOMES
NEVES. Despacho: Intime-sepatrono parte re, para que no prazo de 24 horas, proceda a devolucao dos
referidos autos, sob pena de aplicacao de sancao prevista no paragrafo unico do art 196 do cpc
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00045 Processo: 0013199-58.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. C. O. ADV: FRANCISCA CARDOZO DA
SILVA. Despacho: Intime-separa em cinco dias, dizer sovre o prosseguimento do feito, devendo, inclusiover, atualizar o seu endereço.
00046 Processo: 0049694-72.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. S. B. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA, JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte promovida
para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 13 de agosto de 2013, as 14:40 horas,
no forum civel.
00047 Processo: 0074033-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. B. S. ADV: LILLIANE
KELLY SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao entre as partes, para o dia 13 de agosto de 2013, as 15:10 horas, no forum civel.
00048 Processo: 0087549-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. L. A. ADV: MARIA
FAUSTA RIBEIRO SA, JOSE LUCIANO GADELHA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer
a audiencia de tentativa de conciliacao entre as partes para o dia 13 de agosto de 2013, as 14:30 horas,
no forum civel.
00049 Processo: 0087549-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: C. A. F. O. ADV: ADERBAL
DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida para comparecer a audiencia de
tentativa de conciliacao entre as partes no dia 13 de agosto de 2013, as 14:30 horas, no forum civel.
00050 Processo: 0103392-56.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. C. F. ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. Despacho: Intime-separa falar a respeito de petição de fls. 129/130, cinco dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 194/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00051 Processo: 0008132-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIANA CRISTINE LIMA
DOS ANJOS ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: PAMELA CRISTINE LIMA DE ALMEIDA ADV:
BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se DO
DESPACHO DE FLS 104 106 DETERMINO O SEQUESTRO DO VALOR CORRESPON DENTE AO
TRATAMENTO CIRUEGICO PLEITEADO PELA AUTORA
00052 Processo: 0012336-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VITOR DE SOUZA
NASCIMENTO SILVA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE
TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: TATIANE DE SOUZA NASCIMENTO SILVA ADV: BRUNA DE
FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se DO DESPACHO
DE FLS 139 141 DETERMINO O SEQUESTRO DO VALOR CORRESPONDE ENTE AO TRATAMENTO
CIRURGICO PLEITEADO PELA PARTE AUTORA
00053 Processo: 0024902-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PERICLES FILGUEIRAS
DE ATHAYDE ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se para que junte aos autos
documentacao que comprove que o autor vem sendo atendido pela rede publica ou fundacional de
assistencia a saudee que medicamento pleiteado encontra devidamente registrado na anvisa.
00054 Processo: 0042539-23.2008.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROBSON XAVIER GERMINO ADV: GEORGE HENRIQUE GALINDO BEDOR, RODRIGO MACENA CORREIA DE LIMA. Despacho: Intime-seConcedo vista no prazo legal. Intime-se.
00055 Processo: 0045485-60.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: AURICE AUGUSTO DE ARAUJO ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seIsto posto, julgo improcedentes os
embargos do devedor, com fulcro noart.269, inciso II, do CPC...
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 046/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00056 Processo: 0002813-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA MESQUITA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00057 Processo: 0009536-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERONCIO FERREIRA
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00058 Processo: 0011450-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO COELHO ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES, SAMIA ALVES ARAUJO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00059 Processo: 0016481-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA MARIA DA
CONCEICAO ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00060 Processo: 0028101-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PLINIO BADU DE SOUZA
ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00061 Processo: 0037623-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR MOURA DA SILVA
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00062 Processo: 0038853-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WODSON FERREIRA
PINTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00063 Processo: 0071035-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA AUGUSTO
DOS SANTOS LOPES ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00064 Processo: 0079667-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDEZIO CARNEIRO DA
SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00065 Processo: 0007506-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS FERNANDO DOS
SANTOS ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE VICTOR PATRICIO NETO ADV: ANA PATRICIA
VIEIRA DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez ( 10 ) dias.
00066 Processo: 0007600-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL PEQUENO DO
VALLE ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: RAIMUNDO ROBERIO DE SOUSA ADV: ANA
PATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: RAFAEL DA COSTA BORBA ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DE
ALMEIDA. AUTOR: RODRIGO HENRIQUE ARAUJO DA COSTA ADV: ANA PATRICIA V DE ALMEIDA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem
as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez ( 10 ) dias.
00067 Processo: 0014280-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOZINETE LOPES DE
FREITAS ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO
DE ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Indefiro o pedido de tutela
antecipada
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
00068 Processo: 0015821-13.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: MARIA LUCIA ISMAEL DE SOUSA XAVIER
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-se recebo os embargos se interpostos
no prazo legal. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO LEGAL.
00069 Processo: 0018890-29.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIO FLAVIO BARBOSA
DE ANDRADE ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE
JR, THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:
Intime-se INTIME O PROMOVENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA FALAR ACERCA DO PETI-TORIO
RETRO, OU REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
00070 Processo: 0022576-53.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: JOSE IVO PEREIRA DOS SANTOS
ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-se RECEBO OS EMBARGOS,
SE INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O EM-BARGADO PARA IMPUGNA-LOS NO
PRAZO LEGAL.
00071 Processo: 0029517-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NANCY TRIGUEIRO
CAROCA DA NOBREGA ADV: GIORDANO LOUREIRO, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, CLEANTO GOMES PEREIRA.
Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez
( 10 ) dias.
00072 Processo: 0034986-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO FELIX DE
SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se especifquem as partes, as provass que pretendem produzir no prazocomum
de dez ( 10 ) dias.
00073 Processo: 0038852-33.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO HENRIQUE DANTAS DELFINO LEITE ADV: PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as
provas que pretendem produzir no prazocomum de dez (10) dias.
00074 Processo: 0045674-38.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELAN DA SILVA BORBA
ADV: LAURA BERQUO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE APOIO AO
ENSINO PESQUISA E EXTENCA Despacho: Intime-se RENOVE A ITNIMACAO DO DESPACHO DE
FLS. 18, PARA O CUMPRIMENTO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, OU DIZER SE AINDA
TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
00075 Processo: 0050707-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO INACIO FERREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum
de dez ( 10 ) dias.
00076 Processo: 0051103-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO JOSE DE OLIVEIRA ADV: MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: COMANDO DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se especifique a parte
autora, as provas que pretende produzir em dez( 10 ) dias.
00077 Processo: 0065246-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSOMAR JERONIMO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO, CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que
pretendem produzir no prazocomum de dez ( 10 ) dias.
00078 Processo: 0066788-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BARRETO
DINIZ ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO, CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as
provas que pretendem produzir no prazocomum de dez ( 10 ) dias.
00079 Processo: 0067810-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONATHAN SILVA RIBEIRO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: JULIA DA NOBREGA MEDEIROS, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as
provas que pretendem produzir no prazocomum de dez ( 10 ) dias.
00080 Processo: 0079115-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
FERREIRA DE FIGUEIREDO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOALITISCONSORTE: ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZALITISCONSORTE: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00081 Processo: 0083909-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE SALES DA
SILVA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as
provas que pretendem produzir no prazocomum de dez (10) dias.
00082 Processo: 0086173-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CELIO ALVES DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum
de dez ( 10 ) dias.
00083 Processo: 0093541-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIRLEIDE BARBOSA DA
SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir
no prazocomum de dez ( 10 ) dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 129/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00084 Processo: 0089614-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO GOMES DE
SOUSA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:
Intime-se especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no prazocomum de dez ( 10 ) dias.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00085 Processo: 0001558-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE WALTER DE FRANCA ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00086 Processo: 0004343-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA LUCENA DA
TRINDADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. AUTOR: JAIRO LUCENA DA NOBREGA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00087 Processo: 0005250-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE ASSIS DE
ANDRADE FEITOSA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00088 Processo: 0010294-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO CESAR DE PAIVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00089 Processo: 0014687-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUDIRLEIDE DE OLIVEIRA MAIA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00090 Processo: 0015823-80.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RAIMUNDO RALDIERE DANTAS Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00091 Processo: 0015851-48.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALUISIO VINAGRE REGIS Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00092 Processo: 0016178-90.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANDREZA PAULA MATIAS ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS, GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo
sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00093 Processo: 0016657-83.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IREMAR FLOR DE SOUZA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00094 Processo: 0087013-40.2012.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADV: ALCIDES
BARRETO BRITO NETO, ADERBALDO SOARES DE O. JUNIOR. Sentenca: Acolhida a impugnacao do
valor da causa
00095 Processo: 0112136-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LEIDE DE LIMA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00096 Processo: 0119296-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CAMILO
FURTADO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00097 Processo: 0122289-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA FILHO
ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00098 Processo: 0122294-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DA PENHA COUTINHO DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00099 Processo: 0125586-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NILTON FERREIRA
DA SILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente
procedente
00100 Processo: 0127302-15.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCILENE SALES DA COSTA Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00101 Processo: 0127668-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL LOPES MARQUES ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDERICO
AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00102 Processo: 0128556-23.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00103 Processo: 0002971-29.2010.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE EDVAN ROBERTO
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS
PRESENTES EMBARGOS, o que faço com arrimo no art.269, I doCPC.Condeno o embargante em
honorarios advocticios, os quais fixo em R$ 500, 00(quinhentos reais)
00104 Processo: 0002971-29.2010.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE EDVAN ROBERTO
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os
presentes embargos
00105 Processo: 0005310-68.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: GALAXY BRASIL LTDA Sentenca: Processo extinto.Ante o
que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo noa rt.794,
do CPC, c/c art.156 I do CTN
00106 Processo: 0010812-90.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: CONSTELAR ENGENHARIA LTDAREU: FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETOREU: MARIA THERESA TARGINO DE ARAUJO RANGEL Sentenca:
Processo extinto.Ante o exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITOna formna do art.794, I do cpc
00107 Processo: 0014208-65.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA
DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: RONILTON PEREIRA LINS. REU: FRANCISCO DE
ASSIS ARAUJO DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.Sendo assim, acolho a pretensão para JULGAR
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
00108 Processo: 0027755-22.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAHYBA CICLOPECAS LTDA ADV:
DIEGO DE SOUSA ALVES. REU: ROSEANE PACHECO BARBOSA ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES.
REU: JOAO MARQUES FILHO Sentenca: Intime-seAssim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO
para extinguir o processo comresolução do mérito, com fulcro no art.269, IV do CPC.Condeno o
exequentao pagamento dos honorarios advocaticios os quais fixo em R$ 200, 00
00109 Processo: 0031530-64.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA REFEICOES E LANCHES LTDA ADV:
ALINE CESAR DE LACERDA. REU: MAURICIO DE ARAUJO GAMAREU: MIRIAM DE ARAUJO GAMA
Sentenca: Processo extinto.Assim é que, ACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO PARA EXCLUIR MIRIAM
ARAUJO GAMA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, PERMANECENDO OS DEMAIS DEMANDADOS.CONDENO
OEXCEPTO/EXEQUENTE EM HONORARIOS ADVOCATICIOS OS QUAIS FIXO EM 200, 00
00110 Processo: 0034414-42.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE LEIDSON DE ALMEIDA HOLANDA Sentenca: Intime-seAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, com fundamento no art.267, IV doCPC, EXTINGUINDO COM EFEITO APRESENTEEXECUÇÃO FISCAL.
00111 Processo: 0034414-42.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE LEIDSON DE ALMEIDA HOLANDA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seAnte o exposto, julgo procedente a
presente exceção de pre-executividade, extinguindo com efeito a presente execução fiscal.Condeno o
Municipio em honorários advocaticios no quais fixo em R$ 500, 00(quinhentos rea
00112 Processo: 0049295-24.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARCUS TADEU DE FREITAS PEREIRA Sentenca: Processo extinto.Ante o que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com
arrimo noa rt.794, do CPC, c/c art.156 I do CTN
00113 Processo: 0063230-63.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: ALBERTO T COM FER E TINTA LTDA Sentenca: Processo
extinto.Ante o que requer a exequente, e inexistindo discordancia, é que com base no art.794, II do CPC
JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
00114 Processo: 0064546-14.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA Sentenca: Processo
extinto.Ante o que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com
arrimo noa rt.794, do CPC, c/c art.156 I do CTN
00115 Processo: 0124463-17.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU: LUIZ EDUARDO FALCO PIRESREU: FRANCIS
JAMES LEAHY MEANEYREU: ALEX WALDEMAR ZORNIGREU: JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA
NETOREU: JULIO CESAR PINTOREU: SILEIDE TRIBURCIO AZEVEDO DE LIMA Despacho: Intime-se
Quanto ao alegado pela Fazenda Pública, fale o executado em 05(cinco)dias
00116 Processo: 0763061-64.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: JOSE MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI Sentenca: Processo extinto.Ante o que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço
com arrimo noa rt.794, do CPC, c/c art.156 I do CTN
00117 Processo: 0909352-67.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: NAIR ANTONIA COELHO DE OLIVEIRA Sentenca: Processo extinto.Ante o que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com
arrimo noa rt.794, do CPC, c/c art.156 I do CTN
00118 Processo: 0912718-17.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA AULINTRA DA SILVA Sentenca: Processo extinto.Ante
o que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo noa
rt.794, do CPC, c/c art.156 I do CTN
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00119 Processo: 0006985-51.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.extincao do processo
sem resolucao do merito, nos termos do art.267, VIcpc. condeno o embargante em honorarios.
00120 Processo: 0012019-07.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EVANILDO FILHO DUARTE
SA ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.extincao do processo sem resolucao do merito, nos
termos do art.III dalef. c/c art.267, IV do cpc.
00121 Processo: 0015760-65.2007.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ITELLI IND E COM DE
EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADV: JOAO CARDOSO MACHADO. REPRESENTANTE LEGAL:
ROBERTO JORGE CHAVES ARAUJO ADV: JOAO CARDOSO MACHADO. REU: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo procedente os embargos de declaracao, na forma do art.535 cpc.condeno a parte embargada em
honorarios advocaticios.
00122 Processo: 0021221-08.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DIFERENCIAL COM DE
PRODUTO DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ADV: IANCO CORDEIRO. REU: GOVERNO DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteimprocedencia dos embargos a execucao, nos termos do art.16, 3º da lef.art.333, I do cpc. condeno o embargante
em honorarios.
00123 Processo: 0022031-80.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LEONARDO SANTANA
NEIVA EPP ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art.267, iv do cpc.
00124 Processo: 0031620-72.2008.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FABIO DE SIQUEIRA
MIRANDA ADV: WALTER MARCONI VIEIRA DE QUEIROZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Pedido julgado procedentejulgo procedente os
presentes embargos de terceiro. condeno a fazendaem honorarios.
00125 Processo: 0082657-02.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LN COM DE ROUPAS LTDA
ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.extinco do processo sem resolucao do
merito, nos termos do art.267, IVdo cpc.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
00126 Processo: 0089162-09.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LEONARDO SANTANA
NEIVA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido
julgado improcedentejulgo improcedentes os embargos declaratorios, na forma do art.535 cpc.
00127 Processo: 0776545-49.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: NILVAN ALVES DE MOURA Sentenca: Processo extinto.declaro
extinto o processo executivo fiscal sem resolucao do merito, nos termos do art.267, IV do cpc. c/c
sumula 392 do stj.
00128 Processo: 0902071-60.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: WANDA LONDRES DA NOBREGA
ADV: WALTER LONDRES DA NOBREGA. AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Excecao acolhidaisto posto, acolho a excecao de pre-executividade, para
determinar aexclusao de wanda londres, e a extincao do feito, nos termos do art.267, IV do cpc.condeno
o excepto em honorarios.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00129 Processo: 0030809-41.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADRIANO FARIAS DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-se o advogado constituído para oferecer defesa,
querendo, no prazo legal
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 103/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00130 Processo: 0014907-14.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE WILLIAMS CONSTANTINO DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seintimado
para no pazo de 03 (tres) dias se manifestar a respeito dapermanencia ou nao no pratrocinio da defesa em
favor do acusado JOSEWILLIAMS CONSTATINO DA SILVA
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 027/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00131 Processo: 0016372-57.2008.815.2004 - ACAO PENAL - PROCEDI INFRATOR: R. F. S. ADV: EDSON
RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-seo advogado do jovem para comparecer a audiencia de apresentação designada para o dia 10.09.2013, pelas 14:30 horas, no forum da comarca de campina grande
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 029/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00132 Processo: 0000187-65.1999.815.2001 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: CASADOCE IND E COM DE
ALIMENTOS LTDA ADV: MAURICIO LOPES TAVARES, OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO, HELIONORA DE ARAUJO ABIAHY. Despacho: Intime-seVistos, etc. Como requer o Ministério Público.
00133 Processo: 0000478-74.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDILSON SABINO DA
COSTA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Como requer o Ministério Público.
00134 Processo: 0000646-76.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LUCIANO DA CUNHA
OLIVEIRA ADV: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. AUTOR: ISRAEL DA CUNHA OLIVEIRA ADV:
ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intime-se a parte autora para que,
no prazo de 10 (dez) dias, apresente a certidão de nascimento e/ou casamento do Sr. Israel da Cunha
Oliveira, como requerido pelo MP. P.I.
00135 Processo: 0015004-46.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: DIANA CRISTINA DAS NEVES
ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: ANA CELI DAS NEVES ADV: CLEUDO GOMES DE
SOUZA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Como requerido pelo M.P. Desde já designo
audiência de instrução e julgamento, para o dia 13/08/2013, pelas 14:10 horas. Intime-se.
00136 Processo: 0015574-03.2011.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LUZINETE GOMES DA
ROCHA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: JOSANETE GOMESA DA ROCHA ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: SERGIO TADEU GOMES DA ROCHA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. AUTOR: ALFREDO FERREIRA DA ROCHA NETO ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA. Despacho: Intime-seVistos, etc. Como requer o Ministério Público.
00137 Processo: 0017032-94.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH INTERESSADO: CONSTRUTORA
COSTA DO SOL LTDA ADV: TAUA DOMICIANO. Despacho: Intime-seVistos, etc. Defiro o pedido de
fls.321, vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.
00138 Processo: 0017885-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: CARTORIO CELEIDA 1
SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA D ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho:
Audiencia designadaVistos, etc. Como requerido pelo M.P. Desde já designo audiência de instrução e
julgamento, para o dia 26/08/2013, pelas 15:00 horas. Intime-se.
00139 Processo: 0019753-09.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ODILEIDE DA COSTA SILVA
BRAYNER ADV: ANA VIRGINIA CARTAXO, JOSE PAULINO COSTA NETO. Despacho: Intime-seVistos,
etc. Como requerido o Ministério Público.
00140 Processo: 0021488-77.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: KLECIANE MARTINS BARBOZA ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES,
JULIANA GUEDES DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Como requerido pelo M.P. Desde
já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 13/08/2013, pelas 14:20 horas. Intime-se.
00141 Processo: 0022025-73.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ALUISIO HENRIQUES DE
ARAUJO SOBRINHO ADV: RICARDO RODRIGUES MORORO. Despacho: Audiencia designadaVistos,
etc. Como requerido pelo M.P. Desde já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 13/08/
2013, pelas 14:40 horas. Intime-se.
00142 Processo: 0022029-13.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSEMAR DA SILVA ADV:
RICARDO RODRIGUES MORORO. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Como requerido pelo
M.P. Desde já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 13/08/2013, pelas 14:50 horas.
Intime-se.
00143 Processo: 0022431-94.2013.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MANOEL SILVA DE ANDRADE ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-seVistos, etc. Como
requer o Ministério Público.
00144 Processo: 0035379-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CANDIDO SOBRINHO ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Defiro o pedido retro.
Designo a audiência, para o dia 06/08/2013, pelas 14:50 horas. P.I. Intime-se, com urgência.
00145 Processo: 0040062-22.2011.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MONICA FIGUEIREDO DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Como requerido pelo M.P. Desde já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia
26/08/2013, pelas 14:00 horas. Intime-se.
00146 Processo: 0042725-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCINO GOMES DE
ARAUJO ADV: VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Designo o dia 19/08/2013, às 10:15 horas da manhã, no pronto Socorro de Fraturas da Beira
Rio, situado a Av. Beira rio 204, Torre a pericia, munido de atestado e exames.
00147 Processo: 0079650-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS REGIDO REU: CARTORIO DISTRITAL DO
GEISEL ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-seVistos, etc. Tendo em vista a instauração
do Inquérito Administrativo, em tramitação apenas a estes autos, determino a suspensção do presente
procedimento até a apuração dos fatos.
00148 Processo: 0082636-26.2012.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: CELMA ALEXANDRE NORONHA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-seJunte-se aos autos. Defiro o pedido.
00149 Processo: 0087369-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS REGIDO AUTOR: ERNANE NOBREGA DE
SOUZA ADV: SIMAO RAMALHO DE ANDRADE. REU: CARTORIO DE TRAVASSOS ADV: MANOEL
SALES SOBRINHO. Despacho: Intime-seIsto posto, diante da inexistência de provas do cometimento de
irregularidades do representado, julgo IMPROCEDENTE a referida representação, determino o arquivamento dos presentes autos.P.I.
00150 Processo: 0101383-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS REGIDO AUTOR: FRANCISCO GOMES
FRADE JUNIOR ADV: FRANCISCO GOMES FRADE JUNIOR. Despacho: Intime-seIsto posto, diante da
inexistência de provas do cometimento de irregularidades do representado na lavratura de certidões julgo
IMPROCEDENTEa referida representação, determino o arquivamento dos presentes autos
00151 Processo: 0782138-59.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO HUGO DE
OLIVEIRA MENDONCA ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, ISAAC ANTONIO C VASCONCELOS. Despacho: Audiencia designadaVistos, etc. Defiro o pedido retro. Designo a audiência,
para o dia 06/08/2013, pelas 14:40 horas. P.I. Intime-se, com urgência.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00152 Processo: 0006204-02.2008.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JONATHAN MIDORI YASSAKI
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seBEL FABIÃO DE ARAUJO BRAGAOAB 6954-FICAIS INTIMADO DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO AS FLS. 388/393 - REFERENTE AO
ACUSADOS 1º TEN PMPB JONATHAN MIDORI YASSAKI E OUTROS.
00153 Processo: 0006204-02.2008.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JONATHAN MIDORI YASSAKI
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seBEL DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA-OAB 16791PB-FICAIS INTIMADO DE SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO AS FLS. 388/393REFERENTE AOS ACUSADO 1 TEN PM JONATHAN MIDORI YASSAKI E OUTROS.
00154 Processo: 0014364-84.2006.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IZAIAS CARDOSO ADV:
HUMBERTO NOBREGA NETO. Despacho: Intime-seBEL JOSE ANCHIETA DOS SANTOS-OAB 8820FICAIS CIENTE E INTIMADO DE SENTENÇA DE EXTINTA A PRETENSÃO ESTATAL EM FACE DO CB
SEVERINO CIRIACO DELIMA(FALECIMENTO).
25
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00155 Processo: 0088551-53.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEILDON FERREIRA DA
SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE
05(CINCO)DIAS, O NOVO ENDEREÇO DO REU, PARA QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO DA
SENTENÇA.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 059/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00156 Processo: 0010311-84.2011.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JOAO MESSIAS SALES ADV:
EDSON ULISSES MOTA COMETA, ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. REU: MARIA CLEONE TAVAREZ
DA SILVA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa
designada para o dia06/08/2013, AS 14:45 HORAS, NA 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAGRANDE/PB.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00157 Processo: 0006782-91.2010.815.2002 - MEDIDAS CAUTELARES REU: C. D. A. S. ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-seDO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO.
00158 Processo: 0016852-70.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NEREUSA NERY DE LUNA
FREIRE ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE. Despacho: Audiencia designadaPara o dia 08 de
agosto de 2013, as 13:50 horas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00159 Processo: 0000954-12.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL PEREIRA DE ARAUJO
ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-seliberdade provisoria indeferida.
00160 Processo: 0019256-60.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RODRIGO GOMES
RIBEIRO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, BRUNO MAIA BASTOS, DIEGO MACIEL DE
SOUZA. Despacho: Intime-seapresentar alegacoes finais em forma de memoriais, no prazo legal.
00161 Processo: 0098721-84.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO DOS SANTOS REIS ADV:
DELANO MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-separa apresentar defesa preliminar, no prazo legal.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00162 Processo: 0003128-91.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DANIEL GONCALVES BARBOSA ADV: EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA LUNA. Despacho: Intime-se para responder a acusacao
por escrito, no prazo legal.
00163 Processo: 0368844-75.2002.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONILDO GOMES DE ANDRADE ADV: PEDRO INACIO DE SANTANA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 111/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00164 Processo: 0017121-12.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GEISYLANE EVANGELISTA DA
SILVA ARAUJO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sea defesa para
apresentacao de alegacoes finais, no prazo de 05 dias.
00165 Processo: 0043405-23.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANKLIN THALES MENDONCA
SILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: THIAGO LUCAS DA COSTA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.
00166 Processo: 0066810-98.2005.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: MARIA DAISY CARNEIRO
BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. AUTOR: LUIS FABIO
BARBOSA BOTELHO ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se o Assistente de acusação para apresentação das alegacoes finais.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 0028454-89.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CHEAP ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMARA, NIVEA
DANTAS DA NOBREGA. REU: CLARA MARIA CAMILO SOARES ADV: LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS, ATRAVES DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS QUE PRINCIPIARA A FLUIR A PARTIR DAJUNTADA
DA PETICAO REFERIDA
00168 Processo: 0053515-78.2011.815.2003 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: FRANCISCO CAETANO DA
SILVA ADV: AGAMENILDE DIAS ARRUDA V DANTAS. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: CELSO MARCON,
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-seacolho a excecao, reconhecendo que este juizo e incompetente para processar e julgar o presente feito, declinando da competencia,
determinando a redistribuicao do feito para a 1 vara civel da capital
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00169 Processo: 0735579-38.2007.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO RABELO BELEZA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoART 267 INCISO VIII DO CPC DESITENCIA DO AUTOR
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00170 Processo: 0002893-24.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. N. P. S. ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho: Intime-sesobre o teor de fls.19/v não cumprimento de mandado do promovido, falar a paerte autora em 10(dez) dias.
00171 Processo: 0004083-22.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. M. ADV: DIEGO
DOMICIANO CABRAL. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para emendar a inicial juntando cópia
da referida decisao. tudo sob pena de indeferimento.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00172 Processo: 0000005-53.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para recolher as custas da
diligencia (mandado citacaopor hora certa)
00173 Processo: 0002505-63.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. AUTOR: NOEL FONSECA DA SILVA ADV: VINICIUS
ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seface a certidao de f.40v., intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito, em 10 dias
00174 Processo: 0023148-08.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES, HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, KARLA KELLY DE SOUSA GUIMARAES. Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSARIAS PARA DILIGENCIAS VISANDO AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 02/10/13 AS 15H, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00175 Processo: 0008080-18.2010.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. P. R. ADV: MARIA GLEIDE
DE LIMA FERNANDES. REU: I. M. G. S. ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou procedente o pedido.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00176 Processo: 0007739-89.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SUPERMERCADO BEM MAIS
ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de inst e julg
designada p/dia 18/09/13, as 16.00h neste juizo da 6 regional
00177 Processo: 0030348-32.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANILSON MOREIRA DA SILVA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo de
10(dez) dias.
00178 Processo: 0041632-37.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: Intime-se intime-se para apresentacao de alegacoes finais.
00179 Processo: 0094658-13.2012.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: STENIO RIVALDO BATISTA
DA SILVA ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de proposta de sursis designada acompanhado do seu constituinte no dia 20.08.13, as 14.30h, neste
juizo da 6regional de mangabeira
00180 Processo: 0109208-13.2012.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANIEL DE SOUSA SILVA
ADV: FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-se para comparecer a audienc de inst e julg
designada p/dia 19.09.13, as 15.00h neste juizo
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 118/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00181 Processo: 0066311-70.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FERNANDO OLIVEIRA DE
BRITO ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: RENATO DA SILVA JERONIMO ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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00182 Processo: 0108062-37.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PLINIO BORGES DE ARAUJO ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00183 Processo: 0732575-90.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA LUIZ DE
LIMA ADV: FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU RECONVINTE: BENEDITO HERMINIO SANTOS
FILHO ADV: MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO. Sentenca: Intime-se as partes quanto a
sentença de extinção proferida nos autos.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00184 Processo: 0001372-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANILO GOMES FERREIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se as
partes da decisão(fls.78-80), que foi indeferido os pedidos de tutela antecipada.
00185 Processo: 0002313-53.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DANILO GOMES FERREIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se as
partes da decisão (fls.23-25), que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.
00186 Processo: 0006206-52.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para pagamento das
custas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 27 e conforme os cálculos da contadoria
de fls. 30/31.
00187 Processo: 0008396-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIOGO SEVERINO DE
AGUIAR ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. AUTOR: MARIA
JOSE DE OLIVEIRA ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JUSSARA RUBIA SILVA MAIA ADV:
MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JAILMA SOUZA DE LIMA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: SUL
AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentenca: Intime-se extingo o feito sem resolução de merito,
nos termos do art. 267, VIII, do CPC. custas satisfeitas. pri.
00188 Processo: 0011709-25.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELISANDRA CANTALICE LIMA ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. REU: ASL COM ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO
SOARES DE LIMA ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. Sentenca: Intime-se Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial de. fls. 74-78, com
resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.
00189 Processo: 0012419-74.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. Sentenca: Intime-se Extingo o
feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, vIII do CPC.
00190 Processo: 0012897-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENILTON RAMOS
DE OLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se intimem-se as partes da sentença que homologa a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução do mérito. intimem-se as partes para comprovação do
cumprimento do acordo.
00191 Processo: 0014716-93.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JODZA MOURA MEDEIROS, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. Sentenca: Intime-se extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII,
do cpc.pri.
00192 Processo: 0017988-66.2007.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DA
INSTRUCAO CRISTA ADV: PETRUCIO ROGERIO DE ARAUJO BRITO. REPRESENTANTE LEGAL:
ANA LUCIA DOS SANTOS ADV: PETRUCIO ROGERIO DE ARAUJO BRITO. REU: MARIA LAURA DE
ALMEIDA ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. REU: DORGIVAL JOSE DE ARAUJO ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. Sentenca: Intime-se Rejeito os embargos opostos e tenho por constituído de pleno direitoo
título executivo judicial, emprestando-lhe os requisitos necessários à sua execução.
00193 Processo: 0018749-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA SILVA SOUZA
ADV: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ, MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ. REU: GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se Julgo parcialmente procedentes
os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC e art. 42, parágrafo único do CDC.
00194 Processo: 0021659-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON FRANKLIN
FERREIRA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Sentenca: Intime-se Homologo por sentença a transação extrajudicial, extinguindo a lide com resolução de mérito, nos termos do art.269, III do CPC.
00195 Processo: 0022709-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO SERGIO ARANHA COSTA ADV: PAULO GOES. REU: ITAU LEASING S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, ILANA
RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Intime-se Homologo por sentença a transação extrajudicial, extinguindo
a lide com resolução de mérito, nos termos do art.269, inciso III do CPC.
00196 Processo: 0022979-80.2010.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDVAN DA SILVA NASCIMENTO ADV: ANTONIO JACKSON FERREIRA. REU: RUTINEIA COSTA SOUZA ADV: AMILTON DE
FRANCA. Sentenca: Intime-se Homologo por sentença a transação extrajudicial, extinguindo a lide com
resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.
00197 Processo: 0023218-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA GUADENCIO
GOUVEIA ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Sentenca: Intime-seExtingo o feito sem resolução
de mérito, nos termos do art. 267, VIIIdo CPC.
00198 Processo: 0124628-20.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: KARLYANNE PINHEIRO ANACLETO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se
Julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do
CPC, para que produza seus jurídicose legais efeitos, facultando ao autor às vias ordinárias para pleitear
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00199 Processo: 0006183-43.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARCIO MARTINS VIEGAS ADV: JOSE
ALIPIO BEZERRA DE MELO, FRANCISCO MARCELINO NETO. AUTOR: NIEDJA CHAVES DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, FRANCISCO MARCELINO NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
IVANILDA CHAVES DA SILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, FRANCISCO MARCELINO
NETO. Despacho: Intime-se o autor para que tragam aos autos, no prazo de 20(vinte) dias, certidão
negativa de registro imobiliário em seus nomes.
00200 Processo: 0006943-94.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se diga o autor em cinco dias.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 125/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00201 Processo: 0002726-47.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA RAMOS DA
SILVA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVES DE BRITO. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais, calculadas as fls. 393, no prazo de 05 dias, sob pena de
inscricao na divida ativa do estado.
00202 Processo: 0004248-70.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FILIPE DE ALENCAR
RAMOS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: EXITOUR VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. DENUNC.A LIDE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFAEL
AMORIM SARUBBI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00203 Processo: 0004628-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: HILDETE MOREIRA DA TRINDADE Despacho: Intime-se o
autor da decisao de fls. 28 que deferiu a medida liminar requerida.
00204 Processo: 0004963-44.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. REU: ALAN CLESIO ALVES BARROS Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
00205 Processo: 0004967-52.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: WALTER JOSE NOBREGA DE ALMEIDA ADV: KAYO
CAVALCANTE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas processuais,
no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00206 Processo: 0005082-05.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: RONALDO FERNANDES DA SILVA FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 83 que determinou a remessa do
presentefeito ao Juizo da 17a. Vara Civel da Capital, face a conexao entre esta e a acao ali em
tramitacao.
00207 Processo: 0005275-49.2013.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: POLIANA RIBEIRO DOS
SANTOS BEZERRA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: BANCO CARREFOUR S/A Despacho:
Intime-se para impugnacao, no prazo legal.
00208 Processo: 0005365-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO TAVARES DA SILVA
ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se para
impugnacao, no prazo legal.
00209 Processo: 0006019-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AZENILDO CABRAL VIEIRA ADV: FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO, CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: RODOVIARIO LIDER LTDA ADV: WILSON ALVIM DO AMARAL NETO. REU: CIA MUTUAL DE SEGUROS ADV:
PEDRO ROBERTO ROMAO, ANDREA TATTINI ROSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00210 Processo: 0008851-50.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JEAN CESARIO FERREIRA
ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, CARLOS GOMES FILHO, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-se a
parte re/executada para efetuar o pagamento da quantia reclamada pelo autor/exequente, em 15 dias, sob
pena de penhora e multa (art. 475-J, CPC).
00211 Processo: 0008898-92.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICHELINE HILUEY
AGRA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: MARIO LUCAS HILUEY CAVALCANTE ADV: THELIO FARIAS.
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RODRIGO MENEZES DANTAS, ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00212 Processo: 0009381-98.2006.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ERALDO CARLOS DE
ALMEIDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: MARCOS ARAKEM FERREIRA ADV:
ANA AMELIA RAMOS PAIVA. REU: MARLENE GUIMARAES FERREIRA ADV: ANA AMELIA RAMOS PAIVA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00213 Processo: 0009462-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RRS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA, MOISES FERNANDES DA SILVA. REU: GOL
LINHAS AEREAS INTELIGENTES ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
00214 Processo: 0011627-57.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFFERSON GOMES DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAU UNIBANCO ADV: LUIS
FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Acordo homologado
00215 Processo: 0011893-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEFHORA DE SOUTO
BORGES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAU / UVA ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00216 Processo: 0011948-92.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: R. L. S. ADV: ISABELLE
MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: M. A. A. Sentenca:
Acordo homologado
00217 Processo: 0012493-36.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, ROBERTA SANTANA DE CARVALHO. REU: ROBSON FREITAS TORRES Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00218 Processo: 0012880-17.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHIARA HENRIQUE DE
MENDONCA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. AUTOR: DAISE BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. AUTOR: MARISES HENRIQUE DE VASCONCELOS ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM. AUTOR: ANDREIA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:
JAIR TOMAZ DA SILVA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GLAYDSON MEDEIROS DE
ARAUJO SOUZA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 11/09/2013 as 15:00h na
sala de audiencia deste juizo. ficam intimados os autores para pagamentoda diligencia necessaria as
intimacoes.
00219 Processo: 0013669-79.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: FABIO FABRICIO DE S CAVALCANTE Despacho:
Intime-seas partes da decisao de fls.42 que deferiu a medida liminar de reintegracao de posse do bem
objeto da demanda.
00220 Processo: 0014807-47.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CARLOS VINICIUS CELESTINO ADV: SUNALY
VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 32 que
declinou da competencia para julgamento do presente feito, determinando sua remessa ao
Juizo da 8a. Vara Civel desta Comarca.
00221 Processo: 0015436-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOEL PEREIRA
FERREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se as
partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 10/09/2013 as 14:00h na sala de
audiencia deste juizo.
00222 Processo: 0015666-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DA
SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00223 Processo: 0016718-94.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANA CLAUDIA MOUSINHO
FERREIRA DE LUCENA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV:
RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a parte re do despacho de fls. 139 que deixou
de conhecer do pedido de fls. 135 (dilacao de prazo p/ cumprimento da liminar); fica intimadaa parte autora
a impugnacao.
00224 Processo: 0017168-37.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUCIA DOS REIS GONCALVES ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: MARIA DO SOCORRO DE BRITO SIQUEIRA
CAMPOS Despacho: Intime-se a autora para, em 10 dias, juntar aos autos titulo de credito em original,
bem como documentos que demonstrem a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
00225 Processo: 0017471-27.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CASA DE CARNES CAMPINENSE LTDA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA, EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLE FERREIRA BRITO LIRA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: DISBRAL DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-se o promovido,
disbral-distribuidora brasileira de alimento ltda, parapagamento da diligencia necesaria as intimacoes para
audiencia designada para o dia 30/07/2013 as 14:00h.
00226 Processo: 0018312-22.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIO COSTA GOMES
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: JOSE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00227 Processo: 0018351-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UNIMED COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA DE CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES.
REU: ANTONIO NOBREGA DE SOUSA ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA.
AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA BANDEIRA NOBREGA ADV: DIANA KARLA CARNEIRO BELMIRO. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJO LUCENA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00228 Processo: 0018487-16.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA
OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: ALCILENE WESLEY SILVA
OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00229 Processo: 0018559-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO ARISTOTELES
ARAUJO PEREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00230 Processo: 0018870-86.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DE
SOUSA FLOR ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A
ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00231 Processo: 0019251-94.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PORTO DE
VASCONCELOS ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: BANCO DO BRASIL ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00232 Processo: 0021514-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: AILTON MINO DE ARAUJO
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00233 Processo: 0021949-73.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TAX DILIGENCE AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA ADV: GISIELLY ALVES CRUZ AUGUSTO. REU: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls. 182 que determinou a remessa
do presentefeito ao Juizo da 3a. Vara Civel desta Comarca, face a conexao entre esta e a acao ali em
tramitacao.
