ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. RESOLUÇÃO nº 035/2010 – CSDP. Cria, modifica e extingue Defensorias Públicas com respectivos núcleos e áreas de atuação. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pelo Regimento Interno da Defensoria Pública em seu artigo 27, bem como artigo 21, XXVI, da Lei Complementar Estadual 146, de 29 de dezembro de 2003, CONSIDERANDO a necessidade da reestruturação de vários Núcleos da Defensoria Pública, cominando na extinção de algumas Defensorias e modificação da nomenclatura de outras; CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar Estadual nº 398, de 20 de maio de 2010, que criou mais 40 (quarenta) cargos de Defensor Público Estadual; RESOLVE: Art. 1o. Modificar as Defensorias Públicas com os respectivos núcleos e áreas de atuação conforme anexo único. Art. 2º. Extinguir o Núcleo Estadual da Cidadania. Art. 3º. Extinguir as 7ª e 8ª Defensorias Públicas do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais de Cuiabá. Art. 4º. Revogar as Resoluções n.º 19/2007 e 21/2007 e demais disposições em contrário. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor 10 (dez) dias após a data da sua publicação. Cuiabá-MT, 15 de julho de 2010. Djalma Sabo Mendes Júnior Sílvio Jéferson de Santana Conselheiro- Presidente Conselheiro-Secretário Hércules da Silva Gahyva Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia Conselheiro Conselheira Edson Jair Weschter Conselheiro Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 1 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. ANEXO ÚNICO DEFENSORIAS PÚBLICAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL Núcleo Criminal da Capital Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara Especializada na Violência Doméstica contra a Mulher (Defesa do acusado) 2ª Defensoria 12ª Vara Criminal – instrução e plenário 3ª Defensoria 13ª Vara Criminal – instrução e plenário 4ª Defensoria 3ª Vara Criminal 5ª Defensoria 5ª Vara Criminal 6ª Defensoria 4ª Vara Criminal 7ª Defensoria 8ª Vara Criminal 8ª Defensoria 11ª e Vara Esp. Cr. Organizado, Or.Trib. e Econ. e Adm Pub 9ª Defensoria (antiga 2ª Vara Especializada na Violência Doméstica contra a Mulher (Defesa do Defensoria única do Núcleo acusado) Estadual da Cidadania) 10ª Defensoria 6ª Vara Criminal 11ª Defensoria 9ª Vara Criminal 12ª Defensoria 10ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal Unificado Atribuições alteradas pela Resolução nº 57/2013: Defensoria 2ª Defensoria 3ª Defensoria 12ª Defensoria Área de Atuação 12ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal 10ª Vara Criminal e 13ª Vara Criminal (Tráfico de drogas e cartas precatórias) Núcleo de Execução Penal da Capital Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 2ª Vara Criminal da Capital (Execução Penal) 2ª Defensoria 14ª Vara Criminal da Capital (Execução Penal) 2ª Defensoria 2ª Vara Criminal da Capital (Execução Penal) (Atribuição alterada pela Resolução 62-2014) Núcleo da Infância e Juventude da Capital Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª. Vara Especializada da Infância e Juventude 2ª Defensoria 2ª. Vara Especializada da Infância e Juventude e Unidade de Internação Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais 2ª Defensoria Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais na área de Direito de família e registros públicos Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 2 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. 3ª Defensoria Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais 4ª Defensoria Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais 5ª Defensoria Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais 6ª Defensoria Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais 9ª Defensoria Atendimento, Conciliação e Propositura de Iniciais na área de Direitos Relativos à Saúde Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis 1ª Vara Especializada de Direito Bancário 2ª Defensoria Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis – 2ª Vara Especializada de Direito Bancário 3ª Defensoria (antiga 7ª Defensoria do Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis Atendimento Inicial) – 3ª Vara Especializada de Direito Bancário 4ª Defensoria (antiga 8ª Defensoria do Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis Atendimento Inicial - -Especializada na 4ª Vara Especializada de Direito Bancário Defesa dos Direitos Coletivos) Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria Especializada em Conflitos Fundiários 2ª Defensoria Especializada em Conflitos Fundiários Núcleo Cível de Cuiabá Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara Especializada em Família e Sucessões 2ª Defensoria 2ª Vara Especializada em Família e Sucessões 3ª Defensoria 3ª Vara Especializada em Família e Sucessões 4ª Defensoria 4ª Vara Especializada em Família e Sucessões 5ª Defensoria 5ª Vara Especializada em Família e Sucessões 6ª Defensoria 6ª Vara Especializada em Família e Sucessões 7ª Defensoria 1ª, 2ª, 3 ª, 5ª, 6ª, 7ª,Vara Cível da Capital 8ª Defensoria 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e14ª Vara Cível da Capital 9ª Defensoria 