Presidência da República
Secretaria Especial
dos Direitos Humanos
CORDE
A importância da Implantação das
Coordenadorias Estaduais como Fomentadoras
da Politica Pública para as Pessoas com
Deficiência
Direitos Humanos : Iguais na Diferença
Politica de Estado focana nos Direitos Humanos tendo no
Desenvolvimento social o norte para sua atuação e a prática da
valorização do diálogo com a sociedade no sentido do aprimorar as
políticas públicas .
Tem como compromisso criar novas ferramentas para o monitoramento
dos direitos humanos no plano interno, na forma de sistema nacional de
indicadores em direitos humanos e da elaboração de relatórios anuais,
de alcance nacional, sobre a situação dos direitos humanos no Estado.
Na área Federal e na agenda dos 60 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos: A Política de Inclusão da Pessoa com
Deficiência é destacada nas comemorações.
COORDENADORIAS ESTADUAIS
COMPETÊNCIAS DEFINIDAS POR LEI
- Coordenar os assuntos e ações governamentais e das medidas
referentes à Pessoa com Deficiência.
- Acompanhar e orientar a execução da Política Estadual para
a Inclusão da Pessoa com Deficiência
-Atuar em parceria com os Municípios
Atuar em parceria com Ministério Público
- Articulações com órgãos do governo Federal
Estratégia para atuação das Coordenadorias
Recolher a opinião das pessoas com deficiência e
entidades interessadas via Conselhos Direitos
Apoiar as entidades voltadas à inclusão social das
pessoas com deficiência
Manter estreita articulação com o órgão Federal
voltado para a Coordenação Nacional
BENEFICIÁRIOS DA POLÍTICA
CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Considerar a legislação federal - estadual
Decreto nº 3.298/99, no Decreto 5296/04
Decreto nº 3.956/01, Art. 1º (Convenção da OEA): “Deficiência
significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza
permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma
ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada
pelo ambiente econômico e social.”
Convenção da ONU
DIAGNÓSTICO DA DEFICIÊNCIA
Censo IBGE 2000, 14,5% da população ou 25 milhões de
brasileiros têm alguma deficiência:
- 70 % vivendo abaixo da linha da pobreza;
- 33% são analfabetas ou têm até 3 anos de
escolaridade;
- 90% estão fora do mercado de trabalho;
Segmento social submetido à violação de direitos humanos,
principalmente, à discriminação.
RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E O ESTADO
OS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS DAS
PESSOAS, POSTO QUE SÃO HUMANAS,
APLICÁVEIS A TODOS NO MUNDO, E
CONCERNEM PRINCIPALMENTE À RELAÇÃO
ENTRE OS INDIVÍDUOS E O ESTADO.
(Gruskin; Tarantola, 2004)
Direitos humanos e controle Social
A elaboração e desenvolvimento de políticas
públicas sem a participação da população
envolvida → viola o direito de receber informações
e idéias por quaisquer meios.
art. XIX da Declaração Universal.
PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA
EFETIVAÇAO DA POLITICA DE INCLUSÃO
-Entraves para a integração dos programas setoriais;
-Dificuldade de efetivar na prática os direitos do cidadão com
deficiência;
-Tratamento do Tema apenas como Política de Governo e não
de ESTADO
-Recursos orçamentários insuficientes;
-Baixa cobertura dos programas, especialmente na área rural;
-Rede de controle social ainda em formação;
-Discriminação e preconceito velados;
-Pouca atenção da mídia para com o segmento.
Diferenças de Oportunidades Entre Iguais e
Diferentes
 Cada segmento demanda políticas públicas de seus
governos que nascem da concientização da sociedade,
que considera inaceitável que perdurem diferenças de
oportunidades entre iguais e diferentes.
 Não existem diferentes, na medida em que todos são
humanos, sujeitos de direitos, protagonistas de suas
vidas e pessoas capazes de contribuir para o
desenvolvimento de suas nações.
POLÍTICA DE INCLUSÃO
Deve ser promovida de forma conjunta - Estado e
sociedade
Plano Estadual de ações integradas