00234 Processo: 0022581-36.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO DE
SALES ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. REU: TNL
PCS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00235 Processo: 0022795-95.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO KUHNEN ADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BOMBRECO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTELITISCONSORTE: ACETELL SERVICOS DE EQUIP
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDALITISCONSORTE: NOKIA ADV: VENTURA ALONSO PIRES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00236 Processo: 0022903-22.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERLANIA SANTOS
DANTAS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. AUTOR: FLAVIO NUNES DE MOURA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00237 Processo: 0024763-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ANDRE VILLARIM, VALTER VANDILSON C
DE BRITO. REU: SALATIEL CAETANO DA SILVA Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00238 Processo: 0027343-95.2010.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GERCINA LOPES DE LIMA
BRITO ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: VERA LUCIA PEREIRA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do merito
00239 Processo: 0032535-14.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: TARCIANO DE QUEIROZ AIRES ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00240 Processo: 0121329-35.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:
CELSO MARCON. REU: JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentenca: Acordo homologado
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00241 Processo: 0001978-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARETH BARBOSA
DE MIRANDA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO HSBC BRASIL S/A BANCO
MUTIPLO Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo
informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de
provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00242 Processo: 0002140-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERBER LUCENA DIASREU:
WANDERLEY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS.
REU: EDUARDO ROSAS WANDERLEY Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem
interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00243 Processo: 0005234-53.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: ADEMAR SILVA LIMA Despacho: Autos vista a parte
autora por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 22.
00244 Processo: 0006816-54.2012.815.0011 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: THAYANE VIRGINIA PINTO
SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: CESAR DAVI SILVA
Despacho: Autos vista a parte autora para impugnação à peça de defesa de fls. 21/22.
00245 Processo: 0013539-31.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELINEWTON DE SOUZA
FARIAS ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: BANCO ITAULEASING ADV: LUIS FELIPE NUNES
DE ARAUJO, EDUARDO JORGE AZEVEDO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimese as partes da penhora realizada via BacenJud (fl. 107), nos termos dodespacho de fl. 96.
00246 Processo: 0014609-44.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: SEBASTIAO CICERO DE
OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00247 Processo: 0022023-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PIRES DANTAS
ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: BANCO FIBRA S/AREU: BANCO SACREU: CREDUNIREU:
HSBC BANCO Despacho: Vista ao autor prazo de10 dias, na forma dos art.s 326 e 327, do CPC, devendo
informar desde logo na petição de impugnação se possui interesse em transacionar. Nãohavendo, devera
requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 117/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00248 Processo: 0017159-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JULIANA BARBOSA DE MIRANDA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se os transatores para, no prazo de 10 dias,
acostarem aos autos Termo de Acordo devidamente assinado, a fim de que seja homologada a avença
celebrada, uma vez que as assinaturas lavradas no Termo de Acordo acost
00249 Processo: 0017159-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JULIANA BARBOSA DE MIRANDA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se acostado às fls. 87/88 e 96/97, tratam-se de
simples imagens incapazes de determinar o consentimento válido dos transatores.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00250 Processo: 0002022-53.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: H. F. A. ADV: ANTONIO
MARCOS DE ARAUJO. Sentenca: Processo extinto.
00251 Processo: 0004405-04.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. P. S. ADV: AGRIPINO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00252 Processo: 0010335-03.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. C. C. B. ADV: MARIA
IOONE DE LIMA MAHON, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO, MARGARETH EULALIO
RAPOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00253 Processo: 0011537-49.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: L. S. G. S. ADV: MARIA IOONE
DE LIMA MAHON. AUTOR: L. S. G. S. ADV: MARIA IOONE DE LIMA MAHON. Despacho: Intime-se a
parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor pasíveis de
penhora, sob pena de extinção do feito.
00254 Processo: 0027822-54.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. D. V. ADV: PLINIO
NUNES SOUSA. AUTOR: D. D. V. ADV: PLINIO NUNES SOUSA. AUTOR: T. D. V. ADV: PLINIO NUNES
SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/09/2013, às 15:45 horas.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 0005794-92.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. P. A. ADV: MARIA ELIESSE DE
QUEIROZ AGRA. REU: R. C. S. G. P. ADV: KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. Sentenca: Pedido julgado
procedente Em face da certidao de fls. 114, determino a reabertura do prazo para a interposicao de recurso.
O silencio da demandada sera interpretadocomo confirmacao das razoes do seu apelo. Intimem-se.
00256 Processo: 0016464-92.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. F. ADV: EMILIA
MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: A. E. M. A. Despacho: Intime-se Nos termos dos arts. 106 e 219 do CPC,
declino a competencia para processar e julgar a presente acao, devendo os autos serem encaminhados
ao Juizo da 1ª Vara de Familia de Joao Pessoa - PB. Intimem-se.
00257 Processo: 0016644-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. S. S. ADV: GIOVANNE
ARRUDA GONCALVES. Despacho: Intime-se a parte autora, nos termos do art. 284 do CPC, para, no
prazo de 10 (dez) dias, incluir no polo passivo da demanda os herdeiros do falecido
00258 Processo: 0016923-26.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. C. H. M. ADV: REBECA
BARBOSA FRUTUOSO. AUTOR: T. K. T. R. H. M. ADV: REBECA BARBOSA FRUTUOSO. Sentenca:
Pedido julgado procedente Com fundamento no que dispoe o art. 226, § 6º da CF, decreto, por sentenca,
o divorcio de William Christopher Hanson Mcdonald e Thays Kelly Torres Hanson Mcdonald, retornando
a varoa a usar seu nome de solteir
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00259 Processo: 0018442-70.2012.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: D. C. V. ADV: ANTONIO DE PADUA
PEREIRA. Despacho: Intime-setOMAR CONHECIMENTO DA DATA DO eXAME PERICIAL NO CAPS III,
BAIRRO DO CENTENARIO, DIA 05/08/2013, A PARTIR DAS 08.00 HORAS.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 065/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00260 Processo: 0006797-14.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: L. A. C. ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA
DE FIGUEIREDO. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que julgou procedente o pedido.
00261 Processo: 0008646-21.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. K. Q. S. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. AUTOR: M. E. S. Q. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para
em 30 dias diligenciar o endereco correto do promovido, sob pena de extincao do processo sem
julgamento do merito.
00262 Processo: 0010461-53.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. A. F. M. ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO, HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho que
arbitrou alimentos provisorios em favordo filho menor no valor correspondente a 30% do salario minimo
vigente, a ser pago diretamente a genitora.
00263 Processo: 0015127-34.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. F. A. G. ADV: KEILA
SUELY MELO GUEDES RODRIGUES, SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Sentenca: Intime-se para
ciencia do sentenca que julgou extinta a acao em virtude do pagamento.
00264 Processo: 0016590-74.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. H. M. A. L. ADV: DUINA
PORTO BELO. Despacho: Intime-se para ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 15v.
00265 Processo: 0016600-21.2013.815.0011 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: L. F. A. S. A. ADV: DIMITRE
BRAGA SOARES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 31.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00266 Processo: 0027130-89.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: S. C. R. ADV: GIUSEPPE
FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: R. V. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU:
C. S. B. Despacho: Intime-seNOTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, DO LAUDO
DE AVALIACAO DE FLS 382/383, MANIFESTANDO-SE, QURENDO, EM 05 (CINCO) DIAS
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00267 Processo: 0005644-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO FRANCA DA
SILVA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
LUCIDALVA MENDES DE FRANCA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 09 de outubro as 15:00hs, na sala de audiencia da 1 vara da fazenda publica,
forum affonsocampos.
00268 Processo: 0005644-48.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANO FRANCA DA
SILVA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REPRESENTANTE LEGAL:
LUCIDALVA MENDES DE FRANCA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-sea
parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os documentos juntados aos autos.
00269 Processo: 0013246-22.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00270 Processo: 0020075-29.2006.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES, RODRIGO DE ARAUJO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
MAIS UMA VEZ O MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE
TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
27
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00271 Processo: 0002848-79.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GRANTRIGO IND COM E
REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ADV: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO, AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomar
conhecimento da decisao de fls 608/609defiro a antecipação da tutela.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 217/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00272 Processo: 0005074-62.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIBELE SILVA GUIMARAES LUCIO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente “julgo procedente o
pedido, para fins de condenar a promovida a pagar aos autores a diferença de 10% à título de adicional
de insalubridade com relação aos meses anteriores a maio de 2009...”
00273 Processo: 0005228-17.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIRO DANTAS PEREIRA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do autor para
comparecer a audiencia de instruçãoe julgamento para o dia 17/09/2013, pelas 14:00 horas, no forum
afonsocampos, 2 vara da fazneda publica, 2 andar, nesta cidade.
00274 Processo: 0005228-17.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIRO DANTAS PEREIRA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-seintime o advogado do autor para
comparecer a audiencia de instrução ejulgamento para o dia 17/09/2013, pelas 14:00 horas, no forum
afonso /campos, 2 vara da fazenda publica, 2 andar, nesta cidade.
00275 Processo: 0005228-17.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIRO DANTAS PEREIRA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Audiencia designada”designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 17/09/2013, pelas 14:00 horas.”
00276 Processo: 0007468-08.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: RUI RICARDO DE ALEXANDRE NUNES ADV: RUI RICARDO DI PACE NUNES, LUIZ GUSTAVO DE SA BEZERRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito com baldrame no art. 267, VIII, do CPC.
00277 Processo: 0007921-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EURIDEA MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: VIVIANE MARIA COSTA HALULE, LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Julgo
Improcedente a presente acao “nos moldes do art. 269, I, do cpc, julgo improcedente o presente pedido.”
00278 Processo: 0024830-23.2011.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: HELENA GABRIELA
GONCALVES LIRA DA SILVEIRA PORDEUS ADV: BRUNO CESAR CADE. Sentenca: Mandado de
seguranca concedido “julgo procedente o pedido para fins de manter os efeitos da liminardeferida.”
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00279 Processo: 0001302-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JIUVANEINEIDE
DO COUTO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO.
Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
00280 Processo: 0004602-56.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SAMSUNG ELETRONICA
AMAZONIA LTDA ADV: CAIO AFFONSO BIZON, YUN KI LEE, EDUARDO LUIZ BROCK. Despacho:
Intime-sea impetrante por seu patrono para no prazo de 10 dias providenciar ascopias dos documentos
que instruem a inicial, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 204.
00281 Processo: 0006385-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALDSON WESCLEY
FEITOSA SILVA ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. REU: PBPREV PREVIDENCIA SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem
as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as.
00282 Processo: 0007172-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL FERREIRA BEZERRA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem as provas que ainda
pretendem produzir, especificando-as.
00283 Processo: 0008293-20.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO FELIX DA SILVA ADV:
FABRICIA ALMEIDA SILVA LEMOS. REU: MUNICIPIO DE MASSARANDUBA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Sentenca: Intime-seas partes por seus patronos da sentenca de fls. 67/68 que
julgou extinto o feito nos termos do art 158 e 267, VIII, do CPC.
00284 Processo: 0010882-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILNARA ARAUJO GALDINO ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00285 Processo: 0016338-42.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALBLUQUERQUE ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente
demanda
00286 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO ADV: AMARO GONZAGA
PINTO FILHO. REU: RENNAN TRAJANO FARIAS ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO,
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: JOSE LUIZ
JUNIOR ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PB ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSE FERNANDES
MARIZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20 de agosto de 2013, as 14:30h. Caso
nao haja rol, devera ser apresentado ate (10) dias antes da audiencia, nos moldes do art. 407 do CPC.
00287 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO. REU: ARLINDO PEREIRA DE
ALMEIDA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: VANDERLEY DE OLIVEIRA LIMAREU: BEILDO ELIAS DA SILVAREU: ANNA THEREZA CHAVES LOUREIROREU: JOAO CORREIA FILHO ADV:
AMARO GONZAGA PINTO FILHO. INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: OTO
DE OLIVEIRA CAJU, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20 de agosto de 2013, as 14:30h. Caso não haja rol,
devera ser apresentado ate 10(dez) dias antes da audiencia, nos moldes do art. 407, do CPC.
00288 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EDMILSON DE CAMPOS LEITE FILHO. REU: FLAVIO ROMERO GUIMARAES ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: TONY ALBERTO DA NOBREGA BRITOINTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, HERLAINE ROBERTA
NOGUEIRA DANTAS, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia20 de agosto de 2013, as 14:30h. Caso não haja rol, devera ser apresentado ate 10(dez) dias antes da
audiencia, nos moldes do art. 407, do CPC.
00289 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: ERTON RODRIGO LINHARES COELHOREU: FABIO SILVEIRA MARTINS
OLIVEIRA ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO. REU:
LINHARES PRUDENCIO MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLE MABRINNI CONRADO PRUDENCIO LINHARES COELHOINTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSE
FERNANDES MARIZ. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia20 de agosto de 2013, as
14:30h. Caso não haja rol, devera ser apresentado ate 10(dez) dias antes da audiencia, nos moldes do art.
407, do CPC.
00290 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO ADV: AMARO GONZAGA
PINTO FILHO. REU: ARLINDO PEREIRA DE ALMEIDA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU:
FLAVIO ROMERO GUIMARAES ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. INTERESSADO: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE PB ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS,
JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 2339 que indeferiu o pleito de
pericia tecnica, visto que os fatos questionados pelos referidos promovidos nao sao passiveis de
resolucao por pericia tecnica.
00291 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO ADV: AMARO GONZAGA
PINTO FILHO. REU: RENNAN TRAJANO FARIAS ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO,
OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: VANDERLEI MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: OSMAR
TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: JOSE LUIZ
JUNIOR ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: ARLINDO PEREIRA DE ALMEIDA ADV: AMARO
GONZAGA PINTO FILHO. INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: OTO DE
OLIVEIRA CAJU, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho:
Intime-sedo desp. fls.2339 que decretou a revelia dos promovidos: Vanderley deO.Lima, Beildo Elias,
Anna Thereza C. Loureiro, Tony Alberto, Erton Rodrigo, Emanuelle Mabrinni e a empresa Linhares
Prudencio.
00292 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: VANDERLEY DE OLIVEIRA LIMAREU: ANNA THEREZA CHAVES LOUREIROREU: JOAO CORREIA FILHO ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: FLAVIO ROMERO
GUIMARAES ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: TONY ALBERTO DA NOBREGA BRITOINTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, HERLAINE
ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sedo desp. fls.2339 que
decretou a revelia dos promovidos: Vanderley deO.Lima, Beildo Elias, Anna Thereza C. Loureiro, Tony
Alberto, Erton Rodrigo, Emanuelle Mabrinni e a empresa Linhares Prudencio.
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
00293 Processo: 0019230-26.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBAREU: BEILDO ELIAS DA SILVAREU: ERTON RODRIGO LINHARES
COELHOREU: FABIO SILVEIRA MARTINS OLIVEIRA ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA,
CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO. REU: LINHARES PRUDENCIO MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: EMANUELLE MABRINNI CONRADO PRUDENCIO
LINHARES COELHOINTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV: OTO DE
OLIVEIRA CAJU, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-sedo desp. fls.2339 que decretou a revelia dos promovidos: Vanderley deO.Lima,
Beildo Elias, Anna Thereza C. Loureiro, Tony Alberto, Erton Rodrigo, Emanuelle Mabrinni e a
empresa Linhares Prudencio.
00294 Processo: 0019285-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE GOMES
MEDEIROS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demanda
00295 Processo: 0023282-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANE SANTOS DE
OLIVEIRA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea
promovente por seu patrono para no prazo de 10 dias juntar aos autosnovo documento que possa
demonstrar de forma inequivoca que e servidora publica efetiva, nos termos do despacho de fls. 125.
00296 Processo: 0025120-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBA LUCIA FERREIRA
TORRES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea
promovente, por seu patrono, para no prazo de 10 dias, juntar aos autos provas de sua titulacao
academica.
00297 Processo: 0026073-41.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIZETE MARIA PERGENTINO FERNANDES ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR:
FRANCISCO GOMES DE ANDRADE ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: VERA LUCIA ISAURA DE CARVALHO SULPINO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS
XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea exequente, por seu patrono, para no prazo
de 05 dias dar impulso aofeito, requerendo o que de direito.
00298 Processo: 0027732-46.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DOS SANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intimesea promovente por seu patrono para no prazo de 10 dias juntar aos autosnovo documento que possa
demonstrar de forma inequivoca que e servidora publica efetiva, nos termos do despacho de fls. 148.
00299 Processo: 0122432-77.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO CORDEIRO
AGRA ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00300 Processo: 0018195-55.2013.815.0011 - JUSTIFICACAO CRIMINA REU: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: ALOISIO
BARBOSA CALADO NETO. REU: IVAN LACERDA DE MOURA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO
NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/08/2013 14:00h
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00301 Processo: 0002026-90.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANDRE DE LIMA TAVARES
ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO, ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Intimese para no prazo legal apresentar as alegacoes finais
00302 Processo: 0002519-67.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SILVANIA MARIA SANTIAGO
ADV: LUCIANA TAVARES LOPES. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas 26
DE AGOSTO DE 2013, PELAS 09 HORAS, NO SALAO DO TRIBUNAL DO JURI.
00303 Processo: 0002591-88.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: AILA MARIA LACERDA
SANTOS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas 21 de agosto de 2013, pelas 09 horas, no salao do tribunal do juri.
00304 Processo: 0002782-36.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: AILA MARIA LACERDA
SANTOS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as
&HORAS horas 21 de agosto de 2013, pelas 09 horas, no salao do Tribunal do Juri.
00305 Processo: 0006447-26.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE ROBERTO MUNIZ DE
OLIVEIRA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de agosto de 2013, pelas 14 horas, na sala de audiencia deste juizo.
00306 Processo: 0008573-83.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDMILSON JOSE DA SILVA
ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-sePara cumprir o que determina o artigo 422 do CPP.
00307 Processo: 0010028-20.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANILO DE SOUZA CHAGAS
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa apresentaçao das alegacoes
finais, no prazo legal.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00308 Processo: 0017086-06.2013.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: LUCIANO RONALDO DE OLIVEIRAVITIMA: AUGUSTA CAVALCANTE DE LUNA ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho:
Intime-se o advogado da vítima para que devolva com ugência os autos da AçãoCautelar (Medida
Protetiva) n. 0016100-52.2013.815.0011, a fim de queposssa possibilitar a reapreciação da questão.
00309 Processo: 0025512-17.2007.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDRE LAURENTINO DA SILVA
ADV: TULIO FARIAS LIMA. VITIMA: NAIR EMANUELA DE SENA LAURENTINOVITIMA: CASSIA CRISTINA DE SENA LAURENTINO Sentenca: Intime-se ... recebo o recurso da defesa, em seus efeitos
legais. Intime-se para apresentação da razões recursais, no prazo legal.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00310 Processo: 0007349-76.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: KALINA KARLLA GONCALVES PEREIRA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada parao dia 07.08.2013, as 14:00.
00311 Processo: 0007384-70.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO RIBEIRO COSTA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais,
no prazo legal.
00312 Processo: 0008838-51.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL GONCALVES DE
BRITO ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-separa oferecimento das alegacoes finais no
prazo legal
00313 Processo: 0011140-53.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CHAMA GAS COM DE GAS LTDA
ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REU:
FABIANA CARLA BEZERRA AMORIM ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA
GUEDES DE ALCANTARA. REU: FRANCINALDO BEZERRA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se os advogados dos reus da
decisao que nao os absolveu sumariamente, pois as alegacoes formuladas na defesa escrita nao estao
comprovadas deplano, precisando de instrucao probatoria, com realizacao de audiencia
00314 Processo: 0017697-56.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ALAN NATAN COSTA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-separa comparecimento a audiencia designada para o dia 21.08.2013 as 09:00 horas na sala de
audiencias da 1ª vara da comarca de Esperança/PB
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 108/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00315 Processo: 0025165-08.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WELLINGTON MOURA OLIVEIRA
ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 119/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00316 Processo: 0003531-92.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE CARLOS DE CARVALHO ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: ALECSSANDRO BEZERRA QUEIROZ ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: JOAO DA SILVA PEREIRA ADV: FRANCISCO
NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
00317 Processo: 0013668-02.2009.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE FAUSTINO PEREIRA
ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho: Intime-se da designação da audiencia de proposta
de suspensão condicional do processo para o dia 14/08/2013, às 13:50 horas, na 42 vara criminal da
comarca do rio de janeiro-rj.
00318 Processo: 0027704-15.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO MINERVINO DA
SILVA ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para apresentar alegações
finais, no prazo legal.
00319 Processo: 0122135-70.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: SANDRO ROMERO OLIVEIRA
ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: Intime-se o advogado para apresentar as
alegações finais no prazo de 5 dias.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00320 Processo: 0013021-65.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO ELISSON BATISTA
SILVA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: GUSTAVO BORGES DE OLIVEIRA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/08/2013 14:00 h.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00321 Processo: 0011135-31.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RENATO CAVALCANTI
ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU: RAILSON DA SILVA SANTOS ADV: SERGIVALDO COBEL DA
SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11 de setembro de 2013, pelas
14:30 horas, na sala de Audiencias da Va-a ra de Entorpecentes, nesta.
00322 Processo: 0020908-37.2012.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: WELISSON DA COSTA ALMEIDA ADV: BRUNO CESAR CADE. Sentenca: Sentenca condenatoriaSentença condenatória
00323 Processo: 0021967-60.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALVARO ROMERO CAVALCANTI GAUDENCIO DE QUEIROZ ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: Apelacao nao
recebida por intempestividade.
00324 Processo: 0121785-82.2012.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: ANDRE LUIZ ALVES ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: IntimeseIntime-se o apelante para apresentar suas razões no prazo de 08(oito)dias (art600)com vista dos autos.
00325 Processo: 0123301-40.2012.815.0011 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: LEANDRO ALVES DOS SANTOS ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: ALEXSANDRO MEDEIROS FERNANDES ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Autos vista aDefesa
para apresentacao de suas alegaçoes finais, prazo de 05 dias.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 0000011-30.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO FABIO FERREIRA
MARQUES ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, MARCIA MOREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO ALAGOA GRANDE PB ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Intime-se Extincao. art. 269, III, CPC.
00327 Processo: 0000061-56.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA CRISTINA
ARAUJO DE MEDEIROS ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Intime-se Extincao. art. 269, III, CPC.
00328 Processo: 0000131-10.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se A
parte autora do retorno dos autos. Prazo 30 dias.
00329 Processo: 0000271-05.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES.
Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, no prazo legal.
00330 Processo: 0000286-37.2013.815.0031 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10
dias.Nos moldes do art. 259 do CPC, atribua-se correto valor da causa.
00331 Processo: 0000377-35.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: MARIA DE LOURDES
RODRIGUES DE MELO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00332 Processo: 0000412-87.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LISANGELA MELO SILVA
ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Sentenca: Intime-se Julgo Procedente o pedido.
00333 Processo: 0000441-40.2013.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GERONIMO PINA DE AZEVEDO MAIA Despacho: Intime-se a parte
autora, para em 05 dias, juntar aos autos a guia de recolhimento de custas e taxas do presente processo.
00334 Processo: 0000533-18.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:
ANTONIO DA SILVA BRITO ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Sentenca: Intime-seJulgo procedente os
embargos a execucao.
00335 Processo: 0000577-13.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA DA SILVA FIGUEIREDO ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se autos devolvidos TJ-requerer o que entender de direito - prazo de dez dias
00336 Processo: 0000749-86.2007.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA REGINA CASSEMIRO CHAVES ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seautos devolvidos do TJ
manifestacao em 30 dias.
00337 Processo: 0000805-51.2009.815.0031 - EMBARGOS AUTOR: RICARDO TAVARES DE ANDRADE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar
contrarrazoes, no prazo legal.
00338 Processo: 0000861-55.2007.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA FERREIRA DA SILVA
ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se A parte
autora do retorno dos autos. Prazo 30 dias
00339 Processo: 0001277-57.2006.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIRENE DOS SANTOS
SILVA ADV: MARIA DO SOCORRO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se apresentar contrarrazoes
ao recurso interposto pela parte requerida-prazo da lei
00340 Processo: 0002298-58.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISAC DAS NEVES SILVA
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-se sobre preliminares diga o autor-prazo de
dez dias e especifique as provas pretendidas em 05 dias
00341 Processo: 0002710-86.2012.815.0031 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: O CONSELHO REGIONAL
DE ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES.
REU: MARIA JOSE RAMOS DE LIMA CRUZ Sentenca: Intime-se Extincao. art. 794, I, CPC.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00342 Processo: 0002881-43.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILVAN LINO DOS SANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS
SANTOS. Sentenca: Intime-se Julgo Procedente o pedido.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00343 Processo: 0000231-90.2012.815.0041 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.
00344 Processo: 0001289-36.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON PEREIRA NEVES
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, SANDRA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE AS
PARTES DO DESPACHO DE FLS.135, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃODO PROCESSO, EM VIRTUDE DE ESTA SENDO DISCUTIDO tac e tec, DESPACHO DATADO DE 16 DE JULHO DE 2013.
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 0000654-31.2013.815.0521 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA ADV:
HOUSEMAN ROCHA, HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE, WELLINGTON NOBREGA
VILAR. Despacho: Intime-se concedo a liminar pleiteada e determino a imediata exibição dos documentos descritos
na peça vestibular, para que a parte autora tenha acesso aos mesmos, para consulta e extração de cópias.
00346 Processo: 0000655-16.2013.815.0521 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA
ADV: HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-se concedo a liminar
pleiteada e determino a imediata exibição dos documentos descritos na peça vestibular, para que a parte
autora tenha acesso aos mesmos, para consulta e extração de cópias.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00347 Processo: 0000269-54.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CORDEIRO DA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sereservo me a apreciar a liminar apos a apresentacao da resposta do reu
ou quando da instrucao do processo.
00348 Processo: 0000372-03.2009.815.0951 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: FRANCISCO BARBOSA
GOMESAUTOR: JOSEFA DE OLIVEIRA GOMESREU: GERALDO DA LOJA BOA VISTA ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: OLIVEIRA DO BAR ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO.
Despacho: Intime-seAutos vista aos promovidos para manifestacao sobre os expedientes de fls. 162 e
184, conforme despacho de fls. 181.
00349 Processo: 0000829-30.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU:
MUNICIPIO DE ARARA Despacho: Intime-seA IMPUGNCAO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00350 Processo: 0000486-51.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE TEIXEIRA DE LIMA
ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
REQUERER A EXECUCAO DA SENTENCA, APRESENTANDO A MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DEBITO.
1A. VARA DE ARARUNA NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00351 Processo: 0000189-49.2010.815.0061 - CRIMES DE RESPONSABI REU: J. E. O. ADV: ANTONIO
JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: F. S. O. ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24.09.2013, as 10:00h, no Forum de
Araruna.
00352 Processo: 0000351-39.2013.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEAN TEODOSIO DA SILVA
ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 13.08.2013, AS 10H15, NO FORUM DE ARARUNA.
2A. VARA DE ARARUNA NF 065/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00353 Processo: 0000670-07.2013.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. H. C. A. ADV: JANDUIR
CARNEIRO DE BARROS. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 06/08/2013, AS 10:00H, NO
FORUM LOCAL DA CIDADE DE ARARUNA.
00354 Processo: 0000745-51.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA MARTINIANO RIBEIRO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC. Por não ter a autora se desincumbido do ônus de prova do fato
constitutivo de seu direito (art. 267, I, do CPC).
00355 Processo: 0000906-32.2008.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PATRICIO MAYA SILVA
XAVIER ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, GERALDO MOURA DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/
A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte recorrida (Repres. do Itaú
Seguros S/A), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões.
00356 Processo: 0001454-52.2011.815.0061 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MOREIRA DOS SANTOS ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE RIACHAO PB ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Sentenca: Intimese as partes e advogados. “Ante o exposto, com base no art. 10 da lei nº12.016/09, julgo o impetrante
carecedor do direito de ação e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO do mérito, com base no art.
267, VI, do CPC.”
2A. VARA DE ARARUNA NF 065/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00357 Processo: 0000714-26.2013.815.0061 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: ALEX SANDRO BRANDAO
MACEDO ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Intime-se o requerente para juntar aos
autos o documento de propriedade do veículo referido na inicial.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00358 Processo: 0001300-19.2002.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AREIA EMPREENDIMMENTOS TURISTICOS LTDA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, GLAUCIA
FERNANDA NEVES MARTINS, JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA. Despacho: Intime-se Para
audiencia de conciliacao dia 12 de setembro de 2013, as 9:50 hs, no Forum local.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00359 Processo: 0000333-54.2010.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: S A ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GEORGE OTTAVIO BRASILINO
OLEGARIO. Despacho: Intime-se o reu para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo
pericial de fls. 101/134.
00360 Processo: 0000394-75.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00361 Processo: 0000414-03.2010.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KAROLINA DE FIGUEIREDO BEZERRA LOUREIRO ADV: RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias promover a adequacao dos calculos aos parametros fixados na
sentenca quanto ao percentual dos honorarios advocaticios.
00362 Processo: 0000504-40.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: S/A BANCO DO BRASIL ADV:
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00363 Processo: 0000624-83.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROMARIO GOMES DA
SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se
sobre o valor depositado pelo promovido, no prazo de 10 (dez) dias.
00364 Processo: 0000761-65.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO FERREIRA
GONCALVES BISNETO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: SA SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURADO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se AS PARTES, sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10(dez) dias.
00365 Processo: 0001004-43.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JOSE DA SILVA
ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
requerer o que entender de direito, ante o teor do expediente de fl. 65/66.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00366 Processo: 0000044-87.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDUARDO MELO DE VASCONCELOS ADV: PEDRO VICTOR DE MELO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar alegacoes finais,
no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00367 Processo: 0000664-65.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOSE BORGES
ADV: RAPHAELA ROSADO DE SA XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se sobre o valor depositado à fl. 50v, requerendo o que entender de direito.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00368 Processo: 0000570-89.2013.815.0081 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LARISSA FRANCINETE
MONTEIRO DA CRUZ ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB
Despacho: Intime-se defiro a gratuidade da justica gratuita. Indefiro o requerimento de liminar, visto que,
a meu ver, o caso nao preenche os requisitos constantes do art.7, III, da Lei nº. 12.016 e 1533/51...
00369 Processo: 0082147-26.2012.815.0081 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCOS VINICIUS
MESQUITA BELTRAO ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Sentenca: Denego a Seguranca requerida, e em consequencia,
julgo extinto o presente Mandado de Seguranca, com apreciacao do merito....apos a baixa na
distribuicao.arquive-se.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 120/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00370 Processo: 0000052-07.2010.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCINEIDE INACIO DA SILVA
ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. REU: FERNANDO COSTA DE MOURA ADV: JOSE
LIESSE SILVA. REU: JOSE FRANCELINO DOS SANTOS NETO Despacho: Intime-separa audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 23/09/2013, as 08:00 horas, no forum local.
00371 Processo: 0000598-28.2011.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO COSTA DA SILVA
ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. VITIMA: ESTADO Despacho: Intime-seo advogado do deferimento da habilitacao, dando-lhe vista dos autos pelo prazo de cinco dias.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00372 Processo: 0000036-48.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DA
SILVA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: CLARO S/A ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, ERICKSON WELLINGTON DOS SANTOS
MELO. Despacho: Intime-se para a audiencia de Conciliacao e Julgamento, designo o dia 16 de agosto
de 2013, as 08h15min, no forum local.
00373 Processo: 0000116-12.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GETULIO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIORREU: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia16 de agosto de 2013, as 07:45 horas, no forum local.
00374 Processo: 0000766-64.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEDRO DE LIMA
ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Despacho: Intime-se expeca-se o competente alvara liberatorio para o levantamento da
importancia depositada pela parte Promovida.A seguir de-se baixa na distribuicao e arquive-se.
29
00375 Processo: 0000866-82.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA SOARES DOS
SANTOS AZEVEDO ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO
ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO, RICARDO MAGALHAES PINTO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16 de agosto de 2013, as 07h15min, no forum local.
00376 Processo: 0001626-94.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16 de agosto de 2013, as 07h30min, no forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0000043-74.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS
TEIXEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: WILSON DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia PARA O DIA 14/08/2013 AS 11:00 HORAS.
00378 Processo: 0000301-36.2003.815.0781 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE
FARMACIA DA PARAIBA ADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA. REU: OSORIO VELOSO DA CRUZ
GOUVEIA NETO Despacho: Intime-se O EXEQUENTE (crf) PARA INFORMAR EM 05 DIAS SE TEM
INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, CASO NEGATIVO, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO.
00379 Processo: 0000451-07.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA REJANE DE
SOUSA COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se O AUTOR PARA REQUERER EM 05 DIAS O QUE ENTENDER DE
DIREITO.
00380 Processo: 0000474-16.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAUTOR: MARLENE SANTOS COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho:
Intime-se O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE FLS.92.
00381 Processo: 0000596-29.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOICE MARTINS DE
BRITO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA MARTINS DANTASREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se O ITAÚ SEGUROS PARA FALAR DAS FLS. 83/
84 EM 05 DIAS.
00382 Processo: 0001056-79.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIBERTO SILVA
COSTA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se homologada a
transaÇÃO.
00383 Processo: 0001062-86.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO LUIZ DOS
SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/
A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seda homologação da
sentença celebrada.
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 118/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00384 Processo: 0000157-23.2007.815.0781 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALDO DOS SANTOS DE
LIMA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. VITIMA: MANOEL GOMES DA SILVA ADV: MOISES
DUARTE CHAVES ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Reu Absolvido.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00385 Processo: 0000264-96.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENO DE LIMA SOUSAREU: CARTA CAPITAL EDITORA CONFIANCA LTDA ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. Despacho:
Intime-se a promovida para comparecer em cartorio, no prazo de 05 dias, a fim de levantar a quantia
penhorada.
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 127/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00386 Processo: 0000046-32.2007.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOGIN LOGISTICA INTERMODAL S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, LUCIANA CARMELIO SILVA. REU:
IMA ALIMENTOS IND E COM LTDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Sentenca:
Intime-se da sentenca que acolheu a prejudicial de prescricao e, em consequencia, extinguiu o
processo com resolucao de merito, condenando a autora no pagamento de honorarios. Disponivel no inteiro teor.
00387 Processo: 0000076-28.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CICERO TARGINO CUNHA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se o promovente para no prazo de 10(dez)dias dizer se
tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.
00388 Processo: 0000272-32.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-sea parte par tomar ciencia da sentença de fls. 78/
84, que julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c o art944 e segs do
CC e 42, do CDC.
00389 Processo: 0000815-30.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: CARMEM SOUZA DE ALENCAR ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-seO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 47, JUNTANDO EM 10 DIAS A DOCUMENTACAO PERTINENTE, BEM COMO ESCLARECER ACERCA DE
QUAL FINANCIAMENTO SE REFERE, UMA VEZ QUE NEM A PETICAO INICIAL TAMPOUCO DOCS
ACOSTADOS CLARIFICAM...
00390 Processo: 0001349-42.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS EURICO MENDES DOS SANTOS ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. AUTOR: DEIJACIR DE OLIVEIRA LIMA ADV:
JOACIL FREIRE DA SILVA. AUTOR: FERNANDO PEDRO FERREIRA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA,
AMERICO GOMES DE ALMEIDA, ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se os autores para no
prazo de 05(cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir.
00391 Processo: 0001869-02.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOHN HENNES DE SOUTO MATIAS ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para ciencia da sentenca, disponivel no
inteiro teor, que julgou improcedente o pedido.
00392 Processo: 0002466-93.1996.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARCOS DANTAISE DE
LUCENA ADV: AMILDO DE SOUZA LEAO. Despacho: Intime-se o advogado do promovente para
regularizar o polo ativo da acao ante a informacao do falecimento do representante do espolio, o Sr.
Marcos Dantaise de Lucena, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao.
00393 Processo: 0004179-78.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELSON SATURNINO
DA COSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar as
contrarrazoes no prazo de 15(quinze)dias
00394 Processo: 0004439-58.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA DE LIMA SANTOS ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o
promovente para, querendo, no prazo de 20(vinte)dias executar o julgado.
5A. VARA DE BAYEUX NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00395 Processo: 0001012-19.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSEANO SANTOS DA COSTA
ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-sea parte requerente do pedido de restituição
de bem apreendido, para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre o parecer do Ministério Público.
00396 Processo: 0001453-63.2013.815.0751 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARIA LUCIA ANDRADE SILVA
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. REU: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADV: ELZA DA COSTA
BANDEIRA. Despacho: Intime-sea advogada para ter ciência da decisão de fls. 93, a qual converteu
aprisão em flagrante em preventida das autuadas Maria de Fátima Gomes da Silva e Maria Lúcia de
Andrade Silva.
00397 Processo: 0002233-37.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANA MARIA DE SENA SILVA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: MARIA DAS NEVES DA SILVA SENA ADV:
AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seas rés para se manifestarem sobre o
perdimento de bens apreendidos nesta ação.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 017/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00398 Processo: 0001145-02.2007.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELCENHO ENGEL LEITE
DE SOUZA ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia para o dia
19/09/2013 pelas 12:00hs, no forum adv. manoel xavier de carvalho na cidade de belem-pb.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00399 Processo: 0001012-39.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intimese o municipio reu para, no prazo de cinco dias, juntar copia ddos contracheques da autora, referente aos
meses de abril de 2011, ate a presente data.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
30
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00400 Processo: 0000133-95.2013.815.0421 - RETIFICACAO OU SUPRI REPRESENTANTE LEGAL: MARINALDO PEREIRA DE ALENCAR ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
ALVINETE DE ALENCAR ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. Despacho: Audiencia designada para o
dia 28 de agosto de 2013, às 09:00 horas, no forum local. Astestemunhas deverão comparecerem
independente de intimação.
00401 Processo: 0000714-47.2012.815.0421 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: D. N. S. ADV: CICERO FEITOSA DE
MOURA. Despacho: Audiencia designada para o dia 28 de agosto de 2013, às 08:40hs/min., no forum local.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 123/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00402 Processo: 0000898-03.2012.815.0421 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO FERREIRA CORDEIRO ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO, PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 23 de julho de 2013, as 08h30min, a ser realizada no forum local.
00403 Processo: 0000980-34.2012.815.0421 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JOSEFA FERRAZ CIPRIANO
ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) desistencia da queixa
ofertada pela vitima.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00404 Processo: 0000296-56.2011.815.0741 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: L. M. R. ADV: ROSEVALDO
PEREIRA DA SILVA. INTERESSADO: D. F. R.INTERESSADO: E. L. F. R.REU: L. F. S. Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00405 Processo: 0000377-05.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELTRIN SEMENTES LTDA
ADV: SERGIO JOSE ARNALDO. REU: AGROLITO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADV: LEONILDO
APOLINARIO DE MACEDO. REU: KELY ISMENIZE MACEDO COSTA PESSOA ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: JOSEANE HERCULANO PESSOA ADV: LEONILDO APOLINARIO DE
MACEDO. Despacho: Acordo homologado
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00406 Processo: 0000590-71.2010.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONICE ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: MIKAELLY FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a advogada da
postulante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua situação processual, juntando aos autos
procuração pública, por ser a autora analfabeta, sob pena das cominações legais previstas.
00407 Processo: 0000890-96.2011.815.0021 - MONITORIA AUTOR: A COSTA COM ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte
autora para, no prazo de dez dias, requerer o que lhe é de direito.
00408 Processo: 0000940-93.2009.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON CORREIA GOMES ADV: FABIANO MENDES LYRA. Despacho: Intime-se o patrono do autor, ora apelado, para apresentar contrarrazoes, prazo legal.