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública; Vara Especializada em Falência, Recuperação Judicial e Carta Precatória e pela Diretoria do Fórum 10ª Defensoria 1ª e 2ª Vara Especializada na Violência Doméstica contra a Mulher (Defesa da Mulher) 11ª Defensoria 9 ª, 18ª, 19ª, 20ª 21 ª Vara Cível da Capital e Vara Especializada do Meio Ambiente Núcleo da Defesa da Mulher na Capital (criado pela Resolução 66-2014 – extinção da 10ª DP Cível) Defensoria 1ª Defensoria Área de Atuação 1ª e 2ª Vara Especializada na Violência Doméstica contra a Mulher (Defesa da Mulher) Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 3 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Rondonópolis: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara Criminal (Crimes de Tráfico de Drogas e Tribunal do Júri) 2ª Defensoria 2ª Vara Criminal e Vara de Violência Doméstica (defesa do agressor) 3ª Defensoria 3ª Vara Criminal e 1ª Vara Criminal (Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias) 4ª Defensoria 4ª Vara (Execuções Penais) (antiga 1ª Defensoria Cível de Família e Sucessões) 5ª Defensoria 1ª Vara de Família e Vara Especializada de Violência Doméstica (antiga 2ª Defensoria Cível de Família e (processos ímpares da defesa da mulher) Sucessões) 6ª Defensoria (antiga 2ª Defensoria Cível de Feitos Gerais) 2ª Vara de Família e Vara Especializada de Violência Doméstica (processos pares da defesa da mulher) 7ª Defensoria (antiga 3ª Defensoria Cível de Feitos Gerais) Infância e Juventude (Cível e Infracional) 1ª e 2ª Vara de Fazenda Pública 8ª Defensoria 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Varas Cíveis 9ª Defensoria 5ª Vara (Juizado Especial Cível e Criminal), JUVAM - Juizado Votante Ambiental e Diretoria do Foro Defensoria Pública de Várzea Grande Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara de Família e Sucessões e Atendimento Inicial 2ª Defensoria 2ª Vara de Família e Sucessões e Atendimento Inicial 3ª Defensoria 3ª Vara de Família e Sucessões e Atendimento Inicial 4ª Defensoria 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara de Feitos Gerais, Juizado Especial do Cristo Rei e Atendimento Inicial 5ª Defensoria 1ª Vara Criminal 6ª Defensoria 2ª Vara Criminal 7ª Defensoria 5ª Vara Criminal e Vara Especializada na Violência Doméstica contra a Mulher (Defesa da Mulher) 8ª Defensoria 6ª Vara Criminal e Vara Especializada na Violência Doméstica contra a Mulher (Defesa do Acusado) 9ª Defensoria Vara Especializada da Infância e Juventude, Cartas Precatórias, Diretoria do Fórum e Atendimento Inicial 10ª Defensoria 3ª Vara Criminal 11ª Defensoria 4ª Vara Criminal 12ª Defensoria 1ª, 2ª e 3ª Vara de Fazenda Pública, Juizado Especial do Jardim Glória e Atendimento Inicial DEFENSORIAS PÚBLICAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA Defensoria Pública de Alta Floresta: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara 2ª Defensoria 2ª Vara Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 4 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. 3ª Defensoria 3ª Vara 4ª Defensoria 4ª Vara 5ª Defensoria 5ª e 6 ª Varas Defensoria Pública de Barra do Garças: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara Cível 2ª Defensoria 2ª Vara Cível 3ª Defensoria 1ª Vara Criminal 4ª Defensoria 2ª Vara Criminal 5ª Defensoria 3ª e 4ª Varas Cíveis 6ª Defensoria Vara dos Juizados Especiais Defensoria Pública de Cáceres: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª, 2ª Varas 2ª Defensoria 3ª e 4ª Varas 3ª Defensoria 5 ª Vara e Diretoria do Foro 4ª Defensoria 1ª Vara Criminal 5ª Defensoria 2ª Vara Criminal 6ª Defensoria 3ª Vara Criminal Defensoria Pública de Diamantino: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª, 2ª Vara Cível 2ª Defensoria 3ª e 4ª Vara Cível 3ª Defensoria Vara Especializada da Infância e Juventude e J. E. Cível 4ª Defensoria Vara Criminal e J. E. Criminal Defensoria Pública de Primavera do Leste: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª e 2ª Vara Cível 2ª Defensoria 3ª e 4ª Vara Cível 3ª Defensoria Vara Criminal 4ª Defensoria Juizados Especiais Cível e Criminal Defensoria Pública de Sinop: Defensoria 1ª Defensoria 1ª Vara Criminal 2ª Defensoria 2ª Vara Criminal 3ª Defensoria 1ª, 2ª Vara Cível 4ª Defensoria 3ª, 4ª Vara Cível 5ª Defensoria 5ª, 6ª Vara Cível 6ª Defensoria 7ª Vara Cível e Diretoria do Foro Área de Atuação Defensoria Pública de Sorriso: Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 5 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª e 6ª Varas 2ª Defensoria 3ª e 4ª Varas 3ª Defensoria 5ª Vara 4ª Defensoria 2ª Vara Defensoria Pública de Tangará da Serra: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª, 2ª Varas Cíveis 2ª Defensoria Vara Única Criminal 3ª Defensoria 3ª, 4ª Varas Cíveis 4ª Defensoria 5ª Vara Cível e Vara Especializada dos Juizados Especiais Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 6 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. DEFENSORIAS PÚBLICAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA (Conforme alteração feita pela Resolução nº 49/2012) Defensoria Pública de Alta Floresta: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara 2ª