Secretaria Nacional de Programas Urbanos
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Secretaria Nacional de Programas Urbanos
Ministério das Cidades
Plano Diretor em Municípios de
pequeno porte
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Municípios
de pequeno porte
Ministério
das Cidades
Brasil precisa de uma Política específica para os
Municípios de pequeno porte:
• 73 % municípios têm menos de 20 mil hab;
• 80% municípios têm menos de 50 mil hab. e baixa densidade (menos
de 30 hab/ha – 3.000 hab/km2);
•Total de 4.485 municípios pequeno porte.
Constituição 88: é competência municipal o controle do Uso e
Ocupação do Solo e Ordenamento do Território.
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• Estatuto da Cidade (EC) muito voltado para grandes e médias cidades
(verticalização, expansão periférica, falta de área para moradia);
• EC obrigou elaboração/revisão PDP´s para:
– 1.682 municípios com mais de 20 mil hab, integrantes de RM e
aglomerados urbanos;
– inseridos em áreas de influência de Empreendimentos (linhões,
hidrelétrica) de impacto ambiental de âmbito regional e nacional;
– integrantes de Áreas de Especial Interesse Turísticos.
• Existem cerca de 3.800 municípios excluídos, a não ser por exigência
da Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal ou por vontade de
implementar os instrumentos previstos no EC.
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Tipos de Municípios de Pequeno Porte:
1. predominantemente urbanos, periferia de áreas metropolitanas e
grandes cidades – expansão da atividade urbana via novos
loteamentos transbordando a cidade-pólo.
2. predominantemente rurais, a economia urbana é puxada pelo meio
rural – muita sinergia das atividades urbanas e rurais.
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Dimensão Política do Planejamento:
• reconhecer os sujeitos e interesses distintos para a construção de
processo aberto e representativo.
• PD representar interesses da maioria, garantir acesso à terra
urbanizada, regular e bem localizada e transformar a realidade
local.
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Problemática:
• Falta de estrutura para o planejamento e baixa capacidade de
gestão urbana para exercer a competência municipal constitucional.
• Mobilização social limitada a Conselhos obrigatórios para
recebimento de recursos como Saúde e Educação. Não tem
Conselho da Cidade ou de Habitação.
• Limitações para acesso aos recursos do OGU, PMAT, PNAFM.
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Diferencial:
• Capacidade de planejamento dos MPP ampliada por meio de
instrumentos de integração microrregional, consórcios, associações,
fóruns microrregionais;
• Articulação para enfrentar problemas comuns e promover o
crescimento integrado, otimizando recursos para contratação de
PD, consultoria, cadastros, mapeamentos.
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Recomendações:
• Experiência positiva: Plantas Diretoras (Pernambuco) –
simplificação/ estratégia gradual de construção do PD/ Sistema de
planejamento/gestão urbana.
• Conteúdo mínimo PD: Delimitar Zona Urbana e Rural, Áreas para
crescer/adensar, Áreas boas para Moradia baixa renda, Áreas de
Risco, Preservação Ambiental e Cultural, Instrumentos para
Regularizar moradia e economia informal, gestão compartilhada.
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• Implementação do PD nos MPP: fundamental atualizar cadastro dos
lotes/ construções, usos, rede de infra-estrutura;
• Fonte de dados: utilizar dados IBGE setor censitário, planta físicoterritorial, informação sócio-econômica das famílias e atividades
instaladas;
• Mapeamentos: utilizar como base as plantas de abastecimento de
água e rede elétrica - MPP devem fazer levantamento e cadastro
conjunto de forma a otimizar recursos e condições técnicas.