00409 Processo: 0001047-35.2012.815.0021 - CONVERSAO DE SEPARAC REU: J. M. S. ADV: BEATRIZ
SALES. Despacho: Intime-se o patrono do promovido para comparecer a audiencia designada para o dia
12/09/2013, às 11:20h, no fórum local.
00410 Processo: 0001205-61.2010.815.0021 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. A. F. ADV: TULIO JOSE DE
CARVALHO CARNEIRO. Sentenca: Intime-se o patrono do promovido da sentenca que julgou improcedente o pedido exordial, na forma do art. 269, I, do CPC.
00411 Processo: 0001315-89.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BALBINO DA SILVA
ADV: MARCONI GOMES DA ROCHA, CLAUDIO ROBERTO CUNHA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a
parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 101/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00412 Processo: 0001487-65.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO COMUM ADOLESC AUTOR DO ATO: V. F. S.
F. ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2013 AS 11:00HORAS, NESTE FORUM
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00413 Processo: 0000046-19.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho: Vistos, etc. Defiro
o pedidode fls. retro. Decorrido o prazo, intime-se, a fim de que requeira oque entender ser de direito.
00414 Processo: 0000535-22.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, FELIPE MARTINS MENDES. Despacho: Intime-seo
advogado da parte autora do despacho:...Dessa forma, DECRETO a revelia da parte promoida. Intimese a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00415 Processo: 0000561-54.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS BENJAMIN
SOARES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-sea parte promovida da suspensao do presente feito por determinacao da Ministra Isabela GAllotti do STJ, que determinou a suspensao de todos
processos relativos a cobranca de credito, et
00416 Processo: 0000721-16.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO LAURENTINO
DA SILVA DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora para falar sobre os documentos de fls. 94e 99/103, prazo de 5 dias.
00417 Processo: 0002012-17.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO MANSUR
ANDALAFT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se os
advogados das partes da decisao:...Diante do exposto, SUSPENDO opresente feito, ate o julgamento do
recurso representativo da controversia e em tramite no STJ. Intime-se.
00418 Processo: 0004446-13.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALDEMAR SOARES
RIBEIRO JUNIOR ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora para apresentar sua resposta ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 518 c/c art.508, ambosdo cpc., apos subam os autos ao Tribunla de Jusica da Paraiba.
3A. VARA DE CABEDELO NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00419 Processo: 0001879-48.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON ALVES CASADO
ADV: RILVES LIMA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
trazer aos autos demonstrativo atualizado do debito, com a inclusao da multa de 10% (dez por cento) (art.
475-J, CPC), e requerer o que entender ser de direito
00420 Processo: 0001944-04.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREFISA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho:
Intime-se o advogado da promovente para comparecer em cartorio a fim de receber o Alvara Judicial de
nº 28/2013.
00421 Processo: 0001944-04.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PROCON MUNICIPAL DE
CABEDELO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCONI LUSTOSA FELIX FILHO, THYAGO BUSTORFF
FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. Despacho: Intime-se a parte
promovida sobre a informacao de pagamento da condenacao (fls.161/162), a fim de que requeira o que
entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00422 Processo: 0004454-87.2011.815.0731 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: CLARO S/A ADV: PAMELA C
DE CASTRO, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE. Despacho: Intime-se a parte promovida para,
atraves de seu representante legal, comparecer em cartorio a fim de receber o alvara judicial nº 30/2013.
4A. VARA DE CABEDELO NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00423 Processo: 0001126-18.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VITRIUM COM DE VIDROS LTDA ADV: ANDREA CAVALCANTI FARIAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seAdvogados para
querendo se fazerem presentes a inspeção judicial nodia 08 de agosto de 2013 as 17.00 horas.
00424 Processo: 0001694-97.2013.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-se para responder, querendo.
00425 Processo: 0001815-96.2011.815.0731 - MONITORIA AUTOR: BARBARA ZAGEL LOPES DE MENDONCA
ADV: DIEGO CARVALHO MARTINS. Despacho: Intime-se Sobre a certidao retro, ouca-se a parte promovente em 10 dias.
00426 Processo: 0002555-93.2007.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: DINAMIC ENGENHARIA LTDA ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-separa os leiloes a serem realizados o primeiro
no dia 07/08/2013, a partir das 14 horas, e o segundo para o dia 21/08/2013, no atrio do forumde cabedelo.
00427 Processo: 0003683-12.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
BARROS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, manifestarem-se sobre o valor dos honorarios.
00428 Processo: 0004513-12.2010.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, pronunciar-se
sobre a certidao retro
5A. VARA DE CABEDELO NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00429 Processo: 0000887-77.2013.815.0731 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: V. J. ADV: JOAO DE DEUS
MONTEIRO. Despacho: Intime-separa audiencia de ratificacao designada para o dia 13 de agosto
de2013, as 14:15 horas.
00430 Processo: 0000936-21.2013.815.0731 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: E. D. A. ADV: JOSE
GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia
13/08/13, as 14:30.
00431 Processo: 0001117-22.2013.815.0731 - INTERDICAO AUTOR: M. G. L. A. ADV: ANDREI DORNELAS
CARVALHO. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio designada para o dia 12/08/2013,
as14:15 horas.na sala de audiencia do juizado especial.
CACIMBA DE DENTRO
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 063/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00432 Processo: 0000002-54.2013.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. S. M. ADV: CLAUDIO PIO DE
SALES CHAVES. Sentenca: Processo extinto. “..., com base no art. 267, inciso V do CPC, reconheço ex
officio a incidencia da coisa julgada à espécie e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO”.
00433 Processo: 0000118-60.2013.815.0831 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBA
DE DENTRO PB ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS
ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente Com fulcro
nos dispositivos legais já mencionados, em especial o art. 739-A, parágrafo 5º do CPC, REJEITO
LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
00434 Processo: 0000233-81.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA COSTA DANTAS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias
00435 Processo: 0000244-13.2013.815.0831 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE BENEDITO DE SENA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. AUTOR: JOSEFA GOMES DE SENA ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se os autores para, no prazo de 48(quarenta e oito)horas,
trazerem aos autos a certidão de Cartório de Registro de Imóveis que comprove que oimóvel usucapiendo não é registrado, sob pena de inderimento da inicial
00436 Processo: 0000253-72.2013.815.0831 - GUARDA AUTOR: M. F. D. N. ADV: JANAINA GOMES DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora, por meio do seu causídico, para que recolha o valor das custas e
despesas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).
00437 Processo: 0000364-90.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA JESUINA DE
CASTRO FIDELIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: LINDALVA DA CRUZ MARTINS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: VERA LUCIA GONCALVES RAMOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR:
IRISONHA DA COSTA OLIVEIRA CAMARA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a
parte recorrida (Lindalva Jesuína de Castro Fidelis e outros) para, querendo, oferecer contrarrazões no
prazo legal.
00438 Processo: 0000442-26.2008.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: E. H. P. ADV: MARCIO
REGIS GOMES DE SOUZA. Despacho: Intime-se Sobre os documentos de fls. 119/343, diga a parte
autora em 05 (cinco) dias.
00439 Processo: 0000549-31.2012.815.0831 - ADOCAO AUTOR: I. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2013, pelas 11:00
horas, no Forum local.
00440 Processo: 0000582-21.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIMERY ALMEIDA E
SILVA ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer a execução do julgado, devendo a mesma ser advertida de que a ausência de manifestação nos
autos pelo prazo de 06 (seis) meses ensejará o arquivamento do processo.
00441 Processo: 0000663-38.2010.815.0831 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, indique o corretoendereço do executado para fins de citação, haja vista a frustração
dadiligência realizada pelo meirinho no endereço declinado da inicial.
00442 Processo: 0000664-23.2010.815.0831 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte exequente do indeferimento da petição de fls.86 (pedido de suspensão do processo), e de que terá o prazo de 10 dias para
requerer oque entender de direito, vez que o executado já foi citado por edital.
00443 Processo: 0000782-62.2011.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIANA BINO DE
SOUZA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte recorrida (Maria
Luciana Bino de Sousa) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
00444 Processo: 0000795-37.2006.815.0831 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ALDO DE ARAUJO COSTA ADV:
VITAL DA COSTA ARAUJO. REU: GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA ADV: CELIO ALEXANDRE PORTO. Sentenca: Intime-se “Reconheço ex oficio a incompetencia absoluta do juízo e determino
aimediata remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, a 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande”
00445 Processo: 0001008-33.2012.815.0831 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBA
DE DENTRO PB ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JOAO FERREIRA FURTADO NETO. REU: SEVERINO
PEREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente Com
fulcro nos dispositivos legais já mencionados, em especial o art. 739-A, parágrafo 5º do CPC, REJEITO
LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
00446 Processo: 0001011-85.2012.815.0831 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CICERO DA COSTA BEZERRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 27 de agosto de 2013,
pelas 08:30 horas, no Forum local.(Audiencia preliminar).
00447 Processo: 0001024-84.2012.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. F. V. ADV: IZABEL BEATRIZ
GOMES DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: S. F. O. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA.
REU: J. F. V. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. Sentenca: Peticao inicial indeferida”, com
fulcro nos dispositivos legais ja mencionados, em especial os arts. 267, I e 284 do CPC, INDEFIRO A
INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.”
00448 Processo: 0001074-13.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias
00449 Processo: 0001084-28.2010.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WELLINGTON
CANDIDO DO NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a execução do julgado, sob pena de arquivamento do feito.
VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00450 Processo: 0000022-26.2005.815.0831 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ISAIAS FRANCISCO DA SILVA
FILHO ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO, MARIA INES CARDOSO DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente Julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER IsaíasFrancisco da Silva Filho, de qualificação conhecida nos autos, da imputação que lhe foi posta, com fulcro
no art. 386, inciso V, do CPP.
00451 Processo: 0000725-10.2012.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAILSON GOMES DA SILVA
ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 07 de agosto de 2013, pelas 10:30 horas, no Forum local.
00452 Processo: 0001023-12.2006.815.0831 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELO FERREIRA DOS
SANTOS ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JOSE
DUTRA DA R. FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente julgo parcialmente procedente
..., de ordem a ABSOLVER o réu CláudioFerreira dos Santos de todas as imputações que foram feitas,
e CONDENAR o Sr. Marcelo Ferreira dos Santos, nas sanções do art. 155, caput, CP.
JUIZADO ESPECIAL DE CACIMBA DE DENTRO NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00453 Processo: 0001049-97.2012.815.0831 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: DJAVAN
DE FONTES LUCAS ADV: JOSE CARLOS NOVAIS DA FONSECA JUNIOR. Despacho: Audiencia
designada para o dia 28 de agosto de 2013, pelas 08:20 horas, no Forum local.Audiencia preliminar.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 0000135-92.2013.815.0121 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. H. A. ADV: SANDRA
SUELEN FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: C. H. S. ADV:
SANDRA SUELEN FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: A. C. P. A. Despacho: Intimese da as partes da redesignacao da audiencia para o dia 13/08/2013, pelas 10:00 horas, na sala de
audiencias do Forum local.
00455 Processo: 0000168-58.2008.815.0121 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE GERALDO PAULO DE CARVALHO ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA, LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da
decisao que rejeitou a excecao de pre-executividade, mantendo o leilao designado.
00456 Processo: 0000168-58.2008.815.0121 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE GERALDO PAULO DE CARVALHO ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA, SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES, ADILSON ALVES DA COSTA.
Despacho: Intime-se o executado da decisao de fls. 64, que indeferiu o pedido de adiamento do leilao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
00457 Processo: 0000223-33.2013.815.0121 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO/
PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.
00458 Processo: 0000341-09.2013.815.0121 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA ADV: JESSEANA DE ARAUJO ROCHA. REU: MUNICIPIO LOGRADOURO Despacho: IntimeseDECISAO - intime-se as partes da decisao que deferiu o pedido de liminar.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00459 Processo: 0001690-37.2001.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RAFAEL CARTAXO ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que entender de direito
00460 Processo: 0002153-61.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CIRCUNSCRICAO DOS SANTOS SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sea parte recorrida
para oferecer resposta no prazo legal.
00461 Processo: 0002386-87.2012.815.0131 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: ALCINA ALVES FERREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
entender de direito no prazo de cinco dias.
00462 Processo: 0002472-92.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILEUZA SOARES MOREIRA ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00463 Processo: 0003364-11.2005.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ELIAS DE SOUSA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seas partes imediatamente para realizacao da
pericia no dia 29 de agostode 2013, as 09h, no hospital napoleão laureano, na av. Cap. jose pessoa, 1140,
jaguaribe - joao pessoa/pb.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00464 Processo: 0001756-02.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PEREIRA DE
OLIVEIRA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para Audiência
Preliminar reaprazada para o dia 11/09/2013, pelas 08:30 horas, no Fórum local.
00465 Processo: 0004360-72.2006.815.0131 - INVENTARIO INTERESSADO: JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA JUNIOR ADV: JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA JUNIOR. INTERESSADO: HOMERO TORRES
TAVARES DE SOUSA ADV: JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA JUNIOR. REU RECONVINTE: HYANARA TORRES TAVARES DE SOUZA ADV: JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA JUNIOR. INTERESSADO:
DEMOCRITO JACKSON DE SOUSA ADV: JOSE INACIO TAVARES DE SOUZA JUNIOR. Despacho:
Intime-se os herdeiros para no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem sobre o plano de
partilha de fls. 486/488.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0002228-03.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDA PESSOA DAS
CHAGAS ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: GERAMILDO MANGUEIRA DE AQUINO ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. AUTOR: GERLANE MARIA GONCALVES MENDES
ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREU: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPAL Despacho: Intime-seRecebo o recurso interposto
pelo promovido IPAM ás fls. 69/71, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se o recorrido para
oferecer contra razões, no prazo legal.
00467 Processo: 0004005-28.2007.815.0131 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: JOSE
FERREIRA SOBRINHO ADV: IZABEL VICENTE IZIDORO, JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/
08/2013 às 08:00 na sala de audiência da 4ª Vara, Fórum local.
00468 Processo: 0004005-28.2007.815.0131 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUALREU: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: JOSE
FERREIRA SOBRINHO ADV: IZABEL VICENTE IZIDORO, JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU:
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: Intime-seos advogados subscritores das petições de fls. 837
e 838, para depositarem em juízo o rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00469 Processo: 0000720-56.2009.815.0131 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE
SANTANA. REU: JOSE AUGUSTO NETO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: MUNICIPIO DE
CAJAZEIRAS Sentenca: Pedido julgado improcedente
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00470 Processo: 0000030-26.2011.815.0141 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, ELISA ALENCAR DE MENEZES.
REU: LUANA SUASSUNA DE OLIVEIRA AQUINOREU: LUANA SUASSUNA DE OLIVEIRA AQUINOREU: FELIX VIEIRA DINIZ NETO Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens passiveis de
penhora pertencentes aos executados e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00471 Processo: 0000103-27.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DINARA FERREIRA DA
SILVA MIRANDA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00472 Processo: 0000110-19.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENCIA ENEDINA DA
SILVA SOUZA ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00473 Processo: 0000112-86.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORDELANIO DE SOUSA OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00474 Processo: 0000162-15.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLERIO WASHINGTON
DE OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00475 Processo: 0000169-07.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIVALCI CAETANO DE
LIMA ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00476 Processo: 0000193-40.2010.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CELI BARRETO
ADV: ILAN SALDANHA DE SA, MARIA FERREIRA DE SA. REU: FLAVIO DE OLIVEIRA CARVALHO
Despacho: Intime-se a parte autora para em dez dias requerer o que entender de direito, considerando a
certidao de fls 59
00477 Processo: 0000246-16.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALZENI VIEIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00478 Processo: 0000308-56.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO VIEIRA DE SOUSA
ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00479 Processo: 0000323-25.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DA
SILVA OLIVEIRA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00480 Processo: 0000331-70.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIA EVANGELISTA DE
PAIVA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00481 Processo: 0000332-55.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA CARLOS ADV:
JOSE WELITON DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00482 Processo: 0000333-69.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZINETE FERREIRA DE
SA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS PB Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00483 Processo: 0000389-05.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO ALVES DA
SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00484 Processo: 0000402-04.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MEDEIROS DE
LIMA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00485 Processo: 0000426-32.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ALENCAR DE
FIGUEIREDO ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00486 Processo: 0000484-35.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOURENO ALVES DE
LIMA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00487 Processo: 0000486-05.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA
DA SILVA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
31
00488 Processo: 0000505-11.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA IZABEL DA
SILVA LIMA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00489 Processo: 0000541-53.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LAIRES MAIA PEREIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO PB Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00490 Processo: 0000544-08.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINE SAMARA VERISSIMO DE OLIVEIRA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
BOM SUCESSO PB Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00491 Processo: 0000573-58.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILDO VAZ DA
COSTA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00492 Processo: 0000576-13.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERCIVAL FERREIRA
DO NASCIMENTO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00493 Processo: 0000730-65.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO JOSE DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da
sentenca de fls 100 a 102 que julgou improcedente o pedido.
00494 Processo: 0000962-77.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDITE VIEIRA DE LIMA
ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco dias requerer o que entender de direito.
00495 Processo: 0001121-20.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANKLIN SUASSUNA
DE SOUSA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. AUTOR: TATIANA DA SILVA SUASSUNA SOUSA
ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00496 Processo: 0001135-43.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALCIVAN MELO DE OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se INTIME-SE A PARTE DA SENTENÇA
DE FOLHAS 22/23. DA AÇÃO DE EMBARGOS.
00497 Processo: 0001147-18.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAISA ALMEIDA ADV:
JACINTA HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias
impugnar a contestacao.
00498 Processo: 0001153-25.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO AMBROZIO BEZERRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00499 Processo: 0001365-46.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA MARIA DA CONCEICAO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00500 Processo: 0001374-08.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUENIA HENRIQUES DE
SOUSA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00501 Processo: 0001379-30.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADONILDO HENRIQUE
DE ALMEIDA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00502 Processo: 0001435-29.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SEVERINO
DOS SANTOS ADV: FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se INTIME-SE A PARTE
AUTORA DA DECISAO DE FOLHAS 43.
00503 Processo: 0001467-68.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNA VITORIA DE
SOUSA ALMEIDA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. AUTOR: JANAINA DE OLIVEIRA
SOUSA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00504 Processo: 0001470-23.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCICLEIDE DE SOUSA
MASCARENHAS ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00505 Processo: 0001473-75.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GERALDA DA
SILVA SERAFIM ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00506 Processo: 0001505-80.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA LIMA DE FIGUEIREDO ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00507 Processo: 0001509-20.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINEUTO OLIVEIRA DA SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00508 Processo: 0001512-72.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA VIEIRA DE
ANDRADE ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00509 Processo: 0001513-57.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JOSE VIEIRA
DE FIGUEIREDO ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00510 Processo: 0001698-66.2010.815.0141 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MIRELE FABRICIA DINIZ
VIEIRA ADV: JOACSFRAN PEREIRA SOARES. REU: SEBASTIAO PEREIRA PRIMO Despacho: Intimese a impetrante para em cinco dias requerer o que entender de direito.
00511 Processo: 0001821-64.2010.815.0141 - EXCECAO DE IMPEDIMEN AUTOR: ENEAS PEREIRA DA SILVA
NETO ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
XAVIER DA SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, em quinze dias efetuar o pagamento
dos honorarios advocaticios, de acordo com a planilha apresentada pelo advogado asfls 38, sob pena de
multa de 10%, nos termos do art 475 j do cpc.
00512 Processo: 0001871-22.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BATISTA NETO
ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias emendar a inicial,
providenciando a juntada de procuracao publica, uma vez que o autor nao assinou procuracao particular,
em 48h sob pena de extinaco do feito.
00513 Processo: 0001896-40.2009.815.0141 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA
NETO ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: AGROPECUARIA SERROTE REDONDO LTDA ADV:
GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: ATACADAO DE ESTIVAS E SEREAIS RIO DO PEIXE ADV:
HARRISON ALEXANDRE TARGINO, LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO. REU: CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ADV: JOSE LYNDON JONHSON
BRAGA. REU: COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALIMENTOS ADV: JOSE ALVES FORMIGA. REU:
DISTRIBUIDORA SORRISO DE ALIMENTOS LTDA ADV: ANTONIO JUNIOR ABRANTES DE OLIVEIRA,
JOSE BRAGA JUNIOR. REU: IND E COM DE PRODUTOS DE MARMORES SINTETICOS LTDA ADV:
ROMEU ELOY, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se os requeridos para se manifestarem
acerca do pedido de desistencia da parte autora, no prazo de dez dias.
00514 Processo: 0001998-91.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE DE
SOUZA E SILVA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00515 Processo: 0002010-08.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DE FRANCA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00516 Processo: 0002315-55.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANI DA SILVA OLIVEIRA
FREITAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB ADV: EVALDO SOLANO
DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se as partes para em dez dias indicarem as provas que
pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00517 Processo: 0002317-25.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXSANDRA BEGNA
BANDEIRA DE LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JERICO PB ADV:
EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO, ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA. Despacho: Intimese as partes para, em dez dias indicar as provas que pretendem produzir, requerendo o que entender de
direito, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00518 Processo: 0002710-23.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEIRISON DA SILVA
SANTOS ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: EXCELSIOR SEGUROS ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca de
fls 108 a 110 que julgou improcedente o pedido.
00519 Processo: 0002871-57.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANDRADE
DE SOUSA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00520 Processo: 0002901-92.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUILSON PEREIRA DA
PAIXAO ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, em dez dias impugnar a contestacao.
00521 Processo: 0002991-42.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLYSTENY HENRIQUES
NOBREGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BRADESCO AUTO/RE SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentenca de fls 131
e 132 que julgou improcedente o pedido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
32
00522 Processo: 0142056-76.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA HERCULANO DA SILVA ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Sentenca: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
QUERENDO IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 130/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00523 Processo: 0000197-47.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LARANJEIRA DA
SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sePARA QUERENDO, EXECUTAR O
JULGADO, EM 15(quinze)dias, sob pena de arquivamento.
00524 Processo: 0000339-66.2001.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA VENCESLAU
DA SILVA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sePARA QUERENDO, EXECUTAR
O JULGADO, EM 15(QUINZE)dias, sob pena de arquivamento.
00525 Processo: 0000572-43.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KARENN AYALLA GONCALVES LEITE GOMES PASSOS SOARES DE OLIVEIR ADV: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA,
GUSTAVO PALMEIRA SANTOS, FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA. Despacho: Intime-sea impetrante, via
advogado, acerca da decisao de fls. 34/34v. dos autos, que indeferiu a liminar requestada.
00526 Processo: 0000726-37.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00527 Processo: 0000766-97.2000.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NICANOR FERREIRA
GONCALVES ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-seo exequente, via
advogado, para se manifestar sobre o oficio de fls.211, no prazo de dez dias, requerendo o que entender
de direito.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 130/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00528 Processo: 0000335-14.2010.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELINO PEREIRA NETO
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas12 de
agosto de 2013, as 14h00min.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00529 Processo: 0000102-85.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA CAVALCANTI
DOS SANTOS ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se o advogado da autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o queentender de direito.
00530 Processo: 0000270-87.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LOURENCO PEREIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no prazo de
10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00531 Processo: 0000664-21.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ESPEDITA INACIO PONCIANO
ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Intime-se o advogado do embargado sobre o teor da
sentenca que julgou procedente os embargos para reduzir o valor do debito para R$ 52.186, 64 (cinquenta
e dois mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e quatro cent)
00532 Processo: 0000886-23.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se o advogado da autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o queentender de direito.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00533 Processo: 0000870-37.2011.815.0561 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: BRUNO CARNEIRO RAMALHO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: EREMITA ANDRADE SOUSA Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00534 Processo: 0000019-95.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: PAULO FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE
SOUZA. Despacho: Intime-se ao autor, por seu representante legal para que indique o novo endereço da
parte demandada e requeira o que entender de direito.
00535 Processo: 0000053-70.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se ao autor, por seu
advogado, para que preste esclarecimento sobre o endereço do promovido, visto que não foi cumprida
a intimaçao pelo oficial por o mesmo não mais residir no local inicialmente indicado.
00536 Processo: 0000660-25.2008.815.0291 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZA BEZERRA PESSOA ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS, SANDRO MARCIO BARBALHO DE FARIAS. Despacho: Intimese o advogado para juntar aos autos a documentaçao necessaria para a conclusao do arrolamento.
00537 Processo: 0000697-18.2009.815.0291 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/
PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se deferido o pedido de habilitaçao e vistas.
00538 Processo: 0000704-05.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMPRESA EXTRAçãO DE
AREIA E TRANSPORTE LTDA ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se homologado
o pedido de desistencia. julgado extinto o processo sem julgamento de mérito.
00539 Processo: 0000794-47.2011.815.0291 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se ao exequente para o que
entender de direito.
00540 Processo: 0000794-47.2011.815.0291 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se ao exequente para o que
entender de direito.
CUITE
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00541 Processo: 0000151-57.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIJAILTON DA SILVA
GOMES ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se As partes
para se manifestarem acerca do laudo juntad aos autos
00542 Processo: 0000207-56.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. B. O. F. ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA
PARA O DIA 11/09/2013, AS 08:30HORAS, NO FORUM LOCAL.
00543 Processo: 0000599-93.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENE RAMON GOMES
MACEDO ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00544 Processo: 0000601-63.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS MERCES
SILVA DE ARAUJO ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00545 Processo: 0000621-54.2013.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: M. S. M. ADV: GENIVANDO DA COSTA
ALVES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27 de agosto de 2013 as 08:30 h.
00546 Processo: 0000640-60.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILMA DOS SANTOS
SILVA ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00547 Processo: 0000669-13.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRON DA SILVA VIANA
ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00548 Processo: 0000746-27.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO NOVA FLORESTA ADV: JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o autor para promover
a execucao do julgado no prazo de 30 dias.
00549 Processo: 0000811-17.2013.815.0161 - MONITORIA AUTOR: PICK UP IND E COM DE CABINES LTDA
ADV: UDENILSON DA SILVA SILVEIRA. Despacho: Intime-se recolher as diligencias do oficial de justica
00550 Processo: 0000818-14.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH ASSISTENTE DO MP: EDIVALDO
DOS SANTOS COSTA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO, ALIPIO BEZERRA DE MELO
NETO. Despacho: Intime-se o autor para promover a execucao do julgado no prazo de 30 dias.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 108/73 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0000670-95.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GESSICA RAISSA FRANCISCO FRANCA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00552 Processo: 0000429-91.2013.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: M. C. T. ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA
DELFINO. REU: E. M. T. N.AUTOR: S. C. T. P. ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. Despacho:
Intime-separa apresentar as primeiras declaracoes, em 20 dias.
00553 Processo: 0000532-98.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTINHO SOARES DOS
SANTOS JUNIOR ADV: ROMMEL CIRNE ELOY. Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO
00554 Processo: 0000713-36.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANUELA DE VASCONCELOS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00555 Processo: 0001773-49.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERONILSON DA COSTA
PEREIRA ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO, MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Despacho:
Intime-se habilitação deferida
00556 Processo: 0002124-17.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS FABRICIO
AVELINO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto.
00557 Processo: 0002471-21.2010.815.0171 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FERNANDA
DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: PEDRO GRANGEIRO
DOS SANTOS Sentenca: Sentenca julgada procedente
00558 Processo: 0002908-91.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENILDA FERREIRA DA
SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0001234-44.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: KATHIANE DELGADO DE
ARAUJO CAMARA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Intime-separte promovida para comprovar o pagamento voluntario da divida, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez porcento) sobre o valor da
condenação, bem como comprovar o cumprimento.
GUARABIRA
4A. VARA DE GUARABIRA NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00560 Processo: 0003172-78.2012.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: SANTANDER LEASING S/
A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DE
MELLO QUEIROZ. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo sem resolucao do merito
00561 Processo: 0003501-90.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETTE BEZERRA DO NASCIMENTO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte apelada para
apresentar contrarrazoes
00562 Processo: 0003502-75.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WLADIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte apelada para
apresentar contrarrazoes
00563 Processo: 0003503-60.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIA JENUINO DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar
contrarrazoes
00564 Processo: 0003512-22.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO DA
COSTA RODRIGUES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte apelada para
apresentar contrarrazoes
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00565 Processo: 0000224-32.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALMIR CARLOS DA SILVA
ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seintime-se o
advogado do autor para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira, na sala de audiencia da 5 vara,
dia 21/08/2013, as 10.50 horasa fim de participar d audiencia preliminar.
00566 Processo: 0000225-17.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADILSON LIMA DOS
SANTOS ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do autor para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira, na sala de audiencia da
5 vara, a fim de participar da audiencia preliminar.
00567 Processo: 0000226-02.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENILDA BATISTA BARBOSA ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seIntime-se
o advogado da autora para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira na sala de audiencia da 5
vara, dia 21/08/2013, as 12.00 horasa fim de participar da audiencia.
00568 Processo: 0000227-84.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MARCELO GUILHERME PEREIRA ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: IntimeseIntime-se advogado do autor para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira, na sala de
audiencia da 5 vara, dia 21/08/2013, as 10.20 horas.
00569 Processo: 0000228-69.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIAO SILVA FERREIRA ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seiNTIMESE ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA COMOPARECER AO FORUM DA COMARCCA DE GUARABIRA, NA SALA DE AUDIENCIA DA 5 VARA, DIA 21/08/13, AS 10.40-HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIENCIA PRELIMINAR.
00570 Processo: 0000243-38.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIANE FELIX DOS SANTOS VICTOR ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: IntimeseIntime-se advogado da parte autora para comparecer ao Forum da Comarcade Guarabira na sala de
audiencia da 5 vara, dia 21/08/2013, as 10.30 horas.
00571 Processo: 0000252-97.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ELIZABETH DA
SILVA ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seintime-se o
advogado da autora para comparecer ao Forum da Comarca de-guarabira, na sala de audiencia da 5 vara,
dia 21/08/2013, as 12.10 horasa fim de participar da audiencia preliminar.
00572 Processo: 0000263-29.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA NUNES DA SILVA
ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da autora para
comparecer ao Forum da comarca de-Guarabira, na sala de audiencia da 5 vara dia 21/08/2013, as 12.40
ho-ras, a fim de participar da audiencia preliminar.
00573 Processo: 0000264-14.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA DA
SILVA SOBRINHO ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seIntime-se dvogado do
autor para comparecer ao Forum da comarca de Gua-rabira, na sala de audiencia da 5 vara, no dia 21/08/
2013, as 12.30 ho -ras a fim de participar da audiencia preliminar.
00574 Processo: 0000276-28.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO CASSIANO
FERREIRA ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seInimar advogado do autor
para comparecer ao Forum da Comarca de Guara-bira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 21/08/2013, as
12.20 horas, afim de participar da audiencia preliminar.
00575 Processo: 0000396-71.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA DOMINGOS DE SOUSA ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO, MARCIO JOSE ALVES. Despacho: Intimeseintime-se o advogado do autor para comparecer ao Forum da Comarca de Gguarabira, na sala de
audiencia da 5 vara dia 21/08/2013, as 11.10, a fifim participar audiencia preliminar.
00576 Processo: 0000407-03.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA OZANILDA SILVA
SANTOS ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seIntimese advogado da autora, para comparececer ao Forum da Comarca ceGuarabira, na sala da 5 vara, dia 21/
08/2013, as 11.50 horas, a fim de paparticipar da audiencia preliminar.
00577 Processo: 0000408-85.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICE MARQUES
DOS SANTOS ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: IntimeseIntime-se o advogado da autora para comparecer ao Forum da Comarca de-Guarabira na sala de
audiencia da 5 vara, dia 21/08/2013, as 11.30horasa fim de participar da audiencia preliminar.
00578 Processo: 0001421-22.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JEAN SOARES MARQUES
ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO, MARCIO JOSE ALVES. Despacho: Intime-seIntime-se o
advogado da parte autora para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira, na 5 vara dia 21/08/2013,
as 11.20 horas, a fim de par-ticipar audiencia preliminar.
00579 Processo: 0001422-07.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DOMINGOS SAVIO SOARES ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seIntimacao do
advogado da parte autora para comparecer ao Forum da Comamarca de Guarabira, na sala de audiencia
da 5 vara dia 21/08/2013, as 1010 horas, a fim de participar da audiencia preliminar.
00580 Processo: 0001423-89.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDJA KELLY DA SILVA
ADV: ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seIntime-se advogado da autora para
comaparecer ao Forum da Comarca de GGuarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 21/08/2013, 10.40
horas, afim de participar da audiencia preliminar.
00581 Processo: 0001862-03.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO TARGINO DOS
SANTOS ADV: MARCIO JOSE ALVES, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho: Intime-seINTIMACAO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO FORUM DA CO -MARCA DE
GUARABIRA, NA SALA DE AUDIENCIA DA 5 VARA, DIA 21/08/2013, AS10.00 HORAS A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIEN CIA PRELIMINAR.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 016/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00582 Processo: 0001376-62.2006.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SILVANA MEIRA DE
FREITAS FIGUEIREDO ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO. REU: RAFAELA MARQUES AGUIAR
ADV: RODRIGO PONTES PEREIRA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA FALAR
SOBRE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOVEÍCULO QUESTÃO DA LIDE, REQUERIDO POR UM
TERCEIRO DAVID WAGNER DA SILVA NASCIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00583 Processo: 0000772-68.2010.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANINE MEWIS RODRI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
GUES BARBOSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: GENILDO CAETANO DE ARAUJO ADV:
MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-sesobre o petitório de fls. 360/362, fale a parte
adversa, em 10 (dez)dias.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00584 Processo: 0000304-70.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO REAL S/A ADV:
RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR. Despacho: Intime-seo promovido para oferecer impugnação no prazo legal.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 049/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00585 Processo: 0000207-51.2008.815.0381 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAILSON ETELVINO DA SILVA
ADV: NEWTON DA SILVA CHAGAS, ANTONIO CRISANTO TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-se da
audiencia de INSTRUCAO designada para o dia 08 de agosto de 2013as 09:30 horas, no forum da
comarca local
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ITABAIANA NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0000759-45.2010.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: B2W CIA GLOBAL DE VAREJO ADV: INDIRA FERREIRA RIBEIRO, FABIO BREYER AMORIM. Sentenca: Intime-se julgo procedente
o pedido e por consequencia condenoo(a) promovido(a) a pagar ao(a) promovente o valor contido na
reclamacao inicial, acrescido de juros e correcao monetaria, a partir do ajuizamento da acao
33
00617 Processo: 0001052-69.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELAIDE JUCA DE
ARAUJO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00618 Processo: 0001418-11.2012.815.0211 - HABEAS DATA AUTOR: JOSE PEREIRA VIEIRA ADV: SHERMAN
LIEGE DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do
disposto na peticao de f. 17
00619 Processo: 0001688-69.2011.815.0211 - INVENTARIO AUTOR: MARIA VALDENI DE SOUSA LEMOS ADV:
JOSE VALERIANO DA FONSECA, FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Despacho: Intime-se para
apresentar as primeiras declaracoes de herdeiros e bens, conforme solicitado, no prazo de trinta dias.
00620 Processo: 0001715-52.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
GOMES FRANCO ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora,
para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
00621 Processo: 0001781-32.2011.815.0211 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar contrarazoes a apelacao, no prazo de 15 (quinze) dias.
00622 Processo: 0001825-51.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA MOTA DOS
SANTOS ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 56/58 que julgou
improcedente o pedido.
00623 Processo: 0001975-32.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES ANA
DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: ENERGISA EMPRESA PARAIBANA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 09 de agosto de 2013 as 09:30 horas.
JACARAU
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 065/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00587 Processo: 0000647-43.2006.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO SOARES FILHO
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Sentenca: Sentenca condenatoria
00588 Processo: 0001663-27.2009.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO PRIMO ADV:
JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Sentenca: Sentenca condenatoria
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0000053-24.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BERNARDO DA
SILVA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender necessario, no prazode dez dias, sob pena de arquivamento.
00590 Processo: 0000231-31.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DE SOUSA ADV: LIVIO SERGIO LOPES LEANDRO. Despacho: Intime-se para impugnar a contestacao,
no prazo legal
00591 Processo: 0000381-12.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DA SILVA
PEREIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00592 Processo: 0000410-62.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIEL CABRAL ALVES
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: ALCIMONICA CABRAL ALVES ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00593 Processo: 0000423-61.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL LAUDECI DA SILVA
ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00594 Processo: 0000426-16.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GALDENCIO PAULO DA SILVA ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00595 Processo: 0000653-11.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BARBOSA DE
SOUSA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se para apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
00596 Processo: 0000772-06.2009.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO
BARROS, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se sobre o indererimento do pedido de fls 72/74,
bem como para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 10 dias.
00597 Processo: 0000962-32.2010.815.0211 - USUCAPIAO AUTOR: CLAUDIO CORREIA ALVES ADV: JOSE
DE ANCHIETA CHAVES. AUTOR: MARIA IVA CORREIA ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho:
Intime-se a parte autora para juntar o rol de testemunhas.
00598 Processo: 0001008-89.2008.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIEL VICTOR DA
SILVA MATEUS ADV: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO HENRIQUES. Despacho: Intime-se paa manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao de merito.
00599 Processo: 0001173-05.2009.815.0211 - GUARDA AUTOR: CICERA MARIA LEITE ADV: LUIZ GONZAGA
GOMES. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR
QUAL O PARADEIRO DO MENOR VICTOR PAULO LEITE, UMA VEZ QUE LHE FOI DEFERIDA A
GUARDA PROVISORIA DO MENOR.
00600 Processo: 0001271-53.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CELIA MARQUES FEITOSA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se para apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
00601 Processo: 0001274-71.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDGLEY CAVALCANTE BATISTA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO, ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR QUESITOS, BEM COMO INDICAR ASSISTENTES, QUERENDO,
NOPRAZO DE 05 DIAS.
00602 Processo: 0001501-32.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSIVANIA RICARTE DA
SILVA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para contrarrazoar o recurso,
no prazo de 15 dias.
00603 Processo: 0001582-44.2010.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, TICIANO MACIEL COSTA, MARIA
FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se sobre o deferimento do pedido fls. 100/101,
para conceder o prazo de15 dias para manifestacao.
00604 Processo: 0001741-26.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO FERREIRA DA
SILVA FILHO ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA ROMAO
DA SILVA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se para apresentar quesitos, no
prazo de 05 dias.
00605 Processo: 0002168-47.2011.815.0211 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: PEDRO FERREIRA NETO
ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, especificar as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de dez dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 081/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00606 Processo: 0001644-21.2009.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIS FRANCISCO DA SILVA
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA, CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre a sentenca que absolveu o reu.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00607 Processo: 0000443-52.2013.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. S. ADV: CHRISTIAN
JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: E. M. S. ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se intimese para audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 20 de novembro de 2013 as 10:40 horas
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0000027-21.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVAN RICARTE JERONIMO ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora, para no prazo de 10(dez) dias, apresentar impugnação.
00609 Processo: 0000126-88.2012.815.0211 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de
direito, no prazo de dez dias
00610 Processo: 0000415-84.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACI VIEIRA DA SILVA
ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para no prazo
de 10(dez) dias, apresentar impugnação.