Defensoria 2ª Vara 3ª Defensoria 3ª e 5ª Varas 4ª Defensoria 4ª e 6ª Varas Defensoria Pública de Barra do Garças: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara Cível 2ª Defensoria 2ª Vara Cível 3ª Defensoria 1ª Vara Criminal 4ª Defensoria 2ª Vara Criminal 5ª Defensoria 3ª e 4ª Varas Cíveis 6ª Defensoria Vara Esp. dos Juizados Especiais Defensoria Pública de Cáceres: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª e 2ª Varas 1ª Defensoria 1ª Vara 2ª Defensoria 3ª e 4ª Varas 2ª Defensoria 3ª e 4ª Varas 3ª Defensoria 5 ª Vara e Diretoria do Foro 3ª Defensoria 2ª e 5 ª Varas e Diretoria do Fórum 4ª Defensoria 1ª Vara Criminal 5ª Defensoria 2ª Vara Criminal 6ª Defensoria (Alterada pela Resolução nº 74/2014) 3ª Vara Criminal Defensoria Pública de Diamantino: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª e 2ª Varas Cíveis e Vara Esp. da Infância e Juventude 2ª Defensoria 3ª e 4ª Varas Cíveis e J. E. Cível 3ª Defensoria Vara Criminal e Vara Esp. da Infância e Juventude (processos de atos infracionais) Defensoria Pública de Primavera do Leste: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª e 2ª Varas 2ª Defensoria 3ª e 4ª Varas 3ª Defensoria Vara Criminal ((Execução Penal, Tribunal do Júri e defesa da vítima na Lei Maria da Penha ) 4ª Defensoria Juizados Especiais Cível e Criminal e Diretoria do Foro Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 7 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. 5ª Defensoria Vara Criminal Defensoria Pública de Sinop: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª Vara Criminal 2ª Defensoria 2ª Vara Criminal 3ª Defensoria 1ª e 2ª Varas Cíveis 4ª Defensoria 3ª e 4ª Varas Cíveis 5ª Defensoria 5ª e 6ª Varas Cíveis 6ª Defensoria 7ª Vara Cível e Diretoria do Foro Defensoria Pública de Sinop DEFENSORIA PÚBLICA ÁREA DE ATUAÇÃO 1ª Defensoria 1ª Vara Criminal e Processos ímpares da 3° Vara Criminal 2ª Defensoria 2ª Vara Criminal e Processos Pares da 3° Vara Criminal 3ª Defensoria 5ª Vara Cível - Processos de Família e Sucessões e 3° Vara Cível 4ª Defensoria 4ª e 5ª Varas Cíveis- Processos da Infância e Juventude 5ª Defensoria 2ª e 6ª Varas Cíveis e Diretoria do Foro 6ª Defensoria 1ª Vara Cível e 7ª Vara Cível (Alterada pela Resolução nº 60-2014 Defensoria Pública de Sorriso: Defensoria 1ª Defensoria 1ª e 6ª Varas 2ª Defensoria 3ª e 4ª Varas 3ª Defensoria 5ª Vara 4ª Defensoria 2ª Vara Área de Atuação Defensoria Pública de Tangará da Serra: Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª e 2ª Varas Cíveis 2ª Defensoria Vara Única Criminal 3ª Defensoria 3ª Vara Cível 4ª Defensoria 4ª Vara Cível 5ª Defensoria 5ª Vara Cível e Vara Especializada dos Juizados Especiais DEFENSORIAS PÚBLICAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA Defensoria Pública de Água Boa Defensoria 1ª Defensoria 1ª Vara e Juizado Especial 2ª Defensoria 2ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Alto Araguaia Defensoria 1ª Defensoria 1ª Vara e Juizado Especial 2ª Defensoria 2ª Vara e Juizado Especial Área de Atuação Área de Atuação Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 8 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Barra do Bugres Defensoria 1ª Defensoria 1ª, 2ª Vara 2ª Defensoria 3ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Campo Novo do Parecis Defensoria Defensoria única 1ª Defensoria 1ª, 2ª Vara 2ª Defensoria 3ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Canarana Defensoria Área de Atuação Área de Atuação 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Colíder Defensoria 1ª Defensoria Área de Atuação 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães Defensoria Defensoria única Área de Atuação 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Campo Verde Defensoria Defensoria única Área de Atuação Área de Atuação 1ª, 2ª Vara 2ª Defensoria 3ª Vara e Juizado Especial (Alterada pela Resolução 71/2014) Defensoria Pública de Colíder DEFENSORIA PÚBLICA ÁREA DE ATUAÇÃO 1ª Defensoria 1ª e 3ª Varas 2ª Defensoria 2ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Comodoro Defensoria Defensoria única 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Jaciara Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria 1ª, 2ª Vara 2ª Defensoria 3ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Juara Defensoria Defensoria única Defensoria Pública de Juína Defensoria Área de Atuação Área de Atuação 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Área de Atuação Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 9 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. 