Acessibilidade;
Moradia digna;
Educação inclusiva;
Atendimento de reabilitação e concessão de órteses e
próteses no SUS;
 Beneficios Assistenciais
 As ações afirmativas como exemplo : Trabalho, as
Reserva de 2 a 5% postos de trabalho nas empresas
com 100 ou mais empregados e de 5 a 20% nos
concursos públicos.
DÉCADA DAS AMÉRICAS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2006 - 2016
Tema: a Igualdade, Dignidade e Participação
Plano de Ação aprovado na OEA – Junho 2007
 Dar visibilidade ao tema
 Fortalecer as políticas setoriais em todos os países
 Atrair recursos humanos, técnicos e econômicos para a
cooperação
 Propiciar ações regionais concertadas
– Relatório ao final da Década – União, Estados e Municípios e
Sociedade Civil
COMPROMISSO NACIONAL – AGENDA SOCAL
Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência
26 de setembro de 2007 – Palácio do Planalto
Propósito de alcançar maior cobertura de
atendimento da população que apresenta alguma
deficiência, acelerando o processo de inclusão
social desse segmento.
O programa faz parte da Política Nacional de
Inclusão da Pessoa com Deficiência e reconhece o
perfil de pobreza e marginalização social em que
vive a maior parcela dessas pessoas.
FORTALECIMENTO DAS REDES EXISTENTES TRABALHANDO
A TRANSVERSALIDADE
 a existência de uma Rede de parceiros e governos, sociedade
civil com o objetivo de desenvolver políticas sociais gerais e
específicas, que atenda as pessoas com deficiência é um
importante instrumento de cooperação,de construção do
processo de inclusão.
 Não se trata apenas de desenhar e implementar políticas
públicas dirigidas exclusivamente a esse grupo mas, trata-se de
dotar cada unidade federada de recursos técnicos, políticos e
financeiros suficientes para, com políticas gerais por meio da
transversalidade, alcançar a todos.
OS AMBIENTES DEVEM SER MAIS HUMANOS, MAIS
ADEQUADOS AO CONVÍVIO DAS PESSOAS
Somente avançaremos na construção de uma Sociedade
Inclusiva focando nossa atenção e nossas ações nas
pessoas, priorizando programas e projetos que respeitem a
diversidade, o desenho universal buscando ambientes
socialmente inclusivos e ambientalmente sustentáveis
UM PAÍS MAIS HUMANO, MAIS ADEQUADO AO
CONVIVIO DAS PESSOAS
UM PAÍS PARA TODOS
AÇÕES DA CORDE
parcerias no cumprimento do plano de ação

Capacitação de Recursos Humanos para
Atenção e Defesa dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência

Campanha Educativa sobre Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência

Implantação de Conselhos de Direitos das
Pessoas Portadoras de Deficiência em Estados e
Municípios

Promoção de eventos sobre os Direitos de
Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE
DEFICIÊNCIA-SICORDE
– Atores
 Orgão Central : CORDE
 Parceiros: Núcleos Regionais
–MPs
–Estados
–Municípios
–ONgs
SICORDE
Estrutura de Serviços
 Edição e distribuição de publicações técnicas
 Disponibilização de Bases de dados

Instituições

Serviços

Legislação

Ajudas Técnicas
 Estudos censitários em parceria com IBGE
 Pesquisas
 Banco de Talentos
Importância do Controle Social e
das áreas específicas de governo
 acompanhar e avaliar a política de inclusão da
pessoa com deficiência e as mais diversas
políticas públicas de educação, saúde, trabalho,
assistência social, transporte, cultura, turismo,
desporto, lazer, política urbana, no que
concerne à pessoa com deficiência
– Conade
– Instâncias similares nos estados e municípios
– Coordenadorias estaduais
RESPEITO À DIVERSIDADE
DIREITO BÁSICO
ACESSIBILIDADE
DIVERSAS FORMAS DE ACESSO
CAPACITAÇÃO
LEGISLAÇÃO
DESENHO UNIVERSAL
NORMAS TÉCNICAS
EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES
RESPONSABILIDADE
GOVERNAMENTAL E DA SOCIEDADE
CONTROLE SOCIAL
INCLUSÃO E CIDADANIA
Respeitando o direito às
diferenças estaremos
respeitando o direito de
cidadania de todo cidadão
brasileiro.
MAIS BRASIL PARA MAIS
BRASILEIROS !
Hino.mp3
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CORDE
Esplanada dos Ministérios, Bloco T
Anexo II - sala 210
CEP: 70.064-900 - Brasília - DF
Fone: (061) 429-3684/3683 FAX: (061) 225-3307
E-mail: [email protected]
site: www.presidencia.gov.br/sedh/corde
Palestra proferida por
 NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA
(representante da CORDE)