00611 Processo: 0000602-29.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: YANNE INARA LEMOS DE
SOUSA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado da parte
autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se tem novas provas a produzir.
00612 Processo: 0000602-29.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: YANNE INARA LEMOS DE
SOUSA ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para,
no prazo de 10 (dez), informar se tem novas provas a produzir.
00613 Processo: 0000647-33.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDAURA BEZERRA DA
SILVA ADV: JOSE LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo de
10(dez) dias, para informar se tem novas provas a produzir.
00614 Processo: 0000673-65.2011.815.0211 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. S. O. N. ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada
parao dia 16 de outubro de 2013 as 09h00min
00615 Processo: 0000674-50.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOAQUIM DOS
SANTOS ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se para
audiencia designada para o dia 09 de agosto de 2013 as 09:00 horas.
00616 Processo: 0000973-27.2011.815.0211 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da
devolucao da carta de citacao e, no prazode dez dias, requerer o que entender de direito
VARA DE EXECUCAO PENAL DE JACARAU NF 126/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00624 APENADO: MARCOS ANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA
FRANCA. Despacho: Intime-se A ADVOGADA CONSTITUIDA PELO APENADO PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO DEVIDAMENTE ASSINADO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00625 Processo: 0000054-77.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DER DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia redesignada para o dia 12/08/2013, as 09:00h,
no Forum Local
00626 Processo: 0000056-76.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO FRANCISCO
DE OLIVEIRA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/07/2013, às
09:30 horas.
00627 Processo: 0000117-34.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DO NASCIMENTO
ALVES ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: PAULO RODRIGUES DA
ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/08/2013, às 08:30 horas.
00628 Processo: 0000130-09.2008.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DA COSTA
ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-seO exequente para, no prazo de 05 dias,
manifestar-se sobre a petição de fls, 361/363, informando se o débito foi quitado.
00629 Processo: 0000800-08.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO GOMES DA
COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seIntimar a autora para juntar
cópia do Estatuto dos Funcionários Públicos de Lagoa de Dentro, no prazo de 05 dias.
00630 Processo: 0001237-54.2009.815.1071 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: POLIANDRA ZAMPIERE P
SILVA ADV: NOALDO BELO DE MEIRELES. Despacho: Intime-se o executado para comparecer ao
Cartório a fim de assinar o Termo de Levantamento de Penhora e Destituição do Encargo de Depositário,
e receber a cópia.
00631 Processo: 0001256-26.2010.815.1071 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05
dias, manifestar-se sobre o oficio de fls. 46/48, oriundo do DETRAN/PB, dando conta de veículo
penhorado cuja titularidade não pertence ao executado.
00632 Processo: 0001257-11.2010.815.1071 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Processo suspenso por por 03 (três) anos,
deferido em parte o pedido, referente ao pazo deprescrição do título executado, devendo o feito ficar
aguardando em arquivo provisório.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0000080-07.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO ANTONIO DA
SILVA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00634 Processo: 0000081-89.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAFAEL SEVERINO DOS
SANTOS ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00635 Processo: 0000165-90.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA BERNARDO DE
OLIVEIRA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00636 Processo: 0000354-05.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ELETRO SHOPPING CASA
AMARELA LTDA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00637 Processo: 0000605-23.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINETE ALVINO BARBOSA ALBINO ADV: NATHALY COSTA SOARES. Despacho: Intime-se Em face da decisao proferida nos
autos da reclamacao n. 1251331 peloSTJ, suspendo o curso da presente demanda ate julgamento
meritorio dareferida reclamacao.
00638 Processo: 0001405-51.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCILENE TRAJANO DA
COSTA SILVA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00639 Processo: 0001777-25.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERVAL TAVARES MATIAS ADV: PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ MELO, DELSILVIO MUNIZ JUNIOR. Despacho: Intime-se
da decisão que indeferiu a antecipação da tutela.
00640 Processo: 0001777-25.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADERVAL TAVARES MATIAS ADV: PATRICIA BEATRIZ SOUZA MUNIZ MELO, DELSILVIO MUNIZ JUNIOR. Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 07/08/2013 AS 09:30.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00641 Processo: 0000861-34.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTHUR BARBOSA LINHARES ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/08/2013, as 08h20min, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00642 Processo: 0001681-19.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDA ARAUJO DE
LUCENA ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: BANCO BMG S/
A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 14/08/2013, as
08h30min, no Forum local.
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 068/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00643 Processo: 0002202-64.2008.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DENS ALEXANDRO DA
SILVA COSTA ADV: ADAILTON MOREIRA MENDES, LISANGELA DE MACEDO REIS MOREIRA. Despacho: Intime-seintimacao do acusado acerca da audiencia dia 14/08/2013, as 17 hs, nasegunda vara de
precatorios do df, forum mirabete, srtvs, 701, bl n, si 603, cep 73.100000. tel (61)3312-1633, brasilia - df.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00644 Processo: 0002126-98.2012.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: THYARA POLASKERV TORRES RODRIGUES, EDUARDO JORGE AZEVEDO.
REU: SERGIO LOURENCOD DA SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho:
Intime-sea parte autora por seu advogado, da decisão de fls. 47, que determinou a reintegracao de posse
do bem a parte promovida, mediante a lavracao do competente auto de entrega.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0001882-96.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: RIVANILDA PEREIRA DA SILVA Despa-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
34
cho: Intime-se o embargante, para, no prazo de dez (10) dias, emendar a inicial, atribuindo o valor da
causa, sob pena de extincao.
00646 Processo: 0001888-06.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: LUCIELIO MARINHO DA COSTA Despacho: Intime-se o embargante, para, no prazo de dez (10) dias, emendar a inicial, retificando o valor dado
a causa.
00647 Processo: 0001894-13.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, ERIC ALVES MONTENEGRO. REU: ELIZABETE DOS SANTOS DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Embargos rejeitados
00648 Processo: 0001900-20.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, ERIC ALVES MONTENEGRO. REU: MARIA DO SOCORRO GALDINO DA
CUNHA Despacho: Intime-se o embargante, para, no prazo de dez (10) dias, emendar a inicial, retificando
o valor dado a causa.
00649 Processo: 0002098-57.2012.815.0611 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: CONCEICAO DE MARIA
REIS GUEDES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se Decisao prolatada. Arquivamento ordenada.
00650 Processo: 0002100-27.2012.815.0611 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BRAZ MARIANO DA SILVA
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO,
DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-seDecisao prolatada. Arquivamento ordenado.
00651 Processo: 0002196-42.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA AVELINO
DE PAIVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se Decisao prolatada. Pedido
indeferido de prova pericial.
00652 Processo: 0002236-24.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROZILDA COSME DE
SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA
DA COSTA PAULINO, ERIC ALVES MONTENEGRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00653 Processo: 0002240-61.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO DIAS DE OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00654 Processo: 0002414-70.2012.815.0611 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ELIZABETE DOS SANTOS
DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se Decisao prolatada. Arquivamento ordenado.
00655 Processo: 0002548-97.2012.815.0611 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: RIVANILDA PEREIRA DA
SILVAREU: MUNICIPIO MARI PB ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO, ERIC ALVES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se aparte adversa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
00656 Processo: 0002572-28.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: RIZELDA MARINHO BATISTA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Embargos rejeitados
00657 Processo: 0002576-65.2012.815.0611 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES
MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU: FERNANDO ROBERTO VIANA MENEZES ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Embargos rejeitados
VARA UNICA DE MARI NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00658 Processo: 0000214-27.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO COMUM REU: E. P. N.REU: J. R. P. S. ADV:
NATANAEL GOMES DE ARRUDA. VITIMA: N. V. H. N. Despacho: Intime-se Vista dos autos por 03 (tres) dias.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0001333-95.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: IntimeseO advogado do promovente da decisao que INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA
e determinou a citacao do promovido
00660 Processo: 0001337-35.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO DOS
SANTOS ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: JOSE HILTON DE SOUZA
ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: EDITE FARIAS CAVALCANTE ADV:
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: MARIA HILDA FARIAS SILVA ADV: JOELNA
FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. AUTOR: MARIA LUCIENE RODRIGUES ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE Despacho: Intime-seO
advogado do promovente do inteiro teor da decisao que INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e determinou a citacao da promovida
00661 Processo: 0001954-34.2009.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: IRIS DE CEU DE SOUSA HENRIQUE ADV: JOSEDEO SARAIVA DE
SOUZA. REU: JOSE CLAUDIO DE SOUZAREU: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA ADV: JOSEDEO
SARAIVA DE SOUZA. REU: JOAO DE SIQUEIRA LEITE ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14 de agosto de 2013, pelas 09:00 horas no
forum de Monteiro, devendose fazer acompanhar de suas testemunhas independetemente de intimacao
1A. VARA DE MONTEIRO NF 100/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00662 Processo: 0000548-36.2013.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO PEREIRA PATRIOTA ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR, JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. VITIMA: CARLOS ANTONIO DE SOUSA LIMAVITIMA:
ANTONIA RAQUEL DOS SANTOS FARIASVITIMA: RONALDO NORBERTO DA SILVA Despacho: Vista
ao reu prazo de05 ( cinco) dias, querendo requerer diligencias e apresentar rol de testemunhas que irao
depor em plenario ( art. 422 do CPP)
00663 Processo: 0001090-88.2012.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO DE FARIAS SILVA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. VITIMA: INAILTON AMARO DE LIMA Sentenca: Sentenca absolutoria
2A. VARA DE MONTEIRO NF 085/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00664 Processo: 0002353-58.2012.815.0241 - INSANIDADE MENTAL DO REU: EDMILSON FERREIRA DA
SILVA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-seda decisão de fls. 23, que homologou
o incidente de insanidade mental de Edmilson Ferreira da Silva
3A. VARA DE MONTEIRO NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00665 Processo: 0001075-85.2013.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. A. F. ADV: MARIA DO
SOCORRO TARGINO PRAXEDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia28 de agosto de 2013 as 11:45 horas.
00666 Processo: 0001231-10.2012.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. M. C. ADV: EDUARDO
MARTINHO GUEDES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. S. C. ADV: EDUARDO MARTINHO
GUEDES PEREIRA. REU: E. S. M. C. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 17 de setembro de 2013 as 09:10 horas.
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00667 Processo: 0005980-50.2006.815.0251 - REU: SUELIO JOSE DOS SANTOS ADV: ERIKA FABIOLA
RIBEIRO MUDERNO. Sentenca: Intime-se A ADVOGADA DE JOSE DOS SANTOS PARA TOMAR
CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE.
1A. VARA DE PATOS NF 074/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00668 Processo: 0002104-77.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOEL NOGUEIRA DA COSTA
NETO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: JOSE AISLAN FERNANDES DE ANDRADE
ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Sentenca: Intime-se intime-se os advogados dos reus para
tomarem ciencia da sentenca de pronuncia.
00669 Processo: 0002836-29.2010.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO DA COSTA SOUSA
ADV: CLODOALDO VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentacao das alegacoes finais no prazo legal
00670 Processo: 0004865-81.2012.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE VIEIRA TORRES NETO
ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o artigo
422 do CPP, no prazo legal de 05(cinco) dias.
2A. VARA DE PATOS NF 051/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00671 Processo: 0005485-30.2011.815.0251 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADV: MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS, GERALDO CARLOS FERREIRA. Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 dias.
3A. VARA DE PATOS NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0001044-69.2012.815.0251 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se para no prazo
de 10 (dez) dias, tomar conhecimento do processo 0252006002556-1 (em apenso), e requerer o que
entender de direito.
00673 Processo: 0005453-59.2010.815.0251 - INCIDENTES REU: TELSON CLEMENTE GALVAO ADV: BRENO
WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar
o recurso de apelacao de fls. 94/100 acostado aos autos supra mencionados.
00674 Processo: 0005493-70.2012.815.0251 - INVENTARIO AUTOR: ERLANDIA MARIA NOCACIO XAVIER
QUEIROZ ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. AUTOR: INACIO
NICACIO XAVIER ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho: Intime-sea inventariante, por seu advogado, para, em cinco dias, juntar aos autos copias dos
documentos pessoais dos herdeiros Erlaine Nicacio xavierMaria Eloa Nicacio Xavier e Elogio Nicacio Xavier
4A. VARA DE PATOS NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00675 Processo: 0000040-37.1988.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. REU: IZIDRO SOARES DE OLIVEIRAREU: JOAO SOARES DE OLIVEIRAREU: JOAO MONTEIRO SOBRINHO Despacho: Intime-se o promovente para tomar conhecimento do deferimento do pedido de desarquivamento e vista/carga dos autos
pelo prazo de dez dias
00676 Processo: 0000208-62.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
GOMES DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, para,
no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, so pena de arquivamento.
00677 Processo: 0000436-42.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONIERE DA CUNHA
SALVIANO ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar
conhecimento do ofício de fls. 79 e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
00678 Processo: 0000740-36.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELIA DA COSTA
FERREIRAREU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se o promovido, para, no prazo de dez dias, sanar a irregularidade derepresentacao, assinando a contestacao, sob pena de revelia
00679 Processo: 0000757-72.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA NOBREGA
DE SOUZA PEDROSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente, por
meio do advogado habilitado, para, no prazo de dez dias, apresentar impugnação.
00680 Processo: 0000758-57.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA Despacho:
Intime-se a parte promovente, para no prazo de dez dias, apresentar impugnacao
00681 Processo: 0000960-20.2002.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: ITAMAR
WANDERLEY NOBREGA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES, JOSE MARCILIO BATISTA.
Despacho: Intime-se oa promovidos para querendo, no prazo legal impugnar as contestacoes
00682 Processo: 0000992-78.2009.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, ANA MARIA C NUNES DE SOUSA
FREITAS. Despacho: Intime-se a parte exequente, para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender
de direito.
00683 Processo: 0001544-38.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO FREITAS HIPOLITO ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS LTDA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para tomarem
conhecimento do conteúdo do laudo pericial acostado aos autos e, no prazo comum de dez dias,
requererem o que entederem de direito.
00684 Processo: 0001625-36.2002.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. REU: EVERALDO NOBREGA DE OLIVEIRAREU: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ARAUJO Despacho: Intimese a parte promovente para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas processuaias (fls.
183) dos autos
00685 Processo: 0001649-78.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA ADV:
DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se a parte promovente, para tomar conhecimento da certidão retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
00686 Processo: 0002152-02.2013.815.0251 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SORAYA DE QUEIROZ
CAMPOS ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no
prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 do cpc), corrigir o valor atribuído
à causa, o qual deve corresponder a doze meses de aluguel.
00687 Processo: 0002376-42.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA LEITE PEREIRA FERNANDES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
promovente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
00688 Processo: 0002610-58.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SANTA
TEREZINHA PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se intime-se o promovido,
nos termos do despacho de fls. 627.
00689 Processo: 0003603-72.2007.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: C. C. V. P. L. ADV: LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de
direito, sob pena de arquivamento.
00690 Processo: 0004386-88.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUTHLENE SANTOS
NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a petição juntada pelo município demandado.
00691 Processo: 0005833-82.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
do indererimento do pedido formulado na petição retro.
00692 Processo: 0005874-78.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente para tomar
conheciento da petição e fl. 26 e, no prazo de dez dias, requerer o que entender direito.
00693 Processo: 0005907-68.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente, por meio do advogado habilitado,
para tomar conhecimento da certidão retro e, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito.
00694 Processo: 0006711-36.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO DE MEDEIROS
CAVALCANTI ADV: RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCO ABN REAL S/AREU: SANTANDER
BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de dez dias, apresentar impugnacao
00695 Processo: 0006796-22.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LEANDRO
FILHO ADV: WESLEY ABRANTES LEANDRO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por meio do
advogado habilitado, para, no prazo de dez dias, apresentar impugnação.
00696 Processo: 0007214-57.2012.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO NICACIO DE
SOUSA ADV: PEDRO LIBERAL DIAS. AUTOR: ELIONILDO DE MORAIS DIAS ADV: PEDRO LIBERAL
DIAS. REU: TORRES SOARES E CIA LTDAREU: IMOBILIARIA KITAL Despacho: Intime-se parte promovente, para no prazo de dez dias, cumprir despacho de fls.25/26, sob pena de indeferimento da inicial (art.
284 do CPC)
5A. VARA DE PATOS NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0001664-81.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: NABOR WANDERLEY DA
NOBREGA FILHO ADV: DIOGO MAIA MARIZ, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ, DAVI SOUZA DOS S.
LEITAO NUNES. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer a audiencia de instrucao
designadapara o dia 31/07/2013, as 09h00, devendo trazer as testemunhas indicadas as fls 1004/1005.
00698 Processo: 0001727-77.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DA SILVA RODRIGUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Sentenca:
Intime-se a parte autora da sentenca de fls. 96/98 que julgou procedente o pedido.
00699 Processo: 0002895-17.2010.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartório e receber alvará judicial.
6A. VARA DE PATOS NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00700 Processo: 0004238-43.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEF GALDINO DE OLIVEIRA
ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Alvara entregue ao oficial para cumprimento. Liberdade
provisória deferida.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00701 Processo: 0000191-50.2011.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIMPIO DA SILVA NETO
ADV: ALBERTO ASSIS BANDEIRA. REU: JAIME NOBREGA DA SILVA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO,
ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes da audiência designada para o dia 23/
07/2013 às 09h, no Fórum local.
00702 Processo: 0000357-53.2009.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
FERREIRA GOMES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se AUDIÊNCIA DIA 23/07/2013 ÀS 09H40MIN, NO FÓRUM LOCAL.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00703 Processo: 0005897-97.2013.815.0571 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE MARTINS DO NAS-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
CIMENTO FILHO ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. REU: RODRIGO AUGUSTO SANTOS ADV:
RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para fim de especificarem eventuais
provas de suas alegações, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00704 Processo: 0000252-27.2008.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: PLACIDO RODRIGUES MONTENEGRO
PIRES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: PAULO MONTENEGRO PIRES Despacho: Intime-se para
juntada dos documentos descristos as fls. 340, em 15 dias.
00705 Processo: 0000545-26.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HOZANO PAULO COSTA
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para que formule os quesitos necessarios ao estudo social do
presente caso no prazo de 05 dias.
00706 Processo: 0000550-14.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDES JOSE DE
ALMEIDA ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 48 (qurenta e oito) horas se
manifestar sobre o despacho de fl. 64.
00707 Processo: 0000589-40.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MESSIAS ADV:
AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DE SEGURO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de agosto de 2013, as 11:50
horas, no Forum local. Foi adotado orito sumario para o deslinde do feito.
00708 Processo: 0000717-60.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LOPES
FILHO ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: RODOCOM CONSTRUCOES DE RODOVIAS E
PAVIMENTACOES LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para acostar aos autos instumento
procuratorio, no prazo de 10 dias.
00709 Processo: 0001006-90.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FIRMINO LEITE DE
CALDAS ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. REU: FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDA ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho:
Intime-se a parte impetrada para se manifestar sobre o pedido de desistencia do presente feito, nos
termos do art. 267, § 4º do cpc.
00710 Processo: 0001010-64.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA RAMALHO
PINTO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se da sentença proferida
nos autos julgando procedente em parte o pedido
00711 Processo: 0001017-90.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOAO ALVINO LEITE ADV: JOAO BATISTA
LEONARDO. Sentenca: Intime-se da sentença proferida nos autos julgando parcialmente o pedido.
00712 Processo: 0001059-76.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para que formule os quesitos necessarios ao estudo social do preente
caso no prazo de 05 (cinco) dias.
00713 Processo: 0001060-95.2009.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO ROMAO
GONCALVES ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV:
FRANCISCO LEITE MINERVINO, CLAUDIA DIAS TIMOTEO. Despacho: Intime-se o impetrante para
dizer em 10 dias.
00714 Processo: 0001269-25.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DOMINGOS DE
SALES ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial,
acostando oas autos instrumento publico de procuração.
00715 Processo: 0001290-35.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HELENA FRANCELINO E BARROS ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da sentença proferida nos autos julgando improcedente o pedido da autora.
00716 Processo: 0001588-61.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON HENRIQUE DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se para requerer a execução do julgado em 10 dias.
00717 Processo: 0001753-16.2008.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHESF CIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADV: KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA. REU: MESSIAS ALVES
BRILHANTEREU: FRANCISCO BRILHANTE SOBRINHOREU: JOSEFA FERREIRA BRILHANTE Despacho: Intime-se para cumprimento voluntario da obrigação em 15 dias, sob pena de multa 10% sobre o
valor da condenação.
00718 Processo: 0002101-29.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA
ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA, GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial
no prazo de 10dias.
00719 Processo: 0002116-61.2012.815.0261 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA LACERDA ADV:
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: MARIA DA SILVA JOSIAS LACERDA ADV: JOSE
BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença proferida nos autos indeferindo a
petição inicial.
00720 Processo: 0002147-18.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NETO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intimese a parte promovente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, sob pena de arquivamento
00721 Processo: 0002221-38.2012.815.0261 - USUCAPIAO AUTOR: GEAN CARNAUBA DE SOUSA ADV:
JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: LUCINEIDE JOSE DA SILVA SOUZA ADV: JOSE
BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Intime-se da sentença proferida declarando extinto o processo sem julgamento do merito.
00722 Processo: 0002426-67.2012.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SINDIFEMP SINDICATO
DOS FUNC EM EDUCACAO DO MUN DE PIANCO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: FLAVIA
SERRA GALDINO ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA. Despacho: Intime-se da
sentença julgando extinto o processo sem resolução de merito.
00723 Processo: 0002458-72.2012.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO ANDRE GALDINO SOARES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROLOGIA NOR
E QUAL INDUSTRIAL Sentenca: Intime-se da sentença proferida nos autos extinguindo os presentes
embargos a execução sem resolução de merito.
1A. VARA DE PIANCO NF 116/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00724 Processo: 0000309-74.2010.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAYRO MARCOS TAVARES
ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: JOAO NETO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se as partes
para os fins do art. 422 do cpp.
00725 Processo: 0000546-84.2005.815.0261 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO DA SILVA ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. VITIMA: JOSE SANTANA Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00726 Processo: 0001370-09.2006.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO PAULO SOUTO
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. VITIMA: FABIO ALEXANDRE PAULO Sentenca: Extincao de
punibilidade decretada
1A. VARA DE PIANCO NF 116/63 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00727 Processo: 0001864-29.2010.815.0261 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. REU: AUREOLINA LACERDA E MEDEIROS ADV:
AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora para promover a execução do
presente julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, trazendo a colação demonstrativo de calculo, sob pena de
arquivamento.
2A. VARA DE PIANCO NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0000396-25.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DAS GRACAS DE
SOUZA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC Coisa julgada.
00729 Processo: 0000639-66.2013.815.0261 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. K. C. F. ADV: JOSE
FERREIRA NETO. Sentenca: Peticao inicial indeferida
00730 Processo: 0001089-09.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: NATANAELY CASSIA EVANGELISTA VERAS ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00731 Processo: 0001090-91.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: RAIMUNDO TOMAZ AQUINO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00732 Processo: 0001407-89.2013.815.0261 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. J. L. ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. AUTOR: M. C. P. M. L. ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Sentenca: Divorcio
homologado
2A. VARA DE PIANCO NF 113/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00733 Processo: 0001605-63.2012.815.0261 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAMIAO NUNES ARAUJO
ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia07/08/2013, as 09h30min, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0000134-46.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO MIGUEL DA
35
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a
parte promovida para efetivar o pagamento das condenações no prazode 15 dias, nos termos do art. 475j do cpc.
00735 Processo: 0000156-70.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA ARAUJO DA
SILVA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 dias, contrarrazoar.
00736 Processo: 0000176-27.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCINELLY BRASILEIRO DE SOUSA ADV: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS DIAS. REU: ENERGISA ADV: LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que ainda
pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00737 Processo: 0000240-71.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OLIVEIRA COSTA
ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN, KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. REU: CIA
ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intimese a parte promovente para requerer o que entender de direito.
00738 Processo: 0000252-85.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO MANOEL DA
SILVA ADV: LINO JOSE NUNES DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte promovida
para comprovar o pagamento da condenação, no prazode 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%
do valor da condenação.
00739 Processo: 0000357-96.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO FERNANDES BRUNET ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença proferida, declarando
extinto o processo.
00740 Processo: 0000543-85.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO GUIMARAES
LEITE ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito.
00741 Processo: 0001008-70.2007.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAMILTON NASCIMENTO
DA SILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: RADIO CIDADE DE PIANCO ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. REU: EUDO NICOLAU ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se a
parte promovida para oferecer embargos à penhora on line, nos termos do art.52 ix, da lei dos juizados
epeciais.
00742 Processo: 0001346-05.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ERISVALDO
ALVES ADV: NOEL CHARLES TAVARES LEITE. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se o requerente para comparecer em cartorio e
receber os autos.
00743 Processo: 0001439-65.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILTO LOPES DE ALMEIDA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. REU: CCE IND ELETROELETRONICA S/AREU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: ELIZA
FERNANDA BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que
entender de direito.
00744 Processo: 0002231-19.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERREIRA LIMA
ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença proferida nos autos declarando extinto o processo.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00745 Processo: 0000248-85.2012.815.0281 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para,
no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnacao aos embargos.
00746 Processo: 0000362-24.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se para,
no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a certidao de fls. 39.
00747 Processo: 0000463-32.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA TEREZA CARDOSO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestar acerca da peticao defls. 471/472.
00748 Processo: 0000513-24.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGUINALDO MELO DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, FLAVIO AURELIANO
DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez dias, juntar aos autos copia da Lei
Municipal sobre agentes Comunitários de Saúde, sob pena de extincao do processo.
00749 Processo: 0000571-61.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA ALITA PEREIRA
ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca
da certidao defls. 70 e requeira o que entender de direito.
00750 Processo: 0000800-21.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: RODRIGO LIMA MAIA.
Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, especifarem as provas que pretendem produzir em
audiencia.
00751 Processo: 0000854-84.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIVANILDO DA FONSECA SOUZA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PILAR ADV: FABIANA
MARIA F I DA COSTA. Despacho: Intime-se Recebo o recurso apelatorio aventado e atribuo-lhe efeito
devolutivoe suspensivo. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazoes, no prazo de 15 dias.
00752 Processo: 0282164-60.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-seimprocedente os Embargos.
00753 Processo: 0282314-41.2012.815.0281 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC ADV: MILTON
GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez)
dias, juntar documento comprobatorio da transacao firmado com a parte promovida.
00754 Processo: 0282333-47.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias,
se manifestar acerca da excecao de pre-executividade oposta.
00755 Processo: 0282347-31.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho:
Intime-se para, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereco atualizado da parte executada e requeira o que
entender de direito.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00756 Processo: 0000005-26.2012.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para
tomarem conhecimento da sentenca de fls. 34/36, julgando procedente o pedido.
00757 Processo: 0000189-84.2009.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAMARA MUNICIPAL DE
CUITEGI ADV: TONIELLE LUCENA DE MORAIS, OTINIEL BATISTA DE MORAIS. Despacho: Intime-se
o causidico da camara municipal de cuitegi para tomar conhecimento do deferimento do pedido de
habilitacao e vista dos autos por um prazo de 10(dez) dias.
00758 Processo: 0000711-14.2009.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALVA COSMA DUTRA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: VIVO S/A ADV: FABIO MONTENEGRO,
FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Extincao do processo em virtude de cumprimento da
sentenca.
00759 Processo: 0000746-66.2012.815.0481 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: IREMAR FLOR DE SOUZA ADV:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento
do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00760 Processo: 0000794-25.2012.815.0481 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte para comparecer a
audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/12/2013 as 10:30 horas no Fórum Local
dePilões-PB.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0000854-71.2007.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho:
Intime-se : Defiro o pedido. Prazo de 05 (cinco) dias.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0000000-79.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDO DA SILVA
ANSELMO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: RONALDO JOSE DA SILVA DE ABREU ADV:
IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: LUIZ FLAVIO CASTRO SIMOES ADV: IRAPONIL SIQUEIRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
36
SOUSA. AUTOR: JOAO VANDERLAM COSTA SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: PEDRO
SALUSTIANO DA SILVA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00763 Processo: 0000047-19.2011.815.0511 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ROGERIO RODRIGUES DA COSTA Despacho: Intime-separa
pagamento das custas/diligencias da carta precatoria.
00764 Processo: 0000051-85.2013.815.0511 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO FELIPE DE MENDONCA
ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: LUCIANA PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seo autor para
indicar novo endereco da re.
00765 Processo: 0000053-26.2011.815.0511 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
AREU: JOSE LEOMAR DE ANDRADE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seo
subscritor da peticao retro para acostar procuracao, em 48 h.
00766 Processo: 0000145-09.2008.815.0511 - MONITORIA AUTOR: COMERCIAL DE FERRAGENS PAULO
TOMAS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. REU: JOSE
AGRICIO DE SOUSA FILHO Despacho: Pedido indeferido
00767 Processo: 0000151-45.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBALITISCONSORTE: PBPREV
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00768 Processo: 0000162-69.2013.815.0511 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: S. S. F. Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for de direito.
00769 Processo: 0000177-38.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEZ BATISTA SALUSTRIANO ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. REU: SUENIA KELY DA SILVAREU: LEANDRO
LOURENCO DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00770 Processo: 0000187-82.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIVANILSON DE SOUZA
FELIPE LUIZ ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: POLYEDSON SERAFIM BEZERRA DA
COSTA Despacho: Liminar indeferida
00771 Processo: 0000233-71.2013.815.0511 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOSEILSON PEREIRA DA COSTA
ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00772 Processo: 0000257-02.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA
BELO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00773 Processo: 0000281-30.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELENO RUFINO DA
COSTA ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00774 Processo: 0000286-52.2013.815.0511 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: THAIS BARREIROS DE ASEVEDO ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. REU: EXAMES E CONSULTORIAS LTDA
Despacho: Pedido julgado procedente
00775 Processo: 0000291-74.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAMILI DE LUNA CARNEIRO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO, MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes
00776 Processo: 0000338-82.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL GOMES PEREIRA NETO Despacho:
Intime-seAcerca do pedido retro, ouca-se a parte contraria, em dez dias.
00777 Processo: 0000351-81.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES. REU: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00778 Processo: 0000376-94.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES. REU: JOAO CORDEIRO DE ANDRADE Sentenca: Pedido julgado improcedente
00779 Processo: 0000424-53.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA MOTA DE
PAIVA ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00780 Processo: 0000429-75.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINEIDE ENEDINO DA
SILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA, ANGELICA GURGEL
BELLO BUTRUS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00781 Processo: 0000437-52.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELSON PEREIRA DIAS
ADV: HELDER ARAUJO CHAVES, TERCIO ADELINO DANTAS, MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A especificacao de
provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00782 Processo: 0000478-87.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TITO DA SILVAREU:
JOAO MAXIMINO DE CARVALHO NETO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seo devedor na
forma do art. 475-J, para cumprir a obrigacao, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora de bens.
00783 Processo: 0000520-05.2011.815.0511 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PEDRO PEREIRA DE LIMA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00784 Processo: 0000527-26.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDERSON DOS SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: ALESSON DOS
SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00785 Processo: 0000533-38.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
AMARO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca homologatoria
00786 Processo: 0000535-03.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALQUIRIA RODRIGUES
DA SILVA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00787 Processo: 0000535-08.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO GOMES DA
CUNHA ADV: JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00788 Processo: 0000547-17.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KENNEDY ALBERT PEREIRA DE BRITO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: UNIBANCO SEGUROS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00789 Processo: 0000562-83.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE AGUSTINHO ADV:
JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00790 Processo: 0000587-96.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVIO CEZAR BEZERRA
DE OLIVEIRA ADV: DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES. REU: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-separa indicar novo endereço da re,
tendo em vista a devolucao da correspondencia.
00791 Processo: 0000628-63.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:
Intime-seSuspendo o presente feito, conforme decisao do STJ;.
00792 Processo: 0000682-34.2010.815.0511 - DEPOSITO AUTOR: B. F. S. ADV: CELSO MARCON. REU: A. H.
F. S. ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para, em dez dias, apresentarem suas alegacoes finais.
00793 Processo: 0000770-38.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GENI TAVEROS
ADV: DAMASIO B FRANCA NETO, JOAO BATISTA COSTA DE ARAUJO. REU: GENILSON INACIO
TAVEROS Despacho: Intime-sea parte autora requeira o que for de direito.
00794 Processo: 0000859-61.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS DORES
GONCALVES DE OLIVEIRA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: GUARANET Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00795 Processo: 0000863-64.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONETE ALVES DA SILVA
ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00796 Processo: 0001042-32.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA REGIS DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ Despacho: Intime-seo exequente para fins de regularizacao do pedido
executivo.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0000831-32.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MILTON GUIMARAES
BASILIO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia preliminar designada para o dia18/02/2014 as 09;15 horas, no Forum local.
00798 Processo: 0000854-75.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR JACINTO FONSECA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia
preliminar designada para o dia18/02/2013 as 10;15 horas, no forum local.
00799 Processo: 0000910-45.2012.815.0541 - CARTA PRECATORIA CIV REU: ADRIANO CEZAR GALDINO
DE ARAUJO ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, JACKELINE ALVES CARTAXO. REU:
SAULO JOSE DE LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: OZANA LIGIA LIMA SILVA
DE LIMA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: MARCOS TADEU SILVA ADV: WALBER
JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para comparecer a audiencia
designada para o dia 08de Agosto de 2013 as 11:00 horas, no forum local de Pocinhos-PB.
00800 Processo: 0001254-89.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON PEREIRA DOS
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia preliminar designada para o dia18/02/2014 as 10;30 horas, no forum local.
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00801 Processo: 0000020-84.2011.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO BENTINHO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se Notifique-se o Procurador
habilitado nos autos, para tomar conhecimento da revogação do mandato.
00802 Processo: 0000020-84.2011.815.0301 - MANDADO DE SEGURANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SAO BENTINHO ADV: JACKSON DA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para
se manifestar acerca dos documentos de fls. 134/182, no prazo de 10 (dez) dias.
00803 Processo: 0000397-55.2011.815.0301 - INVENTARIO AUTOR: RITA LOURENCO DE SOUSA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: RAIMUNDO LOURENCO DE SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE
ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes por
seus procuaradores para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos que julga por sentenca
a partilha de fls. 118/119 do feito.
00804 Processo: 0000671-87.2009.815.0301 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: AGROVERDES AGRICOLA
S/A ADV: RAFAEL MARIANO. REU: MST MOVIMENTO SEM TERRA ADV: OLIMPIO DE MORAES
ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir, caso julguem necessário.
00805 Processo: 0000725-48.2012.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCA SOARES DA
SILVA ARAUJO ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador
para trazer copia da certidao de nascimento ou de casamento do de cujus, bem como, da certidao de
casamento da esposa do de cujus e da certidao de obito dela.
00806 Processo: 0001105-37.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZILDA DA SILVA
GALDINO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-seLiminar Deferida.
2A. VARA DE POMBAL NF 116/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00807 Processo: 0002193-47.2012.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SANDRO DE MOURA GUILHERME ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. VITIMA: RAIMUNDO DOS SANTOS RIBEIRO
Despacho: Intime-sea parte ré, por seu advogado, para comparecer a audiência designada para o dia 22/
08/2013, às 10:00 horas, na sala de audiências da 2a. vara da comarca de pombal-PB.
3A. VARA DE POMBAL NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0001269-46.2006.815.0301 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. P. C. P. ADV: JAQUES
RAMOS WANDERLEY. AUTOR: P. H. P. C. P. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: A.
P. C. P. ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: P. P. P. P. ADV: GLAUCE COSTA DE CARVALHO,
JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00809 Processo: 0001616-69.2012.815.0301 - GUARDA AUTOR: JAIRO CARVALHO DE SOUSA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: JANAINA ELIAS DE QUEIROGA ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA
MARTINS. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia 30/07/2013 às 12:00 h,
no Fórum local.
00810 Processo: 0001726-34.2013.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: RAYSSA MABELLY DE SOUSA
COSTA ADV: OSVALDO MUNIZ DE MEDEIROS. ASSIST.AUTOR: ELEXSANDRA DE SOUSA NEVES
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ROMULO LUCIER DE SOUSA COSTA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 04/12/2013 às 09:00 h, no Fórum local.
00811 Processo: 0001817-27.2013.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARGARIDA LACERDA DE
ANDRADE NETA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia27/08/2013 as 09:00h, no Forum local.
3A. VARA DE POMBAL NF 120/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00812 Processo: 0000972-92.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ANDRADE CARREIRO ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o réu através de seu
advogado, para comparecer a audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 09/08/2013 as
08:30hs, na sala de audiência da 3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB.
00813 Processo: 0001136-57.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEMBERT DA SILVA BRASILEIRO ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/09/2013 às
09:50 h, no Fórum local.
00814 Processo: 0002493-43.2011.815.0301 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: ABMAEL DE SOUSA LACERDA
ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, HUGO RIBEIRO BRAGA, CELSO FERNANDES DA SILVA
JUNIOR. Despacho: Intime-se o réu através de seu advogado, para comparecer a audiência de Instrução
e julgamento redesignada para o dia 16/08/2013 as 08:00hs, na salade audiência da 3ªVara Mista da
Comarca de Pombal-PB, desp. de f.717.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00815 Processo: 0000701-83.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILCELIA DE LIMA DANTAS
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para
comparecer à Audiência de Justificação designada para o dia 07/08/2013, às 10:00 horas, devendo trazer
documentação que comprove o alegado na inicial.
00816 Processo: 0000812-04.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEOMAR JOSE DE
ALMEIDA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado,
para dizer, em 02 (dois) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce
parcela sem adimplemento.
00817 Processo: 0001296-82.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELTON DAS NEVES ROCHA ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu Advogado, para
tomar conhecimento da decisão, a qual DEFERIU PARCIALMENTE a liminar pleiteada, e para comparecer àAudiência de Con. Instr. e Julg. em 04/10/2013, às 10:20 horas.
00818 Processo: 0001973-83.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MARCIO DE
SOUSA ASSIS ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado,
para dizer, em 02 (dois) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem
adimplemento.
00819 Processo: 0002075-08.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO DE ALMEIDA
VENCESLAU ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado, para
dizer, em dois (02) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade, ou se remanesce parcela sem
adimplemento.
00820 Processo: 0002479-59.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERESA EMILIA BEZERRA RODRIGUES ARRUDA ADV: DIEGO DE SOUSA ALVES. Despacho: Intime-se o autor, por seu
Advogado, para dizer, em 02 (dois) dias se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou se remanesce
parcela sem adimplemento.
00821 Processo: 0002516-86.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THIAGO MARCIO DE
FARIAS VIEIRA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado,
para dizer, em 02 (dois) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou se remanesce parcela sem
adimplemento.
3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0000108-25.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDGAR XAVIER DE SA
ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES, FRED IGOR BATISTA GOMES, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Despacho: Intime-sea empresa re para se manifestar, no prazo de 10(dez)dias, sobre o item “2 do requerimento de ff.178-179.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00823 Processo: 0000283-53.2005.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: EXPEDITO SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se as partes da decisao que declarou a incompetencia
absoluta deste Juizo, para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Juizo
Federal de Subsecao Judiciaria de Monteiro-PB.