1ª Defensoria 1ª, 2ª Vara 2ª Defensoria 3ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde Defensoria 1ª Defensoria 1ª, 2ª Vara e Juizado Especial 2ª Defensoria 3ª e 4ª Vara e Juizado Especial Área de Atuação Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste Defensoria Defensoria única 1ª, 2ª Vara e J. E. Cível e Crim Defensoria Pública de Nova Mutum Defensoria Defensoria única 1ª Defensoria 1ª Vara e Juizado Especial 2ª Defensoria 2ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Paranatinga Defensoria 1ª Defensoria 1ª e 2ª Vara 2ª Defensoria 3ª Vara e Juizado Especial Defensoria Pública de Poxoréu Defensoria Área de Atuação Área de Atuação Área de Atuação 1ª, 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Vila Rica Defensoria Defensoria única Área de Atuação 1ª, 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de São José do Rio Claro Defensoria Defensoria única Área de Atuação 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Pontes e Lacerda Defensoria Defensoria única Área de Atuação 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Peixoto de Azevedo Defensoria Defensoria única Área de Atuação 1ª , 2ª Vara e J. E. Cível e Crim Defensoria Pública de Nova Xavantina Defensoria Defensoria única Área de Atuação Área de Atuação 1ª e 2ª Vara e J. E. Cível e Criminal DEFENSORIAS PÚBLICAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA Defensoria Pública de Alto Garças Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 10 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Alto Taquari Defensoria Defensoria única Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Apiacás Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Brasnorte Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Colniza Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Cotriguaçú Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Dom Aquino Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Cláudia Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Campinápolis Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública Aripuanã Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Arenápolis Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Araputanga Defensoria Defensoria única Área de Atuação Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Feliz Natal Defensoria Área de Atuação Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 11 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria única Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Guarantã do Norte Defensoria Área de Atuação 1ª Defensoria Vara única – feitos criminais e J. E. Criminal 2ª Defensoria Vara única – feitos cíveis e J. E. Cível Defensoria Pública de Guiratinga Defensoria Defensoria única Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Itaúba Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública Itiquira Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Jauru Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Juscimeira Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Nobres Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Nortelândia Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Nova Canaã do Norte Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Matupá Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Marcelândia Defensoria Defensoria única Área de Atuação Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Nova Monte Verde Defensoria Área de Atuação Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 12 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria única Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Nova Ubiratã Defensoria Defensoria única Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Novo São Joaquim Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Porto Alegre do Norte Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Rosário Oeste Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Rio Branco Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Ribeirão Cascalheira Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Querência Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Porto Esperidião Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Porto dos Gaúchos Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Poconé Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Pedra Preta Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Paranaíta Defensoria Defensoria única Área de Atuação Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 13 ESTADO DE MATO GROSSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Missão: Promover assistência jurídica aos necessitados com excelência e efetivar a inclusão social, respaldada na ética e na moralidade. Defensoria Pública de Santo Antônio de Leverger Defensoria Defensoria única Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de São Félix do Araguaia Defensoria 1ª Defensoria 1ª Vara e J. E. Cível 2ª Defensoria 2ª Vara e J. E. Criminal Defensoria Pública de São José dos Quatro Marcos Defensoria Defensoria única Vara única e J. E. Cível e Criminal Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Vera Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Terra Nova do Norte Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Tapurah Defensoria Defensoria única Área de Atuação Área de Atuação Defensoria Pública de Tabaporã Defensoria Defensoria única Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Defensoria Pública de Sapezal Defensoria Defensoria única Área de Atuação Área de Atuação Vara única e J. E. Cível e Criminal Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Rua 06, esquina com Rua 4, parte do lote 01, quadra 11, setor A, Centro Político e Administrativo Cuiabá-MT CEP: 78050-970 - Telefone: 65-3613-3400 Fax: 65-3613-3402 14
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