MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Ata do Grupo de Trabalho
Inclusão de Pessoas com Deficiência
Reunião com o Ministério das Cidades, Ministério dos Planejamento e Coordenadoria
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, na sala de reuniões da PFDC,
localizada no bloco B, da sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília/DF, às quatorze
horas e trinta minutos, reuniram-se os integrantes do GT - Inclusão de Pessoas com Deficiência -,
representantes da Secretaria de Recursos Humanos e da Consultoria Jurídica do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, representantes da Consultoria Jurídica e da Secretaria Nacional
de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e representantes da
Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde – da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com o objetivo de esclarecer
qual tem sido a atuação desses órgãos na implementação da acessibilidade nas edificações de uso da
administração pública federal e nos espaços urbanos.
O Dr. Wellington Bonfim - PR/PI deu início à reunião solicitando esclarecimentos aos
representantes do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à existência de previsão
orçamentária específica para adaptação de prédios públicos federais, bem assim sobre qual
prioridade dada a solicitação de recursos feitas pelas órgãos federais para que se adaptem às normas
de acessibilidade.
Os representantes do MPOG não souberam responder, por serem aquelas questões afetas às
Secretarias de Orçamento Federal e de Planejamento e Investimento Estratégico.
Foram feitas pelos Procuradores
da República presentes questionamentos dirigidos aos
representantes do Ministério das Cidades acerca do Programa Brasil Acessível e do Programa de
Infra-estrutura para Mobilidade Urbana – Promob. Segundo os esclarecimentos prestados os
investimentos do Programa Brasil Acessível dizem respeito a obras nos espaços de circulação
urbana (calçadas, corredores de transporte, sinalizações e mobiliário urbano).
Ainda sobre o Programa Brasil Acessível foi informado previsão orçamentária original para o ano
de 2006 era de R$ 10.000.000.00 (dez milhões), não sabendo ainda se houve contingenciamento
desse valor.
No que diz respeito ao Promob foi informado que está garantido o valor de 300.000.000,00
(trezentos milhões) para o ano de 2006, não havendo informações no momento sobre a quantidade
de municípios que solicitaram análise de projetos e de quantos projetos foram aprovados, bem
assim sobre o montante de recursos aprovados e efetivamente liberados.
O Sr. Augusto Valiengo Valeri, Gerente de Integração das Políticas de Mobilidade, representando o
Diretor do Departamento de Mobilidade Urbana, Renato Boareto, comprometeu-se a, no prazo de
quinze dias, informar: a) se houve contingenciamento dos recursos dos Programas aprovados no
Plano Plurianual de 2004-2007 apoiados pelo Programa Brasil Acessível, e, em caso positivo, qual
o valor definido no orçamento geral da União para 2006; b) quantos municípios solicitaram análise
de projetos para liberação de recursos do Promob; c) ainda em relação ao Promob, quantos
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municípios tiveram projetos aprovados e o montante respectivo, e, também, qual o montante
liberado no ano de 2006 e para quais municípios.
NADA MAIS, foi lavrada a presente ata, que segue assinada por todos os presentes.
WELLINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM – PROCURADOR DA REPÚBLICA – PR/PI – MPF
RICARDO MAGALHÃES - PROCURADOR DA REPÚBLICA – PR/IMPERATRIZ/ MA - MPF
IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR - CORDE
GABRIELA COSTA – CORDE
JOSÉ RAFAEL MIRANDA – CORDE
JULIANA CORBACHO NEVES DOS SANTOS – CONSULTORIA JURÍDICA DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
PATRÍCIA DE FREITAS BARROS MONTEIRO – SRH DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO
JORGE CESAR S. BALDASSARE GONÇALVES - CONSULTORIA JURÍDICA DO
MINISTÉIRO DAS CIDADES
AUGUSTO VALIENGO VALERI – SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E
MOBILIDADE URBANA – MINISTÉRIO DAS CIDADES
FLOZILENE DE SOUZA OLIVEIRA - MPF
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