00824 Processo: 0000289-60.2005.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA, AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: EXPEDITO SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se da decisao de
fls. 423/426, que DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA deste Juizo.
00825 Processo: 0000295-67.2005.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA, AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: EXPEDITO SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se da decisao de
fls. 423/426, que DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA deste juizo.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
00826 Processo: 0000299-07.2005.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: EXPEDITO SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se as partes da decisao que declarou a incompetencia
absoluta deste Juizo, para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Juizo
Federal da Subsecao Judiciaria de Monteiro-PB.
00827 Processo: 0000303-44.2005.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: EXPEDITO SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se as partes da decisao que declarou a incompetencia
absoluta deste Juizo, para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Juizo
Federal da Subsecao Judiciaria de Monteiro-PB.
00828 Processo: 0000305-14.2005.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: EXPEDITO SEBASTIAO DO NASCIMENTO
ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se as partes da decisao que declarou a incompetencia
absoluta deste Juizo, para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Juizo
Federal da Subsecao Judiciaria de Monteiro-PB.
00829 Processo: 0000309-51.2005.815.0681 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE OURO
VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. REU: CLAUDIA HELENA QUEIROZ DANTAS ADV:
ALVARO DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-se as partes da decisao que declarou a incompetencia
absoluta deste Juizo para processar e julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Juizo
Federal da Subsecao de Monteiro-PB.
00830 Processo: 0000437-90.2013.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. J. O. G. ADV: PAULO DE
FARIAS LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, emendar a peca
vestibu-lar, corrigindo o valor atribuido a causa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.
00831 Processo: 0000756-92.2012.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDY LUCIA HENRIQUE DA SILVAREU: MUNICIPIO DE OURO VELHO ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES.
Despacho: Intime-se da sentenca que homologou o pedido de desistencia e extinguiu o feitosem resolucao de merito.
37
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 111/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00853 Processo: 0001771-35.2013.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: STENYO TYAINEY FERREIRA
DA SILVA ADV: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS. REU: ALUIZIO JOSE DA SILVA FILHO ADV:
ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS. Despacho: Pedido indeferido (revogação de prisão preventiva).
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 105/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00832 Processo: 0000199-71.2013.815.0681 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRO DA SILVA CARVALHO ADV: JONHTHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho que foi Indeferido o pedido de transferencia formulado as fls. 155/160, informando que nao ha vaga no estabelecimento
prisional da Comarca de tuparetama.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0000306-59.2011.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. F. ADV: MARCONI LEAL
EULALIO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 23, que informa que a revisao de alimentos deveraser buscada em acao propria, conforme disposto na lei 5.478/68.
00855 Processo: 0001076-18.2012.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO FERNANDES BEZERRA
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA, TATIANE SILVEIRA MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para
manifestar interesse no feito, no prazo de 30dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito
00856 Processo: 0001419-77.2013.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. M. P. ADV: JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR. AUTOR: L. T. S. ADV: JOSE DOMINGOS MARTINS JUNIOR. Despacho:
Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 25 de setembro de 2013, as
11hs15min, nesta 2 Vara da Comarca de Queimadas.
00857 Processo: 0001905-62.2013.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. C. S. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON
DANTAS DE CARVALHO. REU: T. C. S. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao
e instrucao designada parao dia 08/10/2013, as 10hs00min, nesta 2 Vara da Comarca de Queimadas
00858 Processo: 0002044-14.2013.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. V. B. ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se as partes do inteiro teor da decisão de fls. 16/18, que DEFERIU o peido de tutela antecipada,
para suspensão do pagamento da pensão alimentícia
00859 Processo: 0002118-73.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA VICENTE
DA SILVA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO, KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU:
ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRAREU: MARIA DA GUIA DANTAS DE OLIVEIRA ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: GILVANETE DANTAS DE OLIVEIRAREU: GEOVANIA DANTAS DE OLIVEIRAREU: HERIBERTO DANTAS DE OLIVEIRAREU: GERLANI DANTAS DE OLIVEIRAREU: GILVANEIDE DANTAS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 10/10/2013, as 08hs30min, nesta 2 Vara da
Comarca de Queimadas.
PRINCESA ISABEL
RIO TINTO
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00833 Processo: 0000102-22.2010.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANNE PEIREIRA DE
SOUSA ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 09/10/2013, as 08:00 horas da manha, neste juizo.
00834 Processo: 0000629-66.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEDECLER DE OLIVEIRA
MELO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TAVARES Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA
O DIA 21/08/2013, AS 11:00HORAS DA MANHA, NESTE JUIZO.
00835 Processo: 0000805-16.2011.815.0311 - EMBARGOS REPRESENTANTE LEGAL: JOSE SEVERIANO DE
PAULO BEZERRA DA SILVA ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. REU: JOAO BRAZ DA SILVA ADV:
SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. REU: JOSENILDO BRAZ DA SILVA ADV: SEBASTIAO BEZERRA DE
LIMA. REU: JOSE EDSON BRAZ DA SILVA ADV: SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00836 Processo: 0000805-16.2011.815.0311 - EMBARGOS REU: SOCORRO MARIA BRAZ DA SILVA ADV:
SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. REU: JAKELINE BRAZ DA SILVA COSTA ADV: SEBASTIAO BEZERRA
DE LIMA. REU: RAQUEL BRAZ DA SILVA ADV: SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. REU: JOSE RAFAEL
BRAZ DA SILVA ADV: SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. REU: JAIRO BRAZ DA SILVA ADV: SEBASTIAO
BEZERRA DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00837 Processo: 0001056-68.2010.815.0311 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: CARLOS MOCH DE CARVALHO NETO, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR.
Despacho: Intime-seintime-se o exequetne para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
00838 Processo: 0001087-20.2012.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DO NASCIMENTO DA SILVA ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designadaintime-se as partes para comparecer a
audiencia de instrucao, designada para o dia 09/10/2013, as 08:10 horas da manha, neste juizo.
00839 Processo: 0001158-22.2012.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INES MARIA DOS SANTOS
ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
diaintime-se as partes para comparecer a audiencia designada para o dia09/10/2013, as 08:20 horas da
manha, neste juizo.
00840 Processo: 0001200-71.2012.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEIDIANE GONCALVES
MARTINS ADV: FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia designadaintime-se as partes para comparecer a audiencia
de instrucao e julgamento, designada para o dia 09/10/2013, as 08:30 horas da manha, nestejuizo.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 125/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00860 Processo: 0000438-21.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZELIA SIMAO ADV:
CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00861 Processo: 0000999-79.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERGISA ADV: LUIZ
FELIPE LINS DA SILVA, PAULO GONCALVES DE ARRUDA. REU: ALEXANDRE CHAVES PEREIRA
ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes se ainda ha provas a
serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento.
00862 Processo: 0001267-02.2012.815.0581 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CIA DE TECIDOS RIO TINTO
ADV: SILVANA BEZERRA DE LIMA SILVA. Despacho: Desistencia homologada
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00841 Processo: 0000033-19.2012.815.0311 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. L. A. C. ADV: ADYLSON
BATISTA DIAS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00842 Processo: 0000754-73.2009.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETE ALEXANDRE LISBOA ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Vista ao autor prazo de05 (CINCO) DIAS,
ATRAVES DO SEU ADVOGADO.
00843 Processo: 0001292-83.2011.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SINAL MOTOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-separa anexar aos autos os atos constitutivos
atualizados da pessoa juridica, bem como instrumento procuratorio valido, eis que o documento acostado
aos autos é mera copia. Prazo de dez dias.
00844 Processo: 0001292-83.2011.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SINAL MOTOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-seda Decisao deste Juizo que reconheceu a
prescricao da acao em relacaoa empresa SINAL MOTOSLTDA, determinando o arquivamento dos autos
em relacao a mencionada pessoa juridica, apos o transito em julgado da Deci
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0000086-27.2012.815.0981 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:
Intime-seo exequerente do deferimento de fls 33 quanto aa proposta de renegociacao para a oparte
executada
00846 Processo: 0000100-16.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA BEZERRA CABRAL SOUSA ADV: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 89
requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias
00847 Processo: 0000331-72.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE LEANDRO
DE SOUZA ADV: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para ciência
do depósito voluntário da vencida no valor de R$ 17.902, 27, requerendo o que de direito em 10 (dez) dias.
00848 Processo: 0001286-69.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA FIRMINO
DA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES.
REU: BV ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00849 Processo: 0001320-44.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELMA ANDRADE DO
NASCIMENTO GONZAGA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS
GOMES. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 (dez) dias sobre o contido às fls. 46/63.
00850 Processo: 0001476-32.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA
DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00851 Processo: 0002139-49.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSINETE MARIA DA
SILVAREPRESENTANTE LEGAL: ROSINETE MARIA DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte promovida por sua advogada para que efetue o pagamento das custas processuais no prazo de 20 (vinte) dias no
valor de R$ 455, 82 SOBPENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.
00852 Processo: 0002253-85.2010.815.0981 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAOREU: FAMAS FABRICA
DE ARTIGOS DE MARMORE SINTETICO LTDA ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. Despacho: Intime-seA executada por sua advogada para efetuar o pagamento do valor das custas das
diligencias de penhora e avaliacao do bem indicado no prazo de 20 (vinte) dias. valor R$ 54, 82.
SANTA LUZIA
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00863 Processo: 0000942-02.2010.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS
SANTOS ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-seBel. Gustavo Lima neto, da sentenca julgada
improcedente da denuncia -absolvicao.
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00864 Processo: 0000781-59.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENILDO BATISTA DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para emendar a
petição inicial, em 10 dias, apresentando documento que comprove a inscrição no cadastro de restrição
ao crédito, sobpena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo.
00865 Processo: 0003251-92.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: ARIOSVALDO MELO SOARES ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00866 Processo: 0003681-88.2005.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intimeseo autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, observando que o feito já foi
setenciado às fls. 42/43.
00867 Processo: 0003831-59.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA CRISTINA DA
SILVA TAVARES ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES. AUTOR: FRANKLIN DA SILVA TAVARES ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES. REU: AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAIBA
LTDA AGROVAL ADV: JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00868 Processo: 0003851-55.2008.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovente para informar se tem interesse no prosseguimento
dofeito, no prazo de 20 dias.
00869 Processo: 0004211-82.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDJAILSON SIMEAO FERREIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON.
Despacho: Intime-seas partes para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 dias.
00870 Processo: 0004288-91.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
JOSE DOS SANTOS ELIAS ADV: SUSANA LUCIA FERNANDES. Despacho: Intime-se à advogada
susana lucia fernandes para receber petição, no prazo de 05 dias.
00871 Processo: 0004301-66.2006.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADV: RUY RIBEIRO, RUY RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte embargada para
apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez)dias.
00872 Processo: 0004360-78.2011.815.0331 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: AGROVAL AGROINDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA ADV: JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR. REU: FERNANDA CRISTINA
DA SILVA TAVARES ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES. REU: FRANKLIN DA SILVA
TAVARES ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES. Sentenca: Pedido julgado improcedenteimprocedente a impugnação, e mantenho a concesão da Assistência Judiciária aos impugnados.
00873 Processo: 0033211-59.2013.815.0331 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINE DE
MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seo autor para que, no prazo de 10
dias, emende a petição inicial, juntando os documentos hábeis a demonstrar a possibilidade de aplicação
doprocedimento monitório, sob pena de indeferimento da peça vestibular.
00874 Processo: 0033471-39.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETE PEREIRA
SEVERINO ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 (dez)
dias informarem se desejam conciliar em audiência e, em caso negativo, no mesmo prazo, especificando
asprovas que pretendem produzir.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00875 Processo: 0000725-26.2010.815.0331 - AVERIGUACAO DE PATER REU: E. D. A. ADV: CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida parar tomar ciencia da
sentenca que julgou improcedente o pedido de investigacao de paternidade.
00876 Processo: 0001010-19.2010.815.0331 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: A. S. M. ADV: MARCOS
EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Sentenca: Intime-se o advogado da parte autora para tomar ciencia da
sentencao que extinguiu o processo sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, iii, CPC
00877 Processo: 0001567-35.2012.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: L. R. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para se manifestar quanto ao exame
mentalque considerou o interditando incapaz, em 10 dias.
00878 Processo: 0001588-45.2011.815.0331 - GUARDA AUTOR: A. S. V. ADV: LARISSA ANGELICA DE SANTANA MADRUGA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora da sentenca que julgou procedente o
pedido de guarda.
00879 Processo: 0002587-61.2012.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DO NASCIMENTO
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora da
sentenca que julgou procedente o pedido de interdicao.
00880 Processo: 0002722-83.2006.815.0331 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: E. S. N. ADV: MARCOS
EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para manifestar
interesse no prosseguimento do feito, informando se o acordo celebrado em fls. 57 fora devidamente
cumprido, em 48 horas, sob pena de extincao do processo.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0003394-18.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIEL BARBOSA DA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
38
SILVA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se pericia
medica designada para o dia 26 de agosto de 2013, as 16:30hs, na reumafisio, situada a avenida camilo
de holanda nº. 1.128, torre, joao pessoa - pb.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 116/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00882 Processo: 0001034-76.2012.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO RICARDO DA SILVA
ANDRADE ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 20 de agosto de 2013, pelas 14:00 horas, neste Juizo.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00883 Processo: 0000020-22.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LEONARDO GIOVANNI
DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o
pagamento da condenação sob pena de incidir a multa de 10(dez) por cento prevista no art. 475j do cpc.
00884 Processo: 0000107-46.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BEATRIZ FIGUEIREDO
DOS SANTOS ADV: ANTONIO DINIZ DA ROCHA. ASSIST.AUTOR: ELIEUSA FIGUEIREDO DA NOBREGA ADV: ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o diadia 20/08/2013, as 13:30 horas no forum local desta comarca de sao bento devendo o nobre
causidico trazer a parte autora e testemunhas para aaudiencia independente de intimacao
00885 Processo: 0000111-83.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o diadia 20/08/2013.as 12:00 horas no forum local desta comarca de sao bento devendo
o nobre causidico trazer a parte autora e testemunhas para aaudiencia independente de intimacao
00886 Processo: 0000150-12.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANAILZA DA SILVA
SANTOS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a Impugnação no prazo legal.
00887 Processo: 0000210-82.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA SOARES DE
LUCENA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00888 Processo: 0000300-32.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA DE
ARAUJO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. ASSIST.AUTOR: JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA ADV:
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciencia do relatorio social.
00889 Processo: 0000330-28.2013.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. C. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. AUTOR: A. P. C. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR:
A. L. C. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia 19 de agosto de 2013 as 14:00hs, no Forum local.
00890 Processo: 0000428-13.2013.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. S. S. D. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: S. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 19/08/2013, as 14:30
horas no forum local no forum local desta comarca de sao bento.devendo trazer a parte e suas
testemunhas para a audiencia independente de intimacao
00891 Processo: 0000495-12.2012.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. D. P. ADV: TICIANO DINIZ
NOBRE. AUTOR: Y. S. D. P. ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 19 de agosto de 2013 as 15h00, no forum local.
00892 Processo: 0000521-73.2013.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. B. S. N. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. AUTOR: C. M. S. M. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. AUTOR:
C. M. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: A. M. S. M. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
diadia 15/08/2013, as 14:00 horas no forum local desta comarca de sao bento devendo trazer a parte
autora e testemunhas para a audiencia independente de intimacao
00893 Processo: 0000560-12.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO SOARES MAIA
ADV: THALES DINIZ NOBRE. Despacho: Intime-se a promovente/exequente para tomar ciencia do
resultado da penhora via becenjud, requerendo o que entender de direito.
00894 Processo: 0000628-93.2008.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MARIZ LINS
ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
diadia 20/08/2013, as 15:00 horas no forum local desta comarca de sao bento devendo o nobre causidico
trazer a parte autora e testemunhas para aaudiencia independente de intimacao
00895 Processo: 0000640-10.2008.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANEIDE MARIA DE
MEDEIROS ADV: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA, GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA
JUNIOR, IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido na forma
requerida.
00896 Processo: 0000660-35.2007.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURO FELIX RAMALHO
JUNIOR ADV: WILSON ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO DINIZ DA ROCHA. ASSIST.AUTOR: FRANCISCA SALVIANO DINIZ ADV: WILSON ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 20/08/2013, as 13:00 horas no forum local
desta comarca de sao bento devendo o nobre causidico trazer a parte autora e testemunhas para
aaudiencia independente de intimacao
00897 Processo: 0000671-25.2011.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. C. S. F. ADV: PABLO
FERREIRA LUCIO DA SILVA. ASSIST.AUTOR: F. B. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 19 de agosto de 2013
as 12h00, no forum local.
00898 Processo: 0000733-31.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEIDIANA DANTAS DE
OLIVEIRA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o diadia 20/08/2013, as 12:30 horas no forum local desta comarca de sao bento devendo
o nobre causidico trazer a parte autora e testemunhas para a audiencia independente de intimacao.
00899 Processo: 0000820-89.2009.815.0881 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. D. U. ADV: ARTUR
ARAUJO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. S. D. ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho:
Intime-se a promovente/exequente para tomar ciencia do resultado da penhora via bacenjud, requerendo
o que entender de direito.
00900 Processo: 0000857-82.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO MONTEIRO DE
OLIVEIRA FILHO ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 20/08/2013, as 10:30 hs no forum local desta comarca de sao bentodevendo o nobre
causidico trazer a parte autora e testemunhas para a aaudiencia independente de intimacao
00901 Processo: 0000930-54.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NILTON ROZENO
DE SOUSA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 20/08/2013, as 11:30 hs no forum local desta comarca de sao bento devendo
o nobre causidico trazer a parte autora e testemunhas para a audiencia independente de intimacao
00902 Processo: 0001130-90.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CCE DA AMAZONIA ADV:
ALBERTO TICHAUER. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, informem se
pretendem produzir outras provas, especificando-as.
00903 Processo: 0001160-28.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE
MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze) dias efetuar
o pagament o da condenação sob pena de incidir a multa de 10(dez) por cento previsto no art. 475j do cpc.
00904 Processo: 0001170-72.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUZIENE BEZERRA
DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o diadia 20/08/2013, as 14:00 hs no forum local desta comarca de sao bento devendo o
nobre causidico trazer a parte autora e testemunhas ´para aaudiencia independente de intimacao
00905 Processo: 0001290-18.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intimese a parte promovida para no prazo nde 15(quinze) dias efetuar o pagamento da condenação sob pena de
incidir a multa de 10(dez) por cento prevista no art. 475j do cpc.
00906 Processo: 0001337-60.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO LEITE DA
SILVA FILHO ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 20/08/2013, as 14:30 no forum local desta comarca de sao bento devendo no nobre
causidico trazer a parte autora e testemunhas para a audiencia independente de intimacao
00907 Processo: 0001340-44.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00908 Processo: 0001370-79.2012.815.0881 - MONITORIA AUTOR: NIZIA DE SOUZA REGIS ADV: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO. Sentenca: Processo extinto. o presente processo com respaldo no art. 794, i cpc.
00909 Processo: 0001384-63.2012.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. S. ADV: THALES DINIZ
NOBRE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 21/08/2013
ÀS 12:30HORAS NO FORUM LOCAL DESSA COMARCA. E COMPARECERO ADVOGADO ACOMPANHADO DA PARTE AUTORA SRA. ADRIANA ALEXANDRE DA SILVAINTIME SE.
00910 Processo: 0001430-86.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSICARLA LIMA LUCIO
ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o diadia 20/08/2013, as 11:00 horas no forum local desta comarca de sao bento devendo o nobre
causidico trazer a parte autora e testemunhas para aaudiencia independente de intimacao
00911 Processo: 0001480-15.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES
IRMAO ADV: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA, GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR,
IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA. Despacho: Intime-se Defiro a habilitação requerida e a concessão de vista dos autos.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00912 Processo: 0000002-11.2007.815.0881 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAIMUNDO FERREIRA NETO
ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 22/08/
2013 ÀS 10:30HORAS NO FORUM LOCAL DESSA COMARCA. INTIME SE ACOMPARECER E HORA E
DIA MARCADO ACOMPANHADO DO ACUSADO SR RAIMUNDOFERREIRA NETO E TESTEMUNHAS
DE DEFESA ARROLADAS.
00913 Processo: 0000002-11.2007.815.0881 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADRIANO SEVERINO DE LIMA
ADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 22/08/2013 ÀS
10:30HORAS NO FORUM LOCAL DESSA COMARCA. INTIME SE PARACOMPARECER ACOMPANHADO DO ACUSADO SR ADRIANO SEVERINO DE LIMA E TESTE-MUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA
EM DIA E HORA MARCADA. INTIME SE
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0000034-11.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU:
HERCULKES ARAUJO DE HOLANDA Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio e receber o
alvara que se encontra a disposicao da parte autora.
00915 Processo: 0001197-26.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES DE ASSIS
RAMOS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente e de todo inteiro teor da sentenca de fls.118/119.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000527-51.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DENNIS REGIS SANTOS
FEITOSA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: SUBMARINO CIA Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de agosto de 2013 pelas 11:15 horas.
00917 Processo: 0000533-58.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROBSON TAVARES DE
LIMA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: OI TNL PCS SA Despacho: Intimese para audiencia de conciliacao designada para o dia 06/09/2013, as 08:00 horas para o dia 06/09/2013,
as 08:00 horas, a realizar-se no forum local.
00918 Processo: 0000534-43.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO VICTOR CANTALICE
DE QUEIROZ ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: OI TNL PCS SA Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao desingada para o dia 06/09/2013, as 08:15 horas, a realizarse no forum local.
00919 Processo: 0000643-57.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OLIVIA MARIA PEREIRA
RIBEIRO ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: OI TNL PCS SA Despacho:
Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 06/09/2013, as 10:45 horas, a realizar-se no
forum local.
00920 Processo: 0000644-42.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OI TNL PCS SAAUTOR:
RENATO PEREIRA RIBEIRO Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, designada para o dia
06/09/2013 as 11::horas, a realizar-se no forum local.
00921 Processo: 0001251-89.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
ROCHAREU: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho:
Intime-se da sentença de fls. 41, dos autos.
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 112/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00922 Processo: 0000431-70.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANDREA
PAULINA DE ALMENIDA ADV: VALTER VIEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo teor da sentença
de fls. 40, dos autos.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00923 Processo: 0000009-29.2011.815.0051 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: J. B. S. ADV: GERALDO
DE MARGELIA ANACLETO DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao em seu unico efeito legal.
Intime-se o apelado paraoferecer contra-razoes no prazo da lei.
00924 Processo: 0000173-91.2011.815.0051 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA FILHO ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA, FRANCISCO GOMES DE ARAUJO. REU: BANCO FINASA
BMC S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com
julgamento do merito
00925 Processo: 0000590-78.2010.815.0051 - ADOCAO AUTOR: M. S. N. ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO.
REU: L. B. S. ADV: JOSE GOMES DE MELO. REU: M. R. B. A. ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia13 de agosto de 2013, pelas 09h00min, no Forum local.
00926 Processo: 0000640-07.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA DUARTE
ROBERTO ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia21 de agosto de 2013, as 09h00min, no Forum
desta Comarca.
00927 Processo: 0000652-21.2010.815.0051 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. V. S. ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. V. S. ADV: JOSE CLODOALDO
MAXIMINO RODRIGUES. REU: L. G. A. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-seo autor
para falar sobre o laudo de dna no prazo de 10 dias.
00928 Processo: 0000891-25.2010.815.0051 - ADOCAO AUTOR: L. B. S. ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR:
M. R. B. A. ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: A. B. R. A. ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia13 de agosto de 2013, pelas 09h00min, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00929 Processo: 0001519-43.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARIA
DUARTE ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado da
parte promovente para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 06 de
setembro de 2013, pelas 09:00 no forum local
SAO MAMEDE
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0000126-57.2013.815.0501 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: YANNA ALVES DOS
SANTOS ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. REU: FRANCISCO CHAGAS LOPES DE SOUZA
ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO, ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Desistencia
homologada
00931 Processo: 0000188-97.2013.815.0501 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: HIRAN LEAO DUARTE, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seo promovente para no prazo de 05 dias, indicar o nome do representantelegal
a quem devera ser entregue o veiculo, em caso de deferimento da medida.
00932 Processo: 0000313-36.2011.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WBERLANDIA TORRES
DE MEDEIROS ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00933 Processo: 0000320-57.2013.815.0501 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. A. F. ADV: ADRIANO
TADEU DA SILVA. AUTOR: L. A. P. A. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00934 Processo: 0000364-47.2011.815.0501 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. A. G. ADV: HUMBERTO LEITE
DE SOUSA PIRES, ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00935 Processo: 0000386-71.2012.815.0501 - INTERDICAO AUTOR: H. A. S. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO
DA SILVA. Despacho: Sentenca julgada procedente
00936 Processo: 0000462-66.2010.815.0501 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte promovente para
requerer o que entender necessario, no prazo de 10 dias;.
00937 Processo: 0000471-23.2013.815.0501 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. C. M. A. ADV: ILDEFONSO
RUFINO DE MELO FILHO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de tutela antecipada.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 068/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00938 Processo: 0000007-67.2011.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FRANCISCO GUTEMBERGUE TRINDADE ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-seantes de decidir sobre o pedido de impugnacao a penhora e avaliacao, intime se a
parte promovida para, no prazo de 05 dias, comprovar, atraves de documento, o alegado equivoco na
avaliacao.
00939 Processo: 0000159-81.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fls.127/128.
00940 Processo: 0000181-42.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA, DEBORA FAGUNDES DAMACENO.
Despacho: Intime-seo executado para oferecer impugnacao no prazo de 15 dias, caso assim desje (art.
475j, §1°, do CPC).
00941 Processo: 0000305-25.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LARISSA MEIRA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
MARQUES DANTAS. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias, cumprir com a sentenca de fls.75/78
e efetuar o cancelamento do debito referente a recuperaco de consumo no valorde R$ 2.487, 70, sob
pena de multa diaria de R$ 250, 00
00942 Processo: 0000331-86.2013.815.0501 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO PRUDENCIO
ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00943 Processo: 0000534-19.2011.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEJUR CURSOS LTDA
EPP ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seo advogado da decisao de fls.52/53/54
SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0001514-33.2008.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEANDRO DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. AUTOR:
MARIA DA GLORIA PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG
SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Expeca-se alvara em favor da
parte autora e de seu advogado quanto aos honorarios sucumbenciais impostos na sentenca.
3A. VARA DE SAPE NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0000500-09.2011.815.0351 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. S. ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. REU: A. B. S. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se
da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (ff. 120-124).
00946 Processo: 0000603-36.1999.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: CREUZA MARIA DA TRINDADE SILVA ADV:
MARIZETE CORIOLANO DA SILVA, ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 01/08/13, ÀS 8:30,
DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
3A. VARA DE SAPE NF 085/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00947 Processo: 0001674-82.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDJAILSON DO NASCIMENTO
RIBEIRO ADV: ANTONIO JOSE DE FRANCA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 31 DE JULHO DE 2013, ÀS 08:30HS, NESTA VARA. FICA INTIMADO, AINDA, DA DECISAO
QUE NEGOU A ABSOLVIÇAO SUMARIA AO DENUNCIADO (FF. 46-46v).
1ª VARA/JESP DE SAPE NF 113/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00948 Processo: 0001557-62.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO COMUM REU: PEDRO ANDRADE DE LIMA
JUNIOR ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seO advogado de defesa para
apresentar as alegacoes derradeiras, no prazo de lei.
3ª VARA/JESP DE SAPE NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00949 Processo: 0000784-46.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA MESQUITA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seA AUTORA DA DECISÃO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 12/08/2013.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0001420-49.2011.815.0911 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: PROMOTOR DE JUSTICAREU:
NELSON HONORATO DA SILVA ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o reu para
apresentar as alegacoes finais em 10 (dez) dias.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA NF 109/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00951 Processo: 0000011-43.2008.815.0911 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSUALDO DA COSTA VELOSO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Audiencia antecipada
para o dia 25/07/2013 as 09 horas, no Forum local.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 071/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0000176-18.2013.815.0361 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO CARLOS CAMPOS
ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10(dez) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo.
JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 071/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0000023-82.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE PINHEIRO DA SILVA
ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se intime-se as
partes da presente sentenca, que julgou procedente o pedido ratificando a tutela antecipada anteriormente
dederida.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 120/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00954 Processo: 0000158-22.2012.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANKLIN WILLIAMS DANTAS
DOS SANTOS ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Sentenca: Intime-seaudiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/08/2013, pelas 11:30
horas, no fórum local.
00955 Processo: 0000224-02.2012.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARISIO PEREIRA DA SILVA
ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-seaudiência de instrucao e julgamento
designada para o dia 06/08/2013, pelas 08:00 horas, no fórum local.
00956 Processo: 0000366-69.2013.815.0461 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: EUCLIDES ROMAO DA SILVA
ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 13/08/2013, pelas 09:30 horas. no forum local.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0000019-70.2013.815.0191 - GUARDA AUTOR: W. P. S. ADV: FELIPE MACIEL MAIA. REU: M.
A. C. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA ANTECIPADA PARA O DIA 30/07/2013, AS 10:00 HORAS.
00958 Processo: 0000393-91.2010.815.0191 - GUARDA AUTOR: J. C. G. S. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO
DE OLIVEIRA. REU: D. O. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00959 Processo: 0000548-89.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANEIDE ALVES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas
que pretendem produzir em juizo, no prazo de 10 dias, justificando sua necessidade.
00960 Processo: 0000636-98.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANESSA APROPRIANO
DE ARAUJO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO, CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para requerer o que
de direito, no prazode 10 dias.
00961 Processo: 0000962-24.2012.815.0191 - EMBARGOS AUTOR: RENILDO FIALHO SOUTO ADV: FAGNER
FALCAO DE FRANCA. AUTOR: MARIA JOSE DE FARIAS SOUTO ADV: FAGNER FALCAO DE FRANCA.
REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
o embargado para se manifestar sobre a peticao e documento de fsl.83/87, no prazo de 10 dias.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SOLEDADE NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00962 Processo: 0000349-04.2012.815.0191 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: JOSE IVANILSON BARROS
GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/07/
2013, as 0910 horas.
00963 Processo: 0000359-48.2012.815.0191 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: JOSE IVANILSON BARROS
GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/07/
2013, as 09:30 horas.
00964 Processo: 0000386-31.2012.815.0191 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: JOSE IVANILDO BARROS
GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/07/
2013, as 0830 horas.
00965 Processo: 0000400-15.2012.815.0191 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: JOSE IVANILSON BARROS
GOUVEIA ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. VITIMA: JOSE IVANILDO BARROS GOUVEIA
ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/07/2013,
08:50 horas.
39
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00966 Processo: 0001501-32.2012.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO FERREIRA DE
SOUSA ADV: JOSE SILVA FORMIGA, JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-separa
requerer diligencias nos termos do art. 422 do cpp.
00967 Processo: 0003316-06.2008.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LINDOMAR JOAO DE OLIVEIRA
ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 31/07/2013, as 09:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiência da 1ª Vara da Comarca de Sousa/
PB (processo nº 037.2008.003.316-2).
00968 Processo: 0004109-08.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FRANCISCO JANAILTON GABRIEL ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 10/09/2013, as 11:00 horas, no forum local, nos autos do processo n.0372009004109-8.
2A. VARA DE SOUSA/PB NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00969 Processo: 0004018-73.2013.815.0371 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE NOGUEIRA DA SILVA
ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ, LUZIMAR DANTAS DE SOUSA. Despacho: Pedido indeferido
3A. VARA DE SOUSA/PB NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0001914-50.2009.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. C. G. O. ADV: LINCON
BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/08/
2013, as 8h30min. O rol de testemunhas devera ser apresentado ate 20 dias antes da audiencia.
00971 Processo: 0002733-16.2011.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. K. P. O. ADV: THEOFILO
DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/08/
2013, as 9h30min. O rol de testemunhas devera sr apresentado em cartorio ate 20 dias antes da
audiencia.
00972 Processo: 0003134-78.2012.815.0371 - REGULAMENTACAO DE VI REU: F. C. S. ADV: JUDITH DE
SOUSA ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/08/2013, as 9h30min.
00973 Processo: 0003412-45.2013.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: A. L. O. ADV: ALLISON HALEY DOS
SANTOS. REU: F. N. O. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de
interrogatorio 10/09/2013, as 08:00 horas, interrogatorio da interditanda, e que foi deferido o pedido de
antecipacao de tutela, cpnferindo a autora a curatela provisoria.
00974 Processo: 0003504-23.2013.815.0371 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: O. N. S. ADV: JOSE LOPES
BEZERRA. AUTOR: F. F. F. ADV: JOSE LOPES BEZERRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,
Instrucao e Julgamento designado para o dia 07/08/2013, as 10h30min. (Ratificacao do pedido de divorcio
consensual).
00975 Processo: 0003762-33.2013.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. S. ADV: MARIVONE
LOPES M.DE QUEIROGA. REPRESENTANTE LEGAL: A. A. S. ADV: JOSEANE GOMES VINAGRE.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/08/2013, as 9h.
Fica igualmente intimados da decisao de fls. 14, que fixou 30% do salario minimo, a titulo de alimentos
provisorios.
00976 Processo: 0004010-33.2012.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: ESPOLIO DE ASSIS ALEXANDREREU:
FRANCISCO EDVANILDO ALEXANDRE Despacho: Intime-se da decisoa de fls.45/46 que declarou a
incompetencia deste juizo p/processar e julgar a causa e detrminou o seu envio ao setor competente para
distribuicao a uma das varas civeis desta comarca.
00977 Processo: 0004653-88.2012.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: L. R. V. ADV: JOSE PAULO
TORRES GADELHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/08/2013, as 11h.
4A. VARA DE SOUSA/PB NF 074/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00978 Processo: 0003885-31.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora a fim de proceder a emenda a inicial, atribuindo o valor correto a causa e recolhendo o complemento das custas prossuais, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
00979 Processo: 0003890-53.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora para emendar a inicial, atribuindo o valor correto a causa, bem como para que providencie o
recolhimento do complemento dascustas judiciais, dentro do prazo de 10 (dez) dias
00980 Processo: 0003909-59.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora para emendar a inicial, atribuindo o valor correto a causa e recolhendo o complemento das custas
prossuais, dentro do prazode 10 (dez) dias
00981 Processo: 0004202-29.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a
parte autora a fim de proceder a emenda a inicial, atribuindo o valor correto a causa e recolhendo o
complemento das custas prossuais, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
5A. VARA DE SOUSA/PB NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0000507-04.2012.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: HILDEBERTO DE
SOUZA MARQUESREU: ROBERTA QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho: Intime-se o exequente para em 10(dez) dias, se manifestar sobre as certidões de fls. 30v e 31v dos autos
00983 Processo: 0000524-74.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELITA TOMAS DA
SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o autor da decisao q recebeu o
recurso em ambos os efeitos, querendo, em quinze dias, contrarrazoar o apelo.
00984 Processo: 0000656-34.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL MARQUES SARMENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00985 Processo: 0000661-56.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO ABRANTES
MOREIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00986 Processo: 0000831-28.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA ANTONIO NETA
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00987 Processo: 0000928-57.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES
OLIVEIRA FORMIGA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se o autor, para, em dez dias,
emendar a exordial, ajustando ao proc. comum ordinario, bem como aos requisitos do art 282, do cpc, sob
pena deindeferimento da inicial.
00988 Processo: 0001159-70.2002.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CLARENCE NEY PIRES
DE SA ADV: CID GADELHA E XAVIER, RENAN GADELHA XAVIER. REU: STENIO PIRES DE SA
MENDES Despacho: Intime-se o exequente, para em 10(dez) dias, requerer o que entender de direito
00989 Processo: 0001288-65.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DARCI MENDES ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, DA SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇAO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, I, e 795, do CPC.
00990 Processo: 0001703-43.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO FERREIRA DIAS
ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS
LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00991 Processo: 0001738-03.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ESTEVAM PORDEUS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA Despacho: Intime-se a
parte autora para execucao do julgado, nos termos dos arts. 604, 614, II e 730 do CPC
00992 Processo: 0001741-55.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DA SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00993 Processo: 0001816-94.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE REGINALDO FERREIRA DA NOBREGA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV:
CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00994 Processo: 0001847-17.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE GOMES
RAMALHO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00995 Processo: 0001915-64.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOELMA ELVINO
DE SOUSA ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o adv. do autor para, em dez
dias, dizer da possibilidade de conciliacao ou do ino interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
00996 Processo: 0002025-63.2011.815.0371 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: DEUSALINA ALVES SILVESTRE ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA, MICHELINE SILVESTRE HENRIQUE, MIGUEL RODRIGUES
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para em 48 horas, demonstrar concretointeresse no seguimento do feito, sob pena de extinçao (art.267, III eS S 1º E 2º, do CPC).
00997 Processo: 0002235-51.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ANTONIO FERREIRA ADV: JOSE SILVA FORMIGA. REU: FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC
00998 Processo: 0002595-15.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: VALMIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NO-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
40
GUEIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, dizerem da possibilidade de conciliaçaoou do
interesse em produzir provas em audiencia, especificando-as.
00999 Processo: 0003250-21.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VANDERLEA ABREU
MACIEL ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: Pedido julgado procedente
01000 Processo: 0003250-21.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VANDERLEA ABREU
MACIEL ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01001 Processo: 0003368-94.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUDILENE ALVES PEDROSA ADV: OSMANDO FORMIGA NEY. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01002 Processo: 0003951-50.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA ASSUNCAO
DE OLIVEIRA ADV: FRANCISCA DE PAULA CELESTE DE SA RESENDE MARQUES. Despacho: Intimese o promovente, para em dez dias, se manifestar sobre certidao de fls.49v dos autos.
01003 Processo: 0005146-65.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE CASIMIRO DE
OLIVEIRA MENDES ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. AUTOR: REJANE CASIMIRO DE OLIVEIRA MENDES ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. REU: DIVENA CAMINHOES LTDA ADV: KALINE
LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia REDESIGNADA para
o dia 07 de agosto de 2013, as 08:30 horas, a ser realizada na sala de audiencias da 5 vara desta Comarca
6A. VARA DE SOUSA/PB NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01004 Processo: 0000336-18.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AFONSO LEITE ADV:
LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se na forma do art. 600 do CPP, recebo o
recurso, determinando, a intimacao do advogado ora recorrente para apresentar as razoes do recurso, no
prazo de 08 dias.
01005 Processo: 0002626-21.2001.815.0371 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE ALVES DE SOUSA ADV:
CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, DR ANTONIO JUCELIO.
Despacho: Intime-serecebo o recurso, determinando, por conseguinte, a intimação do advogado ora
recorrente para apresentar as razões do recurso, no prazo de oito dias.
7A. VARA DE SOUSA/PB NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0001549-88.2012.815.0371 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: LUIS CARLOS MELO E
ROCHA ADV: JOSE LYNDON JONHSON BRAGA. REU: HERMANO FONTES GADELHA ADV: DINACIO
DE SOUSA FERNANDES. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliação designada para o
dia 25/07/2013 pelas 10:00 horas na sala de audiências da 7a vara em Sousa-PB.
01007 Processo: 0003386-81.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAMIAO
PEREIRA ADV: EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DAYANE RODRIGUES SIMOES. Despacho: Intime-se as partes
para informar se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado, no prazo comum de 10(dez) dias.
1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 026/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000210-70.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELTON VIEIRA MOREIRA
ADV: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA. REU: EXCELSIOR SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-seFICAM AS PARTES INTIMADAS DE TODO O TEOR DA
SENTENCA DE FL. 167.
01009 Processo: 0000542-37.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDGAR MARQUES ABRANTES ADV: CLOVIS FERNANDES. Sentenca: Intime-seFICAM AS PARTES INTIMADAS DE TODO O
TEOR DA SENTENCA DE FL.51.
01010 Processo: 0001306-57.2006.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELDEN ARAKEM VIEIRA
MOREIRA ADV: ELAINE MARIA GOMES DE ABRANTES. Sentenca: Intime-seA PARTE AUTORA DE
TODO O TEOR DA SENTENCA DE FL. 77.
01011 Processo: 0001720-60.2003.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DE FATIMA BRASILEIRO DA SILVA ADV: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. Sentenca: Intime-seA PARTE
AUTORA DE TODO O TEOR DA SENTENCA DE FL. 68.
01012 Processo: 0002115-18.2004.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALENCAR DA COSTA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca: Intime-seAS PARTES DE
TODO O TEOR DA SENTENCA DE FL.77.
01013 Processo: 0002884-21.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NARJARA GADELHA DE
ABRANTES ADV: TANIA GOMES DA SILVA. Sentenca: Intime-seFICAM AS PARTES INTIMADAS DE
TODO O TEOR DA SENTENCA FL.53.
01014 Processo: 0003111-11.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HAROLDO PINHEIRO DE
SA ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. Sentenca: Intime-seA PARTE AUTORA DE TODO O TEOR DA
SENTENCA DE FL. 54.
01015 Processo: 0004480-74.2006.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELIEZER DE SOUSA
BARBOSA ADV: ZEILTON MARQUES DE MELO. Sentenca: Intime-seA PARTE AUTORA DE TODO O
TEOR DE FL. 50.
01016 Processo: 0004818-14.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ROBERTO LOPES DA
SILVA ADV: TANIA GOMES DA SILVA. Sentenca: Intime-seA PARTE AUTORA DE TODO O TEOR DA
SENTENCA DE FL.52.
01017 Processo: 0004954-16.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA, GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA. Despacho:
Intime-sea parte promovida, ora sucumbente, para pagamento do valor da condena-cao, no prazo de 15
quinze dias, sob pena de aplicacao de multa no percentual de 10 por cento, nos termos do art. 475-j, do cpc.
01018 Processo: 0005573-38.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: NILBERTO ALVES DA
SILVA ADV: FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Sentenca: Intime-seFICAM AS PARTES INTIMADAS DE TODO O TEOR DA SENTENCA DE FL. 32.
01019 Processo: 0006063-60.2007.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SOUSA CONSULTORIA
ASSESSORIA E COBRANCAS LTDA ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte
autora para se pronunciar acerca das certidoes de fl. 59v, 60v e 61v no prazo de 10(dez) dias, bem como
requerer o que entender dedireito, sob pena de extincao do feito.
01020 Processo: 0006186-58.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO JUDIVAN
MACIEL ADV: JOSE LINHARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo autor para requerer, no prazo de
10(dez) dias, a execucao do saldoremanescente (indicando o quantum), sob pena de arquivamento.
01021 Processo: 0006619-62.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES PINHEIRO
ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA
PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES, LUCIANO DE FIGUEIREDO SA. Sentenca: Intime-seAS PARTES DE TODO O TEOR DA SENTENCA DE FL. 135/136.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0000852-21.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIAS FRANCISCO DA
SILVA ADV: GEOVANA CASTRO MAYER. Despacho: Intime-sea replica, no prazo legal.
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000831-79.2011.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADV: ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA. Despacho: Processo extinto.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 113/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01024 Processo: 0001308-18.2011.815.0091 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: ADRIANA ALVES DE BRITO
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada parao dia 11/09/2013 as 12h45min.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000954-22.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DELANIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: SHOP TIME B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:
Intime-se as partes para comparecer a audiencia de conciliacao designda para odia 09/09/2013 as 12:00.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0000686-38.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DO CARMO
ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes, para comparecer
a audiencia de conciliacao, designada para o dia 02 de agosto de 2013, as 10:00 horas, no Forum local.
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 121/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01027 Processo: 0000682-35.2012.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE WELITON DA CONCEICAO ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-seDra. Luzia Caroline de Lucena
Batista, para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento, designada para o dia 06 de agosto de
2013, as12:00 horas, no Forum local.
01028 Processo: 0000994-74.2013.815.0391 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: E. A.
C. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. ADOLESC AUTOR DO ATO: R. L. A. ADV: GILMAR NOGUEIRA
SILVA. ADOLESC AUTOR DO ATO: N. S. S. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: S. R. P.VITIMA:
A. C. C. Despacho: Intime-se as partes, audiencia de instrucao e julgamento, dia 25 de julho de 2013, as
1200 horas, no Forum local.
01029 Processo: 0001179-54.2009.815.0391 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ARNAUDO DA SILVAREU:
JAILSON SILVA DE MEDEIROSREU: SEBASTIAO DOS SANTOS ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO
DE SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa do sentenciado SEBASTIAO DOS SANTOS, para apresentar
as razoes do recurso interposto, no prazo legal.
01030 Processo: 0001184-13.2008.815.0391 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JOHNNY GLEDSON DA SILVA
COSTA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-se a defesa do denunciado, na
pessoa de Dra. Luzia Caroline, para tomarciencia da decisao deste juizo que revogou a decisao que
determinou asuspensao condicional do processo, para que volte ao seu curso normal.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01031 Processo: 0000682-98.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DO CARMO ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes para comparecer a
audiencia de conciliacao, designada para o dia 02 de agosto de 2013, as 08:30 horas, no Forum local.
01032 Processo: 0000684-68.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DO CARMO ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra, Nubia Soares de Lima Goes, para comparecer a
audiencia de conciliacao, designada para o dia 02 de agosto de 2013, as 11:00 horas, o Forum local.
01033 Processo: 0000687-23.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DO CARMO ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes, para comparecer a
audiencia de conciliacao, designada para o dia 02 de agosto de 2013, as 08:45 horas, no Forum local.
01034 Processo: 0000688-08.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DO CARMO ADV:
NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares Lima de Goes, para comparecer a
audiencia de conciliacao, designada para o dia 02 de agosto de 2013, as 10:30 horas, no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 121/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01035 Processo: 0000452-95.2009.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GINALDO MAIA FERNANDES
ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se a defesa do denunciado para tomar ciencia da
decisao deste juizo, que revogou a decisao que determinou a suspensao condicional do processo.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0000033-61.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA ADV: HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: BANCO FINASA S/A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA, WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 120, que determinou a suspensao do processo ate final decisao do STJ.
01037 Processo: 0000174-46.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETH ALVES
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO
DE UIRAUNA ADV: ELICELY CESARIO FERNANDES, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA.
Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 30/08/2013, as 10:30 horas, no forum local.
01038 Processo: 0000250-41.2011.815.0491 - USUCAPIAO AUTOR: EDNALDA MORAIS DE FREITAS ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, MAJA DUARTE LIMA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0000317-16.2005.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, VALDECY FERNANDES
DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de desarquivamento do presente feito.
01040 Processo: 0001009-34.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIZABETE MEDEIROS DE
SA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho:
Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA UNA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2013, AS 09:00 HORAS, NO FORUM LOCAL.
01041 Processo: 0001105-83.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MD DISTRIBUIDORA
LTDA ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: IND ALIMENTICIA MAURICEA LTDA Sentenca:
Acordo homologado
01042 Processo: 0001481-69.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIA ALVES DA SILVA
ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 30/
08/2013, as 10:00 horas, no forum local.
UMBUZEIRO
VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0000379-54.2013.815.0401 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. F. L. ADV: MARCELO
CALDAS LINS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 07/08/2013, pelas 10:00 hs no forum local
01044 Processo: 0000607-68.2009.815.0401 - ADOCAO AUTOR: M. R. L. ADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. AUTOR: S. A. A. ADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadapara o dia
14/08/2013, pelas 8:30 hs no cras desanta cecilia
PUBLICAÇÃO DO E-JUS - NOTA DE FORO
CAJAZEIRAS
Juizado Especial Misto - Nota de foro nº 41/13. E – Jus. Ação de Reparação de Danos Morais c/c Obrigação
de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela Inaudita Altera Pars. Processo nº 013.2011.923.647-2. Promovente:
Samya Rodrigues Soares. Promovido: EDUCON – Sociedade de Educação Continuada Ltda. Advogada: Dra.
Simone Zonari Letchacoski, OAB/PR 18.445. Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem
julgamento do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil. Sem custas ou
honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se dando
baixa na distribuição.
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 84465820138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conheciemento tiver que o MM. Juiz decretou a interdicao de RAYSSA GABRIELLY SOUZA
DE OLIVEIRA, nomeando MARINALVA SOARES SOUZA DE OLIVEIRA, como sua curadora, que se comprometeu em cuidar da interditada e de sus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por 03
vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 05 dias do mes de julho de
2013. Eu, Eliete Araujo dos Santos, o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1280513220128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Foi decretada a
interdição, de ALMIR DOS SANTOS FERNANDES, sentença prolatada, por este juízo, sendo-lhe nomeada
curadora a Sra. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, residente nesta capital, exercer o cargo de curadora com
poderes ilimitados para o exercício de todos os atos da vida civildo (a) interditando(a). E, para que ninguém possa
alegar ignorância mandou o MM Juiz, publicar o presente EDITAL, por três vezes, com
intervalo de 10 dias,
tudo sob as formas e nas penas da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 05 dias
do mês de junho de ano 2013,Sivanildo Torres Ferreira.juiz de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7333220138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que o MM Juiz decretou a interdicao de JOSEMAR SILVA LINDOLFO,
nomean-do como seu curador o sr. Islan Gomes de Oliveira Silva,para responderpela vida civil do interditado,
prometendo zelar pelos seus bens, sob as penas da Lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes
com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 26 de junho de 2013. Eu, Rosemary de L Madruga
Milanez, Tec. Judiciaria o digitei.Ass, Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 38390220138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que o MM Juiz decretou a interdicao de JOANA MARIA DE
MEDEIROS, nomeando como sua curadora a sra Maria Evane Alves Araujo Coutinho de Lira, para responder pela
vida civil da interditada, prometendo zelar pelos seus bens, sob as penas da Lei, devendo o presente edital ser
publica-do por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cida-de em 26 de junho de 2013. Eu,
Rosemary de L Madruga Milanez, Tec. Ju-diciaria o digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 376017720118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
ou dele noticia tiverem que poreste Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada que tem como
parte autora a Sra. IEDA JANE LUCENA COSTA GARCIA em face da interditanda Sra. JOSEFA OLIVIA LUCENA
COSTA, tendo sido decretada por este Juizo a interdicao de JOSEFA OLIVIA LUCENA COSTA, nomeando-lhe curadora
a autora Sra. IEDA JANE LUCENA COSTA GARCIA, para dirigir-lhe sua vida, velando por ela, defendendo-ae prestandolhe alimentos, bem como praticando todos os atos da vida civil em nome do curatelado. E para que mais tarde ninguem
alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital que devera ser publicado no Diario da Justica por 03 (tres)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias para cada publicacao, bem como afixado uma copia no atrio deste Forum. Dado
e passado nesta Cidade de Joao Pessoa, aos 08 de julho de 2013. Eu, servidor Judiciario o fiz digitar.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 379455820118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO
VIREME E conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MARIA AUDERY
DIAS DAQ SILVA BENJAMIM E OUTROS como autor, em face de JOSÉ DA SILVA BENJAMIM, tendo a sentença
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando MARIA AUDERY DIAS DAQ SILVA BENJAMIM e MÁRCIA
CRISTINA DIAS DA SILVA BENJAMIM como CURADOR(A) de JOSÉ DA SILVA BENJAMIM, por ter sido julgado
absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância, mandou a
MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo
o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu,
Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 21474620058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam
acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MARTA LUCIA RAMOS
DA SILVA, CPF 029.169.027-08, na pessoa de seu representante legal. E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 23.361,91 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a CDA
N° 0002.14.2002.1509-7, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario
da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta
cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 26607720068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado JR
INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 01.273.570/0003-80 e IE 161289240, na
pessoa de seu representante legal e os co-responsáveis MARIA DA PENHA NICACIO ALVES, CPF 131.943.13487 e FRANCISCO DE ASSIS A JUNIOR, CPF 296.545.484-53. E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 361.213,58 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme
a CDA N° 0002.17.2005.0418-2, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera
publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 32779119938152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam
acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado OTÁVIO DIONISIO DA
SILVA, CNPJ 09.126.061/0001-74 e IE 16.018.860-1, na pessoa de seu representante legal. E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 685.091,67 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO
por infração, conforme a CDA N° 00885-2, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que
sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 111770320088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de
Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado FRANCISCO DE SA SOARES ME,
CNPJ 40.977.563/0001-59 e IE 160999200, na pessoa de seu representante legal. E o presente para cobrança da divida
no valor de R$ 5.270,04 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme
a CDA N° 020001820071990, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da
justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade
aos 16 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 123717220078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES SANTO ANTONIO LTDA, CNPJ 40.976.425/0001-55 e IE 160944473, na
pessoa de seu representante legal e os co-responsáveis DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHO, CPF003.597.26453 e CARLOS LUIZ C PIMENTEL JUNIOR, CPF 806.290.914-04. E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 729,28 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a
CDA N° 020001820060189 acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado
no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 131756920098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado CENTRO OTICO COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, CNPJ 24.293.847/0001-70 e IE 16084373-1, na
pessoa de seu representante legal e os co-responsáveis JAMERSON CRISOSTOMO GOMES, CPF 797.807.50444 e JOSE DE ARIMATEIA GOMES JUNIOR, CPF 032.570.314-08 E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 290,26 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a
CDA N° 020001920083927 acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado
no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 212032620098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado SAF
NORDESTE ARTEFATOS PARA CALÇADOS LTDA, CNPJ 07.914.265/0001-44 e IE 161480624, na pessoa de
seu representante legal e o co-responsável CRISTIANO GRAMS LAND, CPF 815.066.430-00. E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 5.270,04 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO
por infração, conforme a CDA N° 020001920093978, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr
Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T.
S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 212032620098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam
acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado SAF NORDESTE
ARTEFATOS PARA CALÇADOS LTDA, CNPJ 07.914.265/0001-44 e IE 161480624, na pessoa de seu representante
legal e o co-responsável CRISTIANO GRAMS LAND, CPF 815.066.430-00. E o presente para cobrança da divida no
valor de R$ 5.040,98 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme
a CDA N° 020001920093978, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no
diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado
nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 486540720018152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado EDMÁQUINAS COMÉRCIO REPRES. ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, CNPJ 08.333.635/0001-12 e IE 16.018.744-3,
na pessoa de seu representante legal e os co-responsáveis LEOPOLDO MARQUES D’ASSUNÇÃO, CPF
021.541.882-49 e JOÃO LEITÃO DE ARAÚJO, CPF 048.495.404-06. E o presente para cobrança da divida no
valor de R$ 597,78 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme
a CDA N° 000213200102677 acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento
41
de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera
publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume
Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 504278220048152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado SOCORRO DE FATIMA ACIOLE PORTELA, CNPJ 03.411.252/0002-82 e IE 161259987, na pessoa de seu representante
legal. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 38.448,90 proveniente da falta de recolhimento de
ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a CDA N° 0002.16.2004.0828-2, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do
edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho
de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 646175020048152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado NORDESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ 04.196.336/0001-22 e IE 161299679, na
pessoa de seu representante legal e os co-responsáveis LIDIA MARIA PALHA NOGUEIRA, CPF 007.602.71470 e ANTONIO CARLOS NOGUEIRA, CPF 490.590.254-15 E o presente para cobrança da divida no valor de R$
47.918,24 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração conforme a CDA
N° 000216200417931 acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no
diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta cidade aos 18 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
23935719968152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se precessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado Joselia de Oliveira Ferreira e Outros E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para no prazo legal querendo oferecer suas
contrarrazoes Dado e passado nesta capital 18 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
163291320008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que
por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal
e Executado Comercial Superante de Cosmeticos Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para intimar o executado para no prazo legal querendo oferecer suas
Contrarrazoes Dado e passado nesta capital aos 18 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
166829219968152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio
se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Ciamul Com
de Importacao de Artigos Musicais Ltda E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para intimar Jose Jurandy Co-Responsavel do executado para no prazo legal querendo oferecer
suas Contrarrazoes Dado e passado nesta capital aos 18 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 309215720038152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado Brochier
Nordeste E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.762,73 proviniente da falta de recolhimento de
recolhimento de TCR multa e correcao conforme CDA n 2002/120871 acrescidas das cominacoes legais E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital para Citar o executado nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830Art 8 inciso IV da lei 6830
80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta
capital aos 18 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho
do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 343571420098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Expresso Lira Transportes Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 14.487,54 proviniente da
falta de recolhimento do ICMS MULTA correcao conforme CDA n 0200.020.2009.4777 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Cleonildo de Oliveira CITAR o CoResponsáveil Cleonildo de Oliveira Rosa Filho que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso
IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta capital 18 de julho de 2013 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito,
o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 18 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 8199120138152004
Acao: PERDA OU SUSPENSAO OU O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por esta Vara correm os autos supra
e como Andreza Simaia do Nascimento encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente Edital para citála para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de dez dias sob pena de revelia. E, para não alegar
ignorancia no futuro, foiexpedido o presente Edital que sera publicado na forma da Lei. Eu, Elisabete Paiva de
Sousa Muribeca o digitei. Aylzia Fabiana Borges Carrilho. Juiza de Direito Auxiliar.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
71108920088152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER LUAN GOMES DA SILVA SANTANA, brasileiro, nascido em 09.05.1989, natural de de João
Pessoa/PB, filho de Maria de Loudes Gomes da Silva, residente na rua 25 de dezembro, s/n, Mario Andreazza,
Bayeux/PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, que FICA INTIMADO para o pagamento das custas
processuais, no valor de R$ 134,88(cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 10 dias.
Dado e passado em João Pessoa/PB, 18 de julho de 2013. Eu, Maria do Carmo Gama de Gusmão, digitei. Dr.
GERALDO EMILIO PORTO. Juiz de Direito.
COMARCADACAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITALDE INTIMACAOAO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 71108920088152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER EVERTON
DA SILVA NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 18.11.1987, natural de de João Pessoa/PB, filho de Claudio Ferreira
Nascimento e Luzia Bonifacio da Silva, residente na rua Jose Venezio do Nascimento, 13, Mario Andreazza, Bayeux/PB,
atualmente em lugar incerto e não sabido, que FICA INTIMADO para o pagamento das custas processuais, no valor de R$
134,88(cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 10 dias. Dado e passado em João Pessoa/PB, 18
de julho de 2013. Eu, Maria do Carmo Gama de Gusmão, digitei. Dr. GERALDO EMILIO PORTO. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
489351520058152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER EDVALDO DOS PRAZERES , FILHO DE MARIA TEREZA DOS PRAZERES, NATURAL DE
JOAO PESSOA-PB,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, QUE O MESMO FOI CONDENADO
AS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO I DO CP, A PENA DE DOIS ANOS E DOIS MEDES DE RECUSAO, A SER
CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, TENDO SIDO SUBSTITUIDA PELA PENA DE PRESTAÇ~ÇAO DE
SERVIÇOS A COMUNIDADE. EU SAMARA MOURA DE ARAUJO O DIGITEI. JOAO PESSOA, 18 DE JULHO
DE 2013. JUIZ DE DIREITO
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:
442401120118152002 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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da lei, etc. FAZ SABER A GILVANDO FERREIRA DE NASCONCELOS, brasileiro, conhecido por Nene, solteiro,
sem profissao, nascido aos 18/04/1991, filho de Jeovandro Ferreira de Vasconcelos e Maria Josenilda Barbosa
de Lima, atualmente recolhido no Presidio Roger, Joao Pessoa-PB, para comparecer em juizo e receber o
numerario e a pochete, sob pena de ser esta destruida e a fim-de receber a quantia de R$ 16,00 (dezesseis reais)
depositado em contado Fundo Penitenciario. Dada e passada neste nesta cidade de Joao Pessoa, aos 18 dias
do mes de julho de 2013. Eu, Maria de Fatima R. Leite-e Lacerda. Maria Emilia Neiva de Oliveira,Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 346951120118152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 19.11.2012 foi decretada a interdicao de ANTONIO MARCOS DE SOUZA portador(a) de CID 10 G
30 nomeando-lhe curador GLORIETE CAVALCANTI MELO DE SOUZA permanecendo a curatela com poderes
ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando (a). E para que ninguem alegue ignorancia
mandou o MM Cláudia Evangelina C F de França publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias
na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 09.07.2013 Eu, CTAA, Tec.Jud, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 414201620118152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 27.09.2012 foi decretada a interdicao de ANA BATISTA DA CONCEICAO, CID 10 G 30, nomeandolhe curador MARIA DE LOURDES DOS SANTOS permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o
exercicio de todos os atos da vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz
Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade aos 09.07.13. Eu, DCPBN, Tec.Jud, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 416055420118152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
todos quanto o
presente Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 22.02.2013 foi decretada a interdicao de WINDSON GARCIA DE LIMA portador(a) de CID 10 F 71.1
nomeando-lhe curador MARIA DE FATIMA GARCIA DE LIMA permanecendo a curatela com poderes ilimitados
para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando (a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou
o MM Cláudia Evangelina C F de França publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma
da lei. Dado e passado nesta cidade aos 09.07.2013 Eu, CTAA, Tec.Jud, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 459056420088152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 12.06.2012 foi decretada a interdicao de JORGE LUIZ CARDOSO portador(a) de CID 10 i 69 e 10
g 40.9 nomeando-lhe curador PATRICIA FERNANDES SILVA DO NASCIMENTO permanecendo a curatela com
poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da vida civil do interditando (a). E para que ninguem alegue
ignorancia mandou a MM Juiza Cláudia Evangelina C F de Franca publicar este edital por 3 vezes com Intervalo
de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 06.07.13 Eu, CTAA, Tec.Jud,digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7689655920078152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
Execução de Alimentos movida por FABIA DA SILVA SANTOS, encontrando-se esta em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA p/ dizer se tem interesse no
prosseguimento do feito em 48hs, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. CUMPRA-SE.
Joao Pessoa, 08.07.2013.Eu,CTAA,Tec Judiciaria, digitei.Dr.Andrea D Ximenes- Juiza de Direito em substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7689655920078152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
INTERDICAO movida por SUELI LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA, encontrando-se esta em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA p/ dizer se tem interesse no
prosseguimento do feito em 48hs, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. CUMPRA-SE.
Joao Pessoa, 08.07.2013.Eu,CTAA,Tec Judiciaria, digitei.Dr.Andrea D Ximenes- Juiza de Direito em substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1085352020128152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente Edital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca
prolatada em 13.12.2012 foi decretada a interdicao de TARCISIO LUIZ DA SILVA portador(a) de CID F 07 E G 40
nomeando-lhe curador JOSE LUIZ DA SILVA permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio
de todos os atos da vida civil do interditando (a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza
Andrea D Ximenes publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade aos 08.07.2013 Eu, CTAA, Tec.Jud, digitei
PORTARIA Nº 03/2013 O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa,
nos termos da Resolução nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º.
DESIGNAR CAMILLA DE OLIVEIRA DUARTE para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO
perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 19 de julho de 2013. AILTON NUNES MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 04/2013 O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos
termos da Resolução nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR
CAMILA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA LIMA para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO
perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 19 de julho de 2013. AILTON NUNES MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 05/2013 O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos
termos da Resolução nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR
CAMILLA KARYN DE LIMA MEDEIROS para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante
este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João
Pessoa, 19 de julho de 2013. AILTON NUNES MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PORTARIA Nº 06/2013 O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa,
nos termos da Resolução nº 07/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º.
DESIGNAR ANA CECÍLIA SILVA DE ANDRADE para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO
perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
João Pessoa, 19 de julho de 2013. AILTON NUNES MELO JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CAMPINA GRANDE
3.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Intimem-se os causídicos quanto as PAUTA DA
SESSÃO DE JULGAMENTO (REPUBLICAÇÃO) dos autos que seguem as quais estão aprazadas: para o dia 24 de julho 2013
às 9h. 01)Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.002.867-9/001Recorrente: Aparecida Juvêncio de Barros.Advogado:
Walcides Ferreira Muniz. Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha . Relator: Bartolomeu
Correia Lima Filho. 02)Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.002.866-1/001.Recorrente: Manoel dos Santos Oliveira
.Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho.03) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.002.018-9/001. Recorrente: Josicleide Marques
Dantas VieiraAdvogado: Walcides Ferreira MunizRecorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.04) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.002.822-5/001.Recorrente: Gerson
Oliveira de MouraAdvogado: Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.05) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.002.796-0/001Recorrente: Severino
Lourenço da SilvaAdvogado: Walcides Ferreira MunizRecorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.06) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.002.727-5/001Recorrente: Maria da
Costa da SilvaAdvogado: Márcia Moreira da SilvaRecorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha
Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.07)Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.001.125-3/001 Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Divanise Farias Freires de PontesAdvogado. Walcides
Ferreira Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho 08)Recurso:Recurso Inominado de nº 3.2012.000.977-8/001. Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Samara Dayse da Luz Ayres Advogado.
Walcides Ferreira Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.09)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.166-7/001.
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha . Recorrido: Antônio Gomes da Silva.Advogado.
Walcides Ferreira Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.10)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.561-8/001.
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: José Severiano GaiãoAdvogado.
Walcides Ferreira Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho11)Recurso:Recurso Inominado de nº 3.2012.001.128-7/
001Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Gilberto Cabral SantosAdvogado.
Walcides Ferreira Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho12) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.737-5/
001Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Maria José Carneiro Mesquita Silva
Advogado. Walcides Ferreira Muniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.13) Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.6659/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Maria de Fátima Fernandes
Dias.Advogado. Edinando Diniz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.14) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.0890/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Maria das Vitórias Alves de
Brito.Advogado. Walcides Ferreira Muniz.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.15) Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.001.464-6/001Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Ana Cristina
Alves de Brito.Advogado. Márcia Moreira da Silva.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.16) Recurso : Recurso Inominado
de nº 3.2012.001.602-1/001 Recorrente: Maria de Lima Silva Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/
A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 17) Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.002.520-5/001 Recorrente: Rita de Cássia Salustiano da S. Santos Advogado: Lorena Dantas Montenegro Recorrido:
TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 18) Recurso: Recurso
Inominado de nº 3.2012.002.797-8/001Recorrente: Elza Maria Vasconcelos de MeloAdvogado: Walcides Ferreira MunizRecorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.19) Recurso:
Recurso Inominado de nº 3.2012.002.772-1/001Recorrente: Manassés Ferreira dos Santos Advogado: Elmar Nóbrega de
Araújo Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.20)
Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.029-6/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Milena Neves AugustoRecorrido: Vanalda Guedes LinsAdvogado. Maria das Dores Coutinho. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 21)Recurso:
Recurso Inominado de nº 3.2012.001.948-8/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha
.Recorrido: Maria José Lima Oliveira Advogado. Walcides Ferreira Muniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto.22)Recurso:
Recurso Inominado de nº 3.2012.001.727-6/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha
.Recorrido: José Andrade da Silva Júnior Advogado. Walcides Ferreira Muniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto.23)Recurso:
Recurso Inominado de nº 3.2012.002.119-5/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha
.Recorrido: Severina Rodrigues de Oliveira Lima. Advogado. Lorena Dantas Montenegro. Relator: Giovanni Magalhães
Porto.24)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.845-6/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Ilma de Oliveira Leandro.Advogado. Márcia Moreira da Silva Relator: Giovanni Magalhães Porto
25)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.250-8/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes
da Rocha .Recorrido: Elizabete Vieira da Silva. Advogado. Walcides Ferreira Muniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto.
26)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.812-6/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes
da Rocha .Recorrido: Maria da Soledade de Leite .Advogado. Walcides Ferreira Muniz. Relator: Giovanni Magalhães
Porto.27)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.169-1/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Maria Aparecida Domingos de L. Rodrigues Advogado. Walcides Ferreira Muniz. Relator:
Giovanni Magalhães Porto.28)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.352-3/001 . Recorrente: Maria Luciele Pereira
Advogado: Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha . Relator:
Giovanni Magalhães Porto.29)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.385-3/001 Recorrente: Eugênia Lúcia dos
Santos Nunes.Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha.
Relator: Giovanni Magalhães Porto .30)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.804-2/001. Recorrente: Josineide dos
Santos Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha. Relator:
Giovanni Magalhães Porto. 31)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.874-5/001 Recorrente: Jose Pereira de
Carvalho Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha
.Relator: Giovanni Magalhães Porto. 32)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.880-2/001 Recorrente: Antonio
Rodovlado de Oliveira Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da
Rocha Relator: Giovanni Magalhães Porto.33)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.174-0/001 Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Joana Cristina Barros de Lima.Advogado. Lorena
Dantas Montenegro. Relator: Giovanni Magalhães Porto.34)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.263-2/001 apenso
por despacho ao 003.2012.001.262-4/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: José Carlos Ferreira Campos.Advogado. Walcides Ferreira Muniz.elator: Giovanni Magalhães Porto 35)Recurso: Recurso
Inominado de nº 7.2012.001.488-6/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido:
Marcelo Viana Advogado. Ednando Diniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto.36)Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.002.219-3/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Severino da
Silva Sousa Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 37)Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.001.211-1/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Edilson Ferreira
dos Santos.Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 38)Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.001.682-3/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Hilda Bento
Teixeira.Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Giovanni Magalhães Porto. 39)Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.002.003-8/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Básia Roberta
Chaves Pires Advogado. Walcides Ferreira Muniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto 40)Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.001.722-7/001 Recorrente: Walcides Ferreira Muniz Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/
A. Advogado. Christianne Gomes da Rocha . Relator: Giovanni Magalhães Porto .41) Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.001.227-6/001 . Recorrente: Josilda Maria da Costa Advogado: Lorena Dantas Montenegro Recorrido: TIM CELULAR
S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo . 42)Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.001.575-9/001 Recorrente: José Sales SobrinhoAdvogado: Walcidez MunizRecorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado:
Christianne Gomes da Rocha.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.43) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.8241/001 (apenso com partes iguais nos pólos. 3.2012.001.807-6/001 ) Recorrente: Talita dos Santos BatistaAdvogado: Walcidez
MunizRecorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha Relator: Fábio José de Oliveira Araújo 44)
Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.093-2/001 (apenso com partes iguais nos pólos. 3.2012.002.094-0/001.Recorrente: Livia Maria de Lima Cruz Advogado: Walcidez Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da
Rocha .Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.45) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.798-6/001 Recorrente: Elton
Robson Barbosa de Lima Advogado: Walcidez Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha
Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.46) Recurso: Recurso Inominado de nº 027.2012.001.527-9/001 Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: José Firmino Filho.Advogado. Fabiana de F. Medeiros
Agra.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.47) Recurso: Recurso Inominado de nº 027.2012.001.384-5/001 .Recorrente: TIM
CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Janete Henriques de Lima.Advogado. Fabiana de F.
Medeiros Agra.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.48) Recurso: Recurso Inominado de nº 027.2012.001.271-4/001
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Eldith da Silva Advogado.Atemáriao
Gomes dos Santos.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.49) Recurso: Recurso Inominado de nº 027.2012.001.531-1/001
.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Marilene Costa de AzevedoAdvogado.
Fabiana de F. Medeiros AgraRelator: Fábio José de Oliveira Araújo 50) Recurso: Recurso Inominado de nº 027.2012.001.3365/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Alex Gustavo Barros
Costa.Advogado.Atemáriao Gomes dos Santos Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.51) Recurso: Recurso Inominado de
nº 027.2012.001.306-8/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Joelma
Santos Silva Advogado.Atemáriao Gomes dos Santos.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.52) Recurso: Recurso Inominado de nº 027.2012.001.276-3/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido:
Jeanne Maria Lima da Silva Advogado.Atemáriao Gomes dos Santos. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.53) Recurso:
Recurso Inominado de nº 027.2012.001.156-7/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha
.Recorrido: Maria Domarice Nogueira Bezerra Advogado.Atemáriao Gomes dos Santos.Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.54) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.060-2/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Geovania Clementino e Silva.Advogado.Walcides Ferreira Muniz.Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.55) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.479-4/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: José Venâncio dos Santos.Advogado. Rafael de Lima Laranjeira.Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.56) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.343-2/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Antônio de Araújo Cabral Advogado. Walcides Ferreira Muniz Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.57) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.673-2/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Katiane Kelly Lopes Gomes. Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo. 58) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.768-0/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Ana Maria Pimentel da Silva.Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.59) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.210-3/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Erik José Gonçalves Ferreira. Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.60) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.549-4/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Michel Carlos de Oliveira Silva Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. 61) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.263-1/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Geilma de Sousa Araújo. Advogado. Marcia Moreira da Silva Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. 62) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.676-5/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Kátia Simone de Paiva Carvalho Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.63) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.317-6/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Arnaldo da Costa. Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.64) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.481-9/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Josélia Cândido de Brito. Advogado. Marcia Moreira da Silva. Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo.65) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.756-5/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Maria das Neves Luz da Silva.Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo.66) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.024-7/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: José Luis Meneses de Queiroz.Advogado. Marcia Moreira da Silva.Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo.67) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.919-9/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Rita Miguel Advogado. Marcia Moreira da Silva. Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo.68) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.079-1/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Juscelino da Silva Nascimento. Advogado. Rafael de Lima Laranjeira.Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.69) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.300-2/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Larissa Xenia Alves da Silva Pantaleao. Advogado. Rafael de Lima
Laranjeira. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.70) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.256-6/001 Recorrente:
TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Jackson Cícero Franca Barbosa .Advogado.
Walcides Ferreira Muniz.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.71) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.331-6/001
Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Anaíra de Sousa Lima. Advogado.
Lorena Dantas Montenegro. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.72) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.527-0/
001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Simone da Silva Vitorino.Advogado.
Lorena Dantas Montenegro .Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.73) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.928-0/
001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Maria Célia Barbosa de Lima.
Advogado. Lorena Dantas Montenegro.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.74) Recurso: Recurso Inominado de nº
3.2012.001.516-3/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Edineide
Rodrigues da Silva Santos. Advogado. Lorena Dantas Montenegro.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.75) Recurso:
Recurso Inominado de nº 3.2012.002.260-7/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha
.Recorrido: Taciano Richard Santos de Oliveira.Advogado. José Luiz M. De Queiroz.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.76)
Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.261-5/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da
Rocha .Recorrido: Carla Taís Gonçalves de Oliveira. Advogado. José Luiz M. De Queiroz.Relator: Fábio José de Oliveira
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
Araújo.77) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.649-1/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne
Gomes da Rocha. Recorrido: Petronio Martins Albuquerque Neto.Advogado. Hiana Andrade Nascimento.Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo.78) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.321-8/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Vandilma de Oliveira Silva. Advogado. Roberto L. De Oliveira.Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo.79) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.548-6/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: José Rivaldo Alves da Silva. Advogado. Roberto L. De Oliveira. Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo.80) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.777-1/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Maricelia de Oliveira Silva. Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo.81) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.454-7/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Julivania Lourenço da Silva. Advogado. Márcia Moreira da Silva.Relator: Fábio José
de Oliveira Araújo. 82) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.213-7/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Suedja Magno de Lima. Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. 83) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.776-3/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Jânio Brito do NascimentoAdvogado. Márcia Moreira da SilvaRelator: Fábio José de
Oliveira Araújo84) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.552-8/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: José Tadeu Nascimento da Luz Advogado. Márcia Moreira da Silva. Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.85) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.999-1/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Niedja Pereira do Nascimento. Advogado. Márcia Moreira da Silva.Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo.86) Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.253-4/001 Recorrente: TIM CELULAR S/
A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Pedro Alves de Almeida Filho. Advogado. Rafael de Lima
Laranjeira.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.87) Recurso: Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.136-1/001
Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Jane Maria Fidelis da Silva Advogado.
Rafael de Lima Laranjeira. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 88) Recurso: Recurso: Recurso Inominado de nº
7.2012.002.058-6/001.Recorrente: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Ana Simone de
Araújo dos Santos. Advogado. Rafael de Lima Laranjeira. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.89) Recurso: Recurso:
Recurso Inominado de nº 7.2012.002.064-4/001. Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha
.Recorrido: Mariane da Silva Coelho.Advogado. Rafael de Lima Laranjeira.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo90) Recurso:
Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.252-6/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da
Rocha .Recorrido: Maria Coely dos Santos.Advogado. Rafael de Lima Laranjeira.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 91)
Recurso: Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.274-0/001 .Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne
Gomes da Rocha .Recorrido: Sebastião de Melo Silva.Advogado. Rafael de Lima Laranjeira.Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.92) Recurso: Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.273-2/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Lidinelson Batista dos Santos.Advogado. Rafael de Lima Laranjeira .Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.93) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.301-0/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Rita dos Santos. Advogado. Rafael de Lima Laranjeira.Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo.94) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.075-0/001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado:
Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Vamberto Luis Medeiros de Albuquerque. Advogado. Walcides Ferreira MunizRelator:
Fábio José de Oliveira Araújo. 95) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.190-6/001 Recorrente: TIM CELULAR S/
A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Euclides Lucindo da Silva Filho.Advogado. Walcides Ferreira Muniz.Relator:
Fábio José de Oliveira Araújo. 96) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.231-9/001 Recorrente: TIM CELULAR S/
A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Silvana Correia da Silva Medeiros Advogado. Walcides Ferreira Muniz.
Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.97) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.172-5/001 .Recorrente: TIM
CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Josenaldo Rodrigues CesárioAdvogado. Walcides
Ferreira Muniz. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.98) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.281/-3001 Recorrente: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Recorrido: Adriana do Nascimento SantosAdvogado.
Walcides Ferreira Muniz. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.99) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.887-8/001
(apenso com partes iguais nos pólos. 3.2012.001.886-0/001)Recorrente: Severina da Silva Lauriano .Advogado: Walcides
Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado. Christianne Gomes da Rocha .Relator: Fábio José de Oliveira
Araújo.100) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.790-3/001 Recorrente: Warley Douglas da Paulo.Advogado:
Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado. Christianne Gomes da Rocha .Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo. 3ª TRM. 101)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.353-1/001.Recorrente: Maria Luciele Pereira.Advogado:
Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha.Relator: Giovanni Magalhães
Porto. 102)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.386-3/001.Recorrente: Eugênia Lúcia dos Santos Nunes.Advogado:
Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha . Relator: Giovanni Magalhães Porto.103)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.723-5/001.Recorrente: Walcides Ferreira Muniz.Advogado:
Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado. Christianne Gomes da Rocha . Relator: Giovanni
Magalhães Porto.104) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.002.019-7/001.Recorrente: Josicleide Marques Dantas
Vieira.Advogado: Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho.105) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.001.791-2/001 Recorrente: Gerson Oliveira de
Moura.Advogado: Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha . Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho.106) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.001.601-3/001.Recorrente: Maria de Lima
Silva.Advogado: Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha.Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho.107) Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.001.603-9/001.Recorrente: Maria de Lima
Silva.Advogado: Walcides Ferreira Muniz Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Relator:
Bartolomeu Correia Lima Filho. 108)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.807-6/001.Recorrente: Talita dos Santos
Batista.Advogado: Walcidez Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.109)Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.002.094-0/001.Recorrente: Livia Maria de Lima Cruz
Advogado: Walcidez Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Relator: Fábio José de
Oliveira Araújo.110) Recurso: Recurso Inominado de nº 3.2012.001.886-0/001.Recorrente: Severina da Silva Lauriano
.Advogado: Walcides Ferreira Muniz.Recorrido: TIM CELULAR S/A.Advogado. Christianne Gomes da Rocha .Relator: Fábio
José de Oliveira Araújo.3º TRM - CG
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 253923220118150011 Acao: PROCEDIMENTO DE CON HE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SA a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que por esta Serventia corre a ação
supra, tendo como promovente IRLING GUEDES DO NASCIMENTO e promovido BANCO ITAÚ S/A, pelo presente
INTIMA a promovente IRLING GUEDES DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, comerciária, portadora de RG nº
25.999.180 SSP/PB para, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, manifestar interesse no prosseguimento do feito e,
em caso positivo, informar o seu atual e completo endereço, juntando, em ato contínuo, comprovante de
residência. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no
lugar de costume, de conformidade com a lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 18 de julho
de 2013. Eu, Aluizio Leite Filho, Analista Judiciário, o digitei. Dr. Manuel Maria Antunes de Melo, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 243484620098150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitou
a acao de Interdicao n. 0024348-46.2009.815.0011 requerida por JOSE ROBERTO GOMES DOS SANTOS, na
qual o MM. Juiz de Direito julgou improcedente o pedido, conforme a sentenca prolatada as fls. 109/113, em data
de 05/12/2012, porem, concedeu a curatela especial de OZEAS FERREIRA DOS SANTOS, ao requerente, para
que o represente perante instituições financeiras, órgão previdenciario e outros órgãos publicos, possibilitandolhe cuidar e gerir dos interesses e negocios do curatelado, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),
mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea,
devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia,
publicada na imprensa pelo orgao oficial, por tres vezes, com intervalo de 10 dias (art. 1.184,CPC). CUMPRASE. Campina Grande/PB, 08/07/2013. Eu, Domenica Dantas Cruz de Oliveira, Analista Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 112488220138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por ELBA MARIA BATISTA DOS REIS, na qual O
MM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 04/07/2013, na qual
decretou, com fulcro nos arts. 1767 e segs. do CC, c/c arts. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de BONIFACIO
DELMIRO DOS REIS e INACIA BATISTA DOS REIS, para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a)
requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal,
por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que
ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, POR TRES VEZES, COM INTERVALO DE
10 DIAS (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 18/07/2013. Eu, Susie Tejo Bezerra, Tecnica
Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 130952220138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e
Cartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por ALUISIO BARBOSA, na qual O MM. Juiz de
Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 08/07/2013, na qual decretou, com
fulcro nos arts. 1767 e segs. do CC, c/c arts. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de JOANA MARIA BARBOSA,
para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta sentenca ser
inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa pelo
orgao oficial, POR TRES VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. Campina
Grande/PB, 18/07/2013. Eu, Susie Tejo Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1225652220128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentença nos autos da açao de
interdição,processo acima referido,promovida por maria inez alves farias em face de edmilson farias,a interdição
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de edmilson farias,tendo como causa doença mental CID F.01 0,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA INEZ
ALVES FARIAS,QUE O REPRESENTARA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.DITO EDITAL DEVERA
SER PUBLICADO 03 VEZES,COM INTERVALO DE 10 DIAS PARA CADA PUBLICACAO.ASS.DR.FABIO
JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO,JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO.AOS 09/07/2013.EU DENISE SOA RES BATISTA,TECINA
JUDICIARIA O DIGITEI E ASSINO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 175376520128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que tramita neste Juizo a acao supra onde foi decretada a interdicao de Agripina Maria da Conceicao,
brasileira, solteira, aposentada, portadora de demencia vascular, residente a R Amaro Coutinho 874 nesta, onde
foi nomeada sua curadora Sueli da Silva Leite, casada, domestica, residente a R. Valdemira Emilia Pinto 180 Jose
Pinheiro, nesta, a qual devera responder pela vida civel da interditanda. Edital a ser publicado por 3 vezes no
Diario da justica com intervalos de 10 dias.Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de Direito. Campina Grande 09/07/
2013. Eu, Diego C. P. Nunes, Tec. Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 212140620128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que tramita neste Juizo acao supra onde foi decretada a interdicao de Jorge Batista de Freitas,
brasileiro, ma ior, incapaz de gerir sua vida, residente a Rua Generino Maciel 75 Quarenta nesta cidade, onde
foi nomeada sua curadora Ana Maria Pereira de Assis brasileira, divorciada, do lar, mesmo endereco do
interditando, CPF 569.875.444-68 a qual devera responder por toda vida civel do interditando. Edital a ser
publicado por 3 vezes no Diario da Justica com intervalos de 10 dias. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz de
Direito. Campina Grande 09/07/2013. Eu Diego C. P. Nunes Tec. Jud. o ditei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 318261320068150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa
interessar que tramita neste juizo acao supra na qual foi decretada a interdicao de Maria Claudiana da Silva,
brasileira, solteira, residente na R. Jose Gomes Farias 750 Santo Antonio portadora de F 71 da CID 10 onde foi
nomeada sua curadora Maria de Fatima da Silva, brasileira, casada, do lar, residente no mesmo endereco, onde
esta respondera por toda a vida civil da interditanda. Edital a ser publicado por 3 vezes no Diario da Justica com
intervalos de 10 dias. Fabio Jose de Oliveira Araujo Juiz de Direito. Campina Grande 09/07/2013. Eu, Diego Cesar
Pereira Nunes, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 35225720138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por VERA LÚCIA MONTEIRO SIMOES, brasileira, casada,
residentes e domiciliadas na Rua Benedito Machado, 306 - São José, Campina Grande/PB, em face de seu
genitor o Sr. OTAVIO COELHO, brasileiro(a) COM 87 anos de idade, residente no mesmo endereço da autora, em
cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido
nomeado(a) seu curador(a) a(o) Sr(a). VERA LÚCIA MONTEIRO SIMOES, que o(a) representem todos os atos da
vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento
do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente
edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado
e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 19 de abril de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnico
Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutino - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 40327020138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juízo, se processam
os autos da ação acima qualificada, promovida por DALVA ASSIS DO NASCIMENTO, brasileira, casada, do lar
, residente e domiciliada na rua Antenor Navarro, 77 . Bairro Prata, Campina Grande/PB, em face de seu esposo,
PEDRO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, militar aposentado, residente no mesmo endereço da autora, em
cujos autos foi decretada a interdição deste(a) ultimo(a), incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo
sido nomeado seu curador a DALVA ASSIS DO NASCIMENTO, que o representara em todos os atos da vida
civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do
previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital,
que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação no local de costume. Dado e
passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 19 de abril de 2012. Eu, Tânia Maria da Silva, Técnico
Judiciária, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
149235320138150011 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem a saber deste edital, tiverem conhecimento e aquem interessar possa,
que perante este juízo se processam os autos da ação acima qualificada, promovida por E. I. D. R. B.,
representada por sua genitora, EDLAINE DIAS DE MORAIS, brasileira, solteira, auxiliar de produção, RG
3.512.167 SSP/PB, residente na Rua Francisco Queiroga de Alencar, nº 165, Bodocongó III, nesta cidade, em
face de EWERTON PEREIRA REGES BARBOSA, brasileiro, solteiro, Gesseiro, atualmente em lugar incerto e
não sabido e, ERIVAM REGIS BARBOSA, brasileiro, casado, Churrasqueiro, residente na Rua Cirilo Rodrigues de
Araújo, nº 41, Bodocongó III, Campina Grande. Servindo o presente para CITAR o promovido ERIVAN RÉGIS
BARBOSA, fazendo-lhe ciente da presente ação e para em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez
ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil. E para que chegue ao conhecimento de todos,
mandou o MM. Juiz da 5ª Vara de Família Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho, expedir o presente EDITAL, que
segue para publicação no Diário da Justiça e afixação no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado
e passado nesta cidade de Campina Grande - PB, aos 18 de julho de 2013. Eu,Tânia Maria da Silva, Técnica
Judiciária o digitei e assino.
ARACAGI
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5368620128151201 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital vierem ou dele conhecimento tiver que a MM Juiza decretou a interdicao de Maria Jose Ribeiro da Silva
nomeando Antonia Ribeiro da Silva, para responder pela vida civil da interditanda prometendo zelar pelos seus
bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias.Dado
e passado nesta cidade de Aracagi, aos oito dias do mes de julho de 2013. Eu, Janaína Toscano Porpino de
Lucena, digitei. Dra.Kalina de Oliveira Lima Marques.Juiza de Direito.
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5787220118151201 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital vierem ou dele conhecimento tiver que a MMjuiza decretou a interdicao de Maria do Socorro da Silva
nomeando Severino Ramos da Silva, para responder pela vida cil da interditandaprometendo zelar pelos seus
vens sob as penas da eli, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado
e passado nesta cidade de Aracagi, aos oito dias do mes de julho de 2013.Eu, Janaína Toscano Porpino de
Lucena,digitei. Dra.Kalina de Oliveira Lima Marques - Juiza de Direito.
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2969720128151201 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que foi DECRETADA a
interdicao de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA,conforme sentenca deste Juizo nos autos acao supra
sendo nomeada CURADORA TARCIZIA MARIA DOS SANTOS SILVA, para responder pela vida civil do interidtando sob as penas da Lei, prometendo zelar e cuidar de seu bens, devendo o presente edital ser publicado por
03 vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Aracagi, aos nove dias do mes de julho de
2013. Eu, Janaina Toscano Porpino de Lucena, o digitei.Kalina de Oliveira Marques,Juiza de Direito.
COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4201720118151201 Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
vierem a saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juizo se
processam os autos da acao acima qualificada, promovida por ELIZANGELA DOS SANTOS GONZAGA,
brasileira, solteira, agricultora, residente no sitio Marmarau, zona rural de Aracagi-pb, portadora do RG 2420464
SSP/PB, em face de JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS GONZAGA, brasileiro, solteiro, incapaz, portador do RG
2737211 SSP/PB, residente no Sitio Marmarau, zona rural de Aracagi-PB, em cujos autos foi decretada a
substituicao de curatela deste ultimo, sendo nomeada como CURADORA a pessoa de ELIZANGELA DOS
SANTOS GONZAGA que o representara em todos os atos da vida civil, e para que chegue ao conhecimento de
todos, manda expedir o presente edital, que segue para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e
afixacao no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Aracagi, aos 26 de junho de 2013. Eu, Diego
Coutinho Meireles, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Kalina de Oliveira Lima Marques, Juiza de Direito.
BANANEIRAS
COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
13084820118150081 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que neste Juizo tramita
a acao supracitada, movida pelo Ministerio Publico em face de JOSE FRANCISCO ALVES, no qual mandou o
MM. Juiz publicar o presente edital com a finalidade de INTIMAR o réu JOSE FRANCISCO ALVES, vulgo .Zé
Pinote., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, natural de Dona Inês-PB, alfabetizado, agricultor, filho de
Sebastião Francisco Alves e de Maria Francisca da Conceicao da sentenca cuja parte transcrevo: julgo procedente a pretensao punitiva do estado, para condenar, como condeno o reu JOSE FRANCISCO ALVES , como
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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incurso nas pnas do art. 14, da Lei 10.826/03, a pena de dois anos de reclusão e 10(dez) dias multas. Dado e
passado nesta cidade de Bananeiras, aos 18 de julho de 2013. Eu, Marilene Ferreira de Oliveira Nascimento,
tecnica Judiciaria. a) Antonio Gomes de Oliveira- Juiz de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 D IAS Processo:
39147620118150751 Acao: AUTO DE APREENSAO EM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo
e cartório da 2a. Vara, tramitam os autos de uma Ação de Representação, processo mencionado, movida pela
Justiça Pública da comarca de Bayeux-PB, contra MARCOS ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO e EDILANE
MARTINIANO DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, ele nascido em 07.10.1993, nesta cidade de Bayeux,
filho de Antônio José do Nascimento e de Maria do Carmo Silva Nascimento, com certidão de nascimento
registrada no 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais Maria da Glória de Araújo Silva,de nº 42.827 nas
fls. 234V do Livro A-41, cuja localização é incerta e não sabida, por este movito não sendo intimado da Sentença
prolatada pelo Juiz desta vara, que julgou que o adolescente deve prestar serviços à comunidade pelo prazo de
06 (seis) meses em posto de saúde próximo a sua residência pelo que mandou o MM Juiz que se expedisse o
presente Edital para fins de intimar o representado, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO para, querendo, recorrer da Sentança no prazo de 15 DIAS. Dado e passado nesta cidade de Bayeux, aosdezoito dias do mês
de julho de 2013. Eu, Ana Paula Paranhos, técnica judiciária, o digitei por ordem do Dr. Antônio Rudimacy Firmino
de Sousa. Juiz de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 35628120118150731
Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos da acao
acima mencionada requerida por ERALDO PEDRO DA SILVA contra HELY RENORIO e RABELO EMPREENDIMENTOS LTDA, eestando os promovidos, atualmente, em lugar incerto e não sabido,ficamos promovidos
devidamente CITADOS em todos os termos da presente acao,esclarecendo que os fatos nao impugnadois serao
considerados verdadeiros. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente que
sera publicado no Diario da Justica e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade
e comarca de Cabe delo aos 18/julho/2013. Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria, digitei e assina a
Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Souza, Jui za de Direito em substituicao nesta vara.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proc esso: 12454720108150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que fica
pelo presente edital CITADA a DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, atraves de seu
representante legal, o qual se encontra em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para pagar a quantia de R$
1.023,06 (hum mil, vinte e tres reais e seis centavos) ou garantir a execucaopelo que chamo e cito o executado
, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, e para que pague a importancia acima cobrada, no prazo de 05
(cinco) dias, ou garanta a execucao, na forma do art. 9 e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo
opor embaros a execucacaono prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E para que nao
se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. Eu, Marcia Xavier da
Silva, Tecnica Judiciaria, digitei. Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiza de Direito em substituicao nesta
Vara. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,
e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma
do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de
30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da
Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta
cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu, Marcia Xavier da Silva, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
40665820098150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica INTIMADO o
EXECUTADO MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSA, para pagar o valor de R$ 144,52 (cento e quarenta e
quatro reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de 10 (dez) dias, a titulo de custas. E para que nao se alegue
ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. Eu, Marcia Xavier da Silva,
Tecnica Judiciaria, digitei. Dra. Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiza de Direito em Substituicao nesta Vara.
CACIMBA DE DENTRO
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 Processo:
6301420118150831 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da
Ação de Adoção acima, movida por JOSÉ MACENA DOS SANTOS, brasileiro, em união estável, agricultor,
residente e domiciliado na Rua Projetada, nº 10, Conjunto frei Damião, na cidade de Cacimba de Dentro-PB, em
face do menor impúbere E.J.R., nascido em 09/09/2002, filho de Felipe, com sobrenome desconhecido, quepor
se encontrar em lugar incerto e não sabido, mandou o MM Juiz de Direito Substituto nesta Comarca que expedisse
o presente edital para fins de citar FELIPE, pai biológico do menor adotando, de todos os termoos da inicial, para,
querendo, contestar o pedido no prazo legal de 15 quinze dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Cacimba de Dentro, aos 18 dias do mês
de julho de 2013. Eu, Carlos Eduardo Coutinho Espínola, o digitei. Ass. Dr. Philippe Guimarães Padilha Vilar, MM
Juiz de Direito Substituto nesta Comarca.
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 11013520088150831 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem iteressar possa,
que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Interdição acima, em que INÁCIO FRANCELINO BEZERRA,
brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Nautilia Barbalho Arau, S/N, Cacimba de Dentro, em face de
IRINALDO FRANCELINO BEZERRA, brasileiro, solteiro, incapaz, reseidente no mesmo endereço do autor. E,
por estar INÁCIO FRANCELINO BEZERRA em lugar incerto e não sabido, mandou o MM Juiz de Direito
Substituto nesta Comarca expedir o presente edital, onde fica o Sr. INÁCIO FRANCELINO BEZERRA INTIMADO para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por inércia. E,
para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito Substituto nesta Comarca expedir o presente
Edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Comarca de Cacimba de Dentro,
aos 18 dias do mês de julho de 2013. Eu, Carlos Eduardo Coutinho Espínola, o digitei. Ass. Dr. Philippe
Guimarães Padilha Vilar, Juiz de Direito Substituto nesta Comarca.
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo:
7251020128150831 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ea quem interessar
possa, que por este juízo se processam os autos da ação penal acima, e que tem como vítima a pessoa e
Severino Roque dos Santos Filho,e réus Jailson Gomes da Silva e Joelson Dantas Muniz, encontrando-se este
último em local incerto e não sabido, conforme certidão emitida pela oficiala de Justiça encarregada da diliência,
motivo pelo qual mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL para fins de CITARJOELSON DANTAS MUNIZ,
brasileiro, solteiro, agricultor, alfabetizado, com 29 anos de idade, nascido aos 14 de julho de 1984, natural de
Cacimba de Dentro/PB, filho de José Targino Muniz e Maria do socorro Dantas Muniz, da Denúncia oferecida pelo
Ministério Público em 08 de maio de 2013, e recebida em 09 de maio de 2013, por infração ao art. 157,2,I e II do
Código Penal, para, querendo, apresentar, por escrito, resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo
nela arguir preliminares e alegarem tudo o que interessa a sua defesa, oferecendo documentos e jsutificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, a teor dos arts. 396 e 396-A do CPP. E, para que não se alegue ignorancia, mandoou o MM. Juiz
expedir o presente edital, que sera afixado no Fórum, no local de costume e publicado no DJ. Dado e passado
nesta Vara e Comarca, aos 18 dias, do mês de julho, Eu, Maria da Luz dos Santos Costa, Técnica Judicária, o
digitei. Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz de Direito Substituto.
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo:
8411620128150831 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem e a quem possa
interessar, que por este juízo se porcessam os autos da aAção Penal acima, que tem como réu o Sr. DAMIÃO
COSME DA SILVA, brsileiro, solteiro, agricultor, alfabetizado, nascido aos 16 de janeiro de 1992, natural do Rio
de Janeiro/RJ, filho de José Francisco da Silva e de Maria do Socorro Silva, residente no Sítio Barreiros, zona
rural do município de Cacimba de Dentro, atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme certidão emitida
pelo competente oficial de justiça, ficando por este motivo CITADO, através deste edital, da denúncia oferecida
pelo Ministério Público em 12/03/2013, sendo o réu incurso nas penas do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro,
Lei nº9.503/97, devendo o mesmo, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar reposta à acusação, na
forma do art. 396 do CPP, nela podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito
Substituto nesta Comarca expedir o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Dado e
passado nesta cidade de Cacimba de Dentro/PB, aos 18 dias do mês de julho de 2013. Eu Carlos Eduardo
Coutinho Espínola, Técnico Judiciário, o digitei. Ass. Dr. Philippe Guimarães Padilha Vilar, MM Juiz de Direito
Substituto nesta Comarca.
COREMAS
COMARCA DE COREMAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 8224420128150561
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente Edital virem ou dele tiver conhecimento, que tramita por este Juizo e Cartorio do Unico
Oficio, a Acao Divorcio, Reg. 05620120008224, movida por AROUDO BEZERRA DE SOUSA em face de THAIS
RAQUEL DE SOUSA LIMA, brasileira, casada, agricultora, residente em local incerto e não sabido, pelo qual fica
citada para , querendo, oferecer resposta escrita ,no prazo legal, sob pena de revelia. Dado e passado nesta
cidade de Coremas-PB, aos 18 de julho de 2013. Eu, Marcelo Nobrega de Andrade, Analista Judiciario, digitei e
assino. As, Flavia Fernanda Aguiar Silvestre, Juiza de Direito Substituta.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
2794120138150291 Acao: TUTELA. O MM. Juiz de Dir eito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todo quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem interessar possa, que
por este Juízo e Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, promovido por Rafaela Domingos da
Silva em face de Sérgio Edvaldo Felipe e Marcia Nascimento da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido,
e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr.
Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho expedir o presente Edital para que fique a mencionada promovida
devidamente CITADO para responder aos termos da referida ação, até sentença final, sob as penas da Lei.
Ficando advertida, que se a ação não for contestada, pela promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, reputar-seão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peça inicial. CUMPRA-SE. Cruz do Espírito Santo/PB, 18/
07/2013. Eu, Maria do Socorro F. F. de Medeiros, Técnica Judiciária, digitei e assino.
COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
3288220138150291 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todo quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem
interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da ação em epígrafe, promovido por
José Severino Gomes em face de Marinalva Maria Dias Gomes, atualmente em lugar incerto e não sabido, e para
que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo
Roberto de Oliveira Barros Filho, expedir o presente Edital para que fique a mencionada promovida devidamente
CITADO para responder aos termos da referida ação, até sentença final, sob as penas da Lei. Ficando advertida,
que se a ação não for contestada, pela promovida, no prazo de 15 (quinze) dias, reputar-se-ão verdadeiros os
fatos alegados pelo autor em sua peça inicial. CUMPRA-SE. Cruz do Espírito Santo/PB, 18/07/2013. Eu, Maria
do Socorro F. F. de Medeiros, Técnica Judiciária, digitei e assino.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 29348920128150171 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER possa interessar ou
conhecimento deste tiver, que por sentenca foi decretada a interdicao de CELSON ANTONIO DE OLIVEIRA,
brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Sitio Tanques, São Sebastiao de lagoa de roca - pb, pelo presente
edital devera ser publicado por 03 tres vezes, com intervalos de dez em dez dias consecutivos, conforme
sentenca deste Juizo datada de 08 de abril de 2013. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Esperanca,
Estado da Paraiba, aos 05 dias do mes de julho de 2013. Dado e passando nesta cidade de Esperanca-pb, ao9s
05 dias do mes de junho do ano de 2013,Ass. Alessandra Varandas Paiva Madoliveira lima, Juiza de Direito. Eu,
Maria Ozanilda Costa Diniz e Araujo, Técnico Judiciaria, o digitei e assino.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2543820118150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. juiza de Direito desta vara decretou a interdicao de
SUMARA DE MOURA PEREIRA, brasileira, casada, portadora do RG 2.615.105, CPF N.039.107.454-74, filha de
Agripino Manoel de Moura e Nair Costa Moura, portadora de transtorno depressivo (Cid 10 f 33), que a torna
incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador AUGUSTO PEREIRA DA SILVA,
brasileiro, casado, servente de pedreiro, RG N. 588.605, CPF N. 690.454.374-49, que nao podera de qualquer
modo alienarou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer natureza pertecentes a interditanda, sem autorizacao judicial. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
2725920118150181 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara a
acao supracitada, promovida por MARIA MARGARIDAMORAIS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, filha de Jose
de Moura Morais e de Maria Salete de Morais, em face de ADELINO DAVI DE OLIVEIRA. E como consta nos
autos que a parte autora encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde nao alegue ignorancia,
ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital, para no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao feito, sob
pena de extincao do precesso sem resolucao do merito. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes,
tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
7737620128150181 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara
a acao supracitada, promovida por RICHALISON ANDREY DOS SANTOS, representado por sua genitora
GERLANE DOS SANTOS, brasileira, solteira, domestica, filha de Severina dos Santos. E como consta nos autos
que a parte promovida encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde nao alegue ignorancia,
ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital para intima-la para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas,
sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes,
Tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 9925520138150181
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara a acao supracitada,
promovida por VERA LUCIA DOS SANTOS em face de RAIMUNDO FERNANDES DE BRITO, brasileiro,
casado, torneiro mecanico, filho de Francisco Fernandes de Brito e Maria Creuza Fernandes. E como consta nos
autos que o promovido encontra-se em lugarincerto e nao sabido e para que mais tarde nao alegue ignorancia,
ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital para cita-lo a fim de que, querendo, ofereca a denominada
contestacao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes,
tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 12356720118150181
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara a acao supracitada,
promovida por EDJANE VIEIRA DE FIGUEIREDO LEITE em face de ANDRE FERNANDES LEITE, brasileiro,
casado, filho de Orlando Leite da Silva e de Maria Jose Fernandes Leite. E como consta nos autos que a
promovida encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde nao alegue ignorancia, ordenou a MM.
Juiza a expedicao do presente edital para cita-lo a fim de que, querendo, ofereca resposta/contestacao no prazo
de 15 dias, sob pena de revelia. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes, tecnico judiario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
13647220118150181 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara
a acao supracitada, promovida por GRASIELA DE Lima firmino, representada por sua genitora MARIA GORETE
DE LIMA SILVA, brasileira, solteira, do lar, filha de Sebastiao Joaquim da Silva e de Irene Adriano de Lima Silva.
E como consta nos autos que a parte exequente encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde
nao alegue ignorancia, ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital para intima-la a fim de dar impulso ao
feito no prazo improrrogavel de 48 horas, sob pena de extincao. Guarabira, 18 de julho de 2013. EuGivaldo de
Pontes, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14345520128150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza de Direito decretou, por sentenca, a
interdicao de HELIANE ALVES DA SILVA, brasileira, RG N. 3016147 ssp/b, cpf n. 053.591.024-03, filha de Joao
Alves Monteiro e de Josefa Jose da Silva, portadora de Retardo Mental Grave ( CID 10 F 72.1), nomeando-lhe
curadora RAQUEL DUARTE DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG N. 2.331.542 - 2 viafilha de Joao Duarte da
Costa e de Maria Julia da Conceicao, que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis
ou de quaisquer natureza pertecentes a interditanda, sem autorizacao judicial.Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu,
Givaldo de Pontes, tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 15217420138150181
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara a acao supracitada,
promovida por SEBASTIAO CLAUDINO, brasileiro, casado, padeiro, residente na Rua Sao Manoel, 336, Centro,
nesta cidade em face de SEVERINA DA CONCEICAO SILVA, brasileira,casada, do lar, filha de Maria da
Conceicao Silva. E como consta nos autos que a promovida encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
mais tarde nao alegue ignorancia, ordenou a MM. Juiza expedicao do presente edital para cita-la a fim de que,
querendo, ofereca resposta/contestacao, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Guarabira, 18 de julho de
2013. Eu, Givaldo de Pontes, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 19720720108150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza de Direito desta vara decretou, por
sentenca, a interdicao de NEILIANE SOUSA NASCIMENTO, brasileira, solteira, incapaz,CPF N. 082.549.204-19,
RG N. 8.073.911-SSP/PB, portadora de esquizofrenia indiferenciada (CID 10 F 20.3), nomeando-lhe curador
ELIAS AMARO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, agricultor, CPF N. 500.962.494-04, RG N. 3.391.674 SSP/
PB, o qual nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer natureza
pertecentes a interditanda, sem autorizacao judicial. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes,
Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
21306720078150181 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara
a acao supracitada, promovida por Carmem Lucia de Souza Vieira e Jackson de Souza Vieira, representados por
sua genitora CARMEM MARCELINO DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar. E como consta nos autos que a parte
autora encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde nao alegue ignorancia, ordenou a MM.
Juiza a expedicao do presente edital para intima-la a fim de que a parte exequente de impulso ao feito no prazo
improrrogavel de 48 horas, sob penade extincao. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes, tecnico
judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 21334620128150181 Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto
o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza de Direito,desta vara, destituiu PAULA
FRANCINETE SOARESdas funcoes de curadora de Francialisson Paulino Soares, brasileiro, solteiro, RG N.
339444-4, cpf n. 079.037.874-46, tendo sido nomeado para o encargo a senhora FRANCICLEIDE PAULINO
SOARES, brasileira, solteira, RG N. 3.683.016 ssp/pb e CPF N. 093.660.584-77, que nao podera de qalquer modo
alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer natureza pertencentes a interditanda, sem autorizacao
judicial. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes, Tecnico Judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22310220108150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza de Direito decretou, por sentenca, a
interdicao de CICERO LOURENCO RIBEIRO, brasileiro, casado, RG n. 3.839.522 ssp/pb, cpf n. 033.947.21465, portador do CID 10 F 28 (psicose cronica), o que o torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curadora LUCELIA BENTO RIBEIRO, brasileira, casada, RG N. 3.017.575 - 2 via, cpf n. 055.740.36428, filha de Antonio Herminio da Costa e Maria do Socorro Bento da Costa, nao podendo de qualquer modo alienar
ou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer natureza pertecentes ao interditando, sem autorizacao judicial.
Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes, tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22731720118150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza de Direito desta vara, decretou, por
sentenca, a interdicao de LUIZ GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG n. 165.286-6 SSP/Pb e CPF N.
025.450.984-34, portador de demencia vascular (cid 10 f 01), o que torna incapaz de gerir sua pessoa e seus
negocios nos atos da vida civil, nomeando-lhe curadora LUCIMAR DOS SANTOS LIMA, brasileira, divorciada,
costureira, RG N. 566.643, 2a via, SSP/PB, CPF N. 225.770.094-53, Residente na Rua Jose Lira, 383, Bairro do
Sesi, Bayeux-pb, que nao podera de qualquer modo alientar ou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer
natureza pertecentes ao interditando, sem autorizacao judicial. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de
Pontes, Tecnico Judiciario.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 22821320108150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza de Direito decretou, por sentenca, a
interdicao de TIAGORIBEIRO DA SILVA, brasileiro, RG N. 3.691.500 ssp/pb e CPF N. 083.687.714-47, portador
de retardo mental moderado ( CID 10 F 71), que o torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curadora MARIA DA LUZ MENDES DA SILVA, brasileira, RG N. 2371282 SSP/PB, CPF N.
031846944-88, a qual nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer
natureza pertecentes ao interditando, sem autorizacao judicial. Guarabira, 18 de julho de 2013. EuGivaldo de
Pontes, Tecnico Judiciario o digitei.
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da lei, etc. FAZ SABER A(s) senhora(s) RITA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, que por este juizo da 2a Vara desta comarca, se processam os autos de uma Acao Ordinária,
promovida por G.V.S.M, representado por RITA PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, CPF 965.075.864-04,
residente na Rua Expedito Basílio, s/n, centro, Itaporanga-PB, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia,
mandou A MM. Juiza expedir a presente, para que fique a mesma devidamente INTIMADA, para manifestar
interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito)horas, sob pena de extincao do feito, sem
resoluca o de merito. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga, PB, aos 18 de julho de 2013.
Eu, Marta Maria dos Santos Ramalho, Técnica Judiciaria o digitei por determinacao da MM. Juiza Dra. Andrea
Caminha da Silva e solicitei a publicacao junto ao DJ/PB
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 14883820068150211
Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
ao acusado JOSE SABINO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, nascido em 06/06/1972, natural de Aguiar(PB),
filho de Jose Sabino Sobrinho e Josefa Maria, que residia na Rua Manoel Claudino, s/n, Pedra Branca/PB,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, que se processam por este Juizo e Cartorio da 2a. Vara os termos da
ACAO CRIMINAL, processo n. 021.2006.001.488-91, movida pela Justica Publica desta Comarca contra o
mesmo, dando-o como incurso nas sancoes do art. 129, § 9º do CPB, c/c o art. 7o, I e II da Lei nº11.340/2006,
razao pela qual a MM. Juiza mandou expedir o presente, edital afim de que fique o acusado acima referido
CITADO para em conformidade com o artigo 396 e 396do CPP, responder a acusacao, por escrito, no prazo de
10(dez) dias, na resposta o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,
oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunha, qualificando-as e
requerendo a sua intimacao, quando necessario(art. 396-A). não respondendo, sera nomeado defensor dativo
para fazer a defesa do reu. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga-PB, aos 18 de maio de 2013. Eu, Maria
do Socorro Vieira de Sousa, Analista Judiciaria, o digitei, de ordem da MM. Juiza Dra. Andrea Caminha da Silva.
PAULISTA
COMARCA DE PAULISTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5446120098151171 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, que nos autos da ação de Interdição/Curatela
requerida por MARIA DO CARMO ARAÚJO DA SILVA, brasileira, casada, agricultora, portador do RG 3212570
SSP/PB e do CPF 042.791.954-12, residente no Sítio Ipueira, Zona Rural de Paulista-PB, em face de seu irmão
EMÍDIO EZEQUIEL NETO, brasileiro, solteiro, nascido no dia 14/02/1978, filho de Gilvan da Silva Araújo e de
Maria Pereira da Silva, residente e domiciliado no Sítio Ipueira, Zona Rural de Paulista-PB, foi decretada a sua
interdição, conforme sentença datada de 10.07.2013, cujo dispositivo vaiaqui transcrito: “(...) Destarte, tendo em
vista o mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo procedente o pedido inicial
e decreto a interdição de EMÍDIO EZEQUIEL NETO, declarando a absoluta incapacidade pelo curador a seguir
nomeado, tudo nos termos do art. 1.767, incisos I e III do art. 1.768, c/c o art. 1.775, ambos do novo Código Civil
e art. 1.177 e seguintes do CPC. (..) Dr. Glauco Coutinho Marques.” E para que chegasse ao conhecimento de
todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito em substituição expedir
o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado no DJE pela Justiça Gratuita
por três vezes, com intervalo de dez dias, em obediência ao art. 1.184 do CPC. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Paulista, Estado da Paraíba, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e
treze (18.07.2013). Eu, Felipe Ferreira Monteiro, Técnico Judiciário, digitei e assino. Glauco Coutinho Marques,
Juiz de Direito em substituição.
PIANCO
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 23212720118150261 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente aos interessados incertos e nao sabidos, que por este
Juizo Cartorio do 2º Oficio, tramitou os autos da Ação de Interdição, requerida por SONIA MARIA ARAUJO
AZEVEDO FLORENCIO CONTRA ROBERTO JORGE AZEVEDO ARAUJO. E, para que mais tarde alguem nao
alegue ignorancia vai o presente edital INTIMANDO todos os interessados incertos e nao sabidos, que a referida
ação de interdição foi julgada procedente, sendo nomeado curadora do interditado ROBERTO JORGE AZEVEDO
ARAUJO sua irmã SONIA MARIA ARAUJO AZEVEDO FLORENCIO. Devendo o presente edital ser publicado
por três vezes, com intervalo de dez dias, no diario da Justiça. Pianco-Pb, 26/06/2013. (as) Jose Marcos Neto
Bernardo, Tecnico Judiciario, digitei e subscrevi. (as) Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito em Substituição.
PILAR
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
28020720098150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direit o da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara a acao
supracitada que tem como interessada LUCIMAR CARDOSO DO NASCIMENTO, brasileira, casada, aposentada, RG N. 1041275 ssp/pb e cpf n. 396.938.924-34, filha de Leonel Tomaz do Nascimento e de Lydia Cardoso
do Nascimento. E como consta nos autos que a interessada encontra-se em lugar incerto e nao sabido e para que
mais tarde nao alegue ignorancia, ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital para intima-la a fim de que
se manifeste no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao
do merito e arquivamento. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes, tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 282416920138150281 Acao: TUTELA
E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a tos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Vara Unica se processam, aos termos
da acao de Curatela, requerida por SEVERINA JOSE PINHEIRO, brasileira, casada, domiciliada e residwente na
Rua Francisco Cavalcante de Melo, sn, Centro, Pilar/PB, cujo pedido foi julgado procedente, ante a incapacidade
do interditando para reger sua pessoa, bens e negocios, para decretar a interdicao de ANTONIO BARBOSA
PINHEIRO,brasileiro, casado, trabalhador rural, residente na Rua Francisco Cavalcante de Mel, sn, Pilar/PB,
portador de doenca mental CID XF.29 - PSICOSE NAO ORGANICA NAO ESPECIFICADAdecretando a sua
interdicao, nomeando-lhe curador a sua genitora SEVE RINA JOSE PINHEIRO, já qualificada. Para que chegue
ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera
afixado e publicado no DJ.Cidade de Pilar, 09 de julho de 2013. Eu, Jandira Gomes de S. Monteiro, Tec. Judiciario,
o digitei. (Ass.) Dr. ANDERLEY FERREIRA MARQUES, juiz de Direito em Substituicao.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 33538420098150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza desta vara decretou, por sentenca, a
interdicao de FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO, brasileira, viuva, RG N. 1.191.866, CPF N. 964.590.93415, portadora de demencia de alzheimer - CID 10 F 00, que o torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus
bens, nomeando-lhe curadora ROSICLEIDE SABINO DUARTE, brasileira, casada, agricultoraRG N. 3.511.296,
CPF N. 086.051.014-07, que nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de
quaisquer natureza pertecentes a interditanda, sem autorizacao judicial. Guarabira, 18 de julho de 2013. Eu,
Givaldo de Pontes, tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 7075820108150281 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada por este
Juizo em 21/02/2013, foi decretada a interdicao de ADAUTO ALEXANDRE BATISTA, por ser portador das doencas
mentais - Transtorno Mental Decorrente de Lesao Cerebral - CID 10 F 07.2 e Psicose Cronica - CID 10 F28,
nomeando-lhe curadora ALESSANDRA BATISTA BEZERRA, ante a incapacidade do interditando para reger sua
pessoa, bens e negocios. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital por
03 (tres) vezes com intervalo de 10 em 10 dias na forma da Lei. Dado epassado nesta cidade de Pilar/PB, aos
18/07/2013. Eu, Leticia Gomes de Souza, o digitei. (Ass) Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 Processo:
41419320128150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direit o da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a MM. Juiza de Direito desta
vara decretou, por sentenca, a interdicao de IZABEL CRISTINA DE SOUZA SARAIVA, brasileira, solteira,
portadora do RG N. 3.205.374 e CPF N. 065.911.304-03, portadora de retardo mental grave, impossibilitada de
gerir seus atos de vontade, bem como de administrar os bens e recursos que por ventura tenha, nomeando-lhe
curador CRISTIANO DE SOUZA SARAIVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG N. 3.280.372 SSP/
Pb, CPF N. 065.911.304-03, Residente na Rua Sao Severino, 33, Sao Jose, nesta cidade, que nao podera de
qualquer natureza pertencentes a interditanda, sem autorizacao judicial.
COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proce sso: 5080220118150281
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente edital de citacao vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio
o Unicio Ofício, que tramita a acao penal acima mencionada em que a Justica Publica move em desfavor de
MARIA DA PENHA ALVES, conhecida por “Penha de Bau”, brasileira, casada, do lcar, com 33 anos de idade a
epoca do fato, filha de Antonio Alves do Espirito Santo e de Maria das Neves do Espirito Santo, domiciliada e
residente na Rua Projetada, s/n, Projetada, Vila Vitoria, Sao Miguel de Taipu/PB, desta Comarca e estando a
denunciada em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para CITAR MARIA DA
PENHA ALVES, denunciada como incursa nas penas do artigo Artigo 133 e 136, do CP, para responder aos
termos da denuncia, no prazo legal, sob condicao de ser nomeado Defensor Público. E para que nao se alegue
ignorancia, o presente sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio deste Forum. Eu, Leticia Gomes de
Souza, Tec. Judiciario, o digitei. Pilar/PB, 18/07/2013. Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida, Juiz de Direito.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14148020118150381 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo, tramita os autos da acao supracitada, requerida por
Rosimere de Araujo Cavalcante em face de Rosa Andrade deAraujo, tendo a referida acao sido julgada
procedente, sendo decretada a interdicao de Rosa Andrade de Araujo por ser o mesmo incapaz de exercer os atos
da vida civil, sendo portador de Transtorno Mental Orgânico ou Sintomático(CID 10 F 09), sendo-lhe nomeada
curadora, na pessoa de sua mãe a Sra. Rosimere de AraujoCavalcante, devendo a mesma praticar todos os atos
necessarios ao exercicio da curatela, nos termos da lei.E para que ninguninguem alegue ignorancia, mandou o
MM. Juiz que fosse publicado o presente edital por tres vezes com intervalo de 10 (dez) dias, sendo tambem
afixado na sede deste Forum. Dado e passado nesta cidade de Itabaiana . PB, aos 08 de julho do ano 2013. Eu,
Renata Beatriz Pereira Maciel Lucena Analista Judiciario, o digitei. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, Juiz de
Direito.
COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14009620118150381 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o
presente EDITAL, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e cartorio da 2.
vara tramita uma acao de interidcao, requerida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CHAGAS em favor de seu filho
VALDEMIR CHAGAS DE OLIVEIRA, tendo sido proferida a sentenca pelo MM Juiz de Direito Titular, datada de
04/03/2013, na qual julgou procedente o presente pedido, que interditou VALDEMIR CHAGAS DE OLIVEIRA,
nomeando-lhe curadora, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CHAGAS, sendo a causa da interdicao, retardo mental
moderado (CID 10 F 71), e os limintes da interdicao (incapacidade de reger sua pessoa e seuseus bens). E, para
que chegue ao conhecimento de todos os interessados meandei expedir o presente EDITAL, que sera publicado
por 03(tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) em 10 (dez), dias pela Jusitca Gratuita. Cumpra-se. Dado e
passado nesta Comarca de Itabaiana, aos 05/07/2013. Eu, Renata Beatriz Maciel, técnica judiciária, o digitei. Dr.
Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, Juiz de Direito Titu
PIRPIRITUBA
COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 7758920138150511
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste juízo os autos da ação acima
mencionada, movida por MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA, brasileira, casada, residente na Rua Capitão José
Vicente, nº. 97, Centro, Pirpirituba/PB, em face de JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado atualmente em
lugar incerto e não sabido. E para que não se alegue no futuro ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente
para que fique devidamente CITADO o sr. JOSÉ FERREIRA DA SILVA para, no prazo de 15 dias, contestar a
presente ação, sob pena de revelia e confissão. Pirpirituba, 18/07/2013. Eu, Anarisoleta Faustino Diniz Toscano
de França, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Clara de Faria Queiroz. Juíza de Direito.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:
859320048150311 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tivere, que por esta vara tramita
a acao acima descrita, movida contra o acusado JOSE SEVERINO DE ARAUJO IRMAO, vulgo Pipio, brasileiro,
filho de Severino Rodrigues de Araujo e de Espedita Barreto de Sousa, portador do RG n. 35703064-SSP-PB,
residente e domiciliado na Rua Manoel Juvino, sn, Santana dos Garrotes-PB, atualmente em lugar incerto e nao
sabido, mandou a MM Juiza expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LO para constituir novo patrono e
apresentar alegacoes finais, em 10 (dez) dias, esclarecendo que, no seu silencio, sera nomeado Defensor
Publico. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba. Aos, 18 de julho de
2013.Eu, Olivia Cley Ferreira de Sousa, tecnico Judiciario, o digitei por determinacao da MM Juiza de DSireito
Substituta desta Vara, Dra. Andreia Matos Teixeira.
ITAPORANGA
COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
10088920088150211 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
6089020138150311 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a quem interessar possa que por este Juizo tramita a acao supracitada,proposta por MIRTES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
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APARECIDA DINIZ DOURADO em face de UILTON CARDOSODOURADO, que encontra-se em local incerto e
nao sabido, determinou oMM. Juiz a expedicao deste EDITAL para CITA-LO, para querendo, no prazo de quinze
dias, oferecer contestacao ao processo, atraves de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados
verdadeiros os fatosalegados pela autora, e INTIMA-LO para compareceer a audiencia Preliminar designada para
o dia 09(nove) de setembro de 2013, as 11:45 horasno Forum de Princesa Isabel. Dado e passado aos dezoito
dias do mes dejulho de 2013. Princesa Isabel/PB. Eu, Lizamarque da S. Medeiros,Tecnica Judiciaria, o digitei.
Andreia Matos Teixeira - Juiza Substituta.
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:
8228120138150311 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, que perante este Juizo se processa os
Autos da Acao de Guarda,promovida por EDMILSON SOUTO DA SILVA em favor dos menores A.Y.V.S eM.L.S,
contra CARLOS DOUGLAS VIRGULINO DA SILVA, pelo que a MM. Juiza manda expedir o presente EDITAL com
a finalidade de CITAR o sr. CARLOSDOUGLAS VIRGULINO DA SILVA, atualmente em local incerto e nao sabido,
para que no prazo de 15(quinze) dias, apos o termino do prazo de publicacao deste edital, querendo, oferecer
contestacao, ficando desde ja, ciente de que assim nao procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros osfatos
alegados pelo autor. Princesa Isabel, 18/07/2013. Eu, Lizamarqueda Silva Medeiros, Tecnica Judiciaria, o digitei.
Andreia Matos Teixeira - Juiza Substituta.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:
23545920098150981 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital interessar possa, que por este Juizoe Cartorio do 1 oficio
se processam aos termos de uma Açao Penal n.º 098.2009.002.354-4 que a Justiça Publica desta Comarca
move contra ERALDO BATISTA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, agricultor, vulgo CARA VWLHA, filho de
Francisco Batista Araujo e Severina Andrade de Araujo, atualmente em lugar incerto e nao sabido. É o presente
para INTIMA-LO,para comparecer audiencia de oitiva de testemunha Ademario Vidal Barbosa, designada para o
dia 05/09/2013 as 08:30 horas, no forum local,conforme determinaçao da MM Juiza de Direito, desta comarca as
fls.68 dos autos. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MMJuíza de Direito expedir o
presente, que sera publicado no atrio do forum na forma de costume. Dado e passado nesta cidade de
Queimadas/PB,aos 18 de julho de 2013. Eu, Magaly Neuma Sales, Tecnica Judiciaria,o digitei e assino. Dra. Erica
Virginia Pontes da Costa e Silva. Juiza deDireito em Substituição.
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 3111320138150981
Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital possa interessar que, por este Cartório e Juízo da Segunda Vara de Queimadas
tramita a ação de penal nº 0000311-13.2013. E o presente Edital para CITAR o reu JOSE GILMAR DE OLIVEIRA,
brasileiro, solteiro, motorista, atualmente em endereço incerto e não sabia, para que fique ciente de todo o
conteúdo desta ação, e para INTIMAR o mesmo para comparecer a audiência de instrução, designada para o dia
10/10/2013 às 10h30mim, ficando advertido de que deverá apresentar defesa em audiência e deverá trazer até
três testemunhas, e na sua ausência, ser-lhe-á, nomeado curador Ad litem. Dado e passado na 2 Vara de
Queimadas, aos 18 de julho de 2013. Eu, Enrique de Farias Meira, o digitei. Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva
- Juíza de Direito.
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo:
21900220068150981 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital possa interessar que, por este Cartório e Juízo da Segunda
Vara de Queimadas tramita a ação de penal nº 0002190-02.2006.815.0981. E o presente Edital para INTIMAR o
reu JOSIVAN LEITE DA SILVA, brasileiro, solteiro, carroceiro, filho de Moises Mamedes Mendes da Silva e
Margarida Mendes da Silva, ultimo endereco conhecido na Rua Joao XXIII, S/N, Fagundes . PB, para efetuar o
pagamento da pena de multa e das custa processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. Dado e passado na 2 Vara de
Queimadas, aos 18 de julho de 2013. Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva. juiza de direito
RIO TINTO
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8667120108150581 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o preente edital ou dele conhecimento tiverem que nos autos supra foi decretada a interdicao de JOSE
NELSON BARBOSA, sendo-lhe nomeado curadora a Sra MARIA MARTA BARBOSA, a quem cabe doravante
administrar sua vida e seus bens. Do que para constar vai o presnte devendo ser publicado tres vezes com
intervalo de 10 dias entre as publicaoes. Eu Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintão, Analista Judiciario. Dra.
Adriana Barreto Lossio de Souza - Juiza de Direito.
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3618020108150581 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectivo Cartório de Ofício Único,
tramita a Ação de interdição acima epigrafada, requerida por ANGELINA FERREIRA DA COSTA, em favor de
ALZIRA DE AZEVEDO RESENDE,servindo o presente Edital como INTIMAÇÃO, a fim de dar ciência aos
interessados da presente ação e adverti-los de que foi proferida sentença em 14 de dezembro de 2012,
decretando a interdição de ALZIRA DE AZEVEDO RESENDE e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coubre a
ANGELINA FERREIRA DA COSTA, sobrinha da interditanda, que represntara a interdita, que representara a
interditanda, que representara a interdita nos atos da vida civil por ser a mesma incapaz de fazê-lo por ser
portadora do CID H 54.0 F001). O Presente Edtial deverá ser publicado no Diário da Justiça por três vezesem
intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Rio Tinto, Estado da Paraíba, aos 26 dias
do mês de Junho de 2013. Eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Adriana
Barreto Lóssio de Souza. Juíza de Direito em Substituição.
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 7388520098150581
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos virem o presente edital, ou dele noticias tiverem, que se processam por este Juizo aos termos da
acao supra movida por Maria Luzia da Conceicao Silva, contra Luiz Manoel da Silva. E como este reside em lugar
nao sabido e para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito Substitua, Dra. Adriana
Barreto Lossio de sousa, expedir o presente edital que fique Luiz Manoel da Silva citado da referida acao,
contestando-a, querendo, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Eu, Maria do Socorro de Araujo Sousa e
Silva, Tecnica Judiciaria o digitei.
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8335220088150581 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente edital, ou dele noticias tiverem, que foi por este Juizo decretada a interdicao de Simone do
Nascimento Cabral, por ser esta incapaz de gerir os atos da vida civil, sendo sua curadora Maria das Neves
Cabral Oliveira. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MMa. Juiza de Direito Substituta,
Dra. Adriana Barreto lossio de souza publicar o presente edital no local de costume e no Diario da Justiça por tres
vezes, com intervalo de dez dias. Eu, Maria do Socorro de Araujo Sousa e Silva, Tecnica Judiciaria o digitei.
SANTANA DOS GARROTES
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8132820128151161
Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tiverem que nos autos da ação supra foi proferida
sentença pelo MM. Juiz de Direito na qual julgou procedente o pedido , decretando a interdição de DAMIAO
FAUSTINO DA SILVA,brasileiroo, filho de Helena Olimpio dos Santos Faustino, residente no sitio Barrinhos,
nomeando curadora especial a senhora HELENA OLIMPIO DOS SANTOS FAUSTINO, residindo no mesmo
endereço no inteditando. E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia mandou o mm. juiz expedir o presente
edital que sera publicado por 03 vezes no diario oficial com intervalo de 10 dias. santana, 26.06.2013. as. carlos
gustavo guimaraes albergaria barreto, juiz de direito. averlandia araujo leite, tecnica judiciaria.
SANTA LUZIA
COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 8667520108150321
Acao: PROCESSO DE EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa,
que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, nas modalidades
PRESENCIAL E ELETRÔNICO, no dia 15 de AGOSTO de 2013, às 09:00 horas, no Átrio do Fórum Dr. Francisco
Seráphico da Nóbrega, sito à Rua Joaquim Berto, nº 101, Centro, Santa Luzia/PB, e respectivamente através do
site www.leiloesjudiciais.com.br, o(s) bem(ns) penhorados nos autos de EXECUÇÃO Nº 032.2004.000.258-9
(0000258-87.2004.815.0321), na qual é Exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL e Executado(s) F P
DUVALE DISTRIBUIDORA LTDA., pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira
praça. BEM(NS): 01) um prédio comercial, localizado na Rua Joventino Josias de Araújo, nº 203, São José do
Sabugi-PB, medindo 5,6 metros de frente, por 21,00 metros de fundos, correspondendo a uma área útil de
118,72m², limitando-se ao norte com o Hospital e Maternidade Plácio Pereira de Araújo, ao sul com Almoxarifado
Municipal, ao poente pelo alinhamento da referida rua e ao nascente com Edivanete de Medeiros Santos.Imóvel
matriculado sob o nº 5.688, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/PB,avaliado em R$ 130.000,00
(cento e trinta reais); 02) um terreno localizado no Loteamento Luziana, sob nº 63, quadra F, no município de Santa
Luzia/PB, com benfeitoria, medindo 12,00 metros de largura na frente e atrás, por 25,00 me-tros de extensão dos
lados direito e esquerdo, limitando-se do lado com o lote 62, pertencente a Antônio Olinto dos Santos, do lado
esquerdo com o lote 64, pertencente a Sélia Escarião e os fundos com o lote 69, pertencente a Nerisvaldo Pereira
de Araújo. Imóvel matriculado sob o nº 3.834, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/PB, avaliado em
R4 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 03) um lote de terreno localizado no loteamento Luziana, sob nº 69, quadra
F, no município de Santa Luzia/PB, com benfeitorias, medindo 12,00 metros de largura na frente e atrás, por
25,00 metros de extensão dos lados direito e esquerdo, limitando-se do lado direito com o lote 70, pertencente a
Sélia Fernandes de Medeiros Escarião, do lado esquerdo com o lote 68, pertencente a Inácia Filomena dos
Santos,e os fundos com o lote 63, perten -cente a Nerisvaldo Pereira de Araújo. Imóvel matriculado sob nº 3.835
do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/PB, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 04)
02 (dois) terrenos anexos, correspondentes aos lotes 65 e 71, na quadra F, do loteamento Luziana, em Santa
Luzia/PB, com benfeitorias, medindo cada terreno, 13,00 metros de frente, por 25,00 metros de fundos,
limitando-se ao norte e ao poente com alinhamento das ruas Projetadas, nascente com estrada que vai de Santa
Luzia a São José do Sabugi/PB e ao sul com lotes 70 e 64, pertencentes aos herdeiros de Avelino Vieira de
Medeiros. Imóveis matriculados sob nº 1.409, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/PB, avaliados
em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 05) um prédio comercial, localizado na Avenida José Américo, nº 38A,térreo, centro,nacidade de Santa Luzia/PB, edificado de tijolos, com estrutura de concreto, piso de cerâmica,
com laje, constituído de salão, um escritório com piso elevado e escadaria que dá cesso ao pavimento superior,
com área de 162,84m², limitando-se com Tânia Maria Marinho Gambarra, do lado esquerdo com um prédio
pertencente ao Estado da Paraíba e nos fundos com um beco sem nominação. Imóvel matriculado sob nº 4.400
do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/PB, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos mil reais), em 18 de outubro de 2010. DEPOSITÁRIO: NERISVALDO PEREIRA DE ARAÚJO. VALOR DO DÉBITO: R$ 349.722,23 (trezentos e quarenta e nove mil,setecentos
e vinte e dois reais e vinte e três centavos)em 30 de junho de 2010.ÔNUS: Itens 01 ao 05) Hipoteca em favor
do Banco doNordeste do Brasil S.A; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Outrossim, caso não
haja licitantes na 1ª praça, fica designado o dia 29 de AGOSTO de 2013, no mesmo horário e local acima
descritos, para realização da 2ª praça, caso em que o(s) bens serão alienados a quem mais der, não sendo aceito,
entretanto preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O
ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art.
23 da LEF, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da divida ou adjudicação,
no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens
deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados,ou ofertar pela internet através do sítio
www.leiloesjudiciais.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo de 24
horas de antecedências do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a
realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital os Srs.
Executados e seus cônjuge se casados forem, caso não tenham sido encontrado para intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários fiduciários, acerca do leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorancia, é
expedido o presente, que sera afixado no local de costume e publicado no Diario de Justiça. Caso nãosejam
localizados os devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dados e passado nesta cidade de Santa
Luzia/PB, aos 15 dias de julho de 2013. Eu, Leandro Prudente Ferreira Leiloeiro Oficial JUCEP nº 005, assinei. Eu,
Maria Aparecida Dantas de Araújo Lima, digitei. (ass) PERILO RODRIGUES DE LUCENA - Juiz de Direito.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
33527120088150331 Acao: PERDA OU SUSPENSAO OU O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, INTIMA
o sr. FÁBIO ALVES DA CUNHA e a sra.ANA HELENA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e
não sabido, da sentença que julgou procedente o pedido exordial para, confirmando a liminar deferida, decretar
a perda do poder familiar sobre a criança A.I.N.A.C., reservando-lhe o direito de ser criada e educada em família
substituta. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita, em 18 de julho de 2013. Eu, Tiago Pereira de Souza,
Técnico Judiciário, o digitei. Audrey Kramy Araruna Gonçalves. Juíza de Direito.
SAO MAMEDE
COMARCA DE SAO MAMEDE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 1306520118150501
Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem possa, que por este
juizo e cartorio do oficio unico, processam se os termos da acao supracitada,requerida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em desfavor de ERIVAN TEODULO DA SILVA,brasileiro, mini produtor rural, CPF N
003.801.134-49,atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica CITADO o EXECUTADO e para que mais tarde nao
alegue ignorancia, nem pelo proprio executado, mandou a MM Juiza expediro presente edital, o qual sera afixado
no local de costume e publicad o no DJ/PB, ficando o mesmo citado, para querendo, responder aos termos da
acao, ficando advertido de que o prazo para contestar sera de 15 dias, contados da publicacao do edital, e ainda
de que nao sendo contestada a acao, se presrmirao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na
inicial art. 312 e 285 do CPC.CUMPRA SE.Dado e pass ado nesta cidade aos 18/07/2013. Eu, Ethel Maisa Caiana
pinto, tecnicajudiciaria o digitei.
SAPE
COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15480820088150351 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele tomem conhecimento que fora decretada a INTERDICAO DE JOSE BARBOSA DE MELO,
brasileiro, solteiro, portador da RG nº3.140.864 SSP/PB, residente no Assentamento Santa Helena II, Zona Rural
de Sape/PB e portador de RETARDO MENTAL MODERADO CID 10 F 71, que o impede de praticar atos da vida
civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe, por sentenca, sua
curadora na pessoa de MARIA LUZIA DA SILVA,brasileira, portadora da RG nª 1.972.243 SSP/PB, residente em
igual endereco. Do que para constar ordenou a MM Juiza a expedicao do presente edital que devera ser publicado
por 03 vezes, com intervalo de 10 dias no Diario da Justica e fixado no atrio do Forum de Sape para que nao se
alegue ignorancia ou desconhecimento.Dado e passado nesta cidade de Sape, em 18 de julho de 2013. Eu, Fabio
Wacemberg Sarda, tecnico Judiciario o digitei. Drª Virginia de Lima Fernandes Moniz, MM. Juiza deDireito em
Substituicao da 3ª Vara da Comarca de Sape.
SOLANEA
COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 Processo:
1582220128150461 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca
de Solanea tramitam os autos da Ação Penal acima identificada, movida pela Justica Pública em face de
LUCINALDO BERNARDINO MELO, conhecido por LAI, filho de Benedito Melo de Azevedo e de Marlene
Bernandino dos Santos, atualmente em lugar incerto e nao sabido. SEndo ai, INTIMO-O para comparecer a
audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08/08/2013, pelas 11:30 horas, no fórum local. Do que
para constar, lavro o presente Edital. Eu, Fabíola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque, Tecnica Judiciária, o
digitei. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.
SOUSA
TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. (SESSÃO Nº 425ª- 09/04/
2013). Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões. Recursos que tem como Relator
o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado nº. 049.2012.000.074-7/001 –
Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Adalgisa Pires Fernandes. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de
Galiza. Recorrido: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Resultado: “Acorda a turma Recursal de
Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimento parcial ao recurso inominado, para declarar que a
restituição do indébito deve ser de forma dobrada, mantendo , no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.
Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios por ser vencedor, em parte, no recurso(art. 55
da Lei 9.099/95).” 02º) – Recurso Inominado nº. 049.2012.000.082-0/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Geralda da Silva Alencar. Advogado: Dr. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: BV financeira S/A.
Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. Resultado: “Acorda a turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de
votos, conhecer e dar provimento parcial ao recurso inominado, para declarar que a restituição do indébito deve
ser de forma dobrada, mantendo , no mais, a sentença pelos próprios fundamentos. Deixando de condenar o
recorrente em honorários advocatícios por ser vencedor, em parte, no recurso(art. 55 da Lei 9.099/95).” 03º) –
Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.446-7/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Clesivan Gonçalves Santana.
Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Clesivan Gonçalves Santana. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de
Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.506-8/
001– Juizado Especial Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales
Belchior. Recorrente: Laiane Macena de Andrade. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido:
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Laiane Macena de
Andrade. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” 05º)
– Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.573-8/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Leonildas Adelino de Sousa.
Advogado: Dr. Hugo Alencar Duarte Figueiredo. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr.
Wilson Sales Belchior. Recorrido: Leonidas Adelino de Sousa. Advogado: Dr. Hugo Alencar Duarte Figueiredo.
Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo
Antônio da Silva Lacerda: 06º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.584-5/001 – Juizado Especial
Uiraúna. Recorrente: Clodoaldo Oliveira Xavier. Advogado: Dr. Hugo Alencar Duarte Figueiredo. Recorrido:
Banco Bradesco Financiamentos S/A . Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Resultado: “Acorda a Turma
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013
SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2013
Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, a unanimidade, conhecer do recurso, com exclusão
ex offício da parte da sentença que excede os limites da lide, ou seja, a deliberação sobre a (in)validade de
clausulas contratuais, e dar-lhe provimento para reformar a sentença, condenando o(a) recorrido(a) a pagar em
dobro o valor indevidamente cobrado do(a) recorrente. Sem custas processuais nem honorários advocatícios.”
07º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.525-8/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Francisco Antônio Calixto.
Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Francisco Antônio Calixto. Advogado: Dra. Glauce
Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.
Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” 08º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.276-8/001 Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales
Belchior. Recorrente: Neuma rocha Pinto Nascimento. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Neuma Rocha Pinto
Nascimento. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.”
09º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2011.001.126-6/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Pedro Neto de Morais. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr.
Wilson Sales Belchior. Recorrido: Pedro Neto de Morais. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza.
Resultado: “Retirado de pauta para diligências.”10º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.752-8/001 –
Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrente: Luiz
Vituriano dos Santos. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Fiat S/A. Advogado:
Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Luiz Vituriano dos Santos. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza
. “Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, a unanimidade, conhecer do recurso
e julgá-los prejudicados, decretando a nulidade da sentença ex officio. Sem custas processuais nem honorários
advocatícios.” Recursos que tem como Relatora a Juíza de Direito, Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura: 11º)
– Recurso Inominado º. 049.2012.000.733-8/001 - Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Claudiana Joana
Valentin da Costa. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Honda S/A. Advogado: Dr.
Denis Henrique Dias de Sousa. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de SousaPB, por unanimidade, conhecer do recurso do autos, e, no mérito, dar parcial provimento à irresignação. Acorda,
ainda, afastar a preliminar do recurso do réu, conhecê-lo para negar-lhe provimento, tudo nos termos abaixo.
Custas quitadas e honorários na base de 10% da condenação.”12º) – Recurso Inominado Cível nº.
049.2011.0001.115-9/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Lucicleide Dias de Sousa. Advogado: Dra.
Glauce Maria Nogueira de Galiza . Recorrido: BV Financeira S/A. Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço.
Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do
recurso do autos, e, no mérito, dar parcial provimento à irresignação. Acorda, ainda, afastar a preliminar do
recurso do réu, conhecê-lo para negar-lhe provimento, tudo nos termos abaixo. Custas (a ser complementadas)
e honorários, na base de 10% da condenação, pelo promovido.” 13º) – Recurso Inominado Cível nº.
049.2012.000.215-6/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz
da Silva .Recorrente: Emanuel Fernandes Queiroga. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido:
Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Emanuel Fernandes Queiroga. Advogado: Dra.
Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de SousaPB, por unanimidade, conhecer do recurso do autos, e, no mérito, dar parcial provimento à irresignação. Acorda,
ainda, afastar a preliminar do recurso do réu, conhecê-lo para negar-lhe provimento, tudo nos termos abaixo.
Custas quitadas. Honorários na base de 10% da condenação.” 14º) – Recurso Inominado Cível nº.
049.2012.000.526-6/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: joão Paulo Calixto. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de
Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: João
Paulo Calixto. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.”
15º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2011.000.654-8/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Maria Juliana Vieira da Silva.
Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado:
Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Juliana Vieira da Silva. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de
Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.
ATA DA 425ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGESÍMA QUINTA ) REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DA 4º
REGIÃO – SOUSA – PB. Aos 09 (nove) dias do mês abril de o do ano de dois mil e treze, pelas 14:00 horas, na
Sala de Sessões da Turma Recursal de Sousa, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal Mista,
sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. José Normando Fernandes, MM. Juiz Presidente, presentes os(as)
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda e a Dra. Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura. Funcionando na Secretaria Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Pelas 14:00
horas foi declarada aberta à sessão. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras. Em
seguida o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumerados
constantes em pauta de julgamento publicada no Diário da Justiça em 05 de abril de 2013, às fls. 46:Recursos
que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado nº.
049.2012.000.074-7/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Adalgisa Pires Fernandes. Advogado: Dra.
Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Resultado:
“Acorda a turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimento parcial ao recurso
inominado, para declarar que a restituição do indébito deve ser de forma dobrada, mantendo , no mais, a
sentença pelos próprios fundamentos. Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios por ser
vencedor, em parte, no recurso(art. 55 da Lei 9.099/95).” 02º) – Recurso Inominado nº. 049.2012.000.082-0/001
– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Geralda da Silva Alencar. Advogado: Dr. Glauce Maria Nogueira de
Galiza. Recorrido: BV financeira S/A. Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. Resultado: “Acorda a turma
Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e dar provimento parcial ao recurso inominado, para
declarar que a restituição do indébito deve ser de forma dobrada, mantendo , no mais, a sentença pelos próprios
fundamentos. Deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios por ser vencedor, em parte, no
recurso(art. 55 da Lei 9.099/95).” 03º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.446-7/001– Juizado Especial
de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente:
Clesivan Gonçalves Santana. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Clesivan Gonçalves Santana. Advogado:
Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” 04º) – Recurso Inominado
Cível nº. 049.2012.000.506-8/001– Juizado Especial Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Laiane Macena de Andrade. Advogado: Dra. Glauce Maria
Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrido: Laiane Macena de Andrade. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Retirado de
pauta para diligências.” 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.573-8/001 – Juizado Especial de
Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente:
Leonildas Adelino de Sousa. Advogado: Dr. Hugo Alencar Duarte Figueiredo. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Leonidas Adelino de Sousa. Advogado: Dr.
Hugo Alencar Duarte Figueiredo. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” Recursos que tem como
Relator o Juiz de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda: 06º) – Recurso Inominado Cível nº.
049.2012.000.584-5/001 – Juizado Especial Uiraúna. Recorrente: Clodoaldo Oliveira Xavier. Advogado: Dr. Hugo
Alencar Duarte Figueiredo. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A . Advogado: Dr. Wilson Sales
Belchior. Resultado: “Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, a unanimidade,
conhecer do recurso, com exclusão ex offício da parte da sentença que excede os limites da lide, ou seja, a
deliberação sobre a (in)validade de clausulas contratuais, e dar-lhe provimento para reformar a sentença,
condenando o(a) recorrido(a) a pagar em dobro o valor indevidamente cobrado do(a) recorrente. Sem custas
processuais nem honorários advocatícios.” 07º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.525-8/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior.
Recorrente: Francisco Antônio Calixto. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Francisco
Antônio Calixto. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos
S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” 08º) – Recurso
Inominado Cível nº. 049.2012.000.276-8/001 - Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: Neuma rocha Pinto Nascimento. Advogado:
Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson
Sales Belchior. Recorrido: Neuma Rocha Pinto Nascimento. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza.
Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” 09º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2011.001.126-6/001 –
Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales
Belchior. Recorrente: Pedro Neto de Morais. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Pedro Neto de Morais. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.”10º) – Recurso
Inominado Cível nº. 049.2012.000.752-8/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Fiat S/A.
Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrente: Luiz Vituriano dos Santos. Advogado: Dra. Glauce Maria
Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Luiz Vituriano dos
Santos. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza . “Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos
termos do voto do relator, a unanimidade, conhecer do recurso e julgá-los prejudicados, decretando a nulidade da
sentença ex officio. Sem custas processuais nem honorários advocatícios.” Recursos que tem como Relatora
a Juíza de Direito, Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura: 11º) – Recurso Inominado º. 049.2012.000.733-8/001
- Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Claudiana Joana Valentin da Costa. Advogado: Dra. Glauce Maria
Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Honda S/A. Advogado: Dr. Denis Henrique Dias de Sousa. Resultado:
“Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso do
autos, e, no mérito, dar parcial provimento à irresignação. Acorda, ainda, afastar a preliminar do recurso do réu,
conhecê-lo para negar-lhe provimento, tudo nos termos abaixo. Custas quitadas e honorários na base de 10% da
condenação.”12º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2011.0001.115-9/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Lucicleide Dias de Sousa. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza . Recorrido: BV Financeira S/
A. Advogado: Dr. Luis Carlos Monteiro Laurenço. Resultado: “Vistos, relatados e discutidos, acorda a Turma
Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso do autos, e, no mérito, dar parcial provimento à
irresignação. Acorda, ainda, afastar a preliminar do recurso do réu, conhecê-lo para negar-lhe provimento, tudo
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nos termos abaixo. Custas (a ser complementadas) e honorários, na base de 10% da condenação, pelo
promovido.” 13º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.215-6/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva .Recorrente: Emanuel Fernandes Queiroga. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Fiat S/A. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva.
Recorrido: Emanuel Fernandes Queiroga. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Vistos,
relatados e discutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade, conhecer do recurso do autos,
e, no mérito, dar parcial provimento à irresignação. Acorda, ainda, afastar a preliminar do recurso do réu,
conhecê-lo para negar-lhe provimento, tudo nos termos abaixo. Custas quitadas. Honorários na base de 10% da
condenação.” 14º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.526-6/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrente: joão Paulo
Calixto. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: João Paulo Calixto. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de
Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para diligências.” 15º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2011.000.654-8/
001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson
Sales Belchior. Recorrente: Maria Juliana Vieira da Silva. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza.
Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Maria Juliana
Vieira da Silva. Advogado: Dra. Glauce Maria Nogueira de Galiza. Resultado: “Retirado de pauta para
diligências.”Esgotada a pauta de julgamentos e não havendo mais nada a tratar mandou o M.M. Juiz Presidente
encerrar a sessão e lavrar a presente ata. José Normando Fernandes – Bernardo Antônio da Silva Lacerda – Ivna
Mozart Bezerra Soares Moura. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.
TURMA RECURSAL MISTA DE SOUSA – PB – 4ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS – INTIMAÇÃO ÀS
PARTES. – Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.090-3/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente:
Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Advogado: Dra. Márcia Cristina. Recorrente: Rogério Lopes Borba.
Advogado: Dr. Demostenes Cezario de Almeida. Juiz Relator: Dra. Ivan Mozart Bezerra Soares Moura. Despacho: Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, constatei que a petição de recurso(fls. 58 e ss.), encontrase subscrita pela Dra. Márcia Cristina (OAB/PB 14.051), a qual não se encontra devidamente habilitada nos
presentes autos. Assim sendo, retiro o processo de pauta, ao tempo em que determino a intimação da causídica
acima mencionada para, em 05 dias, regularizar a representação, sob pena de o ato ser considerando inexistente.
Registre-se que, inobstante no próprio petitório haja requerimento no sentido de que as intimações sejam feitas
exclusivamente em nome de advogado diverso, não há como o pleito sequer ser apreciado se a própria
subscritora deste não se encontra habilitada. Diligência necessárias. Sousa, 05 de julho de 2013”. Ivna Mozart
Bezerra Soares Moura, Juíza Relatora. Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.
COMARCA DE SOUSA. 6A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 717920118150371 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta pelo
ministerio publico em desfavor de francisco de assis da silva. o mm. juiz de direito mandou publicar o presente
edital para citar o sr. francisco de assis da silva, que se encontra em local incerto, para responder a acusacao
por escrito em 10 dias, devendo ser assinado que o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que
interessar a sua defesa, oferecendo documentos e justificacoes, especificar provas pretendidas e arrolar
testemunhas.dado e passado nesta comarca de sousa/pb, aos 18/02/2013. eu Elaine Maria Gomes de abrantes,
analista judiciario, digitei-o. dr. Fabiano Lucio gracascosta, juiz de direito.
COMARCA DE SOUSA. 6A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 11985220118150371
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao supramencionada proposta
pelo ministerio publico em desfavor de Larzaro Mendes da Silva. O MM. Juiz de Direito mandou publicar o
presente edital para CITAR o Sr. Lázaro Mendes da Silva, que se encontra em local incerto, para responder a
acusação por escrito em 10 dias, devendo ser assinalado que o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo
o que interessar a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar
testemunhas. dado e passado nesta comarca de sousa/PB, aos 18/02/2013. eu, Elaine Maria Abrantes, Analista
Judiciário, digitei-o. Dr. Fabiano Lucio Graçascosta, Juiz de Direito.
COMARCA DE SOUSA. 6A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 D IAS Processo:
16401820118150371 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da acao
supramencionada proposta pelo Ministerio Publico em desfavor de patricia maria santana. o mm. juiz de direito
mandou publicar o presente edital para intimar a Sra. Lidiane Ferreira de Lima que se encontra em local incerto para
tomar conhecimento da sentença e querendo recorrer:ACAO PENAL. TRAFICO DE DROGAS.DESCLASSIFICACAO
PARA USO. EXTINCAO DA PENA PELO SEU CUMPRIMENTO...Ante o exposto, aplico a re a pena de 01 ano de
prestacao de servico a comunidade e concomitantemente, extingo a pena aplicada em virtude de seu cumprimento
pela prisao preventiva.dado e passado nesta comarca de sousa/pb, aos 18/07/2013. Eu, Elaine Maria Gomes de
Abrantes, Analista Judiciário, digitei-o. Dr.Fabiano Lucio Graçascosta, juiz de direito.
COMARCA DE SOUSA. 6A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 D IAS Processo:
45858020088150371 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este cartorio tramitam os autos da açao
supramencionada em desfavor de Luiz Eugênio Sobreira DinizO MM. Juiz homologou, por sentença, o cálculo das
custas judiciais de fls. 143, constituindo efetivamente o crédito tributário relativo a esta taxa. Desta feita, manda
INTIMAR o condenado Luiz Eugênio Sobreira Diniz para que realize o pagamento, no prazo de 30 dias. Dado e
passado nesta comarca de Sousa/PB, aos 18/07/2013. Eu, Elaine Maria Gomes deAbrantes, digitei-o. Dr.
Fabiano Lúcio Graçascostas, juiz de direito.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 13027420128150091
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se
processa os da acao em epigrafe movida pelo MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA em face de LUCAS
FRANCISCO RUFINO que encontra-se em local incerto e não sabido, na qual o MM Juiz mandou publicar o
presente EDITAL para CITACAO para oferecer resposta a denuncia, no prazo de 10(dez) dias, na qual devera
alegar tudo o que interessa a sua defesa, arrolar testemunhas, oferecer documentos e especificar as provas que
pretenda produzir em audiencia.Copia em anexo Dado e passado nesta cidade de Taperoa,aos 18 de julho de
2013.eu, thi ago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Maria Carmen Héraclito do Rêgo Freire
Farinha - juiza de Direito Substituta.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 14058120128150091
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se
processa os da acao em epigrafe movida pelo MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA em face de Antonio Oliveira
do Nascimento que encontra-se em local incerto e não sabido, na qual o MM Juiz mandou publicar o presente
EDITAL para CITACAO para oferecer resposta a denuncia, no prazo de 10(dez) dias, na qual devera alegar tudo
o que interessa a sua defesa, arrolar testemunhas, oferecer documentos e especificar as provas que pretenda
produzir em audiencia. Copia em anexo Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 18 de julho de 2013. Eu,
Thiago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Maria Carmen Héraclito do Rêgo Freire Farinha juiza de Direito Substituta.
UIRAUNA
COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 8924320138150491 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS O
PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO E EXPEDIENTE DA
SERVENTIA JUDICIAL, ESTA SE PROCESSANDO UMA/ ACAO DE USUCAPIAO, PROC. 0000892-43.2013.815.0491,
REQUERIDOPOR GERALDO DE OLIVEIRA REFERENTE AO IMOVEL RURAL DENOMINADO DE CANADA, LOCALIZADO NO SITIO CANADA, MUNICIPIO DE UIRAUNA, MEDINDO 5.614,91 M2 = 02(DUAS) TAREFAS,SENDO:
110M(CENTO E DOIS) METROS DO LADO LESTE E 110(CENTO E DEZ) METROS DO LADO OESTE; 21(VINTE E UM)
METROS DO LADO NORTE E 30(TRINTA) METROS DO LADO SUL, LIMITANDO-SE AO NASCENTE E AO SUL COM
TEODORO FERNANDES DE FIGUEIREDO E ESPOSA, MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO; AO POENTE COM
ESTRADA DE ACESSO AS COMUNIDADES VIZINHAS; AO NORTE, COM JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. PELO
PRESENTE E PARA QUE NAO SE ALEGUEM IGNORANCIA DO FATO, DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DO PRESENTE EDITAL PARA CITACAO DOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, COMO TAMBEM OS TERCEIROS
INTERESSADO, PARA, QUERENDO, E NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM CONTESTACAO AO PRESENTE FEITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE UIRAUNA-PB, AOS 18.07.2013. EU NOELIA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES, TECNICA JUDICIARIO. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO , JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.
COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6591720118150491 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e expediente da Serventia Judicial, esta se processando uma
Acao de Interdicao n. 00006591720118150491, requerida por FRANCISCA NONATO OLIVEIRA DE ASSIS, em face
de FRANCISCO PETRONIO DE OLIVEIRA, tendo sido o referido processo julgado procedente, atraves de sentenca
datada de 21/06/2013, decretando a interdicao de FRANCISCO PETRONIO DE OLIVEIRA, nomeando-se curador a
Sra. FRANCISCA NONATO OLIVEIRA DE ASSIS. Para que nao haja ignorancia do fato, determinou que fosse
publicado o presente edital na forma legal. Dado e passado nesta cidade e comarca de Uirauna - PB, 26.06.2013. Joao
Nonato Fernandes Neto, Analista Judiciario. Alirio Maciel Lima de Brito, Juiz de Direito.